{
    "2015-03-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1801041": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00038160.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação, configuração e migração de solução (hardware e software) de acesso à internet, com assessoria técnica especializada, em conformidade com as especificações estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 087/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 99.829,16.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 30.01.2015.\r\n\r\nId: 1801041"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1801039": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00090737 (Requerente: Renato Neves Ribeiro - Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2014.00289640 (Assunto: Sindicância) - Ante a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Sindicância, defiro o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão da sindicância, na forma solicitada.\r\n\r\nId: 1801039"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1801040": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo nº 0030200-32.2014.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00773549).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 03361/2013 da 62ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias sob o nº 0002948-22.2015.8.19.0021, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.00162493).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00773549 (Origem: Processo nº 0030200-32.2014.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - Notícia-Crime n° 465756 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00162493 (Origem: Processo nº 0002948-22.2015.8.19.0021, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - IP nº 03361/2013 da 62ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01267744 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 4.608/2005, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 1801040"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1800772": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 09ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 26 de fevereiro.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 08ª sessão, de 24 de fevereiro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 4, 6, 2 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, aniversariante em primeiro de março, desejando-lhe saúde, paz e sucesso em suas aspirações, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 6291 processos: 889 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 4231 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 390 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 243 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 538 pelo Senhor Con selheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 113720-7/1991 e 109061-1/2014. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 202552-4/2014 (contrato da Prefeitura de São Gonçalo), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pelo conhecimento e arquivamento em sessão de 27.01.15; 100748-6/2013 (termo da Secretaria de Estado de Saúde), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pelo conhecimento, arquivamento e determinações em sessão de 27.01.15; 206610-0/2014, 206613-2/2014 e 206614-6/2014 (termos aditivos de São Gonçalo), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela comunicação em sessão de 27.01.15; 206612-8/2014 (termos aditivos de São Gonçalo), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pelo sobrestamento e apensação em sessão de 27.01.15, em todos sendo adiada a votação até o retorno do relator; 239856-1/2013 (auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária da Prefeitura de Macaé), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, expedição de ofício e determinação, adiada a votação por haver vista conjunta com o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; 202758-0/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Araruama), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação com determinações e determinação à SSE, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação com determinações e determinação à SSE, exarado em sessão de 11.12.14, adiada a votação até o retorno deste; 238384-1/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Carapebus), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela comunicação, determinações e determinação à SSE em sessão de 11.12.14, adiada a votação até o retorno deste; 214447-7/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária - na Prefeitura de Nilópolis), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação com determinações e determinação à SSE em sessão de 11.12.14, adiada a votação até o retorno deste; 205088-4/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Niterói), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação com determinações e determinação à SSE, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação com determinações e determinação à SSE em sessão de 11.12.14, adiada a votação até o retorno deste; 106657-3/2013 (auditoria governamental - inspeção ordinária - na Secretaria de Estado de Segurança), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela comunicação, com determinações, expedição de ofício e determinação à SSE em sessão de 04.12.14, adiada a votação até o retorno deste. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 214714-0/2014 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votara pela comunicação, determinações e determinação à SSE em sessão de 11.12.14, aprovado por unanimidade; e 108258-4/2008 (termo aditivo da Secretaria de Estado de Obras) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão, por haver vista conjunta com o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 229038-9/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de São João da Barra), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação com determinações e determinação à SSE, exarado em sessão de 11.12.14, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Neste ínterim, a Presidência registrou a ausência temporária, às 11h51min, dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello. Prosseguiu a continuação de julgamento do Processo TCE no 250918-3/2003 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pela ciência, arquivamento e comunicação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pelo registro in casu, o qual se sagrou vencedor, por 2 votos a 1, após o que a Presidência registrou o retorno dos senhores conselheiros ausentes ao Plenário. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 100988-6/2012, 106991-5/2012, 119679-2/2012, 106841-6/2013, 111785-3/2013 e 118053-7/2013 (6 termos aditivos da Secretaria de Estado da Casa Civil) e seus apensos (vide anexo A) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação e realização de auditoria governamental - inspeção extraordinária, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, pelo cancelamento, conhecimento e comunicação, e segundo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pela notificação, sagrando-se vencedor o Senhor Conselheiro Aluisio Neves Guedes, cujo voto foi acompanhado pelos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Maurício de Lima Nolasco, este último com declaração de voto, a ser juntada aos autos, e registrado que o relator fora acompanhado pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza em sessão pretérita. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 240643-5/2010. Às doze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A: 37 apensos ao Processo TCE nº 100988-6/2012\r\n\r\n100983-6/2012, 100987-2/2012, 100990-9/2012, 106971-5/2012, 106982-4/2012, 106997-9/2012, 106998-3/2012, 107055-4/2012, 119717-0/2012, 119973-6/2012, 101564-5/2013, 101577-2/2013, 101579-0/2013, 106820-2/2013, 106821-6/2013, 106839-3/2013, 106843-4/2013, 106847-0/2013, 111784-9/2013, 111786-7/2013, 111788-5/2013, 111794-4/2013, 111796-2/2013, 117902-5/2013, 118010-5/2013, 118051-9/2013, 118081-4/2013 e 118084-6/2013 (28 termos aditivos da Secretaria de Estado da Casa Civil) e 104855-5/2014, 104856-9/2014, 104857-3/2014, 104858-7/2014, 108596-9/2014, 108598-7/2014, 108602-4/2014, 108603-8/2014 e 108627-4/2014 (09 termos aditivos da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 26/02/2015 11:37:10 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n110679-4/06 PR APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n203238-0/07 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n110387-7/08 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111217-3/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n243320-9/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n211202-3/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n206414-2/13 AP PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n207604-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n114921-8/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115077-0/12 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201047-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n201497-9/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201498-3/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219298-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n101086-5/14 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n105888-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106928-2/14 PR PENSÃO/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105783-6/07 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103324-9/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106722-6/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108359-6/09 PR APOSENTADORIA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n109873-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n120864-0/13 PR APOSENTADORIA/SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n113966-3/13 PR APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n103299-8/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100726-0/14 PR APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100728-8/14 AP PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105909-9/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n201847-5/86 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n201868-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n241181-4/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232559-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n201861-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208966-1/14 PR PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225234-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205415-7/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n206036-8/14 PR PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n234494-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n234496-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUT BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n204419-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233317-1/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n208901-1/14 PR PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221870-6/08 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204145-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201911-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201909-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n113740-1/93 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n121428-5/94 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n233338-4/08 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n102826-6/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n230018-6/12 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n110020-4/13 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114722-2/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114723-6/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n201418-3/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n215368-2/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n215798-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219268-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n225058-1/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n105900-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106272-1/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n205376-9/14 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n105934-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103349-9/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111736-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n106723-0/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119111-0/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105882-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106753-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107404-5/10 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n119783-9/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102044-4/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n222888-3/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201887-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n236121-7/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219264-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201874-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201869-5/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n231741-0/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204619-2/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201869-8/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n225326-5/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n244304-2/08 AP PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201594-2/09 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204161-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n229844-4/12 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n215166-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201546-2/11 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n210724-4/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n229614-8/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201866-6/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n113910-1/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n201889-3/08 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n118960-3/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201017-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n222616-2/10 AP PENSÃO/INST PREVIDENCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n223871-1/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n132252-3/11 PR APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200907-3/11 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n118976-1/12 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203360-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103347-1/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103360-3/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105903-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105925-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201867-0/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n203267-8/14 PR REVISÃO DE PROVENTOS/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n208943-9/14 PR PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n114728-6/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n118474-3/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n106862-8/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n119870-0/13 PR APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106720-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n129112-4/11 PR APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n106715-3/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106804-0/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101134-8/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118169-0/12 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n106774-9/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n216577-0/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n241671-9/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215764-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n226299-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n215786-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n219269-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n208959-8/14 PR PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233418-1/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n235849-6/11 PR PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n214346-5/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n205986-8/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n201046-6/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n216436-6/10 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201876-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n226701-3/11 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n200900-5/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n243035-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n233787-7/07 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n110082-9/08 PR APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n234330-9/08 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n200387-0/09 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241402-6/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n208862-5/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229833-5/12 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n109437-2/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n110807-0/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114738-1/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n203364-0/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215378-7/13 PR APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227627-2/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n105886-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n105910-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106823-6/14 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n105898-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106911-5/12 PR APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n102263-6/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105390-2/14 PR APOSENTADORIA/DEGASE-DEPART GERAL AÇÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n101191-6/14 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105948-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109767-0/85 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n106772-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114941-5/07 PR APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEAO XIII\r\n\r\n106724-4/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n219458-5/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NITEROI\r\n\r\n215797-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201888-4/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n233394-9/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201456-9/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n226034-1/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n231784-2/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204614-2/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n200901-9/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n205360-0/14 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n200898-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n201871-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n225338-9/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n200918-2/11 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n215157-5/10 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n229847-6/12 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n218188-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n210727-6/09 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n107895-5/00 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102840-3/04 PR APOSENTADORIA/SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n109715-9/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110362-7/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201428-2/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n225731-1/11 PR PENSÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n231662-8/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n115743-1/12 PR REVISÃO DE PROVENTOS/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n202569-3/12 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204605-7/12 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n205368-8/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219301-2/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n222865-1/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n105902-1/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106700-8/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n202002-9/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n114732-7/13 PR APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114164-3/04 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110394-7/10 PR APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n106773-5/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106755-3/14 PR REFORMA/PMERJ\r\n\r\n131769-9/11 PR APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n109866-4/08 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113665-3/97 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n106714-9/14 PR TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113874-3/09 PR APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n210778-6/13 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n225328-4/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n240939-2/10 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243319-0/08 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n204221-7/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n203126-8/14 PR APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n222864-7/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n243040-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204620-1/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201890-7/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n229920-4/12 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n204159-6/11 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n232190-4/12 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n210650-8/13 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201905-8/14 PR PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n201910-3/14 PR APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n217570-5/10 PR PENSÃO/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n215759-5/13 PR APOSENTADORIA/INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101355-1/09 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n108617-9/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109282-7/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109291-8/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110197-5/14 D APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n203644-5/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211928-2/14 D APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n219548-4/14 D APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n230996-6/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n235256-5/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100724-7/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n107427-5/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109279-0/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109284-5/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109853-2/14 D APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n210401-7/14 D APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n220314-0/14 CONSULTA/PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n234096-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n103413-3/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n108836-7/14 D APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n108982-2/14 D APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n109484-6/05 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109838-2/14 D APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n208421-1/14 D APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n214180-3/14 D APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n218411-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219560-2/14 D APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n224897-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n262666-2/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO DE SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n100817-7/15 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n108852-1/14 D APOSENTADORIA/JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n109052-0/14 D APOSENTADORIA/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n109288-1/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109671-2/14 D APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n211046-0/14 D APOSENTADORIA/FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n217239-1/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224419-1/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREF JAPERI\r\n\r\n232974-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n108618-3/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109278-6/14 D APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109402-9/14 D APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200403-5/15 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PARAIBA DO SUL\r\n\r\n202398-6/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n218326-7/14 D APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n219547-0/14 D APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n220424-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n228080-7/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100053-1/2014 (E-03/1800325/95) - Interessado: MARIZE BROCHADO PONTES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100110-5/2014 (E-09/042/90/2013) - Interessado: FREDERICO DE ARAÚJO JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100135-5/2014 (E-09/023/35/2013) - Interessado: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100161-4/2014 (E-09/070/000056/2013) - Interessado: ROBERTO FRANCA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100171-9/2014 (E-09/020/39/2013) - Interessado: GILSON LOPES FOSTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-3/2014 (E-09/069/113/2013) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100180-0/2014 (E-09/090/184/2013) - Interessado: WASHINGTON NERY DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100255-1/2014 (E-09/056/019/2013) - Interessado: BENEDITO RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100281-0/2014 (E-09/096/15/2013) - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FROTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100343-0/2012 (01/301552/11) - Interessado: HONORIA LOPES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100362-4/2011 (04/8746/10) - Interessado: CIRLENE CHAGAS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-3/2012 (01/301574/11) - Interessado: CATIA LOBO FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100547-7/2008 (08/202097/06) - Interessado: GECILDA DE PAULA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100642-9/2006 (01/600670/03) - Interessado: VALERIA VILAS CAMPBELL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100677-0/2004 (01/601504/03) - Interessado: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100693-4/2009 (04/32200/91) - Interessado: ALEDIO JOSÉ OBERLANDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100700-1/2008 (08/220704/07) - Interessado: ALUISIO RIBEIRO DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100714-7/2014 (E-01/301320/2012) - Interessado: WALDEMIR CLAPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100857-2/2009 (08/221764/08) - Interessado: CARLOS JOSÉ TOLEDO MEDRADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-9/2014 (E-09/41/12/2013) - Interessado: CELSO ANTONIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100874-3/2014 (E-09/109/27/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO VELLOSO DA ANNUNCIAÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100877-5/2014 (E-09/49/68/2013) - Interessado: EDILSON DO ROSÁRIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100882-0/2014 (E-09/70/65/2013) - Interessado: FLAVIO RIBEIRO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100888-4/2014 (E-09/282/2512/2012) - Interessado: LUIZ FERNANDES DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100991-9/2010 (23/201250/06) - Interessado: ALTAMYR CORREA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101297-9/2007 (07/204333/06) - Interessado: MONICA PEIXOTO SANT´ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101441-9/2014 - Interessado: MITIAM LACERDA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101502-8/2000 (10/00765/99) - Interessado: MIRIAM ELIAS CALIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101627-2/2009 (07/462/08) - Interessado: VALDIR RAILBOLT SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-1/2014 (E-03/004/5290/2013) - Interessado: ELEONORA RIBEIRO DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101654-8/2014 (E-03/004/4989/2013) - Interessado: REGINA DE FÁTIMA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101686-8/2009 (12/661814/08) - Interessado: TANYA BARBOSA WAGHABI VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101721-7/2014 (E-03/8/3268/2013) - Interessado: CELESTE MARIA LEMOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101764-9/2014 (E-03/7/648/2013) - Interessado: REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101854-0/2014 (E-03/811780/2010) - Interessado: RUTH FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-3/2014 (E-03/10006979/2011) - Interessado: NEVANI SODRÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101868-1/2014 (E-03/10700492/2012) - Interessado: MARISA BAYLÃO ARANTE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101952-8/2014 (E-03/814408/2012) - Interessado: GILDETA MATTOS DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102064-0/2012 (08/201932/11) - Interessado: ROSANGELA FERREIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102070-3/2014 (E-03/8613010/2012) - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102072-1/2014 (E-03/4610082/2007) - Interessado: CELI MACIEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102077-1/2014 (E-03/11203219/2006) - Interessado: REGINA CÉLIA GALLO NOVAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102106-8/2014 (E-03/011/3004/2013) - Interessado: NANCI CONCEIÇÃO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102121-8/2014 (E-03/003/3191/13) - Interessado: JANE MARIA ZUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102130-7/2013 (01/300826/09) - Interessados: VIVIANE CARDOSO DA SILVA, JORGE RIBEIRO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102132-7/2014 (E-03/3610671/2010) - Interessado: SONIA MARIA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102137-7/2014 (E-03/4111731/2008) - Interessado: REGINA CELI LEAL PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102157-7/2014 (E-03/006/1323/2013) - Interessado: MOEMA FERNANDES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102211-9/2014 (E-01/600102/2005) - Interessado: LEIDINEA SANTOS ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102335-1/2014 (E-03/10009/2012) - Interessado: AGNES BARBOSA CID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102348-4/2012 (01/307921/10) - Interessado: EDNA FÉLIX PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102355-1/2014 (E-03/002/874/2013) - Interessado: SELMA ANTUNES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-3/2014 (E-03/002/302/2013) - Interessado: MARIA DA GRAÇA SARAIVA DAVID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-1/2014 (E-08/221760/2010) - Interessado: JANETE MARQUES ARANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102397-9/2014 (E-08/220946/2008) - Interessado: HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102478-9/2014 (E-03/10.500.283/2010) - Interessado: ELIZETE SILVA BARROSO MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102536-1/1999 (09/00282587/98) - Interessado: EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-1/2006 (2324/03) - Interessado: MARLY DEL GIUDICE VILLAS BOAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102620-4/2014 (E-08/221722/2011) - Interessado: WALDIRENE DE JESUS CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102636-3/2014 (E-03/014/691/2013) - Interessado: CÉLIA DE SOUZA GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102773-2/2008 (26/80273/07) - Interessado: MARIA TANIA GERK NAEGELE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102798-8/2006 (01/601827/05) - Interessado: LÚCIA DA SILVA FRANCISCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102808-8/2014 (E-03/004/5303/2013) - Interessado: CLAUDIA MARCIA ERTHAL PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102811-5/2014 (E-03/11202056/2012) - Interessado: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102834-7/2014 (E-03/10301596/2012) - Interessado: LUIZ CAETANO GUALBERTO NICOLAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102836-5/2014 (E-03/11204908/2011) - Interessado: ANA MARIA RESENDE DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-0/2014 (E-01/600977/2005) - Interessado: ZÉLIA CORREA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102854-7/2014 (E-03/202522/2012) - Interessado: SUELY DE FREITAS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-0/2014 (E-03/4310080/1998) - Interessado: CARMEM LUIZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102894-7/2014 (E-03/004/5386/2013) - Interessado: CLAUDIA LILIA SALES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103065-5/2014 (E-03/011/886/2013) - Interessado: LEILA DE AVILA SERAFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-1/2014 (E-03/810570/2011) - Interessado: MARIA AURORA MARTINS BRESSAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103096-4/2014 (E-03/006/1184/2013) - Interessado: TELMA DE SOUZA VIANNA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-6/2014 (E-03/004/5878/2013) - Interessado: IZABEL DA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-5/2014 (E-03/8613293/2012) - Interessado: MARTA REGINA LOUROZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103144-7/2014 (E-03/8613900/2012) - Interessado: LAUDECIR DE MORAES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103145-1/2014 (E-03/012/622/2013) - Interessado: DANIEL FIGUEIREDO FEIJÓ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103154-2/2014 (E-12/061/7574/2013) - Interessado: JOENO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-3/2013 (E-03/4700191/1986) - Interessado: IRENE VARGAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103187-7/2013 (E-01/709523/07) - Interessados: WALDEMAR CARLOS DA SILVA, IRENE VARGAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103219-8/2014 (E-03/11002552/11) - Interessado: MANOEL CHARLES GOMES BAHENS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103220-7/2014 (E-03/9500068/2006) - Interessado: OSVALDO TELES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103254-6/2013 (E-23/002/110/2013) - Interessado: ANA MARIA MACHADO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103489-3/2013 (09/4002503/12) - Interessado: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-3/2011 (01/309584/10) - Interessado: MARIA DO SOUTO DA SILVA SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104114-4/1981 (E-09/00337/595/80) - Interessado: SALY AZEVEDO MOREIRA- Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104228-1/2008 (08/201694/07) - Interessado: MARIA INES ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-6/2008 (07/201.658/2007) - Interessado: AGNALDO CALAZANS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104677-2/2006 (09/804771570/05) - Interessado: NADIR GOMES MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104801-6/2010 (18/400883/09) - Interessado: FEDERICA LANZ BOCCARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104826-4/2014 (E-12/061/11714/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104906-7/2009 (07/500119/09) - Interessado: EUNICE SOUZA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104938-6/2007 (63571/06) - Interessado: JOÃO PONCIANO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105162-5/2010 (12/660908/09) - Interessado: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105168-9/2010 (08/201524/09) - Interessado: MARIA CRISTINA AMORIM PASCOA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105387-5/2014 (E-08/221782/2012) - Interessado: MARCELO NUNES LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-7/2011 (01/308039/10) - Interessado: WALDEMAR DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105441-7/2014 (E-08/603898/2011) - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105449-2/2007 (01/601642/04) - Interessado: JORGE ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105778-5/2009 (23/201672/08) - Interessado: JUREMA DE CASTRO ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-4/2008 (08/200899/07) - Interessado: WILMA FELIPPE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-6/2008 (08/202405/07) - Interessado: VANDERCIRA CALISTO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106163-6/1998 (09/14152592/97) - Interessado: GELSON RANGEL FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-0/2009 (01/601395/06) - Interessado: UMBERTO JULIO PAVÃO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106256-5/2013 (E-23/002/291/2013) - Interessado: IEDA AFONSO ROCHA DANETRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106296-2/2008 (03/14151702/05) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVEIRA CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106434-1/2014 (E-23/002/140/2014) - Interessado: JOANA D´ARC DOS SANTOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106497-8/2008 (01/601574/06) - Interessado: GLÓRIA REGINA GOMES SALOMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106637-1/2012 (01/302407/09) - Interessados: MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS, LARISSA MARTINS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106684-0/1998 (09/0122574/97) - Interessado: JOSÉ PAULO DE LIMA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106704-6/2010 (10/131674/10) - Interessado: HEITOR AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106716-7/2014 (E-01/013/60/2013) - Interessado: VERA FÉLIX NOGUEIRA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106807-8/1995 (25/1052595/89) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106870-2/2007 (23/300134/07) - Interessado: NILO FILGUEIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106946-6/2010 (283.421/10) - Interessado: PILAR ACOSTA BRAZIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107015-4/2012 (04/1460/12) - Interessado: EMEDITA DE LIMA CLAPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107132-8/2012 (12/660393/12) - Interessado: CARLOS JOSÉ SANTOS BARBALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107527-8/2009 (08/221195/07) - Interessado: ROSA JULIA SOARES SÁ DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107535-5/2009 (23/200396/06) - Interessado: ETELVINA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-5/2009 (23/200873/06) - Interessado: DALVA DE SOUZA GUERREIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107574-2/2013 (E-08/201407/2012) - Interessado: ADILSON ANACLETO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107807-9/1992 (10/01186/90) - Interessado: CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107897-8/2011 (434368/11) - Interessado: VERA THEREZINHA DE OLIVEIRA HELAYEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108278-4/2008 (07/100758/08) - Interessado: DELBIO RAMALHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108281-4/2013 (E-09/0442514/2012) - Interessado: NILSON DUARTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108285-0/2013 (E-09/13002503/2012) - Interessado: FRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108505-8/1996 (10/0605/96) - Interessado: RONALDO FERNANDES PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109086-7/1995 (19/446990/95) - Interessado: GERALDO DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109244-7/2010 (12/660869/10) - Interessado: AUREA GUERREIRO DOS SANTOS DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109267-0/2007 (01/600838/06) - Interessado: CLAUDIO LUIZ DIAS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109426-9/2011 (214465/10) - Interessados: JOÃO FELIPE MOORE MORISSON P DE CASTRO, MARIA CRISTINA SOARES CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109486-1/2012 (08/222104/08) - Interessado: DJALMA GOSE VASCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109570-6/2011 (08/220399/07) - Interessado: SAULO LINS E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109777-7/2008 (10/130524/08) - Interessado: IVAN FRANCA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109829-9/2013 (E-23/003382/2013) - Interessado: MILTON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-7/2006 (01/602753/04) - Interessado: RUTH VENANCIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110013-0/2009 (01/600915/06) - Interessado: JORGE BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110067-9/2008 (18/1332/08) - Interessado: DOROTHY FARIA LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110248-3/2007 (55498/07) - Interessado: ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110311-7/2011 (01/309450/10) - Interessado: MARIA LEONOR SALUSTIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110328-0/1994 (10/223546/90) - Interessado: DEA DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110480-3/2007 (01/600122/06) - Interessado: MARIA AUDENIA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110650-4/2009 (01/707229/05) - Interessado: THEREZA CONCEIÇÃO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110684-3/2008 (08/221269/07) - Interessado: REGINA CÉLIA GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110738-0/2008 (08/220863/07) - Interessado: MARCELINA ANGÉLICA DE ARAÚJO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110824-2/1998 (25/1144595/90) - Interessado: RONIL GOMES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110886-4/2012 (08/200352/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-7/2008 (23/201442/05) - Interessado: JOSÉLIA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111316-7/2009 (03/4610074/09) - Interessado: JANETE SALIM ROSALINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111420-2/2008 (23/200495/07) - Interessado: MARIA IDALINA GALVÃO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111744-3/2010 (23/200724/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111865-7/2012 (08/200046/12) - Interessado: MARIA DA GRAÇA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111873-4/2012 (08/200454/12) - Interessado: PAULO SERGIO SOARES GREY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111911-1/2008 (09/62598/08) - Interessado: LIDIO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112426-1/1985 (E-25/4435/581/1984) - Interessado: WANDERLEY CORREA DA TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112484-5/2008 (08/200928/07) - Interessado: ISAAC GONZALES CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112587-3/2008 (23/300448/08) - Interessado: SONIA MARIA ARRUDA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112908-2/2012 (01/302040/11) - Interessado: SONIA REGINA ESTRELLA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112960-9/2008 (18/1592/08) - Interessado: ELENILDES PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113116-0/2013 (E-08/606836/2012) - Interessado: IARA ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113145-1/2013 (E-09/469/2608/2012) - Interessado: CARLOS HUGO PEREIRA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113529-1/2013 (E-08/603380/2009) - Interessado: MARILIA MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114155-2/2009 (08/22018/07) - Interessado: SERGIO PEREIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114333-1/2010 (08/221003/08) - Interessado: HERMAN BERNARDO NOVELINO FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114639-4/2007 - Interessado: MARILIA DE LAMARE SÃO PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114878-7/2013 (E-09/067/2598/2012) - Interessado: JOSÉ ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114909-3/2005 (01/601902/04) - Interessado: MARIA HELENA CERQUEIRA ZEITOUNE - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114921-1/2005 (01/602393/04) - Interessado: HENRIQUE DA SILVA FONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114971-6/2005 (09/142581/05) - Interessado: DAMASIO VENCESLAU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115014-6/2011 (01/706383/05) - Interessado: KAZUKO SASSAKI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115043-8/2008 (08/223432/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ VARJÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115326-8/2008 (23/200575/08) - Interessado: MARIA TEREZA GONÇALVES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115527-4/2008 (01/602054/98) - Interessado: IVANI MARTINS DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115622-1/2012 (01/704380/07) - Interessado: SABRINA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115670-5/2007 (09/646581017/05) - Interessados: ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANCO, RAQUEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116176-4/2006 (01/600709/05) - Interessado: DILCEA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116234-0/2005 (23/200966/05) - Interessado: IRALDI BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116540-0/2010 (23/300904/10) - Interessado: CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116636-1/2013 (E-09/0041/9/2013) - Interessado: WAGNER VINICIUS DE OLIVIERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116646-6/2013 (E-09/108/00025/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS CARVALHOSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116725-5/2008 (23/200612/07) - Interessado: TANIA REGINA AMORIM LOURENÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117105-3/2010 (12/662558/10) - Interessado: SYLVIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117206-9/2013 (E-23/003/658/2013) - Interessado: ELIO RODRIGO ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117262-3/2013 (E-01/707791/2007) - Interessado: JOANA BARROSO GOULART - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117784-1/2013 (E-08/603936/2011) - Interessado: LUISA HELENA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117891-0/2013 (E-09/090/79/2013) - Interessado: LENILMA FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117902-9/2010 (07/510200/10) - Interessado: ELIZEU SANTA RITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118086-4/2013 (E-09/044/31/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118094-1/2013 (E-09/157/423/2013) - Interessado: INES MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118136-5/2013 (E-09/2/355/2573/2012) - Interessado: RICARDO DA MOTA NEGREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118146-0/2013 (E-09/090/50/2013) - Interessado: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119276-8/2013 (E-09/090/166/2013) - Interessado: JURANDIR LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119288-1/2013 (E-09/1849/2576/2012) - Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119299-0/2013 (E-09/023/31/2013) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119301-9/2013 (E-09/090/181/2013) - Interessado: MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119305-5/2013 (E-25/529573/1992) - Interessado: HUMBERTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119319-6/2013 (E-09/3468/2577/2012) - Interessado: ANSELMO DE ARAÚJO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119401-5/2013 (E-09/3076/2582/2012) - Interessado: MARCIO FERREIRA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119430-6/2013 (E-09/035/31/2013) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119597-0/2013 (E-09/130/58/2013) - Interessado: FERNANDO SERRANO DE CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119650-8/2013 (E-09/039/05/2013) - Interessado: NIVALDO JOSÉ COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119664-9/2013 (E-09/090/561/2013) - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119674-4/2013 (E-09/054/40/2013) - Interessado: ALCIR SANT ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119813-2/2013 (E-09/097/39/2013) - Interessado: ARMANDO LUÍS LIMA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119822-3/2013 (E-09/051/34/2013) - Interessado: RICARDO NOGUEIRA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119824-9/2012 (08/200899/12) - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA VALE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119826-7/2012 (08/200933/12) - Interessado: NAIR DE MORAES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119834-4/2012 (08/200396/12) - Interessado: APARECIDA BATISTA NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119836-2/2012 (08/200670/10) - Interessado: NILZETE PAIVA DE MORAIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119856-2/2012 (08/200623/12) - Interessado: MARIA DO CARMO RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120207-4/2012 (08/200363/12) - Interessado: SANDRA MEIRELLES ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121397-4/2013 (E-01/302641/2009) - Interessado: ANA MARIA GERALDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122270-7/2013 (E-09/045/000022/2013) - Interessado: MARCO JOSÉ JACINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122291-1/2013 (E-09/074/44/2013) - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129366-7/2011 (07/508425/11) - Interessado: HILDA PINTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130854-3/2011 (12/519/11) - Interessado: JOHNNE LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132346-0/2011 (02/5180/11) - Interessado: SEBASTIÃO MARQUES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-8/2010 (5171/05) - Interessado: IEDA DE CARVALHO BARBOSA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-6/2013 (64/12) - Interessado: MARIA LÚCIA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200274-8/2013 (9166/11) - Interessado: VERA LÚCIA EUZÉBIO RIBEIRO TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200356-9/2003 - Interessado: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200643-1/2012 (769/09) - Interessado: THADIA REGINA FERRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-6/1989 (07/0859/87) - Interessado: LUCIANA TAVARES ROMULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201044-8/2013 (1428/12) - Interessado: MARIA LÚCIA ROSENDO RANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201052-4/2009 - Interessado: LEIDIANA RODRIGUES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201054-2/2009 - Interessado: MIRIAN DE FÁTIMA LOPES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201057-4/2009 - Interessado: CAROLINA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201060-1/2009 - Interessado: SUELLEN DE SOUZA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-9/2009 - Interessado: ADRIANA TORRES BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201064-7/2009 - Interessado: PATRICIA PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201066-5/2009 - Interessado: CAIO MARCELLO VALERIOTE TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-3/2009 - Interessado: ROSELI COELHO JOAQUIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201069-7/2009 - Interessado: LEIDIANA RODRIGUES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201070-1/2010 (8248/09) - Interessado: ELZA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201071-0/2009 - Interessado: CARLIDIA RANGEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-8/2009 - Interessado: MIRIAM GOMES BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201076-0/2009 - Interessado: RENATA POUBEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-8/2009 - Interessado: GILDA MARIA MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-1/2009 - Interessado: IZABELLA CARVALHO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201088-3/2009 - Interessado: SANDRA VALERIA CARVALHO DE A. SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201089-7/2009 - Interessado: VANICIA GOULART DE A. BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201092-4/2009 - Interessado: LARISS CARDOSO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201093-8/2009 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201094-2/2009 - Interessado: ANGELITA DOS SANTOS MAIA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201096-0/2009 - Interessado: NANCI MARA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201101-1/2009 - Interessado: MARIA DE SIQUEIRA BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201104-3/2009 - Interessado: MIRIAM DE FÁTIMA LOPES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201111-9/2014 (2013/04/282) - Interessado: LUIZ CARLOS MOTA NOBRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201117-3/2014 (2013/08/533) - Interessados: WILLKA DA SILVA DOS SANTOS, LEANDRO CAMILO TERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201181-4/2014 (2013/08/567) - Interessado: IARA RANGEL DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-1/2013 (833/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA S OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-5/2010 - Interessado: JOSÉ RONALDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201826-5/1988 (017005/87) - Interessado: JADYR NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201910-9/1990 - Interessado: MARIA APPARECIDA CARVALHO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-8/2007 (094/06) - Interessado: DEUCY MACIMIANO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-7/2008 - Interessado: CASSIANO MARINHO NOGUEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202426-4/2008 (062/07) - Interessado: JOSÉ FÉLIX SIQUEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202430-5/2008 (063/07) - Interessado: ELENA GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-8/2014 (1222/2013) - Interessado: LUIZ ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203002-6/2014 (1246/2013) - Interessado: SOLANGE NEVES BARROS XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-4/2014 (20130400490P) - Interessado: MARA CRISTINA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-8/2007 (108/06) - Interessado: NEUZA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-7/2010 (136/2009) - Interessado: MARIA CRISTINA VEIGA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-2/2014 (25934/2011) - Interessado: JACEMIR BRAZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-1/2014 (484/2012) - Interessado: MANOEL DE SOUZA LIMA RABHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204089-2/2006 (216-A-04) - Interessado: LUIZ JACKSON DE PAULA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-3/2011 (11979/09) - Interessado: THEREZA RODRIGUES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-2/2011 (1077/09) - Interessado: NEUSA MARIA SILVA DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-5/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204664-7/2014 - Interessado: FRANCISCA SOARES PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-8/2014 (2013/000175) - Interessado: VANIA LÚCIA RODRIGUES DA S. GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-2/2014 (2013/000044) - Interessado: CLEILSON DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-6/1994 (001452/94) - Interessado: ALFREDO HENRIQUE LOPES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204781-5/2011 (2014/11) - Interessado: NILZA FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-8/1992 (23613/89) - Interessado: MANOELINO SIMÕES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-6/2014 (2683/2013) - Interessado: RUY BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-6/2009 (130/09) - Interessado: JORGE DA SILVA LEITÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-2/2008 (04/0003406/07) - Interessado: CLAUDESIO JOSÉ MESSIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-2/2014 (90/14) - Interessados: IASMIN CAMBRAIA MORAES, JULIO CAMBRAIA MORAES, CAMILY VITORIA SILVA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-2/2011 (2008/02/58) - Interessado: MARIA ODETE PERIQUITO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-6/2009 (401/08) - Interessado: ANANIAS SANTOS BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-1/2014 (04/0004374/2012) - Interessado: LÚCIA DAS GRAÇAS DE CASTRO OLEGARIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-1/2008 (453/07) - Interessado: JUSSARA DO CARMO GOMES - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-5/2008 (421/07) - Interessado: MARIA CLARA RIBEIRO MENDONÇA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-3/2011 - Interessado: JOSIEL DA SILVA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207934-5/2011 - Interessado: JOSIAS POSSIDONIO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207935-9/2011 - Interessado: JOSIAS POSSIDONIO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-3/2011 - Interessado: JOSIAS POSSIDONIO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-7/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207938-1/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-4/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-8/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207943-6/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-0/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-4/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207946-8/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-2/2011 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-6/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-0/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-9/2011 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-3/2011 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-7/2011 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO BRZESKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-1/2011 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO BRZESKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-5/2011 - Interessado: ADRIANA SOARES FIGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-9/2011 - Interessado: JOSÉ PORFIRIO DA SILVA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-3/2011 - Interessado: JOSÉ PINHEIRO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-7/2011 - Interessado: JOSIAS LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-5/2011 - Interessado: JOSIAS LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-4/2011 - Interessado: ADRIANE LARANJEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-8/2011 - Interessado: JOSIAS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-2/2011 - Interessado: ADRIANO DA SILVA HILARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-6/2011 - Interessado: JOSIAS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-0/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-4/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-8/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-2/2011 - Interessado: ADRIANO DA SILVA HILARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-6/2011 - Interessado: ADSELMA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-0/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-9/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207971-3/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207972-7/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207973-1/2011 - Interessado: CLEIDE RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-5/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-3/2011 - Interessado: JOSÉ AILTON FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-7/2011 - Interessado: JOSÉ AILTON FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-1/2011 - Interessado: ADSELMA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-5/2011 - Interessado: JOSÉ ADALBERTO BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-2/2011 - Interessado: JOSÉ ADALBERTO BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-6/2011 - Interessado: CLEIDE SANTANA DIAS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-0/2011 - Interessado: AGC DE MORAES VELLOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-4/2011 - Interessado: AGC DE MORAES VELLOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-8/2011 - Interessado: JORGEANE DA CONCEIÇÃO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207987-2/2011 - Interessado: CLEIDE SANTANA DIAS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-9/2011 - Interessado: CLEIDE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207992-7/2011 - Interessado: AGILBERTO CALACA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-5/2011 - Interessado: CLEIDE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-9/2011 - Interessado: JORGEANE DA CONCEIÇÃO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207996-3/2011 - Interessado: AGILBERTO CALACA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207997-7/2011 - Interessado: JORGE WILLIAN CALIXTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-5/2011 - Interessado: JORGE WILLIAN CALIXTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-1/2011 - Interessado: JORGE WILLIAN CALIXTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-5/2011 - Interessado: JORGE LUIZ SANTOS ATAYDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208004-3/2011 - Interessado: JORGE LUIZ SANTOS ATAYDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-7/2011 - Interessado: JORGE LUIZ MENEZES DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208006-1/2011 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-5/2011 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208008-9/2011 - Interessado: JORGE IGNACIO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-3/2011 - Interessado: JORGE IGNACIO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-2/2011 - Interessado: JORGE GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208011-6/2011 - Interessado: JORGE GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208012-0/2011 - Interessado: CONSUELO MAYARA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-4/2011 - Interessado: JORGE GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-8/2011 - Interessado: JORGE GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-2/2011 - Interessado: JORGE GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-6/2011 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208017-0/2011 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208018-4/2011 - Interessado: JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-8/2011 - Interessado: JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208020-7/2011 - Interessado: JORGE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-5/2011 - Interessado: JORGE DIAS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208023-9/2011 - Interessado: JORGE DIAS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-3/2011 - Interessado: JORGE DE SOUSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208025-7/2011 - Interessado: JORGE DE SOUSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208026-1/2011 - Interessado: JORGE DA SILVA ROMILDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208027-5/2011 - Interessado: JORGE DA SILVA ROMILDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208028-9/2011 - Interessado: AGILBERTO CALACA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208030-2/2011 - Interessado: JORGE DA CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208031-6/2011 - Interessado: JORGE DA CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208032-0/2011 - Interessado: JORGE DA CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208033-4/2011 - Interessado: AILTON DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-8/2011 - Interessado: JORGE CLEMENTE DE ARAGÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208035-2/2011 - Interessado: JORGE CLEMENTE DE ARAGÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208036-6/2011 - Interessado: JORGE AFONSO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-4/2011 - Interessado: JORGE AFONSO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-8/2013 (20206/2009) - Interessados: LUCINETE MARIA DA SILVA, AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208039-8/2011 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208040-7/2011 - Interessado: JACQUELINE PETERS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208041-1/2011 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208042-5/2011 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-9/2011 - Interessado: JACQUELINE PETERS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-7/2011 - Interessado: JACQUELINE PETERS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-1/2011 - Interessado: JACQUELINE PESSOA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208047-5/2011 - Interessado: JACQUELINE PESSOA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-9/2011 - Interessado: JACQUELINE KELLY GUIMARÃES CYRNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-3/2011 - Interessado: ALBA VALERIA CORTES IBANEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208050-2/2011 - Interessado: JACQUELINE KELLY GUIMARÃES CYRNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208051-6/2011 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208052-0/2011 - Interessado: JOÃO RAMOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208053-4/2011 - Interessado: ALBERTO TEIXEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-8/2011 - Interessado: JACQUELINE DA ROCHA NAKAMURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-2/2011 - Interessado: JOÃO RAMOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208057-0/2011 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-4/2011 - Interessado: ALBERTO TEIXEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-8/2011 - Interessado: JACK FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208060-7/2011 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208061-1/2011 - Interessado: JACK FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208062-5/2011 - Interessado: ALESSANDRA MARIANO GREGORIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-9/2011 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-3/2011 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-7/2011 - Interessado: JACIRA DE PAULA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208066-1/2011 - Interessado: ALESSANDRA MARIANO GREGORIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208067-5/2011 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208068-9/2011 - Interessado: JACIRA DE PAULA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-3/2011 - Interessado: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208070-2/2011 - Interessado: JACIARA RIBEIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208072-0/2011 - Interessado: JACIARA RIBEIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208073-4/2011 - Interessado: JANAÍNA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208074-8/2011 - Interessado: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-6/2011 - Interessado: ALEXANDER JORGE MHEDDIN ALI HABLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208077-0/2011 - Interessado: JANAÍNA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208078-4/2011 - Interessado: ALEXANDER JORGE MHEDDIN ALI HABLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208079-8/2011 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-7/2011 - Interessado: JOÃO ABILIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-1/2011 - Interessado: ALEXANDER JORGE MHEDDIN ALI HABLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-5/2011 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-9/2011 - Interessado: JOÃO ABILIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-3/2011 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208085-7/2011 - Interessado: ALEXANDRA CRUZ NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208086-1/2011 - Interessado: JO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208087-5/2011 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208088-9/2011 - Interessado: ALEXANDRA CRUZ NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208089-3/2011 - Interessado: JO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208090-2/2011 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208092-0/2011 - Interessado: JIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-4/2011 - Interessado: ALEXANDRE CARDOSO SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208094-8/2011 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-2/2011 - Interessado: JIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-6/2011 - Interessado: ALEXANDRE CARDOSO SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208097-0/2011 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208098-4/2011 - Interessado: JERONIMO NEVES FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208099-8/2011 - Interessado: CONSUELO MAYARA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208100-3/2011 - Interessado: JADIR PEGO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-7/2011 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208102-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208103-5/2011 - Interessado: JANDIR JOSÉ DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-9/2011 - Interessado: ALEXANDRE FREITAS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208105-3/2011 - Interessado: COSMA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-7/2011 - Interessado: JANE FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208107-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE FREITAS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-5/2011 - Interessado: JANE TERRA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-9/2011 - Interessado: JANE FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-8/2011 - Interessado: COSMA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208111-2/2011 - Interessado: JANE TERRA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208112-6/2011 - Interessado: JANILVA GONÇALVES BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208113-0/2011 - Interessado: COSME GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208114-4/2011 - Interessado: KLEBER NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208115-8/2011 - Interessado: KLEBER NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208116-2/2011 - Interessado: JULIO CEZAR BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208117-6/2011 - Interessado: JULIO CEZAR BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208118-0/2011 - Interessado: JULIO CESAR WALTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208119-4/2011 - Interessado: JULIO CESAR RAMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208121-7/2011 - Interessado: JULIO CESAR P. DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208122-1/2011 - Interessado: JULIO CESAR P. DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208123-5/2011 - Interessado: JULIO CESAR MENEZES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208124-9/2011 - Interessado: JULIO CESAR MENEZES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208125-3/2011 - Interessado: ANA GRAZIELLE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208126-7/2011 - Interessado: JULIO CESAR LIMA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208127-1/2011 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208128-5/2011 - Interessado: COSME GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208129-9/2011 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208130-8/2011 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208131-2/2011 - Interessado: JULIO CESAR FAGUNDES JULIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208132-6/2011 - Interessado: CRISTIANE AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-4/2011 - Interessado: JULIO CESAR FAGUNDES JULIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208135-8/2011 - Interessado: ANA LÚCIA DE PAULA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-2/2011 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208137-6/2011 - Interessado: JULIO CESAR DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-0/2011 - Interessado: ANA LÚCIA SILVA DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208139-4/2011 - Interessado: ANA LÚCIA SILVA DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-7/2011 - Interessado: JULIO CESAR DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-1/2011 - Interessado: ANA LUIZA SOARES GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208143-5/2011 - Interessado: ANA LUIZA SOARES GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-9/2011 - Interessado: JULIO CESAR CARLOS GREGORIO DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-3/2011 - Interessado: ANA LUIZA SOARES GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-7/2011 - Interessado: JULIO CESAR ALVES MACENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208147-1/2011 - Interessado: AMANDA DANIELLE RESENDE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-5/2011 - Interessado: AMANDA DANIELLE RESENDE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208149-9/2011 - Interessado: ALEXANDRE FREITAS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208150-8/2011 - Interessado: JULIO CESAR ALVES MACENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208151-2/2011 - Interessado: AMANDA DE FÁTIMA GUEDES CHRISPIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208152-6/2011 - Interessado: JOSUÉ DA CONCEIÇÃO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-0/2011 - Interessado: AMANDA RAQUEL GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-4/2011 - Interessado: ALEXANDRE FREITAS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-8/2011 - Interessado: JOSUÉ CEZARIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-2/2011 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-6/2011 - Interessado: JOSUÉ CEZARIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-4/2011 - Interessado: JOSUÉ CEZARIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208161-7/2011 - Interessado: JOSIEL RIBEIRO PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208162-1/2011 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208163-5/2011 - Interessado: JOSIEL RIBEIRO PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208164-9/2011 - Interessado: AMERICO DELMIRO J. ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208165-3/2011 - Interessado: AMERICO DELMIRO J. ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208166-7/2011 - Interessado: JOSIEL DA SILVA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208167-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE RIOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-5/2011 - Interessado: AMILTON GOMES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-9/2011 - Interessado: AMILTON GOMES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-8/2011 - Interessado: JOSIEL DA SILVA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-2/2011 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-6/2011 - Interessado: IVAN DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-0/2011 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-4/2011 - Interessado: IVAN DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-8/2011 - Interessado: ALEXANDRA ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-2/2011 - Interessado: ANA CARLA FERNANDES LEÃO BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-6/2011 - Interessado: IVAN DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-0/2011 - Interessado: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-4/2011 - Interessado: ANA CARLA VIEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208180-3/2011 - Interessado: IVAN DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208181-7/2011 - Interessado: BARBARA CRISTINE CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-1/2011 - Interessado: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-5/2011 - Interessado: ILTON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-9/2011 - Interessado: BARBARA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-3/2011 - Interessado: ALFREDO DE JESUS DA SILVA L. JR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-7/2011 - Interessado: BARBARA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-1/2011 - Interessado: ALINE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-5/2011 - Interessado: IGOR PAES BARRETO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-9/2011 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA PIMENTA LEITE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-8/2011 - Interessado: BEATRIZ SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208191-2/2011 - Interessado: ALINE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-6/2011 - Interessado: BEATRIZ SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208193-0/2011 - Interessado: HUMBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-4/2011 - Interessado: ALINE CRISTINA LOPES DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-8/2011 - Interessado: BENEZIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-2/2011 - Interessado: BENEZIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-6/2011 - Interessado: ALINE CRISTINA LOPES DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208199-4/2011 - Interessado: HUMBERTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-9/2011 - Interessado: ALBERTO TEIXEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-4/2008 - Interessado: MAURA RIBEIRO PESSANHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208201-3/2011 - Interessado: BENEZIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-8/2008 - Interessado: MERCEDES SOARES CABRAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-1/2011 - Interessado: ARACELI DAMASCO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208204-5/2011 - Interessado: ARACELI DAMASCO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208205-9/2011 - Interessado: ALBERTO TEIXEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-3/2011 - Interessado: ALCEBIADES JOSÉ SOARES POLIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-7/2011 - Interessado: CLAUDIA DA CUNHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-1/2011 - Interessado: ANTONIO TAVARES LUZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208209-5/2011 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-4/2011 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208211-8/2011 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208212-2/2011 - Interessado: ANTONIO MARQUES SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208213-6/2011 - Interessado: ANTONIO MARQUES SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-0/2011 - Interessado: ALCEBIADES JOSÉ SOARES POLIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208215-4/2011 - Interessado: ANTONIO MARQUES SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-8/2011 - Interessado: ANTONIO MARCOS DE ABREU MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208217-2/2011 - Interessado: ANTONIO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-6/2011 - Interessado: ANTONIO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208219-0/2011 - Interessado: ANTONIO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208220-9/2011 - Interessado: CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208221-3/2011 - Interessado: ANTONIO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-7/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-1/2011 - Interessado: ALCEBIADES JOSÉ SOARES POLIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208224-5/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-9/2011 - Interessado: CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208226-3/2011 - Interessado: ANTONIO CAETANO PINHEIRO DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-7/2011 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208228-2/2008 - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208228-1/2011 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-5/2011 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-4/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208231-8/2011 - Interessado: CLAUDIA DA CUNHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-2/2011 - Interessado: ALCEBIADES JOSÉ SOARES POLIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-6/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-0/2011 - Interessado: ANNIE CORREA SOTO ARANEDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-4/2011 - Interessado: ANISTERLAN COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-2/2011 - Interessado: ANISTERLAN COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208238-6/2011 - Interessado: HUGO DA SILVA SILVEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-0/2011 - Interessado: ALDA DE JESUS ANTONIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208240-9/2011 - Interessado: ANISIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208241-3/2011 - Interessado: ALESSANDRA ANDRADE MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-8/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208242-7/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-1/2011 - Interessado: ALESSANDRA AUGUSTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208244-5/2011 - Interessado: ANIELE DE ALMEIDA CASECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208245-9/2011 - Interessado: ANGELO RAIMUNDO DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-3/2011 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208247-7/2011 - Interessado: ANGELO RAIMUNDO DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208248-1/2011 - Interessado: ANGELO RAIMUNDO DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208249-5/2011 - Interessado: ANTONIO TAVARES LUZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208250-4/2011 - Interessado: ANGELO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208251-8/2011 - Interessado: ANGELO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208252-2/2011 - Interessado: ANGELA MARIA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208253-6/2011 - Interessado: ANGELA MARIA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208254-0/2011 - Interessado: ANE CRISTINA MACIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-4/2011 - Interessado: ALESSANDRA AUGUSTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208256-8/2011 - Interessado: ANE CRISTINA MACIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208257-2/2011 - Interessado: JOÃO LUIZ PAES PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208258-6/2011 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO VILETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208259-0/2011 - Interessado: ALESSANDRA CARLA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-9/2011 - Interessado: JOÃO LUÍS AZEVEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208261-3/2011 - Interessado: ANDRIELE DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208262-7/2011 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO VILETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208263-1/2011 - Interessado: ANDRIELE DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208264-5/2011 - Interessado: JONAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208265-9/2011 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-3/2011 - Interessado: ALESSANDRA CARLA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208267-7/2011 - Interessado: ANA CLAUDIA ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-5/2011 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208270-4/2011 - Interessado: JORGE GUSTAVO RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-8/2011 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208272-2/2011 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-6/2011 - Interessado: CLAUDIA ELISABETE LOPES RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208274-0/2011 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208275-4/2011 - Interessado: JORGE NICOLAU BULL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208276-8/2011 - Interessado: JERONIMO NEVES FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208277-2/2011 - Interessado: JOÃO BATISTA SILVA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208278-6/2011 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-0/2011 - Interessado: JORGEA ELAINE DOS SANTOS VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-9/2011 - Interessado: JORGEA ELAINE DOS SANTOS VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-3/2011 - Interessado: JORGE ADRIANO DA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-7/2011 - Interessado: JORGINA TERESA DA S GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208283-1/2011 - Interessado: ALINE FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-5/2011 - Interessado: JORGINA TERESA DA S GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-9/2011 - Interessado: CRISTIANE DO BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-3/2011 - Interessado: JOSÉ AMADO DE SOUZA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-1/2011 - Interessado: JOSÉ AMERICO MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208290-4/2011 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-8/2011 - Interessado: JOSÉ AMERICO MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208293-6/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-8/2011 - Interessado: ALINE GOMES DE MORAES ESCAFURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-2/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-6/2011 - Interessado: ANDREZZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208299-0/2011 - Interessado: ALINE GOMES DE MORAES ESCAFURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208300-5/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS JORGE DIOTTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-3/2011 - Interessado: ANDREZA DE LIMA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-7/2011 - Interessado: ANDREZA CAMPANA PRESTES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208305-5/2011 - Interessado: ANDREIA KIKUMO TEXEIRA INOUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208306-9/2011 - Interessado: ANDREIA KIKUMO TEXEIRA INOUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-3/2011 - Interessado: ANDREIA KIKUMO TEXEIRA INOUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-1/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208310-0/2011 - Interessado: ANDREIA KIKUMO TEXEIRA INOUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208311-4/2011 - Interessado: ANDREIA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-8/2011 - Interessado: ALINE GOMES DE MORAES ESCAFURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-2/2011 - Interessado: ANDREIA DA ROZA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208314-6/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208315-0/2011 - Interessado: ANDREIA AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-4/2011 - Interessado: ANDREA SILVA RAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208317-8/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208319-6/2011 - Interessado: ANDREA SANTINA TOME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-5/2011 - Interessado: ANDREA REGINA SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-9/2011 - Interessado: ANDREA REGINA SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-3/2011 - Interessado: ANDREA MESQUITA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-7/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208324-1/2011 - Interessado: ANDREA PAULA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-5/2011 - Interessado: IVANIR ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-9/2011 - Interessado: CRISTIANE DO BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208327-3/2011 - Interessado: IVONETE SILVA CARRIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208328-7/2011 - Interessado: ALINE GOMES DE MORAES ESCAFURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-1/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA FIALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-4/2011 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208332-8/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA FIALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208333-2/2011 - Interessado: IZAIAS MENDES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208334-6/2011 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208336-4/2011 - Interessado: GRACE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-8/2011 - Interessado: ALINE GOMES DE MORAES ESCAFURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208338-2/2011 - Interessado: GRACE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208339-6/2011 - Interessado: CRISTIANE MARQUES FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208340-5/2011 - Interessado: GRACE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208341-9/2011 - Interessado: ALINE HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208342-3/2011 - Interessado: ALINE HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-7/2011 - Interessado: GRACE KELLY CAMPOS FALCÃO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208344-1/2011 - Interessado: CRISTIANE MARQUES FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-5/2011 - Interessado: GRACE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-9/2011 - Interessado: ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-7/2011 - Interessado: IVALDA RIBEIRO DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-1/2011 - Interessado: ANDREA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-4/2011 - Interessado: IVAN VERLY DA FONSECA COELHO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208352-8/2011 - Interessado: CRISTIANE MEIRELES MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208353-2/2011 - Interessado: ALINE MEDEIROS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-6/2011 - Interessado: IVANETE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208355-0/2011 - Interessado: ALIPIO FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208356-4/2011 - Interessado: JORGE ADRIANO DA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-8/2011 - Interessado: IVAN VERLY DA FONSECA COELHO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208358-2/2011 - Interessado: ALIPIO FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-6/2011 - Interessado: IVANETE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208360-5/2011 - Interessado: IVANETE ROCHA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-9/2011 - Interessado: IVANETE ROCHA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-3/2011 - Interessado: JORGE ADRIANO DA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208363-7/2011 - Interessado: IVANIR ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-1/2011 - Interessado: ALIPIO FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-5/2011 - Interessado: ALIPIO FONSECA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-9/2011 - Interessado: JORGE ABILIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-3/2011 - Interessado: ALINE PACHECO SCHUBACH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-7/2011 - Interessado: JONATHAS FERNANDO BONIFACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208369-1/2011 - Interessado: JONATHAS FERNANDO BONIFACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208370-0/2011 - Interessado: ALLAN FRANCIS DE CARVALHO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-4/2011 - Interessado: JONATHAN DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-8/2011 - Interessado: ALLAN COELHO LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208373-2/2011 - Interessado: JONATHAN DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-6/2011 - Interessado: ALLAN COELHO LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208375-0/2011 - Interessado: JONATHAN DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-4/2011 - Interessado: FELIPE ALVES HERINGER PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208377-8/2011 - Interessado: FABRICIO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-2/2011 - Interessado: FELIPE WOYAMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208379-6/2011 - Interessado: FELIPE RODRIGUES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-9/2011 - Interessado: FELIPE RODRIGUES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-3/2011 - Interessado: FRANCISCO DIAS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-9/2011 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-3/2011 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208388-7/2011 - Interessado: FRANCIS DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-1/2011 - Interessado: FRANCIS ABNER DOS SANTOS SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-0/2011 - Interessado: FLAVIO MOISÉS DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-4/2011 - Interessado: FLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-8/2011 - Interessado: FLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-2/2011 - Interessado: FILIPE SANTIAGO LUCAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-6/2011 - Interessado: FERNANDO CORREA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-0/2011 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-4/2011 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-8/2011 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208398-2/2011 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-1/2011 - Interessado: FRANCISCO DIAS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-5/2011 - Interessado: JONAS MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-3/2011 - Interessado: JONAS MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-1/2011 - Interessado: JOELSON DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-5/2011 - Interessado: JOELSON DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-9/2011 - Interessado: JOEL SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-3/2011 - Interessado: JOEL PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-7/2011 - Interessado: JOEL CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-6/2011 - Interessado: JOEL CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-0/2011 - Interessado: JEFFERSON ROSA WALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-4/2011 - Interessado: JEFFERSON ROSA WALVERDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-6/2011 - Interessado: JEFERSON MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-0/2011 - Interessado: JEFERSON MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208417-4/2011 - Interessado: JEFERSON DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208418-8/2011 - Interessado: JEAN DANIEL FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-1/2011 - Interessado: JEAN DANIEL FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-9/2011 - Interessado: JEAN CARLO DA ROCHA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208423-3/2011 - Interessado: JEAN CARLO DA ROCHA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208424-7/2011 - Interessado: JANETE VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-1/2011 - Interessado: JANETE VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-5/2011 - Interessado: JANE PORTELA DA SILVA LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208428-3/2011 - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208429-7/2011 - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-6/2011 - Interessado: JAIR BERNARDINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-1/2008 - Interessado: THAYS ANTUNES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-0/2011 - Interessado: JAIR BERNARDINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-4/2011 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-8/2011 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-3/2008 - Interessado: THEREZINHA DORNELLAS SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-2/2011 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208435-6/2011 - Interessado: JADYR WENCESLAU F. GUAIANAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-0/2011 - Interessado: JACONIAS ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208437-4/2011 - Interessado: JACONIAS ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208438-8/2011 - Interessado: JACONIAS ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-3/2008 - Interessado: THEREZINHA DORNELLAS SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-2/2011 - Interessado: JACKSON ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-1/2011 - Interessado: JACKSON ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208444-7/2011 - Interessado: JANILVA GONÇALVES BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208445-1/2011 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208446-5/2011 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-9/2011 - Interessado: JEAN DE SALLES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208448-3/2011 - Interessado: JEAN DE SALLES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-7/2011 - Interessado: JEAN DE SALLES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-6/2011 - Interessado: JEANE LENY GOMES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-0/2011 - Interessado: JEANE LENY GOMES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208452-4/2011 - Interessado: JOÃO GAMEIRO MIRAGAYA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-8/2011 - Interessado: JOÃO GUILHERME BRAZ MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208454-2/2011 - Interessado: JOÃO GAMEIRO MIRAGAYA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208455-6/2011 - Interessado: JOÃO GAMEIRO MIRAGAYA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-0/2011 - Interessado: JEANE LENY GOMES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208457-4/2011 - Interessado: JENIFFER DE O PESSANHA CURITIBA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-8/2011 - Interessado: JOANA CRISTINA BARBOSA COMIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-2/2011 - Interessado: JOÃO APARECIDO GATTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-1/2011 - Interessado: JOÃO APARECIDO GATTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-5/2011 - Interessado: JOÃO APARECIDO GATTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-9/2011 - Interessado: JOÃO APARECIDO GATTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208463-3/2011 - Interessado: JOÃO APARECIDO GATTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208464-7/2011 - Interessado: JOÃO AUGUSTO FALCÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208465-1/2011 - Interessado: JOÃO AUGUSTO FALCÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208466-5/2011 - Interessado: JOÃO BARBOSA COMIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-9/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208468-3/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208469-7/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208470-6/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-0/2011 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO P. MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208472-4/2011 - Interessado: JOSÉ DO PARTO DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208473-8/2011 - Interessado: JOSÉ DO PARTO DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208474-2/2011 - Interessado: JOSÉ FELIPE ESTEVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208475-6/2011 - Interessado: JOSÉ IBRAIM SAAD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-0/2011 - Interessado: JOSÉ IBRAIM SAAD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208477-4/2011 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208478-8/2011 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-2/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE MELLO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208480-1/2011 - Interessado: JOSÉ MOTA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208481-5/2011 - Interessado: JOSÉ ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208482-9/2011 - Interessado: JOSÉ ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208483-3/2011 - Interessado: JOÃO MANOEL LARGUEZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208484-7/2011 - Interessado: JOÃO RICARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-1/2011 - Interessado: JOÃO RICARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208486-5/2011 - Interessado: JOÃO RICARDO PINTO GANDARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208487-9/2011 - Interessado: JOÃO ROSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-3/2011 - Interessado: JOÃO ROSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208489-7/2011 - Interessado: JOAQUIM AGUIAR DE JESUS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208490-6/2011 - Interessado: JOAQUIM AGUIAR DE JESUS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208491-0/2011 - Interessado: JOCIRLEY COSTA GOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208492-4/2011 - Interessado: JOELMA BATISTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-8/2011 - Interessado: JOELMA BATISTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208494-2/2011 - Interessado: JOELMA BATISTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-6/2011 - Interessado: JOELMA GONÇALVES BASTOS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208496-0/2011 - Interessado: JOELY MOYSES CARRIONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208497-4/2011 - Interessado: JOILSON DE CALAZANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-9/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208498-8/2011 - Interessado: JOÃO LUIZ PAES PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208502-5/2011 - Interessado: JOSENILDO DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-0/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-4/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208504-3/2011 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-8/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-7/2011 - Interessado: JOSEMAR DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-2/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-6/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-5/2011 - Interessado: JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-0/2008 - Interessado: MARIA MARGARETH ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-9/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-4/2008 - Interessado: MARIA MIRIAM DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-3/2008 - Interessado: MARIA MIRIAM DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-2/2011 - Interessado: JOSÉ NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-7/2008 - Interessado: MARIA MIRIAM DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-6/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208512-0/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-4/2011 - Interessado: JOSÉ LAURO FRAGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208515-2/2011 - Interessado: JOSÉ LAURO FRAGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-0/2011 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-5/2008 - Interessado: UBIRANICE ROSA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208519-9/2008 - Interessado: UBIRANICE ROSA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208519-8/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GALVÃO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-7/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GALVÃO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-1/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-6/2008 - Interessado: UBIRANICE ROSA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-5/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-9/2011 - Interessado: HUGO DA SILVA SILVEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-7/2011 - Interessado: HIRAN FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208527-5/2011 - Interessado: HIRAN FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208528-9/2011 - Interessado: HIRAN FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-3/2008 - Interessado: SONIA ORTIZ SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208532-1/2008 - Interessado: SONIA ORTIZ SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-8/2011 - Interessado: ALTAIR DIAS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208536-7/2008 - Interessado: SONIA ORTIZ SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208540-7/2011 - Interessado: ALTAIR LUCIO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-1/2011 - Interessado: ALUISIO PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208543-9/2011 - Interessado: AMANDA CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208545-7/2011 - Interessado: AMANDA CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-2/2008 - Interessado: SUZANA COSTA MARTINS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-0/2008 - Interessado: SUZANA DE CARVALHO REIS LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-9/2011 - Interessado: AMANDA CRISTINA DA SILVA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-3/2011 - Interessado: AMANDA CRISTINA DA SILVA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-3/2008 - Interessado: SULIMAR LESSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-1/2008 - Interessado: SUSANA TOTTE BONZOUMET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208553-5/2008 - Interessado: UESLEI PAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208553-4/2011 - Interessado: ANA LUIZA SOARES GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208555-2/2011 - Interessado: ANA MARIA DINIZ LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-7/2008 - Interessado: UESLEI PAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208558-4/2011 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208560-7/2011 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-6/2008 - Interessado: UESLEI PAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-9/2011 - Interessado: ANA LUIZA SOARES GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208610-8/2011 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-3/2008 - Interessado: VALDETE ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208611-2/2011 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208613-0/2011 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-5/2008 - Interessado: VALDETE ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208614-4/2011 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208615-9/2008 - Interessado: VALDETE ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-3/2008 - Interessado: VALDILEIA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-2/2011 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208618-0/2011 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-5/2008 - Interessado: VALDILEIA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208623-5/2011 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208627-1/2011 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208632-6/2011 - Interessado: ANA PAULA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208634-5/2008 - Interessado: VALDILEIA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208634-4/2011 - Interessado: ANA CATARINA MACHADO RIBEIRO DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208637-6/2011 - Interessado: ANA CLARA LIMA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208639-4/2011 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208641-7/2011 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208645-3/2011 - Interessado: ANA CRISTINA DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208650-8/2011 - Interessado: ANA GRAZIELLE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208656-2/2011 - Interessado: JOSENILDO DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-5/2014 (2014/01/43) - Interessado: ELISA FARIAS DE OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208671-8/2014 (2013/10/666) - Interessado: CLEA ROSA DA SILVA BERÇOT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-5/2008 - Interessado: VALDINEIA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-0/2008 - Interessado: VALDINEIA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-4/2008 - Interessado: VALDINEIA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208702-8/2008 - Interessado: VALERIA APARECIDA A SANTOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-2/2008 - Interessado: VALERIA APARECIDA A SANTOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-6/2008 - Interessado: VALERIA APARECIDA A SANTOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-0/2008 - Interessado: SUIANA TEIXEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-6/2008 - Interessado: SUIANA TEIXEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208711-9/2008 - Interessado: SUIANA TEIXEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-1/2008 - Interessado: SULIMAR EUNICE FRANCISCA SILVA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208716-9/2008 - Interessado: SULIMAR EUNICE FRANCISCA SILVA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-3/2008 - Interessado: MARIA SUELI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208718-7/2008 - Interessado: MARIA SUELI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-1/2008 - Interessado: MARIA SUELI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-0/2011 - Interessado: CRISTIANE ROSA MEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208720-0/2008 - Interessado: THAYS ANTUNES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208720-9/2011 - Interessado: DANIELA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-3/2011 - Interessado: DANIELA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-8/2008 - Interessado: THAYS ANTUNES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-7/2011 - Interessado: DANIELA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208723-2/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208723-1/2011 - Interessado: DANIELA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208724-5/2011 - Interessado: DANIELA PATRICIA CORREIA WANDERLEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208725-9/2011 - Interessado: DANIELE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208726-3/2011 - Interessado: DANIELE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-7/2011 - Interessado: CLAUZIRA CONSTANTINO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208728-1/2011 - Interessado: CLAUZIRA CONSTANTINO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-5/2011 - Interessado: CLAYTON GUIZO DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208730-4/2011 - Interessado: CLEIA PACHECO DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208731-9/2008 - Interessado: SYLVIA REGINA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208731-8/2011 - Interessado: CLEIDE DE SOUZA PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208733-6/2011 - Interessado: CLEIDE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208735-4/2011 - Interessado: CLAUDIA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208736-9/2008 - Interessado: TABATA LARISSE FRANCINE DE SOUZA PIAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208740-0/2008 - Interessado: TANIA CRISTINA LIMA BECHELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208741-3/2011 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208742-8/2008 - Interessado: TANIA CRISTINA LIMA BECHELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208742-7/2011 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208746-4/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208747-8/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208749-5/2011 - Interessado: CRISTINA PRUDENCIO NORONHA CLAUDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208753-7/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208755-4/2011 - Interessado: CLAUDIA ELISABETE LOPES RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208756-9/2008 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208757-2/2011 - Interessado: CLAUDIA LEMOS TEIXEIRA LEONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208758-7/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES NUNES DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-1/2008 - Interessado: TANIA CRISTINA LIMA BECHELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-0/2011 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208760-0/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES NUNES DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208760-9/2011 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208761-3/2011 - Interessado: CLAUDIA MAGON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208762-8/2008 - Interessado: TANIA MARA FERNANDES MELO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208762-7/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208763-2/2008 - Interessado: TANIA MARA FERNANDES MELO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208763-1/2011 - Interessado: CLAUDIA MARIA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-5/2011 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE LIMA MARIANO AMÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208765-0/2008 - Interessado: TANIA MARA FERNANDES MELO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208765-9/2011 - Interessado: CLAUDIO FROES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208766-4/2008 - Interessado: MARIA DE LOURDES NUNES DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208767-8/2008 - Interessado: TANIA TEIXEIRA BARBOSA ALIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208767-7/2011 - Interessado: CLAUDIO FROES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208768-2/2008 - Interessado: MARIA DE NAZARE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-6/2008 - Interessado: TANIA TEIXEIRA BARBOSA ALIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-5/2011 - Interessado: CLAUDIO FROES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208770-4/2011 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208771-9/2008 - Interessado: TANIA TEIXEIRA BARBOSA ALIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208771-8/2011 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208772-3/2008 - Interessado: MARIA DE NAZARE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208773-6/2011 - Interessado: CLAUDIO SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-1/2008 - Interessado: TATIANA DE LUCAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-0/2011 - Interessado: CLAUDIO SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208775-4/2011 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208776-8/2011 - Interessado: CRISTINA SANTOS SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208777-2/2011 - Interessado: DAIANA AMORIM SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208778-7/2008 - Interessado: SONIA CRISTINA MOREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208779-0/2011 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208780-0/2008 - Interessado: MARIA DE NAZARE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208780-9/2011 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-7/2011 - Interessado: DAIANE MARIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208783-2/2008 - Interessado: SONIA CRISTINA MOREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208783-1/2011 - Interessado: DAINNE THAIZA BIZERRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208784-5/2011 - Interessado: DAINNE THAIZA BIZERRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-5/2008 - Interessado: SONIA CRISTINA MOREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-3/2008 - Interessado: SONIA CRISTINA MUSSOLINI SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208794-1/2008 - Interessado: SONIA CRISTINA MUSSOLINI SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208795-5/2008 - Interessado: SONIA CRISTINA MUSSOLINI SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-9/2008 - Interessado: SONIA DA SILVA CRUZ MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208801-0/2008 - Interessado: THAIS RODRIGUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-4/2008 - Interessado: SULIMAR EUNICE FRANCISCA SILVA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208802-3/2011 - Interessado: DALILA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-7/2011 - Interessado: DALILA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208804-1/2011 - Interessado: DALVA ILDEFONSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208806-9/2011 - Interessado: DALVA ILDEFONSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-3/2011 - Interessado: DALVA XAVIER DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-8/2008 - Interessado: SULIMAR LESSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208809-2/2008 - Interessado: SULIMAR LESSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208809-1/2011 - Interessado: DAMILA CEIA POVOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208810-1/2008 - Interessado: SUSANA TOTTE BONZOUMET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-5/2008 - Interessado: SUSANA TOTTE BONZOUMET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208812-9/2008 - Interessado: SUSANE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208812-8/2011 - Interessado: DAMIÃO RODRIGUES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208813-3/2008 - Interessado: SUSANE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208813-2/2011 - Interessado: CLARISSE DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-7/2008 - Interessado: SUSANE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-6/2011 - Interessado: CLARISSE DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-0/2011 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA XAVIER RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208816-5/2008 - Interessado: SUSY DE OLIVEIRA LIMA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208816-4/2011 - Interessado: CLARA ALINE CHAVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208817-9/2008 - Interessado: SONIA REGINA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208817-8/2011 - Interessado: CLARA ALINE CHAVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208818-2/2011 - Interessado: CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208820-5/2011 - Interessado: CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208822-3/2011 - Interessado: CRISTIANE SANTANA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208823-8/2008 - Interessado: VANILDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208824-2/2008 - Interessado: VANILDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208825-6/2008 - Interessado: VARLENE MARQUES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208825-5/2011 - Interessado: CRISTINA PRUDENCIO NORONHA CLAUDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208826-0/2008 - Interessado: VARLENE MARQUES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208827-4/2008 - Interessado: VARLENE MARQUES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208828-7/2011 - Interessado: CINTIA SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208829-2/2008 - Interessado: VERA CRISTINA DE AGUIAR VIDAL DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208829-1/2011 - Interessado: CINTIA SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-5/2008 - Interessado: VERA CRISTINA DE AGUIAR VIDAL DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208831-4/2011 - Interessado: CINTIA NASCIMENTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208832-9/2008 - Interessado: VERA CRISTINA DE AGUIAR VIDAL DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208833-3/2008 - Interessado: VERA CRISTINA DE AGUIAR VIDAL DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208833-2/2011 - Interessado: CINTIA NASCIMENTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-7/2008 - Interessado: VERA DE FÁTIMA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-6/2011 - Interessado: CINTIA PENNY MIRANDA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208835-1/2008 - Interessado: VERA DE FÁTIMA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208835-0/2011 - Interessado: CINTIA PENNY MIRANDA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-4/2011 - Interessado: CINTIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208837-8/2011 - Interessado: CINTIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-6/2011 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208841-9/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-3/2011 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-2/2008 - Interessado: VERA DE FÁTIMA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-1/2011 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-5/2011 - Interessado: HILTON DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208846-9/2011 - Interessado: HILTON DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208847-3/2011 - Interessado: FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-7/2011 - Interessado: FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-0/2011 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208851-4/2011 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208854-6/2011 - Interessado: FRANCISCO LAZARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208856-4/2011 - Interessado: FRANCISCO EDSON BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208857-8/2011 - Interessado: JOSÉ DA SILVA CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208858-2/2011 - Interessado: FRANCISCO LAZARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208859-6/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208861-9/2011 - Interessado: JOSIEL DA SILVA ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-3/2011 - Interessado: FRANCISCO DIAS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208864-1/2011 - Interessado: CLARA ALINE CHAVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208865-5/2011 - Interessado: CLARICE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208866-9/2011 - Interessado: CRISTINA SANTOS SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208871-4/2011 - Interessado: CLAUDIA REGINA PERERIA DE A G DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208874-7/2008 - Interessado: MARIA MARGARETH ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208876-5/2008 - Interessado: MARIA MARGARETH ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208884-9/1993 (14/1103403/93) - Interessado: LIVIA MARIA DI GREGORIO GARRIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208886-1/2012 (04/2115/11) - Interessado: SONIA LÚCIA SUETH SANTIAGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-0/2011 - Interessado: ALINE AKEMY RODRIGUES ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208896-4/2011 - Interessado: ALESSANDRA VIANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-1/2008 - Interessado: MARIA HELENA DE A CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-5/2008 - Interessado: MARIA GERLANDIA SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208913-9/2008 - Interessado: MARIA GERLANDIA SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-3/2008 - Interessado: MARIA GERLANDIA SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-7/2008 - Interessado: MARIA GERLANDIA SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208936-1/2008 - Interessado: MARILENE DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208944-8/2008 - Interessado: MARILENE DIAS PACHECO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-9/2008 - Interessado: SUELI DE ASSIS GONÇALVES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208976-1/2008 - Interessado: SUELY FERREIRA DE FREITAS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208977-5/2008 - Interessado: SUELY FERREIRA DE FREITAS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208978-9/2008 - Interessado: SUELY FERREIRA DE FREITAS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-4/2008 - Interessado: VANESSA DA SILVA RAMOS SANTIAGO PAIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-2/2008 - Interessado: VANESSA DA SILVA RAMOS SANTIAGO PAIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208987-0/2008 - Interessado: VANESSA DA SILVA RAMOS SANTIAGO PAIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-4/2008 - Interessado: VANESSA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208990-7/2008 - Interessado: VANESSA FREITAS MAURÍCIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208991-1/2008 - Interessado: VANESSA FREITAS MAURÍCIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208994-3/2008 - Interessado: VANESSA FREITAS MAURÍCIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-7/2008 - Interessado: MARIA EMACULADA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-5/2008 - Interessado: VANESSA VIEIRA ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-9/2008 - Interessado: MARIA EMACULADA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209004-1/2008 - Interessado: VANIA ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-5/2008 - Interessado: MARIA EMACULADA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209007-3/2008 - Interessado: VANIA ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209009-1/2008 - Interessado: MARIA ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209013-2/2008 - Interessado: VANIA ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209014-6/2008 - Interessado: MARIA ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209017-8/2008 - Interessado: MARIA ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209019-6/2008 - Interessado: VANIA ALVES DA CRUZ VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209020-5/2008 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS LEODONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209024-1/2008 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS LEODONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209026-9/2008 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS LEODONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209028-7/2008 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209030-0/2008 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209031-4/2008 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209034-6/2008 - Interessado: MARIA TEREZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209047-3/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO A LAS CAZAS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-2/2008 - Interessado: MARILDA ROSA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209059-6/2008 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS DUMONT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209060-5/2008 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS DUMONT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209061-9/2008 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS DUMONT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209063-7/2008 - Interessado: TATIANA FARIA CORTES CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209065-5/2008 - Interessado: TATIANA FARIA CORTES CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209067-3/2008 - Interessado: MAURA RIBEIRO PESSANHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209071-4/2008 - Interessado: TATIANA FARIA CORTES CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-8/2006 (038/02) - Interessado: MATILDE CANDIDA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209075-0/2008 - Interessado: TATIANE BOTELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209076-4/2008 - Interessado: TATIANE BOTELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209084-1/2008 - Interessado: TATIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-0/2008 - Interessado: TEREZA CRISTINA BATISTA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209091-4/2008 - Interessado: TEREZA CRISTINA BATISTA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-2/2008 - Interessado: TEREZA CRISTINA BATISTA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209094-6/2008 - Interessado: TEREZA CRISTINA GARCIA TENCHINI CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209096-4/2008 - Interessado: TEREZINHA MENDES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-2/2008 - Interessado: TEREZINHA MENDES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209099-6/2008 - Interessado: TEREZINHA MENDES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-9/2008 - Interessado: THAIS BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-7/2008 - Interessado: THAIS BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-8/2008 - Interessado: MARY ELLEN SILVA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209119-2/2008 - Interessado: MARY CRISÓSTOMO MARINHO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-1/2008 - Interessado: MARY CRISÓSTOMO MARINHO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-5/2008 - Interessado: MARY CRISÓSTOMO MARINHO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209131-3/2013 (1261/13) - Interessado: DEJANIRA SCHMIDT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209142-9/2008 - Interessado: MAURA RIBEIRO PESSANHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-1/2008 - Interessado: MARIA ESTER DA COSTA FROIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-5/2008 - Interessado: MARIA ESTER DA COSTA FROIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-9/2008 - Interessado: MARIA ESTER DA COSTA FROIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-3/2008 - Interessado: MARIA EREMITA NUNES DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-0/2013 (5/13) - Interessado: ANTONIO LUIZ DA SILVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-0/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALBINO LAS C. DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209153-8/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALBINO LAS C. DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209158-8/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209159-2/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-5/2008 - Interessado: MARIA MARGARETH ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209162-9/2008 - Interessado: MARINES MOREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-9/2008 - Interessado: MARINES MOREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-0/2008 - Interessado: MARINA ROSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-8/2008 - Interessado: MARINA ROSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-2/2008 - Interessado: MARINA ROSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-6/2008 - Interessado: MARILENE SILVA DA CRUZ VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-4/2008 - Interessado: MARILENE DIAS PACHECO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209179-2/2008 - Interessado: MARILENE DIAS PACHECO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-5/2008 - Interessado: MARIA CRISTINA FELIPE DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-9/2008 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209185-1/2008 - Interessado: MARINES MOREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209191-0/2008 - Interessado: MARIANA RODRIGUES ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209192-4/2008 - Interessado: MARIA ZULEIDE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209194-2/2008 - Interessado: MARLENE DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-6/2008 - Interessado: MARLENE DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-0/2008 - Interessado: MARIZE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-4/2008 - Interessado: MARIZE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-7/2008 - Interessado: MARLENE DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209208-9/2008 - Interessado: MARIZE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-0/2008 - Interessado: RAQUEL DE MIRANDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-4/2008 - Interessado: RAQUEL DE MIRANDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-7/2008 - Interessado: RAQUEL DE MIRANDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209262-0/2014 (124/2013) - Interessado: RUTH RIBEIRO DE AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-9/2008 - Interessado: THAIS BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209269-3/2008 - Interessado: THAIS EDWIRGENS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-2/2008 - Interessado: RAQUEL ALVES DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209271-6/2008 - Interessado: RAQUEL ALVES DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209272-0/2008 - Interessado: PRISCILA CLARO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-6/2008 - Interessado: THAIS EDWIRGENS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209278-4/2008 - Interessado: THAIS EDWIRGENS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-7/2008 - Interessado: THAIS RODRIGUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209281-1/2008 - Interessado: THAIS RODRIGUES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-1/2008 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-6/2014 (02/2013) - Interessado: ANA MARIA SILVA DE ALCANTARA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209290-2/2008 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209291-6/2008 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209292-0/2008 - Interessado: SIMONE AUGUSTO JUVENAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209294-8/2008 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209295-2/2008 - Interessado: NATALIA DA SILVA SIQUEIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209297-0/2008 - Interessado: SIMONE BUENO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209298-4/2008 - Interessado: NANNI DE PAULA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-3/2008 - Interessado: SIMONE BUENO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209301-7/2008 - Interessado: NANNI DE PAULA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209302-1/2008 - Interessado: SIMONE BUENO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209303-5/2008 - Interessado: NANNI DE PAULA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209304-9/2008 - Interessado: NALINE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209307-1/2008 - Interessado: NALINE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209308-5/2008 - Interessado: NALINE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-3/2008 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-7/2008 - Interessado: MONIQUE MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209327-1/2008 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209330-8/2008 - Interessado: SIMONE GADIOLI FERNANDES DOS PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209332-6/2008 - Interessado: SIMONE GADIOLI FERNANDES DOS PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209334-4/2008 - Interessado: SILVIA CORDEIRO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209337-6/2008 - Interessado: MONICA DE SOUZA PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-0/2008 - Interessado: SILVIA CORDEIRO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209339-4/2008 - Interessado: NELMA DE JESUS FREIRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209342-1/2008 - Interessado: SILVIA CRISTINA XAVIER DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209344-9/2008 - Interessado: SILVIA JORGE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209347-1/2008 - Interessado: SILVIA MARA DE OLIVEIRA SINHORELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209362-1/2008 - Interessado: SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-9/2008 - Interessado: SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209366-7/2008 - Interessado: SOLANGE GUIMARÃES DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-1/2008 - Interessado: SOLANGE GUIMARÃES DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209369-9/2008 - Interessado: SOLANGE MATOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-4/2008 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-2/2008 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-6/2008 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-4/2008 - Interessado: SILVANA KELLY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-2/2008 - Interessado: SILVANA KELLY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209398-0/2008 - Interessado: SILVANA KELLY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209407-6/2011 - Interessado: MARIA IVANEIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-3/2011 - Interessado: MARIA IVANEIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209412-1/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209414-9/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209415-3/2011 - Interessado: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209417-1/2011 - Interessado: MARIA DA GRAÇA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209419-0/2008 - Interessado: NELMA DE JESUS FREIRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-8/2011 - Interessado: MARIA DA GRAÇA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-3/2008 - Interessado: NELMA DE JESUS FREIRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-2/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209422-6/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209423-1/2008 - Interessado: NELIA DE PAULA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209423-0/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-4/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-9/2008 - Interessado: NELI GOMES FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209425-8/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209426-3/2008 - Interessado: NELI GOMES FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-6/2011 - Interessado: MARIA DAS NEVES SILVA LEONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209429-5/2008 - Interessado: NELI GOMES FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-3/2011 - Interessado: MARIA DAS NEVES DA VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-7/2011 - Interessado: MARIA DAS NEVES DA VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-2/2008 - Interessado: NEIDE LAURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209432-1/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209433-5/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209434-0/2008 - Interessado: NEIDE LAURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-3/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RACCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-8/2008 - Interessado: PATRICIA DOS REIS NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-7/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209437-2/2008 - Interessado: PATRICIA DOS REIS NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209437-1/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-5/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209439-9/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-8/2011 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209442-6/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-0/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209444-4/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209445-8/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-2/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209447-6/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-0/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GLICERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-4/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GLICERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-3/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-1/2011 - Interessado: DENISE RAMOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-3/2011 - Interessado: DELMA CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209456-7/2011 - Interessado: DANIELE DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-1/2011 - Interessado: DANIELLE GARULI DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-5/2011 - Interessado: DELMA CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209459-9/2011 - Interessado: DEJANIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-8/2011 - Interessado: DEJANIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209462-6/2011 - Interessado: DEISE MOISÉS LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209463-0/2011 - Interessado: DEILZA ALVES DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209464-4/2011 - Interessado: DEILZA ALVES DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-8/2011 - Interessado: DEBORAH RAPOZO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209467-6/2011 - Interessado: DENISE RAMOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-0/2011 - Interessado: DENISE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209469-4/2011 - Interessado: DENISE NEVES ROZENE DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209470-3/2011 - Interessado: DEBORAH RAPOZO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-7/2011 - Interessado: DEBORA RABELO FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209472-1/2011 - Interessado: DAYANA LOURENÇO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209474-9/2011 - Interessado: DAVI SIMÕES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209475-3/2011 - Interessado: DAVI JOSÉ ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-7/2011 - Interessado: DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209478-5/2011 - Interessado: DANILO CABRAL DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209480-8/2011 - Interessado: DEBORA RABELO FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209481-2/2011 - Interessado: DANIELLE GUIMARÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209482-6/2011 - Interessado: DANIELLE RENATA PIMENTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-0/2011 - Interessado: DANIELLE RENATA PIMENTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209484-4/2011 - Interessado: DANIELLE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209485-8/2011 - Interessado: DANIELLE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209486-2/2011 - Interessado: DANIELLE GUIMARÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209487-6/2011 - Interessado: DANIELLE GUIMARÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209488-0/2011 - Interessado: DANIELE DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209489-4/2011 - Interessado: DANIELLE GARULI DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-3/2011 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209492-1/2011 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-5/2011 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209494-9/2011 - Interessado: DANIELLE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-7/2011 - Interessado: DANIELLE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-1/2011 - Interessado: DANIELLE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-5/2011 - Interessado: DANIELLE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209500-4/2011 - Interessado: DANIELLE CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209501-8/2011 - Interessado: DANIELLE CARINA DA SILVA ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-6/2011 - Interessado: DANIELLE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209505-4/2011 - Interessado: DANIELLE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209506-8/2011 - Interessado: DANIELE PEREIRA DO PACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209507-2/2011 - Interessado: DANIELE PEREIRA DO PACO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209511-3/2011 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209513-1/2011 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209515-9/2011 - Interessado: DANIELE MARIA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209516-3/2011 - Interessado: DANIELE DO NASCIMENTO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-7/2011 - Interessado: DANIELE DO NASCIMENTO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209518-1/2011 - Interessado: DENISE TAMEIRÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209519-6/2008 - Interessado: SILVANA LIMA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209519-5/2011 - Interessado: DEYLON JOSUÉ GRAVINA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-4/2011 - Interessado: DANUBIA CONCEIÇÃO LEMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209522-2/2011 - Interessado: DEBORA DE ARAÚJO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-0/2011 - Interessado: DEBORA DE ARAÚJO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209525-4/2011 - Interessado: DEBORA CASTRO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209526-8/2011 - Interessado: DEBORA CASTRO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-6/2011 - Interessado: DEBORA ALVES GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209529-0/2011 - Interessado: DEANA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209531-3/2011 - Interessado: DEANA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209533-1/2011 - Interessado: DAZIO DE FREITAS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209534-5/2011 - Interessado: DAZIO DE FREITAS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209535-9/2011 - Interessado: DAZIO DE FREITAS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-7/2011 - Interessado: DAYVID DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209538-1/2011 - Interessado: DAYVID DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209540-4/2011 - Interessado: DAYSE LUCI RIBEIRO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209543-6/2011 - Interessado: DAYENE DE ALMEIDA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209544-1/2008 - Interessado: RENATA ARANTES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-5/2008 - Interessado: RENATA ARANTES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209545-4/2011 - Interessado: DAYANE RODRIGUES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-9/2008 - Interessado: RENATA ARANTES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-8/2011 - Interessado: DAYENE DE ALMEIDA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-3/2008 - Interessado: RENATA BALTHAZAR ROMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-2/2011 - Interessado: DAYENE DE ALMEIDA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209548-6/2011 - Interessado: DAYSE LUCI RIBEIRO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209549-0/2011 - Interessado: DAYANE ENIGUARACIARA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-9/2011 - Interessado: DAYANE ENIGUARACIARA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-7/2011 - Interessado: DAYANA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-1/2011 - Interessado: DIRCE CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209555-9/2011 - Interessado: DIRCE CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209556-3/2011 - Interessado: DIRCE ALVES ALVAREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-1/2011 - Interessado: DIOGO TAVARES GENOVEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-5/2011 - Interessado: DIOGO TAVARES GENOVEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-8/2011 - Interessado: DIOGO DA CUNHA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209562-3/2008 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-7/2008 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209565-5/2008 - Interessado: VALERIA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO G FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209568-6/2011 - Interessado: DIOGO DA CUNHA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209570-9/2011 - Interessado: DILZETE DE CARVALHO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-4/2008 - Interessado: VALERIA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO G. FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209572-7/2011 - Interessado: DILENE ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209573-1/2011 - Interessado: DILENE ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-5/2011 - Interessado: DILCINETE MONTEIRO DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209575-9/2011 - Interessado: DILCINETE MONTEIRO DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209577-8/2008 - Interessado: VALERIA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO G FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209582-3/2008 - Interessado: VALERIA ARGOLLO DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209584-1/2008 - Interessado: VALERIA ARGOLLO DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209588-7/2008 - Interessado: VALERIA ARGOLLO DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-1/2008 - Interessado: RENATA BALTHAZAR ROMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209589-0/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-0/2008 - Interessado: RENATA BALTHAZAR ROMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-9/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO ROSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209591-3/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO ROSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-7/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUSA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-2/2008 - Interessado: SILVANA LIMA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209593-1/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUSA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209594-5/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209595-0/2008 - Interessado: SILVANA LIMA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209595-9/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-7/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-6/2008 - Interessado: SIMONE ALVAREZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209599-5/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209600-0/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-8/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209604-7/2008 - Interessado: SIMONE ALVAREZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-0/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-9/2008 - Interessado: SIMONE ALVAREZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209607-8/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209609-6/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA LEITE JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-9/2008 - Interessado: PRISCILA NASCIMENTO FERRARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209628-3/2008 - Interessado: PRISCILA NASCIMENTO FERRARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209629-7/2008 - Interessado: PRISCILA NASCIMENTO FERRARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209630-6/2008 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209631-9/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA LEITE JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209632-4/2008 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209635-5/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA GOMES MORAIS CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209636-0/2008 - Interessado: SIMONE ASSUMPÇAO VARGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209636-9/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209637-4/2008 - Interessado: SILVANA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209637-3/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-8/2008 - Interessado: SILVANA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209638-7/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209639-1/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES FÁTIMA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-1/2008 - Interessado: PRISCILA DO NASCIMENTO MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209640-0/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209641-4/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES DE BRITO BERTASIUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-6/2011 - Interessado: MARIA DARLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209646-4/2011 - Interessado: MARIA DARLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209647-8/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVINO DE F PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-6/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA SANT'ANA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209650-5/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA SANT'ANA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209651-9/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA SANT'ANA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209652-3/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209653-7/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209664-7/2008 - Interessado: PATRICIA DIAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-5/2008 - Interessado: PATRICIA DIAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-3/2008 - Interessado: PATRICIA DIAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-7/2008 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209670-6/2008 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-3/2008 - Interessado: PATRICIA REGINA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209685-1/2008 - Interessado: PATRICIA REGINA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209687-9/2008 - Interessado: PATRICIA LANCHINI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-7/2008 - Interessado: PATRICIA LANCHINI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-0/2008 - Interessado: PATRICIA LANCHINI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-4/2008 - Interessado: PATRICIA DOS REIS NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209702-5/2008 - Interessado: NIVEA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209704-2/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA MIRANDA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209705-6/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA MIRANDA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209706-0/2011 - Interessado: MARIA DA PENHA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209709-2/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209710-1/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209712-0/2008 - Interessado: NIVEA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209714-8/2008 - Interessado: NIVEA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209714-7/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO A. LAZ CAZAS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209716-6/2008 - Interessado: NILZA ROSA CONTÃO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209716-5/2011 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO A. LAZ CAZAS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209717-9/2011 - Interessado: JOYCE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-8/2008 - Interessado: NILZA ROSA CONTÃO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209719-7/2011 - Interessado: JUÇARA LIEKO NAKANO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209724-3/2008 - Interessado: VALERIA DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209727-5/2008 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS MAMEDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209727-0/2014 (04/0004545/2012) - Interessado: ARILTON VLADIMIR FERNANDES BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-6/2008 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209733-4/2008 - Interessado: PATRICIA CUSTÓDIO FIRMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209735-2/2008 - Interessado: PATRICIA CUSTÓDIO FIRMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209736-6/2008 - Interessado: PATRICIA CUSTÓDIO FIRMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-4/2008 - Interessado: PATRICIA CLARO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-8/2008 - Interessado: PATRICIA BARBOZA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209741-1/2008 - Interessado: PATRICIA BARBOZA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209743-9/2008 - Interessado: PATRICIA BARBOZA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209747-5/2008 - Interessado: PRISCILA DO NASCIMENTO MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-6/2008 - Interessado: PATRICIA ALVES DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-5/2011 - Interessado: JUAREZ FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209756-1/2014 (04/0002878/2013) - Interessado: DENAIR DE SOUZA CORREA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209757-9/2011 - Interessado: JUAREZ FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209758-4/2008 - Interessado: PATRICIA ALVES DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209758-3/2011 - Interessado: JOSIANE DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209759-8/2008 - Interessado: PAULINA FELICIO DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209760-7/2008 - Interessado: PATRICIA ALVES DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209761-1/2008 - Interessado: PAULINA FELICIO DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209761-0/2011 - Interessado: JOSIANE DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-9/2008 - Interessado: PAULA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-8/2011 - Interessado: JOSELI CONCEIÇÃO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209764-2/2011 - Interessado: JOSEANE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209765-6/2011 - Interessado: JOSEANE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209766-0/2011 - Interessado: JOSÉ ROZENDO DE FARIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-5/2008 - Interessado: ORLINQUE AMADO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-4/2011 - Interessado: JOSÉ ROZENDO DE FARIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209768-9/2008 - Interessado: ORLINDO CERQUEIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209768-8/2011 - Interessado: JOSÉ RODRIGO DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-2/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-1/2011 - Interessado: JOSÉ RICARDO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209771-5/2011 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209772-9/2011 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209773-4/2008 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209773-3/2011 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209774-7/2011 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209775-1/2011 - Interessado: JULIANA LEME VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209776-6/2008 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-0/2008 - Interessado: REJANE RODRIGUES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-4/2008 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-3/2011 - Interessado: JULIANA TAVARES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209779-8/2008 - Interessado: REJANE ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209779-7/2011 - Interessado: JUSSARA MADEIRA COSTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-6/2011 - Interessado: JUSSARA MADEIRA COSTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209781-1/2008 - Interessado: REJANE ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209781-0/2011 - Interessado: JUSSARA MADEIRA COSTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-5/2008 - Interessado: REJANE ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-4/2011 - Interessado: JUSSARA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-8/2011 - Interessado: JUSSARA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-2/2011 - Interessado: JUSSARA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-1/2008 - Interessado: SILVANIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-0/2011 - Interessado: JUSSARA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-5/2008 - Interessado: SILVANIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-9/2008 - Interessado: SILVANIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209788-8/2011 - Interessado: JULIO CESAR GIGLIO BETELONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-3/2008 - Interessado: SILVANIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-2/2011 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-2/2008 - Interessado: SILVANIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-5/2011 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-0/2008 - Interessado: SILVIA CORDEIRO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209792-9/2011 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209793-3/2011 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209794-7/2011 - Interessado: JULIETA CUNHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-2/2008 - Interessado: SIMONE MENEZES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-1/2011 - Interessado: JULIETA CUNHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209797-9/2011 - Interessado: JULIANA VARDIERO REGASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-4/2008 - Interessado: SIMONE MENEZES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-3/2011 - Interessado: JULIANA LEME VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209801-6/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209802-0/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209803-4/2011 - Interessado: JULIANA IGREJA HALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-3/2008 - Interessado: SIMONE MENEZES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209805-2/2011 - Interessado: JULIANA IGREJA HALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209806-6/2011 - Interessado: JULIANA IGREJA HALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209807-1/2008 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209810-8/2008 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209811-1/2011 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS E PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209812-5/2011 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS E PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209814-3/2011 - Interessado: JULIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209815-8/2008 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209818-0/2008 - Interessado: SIMONE RODRIGUES DUARTE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209822-1/2008 - Interessado: SIRLENE FELISBINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209837-6/2008 - Interessado: PAULA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209841-7/2008 - Interessado: PAULA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209851-2/2008 - Interessado: PAULA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209870-8/2008 - Interessado: PAULA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-3/2011 - Interessado: JOSIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209876-1/2011 - Interessado: JOELMA DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-0/2011 - Interessado: JEAN DAMIEN ONDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209883-4/2011 - Interessado: JANETE APARECIDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-2/2011 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209886-6/2011 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209887-0/2011 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209889-8/2011 - Interessado: JULIANA DE SOUZA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-5/2011 - Interessado: JULIANA DE CASTRO NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209893-9/2011 - Interessado: JULIANA DE CASTRO NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209894-3/2011 - Interessado: JULIANA CORREA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209895-7/2011 - Interessado: JULIANA CORREA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209900-8/2011 - Interessado: JULIANA CORREA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-2/2011 - Interessado: JULIANA CORREA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209902-6/2011 - Interessado: JULIANA CELESTINA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-0/2011 - Interessado: JULIANA CELESTINA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209904-4/2011 - Interessado: JULIAN FRANCO FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209905-8/2011 - Interessado: JUCILENE ALVES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-3/2008 - Interessado: NILCEIA DE MATOS CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-7/2008 - Interessado: NILCEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-6/2011 - Interessado: JUCILENE ALVES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-1/2008 - Interessado: NILCEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209909-5/2008 - Interessado: NILCEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209909-4/2011 - Interessado: JUCIANE DA CONCEIÇÃO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209910-3/2011 - Interessado: JOSICLEIDE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-4/2008 - Interessado: MIZAELE FARIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-3/2011 - Interessado: JOVENTINA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209916-8/2008 - Interessado: MIZAELE FARIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209916-7/2011 - Interessado: JOVENTINA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209918-6/2008 - Interessado: MIZAELE FARIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-8/2011 - Interessado: JOYCE RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209921-2/2011 - Interessado: JOYCE CABRAL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209923-0/2011 - Interessado: JOYCE CABRAL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209925-8/2011 - Interessado: JUAN LUÍS LIGARDA LEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-6/2011 - Interessado: JUAN LUÍS LIGARDA LEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209928-0/2011 - Interessado: JUAN LUÍS LIGARDA LEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209930-3/2011 - Interessado: JUAN LUÍS LIGARDA LEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-6/2008 - Interessado: MONICA APARECIDA SOARES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-0/2008 - Interessado: MONICA APARECIDA SOARES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-3/2008 - Interessado: MONICA APARECIDA SOARES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-9/2008 - Interessado: NATALIA DA SILVA SIQUEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-3/2008 - Interessado: NATALIA DA SILVA SIQUEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-2/2008 - Interessado: NAYARA BARBOSA SANTANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209978-6/2008 - Interessado: NEIDE LAURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-0/2008 - Interessado: MICHELE OLIVEIRA DE SOUZA ELEOTEIRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-9/2008 - Interessado: MICHELLE CRISTINA PACHECO DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209981-3/2008 - Interessado: MICHELLE CRISTINA PACHECO DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-7/2008 - Interessado: MICHELLE CRISTINA PACHECO DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209984-5/2008 - Interessado: MICHELLE DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209987-7/2008 - Interessado: RAQUEL PATRICIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209989-5/2008 - Interessado: RAQUEL PATRICIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209991-8/2008 - Interessado: RAQUEL PATRICIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209993-6/2008 - Interessado: MICHELLE SARAIVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-0/2008 - Interessado: MICHELLE VAZ FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209995-4/2008 - Interessado: REGIANE SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210000-4/2008 - Interessado: MIDIAN FRANCISCA DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-8/2008 - Interessado: MIDIAN FRANCISCA DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210009-0/2008 - Interessado: VALQUIRIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-5/2008 - Interessado: VALTECIR DE OLIVEIRA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-1/2008 - Interessado: VALQUIRIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-2/2008 - Interessado: VALQUIRIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210023-6/2008 - Interessado: MILTON DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210025-4/2008 - Interessado: MIRIAM CRISTINA REIS DE ALMEIDA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210029-0/2008 - Interessado: RAFAEL SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210030-9/2008 - Interessado: MIRIAM CRISTINA REIS DE ALMEIDA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-3/2008 - Interessado: PRISCILA DO NASCIMENTO MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-7/2008 - Interessado: MIRIAM CRISTINA REIS DE ALMEIDA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-1/2008 - Interessado: MIRIAM CRISTINA REIS DE ALMEIDA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-5/2008 - Interessado: PAULINA FELICIO DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-9/2008 - Interessado: MIRIAM SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-3/2008 - Interessado: MIRIAM SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-7/2008 - Interessado: MIRIAM SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210045-4/2008 - Interessado: MONICA CRISTINA AUGUSTINHO DE BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-6/2008 - Interessado: MONICA CRISTINA AUGUSTINHO DE BRITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-0/2008 - Interessado: MONICA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-9/2008 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-7/2008 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210071-3/2008 - Interessado: MICHELE OLIVEIRA DE SOUZA ELEOTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-7/2008 - Interessado: MICHELE OLIVEIRA DE SOUZA ELEOTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-9/2008 - Interessado: MIDIAN FRANCISCA DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210078-1/2008 - Interessado: MILENA MONTEIRO DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210080-4/2008 - Interessado: VALESCA SILVA VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-8/2008 - Interessado: MILENE DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210083-6/2008 - Interessado: MILENE DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-0/2008 - Interessado: MILENE DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210086-8/2008 - Interessado: MILENE DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210087-2/2008 - Interessado: VALERIA HENRIQUE DA SILVA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-6/2008 - Interessado: MILTON DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210089-0/2008 - Interessado: MILTON DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210090-9/2008 - Interessado: VALERIA HENRIQUE DA SILVA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210092-7/2008 - Interessado: VALERIA HENRIQUE DA SILVA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210095-9/2008 - Interessado: VALERIA GOMES DA SILVA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210096-3/2008 - Interessado: VALERIA GOMES DA SILVA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210097-7/2008 - Interessado: VALERIA GOMES DA SILVA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-4/2008 - Interessado: VALERIA DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210110-5/2008 - Interessado: VALERIA DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210111-9/2008 - Interessado: PAULA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210112-3/2008 - Interessado: PAULA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-7/2008 - Interessado: PATRICK GAIGHER BERMUDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210117-3/2008 - Interessado: PATRICIA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-1/2008 - Interessado: PATRICIA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-2/2008 - Interessado: PATRICIA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-4/2008 - Interessado: PATRICIA SEABRA DOS REIS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210128-2/2008 - Interessado: PATRICIA SEABRA DOS REIS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210130-5/2008 - Interessado: PATRICIA SEABRA DOS REIS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210132-3/2008 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210138-7/2008 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-0/2008 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210146-4/2008 - Interessado: PATRICIA REGINA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-3/2008 - Interessado: PRISCILA DA CONCEIÇÃO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210155-5/2008 - Interessado: PRISCILA DA CONCEIÇÃO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210156-9/2008 - Interessado: PRISCILA DA CONCEIÇÃO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-3/2008 - Interessado: PRISCILA CLARO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-8/2008 - Interessado: PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210165-0/2008 - Interessado: PAULLA DAMIANA ESCOBAR GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-8/2008 - Interessado: PAULLA DAMIANA ESCOBAR GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210169-6/2008 - Interessado: PAULLA DAMIANA ESCOBAR GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-2/2008 - Interessado: NUBIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210210-1/2008 - Interessado: NUBIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-9/2008 - Interessado: NUBIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210215-1/2008 - Interessado: NORMA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210634-8/1998 (03/05141/98) - Interessado: ANGELA DE LUCA GUIMARÃES. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210773-6/2013 (14304) - Interessado: MARIA CÉLIA DA LUZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-8/1998 (1.958/98) - Interessado: ELIODORA DE PAIVA ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211082-9/2008 - Interessado: REGINA LIMA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211084-7/2008 - Interessado: REGINA LIMA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211087-9/2008 - Interessado: REGINA LIMA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-1/2008 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211292-9/2013 (1082/2012) - Interessado: JOSÉ OSMAN GOMES AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-5/2011 (422/11) - Interessado: CELINA ZILVES DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212480-2/2008 - Interessado: ROSILAINE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212485-2/2008 - Interessado: ROSILAINE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212488-4/2008 - Interessado: ROSILANE MARLI FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212495-7/2008 - Interessado: ROSILANE VIANA ROSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212498-9/2008 - Interessado: ROSILANE VIANA ROSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212500-8/2008 - Interessado: ROSILANE VIANA ROSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212509-4/2008 - Interessado: SHEILA LUIZ DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212512-1/2008 - Interessado: SHEILA LUIZ DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212516-7/2008 - Interessado: SHEILA LUIZ DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212520-8/2008 - Interessado: SHEILA QUINTINO DE SOUZA GAIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212523-0/2008 - Interessado: SHEILA QUINTINO DE SOUZA GAIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-0/2008 - Interessado: SHEILA QUINTINO DE SOUZA GAIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212532-1/2008 - Interessado: SHEILA SEBASTIANA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212579-9/2008 - Interessado: SERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-2/2008 - Interessado: SERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212590-1/2007 (026/07) - Interessado: JOSÉ MARIA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212594-9/2008 - Interessado: SELMA ALESSANDRA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212598-5/2008 - Interessado: SELMA ALESSANDRA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-4/2008 - Interessado: SELMA ALESSANDRA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212607-2/2008 - Interessado: SHEILA SEBASTIANA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212621-8/2008 - Interessado: ROSELI SARA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212623-6/2008 - Interessado: SHIRLEI FÉLIX DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212631-3/2008 - Interessado: SHEILA SEBASTIANA PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212632-7/2008 - Interessado: SHIRLE QUINTINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-9/2008 - Interessado: SHIRLE QUINTINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212640-4/2008 - Interessado: SHEILA SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212646-8/2008 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-6/2008 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212654-5/2008 - Interessado: ROSANE DA GUIA RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212656-3/2008 - Interessado: ROSANE DA GUIA RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212658-1/2008 - Interessado: ROSANE DA GUIA RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212659-5/2008 - Interessado: ROSELI DA CONCEIÇÃO LINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212674-5/2008 - Interessado: ROSIMERE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212677-7/2008 - Interessado: ROSIMERE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212678-1/2008 - Interessado: ROSANA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212679-5/2008 - Interessado: ROSANA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212680-4/2008 - Interessado: ROSANA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212681-8/2008 - Interessado: ROSIMERE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212682-2/2008 - Interessado: ROSANA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212687-2/2008 - Interessado: RISILAINE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212688-6/2008 - Interessado: ROSANA CARDOSO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212689-0/2008 - Interessado: ROSANA CARDOSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212690-9/2008 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212691-3/2008 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212692-7/2008 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212693-1/2008 - Interessado: ROSANGELA MARCELINA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212695-9/2008 - Interessado: ROSANGELA MARCELINA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212696-3/2008 - Interessado: ROSANGELA MARCELINA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212701-4/2008 - Interessado: ROSECLER MAIA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212702-8/2008 - Interessado: ROSECLER MAIA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212809-2/2008 - Interessado: ROBERTA ROSA MILESI CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212810-1/2008 - Interessado: ROBERTA ROSA MILESI CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212812-9/2008 - Interessado: ROBERTA PADELA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212813-3/2008 - Interessado: ROSANGELA GARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212814-7/2008 - Interessado: ROSECLER MAIA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212815-1/2008 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212816-5/2008 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212817-9/2008 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212818-3/2008 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212820-6/2008 - Interessado: ROSELENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212824-2/2008 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212825-6/2008 - Interessado: SERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212826-0/2008 - Interessado: ROSILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212827-4/2008 - Interessado: ROBERTA ROSA MILESI CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-5/2008 - Interessado: ROSILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-9/2008 - Interessado: ROSILENE CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-3/2008 - Interessado: ROSILENE CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212834-7/2008 - Interessado: RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-5/2008 - Interessado: ROSILENE CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212838-3/2008 - Interessado: ROGERIA CRISTIENE MONTEIRO CLAUDI YATABE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-6/2008 - Interessado: ROGERIA MEDEIROS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-0/2008 - Interessado: SANDRA GONÇALVES MAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212850-1/2008 - Interessado: SANDRA GONÇALVES MAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-9/2008 - Interessado: ROSANGELA GARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-7/2008 - Interessado: ROSANGELA GARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-1/2008 - Interessado: ROSELI DA CONCEIÇÃO LINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-9/2008 - Interessado: SANDRO CAETANO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-4/2008 - Interessado: SANDRO CAETANO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212870-1/2008 - Interessado: ROSELI DA CONCEIÇÃO LINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212872-9/2008 - Interessado: ROGESSON MOISÉS DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212873-3/2008 - Interessado: ROGESSON MOISÉS DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212876-5/2008 - Interessado: ROGESSON MOISÉS DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-9/2008 - Interessado: SANDRO CAETANO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-7/2008 - Interessado: ROSILENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212880-6/2008 - Interessado: ROSA MARIA BORGES CESARIO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212882-4/2008 - Interessado: ROSA MARIA BORGES CESARIO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-2/2008 - Interessado: ROSILENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212885-6/2008 - Interessado: ROSA MARIA BORGES CESARIO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-0/2008 - Interessado: ROSA MARIA GALDINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212889-2/2008 - Interessado: ROSA MARIA GALDINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212890-1/2008 - Interessado: ROSA MARIA GALDINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212893-3/2008 - Interessado: ROSANA CARDOSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212895-1/2008 - Interessado: ROSANI PAULA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212899-7/2008 - Interessado: MARCELA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212909-8/2008 - Interessado: MARCELLE MODESTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212911-1/2008 - Interessado: MARCELLE MODESTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-5/2008 - Interessado: MARCELLE MODESTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212914-3/2008 - Interessado: MARCELLO BARRETO DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212915-7/2008 - Interessado: MARCELLO BARRETO DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212916-1/2008 - Interessado: MARCELLO BARRETO DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212917-5/2008 - Interessado: MARCELLO BARRETO DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212921-6/2008 - Interessado: MARCELO TADEU RODRIGUES REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212929-8/2008 - Interessado: MARCIA ALVARENGA MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212930-7/2008 - Interessado: MARCIA ALVARENGA MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-6/2008 - Interessado: ROBERTA PADELA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212944-8/2008 - Interessado: ROBERTA PADELA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212945-2/2008 - Interessado: ROSANGELA NOGUEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212950-7/2008 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212954-3/2008 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212956-1/2008 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212959-3/2008 - Interessado: ROBERTA ERNANI SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-0/2008 - Interessado: ROBERTA ERNANI SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212968-4/2008 - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212970-7/2008 - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212972-5/2008 - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212973-9/2008 - Interessado: SANDRA CONÇALVES MAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212976-1/2008 - Interessado: SANDRA CONÇALVES MAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-9/2008 - Interessado: SANDRA REGINA DA S PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212979-3/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA MELGACO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212980-2/2008 - Interessado: SANDRA CRISTINA CRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212983-4/2008 - Interessado: SANDRA CRISTINA CRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212984-8/2008 - Interessado: SANDRA CRISTINA CRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212985-2/2008 - Interessado: RENATA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212988-4/2008 - Interessado: SAMANTA MOTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212989-8/2008 - Interessado: RENATA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212990-7/2008 - Interessado: SAMANTA MOTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212991-1/2008 - Interessado: SAMANTA MOTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212996-1/2008 - Interessado: ROSILENE SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213004-1/2008 - Interessado: SANDRA REGINA DA S. PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213006-9/2008 - Interessado: SANDRA REGINA DA S. PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213014-6/2008 - Interessado: RUTE CONRADO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213021-9/2008 - Interessado: MARCELA DA SILVA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-5/2008 - Interessado: MARCELA BHEREING VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213026-9/2008 - Interessado: MARCELA BHEREING VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213028-7/2008 - Interessado: MARCELA BHEREING VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-1/2008 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213045-5/2008 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213050-0/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA MELGACO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213051-4/2008 - Interessado: RITA DE CASSIA MELGACO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213064-1/2008 - Interessado: VICTOR HUGO FERREIRA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213065-5/2008 - Interessado: VICTOR HUGO FERREIRA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213068-7/2008 - Interessado: VICTOR HUGO FERREIRA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213072-8/2008 - Interessado: VILMA DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213075-0/2008 - Interessado: VILMA DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213076-4/2008 - Interessado: VILMA DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213097-8/2008 - Interessado: VIVIANE CRISTINA LAGE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213099-6/2008 - Interessado: VIVIANE CRISTINA LAGE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213102-9/2008 - Interessado: VIVIANE CRISTINA LAGE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213112-4/2008 - Interessado: VIVIANE GOMES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213115-6/2008 - Interessado: VIVIANE GOMES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213116-0/2008 - Interessado: VIVIANE GOMES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-6/2008 - Interessado: VIVIANE SILVA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213133-8/2008 - Interessado: WALLACE DA CRUZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-0/2008 - Interessado: WASHINGTON CERQUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-1/2008 - Interessado: VERA DE FÁTIMA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213160-1/2008 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213163-3/2008 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213164-7/2008 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213167-9/2008 - Interessado: VERA LÚCIA SALLES DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213170-6/2008 - Interessado: VERA LÚCIA SALLES DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-4/2008 - Interessado: VERA LÚCIA SALLES DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213173-8/2008 - Interessado: VERA LÚCIA SALLES DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213181-5/2008 - Interessado: ZULEIKA DE SOUSA TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213193-8/2008 - Interessado: VIRGINIA APARECIDA D ALINCOURT ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-6/2008 - Interessado: VIRGINIA APARECIDA D ALINCOURT ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213198-8/2008 - Interessado: VIRGINIA APARECIDA D ALINCOURT ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-7/2008 - Interessado: VIVIANE BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213203-9/2008 - Interessado: VIVIANE BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213204-3/2008 - Interessado: VIVIANE BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213206-1/2008 - Interessado: VIVIANE CLAUDIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213207-5/2008 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213209-3/2008 - Interessado: VIVIANE CLAUDIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213210-2/2008 - Interessado: VIVIANE CLAUDIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-6/2008 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213215-2/2008 - Interessado: JESSIKA DOS REIS DA SILVA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-6/2008 - Interessado: WILLIAN CEZAR DE CASTRO PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213219-8/2008 - Interessado: WILLIAN CEZAR DE CASTRO PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213221-1/2008 - Interessado: WILLIAN CEZAR DE CASTRO PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213255-2/2008 - Interessado: ZILANE BASTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213260-7/2008 - Interessado: RENATA DE CASTRO GABRIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213263-9/2008 - Interessado: RENATA DE CASTRO GABRIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213265-7/2008 - Interessado: RENATA DE CASTRO GABRIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213266-1/2008 - Interessado: RENATA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-4/2008 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213916-8/2008 - Interessado: DUANA DA CUNHA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214001-6/2008 - Interessado: MARTA MENDES COELHO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214042-0/2008 - Interessado: CARMEM LÚCIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214043-4/2008 - Interessado: CARMEM LÚCIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214139-9/2008 - Interessado: MARTA MENDES COELHO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214205-4/2008 - Interessado: DAUANA DA CUNHA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-6/2008 - Interessado: CARMEM LÚCIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214209-0/2008 - Interessado: JORGE ALEX DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214320-1/2012 (210/1750/12) - Interessado: NATALINO DA SILVA MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-7/2008 - Interessado: DANIELE DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214554-3/2008 - Interessado: DANIELE DO NASCIMENTO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214556-1/2008 - Interessado: DANIELE DO NASCIMENTO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214579-3/2008 - Interessado: DANIELE DO NASCIMENTO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214584-8/2008 - Interessado: VALERIA AZEVEDO LIMA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-2/2011 (10719/11) - Interessado: NAELMA MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214606-2/2008 - Interessado: MARTA MENDES COELHO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-3/2008 - Interessado: DANIELLE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-9/2008 - Interessado: DANIELLE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214624-4/2008 - Interessado: DANIELLE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214625-8/2008 - Interessado: JORGE ALEX DE OLIVIEIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-6/2008 - Interessado: DANIELLE BEZERRA MARONHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-0/2008 - Interessado: DANIELLE BEZERRA MARONHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-4/2008 - Interessado: DANIELLE BEZERRA MARONHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214641-2/2008 - Interessado: DANIELLE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-4/2012 (128/12) - Interessado: JONATHAS LUIZ DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214694-9/2008 - Interessado: DANIELLE GARULI DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-7/2008 - Interessado: DANIELLE GARULI DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-2/2008 - Interessado: DANIELLE GARULI DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214706-8/2008 - Interessado: DANIELLE GUIMARÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214711-3/2008 - Interessado: DANIELLE RENATA PIMENTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214715-9/2008 - Interessado: DANILO CABRAL DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214718-1/2008 - Interessado: DANILO CABRAL DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214727-2/2008 - Interessado: DANILO CABRAL DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-8/2008 - Interessado: JESSIKA DOS REIS DA SILVA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214815-5/2008 - Interessado: ANA CARLA FERNANDES LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214816-9/2008 - Interessado: ANA CARLA FERNANDES LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214817-3/2008 - Interessado: ANA CARLA FERNANDES LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214819-1/2008 - Interessado: ANA CAROLINA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214820-0/2008 - Interessado: ANA CAROLINA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214821-4/2008 - Interessado: ANA CAROLINA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-2/2008 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-0/2008 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-8/2008 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214829-6/2008 - Interessado: ANA CAROLINE CUSTODIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214832-3/2008 - Interessado: ANA CAROLINE CUSTODIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214833-7/2008 - Interessado: ANA CAROLINE CUSTODIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214847-9/2012 (207/12) - Interessado: SONIA DE FÁTIMA SALDANHA DIMITRIOU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214848-2/2008 - Interessado: ANA CRISTINA BATISTA AFONSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214854-1/2008 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA DORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214860-0/2008 - Interessado: ANA CRISNA MONTEIRO TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214909-2/2008 - Interessado: DAZIO DE FREITAS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-9/2008 - Interessado: DAZIO DE FREITAS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-3/2008 - Interessado: DEANA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214914-7/2008 - Interessado: DEBORA ALVES GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214915-1/2008 - Interessado: JESSIKA DOS REIS DA SILVA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-5/2008 - Interessado: DEBORA CASTRO BEZERRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214918-3/2008 - Interessado: DEBORA CASTRO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-7/2008 - Interessado: DEBORA CASTRO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214929-2/2008 - Interessado: DEBORA RABELO FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-5/2008 - Interessado: DEBORA RABELO FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214951-6/2012 (319/12) - Interessado: JOSÉ MARIA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214952-9/2008 - Interessado: DEBORA RABELO FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-4/2008 - Interessado: DEILZA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214973-3/2008 - Interessado: DEILZA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-4/2008 - Interessado: DENISE MARISTELA DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-8/2008 - Interessado: DENISE MARISTELA DIAS MENDES ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215038-6/2008 - Interessado: DENISE MARISTELA DIAS MENDES ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215040-9/2008 - Interessado: DENISE MOURA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-7/2008 - Interessado: DENISE MOURA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215044-5/2008 - Interessado: DENISE MOURA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215047-7/2008 - Interessado: DENISE SUSEL TEIXEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-4/2008 - Interessado: DENISE SUSEL TEIXEIRA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215052-2/2008 - Interessado: ALIETE DE SOUZA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215054-0/2008 - Interessado: ALIETE DE SOUZA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215055-4/2008 - Interessado: DIILCINETE MONTEIRO DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-2/2008 - Interessado: DIILCINETE MONTEIRO DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215058-6/2008 - Interessado: ALICE SOUTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-3/2008 - Interessado: DIILCINETE MONTEIRO DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215064-5/2008 - Interessado: DILENE ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-4/2008 - Interessado: ALESSANDRA ZOIO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-2/2008 - Interessado: ALESSANDRA ZOIO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-6/2008 - Interessado: ALESSANDRA ZOIO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-5/2008 - Interessado: ALESSANDRA SILVA NETO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-9/2008 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA PREDES FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-3/2008 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA PREDES FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-7/2008 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA PREDES FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-1/2008 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA PREDES FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-7/2008 - Interessado: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-1/2008 - Interessado: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-0/2008 - Interessado: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215191-4/2008 - Interessado: ALBA REGINA CHRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-8/2008 - Interessado: ALBA REGINA CHRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-0/2008 - Interessado: ALBA REGINA CHRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215196-4/2008 - Interessado: ALESSANDRA GOSE RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215198-2/2008 - Interessado: ALESSANDRA GOSE RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-6/2008 - Interessado: ALESSANDRA GOSE RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215202-9/2008 - Interessado: ADRIANA DA ROSA MATEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-7/2008 - Interessado: ADRIANA DA COSTA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-2/2008 - Interessado: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215220-1/2008 - Interessado: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-5/2008 - Interessado: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-9/2008 - Interessado: ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215223-3/2008 - Interessado: ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-7/2008 - Interessado: ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215228-3/2008 - Interessado: ADENAIR VIEIRA DE MELO TATAGIBA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-7/2008 - Interessado: ADENAIR VIEIRA DE MELO TATAGIBA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-6/2008 - Interessado: ADENAIR VIEIRA DE MELO TATAGIBA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215231-0/2008 - Interessado: ADENAIR VIEIRA DE MELO TATAGIBA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-1/2008 - Interessado: ANITA BONZE DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215266-5/2008 - Interessado: ANITA BONZE DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215269-7/2008 - Interessado: ANITA BONZE DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215271-0/2008 - Interessado: ANNE SILVA DE ALMEIDA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215272-4/2008 - Interessado: ALEXANDRA CHAVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-8/2008 - Interessado: ANTONIA LEONEIDE DE LIMA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215275-6/2008 - Interessado: ALEXANDRA ABRAHÃO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-4/2008 - Interessado: ANTONIA LEONEIDE DE LIMA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215279-2/2008 - Interessado: ANTONIA LEONEIDE DE LIMA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-5/2008 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215282-9/2008 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-3/2008 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-7/2008 - Interessado: ADRIANA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-5/2008 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-6/2008 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-8/2008 - Interessado: ANDREIA DE ALVARENGA SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215295-6/2008 - Interessado: ANDREIA DE ALVARENGA SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-0/2008 - Interessado: ANDREIA DE ALVARENGA SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215297-4/2008 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA LEMOS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-8/2008 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA LEMOS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-2/2008 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-7/2008 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA LEMOS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215301-1/2008 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA LEMOS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215302-5/2008 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215304-3/2008 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215311-6/2008 - Interessado: ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-0/2008 - Interessado: ANDREIA SIMÕES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-8/2008 - Interessado: ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215316-6/2008 - Interessado: ANDRESSA RODRIGUES MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-9/2008 - Interessado: ARETUZA CHRISOSTOMO DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-3/2008 - Interessado: ARINEIA ROSA DE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-1/2008 - Interessado: ARINEIA ROSA DE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215349-3/2008 - Interessado: ARINEIA ROSA DE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-8/2008 - Interessado: AUGUSTO MAURÍCIO CAMILO TARDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215361-1/2008 - Interessado: AUGUSTO MAURÍCIO CAMILO TARDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215363-9/2008 - Interessado: AUGUSTO MAURÍCIO CAMILO TARDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215365-7/2008 - Interessado: BARBARA CRISTINA VALENÇA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-5/2008 - Interessado: BARBARA CRISTINA VALENÇA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-3/2008 - Interessado: BARBARA CRISTINA VALENÇA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215371-6/2008 - Interessado: BARBARA MACHADO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215375-2/2008 - Interessado: BARBARA OLIVEIRA CHARLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-4/2008 - Interessado: BARBARA OLIVEIRA CHARLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215379-8/2008 - Interessado: BARBARA OLIVEIRA CHARLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215382-5/2008 - Interessado: BARBARA REGINA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215384-3/2008 - Interessado: ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215386-1/2008 - Interessado: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215388-9/2008 - Interessado: BARBARA REGINA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215390-2/2008 - Interessado: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215393-4/2008 - Interessado: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215395-2/2008 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-4/2008 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-8/2008 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-9/2008 - Interessado: ADRIANA PINTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-3/2008 - Interessado: ADRIANA PINTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-1/2008 - Interessado: ADRIANA PINTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-9/2008 - Interessado: ADRIANA ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-2/2008 - Interessado: ADRIANA ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-6/2008 - Interessado: ADRIANA ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-4/2008 - Interessado: ADRIANA SOUZA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215415-8/2008 - Interessado: ADRIANA SOUZA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-6/2008 - Interessado: ADRIANA SOUZA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-4/2008 - Interessado: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-3/2008 - Interessado: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215428-5/2008 - Interessado: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-6/2008 - Interessado: ADRIELE MARQUES PAES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215443-5/2008 - Interessado: ADRIELE MARQUES PAES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215447-1/2008 - Interessado: ADRIELE MARQUES PAES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-9/2008 - Interessado: ANDRESSA RODRIGUES MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215458-0/2008 - Interessado: ANDRESSA RODRIGUES MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-5/2008 - Interessado: ANDRESSA RODRIGUES MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215465-3/2008 - Interessado: CATIA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215470-8/2008 - Interessado: ANDRESSA RODRIGUES MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-1/2008 - Interessado: CATIA REGINA FERREIRA DA CRUZ SEDEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-5/2008 - Interessado: ANDREZA AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-3/2008 - Interessado: CATIA REGINA FERREIRA DA CRUZ SEDEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215488-5/2008 - Interessado: CATIA REGINA FERREIRA DA CRUZ SEDEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-8/2008 - Interessado: ANDREZA CARLA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215499-4/2008 - Interessado: ANDREZA CARLA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215502-7/2008 - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215503-1/2008 - Interessado: ANDREZA CARLA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215506-3/2008 - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-1/2008 - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215511-8/2008 - Interessado: CAROLINA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-6/2008 - Interessado: CASSIA CILENE ROMANHOLI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215517-2/2008 - Interessado: CASSIA CILENE ROMANHOLI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215521-3/2008 - Interessado: CASSIA CILENE ROMANHOLI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215523-1/2008 - Interessado: CASSIA CONCEIÇÃO DA SILVA FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-5/2008 - Interessado: CASSILENE DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-3/2008 - Interessado: CASSILENE DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-7/2008 - Interessado: CASSILENE DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-2/2008 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215534-0/2008 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215535-4/2008 - Interessado: CLAUDIA ELISABETE LOPES RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-8/2008 - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-2/2008 - Interessado: CLAUDIA ELISABETE LOPES RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215538-6/2008 - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-0/2008 - Interessado: CLAUDIA ELISABETE LOPES RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215540-9/2008 - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215542-7/2008 - Interessado: ANGELA RODRIGUES FREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215543-1/2008 - Interessado: ANGELA RODRIGUES FREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215544-5/2008 - Interessado: ANGELA RODRIGUES FREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215545-9/2008 - Interessado: ANGÉLICA DA COSTA FROES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-0/2008 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA PROCOPIO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215556-8/2008 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA PROCOPIO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215557-2/2008 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA PROCOPIO CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215559-0/2008 - Interessado: CÉLIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215560-9/2008 - Interessado: CÉLIA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215561-3/2008 - Interessado: CÉLIA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215562-7/2008 - Interessado: CÉLIA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215568-1/2008 - Interessado: CELMI NEVES DA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-5/2008 - Interessado: CELMI NEVES DA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215570-4/2008 - Interessado: CELMI NEVES DA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215571-8/2008 - Interessado: CENI MOTA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215572-2/2008 - Interessado: CENI MOTA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215573-6/2008 - Interessado: CENI MOTA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215627-3/2008 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-1/2008 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-4/2008 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215635-0/2008 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE LIMA MARIANO AMÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-6/2008 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE LIMA MARIANO AMÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215641-9/2008 - Interessado: CLAUDIA VALERIA DE LIMA MARIANO AMÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-2/2008 - Interessado: CLAUZIRA CONSTANTINO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-6/2008 - Interessado: CLEIDE SANTANA DIAS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215658-2/2008 - Interessado: CLEIDE SANTANA DIAS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215660-5/2008 - Interessado: CLEIDE SANTANA DIAS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-3/2008 - Interessado: CLEONICE SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215663-7/2008 - Interessado: COSMA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-5/2008 - Interessado: COSMA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215666-9/2008 - Interessado: CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-3/2008 - Interessado: CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-0/2008 - Interessado: CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-8/2008 - Interessado: CRISTIANE BARRETO DE QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-8/2008 - Interessado: ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-7/2008 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215713-8/2008 - Interessado: ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215714-2/2008 - Interessado: ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215716-0/2008 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215722-9/2008 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-3/2008 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215727-9/2008 - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215728-3/2008 - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215730-6/2008 - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-9/2008 - Interessado: ANA NERI VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215745-1/2008 - Interessado: ANA MARIA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215747-9/2008 - Interessado: ANA MARIA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-3/2008 - Interessado: ANA MARIA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215749-7/2008 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215750-6/2008 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215752-4/2008 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215757-4/2008 - Interessado: CRISTINA DE LIMA SILVA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215758-8/2008 - Interessado: CRISTINA DE LIMA SILVA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215759-2/2008 - Interessado: CRISTINA DE LIMA SILVA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215768-3/2008 - Interessado: CRISTINA SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215769-7/2008 - Interessado: CRISTINA SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-6/2008 - Interessado: CRISTINA SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215772-4/2008 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215774-2/2008 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215775-6/2008 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-0/2008 - Interessado: DAIANNE THAIZA BEZERRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215785-1/2008 - Interessado: DANIELA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215786-5/2008 - Interessado: DANIELA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215787-9/2008 - Interessado: DANIELA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215788-3/2008 - Interessado: DANIELE DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-7/2008 - Interessado: DANIELE DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215790-6/2008 - Interessado: ANDREA REGINA LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215791-0/2008 - Interessado: ANDREA REGINA LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215792-4/2008 - Interessado: ANDREA REGINA LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215793-8/2008 - Interessado: ANDREA REGINA LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215798-8/2008 - Interessado: ANDREA LÚCIA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-2/2008 - Interessado: ANDREA LÚCIA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215800-7/2008 - Interessado: ANDREA LÚCIA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215807-5/2008 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUES QUEIROGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215808-9/2008 - Interessado: ANDREA DA CONCEIÇÃO PERNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215809-3/2008 - Interessado: ANDREA CRISTINA SIMÕES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215810-2/2008 - Interessado: ANDREA COSTA AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-6/2008 - Interessado: ANDREA COSTA AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215812-0/2008 - Interessado: ANDREA COSTA AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-4/2008 - Interessado: ANDRE MUNIZ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215822-5/2008 - Interessado: ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215823-9/2008 - Interessado: ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215826-1/2008 - Interessado: ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215827-5/2008 - Interessado: ALIETE DE SOUZA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215832-0/2008 - Interessado: BERENICE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215833-4/2008 - Interessado: BERENICE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215834-8/2008 - Interessado: BERENICE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-2/2008 - Interessado: BERENICE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215836-6/2008 - Interessado: BIANCA ALMEIDA RABELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215837-0/2008 - Interessado: BIANCA BALZI CASSEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-4/2008 - Interessado: BIANCA BALZI CASSEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215839-8/2008 - Interessado: BIANCA BALZI CASSEMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-5/2008 - Interessado: BIANCA ILDEFONSO ALVES GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-3/2008 - Interessado: BIANCA PIRES DE SOUZA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-1/2008 - Interessado: BRUNA CONRADO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215847-5/2008 - Interessado: BRUNA CONRADO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-3/2008 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-2/2008 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215851-6/2008 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215852-0/2008 - Interessado: CRISTIANE MARQUES FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215859-8/2008 - Interessado: BRUNA CONRADO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-7/2008 - Interessado: BRUNA DUTRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215862-5/2008 - Interessado: BRUNA DUTRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215863-9/2008 - Interessado: BRUNA DUTRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215865-7/2008 - Interessado: CAMILA DO PRADO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215866-1/2008 - Interessado: CAMILA DO PRADO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-5/2008 - Interessado: CAMILA DO PRADO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-9/2008 - Interessado: CAMILA LIMA GOMES LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-3/2008 - Interessado: CAMILA PAIVA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215870-2/2008 - Interessado: CAMILA PAIVA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215871-6/2008 - Interessado: CAMILA PAIVA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-6/2008 - Interessado: CARLA ALESSANDRA GODINHO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215877-0/2008 - Interessado: CARLA ALESSANDRA GODINHO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215878-4/2008 - Interessado: CARLA ALESSANDRA GODINHO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215882-5/2008 - Interessado: CARLA FERNANDES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215883-9/2008 - Interessado: ANA LIDIA COELHO LUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215884-3/2008 - Interessado: ANA LIDIA COELHO LUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215890-2/2008 - Interessado: ANA LÚCIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215899-8/2008 - Interessado: ALINE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215900-3/2008 - Interessado: ALINE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215901-7/2008 - Interessado: ALINE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215902-1/2008 - Interessado: ALINE DE LIMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215904-9/2008 - Interessado: ALINE DE LIMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-7/2008 - Interessado: ALINE DE LIMA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-5/2008 - Interessado: ALINE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215910-8/2008 - Interessado: ALINE PASSOS SANCHES MORISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215911-2/2008 - Interessado: ALINE ROSA MILESI CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215974-4/2008 - Interessado: ALZINEIA CAMPOS BOTELHO VELOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215976-2/2008 - Interessado: ALZINEIA CAMPOS BOTELHO VELOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215977-6/2008 - Interessado: ALZINEIA CAMPOS BOTELHO VELOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215979-4/2008 - Interessado: ALZIRA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215984-9/2008 - Interessado: ANA AMÉLIA ZOGHBI GAZE GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215985-3/2008 - Interessado: ANA AMÉLIA ZOGHBI GAZE GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215986-7/2008 - Interessado: ANA AMÉLIA ZOGHBI GAZE GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215987-1/2008 - Interessado: ANA AMÉLIA ZOGHBI GAZE GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216000-6/2008 - Interessado: ANA ANGÉLICA FERNANDES LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216001-0/2008 - Interessado: ANA ANGÉLICA FERNANDES LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-4/2008 - Interessado: ANA ANGÉLICA FERNANDES LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216005-6/2008 - Interessado: CIBELE PACHECO ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216006-0/2008 - Interessado: CILENE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216007-4/2008 - Interessado: CILENE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216009-2/2008 - Interessado: CILENE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216011-5/2008 - Interessado: CINTIA CORREA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216012-9/2008 - Interessado: CINTIA CORREA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-3/2008 - Interessado: CINTIA CORREA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-7/2008 - Interessado: CINTIA DE MORAES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-1/2008 - Interessado: CINTIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216016-5/2008 - Interessado: CINTIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216018-3/2008 - Interessado: CINTIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216090-1/2008 - Interessado: CINTIA PENNY MIRANDA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216092-9/2008 - Interessado: CINTIA PENNY MIRANDA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216094-7/2008 - Interessado: CINTIA PENNY MIRANDA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-7/2008 - Interessado: CLARISSE DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216232-1/2008 - Interessado: CLARISSE DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-5/2008 - Interessado: CLARISSE DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216234-9/2008 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-3/2008 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216236-7/2008 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216237-1/2008 - Interessado: CLAUDIA DA CUNHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216238-5/2008 - Interessado: CLAUDIA DA CUNHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216240-8/2008 - Interessado: CLAUDIA DA CUNHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216241-2/2008 - Interessado: CLAUDIA DA CUNHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216243-0/2008 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO VILETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216244-4/2008 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO VILETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-8/2008 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO VILETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216246-2/2008 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216735-6/2013 (2220/2013) - Interessado: DYRCE TEIXEIRA DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-3/2013 (2268/2013) - Interessado: ARLETE GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217614-3/2013 (2013.04.00259P) - Interessado: MARIA IZABEL DE SEIXAS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217867-9/2008 (4083/06) - Interessado: FRANCISCO MARIANO FERREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218135-9/2007 - Interessado: GERALDO DIAS FILHO - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218301-5/2013 (000303/2013) - Interessado: DENISE MOREIRA CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218303-3/2013 (001180/2012) - Interessado: IVAN VIEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-3/2011 (037/11) - Interessado: MARIA MARINALVA TAVARES DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-7/2013 (284/12) - Interessado: JULCEIA ALVES COUTINHO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-8/2013 (2013.00281P) - Interessado: MARIA VITORIA ASSIS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218679-6/2011 (081/11) - Interessado: LUIZ CARLOS DE LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219011-3/2010 - Interessado: RUAN BRAGA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219012-7/2010 - Interessado: RAFAEL DE AQUINO ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-1/2010 - Interessado: JOSÉ MARCIO DELGADO CYRNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219094-5/2010 - Interessado: PAULO GABRIEL HORACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219095-9/2010 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219096-3/2010 - Interessado: SEBASTIÃO LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219097-7/2010 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-1/2010 - Interessado: VALDIR DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219099-5/2010 - Interessado: VINICIUS PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219100-0/2010 - Interessado: VIVIAN FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219107-8/2010 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219108-2/2010 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219109-6/2010 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219110-5/2010 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219111-9/2010 - Interessado: EDSON SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219254-8/2007 - Interessado: BEATRIZ SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220201-5/2013 (558/2013) - Interessado: ELIZABETH PEREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220449-9/2013 (3642/2013) - Interessado: GISELDA APARECIDA MARQUES LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-2/2009 (8755/06) - Interessado: REGIANE DO ROSÁRIO MORAES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-2/2009 (9392/06) - Interessado: ELIANA GOMES CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-7/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221762-6/2013 (050/2013) - Interessado: WANIA DIAS DA SILVA R. MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221802-2/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-3/2013 - Interessado: ANA KATIA GOMES MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-4/2013 - Interessado: IZABEL CRISTINA GAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-0/2012 (005/12) - Interessado: GRACE JILLIAN MIRANDA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222392-4/2013 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-4/2008 - Interessado: KARINA SALES TRANCOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-5/2008 - Interessado: KARINE CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-2/2008 - Interessado: KATIA APARECIDA FÉLIX DE OLIVEIRA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222544-6/2008 - Interessado: KATIA APARECIDA FÉLIX DE OLIVEIRA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-0/2008 - Interessado: KATIA APARECIDA FÉLIX DE OLIVEIRA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-5/2008 - Interessado: KATIA RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-9/2008 - Interessado: KATIA RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-8/2011 (10615/10) - Interessado: ZILDA DAS NEVES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-3/2008 - Interessado: KATIA RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222564-6/2008 - Interessado: KATIA SILENE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222565-0/2008 - Interessado: KATIA SILENE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222566-4/2008 - Interessado: KATIA SILENE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-6/2008 - Interessado: KATIA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222572-3/2008 - Interessado: KATIA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-1/2008 - Interessado: KATIA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-0/2008 - Interessado: KATIA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-4/2008 - Interessado: KEILA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222588-2/2008 - Interessado: KEILA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-6/2008 - Interessado: KEILA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-9/2008 - Interessado: KELEN FERNANDES DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-7/2008 - Interessado: KELEN FERNANDES DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-9/2008 - Interessado: KELEN FERNANDES DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222598-7/2008 - Interessado: KELLY ANDREIA DOS SANTOS PUPPIN MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222599-1/2008 - Interessado: KELLY ANDREIA DOS SANTOS PUPPIN MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-8/2008 - Interessado: KELLY CRISTINA DE MOURA MACHADO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222608-8/2008 - Interessado: KELLY CRISTINA DE MOURA MACHADO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-2/2008 - Interessado: KELLY CRISTINA DE MOURA MACHADO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-1/2008 - Interessado: KELLY CRISTINA RIBEIRO SGRANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-5/2008 - Interessado: KELLY CRISTINA RIBEIRO SGRANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-9/2008 - Interessado: KELLY CRISTINA RIBEIRO SGRANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222620-6/2008 - Interessado: KELLY RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222625-6/2008 - Interessado: KELLY RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222626-0/2008 - Interessado: KELLY RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222627-4/2008 - Interessado: KENIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222628-8/2008 - Interessado: KEYLLA CHRISTINA ARAÚJO BINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222631-5/2008 - Interessado: KEYLLA CHRISTINA ARAÚJO BINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222632-9/2008 - Interessado: KEYLLA CHRISTINA ARAÚJO BINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222634-7/2008 - Interessado: KILMA MARIA MACHADO GERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222636-5/2008 - Interessado: LAIS DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222637-9/2008 - Interessado: LAISA ROSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222639-7/2008 - Interessado: LAISA ROSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222685-6/2008 - Interessado: LAUDICEIA BUENO CAMPOS PIXININE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-4/2008 - Interessado: LAUDICEIA BUENO CAMPOS PIXININE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222689-2/2008 - Interessado: LAUDICEIA BUENO CAMPOS PIXININE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222699-7/2008 - Interessado: LAURA SILVA CARRIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222710-7/2008 - Interessado: MARCIA SOARES DE PAULA FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-5/2008 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-3/2008 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-7/2008 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-1/2008 - Interessado: MARCIO AUGUSTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222721-6/2008 - Interessado: MARCIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222727-0/2008 - Interessado: MARGARETH AUGUSTO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-4/2008 - Interessado: MARGARETH AUGUSTO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-8/2008 - Interessado: MARGARETH AUGUSTO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222730-7/2008 - Interessado: MARGARETH AUGUSTO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-9/2008 - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-3/2008 - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-6/2008 - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-6/2008 - Interessado: MARIA ALICE DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222748-4/2008 - Interessado: MARIA ALICE SOUZA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-7/2008 - Interessado: MARIA ALICE SOUZA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-5/2008 - Interessado: MARIA ALICE SOUZA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-9/2008 - Interessado: MARIA ALICE SOUZA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-7/2008 - Interessado: MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-1/2008 - Interessado: MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222760-2/2008 - Interessado: MARIA ANTONIA SANTANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-6/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222768-4/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-8/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222770-7/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-1/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222772-5/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222774-3/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUSA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-9/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUSA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222785-2/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUSA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-4/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO ROSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222792-5/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA LEITE JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-3/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA LEITE JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222796-1/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA LEITE JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222808-0/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FONTES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222810-3/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FONTES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-7/2008 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FONTES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222814-9/2008 - Interessado: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-3/2008 - Interessado: MARIA BEATRIZ PATRÍCIO DA SILVA POSES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-8/2008 - Interessado: JULIO CESAR CONRADO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-1/2008 - Interessado: JUREMA PEREIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-5/2008 - Interessado: JUREMA PEREIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222839-9/2008 - Interessado: JUREMA PEREIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222841-2/2008 - Interessado: JUREMA PEREIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-8/2008 - Interessado: JUSSARA LOPES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-0/2008 - Interessado: JUSSARA LOPES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-3/2008 - Interessado: JUSSARA LOPES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-1/2008 - Interessado: KAREN SERPA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-5/2008 - Interessado: KAREN SERPA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-4/2008 - Interessado: KAREN SERPA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-2/2008 - Interessado: KAREN SERPA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222924-0/2008 - Interessado: LOURDES ALVES NICOMEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-8/2008 - Interessado: LUANA MOREIRA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-2/2008 - Interessado: LUANA MOREIRA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-0/2008 - Interessado: LUANA MOREIRA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-9/2008 - Interessado: LUANA MOREIRA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-3/2008 - Interessado: LUANA MOREIRA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222932-7/2008 - Interessado: LUANA MOREIRA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222934-5/2008 - Interessado: LÚCIA CAETANA DA SILVA BORCADES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-9/2008 - Interessado: LÚCIA CAETANA DA SILVA BORCADES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222936-3/2008 - Interessado: LÚCIA CAETANA DA SILVA BORCADES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222955-9/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA DA CRUZ MELLO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-7/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA DA CRUZ MELLO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222958-1/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA DA CRUZ MELLO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222962-2/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA NEVES LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222963-6/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA NEVES LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222964-0/2008 - Interessado: LÚCIA HELENA NEVES LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222968-6/2008 - Interessado: LÚCIA SOCORRO DA COSTA KRICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222969-0/2008 - Interessado: LÚCIA SOCORRO DA COSTA KRICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-0/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-4/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222987-2/2008 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-7/2008 - Interessado: LUZIA SILVA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-5/2008 - Interessado: LUZIA SILVA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-9/2008 - Interessado: LUZIA SILVA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222996-3/2008 - Interessado: LUZIA SILVA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223013-4/2008 - Interessado: MAGDA LUCIDE SILVA CRISTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-8/2008 - Interessado: MAGDA ROCHA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223041-1/2008 - Interessado: MAIKO BARBOSA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-5/2008 - Interessado: MAIKO BARBOSA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-9/2008 - Interessado: MAIKO BARBOSA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-7/2008 - Interessado: MAIRY DE FÁTIMA GARCIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223046-1/2008 - Interessado: MAIRY DE FÁTIMA GARCIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-9/2008 - Interessado: MAIRY DE FÁTIMA GARCIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-2/2008 - Interessado: LÚCIA SOCORRO DA COSTA KRICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-8/2008 - Interessado: LUCIANA CRUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-6/2008 - Interessado: LUCIANA CRUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-0/2008 - Interessado: LUCIANA CRUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223067-5/2008 - Interessado: LUCIANA DE FÁTIMA SILVA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-3/2008 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-2/2008 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-0/2008 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-8/2008 - Interessado: LUCIANA LISBOA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-2/2008 - Interessado: LUCIANA LISBOA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-0/2008 - Interessado: LUCIANA LISBOA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-3/2008 - Interessado: LUCIENE MOISÉS LEITÃO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-7/2008 - Interessado: LUCIENE MOISÉS LEITÃO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-1/2008 - Interessado: LUCIENE MOISÉS LEITÃO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223088-9/2008 - Interessado: LUCIENE MOISÉS LEITÃO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223094-8/2008 - Interessado: LUCILA ALVES BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223095-2/2008 - Interessado: LUCILA ALVES BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-6/2008 - Interessado: LUCILA ALVES BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-7/2008 - Interessado: JOYCE CRISTINA DA SILVA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-5/2008 - Interessado: JOYCE PEREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223109-9/2008 - Interessado: JOYCE PEREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-8/2008 - Interessado: JOYCE PEREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-2/2008 - Interessado: JOYCE ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-6/2008 - Interessado: JOYCE ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-0/2008 - Interessado: JOYCE ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-0/2008 - Interessado: JUÇARA LOURENÇO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-7/2008 - Interessado: JUÇARA LOURENÇO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223122-1/2008 - Interessado: JUÇARA LOURENÇO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-0/2008 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA BONZZE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-3/2008 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA BONZZE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-7/2008 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA BONZZE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-5/2008 - Interessado: JULIANA DUARTE DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-9/2008 - Interessado: JULIANA MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-3/2008 - Interessado: JULIANA MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-7/2008 - Interessado: JULIANA MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-6/2008 - Interessado: JULIANA ROBERTA ANTUNES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223156-2/2008 - Interessado: JULIANA ROBERTA ANTUNES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223157-6/2008 - Interessado: JULIANA ROBERTA ANTUNES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-1/2008 - Interessado: LIDIA MARIA DE FREITAS MALDONADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-5/2008 - Interessado: LIDIA MARIA DE FREITAS MALDONADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223165-3/2008 - Interessado: LIDIANE ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-7/2008 - Interessado: LIDIANE ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-2/2008 - Interessado: LIDIANE ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223172-6/2008 - Interessado: LIDIANE HILARIO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223173-0/2008 - Interessado: LIDIANE HILARIO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223174-4/2008 - Interessado: LIDIANE PEREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223247-7/2008 - Interessado: LIDIANE PEREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-5/2008 - Interessado: LIDIANE PEREIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223252-2/2008 - Interessado: LIGIA DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223253-6/2008 - Interessado: LIGIA DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223254-0/2008 - Interessado: LIGIA DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-4/2008 - Interessado: LIGIA SOARES MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-8/2008 - Interessado: LIGIA SOARES MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223257-2/2008 - Interessado: LIGIA SOARES MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223258-6/2008 - Interessado: LILIAN CARLA FONSECA JARDIM VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223259-0/2008 - Interessado: LILIAN KELLY AMARAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-9/2008 - Interessado: LILIAN KELLY AMARAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223262-7/2008 - Interessado: LILIAN KELLY AMARAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-6/2008 - Interessado: LINDONEIA DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223274-0/2008 - Interessado: LINDONEIA DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-4/2008 - Interessado: LINDONEIA DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-1/2010 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223277-2/2008 - Interessado: LIVIA MILAGRES VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-6/2008 - Interessado: LIVIA MILAGRES VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-3/2010 - Interessado: SHIRLEY NASCIMENTO DE S PULLIG CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-0/2008 - Interessado: LIVIA MILAGRES VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-7/2010 - Interessado: GABRIEL SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223280-6/2010 - Interessado: NATALIA JANINI DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223281-3/2008 - Interessado: LOURDES ALVES NICOMEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223282-7/2008 - Interessado: LOURDES ALVES NICOMEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223283-1/2008 - Interessado: JOCILENE OLIMPIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223285-9/2008 - Interessado: JOCILENE OLIMPIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-4/2008 - Interessado: JOELMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223291-8/2008 - Interessado: JOELMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223292-2/2008 - Interessado: JOELMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223293-6/2008 - Interessado: JORDANIA DOMINGUES PORTELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223294-0/2008 - Interessado: JORDANIA DOMINGUES PORTELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223297-2/2008 - Interessado: JORDANIA DOMINGUES PORTELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223298-6/2008 - Interessado: JORGE FAGUNDES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-0/2008 - Interessado: JORGE FAGUNDES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-5/2008 - Interessado: JORGE FAGUNDES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223303-7/2008 - Interessado: JORGE MANOEL VIDAL CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223304-1/2008 - Interessado: JORGE MANOEL VIDAL CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223306-9/2008 - Interessado: JORGE MANOEL VIDAL CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223334-6/2008 - Interessado: JOSEANA PEIXOTO FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-5/2008 - Interessado: JOYCE CRISTINA DA SILVA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-5/2008 - Interessado: LEDA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-9/2008 - Interessado: LEDA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223348-7/2008 - Interessado: LEDA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223349-1/2008 - Interessado: LEDIANE DA SILVA SANTOS PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-0/2008 - Interessado: LEDIANE DA SILVA SANTOS PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223352-8/2008 - Interessado: LEDIANE DA SILVA SANTOS PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-2/2008 - Interessado: LEIA BONINI SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-0/2008 - Interessado: LEIA BONINI SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223356-4/2008 - Interessado: LEILA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-8/2008 - Interessado: LEILA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-2/2008 - Interessado: LEILA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-5/2008 - Interessado: LEILA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-9/2008 - Interessado: LEILA HAIDAR REGINATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-3/2008 - Interessado: LEILA HAIDAR REGINATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-7/2008 - Interessado: LEILA HAIDAR REGINATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-1/2008 - Interessado: LEILA QUEIROZ EVARISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-5/2008 - Interessado: LENILZA BESERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223366-9/2008 - Interessado: LENILZA BESERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223367-3/2008 - Interessado: LENILZA BESERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-7/2008 - Interessado: LEONARDO SILVA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-1/2008 - Interessado: LEONARDO SILVA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223374-6/2008 - Interessado: LEONOR EUGENIA MELLO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223375-0/2008 - Interessado: LEONOR EUGENIA MELLO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223376-4/2008 - Interessado: LEONOR EUGENIA MELLO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223379-6/2008 - Interessado: LICIA ANDREA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223380-5/2008 - Interessado: LICIA ANDREA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-9/2008 - Interessado: LICIA ANDREA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223387-3/2008 - Interessado: MARCIA ALVARENGA MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223388-7/2008 - Interessado: MARCIA ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223389-1/2008 - Interessado: MARCIA ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-0/2008 - Interessado: MARCIA ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223395-0/2008 - Interessado: MARCIA BOEKER SCHULZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-4/2008 - Interessado: MARCIA BOEKER SCHULZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223397-8/2008 - Interessado: MARCIA BOEKER SCHULZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-2/2008 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223407-9/2008 - Interessado: MARCIA DA PENHA RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223409-7/2008 - Interessado: MARCIA DA PENHA RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-0/2008 - Interessado: MARCIA DA PENHA RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223412-4/2008 - Interessado: MARCIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223413-8/2008 - Interessado: MARCIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223415-6/2008 - Interessado: MARCIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-0/2008 - Interessado: MARCIA DE MORAES NOBRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-4/2008 - Interessado: MARCIA DE MORAES NOBRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223418-8/2008 - Interessado: MARCIA DE MORAES NOBRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-2/2008 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-9/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-1/2008 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-5/2008 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-3/2008 - Interessado: MARCIA FERREIRA LIMA NATARIO ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-0/2010 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE ABREU AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-1/2008 - Interessado: MARCIA FERREIRA LIMA NATARIO ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-8/2010 - Interessado: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-5/2008 - Interessado: MARCIA FERREIRA LIMA NATARIO ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-2/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-6/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-3/2008 - Interessado: MARCIA GOMES DE SENA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223431-0/2008 - Interessado: MARCIA GOMES DE SENA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-8/2008 - Interessado: MARCIA GOMES DE SENA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223558-2/2007 (2007/01/50) - Interessado: PAULO PIRES DAMACENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223592-7/2010 - Interessado: ALESSANDRO DOMINGOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223750-1/2010 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223752-9/2010 - Interessado: ELIANE DA GLÓRIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223754-7/2010 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223755-1/2010 - Interessado: ROSÂNGELA APARECIDA FERREIRA M. MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223770-4/2008 - Interessado: JACQUELINE CRISTINA B DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223771-8/2008 - Interessado: JACQUELINE CRISTINE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223774-0/2008 - Interessado: JACQUELINE CRISTINE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223775-4/2008 - Interessado: JACQUELINE CRISTINE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223784-5/2008 - Interessado: JACQUELINE DOS S. FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223786-3/2008 - Interessado: JACQUELINE DOS S. FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223787-7/2008 - Interessado: JACQUELINE DOS S. FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223788-1/2008 - Interessado: JACQUELINE FRANCO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223793-6/2008 - Interessado: JADISON GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223795-4/2008 - Interessado: JAILSON FRANCISCO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223797-2/2008 - Interessado: JAILSON FRANCISCO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223798-6/2008 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223800-5/2008 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-3/2008 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223808-7/2008 - Interessado: JANAÍNA DE ASSIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-1/2008 - Interessado: JANAÍNA DE ASSIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223812-8/2008 - Interessado: JANAÍNA DE ASSIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223817-8/2008 - Interessado: JANAÍNA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223818-2/2008 - Interessado: JANAÍNA SIMÃO DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223819-6/2008 - Interessado: JANAYNA DE SOUZA CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223820-5/2008 - Interessado: JANAYNA DE SOUZA CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223822-3/2008 - Interessado: JANAYNA DE SOUZA CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223823-7/2008 - Interessado: JANE BATISTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223826-9/2008 - Interessado: JANE DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-7/2008 - Interessado: JANE DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223829-1/2008 - Interessado: JANE DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223836-4/2008 - Interessado: HELEN MARANHAO AMADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-2/2008 - Interessado: HELEN MARANHÃO AMADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223841-9/2008 - Interessado: HELEN MARANHÃO AMADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223845-5/2008 - Interessado: HELENA MARIA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223846-9/2008 - Interessado: HELENA MARIA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223848-7/2008 - Interessado: HELENA MARIA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223850-0/2008 - Interessado: HELENICE BECHELLI CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223855-0/2008 - Interessado: HELOISA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-4/2008 - Interessado: HELOISA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223857-8/2008 - Interessado: HELOISA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223858-2/2008 - Interessado: HOZANA MARIA COSMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-5/2008 - Interessado: HOZANA MARIA COSMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223861-9/2008 - Interessado: HOZANA MARIA COSMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223862-3/2008 - Interessado: IDALINA CRISTIANE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223877-8/2008 - Interessado: INGRID CORREIA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223878-2/2008 - Interessado: INGRID DE PAULA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223879-6/2008 - Interessado: INGRID DE PAULA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223881-9/2008 - Interessado: INGRID DE PAULA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223882-3/2008 - Interessado: IONA DE AGUIAR LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223883-7/2008 - Interessado: IONA DE AGUIAR LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223884-1/2008 - Interessado: IONA DE AGUIAR LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223895-0/2008 - Interessado: IRACEMA DE MIRANDA CASTRO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223907-9/2008 - Interessado: IRACEMA DOS REIS FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223908-3/2008 - Interessado: IRACI GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223909-7/2008 - Interessado: IRACI GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223910-6/2008 - Interessado: IRACI GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-4/2008 - Interessado: IRENE GASPAR NUNES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-5/2008 - Interessado: IRIS DOS SANTOS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-9/2008 - Interessado: IRIS DOS SANTOS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-7/2008 - Interessado: IRIS DOS SANTOS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-3/2008 - Interessado: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS TINOCO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-7/2008 - Interessado: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS TINOCO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-6/2008 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-4/2008 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-8/2008 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERNANDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-2/2008 - Interessado: ELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-6/2008 - Interessado: ELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-0/2008 - Interessado: ELIZABETH COSTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-8/2008 - Interessado: ELMA TOBIAS LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224009-0/2008 - Interessado: ELMA TOBIAS LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-3/2008 - Interessado: ELMA TOBIAS LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224028-6/2008 - Interessado: ELZA SAMPAIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224030-9/2008 - Interessado: ELZIMAR DA CONCEIÇÃO FRANCINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-3/2008 - Interessado: ELZIMAR DA CONCEIÇÃO FRANCINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224032-7/2008 - Interessado: ELZIMAR DA CONCEIÇÃO FRANCINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224033-1/2008 - Interessado: EMILIA CRISTINA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-3/2008 - Interessado: ELISABETE MARIA EUGÊNIO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-7/2008 - Interessado: ELISABETE MARIA EUGÊNIO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224076-3/2008 - Interessado: ELISABETE MARIA EUGÊNIO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224078-1/2008 - Interessado: ELISABETE SANTANA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-2/2008 - Interessado: ELISABETE SANTANA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224086-8/2008 - Interessado: ELISABETE SANTANA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-0/2008 - Interessado: ELISÂNGELA DE CARVALHO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-4/2008 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224110-5/2008 - Interessado: ELISÂNGELA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-9/2008 - Interessado: ELISÂNGELA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224112-3/2008 - Interessado: ELISÂNGELA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224113-7/2008 - Interessado: ELISÂNGELA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224115-5/2008 - Interessado: ELISSANDRA ANGELO DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-9/2008 - Interessado: ELISSANDRA ANGELO DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-3/2008 - Interessado: ELISSANDRA ANGELO DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-7/2008 - Interessado: ELIVANDA DE SOUSA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-1/2008 - Interessado: ELIVANDA DE SOUSA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-4/2008 - Interessado: ELIVANDA DE SOUSA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224123-2/2008 - Interessado: ELIZABETE BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-0/2008 - Interessado: ELIZABETE BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-4/2008 - Interessado: ELIZABETE BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-8/2008 - Interessado: ELIZABETE BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224135-5/2008 - Interessado: ELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-1/2008 - Interessado: ELIANE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224140-0/2008 - Interessado: ELIANE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-4/2008 - Interessado: ELIANE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-8/2008 - Interessado: ELIANE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224143-2/2008 - Interessado: ELIANE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-6/2008 - Interessado: ELIANE GOMES DE SOUZA ESCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224145-0/2008 - Interessado: ELIANE GOMES DE SOUZA ESCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224146-4/2008 - Interessado: ELIANE GOMES DE SOUZA ESCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-9/2008 - Interessado: ELIANE IVONE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224152-3/2008 - Interessado: ELIANE IVONE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-7/2008 - Interessado: ELIANE IVONE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-9/2008 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224157-3/2008 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-7/2008 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-4/2008 - Interessado: ELIANE VIEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-8/2008 - Interessado: ELIANE VIEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-2/2008 - Interessado: ELIANE VIEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-5/2008 - Interessado: ELIANE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-9/2008 - Interessado: ELIETE FLORENTINO DA SILVA VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224172-3/2008 - Interessado: ELIETE FLORENTINO DA SILVA VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-1/2008 - Interessado: ELIETE FLORENTINO DA SILVA VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224176-9/2008 - Interessado: ELIETE GOMES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-3/2008 - Interessado: ELIETE GOMES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-0/2013 (000748/2013) - Interessado: MARIA CLARA ALVES FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-1/2008 - Interessado: ELISA DE LIMA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-0/2008 - Interessado: ELISA DE LIMA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-4/2008 - Interessado: ELISA DE LIMA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-8/2008 - Interessado: ERICA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224285-6/2008 - Interessado: ERICA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-0/2008 - Interessado: ERICA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-4/2008 - Interessado: ERICA MADALENA ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-8/2008 - Interessado: ERICA MADALENA ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-1/2008 - Interessado: ERICA MADALENA ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-3/2008 - Interessado: ERICA PEREIRA DE SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-7/2008 - Interessado: ERIENE PINTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-1/2008 - Interessado: ERIKA RANGEL CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224301-6/2008 - Interessado: ESTEFANI DA SILVA CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-0/2008 - Interessado: ESTEFANI DA SILVA CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-8/2008 - Interessado: ESTEFANI DA SILVA CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224309-8/2008 - Interessado: ESTER QUIRINO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224310-7/2008 - Interessado: ESTER QUIRINO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-4/2013 (573/2013) - Interessado: ANDRE CUNNEROW EMMANUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-5/2008 - Interessado: ESTER QUIRINO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-3/2008 - Interessado: EUCLECIA ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-1/2008 - Interessado: EUCLECIA ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224318-9/2008 - Interessado: EUCLECIA ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224319-3/2008 - Interessado: EUNICE CONDACK TIMOTEO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-2/2008 - Interessado: EUNICE CONDACK TIMOTEO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224323-4/2008 - Interessado: EUNICE CONDACK TIMOTEO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-8/2008 - Interessado: EUZENI ALVES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-2/2008 - Interessado: EUZENI ALVES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-6/2008 - Interessado: EUZENI ALVES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224338-9/2008 - Interessado: GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-0/2008 - Interessado: GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-8/2008 - Interessado: GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-5/2008 - Interessado: GLAYDE COSTA LIMA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-9/2008 - Interessado: GLAYDE COSTA LIMA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-3/2008 - Interessado: GLAYDE COSTA LIMA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-2/2008 - Interessado: GLEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-6/2008 - Interessado: GLEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224364-8/2008 - Interessado: GLEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-2/2008 - Interessado: GRACE KELLY DE CARVALHO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-6/2008 - Interessado: GRACE KELLY JOVENS LEAL LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-0/2008 - Interessado: GRACIANA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-4/2008 - Interessado: GRACIENE FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224369-8/2008 - Interessado: GRACIENE FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-7/2008 - Interessado: GRACIENE FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224371-1/2008 - Interessado: GRACIENE SANTOS DE SÁ SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-5/2008 - Interessado: GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-9/2008 - Interessado: GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-3/2008 - Interessado: GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-7/2008 - Interessado: JANETE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-1/2008 - Interessado: JANETE PEDROSA FERRARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224392-5/2008 - Interessado: JANILZA MARIA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-9/2008 - Interessado: JANILZA MARIA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224394-3/2008 - Interessado: JANILZA MARIA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-7/2008 - Interessado: JANINA RAQUEL COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-1/2008 - Interessado: JANINA RAQUEL COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224397-5/2008 - Interessado: JANINA RAQUEL COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224398-9/2008 - Interessado: JAQUELINE CUNHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-3/2008 - Interessado: JAQUELINE CUNHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224401-2/2008 - Interessado: JAQUELINE DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224402-6/2008 - Interessado: JAQUELINE DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224403-0/2008 - Interessado: JAQUELINE DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-4/2008 - Interessado: JAQUELINE DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-7/2013 (741/2013) - Interessado: SUELI DE MEDEIROS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224409-4/2008 - Interessado: JEAN CARLO DOS SANTOS ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-3/2008 - Interessado: JEAN CARLO DOS SANTOS ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224423-0/2008 - Interessado: JENIFFER DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-2/2008 - Interessado: JENIFFER DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224429-4/2008 - Interessado: JENIFFER DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224431-7/2008 - Interessado: JOANA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224433-5/2008 - Interessado: JOANA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-3/2008 - Interessado: JOANA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224436-7/2008 - Interessado: JOANA CRISTINA CAZOLARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224438-5/2008 - Interessado: JOÃO GERALDO SANTOS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-4/2008 - Interessado: JOCILENE OLIMPIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-3/2008 - Interessado: ELAINE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224518-1/2008 - Interessado: ELAINE PACHECO ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-5/2008 - Interessado: ELAINE PACHECO ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224521-8/2008 - Interessado: ELAINE PACHECO ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224524-0/2008 - Interessado: ELAINE SALES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224526-8/2008 - Interessado: ELAINE SALES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224528-6/2008 - Interessado: ELAINE SALES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224535-9/2008 - Interessado: ELEDIR PEREIRA MENDEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224537-7/2008 - Interessado: ELENICE CHEDIAC LEITÃO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224538-1/2008 - Interessado: ELENICE CHEDIAC LEITÃO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224539-5/2008 - Interessado: ELENICE CHEDIAC LEITÃO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-4/2008 - Interessado: ELIANA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224542-2/2008 - Interessado: ELIANA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-6/2008 - Interessado: ELIANA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224545-4/2008 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-8/2008 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-2/2008 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224548-6/2008 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224550-9/2008 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-3/2008 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224553-1/2008 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-5/2008 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224556-3/2008 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224558-1/2008 - Interessado: ELIANE ALMEIDA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224559-5/2008 - Interessado: ELIANE ALMEIDA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224560-4/2008 - Interessado: ELIANE ALMEIDA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224567-2/2008 - Interessado: ELIANE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224571-3/2008 - Interessado: EDILSON SOARES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-5/2008 - Interessado: EDIMAR LOPES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224579-5/2008 - Interessado: EDINA MARIA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224581-8/2008 - Interessado: EDINA MARIA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-6/2008 - Interessado: EDINA MARIA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224590-9/2008 - Interessado: EDIONE LUCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224591-3/2008 - Interessado: EDIR AMARAL BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224593-1/2008 - Interessado: EDIVANE CABRAL DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224594-5/2008 - Interessado: EDIVANE CABRAL DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-5/2008 - Interessado: EDIVANE CABRAL DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-0/2008 - Interessado: EDLENE PENA DA RESSUREICAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-0/2008 - Interessado: EDLENE PENA DA RESSUREICAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224606-4/2008 - Interessado: EDLENE PENA DA RESSUREICAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-5/2008 - Interessado: ELAINE CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-9/2008 - Interessado: ELAINE CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224617-3/2008 - Interessado: ELAINE CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224619-1/2008 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-4/2008 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224622-8/2008 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224623-2/2008 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-6/2008 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-0/2008 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-4/2008 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224627-8/2008 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-2/2008 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-5/2008 - Interessado: ELAINE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224631-9/2008 - Interessado: ELAINE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224632-3/2008 - Interessado: DILENE ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-7/2008 - Interessado: DILENE ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224638-7/2008 - Interessado: DIRCE ALVES ALVAREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-0/2008 - Interessado: DIRCE MAIA SERPA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-8/2008 - Interessado: DIRCE MAIA SERPA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-2/2008 - Interessado: DIRCE MAIA SERPA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224653-7/2008 - Interessado: DIVA TORRES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224655-5/2008 - Interessado: DIVA TORRES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-3/2008 - Interessado: DIVA TORRES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-0/2008 - Interessado: DOROTHEA MARIA DA GLÓRIA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-4/2008 - Interessado: DOROTHEA MARIA DA GLÓRIA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-8/2008 - Interessado: DUANES SILVA DE SOUSA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224668-2/2008 - Interessado: DUANES SILVA DE SOUSA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-6/2008 - Interessado: DUANES SILVA DE SOUSA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-5/2008 - Interessado: DULCINEIA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224672-3/2008 - Interessado: EDENIR RODRIGUES MAIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-7/2008 - Interessado: EDENIR RODRIGUES MAIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224674-1/2008 - Interessado: EDENIR RODRIGUES MAIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-5/2008 - Interessado: EDICEIA DA SILVA SEDANO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-9/2008 - Interessado: EDILSON SOARES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-3/2008 - Interessado: EDILSON SOARES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-7/2010 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-9/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-3/2010 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224707-1/2010 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224708-5/2010 - Interessado: ANGELA MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224764-2/2008 - Interessado: FERNANDA CORREA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-8/2008 - Interessado: FERNANDA CORREA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-5/2008 - Interessado: FERNANDA CORREA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-7/2008 - Interessado: FERNANDA CRISTINA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-9/2008 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224779-7/2008 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224780-6/2008 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224783-8/2008 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA DO PATROCÍNIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224784-2/2008 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224785-6/2008 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224786-0/2008 - Interessado: FERNANDA SIMÕES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-3/2008 - Interessado: FERNANDA VALVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224794-7/2008 - Interessado: FERNANDA VALVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-5/2008 - Interessado: FERNANDA VALVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-9/2008 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-7/2008 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224800-2/2008 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-8/2008 - Interessado: FLAVIA REGINA FIGUEIRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-5/2008 - Interessado: FLAVIA REGINA FIGUEIRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-9/2008 - Interessado: FLAVIA REGINA FIGUEIRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224815-7/2008 - Interessado: FLAVIA RENATA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-1/2008 - Interessado: FLAVIANE MAGALHÃES TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-5/2008 - Interessado: FLAVIANE MAGALHÃES TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-9/2008 - Interessado: FLAVIANE MAGALHÃES TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224819-3/2008 - Interessado: FRANCILENE FERREIRA DE ARAÚJO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-7/2008 - Interessado: GESSICA CALISTO DIAS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-1/2008 - Interessado: GILCELIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224837-5/2008 - Interessado: GILCELIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-2/2008 - Interessado: GILCELIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224844-8/2008 - Interessado: GILCINEIA LOURDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224846-6/2008 - Interessado: GILCINEIA LOURDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-7/2008 - Interessado: GILDASIA OTILIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224861-6/2008 - Interessado: GILKA ALBANY CIPRIANO DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-4/2008 - Interessado: GIOVANNA LEMOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-6/2008 - Interessado: GIOVANNA LEMOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-4/2008 - Interessado: GIOVANNA LEMOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-1/2008 - Interessado: GIOVANNA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-9/2008 - Interessado: GIOVANNA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224875-7/2008 - Interessado: GIOVANNA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-5/2008 - Interessado: GIOVANNA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224883-4/2008 - Interessado: GISELE ANTUNES DO NASCIMENTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224889-8/2008 - Interessado: FABIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-7/2008 - Interessado: FABIANA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-5/2008 - Interessado: FABIANA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-3/2008 - Interessado: FABIANA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-4/2008 - Interessado: FABIA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-8/2008 - Interessado: FABIA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-2/2008 - Interessado: FABIA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-6/2008 - Interessado: EVELINE LUCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-7/2008 - Interessado: FABIOLA ROSA RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-1/2008 - Interessado: FABIOLA ROSA RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-5/2008 - Interessado: FABIOLA ROSA RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-9/2008 - Interessado: FABIO CANCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224915-3/2008 - Interessado: FABIO CANCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224916-7/2008 - Interessado: FABIO CANCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224924-4/2008 - Interessado: FABIANE DE MOURA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-8/2008 - Interessado: FABIANE DE MOURA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224927-6/2008 - Interessado: FABIANE DE MOURA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-0/2008 - Interessado: FABIANA SILVA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-3/2008 - Interessado: FABIANA RAMOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224934-9/2008 - Interessado: FABIANA RAMOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224936-7/2008 - Interessado: FABIANA RAMOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-9/2008 - Interessado: FABIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-2/2008 - Interessado: FABIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-6/2008 - Interessado: ISABELA DA ROCHA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224954-9/2008 - Interessado: ISABELA DE ALMEIDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224958-5/2008 - Interessado: ISABELA DE ALMEIDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224962-6/2008 - Interessado: ISABELA DE ALMEIDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224968-0/2008 - Interessado: ISABELA DE OLIVEIRA GOUVEIA BRASILEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224973-5/2008 - Interessado: ISABELLE DA CRUZ ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-1/2008 - Interessado: ISABELLE DA CRUZ ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-2/2008 - Interessado: ISABELLE DA CRUZ ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224991-7/2008 - Interessado: ISIS GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-7/2008 - Interessado: ISIS GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224999-9/2008 - Interessado: ISIS GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225002-9/2008 - Interessado: IVAN CHARLES JESUS FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-7/2008 - Interessado: IVAN CHARLES JESUS FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225006-5/2008 - Interessado: IVAN CHARLES JESUS FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-7/2008 - Interessado: IVANA NEVES MELO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225011-0/2008 - Interessado: IVANA NEVES MELO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-4/2008 - Interessado: IVANIZE DURÃO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225019-2/2008 - Interessado: IVANIZE DURÃO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-5/2008 - Interessado: IVANIZE DURÃO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-4/2008 - Interessado: IVONE DE OLIVEIRA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-1/2008 - Interessado: IVONE DE OLIVEIRA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-5/2008 - Interessado: IVONE DE OLIVEIRA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225043-3/2008 - Interessado: IVONEIDE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-7/2008 - Interessado: IVONEIDE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225046-5/2008 - Interessado: IVONEIDE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-3/2008 - Interessado: IZABELA BRITO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-6/2008 - Interessado: JACQUELINE CRISTINA B DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225052-4/2008 - Interessado: JACQUELINE CRISTINA B DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-3/2008 (118/07) - Interessado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225159-5/2010 - Interessado: ADRIANA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-2/2010 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-0/2010 - Interessado: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-4/2010 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-2/2010 - Interessado: ANDREA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225462-1/2007 - Interessado: LUIZ ANTÔNIO VIANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-7/2010 - Interessado: GLEICE QUELI CONCEIÇÃO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-1/2010 - Interessado: MARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225477-5/2010 - Interessado: LUARA GABRIELY DA SILVA B PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-6/2010 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-4/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-8/2010 - Interessado: DENNER PACHECO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225505-2/2012 (4909/12) - Interessado: ROSELI FRAZÃO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-1/2010 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-5/2010 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225519-9/2010 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-8/2010 - Interessado: JONATHAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225521-2/2010 - Interessado: JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226057-4/2013 (3252/2012) - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA GALINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-9/2013 (433/12) - Interessado: MARIA ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-6/2009 (031/09) - Interessado: ILTO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226861-2/2009 (000724/09) - Interessado: RICARDO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226946-7/2012 (192/12) - Interessado: VILMA VALIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226980-9/2010 - Interessado: CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-1/2010 (0550/08) - Interessado: LUSINETE DA SILVA DEZERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227531-6/2009 (473/09) - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-5/2006 (059/06) - Interessado: BRAULIO DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227661-7/2009 - Interessado: REGINA MARIA DELAGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229516-8/2008 (314/08) - Interessado: ILSON SOUZA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229586-5/2009 (7237/07) - Interessado: ALCINEA CAETANO DA HORA CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229784-0/2013 (04/0001597/13) - Interessado: ADÃO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-1/2010 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRAGA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229822-2/2010 - Interessado: CARLA SERAFIM GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229827-2/2010 - Interessado: CLEONICE BARBOSA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-3/2010 - Interessado: DANIELLY GORITO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-1/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229987-7/2006 (060/06) - Interessado: ILSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-7/2008 - Interessado: MARIA DO CARMO FELICIANO ARRUDA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-8/2011 (321/11) - Interessado: JACKSON OURIQUES VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-9/2007 - Interessado: LECINEIA NOVATO CAVALHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-7/2007 - Interessado: MARLY DA CRUZ CARVALHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230373-1/2007 - Interessado: VALDIRENE RODRIGUES MANHÃES CAVALHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230374-5/2007 - Interessado: MARIA FRANCISCA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230375-9/2007 - Interessado: SUELEN DE SOUZA RAUJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-1/2007 - Interessado: PAULA RUIZ FAVARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-5/2007 - Interessado: WANDREIA RABELO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-0/2007 - Interessado: LUCIANA CURTY CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230401-4/2007 - Interessado: JULIANA DUTRA ROSALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-8/2007 - Interessado: NANCI MARA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-2/2007 - Interessado: MARINA MONTOVANI CAIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-6/2007 - Interessado: MINUZZE HECHT ZANON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-0/2007 - Interessado: ANGELITA DOS SANTOS MAIA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230406-4/2007 - Interessado: FÁTIMA BATISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-8/2007 - Interessado: NEIDE JANE BERNARDO DE ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230408-2/2007 - Interessado: LUZANEA MARIA DA COSTA PEREIRA LANNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-6/2007 - Interessado: ERNESTINA OLIVIER DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-5/2007 - Interessado: SIDENISE LISBOA GARCIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-9/2007 - Interessado: ROSSANA SALLES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-3/2007 - Interessado: VALDIRENE RODRIGUES MANHÃES CAVALHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230413-7/2007 - Interessado: ANA MARIA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230414-1/2007 - Interessado: ADMA PILLAR DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230417-3/2007 - Interessado: MICHELE CAVEARI BARACHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-1/2007 - Interessado: FERNANDA CARVALHAL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-0/2007 - Interessado: PRISCILA DA CUNHA CABRAL DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-0/2007 - Interessado: LEA MONTES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-8/2007 - Interessado: MARLY DA CRUZ CARVALHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230428-2/2007 - Interessado: PATRICIA PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-9/2007 - Interessado: EVELINE FERREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-7/2007 - Interessado: SILVANIA AFONSO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230434-1/2007 - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230435-5/2007 - Interessado: SARA DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230437-3/2007 - Interessado: JULIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-7/2007 - Interessado: CECILIA HENRIQUES DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230440-0/2007 - Interessado: GABRIELLI BRITO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-4/2007 - Interessado: SILAINE MENEZES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-8/2007 - Interessado: CAROLINA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-2/2007 - Interessado: CARLIDIA RANGEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230444-6/2007 - Interessado: RENATA DA SILVA GOMES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-0/2007 - Interessado: EDINEIA BOTELHO PATRÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230446-4/2007 - Interessado: ELIZABETH ALFERIN DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-6/2011 (3/0011/09) - Interessado: MARCUS SOARES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-4/2008 - Interessado: BEATRIZ SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230567-6/2008 - Interessado: ROSSANA SALLES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230568-0/2008 - Interessado: ANALIA AMBROSINA CARDOSO M MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-4/2008 - Interessado: ISABELLA CARVALHO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230571-7/2008 - Interessado: SILAINE MENEZES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-5/2008 - Interessado: FERNANDA CARVALHAL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230574-9/2008 - Interessado: RENATA POUBEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-7/2008 - Interessado: FLAVIA MARINHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-1/2008 - Interessado: JACQUELINE ABATH ASSIS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-9/2008 - Interessado: SUZIE SOARES DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-2/2008 - Interessado: ROBERTA BARROSO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-0/2008 - Interessado: SANDRO MARCIO ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-4/2008 - Interessado: MARIA IZABEL MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-2/2008 - Interessado: NEYDA ROSA FERNANDES DEMETRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230609-0/2008 - Interessado: SAMIRA RANGEL FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230610-9/2008 - Interessado: VANICIA GOULARTDE ANDRADE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-5/2008 - Interessado: MARIA DO CEU SOARES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-7/2008 - Interessado: PAULA RUIZ FAVARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-4/2008 - Interessado: MARTA MOTA DA SILVA FAVARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230624-0/2008 - Interessado: ISABELLA CARVALHO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-6/2008 - Interessado: ERIKA MEDEIROS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230632-7/2008 - Interessado: ANALIA AMBROSINA CARDOSO M MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230634-5/2008 - Interessado: VALDIRENE RODRIGUES MANHÃES CAVALHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230636-3/2008 - Interessado: ROSELI COELHO JOAQUIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-4/2008 - Interessado: GABRIELLI BRITO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230644-0/2008 - Interessado: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230646-8/2008 - Interessado: MARCIO MESSIAS TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230648-6/2008 - Interessado: PATRICIA PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-5/2008 - Interessado: VANICIA GOULARTDE ANDRADE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230664-0/2008 - Interessado: SIDENISE LISBOA GARCIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230666-8/2008 - Interessado: MARINA MONTOVANI CAIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230667-2/2008 - Interessado: NANCI MARA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230669-0/2008 - Interessado: GELLIARD SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230671-3/2008 - Interessado: LUCIANA CURTY CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230672-7/2008 - Interessado: ROSSANA SALLES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230673-1/2008 - Interessado: CAIO MARCELO VALERIOTTE TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-5/2008 - Interessado: MARINA MONTOVANI CAIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230675-9/2008 - Interessado: SIMONE FERREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230676-3/2008 - Interessado: DANIELLE NERY DE SOUZA QUERES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-7/2008 - Interessado: SUELEN DE SOUZA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-5/2008 - Interessado: NANCI MARA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-4/2008 - Interessado: ANGELITA DOS SANTOS MAIA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-8/2008 - Interessado: LOURENA DA SILVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-2/2008 - Interessado: MARIA DO CÉU SOARES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230683-6/2008 - Interessado: FÁTIMA BATISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231429-8/2013 (0187/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232013-2/2013 - Interessado: ANALIA MARIA DIAS LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232014-6/2013 - Interessado: DOMINGA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232018-2/2013 - Interessado: ADELMA NAIZA DOS SANTOS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232122-7/2012 (1032/12) - Interessado: MAURINIO GOMES MAURÍCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232812-6/2013 (669/13) - Interessado: ELZA HELENA LESSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233590-8/2000 (10575/98) - Interessado: MANOEL BRAZ PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234352-6/2011 (464/11) - Interessado: SILVIO PEREIRA DE SÁ CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234937-1/2007 (180/07) - Interessado: WANDERLEI DA SILVA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235044-2/2013 (2013.03.00002P) - Interessado: MARIA DE LOURDES NETO CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235272-4/2006 (099/06) - Interessado: JOÃO VICENTE PINTO MENEZES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-6/2013 (07/0255/85) - Interessado: MADALENA MEDEIROS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235537-9/2013 (08/1184/2010) - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-0/2008 (192/08) - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236034-8/2010 - Interessado: RENATA MARCINEIA KNUPP - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236228-0/2006 (04/003494/06) - Interessado: JOÃO MIGUEL FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236276-2/2012 (8672/12) - Interessado: EDNA LÚCIA DA ROSA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236743-1/2010 (127/10) - Interessado: MARIA LUISA MARQUES MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236749-9/2012 (1184/12) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA BAGIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236824-5/2012 (210/5023/12) - Interessado: WALTER CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-7/2010 (085/10) - Interessado: LUIZA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237555-2/2008 (8596/05) - Interessado: MARIA THEREZA RIBEIRO DOS SANTOS BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237557-0/2008 (4323/05) - Interessado: WALDECIRA MANHÃES FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-7/2008 (4159/07) - Interessado: ALCEIR ROCHA NOGUEIRA DE MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237573-7/2013 (920/13) - Interessado: HELENICE DE FÁTIMA B DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237582-8/2013 (1009/2013) - Interessado: REGINA HELENA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237583-2/2013 (974/2013) - Interessado: LAURENTINA VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237598-4/2008 (2150/08) - Interessado: MARIA INES GUEDES AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237686-0/2013 (1051/2013) - Interessado: HELVYNEIA MILAGRES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237866-9/2008 - Interessado: ELAINE REIS BORGES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237869-1/2008 - Interessado: GERLAINE SILVA COUTINHO SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237872-8/2008 - Interessado: SILVANIA AFONSO LEITE BUSSADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237877-8/2008 - Interessado: RENATA POUBEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237882-3/2008 - Interessado: MARIA DO CÉU SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237883-0/2013 (000875/2013) - Interessado: DULCIMARA ROCHA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237890-0/2008 - Interessado: LARISSA CARDOSO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237896-4/2008 - Interessado: VANICIA GOULART DE ANDRADE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237898-2/2008 - Interessado: ISABELLA CARVALHO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237902-9/2008 - Interessado: SANDRO MARCIO ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237903-3/2008 - Interessado: NORMA SUELI DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237904-7/2008 - Interessado: PATRICIA PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237908-3/2008 - Interessado: MARTA MOTA DA SILVA FAVARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237915-6/2008 - Interessado: CAROLINA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237922-9/2008 - Interessado: PRISCILA DA CUNHA CABRAL DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237923-3/2008 - Interessado: JACQUELINE ABATH ASSIS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237924-7/2008 - Interessado: LUZANEA MARIA DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237925-1/2008 - Interessado: SABRINA DIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237926-5/2008 - Interessado: ROSALY DE MELLO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237927-9/2008 - Interessado: ANA MARIA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237928-3/2008 - Interessado: CAIO MAECELLO VALERIOTE TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237929-7/2008 - Interessado: SAMIRA RANGEL FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237930-6/2008 - Interessado: MARLY DA CRUZ CARVALHAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237998-8/2008 - Interessado: SUELEN DE SOUZA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237999-2/2008 - Interessado: ADRIANA TORRES BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238002-2/2008 - Interessado: PATRICIA PEREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238004-0/2008 - Interessado: MINUZZE HECHT ZANON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238006-8/2008 - Interessado: ELAINE REIS BORGES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238008-6/2008 - Interessado: MARINA MONTOVANI CAIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238009-0/2008 - Interessado: ROSSANA SALES BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238011-3/2008 - Interessado: MARIA IZABEL MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238013-1/2008 - Interessado: PAULA GOMES CERQUEIRA CALZOLARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238014-5/2008 - Interessado: ERNESTINA OLIVIER DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238015-9/2008 - Interessado: VALDIRENE RODRIGUES MANHÃES CAVALHEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238326-9/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO POLICARPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238391-2/2012 (1177/12) - Interessado: MARY ROSE VIZEU KNIBEL CID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238422-6/2008 (113/07) - Interessado: MARIA CÉLIA DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238501-8/2008 - Interessado: ROSELI COELHO JOAQUIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239091-7/2010 - Interessado: VILMA PEREIRA DIAS DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239460-2/2010 - Interessado: ELAINE PACHECO ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239471-1/2010 - Interessado: ELAINE NEPOMUCENO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239473-9/2010 - Interessado: ELAINE NEPOMUCENO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239495-7/2010 - Interessado: ELAINE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239499-3/2010 - Interessado: EDNA CASSIA DO NASCIMENTO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239501-2/2010 - Interessado: EDNA CASSIA DO NASCIMENTO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239503-0/2010 - Interessado: EDSON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239506-2/2010 - Interessado: EDSON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239520-8/2010 - Interessado: EDSON MARTINS DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239524-4/2010 - Interessado: EDSON MARTINS DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239532-1/2010 - Interessado: EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239533-5/2010 - Interessado: EDSON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239540-8/2010 - Interessado: EDWILSON DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239553-5/2010 - Interessado: EFIGENIO BATISTA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239555-3/2010 - Interessado: ELAINE CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239557-1/2010 - Interessado: ELAINE CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239561-2/2010 - Interessado: ELAINE CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239637-7/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA CEIA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239642-2/2010 - Interessado: ELAINE PACHECO ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239771-9/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA CONFORTE PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239774-1/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239775-5/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239776-9/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239778-7/2010 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239781-4/2010 - Interessado: ELAINE DA SILVA DIAS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239814-7/2010 - Interessado: ELAINE DE PAULA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239854-7/2010 - Interessado: EDLAINE NUNES DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239858-3/2010 - Interessado: EDLAINE NUNES DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240352-8/2010 - Interessado: NATHASHA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240479-2/2010 - Interessado: EDLENE PENA DA RESSUREICAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240484-7/2010 - Interessado: EDLENE PENA DA RESSUREICAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240490-6/2010 - Interessado: ELAINE SALES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240493-8/2010 - Interessado: EDMILSON DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240497-4/2010 - Interessado: EDMILSON DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240500-7/2010 - Interessado: ELAINE WOLFGRAMM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240509-3/2010 - Interessado: ELAINE WOLFGRAMM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240512-0/2010 - Interessado: ELAINE WOLFGRAMM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240517-0/2010 - Interessado: ELENICE CHEDIAC LEITÃO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240519-8/2010 - Interessado: ELENICE CHEDIAC LEITÃO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240522-5/2010 - Interessado: ELIANA CONDACK FERREIRA DA SILVA SEDANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240531-6/2010 - Interessado: ELIANA DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240537-0/2010 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240541-1/2010 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240544-3/2010 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240550-2/2010 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240556-6/2010 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240561-1/2010 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240563-9/2010 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240564-3/2010 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240566-1/2010 - Interessado: ELIANE ALMEIDA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240568-9/2010 - Interessado: ELIANE ALMEIDA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240575-2/2010 - Interessado: ELIANE AMORIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240578-4/2010 - Interessado: ELIANE AMORIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240581-1/2010 - Interessado: ELIANE CLAUDIA VASCONCELOS P. DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240588-9/2010 - Interessado: ELIANE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240590-2/2010 - Interessado: ELIANE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240596-6/2010 - Interessado: ELIANE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240600-3/2010 - Interessado: ELIANE FÉLIX DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240604-9/2010 - Interessado: ELIANE FÉLIX DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240674-4/2010 - Interessado: ELIANE GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240676-2/2010 - Interessado: ELIANE GONÇALVES DOS ANJOS DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240684-9/2010 - Interessado: ELIANE IVONE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240689-9/2010 - Interessado: ELIANE IVONE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240691-2/2010 - Interessado: ELIANE JOANA MENEZES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240694-4/2010 - Interessado: ELIANE JOANA MENEZES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240704-5/2010 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240711-8/2010 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240715-4/2010 - Interessado: ELIANE ROSANE RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240718-6/2010 - Interessado: ELIANE ROSANE RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240755-4/2010 - Interessado: ELIANE SANTOS DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240764-5/2010 - Interessado: ELIANE SANTOS DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240775-4/2010 - Interessado: ELIANE SILVA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240778-6/2010 - Interessado: ELIANE VIEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240780-9/2010 - Interessado: ELIANE VIEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240782-7/2010 - Interessado: ELIANE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240785-9/2010 - Interessado: ELIANE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240789-5/2010 - Interessado: ELIENE DOS REIS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240790-4/2010 - Interessado: ELIETE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240792-2/2010 - Interessado: ELIETE FLORENTINO DA SILVA VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240799-0/2010 - Interessado: ELIETE FLORENTINO DA SILVA VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240801-9/2010 - Interessado: ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240802-3/2010 - Interessado: ELINETE DE SOUZA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240803-7/2010 - Interessado: ELINETE DE SOUZA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240804-1/2010 - Interessado: ELISA DOS SANTOS PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240806-9/2010 - Interessado: ELISA DOS SANTOS PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240807-3/2010 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240808-7/2010 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240809-1/2010 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240810-0/2010 - Interessado: ELAINE DO PRADO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240811-4/2010 - Interessado: ELAINE DO PRADO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240812-8/2010 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240813-2/2010 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240814-6/2010 - Interessado: ELAINE ELIZABETE COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240815-0/2010 - Interessado: ELAINE FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240816-4/2010 - Interessado: ELAINE FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240817-8/2010 - Interessado: ELAINE IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240819-6/2010 - Interessado: ELAINE IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240834-6/2010 - Interessado: ELAINE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240835-0/2010 - Interessado: ELAINE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240836-4/2010 - Interessado: ELISA GOMES NASCIMENTO RUBIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240838-2/2010 - Interessado: ELISA GOMES NASCIMENTO RUBIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240839-6/2010 - Interessado: ELISABETE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240843-7/2010 - Interessado: ELISABETE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240844-1/2010 - Interessado: ELISABETE GOULART RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240845-5/2010 - Interessado: ELISABETE MARIA EUGÊNIO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240847-3/2010 - Interessado: ELISABETE MARIA EUGÊNIO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240848-7/2010 - Interessado: ELISABETE SANTANA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240849-1/2010 - Interessado: ELISABETE SANTANA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240895-0/2010 - Interessado: ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240899-6/2010 - Interessado: ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240900-1/2010 - Interessado: ELISAMAR MIRANDA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240902-9/2010 - Interessado: ELISAMAR MIRANDA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240903-3/2010 - Interessado: ELISANE DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240907-9/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240909-7/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE CARVALHO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240915-6/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE CARVALHO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240916-0/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE LIMA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240918-8/2010 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240919-2/2010 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240920-1/2010 - Interessado: ELISÂNGELA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240922-9/2010 - Interessado: ELISÂNGELA RANGEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240923-3/2010 - Interessado: ELISÂNGELA ROSA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240926-5/2010 - Interessado: ELISÂNGELA ROSA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240927-9/2010 - Interessado: ELISÂNGELA SAMPAIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240935-6/2010 - Interessado: ELISÂNGELA SAMPAIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240940-1/2010 - Interessado: VIRGILIO MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240949-7/2010 - Interessado: ELISSANDRA ANGELO DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240971-0/2010 - Interessado: ELIVANDA DE SOUSA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240977-4/2010 - Interessado: ELIVANDA DE SOUSA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240979-2/2010 - Interessado: ELIZABETE BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240981-5/2010 - Interessado: ELIZABETE BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240982-9/2010 - Interessado: ELIZABETE DA COSTA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240985-1/2010 - Interessado: ELIZABETE DA COSTA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241013-1/2010 - Interessado: ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241015-9/2010 - Interessado: ELIZABETE TEIXEIRA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241017-7/2010 - Interessado: ELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241021-8/2010 - Interessado: ELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241034-8/2008 (2008/081846) - Interessado: SONIA MARIA TEIXEIRA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241052-7/2010 - Interessado: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241055-9/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241056-3/2010 - Interessado: CÉLIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241058-1/2010 - Interessado: CÉLIA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241060-4/2010 - Interessado: CÉLIA SILVA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241061-8/2010 - Interessado: CELINA LEITÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241066-8/2010 - Interessado: CELINA NOGUEIRA AGANETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241067-2/2010 - Interessado: CELINA NOGUEIRA AGANETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241068-6/2010 - Interessado: CELMI NEVES DA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241069-0/2010 - Interessado: CELMI NEVES DA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241070-9/2010 - Interessado: CENI MOTA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241072-7/2010 - Interessado: CEZARE YUKIO IWANAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241076-3/2010 - Interessado: CHAYANE LAGE COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241077-7/2010 - Interessado: CHAYANE LAGE COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241078-1/2010 - Interessado: CIBELE PACHECO ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241080-4/2010 - Interessado: CIBELE PACHECO ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241082-2/2010 - Interessado: CIBELLE DE CASSIA JOANINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241085-4/2010 - Interessado: CILENE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241087-2/2010 - Interessado: CILENE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241088-6/2010 - Interessado: CINTIA CORREA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241090-9/2010 - Interessado: CINTIA CORREA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241094-5/2010 - Interessado: CINTIA DE MORAES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241098-1/2010 - Interessado: NILO PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241099-5/2010 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241101-4/2010 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241102-8/2010 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241103-2/2010 - Interessado: CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241104-6/2010 - Interessado: CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241105-0/2010 - Interessado: CRISTINA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241106-4/2010 - Interessado: CRISTINA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241168-2/2010 - Interessado: CRISTINA DE LIMA SILVA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241169-6/2010 - Interessado: CRISTINA DE LIMA SILVA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241170-5/2010 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241171-9/2010 - Interessado: CATIA REGINA DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241172-3/2010 - Interessado: CATIA REGINA FERREIRA DA CRUZ SEDEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241173-7/2010 - Interessado: CATIA REGINA FERREIRA DA CRUZ SEDEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241174-1/2010 - Interessado: CECILIA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241176-9/2010 - Interessado: CECILIA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241177-3/2010 - Interessado: CECILIA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241178-7/2010 (8987/07) - Interessado: LOURDES CAROLINA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241180-0/2010 - Interessado: WELT LIMA REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241186-4/2010 - Interessado: CELI NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241188-2/2010 - Interessado: CELI VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241189-6/2010 - Interessado: CÉLIA CASTRO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241190-5/2010 - Interessado: CÉLIA CASTRO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241191-9/2010 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA VELLOSO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241192-3/2010 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA VELLOSO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241193-7/2010 - Interessado: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241222-4/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241223-8/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241224-2/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA MOURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241225-6/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA HONORATO SANTOS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241226-0/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241229-2/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241233-3/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA M RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241236-5/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA M RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241238-3/2010 - Interessado: MARCIA BOEKER SCHULZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241240-6/2010 - Interessado: MARCIA BOEKER SCHULZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241242-4/2010 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241247-4/2010 - Interessado: MARCIA ANJOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241250-1/2010 - Interessado: MARCIA ANJOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241251-5/2010 - Interessado: MARCIA ANDREIA BRUNO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241252-9/2010 - Interessado: MARCIA ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241253-3/2010 - Interessado: MARCIA ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241254-7/2010 - Interessado: MARCIA PIMENTA DE LIMA ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241255-1/2010 - Interessado: MARCIA PIMENTA DE LIMA ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241262-4/2010 - Interessado: MARCIA MARIA ANTONIOL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241268-8/2010 - Interessado: MARCIA MARIA ANTONIOL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241269-2/2010 - Interessado: MARCIA HARDY PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241270-1/2010 - Interessado: MARCIA GOUVEIA DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241278-3/2010 - Interessado: MARCIA GOMES DE SENA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241280-6/2010 - Interessado: MARCIA GOMES DE SENA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241282-4/2010 - Interessado: MARCIA FERNANDA CARDOSO DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241284-2/2010 - Interessado: MARCIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241285-6/2010 - Interessado: MARCIA DE LIMA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241291-5/2010 - Interessado: MARCIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241292-9/2010 - Interessado: MARCIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241293-3/2010 - Interessado: MARCIA DE LIMA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241294-7/2010 - Interessado: MARCIA DA PENHA RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241295-1/2010 - Interessado: MARCIA DA PENHA RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241332-5/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DE MACEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241335-7/2010 - Interessado: MARCO ANTONIO DE MACEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241344-8/2010 - Interessado: MARCIO MELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241346-6/2010 - Interessado: MARCIO MELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241347-0/2010 - Interessado: MARCIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241349-8/2010 - Interessado: MARCIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241350-7/2010 - Interessado: MARCIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241351-1/2010 - Interessado: MARCIA DA CRUZ VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241352-5/2010 - Interessado: MARCIA DA CRUZ VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241353-9/2010 - Interessado: MARCIA DA CRUZ VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241354-3/2010 - Interessado: MARCIA ALVARENGA MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241355-7/2010 - Interessado: MARCIA ALVARENGA MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241384-8/2010 - Interessado: MARCELUS ALEIXO LEAL MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241385-2/2010 - Interessado: MARCELUS ALEIXO LEAL MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241386-6/2010 - Interessado: MARCELO VIEIRA DE ALCANTARA ARARIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241387-0/2010 - Interessado: MARCELO VIEIRA DE ALCANTARA ARARIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241388-4/2010 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241390-7/2010 - Interessado: MARCELO RIBEIRO LEITE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241405-8/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241442-6/2010 - Interessados:\r\n\r\nNº\r\n\r\nContratado\r\n\r\nFunção\r\n\r\nDe\r\n\r\nAté\r\n\r\n1\r\n\r\nAntônio Carlos de Souza\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água de Pequeno Porte\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\n2\r\n\r\nAntônio Francisco Rodrigues\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água de Pequeno Porte\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\n3\r\n\r\nCarlos Alberto Fernandes\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água de Pequeno Porte\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\n4\r\n\r\nCleber José Soares de Oliveira\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água de Pequeno Porte\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\n5\r\n\r\nElelvino dos Santos Costa\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água de Pequeno Porte\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\n6\r\n\r\nGilmar de Oliveira Borges\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água de Pequeno Porte\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\n7\r\n\r\nJosé Augusto Ferreira da Silva\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água de Pequeno Porte\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\n8\r\n\r\nJosé Márcio de Almeida Andrade\r\n\r\nEletricista\r\n\r\n05/01/2009\r\n\r\n31/08/2009\r\n\r\n9\r\n\r\nMarco Antônio da Silva\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água de Pequeno Porte\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\n10\r\n\r\nRenato Toledo de Souza\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água de Pequeno Porte\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\n11\r\n\r\nSebastião de Freitas Sabóia\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água de Pequeno Porte\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n31/10/2009\r\n\r\nVotos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241530-9/2010 - Interessado: MARCELO MOREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241531-3/2010 - Interessado: MARCELO MOREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241533-1/2010 - Interessado: MARCELO MARIANO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241535-9/2010 - Interessado: MARCELO BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241538-1/2010 - Interessado: MARCELO BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241539-5/2010 - Interessado: MARCELLO BARRETO DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241541-8/2010 - Interessado: MARCELLE MODESTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241543-6/2010 - Interessado: MARCELLE MODESTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241546-8/2010 - Interessado: MARCELLE CLAUDIA HONORATO WOLTCOSKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241548-6/2010 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241550-9/2010 - Interessado: MARCELE RODRIGUES ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241562-2/2010 - Interessado: MARCELE DE ALMEIDA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241565-4/2010 - Interessado: MAGDA ROCHA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241570-9/2010 - Interessado: MAGDA LUCIDE SILVA CRISTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241573-1/2010 - Interessado: MAGDA LUCIDE SILVA CRISTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241576-3/2010 - Interessado: MAGDA FERREIRA SANTIAGO DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241588-6/2010 - Interessado: MAGDA FERREIRA SANTIAGO DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241590-9/2010 - Interessado: MAGDA CELESTE COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241594-5/2010 - Interessado: MAGDA CELESTE COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241597-7/2010 - Interessado: MAGALI DE SOUZA BULLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241600-0/2010 - Interessado: MAELI PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241606-4/2010 - Interessado: MAELI PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241609-6/2010 - Interessado: MAELI PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241611-9/2010 - Interessado: MARCELA BHEREING VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241616-9/2010 - Interessado: MARCELA BHEREING VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241619-1/2010 - Interessado: MARCELA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241622-8/2010 - Interessado: MARCELA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241627-8/2010 - Interessado: MARA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241639-1/2010 - Interessado: MANOEL DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241641-4/2010 - Interessado: MANOEL DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241642-8/2010 - Interessado: MALVINA ROSA LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241643-2/2010 - Interessado: MALVINA ROSA LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241644-6/2010 - Interessado: MAIRY DE FÁTIMA GARCIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241646-4/2010 - Interessado: MAIRY DE FÁTIMA GARCIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241647-8/2010 - Interessado: MAIKO BARBOSA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241648-2/2010 - Interessado: MAIKO BARBOSA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241650-5/2010 - Interessado: MAGNO LIMA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241652-3/2010 - Interessado: MAGNO LIMA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241654-1/2010 - Interessado: MARCELE COSTA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241657-3/2010 - Interessado: MARCELE COSTA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241659-1/2010 - Interessado: MARCELA SILVA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241663-2/2010 - Interessado: MARCELA SILVA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241664-6/2010 - Interessado: MARCELA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241667-8/2010 - Interessado: MARCELA LAURINDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241669-6/2010 - Interessado: MARCELA LAURINDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241670-5/2010 - Interessado: MARCELA LAURINDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241676-9/2010 - Interessado: MARCELA DA SILVA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241680-0/2010 - Interessado: MARCELA DA SILVA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241681-4/2010 - Interessado: MARCELA CEZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241682-8/2010 - Interessado: MARCELA CEZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241705-6/2010 - Interessado: PRISCILA CLARO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241708-8/2010 - Interessado: QUENIA SOUZA DOS REIS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241711-5/2010 - Interessado: MARCOS VINICIUS ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241717-9/2010 - Interessado: MARCIO LAURINDO DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241720-6/2010 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241723-8/2010 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241730-1/2010 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241733-3/2010 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241744-2/2010 - Interessado: MARCIA VALERIA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241746-0/2010 - Interessado: MARCIA VALERIA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241748-8/2010 - Interessado: MARCIA TEREZA VENANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241751-5/2010 - Interessado: MARCIA SOARES DE PAULA FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241752-9/2010 - Interessado: MARCIA SOARES DE PAULA FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241753-3/2010 - Interessado: MARCIA RIBEIRO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241760-6/2010 - Interessado: MARGARETE BARROS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241761-0/2010 - Interessado: MARGARETE BARROS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241763-8/2010 - Interessado: OZANA LAUDELINO MIRANDA ORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241766-0/2010 - Interessado: OZANA LAUDELINO MIRANDA ORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241767-4/2010 - Interessado: OZANA LAUDELINO MIRANDA ORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241768-8/2010 - Interessado: OZEIAS PAULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241770-1/2010 - Interessado: OLIMPIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241773-3/2010 - Interessado: OLIMPIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241803-4/2010 - Interessado: ROSELI SENA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241805-2/2010 - Interessado: ROSELI SENA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241807-0/2010 - Interessado: ROSANGELA NUNES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241810-7/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241813-9/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241818-9/2010 - Interessado: ROSANGELA BAPTISTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241820-2/2010 - Interessado: ROSANGELA BAPTISTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241821-6/2010 - Interessado: ROSANGELA BAPTISTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241825-2/2010 - Interessado: ROSALIA DARLLEA DE SOUZA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241830-7/2010 - Interessado: ROSALIA DARLLEA DE SOUZA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241835-7/2010 - Interessado: ROSA VITÓRIA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241838-9/2010 - Interessado: ROSA VITÓRIA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241839-3/2010 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241841-6/2010 - Interessado: ROSA MARIA DE SOUZA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241845-2/2010 - Interessado: ROSA MARIA DE CASTRO SILVA JULIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241846-6/2010 - Interessado: ODIZIA LOURENÇO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241847-0/2010 - Interessado: ROGERIA LUCIANA VARGAS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241848-4/2010 - Interessado: ODIZIA LOURENÇO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241849-8/2010 - Interessado: RODRIGO SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241858-9/2010 - Interessado: RODRIGO MENDONÇA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241873-9/2010 - Interessado: RODRIGO CAVALCANTE DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241874-3/2010 - Interessado: ROCIO FERNANDES SANTOS VINIEGRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241875-7/2010 - Interessado: ROCIO FERNANDES SANTOS VINIEGRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241876-1/2010 - Interessado: ROBERTO LEAL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241878-9/2010 - Interessado: ROBERTO LEAL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241881-6/2010 - Interessado: ROBERTA MENDONÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241883-4/2010 - Interessado: ROBERTA MENDONÇA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241885-2/2010 - Interessado: ZILANDA LOPES CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241889-8/2010 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241890-7/2010 - Interessado: ODILIA DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241892-5/2010 - Interessado: ODAIR RODRIGUES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241894-3/2010 - Interessado: ODAIR RODRIGUES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241896-1/2010 - Interessado: NUBIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241898-9/2010 - Interessado: NUBIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241899-3/2010 - Interessado: SILVANA DIAS LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241900-8/2010 - Interessado: NUBIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241901-2/2010 - Interessado: SILMAR DA FONSECA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241902-6/2010 - Interessado: NORMA SILVANA MONTEIRO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241904-4/2010 - Interessado: PRISCILA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241905-8/2010 - Interessado: PRISCILA PEREIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241907-6/2010 - Interessado: PRISCILA PEREIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241908-0/2010 - Interessado: PRISCILA NASCIMENTO FERRARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241909-4/2010 - Interessado: PRISCILA NASCIMENTO FERRARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241915-3/2010 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241916-7/2010 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241917-1/2010 - Interessado: PRISCILA DO NASCIMENTO MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241918-5/2010 - Interessado: PRISCILA DA SILVA SIQUEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241920-8/2010 - Interessado: PRISCILA DA CONCEIÇÃO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241924-4/2010 - Interessado: PRISCILA CLARO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241925-8/2010 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241927-6/2010 - Interessado: POSSIDONEA LIMA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241928-0/2010 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241929-4/2010 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CANEPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241930-3/2010 - Interessado: PETERSON DOS SANTOS BRASILEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241931-7/2010 - Interessado: SERGIO AUGUSTO CANEPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241932-1/2010 - Interessado: PETERSON DOS SANTOS BRASILEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241933-5/2010 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241934-9/2010 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241935-3/2010 - Interessado: PERSON SEBASTIÃO DORNELLES TUPINAMBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241936-7/2010 - Interessado: SARA PADRON DAVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241938-5/2010 - Interessado: SANDRO DE FRANCA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241939-9/2010 - Interessado: SAMIA MORAIS NADER DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241940-8/2010 - Interessado: PERSON SEBASTIÃO DORNELLES TUPINAMBÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241942-6/2010 - Interessado: PENHA RIBEIRO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241943-0/2010 - Interessado: PENHA RIBEIRO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241944-4/2010 - Interessado: PEDRO DIAS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241945-8/2010 - Interessado: PEDRO DIAS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241946-2/2010 - Interessado: SAMIA MORAIS NADER DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241947-6/2010 - Interessado: PAULO VITOR MOTA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241949-4/2010 - Interessado: SABRINA GRASIELLE DE CASTRO BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241950-3/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241951-7/2010 - Interessado: SABRINA GRASIELLE DE CASTRO BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241952-1/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241953-5/2010 - Interessado: SABRINA GRASIELLE DE CASTRO BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241955-3/2010 - Interessado: RUTA GABRIELA SCARTON BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241957-1/2010 - Interessado: RUTH ALVES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241959-9/2010 - Interessado: RUTH ALVES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241961-2/2010 - Interessado: ROSINEIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241962-6/2010 - Interessado: ROSINEIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241964-4/2010 - Interessado: ROSILANE DE SOUZA CAMPISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241965-8/2010 - Interessado: PAULO HENRIQUE D. DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241971-7/2010 - Interessado: ROSIANE AZEVEDO MORE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241980-8/2010 - Interessado: PAULO CESAR ALBUQUERQUE ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241987-6/2010 - Interessado: ROSIANE AZEVEDO MORE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242000-1/2010 - Interessado: PAULO CESAR ALBUQUERQUE ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242005-1/2010 - Interessado: PAULLA DAMIANA ESCOBAR GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242018-8/2010 - Interessado: ROSEMARY CONCEIÇÃO VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242019-2/2010 - Interessado: ROSEMARY CONCEIÇÃO VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242020-1/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242024-7/2010 - Interessado: SUELI ROSA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242025-1/2010 - Interessado: SUELI ROSA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242027-9/2010 - Interessado: SORAYA DE MIRANDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242032-4/2010 - Interessado: SONIA BOTELHO LOBO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242035-6/2010 - Interessado: SONIA BOTELHO LOBO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242037-4/2010 - Interessado: SIRLENE DA SILVA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242039-2/2010 - Interessado: SIMONE MARIA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242044-7/2010 - Interessado: SIMONE MARIA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242046-5/2010 - Interessado: VANOR BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242048-3/2010 - Interessado: VANOR BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242049-7/2010 - Interessado: VANESSA ROSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242050-6/2010 - Interessado: VANESSA ROSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242053-8/2010 - Interessado: VANESSA MEDEIROS SCHWARTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242080-1/2010 - Interessado: VANESSA MEDEIROS SCHWARTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242081-5/2010 - Interessado: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242083-3/2010 - Interessado: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242103-9/2010 - Interessado: VALDILEIA LAURENTINO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242104-3/2010 - Interessado: PAULLA DAMIANA ESCOBAR GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242105-7/2010 - Interessado: TIAGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242106-1/2010 - Interessado: PAULINA FELICIO DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242107-5/2010 - Interessado: THIAGO NASCIMENTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242108-9/2010 - Interessado: PAULINA FELICIO DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242109-3/2010 - Interessado: THAIS GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242110-2/2010 - Interessado: PATRICIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242112-0/2010 - Interessado: PATRICIA DIAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242117-0/2010 - Interessado: TATIANE ROMANA LACERDA GIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242119-8/2010 - Interessado: PATRICIA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242120-7/2010 - Interessado: TATIANE OLIVEIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242121-1/2010 - Interessado: PATRICIA VIANA LATAVANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242123-9/2010 - Interessado: THATIANE CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242124-3/2010 - Interessado: PATRICIA SEABRA DOS REIS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242125-7/2010 - Interessado: PATRICIA SEABRA DOS REIS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242126-1/2010 - Interessado: PATRICIA ROSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242127-5/2010 - Interessado: TATIANE BARBOSA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242128-9/2010 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES VALE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242129-3/2010 - Interessado: TATIANA DE LIMA SEMBLANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242130-2/2010 - Interessado: PAULA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242131-6/2010 - Interessado: TANIA REGINA E. FERNANDES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242132-0/2010 - Interessado: PAULA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242133-4/2010 - Interessado: PAULA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242134-8/2010 - Interessado: TANIA MARIA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242135-2/2010 - Interessado: PAULA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242136-6/2010 - Interessado: TANIA MARIA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242139-8/2010 - Interessado: PATRICK GAIGHER BERMUDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242140-7/2010 - Interessado: PROFESSOR DE MATEMATICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242141-1/2010 - Interessado: PROFESSOR DE MATEMATICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242142-5/2010 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242143-9/2010 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242144-3/2010 - Interessado: PATRICIA REGINA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242146-1/2010 - Interessado: PATRICIA REGINA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242148-9/2010 - Interessado: PATRICIA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242151-6/2010 - Interessado: PATRICIA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242152-0/2010 - Interessado: PATRICIA MARIA DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242153-4/2010 - Interessado: PATRICIA MARIA DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242154-8/2010 - Interessado: PATRICIA LANCHINI DO N. MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242155-2/2010 - Interessado: PATRICIA LANCHINI DO N. MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242156-6/2010 - Interessado: PATRICIA NOGUEIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242157-0/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA PLACIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242158-4/2010 - Interessado: SUZIANE AMARAL DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242159-8/2010 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242160-7/2010 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242161-1/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242162-5/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242163-9/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242167-5/2010 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242171-6/2010 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242173-4/2010 - Interessado: PATRICIA CUSTÓDIO FIRMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242174-8/2010 - Interessado: PATRICIA CUSTÓDIO FIRMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242177-0/2010 - Interessado: PATRICIA CLARO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242178-4/2010 - Interessado: SUZANA DANTAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242179-8/2010 - Interessado: PATRICIA CLARO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242184-3/2010 - Interessado: SULAMITA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242186-1/2010 - Interessado: PATRICIA BARBOZA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242190-2/2010 - Interessado: SULAMITA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242192-0/2010 - Interessado: PATRICIA ANDRE NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242195-2/2010 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242196-6/2010 - Interessado: PATRICIA ALVES PEREIRA MANSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242199-8/2010 - Interessado: PATRICIA ALVES PEREIRA MANSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242202-1/2010 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242204-9/2010 - Interessado: PATRICIA ALVES DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242206-7/2010 - Interessado: WANESSA RAMALHO CONDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242208-5/2010 - Interessado: OSIEL RODRIGUES MARTINS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242210-8/2010 - Interessado: WALDEMAR GOMES PIXININE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242212-6/2010 - Interessado: OSIEL RODRIGUES MARTINS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242214-4/2010 - Interessado: ORLINQUE AMADO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242217-6/2010 - Interessado: VIVIANE MORETO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242221-7/2010 - Interessado: ORLINQUE AMADO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242225-3/2010 - Interessado: VIVIANE MORETO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242231-2/2010 - Interessado: VIVIANE BARBOSA DA SILVA DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242238-0/2010 - Interessado: OLINDA SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242241-7/2010 - Interessado: OLINDA SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242243-5/2010 - Interessado: PATRICIA ALVES DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242247-1/2010 - Interessado: PAOLA BOSCARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242251-2/2010 - Interessado: PAOLA BOSCARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242256-2/2010 - Interessado: PAOLA ARAÚJO PERUCI DE ASSIS CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242262-1/2010 - Interessado: PAMELLA DA CONEICAO EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242266-7/2010 - Interessado: PAMELLA DA CONEICAO EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242270-8/2010 - Interessado: PABLO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242273-0/2010 - Interessado: VITORIA CAROLINA ASSIS DA COSTA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242279-4/2010 - Interessado: PABLO JUNIO DO PRADO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242286-7/2010 - Interessado: PABLO JUNIO DO PRADO MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242290-8/2010 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242292-6/2010 - Interessado: OZIAS DE SÁ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242294-4/2010 - Interessado: OZIAS DE SÁ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242295-8/2010 - Interessado: VITOR AMYN KELEMEN DAHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242301-3/2010 - Interessado: VITALINA MARTINS DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242304-5/2010 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242305-9/2010 - Interessado: VILMA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242312-2/2010 - Interessado: VITOR AMYN KELEMEN DAHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242315-4/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242324-5/2010 - Interessado: VILMA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242325-9/2010 - Interessado: VALTER ALMEIDA E SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242333-6/2010 - Interessado: MARISOL AUGUSTO SEABRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242334-0/2010 - Interessado: MARINETE GONÇALVES OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242336-8/2010 - Interessado: MARINETE DOS SANTOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242337-2/2010 - Interessado: MARIO RAMOS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242339-0/2010 - Interessado: MARIO RAMOS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242340-9/2010 - Interessado: OSVALDO JOSÉ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242341-3/2010 - Interessado: OSVALDO JOSÉ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242342-7/2010 - Interessado: LUCIANO CARVALHO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242343-1/2010 - Interessado: LUCIANO CARVALHO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242344-5/2010 - Interessado: LUCIANO BARCELLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242345-9/2010 - Interessado: LUCIANA FARIA DE OLIVEIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242353-6/2010 - Interessado: VALTER ALMEIDA E SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242354-0/2010 - Interessado: VERA LÚCIA MAGESTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242355-4/2010 - Interessado: VERA LÚCIA FEITOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242356-8/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DE PAULA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242358-6/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242359-0/2010 - Interessado: ROBERTA BARROS FERRAZ DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242360-9/2010 - Interessado: ROBERTA ALVES BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242361-3/2010 - Interessado: RICARDO IBIAPINA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242362-7/2010 - Interessado: RICARDO DE ALMEIDA SEBBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242363-1/2010 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242364-5/2010 - Interessado: RICARDO DE ALMEIDA SEBBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242365-9/2010 - Interessado: RICARDO BOZETTI LOSS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242367-7/2010 - Interessado: DIVA ROSA DE SÁ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242368-1/2010 - Interessado: RICARDO BERNARDINO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242370-4/2010 - Interessado: EDINA MARIA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242371-8/2010 - Interessado: RICARDO BERNARDINO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242373-6/2010 - Interessado: RENATO DE SOUZA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242374-0/2010 - Interessado: PAULA MORISCO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242376-8/2010 - Interessado: MARILY DIAS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242377-2/2010 - Interessado: ONAIRDA DE SOUZA VALLE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242378-6/2010 - Interessado: ONAIRDA DE SOUZA VALLE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242379-0/2010 - Interessado: MARILENE ARAÚJO GABY BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242381-3/2010 - Interessado: MARINA LEITÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242383-1/2010 - Interessado: MICHELE BARBOSA DE ALCANTARA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242384-5/2010 - Interessado: MICHELE BARBOSA DE ALCANTARA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242385-9/2010 - Interessado: MICHELA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242386-3/2010 - Interessado: MEIRILAINE MOREIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242387-7/2010 - Interessado: MEIRILAINE MOREIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242388-1/2010 - Interessado: MAX BRANDÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242389-5/2010 - Interessado: MAURO LUIZ DA COSTA ARAÚJO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242390-4/2010 - Interessado: MAURA DE SOUZA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242392-2/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242394-0/2010 - Interessado: MATHEUS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242398-6/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242399-0/2010 - Interessado: MATHEUS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242403-7/2010 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242404-1/2010 - Interessado: KELLY FERREIRA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242406-9/2010 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242410-0/2010 - Interessado: INGRID ELLEN ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242411-4/2010 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242413-2/2010 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242414-6/2010 - Interessado: FABRICIA DA ROSA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242419-6/2010 - Interessado: EUGÊNIO MATIAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242421-9/2010 - Interessado: MARLI ELIDIA DE CASTRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242423-7/2010 - Interessado: EDNA NUNES EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242427-3/2010 - Interessado: MARLENE DE ARAÚJO MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242431-4/2010 - Interessado: MARISTELA MOREIRA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242433-2/2010 - Interessado: DIVALDIR DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242434-6/2010 - Interessado: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242437-8/2010 - Interessado: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242439-6/2010 - Interessado: DINARTE TAVARES DE FREITAS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242442-3/2010 - Interessado: MICHELLE COSTA SENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242443-7/2010 - Interessado: CREUSA MADALENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242448-7/2010 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242449-1/2010 - Interessado: RAULINO CERCATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242452-8/2010 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242454-6/2010 - Interessado: ROBERTA COELHO MARON GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242456-4/2010 - Interessado: RAFAELA FENTANES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242457-8/2010 - Interessado: ROBERTA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242460-5/2010 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242462-3/2010 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242465-5/2010 - Interessado: PEDRO ARAÚJO SEABRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242469-1/2010 - Interessado: PEDRO ARAÚJO SEABRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242472-8/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242474-6/2010 - Interessado: PATRICIA MOREIRA SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242477-8/2010 - Interessado: PATRICIA MOREIRA SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242479-6/2010 - Interessado: PATRICIA GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242483-7/2010 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242484-1/2010 - Interessado: RENATA RANGEL IBIAPINA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242486-9/2010 - Interessado: ODALIS KAREN VASQUEZ ARAOZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242496-4/2010 - Interessado: PATRICIA CALDEIRA ALVES DE AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242499-6/2010 - Interessado: PATRICIA ALBUQUERQUE WENDLING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242503-3/2010 - Interessado: PATRICIA ALBUQUERQUE WENDLING - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242508-3/2010 - Interessado: PAMELLA DE SOUZA CUNHA ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242510-6/2010 - Interessado: PAMELLA DE SOUZA CUNHA ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242529-7/2010 - Interessado: OZANA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242535-6/2010 - Interessado: ONELINO MENEZES ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242539-2/2010 - Interessado: ONELINO MENEZES ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242542-9/2010 - Interessado: OSVALDO MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242584-7/2010 - Interessado: OSIAS FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242585-1/2010 - Interessado: OSIAS FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242586-5/2010 - Interessado: ONAIRDA DE SOUZA VALLE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242587-9/2010 - Interessado: ONAIRDA DE SOUZA VALLE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242588-3/2010 - Interessado: ODEMIA LINDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242589-7/2010 - Interessado: NILTON SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242590-6/2010 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242591-0/2010 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242592-4/2010 - Interessado: NILCEIA RIBEIRO AUGUSTO DE NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242593-8/2010 - Interessado: NICEA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242596-0/2010 - Interessado: NEUZI MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242597-4/2010 - Interessado: NEUZI MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242598-8/2010 - Interessado: RENATA RANGEL IBIAPINA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242599-2/2010 - Interessado: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242600-7/2010 - Interessado: NEISE REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242601-1/2010 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242602-5/2010 - Interessado: NEIDE DIAS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242603-9/2010 - Interessado: NEIDE DIAS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242604-3/2010 - Interessado: RENATA HELENA BOSCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242605-7/2010 - Interessado: NECIA LEOPOLDINA VALVERDE RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242606-1/2010 - Interessado: NECIA LEOPOLDINA VALVERDE RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242607-5/2010 - Interessado: PALOMA DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242608-9/2010 - Interessado: NATHALIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242609-3/2010 - Interessado: RENATA DE SOUZA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242610-2/2010 - Interessado: RENATA BONIFACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242612-0/2010 - Interessado: NATALINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242613-4/2010 - Interessado: NATALINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242614-8/2010 - Interessado: RENATA XAVIER COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242615-2/2010 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242616-6/2010 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242617-0/2010 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242636-6/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA SARAIVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242639-8/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242640-7/2010 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242643-9/2010 - Interessado: NAMIR PINTO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242644-3/2010 - Interessado: NADIA MATIAS DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242645-7/2010 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242648-9/2010 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242652-0/2010 - Interessado: PRICILA DE SOUZA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242653-4/2010 - Interessado: PLINIA PAULA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242655-2/2010 - Interessado: PLINIA PAULA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242659-8/2010 - Interessado: PIERRE LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242660-7/2010 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242662-5/2010 - Interessado: MARILZA THIMOTEO RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242667-5/2010 - Interessado: PIERRE LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242669-3/2010 - Interessado: MARILY DIAS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242671-6/2010 - Interessado: PERLA PINHEIRO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242673-4/2010 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242677-0/2010 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242678-4/2010 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242693-4/2010 - Interessado: PEDRO ANISIO GONZALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242743-5/2010 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242744-9/2010 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242746-7/2010 - Interessado: PAULICEIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242747-1/2010 - Interessado: PAULICEIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242748-5/2010 - Interessado: PAULA MORISCO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242750-8/2010 - Interessado: PATRICIA SERRA LUDWIG PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242752-6/2010 - Interessado: PATRICIA SERRA LUDWIG PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242754-4/2010 - Interessado: PATRICIA SERRA LUDWIG PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242756-2/2010 - Interessado: PATRICIA SERRA LUDWIG PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242757-6/2010 - Interessado: PATRICIA MARIA DA APRESENTAÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242760-3/2010 - Interessado: PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242763-5/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242764-9/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242765-3/2010 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242766-7/2010 - Interessado: PATRICIA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242767-1/2010 - Interessado: PALOMA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242768-5/2010 - Interessado: PABLO EDUARDO DE SOUZA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242771-2/2010 - Interessado: PABLO EDUARDO DE SOUZA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242772-6/2010 - Interessado: FERNANDA FREITAS AMARAL MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242796-2/2010 - Interessado: FERNANDA APARECIDA FREITAS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242798-0/2010 - Interessado: FELIPPE RIBEIRO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242802-7/2010 - Interessado: FELIPE DE OLIVEIRA LORCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242809-5/2010 - Interessado: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242813-6/2010 - Interessado: MARIANE DE LAINDES RAIMUDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242839-0/2010 - Interessado: MARIA TEREZA TOSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242847-1/2012 (9628/12) - Interessado: ANA CRISTINA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242859-0/2010 - Interessado: EUNICE MIRANDA F. DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242861-3/2010 - Interessado: ESTHER MUNIZ SANT'ANA TRINETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242863-1/2010 - Interessado: MARIA TEREZA TOSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242864-5/2010 - Interessado: ESTHER MUNIZ SANT'ANA TRINETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242868-1/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242871-8/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242873-6/2010 - Interessado: ESTELA JANAÍNA XAVIER DOS S. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242876-8/2010 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242878-6/2010 - Interessado: ERIKA WINDISCH PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242879-0/2010 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242883-1/2010 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242896-8/2010 - Interessado: ERIKA NILMA FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242900-5/2010 - Interessado: ERIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242901-9/2010 - Interessado: ERIKA COSTA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242920-5/2010 - Interessado: ERICA DA GUIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242921-9/2010 - Interessado: ERICA DA GUIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242922-3/2010 - Interessado: ÉRICA CAETANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242923-7/2010 - Interessado: ELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242924-1/2010 - Interessado: ELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242928-7/2010 - Interessado: ELY CERDEIRA KAPENY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242930-0/2010 - Interessado: ELY CERDEIRA KAPENY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242931-4/2010 - Interessado: ELIZABETH QUIRINO SILVA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242932-8/2010 - Interessado: ELIZABETH QUIRINO SILVA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242933-2/2010 - Interessado: ELIZABETE DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242938-2/2010 - Interessado: ELIZABETE DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242941-9/2010 - Interessado: ELIZA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242943-7/2010 - Interessado: ELISÂNGELA MAIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242944-5/2012 (883/11) - Interessado: FRANCINETE DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242945-5/2010 - Interessado: PRISCILA DE CARVALHO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242947-3/2010 - Interessado: PRISCILA DA COSTA AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242950-0/2010 - Interessado: PRISCILA DA COSTA AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242952-8/2010 - Interessado: PRISCILA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242955-0/2010 - Interessado: PRISCILA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242974-6/2010 - Interessado: PRISCILA BARBOSA ALIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242978-2/2010 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUSA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242980-5/2010 - Interessado: ELAINE CRISTIANE SOUZA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242982-3/2010 - Interessado: ELAINE CRISTIANE SOUZA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242985-5/2010 - Interessado: ELISÂNGELA ALVES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242992-8/2010 - Interessado: ELINETE DE SOUZA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242999-6/2010 - Interessado: ELIETE FLEGLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243000-8/2010 - Interessado: ELIETE DE SOUZA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243001-2/2010 - Interessado: ELIDA PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243003-0/2010 - Interessado: ELIANE MARTINS VERÇOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243004-4/2010 - Interessado: ELIANE MARTINS VERÇOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243005-8/2010 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243007-6/2010 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243009-4/2010 - Interessado: ELAINE SILVA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243010-3/2010 - Interessado: ELAINE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243011-7/2010 - Interessado: ELAINE DE SOUZA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243012-1/2010 - Interessado: EDUARDO WILLIAN RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243013-5/2010 - Interessado: EDUARDO RODRIGUES JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243016-7/2010 - Interessado: DOUGLAS ROSENE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243017-1/2010 - Interessado: DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243018-5/2010 - Interessado: DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243020-8/2010 - Interessado: DINA SANTOS TAVARES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243021-2/2010 - Interessado: DIANA MARIA GOMES FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243022-6/2010 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243027-6/2010 - Interessado: MARIA HELENA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243028-0/2010 - Interessado: MARIA HELENA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243030-3/2010 - Interessado: MARIA GORETE DO C. MOREIRA DA S. PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243031-7/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO COSTA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243032-1/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243034-9/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243037-1/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243039-9/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PETRI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243042-6/2010 - Interessado: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243043-0/2010 - Interessado: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243044-4/2010 - Interessado: MARIA CLEUZA SILVA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243046-2/2010 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243047-6/2010 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243049-4/2010 - Interessado: MARIANGELA PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243050-3/2010 - Interessado: MARIA CLEUZA SILVA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243052-1/2010 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243053-5/2010 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243054-9/2010 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243055-3/2010 - Interessado: MARLI MADEIRA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243059-9/2010 - Interessado: MARIANA RODRIGUES ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243063-0/2010 - Interessado: MARLI ELIDIA DE CASTRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243064-4/2010 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243067-6/2010 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243068-0/2010 - Interessado: MARCIO TEIXEIRA LEONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243069-4/2010 - Interessado: MARCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243070-3/2010 - Interessado: MARCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243073-5/2010 - Interessado: NORVANDIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243075-3/2010 - Interessado: NILCELIA DA SILVA MACHADO DOS SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243076-7/2010 - Interessado: MARIANA RODRIGUES ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243077-1/2010 - Interessado: MARIA TEREZA VIEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243078-5/2010 - Interessado: NELI BEZERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243079-9/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243081-2/2010 - Interessado: NELI BEZERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243083-0/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243084-4/2010 - Interessado: NEIVA DIAS DE SENA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243085-8/2010 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243086-2/2010 - Interessado: NEIVA DIAS DE SENA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243087-6/2010 - Interessado: MARIA LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243088-0/2010 - Interessado: MARIA LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243089-4/2010 - Interessado: NEIDE APARECIDA SANTIAGO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243090-3/2010 - Interessado: NATALINA VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243091-7/2010 - Interessado: NATALIA RODRIGUES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243094-9/2010 - Interessado: NAIR DE SOUZA DILONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243096-7/2010 - Interessado: NADJA VALERIA SEDA SANTIAGO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243099-9/2010 - Interessado: MARIA ISABEL CONSTANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243100-4/2010 - Interessado: MURILO MATEUS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243101-8/2010 - Interessado: MARIA ISABEL CONSTANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243105-4/2010 - Interessado: MARIA INES DE SOUSA FILHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243106-8/2010 - Interessado: MARIA MADALENA FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243109-0/2010 - Interessado: MARIA INES DE SOUSA FILHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243111-3/2010 - Interessado: MONIQUE SANTANA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243113-1/2010 - Interessado: MARIA INES BARBOSA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243115-9/2010 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243119-5/2010 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243123-6/2010 - Interessado: MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243128-6/2010 - Interessado: MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243133-1/2010 - Interessado: MARIA GUILHERMINA MEIRA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243138-1/2010 - Interessado: MARIA GUILHERMINA MEIRA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243142-2/2010 - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243143-6/2010 - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243145-4/2010 - Interessado: MARIEN DE LIMA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243146-8/2010 - Interessado: MARIEN DE LIMA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243148-6/2010 - Interessado: MARIEN DE LIMA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243152-7/2010 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243155-9/2010 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243179-5/2010 - Interessado: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243185-4/2010 - Interessado: MIRIAM MOREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243196-3/2010 (04/019/10) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243197-7/2010 - Interessado: MIGUEL AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243200-0/2010 - Interessado: MICHELE MEIRELES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243204-6/2010 - Interessado: MICHELLE GOUVEA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243208-2/2010 - Interessado: MEIRELENE XAVIER TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243212-3/2010 - Interessado: LUCIANA DAMASIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243213-7/2010 - Interessado: DIVA TORRES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243214-1/2010 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243215-5/2010 - Interessado: DULCINEA ESPERANÇA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243216-9/2010 - Interessado: DULCINEA ESPERANÇA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243217-3/2010 - Interessado: DULCIMAR RIBEIRO DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243218-7/2010 - Interessado: DULCILENE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243220-0/2010 - Interessado: DUANES SILVA DE SOUSA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243221-4/2010 - Interessado: DUANES SILVA DE SOUSA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243222-8/2010 - Interessado: MARIANO BRUM ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243223-2/2010 - Interessado: MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243227-8/2010 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243229-6/2010 - Interessado: DIVA TORRES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243230-5/2010 - Interessado: DANUBIA CONCEIÇÃO LEMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243231-9/2010 - Interessado: DAVI CONDACK AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243239-1/2010 - Interessado: DIRCE MAIA SERPA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243243-2/2010 - Interessado: DIVA PEREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243244-6/2010 - Interessado: DIVA PEREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243246-4/2010 - Interessado: DIVA ROSA DE SÁ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243250-5/2010 - Interessado: DULCINEIA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243252-3/2010 - Interessado: DULCINEIA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243254-1/2010 - Interessado: EDELCIO MARQUES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243255-5/2010 - Interessado: EDENIR RODRIGUES MAIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243256-9/2010 - Interessado: EDENIR RODRIGUES MAIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243257-3/2010 - Interessado: EDGLEID SOUSA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243258-7/2010 - Interessado: EDILENE CARDOSO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243259-1/2010 - Interessado: EDILENE CARDOSO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243261-4/2010 - Interessado: EDIMAR LOPES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243264-6/2010 - Interessado: EDIMAR LOPES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243266-4/2010 - Interessado: EDINA MARIA LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243268-2/2010 - Interessado: EDIR AMARAL BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243269-6/2010 - Interessado: EDIR AMARAL BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243270-5/2010 - Interessado: EDIVANE CABRAL DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243271-9/2010 - Interessado: EDIVANE CABRAL DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243272-3/2010 - Interessado: EDILSON SOARES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243274-1/2010 - Interessado: EDILSON SOARES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243275-5/2010 - Interessado: EDILEUSA FERREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243276-9/2010 - Interessado: EDILEUSA FERREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243279-1/2010 - Interessado: HABIB GUIRGUIS WEHBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243280-0/2010 - Interessado: MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO AR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243281-4/2010 - Interessado: LUCILENE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243282-8/2010 - Interessado: TAYANE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243283-2/2010 - Interessado: LUCIMAR RAMOS DO VALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243287-8/2010 - Interessado: LUCIMARI RODRIGUES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243288-2/2010 - Interessado: LUCINEIA CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243290-5/2010 - Interessado: LUCIO IOITI HOSHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243291-9/2010 - Interessado: LUCIO IOITI HOSHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243302-4/2010 - Interessado: LUÍS CLAUDIO ABRAHÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243304-2/2010 - Interessado: LUÍS FELIPE PAULINO AUNI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243309-2/2010 - Interessado: LUÍS FELIPE PAULINO AUNI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243310-1/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243311-5/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS GUIMARÃES PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243312-9/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243313-3/2010 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243314-7/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243317-9/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243322-4/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO DE LIMA INNOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243324-2/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243327-4/2010 - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243330-1/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243331-5/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243333-3/2010 - Interessado: MARIA DAS DORES MAIA PAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243334-7/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243335-1/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243339-7/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243346-0/2010 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243349-2/2010 - Interessado: MARIA CLAUDIA GERREIRO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243350-1/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243357-9/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243373-3/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243434-3/2010 - Interessado: MARCIO TEIXEIRA LEONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243435-7/2010 - Interessado: MARCIO TEIXEIRA LEONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243436-1/2010 - Interessado: MARCIO SOUZA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243438-9/2010 - Interessado: MARCIO SOUZA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243439-3/2010 - Interessado: MARGARETH MURTEIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243442-0/2010 - Interessado: MARGARETH MURTEIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243443-4/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA REBELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243444-8/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA REBELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243445-2/2010 - Interessado: MARIA CONSUELO HERMIDA A. BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243446-6/2010 - Interessado: MARIA CONSUELO HERMIDA A. BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243447-0/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243448-4/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243452-5/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA FERNANDES C. VIEIRA. - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243453-9/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA BARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243454-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA BARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243455-7/2010 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243456-1/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243459-3/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243460-2/2010 - Interessado: LYNDYWEY KOZLOWSKY FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243461-6/2010 - Interessado: LYNDYWEY KOZLOWSKY FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243462-0/2010 - Interessado: MAGALI BATISTA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243463-4/2010 - Interessado: MAGNO SAUTER FERREIRA DE ANDRADE JUNI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243465-2/2010 - Interessado: MARCELA MARIANO VIEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243466-6/2010 - Interessado: MARCELO GRANDI TEIXEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243467-0/2010 - Interessado: MARCELO MOTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243468-4/2010 - Interessado: MARCELO MOTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243469-8/2010 - Interessado: MARCIA ALEXANDRA LOPES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243470-7/2010 - Interessado: MARCIA MEDEIROS RORIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243473-9/2010 - Interessado: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243476-1/2010 - Interessado: KATIA ROSA DE OLIVEIRA SARAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243481-6/2010 - Interessado: KATY SILENE VARELLO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243498-9/2010 - Interessado: KEILA MARA LABORNE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243501-2/2010 - Interessado: KEILA MARA LABORNE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243505-8/2010 - Interessado: KELLY SERPA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243507-6/2010 - Interessado: KEZIA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243511-7/2010 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243513-5/2010 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243515-3/2010 - Interessado: LENISE DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243517-1/2010 - Interessado: LIDIANE CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243519-9/2010 - Interessado: LILIAN MOREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243520-8/2010 - Interessado: LILIANE BARBOSA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243521-2/2010 - Interessado: LILIANE DA SILVA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243522-6/2010 - Interessado: LILIANE DA SILVA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243523-0/2010 - Interessado: LUCIANA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243525-8/2010 - Interessado: LUCIANA GONZAGA PLACIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243526-2/2010 - Interessado: LUCIANA JOAQUIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243527-6/2010 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO FIRME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243528-0/2010 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO FIRME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243530-3/2010 - Interessado: LILIANE DA SILVA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243531-7/2010 - Interessado: LUCIANE SERAFIM DE BRITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243532-1/2010 - Interessado: LIVIA SOUZA MARTINS PELEGRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243555-3/2010 (534/10) - Interessado: DENISE DE FÁTIMA LEITE FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243567-6/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243568-0/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243570-3/2010 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243571-7/2010 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243575-3/2010 - Interessado: MARCIA MEDEIROS RORIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243581-2/2010 - Interessado: MARCIA DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243582-6/2010 - Interessado: MARCIA DA ROCHA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243596-7/2010 - Interessado: GLÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243724-6/2010 - Interessado: CEDENI ARISTIDES CESÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243751-9/2010 - Interessado: GLAUCIA CONSUELO LESSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243754-1/2010 - Interessado: GLAUCIA CONSUELO LESSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243755-5/2010 - Interessado: GLADYS COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243783-2/2010 - Interessado: GISELDA ELLER DE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243787-8/2010 - Interessado: GISELDA ELLER DE ALMEIDA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243788-2/2010 - Interessado: GISELE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243791-9/2010 - Interessado: GISELDA DE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243792-3/2010 - Interessado: GISELDA DE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243794-1/2010 - Interessado: GIOVANE DOS REIS CALVINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243796-9/2010 - Interessado: GENI MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243797-3/2010 - Interessado: GEANE DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243798-7/2010 - Interessado: GEANE DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243799-1/2010 - Interessado: GABRIELA JORGINEI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243800-6/2010 - Interessado: GABRIEL FRANCISCO BORGES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243801-0/2010 - Interessado: GABRIEL FRANCISCO BORGES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243802-4/2010 - Interessado: GABRIEL BRONSTEIN LANDSBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243803-8/2010 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243804-2/2010 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243805-6/2010 - Interessado: ISABELA MOREIRA APOCALYPSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243806-0/2010 - Interessado: ISABELA MOREIRA APOCALYPSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243807-4/2010 - Interessado: IRIS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243808-8/2010 - Interessado: IRIS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243811-5/2010 - Interessado: IRENI CASSIANO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243812-9/2010 - Interessado: GILBERTO PACHECO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243813-3/2010 - Interessado: GIGLIOLA RAINHA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243814-7/2010 - Interessado: GETULIO DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243815-1/2010 - Interessado: GETULIO DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243816-5/2010 - Interessado: GERALDA IVONE GONZAGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243818-3/2010 - Interessado: GERALDA IVONE GONZAGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243819-7/2010 - Interessado: GENILZA RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243820-6/2010 - Interessado: GENILZA RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243821-0/2010 - Interessado: GENI MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243822-4/2010 - Interessado: GLAUSUED DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243823-8/2010 - Interessado: GLAUCO GALDINO ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243824-2/2010 - Interessado: GLAUCO GALDINO ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243825-6/2010 - Interessado: GLAUCIMARA GONZAGA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243827-4/2010 - Interessado: GLAUCIMARA GONZAGA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243828-8/2010 - Interessado: GLAUCIMARA GONZAGA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243829-2/2010 - Interessado: GLAUCIMARA GONZAGA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243830-1/2010 - Interessado: GLAUCIA HELENA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243831-5/2010 - Interessado: GLAUCIA HELENA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243834-7/2010 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA BRAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243835-1/2010 - Interessado: GLAUCIA AVELINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243836-5/2010 - Interessado: GLAUCIA AVELINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243840-6/2010 - Interessado: ANA PAULA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243845-6/2010 - Interessado: ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243848-8/2010 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243850-1/2010 - Interessado: ANA LÚCIA PAIVA DE LARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243851-5/2010 - Interessado: ANA LÚCIA DE PAULA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243853-3/2010 - Interessado: ANA CLARA LIMA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243855-1/2010 - Interessado: ANA CARLA FERNANDES LEÃO BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243857-9/2010 - Interessado: AMINY SANTOS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243858-3/2010 - Interessado: AMARILIO FERNANDES SOBRINHO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243859-7/2010 - Interessado: ANITA PASSOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243861-0/2010 - Interessado: ANGELA AVENA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243862-4/2010 - Interessado: ANDREIA MARINS SANT´ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243863-8/2010 - Interessado: ANDREIA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243865-6/2010 - Interessado: ANDREIA DA ROZA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243866-0/2010 - Interessado: ANDREIA CRISTINA ANTUNES LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243867-4/2010 - Interessado: ANDREA SANTINA TOME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243868-8/2010 - Interessado: ANDRE EDUARDO ORSI CATARUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243869-2/2010 - Interessado: VINICIUS GARRIDO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243871-5/2010 - Interessado: GINA DE CARVALHO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243872-9/2010 - Interessado: GINA DE CARVALHO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243874-7/2010 - Interessado: GILVANETE SIMPLICIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243875-1/2010 - Interessado: GILVANA FIDELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243876-5/2010 - Interessado: GILBERTO PACHECO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243891-5/2010 - Interessado: MARCIA DA ROCHA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243892-9/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243893-3/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243894-7/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243897-9/2010 - Interessado: MARGARETH MARTINS PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243899-7/2010 - Interessado: MARGARETH MARTINS PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243900-2/2010 - Interessado: MARGARETH MARTINS PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243901-6/2010 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243902-0/2010 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243903-4/2010 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243904-8/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243906-6/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243908-4/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243910-7/2010 - Interessado: BIANCA COELHO CABRAL SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243912-5/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243913-9/2010 - Interessado: BENEZIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243914-3/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243915-7/2010 - Interessado: BENEZIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243917-5/2010 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243918-9/2010 - Interessado: BARBARA CRISTINE CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243919-3/2010 - Interessado: AUGUSTO CESAR BUSATTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243920-2/2010 - Interessado: ARNALDO JOSÉ DO CONTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243921-6/2010 - Interessado: ARLETE DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243923-4/2010 - Interessado: ARILSON DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243925-2/2010 - Interessado: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243926-6/2010 - Interessado: APARECIDA BARBOSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243928-4/2010 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243929-8/2010 - Interessado: ANTONIO RENATO FREIRE DE CARVALHO FROES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243930-7/2010 - Interessado: ANTONIO JOSÉ CASIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243931-1/2010 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243932-5/2010 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243933-9/2010 - Interessado: ANDERSON VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243934-3/2010 - Interessado: ANA PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243935-7/2010 - Interessado: ANA PAULA RAMOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243936-1/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243937-5/2010 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243938-9/2010 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243939-3/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243940-2/2010 - Interessado: VANIA CABRAL DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243941-6/2010 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243943-4/2010 - Interessado: VANIA CABRAL DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243944-8/2010 - Interessado: LUIZA CARLA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243945-2/2010 - Interessado: VANESSA SCHITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243946-6/2010 - Interessado: LUIZ FRANCISCO ROBERTO MOURA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243947-0/2010 - Interessado: VANESSA SCHITZ BOTELHO DEL PALACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243948-4/2010 - Interessado: VALESCA ANTUNES MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243950-7/2010 - Interessado: LUIZ FÉLIX DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243951-1/2010 - Interessado: VANESSA MEDEIROS SCHWARTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243952-5/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243954-3/2010 - Interessado: LUIZ FÉLIX DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243956-1/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243957-5/2010 - Interessado: VANESSA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243960-2/2010 - Interessado: CAMILA DE SOUZA E SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243961-6/2010 - Interessado: BRUNO GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243962-0/2010 - Interessado: BIANCA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243963-4/2010 - Interessado: VERONICA AGUIAR DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243964-8/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243965-2/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243966-6/2010 - Interessado: LUISA CHUAIRI CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243968-4/2010 - Interessado: LUÍS HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243969-8/2010 - Interessado: LUÍS HENRIQUE DIAS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243974-3/2010 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243976-1/2010 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243977-5/2010 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243981-6/2010 - Interessado: VERONICA AGUIAR DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243987-0/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243989-8/2010 - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243992-5/2010 - Interessado: MARCIO QUIRINO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243994-3/2010 - Interessado: MARCIO QUIRINO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243995-7/2010 - Interessado: MARCIO QUIRINO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243996-1/2010 - Interessado: MARCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243997-5/2010 - Interessado: MARCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243998-9/2010 - Interessado: MARCIO EDUARDO VICTER M RAMOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244002-3/2010 - Interessado: MARCIA STEINER PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244003-7/2010 - Interessado: MARCIA STEINER PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244005-5/2010 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244007-3/2010 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244014-6/2010 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244015-0/2010 - Interessado: VERONICA AGUIAR DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244016-7/2008 (314/07) - Interessado: SELMA DE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244017-8/2010 - Interessado: VERA LÚCIA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244018-2/2010 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244019-6/2010 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244020-5/2010 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244021-9/2010 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244022-3/2010 - Interessado: THATIANE CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244024-1/2010 - Interessado: VERA LÚCIA MANTUANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244025-5/2010 - Interessado: VERA LÚCIA MANTUANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244026-9/2010 - Interessado: VERA LÚCIA FEITOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244027-3/2010 - Interessado: VERA LÚCIA FEITOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244028-7/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244029-1/2010 - Interessado: VERA DAS DORES LIMA COSTA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244030-0/2010 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244031-4/2010 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244032-8/2010 - Interessado: VELIDIANA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244033-2/2010 - Interessado: VANILDA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244034-6/2010 - Interessado: VANILDA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244036-4/2010 - Interessado: VANILDA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244053-2/2010 - Interessado: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244054-6/2010 - Interessado: MARCIA MEDEIROS RORIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244056-4/2010 - Interessado: MARCELA VIEIRA DE BRITO NICOLAU JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244061-9/2010 - Interessado: MARA SILVIA DE NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244062-3/2010 - Interessado: MARA SILVIA DE NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244064-1/2010 - Interessado: MANOEL MAXIMO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244066-9/2010 - Interessado: MANOEL MAXIMO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244068-7/2010 - Interessado: MANOEL MAXIMO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244070-0/2010 - Interessado: MANOEL MAXIMO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244072-8/2010 - Interessado: MAICON DA SILVA MEIRELIS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244077-8/2010 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244078-2/2010 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244081-9/2010 - Interessado: VIVIANE DE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244082-3/2010 - Interessado: VIVIANE DE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244083-7/2010 - Interessado: VIVIANE DE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244086-9/2010 - Interessado: VIVIANE DE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244088-7/2010 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244090-0/2010 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244091-4/2010 - Interessado: VIRGINIA PADELA CARRASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244092-8/2010 - Interessado: MAICON DA SILVA MEIRELIS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244093-2/2010 - Interessado: MAGALI BATISTA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244094-6/2010 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244095-0/2010 - Interessado: LYRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244098-2/2010 - Interessado: LYRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244101-5/2010 - Interessado: LUZINETH VASCONCELOS DA S ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244102-9/2010 - Interessado: LUZIMAR DA SILVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244106-5/2010 - Interessado: LUZIMAR DA SILVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244107-9/2010 - Interessado: VILMA PEREIRA DIAS DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244109-7/2010 - Interessado: LUZIA FERNANDES SOARES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244113-8/2010 - Interessado: ALINE FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244116-0/2010 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244117-4/2010 - Interessado: ALICE ROCHA ROSATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244119-2/2010 - Interessado: ALICE ROCHA ROSATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244121-5/2010 - Interessado: ALFREDO DE JESUS DA SILVA L. JR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244124-7/2010 - Interessado: ALEXANDRE FREITAS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244126-5/2010 - Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244130-6/2010 - Interessado: ALEXANDRE CARDOSO SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244133-8/2010 - Interessado: ALEXANDRE CARDOSO SERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244135-6/2010 - Interessado: LUZIA FERNANDES SOARES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244136-0/2010 - Interessado: ALEX GUEIROS DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244138-8/2010 - Interessado: LUIZA NETA SALUSTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244140-1/2010 - Interessado: LUIZA NETA SALUSTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244146-5/2010 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244151-0/2010 - Interessado: ALESSANDRA MARIA NASCIMENTO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244153-8/2010 - Interessado: LUCIENE NUNES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244155-6/2010 - Interessado: ALESSANDRA LIMA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244159-2/2010 - Interessado: ALCEBIADES JOSÉ SOARES POLIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244161-5/2010 - Interessado: ALBERTO DA CRUZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244164-7/2010 - Interessado: ADRIANA RAMOS FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244165-1/2010 - Interessado: GISELE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244167-9/2010 - Interessado: ADRIANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244168-3/2010 - Interessado: ADRIANA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244170-6/2010 - Interessado: ADRIANA DE AZEVEDO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244174-2/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244176-0/2010 - Interessado: LUCIANO DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244178-8/2010 - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244182-9/2010 - Interessado: ZILMARA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244183-3/2010 - Interessado: ZILDA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244184-7/2010 - Interessado: ZILDA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244186-5/2010 - Interessado: ZILANDA ANGELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244187-9/2010 - Interessado: ZILANDA LOPES CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244189-7/2010 - Interessado: ZILANDA LOPES CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244190-6/2010 - Interessado: ZELUSIA VIEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244191-0/2010 - Interessado: ZELUSIA VIEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244192-4/2010 - Interessado: ZELI ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244195-6/2010 - Interessado: ZELI ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244196-0/2010 - Interessado: YEDA CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244198-8/2010 - Interessado: YEDA CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244205-7/2010 - Interessado: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO M MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244208-9/2010 - Interessado: MARCIA ANTUNES SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244209-3/2010 - Interessado: MARCIA ANTUNES SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244210-2/2010 - Interessado: MARCIA ADÉLIA DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244212-0/2010 - Interessado: MARCELO SEPEDA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244214-8/2010 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244215-2/2010 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244216-6/2010 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244218-4/2010 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244220-7/2010 - Interessado: MARCELO LOPES HESSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244221-1/2010 - Interessado: MARCELO LOPES HESSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244223-9/2010 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS CASARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244224-3/2010 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS CASARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244225-7/2010 - Interessado: MARCELLE NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244226-1/2010 - Interessado: MARCELLE NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244227-5/2010 - Interessado: GUSTAVO ANDRE LEMOS RAMALHO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244228-9/2010 - Interessado: GUSTAVO ANDRE LEMOS RAMALHO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244231-6/2010 - Interessado: GUILHERME HENRIQUE SILVA NÓBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244237-0/2010 - Interessado: GRAZIELE DE SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244238-4/2010 - Interessado: GRAZIELE DE OLIVEIRA ISMAEL DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244240-7/2010 - Interessado: GRASIELE SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244241-1/2010 - Interessado: GISELDA DE CARVALHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244254-8/2010 - Interessado: GENECIR MARTINS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244255-2/2010 - Interessado: GABRIELLE DO NASCIMENTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244257-0/2010 - Interessado: FRANCISCO DA CHAGAS MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244259-8/2010 - Interessado: FRANCISCO DA CHAGAS MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244260-7/2010 - Interessado: FRANCISCO ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244262-5/2010 - Interessado: FLAVIO RODRIGUES MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244281-1/2010 - Interessado: FLAVIO MELLO VIGNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244283-9/2010 - Interessado: FABIOLA VIEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244286-1/2010 - Interessado: FABIANA RAQUEL N. BENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244287-5/2010 - Interessado: FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244288-9/2010 - Interessado: FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244292-0/2010 - Interessado: FLAVIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244293-4/2010 - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS PROCOPIO CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244306-7/2010 - Interessado: YEDA CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244308-5/2010 - Interessado: FLAVIA ARRUDA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244310-8/2010 - Interessado: FERNANDO CESAR CAMPOS SATHLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244311-2/2010 - Interessado: FERNANDA VENTURY SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244315-8/2010 - Interessado: GONZALO ADOLFO MADIEDO LIZARAZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244316-2/2010 - Interessado: GLEICY GUIMARÃES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244319-4/2010 - Interessado: GLAUCIANE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244320-3/2010 - Interessado: GLAUCIANE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244321-7/2010 - Interessado: GLAICY TANIA CORECHA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244323-5/2010 - Interessado: GLAICY TANIA CORECHA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244324-9/2010 - Interessado: GIZELMA AGUIAR MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244325-3/2010 - Interessado: GLADYS COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244334-4/2010 - Interessado: YASSER MACIEL JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244340-3/2010 - Interessado: WILLIAN NAPOLITANO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244341-7/2010 - Interessado: WILLIAN NAPOLITANO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244343-5/2010 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244346-7/2010 - Interessado: GLADYS COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244347-1/2010 - Interessado: GENILZA DA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244348-5/2010 - Interessado: GIOVANE DOS REIS CALVINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244349-9/2010 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244350-8/2010 - Interessado: GIOVANA ARANTES PAZOLINI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244351-2/2010 - Interessado: GISELI MARIA PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244352-6/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244353-0/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA PARDAL CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244355-8/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA PARDAL CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244359-4/2010 - Interessado: HIRAM JOSÉ VILLANUEVA AGUERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244361-7/2010 - Interessado: ISMAR LODI RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244362-1/2010 - Interessado: ITAMAR DE LIMA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244364-9/2010 - Interessado: WALDIR FARIAS ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244365-3/2010 - Interessado: IVANIA MAXIMIANO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244366-7/2010 - Interessado: IVANIA MAXIMIANO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244367-1/2010 - Interessado: IVONE ALVARO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244368-5/2010 - Interessado: WALDEMAR GOMES PIXININE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244371-2/2010 - Interessado: IZAN LUÍS FEIJÓ GONGALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244372-6/2010 - Interessado: IZAN LUÍS FEIJÓ GONGALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244377-6/2010 - Interessado: MARIANA FERNANDES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244380-3/2010 - Interessado: MARIANA DE CASTRO SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244384-9/2010 - Interessado: MARIANA DE CASTRO SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244387-1/2010 - Interessado: MARIA TEREZA BENICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244419-0/2010 - Interessado: MARIA TEREZA BENICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244420-9/2010 - Interessado: MARIA TERESA MARCUSSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244423-1/2010 - Interessado: MARIA TERESA MARCUSSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244429-5/2010 - Interessado: KARLA DA SILVA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244430-4/2010 - Interessado: MARIA SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244431-8/2010 - Interessado: MARIA SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244432-2/2010 - Interessado: KATIA DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244433-6/2010 - Interessado: KATIA GISLANE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244434-0/2010 - Interessado: KATIA MARIA AQUINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244435-4/2010 - Interessado: MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244436-8/2010 - Interessado: KATIA GISLANE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244437-2/2010 - Interessado: IRENEIA SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244438-6/2010 - Interessado: MARIA RITA PEIXOTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244439-0/2010 - Interessado: IRENEIA SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244440-9/2010 - Interessado: IRACEMA RAIMUNDO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244444-5/2010 - Interessado: IRACEMA RAIMUNDO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244445-9/2010 - Interessado: ILIDIA LAGE WRENCHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244448-1/2010 - Interessado: IARA JUREMA GUIMARÃES CYRNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244449-5/2010 - Interessado: HUGO FÉLIX RODRIGUEZ VELANDIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244451-8/2010 - Interessado: HUGO FÉLIX RODRIGUEZ VELANDIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244453-6/2010 - Interessado: HIRAM JOSÉ VILLANUEVA AGUERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244455-4/2010 - Interessado: HILDA DE OLIVEIRA PACHECO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244460-9/2010 - Interessado: HERVETON SIVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244461-3/2010 - Interessado: HERVETON SIVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244462-7/2010 - Interessado: HELENITA MARIANA MARINHO ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244463-1/2010 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA FILOMENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244464-5/2010 - Interessado: MARIA RITA DE CASSIA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244465-9/2010 - Interessado: JOSIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244467-7/2010 - Interessado: MARIA RITA DE CASSIA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244468-1/2010 - Interessado: MARIA PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244471-8/2010 - Interessado: MARIA NILZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244472-2/2010 - Interessado: MARIA NILZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244474-0/2010 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244476-8/2010 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244477-2/2010 - Interessado: MARIA LUISA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244478-6/2010 - Interessado: MARIA LUISA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244479-0/2010 - Interessado: MARIA LUCINEIDE SOUSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244480-9/2010 - Interessado: MARIA LUCINEIDE SOUSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244482-7/2010 - Interessado: AMERICO DELMIRO J. ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244557-8/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FONTES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244559-6/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244560-5/2010 - Interessado: MARIA CAMILA COSTA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244561-9/2010 - Interessado: MARIA BEATRIZ PATRÍCIO DA SILVA POSES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244562-3/2010 - Interessado: MARIA BEATRIZ PATRÍCIO DA SILVA POSES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244563-7/2010 - Interessado: MARIA BEATRIZ DA SILVA CANITES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244564-1/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA PAIVA DE MORAES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244565-5/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA PAIVA DE MORAES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244566-9/2010 - Interessado: MARIA AUXILIADORA PAIVA DE MORAES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244567-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FONTES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244775-2/2010 - Interessado: HELOISA CARLA DE O. NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244776-6/2010 - Interessado: MARGO PAULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244779-8/2010 - Interessado: MARGO CATARINA DA S. RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244780-7/2010 - Interessado: MARGO CATARINA DA S. RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244781-1/2010 - Interessado: MARGARETH LOUREIRO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244783-9/2010 - Interessado: HELOISA CARLA DE O. NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244785-7/2010 - Interessado: MARGARETH DA CRUZ CORCINO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244786-1/2010 - Interessado: MARGARETH AUGUSTO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244787-5/2010 - Interessado: MARGARETH AUGUSTO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244788-9/2010 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244789-3/2010 - Interessado: MARGARETE ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244790-2/2010 - Interessado: MARGARETE DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244816-2/2010 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244818-0/2010 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244835-8/2010 - Interessado: GRAZIELE CARRARINE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244840-3/2010 - Interessado: GRAZIELE CARRARINE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244841-7/2010 - Interessado: HENRYANE PINTO TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244842-1/2010 - Interessado: HELOISA HELENA ALVES FERREIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244843-5/2010 - Interessado: HELOISA HELENA ALVES FERREIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244844-9/2010 - Interessado: HELOISA DA CONCEIÇÃO VIRGÍLIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244845-3/2010 - Interessado: GRAZIELE CARRARINE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244847-1/2010 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244848-5/2010 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244849-9/2010 - Interessado: ANDREA SILVA RAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244850-8/2010 - Interessado: ANDERSON CRUZ GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244852-6/2010 - Interessado: AMANDA RAQUEL GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244853-0/2010 - Interessado: AMANDA DANIELLE RESENDE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244856-2/2010 - Interessado: ALUISIO PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244857-6/2010 - Interessado: ALLAN FRANCIS DE CARVALHO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244859-4/2010 - Interessado: GUILHERME HOLK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244860-3/2010 - Interessado: GUILHERME TADEU GOMES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244861-7/2010 - Interessado: GUILHERME TADEU GOMES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244862-1/2010 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244864-9/2010 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244865-3/2010 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244867-1/2010 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244870-8/2010 - Interessado: HECTOR AMADO FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244873-0/2010 - Interessado: IARA JUREMA GUIMARÃES CYRNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244874-4/2010 - Interessado: ILMA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244875-8/2010 - Interessado: ILMA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244876-2/2010 - Interessado: INDIARA CRISÓSTOMO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244878-0/2010 - Interessado: INGRID ELLEN ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244879-4/2010 - Interessado: INGRID ELLEN ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244881-7/2010 - Interessado: IRACEMA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244882-1/2010 - Interessado: IRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244883-5/2010 - Interessado: IRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244884-9/2010 - Interessado: IRENI CASSIANO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244885-3/2010 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244886-7/2010 - Interessado: HELIO LIMA COBER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244887-1/2010 - Interessado: MARGARETE DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244888-5/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA FELIPE DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244889-9/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA FELIPE DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244890-8/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244891-2/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DE CASTRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244892-6/2010 - Interessado: MARIA C. PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244893-0/2010 - Interessado: MARIA C. PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244894-4/2010 - Interessado: MARIA CARLA DA CONCEIÇÃO ELEOTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244895-8/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244896-2/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244898-0/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244901-3/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244902-7/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244903-1/2010 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244904-5/2010 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS LEODONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244906-3/2010 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS LEODONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244907-7/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244908-1/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244909-5/2010 - Interessado: HELIO LAMEGO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244910-4/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244911-8/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244912-2/2010 - Interessado: HELIO ANTONIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244913-6/2010 - Interessado: MARIA DO CARMO AMORIM VAZ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244914-0/2010 - Interessado: HITOMI KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244915-4/2010 - Interessado: MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244916-8/2010 - Interessado: MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244917-2/2010 - Interessado: MARIA ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244918-6/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA CRISPIM COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244919-0/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA CRISPIM COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244920-9/2010 - Interessado: HITOMI KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244921-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244922-7/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244923-1/2010 - Interessado: HITOMI KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244924-5/2010 - Interessado: MARIA ANGELA FERNANDES CACIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244925-9/2010 - Interessado: MARIA ALICE SOUZA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244926-3/2010 - Interessado: MARIA ALICE SOUZA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244927-7/2010 - Interessado: MARIA ALICE DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244928-1/2010 - Interessado: MARIA ALICE DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244929-5/2010 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244930-4/2010 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244931-8/2010 - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244932-2/2010 - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244933-6/2010 - Interessado: HITOMI KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244934-0/2010 - Interessado: HIRAN DE FREITAS CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244939-0/2010 - Interessado: HIRAN DE FREITAS CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244942-7/2010 - Interessado: HIRAM JOSÉ VILLANUEVA AGUERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244943-1/2010 - Interessado: HIRAM JOSÉ VILLANUEVA AGUERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244949-5/2010 - Interessado: MARIA HELENA DE APARECIDA C. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244950-4/2010 - Interessado: HILQUIAS FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244951-8/2010 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244953-6/2010 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244954-0/2010 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244955-4/2010 - Interessado: HILQUIAS FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244956-8/2010 - Interessado: MARIA GRAZIELI SARTI DA CRUZ PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244957-2/2010 - Interessado: MARIA GRAZIELI SARTI DA CRUZ PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244958-6/2010 - Interessado: HERALDO ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244959-0/2010 - Interessado: MARIA GORETE DO C MOREIRA DA S PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244960-9/2010 - Interessado: MARIA GORETE DO C. MOREIRA DA S. PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244962-7/2010 - Interessado: MARIA GERLANDIA SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244963-1/2010 - Interessado: GONZALO ADOLFO MADIEDO LIZARAZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244964-5/2010 - Interessado: MARIA GERLANDIA SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244966-3/2010 - Interessado: IVALDA RIBEIRO DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244968-1/2010 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244969-5/2010 - Interessado: MARIA EMILIA ANTONIOL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244971-8/2010 - Interessado: MARIA EMILIA ANTONIOL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244972-2/2010 - Interessado: MARIA EMACULADA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244974-0/2010 - Interessado: MARIA EMACULADA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244975-4/2010 - Interessado: MARIA ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244976-8/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244977-2/2010 - Interessado: IUME DE FIGUEIREDO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244992-2/2010 - Interessado: ISMAR LODI RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244993-6/2010 - Interessado: ISMAR LODI RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244999-0/2010 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245000-2/2010 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245004-8/2010 - Interessado: GRACE KELLY CAMPOS FALCÃO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250918-3/2003 (3451/02) - Interessado: WILSON ALMEIDA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 260900-2/2000 (17519/96) - Interessado: EVANE BRAGANÇA RANHOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262861-0/2003 - Interessado: ETEVALDO AZEVEDO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100128-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100248-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100249-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100275-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100279-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100293-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100299-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100565-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100593-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100618-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100618-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100627-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100628-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100678-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100681-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100710-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100714-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100715-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100716-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100724-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100777-1/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100848-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100983-6/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100987-2/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100988-6/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100990-9/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101564-5/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-2/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-0/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101734-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101756-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101942-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102290-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102576-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103029-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103139-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104090-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104425-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104556-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104855-5/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104857-3/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104858-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105177-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105293-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105323-6/2009 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105596-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106068-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106820-2/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-6/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106839-3/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-6/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106843-4/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106847-0/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106971-5/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106982-4/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106991-5/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106997-9/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106998-3/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-4/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107099-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107181-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107305-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107506-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107710-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108008-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108228-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108270-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108596-9/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108598-7/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108602-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108603-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108627-4/2014 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108816-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108903-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109410-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109411-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109412-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109413-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109414-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109416-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109417-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109418-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109419-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109420-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109421-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109422-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109423-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109424-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109425-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109426-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109427-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109428-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109429-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109430-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109431-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109432-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109433-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109434-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109435-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109436-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109437-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109438-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109439-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109440-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109441-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109442-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109443-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109444-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109445-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109446-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109447-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109448-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109450-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109451-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109452-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109453-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109454-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109455-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109456-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109457-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109458-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109459-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109460-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109461-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109462-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109463-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109464-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109465-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109466-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110399-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110841-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110846-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111003-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111278-4/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-9/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111785-3/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-7/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-5/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111794-4/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111796-2/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112074-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112230-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112340-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112775-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112891-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113043-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113080-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113084-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113086-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113087-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113091-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113204-7/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113796-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113909-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113982-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114038-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114054-8/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114276-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114455-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114884-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114908-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115054-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115096-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115102-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115241-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115296-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115570-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115742-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116107-9/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116751-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117902-5/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118010-5/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118035-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118051-9/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118053-7/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118081-4/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118084-6/2013 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118427-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119407-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119420-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119679-2/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119717-0/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119973-6/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120314-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122289-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124557-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130876-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200055-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200063-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200236-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200264-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200374-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200376-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200658-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200848-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200866-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201017-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201057-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201108-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201117-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201127-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201128-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201166-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201176-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201178-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201221-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201347-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201551-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201554-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201571-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201580-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201589-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201604-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201610-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201632-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201852-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201954-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202037-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202129-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202239-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202258-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202349-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202484-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202510-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202708-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202748-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202751-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202834-2/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202910-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202941-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202983-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203090-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203511-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXCLUSÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203831-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203874-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205176-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205539-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207533-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208104-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208841-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208842-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208844-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208845-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208846-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208847-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208849-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208851-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208852-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209286-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209611-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210388-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210840-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211662-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211664-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211665-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211666-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211667-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211668-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211669-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211680-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211693-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211719-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211737-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211748-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211760-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211761-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211763-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211766-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211767-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211816-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211819-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211820-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211823-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211825-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211827-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211828-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211830-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211835-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211836-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211838-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211842-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211844-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211845-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211846-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211848-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211849-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211851-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211852-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211853-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211855-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211857-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211859-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211861-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211862-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211863-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211864-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211865-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211866-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211868-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211869-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211871-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212021-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212467-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212679-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212680-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212939-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213060-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213423-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213424-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213425-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213426-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213428-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213430-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213432-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213433-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213434-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213435-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213436-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213437-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213438-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213439-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213441-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213443-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213445-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213452-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213455-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213458-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213460-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213461-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213465-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213471-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213476-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213478-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213480-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213481-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213483-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213484-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213486-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213487-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213491-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213493-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213498-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213503-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213506-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214477-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214618-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215148-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215173-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215189-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215191-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215196-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215197-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215199-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215210-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215223-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215225-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215234-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215235-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215238-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215249-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215250-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215251-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215254-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215257-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215259-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215261-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215263-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215265-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215273-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215281-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215283-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215284-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215287-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215289-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215290-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215292-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215293-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215296-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215299-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215302-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215303-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215305-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215306-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215308-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215310-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215312-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215317-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215319-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215320-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215322-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215324-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215327-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215328-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215330-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215331-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215335-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215336-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215340-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215341-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215344-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215346-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215354-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215403-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215406-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215407-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215408-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215414-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215416-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215419-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215424-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215425-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215426-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215427-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215428-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215432-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215438-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215439-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215442-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215443-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215447-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215449-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215451-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215452-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215455-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215456-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215457-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215458-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215459-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215460-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215461-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215462-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215464-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215465-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215466-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215469-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215470-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215472-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215479-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215483-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215484-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215487-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215488-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215489-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215491-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215492-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215494-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215496-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215498-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215499-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215501-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215502-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215503-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215504-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215505-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215507-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215508-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215512-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215514-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215515-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215516-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215517-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215520-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215521-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215524-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215527-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215529-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215531-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215532-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215533-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215538-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215540-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215543-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215828-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216895-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216948-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216949-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216950-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217059-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217966-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217975-2/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218028-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218306-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218808-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218955-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219448-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220513-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220525-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220531-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220998-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221022-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221023-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221024-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221025-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221026-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221028-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221070-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221076-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221077-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221080-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221086-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221091-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-4/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221103-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221119-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221120-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221123-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221214-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221240-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221743-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223131-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223258-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224713-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224721-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224782-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225615-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226586-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226604-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226605-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226620-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226634-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226638-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226641-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226663-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226666-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226697-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226698-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226700-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226701-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226703-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226704-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226705-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226708-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226711-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226713-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226718-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227271-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227283-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227288-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227292-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227481-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227484-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227492-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227493-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227494-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227495-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227496-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227497-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227498-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227508-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227509-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227564-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227567-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227569-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227573-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227576-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227581-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227601-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227602-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227603-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227607-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227613-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227614-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227615-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227617-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227618-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227620-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227621-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227623-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227624-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227625-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227763-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227765-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227768-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227774-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227775-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227780-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227783-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227789-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227790-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227792-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227799-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227800-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227804-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227807-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227808-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227809-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227810-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227812-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227813-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227814-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227815-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227817-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227818-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227819-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227820-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227821-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227903-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227904-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227907-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227913-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227917-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227921-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227926-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227927-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227929-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227930-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227932-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227933-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227935-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227938-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227939-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227948-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227968-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227971-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227972-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227977-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227981-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227984-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228011-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228140-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229556-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229583-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229584-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229586-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229594-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230077-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230426-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231596-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232147-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232229-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232234-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232405-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232439-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-0/2012 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232992-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233408-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233592-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233593-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233594-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233595-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233596-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233597-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233598-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233599-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233600-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233602-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233603-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233604-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233605-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233606-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233607-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233608-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233609-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233610-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233611-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233612-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233613-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233619-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233620-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233621-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233622-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233623-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234005-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234819-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234890-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234918-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234985-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234988-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234992-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234995-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234999-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235011-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235016-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235036-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235273-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235937-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236051-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236603-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236606-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236608-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236609-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236610-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236611-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236612-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236614-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236617-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236619-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236620-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236622-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236623-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236624-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236625-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236627-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236628-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236629-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236631-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236632-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236633-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236634-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236637-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236638-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236643-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236644-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236645-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236650-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236657-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236658-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236660-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236662-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236664-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236672-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236674-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236675-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236676-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236677-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236678-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236679-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236679-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236681-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236681-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236682-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236683-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236685-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236687-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236689-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236691-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236707-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236733-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236735-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236736-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236737-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236739-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236740-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236741-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236742-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236743-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236745-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236747-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236748-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236750-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236751-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236753-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236754-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236755-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236757-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236758-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236759-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236761-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236762-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236763-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236764-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236765-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236766-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236767-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236768-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236769-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236770-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236771-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236772-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236773-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236774-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236775-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236778-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236780-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236781-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236782-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236783-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236784-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236786-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236787-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236789-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236790-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236791-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236792-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236792-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236793-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236794-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236795-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236796-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236797-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236798-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236806-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236851-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236852-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236854-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236855-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236856-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236859-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236860-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236864-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236865-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236866-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236869-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236870-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236871-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236872-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236873-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236877-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236878-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236879-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236882-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236883-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236884-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236885-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236886-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236888-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236893-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236894-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236902-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236904-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236907-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236908-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236909-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236911-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236913-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236914-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236915-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236917-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236918-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236919-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236921-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236922-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236923-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236924-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236926-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236927-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236928-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236929-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236930-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236931-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236932-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236933-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236934-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236935-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236936-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236938-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236939-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236941-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236942-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236943-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236944-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236945-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236946-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236947-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236948-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236949-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236950-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236952-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236953-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236955-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236957-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236958-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236959-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236960-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236961-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236963-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236964-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236965-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236966-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236967-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236968-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236969-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236970-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236971-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236972-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236973-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236974-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236975-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236976-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236977-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236978-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236980-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236981-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236982-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236984-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236986-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236987-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236988-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236989-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236990-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236991-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236993-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236994-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236995-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236996-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236997-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236998-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236999-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237002-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237003-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237007-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237008-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237009-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237010-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237012-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237013-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237015-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237016-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237018-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237019-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237021-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237022-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237023-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237024-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237025-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237026-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237028-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237029-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237031-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237032-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237034-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237035-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237037-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237038-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237041-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237042-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237044-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237046-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237048-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237050-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237051-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237053-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237070-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237071-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237073-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237075-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237077-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237078-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237079-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237081-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237082-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237083-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237084-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237085-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237087-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237088-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237089-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237090-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237092-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237093-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237095-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237097-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237099-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237100-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237102-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237103-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237105-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237106-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237107-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237108-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237109-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237111-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237112-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237114-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237115-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237116-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237117-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237118-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237119-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237120-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237122-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237124-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237126-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237127-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237128-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237129-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237131-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237132-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237133-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237134-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237135-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237135-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237137-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237138-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237140-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237141-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237142-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237143-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237144-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237145-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237147-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237148-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237149-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237151-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237154-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237156-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237157-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237159-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237160-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237162-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237163-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237164-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237165-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237167-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237168-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237169-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237170-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237172-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237174-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237175-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237176-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237177-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237178-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237180-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237182-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237184-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237185-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237186-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237187-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237188-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237190-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237191-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237193-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237194-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237196-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237197-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237198-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237199-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237201-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237203-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237205-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237206-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237208-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237208-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237211-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237212-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237213-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237216-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237217-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237218-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237219-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237220-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237221-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237222-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237223-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237224-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237225-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237226-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237227-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237228-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237229-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237230-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237232-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237233-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237234-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237235-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237236-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237237-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237238-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237239-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237240-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237241-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237242-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237243-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237244-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237245-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237246-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237251-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237252-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237254-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237255-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237256-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237257-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237259-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237260-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237261-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237262-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237263-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237264-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237265-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237266-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237267-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237268-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237269-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237270-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237271-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237272-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237273-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237274-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237275-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237276-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237277-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237278-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237279-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237280-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237282-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237284-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237285-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237287-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237303-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237304-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237307-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237309-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237310-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237311-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237312-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237314-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237315-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237316-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237317-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237318-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237320-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237321-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237322-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237325-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237328-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237331-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237334-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237338-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237339-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237340-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237342-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237357-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237358-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237359-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237360-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237361-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237362-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237363-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237364-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237365-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237366-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237367-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237368-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237369-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237370-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237371-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237372-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237373-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237374-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237377-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237378-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237379-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237380-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237382-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237383-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237385-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237386-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237388-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237390-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237392-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237393-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237394-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237395-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237396-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237397-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237398-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237399-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237401-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237405-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237406-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237407-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237408-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237409-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237411-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237412-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237413-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237414-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237415-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237416-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237417-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237418-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237419-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237420-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237421-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237422-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237423-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237424-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237426-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237427-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237428-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237429-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237430-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237432-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237434-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237435-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237436-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237438-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237439-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237440-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237441-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237442-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237443-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237444-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237445-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237446-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237447-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237448-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237449-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237450-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237451-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237452-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237453-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237454-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237455-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237456-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237457-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237458-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237459-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237460-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237461-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237462-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237463-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237464-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237465-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237466-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237467-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237469-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237470-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237471-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237472-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237473-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237474-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237475-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237476-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237477-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237478-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237479-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237480-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237481-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237483-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237484-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237485-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237486-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237488-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237490-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237492-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237493-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237494-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237495-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237496-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237497-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237499-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237500-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237501-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237502-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237503-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237504-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237505-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237507-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237510-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237511-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237512-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237513-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237514-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237515-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237516-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237517-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237518-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237519-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237520-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237521-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237523-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237524-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237525-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237526-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237528-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237529-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237530-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237531-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237532-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237534-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237535-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237536-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237537-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237538-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237539-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237541-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237542-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237543-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237544-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237546-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237547-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237548-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237549-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237550-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237551-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237552-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237553-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237554-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237555-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237556-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237557-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237558-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237559-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237560-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237562-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237563-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237564-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237568-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237569-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237570-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237571-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237572-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237573-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237574-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237575-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237576-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237577-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237578-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237579-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237581-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237582-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237583-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237584-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237585-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237587-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237588-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237591-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237596-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237597-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237598-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237599-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237600-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237601-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-0/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237605-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237607-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237608-6/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237610-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237611-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237612-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237614-5/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237625-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237627-2/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237630-9/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237632-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237637-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-8/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237657-7/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238160-1/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238325-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238481-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238484-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239257-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239655-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240883-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241473-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242436-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242853-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/02/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n108008-2/2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n115096-6/2012\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n207533-9/2012\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n211662-0/2014\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n214388-9/2010\r\n\r\nARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO\r\n\r\n214388-9/2010\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nSessão: 26/02/2015\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n230370-9/2007\r\n\r\nId: 1800772"
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                    "1800773": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 201/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.370-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de contrato por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaperuna e a Srª Lecinéia Novato Cavalheiro, para exercer a função de Professor Substituto, pelo período compreendido entre 05/03/2007 a 05/03/2008 e de seus 142 apensos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 63/65 e 95/97;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf às fls. 67/70 e 98/98v;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior realizou as 143 contratações por prazo determinado, sem comprovar os requisitos de temporário e excepcional interesse público, previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 10.847,60, equivalente a 4.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, Prefeito Municipal de Itaperuna pelo período de 01/01/2005 a 31/12/2008, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade das 143 contratações por prazo determinado sob análise, celebradas sem a devida comprovação do temporário e excepcional interesse público, e pelo não atendimento da decisão plenária proferida em sessão de 15/08/2013, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 09/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1800773"
                    ],
                    "1800438": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/02/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219480-4/2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n5011/2015\r\n\r\n738.761.007-04\r\n\r\n107148-1/2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n3073/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n224615-7/2009\r\n\r\nJOÃO BATISTA FRANCELINO\r\n\r\n4264/2015\r\n\r\n680.985.707-97\r\n\r\n118607-2/2012\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n3464/2015\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n217682-0/2013\r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO\r\n\r\n4718/2015\r\n\r\n995.503.267-72\r\n\r\nId: 1800438"
                    ],
                    "1800491": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 69/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/03/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.384-3/2011 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, contra decisão proferida na Sessão de 21/10/2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.808-7/2011 - CONTRATO DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por EUCLIDES BUENO NETO, contra decisão proferida na Sessão de 23/09/2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.987-6/2002 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1800491"
                    ],
                    "1800492": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 70/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/03/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.724-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SEC. EST. TURISMO, ESPORTE E LAZER/Recurso de Reconsideração interposto por MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.487-6/2013 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por GELSIMAR GONZAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.667-2/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO BENEF. ASSIST. SERV. MUN. ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por PÉRICLES NUNES DE MARINS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.096-4/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.204-2/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PIRES CUNHA e por JOSÉ ALVARENGA RAIMUNDO, representado por seu Advogado Sr. FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID, OAB/RJ Nº 1.214-B.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.581-9/2012 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Imputação de Débito a ARIEL VIZELLA CHACAR.\r\n\r\nId: 1800492"
                    ],
                    "1800771": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 71/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/03/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.854-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por JORGE MAROTTE CORRÊA, CARLOS ROBERTO FERREIRA, ALEXANDRE JOSÉ ADRIANO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, CELSO RAMOS BARROSO VALENTIM, CELSO FLORENCIO DE ARAÚJO, CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS, DANIEL EDUARDO DA SILVA (espólio), DIVA FLORINDO BASTOS, FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, FERNANDO GOMES CID, FRANCISCO DE ANDRADE FILHO, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA, MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, MARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA, MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, MAURICIO MORAIS LOPES, NAGI ALMAWY e por ROSÂNGELA DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.249-1/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NITERÓI/Imputação de Débito a PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS, RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, JOSÉ ALZIMÉ DE ARAÚJO CUNHA, JOSÉ VICENTE FILHO, PAULO EDUARDO GOMES, RICARDO CLEMENTE DAS NEVES e a JOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ.\r\n\r\nId: 1800771"
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                }
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1800647": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103551-1/09\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n38614/2014\r\n\r\n104538-2/07\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41053/2014\r\n\r\n215482-2/12\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41724/2014\r\n\r\n236790-0/13\r\n\r\nJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42951/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216614-8/14\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n38030/2014\r\n\r\n214914-8/12\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n38862/2014\r\n\r\n211851-7/11\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n40266/2014\r\n\r\n223195-6/07\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n28/10/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41241/2014\r\n\r\n215482-2/12\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41766/2014\r\n\r\n220479-5/05\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n42012/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n223660-4/12\r\n\r\nPAULO GUEDES SANTIAGO FILHO\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n37664/2014\r\n\r\n223662-2/12\r\n\r\nPAULO GUEDES SANTIAGO FILHO\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n37669/2014\r\n\r\n214315-0/14\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n38235/2014\r\n\r\n212802-9/14\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n04/12/2014\r\n\r\n39914/2014\r\n\r\n215886-2/12\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n40300/2014\r\n\r\n221965-3/06\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n41822/2014\r\n\r\n208731-2/13\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n42013/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n230011-5/07\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/2014\r\n\r\n34207/2014\r\n\r\n102374-2/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n42721/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n114434-5/12\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n540/2015 \r\n\r\n219673-3/13\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DA SILVA\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n916/2015 \r\n\r\n207494-7/12\r\n\r\nVINGLE NEVES MARTINS\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2513/2015 \r\n\r\n217425-0/13\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/09/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n34163/2014\r\n\r\n223905-8/10\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n25/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n40310/2014\r\n\r\n239969-2/12\r\n\r\nWALMYR PONTES RANGEL\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n40755/2014\r\n\r\n209682-2/13\r\n\r\nALBERTO COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n40988/2014\r\n\r\n228353-7/08\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41101/2014\r\n\r\n210993-3/07\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41977/2014\r\n\r\n102374-2/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n09/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42674/2014\r\n\r\n211702-4/13\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n16/12/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n42759/2014\r\n\r\n223221-4/12\r\n\r\nHUGO NUNES AMORIM\r\n\r\n18/11/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n43052/2014\r\n\r\nId: 1800647"
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                }
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1800937": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.775, de 04 de março de 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 154, § 4º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e tendo em vista o que consta no processo nº 300.591-1/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alteradas, na forma a seguir discriminada, as codificações e siglas constantes no Ato Executivo nº 17.196, de 14.04.2010:\r\n\r\nGC - 1 - Conselheiro Jose Gomes Graciosa\r\n\r\nGC - 2 - Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nGC - 3 - Conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco\r\n\r\nGC - 4 - Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\nGC - 5 - Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\nGC - 6 - Conselheiro Aloysio Neves Guedes\r\n\r\nGC - 7 - Vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Executivo tem validade a contar de 28.02.2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1800937"
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                    "1800936": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 24.02.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.745 - Aposenta HERNANI AXT FREIRE, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3108/0-5, de acordo com o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.746 - Aposenta VITORIA EUGENIA DE VASCONCELLOS ZUGLIANI ARAUJO, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2084/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.747 - Aposenta ROSANA ERNESTO BEZERRA DE MENEZES , Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1834/0-4, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 1800936"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1800798": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.093-7/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de planejamento, organização e a realização de concurso público para provimento de 03 (três) vagas do cargo de Auditor do TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 02/03/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Fernanda Lucia de Moraes dos Santos - Matr. 02/11775 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão do Concurso, instituída por ato da Presidência, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nId: 1800798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1800941": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.281-7/2014 - Franklin Rufino de Oliveira, matr. 02/3406/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1800941"
                    ],
                    "1800944": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 04.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.548-4/2015 - Marcelo Garcia Valpassos, matr. 02/2024/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 16.03.2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.549-8/2015 - Jose Francisco de Lima, matr. 02/1831/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 09.03.2015.\r\n\r\nId: 1800944"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1801047": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 128, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e nos artigos 18, inciso XXIII, e 241, inciso I, do Regimento Interno desta ALERJ, torna pública a existência de 01 (uma) vaga de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, em decorrência da aposentadoria do Conselheiro Aluísio Gama de Souza, consoante Ofício PRS/GAP Nº 431/2015, expedido pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, página 3, em 04.03.2015, e do Decreto do Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, página 2, em 04.03.2015.\r\n\r\nId: 1801047"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1801048": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 91/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 05/2015)\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Turismo; de Transportes; de Saúde; de Educação; de Defesa Civil; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho que o fixe a maior, será de:\r\n\r\nI - R$ 894,20 (oitocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais;\r\n\r\nII - R$ 940,35 (novecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos) - Para empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de conservação; manutenção; empresas comerciais; industriais; áreas verdes e logradouros públicos, não especializados; contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; auxiliares de garçom, barboy, lavadores e guardadores de carro, cuidadores de idosos e trabalhadores de pet shops;\r\n\r\nIII - R$ 974,98 (novecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos) - Para classificadores de correspondências e carteiros; trabalhadores em serviços administrativos; cozinheiros; operadores de caixa, inclusive de supermercados; lavadeiras e tintureiros; barbeiros; cabeleireiros; manicures e pedicures; operadores de máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão; fiandeiros; tecelões e tingidores; trabalhadores de curtimento; trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e estofadores; trabalhadores de fabricação de calçados e artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores de produtos de papel e papelão; dedetizadores; pescadores; criadores de rãs; vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde; trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; motoboys, esteticistas, maquiadores, depiladores, trabalhadores em loterias e vendedores e comerciários;\r\n\r\nIV - R$ 1.009,61 (um mil, nove reais e sessenta e um centavos) - Para trabalhadores da construção civil; despachantes; fiscais; cobradores de transporte coletivo (exceto cobradores de transporte ferroviário); trabalhadores de minas e pedreiras; sondadores; pintores; cortadores; polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico; cabineiros de elevador e garçons;\r\n\r\nV - R$ 1.044,31 (um mil, quarenta e quatro reais e trinta e um centavos) - Para administradores; capatazes de explorações agropecuárias, florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores; soldadores; chapeadores; caldeireiros; montadores de estruturas metálicas; trabalhadores de artes gráficas; condutores de veículos de transportes; trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares; trabalhadores de derivados de minerais não metálicos; trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais; operadores de máquinas da construção civil e mineração; telegrafistas; barman; porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; trabalhadores em podologia; atendentes de consultório, clínica médica e serviço hospitalar;\r\n\r\nVI - R$ 1.075,95 (um mil, setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas; operadores de máquinas de processamento automático de dados; secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleatendentes; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos; trabalhadores da rede de energia e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas; compradores; agentes técnicos de venda e representantes comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia e comissários (nos serviços de transporte de passageiros); agentes de mestria; mestre; contramestres; supervisor de produção e manutenção industrial; trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos; operadores de instalações de processamento químico; trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica; operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares; sommeliers e maitres de hotel; ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumentos de precisão; eletricistas; eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira; supervisores de produção e manutenção industrial; frentistas e lubrificadores; bombeiros civis nível básico, combatente direto ou não do fogo; técnicos de administração; técnicos de elevadores; técnicos estatísticos; terapeutas holísticos; técnicos de imobilização ortopédica; agentes de transporte e trânsito; guardiões de piscina; práticos de farmácia; auxiliares de enfermagem, auxiliares ou assistentes de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível básico);\r\n\r\nVII - R$ 1.265,28 (um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) - Para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; técnicos em enfermagem; trabalhadores de nível técnico devidamente registrados nos conselhos de suas áreas; técnicos de transações imobiliárias; técnicos em secretariado; técnicos em farmácia; técnicos em radiologia; técnicos em laboratório; bombeiro civil líder, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio; técnicos em higiene dental, técnicos de biblioteca e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível médio);\r\n\r\nVIII - R$ 1.747,88 (um mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) - Para os professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), com regime de 40 (quarenta) horas semanais e técnicos de eletrônica e telecomunicações; técnicos em mecatrônica; tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; secretário executivo; técnicos de segurança do trabalho e taxistas profissionais reconhecidos pela Lei Federal nº 12.468, de 26/08/2011, bem como, aqueles que se encontrem em contrato celebrado com empresas de locação de veículos, excetuando-se os permissionários autônomos que possuem motorista auxiliar;\r\n\r\nIX - R$ 2.399,24 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos) - Para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; advogados; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros; bombeiro civil mestre, formado em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, turismólogo, secretários executivos bilíngües e empregados em empresas prestadoras de serviços de brigada de incêndio (nível superior);\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no inciso VI deste artigo aplica-se a telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing; teleoperadores nível 1 a 10; operadores de call center; atendentes de cadastro; representantes de serviços empresariais; agentes de marketing; agentes de cobrança; agentes de venda; atendentes de call center; auxiliares técnicos de telecom nível 1 a 3; operadores de suporte CNS; representantes de serviços 103; atendentes de retenção; operadores de atendimento nível 1 a 3; representantes de serviços; assistentes de serviços nível 1 a 3; telemarketing ativos e receptivos, cuja jornada de trabalho seja de 06 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nArt. 2º Ficam excetuados dos efeitos desta lei os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 3º O servidor do Estado do Rio de Janeiro e seus aposentados e pensionistas, não poderão receber remuneração inferior ao piso regional estabelecido no Inciso I desta lei.\r\n\r\nArt. 4º O Estado enviará projeto de lei definindo os pisos salariais regionais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro até o dia 30 de dezembro do ano anterior.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, criará comissão com vistas à redução do número de faixas salariais para o ano de 2016.\r\n\r\nArt. 5º Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão observar os valores do Piso Salarial Regional previsto em lei estadual em todos os editais de licitação para contratação de empresa prestadora de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se também a toda a administração indireta.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições da Lei nº 6.702, de 11 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nMENSAGEM Nº 05/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “INSTITUI PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000, autorizou a definição, pelos Estados, do Piso Salarial Regional. Desde então, o Estado do Rio de Janeiro, numa ação pioneira, institui a cada ano o referido piso, beneficiando mais de 2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada no Estado que não contam com piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.\r\n\r\nA proposta anteriormente apresentada, e já retirada, ao aglutinar de 9 para 6 as faixas salariais, incorreu, equivocadamente, em distorções estruturais insanáveis nos valores percentuais de correção para os diferentes pisos.\r\n\r\nDiante deste fato, o Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria de Estado de Trabalho, optou por manter, por mais este ano, a mesma distribuição de faixas, ou seja, 9 grupos de categorias funcionais, para que a correção seja aplicada linearmente a todos os grupos, comprometendo-se, no entanto, a estudar a redução das faixas para o ano de 2016.\r\n\r\nJustifica-se esta manutenção ante a atual conjuntura da economia nacional: perspectiva de retração do PIB, diminuição das atividades produtivas da Petrobras e a redução substancial do preço do barril do petróleo. Tudo isso afeta de maneira diferenciada a economia do nosso Estado - e da quase totalidade dos nossos municípios -, responsável pela produção de mais de 80% de todo o petróleo nacional.\r\n\r\nNeste sentido, recomenda-se cautela na fixação dos pisos salariais para que não sejam praticadas injustiças e nem sejam reduzidos os níveis de empregabilidade.\r\n\r\nAssim, o projeto que ora apresento prevê aplicação do percentual de 7,5% sobre os valores atualmente em vigor.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 92/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR O CONSUMO DE ÁGUA E ENERGIA DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituída a obrigatoriedade dos órgãos da administração pública direita, indireta, fundacional e autárquica do Estado do Rio de Janeiro, de informar mensalmente seu consumo de água e energia.\r\n\r\nArt.2º - Caberá ao Poder Executivo, determinar o órgão responsável pela organização e disponibilização destas informações..\r\n\r\nArt.3º - Essa Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA transparência sobre os atos do poder público deve ser respeitada e incentivada para promoção de maior controle social do estado, fator tão importante na consolidação do regime democrático, dando prosseguimento ao que já se vê acontecer em decorrência da aplicação da Lei de Acesso à Informação.\r\n\r\nEspecialmente, neste momento em que a Região Sudeste enfrenta uma crise hídrica severa, ameaçando o abastecimento de água para seus cidadãos, torna-se imprescindível que todas as medidas auxiliares para a racionalização do uso da água e eliminação do desperdício sejam adotadas.\r\n\r\nA medida ora proposta em nada onera o erário público, visto tratar-se apenas da divulgação organizada, por meio da internet, das informações já disponíveis internamente, nas páginas, já existentes, dos Três Poderes do Estado do Rio de Janeiro, bastando para tanto a consolidação e organização das informações sobre o consumo de água e luz.\r\n\r\nEm favor da aprovação da presente proposição, pode-se destacar também o impacto positivo da medida no incentivo à adoção de ações que favoreçam a racionalização do uso dos recursos naturais necessários ao funcionamento de toda a estrutura pública, que certamente acarretará, por via de consequência, uma redução dos gastos de custeio referentes ao consumo de luz e água.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2015\r\n\r\nINDICA AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO CARVALHO A CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO ESPECIALIZADA, INDEPENDENTE DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, SOBRETUDO INCIALMENTE NA COMARCA DA CAPITAL, POR SER MEDIDA URGENTE DE INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Fernando Ribeiro Carvalho, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA DO IDOSO ESPECIALIZADA, INDEPENDENTE DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Judiciário possibilitado a criar, com fulcro no Artigo 3º da Lei 10.741/03, Estatuto do Idoso, que dispõe em seu inciso I, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados, e em seu inciso II que garante a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas à Vara do Idoso Especializada independente da Vara da Infância e Juventude.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de março de 2015\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se a presente indicação legislativa com fulcro no Artigo 3º da Lei 10.741/03, Estatuto do Idoso, que dispõe em seu inciso I, o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados, e em seu inciso II que garante a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas e, além disso, na forma regimental disposta no Art. 98, Parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nAtualmente, as varas da infância e juventude acumulam a fiscalização, a orientação e a apuração de irregularidades em instituições e abrigos para idosos, além de garantir as medidas de proteção e atendimento à terceira idade, o que sobrecarrega o sistema e assim compromete a qualidade, eficácia e eficiência da tutela jurisdicional prestada.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido, condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento dos seguintes projetos abaixo:\r\n\r\n3059/2014, 3114/2014, 2861/2014, 2835/2014, 2604/2014, 2413/2014, 2407/2014, 2389/2014, 2243/2014, 2122/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nTendo em vista a relação de proposições encaminhadas ao arquivo por final de legislatura de acordo com o Caput do Art. 91 do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2015, na pagina 03 e 04;\r\n\r\nReq ueiro na forma Regimental o desarquivamento dos Projetos de Lei Nº 3367/2010; 3385/2010 e PLC nº 40/2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno, o DESARQUIVAMENTO das seguintes proposições, de minha autoria.\r\n\r\nProjetos de Leis: 482/2011 - 852/2011 - 853/2011 - 2031/2013\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Indeferido.\r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o art. 88, §3º do Regimento Interno, o apensamento do Projeto de Lei nº 87/2015 ao Projeto de Lei nº 887/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 020/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 18 de dezembro de 2014 de 2014, do Ofício nº 338-M, de 17 de dezembro de 2014, referente ao Projeto de Lei nº 733 de 2011·de autoria do Senhor Deputado Edson Albertassi que, \"DECLARA OS LIMITES TERRITORIAIS DOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA E BARRA DO PIRAÍ\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 733/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE \"DECLARA OS LIMITES TERRITORIAIS DOS MUNICÍPIOS DE VOLTA REDONDA E BARRA DO.PIRAÍ\" \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto que pretende \"declarar. tecnicamente os limites que sempre vigoraram entre os Municípios de Volta Redonda e Barra do Piraí, tornando-os geodesicamente perfeitos\", não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA Constituição da República estabelece em seu Art. 18, § 4°, que a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.\r\n\r\nPois bem. Note-se que a proposta em comento trata da hipótese de desmembramento, que é a perda, por um município, de parcela de seu território, que é transferida a outro município, sem que nenhum dos dois tenha qualquer alteração em sua personalidade jurídica e sem a criação de um terceiro ente . \r\n\r\nOra, se é assim, o projeto se mostra inconstitucional, pelo não atendimento de três dos quatro requisitos estipulados pelo § 4° do Art. 18 da CF, eis que a formalização por lei estadual seria o único atendido no presente caso. \r\n\r\nLeia-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema: \r\n\r\n\"Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Lei 2.264/2010, do Estado de Rondônia, que dispõe sobre a criação do Município de Extrema de Rondônia, a partir de desmembramento de área territorial do Município de Porto velho; fixa os seus limites, bem como informa os Distritos que integrarão a municipalidade criada. 3. Autorização, pelo Tribunal Superior Eleitoral, apenas para realização de consulta plebiscitária. 4. Violação ao Art. 18, § 4°, da Constituição Federal. Inexistência de Lei Complementar Federal. Impossibilidade de criação, fusão, incorporação ou desmembramento de novos municípios antes do advento dessa legislação. Precedentes. 5. A Emenda Constitucional nº 57/2008 não socorre a lei impugnada, editada no ano de 2010. 6. Medida cautelar confirmada. 7. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente.\" AOI 4992 / RO - Rondônia. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Relator(a): Ministro Gilmar Mendes. Julgamento: 11/09/2014. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. \r\n\r\nSendo assim não restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 25/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo Projeto de Lei nº 2124 de 2013 de autoria do Senhor Deputado Domingos Brazão que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6968, de 2 de março de 2015 que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS DIETS E LlGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.124/2013, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS DIETS E LlGHTS EM MANTÊ-LOS EM LOCAIS DISTINTOS PARA CADA PRODUTO\" \r\n\r\nEmbora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar o Art. 2° da presente iniciativa legislativa. \r\n\r\nA preocupação de criar espaços específicos e destacados para expor à venda, em estabelecimentos comerciais, produtos dietéticos e de baixo valor calórico não é em vão. Decorre do Art. 24, inciso V, o qual confere competência à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar, concorrentemente, sobre a matéria. \r\n\r\nA obrigação de zelar pela saúde engloba a adoção de providências para diminuir riscos pessoais relacionados ao consumo alimentar. Em razão do impacto que causam sobre o organismo humano, tanto pela qualidade .intrínseca, como pelo consumo inadequado, o controle estatal sobre a forma como são expostos no mercado de consumo é uma exigência constitucional. Tendo em vista que a ingestão de certos tipos de alimentos, por provocarem maiores .impactos em alguns seguimentos populares, como, por exemplo, diabéticos, justificável é um controle mais rigoroso às respectivas comercializações. \r\n\r\nEntretanto, o Artigo 2° do projeto de lei impõe uma rigidez desproporcional à venda de produtos diet e light, intervindo em demasia na atividade econômica desempenhada pelos atores privados ora envolvidos, sem conferir, em contrapartida, significativo retorno aos consumidores. É que as informações descritas rio referido dispositivo legal já constam dos rótulos dos produtos, conforme determinado pelas regulações sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sendo assim, o Art. 2° da presente minuta representa uma violação ao princípio constitucional da livre iniciativa e ao da proporcionalidade, nas modalidades necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 28/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 05 de fevereiro de 2015, do Ofício n° 006-M, de 04 de fevereiro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 1317 de 2012 de autoria do Senhor Deputado Wagner Montes que, \"ALTERA A LEI N° 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência .protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA - Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.317/2012 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “ALTERA A LEI Nº 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração, dessa Egrégia Casa de Leis, fui evado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, para a realização de projetos culturais, de forma a criar obrigações e respeito da divulgação do orçamento do projeto cultural.\r\n\r\nTodavia, cumpre esclarecer que todas as informações concernentes a projetos patrocinados pela Lei de Incentivo, não são sigilosas podendo ser solicitadas a qualquer momento em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.\r\n\r\nAdemais, desde 2012 a Superintendência da Lei de Incentivo realiza levantamentos a partir dos dados de inscrição e avaliação de projetos e de concessão de benefício fiscal produzidos a cada ano. Os dados são consolidados pela Superintendência a partir de parâmetros-chave como: natureza do proponente; área cultural; região; ano de realização do projeto; ano de concessão do benefício fiscal; valores solicitados; valores aprovados para captação; valor de benefício fiscal e total de investimento.\r\n\r\nAlém disso, são realizadas avaliações periódicas sobre as características dos usuários da Lei de Incentivo, alocação de recursos nas diferentes região do Estado, como também, a participação no uso de recursos por áreas patrocinadas e por empresas patrocinadoras, informações que são integralmente disponibilizadas para acesso público no portal.\r\n\r\nMas não é só. A Superintendência da Lei de Incentivo está desenvolvendo um sistema integrado de gestão das informações da Lei de Incentivo, o qual englobará dados referentes aos projetos - desde sua inscrição até o fim da sua realização -, de modo que as informações do fluxo do projeto da Lei de Incentivo sejam constantemente atualizadas e disponibilizadas automaticamente para a consulta pública. Tal ferramenta estará disponível em 2016, o que será objeto de regulamentação da Lei da Cultura.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 29/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de fevereiro de 2015, do ofício nº 007-M, de 04 de fevereiro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 3165, de 2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO JORNAL “TRIBUNA DA IMPRENSA”, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, Nº 98, NO BAIRRO DA LAPA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.165-A/2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÉDIO DO ANTIGO JORNAL \"TRIBUNA DE IMPRENSA”, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, N° 98, NO BAIRRO DA LAPA\". \r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, eis que inconstitucional por ferir o princípio da separação harmônica dos poderes (art. 2° da CRFB/88). \r\n\r\nCom o apoio da sociedade em geral, cabe ao Poder. Público proteger o patrimônio cultural brasileiro mediante diversos instrumentos, dentro os quais, o tombamento. A Constituição da República atribuiu a todos os entes da federação competência material comum para' consubstanciar a desejada preservação da memória nacional, conforme dispõe o art. 23, inciso III da CRFB. \r\n\r\nA competência material comum, portanto, não' pode ser confundida com qualquer espécie de competência legislativa, o que parece de fato ter ocorrido, tendo em vista o teor do presente projeto de lei deflagrado pela Casa Parlamentar fluminense. \r\n\r\nÉ que o ato de tombar determinada propriedade não se viabiliza mediante proposição legislativa, mas por ato administrativo que, no caso, dotar-se-ia de ampla discricionariedade do administrador. Logo, por se tratar de função típica da Administração Pública, a ela cabe com exclusividade conduzir o tratamento da matéria, sem ingerência do Poder Legislativo. A este incumbiria, todavia, a elaboração de normas abstratas e gerais acerca do procedimento de tombamento. Entretanto, tal intervenção estatal na propriedade é concretizada mediante ato administrativo, não por meio' de lei. Caso contrário, desconsiderar-se-ia o princípio constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nNeste sentido posiciona-se o Supremo Tribunal Federal. Vide o julgamento da ADI 1706 realizado em 09/04/2008: \r\n\r\n\"O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no art. 2° da Constituição do Brasil\". \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 30/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 04.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de fevereiro de 2015, do ofício nº 008-M, de 04 de fevereiro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 3228, de 2014, de autoria do Deputado André Ceciliano que, “REGULAMENTA A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que VETEI INTEGRALMENTE o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3228/2014, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRE CECILlANO, QUE \"REGULAMENTA A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto, que objetiva regulamentar a liberação de veículos apreendidos e recolhidos a depósito no Estado do Rio de Janeiro, não pude acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte, conforme disposto no art. 22, XI, da Constituição Federal. No exercício desta competência, foi editada, então, a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito. Brasileiro, que, no art. 262, §3°, dispõe que “A restituição dos veículos apreendidos só ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica\". \r\n\r\nA esse propósito, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que as autoridades de trânsito só podem exigir o pagamento das multas já vencidas e regularmente notificadas aos eventuais infratores. Caso a multa ainda não esteja vencida, seja porque o condutor ainda não foi notificado, seja porque a defesa administrativa ainda está, em curso, não poderá a autoridade de trânsito condicionar a liberação do veículo ao pagamento da multa, que ainda não é exigível ou está com sua exigibilidade suspensa, sob pena de violação ao principio do contraditório e da ampla defesa. (www.stj.jus.br) \r\n\r\nAdemais, o projeto também viola o pacto federativo, uma vez que pretende vincular juridicamente, inclusive, os depósitos públicos de atribuição dos municípios, os quais têm autonomia para o exercício do poder de polícia, observada, por certo, a legislação federal sobre o tema. \r\n\r\nPor todo o exposto, fui levado à apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\nOFÍCIO Nº 25/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª a adoção das providências cabíveis no sentido de INDICAR para compor com membro da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente o Deputado Jorge Felippe Neto, em substituição a indicação do Deputado André Correa.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 26/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª a adoção das providências cabíveis no sentido de INDICAR para compor com membro da Comissão de Representação para Acompanhar as Políticas Públicas de Proteção aos Animais no Estado do Rio de Janeiro, requerimento nº 14/2015, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 27/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 03.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exª a adoção das providências cabíveis no sentido de INDICAR para compor com membro da Comissão de Representação para Acompanhar os Regimes, Jornadas e Escalas de Trabalho a que são submetidos os Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como suas condições de Trabalho quanto a instalações, meios necessários e segurança, requerimento nº 16/2015, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº 29/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.EXª para justificar minha ausência nas Sessões Extraordinária, realizada às dez horas, e Ordinária de ontem, dia 24/02/2015, devido ao meu comparecimento à Sessão Solene de abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de São João da Barra, município que é meu domicílio eleitoral, conforme convite do Presidente daquela Casa Legislativa em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestação de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO GDPR Nº058/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 04.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exª, para informar que fui convidado para participar de eventos na República Bolivariana da Venezuela em Solenidades relativas ao 2º Aniversário da morte do Presidente Hugo Chavez nos dias 4,5 e 6 do corrente mês.\r\n\r\nNesta oportunidade solicito de V.Exª, me autorizar a representar esta Casa nos eventos retro mencionados.\r\n\r\nInformo também que a viagem será sem custos para a ALERJ.\r\n\r\nNa certeza do acolhimento deste, aproveito a oportunidade para renovar a V.Exª protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Popular Socialista (PPS), indico o meu próprio nome para compor, como Membro Titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades dos entes públicos e provados perante a crise hídrica que afeta o Estado do Rio de Janeiro, e em especial, sua região metropolitana, com registro de perdas físicas de água tratada superior a 30%, bem como a questão da influência no sistema de captação de “Transposição do Rio de Paraíba do Sul” a ser efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo que subtrairá, no mínimo, 5m³/seg da vazão do referido rio, criada pela Resolução nº 01/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nLíder do PPS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), indico o meu próprio nome para compor, como Membro Titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar e apurar o abuso da prática de Telemarketing ao consumidor do Estado, criada pela Resolução nº 06/2015.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nLíder do PSB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n0082 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Parque São Bento - Belford Roxo. \r\n\r\n0083 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Parque São José - Belford Roxo. \r\n\r\n0084 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Parque São Vicente - Belford Roxo. \r\n\r\n0085 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Parque Suécia - Belford Roxo. \r\n\r\n0086 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Parque Umari - Belford Roxo. \r\n\r\n0087 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Parque União - Belford Roxo. \r\n\r\n0088 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Parque Veneza - Belford Roxo. \r\n\r\n0089 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Piam - Belford Roxo. \r\n\r\n0090 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Primus - Belford Roxo. \r\n\r\n0091 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Recantus - Belford Roxo. \r\n\r\n0092 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Shangri-lá - Belford Roxo. \r\n\r\n0093 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro São Bernardo - Belford Roxo. \r\n\r\n0094 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro São Geraldo - Belford Roxo. \r\n\r\n0095 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro São Jorge - Belford Roxo. \r\n\r\n0096 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro São Leopoldo - Belford Roxo. \r\n\r\n0097 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro São Lucas - Belford Roxo. \r\n\r\n0098 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Santa Amélia - Belford Roxo. \r\n\r\n0099 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro São Cecília - Belford Roxo. \r\n\r\n0100 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Santa Helena - Belford Roxo. \r\n\r\n0101 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Santa Maria - Belford Roxo. \r\n\r\n0102 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Parque Nossa Senhora da Paz - Belford Roxo. \r\n\r\n0103 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias e inadiáveis para que seja realizada obra de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Vila Seabra - Belford Roxo. \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n0272 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de uma Cabine da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Praça do Galo, Rua Canal São Elias, Parque Fluminense no 2º Distrito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0273 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de uma Cabine da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Praça da Apoteose, no bairro Vila São Luiz no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n0274 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a implantação de uma Cabine da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Praça da Figueira, no bairro Figueira no 2º Distrito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\n0003 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Monsenhor PAULO DAHER, pelos sessenta anos de Ordenação Sacerdotal. \r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento\r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* I N S E R I R I M A G E M *******\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÕES - MARÇO DE 2015\r\n\r\nAs reuniões são abertas à participação dos deputados e suas assessorias. \r\n\r\nMais informações pelo telefone 2588-1352\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 5 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: Firjan - Av. Graça Aranha, 01 - 9º andar\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a segurança no abastecimento da água no estado do Rio de Janeiro e definição de agenda de atividades para o ano.\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas\r\n\r\nData: 10 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação do livro “Diálogo Empresariais - a voz da micro, pequenas e médias indústrias fluminenses” pelos autores, Renato Regazzi e Carlos Augusto Di Giorgio Sobrinho. O objetivo é debater a agenda dos diversos setores para o legislativo. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 12 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: CRCRJ - Rua Primeiro de Março, 33 - 18º andar\r\n\r\nAssunto: Palestra do presidente da Faperj, Augusto Raupp, sobre a agenda da nova gestão e formatação do workshop para gestores públicos sobre o capítulo V da Lei de Inovação tecnológica que versa sobre a compra de produtos fruto de inovação. \r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 26 de março de 2015\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ALERJ - Rua Dom Manoel, s/nº - Palácio XXIII de Julho - 6º andar \r\n\r\nAssunto: Palestra sobre a legalização da piscicultura no estado do Rio de Janeiro da gestora de projetos de agronegócios do Sebrae, Lídia Espíndola.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n******* INSERIR IMAGEM ********\r\n\r\n1ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Logística\r\n\r\n3 de março de 2015 às 10h\r\n\r\nAssociação Comercial do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua da Candelária, 9, Mezzanino - Centro\r\n\r\nEstiveram presentes: Sergio Vianna, ACRJ/Fetranscarga; Delmo Pinho, Setrans; Paulo Costa, Segov; Ralph Lassance, Sedrap; Carlos A. Muller, Prodec; Andreas Klien, Multi Terminais; Davi Alcantara Bonates, Sedrap; Diogo Martins, Setrans; Ricardo V. L. M. Godim, ACRJ; Pedro Paulo Novellino Rosário, Codin; Marcos Poggi, MPA; Joel Bonifácio da Costa, Petrobam; Ana Maria Leite Marbosa, Aeerj; Mario Borghini, Manix; Riley Rodrigues de Oliveira, Firjan. Luiz Fernando Mello, MetrôRio; Luiz Fernando Santos Reis, Aerrj; Elaine Duarte Nunes, Codin; Rodrigo P. Ribas, Sedeis; Jorge Borges, Alerj; José Hylen Gomes Ney, DER-RJ; Elizabeth Valle Viana Paiva, DER-RJ; Anna Brisola, Sindicarga; Robledo Gioia, Libra; Francesco Cupello, Sindicarga; Anderson Gandra, Sindcarga; Helson Braga, ABRAZPE; Alexandre de Almeida, Clube de Engenharia; Uiara Martins, Clube de Engenharia, Geiza Rocha, Alerj; Caroline Puiati, Alerj. \r\n\r\nA subdiretora-geral do Fórum deu início à reunião falando sobre o novo ano legislativo, o trabalho do Fórum e o foco da reunião. Passou a palavra ao subsecretário de Transportes, Delmo Pinho, que realizou uma apresentação do Arco Metropolitano com dados sobre o impacto da rodovia na economia do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVeja a apresentação em http://bit.ly/armetDel\r\n\r\nPrincipais pontos abordados:\r\n\r\n- Nível alto de ocupação da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - pouca densidade, muita amplitude;\r\n\r\n- Ultima área com grande extensão de terras urbanas conectáveis;\r\n\r\n- O que falta no entorno do arco metropolitano são áreas para geração de emprego;\r\n\r\n- Tabela de desequilíbrio entre a população e empregos formais feita pela Firjan explica qual deve ser o uso do Arco e responde onde deve morar o emprego: no entorno do Arco;\r\n\r\n- Necessidade de evitar a repetição da história da BR-101, que em menos de 30 anos vai mudar o traçado pela 3ª vez. Ocupação ao longo da estrada. Projeto gestado junto à autoridade Federal;\r\n\r\n- Dutra, Washington Luiz, Rio-Teresópolis, e outras estradas possuem histórias semelhantes: em determinados trechos deixam de ser “rodovia” e viram “avenida” ou \"rua\";\r\n\r\n- Arco vai requerer outros desenvolvimentos. Preservação do entorno do Arco Metropolitano para negócios logísticos é inadiável e vital para o Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Não temos lei no Estado do Rio para proteger rodovias, essa lei é fundamental;\r\n\r\n- Modificação da lei federal sobre uso do solo - Projeto que está sendo discutido no âmbito do conselho das secretarias estaduais de transporte, presidida pelo secretário Carlos Osório;\r\n\r\n- Comparação com Rodoanel, em São Paulo;\r\n\r\n- Há notícias de que já há muitos pedidos junto ao DER de inúmeros acessos de entrada no Arco. Isso pode ser muito perigoso. É preciso aumentar largura patrimonial = lei de uso do solo com cobrança forte = leis municipais ou lei estadual;\r\n\r\n- Não podemos deixar as \"estradas\" se transformarem em \"ruas\" e \"avenidas\".\r\n\r\nA palestra foi seguida da apresentação do Diretor Executivo-Adjunto do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo, Paulo Costa (representando o Diretor Executivo do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, da Secretaria de Estado de Governo, Vicente Loureiro)\r\n\r\nVeja link da apresentação: http://bit.ly/pcosrmrj \r\n\r\nPrincipais pontos abordados: \r\n\r\n- Legislação não é suficiente - prefeituras já estão consultando Conselho da Região Metropolitana sobre as propostas de ocupação do entorno do Arco, o que é um ótimo sinal;\r\n\r\n- Foco no Arco Metropolitano = Constituição Federal diz que municípios tem direito sobre uso do solo. Estamos criando um instrumento para interferir na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - que será submetido aos prefeitos e câmaras de vereadores;\r\n\r\n- Projeto será então submetido aos parlamentares. Ele criará áreas de interesse metropolitano;\r\n\r\n- Ocupação do entorno do Arco precisa ser mais discutida entre os municípios. Não é questão singela para ser discutida por legislação local;\r\n\r\n- Câmara Metropolitana foi criada em agosto de 2014. Desde então realizou reuniões com todas as prefeituras para ouvir principais demandas;\r\n\r\n- Essa nova legislação que cria a secretaria de assuntos metropolitanos teve que se ajustar acórdão do STF que definiu temas de interesse metropolitano e ao estatuto das metrópoles;\r\n\r\nLink do Acórdão: http://bit.ly/ADI1842\r\n\r\n- Grande discussão na Alerj - municípios obrigados a participar das regiões metropolitanas, mas com pesos diferentes na decisão final;\r\n\r\n- Esse projeto deve estar sendo enviado esse mês para a ALERJ;\r\n\r\n- Dentre os temas de interesse metropolitano estão Ordenamento territorial, saneamento, gestão digital, mobilidade.\r\n\r\nO evento foi aberto à participação dos convidados: \r\n\r\nLuiz Fernando, presidente executivo da Aeerj - fez questão de frisar conclusão do subsecretário de que vias alimentadoras do arco metropolitano se transformaram em avenidas e ruas, e que é preciso um esforço para que o Arco não se transforme também.\r\n\r\nMarcos Poggi, MPA - Pacto da maior importância. Faz parte da nossa cultura a permissividade com indisciplinas (transito, invasão) e a impunidade. A apresentação abre os olhos e chama a combatermos isso. O Delmo falou também do perigo junto às ferrovias. É um absurdo o que ocorre no Jacarezinho, junto ao sistema de trens urbanos A linha de trem foi invadida. Sociedade deveria criar um Movimento para melhorar esse estado de coisas.\r\n\r\nRiley Rodrigues, Firjan - A Firjan fez um estudo, o \"Visões de futuro\" e mapeou 74km² de áreas aptas a receber investimento industriais. Esse mapa está à disposição do Comitê Metropolitano\r\n\r\nLink do \"Visões de Futuro\": http://bit.ly/visfut\r\n\r\nMario Borghini, Manix - Como a câmara está trabalhando em relação a emprego e renda? E o eixo capacitação?\r\n\r\nPaulo Costa - No estudo estratégico já notávamos que os empregos estavam mudando de centralidade e que não seriam mais gerados apenas na cidade do Rio de Janeiro. Mas os estudos terão que ser atualizados. Tínhamos projeções de que de 1,5 milhões de empregos gerados, 750 seriam fora da cidade do Rio. Isso é bom para a gestão de transporte, mas perigoso se tivermos problemas econômicos. Ex: Comperj: nem ficou pronto e a economia da cidade já está completamente parada. Isso porque na medida em que tornamos locais atrativos, atraímos mais população.\r\n\r\nEm relação à capacitação estamos trabalhando em parceria com o Sebrae que está mapeando cadeias geradoras de empregos na Região Metropolitana. \r\n\r\nJoel Bonifácio, Petrobam - projeto para geração de emprego?\r\n\r\nPaulo Costa - Sedeis criou um Fórum de secretarias de desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para trabalhar em áreas com essa vocação. Identificou áreas e vai começar um programa de incentivo à instalação de condomínios industriais. Há uma média de 100 consultas ambientais sobre instalação de condomínios na região de influencia do Arco Metropolitano -\r\n\r\nJoel Bonifácio, Petrobam - Há nesses algum projeto de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs)?\r\n\r\nPaulo Costa - Não conheço projetos específicos\r\n\r\nNelson Braga, presidente da ABRAZPE - Há uma ZPE autorizada para Itaguaí e estamos trabalhando outra na Região dos Lagos, em Cabo Frio, É o Condomínio Industrial do futuro. Implantado em vários estados como Pecém, no Ceará. Estamos, com o apoio do governo federal, reformulando a legislação junto ao congresso reduzindo a obrigatoriedade de exportação de 80% para 60%. Ele representa um estímulo à gestão industrial - e Itaguaí tem muito potencial como desdobramento do arco metropolitano\r\n\r\nPaulo Costa - Necessário que Porto de Itaguaí seja revitalizado. Arco só terá plena vida com o porto em plena atividade. As ZPEs são um modelo asiático e temos convicção de que ZPE é o modelo adequado para reforçar a musculatura do porto\r\n\r\nCAROLINE PEIXOTO\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlerj - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1801048"
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PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício Deputado Samuel Malafaia, Srs. Deputados presentes Comte Bittencourt e Janio Mendes, ao ler os jornais de hoje, em especial o Jornal O Globo, no Segundo Caderno de Economia, está estampado em grande manchete que a Petrobras vai vender ativos na ordem de 40 bilhões de reais. Claro que não há novidade alguma nessa manchete.\r\n\r\nQuero chamar a atenção para esse aspecto. \r\n\r\nParece que vender ativo não é fazer privatização parcial e o é; parece até que o PT fez uma operação de desmonte da Petrobras para passar lá nos cobres. Com o preço do barril de petróleo que caiu 50%, é vender esses ativos na bacia das almas - que não é um termo espiritual, mas um termo popular para dizer que a venda é inconveniente, porque o preço é muito baixo -, justamente neste momento em que o barril de petróleo, no mundo inteiro, desabou em 50%, e que já se começa a discutir alternativas energéticas. Parece uma ação orquestrada para destruir aquilo que é nosso orgulho e patrimônio, a estatal denominada Petrobras.\r\n\r\nAinda me restando quatro minutos, eu gostaria de fazer referência a uma questão muito interessante, intimamente ligada a tudo isso, que foi o fato de o Presidente do Senado, ontem, ter devolvido à Presidente da República, uma medida provisória, que trataria de onerar o recolhimento de tributos em cima das folhas de pagamento da indústria. Por que o Presidente do Senado - naquele momento não como Presidente do Senado, mas do Congresso Nacional - devolveu a medida provisória? Porque disse o seguinte: “Não se pode aumentar tributo por medida provisória”. Ele não deu a admissibilidade à matéria; ele usou de seu poder de Presidente para dizer: “Não posso receber essa matéria por ser inconstitucional; não se pode aumentar tributo por medida provisória”. \r\n\r\nEstou chamando atenção, Deputado Jânio Mendes, vice-líder do Governo porque ontem, ao abrir o Diário Oficial, encontrei um decreto do Governador, aumentando mais de cinquenta margens de valor agregadas de diversos produtos no sistema de substituição tributária - por decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, margem de valor agregada é considerada tributo. \r\n\r\nPor via de consequência, o Governador desrespeitou um princípio constitucional e outro infraconstitucional. Primeiro: ao colocar em vigor um decreto, a partir de 1º de abril, sem respeitar o princípio da anualidade, que rege todos os aumentos de tributos.\r\n\r\nSegundo: a Lei de Substituição Tributária, aprovada nesta Casa, com minha posição contrária, diz que em todo aumento de margem valor agregado, antes, tem que mandar a proposta para a Casa, para ir para a Comissão de Tributação, fazer audiência pública e comunicar a todos os setores que implicam problemas na majoração desses tributos. Depois dessa audiência pública, nasce um ofício da Casa para o Governador, para ver se ele pode moderar as questões. \r\n\r\nNada disso foi feito. Cabem a mim dois caminhos: um, do decreto legislativo para anular o decreto do Governador; outro, que já vou percorrer, é, mais uma vez, pedir a anulação do decreto na Justiça. Por quê? Porque os nossos mandatos, Sr. Presidente, foram conquistados pelo voto, com sacrifício, com dureza. Ninguém veio a esta Casa porque ficou de braços cruzados, e não há como o Executivo cassar os nossos mandatos. Esse poder de império não pode existir. O que o Congresso Nacional mostrou ontem é: “Olha! Cada um na sua. Nada de poder de império. Quer aumentar imposto? Mande para a Casa um projeto de lei”. E, no mesmo dia, a Presidente da República mandou, e não medida provisória. \r\n\r\nEntão, estou assinalando isso porque tanto o Renan quanto o Eduardo Cunha são parlamentares do PMDB, que também governa esTe Estado. Eu queria que houvesse simetria nas medidas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Samuel Malafaia; Deputados Luiz Paulo, Janio Mendes, Tânia Rodrigues, Zito; senhoras e senhores, venho à tribuna para tratar da problema grave que está acontecendo no CAp-Uerj - Colégio de Aplicação da Uerj -, nesse início de ano letivo.\r\n\r\nMas, antes, Deputado Janio Mendes, quero me referir um pouco a esse debate que o Deputado Luiz Paulo trouxe ao plenário, para comunicar uma posição que meu partido tomou ontem, em Brasília, na reunião da Executiva Nacional - eu lá estava, representando o Estado do Rio de Janeiro -, com relação ao movimento do dia 15 de março e ao momento que o país atravessa. \r\n\r\nO jornal O Globo de hoje, na coluna do Noblat, divulga que o PPS tirou uma posição de apoio ao impeachment da Presidente Dilma. Não é verdade, Deputada Tânia Rodrigues; não é verdade. Apenas um companheiro defendeu essa tese de apoio ao impeachment. O partido tirou uma posição de apoio aos movimentos populares que estão se organizando para irem às ruas no dia 15 de março. \r\n\r\nE a culpa, Deputada Tânia Rodrigues, desse grande movimento é do próprio Governo federal, é da Presidente Dilma Rousseff, que apresentou, durante a eleição, alguns meses atrás, uma agenda de compromisso público, Presidente, e, no segundo mês de mandato, descumpriu completamente aquela agenda. Quem está perdendo a sustentabilidade junto à opinião pública, quem está perdendo a credibilidade, quem está se passando como uma pessoa que enganou a população é a própria Presidente da República. \r\n\r\nEntão, esse movimento do dia 15 de março não é um movimento pró-impeachment; é um movimento de protesto da população brasileira contra as decisões que o Governo federal está tomando nesse início do novo Governo. Apresenta uma agenda, Deputada Tânia Rodrigues, completamente diferente daquela que conquistou democraticamente a vitória: a retirada de direitos dos trabalhadores, a redução de os incentivos fiscais para o setor econômico, o combate à corrupção, a Pátria Educadora priorizando a educação sem cortes no Orçamento da Educação... Então, quem está perdendo a sustentabilidade no meio da opinião pública é a própria Presidente da República. Ela é a grande responsável; está perdida e não sabe para onde vai. \r\n\r\nSó para corrigir o rumo, o PPS tem uma posição de apoio às manifestações populares que irão acontecer no próximo dia 15 de março e não a movimento de impeachment. O movimento de impeachment é um processo que o ordenamento republicano garante, e, na hora certa, se tiver que acontecer, acontecerá. Agora essa insatisfação que a população leva às ruas no próximo dia 15 demonstra uma população que se sente enganada com uma candidata reeleita à Presidência da República que não está cumprindo os compromissos assumidos durante o processo eleitoral. \r\n\r\nMas, Deputada Tânia Rodrigues, o que me traz até aqui é a preocupação com o momento por que passa o CAP-Uerj, Colégio de Aplicação da Uerj, melhor colégio do nosso sistema estadual, um dos melhores colégios do Brasil, um colégio que é uma referência de orgulho para o Estado do Rio de Janeiro. Quero fazer algumas reflexões, já que alguns Deputados têm trazido este tema aqui na tribuna. Primeiro, pelo compromisso, Sr. Presidente, do meu mandato e das Comissões de Educação que estiveram nesta Casa até a Legislatura passada em defesa do dispositivo constitucional, que está suspenso por uma ADI no Supremo Tribunal Federal, que destina 6% das receitas correntes líquidas do Estado para as universidades. Nós só vamos garantir a plena autonomia prevista na Constituição para as nossas universidades estaduais, quando garantirmos também a autonomia orçamentária. Não adianta ter autonomia acadêmica e administrativa sem ter autonomia orçamentária, como têm as estaduais paulistas. \r\n\r\nPor isso, São Paulo ranqueia bem, em qualquer análise de universidade de qualidade no mundo, as suas estaduais - a Unicamp, a USP, a UNESP - como as melhores universidades brasileiras. Por quê? Porque em São Paulo se respeita há muito tempo a autonomia orçamentária das suas universidades, com responsabilidade fiscal. Mas reitor não é tratado como Secretário de Estado. O reitor sabe qual é o seu orçamento, que está diretamente ligado a um percentual das receitas correntes líquidas que o Estado realiza.\r\n\r\nEntão, este é um tema que eu, Sr. Presidente, independentemente de hoje fazer parte da base de apoio ao Governador Pezão, em quem votamos, vou continuar defendendo e advogando como único caminho capaz de dar a plena autonomia, com responsabilidade, às nossas universidades. \r\n\r\nMas quero, Deputada Tânia Rodrigues, desmistificar um pouquinho e trazer as responsabilidades dessa crise do CAP-Uerj. O CAP-Uerj não começou as aulas principalmente por carência de docentes. Os Deputados estão acompanhando na imprensa. E de quem é a responsabilidade? Da própria Universidade, da Reitoria, que não chama concurso público para professores do CAP-Uerj desde 2011, sabendo que ao longo desse período professores se aposentam, professores trocam de órgão público, porque passam em outro concurso. E a Universidade há três anos não faz concurso para repor a perda de docentes. A Comissão de Educação desta Casa vem cobrando essa agenda do concurso público na Uerj há muito tempo. \r\n\r\nDenunciamos ao Ministério Público os contratos temporários. É inadmissível uma escola de aplicação, aliás, é inadmissível uma escola pública ter 50% da sua jornada de trabalho docente na mão de professores terceirizados, professores temporários, professores que não criam vínculo com o projeto pedagógico daquela escola. Então, esse problema do CAP-Uerj já se arrasta há muito tempo, Deputado Janio Mendes, e já temos debatido aqui há algum tempo. \r\n\r\nMas quando a Justiça toma uma decisão não autorizando a renovação dos contratos temporários, essa medida já era esperada há muito tempo, essa medida não foi de uma hora para outra. O responsável por esse problema, hoje, da ausência de professores do CAP-Uerj é da Reitoria da Uerj, é do Sr. Reitor, que não cuidou da agenda de concursos públicos. \r\n\r\nE passo a V.Exas. o Orçamento da Universidade. Ainda não é o ideal, Deputado-presidente, mas o Orçamento de 2015, com relação a 2014, cresceu 27%, enquanto o Orçamento do Estado cresceu 6,3%. Ou seja, 27% já representa um esforço do Governador Pezão em aumentar a disponibilidade financeira para aquela unidade importantíssima para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Vinte e sete por cento é o aumento previsto no Orçamento da Uerj entre 2014 e 2015. Se tirarmos a contingência de 49 milhões, feita pela Secretaria de Planejamento, Orçamento continua sendo superior a 20% no seu crescimento. Não é o ideal! O ideal, sem dúvida, é a questão de vincular o Orçamento das universidades às receitas correntes líquidas do Estado, garantir autonomia, como disse. Mas enquanto esforço de execução orçamentária, o Governo apresentou, pelo menos, uma primeira melhora na transferência de recursos para aquela Universidade. \r\n\r\nAgora, os problemas do CAP-Uerj não param na falta de professores. Desde o ano passado que o CAP-Uerj recebe alunos oriundos da política de cotas, que aprovamos aqui. E aquela unidade não tem refeitório, ou seja, como é que os alunos cotistas, que vêm de origem simples, vão resolver o problema da sua alimentação numa escola de horário integral, se aquela escola não tem refeitório? \r\n\r\nAquela escola não tem acessibilidade. A universidade, há muito tempo não cuida das obras de melhoria nas unidades do CAP-Uerj. Então, são questões, Sr. Presidente, que precisam ter responsabilidade dividida. Nós, na Comissão de Educação, vamos continuar empenhados em valorizar as universidades, a questão da inteligência, no mundo da inovação, da ciência, da pesquisa, como campo central, e fazer o Estado avançar. \r\n\r\nMas temos, aqui, que dividir responsabilidades. E boa parte desses problemas que o CAP-Uerj encontra hoje estão localizados na inoperância da reitoria daquela universidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para trazer à pauta da discussão, dos debates, a nossa concessionária de energia elétrica, a Ampla.\r\n\r\nRecentemente, abordei aqui o caos que foi o Carnaval, marcado pela queda do fornecimento de energia, que deixou as cidades de Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí sem energia, em determinadas comunidade, por até 120 horas. Foi o caos! \r\n\r\nRelatei o descaso na prestação do serviço, que faz com que venhamos a sofrer com os péssimos serviços prestados pela Ampla.\r\n\r\nTrouxe aqui o caso de um empresário da cidade de Cabo Frio, Sr. Assis, que começou a vida como garçom e com muita luta, com muita dificuldade, hoje é proprietário de um restaurante referenciado na cidade de Cabo Frio, o Hippocampus. \r\n\r\nCom muita luta construiu a sua casa própria, um belo restaurante às margens do Canal do Itajuru. Eis que, colocando ali toda a sua vida, toda a sua história de trabalho e de dignidade o Assis, até hoje, não conseguiu inaugurar seu restaurante, porque a Ampla não tem condições de fornecer energia.\r\n\r\nAqui relatamos a dificuldade de abastecimento de água em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, porque a falta de energia impediu o funcionamento do sistema Imunana/Laranjal, desabastecendo a região.\r\n\r\nAqui registramos as vacinas perdidas pelos municípios de Niterói e São Gonçalo, que estragaram em razão da falta de energia. Aqui registramos o óbito de oito pessoas num acidente em São Gonçalo, onde um ônibus chocou-se contra um poste, em péssimas condições de manutenção, no meio da rua, o transformador caiu, incendiou um ônibus e vitimou oito pessoas.\r\n\r\nHoje, o jornal Extra traz: “Contas da Ampla podem aumentar em até 56%”. Quem lê a matéria observa que a Aneel publicou, inicialmente, um pedido de reajuste da Ampla na ordem de 20% e, no mesmo dia, na parte da tarde, republicou esse pedido para 56,5%. \r\n\r\nAs demais, por exemplo, a Light, terá um reajuste de energia da ordem de 22,5%. Por que razão a Ampla terá o reajuste de 56%? Fui buscar, então, a atual tabela da Aneel de tarifa de energia do País, está lá, no site da Aneel. E para a nossa surpresa, o quilowatt/hora da Ampla hoje é 0,57% mais caro do que o da Light. O quilowatt/hora da Ampla, hoje, na tabela da Aneel - que vigora de 15 de março de 2014 até 15 de março de 2015 - quando terá esse reajuste pretendido, que será votado no dia 10 na Agência Reguladora de Energia Elétrica, é fixado para este ano em R$ 0,38931. O quilowatt/hora pela mesma tabela da Light, fixado em 07 de novembro de 2014 até 06 de novembro de 2015, ou seja, da Ampla até março de 2015 e da Light até novembro de 2015.\r\n\r\nMas, hoje, vigora R$ 0,38931 o quilowatt/hora, Sr. Presidente, da Ampla e o da Light, R$ 0,38708. Portanto, 0,57% mais caro o quilowatt/hora da Ampla. Com o pedido, o da Light será reajustado em 22% e a Ampla pretende 56%. Com esses 56% pretendidos pela Ampla, se a Agência Reguladora autorizar, o quilowatt/hora da empresa vai passar a custar R$ 0,60732, o que representa um aumento de R$ 0,21801. Significa dizer, pela tabela que traz o preço tarifário em vigor em todo o território nacional, que teremos, nos 66 municípios do interior atendidos pela Ampla, o quilowatt/hora mais caro do Brasil, por conta - não tenho dúvida alguma em afirmar - da prestação de um serviço público de péssima qualidade, dos piores do País, conforme a própria Agência Reguladora já mediu e ranqueou. \r\n\r\nSr. Presidente, eu, ainda na tarde de hoje, atravessarei uma petição no Ministério Público para que uma medida preventiva seja tomada, a fim de que se evite que esse absurdo, de que esse crime seja cometido contra a população do Estado do Rio de Janeiro. Antes de se conferir qualquer reajuste tarifário à Ampla, principalmente se ele se der acima das tabelas de mercado, é preciso que haja uma rigorosa verificação dos serviços públicos que essa concessionária de energia presta à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão dá para aceitar que tenhamos que sofrer estando à mercê de um serviço público de péssima qualidade. Não dá para considerar que do outro lado da Baía de Guanabara a população de Niterói tenha que sofrer tanto com a Ampla ou que, lá no extremo, no interior do Estado do Rio de Janeiro, a população de Cabo Frio e do norte e do noroeste fluminenses tenha que padecer com a prestação do serviço. Digo isso porque quanto mais distante da sede em Niterói, mais sofrida é a condição da população. \r\n\r\nTemos que ligar para um Disque Serviço e aguardar pacientemente a realização do atendimento porque a Ampla desarticulou seus escritórios regionais no interior e terceirizou todos os seus serviços, não possuindo uma equipe técnica própria para atender à população. O resultado desse desserviço foi o caos que vivenciamos no Carnaval, foi o cais que vivenciou a população de Niterói, de São Gonçalo, de Maricá, de Itaboraí, e é o caos do dia a dia de quem vive sob a prestação dos serviços da Ampla. \r\n\r\nAinda hoje ingressaremos no Ministério Público com um pedido de ação preventiva para que não tenhamos o dissabor de ver reajustada em 56% a tarifa de energia da Ampla. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JULIANELLI\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Deputado André Ceciliano, Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que me traz a esta tribuna é - eu não diria luta - o embate entre situação e oposição. \r\n\r\nQuando colocamos nossas posições nesta tribuna, externamos a nossa visão a respeito dos mais variados temas, tentando defender as nossas verdades, mas, em momento algum, pensamos em ser os donos da verdade. Outros Deputados defendem posições diferentes - mas não por isso erradas, que fique claro - e, com certeza, todos nós que aqui estamos temos um espírito público elevado e colocamos nossos pontos de vista no interesse da população que nos elegeu. Esta Casa, que já foi palco de muitos debates em anos anteriores, já vivenciou discussões acirradas, talvez até agressivas, mas sempre em função do bem público. Entendo que é isso que norteia nossa carreira política e nos faz, muitas vezes, conseguir seguidores em torno das nossas propostas. \r\n\r\nTenho falado continuadamente sobre a questão da dengue, que particularmente afeta o Sul do Estado, mais especificamente a região de Resende e Itatiaia, que vem num crescendo, como acontece em outros Estados. Trata-se de um surto epidêmico que já ultrapassou o limite razoável da incidência das doenças infecciosas e tem causado mortes no Sul do Estado. Como técnico da área, entendo que isso só vai parar a hora em que o inverno chegar e a diminuir quantidade de mosquitos, porque a situação atual já está fora de controle e só podemos tratar as consequências.\r\n\r\nTenho falado com frequência sobre esse surto de dengue naquela região, e fui rebatido com outra visão, que também considero correta, de que ocorreram avanços na área da Saúde em Resende.\r\n\r\nVejo essa situação de forma um pouco diferente. Entendo que tivemos avanços na saúde bucal, com certeza; tivemos avanços em outras situações da Saúde, sim. Mas, de acordo com minha concepção política, no momento em que o Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo da minha Cidade começa a gastar milhões com propaganda política para se autopromover, sinto-me no direito de questionar qualquer morte por motivo de saúde que aconteça neste Estado e neste País. Porque é inadmissível que se gaste milhões de reais em propaganda de governo e pessoas que não têm outra opção de saúde a não ser a saúde pública, morram. Vamos dizer, as pessoas morreriam, quem sabe, em consequência do que se gastou com propaganda política. Quem sabe se não foi? Quem sabe? E aqui não vai demagogia alguma, quem sabe se todos esses recursos que são utilizados Brasil afora em propaganda político-eleitoral fossem revertidos para a área da Saúde não estaríamos em situação melhor? Quem sabe, se gastássemos menos em propaganda política a Uerj não estaria lá sem comida para os pacientes do Hospital Pedro Ernesto como está hoje? Quem sabe?\r\n\r\nEu me sinto no direito de dizer, se não gastássemos tanto dinheiro com propaganda político-eleitoral não teríamos esse problema. Eu me sinto neste direito como Deputado eleito para esta Assembleia. E quem quiser que venha contestar. Porque gastou-se muito na minha cidade como neste Estado e no próprio País. Foi um gasto excessivo com propaganda político-eleitoral.\r\n\r\nEntão, minha posição neste momento é bem clara em relação a este tema. Não vou abrir mão de questionar qualquer fato que ocorra por falta de recurso público enquanto houver esse gasto desmesurado, esse gasto incontido em propaganda política.\r\n\r\nSão essas as minhas palavras. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todos. Sr. Presidente em exercício Deputado André Ceciliano, quero cumprimentar todos os que me antecederam nesta tribuna.\r\n\r\nTrago hoje uma reflexão retirada das páginas dos jornais e dos noticiários, acrescida de uma importante decisão tomada ontem no Congresso Nacional. Ontem, ao final do dia, se abríssemos os jornais ou verificássemos as notícias vindas da informática, veríamos dois casos importantes.\r\n\r\nO primeiro, vindo de um jornal de grande circulação, agregou à sua página um vídeo onde um homem agride a sua esposa de forma brutal, e aí nós temos que lamentar a frase que diz “um tapinha não dói”. Imaginar que estamos falando aqui de lesões de natureza leve, pelo contrário; nós estamos falando aqui de intensidade no resultado dessa lesão. Esse homem só foi contido quando sua filha disse que iria gravar. Ao término da sua fala, a filha também foi agredida. \r\n\r\nNum segundo momento, já no início da noite, houve uma autuação em flagrante de um homem que, num ônibus, na verdade, praticou um ato libidinoso contra uma jovem que acionou seu pai através do telefone, pedindo a ele que fosse até o ponto final com a Polícia. Esse homem, então, foi autuado no tipo penal de estupro de vulnerável.\r\n\r\nPor que eu trago esses dois fatos? Porque eles são noticiados de uma forma corriqueira lamentavelmente, na medida em que esses fatos são recorrentes. \r\n\r\nMas ao mesmo tempo nós tivemos a felicidade de saber que o Congresso Nacional estabeleceu uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, e essa Comissão apurou a questão da violência contra a mulher. E dentre os dados disponíveis a esta Comissão, verificamos que nos anos de 2000 a 2010, nada mais nada menos do que 43 mil e 700 mulheres foram assassinadas. Desse universo de mais de 43 mil, 40% dessas mulheres foram assassinadas dentro de casa. Portanto, há uma diferença real entre a vitimização do homem e a vitimização da mulher. O homem é atingido no espaço público; a mulher é atingida no espaço privado. Logo, aquela frase que diz: “Lar, doce lar”, para muitas mulheres é uma frase mentirosa. \r\n\r\nE por trás do homicídio das mulheres, há também a notícia do desaparecimento de mulheres. Mulheres que desaparecem, a família nunca mais tem notícia e, muitas vezes, ao encontrar o corpo dessa mulher, verificamos que essa notícia não era de desaparecimento. Pelo contrário, o pano de fundo dessa questão, efetivamente, era o homicídio dessa mulher. \r\n\r\nNa questão do enfrentamento da violência, o Estado brasileiro avançou muito com o advento da Lei 11340. Mas, na verdade, avançará muito mais o Estado brasileiro ao editar o Projeto de Lei 8305/2014, já aprovado, pronto para ser encaminhado à Presidência da República, Projeto esse que prevê como tipo penal o homicídio praticado contra mulheres. \r\n\r\nHoje, essa conduta criminosa passa ser alçada à condição de femicídio, seguindo aí a melhor doutrina do Direito Penal Internacional, e um destaque: o aumento da pena, quando esse homicídio tiver como característica a violência domiciliar e quando esse homicídio for praticado na frente de ascendente ou descendente. \r\n\r\nPenso que, se aquela menina não tivesse dito ao seu pai que iria gravar - quem teve a oportunidade de assistir a esse vídeo pode ver -, talvez estivéssemos aqui diante de mais uma notícia de morte de uma mulher vítima de violência doméstica intrafamiliar. \r\n\r\nAcredito que esta Casa, por intermédio da Comissão de Direitos da Mulher, presidida pela nobre Deputada Enfermeira Rejane, instalada hoje, com o pedido de uma CPI sobre a violência contra a mulher e, a exemplo do que aconteceu no Congresso Nacional, também poderá dar importante contribuição de modo a entender que a questão da Segurança Pública vai além das fronteiras policiais; que a questão da Segurança Pública, no tocante à violência contra a mulher, é entender por uma rede de proteção. E com certeza esta Casa irá contribuir muito para o fortalecimento da cidadania feminina. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Waldeck, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK\r\n\r\nO SR. WALDECK - Caro Deputado André Ceciliano, Presidente deste Expediente Inicial, que já vai se encerrando. A partir do dia 17, com o novo ordenamento das Sessões, não teremos mais este momento, o que eu já disse desta tribuna e considero lamentável. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputadas e Deputados; cidadãos presentes nas galerias; aqueles que nos assistem pela televisão e pelas redes sociais; imprensa; trabalhadores e trabalhadoras desta Casa, antes quero corrigir uma deselegância que cometi ontem. \r\n\r\nComo faço diariamente, ao assumir ontem a tribuna não tive o cuidado de saudar o Deputado Papinha, que acabava de assumir o seu mandato. Quero, portanto, de público registrar a chegada do novo Deputado e desejar ao Deputado Papinha que tenha todo êxito, todo sucesso nesta importante missão de representação popular aqui no Parlamento estadual, em particular, no caso dele, salvo engano, muito mais focado nas regiões Norte e Noroeste do Estado. Então, minhas saudações ao Deputado Papinha, que ontem assumiu o mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO tema que quero mesmo desenvolver hoje, ainda que sumariamente, é o processo que começamos a viver nesta semana aqui na Assembleia Legislativa, de instalação das Comissões Permanentes, Deputado André Ceciliano. As Comissões Permanentes cumprem ou podem cumprir um papel muito importante para o funcionamento da Assembleia Legislativa, para o funcionamento do Poder Legislativo. São canais essenciais de diálogo direto com a população. Muitas Comissões são useiras e vezeiras da iniciativa de realizar debates, fóruns, audiências públicas. \r\n\r\nEntão, eu considero, Deputado Dr. Julianelli, que nesta semana, quando iniciamos o processo de instalação das comissões permanentes, que a nossa atividade parlamentar ganha uma dinâmica nova. É muito importante estar aqui no plenário discursando, debatendo as matérias, mas isso tudo, sobretudo o exame das matérias, pode acontecer de forma ainda mais qualificada quando elas passam pelas Comissões e, nelas, com mais vagar, com mais aprofundamento, com mais tempo, podemos nos debruçar sobre as diferentes iniciativas. \r\n\r\nE mais, a partir das Comissões, das relações que elas estabelecem ou podem estabelecer com a sociedade civil organizada, podem também surgir proposituras, ideias, iniciativas outras. Então, eu considero que nesta semana estamos dando início a uma etapa fundamental da atividade parlamentar, da atividade do Poder Legislativo, com a instalação das Comissões Permanentes.\r\n\r\nNo que me concerne, eu quero me referir rapidamente às Comissões das quais eu participarei, não a todas, mas àquelas que se instalam nesta semana. Quero falar da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, que se instalou na data de hoje, ao meio-dia e meia, sob a Presidência, no início da sessão, do Deputado Tio Carlos, mas depois foi escolhida como Presidente a Deputada Tia Ju, a quem saúdo e desejo um bom trabalho como Presidente dessa Comissão. \r\n\r\nConsidero que é uma Comissão central, uma Comissão-chave, Deputados Tiago Mohamed e Thiago Pampolha, que brilhantemente fazem o seu trabalho parlamentar. É uma Comissão muito importante. A pauta da criança, a pauta do adolescente, temas que norteiam a Comissão, mas também a pauta do idoso, são fundamentais para as ações sociais, para as políticas sociais que o Estado tem que desenvolver.\r\n\r\nParticularmente quero destacar que instalamos a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso no ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente celebra 25 anos de existência, já que é um diploma legal sancionado no ano de 1990. Tenho uma visão muito crítica sobre a efetiva implantação daquilo que está consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Há duas ou três semanas assumi esta tribuna para falar de uma série de distorções relacionadas ao trabalho, por exemplo, dos conselheiros e conselheiras tutelares no nosso Estado, mas não só no nosso Estado, mas no Brasil inteiro. \r\n\r\nAté sugeri na Comissão hoje, e a Presidenta Tia Ju acolheu a ideia de maneira muito cidadã, muito republicana, como todos os outros membros, que pudéssemos preparar e fazer em alto nível um grande seminário encabeçado pela Assembleia Legislativa, por sua Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, sobre o jubileu de prata do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, para discutirmos sobre quais desdobramentos, quais questões, quais novas possibilidades de interpretação e de efetiva implementação podemos adotar no que tange a esse importante instrumento de preservação e de garantia dos direitos da criança e do adolescente. \r\n\r\nNo caso da Comissão de Educação, que tem a sua instalação programada para amanhã, eu quero também destacar que vou ao longo dos trabalhos da Comissão defender algumas questões que me parecem muito importantes. Em primeiro lugar, embora não seja uma responsabilidade precípua do poder pública estadual, Deputado Eliomar Coelho, na Comissão de Educação não podemos faltar com o debate sobre a necessidade de caminhar rumo à universalização da educação infantil no nosso Estado. É muito importante. Nós temos, hoje, em vigor no Brasil, a Emenda Constitucional 59/2009 que já determinou a obrigatoriedade do pré-escolar, da escolaridade na faixa dos quatro e cinco anos, mas devemos caminhar a passos mais largos. Há uma demanda social reprimidíssima no Brasil, nas áreas populares, nas áreas rurais, nas periferias dos grandes centros metropolitanos, por creche, por atendimento em educação infantil na faixa de zero aos três anos. \r\n\r\nPortanto, a Comissão de Educação deverá continuar, e digo continuar porque a Comissão não silenciou sobre este tema nos últimos anos, mas a pauta da educação infantil é uma pauta fundamental, assim como aprofundar e até dar subsídio, dialogar com o que tem discursado o Governador Pezão a respeito da sua intenção, da sua vontade política, por ele mesmo proclamada, de desenvolver no Estado do Rio de Janeiro uma política de educação integral.\r\n\r\nEntão, eu acho que a Comissão de Educação também deve se voltar sobre esse tema. É um tema que o Rio de Janeiro conhece muito bem, tem uma contribuição à história da educação muito importante no campo da educação integral, com os Centros Integrados de Educação Pública. Se o Estado volta a falar, através do seu próprio Governador, sobre a perspectiva da construção de uma política educacional que se baseia, entre outros aspectos, na educação integral, eu considero que a Comissão de Educação deve tomar esse tema como algo muito importante.\r\n\r\nNa mesma linha, no mesmo diapasão, a questão da qualificação profissão, da formação profissional - desafio do nosso tempo - sobretudo no contexto de crise econômica entre as alternativas que precisamos construir para superar a crise em suas consequências, sem dúvida alguma, a meu ver, a meu juízo, coloca-se a questão de ampliar as alternativas de qualificação profissional, particularmente para a nossa juventude. Este também é um tema fundamental para a Comissão de Educação e acho que é a situação mais geral do ensino superior no Estado do Rio de Janeiro, seja no tocante às instituições de ensino superior estaduais. Aqui, a clássica e consagrada Uerj enfrenta enorme dificuldade, por exemplo, no custeio de atividades fundamentais, a Universidade Estadual do Norte Fluminense e a Universidade Estadual da Zona Oeste (o centro universitário UEZO).\r\n\r\nPortanto, a pauta do ensino superior público e também que ações, que iniciativas, que pró-atividade o Governo do Estado pode ter em relação a situações absolutamente esdrúxulas no campo do ensino superior, como, por exemplo, o abandono e a degradação de área de um campus universitário completo, que é o campus universitário fechado no bairro da Piedade, na rua Manoel Vitorino, da antiga Universidade Gama Filho.\r\n\r\nPortanto, são temas muito importantes para a Comissão de Educação continuar trabalhando. Eu quero ressaltar pura e simplesmente, aqui, neste primeiro momento, a importância de nós estarmos reinstalando as comissões para esta Legislatura e o potencial de trabalho que elas encerram.\r\n\r\nPor último, quero lembrar também a Comissão que se instala amanhã, que conta com a minha participação, e que a bancada do meu Partido generosamente me indicou para que eu pudesse vir a presidi-la, se for do entendimento das outras bancadas e dos outros membros que constituem a Comissão - aqui me refiro à Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio, uma Comissão muito importante, sobremodo neste contexto em que vivemos, o contexto da crise da economia mundial e da crise da economia nacional, com fortes repercussões sobre várias cadeias produtivas no nosso Estado. A Comissão de Economia tem um papel muito importante a jogar, a desempenhar no debate sobre a crise em si mesma, mas sobre as perspectivas de superação da crise. \r\n\r\nQuero associar também o trabalho da Comissão Permanente de Economia a outra frente de trabalho igualmente importante, que a Assembleia Legislativa já vem desenvolvendo, que terei a oportunidade de continuar nessa linha de trabalho, e aqui me refiro à Frente Parlamentar de Economia Popular Solidária, um trabalho que vinha sendo conduzido na Legislatura passada pela Deputada Inês Pandeló, e nós vamos pegar esse bastão. Inclusive já cumprimos o rito burocrático da instalação da frente parlamentar. E agora, a partir do posicionamento da Mesa Diretora, ela poderá se instalar efetivamente, com fóruns, com debates e com a participação de todo e qualquer Parlamentar que assim o deseje.\r\n\r\nPortanto, quero aqui concluir dizendo que considero o momento muito importante deste ano e deste início de Legislatura esta semana em que instalamos as comissões permanentes, palco de discussões, de debates, de emulação e de formulação de iniciativas que podem, quem sabe, melhorar e qualificar a vida do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado André Ceciliano que preside os trabalhos desta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, Imprensa, companheiros que ocupam as galerias da Alerj, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, companheiros que nos acompanham pelas redes sociais, quero abordar, seguindo o que foi pronunciado pelo nobre Deputado Waldeck, a questão da educação.\r\n\r\nPor que a questão da educação é importantíssima para a vida da cidade? Falar em desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro sem existir uma prioridade no aporte de recursos para a política de educação, pode estar certo de que não vai dar bom resultado no final.\r\n\r\nJá fiz um pronunciamento abordando a questão das universidades, situação calamitosa, pré-falimentar e, hoje, quero tratar das escolas. O que estamos assistindo? Um decréscimo, ano a ano, dos recursos aportados na política de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara se ter noção, em 2013, no ranking dos maiores investimentos, o valor liquidado nos dois anos anteriores, se passarmos para a dotação atual deste ano, percebemos que, na Secretaria de Educação, o Orçamento total de investimento do Estado caiu de 4,5% para 1,1%.\r\n\r\nSe, em 2013, a Secretaria de Educação ocupava o 4º lugar no ranking de investimentos, hoje, a previsão de despesas para a Secretaria ocupa a 11ª posição na prioridade de investimentos.\r\n\r\nPlaneja-se gastar, neste ano, a metade do que se gastou em 2013, ou seja, não está sendo priorizada a política de educação no Estado do Rio de Janeiro, para que se comece a ter condições de alavancar o desenvolvimento deste Estado - econômico, social, ambiental, desenvolvimento institucional. \r\n\r\nEnquanto o Governo insiste em desconsiderar a educação fluminense, e os dados orçamentários apresentados corroboram isso, o ano letivo de 2015 se inicia com velhos e conhecidos problemas, como destacou ontem o companheiro Flávio Serafini: da rotineira falta de professores de educação à falta de merenda e material didático, como canetas para quadro branco, xerox para materiais de professores e alunos, e a grave questão da infraestrutura das escolas.\r\n\r\nPara além da rubrica investimentos, devemos ter em mente que todo e qualquer incremento de despesa na educação é necessário e urgente.\r\n\r\nNesta quinta-feira, enquanto eu estava reunido com a representação do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação em meu gabinete, recebi a notícia de que o telhado da Escola Estadual Professora Antonieta Palmeira, no município de São Gonçalo, havia desabado no final de semana por conta da infestação de cupim, ou seja, não se tem o menor cuidado na preservação e manutenção sequer das escolas fisicamente, ou sejam, os prédios.\r\n\r\nOs Colégios de Aplicação das Universidades sofrem das mesmas mazelas; já se encontram paralisados devido à falta de investimento em materiais e em pessoal, seja pela falta de pagamento de terceirizados, seja pela falta de professores.\r\n\r\nHoje, o jornal O Globo traz uma notícia sobre manifestações ocorridas pelos pais de alunos, tanto em relação ao CAP UFRJ como ao CAP Uerj. Basta dizer, inclusive, que os pais de alunos, ontem, fizeram uma manifestação que foi uma espécie de lavagem das calçadas, porque dizem que estão totalmente sem a mínima condição, pelo menos higiênica, para que se entre nas escolas. \r\n\r\nEntão, é necessário que esta Casa se debruce sobre os problemas da educação estadual. Não podemos mais admitir a eterna redução de investimentos em educação pública. A precarização da rede pública de ensino é real. Entre 2003 e 2007 perdemos mais de trezentos mil alunos em toda a rede estadual e não há discurso de municipalização que explique essa situação, já que o ensino médio também perde vagas e alunos ano após ano. \r\n\r\nNão podemos continuar perdendo milhares de professores por problemas de saúde mental e admitir que isso é natural. Precisamos também discutir com o Executivo estadual a questão salarial dos profissionais de Educação, a perda de autonomia pedagógica das escolas, a questão dos animadores culturais, as terceirizações, a absurda carência de inspetores nas escolas, a falta de democracia nas escolas e até a dificuldade de os estudantes se organizarem livremente, por meio de greves estudantis, fato também denunciado pelos professores.\r\n\r\nEm 2014, após o final da greve dos professores de educação por melhores condições de trabalho, houve um acordo entre o sindicato da categoria, o líder do Governo e o Colégio de Líderes desta Casa, que resultou na publicação de um decreto do Governador, abonando os dias de greve e impedindo qualquer retaliação aos profissionais de educação. \r\n\r\nFaltou, porém, combinar com o Secretário de Educação, pois hoje a Secretaria de Educação, dando outra interpretação ao texto do decreto, não vem cumprindo o mesmo, fazendo com que dezenas de profissionais estejam perdendo a lotação em suas escolas de origem. \r\n\r\nInsisto à Comissão de Educação, ao líder do Governo, ao Colégio de Líderes e aos meus pares empenharmos esforços junto ao Governador para que este receba uma representação dos profissionais da Educação, por intermédio do Sindicato da categoria, e que se inicie um processo democrático para todas as questões aqui levantadas. \r\n\r\nSabemos perfeitamente que hoje estão no ranking dos países que oferecem melhores condições de vida para as suas populações, aqueles que tiveram toda uma preocupação de instalar, ou de fazer, aquilo que nós chamamos de reformas civilizatórias - reforma da educação, reforma econômica e reforma agrária -, que criaram as condições de alavancagem daquilo que eles consideravam necessário para o seu desenvolvimento. O Brasil ficou para trás nesse aspecto. Entretanto, isto, por si só, não é suficiente para justificar o descaso com que tem sido tratada nos últimos tempos a política de educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, eu faço esse apelo e espero, por parte dos parlamentares desta Casa, uma atitude coesa, uma atitude coletiva diferente do Parlamento estadual, que esteja voltada única e exclusivamente para o encaminhamento desta política tão importante e fundamental, se quisermos realmente falar em desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tiago Mohamed, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO TIAGO MOHAMED\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Muita boa tarde, Sr. Presidente e Srs. Deputados presentes nesse plenário no dia de hoje. Quero começar, concordando com os meus antecessores, falando um pouco de educação. \r\n\r\nO Deputado Waldeck citou a importância da educação no ensino infantil. Eu, como Subprefeito, cargo que ocupei até 2014, pude trabalhar ao lado do Prefeito Eduardo Paes, incrementando, na região da Barra, do Recreio e Jacarepaguá, a instalação de creches a fim de oferecer uma educação de qualidade para as crianças daquela região. \r\n\r\nSó para vocês terem uma ideia, a oferta de vagas públicas em educação infantil, Deputado Thiago Pampolha, no bairro da Curicica, era de 100 vagas até 2009. Com as obras que foram feitas, com os espaços de desenvolvimento infantil que foram construídos, só no bairro da Curicica, hoje, a Prefeitura do Rio oferece mais de mil vagas em creches. Estou citando essa experiência que adquiri no Executivo para concordar com a importância desse tipo de investimento.\r\n\r\nQuero manifestar a minha satisfação em ter sido indicado para participar como membro efetivo de duas Comissões Permanentes da Casa, a de Obras Públicas e a de Economia, Indústria e Comércio. Em relação à Comissão de Obras Públicas, nesse momento em que a Cidade e o Estado passam por muitas obras, é fundamental que acompanhemos tudo isso, cumprindo o papel legislativo de ajudar o Poder Executivo a priorizar os investimentos necessários para o desenvolvimento do nosso Estado. Tenho certeza de que essa Comissão vai poder fazer um trabalho excelente e contribuir muito para o desenvolvimento do nosso Estado. \r\n\r\nQuanto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio, vou ser colega do Deputado Waldeck nela e, como ele disse, essa Comissão vai ter um trabalho muito importante nesse momento em que todos estão preocupados com a situação econômica do País e do nosso Estado. A Comissão vai ter um papel fundamental para que continuemos com o nosso Estado do Rio de Janeiro tendo um desenvolvimento pleno, discutindo as políticas públicas necessárias para que o setor produtivo da economia fluminense não fique prejudicado.\r\n\r\nAgradeço a indicação da bancada do PMDB, da nossa liderança, do líder André Lazaroni e aqui quero afirmar o meu compromisso de trabalhar muito ao longo dessa legislatura para desempenhar um bom papel nessa Comissão.\r\n\r\nQuero ainda repercutir um pouco uma matéria que li essa semana no jornal Brasil Econômico, que fala da mobilidade urbana no nosso Estado.\r\n\r\nEsse jornal consultou alguns especialistas e eles fizeram algumas análises de como está a situação da mobilidade urbana do nosso Estado, hoje, e o que precisa ser feito para que melhore. É lógico que vivemos um momento de trânsito ruim, um momento em que todos anseiam por um transporte público digno e que funcione bem, mas os próprios especialistas nessa matéria disseram que, nos 450 anos do Rio de Janeiro, nunca se investiu tanto em mobilidade urbana e transporte público como tem se investido agora, e tenho que concordar. Ao mesmo tempo, eles colocam, de uma maneira preocupada com o futuro, que para o nosso Estado vencer o atraso e a falta de investimento de todos os anos, será preciso que se continue investindo por mais 50 anos como está se investindo agora em transporte e mobilidade urbana. \r\n\r\nTenho que concordar que durante muito tempo não se investiu em transporte público no Estado do Rio de Janeiro, mas esse reconhecimento desses especialistas de que o que está acontecendo hoje tem que continuar é em função de todos os investimentos que o Estado recebeu nos últimos anos.\r\n\r\nQuero destacar o Arco Metropolitano e a Linha 4 do Metrô. A Linha 4 do Metrô, segundo estudos da Secretaria Estadual de Transportes, pode tirar da rua cerca de dois mil veículos, pois deve transportar diariamente 300 mil pessoas, e essa obra demorou tanto tempo para sair do papel que hoje já chega com aquele gostinho de quero mais. Há a população de toda a Zona Oeste, da Barra, do Recreio, de Jacarepaguá, querendo que a Linha 4, que hoje chega no Jardim Oceânico, chegue até o Recreio dos Bandeirantes, se estenda até a Freguesia. Isso é reflexo da falta de investimentos de todos os anos passados. Tenho que reconhecer esses avanços e, da mesma forma, concordar que eles precisam continuar. \r\n\r\nMas é importante que chamemos a atenção de que, nos governos anteriores, a cada quatro anos, se entregava uma estação de Metrô, Sr. Deputado Thiago Pampolha. No Governo Pezão, está se entregando uma linha, a Linha 4, e a gente precisa avançar. \r\n\r\nDa parte da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, também é notório que se investiu muito em transporte público nos últimos anos. Temos a Transoeste, que hoje liga os bairros de Santa Cruz, Campo Grande e outros bairros da Zona Oeste à Barra da Tijuca. Com essa obra foi possível tirar do papel um projeto de mais de 40 anos, que é o túnel da Grota Funda, que hoje beneficia não só os usuários de transporte público, mas também aqueles que fazem uso de carro. A Transoeste foi o primeiro corredor de BRT da Cidade do Rio de Janeiro e abriu espaço para outros corredores de BRT que aí estão. \r\n\r\nTemos, hoje, a Transcarioca funcionando, ligando a Barra ao Galeão, passando por todo subúrbio carioca. Temos as obras da Transolímpica, que é uma nova via com corredor de BRT ligando a Barra da Tijuca, o Recreio dos Bandeirantes, até o bairro de Deodoro. Para os senhores terem uma ideia, a última grande obra desse porte da Transolímpica que foi feita na Cidade do Rio de Janeiro foi a Linha Amarela. Quantos anos tem isso? \r\n\r\nA Transolímpica vai ser uma bela alternativa de transporte e uma alternativa viária para toda a Cidade do Rio de Janeiro, como desafogo da Linha Amarela e de outras vias que já estão saturadas. \r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro já começou as obras da Transbrasil, corredor de BRT que vai de Deodoro até o Caju pela Avenida Brasil. Essa Transbrasil vai integrar com o VLT que vai sair da região portuária até o Centro da cidade. Essas obras, é bom frisar aqui, as obras da região portuária, a maior parceria público-privada do Brasil, estão mudando a cara de uma região degradada, trazendo soluções de transportes como o VLT, e soluções viárias como o Túnel Rio 450 anos, inaugurado pelo Prefeito Eduardo Paes, pela Presidenta Dilma e pelo Governador Pezão no último domingo.\r\n\r\nTenho feito uso do túnel nesses dias, desde segunda-feira, e, sinceramente, o meu trajeto de saída daqui do centro da cidade melhorou bastante, mesmo com a quantidade de obras que há aqui nesta região.\r\n\r\nEstou falando isso tudo aqui, informando todas as realizações que os governos municipais e estaduais fizeram para que sirvam de exemplo para que esse tipo de política seja adotada como política de Estado por todos os governos, não só na Prefeitura do Rio, não só no Governo do Estado, mas também em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Que nós, aqui nesta Casa, fiquemos atentos aos investimentos que estão por vir e aos que estão acontecendo. E que possamos ajudar ao poder público indicando e priorizando quais são as verdadeiras necessidades do povo fluminense.\r\n\r\nConcedo o aparte.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nNo mesmo sentido, gostaria também de parabenizar o Governo e a gestão do Eduardo Paes, que tem feito um trabalho magnífico na área da mobilidade urbana, trazendo investimentos importantíssimos que há muito não sonhávamos existir na Cidade do Rio de Janeiro. Isso nos dá a perspectiva de, num breve prazo, contar com vias desafogadas, com a população indo e voltando de seu trabalho com mais conforto e com mais agilidade.\r\n\r\nA equipe da Secretaria de Transportes antes comandada pelo atual Secretário de Estado de Transportes, Carlos Alberto Osório, e hoje pelo Secretário Rafael Picciani, a equipe do Prefeito Eduardo Paes estão de parabéns pelo conjunto de obras que têm transformado o Rio de Janeiro. Sabemos que há reclamações. Infelizmente, isso acontece, porque para que as obras sejam feitas é necessário que se passe por um período de transtornos. Mas sabemos que quando esse período acaba, as melhorias ficam, e fica o legado. Todos nós, cariocas, ganhamos muito com isso.\r\n\r\nE para corroborar as informações trazidas por V.Exa. no âmbito da Secretaria Estadual de Transportes, quero lembrar que se soma a esse conjunto de ações importantíssimas feitas pelo Governo do Estado na área de mobilidade e transportes a aquisição de 130 novos trens. Tive o prazer estar junto com o nosso então Vice-Governador na China, onde acompanhei a aquisição dessas novas composições. Muitas delas já chegaram, outras estão chegando. Há algumas em fase de testes.\r\n\r\nÉ um avanço. Desde que me entendo por gente - e a maioria dos parlamentares assumiu seus mandatos, seja como Vereador ou como Deputado - eu ouço dizer que nenhum deles acompanhou um Governo que tenha investido com esse porte a ponto de trazer esse investimento para o nosso Estado.\r\n\r\nSão 130 novas composições, fora a Alstom, que é a empresa que está se instalando no Rio e que tem a obrigação de trazer mais 20.\r\n\r\nEntão, quero parabenizar tanto o Prefeito Eduardo Paes quanto o nosso Governador Pezão, e as Secretarias pertinentes, pelo brilhante trabalho que estão fazendo. Todos nós, da Assembleia, Deputado Tiago Mohamed, temos o nosso trabalho aqui para colaborar para que esses avanços não cessem e sejam cada vez mais positivos para a população de nosso Estado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Deputado Bruno Dauaire, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Sr. Presidente, nobres Deputados, público presente, servidores da Casa, telespectadores que nos acompanham pela TV Alerj, subo à tribuna para falar um pouco a respeito da crise gerencial e administrativa que vive o Brasil.\r\n\r\nNós, homens públicos, agentes políticos, estamos tristes de ver anônimos, amigos, colegas perderem seus empregos. \r\n\r\nExiste hoje uma crise muito grave instalada no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro. Nós, agentes políticos, os cidadãos e a sociedade civil organizada precisamos principalmente ultrapassar essa crise, mas que nos traga um legado, com as medidas de contingenciamento, de economia, com as medidas tomadas pelos Poderes Públicos para ultrapassar esse momento de crise. \r\n\r\nTenho certeza absoluta que nós do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e principalmente os municípios produtores de petróleo passaremos por essa crise, mas com nova mentalidade em relação à administração pública. Digo isso muito à vontade porque quando acompanhamos as execuções orçamentárias dos municípios produtores de petróleo, assistimos um gasto enorme com custeio e muita falta de investimento. Isso tem causado um problema grave para os municípios produtores de petróleo.\r\n\r\nOs municípios, hoje, vivem essa crise em relação ao barril de petróleo, e se tornam evidentes os fatores causadores de sua independência em relação às indenizações dos royalties do petróleo. Ficar à mercê e vulnerável ao mercado de capitais, como os municípios ficaram agora, em relação aos royalties de petróleo é horrível, é péssimo. Os municípios hoje precisam ter autonomia. \r\n\r\nQuando falo em legado, quero dizer que os municípios precisam aprender com essa crise. Tenho certeza de que os municípios do Estado do Rio aprenderão.\r\n\r\nNesse entendimento de se buscar soluções e medidas para mitigar os efeitos da crise, seja em relação ao cidadão comum, ou seja, na cadeia produtiva que é muito afetada, eu e o Deputado Geraldo Pudim recebemos das mãos do Presidente do Parlamento Regional, o Vereador Edson Batista, do Município de Campos, um documento assinado por nove municípios, que concluíram uma série de demandas para ultrapassarmos esse período de crise.\r\n\r\nFaço questão de deixar consignada nos Anais desta Casa, a Carta do Parlamento Regional, de 25 de fevereiro de 2015, que leio nesta tribuna:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“As Câmaras Municipais, integrantes do Parlamento Regional do Norte Fluminense, por seus presidentes infra-assinados, diante da realidade econômica imposta para este ano, comunicam à sociedade o presente:\r\n\r\nConsiderando a relevância estratégica da produção de petróleo e gás natural para a nossa região e o País, visto que a região é responsável por 80% da produção nacional de petróleo e 50% de gás de todo o Brasil, bem como a consequente instalação, na região, de inúmeras empresas que compões a cadeia produtiva de petróleo e gás;\r\n\r\nConsiderando o notório crescimento populacional, que atualmente está estimado em cerca de um milhão de habitantes, está projetada para, no mínimo, duplicar na próxima década; considerando que a atual população, e especialmente sua expansão, demandam um montante desafiador de investimentos, sobretudo nas áreas de segurança, educação, saúde, desenvolvimento social, meio ambiente e mobilidade urbana;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de garantir à população e demais atores econômicos, disponibilidades de água e energia, desafios cada dia mais presentes na vida cotidiana;\r\n\r\nConsiderando a abrupta queda do preço internacional do barril de petróleo, com repercussão imediata sobre as receitas dos royalties e sobre os investimentos já programados pela indústria de petróleo e gás natural;\r\n\r\nConsiderando que a paralisação destes investimentos ocasionou um grande volume de demissões nas empresas integrantes da cadeia produtiva de petróleo e gás natural na nossa região;\r\n\r\nConsiderando que este cenário obrigou os municípios da região a realizar uma série de reduções de despesas e investimentos para se adaptar a esta significativa diminuição de receitas;\r\n\r\nConsiderando que isoladamente os municípios não serão capazes de superar este cenário adverso;\r\n\r\nConsiderando que a experiência passada deste Parlamento Regional revela que unidas estas Câmaras Municipais são capazes de mobilizar grandes forças políticas para atender aos pleitos regionais;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de assegurar os investimentos programados, tais como:\r\n\r\n1. Duplicação das Rodovias BR-356 e BR-101, das RJ-216 e 196 e construção da Ponte SJB-SFI; \r\n\r\n2. Ampliação da disponibilidade de Energia Elétrica; \r\n\r\n3. Universalização do sistema de água e esgoto, garantindo abastecimento e tratamento; \r\n\r\n4. Implantação e consolidação dos Portos em desenvolvimento na região; \r\n\r\n5. Modernização e ampliação da estrutura aeroportuária; \r\n\r\n6. Duplicação da capacidade instalada de atendimento da área de saúde; \r\n\r\n7. Aperfeiçoamento e ampliação dos programas de educação e qualificação de mão de obra. ”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAí, eu faço um registro e um apelo ao Governo do Estado, ao Governador, que possa terminar e concluir a ponte que liga o município de São João da Barra ao município de São Francisco de Itabapoana, obra essa que, ao longo desses anos, vem sendo promessa nas campanhas eleitorais. Agora, chegou o momento de cumprir essas promessas e eu venho a esta tribuna para cobrar e pedir que seja concluída a obra da ponte que liga o município de São João da Barra ao município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nAqui, na carta que o Parlamento Regional endereçou aos Deputados Bruno Dauaire e Geraldo Pudim, são elencadas outras demandas de que trataremos ao longo das Sessões, mas, desde já, faço um apelo grande. Vi o Deputado Tiago Mohamed, que me antecedeu, exaltar os grandes feitos do Governo do Estado. O Governo do Estado, realmente, avança, e nós, mesmo da oposição, temos que reconhecer alguns de seus avanços, mas precisamos que o Governo olhe para o interior, para o Norte e Noroeste fluminense, porque aquela região também é tão importante quanto a capital desse Estado.\r\n\r\nTenho certeza, Deputado Tiago, de que nós aqui do parlamento, juntos, iremos solucionar essas demandas. A força e a união desse parlamento, de todos os Deputados dessa legislatura, vão fazer com que o Estado se fortaleça. Esse é o nosso principal objetivo, quando assumimos esse mandato.\r\n\r\nEntão, quero, para concluir, apenas ressaltar que toda essa documentação enviada pelo Parlamento Regional a nós, Deputados, servirá como base de uma Comissão Especial. Graças aos Deputados desta Casa, conseguimos o apoio necessário para que pudéssemos criar essa Comissão Especial. Ela vai tratar, exclusivamente, do desenvolvimento do Norte e Noroeste fluminense. Esses estudos irão nortear a ação da nossa Comissão que, sem sombra de dúvida, levará ao conhecimento do Governador Pezão todas essas demandas.\r\n\r\nNo mais, quero agradecer ao Sr. Presidente e colocar à disposição de todos os Deputados essa carta endereçada a esse parlamento, e não só aos Deputados da região Norte e Noroeste fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Bruno Dauaire, V.Exa. pode pedir para publicar no Diário Oficial. Eu defiro e essa carta sai no Diário Oficial. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Quero requerer, então, Sr. Presidente, a publicação dessa carta no Diário Oficial, porque é bastante importante para nós do parlamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Defiro a publicação da carta que V.Exa. recebeu. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h05min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2868-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu sete Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, esse é um Projeto que tem como objetivo fortalecer as cooperativas e pescadores, artesãos, catadores. \r\n\r\nO que acontece? Todo mundo é a favor de cooperativa. Só que é dificílimo criar uma; mais difícil ainda, mantê-la. Em pouquíssimos programas, o recurso já foi e chega. Há burocracias insondáveis. Moral da história: a reciclagem não avança, as cooperativas de catadores não têm apoio, a pesca artesanal idem, o artesanato também. \r\n\r\nEsse Projeto já passou por várias discussões, com parecer favorável de todas as Comissões. Ele recebeu várias Emendas - seis Emendas da bancada do PSOL. Eu estava verificando: algumas dessas Emendas são pró-forma, ou seja, para acrescentar uma expressão do tipo “e dá outras providências”. \r\n\r\nÉ claro que todo Projeto pode e deve ser aperfeiçoado. Nós mesmos fizemos isso aqui a vida inteira. \r\n\r\nSó quero chamar a atenção de todos para o fato de que, normalmente, as pessoas obstruem Projetos com os quais, em suma, não têm concordância. Esse Projeto naturalmente tem muito apoio do movimento social, do movimento dos catadores. Inclusive ele surgiu de uma audiência pública, onde estavam as cooperativas dos catadores. Esse Projeto foi discutido em audiência pública com os catadores e também com o pessoal da Uepa - União Estadual da Pesca Artesanal - que fez várias observações que contribuíram. \r\n\r\nEu falava com o Deputado Marcelo Freixo, que é o líder do PSOL, com quem estivemos agora, na instalação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, sobre a importância de se ver realmente onde cabe a obstrução, onde se discorda e o aperfeiçoamento do que se concorda. Mas que sempre haverá um espaço para discutir, se está sendo obstruído aquilo com que você concorda. Então, caberá sempre essa discussão. \r\n\r\nDe qualquer maneira, eu tenho muitos anos de Parlamento. Se não aprovarmos hoje, aprovaremos daqui a dois meses. Todas as Comissões já deram parecer favorável. Não medimos a vida parlamentar por dois meses. Mas, naturalmente, sempre você tem que perceber qual a disposição dos partidos e das bancadas; se no fundo concordam ou discordam da essência do Projeto. E se as Emendas realmente são no sentido de aperfeiçoamento ou têm um caráter de obstrução. \r\n\r\nEra apenas essa observação, lembrando que elas surgiram de audiências públicas com os movimentos sociais. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para esclarecer ao Deputado Carlos Minc. Acabei de reler as Emendas, e não há nenhuma Emenda de obstrução, o que também é legítimo no Parlamento. Mas, neste caso, não há qualquer Emenda de obstrução. \r\n\r\nA expressão “dá outras providências” é porque o teor, o conteúdo das Emendas, vai além do conteúdo expresso no Projeto original. Por isso, que dá outras providências, no sentido da ampliação. Mas são Emendas para ampliar a capacidade do Projeto e votaremos favoravelmente porque entendemos que é um excelente Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Ok. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3087/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS PAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3194/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA TABAJARA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a declaração é no sentido de louvar essa iniciativa, que considero muito importante. A Orquestra Tabajara, do velho Severino Araújo, que foi um grande animador, contribuiu muito para a alegria e essas manifestações festivas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAntigamente, na época dele, por exemplo, todas as formaturas contavam com a presença. Os jornalistas, por intermédio do grupo da Associação Brasileira de Imprensa, fazendo o “Parece que foi ontem”, um baile famosíssimo que acontecia todos os anos e se reportava às coisas do passado. Ou seja, a Orquestra Tabajara, veio do sertão da Paraíba, passou por Pernambuco e chegou ao Rio de Janeiro, fazendo aquela presença muito bonita. De maneira que é louvável. Parabéns para o nobre Deputado Paulo Ramos por essa matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nA Presidência vai quebrar o protocolo para também parabenizar o Deputado Paulo Ramos pela justíssima homenagem à Orquestra Tabajara. Eu não acompanhei o início da Orquestra, mas acompanho o sucesso que ela faz. É uma pena que neste país não se contrate mais orquestras. Se você verificar no site da Orquestra Tabajara, vai ver que já não há tantas apresentações agendadas como antigamente. E a Orquestra Tabajara realmente é maravilhosa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Para declaração de voto, como já o fiz, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Deputado Paulo Ramos foi muito feliz ao declarar a Orquestra Tabajara de Severino Araújo patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Deputado Eliomar Coelho foi muito sincero na sua declaração de voto. Eis que ele utilizou muito o som maravilhoso da Orquestra Tabajara, bailando em muitas e muitas formaturas e aniversários de 15 anos. Então, foi uma declaração de voto muito sincera.\r\n\r\nQuanto a V.Exa., V.Exa. ouvia mais Hoje é Dia de Rock, na rádio Mayrink Veiga. Então, não usufruiu tanto da Orquestra Tabajara, mas reconhece que ela faz parte do nosso patrimônio musical.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não poderia deixar de me somar no abraço ao Deputado Paulo Ramos, porque a Orquestra Tabajara permitiu a Cabo Frio ter, no Clube Tamoio, os melhores bailes de sua história, sob a regência do Maestro Severino Araújo. É justíssima essa homenagem feita pelo Deputado Paulo Ramos, declarando a Orquestra Tabajara patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Quero ver V.Exa. dançar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - 2º dia - para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A matéria retornará para o 3º dia.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - 2º dia - para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE MOÇÕES, TÍTULOS HONORÍFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A matéria retornará também para o 3º dia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para lembrar que V.Exa. pulou o Projeto 04/2015.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência chama os trabalhados à ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - 2º dia - para recebimento de emendas, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 4/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Retornará para o 3º dia para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2588/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE O NOME DE DOUTORA ZILDA ARNS AO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Só para que a Taquigrafia possa ter o devido cuidado, que não paire nenhuma dúvida, porque V. Exa. anunciou a discussão - 2º dia -, para recebimento de Emendas, os Projetos de Resolução 04, 05 e 06/2015, porque, quando V. Exa. repetiu o 04, no meu entendimento, era para V. Exa. falar 06. Então, na dúvida, estão discutidos os Projetos de Resolução 04, 05 e 06, para que não haja dúvida alguma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - A Presidência agradece, como sempre, a experiência do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2717/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Registrando a abstenção do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Registrando a abstenção também do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Abstenção também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Abstenção do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Pela abstenção também, nobre Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Registrando também a abstenção do Deputado Eliomar Coelho e do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1215/12, de autoria do Deputado Comte Bittencourt.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Deputados presentes, hoje, o Parlamento Fluminense começou a instalar todas as comissões que foram publicadas no dia de ontem: 12. Hoje, uma série de comissões foram instaladas: Orçamento, Tributação, Direitos Humanos, Direitos da Mulher... Estas são as que eu já verifiquei, mas seguramente outras o foram. No dia de hoje, foram publicadas mais 11 comissões. Onze com doze, 23. Ainda faltam 13 comissões. Estou aqui assinalando, porque, a partir da instalação das Comissões, a Casa passa a ter o seu funcionamento rotineiro. Hoje, às 18h35, será instalada a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão importante porque é a primeira porta de entrada de todos os Projetos, com o exame da constitucionalidade.\r\n\r\nEspera-se que, a partir da semana que vem, possamos ter pautas mais intensas, mais polêmicas, para que possamos dar contribuições mais efetivas ao conjunto da sociedade sobre as políticas públicas do nosso Estado.\r\n\r\nNo dia de hoje, na Comissão de Orçamento e na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - para a de Orçamento, eleito o Deputado Edson Albertassi para presidir; para a de Tributação, fui eleito presidente -, já se colocou a necessidade de uma audiência muito relevante no sentido de discutirmos as projeções de receita para nosso Estado, visto que os cenários hoje formulados são os mais tenebrosos em termos de perda de receitas.\r\n\r\nÉ necessário termos, pelo menos, algum horizonte em relação a isso para que possamos usar a criatividade para superar alguns problemas e ajudar o Executivo a diminuir a sangria que os cofres públicos estão sofrendo, função da grande crise que está instalada no País: a crise econômica, a crise financeira, a crise social, a crise política, a crise ética, a crise moral, a crise hídrica, a crise energética e quantas outras crises V.Exa. imaginar, inclusive a crise de autoridade.\r\n\r\nDiante desse quadro, não se pode negar ao Parlamento que ele tenha uma participação ativa. Vamos fazer uma grande audiência, convidando os Secretários das áreas pertinentes - Planejamento, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, RioPrevidência -, para que o Parlamento conheça realmente a dimensão dessas perdas de receitas e possa entender a política de contingenciamento. As reclamações despontam por todos os lados.\r\n\r\nEsta é a questão, no meu entendimento, central para o funcionamento do nosso Parlamento.\r\n\r\nAo mesmo tempo, ao ler o Jornal O Globo de hoje, que seguramente V.Exa. leu, temos uma entrevista com o Maestro Isaac Karabitschevsky, presidente da Fundação Theatro Municipal, que abre suas portas hoje estreando a 9º Sinfonia de Beethoven, que, seguramente, V.Exa. irá assistir, visto ser um Presidente eclético: gosta de rock, da Orquestra Tabajara e, certamente, da 9º Sinfonia de Beethoven, e também de música sertaneja. V.Exa. é, realmente, eclético em termos de gosto musical, e faz muito bem porque música de qualidade é sempre bom e perpassa ao tempo.\r\n\r\nEstou chamando atenção para a entrevista do Maestro Isaac Karabitchevsky porque ele se disse surpreso ao encontrar um Theatro Municipal fisicamente recuperado, mas sem uma programação para 2015, absolutamente largado à sorte. E com esta dificuldade de recursos fica muito difícil montar uma programação. O Theatro Municipal é a joia da coroa do Estado; é ali que, realmente, com a orquestra, o corpo de baile e o coral do Theatro Municipal você faz emergir todas as grandes produções artísticas da área clássica da nossa cultura. \r\n\r\nFiquei surpreso porque quem antecedeu ao Isaac Karabtchevsky foi a Sra. Carla Camurati, que saiu recentemente e parecia - ela assim afirmava - que tudo ali era uma maravilha, que era uma quintessência quando, na verdade, o Theatro Municipal se esvaziou em relação ao seu objetivo fundamental, que é a produção artística. \r\n\r\nEspero que agora, sob a Presidência do Isaac Karabtchevsky, com a Vice-Presidência do ex-Secretário de município, que o então Vereador Eliomar Coelho conheceu bem de perto, que hoje é o vice-presidente do Theatro Municipal, que este possa prestigiar e valorizar o seu corpo artístico. E que tenha as suas portas, de fato, voltadas para os espetáculos culturais; que estes sejam levados, fundamentalmente, também ao conjunto da população e que possam sair, inclusive, do Theatro Municipal, para se apresentar próximo daqueles que necessitam, cada vez mais, de cultura, de espetáculos de qualidade.\r\n\r\nFaço essas duas referências, Sr. Presidente, porque tivemos na gestão passada, uma grande luta para que o ex-Governador Sérgio Cabral não transformasse o Theatro Municipal numa organização social, como queriam a Secretaria Adriane Rattes e a Sra. Carla Camurati. Esta Casa foi fundamental, porque foi sensível às demandas do corpo artístico do Theatro Municipal, ao assumir essa luta, que fez com que o Governador voltasse atrás, retirasse o projeto e encaminhasse outro, sem o Theatro Municipal incluído como organização social. \r\n\r\nTudo indica que a luta continua, porque ele foi esvaziado e precisa, realmente, ocupar o lugar de destaque que sempre ocupou na vida cultural da nossa cidade, do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Aproveitando o discurso do Deputado Luiz Paulo, falamos de Orquestra Tabajara, de pop, de sertanejo, de Theatro Municipal, a Casa registra, com pesar, o falecimento, ontem, do cantor José Rico, da dupla Milionário e José Rico, uma dupla ícone da música sertaneja. Disse hoje, na televisão, e estou dizendo nesta Casa, que a dupla Milionário e José Rico foi um divisor de águas da música sertaneja. Antes da dupla Milionário e José Rico, pouquíssimas duplas se apresentavam em grandes festas, festas de caminhoneiros, festas de peões de boiadeiro. Depois do sucesso alcançado por essa dupla, as duplas sertanejas passaram a ter mais espaço e aí cresceu bastante o ritmo sertanejo no País. É com pesar que fazemos esse registro, ao mesmo tempo que nos solidarizamos com a dor da família enlutada e com seus milhões de fãs em todo Brasil.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente Wagner Montes, nobres Deputados, já imaginaram resolver o problema da água de uma vez por todas de Itaboraí, Maricá e São Gonçalo? Já pensaram em não só resolver o problema da água desses municípios como também garantir por muitos e muitos anos, possivelmente até o fim dos tempos, água para municípios, como Nova Friburgo, Sumidouro, Duas Barras, Bom Jardim, Trajano de Moraes, Macuco, Cantagalo, municípios que, apesar de estarem no meio da Mata atlântica, têm problemas sérios de abastecimento de água? Já imaginaram resolver o problema da água em municípios, como Maricá, Saquarema, Macaé, enfim, Região dos Lagos? \r\n\r\nParece um sonho, mas isso é absolutamente possível, e o Governo do Estado tem conhecimento de que isso é possível, sem, Dr. Julianelli, que também faz essa defesa, se intrometer na região do Guapiaçu, dos moradores de Cachoeiras de Macacu, onde cerca de 3 mil pessoas vão sofrer um alagamento e perderão, não suas propriedades, porque serão subsidiadas, mas, acima de tudo, o seu ganho de vida, o seu modo de ganhar o pão, já que não sabem fazer outra coisa, senão plantar e colher, viver da agricultura. Essas pessoas podem ser expulsas da sua atividade e perder completamente, mais do que a sua independência, a sua dignidade. \r\n\r\nFiquei até feliz quando ouvi, hoje, uma declaração do nobre Deputado Estadual André Corrêa, que respeito muito: “Acredito que houve um grave erro de condução”. Na próxima sexta-feira, inclusive, haverá uma reunião com alguns dos representantes do Guapiaçu para discutir essa situação. \r\n\r\nMas eu não vou fazer a crítica pela crítica; pelo contrário, eu quero fazer a crítica apresentando uma solução, apresentando um modo muito mais viável, de muito mais capitalização, e muito mais abrangente, não só para Itaboraí, Comperj, e São Gonçalo, mas para todo Estado do Rio de Janeiro. Estou falando de um projeto que eu intitularia de Projeto Pingret. \r\n\r\nJosé Vitor Pingret é um engenheiro que desde a década de 80 trabalha em um projeto que - inclusive, está nos estudos das bacias hidrográficas do Estado - pretende usar o Rio Grande, entre os municípios de Nova Friburgo e Sumidouro, e fazer a barragem abastecendo vários municípios aqui já citados e ainda fazer pequenas centrais hidrelétricas que, no mínimo, poderão gerar mais de 70 megawatts de energia elétrica. Por quê?\r\n\r\nNão sou engenheiro, como o Deputado Luiz Paulo, mas nem precisa ser engenheiro para saber que é muito mais fácil gerar energia elétrica e abastecer pelos municípios que estão no alto do que ter que bombear daqueles municípios que estão lá embaixo para o alto. \r\n\r\nE, com relação ao Projeto Pingret, quero fazer um apelo ao Estado, inclusive, devo apresentar algum tipo de indicação para fazer o que chamo de boa pressão para que, no mínimo, o Estado possa estudar esse Projeto, que não tem a ver só com a questão do abastecimento de água e nem só a ver com a questão da energia elétrica, duas crises profundas que o Brasil vive, hoje, e que o Estado do Rio de Janeiro não escapa. Mas também tem a questão ambiental, uma vez que o Projeto prevê todo o reflorestamento daquela área que já vem sendo devastada e, no reflorestamento, formando ali um novo parque estadual, há a possibilidade também da preservação daquilo que ainda está resguardado. \r\n\r\nNo mais, cria-se um grande lago, que pode ser um lago turístico, onde as pessoas terão a possibilidade de convívio com a natureza e ter mais um ponto turístico no Estado do Rio de Janeiro. E, além disso, resgata dois projetos esquecidos de BRs, que cortariam, naquela região, saindo no Município de Búzios. Ou seja, é um Projeto fantástico, ousado, é verdade, cujo orçamento prevê cerca de três milhões de reais para o projeto executivo e, depois, com um pequeno investimento, não tenho dúvida que haverá, Deputado, empreiteiras interessadas em tocar esse barco e fazer, inclusive, uma empresa pública de recursos hídricos, nos quais os investimentos que podem chegar à casa de um bilhão de reais, serem feitos em parceria público-privada.\r\n\r\nEu sei que pode parecer um sonho, uns diriam até alucinação. Eu não temo sofrer esse tipo de acusação, mas acho que precisamos sonhar e ousar sem afetar tanto a vida das pessoas, até por que naquela região onde há a previsão desse Projeto, obviamente que algumas famílias terão de ser retiradas, mas não chega nem a cem pessoas, o que no Guapiaçu chegaria a três mil pessoas. \r\n\r\nO DR. SADINOEL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Concedo o aparte ao Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - É de suma importância essa colocação, Sr. Deputado Wanderson Nogueira, porque a população da Região dos Lagos está assustada. O Projeto atual do Governo do Estado é puxar água da Lagoa de Juturnaíba, em Silva Jardim, para abastecer Itaboraí e São Gonçalo, e o abastecimento da Região do Lagos ficaria inteiramente prejudicado. Esse é o clamor de quase todos os prefeitos da Região dos Lagos. \r\n\r\nParabéns pela iniciativa! Parabéns pelo Projeto!\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Obrigado.\r\n\r\nJá pedi, inclusive, uma audiência ao Deputado André Corrêa, no sentido de dividir com ele este Projeto, de que inclusive o Estado já tem conhecimento, mas gostaria de sensibilizá-lo, e apresentar então uma alternativa clara ao Projeto do Guapiaçu, que eu, particularmente, não julgo como sendo o ideal.\r\n\r\nEntão, em resumo, o Projeto Pingret pode ser dividido em quatro grandes etapas: barrar o Rio Grande, o Rio Paquequer, o Rio Macaé e as PCHs, acumulação de água para o suprimento das comunidades do Centro Norte, Região dos Lagos, Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí; reintrodução ao tratamento e vigilância das expressivas áreas de Mata Atlântica, a irrigação agrícola, que estaria também privilegiada no Projeto; a conexão rodoviária entre a BR-040, em Areal, e RJ-106, em Búzios, passando por Nova Friburgo; e a geração de energia elétrica, ou seja, muito mais do que simplesmente um Projeto de abastecimento de água e de energia elétrica, o que já seria muito, mas também tem as questões de preservação ambiental, agrícola e da mobilidade urbana. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Lisboa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna na tarde de hoje entristecido mais uma vez pelos eventos de violência que ocorrem em nosso Estado.\r\n\r\nGostaria de, um dia, vir aqui sem tocar neste assunto, mas, todos os dias, temos nos jornais, na imprensa local e nacional, assuntos sobre violência. Ontem, especificamente, chegou-se ao limite: um arrastão na Barra da Tijuca, o segundo nesta semana. No fim de semana houve dois sequestros, que é um tipo de crime. E agora houve o arrastão, e foram dois! Quer dizer, eles estão achando espaço na rua para agir.\r\n\r\nOntem, aconteceu um episódio sobre o qual escutei no rádio, hoje. No momento do arrastão havia um policial militar dentro do seu carro e com sua farda no banco. Ele, que estava com sua mulher grávida, se desesperou. Ele se jogou. Caiu e machucou-se.\r\n\r\nImaginem como é a vida desses policiais no dia a dia. Nossa vida de civis, de gente comum já nos apavora. Agora, imagino a vida do militar, que é facilmente identificável.\r\n\r\nNão estou aqui, usando esta tribuna como oposição e achando que isso é bom. Não, muito pelo contrário. Eu gostaria que a Segurança Pública estivesse às mil maravilhas, porque isso é um direito constitucional nosso, da população, de ir e vir sem ter medo. Poder sair de casa sem ter medo.\r\n\r\nFica aqui este lamento. Esperamos uma posição da Secretaria de Segurança Pública. Que ela tenha um planejamento estratégico para isso, porque, realmente, não está fácil. Está na Barra da Tijuca, está na Gávea. Na Zona Sul do Rio de Janeiro uma médica foi sequestrada. E isso, o que é noticiado, porque há muito problema como este na Baixada Fluminense também que não ganha os jornais.\r\n\r\nPara finalizar, eu gostaria de, rapidamente, entrar em outro tema. Amanhã é quinta-feira e haverá Sessão plenária, quando então voltarei com mais dados para falar que no dia 19 o Pleno do Tribunal se reúne para tratar do que todos sabem, que é o empréstimo de mais sete bilhões e meio para o Estado.\r\n\r\nOra, se o Estado está precisando e se tiver que passar por esta Casa a oposição não será irresponsável de dizer que não faz de qualquer maneira. Mas temos que analisar o contexto. São mais sete bilhões e meio. O Estado está no limite do limite de seu endividamento. E o pior, esse limite tem um percentual, e a cada crédito que ele toma, esse percentual diminui e é sobre a receita corrente líquida, que vem diminuindo também. \r\n\r\nVou dar um exemplo do que temos hoje. Se já estamos no limite de 2014, porque há dados de 2014, vamos olhar 2015. O mês de fevereiro ainda não fechou, mas há uma previsão de arrecadação que não ficará muito longe disso. Arredondada, serão R$ 11 bilhões arrecadados. Em 2014 tivemos R$ 14 bilhões de reais. Há um percentual enorme de vinte e poucos por cento de perda de arrecadação. Com certeza, se perdeu a arrecadação total, se perdeu a receita corrente líquida, que impacta também no percentual limite de empréstimo.\r\n\r\nNão sei se em 2016, se houver necessidade de mais algum recurso, sem um enxugamento de verdade, se o Estado poderá lançar mão de mais esse cartucho que é o empréstimo. Nos bancos oficiais não tem, o Ministro da Fazenda falou que não dá, está tentando com o TJ nos depósitos judiciais. Mas tem um limite legal e também, como esse que o Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, impôs já que o Governo Federal não consegue alcançar seu 1.2% de superávit de que precisa.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Por favor, um aparte apenas para ressaltar que esse é um Fundo de Depósitos Judiciais e que pertence aos depósitos das partes envolvidas num processo. \r\n\r\nÉ preciso que o Governo traga a esta Casa explicações plausíveis a respeito desses bilhões, que serão retirados desse Fundo; é preciso que o Estado forneça alguma garantia de pagamento porque, em outro momento, o Estado também utilizou outro Fundo do Judiciário e a notícia que se tem é que até hoje nenhuma parcela foi paga. É preciso que esta Casa participe e se intere desse debate, que é de extrema importância e relevância para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA - Foram três bilhões e meio, com mais sete e meio, então, são onze bilhões e meio de empréstimo ao Fundo. O importante é que, sendo aprovado no TJ - porque ainda tem isso - vamos entender como vem a Mensagem para a Casa. Espero que venha minimamente com a garantia de pagamento. Operação de royalty tem garantia; o banco que empresta dinheiro tem garantia, agora, imagino que o TJ também na hora de autorizar, exigirá uma garantia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Obrigado Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, serei breve. Venho à tribuna só para manter uma posição a respeito da Petrobras que, com certeza, é o orgulho de todos nós brasileiros. \r\n\r\nTive a oportunidade, uma vez, quando participei de uma força de paz da ONU, em Angola, de ver a Petrobras explorando petróleo na região de Cabinda, que é um enclave de Angola. É um orgulho muito grande, como brasileiro, ter uma empresa desse porte, fruto do trabalho de todos nós brasileiros, vivos e de gerações já falecidas. Cada um de nós contribuiu um pouquinho, por intermédio do BNDES, para formar essa expertise que hoje a Petrobras tem, reconhecida no mundo todo, de exploração de petróleo em águas profundas. Isso nos enche de orgulho como brasileiros. É complicado quando vemos a situação em que se encontra uma empresa desse porte, envolvida, como se fosse culpada também, nesses escândalos que estão sendo apurados. \r\n\r\nOs números da Petrobras - e tudo lá é macro; são grandes números - mostram a importância da empresa: uma receita de venda acima de 300 bilhões por ano; investimentos acima de 100 bilhões; um lucro líquido acima de 20 bilhões; uma presença em 17 países; uma produção diária de petróleo acima de dois milhões de barris e uma reserva acima de 16 bilhões de barris. \r\n\r\nNão vou ficar me estendendo em números de dutos e outros para não ser maçante, chato, mas só esses números que foram falados mostram claramente a importância de uma empresa como a Petrobras para nós, brasileiros, orgulho de gerações de brasileiros e também dessa geração atual. No entanto, vemos os funcionários da Petrobras, hoje, com vergonha de se dizerem funcionários da Petrobras, como se tivessem culpa da enorme roubalheira que pode estar acontecendo, do enorme desvio feito por diretores, gerentes e, possivelmente, políticos envolvidos nessa tal Operação Lava Jato. \r\n\r\nEntão, Srs. Deputados, já completando meu tempo, venho a essa tribuna não para pedir, mas para exigir, como brasileiro, que se tenha a apuração devida para colocar a empresa brasileira Petrobras no seu devido lugar de respeito, entre tantas empresas no mundo. Venho exigir que aquela que é patrimônio desse país seja preservada e que se estanque uma possível operação para privatização desta empresa que é nosso orgulho nacional. Não podemos admitir duas situações: a primeira, que essa roubalheira passe sem a devida apuração e punição dos responsáveis; a segunda, que vá à frente esse processo, que pode estar se arrastando já, de privatização da nossa empresa, que, como eu falei, é grande em função do enorme esforço que este País fez para adquirir uma tecnologia que muitos países no mundo não têm, mas nós temos. E é necessário que isso seja preservado para as gerações futuras terem o mesmo orgulho dessa empresa, a Petrobras, que nós temos, hoje, neste momento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Nobre Deputado Wagner Montes, que preside os trabalhos desta Sessão, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados presentes, funcionários, imprensa, companheiras e companheiros que ocupam as dependências das galerias, companheiros que nos assistem pela TV Alerj e aqueles que nos acompanham através das redes sociais, ocupo esta tribuna para falar um pouco a respeito do assunto tratado pelo nobre Deputado Luiz Paulo, sobre a política da cultura.\r\n\r\nA política da cultura eu sempre defendi com todos os esforços que poderiam existir voltados para que se aumentasse um pouco a rubrica nos orçamentos, tanto dos municípios das cidades importantes, como nos estados e na própria área federal, submetida à Presidência da República. Geralmente os orçamentos são apresentados, uma das formas, quando se fazem as projeções, hoje com os recursos das tecnologias inteligentes, aparece na tela aquela tela com barras. Então, a barra de obras vai lá em cima. Agora, quando chega na cultura, a barra é bem fininha... \r\n\r\nÉ claro que isso não é à toa, nobre Deputado Wagner Montes. Isto daí é porque os governantes, as elites deste País têm a plena certeza de que cultura, na medida em que se investir, significa fortalecer um instrumento conscientizador, um instrumento politizador, e isto não interessa às elites, não interessa às classes dominantes. Por quê? Porque a cultura internaliza o senso de sentimento. A Cidade é minha, ninguém vai fazer com ela o que quiser e entender. O Estado é meu, ninguém vai fazer com ele o que quiser e entender. O País, o Brasil é meu, ninguém vai fazer com ele o que quiser e entender. \r\n\r\nIsso daí automaticamente é adquirido através de uma política cultural, que leva esse instrumento conscientizador, esse instrumento politizador das relações que devam existir entre nós, homens e mulheres. Então, é lamentável!\r\n\r\nQuando eu era vereador, fiz um movimento, aqui no Rio de Janeiro, logo que o Ministério de Cultura teve à frente o cantor Gilberto Gil, para que o Orçamento da União destinasse 1% para a Cultura. Um por cento! Quer dizer, o que significa que os orçamentos, nem 1% vai exatamente para a Cultura. Mas, de qualquer maneira, como este aqui é um país de uma riqueza fabulosa, de diversidade cultural enorme, então, a cultura teimosamente existe. \r\n\r\nSe formos aí, por exemplo, nesses rincões do Norte e do Nordeste, de repente vemos um grupo de teatro que faz belíssimas encenações, sem recursos, vindo do Maranhão! De repente, você encontra, lá do Amazonas, um grupo de dança fazendo um espetáculo maravilhoso! Boi de Parintins! Aquilo é de uma riqueza! Vem gente do mundo inteiro para assistir - Garantido e Caprichoso!\r\n\r\nOu seja, isso aí, tenho que reconhecer que já houve um momento, no início do Governo Lula, onde tentou pelo menos a criação de um Sistema Nacional de Cultura. Participei, inclusive, de várias reuniões com esta finalidade. Porque, no fundo, no fundo, por exemplo, o dinheiro destinado para a Cultura, via Governo Federal, praticamente fica no eixo Rio-São Paulo, e na mão aí de alguns globais. Esta que é a verdade! Então, os demais Estados, pelo menos em relação ao que deveria receber como recurso para a Cultura, passam a viver na penúria. E aí, realmente, eles fazem tudo que é possível e impossível. \r\n\r\nChegamos à Paraíba, de repente nos deparamos com uma orquestra feita lá por eles. Rebecas - uma coisa maravilhosa! Você vai lá para Pernambuco, chega lá, e vê, em Caruaru, banda de pífanos, todo um artesanato produzido, construído, uma criatividade fabulosa! \r\n\r\nEntão, já imaginou, nobre Deputado Wagner Montes, já imaginou, nobre Deputada Martha Rocha, se houver investimento na política de Cultura, com planejamento, onde realmente não se discrimine, onde se tente contemplar e abarcar o universo total deste País? Que beleza, que beleza! Mas, infelizmente, não é isso que existe. \r\n\r\nE, agora, o pronunciamento feito aqui pelo Deputado Luiz Paulo tratando de um certo abandono por não se estar cuidando da preservação e manutenção do Theatro Municipal, que passou recentemente por reformas, onde se gastou muito dinheiro ali. Muito dinheiro! Não temos, de forma alguma, esta condição, de repente, de colocar dinheiro para você ter um instrumento cultural, um equipamento cultural da grandeza do Theatro Municipal, plenas condições para oferecer os espetáculos, qualquer que seja o seu caráter! Quer dizer, não podemos isto ir para a condição do desleixo, do abandono e da desconsideração, porque senão daqui a pouco recursos serão necessários para tentar, pelo menos, uma recuperação e não é isso o que se deseja. Queremos que os equipamentos culturais do Estado do Rio de Janeiro tenham a sua preservação e a sua manutenção garantidas com o aporte de recursos muito bem firmados, bem fixados durante a elaboração da peça orçamentária e que se trate como deve ser tratada essa política tão importante para o desenvolvimento da nossa civilização.\r\n\r\nFaço essas considerações porque considero importante a política da cultura em nosso Estado. Não podemos, de forma alguma, deixar isso de lado. Dar o tratamento que ela merece pela sua importância no desenvolvimento do nosso povo, no desenvolvimento do conhecimento da população, do cidadão, da cidadã fluminense.\r\n\r\nÉ isso aí. Nós temos que ter belos espetáculos de dança, temos de ter belos espetáculos de teatro, temos que ter belos espetáculos de música, devemos ter belos espetáculos do nosso folclore brasileiro, que é de uma imensa riqueza. Tudo isso faz com que seja riquíssima a cultura do povo brasileiro, cultura pela qual devemos zelar, manter e preservar.\r\n\r\nEram essas as considerações que eu gostaria de fazer. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, precisamos exatamente disso, de um fomento maior para a nossa cultura, como, por exemplo, nas comunidades. Eu conheço projetos que vêm salvando vidas. Quando se fala em violência e violência, por que não usar a cultura para salvar vidas e, principalmente, dar o sonho de se tornar uma pessoa de bem, um profissional?\r\n\r\nAlguns exemplos, como é o caso do Nós no Morro, no Vidigal, que sempre lança talentos para as artes, de maneira geral e, no caso, as artes cênicas; o Dançando para Não Dançar é um projeto de balé, patrocinado pela Petrobras. Espero que essa crise, que essa roubalheira na Petrobras, não corte projetos como esse. São projetos ligados à música, como é o caso da Maré, o projeto de violino. Este sim, eu considero importante e que a Secretaria Estadual de Cultura possa fomentar cada vez mais essas iniciativas.\r\n\r\nA cultura na vida de uma criança significa dar a ela não só um norte, muitas vezes, para a vida, mas levar para sua vida adulta o gosto pelas artes.\r\n\r\nQuero dizer que é uma luta porque, muitas vezes, quando se fala em cortes, tiram verba do esporte, tiram verba da cultura e, na minha ótica, é um equívoco.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar com muita alegria, com muita honra e agradeço ao Presidente, Deputado Jorge Picciani e demais companheiros, porque hoje tivemos a oportunidade de criar a Comissão de Assuntos Ligados à Criança e ao Idoso. Que alegria, saio do dia de hoje muito feliz, porque encontrei quadros maravilhosos! \r\n\r\nSei que em muitas Comissões - pelo menos era no parlamento municipal - é uma luta. A Comissão do Idoso, claro que a Comissão de Constituição e Justiça, para essas há uma briga muito grande para fazer parte delas e para algumas Comissões, infelizmente, o que é um equívoco também, soava como um prêmio de consolação.\r\n\r\nEu tive a oportunidade, graças a Deus - para mim, era uma honra e um grande desafio -, de presidir duas Comissões que nenhum parlamentar queria. Uma delas era a Comissão de Prevenção às Drogas. Neste País, infelizmente, falar de prevenção, falar “não às drogas!” não dá voto. É um cenário preocupante. Alguns políticos postulam cargos no Legislativo e até no Executivo com a bandeira da liberação das drogas ilícitas - as lícitas já estão aí. \r\n\r\nDurante seis anos na Câmara Municipal, tive oportunidade de ver a importância de uma Comissão. Vejam os quadros que estão hoje compondo a Comissão dos assuntos ligados à criança e ao adolescente: Tia Ju, que maravilha, que tem uma história de vida ligada à criança, é pedagoga; Daniele Guerreiro, Primeira-Dama de Mesquita, com causa definida, assistente social; Ana Paula Rechuan, Primeira-Dama de Resende; Márcia Jeovani, Primeira-dama de Araruama. Pensem no nível de garra e de dedicação que essas pessoas terão compondo a Comissão. Ressalto o nome de Bruno Dauaire, advogado que, tenho certeza, logo, logo será destaque neste Parlamento; de Waldeck Carneiro, um companheiro, professor; e de Martha Rocha. Vejam a composição!\r\n\r\nHumildemente, vou integrar essa Comissão. A Comissão faz parte do meu objetivo de estar nesta Casa: a luta incondicional pelo direito da criança e do adolescente e também do idoso. É uma luta permanente. Crianças são violentadas diariamente. Para que possam entender, a cada hora dez crianças são violentadas sexualmente, infelizmente, no nosso País. Temos que mudar esse quadro, temos que atuar, sim, e a Comissão não é só para dar pareceres pertinentes, quando a matéria for ligada ao direito da criança e do adolescente. Uma Comissão pode fazer muito. \r\n\r\nTive oportunidade - eu, que sou um crítico, muitas vezes, do Prefeito Eduardo Paes -, na questão dos direitos da criança e do adolescente, quando presidi a Comissão, de propor uma audiência pública de que a Secretaria de Desenvolvimento Social participou. Nós tiramos o quadro vergonhoso do conselheiro tutelar da Cidade do Rio de Janeiro, que ganhava R$ 1.100,00. Conseguimos sensibilizar, com argumentos, e eles avançaram para R$ 3.100,00. Conseguimos melhorar as condições de trabalho. Ainda está precisando melhorar muito, e essa é a proposta. \r\n\r\nFaltam pediatras. Essa é uma crise nacional, mas eu cobrava do Prefeito Eduardo Paes. Não adianta UPA. UPA é um projeto maravilhoso, para desafogar as emergências dos grandes hospitais. Mas a UPA tem que ter médico, e por muitas vezes, em qualquer uma delas, se V.Exas. forem visitá-las, vão ver que faltam pediatras. Nós, na Comissão, fizemos uma audiência pública e conseguimos lutar para melhorar essa triste realidade da falta de pediatra nos hospitais. \r\n\r\nTenho certeza de que na Comissão presidida pela Tia Ju e cuja vice-Presidente é a Daniele Guerreiro - eu fico feliz, e disse isso hoje - nós vamos fazer a diferença. O Parlamento estadual, na legislatura passada, sentiu um pouquinho isso. A Deputada Claise, na ocasião, era Presidente. Eu vi o quanto ela se dedicou, mas muitas vezes faltava apoio dos demais membros. Então, eu quero aqui fazer um apelo e dizer à companheira e Presidente da Comissão, Tia Ju: é uma honra fazer parte da Comissão. Eu serei mais um nesse grupo de trabalho. \r\n\r\nNesse sentido, quero aqui deixar também a minha contribuição em outra Comissão. Eu até pensei que a decisão seria no voto, de forma mais democrática, mas, enfim, eu tomei consciência de que não era assim, e serei, se o Presidente assim permitir, membro da Comissão de Prevenção às Drogas. Já sei que o Presidente é o Dr. Deodato. Que alegria ver um homem comprometido, médico, que vai contribuir muito para essa causa! São causas que podem até não dar voto, mas são causas que salvam vidas. Há muitas outras comissões para fazer politicagem, mas os membros destas comissões estarão lutando, tenho certeza, para salvar vidas.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, eu me senti realizado, hoje: presidi a instauração da Comissão por ser o mais velho - tenho 51 anos - e fiquei muito feliz com o depoimento de todos os companheiros Deputados. Estou certo de que pode não ser a melhor Comissão... Aliás, ouso dizer que será, sim, a melhor Comissão desta Casa - pode acontecer de outras comissões serem tão boas quanto -, porque as crianças e os idosos dos 92 municípios do nosso Estado serão muito bem defendidos por esta comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Farid Abrão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente Wagner Montes, meu eterno respeito, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna, hoje, são os 450 anos da Cidade do Rio de Janeiro. Fiquei muito feliz com a atitude do Prefeito Eduardo Paes, que começou com aquela belíssima festa no domingo, na Quinta da Boa Vista, em que se apresentaram cantores populares e que praticamente atendeu a um apelo do povo carente da Cidade. \r\n\r\nDeixando de lado os festejos e voltando às obras que vêm acontecendo no Rio de Janeiro, ontem, por volta das 19 horas, ao sair da Assembleia Legislativa, passei pelo túnel Rio 450 anos, que é maravilhoso, conforme a expressão do Sr. Presidente. Moro em Nilópolis, faço esse caminho todo dia, e essa obra, não só por sua beleza estrutural, vai beneficiar muita gente, principalmente para quem mora na Zona da Leopoldina e trabalha no Centro, pra quem mora no subúrbio - como Madureira e Cascadura - e para quem mora na Baixada Fluminense, onde me incluo. Fiquei maravilhado com a obra, estruturalmente perfeita, deixando o trânsito fluir. Ela começa praticamente na esquina da Av. Visconde de Inhaúma, é muito extensa e desemboca na Via Binário, de onde, com mais poucos quilômetros, se chega à Av. Brasil - uma visão espetacular -, além de encurtar bastante o tempo para ir e vir.\r\n\r\nVenho muito ao Rio de Janeiro pela Linha Vermelha e, às vezes, pela avenida Brasil, e tenho encontrado a estrada livre, mas, assim que chegamos ao Centro do Rio de Janeiro, dá-se um nó em função das obras - e temos que ter a consciência de que com elas o Rio de Janeiro vai ficar melhor, não tenho dúvida. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes para mim é um visionário. \r\n\r\nEssa obra, e tenho certeza de que as outras que ele certamente vai inaugurar serão importantes, darão ao carioca e principalmente à população da região da Leopoldina, do subúrbio e da Baixada Fluminense uma condição de vida muito melhor. Só o estresse que nós vivemos no dia a dia no trânsito quando ele dá um nó é algo muito ruim, até para a nossa própria saúde.\r\n\r\nEntão, venho aqui de coração dizer da beleza dessa obra, da sua estrutura, da sua arquitetura, sobretudo, o que ela vai representar para todos nós e para a mobilidade do trânsito. Realmente, quem bolou essa obra, merece o nosso aplauso.\r\n\r\nPor isso, quero dizer que o Prefeito Eduardo Paes está no caminho certo, tem feito uma grande administração, e peço a Deus que ele e sua equipe de trabalho continuem com essa visão. Certamente, em 2016, nós teremos uma grande cidade, uma cidade totalmente estruturada e voltada para o povo que visita o Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso Prefeito Eduardo Paes, os nossos parabéns. Que Deus continue abençoando-o e que você continue trabalhando em prol do povo da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 5 de março de 2015, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 77/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1280/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2692/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS MINISTROS DE LOUVOR E DOS GRUPOS DE LOUVORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3146/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DOS SARAUS DE LITERATURA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n- 3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ALERJ E DISPÕE SOBRE MOÇÕES, TÍTULOS HONORÍFICOS, MEDALHAS E DIPLOMAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 148/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS USADOS QUE SERÃO DISPONIBILIZADOS AOS MORADORES DE ÁREAS DE EXTREMO RISCO E VÍTIMAS DE CALAMIDADE E CATÁSTROFES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2953/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6.382, DE 09 DE JANEIRO DE 2013, QUE OBRIGA A DIIVULGAÇÃO, DE TODOS OS ANÚNCIOS, EM TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO A COLOCAREM O NOME DO PRODUTO A VENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, DICA, ANDRÉ CORRÊA E LUIZ PAULO.\r\n\r\n- ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES -“\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO. \r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Papinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 2868-A/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAltere-se a ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2868-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS À CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA N°2\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o Programa Estadual de Incentivo à Criação e Fortalecimento de cooperativas de trabalho de catadores de material reciclável, artesãos, pescadores artesanais, ecoturismo, agricultores e extrativistas de comunidades tradicionais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA N°3\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt... - Fica o executivo autorizado a contratar, de forma onerosa, as cooperativas de trabalho de catadores de materiais recicláveis, artesãos, pescadores artesanais e, agricultores e extrativistas de comunidades tradicionais para executar Serviços Ambientais, Urbanos e Rurais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), instituído pela Lei Estadual nº 1060, de 10 de novembro de 1986, alterada pela Emenda Constituição nº. 15/2000 que regulamenta o caput, o § 2° do Artigo 263 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fica autorizado a financiar projetos e programas a serem propostos e executados por cooperativas de trabalho de catadores de materiais recicláveis, artesãos, pescadores artesanais e, agricultores e extrativistas de comunidades tradicionais. \r\n\r\nParágrafo Único: para seleção dos projetos e programas de trabalho devem ser observados os seguintes critérios: \r\n\r\nI - deverão ser objeto de seleção pública, por meio de edital a ser publicado no Diário Oficial com a antecedência mínima de 30 dias para assegurar a ampla publicidade e transparência dos atos administrativos, \r\n\r\nII - Devem ser destinados a: \r\n\r\na) financiamento de equipamentos, máquinas e veículos, instalações ou construções destinadas ao desenvolvimento das atividades das cooperativas \r\n\r\nb) aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI);\r\n\r\nc) capacitação e assistência técnica; \r\n\r\nIII - ter por objeto atividades de educação ambiental, agroecologia, ecoturismo, desenvolvimento de infraestrutura para a agricultura familiar, reforma agrária, pesca artesanal e aquicultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - As cooperativas integradas por populações tradicionais, em especial as estabelecidas em comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas, devem ter seus modos de produção respeitados e preservados, cabendo às autoridades gestoras de unidades de conservação no Estado compatibilizar o seu manejo de forma a preservar o sustento e o território das comunidades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de março de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt......- O critério ambiental previsto na Lei Estadual Nº 5100, de 04 de Ou tubro de 2007, que alterou a Lei Nº 2664, de 27 de Dezembro de 1996, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25%(vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, poderá incluir o financiamento, pelos municípios, de projetos e programas oriundos de cooperativas de trabalho de catadores de materiais recicláveis, artesãos, pescadores artesanais e, agricultores e extrativistas de comunidades tradicionais, a ser regulamentado no prazo de 60 dias a partir da vigência desta Lei; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Para os efeitos desta Lei, entende-se por Cooperativas de Trabalho aquelas constituídas por trabalhadores e trabalhadoras que tenham as atividades descritas no Art. 1º como principal fonte de renda e que comprovem a prática do sistema de rateio entre os cooperados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nId: 1801049"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, realizou-se a Reunião de Instalação da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Luiz Paulo, de acordo com o artigo 35, do Regimento Interno, com a presença dos Deputados ANDRÉ LAZARONI, DOMINGOS BRAZÃO, EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, ROGÉRIO LISBOA E ZAQUEU TEIXEIRA. Também estavam presentes os Deputados WAGUINHO, CARLOS MINC E JAIR BITTENCOURT. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e indicou os nomes dos Deputados Domingos Brazão para Presidente e Edson Albertassi para Vice-Presidente; postos em votação, foram aprovados por unanimidade. Assumindo a presidência, o Deputado Domingos Brazão agradeceu a confiança de seus pares e, assumindo a Vice-Presidência, o Deputado Edson Albertassi fez o mesmo. A seguir, os Deputados Luiz Paulo, Edson Albertassi, Zaqueu Teixeira, Jorge Felippe Neto, Rogério Lisboa, Domingos Brazão e Jair Bittencourt fizeram uso da palavra. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação o dia e horário da realização das reuniões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça e ficou acordado que elas serão realizadas às terças-feiras, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente interrompeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezenove horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em quatro de março de dois mil e quinze. (a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente; e, SUZl S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, JAIR BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, membros suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado JOÃO PEIXOTO, que declarou haver número legal. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados JOÃO PEIXOTO e BRUNO DAUAIRE. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado JOÃO PEIXOTO agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias, quando agendadas, sejam realizadas às quartas-feiras, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, matrícula nº 201.603-8, mantido no cargo de Secretário de Comissão, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida e aprovada, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em quatro de março de dois mil e quinze. (a) Rogério Vieira de Castro - matr. 201.603-8 e Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA \r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO, EDSON ALBERTASSI, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e ANDRÉ LAZARONI, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, a fim de eleger o Presidente e o Vice-Presidente deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Senhora Deputada Martha Rocha declarando haver número legal. Dando início aos trabalhos, foi indicado, para Presidente, o nome do Senhor Deputado Marcelo Freixo. Posto em discussão e votação, foi eleito o Deputado Marcelo Freixo para a presidência, apoiada por todos os membros da comissão. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, que agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia. Assumindo a presidência, o Senhor Deputado Marcelo Freixo iniciou a eleição do Vice-Presidente, sendo indicado o nome do Deputado Edson Albertassi. Posto em discussão e votação, o Deputado Edson Albertassi foi eleito por unanimidade. Dando prosseguimento, o Senhor Deputado Marcelo Freixo propôs que as reuniões da Comissão sejam realizadas às terças- feiras, às dez horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Comunicou, ainda, que a Secretária da Comissão será a funcionária Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, matrícula 201.666-5. Como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, secretária, matricula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de março de dois mil e quinze. Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; Deputado MARCELO FREIXO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, PEDRO FERNANDES, ANDRE LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO membros efetivos e Deputados ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - membros suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Luiz Paulo que declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Edson Albertassi e Pedro Fernandes. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Edson Albertassi agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Pedro Fernandes, Vice-Presidente, que agradeceu sua eleição e afirmou que espera contribuir muito com os trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas feiras, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Informou ainda que a funcionária Ada de Assis Paiva será mantida como secretária desta Comissão. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra. Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em quatro de março de dois mil e quinze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 9a REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e Deputada ROSÂNGELA GOMES, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 9a Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06.06.2014. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 25.03.2014, o Projeto de Lei nº 771/2011, do Deputado Rogério Cabral. Informou haver distribuído à Deputada Enfermeira Rejane, em 28.11.2013, os Projetos de Lei nºs 1076/2011, do Deputado Bruno Correia e 2442/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 11.02.2014, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1570-A/2012, do Deputado Bruno Correia, Projeto de Lei nº 1676/2012, do Deputado Édino Fonseca, Projeto de Lei nº 1731/2012, da Deputada Inês Pandeló e Projeto de Lei nº 2164/2013, do Deputado Luiz Martins, em 25.03.2014, o Projeto de Lei nº 2044/2013, dos Deputados Paulo Ramos e Márcio Pacheco, em 15.04.2014, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 981/2011, do Deputado Alexandre Correa. A presidência comunicou haver retirado de pauta o Projeto de Lei n° 771/2011, do Deputado Rogério Cabral. Em prosseguimento, Sua Excelência convidou a Deputada Enfermeira Rejane, para emitir seus pareceres. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 981/2011, do Deputado Alexandre Correa: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1076/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1570-A/2012, do Deputado Bruno Correia: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1676/2012, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 1731/2012, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei n° 2044/2013, dos Deputados Paulo Ramos e Márcio Pacheco: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei n° 2164/2013, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2442/2013, do Deputado José Luiz Nanci: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O presidente colocou em discussão e votação a deliberação para a \"Discussão sobre o tratamento da hemodiálise nº Município de Teresópolis\" sendo a mesma aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula n° 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dez de junho de dois mil e quatorze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente. \r\n\r\nId: 1801050"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1801051": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3453/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3054/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, CARLOS HENRIQUE DA COSTA LEITE, matrícula nº 302.535-0, no cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3454/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7307/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 420.060-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de IVANILDA DA SILVA CAMPOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3455/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7354/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CUNHA, matrícula nº 419.957-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3456/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7626/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 420.058-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, na vaga decorrente da exoneração de CATIA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3457/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8110/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETICIA ISABEL BARROS SIGNARELLI DE ANDRADE, matrícula nº 416.550-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3458/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8111/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LETICIA ISABEL BARROS SIGNARELLI DE ANDRADE, matrícula nº 416.550-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3459/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8275/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMANDO ROBSON DA CRUZ, matrícula nº 417.649-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do PTC - Deputado Tiago Pampolha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3460/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6974/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ ONGARATTO, matrícula nº 420.061-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3461/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7834/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE LIMA SILVA, matrícula nº 415.715-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3462/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8202/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANIA COUTINHO PAESLER, matrícula nº 414.871-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PR. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3463/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7625/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA MONTEIRO GONÇALVES, matrícula nº 415.066-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3464/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO BARBOSA DE SOUSA, matrícula nº 420.073-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3465/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4706/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Vice-Liderança do PR - Deputada Márcia Jeovani, SÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 418.043-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PR - Deputada Márcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3466/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8305/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLA CRISTINA BRITO TEIXEIRA, matrícula nº 419.301-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3467/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6685/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DALTON ARNOS DA COSTA FILHO, matrícula nº 414.609-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3468/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8319/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO ROBERTO DIAS VICENTE, matrícula nº 419.444-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3469/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3055/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, TÂNIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 414.444-0, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3470/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3057/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, ADRIANA MARIA FIGUEIREDO SIQUEIRA FALCÃO, matrícula nº 405.475-5, no cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto na 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3471/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3059/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, MARISA MOREIRA MACHADO LEON, matrícula nº 402.971-6, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3472/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3061/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, ITAMAR DE SOUZA, matrícula nº 403.204-3, no cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3473/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3067/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER na Assessoria da 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, ANA PAULA LEAL DE SANTANA, matrícula nº 407.770-7, no cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3474/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8316/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WANDERSON DIAS DA SILVA, matrícula nº 410.407-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3475/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8368/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO SALDANHA PEREIRA FILHO, matrícula nº 409.953-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3476/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8369/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2015, FÁTIMA CÁSSIA SICILIANO, matrícula nº 306.075-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3477/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8087/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCINEA AFONSO DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 419.339-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3478/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8089/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO SUZANO SOARES DE LIMA, matrícula nº 419.555-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Lucinea Afonso da Silva Sant'ana, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3479/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8315/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DE MOURA LIMA, matrícula nº 418.603-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Angela de Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3480/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8311/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTINA DE FÁTIMA CARDOSO DOS SANTOS LOURES, matrícula nº 307.424-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3481/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8312/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE TEIXEIRA FORTINI, matrícula nº 417.634-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3482/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8313/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RUBENS ROGÉRIO ANDRÉ GONÇALVES, matrícula nº 411.924-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3483/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8314/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA ANGELA DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.630-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3484/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8300/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO BURLA DE SOUZA, matrícula nº 417.930-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 2ª Vice - Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3485/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8385/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RAFAEL DA SILVA, matrícula nº 420.274-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan, na vaga decorrente da exoneração de Viviane de Carvalho Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3486/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7634/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDILENE HERVANO DIAS, matrícula nº 420.076-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3487/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8307/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS DE DEUS, matrícula nº 415.636-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Marcia Jeovani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3488/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5648/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO AZEVEDO E SOUZA, matrícula nº 420.075-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3489/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8037/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ LORENA QUADROS DA SILVA, matrícula nº 420.078-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3490/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8040/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ CUNHA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 420.077-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3491/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8043/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA CAMPOS SAMPAIO BOSCHETTI, matrícula nº 420.050-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3492/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8047/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA MARIANA DE OLIVEIRA ABDALA, matrícula nº 420.052-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Tania Rodrigues, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3493/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6108/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE TEIXEIRA FORTINI, matrícula nº 417.634-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Tamar dos Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3494/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8088/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO SUZANO SOARES DE LIMA, matrícula nº 419.555-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3495/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8090/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCINEA AFONSO DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 419.339-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Suzano Soares de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3496/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7398/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDEMAR FELICIANO DE AGUIAR FILHO, matrícula nº 419.413-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3497/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7399/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA EMILIA DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 415.587-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3498/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7400/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA RENATA DA SILVA TEIXEIRA PONTES, matrícula nº 417.305-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Suplência - Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3499/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7408/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDEMAR FELICIANO DE AGUIAR FILHO, matrícula nº 419.413-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Emilia de Souza Gonçalves , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3500/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7409/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA RENATA DA SILVA FERREIRA PONTES, matrícula nº 417.305-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Valdemar Feliciano de Aguiar Filho , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3501/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7415/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA EMILIA DE SOUZA GONÇALVES, matrícula nº 415.587-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Suplência - Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Renata da Silva Ferreira Pontes , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3503/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADILSON FLORENTINO LEITE, matrícula nº 420.079-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3504/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA FRANKLIN DE MIRANDA, matrícula nº 420.080-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3505/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGNO ALVES DE FARIA, matrícula nº 420.081-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de FLEMING BAPTISTA FURTADO JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3506/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NIVIA MARIA DIAS, matrícula nº 411.993-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de LUCILIA ALVES DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3507/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 420.082-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de LUCIENE FURTADO DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3508/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILLA COSTA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 419.551-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3509/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN DE OLIVEIRA SEABRA BRUNO, matrícula nº 420.085-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de PRISCILLA COSTA DE SOUZA LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3510/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SARA CREVELARIO TEIXEIRA, matrícula nº 420.086-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de FILIPPE CARRARINI FILIPE DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3511/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO CAMILO FERREIRA, matrícula nº 420.084-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3512/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIA SAMPAIO DA SILVA, matrícula nº 420.083-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3513/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA CARVALHO VILLA MAIOR, matrícula nº 409.152-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - DEPUTADO JORGE PICCIANI, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3514/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA, matrícula nº 409.032-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3515/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA GUIMARÃES AMBROSI BUSCH, matrícula nº 411.662-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3516/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TULIO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 407.987-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3517/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAYLANA FONSECA AGUIAR, matrícula nº 418.879-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3518/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYLANA FONSECA AGUIAR, matrícula nº 418.879-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de TULIO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3519/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TULIO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula nº 407.987-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de TAYLANA FONSECA AGUIAR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3520/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO TIRRE RIBEIRO, matrícula nº 410.611-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO REBULA KLEIN, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3521/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 420.089-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de TELMA GALVÃO DOS ANJOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3522/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA CHRISTINE FERREIRA GOMES, matrícula nº 420.090-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de ARMANDO RODRIGUES FERREIRA NETTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3523/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA FRATHANE FERREIRA LEITE, matrícula nº 420.091-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Gestão de Beneficios, na vaga decorrente da exoneração de PAULO RENATO FARIA RAMOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3524/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula nº 401.733-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.03.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n914/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7007/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº020/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 10/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados CARLOS MINC - PT - Autor, ROSENVERG REIS - PMDB, ANDRÉ CECILIANO - PT, JÂNIO MENDES - PDT e ÁTILA NUNES - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.03.2015\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n8220/2015 - DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n8317/2015 - DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.03.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 391/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo n° 7243/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCUS DE MEDEIROS VARGENS, matrícula nº 305.305-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 392/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 7719/2015, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado ALINE VITELBO DA SILVA, matrícula nº 307.271-7, da função gratificada Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 393/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 7720/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ALEXANDRE DA SILVA TUFFI ALLI, matrícula nº 307.662-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da dispensa de Aline Vitelbo da Silva.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 394/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 8273/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.674-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PTC - Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 395/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SINEZIO LUIZ DA SILVA CARDOSO, matrícula nº 307.735-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de JACKELINE CORREA MARINS.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 379/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 7994/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, da Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni, o funcionário SERGIO DA MAIA MARQUES, Especialista Legislativo - Nível IV, matrícula n° 200.761-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à liderança do PMDB - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.03.2015 Fls.11)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 390/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 7970/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA ANGÉLICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE, matrícula nº 306.748-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 1ª Suplência - Deputado Zito, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Romero Mattoso de Souza.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.03.2015 Fls.11)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.03.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 203/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos para o Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Tanizza Rocha Lacerda Cabral, matrícula nº 406.678-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 204/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor José Emmanoel Rodrigues Artemenko, matrícula nº 419.200-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 205/2014\r\n\r\nEmenta: REDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Taquigrafia e Debates para a Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pela servidora Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 206/2015\r\n\r\nEmenta: REDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Oficinas para o Departamento de Patrimônio, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente vaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 207/2015\r\n\r\nEmenta: REDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Oficinas para o Departamento de Patrimônio, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, atualmente vaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 208/2015\r\n\r\nEmenta: REDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Coordenadoria de Oficinas para o Departamento de Patrimônio, 01 (uma) função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, atualmente vaga.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.03.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7847/2015 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 04.03.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7694/2015 - BERENICE BARCELOS DA NÓBREGA\r\n\r\n7909/2015 - ALBA LILIA PORTO MONTEIRO PINKUSFELD\r\n\r\n8372/2015 - RICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6609/2015 - ANA PAULA DA SILVA BRESSANE \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1801051"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1801052": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEm 04 de março de 2015\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, FLÁVIO BOLSONARO, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 15:00 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 04 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO EDIÇÃO 2015”.\r\n\r\nEm 04 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, DICA, TIAGO MOHAMED e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 5 de março de 2015, às 12:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 4 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 15 horas 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 04 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULIM e JORGE FELIPPE NETO, suplentes da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 15h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, BENEDITO ALVES membros efetivos, e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 16:15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 04 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI, PEDRO FERNANDES JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES , membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para , para a Reunião de Instalação, a realizar-se em 05 de março de 2015, às 14 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 04 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, TIAGO MOHAMED, WAGUINHO e DICA, membros efetivos, e ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DR. DEODALTO e MARCOS MULLER, suplentes da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 16:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 04 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ZEIDAN; DICA; EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos, e DR. SADINOEL; PEDRO FERNANDES; COMTE BITTENCOURT e ANDRÉ LAZARONI, suplentes da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às dezesseis horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 04 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, DANIELE GUERREIRO, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JORGE FELIPPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e MARCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 15 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 04 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT(PR), DR. DEODALTO(PTN), EDSON ALBERTASSI(PMDB), DANIELLE GUERREIRO(PMDB), ANA PAULA RECHUAN(PMDB), Enf. REJANE(PC DO B) e LUCINHA(PSDB), membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS(PMDB), FLAVIO SERAFINI(PSOL), WAGUINHO(PMDB), GERSON BERGHER(PSDB), JORGE FELIPE NETO(PSD), MARCOS MULLER(PHS) e JOÃO PEIXOTO(PSDC), suplentes, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 05 de março de 2015, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- INSTALAÇÃO e ELEIÇÃO DO PRESIDENTE e VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEm 04 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada em 9 de março de 2015, às 16 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEm 4 de março de 2014\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\nREQUERIMENTO N°10/2015\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ROSENVERG REIS - PMDB, ANDRÉ CECILIANO - PT, JÃNIO MENDES - PDT e JOÃO PEIXOTO - PSDC, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 05 de março 2015, quinta-feira, às 15:30 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de março de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC (PT) - Presidente\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2014\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nComunicamos que a Egrégia Mesa Diretora, na reunião realizada em 27.02.2015, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso autuado sob o nº 13.575/2014, habilitando-se, consequentemente, a licitante Hard Produções e Serviços Ltda-Me.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de março de 2015.\r\n\r\n(15 Reuniões) \r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados MARTHA ROCHA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELlPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 13 horas, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nPresidente em exercício - CORONEL JAIRO. \r\n\r\n(Edital DO 05.03.2015) \r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI, TANIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 1a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: \"SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLlNDA DE FIGUEIREDO DALTRO EDIÇÃO 2015\". \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE. \r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2015) \r\n\r\n14h \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI, PEDRO FERNANDES, JORGE FELlPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO e BENEDITO ALVES, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a realizar-se em 05 de março de 2015, às 14 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Eleição do Presidente e Vice-Presidente. \r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado DICA. \r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2015) \r\n\r\n15h \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, FLÁVIO BOLSONARO, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 15 horas, na sala n° 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nPresidente, em exercício - Deputado DICA. \r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2015)\r\n\r\n16h \r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ZEIDAN; DICA; EDSON ALBERTASSI e JORGE FELlPPE NETO, membros efetivos, e DR. SADINOEL; PEDRO FERNANDES; COMTE BITTENCOURT e ANDRÉ LAZARONI, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às dezesseis horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE- PRESIDENTE. \r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado ELlOMAR COELHO. \r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2015) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, DICA, TIAGO MOHAMED e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 5 de março de 2015, às 12:30 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2015) \r\n\r\n13h \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, EDSON AI:.BERTASSI, ELlOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição do Presidente e do Vice-Presidente Presidente em exercício - Deputado ELlOMAR COELHO. \r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2015) \r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT(PR), DR. DEODALTO(PTN), EDSON ALBERTASSI(PMDB), DANIELLE GUERREIRO(PMDB), ANA PAULA RECHUAN(PMDB), Enf. REJANE(PC DO B) e LUCINHA(PSDB), membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS(PMDB), FLAVIO SERAFINI(PSOL), WAGUINHO(PMDB), GERSON BERGHER(PSDB), JORGE FELlPE NETO(PSD), MARCOS MULLER(PHS) e JOÃO PEIXOTO(PSDC), suplentes, para a Reunião de Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 05 de março de 2015, às 13:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nPresidente em exercício - Deputada LUCINHA \r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2015) \r\n\r\n14h \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, DANIELE GUERREIRO, ROGÉRIO LISBOA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos; e EDSON ALBERTASSI, MARCOS ABRAHÃO, MÁRCIA JEOVANI\" MARCOS MULLER e JORGE FELlPE NETO, membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de MARÇO de 2015, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nPresidente em exercício - Deputada TÂNIA RODRIGUES. \r\n\r\n(Edital DO. 04.03.2014) \r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI e ANDRÉ LAZARONI, designados como membros efetivos e EDSON ALBERTASSI, DR. JULlANELLI, WAGUINHO, LUCINHA e MARCOS MULLER, designados membros suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado ÁTILA NUNES. \r\n\r\n(Edital DO. 04.03.2015) \r\n\r\n15h \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, DANIELE GUERREIRO, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JORGE FELlPPE NETO, FLAVIO BOLSONARO, BENEDITO ALVES, EDSON ALBERTASSI e MARCIO PACHECO, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 15 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1- ELEIÇAO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2015) \r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULlANELLI, JORGE FELlPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 15 horas 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2015) \r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados DICA, PEDRO FERNANDES, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, JOÃO PEIXOTO, BRUNO DAUAIRE, NIVALDO MULlM e JORGE FELlPPE NETO, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 15h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. Presidente em exercício - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA. (Edital DO. 05.03.2015) \r\n\r\n16h \r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS convoca nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, TIAGO MOHAMED, WAGUINHO e DICA, membros efetivos, e ZAQUEU TEIXEIRA, JORGE FELlPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DR. DEODALTO E MARCOS MULLER, suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 16h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado FARID ABRÃO \r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2015) \r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO, PEDRO FERNANDES, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER, membros efetivos, e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELlPPE NETO suplentes, para a Reunião de Instalação, a ser realizada no dia 05 de março de 2015, às 16:15h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE. \r\n\r\nPresidente em exercício - Deputado BENEDITO ALVES. \r\n\r\n(Edital DO. 05.03.2015) \r\n\r\nId: 1801052"
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                    "RIO ALTO GESTÃO DE CRÉDITOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.973.206/0001-14 - NIRE 33.3.0030878-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 03 (três) dias do mês de fevereiro de 2015, às 12h, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beneditinos, nº 23 - 2º andar - Sala 205, Centro, CEP 80420-000. 2. PRESENÇA: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo, Presidente do Conselho de Administração, que convidou a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do art. 21 do Estatuto Social da Companhia, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. 5. ORDEM DO DIA: Eleger o Diretor Presidente da Companhia. 6. DELIBERAÇÃO: Os Conselheiros autorizaram a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário. Com relação ao único item da Ordem do Dia, os Conselheiros aprovaram a eleição do Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.693.697-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, para ocupar as posições de Diretor Presidente e Diretor de Finanças da Companhia em complementação do mandato em curso, ou seja, até 07 de agosto de 2015. O diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002. Considerando a alteração na Diretoria, os Conselheiros aprovaram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria Estatutária da Companhia, que fica integrada pelos seguintes membros: (1) como Diretor Presidente e Diretor de Finanças, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.693.697-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon; e (2) como Diretor sem designação específica, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº 131.562.505-97, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo (Presidente); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Conselheiros: Bayard De Paoli Gontijo, Nuno Filipe Carnaz Cadima e Luiz Carlos da Silva Cantidio Junior. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Rio Alto Gestão de Créditos e Participações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2727763 e data de 10/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 03/02/2015\r\n\r\nOS: 333486\r\n\r\nId: 1800682"
                ],
                "1800845": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1800845"
                ],
                "1800638": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1800638"
                ],
                "1800654": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1800654"
                ],
                "1800696": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1800696"
                ],
                "1800687": [
                    "V - Ata",
                    "Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2015 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11h do dia 03 (três) de fevereiro de 2015. 2. ORDEM DO DIA: Eleger o Diretor Presidente da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, as acionistas aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Com relação ao único item da Ordem do Dia, as acionistas aprovaram a eleição do Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.693.697-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, para ocupar a posição de Diretor Presidente da Companhia em complementação do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2017. O diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, estar legalmente habilitado a exercer a função, não estando incurso em nenhum dos crimes e impedimentos previstos na Instrução CVM nº 367, de 29.05.2002. Considerando a alteração na Diretoria, as acionistas decidiram fazer o registro da consolidação da composição da Diretoria Estatutária da Companhia, que fica integrada pelos seguintes membros: (1) como Diretor Presidente e Diretor de Finanças, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.693.697-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon; e (2) como Diretor sem designação específica, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Eurico de Jesus Teles Neto - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; ACIONISTAS - Oi S.A., representada por Jason Santos Inácio e Eurico de Jesus Teles Neto e TELEMAR NORTE LESTE S.A., representada por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2727614 e data de 10/02/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 03/02/2015\r\n\r\nOS: 333487\r\n\r\nId: 1800687"
                ],
                "1800702": [
                    "V - Ata",
                    "SPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.698.963/0001-64 - NIRE: 33.3.0028988-7\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/02/2015. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, Horário e Local: Aos 24/02/2015, às 10hs, na sede social da SPE1 Global Colina Residences Empreendimento S.A. (\"Cia\"), à Rua Lauro Müller, nº 116, Sala 1803, Botafogo, CEP: 22.290-160, na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. Obtendo-se, portanto, quórum suficiente para a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Antônio Penna Franca; Secretário: Sr. José Manuguerra. 4. Ordem do Dia: (i) Aprovar a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 4.550.000,00, com restituição ao único acionista da Cia., qual seja, Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações (\"Acionista\"), nos termos do artigo 173, da Lei nº 6.404/76 e da proposta da diretoria (Anexo I); e (ii) Aprovar a alteração da redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir o novo capital social da Cia.. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos representantes do Acionista presente que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia.. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (i) da ordem do dia, tendo o acionista presente aprovado, por unanimidade de seus representantes, a redução do capital social da Cia., no valor de R$ 4.550.000,00, com restituição integral ao único acionista da Cia., qual seja Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações, nos termos da proposta da diretoria. A administração da Cia., analisou e entendeu que o seu capital social, atualmente equivalente a R$ 10.658.151,00, dividido em 10.658.151 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, é excessivo para a consecução dos seus objetivos sociais, tendo em vista que o Empreendimento objeto da Companhia está concluído. Por fim, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo o acionista presente aprovado, por unanimidade de seus representantes, alterar a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Cia., é de R$ 6.108.151,00, dividido em 6.108.151 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". Os documentos acima enumerados foram rubricados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Cia.. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata. Lida a ata, foi esta aprovada pelo acionista que constituiu o quórum necessário para a aprovação das deliberações acima tomadas. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24/02/2015. Mesa: Luiz Antônio Penna Franca - Presidente; José Manuguerra- Secretário. Acionista Presente: Global Equity Properties Fundo de Investimento em Participações.\r\n\r\nAGE - 24/02/2015\r\n\r\nOS: 334355\r\n\r\nId: 1800702"
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                "1787361": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS\r\n\r\nCNPJ nº 33.435.025/0001-77\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 20/01/15 1) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2013; 2) - Tendo em vista o prejuízo apurado no exercício acima, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia; 3) - Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 00002721865 em 27/01/2015.\r\n\r\nId: 1787361"
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                "1800769": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Id: 1800769"
                ],
                "1800847": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1800847"
                ],
                "1800931": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1800931"
                ],
                "1800929": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2015. Aos vinte e três (23) dias do mês de fevereiro de 2015, às 14h00min. na Avenida Almirante Barroso, n° 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, estiveram presentes na reunião da Companhia os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Maurício José de Queiroz Gal vão; (v) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; e (vi) José Luiz Alquéres, todos membros do Conselho de Administração da Companhia, e a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem ressalvas: \"(i) A aprovação da revisão do Código de Conduta Ética da Companhia é suas sociedades controladas, conforme os termos apresentados pela Diretoria Executiva; e (ii) A aprovação da revisão da Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários da Companhia, com vistas a adequá-la às novas regras de divulgação de atos e fatos relevantes estabelecidas pela Instituição CVM 547/14, conforme os termos apresentados pela Diretoria Executiva. A Diretoria Executiva está autorizada a adotar quaisquer providências que se façam necessárias para o fiel cumprimento das presentes deliberações\". Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nEXTRATO - ARCA - 23/02/2015\r\n\r\nOS: 334409\r\n\r\nId: 1800929"
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                "1784355": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1800660"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1800656"
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                "1800646": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1800646"
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                    "V - Ata",
                    "AGE - 6/01/2015\r\n\r\nOS: 334176\r\n\r\nId: 1800777"
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                    "V - Ata",
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                        "1799171": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará no dia 11/03/2015, às 10h, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, RJ/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das contas dos administradores referentes as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2013; 2 - Deliberação sobre a destinação dos Lucros Líquidos do referido exercício; 3 - Proposta da Diretoria para aumento de Capital no valor de R$ 3.000.000,00, por subscrição particular e 4 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. RJ/RJ. 27/02/2015. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1799171"
                        ],
                        "1800854": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Araruama, 04/03/2015. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor, Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor.\r\n\r\nId: 1800854"
                        ],
                        "1800853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Parte, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Rio de Janeiro, 04/03/2015. João Luiz de Siqueira Queiroz - Diretor Geral, Luis Carlos Martins da Silva - Diretor.\r\n\r\nId: 1800853"
                        ],
                        "1800828": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Av. Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Campos dos Goytacazes, 04/03/2015. Marcio Salles Gomes - Diretor, Mario Henrique Fazza - Diretor.\r\n\r\nId: 1800828"
                        ],
                        "1798542": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGRÍCOLA SANTA OLGA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 05.089.389/0001-07\r\n\r\nCOMUNICADO: Redução de capital social: Vem comunicar a quem interessar e para atendimento as exigências do artigo 1152 do Código Civil 2002, que por decisão de seus sócios, estará reduzindo seu capital social em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) de forma que a partir dessa data o capital subscrito e totalmente integralizado passará de R$ 7.541.458,00 (sete milhões quinhentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais) para R$ 7.041.458,00 (sete milhões quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e oito reais). A redução do capital social será objeto de nova alteração social que deverá ser encaminhada para registro na JUCERJA após cumprimento do prazo legal previsto no art. 1084 do CC de 2002. Para que surtam todos os efeitos legais, de forma a ratificar a decisão, os sócios ao assinarem esse comunicado estão dando ciência que conhecem e estão de acordo com a matéria publicada, para que assim fiquem dispensados de reunião ou assembléia conforme parágrafo 3º do art. 1.072 do Código Civil 2002.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nWILLIAM WALTER PRETYMAN - Sócio Administrador\r\n\r\nGEORGE ALEXANDER PRETYMAN - Sócio Administrador\r\n\r\nId: 1798542"
                        ],
                        "1800844": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.195.493/0001-37- NIRE 33.3.0028456-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Estrada Resende - Riachuelo, s/n, Km 3,5, Morada da Colina, Resende/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/ 2014. Resende, 04/03/ 2015. Christian Esteves Portugal - Diretor, Thiago Dorsi de Almeida - Diretor.\r\n\r\nId: 1800844"
                        ],
                        "1800827": [
                            "V - Convocação",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A Administração comunica que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Rio de Janeiro, 04/03/2015. José Carlos Süssekind - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1800827"
                        ],
                        "1800252": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OMICRON EVEN EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.452.933/0001-73\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nOmicron Even Empreendimento Imobiliário Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.452.933/0001-73, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do Processo nº 14/201.372/2012, a Licença Municipal de Operação, para operação do Sistema de Tratamento de Esgoto, situada na Avenida Tim Maia, nº 7.375 - Recreio dos Badneirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1800252"
                        ],
                        "1800247": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHL XII INCORPORAÇÕES Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 08.896.766/0001-08\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCHL XII Incorporações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.896.766/0001-08, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do Processo nº 14/201.358/2014, a Licença Municipal de Operação, para operação do Sistema de Tratamento de Esgoto, situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 22.211 - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1800247"
                        ],
                        "1798617": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.212.545/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029830, com validade até 24 de fevereiro de 2019, para coleta e transporte rodoviário e destinação de resíduos de poda de árvores e de conservação de jardins, em TODO O TERRITÓRIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/200286/2003)\r\n\r\nId: 1798617"
                        ],
                        "1798198": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 61.584.223/0007-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029863, com validade até 24 de fevereiro de 2019, para coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de demolição e construção civil - RDC (classes A, B e C), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.7495/2014) \r\n\r\nId: 1798198"
                        ],
                        "1798548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - TERMINAL DUQUE DE CAXIAS - TEDUC\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0095-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - TERMINAL DUQUE DE CAXIAS - TEDUC torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN029784, com validade até 11 de fevereiro de 2017, para a instalação de 08 (oito) braços de carregamento, em duas plataformas de carregamento, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 112,2 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/002.8458/2014) \r\n\r\nId: 1798548"
                        ],
                        "1799306": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEMOLIR SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.430.406/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEMOLIR SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029961, com validade até 02 de março de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes da construção e demolição civil, classes A, B e C, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.500/2015) \r\n\r\nId: 1799306"
                        ],
                        "1798171": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN029901, com validade até 26 de fevereiro de 2017, para complementação da obra para implantação de sistema de abastecimento de água, capacidade projetada de 200 l/s, para a localidade de Campos Elíseos, Duque de Caxias, na DIVERSOS LOGRADOUROS - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200947/2007)\r\n\r\nId: 1798171"
                        ],
                        "1791130": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0238-29\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30.12.2014, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente à operação da usina termelétrica Baixada Fluminense a gás natural, em ciclo combinado, por meio de duas turbinas geradoras a gás e uma turbina geradora a vapor, com potência final de 556,5 MW, e do pátio de conexão dos geradores da subestação compartilhada, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, Km 200 - Jardim Maracanã, no Município de Seropédica, no período de 19.02.2015 a 20.03.2015, no horário das 09:30 às 16:30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1791130"
                        ],
                        "1798999": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos convida os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, Av. Nossa Senhora de Copacabana no 493 - 09o andar, às 15h00min do dia 17 do mês de março de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1- Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria Executiva e das Demonstrações Contábeis relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2- Eleição dos membros para o Conselho de Administração e fixação da respectiva remuneração. \r\n\r\n3- Eleição dos membros Efetivos e Suplentes para o Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração;\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1- Alteração no Estatuto Social, aprovado na AGO/AGE de 16/08/2014.\r\n\r\n2- Assuntos Gerais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nDelmo Manoel Pinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1798999"
                        ],
                        "1800577": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 15:00 horas do dia 27 de março de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n· Eleição de Membros do Conselho de Administração e fixação da sua remuneração.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015.\r\n\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1800577"
                        ],
                        "1800830": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, nº 84, Morin, Petrópolis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Petrópolis, 04/03/2015. Marcio Salles Gomes - Diretor, Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 1800830"
                        ],
                        "1800852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Niterói, 04/03/2015. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor, Alexandre Boaretto - Diretor.\r\n\r\nId: 1800852"
                        ],
                        "1800866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE PARATY S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 19.080.515/0001-77 - NIRE 33.3.0030946-2\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da sociedade à Alameda Flamboyant, nº 01, Parque Ype, Parati/RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014. Parati, 04/03/2015. João Luiz de Siqueira Queiroz - Diretor, Christian Esteves Portugal - Diretor.\r\n\r\nId: 1800866"
                        ],
                        "1800918": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1800918"
                        ],
                        "1800927": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.286.509/0001-78 - NIRE nº 33.300.166.521\r\n\r\nFATO RELEVANTE. SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A. (\"Companhia\") comunica ao mercado em geral que a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deferiu, em 04 de março de 2015, por meio do OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-1/nº 71/2015, o cancelamento do registro para negociação previsto no art. 21 da Lei 6.385/1976, até então mantido em nome da Companhia. Rio de Janeiro, 04 de março de 2015. SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.. José Carlos Torres Hardman - Diretor de Relação com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 334414\r\n\r\nId: 1800927"
                        ],
                        "1800893": [
                            "V - Convocação",
                            "SADEMBRA - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE DIREITOS\r\n\r\nDE EXECUÇÃO MUSICAL DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 33.642.000/0001-44\r\n\r\nEDITAL: A Sociedade Administradora de Direitos de Execução Musical do Brasil - SADEMBRA convoca os sócios efetivos para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 17 do corrente mês e ano às 12 horas em sua sede social na Avenida Almirante Barroso n°2 - 5° andar, nesta cidade a fim de decidir sobre a seguinte Ordem do Dia: a) eleição dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal compreendendo o período de 2015 a 2018: b) assuntos gerais. A Assembleia instalar-se-á em 1° convocação com a presença de sócios que representem a maioria absoluta do quadro social. Não havendo esse quorum, a Assembleia será considerada automaticamente instalada 2 (duas) horas depois e deliberará com qualquer número de sócios, tudo em conformidade com os arts 15, 17, 18 e 19 do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 04 de março de 2015. Rosil Soares Glória - Presidente.\r\n\r\nId: 1800893"
                        ],
                        "1799469": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRAL DE ROCHA MIRANDA FLIPER E BOMBONIER LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ/MF: 27.698.448/0001-87 - NIRE: 33.20619952-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados os sócios da sociedade empresarial acima mencionada para a Reunião de Cotistas que será realizada no dia 16/03/2015, às 10:00hs, na sede social, tendo como Ordem do Dia: a) Alteração de Reativação da sociedade empresária limitada; b) Alteração do objeto social; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: DC\r\n\r\nId: 1799469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1800806": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO P & C\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO SERRANA UM S/C LTDA. CNPJ: 07.641.146/0001-65.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES: Ensino Fundamental EJA/EAD do 2° semestre 2012: Bruno Oliveira da Silva. ENSINO MÉDIO EJA/EAD do 1° semestre 2014: Bruno Oliveira da Silva. Diretora: Sylvia Regina Fernandes Braga, Registro MEC n° 1355/79, Secretárias: Elaine Garcia Alves, Registro MEC/UFF n° 308/05 e \r\n\r\nSandra Aparecida da Silva, Registro n° 859/2014 - Colégio e Curso P&C, Professor Inspetor Escolar Marcos Pinto Cerqueira, Matrícula\r\n\r\nn° 0966983-9 SEEDUC/CRIE-RSI.\r\n\r\nId: 1800806"
                    ],
                    "1797329": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Morro Agudo\r\n\r\nCNPJ - 28720837/0001-24\r\n\r\n2º Grau (Educação de Jovens e Adultos) -2002- Bruno Delfino de Souza -2007- Luiz Felipe Ribeiro Fernandes - Sara Bandeira da Silva e Silva -2009- Leandro Dias - Ensino Médio( Formação Geral) - 2009 - Suellen Costa da Silva.\r\n\r\nId: 1797329"
                    ],
                    "1800212": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS\r\n\r\nCNPJ.: 32.558.538/0001-02\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: D.O. de 25/01/2008, parte V, folha 9. Concluinte do Ensino Médio: 2007. Onde se lê: Murilo Asth de Moura e Silva, leia-se: Murillo Asth de Moura e Silva. Secretária: Márcia de Souza Silva Lengruber Lobosco - OF. E/COIE 883/04. Diretora: Maria Beethania Lengruber - OF. CDIN 745/08.\r\n\r\nId: 1800212"
                    ],
                    "1798525": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-UNIDADE NORTE SHOPPING\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0015-06\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino-Unidade Norte Shopping, \r\n\r\nmantido pelo Sistema Elite de Ensino S/A, situado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 5080 - Loja 5201-B - Cachambi, Município do Rio de Janeiro. Torna público o nome do Concluinte do Curso Ensino \r\n\r\nMédio: Ano Letivo 2013: Matheus Ferreira Grangeiro. . Secretária Escolar: Mônica Teixeira Moralles - Reg. nº 249 - Livro 01 - Instituto Santa Isabel. Diretor: Edson Roberto Moscoso da Costa - Reg. nº 13596/UCAM Professora Inspetora Escolar: Lidia Dias do Amaral Correa - Matrícula SEEDUC/RJ nº 09754110.\r\n\r\nId: 1798525"
                    ],
                    "1800114": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 30.644.348/0001-82\r\n\r\nConcluintes do: E. MÉDIO:00 Eduardo de Souza Gouveia, 01 Keite Melo, 07 Lidia de Freitas Verly Gouvêa, 97 Nádia de Miranda Carlos da Silva, 85 Marcia Diniz Dias Silva, EJA Médio: 99 Sandro Vinicius dos Santos Pacheco, Técnico em Informática: 99 Santos Pacheco, 00 Eduardo de Souza Gouveia, Técnico em Processamento de Dados: 98 Gustavo de Oliveira Bittencourt, 01 Keite Melo, 2º G. Técnico em Patologia Clínica: 92 Alba Cristiane Ferreira Santos, 99 Silvio da Silva Santos, Julio Cesar Albes, Curso de Formação de Professores: 82 Edinice de Santana Moreira de Souza, 92 Iracema Ferreira da Silva, 2º G. Técnico em Auxiliar de Patologia Clínica: 89 Vania Maria da Silva de Paula \r\n\r\nId: 1800114"
                    ],
                    "1800208": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nCNPJ 30.251.813/0002-04\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Luiz de Camões situado na Estrada dos Três Rios, 763, mantido por Casa Jardim Pinochio Ltda., situado na Estrada dos Três Rios, nº 589, Município do Rio de Janeiro, CNPJ 30.251.813/0001-15 torna Público a relação dos concluintes do Curso da 3ª série do Ensino Médio Regular em 2014: Amanda Chousa Ferreira, Ana Beatriz Ramos Terra Baptista, Ana Cristina Fernandes Schwambach, Bernardo José Alvarez de Castro, Bruno Moro Lima Gonçalves, Caíto Lopes Carneiro, Carolina Siqueira Borges Teixeira, Caroline de Souza Costa, Fabrício de Siqueira Battaglia, Fernando Matielle Machado, Flávia Ferreira Floriano, Gabriel Dell Orfanello Moreira, Gabriel Victor Feijó de Araújo, Gabriela Pereira Olício, Geovana Lima de Araujo, Grasiele Ribeiro Lopes, Guilherme de Sa Queiroz, Gustavo de Mello Paciello Gerolimich, Igor Rangel de Carvalho, Ilana Madeira Barreto Bernardino, Isabella Porto Carrero Horta, Jean Calou Alves, Jéssica Pimenta Ferreira de Lima, Jhonatas Adriano Trajano, Joana Lúcia Amorim de Oliveira, João Vitor Morgado Francisco de Paula, Joice Cristina Amorim de Oliveira, Juliana da Silva Lima, Kamila Lopes Miranda, Larissa Fontes Hungria Menezes, Lavinia Barbara de Medeiros Nascimento, Letícia Rodrigues dos Santos, Lucas Alves Antunes, Lucas da Silva Ribeiro, Lucas Duarte Rebouças, Lucas Evangelista da Silva, Lucas Freitas Magalhães, Luisa Ostwald Luz Sudahia, Luíza Ramos Magalhães, Marcelle Moraes Dantas, Marcelle Silva de Menezes, Marcos Eduardo Carvalho Teixeira, Matheus Silva Cavalcante, Nathálya Flora de Andrade, Pedro Henrique Lube Valladão, Pedro Henrique Silvestre de Arruda Sobreiro, Raphaela Nascimento Barçal da Silva, Raul Fontes Rochet, Renato Nogueira Fernandes Moreira, Rickson Gabriel dos Santos Farias, Rita Ribeiro Veloso Damião, Rodrigo Barroca Fonseca, Rubyson Rodrigues do Nascimento, Sabrina Loureiro de Melo, Sarah de Almeida Turini Polydoro, Selene Barbosa Sampaio, Tatianna Mattos Pereira do Nascimento, Thaís Galdeano Nascimento, Victor Cesar Carneiro Silva, Victor Matheus Figueiredo, Victor Santos Silva Vicente, Victória Kétlin Cardoso de Almeida, Vincent Olubuni Pinheiro Odetoyinbo, Yago Costa Alves de Castro.. DIRETORA: Maria Lúcia Soares Martins Processo nº E 03/201758/2012 SECRETÁRIA: Conceição de Araújo Silva Processo nº E 03/201758/2012 - Professora Inspetora Escolar: Sonia Cristina de Moraes Meirelles, Matrícula: 0945470-3, DRM VI.\r\n\r\nId: 1800208"
                    ],
                    "1800479": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nA Direção da Escola Técnica Sandra Silva, mantida pela Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda, situada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10, no bairro de Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, torna público o nome do aluno CONCLUINTE DO 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2012, deste estabelecimento de ensino. CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - TURMA TEL-09/10-S: Leonardo Silva de Oliveira. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz Pazelli, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. PROFESSORA INSPETORA ESCOLAR: Rosangela de Souza Martins, Matrícula 0956.343-8. \r\n\r\nId: 1800479"
                    ],
                    "1800092": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ECO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA\r\n\r\nCNPJ - 32.093.965/0001-62\r\n\r\nO Diretor da ECO - Escola de Educação Comunitária, mantida pela Sociedade Educacional da Guanabara, situada na Avenida Engenheiro Richard, nº 116 - Grajaú, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio no ano de 2014: Alexandre Ericsson Martins Dantas, Amanda Corrêa Netto Pimenta, Bianca de Souza Leite Sender, Catharina Maria Pereira Lessa, Gabriela Morgado Dias, Gabriela Vinhas Ferry, Giovanna Talia Feydit Pissiali, Guilherme de Líbero de Freitas Maciel, João Barros Baldi, João Eduardo Machado Garrido, João Guilherme Teixeira da Costa Cruz, João Pedro Castro Amora, Laura Rodrigues Albuquerque Prado, Lucas da Rocha Pereira, Lucas Lima Bezerra, Lucas Pennella Pacheco, Lucas Ribeiro da Silva, Luiz Henrique de Vasconcelos Rodrigues, Luiza Leite Teixeira, Mariana Robertson Mesquita da Costa, Matheus Coelho Fernandes, Matheus Lima Bezerra, Monique Castelo Branco Roque, Nathália Paiva de Franciscis Ramos, Raissa Salomon Freitas e Thomaz de Carvalho Rodrigues - Secretária: Eliane de Andrade - Of. E/COIE.E nº 997/99; Diretor: Abelardo Ribeiro Soares Neto - Of. E/COIE.E nº 256/05; Professor Inspetor Escolar: Marcia Lima de Freitas Rocha - Mat. 0942759-2. \r\n\r\nId: 1800092"
                    ],
                    "1800073": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0002-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado a Rua Mariz e Barros, nº 612, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso:Técnico em Enfermagem - 2009 - Helena de Oliveira Moraes, Kariane Sousa Aquino. 2012 - Patricia Moreira da Conceição. 2013 - Carla Reijane de Luna Leal, Larissa Ferreira Alves Silva, Maria Cristina Dias da Silva, Rozane de Azeredo Campos.2014 - Aline Laranjeiras, Ana Paula Bertozzi Braga, Camile Ferreira dos Santos, Claúdia da Silva Sousa, Claudia Elaine Dias dos Santos, Cristiane Vaz da Silva Dias de Oliveira, Daniele Cristina Arruda Barboza, Fernanda Souza Lima dos Santos, Fernando Martins Barbosa, Girleide Batista dos Santos, Isabel Dayana Galvão Martins, Ivone Gomes de Brito, Jacira Ferreira Paes, Jessica Fiuza dos Santos, Joelma Ferreira da Silva, Lorraine Rodrigues Santiago de Oliveira, Marcos Almeida Pereira, Nadia Baptista Soares Pinheiro, Pâmela da Costa de Negreiros, Rafhaela Rodrigues, Rosangela Jesus dos Santos. 2015- Ondina de Paula Ribeiro. Técnico em Enfermagem - Complementação - 2014-Cláudia Regina dos Santos. Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2012 - Fabiana Firmino do Nascimento.Técnico em Segurança do Trabalho-2014- Jucélia Mendes da Silva. Técnico em Radiologia- 2014- Leticia Oliveira dos Santos,Lucimeire Silva, Nelson Vieira \r\n\r\nBorges Júnior, Sergio Roberto de Souza Galvão Junior.Técnico em Nutrição - 2014- Claudia Messias Viana, Marcia Helena Salvador.Técnico em Análises Clínicas - 2014 - Fabiana Franklin Bento. Especialização em Instrumentação Cirúrgica - 2013- Gilcileia Cunha Damasceno. Retificação: No Diário Oficial do dia 08/12/2014 Parte-V fl. 3, onde se-lê Leticia Alves Ferreira, lê-se Leticia Alves Ferreira dos Santos. Diretora Substituta: Sheila Araújo de Souza - Ofício nº 658/DAT/1987. Secretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos - Ofício nº 177/E/COIE. E/2000. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano - mat. 0945466-1 SEEDUC CDIN DRMVI.\r\n\r\nId: 1800073"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1800759": [
                            "V - Extravio",
                            "MELROSE PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ 02.258.248/0001-70\r\n\r\nEXTRAVIO: Situada na Avenida Epitácio Pessoa nº 1844 aptº 502 - Lagoa/RJ, comunica o extravio do Livro Diário nº 09 Ano 2010 registrado na JUCERJA sob o nº 33.300.270.779 em 2002.\r\n\r\nId: 1800759"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1800678": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUSAR) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 013/2015/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 490/2015/FUSAR - apenso proc. 4382/2014\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AMBULANCIAS EQUIPADAS COM RASTREAMENTO E BLOQUEIO ON LINE, VIA SATÉLITE, EM TEMPO REAL COM COBERTURA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL PARA USO DESTA SECRETARIA DE SAÚDE/FUSAR,\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 20/03/2015 - 10:00 hs\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Almirante Machado Portela, 85 - sala 202 - Balneário Departamento de Licitações e Compras, informações no local acima ou pelo Tel. (24) 3377-2502.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL PELO SITE: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nTelmo Moreira de Novaes\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1800678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1800593": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 003/2015-PMA\r\n\r\nObjeto : “ AQUISIÇÃO DE PNEUMÁTICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS“ \r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 19/03/2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, n°01 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-3864-1129. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 04 de março de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1800593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1800863": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2164/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 11/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa na Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação, para registrar as infrações de Trânsito (Talão Eletrônico), a ser executado conforme Termo de Referência da SESEG.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/03/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SESEG\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 06/03/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1800863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1799993": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 08/2015 - PMCA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, por intermédio do Secretário Municipal Habitação Saneamento e Urbanismo, torna público a ANULAÇÃO da licitação na Modalidade Tomada de Preço, nº 08/2015, em todos os seus termos, para conhecimento dos licitantes e de quem a mais possa interessar, por razões de ilegalidade, decorrente de não atendimento ao Art.21, §3º da Lei Federal nº. 8.666/93, onde a publicação do aviso de licitação no Diario Oficial da União não ter atingido o prazo de 15 (quinze) dias previsto em lei. E conforme decisão circunstanciada no processo licitatório em epígrafe, nos termos do art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, o objeto da referida licitação é a contratação de empresa especializada para complementação da execução do sistema de abastecimento de água na localidade de Boa Esperança - Professor Souza - 3º Distrito de Casimiro de Abreu/RJ. Assim, conforme previsto nos artigos 49, § 3° e 109, I, “c”da Lei nº 8.666/93, as licitantes interessadas ficam intimadas a, querendo, manifestar-se a respeito do assunto no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O processo se encontra com vista franqueada na sala da Comissão Especial de Licitação, situada na Rua Padre Anchieta, nº 369, centro, Casimiro de Abreu-RJ.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de março de 2015.\r\n\r\nEliane Benjamim Paes\r\n\r\nSecretaria Municipal de Habitação, Saneamento e Urbanismo \r\n\r\nId: 1799993"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1800166": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N.º 001/2015 - STDE \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar a licitação na modalidade Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: Locação de espaço do quiosque da cachoeira da Maravilha - Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 08 de abril de 2015, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 03 de março de 2015.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1800166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1800778": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 117/2014.\r\n\r\nPARTES: Município de Quissamã através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de publicação dos expedientes do Contratante na Parte V (Publicação a Pedido) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) dia.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.219,68 (Hum mil duzentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nJorge da Penha Pessanha de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Pesca\r\n\r\nId: 1800778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1800751": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.635 DE 27 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA:Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam nomeados, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 1.797/1997, alterada pela Lei Municipal nº 2.210/2002, os membros, abaixo relacionados, para composição do Conselho Municipal de Educação:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nTitular -Monaliza Hiath Cortazio de Lima\r\n\r\nSuplente -Ana Paula Alves Pimentel da Silveira Rodrigues\r\n\r\nTitular -Carla Rabello Ferreira\r\n\r\nSuplente -Soraya Aparecida Ferreira Blois\r\n\r\nTitular -Carmem Lucia Guarilha Mouteira Rodrigues\r\n\r\nSuplente -Elisabeth da Conceição Penha\r\n\r\nTitular -Jane Lara da Motta de Jesus\r\n\r\nSuplente -Nelma de Moraes Gomes\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nTitular -Antonio Cordeiro Lopes\r\n\r\nSuplente -Marcelo Guerra Barreto\r\n\r\nTitular -Guilherme Decarlo Ferreira\r\n\r\nSuplente -Marcia Hilana Camões Maia\r\n\r\nTitular -Denise Ritter da Rocha\r\n\r\nSuplente -Leandra Brandão Gimenes\r\n\r\nTitular -Maria de Fátima Pereira Machado\r\n\r\nSuplente -Katia Borges Rego do Amaral\r\n\r\nREPRESENTANTES DA COMUNIDADE ORGANIZADA\r\n\r\nTitular -Ana Paula Mendes\r\n\r\nSuplente -Antônio Cláudio Cavalcante da Silva\r\n\r\nTitular -Rosa Maria Canto Macario\r\n\r\nSuplente -Adriano Alves do Prado\r\n\r\nTitular -Gabriel Borges Lobo\r\n\r\nSuplente -Wilson Andrade Silva\r\n\r\nTitular -Rodrigo Pinto Ribeiro\r\n\r\nSuplente -Vanda Regina de Oliveira\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2015.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 038/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A PFMC\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 14.700,00\r\n\r\nBRASIL S/A PACI\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n52267-8\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 216,59\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 2.431,70\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 6.010,56\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 35,16\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 02 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 01.01755-2\r\n\r\nPROCURADORA GERAL\r\n\r\nCorrigenda: a ser efetuada na matéria Oficial da Prefeitura Municipal de Teresópolis, publicada na edição de 25 de fevereiro de 2015 do corrente ano á pedido da Procuradoria Geral.\r\n\r\nOnde se lê: Termo Aditivo nº 003.01.2015 Objeto: prorrogação do prazo\r\n\r\nLeia-se: Termo Aditivo nº 003.01.2015 Objeto: Adequação da dotação orçamentária do Contrato .\r\n\r\nObservação: Não implica o presente Aditivo em aumento de valor, conforme o processo Administrativo 28292/2014\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)JOÃO CARVALHO RODRIGUES.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 035.776.517-68\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLO Nº 0179\r\n\r\nCódigo SMMA: LI0179.2353/2015\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 10 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nValidade: 10 de janeiro de 2020.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro - Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1800751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1800816": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2015\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 18 (dezoito) de março de dois mil e quinze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2015, Processo nº 0068/2015, para aquisição de Hidróxido de Cálcio em Suspensão - Valor Global Estimado: R$ 160.160,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1800816"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1800207": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 37/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato João Gustavo Santos Marçal, RG nº 9582346-7, aprovado na 308ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1800207"
                        ],
                        "1800189": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 38/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal e tendo em vista o Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0012967-74.2013.5.01.0000 - MS, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013:\r\n\r\nJulien Etiene Dunley Corbineau em vaga decorrente da redistribuição, em 01.10.14, de cargo vago do TRT 3ª Região;\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1800189"
                        ],
                        "1800109": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 60/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nI -DESIGNAR os servidores relacionados na tabela abaixo para realizar Auditoria Operacional, em período integral com dedicação exclusiva, na Divisão de Fiscalização de Execução de Contratos - DIFEC e na Seção de Procedimentos Apuratórios de Penalidades - SECRAP, da Secretaria de Logística - SLG, no período de 9 a 27.3.2015, com o objetivo de avaliar o modelo de aplicação de sanções administrativas contratuais, tendo por escopo subsidiar as decisões da Administração, quanto aos aspectos da legalidade, da legitimidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia dos atos de gestão. A Auditoria é decorrente do item 2.5 do Plano Anual de Auditoria de 2015.\r\n\r\nCÓD.FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n54437\r\n\r\nGuilherme Nicacio Calbo\r\n\r\nEspecialista de Controle Interno\r\n\r\nSCI/CACO\r\n\r\n44326\r\n\r\nKátia da Silveira Pereira\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nSCI/CACO\r\n\r\nII -O trabalho, sob a supervisão do Diretor da Secretaria de Controle Interno, será coordenado por Marcelo Abreu da Silva, Coordenador da CACO - Coordenadoria de Auditoria Contábil, e liderado por Guilherme Nicacio Calbo, observando-se o seguinte cronograma:\r\n\r\nFASE DO TRABALHO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n9 e 10.3\r\n\r\n2 dias úteis\r\n\r\nExecução\r\n\r\n11 a 20.3\r\n\r\n8 dias úteis\r\n\r\nElaboração do Relatório\r\n\r\n21 a 27.3\r\n\r\n5 dias úteis\r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1800109"
                        ],
                        "1800541": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 61/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 93, de 9 de abril de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de abril de 2014, que designou os membros componentes da Comissão Organizadora das Comemorações do centenário de nascimento do Jurista Délio Maranhão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR, EM PARTE, o item I da Portaria Nº 93, de 9 de abril de 2014, (DOERJ - 11.4.2014), para DESIGNAR, para compor a Comissão Organizadora das Comemorações do centenário de nascimento do Jurista Délio Maranhão, os seguintes membros: \r\n\r\n\"a) Desembargador do Trabalho CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND, que presidirá a Comissão, em substituição à Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira;\r\n\r\nb) Juíza Titular de Vara do Trabalho MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, em substituição à Juíza Titular de Vara do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel;\r\n\r\nc) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento, em substituição à servidora Ana Luiza Bordallo da Costa; \r\n\r\nd) ......................................................................................................\r\n\r\ne) ......................................................................................................\r\n\r\nf) ......................................................................................................\r\n\r\ng) ......................................................................................................\r\n\r\nh) ............................................................................................\" (NR)\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1800541"
                        ],
                        "1800542": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 64/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 38, de 5 de fevereiro de 2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de fevereiro de 2015, que designou o Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes para o exercício da função de Ordenador de Despesa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, bem como os servidores nela relacionados para o exercício da função de Ordenadores de Despesa deste Tribunal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - ALTERAR o inciso II da Portaria Nº 38, de 5 de fevereiro de 2015 (D.O.E.R.J. - 6.2.2015), que, acrescido de uma alínea, numerada como \"f\", passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"II - ...................................................................................................\r\n\r\na) .................................................................................................... \r\n\r\nb) ....................................................................................................\r\n\r\nc) ....................................................................................................\r\n\r\nd) ....................................................................................................\r\n\r\ne) ....................................................................................................\r\n\r\nf) ALTAIR SILVEIRA RUIZ, Assistente de Diretor da Secretaria-Geral Judiciária.\" (NR)\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nId: 1800542"
                        ],
                        "1800500": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 384/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres-SEP;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres-SEP para lotá-lo no Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 389/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Diretor de Secretaria, MARCONI GOMES DARGAM, da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Chefe da Divisão de Telecomunicações, LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA PONTES, e a Chefe da Seção de Gestão do Conteúdo, PRISCILA MARIA DE LIMA TAVARES, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0006496-15.2014.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRÍCIA FALCÃO, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-la na Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ); \r\n\r\nII-Designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Secretário Graco, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário, cuja vacância ocorreu em 4 de agosto de 2014 ;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar, a pedido, KARIME LOUREIRO SIMÃO, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARIME LOUREIRO SIMÃO, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIII-Autorizar a servidora KARIME LOUREIRO SIMÃO, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar do regime de trabalho à distância; \r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 395/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA PAULA WISCHANSKY AKYUZ, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA PAULA WISCHANSKY AKYUZ, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII- Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, ANA PAULA WISCHANSKY AKYUZ, na Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 397/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária - especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, SELMA DE SOUZA OLIVEIRA, da Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Petrópolis (SJU-1) para lotá-lo na Coordenadoria de Controle e Distribuição de Mandados (SJU-1);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 402/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, BETH CUDISCHEVITCH, da Divisão de Atendimento Pericial (DIPERPROV) para lotá-la na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV),\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 403/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, PAULO LEANDRO SCHLEDER DE SOUZA, na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho - Macaé;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, CLÁUDIO SARAIVA DE SOUZA, da Divisão de Estruturação do Conhecimento (SGC) para lotá-lo na Seção de Relacionamento do Usuário Interno e Externo (SGC);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 407/2015 - SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA FERNANDES DE MOURA, da Divisão de Implementação (SST) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 408/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MORGANA QUEIROZ GOMES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal - SEP;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Administração de Pessoal - SEP para lotá-lo na Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP, cuja vacância ocorrerá na data da publicação\r\n\r\nVI-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 409/2015 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ISABELA MARTINS DE ALMEIDA, da Divisão de Controle de Pessoal - SEP para lotá-lo na Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Análise de Direitos e Deveres - SEP,cuja vacância ocorrerá em 4 de março de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a 13 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1800500"
                        ],
                        "1800501": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 396/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-0000490-55.2015.5.01.1000 - (SEP) - resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, com base noartigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo artigo 3º, da Medida Provisória nº2225-45/01 e da vantagem do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1800501"
                        ],
                        "1800607": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 398/2015-SEP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo 0000673-26.2014.5.01.1000 (SEP), resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MÔNICA CÉSAR MOZZER, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como das vantagens previstas no art. 18, §2º da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 2º da Lei nº 8911/94 e no art. 15, inciso III, da Lei nº 11416/2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1800607"
                        ],
                        "1800502": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 27.2.2015, no Processo 0006496-15.2014.5.01.1000 (SEP), do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta funcional de servidor: “1) Acolho a sugestão apresentada pela SEP. 2) Designo o Diretor de Secretaria, MARCONI GOMES DARGAM, da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o Chefe da Divisão de Telecomunicações, LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA PONTES, e a Chefe da Seção de Gestão do Conteúdo, PRISCILA MARIA DE LIMA TAVARES, para, sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0006496-15.2014.5.01.1000 (SEP). 3) À SEP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CA BRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1800502"
                        ],
                        "1800210": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 02.03.2015, no Processo a seguir:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico n.º: 0006978-60.2014.5.01.1000 (SEP), de EDGAR FERREIRA. Assunto: Pedido de Reconsideração em Pensão Post mortem: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão acostada às fls. 69, com fundamento no artigo 108 da Lei nº 8.112 e no fato de que não foram apresentados novos elementos que caracterizassem a relação de companheirismo do interessado com o servidor falecido, na data do óbito. À CAPE para publicação. Após, encerre-se o feito.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1800210"
                        ],
                        "1800608": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 3.3.015, no Processo nº: TRT-PA - 0000673-26.2014.5.01.1000 (SEP), de MÔNICA CÉSAR MOZZER. Assunto: Aposentadoria - art. 3ºda EC 47/2005: “Converta-se em pecúnia o período de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruído e não computado em dobro para concessão de aposentadoria ou de abono de permanência, com fulcro no art. 2º do Ato TRT nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato TRT nº 51/2012 c/c o art. 6º, caput, do Ato TRT nº 89/2011.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1800608"
                        ],
                        "1800736": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 03.03.2015, no Processo a seguir:\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 1496-2007-000-01-00-8, de PATRICIA LOPES DE OLIVEIRA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Indefiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares em razão da escassez do quadro de servidores desta Corte, motivo pelo qual este Tribunal já encaminhou anteprojeto de lei ao Tribunal Superior do Trabalho visando à criação de novos cargos, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 4/9/2001. À CAPE, para publicação. Após, arquivem-se os presentes autos.” (a) DESEMBARGADORA MA RIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1800736"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1800363": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nMARGARETH FERNANDES URBANO DE CASTRO - 36820 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA (PUC-RIO). Pendência: Apresentar cópia autenticada do Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o Ato legal de credenciamento da instituição.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1800363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1800104": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\nConvocação para Reunião da Presidência - Juízes\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAluisio T. Falheiros\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\nConvocação para Reunião da Presidência - Juízes\r\n\r\n0,5\r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\nConvocação para Reunião da Presidência - Juízes\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFabrícia Aurélia Lima Resende Gutierrez\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\nConvocação para Reunião da Presidência - Juízes\r\n\r\n0,5\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\nConvocação para Reunião da Presidência - Juízes\r\n\r\n0,5\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\nConvocação para Reunião da Presidência - Juízes\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\nConvocação para Reunião da Presidência - Juízes\r\n\r\n0,5\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\nConvocação para Reunião da Presidência - Juízes\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1800104"
                        ],
                        "1800680": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n23/02/15\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1800680"
                        ],
                        "1800177": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n05/03/15\r\n\r\n05/03/15\r\n\r\nI Encontro Nacional-Comissões de Segurança-\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1800177"
                        ],
                        "1800261": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\n07/02/15\r\n\r\nConvocação da Presidência\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGabriela de Carvalho M Pinto\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\n06/02/15\r\n\r\nConvocação da Presidência\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1800261"
                        ],
                        "1800262": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDenis Guilherme Alberghini\r\n\r\nAssist.Adm.-FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03/03/15\r\n\r\n06/03/15\r\n\r\nCurso: Elaboração de Relatórios no e-Gestão\r\n\r\n3,5\r\n\r\nGustavo Galluzzi Nunes Santos\r\n\r\nAssist.Secretário-FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n03/03/15\r\n\r\n06/03/15\r\n\r\nCurso: Elaboração de Relatórios no e-Gestão\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1800262"
                        ],
                        "1800263": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcelo Barboza Baptista\r\n\r\nSecretário de Audiências-FC-4\r\n\r\nCabo Frio \r\n\r\nNiterói\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\nCurso Sistema Aud. p/ Secretários de Audiência\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1800263"
                        ],
                        "1800264": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAdriana Tobias Vaz de Carvalho\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\nFeedback de avaliações de Gestão p/ competências\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1800264"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1800504": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 163/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IEDA GONCALVES GODINHO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 167/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CAMILA DIEGUEZ GOMES DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 169/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERIKA CESARIO DA SILVA PESSOA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, cuja vacância ocorrerá na data da publicação.\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 170/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BEATRIZ RANGEL REIS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, cuja vacância ocorrerá na data da publicação.\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 171/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Relacionamento com o Usuário Interno e Externo (SGC), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECRUS/ Chefe de Seção/ Cláudio Saraiva de Souza\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 172/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCUS VINÍCIUS MARTINS REIS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Secretaria Geral da Presidência (SPR);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 175/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MASCARENHAS LIMA MARTINS VIEGAS, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 176/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA RODRIGUES BUYS, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho, cuja vacância ocorreu em 4 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 182/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR, da função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamentos de Ativos;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 183/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUIZ AUGUSTO BROAD ACATAUASSU NUNES, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamentos de Ativos, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1800504"
                        ],
                        "1800701": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 181/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nLEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS - Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente, FC-2;\r\n\r\nTEREZA CRISTINA NEVES MALACHIAS - Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5;\r\n\r\nTATIANA MARTINS GROSSI - Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 179/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELAINE SATIRO DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda, cuja vacância ocorreu em 11 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 180/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, NORBERTO MIGUEL DE SOUZA JUNIOR, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1800701"
                        ],
                        "1800503": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 375/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA 0000944-35.2015.5.01.1000– (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA MENDONÇA PIRES, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 9/1/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1800503"
                        ],
                        "1800221": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n02.03.2015:\r\n\r\nProcesso: TRT-PA- N° 01968-2004-000-01-00-0, de EUNICE MARIA DE SANT ANNA. Assunto: TEMPO DE SERVIÇO E AFASTAMENTOS: “De acordo. Defiro a desaverbação de 5.054 dias de tempo de serviço Estadual para fins de anuênios a fim de que a servidora volte a perceber 11% nos termos do Art. 7°, inc. I do Decreto n° 31.992/52, bem como dos Acórdãos 44/06 e 2251/14- TCU-Plenário, ressaltando que não há que se falar em efeitos financeiros uma vez que não houve percepção de valores referentes à revisão efetuada às fls.160/164.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1800221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1800605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 17 de MARÇO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000528-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA , Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Juliana da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001359-94.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir José Luft [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Vlademir José Luft\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0215100-96.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heriberto Dias da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA, Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: Fabio Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000175-69.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Salim Santos [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA A/C Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Denise Salim Santos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001263-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Santos [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Tiago da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 15h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA , Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA \r\n\r\nProcesso: 0000163-21.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pereira de Almeida [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Luiz Antonio Pereira de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de MARÇO de 2015, às 16h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1800605"
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                            "1800606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 17 de MARÇO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000874-64.2010.5.01.0039 - ResAut\r\n\r\nRqte: Elias Christiano Costa de Oliveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRqdo: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elias Christiano Costa de Oliveira, Rqdo Transporte Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 15h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000972-50.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Leonardo Cardoso Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut João Leonardo Cardoso Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 15h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0062800-56.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BIONOR AVILA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2004 [Adv. Isabel Fernanda Castello Branco Gadelha (OAB: RJ 148682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA 2004, Aut FRANCISCO BIONOR AVILA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de MARÇO de 2015, às 15h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1800606"
                            ],
                            "1800623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 19 de MARÇO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0147100-43.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Fernandes Fraga [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Fernandes Fraga [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Adriana Fernandes Fraga, Rcte Rcdo Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 19 de MARÇO de 2015, às 11h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0106800-66.2008.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Fernandes Fraga [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana Fernandes Fraga, Ebgte Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 19 de MARÇO de 2015, às 11h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1800623"
                            ],
                            "1800688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000442-59.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nRcdo: Charles Pereira da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Destinatário(s): Rcte JBS S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 2 de março de 2015, às 9h35min, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a ré para manifestação acerca da proposta de fls. 221, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária.”.\r\n\r\nProcesso: 0001329-56.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Carlos Wagner Oliveira dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Wagner Oliveira dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos Wagner Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 2 de março de 2015, às 9h50min, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata: “Notifique-se a parte autora para manifestação acerca da proposta apresentada, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária.”.\r\n\r\nProcesso: 0000439-53.2014.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Chamy Frutas Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliseu dos Santos Jesus [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eliseu dos Santos Jesus \r\n\r\nTer ciência de despacho. Em cumprimento à determinação do Exmº Sr. Desemb. Cesar Marques Carvalho na audiência realizada no dia 2 de março de 2015, às 10h20min, dá-se ciência do seguinte teor da respectiva Ata: \r\n\r\n“... notifiquem-se a parte autora e seu patrono para que informe acerca da petição de acordo, inclusive se os pagamentos já foram efetuados, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos à Eg. 9ª Turma.”.\r\n\r\nId: 1800688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1799050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000708-44.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Fabricia Sales Chagas [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Fabricia Sales Chagas [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001071-65.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Rede Dor São Luiz SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Cristina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rede Dor São Luiz SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001108-69.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Pedrosa Vital [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Rcte: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Whitney do Brasil Participações Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Leila Pedrosa Vital [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antares Educacional S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000604-60.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Soares da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alusa Engenharia [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique Soares da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000643-93.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maury de Oliveira Nascimento [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001270-66.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Rcdo: Proservice Tercerização de Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-87.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ilva da Cruz [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)], Rcdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000475-62.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ednilton Oliveira do Nascimento [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001318-34.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio José Fonseca Monteiro Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Antonio José Fonseca Monteiro Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001714-21.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Lucia Rodrigues Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189100-65.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo Lourenco Calvano [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)], Rcdo: Mercometral Metalurgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151100-50.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Chagas dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUPATECH - perfuração e complementação Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Chagas dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001577-28.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Rodrigues [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Rcte: Margutta Restaurante Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Margutta Restaurante Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Margutta Restaurante Montenero Restaurante Buffet e Eventos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001827-81.2012.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jardson Carioca de Oliveira [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000264-32.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Walviani Santos de Mendonça [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001951-05.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nRcdo: Fernando de Oliveira Lima [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)], Rcdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Natividade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001737-65.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edina da Silva Moreira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edina da Silva Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001750-80.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: José Marcilio de Carvalho [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kaefer Isobrasil Tecnologia de Isolamentos Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Kaefer Isobrasil Tecnologia de Isolamentos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001706-89.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Luiz de Almeida Ferreira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Luiz de Almeida Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000206-38.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Neiva Cristina Chagas Pacheco Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000849-44.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Leandro Thomaz Costa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000317-07.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Alves Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo Alves Batista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001573-53.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Mirian Xavier Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serv. Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001492-49.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Gilson Gomes da Silva [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Rcdo: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001292-21.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio da Cruz Chabuh\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000814-84.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Adriana Moura Lopes Pereira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001518-28.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Maria dos Prazeres Silva [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Maria dos Prazeres Silva [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-44.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe de Almeida Angelico [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Rcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Rcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: Felipe de Almeida Angelico [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: JÚLIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JÚLIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057700-31.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jaqueline Quintanilha Rosas [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001765-48.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elifas Monteiro Rodrigues [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1799050"
                        ],
                        "1799052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001036-02.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Eliel Alves Fraga [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168500-21.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilmar Quienne [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000001-09.2014.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Luiz Maciel Rocha [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rafael Luiz Maciel Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000691-83.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Luis Barbosa dos Santos [Adv. Joao Perri Machado de Paiva (OAB: RJ 144240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001118-75.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre dos Reis Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.A e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001711-26.2010.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcte: Patricia da SIlva Pinheiro [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)]\r\n\r\nRcdo: Braga e Novaes Locadora de Veículos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Patricia da SIlva Pinheiro [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000538-87.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Barbosa Viveiros [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001674-24.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Manoel Gomes [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)], Rcdo: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001943-10.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: VALDECI DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VALDECI DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2014.5.01.0222 - AIRO\r\n\r\nAgte: ARTEMILSON COMÉRCIO LTDA [Adv. Maria do Carmo Falchi (OAB: SP 53570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leni de Paula da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARTEMILSON COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002350-85.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pablo Bitencourt Lopes Sathler [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pablo Bitencourt Lopes Sathler\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000105-47.2013.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Bruno da Silva Magalhães [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Bruno da Silva Magalhães [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001577-47.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Paula Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Alexandre Paula Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandre Paula Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001590-88.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ernandes dos Santos Cardoso [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-09.2013.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Itaú Pro-imóvel Promotora Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noelma Martins Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Pro-imóvel Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Pro-imóvel Promotora Ltda.e outro. \r\n\r\nProcesso: 0000179-59.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Rcte: CRBS S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Marcelo Gualter de Alvarenga (OAB: RJ 117617 - D)], Rcdo: Cícero Joaquim de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CRBS S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001634-31.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Anderson Paes de Souza Azevedo [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115800-41.2005.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Cipryano Martins [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001788-92.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Florêncio de Carvalho [Adv. Fernando Talhate de Souza (OAB: ES 14151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Frank s International Ltda [Adv. Leila Pigozzi Alves (OAB: SP 175716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Florêncio de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000080-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues Pereira da Silva [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000508-35.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Jose Nobre Cruz [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcio Jose Nobre Cruz [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Rcdo: Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutenção Ltda., Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000035-10.2013.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Ebgdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000414-51.2013.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Isaias de Souza [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Isaias de Souza [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001653-91.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Antonio José Batista Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001534-94.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Joacir Gomes da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001288-15.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Brauner Gil Barbosa [Adv. Thiago Ferreira da Rocha (OAB: RJ 169111 - D)], Rcte: Café Três Corações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Café Três Corações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Brauner Gil Barbosa [Adv. Thiago Ferreira da Rocha (OAB: RJ 169111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001424-78.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Eduardo Kappler [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Juarez Eduardo Kappler\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000171-38.2013.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Cátia Regina Gomes Soeiro [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Cátia Regina Gomes Soeiro [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117100-10.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Takahashi [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Takahashi \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192400-08.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Dinamica Administracao de Servicos e Obras Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Rcte: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Washington Rodrigues Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Rcdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Dinamica Administracao de Servicos e Obras Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001234-89.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Cristina Torres da Silva [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: GDC Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Rcdo: Márcia Cristina Torres da Silva [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001512-16.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vantuil Assis Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001401-19.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Industec Óleo e Gás Montagens Industrial Ltda., Rcdo: Michael Varela [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000073-78.2010.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Recofarma Indústria do Amazonas [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA n/p Luiz Carlos Sampaio Fernandes, Ebgdo: ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA n/p Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Ebgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Ebgdo: ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA n/p Renata Sampaio Fernandes Amaral, Ebgdo: ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA n/p Graziella de Mesquita Sampaio, Ebgdo: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Ebgdo: Gilson Rodrigues da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Ebgdo: ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Recofarma Indústria do Amazonas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001534-74.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irineu Pereira Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1799052"
                        ],
                        "1799051": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001174-12.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Léa Cristina Gama de Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Léa Cristina Gama de Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039300-88.2009.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Rodrigues de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001921-35.2011.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Henrique Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Henrique Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003500-96.1991.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: SIND. TRAB. NA IND.DE E.ELETRICA DE NITEROI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142300-47.2007.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Marilene Soares Pereira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Ebgdo: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marilene Soares Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-13.2013.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Elvis Paes Bordoni [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elvis Paes Bordoni\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001995-46.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrick da Rocha Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001272-80.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wellington Coutinho Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodoban Segurança e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001117-81.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Morgan Loureiro [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sheila Ribeiro de Oliveira, Ebgdo: LUIZ MANOEL QUINTELLA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Ebgdo: WALTER CRISAFULLI NASCIMENTO [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)], Ebgdo: GUEB ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Morgan Loureiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060000-51.2002.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: GILBERTO DE AZEVEDO (AZETUR LTDA) [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Ebgdo: LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Ebgdo: PAULO ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1024400-13.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177200-04.2001.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Ebgdo: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083700-96.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: Antonio Vieira de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Vieira de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Rcdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013600-74.2008.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Ceramica Planalto Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josimar Gomes da Cruz [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ceramica Planalto Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011500-52.2004.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANUEL MARQUES PINTO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)], Agdo: Sandra Lucia Calil [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Ana Paula Martins de Almeida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1065900-25.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Walter Pereira das Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Walter Pereira das Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102200-51.2006.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Janice Eira Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Janice Eira Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167800-86.2003.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Agdo: PAULO HENRIQUE MARCAL [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002100-98.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Hellen de Oliveira Teixeira Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001639-47.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Ivréa Ribeiro Arruda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Ivréa Ribeiro Arruda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ivréa Ribeiro Arruda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1799051"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Deise Lúcia Sumar de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deise Lúcia Sumar de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001487-21.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo José Galvão Geraissati [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Riograndense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log, Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfredo José Galvão Geraissati\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Alves de Matos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Rcte: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Alves de Matos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Rcdo: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A.(Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Flavio Lécio Felix Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Lécio Felix Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A.(Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Morada S.A.(Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000932-82.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Barros e Advogados Associados S/C [Adv. Fernanda Cristina dos Santos de Souza (OAB: RJ 112003 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaqueline de Miranda Amorim [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Barros e Advogados Associados S/C \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000787-09.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bianca Santos de Souza [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164600-57.2009.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Azarias Antônio Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Arthur Franklin de Athayde Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Hamilton Monteiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001432-64.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Iremar Silva de Lira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000499-39.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Barasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estefânia Ribeiro Barroso [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)], Ebgdo: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Barasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1799053"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000007-05.2013.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - Cepel [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: José Carlos Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo José Carlos Carvalho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001406-83.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria José da Silva Pinto [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria José da Silva Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001369-55.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Lindomar Pereira da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lindomar Pereira da Costa, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000750-49.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Simone Batista de Oliveira Bernardo [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Agdo Simone Batista de Oliveira Bernardo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064200-27.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000536-50.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Silva de Melo [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Silva de Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001684-37.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Agte: Tatiana Cordeiro [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Cordeiro [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Agdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agte Agdo Tatiana Cordeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000192-06.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Maria Madalena Bernardo de Paula [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Madalena Bernardo de Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000560-35.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos da Silva Júnior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos da Silva Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163100-91.2005.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walter Pereira dos Santos Filho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walter Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000992-19.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Renato Alves Ferreira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Agdo Agte Itau Unibanco S/A, Agdo Renato Alves Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001400-95.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart (OAB: RJ 147200 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Odilon Gama da Silva [Adv. Paulo Vicente Coutinho dos Santos (OAB: RJ 45623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Odilon Gama da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001064-93.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilliard Pereira do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Agdo: Sonny Style Shore [Adv. Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: SP 156347 - D)], Agdo: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Renata Gardezani Saggiomo (OAB: SP 136993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dacala Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Gilliard Pereira do Nascimento , Agdo Sonny Style Shore \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000047-57.2013.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Maxweel Sulívan Durigon Meneghini (OAB: RS 81264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111100-47.2005.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liga Beneficente Sao Joao Batista de Macae-Asilo [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Albino de Souza [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Albino de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001672-83.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Costa Verde Diesel Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Agdo: Wanderlei de Lima Bezerril [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Costa Verde Diesel Ltda, Agdo Wanderlei de Lima Bezerril\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000755-25.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Cardoso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Cardoso \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001084-87.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcela Bergomi da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Agdo: Poupacred Intermediação Financeira e Negócios Ltda. [Adv. Daniel Franco da Costa (OAB: SP 185193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcela Bergomi da Silva , Agdo Poupacred Intermediação Financeira e Negócios Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000261-94.2012.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Manoel Severino da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Agdo Manoel Severino da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005300-80.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Garcia Fuly [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Garcia Fuly\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001497-72.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Agdo: Sergio Ricardo Lessa Gonçalves [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Ricardo Lessa Gonçalves , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001344-09.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafaela Francisca dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Probank S.A., Agdo Rafaela Francisca dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000355-82.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Dias Cortinovis [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Dias Cortinovis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001609-57.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Lima Rueda [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)], Agdo: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Marcelo Barbosa Borges (OAB: MG 139413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CJF de Vigilância Ltda., Agdo Leandro Lima Rueda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-23.2008.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agte: Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor Mendes Leig [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Agdo: VFTC - Varig Flight Training Center - Flex Aviation Center (Massa Falida de), Agdo: FRB-Par Investimentos S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: CHT Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Agdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CHT Companhia Tropical de Hotéis, Agdo FRB-Par Investimentos S/A, Agdo Fundação Ruben Berta, Agdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Agdo VDB Investimentos S.A., Agdo Victor Mendes Leig, Agdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1799054"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001161-08.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO RIBEIRO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Agdo: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADSER SERVIÇOS LTDA, Agdo MARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132700-72.2008.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Pinto Gomes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090000-79.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Claudio Chaves da Conceição [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Chaves da Conceição , Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171800-47.2005.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Agte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Agdo: Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Petrobras Distribuidora S.A., Agdo Agte Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1799055"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000989-81.2012.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luiza de Castro da Silva [Adv. Monica Ventura Rosa (OAB: RJ 64269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Luiza de Castro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036700-04.1990.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001562-05.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila Marques da Cruz [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leila Marques da Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087300-92.1991.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ANTONIO JOSE RODRIGUES BRESSAN [Adv. Alfredo Lanna Filho (OAB: MG 74374 - D)], Agdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO JOSE RODRIGUES BRESSAN, Agdo Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001350-46.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aleide dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aleide dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001472-87.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco José dos Santos Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Treelog S.A. Logística e Distribuição sucessora de DINAP SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Agdo: Fernando Chinoglia Distribuidora S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Agdo: Distribuidora New Sunshine Ltda [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Agdo: Rota Global - Logística e Distribuição Ltda [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Agdo: EDITORA ABRIL S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Distribuidora New Sunshine Ltda, Agdo EDITORA ABRIL S.A., Agdo Fernando Chinoglia Distribuidora S.A., Agdo Rota Global - Logística e Distribuição Ltda, Agdo Treelog S.A. Logística e Distribuição sucessora de DINAP SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001225-71.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Myllena Beatriz Sousa Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nAgdo: DERRB Curso de Idiomas ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DERRB Curso de Idiomas ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002025-67.2011.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Costa da Silva de Meneses [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Costa da Silva de Meneses\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-85.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alexandre Carvalho dos Santos [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)], Agdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Carvalho dos Santos , Agdo Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000223-45.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cassia Melo Cezar de Jesus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda - CNPJ: 04.850.445 / 0001-11 [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda - CNPJ: 04.850.445 / 0001-11\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000480-14.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Silva Prudêncio [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Silva Prudêncio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001639-59.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rozemar Henrique Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Rozemar Henrique Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CKLS Serviços Ltda. , Agte Agdo Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Agte Agdo Rozemar Henrique Rosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001488-94.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Neves Varricchio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizabeth Neves Varricchio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000833-12.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Maria Efigênia da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Maria Efigênia da Silva , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Agte Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-73.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Mera Martinez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A. , Agdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1024100-51.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALDIR BRAZO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALDIR BRAZO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000518-54.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilce Maria Milagres dos Santos [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001714-46.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Carlos Ferreira de Oliveira [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)], Agdo: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Tecnologia Ltda., Agdo José Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002255-68.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Roberto dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Roberto dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001036-41.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Rogéria de Sousa Pereira Castello [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogéria de Sousa Pereira Castello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001467-67.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leciandro Alves de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001659-67.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Helder Câmara Rodrigues da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0230500-90.2009.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Henrique Leocadio [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Henrique Leocadio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-76.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Edson Pereira dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Pereira dos Santos , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A., Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001604-16.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Plamer - Plano Médico de Resende [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Benedito da Conceição Lima [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Benedito da Conceição Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002672-73.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo dos Santos Nascimento [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo dos Santos Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000424-28.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jesse Santana da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jesse Santana da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001419-17.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Antônio Meuren [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191400-91.1992.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000063-91.2013.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Barcelos dos Anjos [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Vera Lucia Barcelos dos Anjos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1799056"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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                        "1800145": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0114679-73.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Anco Márcio Esteves de Barros [Adv. Mercia Heloisa Monteiro Christani (OAB: RJ 62830 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Anco Márcio Esteves de Barros\r\n\r\nTer ciência da petição do ente público devedor , com documento, informando que o Município de Volta Redonda fez editar o Decreto 11.650, optando pelo pagamento dos precatórios da Administração Direta e Indireta, na modalidade de depósito mensal, à disposição do TJRJ, conforme EC nº 62/2009. \r\n\r\nProcesso: 0115448-81.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Jose Faustino Ferreira de Jesus e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Rossana da Silva Camargo\r\n\r\nTer ciência de que o ente público devedor, diante das regras introduzidas pela EC 62/09, já tomou as providências necessárias para a quitação dos precatórios vencidos e a vencer obedecendo as diretrizes legais, conforme Decreto Municipal nº 11.650, de 19/2/2010. Ter também ciência de que o processo em comento foi autuado em 28/11/14, para ser incluído na Proposta Orçamentária de 2016. Aguarde-se o pagamento do precatório, na forma do art. 100 da Constituição Federal. \r\n\r\nId: 1800145"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001096-96.2011.5.01.0071 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais-FUNCEF(Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A),Caixa Econômica Federal-CEF(Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D),Maristela Minatogau(Celso Ferrareze RJ138778D),-Recorrido:Maristela Minatogau(Celso Ferrareze RJ138778D),Caixa Econômica Federal-CEF(Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D),Fundação dos Economiários Federais-FUNCEF(Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A),-colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro,por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante, por falta de dialeticidade,arguida em contrarrazões pela Funcef, conhecer do recurso da reclamante,exceto em relação à integração das comissões nas férias e gratificações natalinas,e dos recursos das reclamadas,rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e julgamento extra petita arguídas pela FUNCEF e, no mérito,na forma da fundamentação,dar-lhes parcial provimento. Ao da FUNCEF para excluir da condenação a responsabilidade solidária pelo pagamento de horas extraordinárias e integração das comissões por agenciamento e admitir a dedução da participação da reclamante no custeio da previdência complementar.Ao da reclamante para deferir: a) a integração das comissões por agenciamento nas gratificações semestrais,APIPS,licenças prêmio,horas extraordinárias pagas e não pagas e parcelas resilitórias;b) a integração dos reflexos das horas extraordinárias no cálculo do repouso semanal remunerado com reflexos de ambos nas férias (acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas,férias, gratificações semestrais, FGTS, APIP e licença prêmio; c) o auxílio alimentação.E por maioria,ao da primeira reclamada (CEF) para excluir da condenação:a) as horas extraordinárias e acessórios em razão da extrapolação da jornada de trabalho; b) o pagamento pelo repouso de 10 minutos a cada cinquenta trabalhados.c) a parcela referente à supressão do intervalo intrajornada, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao art. 384, CLT.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.Pelo Autor compareceu Dr Ralph Martins (OAB 184504),que requereu juntada de substabelecimento,o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0020000-18.2009.5.01.0207 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Nissim Ajinomoto Alimentos Ltda(Wagner Takashi Shimabukuro RJ163980A),-Agravado: Vm Rio Transporte Ltda,Pauliceia Comércio e Representações Ltda(Renata Nascimento de Freitas Correa RJ92698D),Everton Ricardo dos Santos(Geova Aguirre Barboza RJ72763D),- por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002022-52.2012.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-Recorrido:Luiz Carlos dos Anjos(Alexandre Simon Dias RJ92754D),Manoel Jorge da Cunha Alves(Alexandre Simon Dias RJ92754D),Luiz Alberto Teixeira Vaz(Alexandre Simon Dias RJ92754D),-por unanimidade,conhecer do recurso,exceto quanto à prescrição quinquenal e, no mérito,na forma da fundamentação,negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001465-79.2013.5.01.0343 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Rogerio Massao Oliveti(Rafael Barbosa Vaz RJ150778D),- Recorrido:Angelo da Silva(Stella Maris Vitale RJ63123D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e,no mérito,dar-lhe provimento para,reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos elencados na exordial, nos termos da fundamentação. Em razão da inversão do ônus da sucumbência, custas no importe de R$ 560,00(quinhentos e sessenta reais) sobre o valor dado à causa a serem suportadas pelo reclamante,isento nos termos do art. 790,§3º,da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0145300-74.1996.5.01.0003 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:FRANCINETE LIMA MOURA(Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D),Antonio Sergio Passos Brugger(Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D),-Agravado:José Saulo de SouzaSAMABER ALIMENTACAO LTDA(Euler Moreira de Moraes RJ46340D), Manuel Antonio do Amaral SauerBernardo Augusto de Rego Monteiro( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), FRANCINETE LIMA MOURA(Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Antonio Sergio Passos Brugger(Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D),-por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que deferia a manutenção da penhora.\r\n\r\nProcesso: 0002100-95.2009.5.01.0021 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A.(Jose Perez de Rezende RJ22019D), Denise Ricardo de Oliveira(Raffael Gonçalves Aguiar RJ177533D), Banco Bradesco S.A.(Jose Perez de Rezende RJ22019D),-Recorrido:Bradesco Vida e Previdência S.A.(Jose Perez de Rezende RJ22019D),Denise Ricardo de Oliveira(Raffael Gonçalves Aguiar RJ177533D), Banco Bradesco S.A.(Jose Perez de Rezende RJ22019D),-por unanimidade, conhecer do recursos das partes e acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa arguida pelos reclamados determinando-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para a oitiva das testemunhas dos réus, facultando-se o mesmo à parte contrária, a fim de que se resguardem os princípios da isonomia e do contraditório, restando prejudicado o recurso da Autora. Pelo Autor falou Dr. Indio do Brasil Cardoso (OAB 27681) e pela Ré compareceu Dra Erika Rabinovitsch (OAB 81241).\r\n\r\nProcesso: 0045900-16.2004.5.01.0033 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Damares Siebra de Souza(Ana Paula Souza Carnaval RJ162712D),-Agravado:WILLYS FERREIRA SILVA(Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001319-87.2012.5.01.0047 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta(Luciano Oliveira Aragao RJ83650D),Jaderson Luiz de Oliveira Maria(Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido:Jaderson Luiz de Oliveira Maria(Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D),Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta(Luciano Oliveira Aragao RJ83650D),-por unanimidade,conhecer dos recursos e,no mérito,negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do Autor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral.Pelo Autor falou Dr André Henrique R. de Oliveira (OAB 95437) e pela Ré, a Dra Erika Beatriz Viana Dias (OAB 127120).\r\n\r\nProcesso: 0001699-89.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Embargado:Adilson Morais Silva(Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D),Universo System Segurança e Vigilância Ltda.-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111100-86.2009.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente:Telemar Norte Leste S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),-Recorrido:Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. n/p Adm. Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto(Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D), Luiz Carlos Sobral(Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D),-por unanimidade,conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito,DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação,excluir a sua condenação solidária declarando, contudo, sua responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos ao autos.Valor da condenação que mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1800679"
                            ],
                            "1800704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000285-12.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Daniele Bomfim de Almeida ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada: a) ao pagamento das diferenças entre o salário nominal pago à reclamante e o recebido pelo paradigma Sueli do Nascimento Alabarce, com reflexos nas férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, aviso prévio e FGTS (incluindo a indenização de 40% pela dispensa imotivada); b) à devolução do valor descontado a título de ¿demais descontos¿ na homologação da resilição contratual; Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000909-30.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bruno Porto Martins ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000785-05.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Vagner de Oliveira ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, determinando-se a IMEDIATA reintegração no emprego, com a expedição do respectivo mandado, e o pagamento dos salários e demais vantagens postuladas no período que medear o afastamento e o efetivo retorno ao emprego, admitindo-se a dedução do valor pago a título de complementação de aposentadoria. Juros de um por cento ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao vencido. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte, na forma da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que dava provimento para julgar improcedentes os pedidos e o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que deferia o dano moral. Expeça-se mandado de reintegração, observados os parâmetros da fundamentação. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo réu, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais. Pelo Autor falou Dr Andre Andrade Viz (OAB 57863) e pela PETROBRÁS falou Dr Marco Antonio Bazhuni (OAB 37062).\r\n\r\nProcesso: 0000333-40.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cpmplexo de Condominio Rota do Sol, Lagoa Azul e Verde Mar ( Aroldo da Silva Jesus RJ149539D ), - Recorrido : Iran Charle Vignoli Porto ( Marcos Renê Freire da Silva RJ88256D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000993-08.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Adelmo Eufrasio de Lima ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000703-64.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Recorrido : Cleia Denise Martins da Fonseca ( Renato Russano Filho RJ80069D ), Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. ( Guaraci de Andrade Ferreira RJ69557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada (Rio de Janeiro Refrescos Ltda.) e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação: i) a aplicação da multa diária por atraso na anotação da CTPS obreira; ii) o pagamento de honorários advocatícios. Mantido o valor da condenação para fins processuais. o d Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000492-54.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sebrae RJ ( Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ136282D ), - Recorrido : União Forte Vigilância e Segurança André Luiz Santos Silva ( Marcio Guimarães Araujo Motta RJ149896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação, absolver o segundo réu da condenação solidária declarando, contudo, sua responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos ao autor. Valor da condenação que mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0000923-24.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Jacqueline Renault de Castro Lima ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO ( Sebastiao Gomes de Souza RJ86955D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a exclusão do polo passivo da execução do ex-sócio agravante, Sra. Jacqueline Renault de Castro Lima, e, conseqüentemente, o levantamento da penhora, nos termos da fundamentação. Pelo Embargante compareceu Dra Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0001585-51.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Alexandre Lopes dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Alexandre Lopes dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto em relação ao recurso da reclamada no tocante à prescrição sobre as parcelas decorrentes do Plano de Cargos e Salários e à inidoneidade dos cartões de ponto no tocante ao apelo da reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada para excluir da condenação a integração ao salário do auxílio alimentação e do auxílio cesta alimentação. por maioria, ao do reclamante para: a) estender a condenação ao pagamento de horas extraordinárias pelo excedente da oitava diária com base na jornada descrita na inicial e, também, pela supressão do intervalo intrajornada, a todo o período em que não houve registros dos horários de entrada e de saída ou que estes eram invariáveis, conforme se apurar em liquidação; b) determinar a adoção do divisor 150 para o cálculo do salário hora no período em que o reclamante estava sujeito à jornada de 6 (seis) horas, mantido divisor 200 para o restante do período. Determinar a aplicação da Instrução Normativa 1.127/2011 da RFB, com exclusão dos juros de mora da base de cálculo tributária. Fica mantido o valor da condenação, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto às 7ª e 8ª horas extraordinárias e ressalvado o seu entendimento quanto aos honorários advocatícios. Pelo Autor falou Dr Ralph Martins (OAB 184504), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001613-96.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Luana de Oliveira Lourenço ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Luana de Oliveira Lourenço ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, salvo em relação ao benefício da gratuidade de justiça por falta de interesse e, no mérito, na forma da fundamentação, dar parcial provimento ao recurso dos réus, tão somente para declarar que o piso normativo da categoria dos financiários deverá ser considerado para o cálculo das horas extras e que o divisor mensal a ser adotado é o de 150 e dar parcial provimento ao recurso da autora para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, reconhecer sua condição de financiária condenando os reclamados solidariamente ao pagamento de : a) salário normativo para os empregados de escritório, com reflexos no FGTS, férias (acrescidas do terço constitucional), gratificação natalina e parcelas resilitórias; b) auxílio refeição e ajuda alimentação (incluindo a décima terceira cesta alimentação), admitida a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica; c) diferenças dos descontos a título de vale transporte; d) Participação nos Lucros e Resultados proporcional; e) horas extraordinárias, a partir da 6ª diária e 30ª semanal com adicional de 50%, com integração no cálculo do repouso semanal remunerado e reflexos de ambos no FGTS e indenização de 40%, 13º salário, férias (acrescidas do terço constitucional) e aviso prévio e utilização do divisor 150. Valor da condenação que se majora para R$ 30.000,00 para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Freitas Menezes ( Andrea Costalonga RJ84401D ), VRD Telecomunicações Ltda. ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000610-57.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Gilcimar Silva Barbosa ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - Embargado : Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, determinar que sejam observados os adicionais de 60% (sessenta por cento) para as duas primeiras horas diárias e 80% (oitenta por cento) para as demais e que a pensão mensal vitalícia seja reajustada, após a extinção do contrato de trabalho, pelos mesmos índices de reajuste salarial previstos para a categoria profissional dos empregados da ré. Passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, imprimindo efeito modificativo do acórdão de fls. 398/405. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000809-94.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : José Luiz Andrade Fernandes ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000661-66.2012.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Virginia de Fátima Gonçalves de Oliveira ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Embargado : Banco do Brasil S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000032-70.2012.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Embargado : Sergio Fernandes Martins ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração oposto pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação, sanar o erro material/digitação havido, contudo, sem conceder-lhes efeito modificativo, determinando-se que no final do decisum onde se lê ¿recurso interposto pela primeira reclamada¿ leia-se: ¿recurso interposto pelo reclamante.¿.\r\n\r\nProcesso: 0001179-41.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Jose Edvar Ripardo Junior ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0000043-12.2013.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ezaquiel Guimarães ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA ( Vanusa de Souza RJ107379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114000-38.1993.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Agravado : MARIA ROSINEA DE AZEREDO PAES ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000159-33.2011.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marco Aurélio Correa Rocha ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar o réu ao pagamento, observado o marco prescricional: a) de uma hora extraordinária por dia trabalhado de segunda- feira a sexta-feira, com o adicional de 50%, pela supressão do intervalo intrajornada, no período em que o autor ativou-se como caixa e a jornada de trabalho foi superior a 6 (seis) horas, com reflexos no repouso semanal remunerado, FGTS, férias e gratificação natalina; b) horas extraordinárias com o adicional de 50% (cinquenta por cento) pelos cursos denominados ¿treinet¿, arbitrada a duração de 3 (três) horas por curso, segundo o rol de fls. 21/22; c) as diferenças decorrentes da equiparação salarial e reflexos, nas férias, gratificação natalina , FGTS e horas extraordinárias, inclusive aquelas pagas durante o contrato de trabalho. Determinar que seja observada a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte, na forma da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória. Juros de 1% a.m desde a data do ajuizamento e correção monetária pelos índices de atualização do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo réu, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) novo valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Pelo Autor compareceu Dr Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536).\r\n\r\nProcesso: 0000298-84.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Paulo Ferreira Carneiro ( Danielle de Medeiros Carneiro RJ161079D ), Caixa Econômica Federal - agência 4162-9 ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Paulo Ferreira Carneiro ( Danielle de Medeiros Carneiro RJ161079D ), Caixa Econômica Federal - agência 4162-9 ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0023000-91.2003.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : MARCOS FERREIRA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CIA EST ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA CENTRAL ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência dos juros da mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, conforme regra prevista no art. 39 da Lei nº 8.177/91, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1800704"
                            ],
                            "1800697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001699-89.2012.5.01.0054 - ED-Ebgte: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-Ebgdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.,Adilson Morais Silva -A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Universo System Segurança e Vigilância Ltda.,que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.253/260:\"...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1800697"
                            ],
                            "1800721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0145300-74.1996.5.01.0003 - AP-Agte: FRANCINETE LIMA MOURA, Antonio Sergio Passos Brugger-Agdo: SAMABER ALIMENTACAO LTDA, Bernardo Augusto de Rego Monteiro, José Saulo de Souza, Manuel Antonio do Amaral Sauer, Antonio Sergio Passos Brugger, FRANCINETE LIMA MOURA-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado José Saulo de Souza, Manuel Antonio do Amaral Sauer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.383/391:\"...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1800721"
                            ],
                            "1800752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0020000-18.2009.5.01.0207 - AP-Agte: Nissim Ajinomoto Alimentos Ltda-Agdo: Everton Ricardo dos Santos, Vm Rio Transporte Ltda, Pauliceia Comércio e Representações Ltda-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Vm Rio Transporte Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.291/295:\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos temos da fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1800752"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1800213": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000626-18.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Maicon Hilario Bernardes ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Luiz Guilherme Pereira dos Santos RJ82122D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Gustavo Teixeira Kaiser SP210304D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo autor, por inovação da lide e a ausência de dialeticidade, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001715-39.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luiz Ubirajara Cavalcante ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - Recorrido : Qualyglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda. ( Cleber Cyro Xavier RJ81813D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso do autor, para: 1) afastar a declaração de inépcia da inicial e anular a sentença de fls. 77, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o julgamento da lide, na melhor forma de direito; 2) conceder ao Autor o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3º, da CLT. Custas de R$ 336,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002882-04.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : QHZ Análises Clínicas Ltda ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - Recorrido : Priscila dos Santos Corpus Bent ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela ré, por irregularidade de representação, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000458-71.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Silas Gomes Vieira ( Wellington Rodolfo Silva RJ165052D ), - Recorrido : Gotardo Construtota Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: 1) conceder ao autor o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3º, da CLT; 2) condenar a ré ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade. Custas de 200,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, R$ 10.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0148000-89.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Roberto Klinsmann Ferreira da Silva ( Sherlen dos Santos Pereira RJ78368D ), - Recorrido : JVBS Serviços de Controle em Trânsito Ltda. ( Carlos Eduardo Cabral RJ90699D ), Condomínio Geral Norteshopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: 1) declarar o vínculo empregatício entre as partes a partir de 01/07/2009, e determinar que a Ré proceda à devida anotação da CTPS do Autor, anotando o salário inicial de R$ 600,00, correspondente a uma média dos valores efetivamente pagos ao autor e do que fora declarado pela ré; 2) condenar a ré ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais mais um terço, 13º salário proporcional, valores relativos aos depósitos fundiários, devidos sobre os salários efetivamente pagos, no período contratual ora reconhecido, entre 01/07/2009 e 27/10/2009, com acréscimo de 40%, bem como entrega da guia do FGTS e indenização equivalente ao seguro desemprego; 3) condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0397200-50.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lino Jose da Cruz ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Lino Jose da Cruz ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de inépcia da petição inicial, de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da ré para afastar a obrigação de pagamento de pensão vitalícia e fixar o termo final da pensão em 25/05/1999; para excluir da condenação os honorários advocatícios e para excluir da condenação o pagamento de dano material, por despesas médicas e seus desdobramentos (item “e” do rol de pedidos) e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, para fixar o termo inicial da pensão na data de início do benefício previdenciário, por acidente de trabalho - 27/11/1989, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor da causa fixado em primeiro grau, por ainda adequado. Remeta-se cópia do presente Acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF, por ofício eletrônico, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, bem como para o endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br. Pelo Autor falou Dr Juber Fortes Lopes (OAB 132675).\r\n\r\nProcesso: 0000505-29.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Dalton Monteiro ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Dalton Monteiro ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para excluir da condenação da multa do art. 477, § 8º, da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o pagamento de horas extras, após a 8ª diária e 44ª semanal; no horário de segunda a sábado e feriados (exceto 25/12 e 01/01), das 8h às 20:00h, além de dois domingos por mês, das 8h às 21:00h, sempre com 30 minutos de intervalo; com o adicional de 50% e de 100% aos domingos e feriados; por habituais, as horas extras devem repercutir no RSR, nas férias, acrescidas de 1/3, nos 13º salários, no FGTS e 40% e no aviso prévio; deferir, ainda, o pagamento de uma hora extra por dia, pela concessão parcial do intervalo intrajornada durante todo o contrato de trabalho, sem reflexos, tendo em vista os limites do pedido. Fixado novo valor a causa, de R$ 60.000,00 e custas no importe de R$ 1.200,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000628-95.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Manoel Vicente de Oliveira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Viação Redentor Ltda. ( Claudio Roberto Ebner Junior RJ156601D ), - Recorrido : Viação Redentor Ltda. ( Claudio Roberto Ebner Junior RJ156601D ), Manoel Vicente de Oliveira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela ré e CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para fixar o início da jornada no horário de 5h30min e determinar que seja apurada a contribuição previdenciária mês a mês, conforme entendimento preconizado na Súmula nº 368 do C. TST, tudo conforme fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr Alvaro Vidal de Pinho (OAB 20020).\r\n\r\nProcesso: 0000880-67.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. ( Fabricio Palacios Leite Togashi SP206714D ), - Recorrido : Felipe Souto Drummond ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do recurso, SALVO QUANTO à “multa do art. 467 da CLT”, por ausência de interesse recursal; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para 1) restringir a prescrição trintenária do FGTS às parcelas efetivamente pagas, por aplicação da Súmula nº 206 do C. TST, sendo que, quanto ao FGTS incidente sobre as parcelas deferidas na sentença, a prescrição é a quinquenal; 2) para determinar a expedição de ofício à Receita Federal, para ciência e, se for o caso, apuração de eventual lesão ao erário. Rearbitra-se a condenação para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e as custas, para R$ 1.600,00. Pelo Autor compareceu Dra Maria Luiza da Gama Lima (OAB 134305).\r\n\r\nProcesso: 0000886-37.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Catherine Marins Rosa Venancio ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer que a autora exercia, de fato, a função de operadora de telemarketing e determinar a retificação de sua CTPS, bem como o pagamento de diferenças salariais e reflexos de acordo com o piso salarial para operadores de telemarketing, constantes nas convenções coletivas. Custas de 700,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, R$ 35.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0279300-31.2000.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - Agravado : JOSE MAURICIO DE ARAUJO MACHADO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000461-16.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Juliana da Fonseca Hermes Velloso ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Juliana da Fonseca Hermes Velloso ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, suscitada pela autora quanto à alegação da diferença do valor hora-aula, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO o recurso da Reclamante para, em reformando a sentença, considerar como maior remuneração para efeito de cálculo de verba rescisória o valor de R$ 7.734,48; deferir o pedido da letra ¿i¿ da exordial, limitado o pagamento de 8 horas por semestres, considerando que a autora comparecia a duas reuniões por semestre no horário de 9 às 12 horas, com reflexo nas verbas referidas no mencionado pedido; deferir o pedido formulado na letra ¿h¿ do rol de fls. 11, como se apurar em liquidação de sentença; deferir as diferenças salariais oriundas da redução da carga horária, a partir de fevereiro de 2008, e os reflexos dela decorrentes sobre verbas contratuais e resilitórias, item ¿d¿ do pedido de fl. 10; condenar a reclamada na indenização a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e deferir a gratuidade de justiça à reclamante e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr André Henrique R. de Oliveira (OAB 95437).\r\n\r\nProcesso: 0011400-74.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Adilson Pereira ( Nelciane Moreira de Almeida RJ127524D ), - Agravado : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar que a executada efetue o pagamento da diferença, atualizada, pelo valor depositado a menor e, ainda, a multa de 10% (art. 475-J, do CPC), pelo atraso no pagamento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0029100-80.2009.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Incoflandres Indústria e Comercio de Flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Agravado : Cristiano de Oliveira Rodrigues ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0156400-47.2003.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), HENRIQUE DA COSTA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST. Indeferir o requerimento postulado pelo exequente, em condenar a ré em litigância de má-fé. Pelo Autor compareceu Dr David Brito Goulart (OAB 40085).\r\n\r\nProcesso: 0136300-21.1996.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ROBERTO DA SILVA FERNANDES ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : CONSERVADORA SUPER STAR LTDA ME ( Jose Luiz da Silva Neto RJ63678D ), LUIZ ANDRÉ MOREAUX NUNES - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001543-19.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estaddo do Rio de Janeiro -CREA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Sindicato Serv Aut Fisc Prof no Estado Rio de Janeiro ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-23.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Ana Paula de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citibank S.A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0064900-88.2008.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Granja São Patrício Ltda. ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Embargado : Luís Miguel Maulaz ( Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D ), Laís Maulaz Bertanha ( Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D ), Ana Cláudia Silva Maulaz ( Enio Jose Garcia de Souza RJ71385D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação, consignando, contudo, que a contagem dos juros e da atualização monetária sobre o valor da indenização do dano moral, deverá observar o critério de cálculo previsto na Súmula nº 439 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0154000-32.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Luciane da Silva Bravo ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061400-36.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ71182D ), - Embargado : Aureo de Almeida Filho ( Luiz Batista Belotti RJ46545D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000821-23.2014.5.01.0531 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Connie Bijou Industria e Comercio ltda. ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ) - Agravado : Rodrigo Leonardo da Rocha Rodrigues ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, pois, ante a insuficiência de traslado, inviável a análise dos pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000419-95.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), - Embargado : Rosa Aparecida da Costa Rodrigues ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Panamericano S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-54.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Queiroz Galvão Perfurações S/A ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - Embargado : Normelio Nunes Alves ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0020800-08.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Wilfried Josef Cyrillus Huser ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - Recorrido : Ollies Point Participações Ltda. ( Rosane Acioli Diniz RJ62250D ), Maria do Carmo Rodrigues ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do segundo réu. Pelo Recorrente compareceu Dra Tissiana Pereira Galvão (OAB 150376).\r\n\r\nProcesso: 0000892-51.2011.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Alessandra de Almeida Gonçalves ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Agravado : Salão de Cabeleireiros Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a extinção da execução, prosseguindo-se a execução pelo saldo, bem como condenar a executada por litigância de má-fé, arbitrando o valor da condenação em 20% do valor da execução em favor da exequente (art. 17, V, do CPC c/c § 2º, art. 18, do mesmo diploma legal), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001025-47.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Delson Luiz Guimarães dos Santos ( Debora da Silva Diniz dos Santos RJ144721D ), - Embargado : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000327-10.2010.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Alexandre de Lima Bernadino ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a preclusão consumativa, determinar a baixa dos autos a fim de que seja examinado o mérito dos embargos à execução de fls. 623/623-v, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Admnistrativo\r\n\r\nId: 1800213"
                            ],
                            "1800494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207900-22.1997.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : COSMA MARIA DOS PRAZERES ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Agravado : VALERIA DA MOTTA TELLES JOSE CARLOS DE FARIASEMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA ME - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0115600-63.2007.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Lindonora de Resende Soares ( Roberval Moncorvo Lima RJ125225D ), - Agravado : Manuel Lois Estevez ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), Noé Pinto Rodrigues ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), Maria Dolores Lois Estevez dos Santos ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), Inês Esteves dos Santos Rodrigues ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), Condôminos representantes do Condomínio do Edifício Cherry - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, à exceção da matéria pertinente à garantia do Juízo, ante a falta de interesse de recorrer e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, com base nas conclusões do v. acórdão, transitado em julgado, a apuração das diferenças salariais deverá observar o seguinte: no período de julho/2007 a abril/2008, pertinente à Norma Coletiva juntada aos autos (fls. 62-77) serão apuradas as diferenças salariais entre o salário pago (apresentado no cálculo da autora ¿ fls. 57) e o piso previsto na referida norma; no restante do período imprescrito, quando não há Norma Coletiva juntada aos autos, irá prevalecer a diferença salarial entre o valor apontado pela autora como salário pago (fls. 57) e o salário mínimo estabelecido à época; quanto ao FGTS, o valor a ser apurado deverá observar os parâmetros fixados no acórdão e acima mencionados, ou seja, no período de julho/2007 a abril/2008, o FGTS incidirá sobre o piso normativo e no restante do período imprescrito, incidirá sobre o salário mínimo estabelecido à época. O Imposto de Renda observará o regime de competência, nos termos da Súmula 368, II do TST e da IN 1.127/2011, que regulamentou a Lei 12.350/2010, acerca dos rendimentos recebidos acumuladamente. A atualização monetária deverá observar os termos do art. 39, da Lei 8.177/91, observando que, sobre os valores históricos devidos pela ré, devem ser aplicados juros e correção monetária, até as datas dos pagamentos dos alvarás dos valores incontroversos; em seguida, devem ser deduzidos os valores pagos nos alvarás, sendo a diferença encontrada, novamente atualizada, com juros e correção monetária, até a data do cálculo, obtendo-se o total, porventura, ainda devido. Tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001032-41.2014.5.01.0343 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Helio Marinho dos Passos ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional - CSNEtapa 2007 Montagens Industrias Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0304900-38.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : CSN Cimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino SP148738D ), - Embargado : Eliane Barros de PaulaAntonio Carlos de BarrosJose Paulino de Barros ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Ana Maria de Barros - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, sem efeito modificativo, para corrigir erro material no dispositivo do Acórdão, a fim de que onde se lê “fixar o valor da condenação considerando o provimento parcial de ambos os recursos” leia-se “mantido o valor da condenação, considerando o provimento parcial de ambos os recursos”, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0201100-63.1996.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : EZEQUIEL DE PAULA PAINS ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que se prossiga na execução, com exame, inclusive da pretensão do exequente de fls. 517/518, decidindo como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001886-73.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sebastião Roberto de Souza ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Embargado : Sebastião Roberto de Souza ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075600-76.2007.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Joel Azevedo Amoy ( Luiz Claudio de Freitas Marinoni RJ1806A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, em reformando a sentença de fls. 503/504, determinar que os juros de mora sejam contados a partir do dia 11/07/2007 e a correção monetária incidente sobre as pensões mensais, a partir do 5º dia útil do mês subsequente do vencimento de cada parcela, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2010.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Marlei Aparecido de Souza ( Valdir Araujo de Almeida Santos RJ74933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para afastar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000198-59.2010.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000109-39.2014.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Município de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : WFC Conceito em Alimentação Ltda. - MESheyla Ferreira Peixoto Guilherme ( Mário Luiz Leonel Antoniêto RJ183165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000544-23.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcelo Barbosa Pinto ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), - Recorrido : SM 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Marcelo Barbosa Pinto ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao demandante a gratuidade de justiça, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0180700-71.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Mário Luiz Soares Pinto ( Antonio Elias do Nascimento Neto RJ72392D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003083-30.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), Ademar Gonçalves Júnior ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das matérias relativas à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e à inexistência da responsabilidade subsidiária, ante a aplicação da OJ. 191 do C. TST, face a inovação recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1800494"
                            ],
                            "1800534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0207900-22.1997.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: COSMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nAgdo: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA ME , JOSE CARLOS DE FARIAS, VALERIA DA MOTTA TELLES \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSE CARLOS DE FARIAS, VALERIA DA MOTTA TELLES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 339/340, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001032-41.2014.5.01.0343 - AIRO\r\n\r\nAgte: Helio Marinho dos Passos\r\n\r\nAgdo: Etapa 2007 Montagens Industrias Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Etapa 2007 Montagens Industrias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 42/44, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0201100-63.1996.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: EZEQUIEL DE PAULA PAINS\r\n\r\nAgdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 530/531, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos": {
                        "Atos": {
                            "1800256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001324-25.2012.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Recorrente : Edinice Ferreira Almeida ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Estrela Serviços Ltda. ( Rafael Gomes Rodrigues RJ168868D ), - Recorrido : Edinice Ferreira Almeida ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Montreal InformáticaEstrela Serviços Ltda. ( Rafael Gomes Rodrigues RJ168868D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar parcial provimento da Ré para excluir a multa do art. 477, da CLT e negar provimento ao do autor. Pelo 1º Réu falou Dr. Rafael Gomes Rodrigues (OAB 168868). Sessão de Julgamento em 03/02/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nCarla Costa Ricart Ghelfenstein\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1800256"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juiza Convocada Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1800659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0148900-06.2003.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nAgdo: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Agdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - \r\n\r\nNotifique-se o executado, Banco Santander, para querendo, apresentar contraminuta ao Agravo de Petição interposto pela exequente (fls,.975/976), no prazo de oito dias, devendo o ato processual ser procedido pela Secretaria deste Gabinete, observando o agravado que as contrarrazões deverão ser encaminhadas a esta instância revisora e endereçadas a esta Relatora. 0\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Março de 2015.\r\n\r\nLucy sw Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1800659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1800761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000469-25.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Associação Global Soluções em Saúde Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Gabriela de Paula César ( Gisele Aparecida Alcides RJ150336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001943-47.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sandra Valéria da Silva ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associação Nova AliançaSandra Valéria da Silva ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001136-67.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jose Geraldo de Oliveira Lima ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPPCompanhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adilma Lira Feitosa Alves RJ160918D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para declarar nula a r. sentença, devendo os autos baixar à Vara de origem, para que o autor seja intimado pessoalmente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 38, nos termos do parágrafo 1º do art. 267 do CPC, com o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000500-38.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gerdau Aços Longos S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Industec Óleo e Gás Montagens Indústrial n/p Rogério Fernandes de Oliveira ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Erwin Peter Benirschke ( Demostina da Silva Alvares RJ3655D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, declarando que de responsabilidade subsidiária não se trata, reformando a sentença recorrida no particular, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000099-46.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : FL 213 RIcardo Eletro Divinópolis Ltda ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Recorrido : Amanda Barbosa Ribeiro ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a verba honorária da condenação, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que dava provimento total. Mantidos os valores arbitrados na r. sentença para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000260-63.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Margaret Montana de Oliveira ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), Bap Administração de Bens Ltda. ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), - Recorrido : Bap Administração de Bens Ltda. ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), Margaret Montana de Oliveira ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis. Prejudicada a análise do apelo da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0078500-67.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Nivia de Paiva do Nascimento ( Afonso Celso Basson Meira RJ45533D ), - Recorrido : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Em Recuperação Judicial ) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-25.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Transportes Única Petrópolis Ltda ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Natanael José Marcelino Ferreira ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - por unanimidade conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0158900-82.2001.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Ana Cristina de Araujo Borges RJ111950D ), - Agravado : JORGE JOSE DA SILVA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0009900-62.1996.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALAIR GONCALVES PERNES ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0132900-73.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Waldemar Machado Junior ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : IBM Brasil Indústria Maquinas e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, devendo ser refeitos os cálculos de liquidação, com a utilização do divisor de 150 para a apuração do salário hora do demandante tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001595-89.2012.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : José Francisco Henrique de Souza ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Agravado : Viação Tamandaré Ltda ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), BK Transportes e Serviços ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a r. Decisão de fls. 92, restabelecendo o que foi decidido às fls. 38, ou seja, mantendo-se a declaração da configuração da sucessão, na forma do disposto nos artigos 10 e 448, da CLT, uma vez que a empresa BK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA assumiu a empresa inadimplente com os seus funcionários, sede e linhas de transporte urbano, se beneficiando da mão de obra existente na antiga empresa devedora, a VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencido o desembargador José Geraldo da Fonseca, pois entendia que não houve sucessão.\r\n\r\nProcesso: 0002553-44.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Gisely de Almeida Fortunato ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002303-11.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Maria Aparecida de Oliveira Prata Souza ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, apenas para excluir da condenação a determinação da entrega de guias para levantamento do FGTS. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl.100, a título de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0002584-35.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Iracy Galdino Gonçalves ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001432-81.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Bradesco Cartões S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Melinda Pereira Felix ( Rodrigo Hermida Pires RJ108834D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para restringir o deferimento das horas extras com base na jornada descrita no depoimento obreiro nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores fixados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001435-39.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria Lucia Ribeiro Mendes ( Leandro de Oliveira Machado RJ154574D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066500-32.2009.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Jorge Branco de Moraes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico ¿Da Apuração do Imposto de Renda¿, por não justificar o de interesse de agir da recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, devendo ser refeito o cálculo de liquidação, mais especificamente para o cômputo do mês de OUTUBRO DE 2013, deduzindo da conta o valor de R$ 4.377,52, apurando-se assim o valor da diferença devida, (R$ 4.826,53 - R$ 4.377,52 = R$ 449,01), com a finalidade de se evitar o enriquecimento sem causa do credor, conforme fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0108700-97.2002.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : DEBORA HELENA DA SILVA PINTO ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, devendo haver incidência de juros de mora, assim como a correção monetária a partir de 31 de julho de 2010, data da última atualização de fls. 224/226, até a data da expedição do alvará de fls. 326, ou seja, até 20 de maio de 2011, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que entende devido os juros até a data do depósito.\r\n\r\nProcesso: 0001333-73.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda. ( Gustavo Banho Licks RJ176184D ), Cleonice Maria Pereira ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : DX3 Investimentos Empresarial Ltda.Glamour Fashion Modas Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda. ( Gustavo Banho Licks RJ176184D ), Cleonice Maria Pereira ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré, reformando a r. Sentença apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT. Mantêm-se o valor da condenação e custas fixadas, à fl. 171.\r\n\r\nProcesso: 0000075-77.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Cirleia Maria Martins ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001366-53.2012.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Associação Universitária Santa Úrsula ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - Agravado : Armando de Oliveira Mendes Neto ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-78.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : ANDREIA DE LUCA SACRAMENTO ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000159-63.2013.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Walter Gonçalves de Carvalho ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1800761"
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( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fernanda Carvalho Lago ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0160800-29.1996.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : DENISE DE ALMEIDA VILLA REAL ( Jorge Luiz Miranda RJ71125D ), - Agravado : BANCO NACIONAL S/A ( Danilo Porciuncula RJ55244D ), CARTAO NACIONAL S/A ( Danilo Porciuncula RJ55244D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal do INSS ), Fazenda Nacional ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar a apuração de diferença da correção monetária e dos juros sobre o valor depositado, de acordo com os parâmetros da fundamentação da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026000-63.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Bertucelle Marra Greco ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Bertucelle Marra Greco ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitar os opostos pela parte autora e acolher, em parte, os opostos pela parte ré para determinar que as horas extras deverão ser apuradas com base nos dias efetivamente trabalhados.\r\n\r\nProcesso: 0029800-04.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Charlene Assis de Farias ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesolucoes Telemarketing Ltda.BANCO CITICARD S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato havido com a 1ª ré e o vínculo entre a reclamante e o 2º réu (CITIBANK) de 24.07.2004 a 31.12.2006 e o 3º réu (CITICARD) de 01.01.2007 a 18.02.2008, e condenar estes réus, cada um em seu período, a pagar a autora diferenças salariais com base no piso salarial do pessoal de escritório, auxílio-refeição e auxílio-alimentação, limitados aos termos acordados e períodos em que vigente a CCT; e para deferir as horas extras além da 30ª semanal, e o reflexo no repouso, férias + 1/3, trezenos e FGTS. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001630-37.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Roseane Pires Magalhães ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Roseane Pires Magalhães ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Itau Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao recurso da reclamante para arbitrar honorários advocatícios em favor do sindicato de 15% sobre o valor da condenação. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000001-76.2014.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Cristiane Carvalho Ferreira ( Alaides Tostes P Ribeiro RJ70463D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, e excluir a multa por embargos de declaração protelatórios. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0094500-44.2009.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para reduzir o valor fixado a título de indenização por danos morais coletivos para R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). O Ministério Público manifestou-se pelo desprovimento do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002248-23.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Marcelo de Lima Firmino ( Bruno César Lopes do Nascimento RJ155196D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização prevista no art. 9º, da Lei nº 7238/84. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0062900-43.2004.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO DO BANERJ S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para incluir na base de cálculo das horas extras as parcelas ¿adian gratificação semestral¿ e ¿complemento ad/cd¿.\r\n\r\nProcesso: 0145400-90.2007.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Agravado : Luiz Correa da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0086500-27.2008.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Fernando Ferreira da Silva Junior ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente. Fez uso da palavra pelo autor, o Dr. Fábio Ferreira Lima (OAB/RJ 118878).\r\n\r\nProcesso: 0000596-97.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marta Cristina Jardim Tavares ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar apenas a incidência do adicional de 50% sobre as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, bem como sobre os 30 minutos de intervalo intrajornada suprimidos, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante à hora cheia. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Ambev S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Alves e Alves Transportadora Ltda. ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), Antônio Fábio dos Santos ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), Ambev S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba ( Marcos Aurelio Loureiro RJ58250D ), Sérgio Luiz BorgesFernando Alves Barbosa JuniorUnião Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela União, acolhendo a preliminar de nulidade, e determinar o retorno dos autos à origem, para que seja intimada a União a se manifestar sobre os cálculos da cota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0155800-07.2009.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado : Ana Lucia Princisval de Queiroz ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição do executado e dar provimento ao agravo de petição da União para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação quanto à contribuição previdenciária, observando a atualização pela taxa SELIC, e excluídos os juros e a multa.\r\n\r\nProcesso: 0192600-66.1987.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SIND. EMPREGADOS ESTAB. BANCARIOS MUN. RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), SIND. EMPREGADOS ESTAB. BANCARIOS MUN. RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para anular a sentença de fl.2792, e, por consequência, as que lhe seguiram, referentes aos embargos de declaração, e determinar o retorno dos autos à origem, para que nova decisão seja prolatada. Prejudicado o recurso do réu.\r\n\r\nProcesso: 0002684-31.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : O Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 1º Região/ Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói - Recorrido : Auto Posto Gomes Nogueira Ltda ( Gleidson da Silva Gonçalves RJ110337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à vara de origem para a prolação de nova sentença de mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1800379"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0029800-04.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Charlene Assis de Farias\r\n\r\nRcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., BANCO CITICARD S.A\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 939/942. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1800399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1800460": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002739-49.2013.5.01.0482 - RO Rcte: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)\r\n\r\nRcdo: Wanderley Silva Chanca [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)] e Outros.Destinatário(s): Rcdo White Martins Gases Industriais L Contrarrazoar o recurso ordinario da 1ª ré no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000366-89.2010.5.01.0081 - ED Ebgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] Ebgdo: Leandro Rogério Pimentel [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]--Destinatário(s): Ebgdo Leandro Rogério Pimentel Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pela ré. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2015.\r\n\r\nAlcinéa Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 1800460"
                        ],
                        "1800403": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119600-93.1991.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ANTONIO JOSE DOS SANTOS ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), JURAIL RIBEIRO FERNANDES ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - Agravado : ROBERTO MALAFAIASÉRGIO DE FARIAS ( Gualter Scheles RJ37768D ), ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA - em conclusão de julgamento, colhido o voto do Exmº. Vistor Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano que acompanhou a Exmª. Relatora ¿ voto proferido na sessão de 29.10.2014, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos exequentes e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, declarar a intempestividade dos Embargos à Execução de fls. 384/387, nos termos da fundamentação. O Exmº. Des. Rildo Brito, embora presente, não manifestou seu voto, por não ter participado da sessão do dia 29.10.2014 (PPBS-ACCD-AGZ).\r\n\r\nProcesso: 0139000-70.2007.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cilene Freire de Miranda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto do Exmº. Vistor Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano que acompanhou a Exmª. Relatora ¿ voto proferido na sessão de 27.10.2014, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para postergar os efeitos da dispensa para após o término da incapacidade laborativa (01/10/2008), ante a concessão do benefício previdenciário no curso do aviso prévio, e condenar a ré ao pagamento dos salários referentes ao período posterior à alta previdenciária, auxílio refeição até o 15º dia do afastamento, auxílio cesta alimentação por 180 dias e complementação salarial em valor equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS e o somatório das verbas fixas por ela percebidas durante o contrato de trabalho, nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência. Manter o valor fixado na sentença para efeito de arbitramento da condenação e cálculo das custas. Acrescer juros e correção monetária ex vi legis, observando quanto à esta última a S. 381 do C.TST. Deduzir o imposto de renda e a contribuição previdenciária (S. 368 do C.TST). Na forma do art. 832, §3º, da CLT, a contribuição previdenciária incide sobre os salários. O Exmº. Des. Rildo Brito, embora presente, não manifestou seu voto, por não ter participado da sessão do dia 27.10.2014 (PPBS-ACCD-AGZ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nAlcinéa Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1800403"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1800199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000022-37.2013.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alexandre Luiz da Silva ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para determinar que na apuração da integração das horas extras no repouso semanal remunerado seja observada a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do TST, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000151-35.2012.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. ME ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Recorrido : Carlos Alexandre Pereira de Carvalho ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - ..por maioria, conhecer o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, dar provimento para julgar extinto o feito, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, nos termos da fundamentação, invertendo-se o ônus de sucumbência, contudo, dispensando o reclamante das custas processuais. Vencido o Desembargador Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0000607-71.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Novo Rio Country Clube - CNPJ:34044693/0001-36 ( Ricardo Argento da Costa RJ150814D ), - Embargado : Fábio Custódio Duarte Corrêa ( Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ142781D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, não acolhê-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000733-53.2012.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sonia Maria Pereira de Freitas ( Felipe Hermanny RJ103811D ), Ibituruna Agropecuaria e Turismo LtdaJosé de Freitas Filho ( Felipe Hermanny RJ103811D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, não acolhê-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000810-05.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jefferson Neves da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Breda Transportes e Turismo Ltda.Transportes Amigos Unidos S.A.Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitoranea Turística Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por haver desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões de recurso, ou seja, falta de dialeticidade recursal, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001106-52.2011.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Electrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), -Recorrido : Rubens Melindres Vidoy ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001298-74.2012.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : CTR Nova Iguaçu ( André de Almeida Rodrigues SP164322A ), - Recorrido : Jorge de Paula ( Tania Ferreira Pacheco RJ128794D ), Val Lima Construções e Reformas Ltda. ( Denise Lopes de Oliveira RJ78133D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001656-67.2012.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Margarete Soares Eiras ( Dalton Vieira da Silva RJ114052D ), - Recorrido : Prator Confecções Ltda. - ME ( Renato Land da Silva RJ158073D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder-lhe a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002220-95.2013.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : André Luiz Gonçalves do Araujo ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Recorrido : Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A ( Aldair Manhaes de Lima Barreto RJ124412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar argüida pelo recorrente para afastar a intempestividade dos embargos opostos pelo Reclamante e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam apreciadas as questões alegadas, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002337-54.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Julio Cesar Gonçalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Nepomuceno Cargas Ltda ( Marcelo Orestes Madureira RJ102524D ), Expresso Nepomuceno S/A ( Marcelo Orestes Madureira RJ102524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002774-95.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Jose Augusto Vieira de Oliveira ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - Recorrido : Disprol Logística e Distribuição Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescentar à condenação o pagamento das horas extras e reflexos, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), sobre o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) arbitrado à condenação por este órgão.\r\n\r\nProcesso: 0003022-72.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante: Paulo Sérgio Bitencourt Calisto ( Antonio Carlos Borges RJ74376D ), - Embargado : Kawata Global Brasil Ltda MESiemens Vai Metal Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declação e, no mérito, não acolhê-los na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070100-73.2007.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Leila Cristina de Oliveira ( Elaine Griese da Silva RJ91126D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, não acolhê-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085500-40.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil ( Rogerio Ribeiro da Silva RJ109229D ), - Embargado : Cláudio Marques Ribeiro de Carvalho ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, não acolhê-los na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160500-57.2008.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Jeferson Luiz de Sergio ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1800199"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1800191": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação -03/03/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001228-57.2010.5.01.0082 -AP \r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz -FIOCRUZ \r\n\r\nAgdo: Sandra Mara Amaro Valerio, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos \r\n\r\nquantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se \r\n\r\nencontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11/03/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, \r\n\r\nAvenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800191"
                        ],
                        "1800129": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação -03/03/2015 \r\n\r\nProcesso: 0000984-97.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Mecanica Eletrica Instrumentação Civil e Engenharia Ltda. - Coomeice , Santino Francisco da Costa\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Mecanica Eletrica Instrumentação Civil e Engenharia Ltda. - Coomeice , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11/03/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 1800129"
                        ],
                        "1800195": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação -03/03/2015 \r\n\r\nProcesso: 0006700-49.2008.5.01.0069 -RO \r\n\r\nRcte: Rozivaldo de Jesus Santana \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz -FIOCRUZ \r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Extraordinária do dia 11/03/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, \r\n\r\nAvenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nId: 1800195"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1800617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000466-52.2011.5.01.0261 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jaclenilson Mota dos Santos ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Mstyle Ind. e Com. de Etiquetas Ltda. ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Recorrido : Mstyle Ind. e Com. de Etiquetas Ltda. ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), Jaclenilson Mota dos Santos ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da ré e, por unanimidade, dar provimento parcial ao do reclamante para acrescer à condenação os honorários advocatícios, a serem pagos pela ré em favor do sindicato de classe, à razão de 15% do valor da condenação. Vencida a Desembargadora Relatora quanto ao recurso da ré, que dava provimento parcial para excluir a condenação decorrente do reconhecimento de pagamentos extrarrecibos. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001525-85.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Dan Hebert Engenharia S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Construtora Augusto Velloso S.A. Sanmes Construções e Acabamentos Ltda. Raimundo Gomes da Silva ( Selmo Lopes de Oliveira RJ78500D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela DAN HEBERT ENGENHARIA S.A. (SEGUNDA RECLAMADA) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001221-39.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : CAM - Brasil Multiserviços Ltda ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Luciano de Morais e Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : CAM - Brasil Multiserviços Ltda ( Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ59297D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Luciano de Morais e Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; por maioria, negar provimento ao recursos da 1ª e 2ª reclamadas; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar que o ¿abono anual¿ possui natureza salarial e deve refletir nas demais parcelas salariais, bem como nas natalinas, férias acrescidas do terço, no FGTS e nos 40% do FGTS, mas não repercute nos repousos semanais remunerados; e acrescentar a condenação o pagamento da dobra das férias (art. 137 da CLT), com o acréscimo constitucional de 1/3, indenizadas (art. 28, §9º, d, Lei 8.212/91). Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas, pelas reclamadas, vencidas. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que daria provimento aos recursos das reclamadas para julga-los improcedente. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Ricardo Cesar R. Pereira (OAB/RJ 62321), pela rés.\r\n\r\nProcesso: 0001082-52.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ivan Pedroso ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : S.R.G Conceição Construção Civil MEM.R.V Construtora Ltda. ( Sergio Carneiro Rosi MG71639D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, dando-lhe provimento, para condenar a 2ª reclamada solidariamente pelos créditos devidos ao autor, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0227600-97.2006.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Eduardo Rocha Silvestre ( Sergio Pereira Braga RJ42507D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0140600-21.2008.5.01.0040 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. ( Francisco Alves Borges Filho RJ30513D ), - por unanimidade, conhecer do Reexame Necessário, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0184600-47.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : CSN Cimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Hipolito Ferreira Paulino ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : CSN Cimentos S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Hipolito Ferreira Paulino ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para deferir a gratuidade de justiça requerida. Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas, bem como a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001184-08.2011.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Casa & Vídeo S.A ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : Paulo Barbosa do Rosário ( Lucia Helena Rosa Araujo de Castro RJ49663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento, para manter na íntegra a decisão de origem. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0084600-52.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Josmar Xavier de Souza Júnior ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Josmar Xavier de Souza Júnior ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada para fixar o horário de saída às 17h 35 minutos e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar procedente o pedido de retificação da função anotada na CTPS do autor para Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos - IRLA, e acrescentar à condenação o pagamento das diferenças salariais, e as repercussões nas horas extraordinárias. Tudo nos termos da fundamento. Mantido o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0156600-39.2003.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : SALETE MARIA DE SOUZA LIMA ( Maria Luiza Mascarenhas de Souza RJ37992D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição quanto à questão da inexigibilidade do título, por ausência de dialeticidade, conhecer quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0123500-72.2007.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro SocialCesar Roberto de Britto dos Santos ( Giselle Dutra Domingues RJ96171D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento, para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador não é a prestação de trabalho, ficando caracterizada a mora após decorrido o prazo legal para o seu recolhimento, qual seja, o 2º dia útil após o trânsito em julgado da homologação dos cálculos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000279-55.2012.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Nilistika Dois Lanchonete Ltda. ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - Agravado : Jaqueline Lourenço ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada, por ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0192300-82.1999.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : IVAN JOSE DA SILVA ( Carlos Henrique Maduro Velloso RJ84880D ), - Agravado : COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela executada/agravada e não conhecer do recurso de agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001684-04.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Rogério Maia da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra na decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000925-60.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : MASSA FALIDA DE SA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE ( Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ167184D ), - Recorrido : Georgiana Crespo Passos ( Enir Klen do Nascimento RJ72911D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (PRIMEIRA RECLAMADA), e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para isentar a recorrente do pagamento do depósito recursal e do recolhimento das custas judiciais e do pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação. Por adequado, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001281-11.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : GTEL Grupo Técnico de Eletrom. Ltda. ( Roberta Prates Markert SP154664D ), Consorcio Construcap - Walbridge ( Marcus Vinicius Lobregat SP69844D ), - Recorrido : Wagner da Costa Xavier ( Teresinha de Freitas Sebastiao RJ69573D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários, rejeitar as arguições da 3ª ré de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva, e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da responsabilidade subsidiária o pagamento da multa do art. 477 da CLT, a devolução do desconto indevido e a indenização substitutiva ao seguro-desemprego, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0152700-58.2007.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fleury da Rocha e Associados Advogados ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - Embargado : Anamaria dos Santos Vidal ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para prestar os esclarecimentos necessários no que se refere aos ônus de sucumbência da prova pericial, sem atribuir efeito modificativo aos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000100-37.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandro Pinto Cardoso ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A.MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROArca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Alexandro Pinto Cardoso ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pelo reclamante e pelo Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos da fundamentação. Por adequado, fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001422-10.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Josemar Machado Fernandes ( Maria Aline Menezes Mendes RJ162488D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interpostos pelos reclamados, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000864-60.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Moacir de Almeida Mendes ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM Rio - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, para declarar, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e anular os atos decisórios proferidos, determinando a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor da Comarca da Capital da Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento a Dra. Marisa Neves da Silva (OAB/RJ 119.646), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001685-46.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Érika Romão Soares da Rocha ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), Arete Editorial S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Arete Editorial S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Érika Romão Soares da Rocha ( Ruy Drummond Smith RJ145865D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para que seja deferido o pagamento de 9 (nove) dias de aviso prévio, considerado que já foram pagos 45 dias de aviso prévio indenizado, determinando a retificação da CTPS da autora para incluir todo o período relativo à projeção do aviso prévio indenizado, tal como consta na OJ 82, da SDI-1 do c. TST, bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para que seja afastada da condenação a integração dos valores pagos ¿por fora¿ e suas repercussões. Por adequado, mantido o valor da condenação. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Ruy Drummond Smith (OAB/RJ 145.865), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000672-77.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Municipio de Conceição de Macabu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEstado do Rio de Janeiro - Embargado : Municipio de Conceição de Macabu ( Dinorah Franco Miranda RJ89135D ), Josue Cadimo Chaves ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Centro Social Boqueirão e Barra NovaFundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Anna Carolina Guimaraes Souza RJ102610D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000919-54.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Lider Signature S.A. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), André Luis da Silva Martinez ( Joao Jose dos Reis Gomes RJ82804D ), - Embargado : André Luis da Silva Martinez ( Joao Jose dos Reis Gomes RJ82804D ), Lider Signature S.A. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, com efeito modificativo, para, suprindo a omissão, excluir a condenação da empresa no pagamento de honorários advocatícios, assim como na restituição dos valores já antecipados pelo autor com honorários periciais, tudo conforme os termos da fundamentação, que devem integrar o acórdão de fls. 259/260. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001706-98.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Priscila Medeiros Pimenta ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaúcard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Banco Itaúcard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Priscila Medeiros Pimenta ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para acrescer a condenação o pedido para que as horas extraordinárias sejam calculadas a partir da 30ª hora semanal, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, e os reflexos decorrentes pleiteados na inicial (férias com 1/3, aviso prévio, FGTS com 40%), observando-se quanto ao RSR o entendimento consolidado na OJ 394 da SBDI-1/TST, e defirir a inversão dos ônus de sucumbência, e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada. Tudo nos termos da fundamentação, com efeito modificativo no julgado. Mantido o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0372400-73.1996.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Embargado : ROGERIO THOMAZ LIMA ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001421-23.2012.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Ernesto Rispoli Matias ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da AUTOBUS porque incabível e por ausência de interesse; conhecer do recurso da TURB e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que dava provimento parcial ao recurso da TURB, para, reformando a sentença, afastar sua responsabilidade, julgando improcedente o pedido. Redigirá o acórdão o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes. Esteve presente ao julgamento o Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB/RJ 31047), pela AUTOBUS.\r\n\r\nId: 1800617"
                            ],
                            "1800618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000967-51.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Celso Francisco Fernandes ( Aderson Bussinger Carvalho RJ1511B ), - Recorrido : BSM Engenharia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000060-89.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Domingos Pinheiro de Oliveira Junior ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante, exceto quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o pagamento das horas extras apuradas, inclusive as decorrentes da não concessão do intervalo intrajornada, tudo com acréscimo de 50% nas duas primeiras, e 100% nas demais, e reflexos em RSR, férias com 1/3, 13º salários e FGTS; bem como o reembolso dos descontos a título de ¿FALTAS (MÊS ANTERIOR)¿ e ¿ADEFP¿, tudo nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo as custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, invertidos os ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto aos descontos. Esteve presente ao julgamento o Dr. Alvaro Vidal Pinho (OAB/RJ 20.020), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0004069-77.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : A Vitorino Comércio de Móveis Ltda Me ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), - Recorrido : Suene Silva Guimarães ( Joubert Abrão Borges Junior RJ131311D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ARGUÍDA EM CONTRARRAZÕES , E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001386-69.2012.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Global Village Telecom Ltda. ( Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ142911D ), - Agravado : Anderson Gomes Freire ( Cibelle Mello de Almeida RJ119895D ), Alexandre de Souza Silva ME - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar provimento para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000378-57.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Euclides Emanuel Pinto da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva, de ausência de desenvolvimento válido e regular do processo e de prejudicial de mérito, e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para que seja restabelecido o plano de saúde do reclamante e de seus dependentes, bem como seja a ré condenada a pagar ao reclamante uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação. Arbitrado o valor da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) pela reclamada. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000166-44.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Salvador de Almeida ( Orcilio Polidoro RJ141825D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000113-52.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luiz Carlos Bazoti Brito ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva e ausência de desenvolvimento válido e regular do processo e a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001306-43.2011.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Centro Recreativo e Educacional Aquarios Ltda. ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - Agravado : Jaqueline Burgos da Silva ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agavo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000337-68.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jayme Silva Cesar ( Fabiano Magaldi Rochmant RJ144967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar as arguições de prescrição e ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que incidam os juros de mora conforme o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 07 do Tribunal Pleno do C. TST, nos termos da fundamentação. Por adequado, mantenho o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001570-78.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Shirlem Arruda de Souza ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Adobe Administração e Assessoria de Crédito Ltda. ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), Crefisa S.A. ( Leila Mejdalani Pereira SP128457D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante para declarar nulo o contrato de trabalho firmado com a primeira ré e declarar o vínculo de emprego com a segunda reclamada, como financiária, durante todo o período contratual, com aplicação dos instrumentos normativos da categoria dos financiários, observados os limites da inicial: reajustes salariais, PLR, auxílio refeição, auxílio alimentação, décimo terceiro cesta alimentação, e que a jornada a ser adotada para a apuração das horas extras é a de seis horas, de segunda a sexta-feira, sendo extraordinárias as horas excedentes à 6ª (sexta) diária e 30ª (trigésima) semanal, não podendo ser computadas no módulo semanal as horas extras já computadas no módulo diários, com acréscimo do adicional de 50% e integração requerida, devendo ser observado o divisor 150 (cento e cinquenta); e, indenização adicional normativa; pagamento de uma hora integral, como extraordinária, nos dias em que não foi observado o regular intervalo intrajornada mínimo legal, nos termos da Súmula 437, I, TST, com as mesmas repercussões das horas extraordinárias deferidas. Mantido o valor da condenação e das custas. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB/RJ 31047), pela ré. E esteve presente o Dr. Flávio Marques de Souza (OAB/RJ 92657), pelo autor. Após a sustentação do patrono da reclamada, houve manifestação do Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000105-28.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge Luiz Tertuliano ( Sandra de Carvalho Nascimento RJ162877D ), - Recorrido : Figueiredo Krause Construções e Incorporações Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de ausência de dialeticidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento o Dr. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB/RJ 131.021), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001248-17.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Excellence RH Serviços LtdaEliane da Silva Pinto ( Cecile Soares Luz RJ157373D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001457-15.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Milca Maria da Silva Duarte ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Sérgio Manoel Teixeira ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Wagner Borsato ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Vicente Ribeiro da Silva ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Victor Felipe de Oliveira ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Victor Hugo Ferraz Filho ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), José Augusto Tavares dos Passaros ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Vera Lucia Pinheiro da Costa ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Sergio Luiz Cardoso ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Antonio Carlos Paes ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Maria Amélia Peixotode Assis ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), - Embargado : Antonio Carlos Paes ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Victor Felipe de Oliveira ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Sergio Luiz Cardoso ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Wagner Borsato ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Vicente Ribeiro da Silva ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Maria Amélia Peixotode Assis ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Sérgio Manoel Teixeira ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Victor Hugo Ferraz Filho ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Vera Lucia Pinheiro da Costa ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), José Augusto Tavares dos Passaros ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Milca Maria da Silva Duarte ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000023-73.2014.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Aloisio Jorge Bahia de Vasconcelos ( Carina Pires Sardinha RJ171974D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA do reclamante, com exceção do tema ¿gratuidade de justiça¿, e, no mérito, por maioria, lhe dar provimento para reconhecer como nulo o contrato firmado com ATENTO BRASIL S/A (1ª ré) e para declarar o vínculo de emprego diretamente com a LOSANGO (2ª reclamada), que deverá proceder ao registro da CTPS do recorrente com vigência de 27/05/2008 a 30/04/2012, na função de financiário, voltando os autos ao MM Juízo de origem a fim de que os demais pedidos sejam apreciados, à luz destes reconhecimentos, estando prejudicados os demais temas do recurso. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0001260-93.2012.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : União FederalClaudio Rodrigues de Paula ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição interposto pela executada, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, por maioria, lhe dar parcial provimento para determinar que na apuração das contribuições sociais seja considerado ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço, apenas as parcelas posteriores a 04 de março de 2009, ou seja, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.941/2009, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, pois entendia que a época própria é o dia 2 do mês subsequente ao pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0001450-37.2013.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Silvia Manoela Barbosa dos Santos ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1800618"
                            ],
                            "1800619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-08.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rita de Cassia Nunes ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar à 1ª ré a regularização dos depósitos de FGTS, nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação, ora arbitrado, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), custas em R$ 100,00 (cem reais), pela 1ª ré, invertidos os ônus sucumbenciais\r\n\r\nId: 1800619"
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                            "1800620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000672-77.2014.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Conceição de Macabu, Josue Cadimo Chaves, Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ, Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 201/203.\r\n\r\nProcesso: 0001082-52.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Pedroso \r\n\r\nRcdo: S.R.G Conceição Construção Civil ME, M.R.V Construtora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S.R.G Conceição Construção Civil ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 111/113.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800620"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001159-75.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : JOSÉ CLESIO DA ROSA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000024-07.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : VALDECIR DA SILVA ( Cecile Soares Luz RJ157373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a sua responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0161400-39.2004.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), GUILHERME LEITE DE SOUZA ( Mauro Jose dos Santos Costa RJ114351D ), CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por maioria, não conhecer do agravo interposto pela Central; por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela Supervia, declarando prejudicada a arguição de nulidade (CPC, art. 249, § 2º), rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para excluí-la da execução. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0001648-69.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RIVALDO PEREIRA GONÇALVES ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : VOTORANTIM SIDERÚRGICA S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1800604"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0570100-10.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : JOSE CLAUDIO DE CASTRO ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170900-14.1998.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Agravado : ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, negar-lhe provimento, por considerar corretos os cálculos de liquidação de acordo com a res judicata, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000010-48.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center ( Elisa Teixeira Pinheiro RJ132772D ), - Recorrido : Maria Beatriz Gomes dos Santos ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que entendia incabível o pedido contraposto, pelo que dele não conhecia, e se superado retirava o dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000897-54.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CARLOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a 1ª ré ao pagamento de uma hora extraordinária, com integração no RSR, por dia efetivamente trabalhado, e para condenar a 2ª reclamada, Estaleiro Brasfels Ltda., a responder subsidiariamente, em caso de inadimplemento das verbas deferidas ao autor, no presente recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049600-78.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Simone da Nóbrega Rosa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Simone da Nóbrega Rosa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - conhecer dos recursos sendo, por unanimidade, o da reclamada e, por maioria, o do autor, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para, reformando a sentença, deferir o pedido gratuidade de justiça e de pagamento de honorários de advogado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantido o valor da condenação, para efeito de cálculo de custas processuais. Vencidos o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto aos honorários de advogado, e o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto ao conhecimento e relativamente à matéria FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1800222"
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                            "1800298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000098-15.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Natanael Ferro da Silva Filho ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0132800-96.2000.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : MARLUCE RIBEIRO E OUTROS (+4) ( Ivo Braune RJ3791D ), - Embargado : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000471-71.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nathalia Cristine Costa Pessoa ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000685-69.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Cristiane dos Santos Chaves ( Delma Cristina Silva de Padua RJ136542D ), - Recorrido : Drogaria Sanches Ltda - ME (city Farma) ( Paulo Eduardo Bezerra de Lima RJ122805D ), Drogaria Nossa de São Pedro Ltda - ME ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação a indenização por dano moral, no valor de R$ 2.063,54 (dois mil e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Custas de R$ 301,27, calculadas sobre R$ 15.063,54, pela primeira ré, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000321-38.2010.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Granati Calçados e Complementos Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - Agravado : Bianca Coimbra Ferreira ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, arguida em contraminuta, conhecer do agravo, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000831-89.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : STX Serviços Terceirizados Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL TIFFANY ( Andre Rodrigues Caldas RJ88560D ), Flavia de Souza Monteiro ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam excluídos da condenação o percentual de 1% do valor da causa, em razão dos embargos declaratórios considerados protelatórios pelo juízo a quo e multa prevista no § 8º, do art. 477, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000074-55.2013.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Gilberto Gildo da Silva ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, e aplico-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140100-44.2003.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : ENZO PALADINO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, e aplico-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1800298"
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                            "1800320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-20.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Carlos Alberto de Souza ( Leandro Marques RJ128102D ), - Recorrido : Trans - Pax Transportadora Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Monaco Diesel Ltda. ( Elaine Barroso Santos RJ118344D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou o voto da Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000471-95.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Recorrido : Paulo Feijó Bouviere ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000340-02.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Helio Guedes da Silva ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por falta de dialeticidade, arguida pela reclamada em contrarrazões, conhecendo do apelo para, rejeitada a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001045-78.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Andrea Cardoso de Melo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Andrea Cardoso de Melo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado, arguida em contrarrazões pela autora, conhecendo de ambos os apelos para acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, arguida pela reclamante em recurso, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja complementada a entrega da prestação jurisdicional, devendo o MM. Juízo a quo manifestar-se especificamente quanto aos vícios apontados nos itens 1 e 4 dos embargos de declaração opostos pela reclamante às fls. 400/404, fundamentando o decidido conforme entender de direito, corrigindo ainda, sendo o caso, o erro material apontado pelo reclamado no item 4.4 de seu recurso (fls. 441). Prejudicada a apreciação da matéria de mérito dos recursos da reclamante e do reclamado. Tudo nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0313100-31.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Alberto de Fatima Ribeiro Junior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000856-88.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ponta do Cajú Transportes e Locação Ltda. ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Recorrido : Valteir Gonçalves de Araújo ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por intuito protelatório, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000131-70.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Edilson Brito Marins ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido formulado na letra a do rol inicial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pelo Reclamante, mantido o valor determinado na sentença, de cujo recolhimento o Autor fica dispensado, diante do benefício da gratuidade de justiça concedido (fls. 304).\r\n\r\nProcesso: 0014500-58.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Academia da Cachaca Comercio e Restaurante Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Gildo Luiz da Silva ( Fatima Regina de Oliveira Soares RJ62472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando o julgamento ultra petita, determinar a apuração das horas extraordinárias considerando o cumprimento de jornadas, de segunda a quarta-feira, das 11h00 às 19h00, com intervalo de uma hora, às sextas e sábados, das 11h00 às 4h30, com pausa de 1h40, e, aos domingos, das 14h00 às 19h00, com intervalo de uma hora, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantidos os valores fixados na origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1800320"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000659-50.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telefônica Brasil S.A. ( Beatriz Aparecida Trindade Leite Miranda SP127800D ), Sergio Wando Alves da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação supra. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0151800-30.1999.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ADILSON FRANCISCO DA SILVA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : ITAU PINTURAS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR provimento ao recurso para determinar o prosseguimento da execução, com a remessa dos ofícios requeridos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1800748"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000154-53.2013.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Battefood Industria Representação Comércio Importação e Exportação Ltda ( Leonardo da Costa Camacho RJ119783D ), - Embargado : Fernando Azevedo Filho ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000172-08.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Ruy Teixeira ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada (Editora JB S.A.) e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0027300-69.2007.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Robes Jose Tavares ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Paola Pereira de Jesus RJ115740D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS em parte para sanar omissão no acórdão impugnado, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da ré e DAR PARCIAL provimento ao do autor para condenar a reclamada a pagar-lhe as parcelas correspondentes ao intervalo intrajornada, no valor equivalente a 1 hora diária, acrescido do adicional de 50%, na forma do § 4º do artigo 71 da CLT, mais as diferenças pelos reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado e FGTS.\"\r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Vital Engenharia Ambiental S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Embargado : Antonio Luiz de Azevedo Gomes ( Margarida da Silva Gonçalves RJ126375D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000607-43.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Bruna Ferreira de Oliveira ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Fiotec Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001005-31.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Tania s Lavanderia Ltda. ME ( Waldir Bruno de Barros Neto RJ140124D ), Ubirajara Pereira de Souza ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Hospital Central da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001123-37.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Vagner do Nascimento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Agravado : Destilaria Rocha do Brasil Rocha LTDA. ME ( Ricardo Rabelo Macedo RJ91414D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida e determinar a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : José Carlos Bastos Vasconcelos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0286800-69.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Jose Maria de Souza ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por José Maria de Souza e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001710-71.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Marcia de Souza Cataldo ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE sem, contudo, efeito modificativo, tão somente para esclarecer que a base de cálculo das horas extraordinárias deve ser composta pelas verbas pagas a título de ¿salário base¿, ¿comissão de cargo¿, ¿adic. t. serv. emp. ant¿ e ¿vant. pessoal CCT 77¿.\r\n\r\nProcesso: 0033800-55.2002.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0036500-60.1995.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : JORGE WILSON CABRAL DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO ( Tobias de Macedo PR21667D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Jorge Wilson Cabral da Silva e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0124500-91.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Rafael Fossati ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Rafael Fossati ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHÊ-LOS sem, contudo, efeito modificativo, apenas para esclarecer que a retificação da CTPS já determinada na decisão de primeiro grau deve abranger todo o período vindicado pelo autor (13/07/03 a 04/09/08), conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002235-38.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLapa Terceirização e Planejamento Ltda. - Embargado : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Antonio Luiz Antunes de Menezes ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000003-25.2014.5.01.0223 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante :Delta Construções S.A.( Armando Miceli Filho RJ 48237D) - Agravado : Antonio Rosa Martins ( Robson Paulo Vieira RJ92421D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela executada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000077-88.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rodrigo Silva da Rocha ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada, salvo no que respeita à metodologia de atualização a ser utilizada por ocasião da apuração da cota previdenciária, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000004-50.2014.5.01.0242 - AIRO - Rela tor Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : C.C Coutinho Materiais de Construção-ME( Simone Salles de Araújo RJ 163777D) - Agravado : Cassia Simone Souza Barbosa Alves ( Paulo Cesar Cardoso Couto RJ89261D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1800440"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000426-04.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Sada Transportes e Armazenagens S.A. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Gersino Rodrigues Gouveia Filho ( Jurema Alves do Nascimento Almawi RJ80785D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001965-40.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Patricia Rangel Gomes Leal ( Ingrid de Souza Alves RJ115412D ), - Embargado : Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001396-09.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Wagno Amon Camara ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001077-10.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Moyses dos Santos Machado ( Celso Ferrareze RJ138778A ), -por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002035-08.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Ari Chateaubriand Barbosa Rezende ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000390-45.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ingrid Alves Rangel dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), São Paulo Alpargatas S.A. ( Michel Olivier Giraudeau SP112500D ), - Embargado : São Paulo Alpargatas S.A. ( Michel Olivier Giraudeau SP112500D ), Ingrid Alves Rangel dos Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para determinar que as horas extras deferidas observem a aplicação da Súmula n.º 264 do C. TST e do § 1º, do art. 457 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e aplico à embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001401-38.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Roberto Alves Cavalcanti ( Fernando Freeland Neves RJ115119D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000003-77.2014.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Joel Francisco ( Alexandre Julião da Costa RJ163790D ), - Embargado : Itabira Agro Industrial S.A. ( Amaríllio dos Santos SP61840D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001460-56.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Fazenda Nacional - Agravado : Tecco Tecnologia e Construções Ltda. - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para AFASTAR a extinção da execução decretada às fls. 47, devendo o juiz a quo prosseguir com o procedimento executório, na forma prevista na Lei nº 6.830/80 e Ato nº 01/2012 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001136-08.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Lenilson Lopes Pereira ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000279-45.2013.5.01.0044 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Revolution Livraria Ltda. ( Fabio Ricardo Salles dos Santos RJ132219D ), - Embargado : Vanessa Santos Louredo ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa, de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001719-77.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : MARCO ANTONIO FERREIRA ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Embargado : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001152-10.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Toesa Service Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Tania Regina Alves Ramos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2014.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Jonas Avelino Martins ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1800760"
                            ],
                            "1800762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001460-56.2011.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.66/67-verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1800762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1800447": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0071700-15.1996.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS, Agdo JORGE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 1800447"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1800202": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0055600-64.2003.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO FERNANDO BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PAULO FERNANDO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1800202"
                            ],
                            "1800203": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0157500-87.2001.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgdo: EVALDO NUNES DUARTE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Agdo: Central Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Central Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Agdo EVALDO NUNES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..à luz do disposto no artigo 557 do CPC, aplicável por força da Resolução nº 101/2000 do C. TST, nego seguimento ao recurso, porque em confronto com a jurisprudência dominante neste E. TRT.\" \r\n\r\nId: 1800203"
                            ],
                            "1800216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001267-86.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Alfrelina das Neves de Souza\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Set Administradora de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Set Administradora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n“Tomar ciência do acórdão cujo dispositivo se transcreve\" Por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o empregador ao pagamento de indenização por dano moral no valorde R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor fixado na sentença.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1800115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000088-47.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Ivana Craveiro de Sá Paes (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Brasilcenter Comunicações Ltda (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorridos: Ivana Craveiro de Sá Paes (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Brasilcenter Comunicações Ltda (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para condenar a Ré a retificar a CTPS, anotando como data de admissão 16/03/2011, e a pagar-lhe as diferenças de FGTS e a indenização de 40%, e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, mantido inalterado o valor arbitrado à condenação, na forma da fundamentação do voto do Relator, que ressalvou seu entendimento no tocante à multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1800115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1799333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064500-38.2002.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Proc. Raquel do N. Ramos Rohr ), - Agravado : MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000705-86.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Marcus Vinicius Chaves da Costa e Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Marcus Vinicius Chaves da Costa e Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - colhido o voto de desempate do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção do Recurso do Réu, CONHECER dos Recursos do Autor e do Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para deferir as horas extras prestadas, após a 8ª hora diária e 40ª semanal, com o divisor 200, do período de agosto de 2009 até a dispensa em 03.03.2010, fixando-se a jornada das 8h30 às 19h30, pagamento de uma hora extra diária pela supressão parcial do intervalo intrajornada, tudo com reflexos no repouso semanal, férias, natalinas e verbas rescisórias, além da multa normativa, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Réu, para excluir da condenação os reflexos da remuneração variável sobre o repouso semanal e a indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00, nos termos do voto da Juíza Relatora, vencidos os Desembargadores Paulo Marcelo de Miranda Serrano e Marcos Cavalcante, no tocante ao dano moral. Esteve presente a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0001490-55.2012.5.01.0302 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Marcio Pereira de Barros ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis - Proc. Rafael Esteves Cardoso), - colhido o voto de vista, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª Ré (AUTOBUS), por falta de interesse, e, quanto ao recurso ordinário da 4ª Ré (TURB), quanto à pretensão de que a condenação seja estendida às demais Rés, por falta de amparo legal; conhecer do recurso da 4ª Ré (TURB), apenas quanto à questão da sucessão trabalhista, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Maria Helena Motta, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, a penalidade prevista no art. 477, § 8º, da CLT e os honorários advocatícios. Esteve presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0001499-17.2012.5.01.0302 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Geral do Municipio de Petrópolis - Proc. Rafael Esteves Cardoso), João Paulo Rodrigues Garcia ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª Ré (AUTOBUS), por falta de interesse, e, quanto ao recurso ordinário da 4ª Ré (TURB), quanto à pretensão de que a condenação seja estendida às demais Rés, por falta de amparo legal; conhecer do recurso da 4ª Ré (TURB), apenas quanto à questão da sucessão trabalhista, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Maria Helena Motta, que redigirá o acórdão, vencido o Relator, que dava provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, a penalidade prevista no art. 477, § 8º, da CLT e os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001969-48.2012.5.01.0302 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Bruno Moura Lima ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis - Proc. Rafael Esteves Cardoso), Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da 1ª Ré (VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA.), por falta de interesse, e, quanto ao Recurso Ordinário da 4ª Ré (TURB), quanto a pretensão de que a condenação seja estendida as demais Rés, por falta de amparo legal; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 4ª Ré, CONHECER do Recurso Ordinário da 4ª Ré (TURB TRANSPORTE URBANO S.A), apenas quanto a questão da sucessão trabalhista, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Redatora designada, vencido o Relator, que dava provimento ao apelo, a fim de que fosse afastada a responsabilidade da 4ª Ré, TURB TRANSPORTES URBANOS S.A., pelos créditos trabalhistas devidos ao autor, restando prejudicados os demais itens do recurso, requerendo justificativa de voto.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0000301-25.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Carlos Henrique Ferreira Aresta Filho ( Augusto Cesar Alves Sa RJ146344D ), - Embargado : Industria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000744-72.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : União Transporte Interestadual de Luxo S.A ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. de Condomínio Ltda.Alice Dias dos Santos ( Marcelo Rodrigues da Silva RJ155391D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da 1ª Ré, para sanar omissão, com efeito modificativo, para fixar a condenação em 9/12 a título de férias proporcionais, mantidos os demais aspectos do julgado, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001061-68.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Andressa Rodrigues de Paula ( Debora da Silva Diniz dos Santos RJ144721D ), Newane Comércio de Roupas Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Embargado : Andressa Rodrigues de Paula ( Debora da Silva Diniz dos Santos RJ144721D ), Newane Comércio de Roupas Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002108-37.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Nelson Antunes Pereira Filho ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nAgravo\r\n\r\nProcesso: 0000049-17.2013.5.01.0007 - RO Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Proc. Raquel do N. Ramos Rohr) - Agravado : Jorge Santos Fontes ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, CONHECER Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1799333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1800496": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-64.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Totalgrow Terceirização Ltda ( Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani RJ 149629 D ) - Recorrido: Robson Sampaio de Lima.\r\n\r\n2 - 0000007-31.2014.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: BOMBRIL S.A ( Adv. Ronaldo Correa Martins SP 76944 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DO AMARAL ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n3 - 0000008-45.2014.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Milton Cassio Pires da Silva ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n4 - 0000021-67.2013.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Domingos da Silva ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n5 - 0000032-34.2013.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Valdelice dos Santos ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n6 - 0000045-16.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eliene Isidoro de Souza ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n7 - 0000056-16.2013.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indutriais e Comércio Ltda. ( Adv. Fernanda Louro Coutinho RJ 172970 D ) - Recorrido: Lucimar da Silva Maximiano ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n8 - 0000064-93.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Pernod Ricard Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Refeições Mattos de Resende Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Rosana Lopes Nunes ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n9 - 0000093-04.2013.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Salvador Sibelius ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n10 - 0000100-38.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Marco da Paixão Lima ( Adv. Eliana Santos de Goes RJ 88669 D ) - Recorrido: Marco da Paixão Lima ( Adv. Eliana Santos de Goes RJ 88669 D ), RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Serviços de Comunicação S/A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n11 - 0000138-79.2010.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fernanda Belmiro Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n12 - 0000144-75.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Celso Ferreira de Souza ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n13 - 0000162-85.2013.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Wellington de Melo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Vivo S. A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), Fmc Techonologies do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ), Wellington de Melo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n14 - 0000168-61.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Anderson dos Anjos Lima ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: GVT Global Village Telecomunicações ltda. ( Adv. Sarah Pereira Cardoso PR 50517 D ), Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Caferedes Construções Ltda. ( Adv. Carla Quintino Murakoshi SP 169603 D ).\r\n\r\n15 - 0000177-36.2011.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Segeo Serviços de Engenharia Geotécnica Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Gerson Tavares da Silva Ferreira ( Adv. Rubenval Braga Franco RJ 69082 D ).\r\n\r\n16 - 0000178-39.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Roberta de Almeida Fortunato ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n17 - 0000207-34.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Gizelda Adriana Almeida Aguiar ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), Gizelda Adriana Almeida Aguiar ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n18 - 0000209-67.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlindo Ferreira Heleno ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlindo Ferreira Heleno ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n19 - 0000215-77.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antonio Carlos dos Santos ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso RJ 172529 D ).\r\n\r\n20 - 0000220-96.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO), Silvio Carlos Avelino - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ), Silvio Carlos Avelino ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ).\r\n\r\n21 - 0000229-15.2013.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Magno Selia Pessanha ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n22 - 0000279-73.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cintia Silva Dos Santos ( Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho RJ 143249 D ) - Recorrido: M.J. Comércio de Utilidades LTDA ( Adv. Andre Luiz Machado Santos RJ 119056 D ).\r\n\r\n23 - 0000300-53.2012.5.01.0077 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alexandre Dornelles Gabrielle ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n24 - 0000305-77.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Olmar Pinto Lavinas Junior ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n25 - 0000318-75.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Paulo Henrique Nogueira ( Adv. José Carlos de Souza Ferreira RJ 102361 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n26 - 0000320-54.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rosália Alves da Silva Freitas - Recorrido: Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Rosália Alves da Silva Freitas ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ).\r\n\r\n27 - 0000381-43.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Cleber dos Santos ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n28 - 0000442-69.2011.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Rogério Mello de Souza Lobo ( Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim RJ 28375 D ).\r\n\r\n29 - 0000465-50.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: ETP Engenharia Ltda. ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ) - Recorrido: Tiago Alexandre Matichen de Lima ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ).\r\n\r\n30 - 0000472-63.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Cristina da Silva Pereira ( Adv. Rodrigo Simões Tavares RJ 115425 D ), Marcus Valério Mendes ( Adv. Rodrigo Simões Tavares RJ 115425 D ) - Recorrido: Daniele Barreto de Carvalho Nunes ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ).\r\n\r\n31 - 0000500-08.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Francisco da Silva Paes Neto ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n32 - 0000565-30.2010.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Agravado: Silvio Pereira de Carvalho ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Raquel de Oliveira Melo RJ 170659 D ).\r\n\r\n33 - 0000590-02.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nelson Araújo ( Adv. Jonatas Viana da Costa Junior RJ 148250 D ).\r\n\r\n34 - 0000680-47.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Hamilton Rufino da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Hamilton Rufino da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n35 - 0000698-75.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Miracilda Vieira Simões ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n36 - 0000750-50.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Ivo Israel da Silva ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ).\r\n\r\n37 - 0000808-59.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Vinício Barros Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n38 - 0000823-43.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Odair Moreira Guedes ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Light Serviço de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Odair Moreira Guedes ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Light Serviço de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n39 - 0000830-07.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Augusto Nogueira de Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Carlos Augusto Nogueira de Oliveira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n40 - 0000871-02.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Almir Paulino de Lima ( Adv. Monike Scudino Baptista RJ 151266 D ) - Recorrido: Municipio de Quissamã ( Adv. Carlos Magno Silva dos Santos RJ 103725 D ).\r\n\r\n41 - 0000918-58.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Silvio Novaes dos Santos Júnior ( Adv. Margareth Garcia Gomes RJ 103382 D ).\r\n\r\n42 - 0000927-53.2012.5.01.0046 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Instituto de Radiologia de Campo Grande ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Robson Luis da Silva Lopes ( Adv. Filadelfo Franklin Canela RJ 85165 D ), Sertecrad Serviços Técnicos e Radiológicos Ltda. ( Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa RJ 106991 D ).\r\n\r\n43 - 0000951-74.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Joel José Ferreira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Facility Segurança Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n44 - 0000959-40.2012.5.01.0343 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ronaldo Pereira Miranda ( Adv. Estevao Silva RJ 72371 D ) - Recorrido: Terra Andrade & Cia Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira RJ 81653 D ), Village das Águas Hotelaria e Pool de Locações Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira RJ 81653 D ), Aldeia das Águas Park Resort ( Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira RJ 81653 D ).\r\n\r\n45 - 0001042-03.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Juscemar Campbell Soares ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n46 - 0001085-68.2012.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Café Três Corações S.A. ( Adv. Tarciano Capibaribe CE 11208 D ), Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Adv. Tarciano Capibaribe CE 11208 D ) - Recorrido: Anderson Fernandes de Souza Maia ( Adv. Thiago Ferreira da Rocha RJ 169111 D ).\r\n\r\n47 - 0001111-40.2011.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Maria José Pereira Nogueira de Macêdo ( Adv. Thiago José Antonio da Silva RJ 154261 D ), Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ) - Recorrido: Maria José Pereira Nogueira de Macêdo ( Adv. Thiago José Antonio da Silva RJ 154261 D ), Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ).\r\n\r\n48 - 0001114-19.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Aurelia Leilandre Pereira de Avillez ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Aurelia Leilandre Pereira de Avillez ( Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes RJ 36223 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n49 - 0001182-87.2012.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Raimundo Nonato de Mesquita ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ). (RETIRADO PARA MÉRITO)\r\n\r\n50 - 0001193-91.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Thais Antunes da Cruz ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n51 - 0001200-26.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Silvio Luiz Porto de Albuquerque ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n52 - 0001211-04.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Wagner Nunes Rosa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n53 - 0001268-73.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Tereza Pratti de Souza ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ).\r\n\r\n54 - 0001290-89.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Juliano de Lima Honorato ( Adv. Alysson Carvalho Cardoso RJ 118373 D ) - Recorrido: Maria da Penha Tavaresd da Costa ( Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ 144000 D ), Antonio Sauler Alvim da Costa ( Espolio de).\r\n\r\n55 - 0001294-36.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Mauricio Teixeira do Rosario ( Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ).\r\n\r\n56 - 0001294-45.2011.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n57 - 0001330-26.2011.5.01.0541 - RO - ( VT1TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Silvana Paiva Turrão ( Adv. Luiz Silva Castellani RJ 73151 D ) - Recorrido: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n58 - 0001437-81.2011.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Perla Costa da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Perla Costa da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n59 - 0001442-93.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tereza Cristina Gomes Teixeira ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Hericlis Rogério Carlos de Paiva ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Fábio Cesar de Paula ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n60 - 0001489-71.2012.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Leandro Sant´Anna Leal ( Adv. Kátia Suely de Macedo RJ 158035 D ) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Leandro Sant´Anna Leal ( Adv. Kátia Suely de Macedo RJ 158035 D ).\r\n\r\n61 - 0001490-29.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Adv. Juliana de Abreu Teixeira CE 13463 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Silva de Oliveira ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n62 - 0001493-97.2011.5.01.0058 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Everaldo Alves do Amaral ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Empresa de Transporte Pajucara Ltda. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n63 - 0001500-64.2012.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Francisco Robichez Cassinelli ( Adv. Marcelo A. de Paulo Rei RJ 141818 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n64 - 0001505-85.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ) - Recorrido: Lido Serviços Gerais Ltda ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Raimunda Laura Queli Pinto ( Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ 154785 D ).\r\n\r\n65 - 0001508-57.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rodrigo Ramos Paiva ( Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho RJ 159461 D ) - Recorrido: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ).\r\n\r\n66 - 0001511-44.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Telma Maria de Souza Serafim ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Resitec Indústria Química Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: Telma Maria de Souza Serafim ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Resitec Indústria Química Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n67 - 0001511-65.2012.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JS Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), Geraldo Lisboa da Silva (Espólio de) ( Adv. Ana Maria Gomes Clemente RJ 80087 D ) - Recorrido: JS Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), Geraldo Lisboa da Silva (Espólio de) ( Adv. Ana Maria Gomes Clemente RJ 80087 D ).\r\n\r\n68 - 0001533-35.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de) ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Vera Lucia Soares ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n69 - 0001573-90.2012.5.01.0037 - RO - ( VT37RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jean Sousa Leite da Silva ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n70 - 0001581-17.2011.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: HAZTEC TEC E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ricardo Hungria Akerman ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n71 - 0001642-33.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ) - Recorrido: Marcos Roberto Mendes Costa ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ), Federal Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n72 - 0001657-02.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA ( Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ 90084 D ) - Recorrido: HAROLDO FLORENTINO GOMES ( Adv. Vinicius Fausto dos Santos RJ 164387 D ).\r\n\r\n73 - 0001661-86.2011.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Michele de Araújo Paixão Esteves ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n74 - 0001689-65.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Antonio Luiz Roza do Nascimento ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ).\r\n\r\n75 - 0001700-70.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luziario Rita Barbosa ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n76 - 0001706-96.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ivan Rodrigues Pinto ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Camil Alimentos S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n77 - 0001719-35.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leonardo de Andrade Prado ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n78 - 0001764-82.2013.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Sergio Luis Balter da Silva ( Adv. Rafael Pércia de Mello RJ 117451 D ), Luciano Balter da Silva ( Adv. Rafael Pércia de Mello RJ 117451 D ), Carlos Fernandes Balter ( Adv. Rafael Pércia de Mello RJ 117451 D ), Renato Balter, Francisco Balter de Freitas ( Adv. Rafael Pércia de Mello RJ 117451 D ) - Agravado: Cecilia Kaezer Afonso Damasio ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Lino Milana Candú ( Adv. Tathyana Milana Candú RJ 172524 D ).\r\n\r\n79 - 0001936-18.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: SEBASTIAO PAULO DA SILVA ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ( Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro RJ 2110 D ).\r\n\r\n80 - 0001981-79.2010.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: Renato Ribeiro de Almeida ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n81 - 0002153-47.2011.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcelo da Silva Bento ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n82 - 0002348-30.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Marilza Rodrigues ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA J. CLAUDIA)\r\n\r\n83 - 0002354-74.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rainha de Fragoso Mercearia Ltda - ME ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Edilene Aparecida Santos da Silva ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n84 - 0002446-68.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Elisangela Martins Mautone ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n85 - 0002468-29.2013.5.01.0421 - RN - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Leo Francisco do Nascimento ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Ana Claudia Ambrosio ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n86 - 0002480-58.2012.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Edilene Aparecida da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n87 - 0002539-31.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Roberto Braga ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n88 - 0002685-07.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Célia Marques da Silva Correa ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n89 - 0002705-63.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcia Regina dos Santos ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), Municipio de Mendes ( Procurador Procuradoria Munic de Mendes ) - Recorrido: Marcia Regina dos Santos ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ), Municipio de Mendes ( Procurador Procuradoria Munic de Mendes ).\r\n\r\n90 - 0002821-83.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alessandro de Souza Trindade ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n91 - 0003031-34.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ewaldo Carlos Euzebio ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n92 - 0004613-35.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Geraldo Balduino Rossi do Carmo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n93 - 0012800-40.2009.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Brascan Químicos e Soldas Ltda ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Mendonça Castilho ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n94 - 0014800-18.2000.5.01.0022 - AP - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: JAIR SEABRA CANDIDO ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n95 - 0020300-22.2002.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Agravado: MARIA MARTA DE MORAES GUITIÉRREZ ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n96 - 0026700-15.2009.5.01.0076 - AP - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: Vitor Manuel Gomes da Silva ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Ducchese Comércio e Indústria de Art. de Couro Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Neide Pereira ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n97 - 0030100-50.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: Jorge Jose de Oliveira Couto ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Lopgística ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n98 - 0033100-17.2007.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Alexandre Neves Pereira ( Adv. Mario de Andrade Correa RJ 129456 D ).\r\n\r\n99 - 0035600-02.2006.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC ( Adv. Natalia Cota de Miranda RJ 178243 D ) - Agravado: Antonio Carlos de Jesus Geron ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n100 - 0042700-17.2009.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: Ademar da Silva Filho ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n101 - 0046300-09.1996.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Douglas Borges Serruya ( Adv. Ricardo Bruce de Carvalho RJ 168191 D ), Sheyla Julianelli Serruya ( Adv. Ricardo Bruce de Carvalho RJ 168191 D ), Elísio Paiva Nogueira ( Adv. Ricardo Bruce de Carvalho RJ 168191 D ) - Agravado: OSVALDO DA CONCEICAO ( Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade RJ 80170 D ).\r\n\r\n102 - 0054900-47.2008.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Pedro Siqueira Ferreira de Melo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n103 - 0061200-29.2000.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fabio dos Santos Neiva Furtado ( Adv. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ), Tania Maria dos Santos Neiva Furtado ( Adv. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ) - Agravado: Jose Luiz da Rocha Mendes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Brasil Clinica Medicos Associados Ltda ( Adv. Fernanda Vieira da Costa RJ 83968 D ), Dielson Barroso do Nascimento ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ROBERTO JUNIOR PEREIRA DA SILVA ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n104 - 0066000-69.2003.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: JORGE LUIZ GOMES ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Agravado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Raoni da Cruz Chaves RJ 108845 D ).\r\n\r\n105 - 0081500-74.1998.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: KING NORDESTE LTDA ( Adv. Fausto D Amico SP 111883 D ) - Agravado: SIDNEY SANTOS DE JESUS ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n106 - 0089300-55.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Marco Antonio de Souza Franca ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Mantenção ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n107 - 0102000-51.2002.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: JORGE ANTONIO PINTO ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n108 - 0103200-08.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Mario Silva Braga ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n109 - 0113100-88.2001.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: MARIO CESAR BRAGA COELHO ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D).\r\n\r\n110 - 0115100-33.2009.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Arthur Jorge Rodrigues ( Adv. Michel Pereira de Souza RJ 142273 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n111 - 0117100-69.2009.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Agravado: Maria do Carmo Lima dos Santos ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n112 - 0119700-84.2004.5.01.0063 - AP - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Adalberto do Amaral Fernandes ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: Delma Pinto Ferreira, Sandra Pauperio Fragozo ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), LINDALVA LIMA DOS SANTOS ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Regina Ramos da Silva, CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA.\r\n\r\n113 - 0121700-26.2009.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ana Beatriz Motta Faustino ( Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ 62282 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Pires ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n114 - 0148600-04.2004.5.01.0055 - AP - ( VT55RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: REINALDO RIBEIRO MALTEZ ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n115 - 0150500-61.2004.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n116 - 0158300-14.2006.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Cesar da Silva Leite ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva Leite ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n117 - 0161400-07.2008.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Jurandira Maria Juvenal ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n118 - 0183800-65.1995.5.01.0224 - AP - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Renato Rodrigues ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ), Luiz Carlos Ferreira ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ) - Agravado: LUIZ FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n119 - 0206400-86.2009.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ) - Recorrido: MARCELA BARCELOS DE CARVALHO representada por FATIMA REGINA BARCELOS ALVES ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), TAMARA BARCELOS DE CARVALHO ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), FATIMA REGINA BARCELOS ALVES ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), GREICE BARCELOS DE CARVALHO assistida por FATIMA REGINA BARCELOS ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n120 - 1001400-21.1993.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: PAULO ADAO ALVIM FLORES ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 3 de Março de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1800496"
                        ],
                        "1800204": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "Processo: 0032600-25.2006.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao] \r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos da Rocha Vieira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Agdo: COOTRAM Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguiinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos da Rocha Vieira, Agdo COOTRAM Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguiinhos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\".. conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nId: 1800204"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1800749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001875-15.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Elias José de Almeida ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Elias José de Almeida ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, não conhecer do recurso da parte ré e conhecer do da parte autora. No mérito, por maioria, dar parcial provimento à insurgência do demandante para: 1) afastar a prescrição total declarada na r. sentença, e julgar improcedente o pedido de reconhecimento das sétima e oitava horas como extraordinárias; 2) deferir o pagamento do adicional de transferência, nos moldes estabelecidos no artigo 469, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, desde a transferência para Campos dos Goytacazes até o último dia de labor em Natividade, vale dizer, de 10.06.2008 a 20.10.2011, devendo repercutir em ¿todas as verbas de natureza salarial¿, conforme postulado à fl. 1002-verso; 3) reconhecer a aplicação do divisor 200 na apuração das horas extras e reflexos. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento. O Desembargador Marcos Cavalcante apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1800749"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Embargado : NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Marcio Ramalho da Costa ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1800481"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1800611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000557-96.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Cláudia Rocha de Souza do Nascimento ( Marcio Guimarães Araujo Motta RJ149896D ), - Recorrido : Ceramica Batislela LTDA ( Edson Andrade de Oliveira RJ179259D ), DM PROMOTER TERC. DE MÃO DE OBRA LTDA ( Walter Aroca Silvestre SP16785D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, negar provimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator a seguir transcrito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1800611"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1800718": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001547-09.2011.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: S.A. Rádio Tupi [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Calado Filho [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)] e Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB:RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. , Ebgdo José Calado Filho \r\n\r\nTer ciência de despacho :\"Junte-se. Tendo em vista o requerimento de atribuição de efeito modificativo, manifestem-se os recorridos em cinco dias, sucessivos. Após, retornem-me os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0001230-64.2013.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Comércio Eletrônico Facil Ltda. e Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB:RJ 122386 -D)\r\n\r\nEbgdo: Amanda Pereira da Silva [Adv. Jose Rogerio da Silva Rosa (OAB: RJ 168798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amanda Pereira da Silva , Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Comércio Eletrônico Fácil\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"...Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contaminutas aos embargos de declaração de fls. 386/388 e 390/392 dos autos.\"\r\n\r\nProcesso: 0001527-43.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heloína de Cássia de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claro S.A., Ebgdo Heloína de Cássia de Souza , Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Junte-se. Vista às partes para que se manifestem nos termos do § 2º do artigo 897-A da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0157200-21.1996.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)] e Outros\r\n\r\nAgdo: ELIZABETH DE SOUSA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Junte-se. À Infraero para manifestação em 05 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0097500-49.1998.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D) ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)],\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO DO BRASIL S/A, Ebgdo ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, intimem-se os embargados ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA e BANCO DO BRASIL S/A para manifestações.\"\r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Maristela Ferreira dos Santos Felipe [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maristela Ferreira dos Santos Felipe \r\n\r\nTer ciência de despacho : \"...Manifeste-se a autora em 05 dias, sucessivamente ao prazo concedido em fls. 423.\r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Maristela Ferreira dos Santos Felipe [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Junte-se. Manifeste-se a parte ex-adversa em 05 dias (fl. 423).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1800718"
                            ],
                            "1800396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000172-89.2013.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transportes Peixoto Ltda. (Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D), Fábio da Silva Souza (Marcos Henrique Maudonet RJ84500D), - Recorrido: Transportes Peixoto Ltda. (Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D), Fábio da Silva Souza (Marcos Henrique Maudonet RJ84500D), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, exceto, quanto ao recurso patronal, o tópico relativo à inaplicabilidade do artigo 475-J, do CPC, por falta de interesse recursal, já que inexiste condenação neste sentido e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso obreiro para incluir na condenação o pagamento do intervalo intrajornada, na base de uma hora extra diária, com reflexos nas demais verbas contratuais e resilitórias, e, por maioria, vencido o Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, mantido o valor atribuído à condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000212-74.2012.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Silvana Alexandre da Nobrega (Julia da Silva Hinterhoff RJ171756D), - Recorrido: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para majorar a indenização a título de danos morais para o montante de R$ 5.000,00, bem como condenar a reclamada a pagar as multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, e a indenização substitutiva do seguro desemprego, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.00,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000348-76.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Porcão Rios Ltda. (Roberto Antônio Serpa Junior RJ153047D), - Embargado: Wanderlei da Silva (Rodrigo Gonçalves Coelho RJ144847D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela agravada para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000537-05.2011.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria de Fátima de Oliveira (Heitor Pedroso Martins RJ54682D), - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Reencetado o julgamento, tendo em vista a declaração de impedimento da vistora Juíza Cláudia Barrozo, Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional; CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91 e indenização por dano moral. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91, exceto quanto à atualização monetária do dano moral, devida a partir da data em que proferida esta decisão, e juros desde o ajuizamento da ação, nos termos da Súmula 439 do TST, ressalvado o entendimento diverso da Relatora. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Invertidos os ônus sucumbenciais, fixando o valor da condenação em R$ 5.000,00, custas pela ré no importe de R$ 100,00. Vencido o Desembargador Marcos Cavalcante que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000560-50.2011.5.01.0018 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Luiz Vieira Salgado (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D), CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), - Recorrido: Jorge Luiz Vieira Salgado (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D), Insteligás Instalações Ltda, CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do autor e da segunda reclamada, REJEITAR a preliminar não conhecimento do recurso autoral por ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da CEG para excluir da condenação os honorários de advogado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acrescer à condenação as horas extraordinárias conforme jornada de trabalho apontada na inicial e parâmetros fixados na r. sentença, nos períodos de setembro de 2007 a setembro de 2009 e abril de 2010 a dezembro de 2010, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000717-13.2012.5.01.0204 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sydney Mussel Jones (Tarsila Medeiros de Andrade RJ175226D), - Recorrido: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A (Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a coisa julgada pronunciada na sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que seja apreciado o mérito da demanda, na forma da fundamentação. Presente a Dra. Tarcila M. de Andrade.\r\n\r\nProcesso: 0001426-29.2011.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Adriele Pacheco Soares (Djane Natal de Almeida RJ121065D), - Recorrido: Mercado Torre de Jacarepaguá - Supermerket (Edson da Silva Costa RJ103308D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, ex officio, anular a decisão de embargos declaratórios de fls. 90/90v, devendo os autos retornarem à Vara de origem para que sejam sanadas as omissões identificadas em relação aos pedidos que se referem ao intervalo do artigo 384, da CLT, aos intervalos intra e interjornadas, à integração das diferenças salariais na base de cálculo, ao pagamento em dobro para o labor em domingos, feriados e no sétimo dia de trabalho (pedidos nº 8 e 12), às horas noturnas, à aplicação da súmula 85, III e IV, do C. TST, aos descontos indevidos e à projeção do aviso prévio indenizado, restando prejudicada a análise dos temas recursais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001453-94.2011.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nestlé Brasil Ltda. (Ronaldo Rayes SP114521D), - Recorrido: Vinicius Santos Siqueira (Patricia Picorelli Soares RJ84402D), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001547-75.2011.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Roberto Moreno (Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D), - Recorrido: Expresso Predileto Ltda. (Roberto Passos Leandro RJ52079D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, sob pena de supressão de instância e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Convocado Álvaro Luiz Carvalho Moreira, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada a pagar as multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT. Arbitrar novo valor à condenação, em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada. Falou o Dr. Henrique Celso Vilarinho.\r\n\r\nProcesso: 0002791-45.2013.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Provider Soluções Tecnológicas Ltda (Antônio Emílio Caporali RJ80714D), Gleison Silva de Almeida (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Provider Soluções Tecnológicas Ltda (Antônio Emílio Caporali RJ80714D), Ampla Energia e Serviços S.A. (Ricardo César Rodrigues Pereira RJ62321D), Gleison Silva de Almeida (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para condenar as rés, mantida a subsidiariedade da segunda, ao pagamento de multa do art. 477, §8º, da CLT; tudo na forma da fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0120200-39.2006.5.01.0045 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Contax S.A. (Afonso César Burlamaqui RJ15925D), - Agravado: Anselmo Freire Araújo (Lourdes Maria de Souza RJ67877D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Cláudio Mauês RJ35707D), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos embargos à execução de fls. 521, conforme fundamentação. Prejudicada a análise das demais matérias do agravo. O Desembargador Marcos Cavalcante acompanhou a Relatora com fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0189100-78.2004.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CARLA HELENA DE CASTRO SILVA (Antônio Carlos Felisbino Ramos RJ87679D), - Recorrido: ART FILMS SA (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0324700-29.2004.5.01.0242 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), RICARDO FIGUEIREDO SILVA (José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), - Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), RICARDO FIGUEIREDO SILVA (José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), - retificar a certidão de julgamento da sessão do dia 12/11/2014, para fazer constar a seguinte proclamação: “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da ré e do autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do autor, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para autorizar a dedução do valor pago a título de indenização, sob a rubrica “dif. Ind. Horas/refeição”, conforme recibos de pagamento adunados aos autos, com as horas extras deferidas e decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso da ré para reformar a sentença e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, em face da ausência de interesse de agir do autor (CPC, 267, VI), com inversão do ônus da sucumbência, arbitrando a causa o valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais) e custas judiciais fixadas em R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), conforme artigo 789, §2º, da CLT, pelo autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1800396"
                            ],
                            "1800397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000560-50.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro, Jorge Luiz Vieira Salgado\r\n\r\nRcdo: Insteligás Instalações Ltda, Jorge Luiz Vieira Salgado, CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada INSTELIGÁS INSTALAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida no acórdão de fls. 281/292, com o seguinte teor: \"Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do autor e da segunda reclamada, REJEITAR a preliminar não conhecimento do recurso autoral por ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da CEG para excluir da condenação os honorários de advogado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acrescer à condenação as horas extraordinárias conforme jornada de trabalho apontada na inicial e parâmetros fixados na r. sentença, nos períodos de setembro de 2007 a setembro de 2009 e abril de 2010 a dezembro de 2010, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.\"\r\n\r\nProcesso: 0000212-74.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Silvana Alexandre da Nobrega\r\n\r\nRcdo: Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EPP\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada GOLD WING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida no acórdão de fls. 68/72, com o seguinte teor: \"Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para majorar a indenização a título de danos morais para o montante de R$ 5.000,00, bem como condenar a reclamada a pagar as multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, e a indenização substitutiva do seguro desemprego, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.00,00, novo valor arbitrado à condenação.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800397"
                            ],
                            "1800740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001681-74.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Jeferson Batista da Silva, TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.182/189: \"...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1800740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1800459": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000053-28.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marciela de Oliveira Souza ( Adv. Rafael BIcharra Barbosa RJ 157457 D ).\r\n\r\n2 - 0000074-48.2011.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Abece Academia Brasileira de Educação Cultura e Empregabilidade S.A. ( Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D ) - Recorrido: André Gonzalez Falci ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n3 - 0000112-87.2013.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: José Luiz Moreno Norato ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ) - Agravado: Agriholding S/A, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool-CBAA-, Jotapar Participações Ltda, EMAC- Empresa Agricola Central Ltda, Energérica Brasilândia Ltda, Companhia Agrícola Norte Fluminense, Jacumã Holdings S/A, Agrisul Agricola Ltda.\r\n\r\n4 - 0000146-23.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ) - Recorrido: Marco Antônio Hernandes Melegari ( Adv. João Vitor de Souza Pontes RJ 172347 D ), Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n5 - 0000146-41.2012.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Alex Sander Mendes de Oliveira ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ) - Agravado: Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo ( Adv. Andre Brito Leal RJ 105281 D ).\r\n\r\n6 - 0000165-34.2013.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Dilse Barreto de Souza Moreira ( Adv. Rosylane Barros Mendes RJ 159465 D ), Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Dilse Barreto de Souza Moreira ( Adv. Rosylane Barros Mendes RJ 159465 D ), Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 0000219-06.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Wellington Martins Lisboa ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ) - Recorrido: Associação Salgado de Oliveira Educ. Cultura (Universo) ( Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D ).\r\n\r\n8 - 0000223-65.2011.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Translitoranea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Adriana Albino Cabral ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n9 - 0000232-96.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Grau Distribuidora de Bebidas Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: André Ferraz Rangel da Silva ( Adv. Amanda Nogueira Pereira RJ 183039 D ).\r\n\r\n10 - 0000248-68.2014.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Lúcia Alda Padilha Aquino ( Adv. José Lauro Lira Barbosa ES 8421 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de) ( Adv. Christovao Bellot Filho RJ 101081 D ), Lucas Gonçalves Mendes ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n11 - 0000282-44.2011.5.01.0246 - AP - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL ( Adv. Marcelo Fernandes Bispo RJ 119042 D ) - Agravado: Paulo Cesar Julião Hacar ( Adv. Marisa Ferrer de Lima RJ 144461 D ).\r\n\r\n12 - 0000317-28.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Gisele Vieira dos Santos ( Adv. João Carlos Fernandes Cilento RJ 98714 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n13 - 0000327-81.2010.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Vera Lucia Tavares de Souza Figueiredo ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n14 - 0000407-95.2012.5.01.0207 - RO - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Juliana Lacerda de Carvalho de Luca RJ 104211 D ), Jesse Soares da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Cris tovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jesse Soares da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Juliana Lacerda de Carvalho de Luca RJ 104211 D ).\r\n\r\n15 - 0000420-18.2010.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Orlando Gomes Lessa ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ).\r\n\r\n16 - 0000424-66.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cynthia Azeredo Cordeiro ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n17 - 0000436-54.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Samuel Lima da Silva ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n18 - 0000444-68.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Geraldo Magela dos Santos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Geraldo Magela dos Santos ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n19 - 0000449-73.2012.5.01.0263 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sociedade Educacional Brugger Moledo Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Suzana de Carvalho Ferreira ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n20 - 0000483-95.2010.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Glaucielen Cristóvão da Silva ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorrido: Banco ABN AMRO Real S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n21 - 0000486-39.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Valdir Longuinho de Jesus Filho ( Adv. Denise Jane da Silva Costa RJ 71573 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n22 - 0000530-94.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jorge Antonio Bastos Mendes ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. ( Adv. Felipe Virginio Chagas RJ 112383 D ).\r\n\r\n23 - 0000536-73.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Mychel dos Santos Pereira ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda(Mac Donalds) ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n24 - 0000548-65.2010.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Everaldino de Andrade Azevedo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Everaldino de Andrade Azevedo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n25 - 0000578-21.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores , Jair Paschoal da Silva ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n26 - 0000617-47.2012.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Philipe de Oliveira Ribeiro Maia ( Adv. Gilson Carvalho dos Santos RJ 41936 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO ( Adv. Emerson Tavares RJ 32334 D ).\r\n\r\n27 - 0000662-40.2012.5.01.0082 - RO - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Mariana Mota Lopes ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Mariana Mota Lopes ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n28 - 0000778-11.2012.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Claudio Alexandre Braga Vieira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Claudio Alexandre Braga Vieira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n29 - 0000783-51.2010.5.01.0078 - RO - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gustavo Ambrósio dos Santos ( Adv. Jorge Alves de Oliveira RJ 43462 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n30 - 0000800-93.2000.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: MARIA NILDA DE FREITAS ( Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D ).\r\n\r\n31 - 0000801-37.2011.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: José Pereira da Silva ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n32 - 0000810-11.2011.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Neuci de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n33 - 0000820-12.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Antonio Januário da Silva ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n34 - 0000821-73.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Baker Hughes do Brasil Ltda ( Adv. Flávio Conti do Amaral Gil RJ 148516 D ) - Recorrido: Juarez dos Santos Quintanilha ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n35 - 0000842-96.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Emerenciano Baggio e Associados Advogados ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Ana Paula dos Santos Bento ( Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz RJ 118187 D ) - Recorrido: Emerenciano Baggio e Associados Advogados ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Ana Paula dos Santos Bento ( Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz RJ 118187 D ).\r\n\r\n36 - 0000878-64.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Alessandra Andrade dos Santos ( Adv. Vanessa da Silva Machado RJ 139235 D ) - Recorrido: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n37 - 0000883-62.2011.5.01.0242 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Mariana Albernaz da Silva ( Adv. Alexssania Goncalves Goulart RJ 138139 D ).\r\n\r\n38 - 0000903-65.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Saporel S.A. ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ), Adriana Raquel Almeida Cordeiro ( Adv. Niltom Ferreira RJ 61112 D ) - Recorrido: Red D´ Or São Luis S.A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Adriana Raquel Almeida Cordeiro ( Adv. Niltom Ferreira RJ 61112 D ), Saporel S.A. ( Adv. Bruno Carlos Ximenes RJ 140318 D ).\r\n\r\n39 - 0000915-48.2012.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Eduardo Fernandes da Silva ( Adv. Robson Moreira de Lima RJ 172778 D ) - Recorrido: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n40 - 0001009-04.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Everton Fernando Piassi ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n41 - 0001056-57.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Boday Regain Gimnasium Academia Ltda. EPP ( Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ 140725 D ), Mariana Furtado Furtado ( Adv. Bruno Pessoa Santos RJ 134515 D ) - Recorrido: Boday Regain Gimnasium Academia Ltda. EPP ( Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ 140725 D ), Mariana Furtado Furtado ( Adv. Bruno Pessoa Santos RJ 134515 D ).\r\n\r\n42 - 0001056-61.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Municipal de Saude - Recorrido: Jocelma Baltazar Pedra Manhaes ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n43 - 0001075-74.2011.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ALVAREZ CABRAL CASA DE PIZZA LTDA ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Agravado: Adriano Silva de Lima ( Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez RJ 66926 D ).\r\n\r\n44 - 0001109-81.2012.5.01.0032 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. , Maria Aparecida Mendonça Guimarães ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ).\r\n\r\n45 - 0001151-17.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Bom Jardim ( Procu rador Procuradoria Munic de Bom Jardim ) - Recorrido: Livia Rodrigues ( Adv. Vantuil Olívio de Siqueira Braga RJ 111261 D ), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Serrana- CIS-SERRA.\r\n\r\n46 - 0001158-12.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ) - Recorrido: Lisaneo Macedo Moreira Melo ( Adv. Lisaneo Macedo Moreira Melo RJ 145265 D ).\r\n\r\n47 - 0001200-80.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Filipe Anacleto ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Filipe Anacleto ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n48 - 0001216-86.2013.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: LITOGRÁFICA VALENÇA LTDA ( Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa RJ 114813 D ) - Recorrido: JORGE CORNÉLIO DE ARAÚJO ( Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga RJ 113358 D ).\r\n\r\n49 - 0001337-34.2012.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Anderson de Abreu Oliveira ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Estaleiro Atlântico Sul S.A. - EAS.\r\n\r\n50 - 0001337-52.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SENDAS S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda. , Roberto Rodrigues Ramos ( Adv. Fabio Frank José soares RJ 166346 D ).\r\n\r\n51 - 0001357-59.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Gilbson de França Pereira ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Aracoara Construções Ltda. , CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ).\r\n\r\n52 - 0001363-47.2010.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Heloiza Nair Santiago de Almeida Moraes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Heloiza Nair Santiago de Almeida Moraes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n53 - 0001366-58.2012.5.01.0048 - RO - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: MAPMA Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Bianca Torres Pereira da Silva ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ) - Recorrido: MAPMA Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Bianca Torres Pereira da Silva ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ), Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. ( Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ 138140 A ).\r\n\r\n54 - 0001388-53.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: José Henrique da Silva ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n55 - 0001391-93.2011.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Mauro Maia ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Mauro Maia ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n56 - 0001395-48.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Douglas das Silva Guimarães ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Douglas das Silva Guimarães ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Brasil Foodservice Group S.A. - BFG ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n57 - 0001415-27.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Pontec Projetos e Montagens Ltda ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Luiz Antonio da Costa ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n58 - 0001421-31.2013.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Sendas Distribuidora S.A (EXTRA) ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Agravado: Michel Marques Teixeira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), DLP Security Segurança e Vigilância Lrda ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n59 - 0001427-70.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Cunha Soares ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n60 - 0001501-94.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Renato Costa ( Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 94935 D ), Nova Quadrante serviços Técnicos e Comércio Ltda. EPP ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\n61 - 0001516-85.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Evandro de Lima Fernandes SP 299614 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ), Antonio Francisco de Castro ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n62 - 0001522-42.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carioca Christiani Nilsen Engenharia ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Anderson Fernando Guedes da Conceição ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Anderson Fernando Guedes da Conceição ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Carioca Christiani Nilsen Engenharia ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Lamo Transportes e Construções Ltda..\r\n\r\n63 - 0001523-88.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de ), Leila Maria da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n64 - 0001587-92.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Gledson Avelar dos Anjos ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Amore Maria Pizzaria Ltda. ME ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ).\r\n\r\n65 - 0001596-42.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Andréa Troccoli da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Andréa Troccoli da Silva ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de).\r\n\r\n66 - 0001605-43.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: José Augusto Estevão Malheiro ( Adv. Antonio Ozorio da Silva RJ 76778 D ) - Recorrido: Condominio Breezes Buzios Resort ( Adv. Katia de Oliveira Eduardo RJ 64172 D ).\r\n\r\n67 - 0001676-51.2012.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Aspro Serviços em GNV Ltda ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ), José Antonio Spinca Tavares ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Aspro Serviços em GNV Ltda ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ), José Antonio Spinca Tavares ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n68 - 0001712-80.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Hellen de Almeida Mota Gottgtroy ( Adv. Eli Mota de Azevedo RJ 43123 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Hellen de Almeida Mota Gottgtroy ( Adv. Eli Mota de Azevedo RJ 43123 D ), BASSAM MOUSSALEM.\r\n\r\n69 - 0001714-05.2012.5.01.0201 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Tenda Negócios Imobiliários S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Lucas da SIlva ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ).\r\n\r\n70 - 0001898-27.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Jefferson Kleber Ribeiro de Souza ( Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha RJ 172260 D ), GDK S.A..\r\n\r\n71 - 0002748-44.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Samira Soares da Silva ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ) - Recorrido: Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ), Invisa Instituto Vida e Saúde ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ).\r\n\r\n72 - 0002825-23.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Marcio Roberto Alves Cabral ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n73 - 0005500-37.2005.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ) - Agravado: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO NF ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n74 - 0017200-03.2005.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda.EM LIQUIDAÇÃO - N/P REP ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), J Lourenco & Irmao Ltda.EM LIQUIDAÇÃO - N/P REP ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Paulo Cezar de Assis ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n75 - 0022800-67.2006.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Denilson de Oliveira Coelho ( Adv. Luciene Leite da Silva RJ 119186 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n76 - 0028500-67.1994.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: EDSON DA CONCEICAO ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n77 - 0032800-39.1997.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TUPIARA ELENA CARDOSO ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Agravado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n78 - 0044000-93.2003.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: MARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA ( Adv. Wladimir Frontino Teixeira RJ 60515 D ) - Recorrido: ZILMAR BARCELOS VALE ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), EVILA SOARES ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), DIONISIO CARDOSO ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), DARLY CARDOSO DE SOUZA ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), WANDERLEY REGINALDO PINTO ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), JORGE FIGUEIREDO RODRIGUES ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), MILETH RODRIGUES PINTO ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), IOLANDA SOARES ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), ADENIR DOS SANTOS PEREIRA MACHADO ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), TELESPHORO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ).\r\n\r\n79 - 0056000-52.1999.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao -Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), TEREZA NEUMAN SANTOS ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n80 - 0059400-95.2006.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Denilson de Azevedo Silva ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ), Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Denilson de Azevedo Silva ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n81 - 0070600-32.1993.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Banco Santander (BRASIL) SA ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Agravado: RODRIGO MAGALHAES ROMANO ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ).\r\n\r\n82 - 0083100-37.2008.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ), Ronaldo Pimenta de Castro ( Adv. Regiane Marques Rodrigues RJ 95901 D ) - Recorrido: Ronaldo Pimenta de Castro ( Adv. Regiane Marques Rodrigues RJ 95901 D ), Prossegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ).\r\n\r\n83 - 0088000-82.2009.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Roney Medeiros Ramos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Roney Medeiros Ramos ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Global Service Ltda ( Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença CE 15783 D ), Provider Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n84 - 0090100-45.1992.5.01.0481 - AP - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.(ATUAL DENOMINAÇÃO DE GE PROM SERV COBRANÇA LTDA) ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: ROSANE VIEIRA BOTELHO ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\n85 - 0090700-27.2009.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Regina Araujo de Medeiros Maia ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n86 - 0094900-90.2009.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edmilson de Souza ( Adv. Clovis de Albuquerque Ramos RJ 140448 D ) - Recorrido: Condíminio da Comunidade Residencial Aeronáutica ( Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D ), Condomínio Renoir ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ), Condomínio Regina Célia Silva Flora ( Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira RJ 72794 D ), Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira RJ 72794 D ).\r\n\r\n87 - 0097200-41.2006.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Unibanco Seguros S. A. ( Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ 20387 D ), Itaú Unibanco S/A sucessor de Unibanco Uniao Brasileira de Bancos ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tania Brantes Fonseca ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A sucessor de Unibanco Uniao Brasileira de Bancos ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tania Brantes Fonseca ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ), Unibanco Seguros S. A. ( Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon RJ 20387 D ).\r\n\r\n88 - 0097900-72.1993.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Lúcio Antônio Miranda da Silva - Agravado: ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA ( Adv. Marisol Perez Duran RJ 76411 D ), SERSAN SOCIEDADE DE TERRAP. CONST. CIVIL E AGROP. LTDA ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n89 - 0110100-43.2000.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MARIA APARECIDA NUNES ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ), SERGIO SOUZA NUNES ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Agravado: RT 651 CONFECCOES LTDA ( Adv. Sebastiao Teixeira de Moraes RJ 81480 D ), ALEX BIBIANO DA CRUZ LEONARDO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n90 - 0113200-45.1987.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: WILSON CAETANO S. FILHO, Vilma de Almeida Rodrigues ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Irene Dib Rodrigues, JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Espólio de DERMEVAL JOSÉ RODRIGUES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 0114000-05.2005.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Francisco de Assis Torres ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Agravado: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n92 - 0121200-41.2005.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Janderson Alves Machado Feitosa ( Adv. Edimar Alves Assis RJ 94143 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Adv. Aloan Assunção Barreto RJ 156816 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n93 - 0121600-66.2001.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: BISPO LIBERATO DOS SANTOS ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, MACRO META CONST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Fernando de Sousa RJ 35895 D ).\r\n\r\n94 - 0131600-09.1993.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ANTONIO ALVES DE SOUZA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Olimpio Rodrigues de Oliveira Netto, MOF21 BAR, PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DANCETARIA LTDA ( Adv. Cybeli Montes dos Santos RJ 153981 D ), Fernanda da Cunha Mesqueu.\r\n\r\n95 - 0131800-39.2008.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeroviarios ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n96 - 0143800-88.2001.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: CASSIO TAUFER DIAS ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: MARIA TERESA JORDAO PESSOA, MARIO VITOR PESSOA DE OLIVEIRA ( Adv. Monica Loja de Oliveira RJ 81747 D ), MTM MAGAZINE LTDA ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ).\r\n\r\n97 - 0144800-74.2009.5.01.0060 - RN - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Angela Santana Cezar da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Angela Santana Cezar da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n98 - 0145400-08.2005.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Francisco Eduardo Soares Xavier ( Adv. Lorenna Ouriques Simão RJ 149982 D ) - Agravado: Miriam Teresa Soares Xavier Ganglianone, Fernando Soares ( Adv. Guilherme da Silva RJ 131975 D ), Francisco Xavier, FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior RJ 78694 D ).\r\n\r\n99 - 0147000-33.2008.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Rodrigo Pires Pereira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n100 - 0150000-84.2007.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Carlos Antonio Alves Pinto ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ).\r\n\r\n101 - 0152300-66.2008.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Deise Medeiros Manso ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n102 - 0152700-88.2006.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n103 - 0154200-05.2008.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Adão José Nogueira Ramos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: Serra Gourmet Restaurante Ltda., JOSÉ ANTONIO LUDOVICO, NILCE COSTA DA SILVA.\r\n\r\n104 - 0154500-89.2008.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Alessandra Carvalho de Souza ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n105 - 0156400-41.2009.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Casa & Video Rio de Janeiro ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Rebeca Daylac, Fabio Soares de Miranda Carvalho, Miria Augusta dos Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Paraibuna Holding Participações Ltda, Carvalho Oliveira Participações Ltda, Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda - em recuperação judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Marcus Meireles Vieira.\r\n\r\n106 - 0184700-60.1997.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n107 - 0191200-58.2008.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ivanil Alves Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Clariant S.A. ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ).\r\n\r\n108 - 0202400-82.2005.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Lojas Arapuan S.A. ( Adv. Aldrin de Aguiar RJ 97554 D ).\r\n\r\n109 - 0213200-96.2009.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Joel Mendonça Soares ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p do administrador Asdrubal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n110 - 0241100-70.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Ramon Silvino Gonçalves ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Rayla Silvino Gonçalves ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), Ramon Silvino Gonçalves ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ), CSN Cimentos S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n111 - 0247700-73.2006.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Valdir Jose da Costa ( Adv. Carlos Roberto Bento RJ 75373 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 4 de Março de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1800459"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000774-44.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME José Ferreira Neto ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Josue Alves Miranda ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para fixar as horas extras em duas horas e 15 minutos diários e para excluir da condenação a devolução de valores a título de \"quebra de caixa\", tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001123-54.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luis Carlos Gomes ( Lygia Barros Timbo RJ151003D ), - Recorrido : União Forte Vigilância e Segurança Ltda.União Federal - por unanimidade, CONHECER do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª ré, UNIÃO, ficando a mesma responsável subsidiariamente pelo quantum debeatur, salvo quanto à anotação de baixa na CTPS do autor, obrigação personalíssima da 1ª ré, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantem-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Dispensado o preparo, a teor do artigo 1º, incisos IV e VI, do Decreto-Lei n¿ ???79/6\r\n\r\nProcesso: 0000418-66.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Claude Antoine da Silva Amaral ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000847-03.2012.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : JORGE LUIZ DOS REIS ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Agravado : Posto Lava Rápido Americano Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0132200-30.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos Roberto Emídio ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Recorrido : Carlos Roberto Emídio ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para limitar o regime de dupla pegada ao período escolar (período letivo de fevereiro à segunda semana de julho; e de agosto à segunda semana de dezembro), bem como sua realização de segunda a sexta-feira, e determinar seja observada a dedução da cota previdenciária a cargo do autor, consoante súmula 368 do C. TST. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo do autor para determinar a repercussão das horas extras habitualmente trabalhadas para o pagamento do repouso semanal remunerado, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001027-87.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Josiel Rocha dos Santos ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002359-81.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Márcio Machado Barbosa ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), Ana Maria Rodrigues Mello - ME ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Recorrido : Ana Maria Rodrigues Mello - ME ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), Márcio Machado Barbosa ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, por irregularidade de representação. Por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada, REJEITAR a arguição de nulidade por cerceamento de defesa pela reclamada, acolher a prejudicial de mérito de prescrição renovada nas razões recursais para reformar a sentença e declarar prescrita a pretensão de obter indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, extinguindo o processo com resolução do mérito quanto a tal pleito, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0001145-78.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Bruno Alves Santos de Oliveira ( Delmar Hernandes Cruz Junior RJ125526D ), - Recorrido : Apulia Posto de Gasolina Ltda. ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000623-15.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Etiene Freitas de Figueiredo ( Marcelo Giovanni Valente Maturama RJ134162D ), - Recorrido : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Etiene Freitas de Figueiredo ( Marcelo Giovanni Valente Maturama RJ134162D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para afastar da condenação a indenização por estabilidade-gestante e demais parcelas daí decorrentes deferidas na sentença, o que leva à improcedência total dos pedidos; tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, fixa-se o valor da causa em R$ 30.000,00, invertido o ônus da sucumbência, dispensada a autora do recolhimento das custas, por beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0002099-55.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcus Vinicius da Costa ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Marcus Vinicius da Costa ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da ré para determinar a observância do disposto no § 4º, do art. 276, do Decreto 3.048/99 para fins de cálculo da contribuição previdenciária; por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao adesivo do autor para deferir o benefício da gratuidade de justiça e condenar a ré ao pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornada e respectivas repercussões legais, exceto nos dias em que o trabalhador tenha se ativado em regime de dupla pegada, determinando, contudo, a dedução da indenização percebida por força da negociação coletiva, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2008.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Agravado : Leonardo Bezerra da Silva ( Jose Francisco Teixeira Costa RJ44220D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0192100-88.1991.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (GOLDEN CROSS) ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), LUIZ PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação expendida.\r\n\r\nProcesso: 0001533-53.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Marcio Vieira de Melo Lima ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. - Ag. Rio das Ostras ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo autor, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Alexandre Marazita da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001570-30.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : José Antonio Fernandes Marvila ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Massa Falida de Dall Brasil S/A - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1800446"
                            ],
                            "1800445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000774-44.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: José Ferreira Neto , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 278/282.\r\n\r\nProcesso: 0001123-54.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos Gomes\r\n\r\nRcdo: União Federal , União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 142/147.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1800445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
                        "Atos": {
                            "1800643": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nJUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nProcesso: 0000586-67.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Tavares de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 149/161, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000562-40.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdecir da Silva Couto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcdo: Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 190/201, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077700-67.1997.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: FERNANDO TAVARES RIVIERA VILA [Adv. Jane Ayala dos Santos (OAB: RJ 61849 - D)]\r\n\r\nAgdo: Myriam de Mello Nogueira Abdelhay Bak [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Agdo: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Agdo: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Agdo: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls 537/ 545, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Março de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1800643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1800670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2013.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : João Carlos Scaldini de Menezes ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Riopol Rio Polimeros S.A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Katoen Natie do Brasil Ltda ( Tatiana Freire Goncalves SP214058D ), - nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para imputar à União a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira que encartará seu voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1800670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1800613": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10 ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000223-08.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Mariza Gonçalves Cruz Ribeiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nInformar e comprovar, em 10 dias, a real data de afastamento da autora e sua situação perante a empresa. .\r\n\r\nRio de janeiro, 04/03/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1800613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1799921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000143-56.2013.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : Valéria Bezerra Dutra ( Suely Barbosa Silva RJ142197D ), Patrycya Jeymmes Albuquerque de Oliveira ( Suely Barbosa Silva RJ142197D ), Infornova Ambiental Ltda.Dulcinéa Santiago da Silva ( Suely Barbosa Silva RJ142197D ), Catia Regina da Conceição ( Suely Barbosa Silva RJ142197D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001500-07.2011.5.01.0053 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : RGIS Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Agravado : Tânia Regina Dias da Hora ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para expungir da condenação a incidência de juros e multa quanto à quota previdenciária, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0324500-23.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alex Sandro Freitas Ribeiro ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis:\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nMarília Haag e Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1799921"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1800198": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000374-37.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Excellence Rh Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Patrícia Santana de Campos ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, Relator, Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro, Segundo Reclamado, e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Ausência justificada, por motivo de saúde, do Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0064100-45.2008.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : BT Latam Brasil Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), BT Communications do Brasil Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), - Embargado : Astrid Stefanie Vollmers ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, Relator, Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelas Agravantes e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1800198"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080300-67.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lara Rosa [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lara Rosa \r\n\r\nVenha cópia legível de certidão de fls.59/61 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-06.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Jose de Souza [Adv. Eliane Marrocos Vieira (OAB: RJ 116993 - D)]\r\n\r\nRéu: C.D.C. Serviços de Terceirização Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Jose de Souza\r\n\r\nVista à autora, por 30 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0099200-98.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva \r\n\r\nCiência do ofício de fl.357, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Maximo Clemente Junior [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Geraldo Maximo Clemente Junior, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários que lhe cabe, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-72.2010.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida Viegas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Modo Novo Constru Incorp e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Gomes Raposo Nina (OAB: RJ 79367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Almeida Viegas \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0167/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000243-57.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bezerra dos Santos [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: DL Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Bezerra dos Santos, Réu DL Descartáveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0171/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Sendo a reclamada para o pagamento da diferença ainda devida no importe de R$ 2.046,72 - equivalentes a 163.517,83 IDTR, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0227100-21.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA CHAVES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO LARGURA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ANTONIO VALERIO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ARIELTO CORDEIRO [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA CHAVES, Aut ANTONIO LARGURA, Aut ANTONIO VALERIO DA SILVA, Aut ARIELTO CORDEIRO, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística , Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1.195, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032400-59.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Santos do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: JC 3 EDITORA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Silva Santos do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000870-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rufino de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0094800-80.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marna Melissa Mendonca Moura\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0030700-92.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO NIGRI [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: FOXY LADY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO NIGRI\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000624-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lopes Vieira Júnior [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA\r\n\r\nCiência da nomeação do presidente da executada, MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA, como depositário fiel do bem consubstanciado no auto de penhora de fl. 104, não podendo furtar-se à obrigação sem justficativa reputada pelo Juízo como válida apenas para dificultar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0141900-65.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BARBOSA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCES. DE FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENG DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL(SUCES. DE FLUMITRENS), Aut IVAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.400, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115800-49.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT-I ENGENHARIA, CONSULTORIA E INSPECAO LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: Alex Pinheiro Britto, Réu: Assis Antonio Hollanda Melo, Réu: ASNDT TECH AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: JANAINA MARTINS CALUNGA, Réu: LOUISE PIRES HOLLANDA, Réu: MARIA DO SOCORRO HOLLANDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASNDT TECH AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os depósitos decorrentes da ordem de transferência foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0205600-25.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL GARCIA FILHO [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL GARCIA FILHO\r\n\r\nManifeste-se, em 10 dias, se pretende certidão de crédito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000426-28.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira da Silva [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 281/282, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065500-05.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Rosa Novis [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S.A.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar acerca dos novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000754-89.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia de Marillac Dias [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. e Outros (todos em liquidação extrajudicial ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Credito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. e Outros (todos em liquidação extrajudicial ), Réu Morada Administradora de Cartões de Credito Ltda. , Réu Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fl.291 que não conheceu a objeção de não executividade oposta pelas reclamadas por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000897-78.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Fernando Felipe de Souza [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Fernando Felipe de Souza \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0121900-68.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Sebastião Pires Marmelo [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL AUTHENTIC DESIGN CONFECCOES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Sebastião Pires Marmelo\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0084700-61.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fortunato da Silva [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Nadir de Souza Ltda [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Fortunato da Silva\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0092700-16.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJI [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJI\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a peça de fls.302/303. \r\n\r\nProcesso: 0001032-56.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos \r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000904-58.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Viana de Lima [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Viana de Lima \r\n\r\nApresentar nova procuração com poderes para seu patrono receber alvará. \r\n\r\nProcesso: 0158300-04.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA ALVES [Adv. Claudia Araujo Pedrosa (OAB: RJ 83132 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FERREIRA ALVES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº1305/2014, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-39.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Campos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Campos\r\n\r\nCiência do ofício de fl.442, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-63.2015.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Claudia Costa Ayres [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Egdo: PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Costa Ayres, Egdo Editora JB S.A.\r\n\r\nCiência dos Embargos de Terceiro opostos por Humberto Sequeiros Rodriguez Tanure. \r\n\r\nId: 1800591"
                            ],
                            "1800589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2015\r\n\r\n0000247-31.2011.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Rone Coutinho de Souza \r\n\r\nExecutado: André Luiz França,Mercado e Padaria F e F Ltda. ME ,Antonio José Falcão de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz França, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio José Falcão de Albuquerque,Mercado e Padaria F e F Ltda. ME ,Antonio José Falcão de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio José Falcão de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014800-54.2009.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kátia Cristina Marques da Silva Gomes\r\n\r\nExecutado: Wallace Leal França,A.C.M. Serviços Gerais LTDA., Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Leal França, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Arthur Couto da Costa,A.C.M. Serviços Gerais LTDA., Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Arthur Couto da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001341-48.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Modesto Pereira Costa \r\n\r\nExecutado: SERGIO IANNIBELLI,Hexagonal Construções Ltda,GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO IANNIBELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO STIEBLER FILHO,Hexagonal Construções Ltda,GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO STIEBLER FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800589"
                            ],
                            "1800590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001402-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Rodrigues Sinfronio \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800590"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000484-22.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Pinho da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Pinho da Silva \r\n\r\nFl. 261: \"Primeiramente, e tendo em vista que é de conhecimento deste Juízo que a GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A se encontra em recuperação judicial, conforme processo n° 0105323-98.2014.8.19.0001, na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0118300-74.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE FREITAS SAMPAIO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE FREITAS SAMPAIO\r\n\r\nDeferida vista fora do cartório por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001405-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Correia Melo [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonamar Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Correia Melo\r\n\r\nAo autor para ciência da Exceção de Pré-executividade (Fls.169/174). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-17.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Moreira Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Bangu M3K Cursos Profissionalizantes Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microlins Bangu M3K Cursos Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carvalho Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a Ré para efetuar o depósito das demais parcelas no prazo sucessivo de 30 dias, até o máximo de 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0001060-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Suely Mota Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Lima de Carvalho (Empresária Individual)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Suely Mota Ferreira \r\n\r\nFl. 106: \"Verifica-se que o mandado expedido anteriormente já continha autorização para o acompanhamento da autora, a qual foi, inclusive, intimada para agendar a diligência (fl.98), mas quedou-se inerte (fl. 100).\r\n\r\nDessa forma, indefere-se a reiteração do mandado, máxime considerando que a exequente sequer justificou a sua ausência. Prossiga-se conforme fls. 101, item 02, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para atualização e posterior expedição de certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nInt. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000439-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Fernando Marcos [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Oscar Fernando Marcos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-34.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Cupertino da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Cupertino da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-69.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Diniz Goncalves [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Massa Falida de Varig Logística S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Diniz Goncalves\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.820 - Ao Autor para pagamento das custas devidas, conforme determinado em sentença (fls. 751/753) Prazo 05 dias, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0001332-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Canellas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Canellas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Frediani [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Frediani\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima Ribeiro [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lima Ribeiro \r\n\r\nCiência ao autor para se manifestar sobre a petição de fls. 146/172. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Moura [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Nilza Cassia Saibro Lazaro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Moura \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 174/179. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-79.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Brito Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves de Brito Júnior \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Loureiro Spegiorin [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: MARCIA TRINDADE DE OLIVEIRA , Réu: Patricia Diamantino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Loureiro Spegiorin\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000177-05.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Morais [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: ÍTALO SCOFANO, Réu: Francesco Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Morais \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 1097. \r\n\r\nProcesso: 0000814-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benigno Machado [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nRéu: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benigno Machado \r\n\r\nFl. 177: \"Dê-se ciência ao autor da proposta da ré às fls. 176. Prazo de 05 dias. Frise-se que as partes podem comparecer à Secretaria da Vara, independente de designação de pauta, em dia e horário de audiência, para homologação de eventual acordo. No silêncio, aguarde-se a realização dos leilões. Cumpra-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0001140-76.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Freitas Carvalho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Freitas Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1799043"
                            ],
                            "1799044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015\r\n\r\n0000995-20.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Ribeiro Rosa \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 5.305,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001623-43.2011.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Bonfim de Almeida \r\n\r\nExecutado: Dixie Executive Language Programs Ltda. ,Klaus Medeiros Cunha da Costa e Sa\r\n\r\nPelo presente fica citado Louise Nathaline Anderson Colares. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 19.176,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799044"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012700-17.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda. , Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre o ofício ora juntado, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0018800-86.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir José dos Santos (Espólio de) [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Valdir Luiz dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: Jefferson Luiz dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: Felipe Augusto de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Flávia Monique de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Patrick Rafael de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Augusto de Souza dos Santos, Aut Flávia Monique de Souza dos Santos, Aut Jefferson Luiz dos Santos, Aut Patrick Rafael de Souza dos Santos, Aut Valdir José dos Santos (Espólio de), Aut Valdir Luiz dos Santos\r\n\r\nTer vistas dos autos, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000300-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma da Conceição da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma da Conceição da Silva\r\n\r\nVenha a reclamante com as informações ora solicitadas. \r\n\r\nProcesso: 0032700-77.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vieira de Almeida [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesign Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vieira de Almeida\r\n\r\nVenha o reclamante com a comprovação do alegado. \r\n\r\nProcesso: 0038500-23.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO MICHELON LTDA [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Lauro Francisco Michelon [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)], Réu: Sirlei Bertelli Michelon [Adv. Amaral Oliveira Dias (OAB: SP 275831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA PEREIRA, Réu Lauro Francisco Michelon, Réu RODOVIARIO MICHELON LTDA, Réu Sirlei Bertelli Michelon\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-11.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA LOPES AVILA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ACAPULCO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE ACAPULCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício ora juntado. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-73.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Faria [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Faria , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 349, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053300-17.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moutinho Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Rogério Moutinho Costa\r\n\r\nTer ciência de que o valor do depósito à fl. 136 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0043900-72.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TANIA MARIA QUERIDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ, Aut MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS , Aut TANIA MARIA QUERIDO\r\n\r\nCiência da apuração dos créditos, sendo a reclamada na forma do disposto do no art. 730 do CPC. Venha, também, o patrono do reclamante, com poderes para receber e dar quitação, para informar o nº do seu CPF, com o fim de atender aos requisitos necessários à expedição do Precatório/RPV. \r\n\r\nProcesso: 0156000-52.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARIO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: José Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARIO DA SILVA\r\n\r\nVenha a autora informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-50.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EZO CORREIA DE FARIAS [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: 608 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: MIGUEL QUEIROZ SILAMI [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: RONALDO COSTA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EZO CORREIA DE FARIAS\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0197000-95.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BALBINO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Caledonia Servicos tecnicos Ltda. [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Réu: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA BALBINO DA SILVA\r\n\r\nVenha a autora informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio José Ferraz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio José Ferraz da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTer ciência da apuração do crédito remanescente em execução, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-86.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Leite de Mello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Aut Victor Leite de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-02.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Acélia Braga Rodrigues [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Acélia Braga Rodrigues , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 580, sendo as reclamadas, solidariamente, para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, bem como de que, após o decurso do prazo, o valore referente ao depósito de fls. 315, 376, 398, 416, 423, com saldos atualizados às fls. 575/579, será liberado ao autor, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000400-19.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000002-66.2015.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A (sucessora de Assespa/Universidade) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Egte: Instituto Cultural de Ipanema - ICI N/P Representante Sr. Ronald Guimarães Levinsohn [Adv. Andrea Nubia Vasconcelos Silva (OAB: RJ 142933 - D)], Egte: Associação para Modernização da Educação - APME N/P Representante Ronaldo Guimarães Levinsohn [Adv. Andrea Nubia Vasconcelos Silva (OAB: RJ 142933 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andréa Tabet Cruz [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andréa Tabet Cruz, Egte Associação para Modernização da Educação - APME N/P Representante Ronaldo Guimarães Levinsohn, Egte Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A (sucessora de Assespa/Universidade), Egte Instituto Cultural de Ipanema - ICI N/P Representante Sr. Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015500-18.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ernilson Luiz Alfradique [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helio Bernardo Lins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: NEUSA DE CARVALHO E OUTROS [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernilson Luiz Alfradique , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Bernardo Lins , Aut Neusa de Carvalho , Aut NEUSA DE CARVALHO E OUTROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 1380/1383, sendo as reclamadas, solidariamente condenadas, para a complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, bem como de que, após o decurso do prazo, o valor referente aos depósitos relacionados às fls. 1383, com saldos atualizados às fls. 1383, será liberado aos autores, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ MONTEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIO REI DO RIO LTDA, Réu: REINATO LINO DE SOUZA, Réu: TAPECARIA CHIC IND.E COM.LTDA., Réu: OMAR DE CARVALHO, Réu: Jotapetes Comércio de Tapetes Ltda, Réu: Guarulhos Decorações Ltda., Réu: W. Show Decorações Ltda., Réu: Porto Alegre Decorações, Réu: Heros Importação e Exportação Ltda, Réu: Atlanta Importação e Exportação Ltda., Réu: Reipar Participações Ltda, Réu: Omedir Participações Ltda., Réu: Carpet House Indústria e Comércio Ltda., Réu: Tenda Oriental dos Tapetes Carpetes e Cortinas Ltda., Réu: Nana Participações Ltda., Réu: Rei Carpet Comércio de Tapetes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0033400-48.2008.5.01.0009 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sergio Loureiro dos Santos [Adv. Jussara Meirelles Maues (OAB: RJ 122707 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial), Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Loureiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0056900-51.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Silva dos Santos [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)], Aut: Ana Maria Freitas Serpa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Jose Galvao da Costa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000746-66.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Campos da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Willian Campos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0076500-19.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cavalheiro [Adv. Carla Scialfa Garcia (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota e Jota Comércio e Indústria Ltda., Réu: Inaldo Dionizio Regis, Réu: Jairo da Silva, Réu: Maria Elisabeth Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cavalheiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0111500-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Maia Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0121500-42.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Menezes Gomes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: New York Service e Conservadora Ltda. n/p sócio Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Menezes Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0154700-45.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Moura [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0166100-56.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Moreira Sanches [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0046700-77.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José de Araújo Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstulo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José de Araújo Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0047300-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000480-16.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes da Silva [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Luclan Iluminação e Construções Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luclan Iluminação e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0062300-17.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANÇA E VIGILÂNCI A LTDA, Réu: CRBS S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0067200-09.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar de Assis Moreira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Omar de Assis Moreira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 498. \r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julião Peixoto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Julião Pavimentos Ind. Ltda. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MENEZES, Réu: Espólio de Marcos Antônio Julião R/P Patrícia Veronese de Mello Julião\r\n\r\nDestinatário(s): Patrícia Veronese de Mello Julião\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0148100-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Ferreira Pessoa [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresh Rio Aromas e Cosméticos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Ferreira Pessoa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0165300-04.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ELIAS GOMES RIBEIRO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CAFE E BAR PECEGUEIRENSE LTDA ME, Réu: JOSE RIBEIRO LIMA, Réu: IZAEL ANTUNES FERNANDES [Adv. Wladimir Lopes de Souza (OAB: RJ 61312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ELIAS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0174000-66.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL (sucessora de Flumitrens Cia Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL (sucessora de Flumitrens Cia Fluminense de Trens Urbanos)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0183700-08.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA IVANILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DON QUICHOPP LTDA, Réu: ANDREA MOTA DE OLIVEIRA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: JEFFERSON LEANDRO DA SILVA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA IVANILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0126300-50.2008.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Seguraça Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Andressa Jesus da Silva [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Andressa Jesus da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0137900-34.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Nascimento da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Yotty Salão de Cabeleireiros Ltda., Réu: ALZIRA DA CONCEIÇÃO YOTTI E/OU MARCIA DA CONCEIÇÃO YOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000811-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fernandes dos Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Fernandes dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 15 dias, levando-se em conta a implementação do auxílio alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0000709-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ramos de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ramos de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0007700-46.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIS MOTA BRANCO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO SA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA, Réu EDIOURO PUBLICACOES SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 517, que nada tem a reconsiderar. \r\n\r\nProcesso: 0000112-41.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimar de Lucena Fernandes [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Regimar de Lucena Fernandes \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-45.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Leonardo Socorro da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. , Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Leonardo Socorro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000037-35.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Gonçales [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lippaus Logística Ltda. [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Gonçales \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001259-34.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Anjos do Amaral [Adv. Katia Santos Menezes (OAB: RJ 157449 - D)]\r\n\r\nRéu: Fasomma Restaurante e Confeitaria Ltda.(nome fantasia Lacroix Restaurante e Confeitaria Lttda) [Adv. Oswaldo Vianna Filho (OAB: RJ 61608 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fasomma Restaurante e Confeitaria Ltda.(nome fantasia Lacroix Restaurante e Confeitaria Lttda)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-94.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FURTADO MENDES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BRUNA (SUCESSORA DE POSTO BITTANCURT LTDA) [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)], Réu: Edneuza Duarte de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FURTADO MENDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0130200-80.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROCHA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001292-58.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Soares da Silva [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu SM21 Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001412-04.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Cordovil [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato de Idoso Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza Cordovil\r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça, inclusive, para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-94.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA RODRIGUES DA ANUNCIACAO [Adv. Marli de Souza Moura (OAB: RJ 69911 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MELHORAMENTOS MORADORES PARQUE TAUA, Réu: MAURO LUIZ PALHETA, Réu: MELQUIADES CHAGAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA RODRIGUES DA ANUNCIACAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0076200-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artemio Magalhães Castro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Guanabara Ilha Ltda. [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)], Réu: ANTONIO ESTEVES MARTINEZ, Réu: GERARDO ESTEVEZ MARTINEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artemio Magalhães Castro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 192, que nada tem a deferir, uma vez que qa consulta Infojud já foi realizadas, conforme certidão de fls. 157, sem que o autor se manifestasse. \r\n\r\nProcesso: 0208900-56.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO MARKA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: SALVATORI ALBERTO CACCIOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista das consultas, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0032000-62.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guanair Bitencourt [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: F J ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guanair Bitencourt\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0044100-59.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CORREIA DA SILVA GOMES [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: LONDON BUS LANCHONETE LTDA, Réu: GISELLE KICIA DE ALMEIDA, Réu: Paulo Cesar Bueno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORREIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nTer vistas da certidão exarada pelo oficial de justiça às fls. 217, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000469-21.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Simone Braga de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda., Réu: Unicultura Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: Emilio Bruno, Réu: Solange Claudino Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Simone Braga de Sousa\r\n\r\nTer vistas da certidão negativa de fls. 757, exarada pelo oficial de justiça, inclusive para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0040900-15.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SIMOES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: FANTICELLI BAPTISTA SERVICOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: JOSE RICARDO QUEIROZ DA SILVA, Réu: ROSANI FANTICELLI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SIMOES\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1799063"
                            ],
                            "1799062": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0140100-14.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Kwong \r\n\r\nRéu: Mobile Comércio e Representações Ltda. , Antonio Cesar Custodio Rajão\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Cesar Custodio Rajão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001290-88.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: APB Serviços de Portaria Ltda. ME\r\n\r\nCgto: Ocimar da Silva Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Ocimar da Silva Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1799062"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067900-76.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ALVES BONFIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Champs Elysees Restaurante Ltda ME, Réu: Alain Maxime Raymond, Réu: Dominique Gerard Raymond, Réu: Pracidina Telles [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcus Vinicius Fernandes\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no valor de R$ 6.061,06 em guia própria, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000280-37.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Pinheiro Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Pinheiro Alves , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContestar os embargos à execução e a impugnaçao a sentença de liquidaçao. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-56.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Carvalho dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Carvalho dos Santos\r\n\r\nAo recorrido- rte, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000097-95.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joemi das Chagas Botelho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joemi das Chagas Botelho \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-55.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Adilson Florencio da Costa [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Egdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Egdo: Aline Cristina Duarte Gonçalves, Egdo: Wanderley Mardini Cantieri, Egdo: Fabio Mazzonetto [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Egdo: Ronald Guimarães Levinsohn, Egdo: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, Egdo: Jocelane Aguiar de Oliveira, Egdo: Samuel Dias Dionizio, Egdo: Adenor Gonçalves dos Santos, Egdo: Antonio Teixeira Alexandre Neto, Egdo: Carmine Antonio Savino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0278300-88.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIOCO FOSHINA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIOCO FOSHINA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Aparecida Andrade dos Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sobre a planilha da parte autora apresentada as fls 645. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-07.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Rodolpho Bussinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias para comprovaçao da implantaçao do reajuste do valor da complementaçao de aposentadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0006800-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Souza Tofano [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Souza Tofano\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000945-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lima D ajus [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Cristina Lima D ajus, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-54.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Palhão [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorjal Serviços e Produtos Ltda [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Leo Serra, Réu: Andre Salvador de Barros [Adv. Bruno Boa Nova Morgado Cordeiro (OAB: RJ 167178 - D)], Réu: Luiz Claudio Marins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Palhão \r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao dos calculos e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0197300-32.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0025100-91.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Rossignol Cobra [Adv. Elysa Paula de Araujo (OAB: RJ 133795 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Rossignol Cobra\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvaras de numeros 0011/2015 e 0012/2015 - Bco do Brasil, no prazo de 10 dias, sendo certo que o prazo deferido corre em cartorio. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janne Mary Olegario Barbosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda., Réu: João Ciodaro [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)], Réu: Joseph de Loureiro Maior [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janne Mary Olegario Barbosa\r\n\r\nIndeferido, por ora, o requerimento da parte autora de folhas 242/243. ,\r\n\r\nProcesso: 0000027-10.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Yara Camacho Gomes Braga [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nExdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Exte Yara Camacho Gomes Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos constantes dos autos e dos demais comandos de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0110600-91.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Macedo Fraga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Tereza Walter Fraga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S A Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Macedo Fraga, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Aut Maria Tereza Walter Fraga, Réu Petróleo Brasileiro S A Petrobrás\r\n\r\nAo exequente para contestar os embargos à execução, bem como as executadas para contestar a impugnaçao a sentença de liquidaçao, no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-09.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Versatil Construção Civil Ltda, Réu: Ednaldo Oliveira da Silva (Espólio de), Réu: João Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0114300-75.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Farias Mendes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJuntar os demonstrativos de pagamentos referentes ao periodo de setembro de 2004 ate setembro de 2014, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000552-60.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carvalho Francisco [Adv. Luiz Carlos Martins Campos (OAB: RJ 55478 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Mauro Fonseca Antelo, Réu: Jose Elias Maganhi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carvalho Francisco\r\n\r\nEspecificar o imovel que deseja pesquisar, bem como os endereços dos cartorios, inclusive CEP, no prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0042100-22.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI DOS SANTOS LEITE [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Retificadora Ltda, Réu: POSTO DE GASOLINA ALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDI DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nTomar ciencia do deposito da diferença devida, em 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ferriera da Silva [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luis Marcelo Ferriera da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/03/2015, às 10,00 horas para entrega (recebimento) das guias do FGTS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da entrega (recebimento). \r\n\r\nAs partes p/ apresentarem cálculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fls. O rte fica ciente da aplicaçao do disposto no art. 40 & 4o da LEI 6830/80, no caso da nao apresentaçao dos calculos de liquidaçao. As rdas ficam cientes de que, na imposssiblidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000700-18.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Vasconcelos [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000002-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Chaves de Goes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Regina Moreira Maia(Empresária Individual) [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara Chaves de Goes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao com os valores que entende devido, considerando o que foi estipulado no termo de acordo de fls 96, bem como indicar meios para o prosseguimento da execuçao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000020-18.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Milton da Silva Filho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: NET Serviços de Comunicação SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo NET Serviços de Comunicação SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegaçao da ocorrencia de incorporaçao da executada por Claro S/A. Prazo de 05 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Martinez Alves Lopes [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Priscila Martinez Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Barbosa Costa [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1800651"
                            ],
                            "1800649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2015\r\n\r\n0067100-72.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre da Gama Costa\r\n\r\nExecutado: José Rodrigues Ribeiro,Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (em liquidação),União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rodrigues Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.821,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001570-53.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fábio Souza de Jesus\r\n\r\nExecutado: Cesar Walter Souza Valente do Couto,Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda.,Jasserand Construções Ltda.,Patricia Teixeira da Costa,Christian Alyse Jasserand\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Walter Souza Valente do Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.580,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800649"
                            ],
                            "1800650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000700-18.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trab de Prof de Informática Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0042100-22.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nRéu: Auto Posto Retificadora Ltda, POSTO DE GASOLINA ALE\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Retificadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do deposito da diferença devida, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-61.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO\r\n\r\nRéu: Le Plat D´OR Buffet e Restaurante Ltda (Massa Falida de), Rafael Lopes de Aquino, Benedito Alves Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Alves Pinto, Rafael Lopes de Aquino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcelo Ferriera da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/03/2015 às 10,00 horas para entrega (recebimento) das guias do FGTS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da entrega (recebimento).\r\n\r\nAs partes para apresentarem cálculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâetros de fls. O rte fica ciente da aplicaçao do disposto no art. 40 & 4o da LEI 6830/80, no caso da nao apresentaçao dos calculos de liquidaçao. As rdas ficam cientes de que, na imposssiblidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às suas expensas . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800650"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-96.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Pinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nApresentar contraminuta no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-82.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Teresinha [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Z House ANM e Participações Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santos da Silva, Réu Casa de Saúde Santa Teresinha, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu Z House ANM e Participações Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0049800-67.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA CUNHA [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)], Réu: CLAYTON ORTIZ GOMES, Réu: SILVIA MARIA BRITTO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0008900-13.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BOTELHO DA SILVA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA, Réu: CMZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 76821 - D)], Réu: ZERK APARELHO DE PRECISAO LTDA [Adv. Jose Luiz Santos Montello (OAB: RJ 67692 - D)], Réu: CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI, Réu: MARIA REGINA MONTELLO ZERKOWSKI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BOTELHO DA SILVA\r\n\r\nProsseguir com o feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-55.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos Freitas [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino dos Santos Freitas\r\n\r\nTomar ciência dos documentos colacionados e para prosseguir com o feito. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-65.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Penha de Sousa [Adv. Danny Santos Siqueira (OAB: RJ 150023 - D)]\r\n\r\nRéu: Fator Manutenção Predial Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Penha de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0063000-25.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ONOFRE DE SOUZA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ONOFRE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 271, bem como prosseguir com o feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro da Cruz [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Andrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pedro da Cruz , Réu Verzani e Andrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001582-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreira s Centro Estético Ltda. ME, Réu: Salão in Time Ltda. [Adv. Fernanda Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 127781 - D)], Réu: ELIENAI FARIAS DE BRITO, Réu: FRANCISCO MARCELO GOMES BRAGA, Réu: JOEL FARIAS DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara dos Santos\r\n\r\nProsseguir com o feito. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-42.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Goncalves de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Goncalves de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0129300-56.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Réu: MARCELO AUAD GODOI, Réu: ANALIEIDE CRISTINA FUSCALDI GOMES GODOI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, para fins de aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0141900-07.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentina Pereira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda., Réu: ARON BARDAVID, Réu: ELKA BARDAVID, Réu: RICARDO BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentina Pereira Gomes\r\n\r\ndiligenciar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-73.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA FERREIRA MARIANO [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: TALITA REBELLO DIAS, Réu: MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA FERREIRA MARIANO\r\n\r\nVir com cópia do RGI das propriedades que deseja ver penhoradas, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-82.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ROBERTO MERCEDES DE SOUSA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA LTDA, Réu: Pedro de Jesus Costa, Réu: Osvaldo Luis Martins Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ROBERTO MERCEDES DE SOUSA\r\n\r\nvir com meios de prosseguir com a ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0170400-88.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, Réu: JOAQUIM ANTONIO BEZERRA, Réu: ARIOSVALDO TAVARES DE MELO [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0001452-71.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vellozo da Conceição [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Vellozo da Conceição \r\n\r\nmanifestar, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0148100-30.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Barreto de Freitas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Barreto de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0099900-94.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM PEREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0105000-69.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELMO JESUS DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA, Réu: SEBASTIAO MIRANDA, Réu: Gecildeia Claudia Fernandes Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELMO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0099800-81.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARCIA SOARES DE ARAUJO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: NELSON MOREIRA DA ROCHA, Réu: RUBENS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARCIA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0174300-94.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOEL GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDENIR BARROS VIANA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: HEROTILDES DA CONCEICAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARILENE FERNANDES MAUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO JOSE MARINS MENDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SERGIO TERRA DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: WALTER AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA DA SILVA, Réu BANCO ITAU S.A, Aut EDENIR BARROS VIANA, Aut HEROTILDES DA CONCEICAO, Aut JOEL GONCALVES DOS SANTOS, Aut MARILENE FERNANDES MAUES, Aut PAULO JOSE MARINS MENDES, Aut PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES, Aut SERGIO TERRA DA COSTA, Aut WALTER AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nAtualização de cálculos, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-24.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC POVOA PINTO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOAO ALFREDO ARANHA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO CARVALHO RENNO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE MACHADO VILAS BOAS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE VICENTE UCHA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: IVAN BARREIROS PACHECO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE ALVARENGA COTA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO NORA DIAS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MARCO AURELIO GADELHA SOUZA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gabriela Penafort Vilar Areosa (OAB: RJ 89133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0028500-83.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Aut PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nContestar embargos de 3º. \r\n\r\nProcesso: 0111800-74.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: AROLDO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: RECITP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0113000-09.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Menezes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0121000-08.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTO COMERCIAIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001223-48.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Belo [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDevolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0109000-29.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Torres [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. , Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vieira Torres \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0110000-55.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES VIEIRA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOGMA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: JOSE NOGUEIRA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES VIEIRA\r\n\r\nDiligencie junto á 15ª Vara Civil sobre a pengora realizada na capa dos autos, no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001526-91.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Machado Albertino [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Machado Albertino , Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nApresentarem novos cálculos, com base na decisão de fl. 635, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0167000-08.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)], Aut: FLÁVIO GOMES DA SILVA [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: RIACHUELO RIO AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: FERNANDO RODRIGUES GALANTE, Réu: ANTONIO DINIS SOEIRO VEIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOVALDO GOMES DA SILVA, Aut FLÁVIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVir, no prazo de 90 dias, com os sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Tudo na forma da lei 6858/80. \r\n\r\nProcesso: 0000046-44.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Gouvêa Pimenta [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Gouvêa Pimenta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124 que indeferiu o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000216-21.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Rodrigues da Silva [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Lorena Rodrigues da Silva , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 824. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE GOMES E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANTONIO ASSIS DO AMARAL [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ALVARO VIEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MARIA JOSE DE AZEVEDO BOECHAT [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: RONALDO PAZ NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-65.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednir Vieira [Adv. Lili Tabach (OAB: RJ 132056 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria de Calcados para Senhoras Ltda. - Comarca [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Antonio Ribeiro deSouza, Réu: Valdete Andrade de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednir Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0123600-55.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Gomes [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA, Réu: OBED MENDONCA CARDOSO, Réu: ANA GANDELMANN CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Gomes\r\n\r\nDiligenciar junto à 7ª VT/RJ sobre o resultado do leilão, no prazo de 10 dias, bem como prosseguir com o feito. \r\n\r\nProcesso: 0000326-83.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 dias, improrrogavéis. \r\n\r\nProcesso: 0053300-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Bahia da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiointer Fisioterapia Intensiva e Reabilitação Ltda. [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-50.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliz Regina Rangel de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Bigler e Ipanema Moreira [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Work Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliz Regina Rangel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pela Reclamada, no prazo de 10 dias, imporrogáveis, nos termos do despacho de fl.811. \r\n\r\nProcesso: 0001363-48.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heltair de Souza Azevedo Junior [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. - PLESVI, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Heltair de Souza Azevedo Junior\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127500-95.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATMAEL LUIZ AMARAL [Adv. Clemente Morgado (OAB: RJ 26214 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTO MOVEIS LTDA [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)], Réu: sócio: VICENTE MALÍZIA, Réu: sócio: AARÃO PALMEIRA BRANCO, Réu: Sócio: José Vitorino Palmeira Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATMAEL LUIZ AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0153600-87.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXIA PINHEIRO DE FARIAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ARF CONFECCOES LTDA, Réu: YALUMIN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXIA PINHEIRO DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0153600-09.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Goncalves Peres [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: P.L.L. ASSISTENCIA TECNICA EM CELULARES LTDA - ME [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Goncalves Peres\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0138600-13.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOPE ENGENHARIA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO ALVAREZ DA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0139900-63.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Nunes Biliani [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfontexpress Comercio Ltda., Réu: Superfontexpress Comércio Ltda. - A/C Antonio Carlos Marins Veira, Réu: Superfontexpress Comércio Ltda. - A/C Vinicius Antunes das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Nunes Biliani\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0147600-66.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA FRAGA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nprestar esclarecimentos acerca das manifestações do perito, sob pena de arbitramento por este juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-27.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Oliveira Paz [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELSUL IMPORTADORA SA, Réu: OSVALDO MORGENSTERN CÂMARA, Réu: ARS - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\npagar as custas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0150600-35.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Hoffman Kaizer [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY - LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, Réu: DANIEL LUIZ ANTONIAZZI, Réu: BRAGENTINA TRANSPORTES IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA, Réu: SILAS PEREIRA BARCELOS, Réu: FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Hoffman Kaizer\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extingo o presente feito na forma do art. 794, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001614-32.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Nogueira Antunes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\napresentar cálculos. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-16.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA DIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0182100-27.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO JOSE VENCESLAU [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA, Réu: Telma Maria de Oliveira Silva, Réu: Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO JOSE VENCESLAU\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0183100-72.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON BEZERRA SALES [Adv. Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Réu: MARIA INES COSTA BARBALHO, Réu: PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON BEZERRA SALES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0183400-29.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ORDALIA GOMES RODRIGUES [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA GALVAO FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORDALIA GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0153100-74.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Nascimento Soares [Adv. William Fernandes Goveia (OAB: RJ 142915 - D)]\r\n\r\nRéu: 170 Decibes Som e Acessorios Ltda ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: JOSE ALBERTO DOS SANTOS COELHO, Réu: ELISABETE CHAVES MARCISO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Nascimento Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0154400-13.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORAH RODRIGUES [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA, Réu: MARCO ANTONIO TAVARES BRAGA, Réu: SONIA TAVARES BRAGA, Réu: CALCADOS SO CRIANCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORAH RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0157100-84.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE INACIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE INACIO DA ROCHA WERNECK JUNIOR\r\n\r\ncomparecer pessoalmente junto à 58ª VT/RJ, a fim de que seja procedida a penhora no rosto dos autos, devendo no mesmo ato informar o resultado da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0117100-51.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES S/C LTDA, Réu: Claudia Simone de Amorim, Réu: Lilian Ramos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 222/224, bem como prosseguir com o feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-36.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hermes Mendes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Dime Distribuidora Comércio e Importação Ltda. [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hermes Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Diante da inércia da parte autora e dos sucessivos prazos não cumpridos pela mesma, extingo o presente feito na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142100-14.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria Lopes Teodoro da Silva [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Réu: Omyr Lopes dos Santos, Réu: Marlene Therezinha Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maria Lopes Teodoro da Silva\r\n\r\nfornecer meios de prosseguimento à execução, sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001313-85.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michaele Felipe de Souza Ramos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\ncomprovar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-06.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERLANGUAGE CURSO DE IDIOMAS LTDA ME, Réu: IRENE GONCALVES DA CUNHA, Réu: CLAUDIA CUNHA NAHUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0136100-56.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Soares Rodrigues Catunda [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Denise Soares Rodrigues Catunda \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Veloso Barboza [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Veloso Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0143300-56.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Cardoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Gentilin - Restaurante e Pizzaria [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Réu: GIUSEPPE GENTILIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0034300-44.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU SILVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARIA DO CÉU RANGEL LOPES (SUCESSORA DE IVAN BASTOS LOPES) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS (SUCESSORA DE GERALDO BOARETO BASTOS) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYRTES MACEDO JANA (SUCESSORA DE AMARO JANA) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CALCIDA TEIXEIRA CYRILLO (SUCESSORA DE JOSÉ CYRILLO) [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)], Aut: SANDRA REGINA SALES KELLY [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: SOLANGE NISTALDO DE SOUZA (SUCESSORA DE JOSE CY RILLO) [Adv. Augusto Cesar Pereira (OAB: RJ 49803 - D)], Aut: DULCE MIGUEL MANSUR [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARINALVA NASIMENTO DE SOUZA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: SILVIA CARLA FERNANDES . DO AMARAL\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU SILVEIRA, Aut AYRTES MACEDO JANA (SUCESSORA DE AMARO JANA), Aut CALCIDA TEIXEIRA CYRILLO (SUCESSORA DE JOSÉ CYRILLO), Réu CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ., Aut DULCE MIGUEL MANSUR, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MARIA DO CÉU RANGEL LOPES (SUCESSORA DE IVAN BASTOS LOPES), Aut MARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA, Aut MARINALVA NASIMENTO DE SOUZA , Aut NEUZA MARIA CUNHA BASTOS (SUCESSORA DE GERALDO BOARETO BASTOS), Aut SANDRA REGINA SALES KELLY, SILVIA CARLA FERNANDES, Aut SOLANGE NISTALDO DE SOUZA (SUCESSORA DE JOSE CYRILLO)\r\n\r\nTomar ciência da sucessora SANDRA REGINA SALES KELLY foi habilitada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0048000-28.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Roberto Carlos Figueiredo (OAB: RJ 152177 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001711-32.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ernesto [Adv. Diogo Mello dos Santos (OAB: RJ 154845 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A. [Adv. Bruno Bello Perdomo Rosa (OAB: RJ 170286 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Bruno Bello Perdomo Rosa (OAB: RJ 170286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ernesto, Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0084500-89.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIDE ARAUJO PERES GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANY DUTRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ARI PINHEIRO BISPO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DILERMANDO SALAMEH CHRISTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DIOGENES FREITAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: GERALDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JUREMA MONTEIRO DE BARROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ISA DE SOUSA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Aut: LEAO MILLER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LEONOR MELO ROMANO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARGARETE DIAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA APARECIDA RONCATO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: INÊS CALANDRINI DA COSTA - SUCESSORA DE MÁRCIA CRISTINA CALANDRINI DE LIMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO ALVES DA CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, Aut ALVARO DE SOUZA, Aut ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO, Aut ANA MARIA SOUZA PINTO DA SILVA, Aut ANTONIO CANDIDO DAGUER MOREIRA, Aut ANY DUTRA, Aut ARI PINHEIRO BISPO, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA PONTES, Aut CELSO ALVES DA CRUZ, Aut CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE, Aut CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR, Aut CONCEICION DEL RIO GONZALEZ NOVAES, Aut DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA, Aut DIOGENES FREITAS DE ARAUJO, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, Aut FRANCISCO DE ASSIS MELO AZEVEDO RAPOSO, Aut GERALDO NEVES DE OLIVEIRA, Aut ISA DE SOUSA OLIVEIRA, Aut JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO, Aut JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO, Aut JUREMA MONTEIRO DE BARROS, Aut LEAO MILLER, Aut LEONOR MELO ROMANO, Aut LIGIA SILVEIRA CARVALHO DE SOUZA ALMEIDA, Aut LUIZ CARLOS DINIZ CALDEIRA BRANT, Aut MARCILIO MELO AZEVEDO RAPOZO, Aut MARGARETE DIAS DE ARAUJO, Aut MARIA APARECIDA RONCATO, Ricardo André Mendes Loureiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 08 DIAS. REJEITADO. \r\n\r\nProcesso: 0149800-95.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO IGNACIO DA SILVA FILHO [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: JOAO LUIZ AFONSO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES COSTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: KAZUMITU YAMAGUTI [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LANDRI ALVES CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LANDULFE MESQUITA ALVARENGA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUI ANTONIO SALGADO NETO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA PILOTTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO RODRIGUES LEAL SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO ATALECIO DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO PEREIRA MARTINS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ CORREA LIMA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MANOEL ELI FERREIRA JUNIOR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA FERNANDA PEREIRA AMORIM [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA ELVIRA PINHEIRO MACEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA QUINTAES F. BALTHAZAR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCUS FRANKLIN ALVES MOREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCOS ROITMAN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO APPEL DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO BAPTISTA DE MARTINO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO DANTAS DE CASTRO VELOSO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO MARROCOS DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO PENELLO MEIRELLES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCIO ANTONIO GUEDES DRUMOND [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCIO SANGLARD TORRRES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARTA CASTRO LACORTE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MAURO ZANINI SEBRAO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MIGUEL E. TORRES VOURAKIS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MORIS ALKABES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULO DA SILVA CAPELLA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULO TEIXEIRA DRUMMOND [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PLUTARCHO MARAVILHA LOURENCO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RAFAEL JACQUES ZEITOUNE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RAUL BALBI SOLLEIRO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO DINIZ RANGEL [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO FICARA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO CUNHA DA FONTE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO PENIDO DUTT ROSS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RICARDO WESLEY SALLES GARCIA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RENATO TAVARES VERDOLIN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: REYNALDO SIGILIAO DA COSTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RUBENS ROSANO G. TEIXEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROBERTO JOSE PINTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROBERTO PEREIRA CALDAS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROBERTO VAISMAN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROGERIO TAVARES VERDOLIN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RUI MENEZES DE MORAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: RONALDO BOSIGNOLI [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SIMONE PRADO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO LUIZ VARRICCHIO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO LUCIO GUIMARAES DE MIRANDA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO PORTO ROMERIO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIA HELENA PIRES NOGUEIRA LIMA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIO BINATO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: WO WEI PING [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: WAGNER GOMES FRAGA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VICTOR NAVARRO ARAUJO LEMOS DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VICTOR HUGO GOMES DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORLANDO NEUBERTH SATTAMINI DUARTE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudia Ma ria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORSINO BORGES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: OSIAS APPEL [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUI ANTONIO SALGADO NETO, Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA PILOTTO, Aut LUIZ ALBERTO RODRIGUES LEAL SILVA, Aut LUIZ EDUARDO PEREIRA MARTINS, Aut MANOEL ELI FERREIRA JUNIOR, Aut MARCELO BAPTISTA DE MARTINO, Aut MARCELO DANTAS DE CASTRO VELOSO, Aut MARCELO PENELLO MEIRELLES, Aut MARCIO ANTONIO GUEDES DRUMOND, Aut MARCIO SANGLARD TORRRES, Aut MARIA FERNANDA PEREIRA AMORIM, Aut MAURO ZANINI SEBRAO, Aut MORIS ALKABES, Aut ORSINO BORGES DE OLIVEIRA FILHO, Aut PLUTARCHO MARAVILHA LOURENCO, Aut RAFAEL JACQUES ZEITOUNE, Aut REYNALDO SIGILIAO DA COSTA, Aut RICARDO DINIZ RANGEL, Aut RICARDO FICARA, Aut RICARDO WESLEY SALLES GARCIA, Aut ROBERTO VAISMAN, Aut RUI MENEZES DE MORAES, Aut SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA, Aut SERGIO PORTO ROMERIO, Aut SILVIO LOPES DE OLIVEIRA, Aut SIMONE PRADO, Aut VICTOR HUGO GOMES DE ANDRADE, Aut VICTOR NAVARRO ARAUJO LEMOS DA SILVA, Aut WO WEI PING\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032200-91.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Réu: ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Heber Coqueiro Fidalgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO, Aut Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva\r\n\r\nREJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRAZO 08. \r\n\r\nProcesso: 0114200-08.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSI MARIA GODOY REIS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (SUCESSORA DE ROBERTO GOMES PEREIRA) [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)], Réu: AIDA MARIA GUERRA VIANNA, Réu: JONES GARCIA, Réu: LIUBA CRUZ DE SOUZA, Réu: CARLOS ROBERTO ALTAFIM, Réu: ROBERTO NEME ASSEF [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSI MARIA GODOY REIS, Réu MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA, Réu PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (SUCESSORA DE ROBERTO GOMES PEREIRA), Réu ROBERTO NEME ASSEF\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEITADOS. 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1799654"
                            ],
                            "1799655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194500-44.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PACHECO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PACHECO\r\n\r\nProsseguir com o feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-42.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0189200-14.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA BARBOSA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0194900-63.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MISS SAIGON LTDA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)], Réu: MARLI DE SOUSA, Réu: ROSEMERI DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLEIDE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0221300-51.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nmanifestar-se acerca da impugnação do exequente de fls. 2069/2074. \r\n\r\nProcesso: 0264300-77.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTES E REPRESENTACOES DE ALIM LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: TANIA MARIA MACIEL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: MARCO ANTONIO PONTES CASTELLANO, Réu: HERON A. F. REIS, Réu: GUSTAVO R. LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY GONCALVES NEVES\r\n\r\nvir com meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-27.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MARINHO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 A INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MARINHO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 170, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-74.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDES DA SILVA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nId: 1799655"
                            ],
                            "1799652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015\r\n\r\n0001579-72.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jovino José da Silva \r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda.,PEDRO ERNESTO BARRETO,JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.763,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001316-11.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danilo Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA,RODRIGO VILLAR RESENDE,DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado TECCO TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.733,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO VILLAR RESENDE,RODRIGO VILLAR RESENDE,DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO VILLAR RESENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.733,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE,RODRIGO VILLAR RESENDE,DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.733,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023100-83.2006.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Stella de Almeida\r\n\r\nExecutado: Iguape Participações S.A.,Fairway Contratacoes Financeiras Ltda.,VERA LUCIA MAFRA GUERREIRO,SÔNIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE,JORGE RAAB\r\n\r\nPelo presente fica citado Iguape Participações S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.857,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001443-75.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Ferreira da Cruz \r\n\r\nExecutado: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. ,Itaú Unibanco S.A. (nova denominação de Banco Itaú S.A.) \r\n\r\nPelo presente fica citado Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 394.519,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001433-02.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dayane Gonçalves Branco\r\n\r\nExecutado: Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME,JOAQUIM ALVES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Alves F. Junior Material de Limpeza Geral ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.678,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001156-15.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana Costa do Nascimento\r\n\r\nExecutado: FELIPE HENRIQUE PLAZA ,EDITORA E CURSOS LIVRES NOVA LTDA ,CATHARINA OHANA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE HENRIQUE PLAZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.450,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799652"
                            ],
                            "1799653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0095000-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCIANO PINTO\r\n\r\nRéu: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA, OCTÁVIO LUIZ MARTINS NETO, RESSENCLER LUIZ MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m OCTÁVIO LUIZ MARTINS NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001452-71.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Alexandre Vellozo da Conceição , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmanifestar, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001363-48.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heltair de Souza Azevedo Junior\r\n\r\nRéu: Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. - PLESVI, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. - PLESVI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nfins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197200-27.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MARINHO\r\n\r\nRéu: 2 A INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ANTONIO CARLOS SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica m 2 A INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ANTONIO CARLOS SANTOS DE REZENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 170, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799653"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001126-45.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Marques de Carvalho [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Marques de Carvalho, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001290-73.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Joelma Gomes de Souza (OAB: RJ 157134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Batista Ferreira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer na audiência de conciliação no dia 19/03/2015 às 09:55 horas .\r\n\r\nProcesso: 0092300-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veralucia Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veralucia Pinheiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003200-77.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Gomes de Oliveira [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME [Adv. Andreia Cristina de Souza Mendes (OAB: RJ 148506 - D)], Réu: PEDRO COSMO DE ALMEIDA, Réu: ALDEMIR NUNES BONIFÁCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME, Aut Marli Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17/03/2015 às 09:55 horas. O autor deverá tomar ciência do requerimento do antigo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0001198-32.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Gonçalves [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. , Aut Édio Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 127: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 121/126, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001258-34.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valmir Rodrigues Araujo [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Zero Graus Express Ltda. [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Zero Graus Express Ltda., Aut Francisco Valmir Rodrigues Araujo\r\n\r\nComparecer na audiência de conciliação no dia 18/03/2015 às 09:55 horas .\r\n\r\nProcesso: 0122200-42.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Versage Servicos Ltda. [Adv. Marcia de Cassia Carneiro de Albuquerque (OAB: RJ 81732 - D)], Réu: WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO, Réu: Condominio do Edificio Solar de Ipanema I [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Souza, Réu Condominio do Edificio Solar de Ipanema I, Réu Versage Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer na audiência de conciliação no dia 20/03/2015 às 09:20 horas .\r\n\r\nProcesso: 0111500-75.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA, Aut DIORGE MEDINA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 329 .\r\n\r\nProcesso: 0000946-29.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Paes Lima de Castro [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Paes Lima de Castro, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126200-80.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Galdino Pimenta Bueno [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Fashion Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedicao do alvará, pelo depósito à fl. 87 .\r\n\r\nProcesso: 0001444-57.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins de Souza [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Maria Aparecida Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 169: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 164/168, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000750-59.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Ribeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Dresser Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Wayne [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dresser Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Wayne, Aut Wilson de Souza Ribeiro \r\n\r\nComparecer na audiência de conciliação no dia 20/03/2015 às 09:15 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000948-62.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Teixeira Bastos [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Teixeira Bastos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000719-39.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Antonio dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização, Construção e reforma Ltda. ME, Réu: Carvalho Hosken Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Antonio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do Sindicato, procedendo à devolução do valor, acaso recebido indevidamente .\r\n\r\nProcesso: 0000437-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Paiva Rodrigues [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosane Paiva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000964-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazareth da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 133 .\r\n\r\nId: 1799626"
                            ],
                            "1799627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-89.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Adriao Ayres de Castro Silva (OAB: RJ 110607 - D)], Réu: RAIMUNDO ALVE DE SOUZA, Réu: PEDRO ANSELMO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVAN VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nTer vista de fl. 192 para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0104500-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Felipe [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Felipe \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fl. 154 .\r\n\r\nProcesso: 0151900-58.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Naim Sales [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Transportadores de Cargas Especiais RJ [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Naim Sales \r\n\r\nTer vista de fls. 510/511 para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001562-33.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Ramos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda., Réu: Memorial Franchising Ltda., Réu: STYLLUS - MEDICLIN BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIO ILSON BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0059600-82.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Nunes Gomes Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 215/255 .\r\n\r\nProcesso: 0001418-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Silva dos Santos [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71 .\r\n\r\nProcesso: 0131200-13.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A, Réu: DICKINSON MULTIMODAL SA, Réu: DICOM SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES, Réu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTE LTDA, Réu: KARINA IVONE SMITH, Réu: RICARDO LORENZO SMITH, Réu: ZELLA LEONOR DICKINSON, Réu: PAULO ANTÔNIO MARANSALDI MAGALHÃES, Réu: JOSÉ CARLOS NIEVES DA SILVA CARIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar meios inéditos para prosseguimmento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000961-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Reis Bastos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001096-39.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Vicente [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda., Aut José Roberto da Silva Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090800-44.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE LIMA ROCHA - Sucessora de Ivo Ribeiro Rocha [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Aut: LEONARDO DE LIMA ROCHA - Sucessor de Ivo Ribeiro Rocha [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRO MARLOS GONÇALVES MOTOCICLETAS LTDA, Aut LEONARDO DE LIMA ROCHA - Sucessor de Ivo Ribeiro Rocha, Aut LILIANE DE LIMA ROCHA - Sucessora de Ivo Ribeiro Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1799627"
                            ],
                            "1799628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184300-33.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebora Maria Sant Anna Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bebora Maria Sant Anna Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001325-96.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.( em recupração judicial) [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl., 63 .\r\n\r\nProcesso: 0088300-05.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE LIMA BARRETO [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA, Réu EDITORA JB SA, Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará (fl. 589) .\r\n\r\nProcesso: 0102900-27.1987.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001321-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Farias [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52 .\r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernando Rosário Maciel [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernando Rosário Maciel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 370 .\r\n\r\nProcesso: 0080600-12.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL LUZ PINTO NETO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL LUZ PINTO NETO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 531/533 .\r\n\r\nProcesso: 0001329-36.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Monteiro de Uzêda [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Monteiro de Uzêda \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos da deliberação de fl. 498, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0156300-57.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ LOCAL RENT LOCACAO VEICULOS TRANSPORTADORA E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR SOARES DOS SANTOS, Réu RRJ LOCAL RENT LOCACAO VEICULOS TRANSPORTADORA E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123 \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, inc. III e 598, do CPC. Decorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 0176400-53.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELMIRO PEREIRA TAVARES FERREIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 1226v.: \"Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, CPC. Vista às partes na secretaria da vara. Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \"\r\n\r\nProcesso: 0013100-55.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Silva dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosuporte Ltda., Réu Empresa de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 393 .\r\n\r\nProcesso: 0058800-49.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neville Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fudação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fudação Petróbras de Seguridade Social - PETROS, Aut Neville Rodrigues Vieira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.810/810-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000637-08.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Luiz dos Santos Regino [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Ferreira Costa [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz dos Santos Regino \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 135/140. Observe melhor os termos de contrato de fl. 134 .\r\n\r\nProcesso: 0100400-50.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ribeiro Carneiro [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Aut Robson Ribeiro Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 237-verso .\r\n\r\nProcesso: 0032200-35.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DAMICO SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ALDENTE LTDA, Réu: Alexandre da Silva Cirino, Réu: Frederico Henrique Gonçalves Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DAMICO SOBRINHO\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nId: 1799628"
                            ],
                            "1799629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153100-76.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO NICANOR DA SILVA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DJALMA LINS DE SILVA, Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO NICANOR DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fl. 185 para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0141600-42.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Santos Hernandes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Leader Extintores do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)], Réu: JANETE MARIA DA SILVA, Réu: JORGE ANTONIO LUCAS LEONARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Santos Hernandes\r\n\r\nTer vista de fls. 121/124 para que, em 10 dias, inflorme meios inéditos e eficazes para prosseuimet da execução .\r\n\r\nProcesso: 0144600-89.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA PINTO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria,à fl. 349, inclusive o réu para o pagamento da diferença de crédito apontada, às fls. 333/334, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0155900-09.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Muniz Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Ximenes de Paiva [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Maria Muniz Silva\r\n\r\nTer vista de fl. 114 e informações acauteladas na secretaria da vara para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimneto da execução .\r\n\r\nProcesso: 0070100-67.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nId: 1799629"
                            ],
                            "1799630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138800-07.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Valente dos Santos [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ANTONIO P. TELES ALIMENTOS , Réu: CARLOS ANTONIO PINTO TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Valente dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 105, inclusive o autor para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074600-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Silva de Albuquerque [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representação de Carnes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representação de Carnes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, em 05 dias, na secretaria da vara, com a advertência de que se não comprovado o pagamento os valores serão subtraídos dos depósitos recursais existentes nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0028800-28.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Penetra Coutinho ( Espólio de Jarbem Coutinho) [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut Edila Penetra Coutinho ( Espólio de Jarbem Coutinho), Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1952-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000038-30.2014.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: Cleartech Ltda [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira (OAB: RJ 125455 - D)]\r\n\r\nEgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)], Egdo: Gilson Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cleartech Ltda\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 95: \"Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nego seguimento ao agravo de petição. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0113100-92.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Goncalves do Nascimento [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Goncalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 153 .\r\n\r\nId: 1799630"
                            ],
                            "1799631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141100-34.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Const. Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiloarios Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Alves da Silva\r\n\r\nTer vista de fl. 136/137 para que, em 10 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0224100-44.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO CUSTODIO LOURENCO [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACAO E EMPREEND COM LTDA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CUSTODIO LOURENCO\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054200-58.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO DO CARMO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDISATEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: ISABEL CRSITINA LEMOS DE OLIVEIRA, Réu: CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARVALHO DO CARMO\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1799631"
                            ],
                            "1799632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193200-83.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA PARAIBA MARQUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA PARAIBA MARQUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001340-02.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Conceição Martins [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Taberna San Sebastian Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Conceição Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 73 .\r\n\r\nId: 1799632"
                            ],
                            "1799633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139200-84.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tiago [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas e Embalagens Herculano Ltda. [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)], Réu: HERCULANO PEREIRA, Réu: RAYMUNDA SOUZA PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 135 .\r\n\r\nId: 1799633"
                            ],
                            "1799624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0151800-74.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Limitada, ESPÓLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS ( representado pela inventariante Sra. Inês Maria Duarte Santos de Simoni), MAIRA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m MAIRA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 255 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799624"
                            ],
                            "1799625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0059600-24.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PIETRA DOS SANTOS COELHO ( sucessora de Pedro Paulo Carneiro Costa)\r\n\r\nRéu: BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA, ANA PAULA MOREIRA OLIVEIRA RIJO, SIMONE BEZERRA DA COSTA, AURINO BEZERRA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, SERGIO GUILHERME MORAES PAES BARRETO, SANDRA RIBEIRO, COMERCIAL GABI & CIA LTDA ME, CHADUS BUFFET LTDA ME, NUTRIMAX COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME, GASMANIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA MOREIRA OLIVEIRA RIJO, AURINO BEZERRA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, BRASQUIMA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA, CHADUS BUFFET LTDA ME, COMERCIAL GABI & CIA LTDA ME, GASMANIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, NUTRIMAX COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME, SANDRA RIBEIRO, SERGIO GUILHERME MORAES PAES BARRETO, SIMONE BEZERRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o crédito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0142800-89.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: L & C PREST - SERVICE LTDA , ADACIL DA COSTA, ROSILENE DA SILVA FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m ADACIL DA COSTA, ROSILENE DA SILVA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-68.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Marinelli\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme previso no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000813-16.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Couto da Silva \r\n\r\nRéu: RDB Mix Restaurante Ltda. , BIG BRANDS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, LUIZ ANDRÉ DIRENE LOUREIRO, LETIÍCIA RANGEL DA COSTA LOUREIRO, DESIRE AVIDOS PINTO FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m BIG BRANDS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DESIRE AVIDOS PINTO FERREIRA, LETIÍCIA RANGEL DA COSTA LOUREIRO, LUIZ ANDRÉ DIRENE LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art., 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0219100-34.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA APARECIDA GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu: BUFFET CRYSTAL CATERING LTDA ME, Rita de Cássia dos Santos Costa da Silva, Valdemir Costa da Silva, SÉRGIO XAVIER DOS REIS, RENATA MARIA DOS SANTOS, EDLEUZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Rita de Cássia dos Santos Costa da Silva, Valdemir Costa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios já realizados, inclusive para que, querendo, complementem o pagamento da execução e se valham da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0001369-86.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weller da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., SERGIO IANNIBELLI, ANTONIO NUNES PIRES FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO NUNES PIRES FILHO, SERGIO IANNIBELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar o quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0122200-42.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Souza\r\n\r\nRéu: Versage Servicos Ltda., WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO, Condominio do Edificio Solar de Ipanema I\r\n\r\nPelo presente fica m WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA DO SACRAMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na audiência de conciliação no dia 20/03/2015 às 09:20 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799625"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-29.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenildo Oliveira de Pontes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Recuperação Judicial), Réu: GL Events Centro de Convencoes Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: IBM Brasil Indústria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Ticket Servicos S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events Centro de Convencoes Ltda., Réu IBM Brasil Indústria Maquinas e Servicos Ltda., Aut Jocenildo Oliveira de Pontes, Réu Ticket Servicos S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 29/04/2015 às 10h30min horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informar a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001387-21.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos Machado [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Auto Adesivos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: Viappiani do Brasil de Etiquetas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato dos Santos Machado, Réu Pimaco Auto Adesivos Ltda., Réu Viappiani do Brasil de Etiquetas Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado da parte fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10/06/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho, partes deverão comparecer munidas de documentos. As partes estão sendo intimadas para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e, ainda, para apresentação de rol de testemunhas, ou ratificação de algum já carreado aos autos, no mesmo prazo preclusivo, sob pena de trazê-las espontaneamente e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0070100-58.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Arlindo Pereira Alves [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Salvador Arlindo Pereira Alves\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 29/04/2015 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0064700-05.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Comunicação Visual Ltda [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Réu: DEILSON CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA ALMEIDA DOS SANTOS, Réu Charme Comunicação Visual Ltda\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 29/04/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1800316"
                            ],
                            "1800318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0064700-05.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Charme Comunicação Visual Ltda, DEILSON CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DEILSON CANDIDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2015, ÀS 10:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM NA 20ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800318"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152800-30.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nero Aguiar Spinillo de Queiroz [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocar Roma Veículos Ltda. [Adv. Luiz Fernando Carvalho dos Santos (OAB: RJ 137566 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jocar Roma Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 244. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150600-11.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Franco Novello [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO NATURA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Vera Lucia Vian, Réu: Ana Maria Gomes Calçado, Réu: Herminda Ambrosina Oliveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Franco Novello\r\n\r\nÀ Sra. Maria de Fátima Novello para que apresente termo de renúncia dos demais sucessores do Reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-17.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE PEREIRA DA ROSA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA., Réu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA , Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000796-90.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Mello Oliveira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo por 10 dias para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000769-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Oliveira Pintura ME [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nTer ciência da devolução do ofício de fls. 73, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-96.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dimensão Ltda [Adv. Bruno Henrique França Souza de Oliveira (OAB: RJ 139025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Dimensão Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 161. Prazo de 30 dias para juntar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0102000-27.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE CURY JUNIOR [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: DICAP DISTRIB IND COM CART ARTIG PAPELARIA LTD, Réu: MADRID FINANCIAL GROUP LIMITED, Réu: ROBERTO PARRAVICINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JORGE CURY JUNIOR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.533, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-93.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gualberto de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada para que apresente os documentos que comprovem os salários pagos ao reclamante e os salários devidos conforme estabelecidos pela sentença e acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0056700-62.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON JOSE CHIACHIO CORDEIRO [Adv. Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro (OAB: RJ 74712 - D)]\r\n\r\nRéu: BACK-UP DIGITACAO S/C LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON JOSE CHIACHIO CORDEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-83.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Serafim Santana de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut José Serafim Santana de Moraes\r\n\r\nTer ciência da promoção do contador à fl. 394 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-54.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTIAGO DOS SANTOS VALADAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: HS TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, Réu: JOSÉ LUIZ DE ARAUJO AZEVEDO, Réu: MARCOS DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTIAGO DOS SANTOS VALADAO\r\n\r\nCiência da devolução do ofício de fl. 141, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000288-13.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva e Silva [Adv. Everton Leite Pereira (OAB: RJ 154391 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda., Réu: Quick Repair Sistemas de Segurança Ltda. ME, Réu: Car System Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car System Alarmes Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-48.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Nogueira de Paiva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Nogueira de Paiva, Réu Tecnosolo Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.89 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-62.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 1201. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161600-81.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEIDE MARIA RENATO DE CARVALHO (SUCESSORA DE NEYVALDO PINTO DE CARVALHO) [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Réu: VEICULAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 898/899 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-12.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Pires [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Giorgio Bozzetti, Réu: Lúcia Maria Machado Bozzetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes Pires, Réu Servi Center Assist. Tec. em Eletrodom Ltda.\r\n\r\nTer ciência da penhora do imóvel, devendo a executada indicar fiel depositário no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação compulsória. \r\n\r\nProcesso: 0101100-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDESIO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 1393, devendo o reclamado a efetuar o pagamento do valor complementar no prazo de 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146500-81.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ OLYMPIO [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: REMOCOES SAO LAZARO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO LADEIRA PINTO, Réu: NATALIA SOUZA PINTO, Réu: Antonio Carlos Simão, Réu: Adriana de Oliveira Simão dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ OLYMPIO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0115000-36.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COELHO ORMOND SOBRINHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo por 10 dias para cumprimenjto da determinação da ata de fls.398. \r\n\r\nProcesso: 0000140-02.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Consim Engenharia Ltda., Réu: ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001668-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues de Carvalho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Felipe Rodrigues de Carvalho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-64.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nTer ciência da dilação do prazo para pagamento por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-48.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI DE SOUZA COELHO JUNIOR [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)], Réu: ALBERTINO DA TRINDADE FERREIRA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCI DE SOUZA COELHO JUNIOR\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0124300-07.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza\r\n\r\nTer ciência da promoção de fls.156 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-42.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Jorge Martins Leal [Adv. Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho (OAB: RJ 135371 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Jorge Martins Leal \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0157900-19.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéa Antonia de Oliveira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricéa Antonia de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custasprocessuais em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0256000-05.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves (OAB: RJ 22528 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de parcelamento efetuado pela reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza Rodrigues de Lima [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza Rodrigues de Lima\r\n\r\nÀ parte contrária. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-83.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues Tavares Silva [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Oscar Rudge, Aut Valeria Rodrigues Tavares Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/03/2015, às 11:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0028900-34.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Oliveira Machado [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Transportadores Rodovs. Autonomos Bens Ltda. - COBRASCAM [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Oliveira Machado\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nId: 1800450"
                            ],
                            "1800449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0161600-81.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEIDE MARIA RENATO DE CARVALHO (SUCESSORA DE NEYVALDO PINTO DE CARVALHO)\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA, VEICULAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m VEICULAÇÃO COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 898/899 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-83.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Serafim Santana de Moraes\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da promoçção do contador à fl.394, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800449"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058400-05.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rabelo Teixeira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0141700-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ganim Vasconcellos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Ganim Vasconcellos\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-25.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Freitas Oliveira [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Teixeira Pioli Ltda. - Escola Carolina Bellucci [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Freitas Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o deswpacho de fls. 192 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-34.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Galdino de Lima [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: MGS Service Ltda. ME , Réu: Bragil Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio) [Adv. Rafael de Lima Nunes Thiago (OAB: RJ 185154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilancia Ltda, Réu Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-12.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Almeida Leite [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estuadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estuadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Aut Fernando de Almeida Leite\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito de fls. 375 e o ora comprovado foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-10.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Wilson Richter [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para vir com o endereço da agencia bancaria da conta corrente. \r\n\r\nProcesso: 0000604-48.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andrade de Moraes [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajud Pesquisa e Recorte de Diários Oficiais S/C Ltda. [Adv. Rafaela Gonçalves Barreto (OAB: RJ 162067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajud Pesquisa e Recorte de Diários Oficiais S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-26.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Marinho [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antônio 2 de Comércio e Eventos Ltda. - Restaurante Zozô [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Marinho , Réu Empresa Santo Antônio 2 de Comércio e Eventos Ltda. - Restaurante Zozô\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.056,58. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141200-95.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Masta Scariote [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: AGF Brasil Seguros S.A [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)], Réu: IRB Brasil-Re [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Brasil Seguros S.A, Réu IRB Brasil-Re, Aut Jorge Alberto Masta Scariote, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 380.188,16. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000770-20.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: João Victor Zamora Lemos [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Comércio Varejista de Auto Peças Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Comércio Varejista de Auto Peças Ltda., Aut João Victor Zamora Lemos \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 2.685,42. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120500-35.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE SA LAMAH [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE SA LAMAH\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220300-75.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlete da Silva Moura (Espolio de) [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlete da Silva Moura (Espolio de)\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-79.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thiel Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Thiel Costa , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 31.701,57. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000227-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Souza Lima [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Souza Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-10.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CESARIO DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA CESARIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0073300-76.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FIGUEIREDO CARNEIRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Gil Santos Caminha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE FIGUEIREDO CARNEIRO\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-73.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODORO AZEVEDO NETO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro de Jesus Rodrigues Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Socorro de Jesus Rodrigues Costa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0124500-10.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Cem por Cento Propaganda Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)], Réu: Cem por Cento Publicidade Marketing DiasLtda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Oliveira\r\n\r\nAo Excepto. \r\n\r\nProcesso: 0006900-65.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Azeredo do Nascimento [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVista à Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Silva Saisse [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Silva Saisse \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-37.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Ribeiro\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderliana Bastos da Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A. , Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-65.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Giordano de Oliveira [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-32.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Cunha Chagas [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria do Amparo Cunha Chagas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-55.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Rosa Aguiar Alves Pinto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilaçao do prazo por 10 dias improrrogaveis .\r\n\r\nProcesso: 0117200-12.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes dos Reis Junior - (Idoso) [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Blanco Sampaio, Réu: EGYPTIAN COSMETICOS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MARLY BLANCO SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes dos Reis Junior - (Idoso)\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nId: 1800693"
                            ],
                            "1800695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2015\r\n\r\n0050500-78.2002.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOCELIA PEREIRA MACEDO\r\n\r\nExecutado: Glaucia Sabino da Costa,Secretaria de Administração Penitenciária,Lina Cristiane Maestrelli de Miranda,Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucia Sabino da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.871,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lina Cristiane Maestrelli de Miranda,Secretaria de Administração Penitenciária,Lina Cristiane Maestrelli de Miranda,Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Lina Cristiane Maestrelli de Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.871,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Teresa Cristina Miglioli,Secretaria de Administração Penitenciária,Lina Cristiane Maestrelli de Miranda,Teresa Cristina Miglioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Cristina Miglioli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.871,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060300-96.2003.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: BIANCA PIRES QUINELLATO\r\n\r\nExecutado: Adalgisa Machado,Osvaldo Barragão Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Adalgisa Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.376,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osvaldo Barragão Filho,Osvaldo Barragão Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Osvaldo Barragão Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.376,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800695"
                            ],
                            "1800694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001159-34.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Galdino de Lima \r\n\r\nRéu: MGS Service Ltda. ME , Bragil Segurança e Vigilancia Ltda, Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio)\r\n\r\nPelo presente fica m MGS Service Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800694"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/03/2015 – doc 38\r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Gonçalves Gomes\r\n\r\nCiência de que os honorários do sr. perito foram estimados em R$ 3.500,00. Que as rés deverão juntar aos autos as fichas financeiras do autor, de janeiro de 2007 até hoje. \r\n\r\nProcesso: 0001666-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alex Martins Lemos [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alex Martins Lemos\r\n\r\nÀ parte autora para refazimento dos cálculos, devendo observar o ED e o v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001739-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 478: \"Nomeio como depositário o Gerente JULIO CESAR M. NUNES - Matr. 1364. Notifique-se a ré para ciência da nomeação, devendo informar ao funcionário de sua nomeação em 5 dias. Julgo subsistente a penhora e válida a avaliação. Decorrido o prazo, designe-se praça com as cautelas da lei\". \r\n\r\nProcesso: 0061200-97.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Fagundes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Dolores Roberto Barcelar , Réu: Gleice Roberto Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Fagundes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 258: \"J. O autor deverá providenciar a certidão mencionada em 15 dias. No silêncio cumpra-se fl. 256\". \r\n\r\nProcesso: 0001062-28.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Janildo dos Anjos Batista [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo dos Anjos Batista, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.743: \"A decisão de fls. 694/697 foi clara ao determinar que os cálculos fossem refeitos nos itens 1 e 5. Homologo, por adequados à coisa julgada, os cálculos de fls. 707/733 no VALOR TOTAL da diferença de R$ 4.250,50, sendo: R$ 3.827,20-autor e R$ 423,30-FGTS (a ser depositado em conta vinculada); Juízo garantido, ciência às partes; Decorrido o prazo legal, alvarás aos credores e saldo à ré\". \r\n\r\nProcesso: 0106700-60.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo do Amaral Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 249 verso: \"Junte-se o email da 79a. VT/RJ. Dê-se vista ao Autor para vir com meios objetivos. No silêncio expeça-se alvará pelos depósitos existentes nos autos. Após, expeça-se Certidão de Crédito nos termos do Ato 001/2012, da CGJT\". \r\n\r\nProcesso: 0000219-63.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cristino Mafra [Adv. Adriano Pepe dos Santos (OAB: RJ 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Cristino Mafra\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 198: \"Renotifique-se o autor para reapresentar seus cálculos, observando os parâmetros de fl. 196, em 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001445-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Raimundo de Melo [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda - ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Mario Luiz da Silva, Réu: Jorge Augusto da Silva Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Raimundo de Melo\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0091900-22.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo , Réu: Claudio Henrique Souza de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Oliveira \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 10 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0112400-46.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Barros de Azevedo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Oficina dos Sonhos Ltda [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Wanderly Mendes da Silva, Réu: Andrea Mendes Lino da Silva, Réu: Bianca Sobreira Mattos, Réu: Anderson Luiz Lima Ferreira, Réu: MMCDI Midia Marketing Promoções LTDA, Réu: MMCDI Serviço de Apoio a Empresas LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Barros de Azevedo \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 10 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001370-35.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezário Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Recau Serviços de Pneus Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Techplus Geometria Veicular Ltda, Réu: Rodrigo Monte Lima Oliveira, Réu: Jorge Barros Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezário Alves da Silva \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000048-43.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barcelos Filho [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Data Brasil Ensino e Pesquisa [Adv. Bruno Azevedo Trindade (OAB: RJ 149928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Barcelos Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 612: \"J. Diligencie o requerente junto à CAEP\". \r\n\r\nId: 1800513"
                            ],
                            "1800512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/03/2015 – doc 07\r\n\r\n0001659-94.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Virmário de Jesus Machado\r\n\r\nExecutado: Armando Rescalla Kaiuca Filho ,Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda - ME,Totum Engenharia Ltda.,Oscar Abduche Kaiuca \r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Rescalla Kaiuca Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.054,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800512"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800021": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001560-24.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia Mayrinck Dias [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 86/2015 e 87/2015 , em nome de Claro S.A. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0025500-23.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cristina Oliveira Silva [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Recanto Feliz [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cristina Oliveira Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 73/2015 , em nome do autor Marcela Cristina Oliveira Silva ou Adv. Bruno Santos Pacheco . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0160400-36.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDAIR SAO JOSE GUIMARAES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 66/2015 , em nome de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho,. \r\n\r\nProcesso: 0060900-35.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Viana de Santa Ana [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejalma Viana de Santa Ana, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 105/2015 , em nome do autor Dejalma Viana de Santaou Adv. Ana Nelson Halim Kamel . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 108/2015 , em nome de Furnas Centrais Elétricas S.A. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 106/2015 , em nome de Real Grandeza Fundação de Previdência . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0050000-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fernando Marcelino Tiburcio [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Estrela Azul Serviço Vigilância Segurança e Transporte de Valores LTDA (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº100/2015 e 101/2015 , em nome do Itaú Unibanco S.A . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0098800-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Torres de Azevedo [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Agênciamento de Transportes Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Torres de Azevedo\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 60/2015 , em nome do autor Francisco José Torres de Azevedo ou Adv.Eduardo Gomes de Souza . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0020700-45.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ALBERTO ROMERO ETCHEGOYEN [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SAM INDUSTRIAS S/A, Réu: NEXANS BRASIL S/A (SUCESSORA DA FICAP S/A) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXANS BRASIL S/A (SUCESSORA DA FICAP S/A)\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 99/2015 , em nome de NEXANS BRASIL S/A (SUCESSORA DA FICAP S/A) . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001204-97.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral da Costa [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. [Adv. Claudio Rogerio Benedet (OAB: SP 108663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral da Costa \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial n 71/2015º , em nome do autor Marcelo Cabral da Costa ou Adv., Itair Cláudio Gomes Quadros . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0041600-63.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 01202/2015 , em nome do autor CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000605-61.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedyr Machado Pernasetti Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedyr Machado Pernasetti Teixeira \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 103/2015 , em nome do autor Cedyr Machado Pernasetti Teixeira ou Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nId: 1800021"
                            ],
                            "1800022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000426-93.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Lua Telemarketing Ltda. , Réu: MARLI CURI FERREIRA GOMES, Réu: ABADIA CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva Rodrigues \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 97/2015 , em nome do autor Andrea Cristina da Silva Rodrigues ou Adv.Luiz Carlos Apolinario . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000631-88.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Lemos Garcia [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 90/2015, em nome de Wal Mart Brasil Ltda . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0173100-58.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO HOLANDINO DE VASCONCELOS [Adv. Nancy Teixeira Henriques (OAB: RJ 75346 - D)]\r\n\r\nRéu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 83/2015 , em nome de FAULHABER ENGENHARIA LTDA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001329-94.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira Pecli de Ornelas [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. [Adv. Maria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimed Indústria de Medicamentos Ltda., Aut Roberto Moreira Pecli de Ornelas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2015 às 10:15, nesta Vara do Trabalho. Cientes as partes de que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0040400-79.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Abrantes Paixao [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 91/2015 , em nome de Claro SA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0054800-35.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy de Souza Rogerio [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transportes S.A. Transpetro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes S.A. Transpetro, Aut Valdecy de Souza Rogerio\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 94/2015 , em nome do autor Valdecy de Souza Rogerio ou Adv.Fabio Picanço de Seixas Loureiro . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 96/2015 , em nome de Petrobras Transportes S.A. Transpetro . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1800022"
                            ],
                            "1800023": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0158500-56.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pessanha da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pessanha da Silva Junior \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 55/2015 , em nome do autor Reinaldo Pessanha da Silva Junior ou Adv.Jose de Souza Mendonca . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001142-57.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilia Moura Campos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 56/2015 , em nome de Facilita Promotora S.A . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0076400-25.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA CUNHA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DA CUNHA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 61/2015, em nome do autor VALERIA DA CUNHAou Adv. Antonio Vieira Gomes Filho . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0030400-64.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº63/2015 , em nome do autor SEBASTIAO PEREIRA ou Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan .Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001041-20.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene dos Santos Silva [Adv. Monica Romeu da Silva Campagnaro (OAB: RJ 143484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciene dos Santos Silva , Aut Rita de Cássia Costa de Souza \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 59/2015, em nome de Luciene dos Santos Silva ou Adv.Monica Romeu da Silva Campagnaro . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 57/2015 , em nome do autor Rita de Cássia Costa de Souza ou Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000954-93.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Cabral da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santa Clara da Pavuna II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Cabral da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 75/2015, em nome do autor Priscilla Cabral da Silva ou Adv.Flavio Costa Moreira . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0029500-66.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuson Moreno [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Claufer Comércio de Metais e Papéis Ltda. [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuson Moreno \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 64/2015 , em nome do autor Cleuson Moreno ou Adv. Valter Bertanha Valadao . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000388-81.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santos Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santos Rodrigues \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 65/2015 , em nome do autor Cleber Santos Rodrigues ou Adv., Luciano Moraes de Sousa . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0016700-06.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Laine Carvalho Rocha Macedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Ary Carvalho [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: José Antonio da Costa Lima Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waleska Laine Carvalho Rocha Macedo\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0129/2015 , em nome do autor Waleska Laine Carvalho Rocha Macedo ou Adv.Jair Ferreira Lima . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000749-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Santino [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Santino \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 119/2015 , em nome do autor Marlon da Silva Santino ou Adv.Edilberto da Rocha Gripa . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001365-10.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Frajdrach [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil Estados Unidos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 114/2015 , em nome do Instituto Brasil Estados Unidos . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000086-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Martins de Laia [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Molas Ltda. ME [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: Celso Cardoso Lucas, Réu: Alaide da Silva dos Santos, Réu: Celso Cardoso Lucas Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Martins de Laia \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 113/2015 , em nome do Gilberto Martins de Laia ou Marcus Vinicius Silva dos Santos . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0033200-31.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DAS NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA DENIZE LTDA [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)], Réu: PAULO PASTURA, Réu: SEBASTIAO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DAS NEVES\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 112/2015 , em nome do autor CARLOS ROBERTO DAS NEVES ou Adv.Valter Bertanha Valadao , no valor de R$ 26,56 . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000565-45.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Jorge [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Carvalho Ltda. [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Alexandre Carvalho Lousada, Réu: Daniel Quartarone Campos, Réu: Pedro Henrique Schneider, Réu: Rafale Motta de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Jorge\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 124/2015 , em nome do autor Wendel Jorge ou Adv.Antonio Geraldo de Araujo . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0129600-68.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA PORTELA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA PORTELA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 117/2015 , em nome do autor NILZA PORTELA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ou Adv.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0129600-68.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA PORTELA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls.639/641.Prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0000392-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Fátima Alves [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)], Réu: Marcia Vera de Vasconcelos [Adv. Enoc Marques Evangelista (OAB: RJ 89643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Fátima Alves\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0126/2015 , em nome do autor Carolina de Fátima Alves ou Adv.Ana Lucia Rezende Nunes Cesar . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 125/2015 , em nome do autor Carolina de Fátima Alves ou Adv.Ana Lucia Rezende Nunes Cesar . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000227-03.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geison Pereira Gomes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0132/2015, em nome do Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000681-48.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Melhoramentos do Loteamento Magarça, Réu: MARCELO DE ALMEIDA ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0120/2015 , em nome do autor Paulo César da Silva ou Adv.Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0065000-96.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Rosa [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas Organização Médico Hospitalar , Réu: José Carlos da Silva Motta, Réu: Sergio de Oliveira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Rosa \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 121/2015 , em nome do autor Francisco José Rosa ou Adv.Waldir Magalhaes da Rocha . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000311-38.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mauricio Fernandez [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mauricio Fernandez\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 128/2015 , em nome do autor Marcelo Mauricio Fernandez ou Adv.Alex Pereira Chagas . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001191-64.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Pacheco [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Pacheco, Réu Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015 às 09:55, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001186-42.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ferreira Ricas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora WV Ltda. [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora WV Ltda., Aut Márcio Ferreira Ricas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015 às 09:45, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000349-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Castro Muniz [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Rogério Castro Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 09:35,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025900-42.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Atanazio e outros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joao Ferreira Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Gilberto de Almeida Mattos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jose Uilton Gomes Feitosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Heitor Barbosa de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Suely Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Castro Santos, Aut Gilberto de Almeida Mattos, Aut Joao Ferreira Lima, Aut Jose Uilton Gomes Feitosa, Aut Natalina Atanazio e outros\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0159/2015 , em nome do autor Jose Uilton Gomes Feitosa . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 157/2015 , em nome do autor Geraldo de Castro Santos . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 156/2015 , em nome do autor Gilberto de Almeida Mattos . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 155/2015 , em nome do autor Joao Ferreira Lima . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 154/2015 , em nome do autor Natalina Atanazio . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000309-68.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jorge Gomes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jorge Gomes da Silva \r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 160/2015 e 161/2015 , em nome do autor Alessandro Jorge Gomes da Silva ou Adv. Leo Menezes Farrulla . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0047200-02.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRICO FERREIRA COSENTINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S.A., Réu: JB COMERCIAL S.A., Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL SA, Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: JACQUELINE DE ALMEIDA PORTO, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRICO FERREIRA COSENTINO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 141/2015 , em nome do autor HENRICO FERREIRA COSENTINO ou Adv.Themistocles Laudier de Faria Lima . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0151700-12.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmuth Aminger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Ditribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmuth Aminger\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0069/2015 e 0150/2015, em nome do autor Helmuth Aminger . Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000396-58.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley Regina de Oliveira [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Pura Hair Salão de Cabeleireiro Ltda., Réu: Zenildo Toledo Xavier [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Réu: Izonete Ferreira Flor Xavier [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marley Regina de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0168/2015 , em nome do autor Marley Regina de Oliveira ou Adv.Tatiana Cavina Duarte. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0030700-31.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 165/2015 , em nome do autor FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA ou Adv.Francisco Machado Mendes . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001142-86.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Rafik Tanios Saadi, Réu: Nazih Tanios Saadi, Réu: David Saadi, Réu: Bernardo Saadi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0147/2015 , em nome do autor Flavia Oliveira da Silva ou Adv. Alexandre Leal Gomes . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0120200-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Russo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Demilson Matos Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Roberto Alves de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Derivaldo José de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Scon Sabrina Construção e Engenharia LTDA [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Matos Andrade , Aut Derivaldo José de Souza , Aut Fábio Russo, Aut Roberto Alves de Carvalho \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 177/2015 , em nome do autor Roberto Alves de Carvalho ou Adv.Beroaldo Alves Santana . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 176/2015 , em nome do autor Derivaldo José de Souza ou Adv.Beroaldo Alves Santana . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 175/2015 , em nome do autor Demilson Matos Andrade ou Adv.Beroaldo Alves Santana . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 174/2015 , em nome do autor Fábio Russo ou Adv.Beroaldo Alves Santana .Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0048600-75.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bernardo Pinto [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. n/p Administrador Judicial Etrusco, Barros e ortorella Advogados Associados, Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Bernardo Pinto\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 180/2015 , em nome do autor Wellington Bernardo Pinto Sandro ou Adv.Rogerio Vieira Ribeiro . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0026200-43.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZZIO ROMITO [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0144/2015, em nome de TELEMAR INTERNET LTDA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0013200-29.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eurico Carvalho de Lima [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)], Réu: Lindes Administradora de Cartões de Crédito S.A. [Adv. Leandro Moreira Louzada (OAB: RJ 147970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eurico Carvalho de Lima \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 145/2015 , em nome do autor Carlos Eurico Carvalho de Lima . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001014-37.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Sabino [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Sabino\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 167/2015 , em nome do autor Marcelino Sabino ou Adv.Paulo Sergio Ribeiro dos Santos . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nId: 1800023"
                            ],
                            "1800024": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0110100-74.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernando da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 148/2015 , em nome de Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança Ltda. . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0159300-84.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Guitierrez CSA [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Alves da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0173/2015, em nome do autor Luis Carlos Alves da Silvaou Adv. Edwaldo Nogueira Trindade . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0159300-84.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Guitierrez CSA [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Alves da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº173/2015 , em nome do autor Luis Carlos Alves da Silvaou Adv. Edwaldo Nogueira Trindade . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina de Jesus da Silveira Rocha Pereira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 184/2015 , em nome de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0034200-66.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PONCIANO DE LIMA [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº149/2015 , em nome de NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000222-49.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivelt José de Araújo Bezerra [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: New Good Esthetics Ltda. [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)], Réu: Rafael Barbieri Ambrosio, Réu: Eduardo Barbieri Ambrosio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivelt José de Araújo Bezerra\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 74/2015 e 153/2015 , em nome do autorRosivelt José de Araújo Bezerra ou Adv.Moyses Ferreira Mendes . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina de Jesus da Silveira Rocha Pereira [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umbelina de Jesus da Silveira Rocha Pereira\r\n\r\nCiência de que foram expedidos alvarás judiciais nº 182/2015 e 183/2015 , em nome do autor Umbelina de Jesus da Silveira Rocha Pereira ou Adv. Simone Vieira Pina Vianna . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0151700-12.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmuth Aminger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Ditribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Ditribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 152/2015 , em nome de Fundação petrobras de Seguridade Social - Petros . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 151/2015 , em nome de Petrobrás Ditribuidora S.A . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000586-21.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gleibson de Miranda [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gleibson de Miranda\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº0122/2015 , em nome do autor, para levantar os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munida de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Ofício nº 0120 /2015 para habilitação ao benefício do seguro desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1800024"
                            ],
                            "1800025": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0063800-35.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPARACAO JUDICIAL) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: FUNDAÇÃO RUBEN BERTA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPARACAO JUDICIAL)\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 81/2015 , em nome de VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE . Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1800025"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000129-74.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0129/2015 e nº 0130/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000099-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Viana Braz [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀ Ré para VIR com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.Em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.\r\n\r\nEm relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2014.5.01.0031 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciano Cordeiro Ribeiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o seu prazo foi devolvido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandick Almeida de Andrade [Adv. Rodolfo da Silva Pinheiro (OAB: RJ 175772 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Transportes Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandick Almeida de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0119/2015 e nº 0120/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000064-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes Mendes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Fernandes Mendes\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 0134/2015 e nº 0136/2015, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000099-68.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gonçalves Silva\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.0117/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como a ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Ofício de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0043100-21.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINDA HELENA BRETAS DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)], Réu: ICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut LUCINDA HELENA BRETAS DA ROCHA\r\n\r\nAO AUTOR para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0111/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA EMOP Tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0113/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0041000-88.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mauricio Macedo Curi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleio S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0128/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000360-67.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Rocha de Siqueira [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Bangu Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Rocha de Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0114/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000559-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda, Aut Luiz Antonio Rodrigues , Réu Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda., Réu Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda., Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi Redesignada, para o dia 18/03/2015 às 14:25 horas, a Audiência para oitiva da testemunha Alexandro Moreira da Silva, na 1ªVT/Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0044400-42.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Mathias Francisco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: SANTÍSSIMO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA, Réu: ALCINEA LIMA AZEVEDO, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: MAGALI LISBOA LIMA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Mathias Francisco\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043100-55.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000741-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gonçalves dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Sucessor de ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. (Sucessor de ABN AMRO Real S.A.)\r\n\r\nÀ Reclamada para tomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-21.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlécio de Lima [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0037100-39.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOISES DIAS [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COMERCIO E IND EQUIP MED HOSPITALRES LTDA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: JORGE GARCIA LOMENHA, Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOISES DIAS\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylane Siqueira Giudice [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marylane Siqueira Giudice\r\n\r\nAo Exequente para ter vista, por 10 dias, para requerer o quê entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0100600-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier dos Santos [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ricardo Xavier dos Santos\r\n\r\nÀs partes para retificarem seus cálculos, de acordo com a promoção da contadoria, de fls. 1552, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164000-33.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CUNHA FREITAS [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Alexandre Fanti Correia (OAB: SP 198913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\nAo Exequente para ter vista da promoção de fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0157300-02.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jussara Pessoa Nejm(SUCESSORA DE Nacim Nejm) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs Rés para impugnação, em dez dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pela primeira Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001586-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Helena Dale Junqueira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Forever Living Products Brasil Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forever Living Products Brasil Ltda. \r\n\r\nAo Réu para ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Zimmermann de Brito [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigodent S.A. Indústria e Comércio [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Luiz Zimmermann de Brito \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152900-08.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luis da Costa Freitas [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luis da Costa Freitas \r\n\r\nAo Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-09.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0123/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0007000-96.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloi Chaves Ramos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Aut: ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comercial Bancaria Estado do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloi Chaves Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0096/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0149700-66.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ORNILO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: Flama Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ORNILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000062-75.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Souza\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Assunção [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀ Executada/Embargante, para que coloque o valor que entender como incontroverso, disponível nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001300-96.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para ter vista, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-87.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENO MELLADO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0019000-60.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Pedone Carvalhaes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-27.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Pereira Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que foi deferido o requerido , nos moldes do art. 745-A do CPC, aplicado subsidiariamnete. \r\n\r\nId: 1799831"
                            ],
                            "1799838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0096200-80.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Frederico dos Reis\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Securitas AB, GRAZIELA DE MESQUITA SAMPAIO, RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m GRAZIELA DE MESQUITA SAMPAIO, LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES, RENATA SAMPAIO FERNANDES AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799838"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154100-32.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Claudio Oliveira Rangel [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudio Oliveira Rangel\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000760-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Abreu [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Borges Serv. e Com. de Persianas e Art. de Decoração ME, Réu: Anderson Castilho Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Rocha Abreu \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000430-03.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Santos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Status MIlle Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.158 verso que apuraram a executar o valor de R$ 16.586,92 (1.324.398,0415 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 430,70 (34.389,6417 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 510,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034200-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que as exceções de pré-executividade interpostas foram rejeitadas, conforme decisão de fl. 1421. \r\n\r\nProcesso: 0000484-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Mendes de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYORLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: NANCY ESTHER PEREIRA MAYORGA, Réu: ESTHER VICTORIA MAYORGA DE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAYORLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, Aut Valéria Mendes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2015, às 09h30min, a ser realizada nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0019400-22.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djany Nascimento da Silva Trajano [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djany Nascimento da Silva Trajano, Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. Tomar ciência de que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/03/2015, às 09h15min, a ser realizada nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Reinaldo de Aguiar\r\n\r\nAudiência designada para o dia 09/04/2015, às 08H, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Defere-se o prazo comum e preclusivo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que não o fazendo, as testemunhas deverão ser conduzidas pessoalmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000961-89.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Maria da Costa [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: RIZZO PAPELARIA E PRESENTES LTDA EPP, Réu: Pedro Rafael Polito, Réu: Suzana Maria Malta Faria, Réu: Anamaria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Maria da Costa \r\n\r\nFica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação, conforme despacho de fl. 107 \r\n\r\nProcesso: 0000980-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Claudinho da Rosa [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOAS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Claudinho da Rosa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paes de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Paes de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o autor, conforme fls. 741/741 verso, a refazer seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros das decisões proferidas, inclusive a presente, bem como das promoções de fls. 683 e retro, no prazo de 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 20 dias para manifestar-se sobre os termos da petição de fl.s 2417/2418. \r\n\r\nProcesso: 0001151-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Lima Pereira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan de Lima Pereira \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes de Aquino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fernandes de Aquino \r\n\r\nFica intimado o autor a devolver o valor recebido através do alvará nº 0412/2013 (fl. 366), devidamente corrigido, no prazo de 15 dias, conforme decisão de fl 464. \r\n\r\nProcesso: 0000109-94.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Diniz da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Assessoria e Legalizações e Veiculos Ltda., Réu: Anibal José de Moraes Souto, Réu: Márcia Andréia Campos, Réu: Gabriel Santos de Moraes Souto, Réu: Diego Santos de Moraes Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oton Diniz da Silva\r\n\r\nFica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0000370-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio William Andrade da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Edifício São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio William Andrade da Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josepha Vasco de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. , Réu: Isaac Chalub Aguiar, Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josepha Vasco de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o autor para contestar os embargos a execução de fls. 09/14 da Carta Precatória apensada aos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nFica intimado o reclamado a vir com o depósito do valor dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos apresentados pelo autor. Fl. 2472. \r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gomes das Neves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Aldeia do Mar -Setor Integrado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)], Réu: Condominio Rio Hotel Residencia [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gomes das Neves\r\n\r\nFica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0000003-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimada a reclamada para que comprove o depósito referente aos valores homologados na integralidade, inclusive o valor referente à cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus Miranda [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Réu: Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Jesus Miranda, Réu EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA., Réu Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.338 verso que apuraram a executar o valor de R$ 27.236,66 (2.174.602,7310 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.625,78 (369.326,9961 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001400-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON XAVIER FERREIRA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COLEGIO PENTAGONO LIMITADA [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO PENTAGONO LIMITADA\r\n\r\nFica intimada a ré para que comprove o integral pagamento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ\r\n\r\nTer vistas, pelo prazo de 05 dias, da promoção de fl. 839, devendo, no mesmo prazo, vir com o valor recebido a maior ( R$ 2.448,72). \r\n\r\nProcesso: 0003500-04.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Magalhaes de Paula [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Gas Conversoes Ltda., Réu: Abigail da Silva Castro, Réu: Davi Ferreira de Mattos, Réu: Denise Silva de Freitas, Réu: Geny da Silva Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Magalhaes de Paula\r\n\r\nFica intimado o exequente a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0000053-61.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Miranda Marques [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Miranda Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 74 que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003500-04.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Magalhaes de Paula [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Gas Conversoes Ltda., Réu: Abigail da Silva Castro, Réu: Davi Ferreira de Mattos, Réu: Denise Silva de Freitas, Réu: Geny da Silva Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Magalhaes de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185 e dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0076400-10.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA SAMPAIO XAVIER [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\nTomar ciencia de folha 282 \r\n\r\nProcesso: 0000905-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima das Dores [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUJCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DA BARRA DA TIJUJCA S/A , Aut Leila Lima das Dores\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilao negativo (folha 139) \r\n\r\nProcesso: 0001329-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Orestes Antunes de Frutas Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Eudisséia Gomes da Silva, Réu: Eliane Gomes Silva Venturim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cruz dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de folhas 186/188 \r\n\r\nProcesso: 0001369-46.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Suzane de Lima de Deus Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Milleto Ltda., Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Alcântara Belizário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Suzane de Lima de Deus Santos \r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilao negativo (folha 77) \r\n\r\nProcesso: 0000417-04.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Aquino dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: E B Barbosa Manutenção de Piscinas ME, Réu: Edilberto Bento Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Aquino dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada encerrada a execução nos presentes autos (folha 72). \r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Medeiros de Araújo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Medeiros de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 208/209 \r\n\r\nProcesso: 0000003-64.2015.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Gian Francesco Gonçalves Mariano [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\napresentar contra-minuta aos agravos de instrumento e de petição \r\n\r\nProcesso: 0082600-42.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania da Silva Ramos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda., Réu: Marli Guimarães da Silva, Réu: UBIRAJARA MANOEL FERREIRA, Réu: Alessandra Aparecida Rangel de Azevedo, Réu: Luciano Felipe Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania da Silva Ramos\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001036-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vinícius do Nascimento Amaral [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial SOS Construtora Ltda. ME [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Fabio Eduardo Kamimura Cunha, Réu: Arthur Roxo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Vinícius do Nascimento Amaral \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0076900-46.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Santiago Júnior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Antônio Carlos Rodrigues Garcia, Réu: Daise Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Santiago Júnior\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0161400-79.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Fernandes da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Fernandes da Silva , Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convertido em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001649-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Paixão Passos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda., Aut Wantuil Paixão Passos\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de folhas 1906/1913 \r\n\r\nProcesso: 0215100-87.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIGLIA BARROS PICCIANI\r\n\r\nTomar ciencia de folhas 1309/1310 \r\n\r\nProcesso: 0028500-98.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarette da Costa Felix [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ME [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ME\r\n\r\ncomprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas e cota previdenciaria referentes ao acordo homologado na folha 120 \r\n\r\nProcesso: 0074600-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Vera Lucia Goncalves Domingues (OAB: RJ 75889 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Candida Ferreira Manhente [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Réu: Flavio Manhente Marques [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Réu: Luiz Fernando Pinto, Réu: José Angelo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de folha 206 \r\n\r\nProcesso: 0063600-61.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA GONCALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)], Réu: JOSÉ ALEIXO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a restriçao sobre o veiculo foi retirada (folha 490) \r\n\r\nProcesso: 0000249-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Enxoval Confecções Ltda. ME [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jorge Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada encerrada a execução \r\n\r\nProcesso: 0000055-55.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nvir com a comprovaçao do valor apurado nos calculos de folha 209 \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Aguiar [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Aguiar\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidação, observando os parametros das decisoes proferidas a da promoçao de folha 1396, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-48.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Araújo Pinola [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Priscilla Salles da Costa (OAB: RJ 114784 - D)], Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araújo Pinola\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY, Réu: WALTER ANNICCHINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidao de onus reais do imovel ora indicado \r\n\r\nProcesso: 0000707-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Correa [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreedimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Empreedimentos Ltda., Aut Jorge Ribeiro Correa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 444 \r\n\r\nProcesso: 0000712-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade Lima [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Andrade Lima , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de folha 457 \r\n\r\nProcesso: 0076600-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S.A. -(massa falida de) [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da expediçao de Certidao para Habilitação de Crédito no Juizo Falimentar. Prazo de 30 dias para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0000137-62.2013.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marta Lucia da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nExdo: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto Entitados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marta Lucia da Silva \r\n\r\nPromover os meios necessarios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina do Carmo Ramos [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Helcio de Souza, Réu: José Roberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina do Carmo Ramos\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000717-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Souza [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Distritop Distribuidora de Material Eletrico e Eletronico Ltda. EPP [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: NELSON RICARDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues de Souza \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000732-95.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Belarmino da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Condomínio da Rua Capuri [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda. , Réu Condomínio da Rua Capuri\r\n\r\nIntime-se a reclamada ao recolhimento da cota previdenciaria e custas, nos valores de R$ 1.060,94 e R$ 400,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000853-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Figueiredo Beraldo Mota [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagens de Construções Ltda., Aut Valter Figueiredo Beraldo Mota\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2015, às 09H, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001633-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut Sebastião Alves de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/05/2015, às 10H, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nId: 1800516"
                            ],
                            "1800514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000132-45.2010.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Alessandra Aparecida Chang (OAB: RJ 1720 B)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000068-64.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001034-61.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nAlessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026800-63.2004.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Pinto (OAB: RJ 103913 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026400-73.2009.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Érica Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 201373 E)\r\n\r\nEdvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001706-35.2012.5.01.0037 - ACum - Carga: Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001270-13.2011.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030500-18.2002.5.01.0037 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nAline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000274-78.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-50.2005.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-94.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Clementino de Barros (OAB: RJ 188027 D)\r\n\r\nMonica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120600-87.2000.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 D)\r\n\r\nMarco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000066-60.2013.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800514"
                            ],
                            "1800515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus Miranda\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Infnet Educação Ltda. - Instituto Infnet, EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.338 verso que apuraram a executar o valor de R$ 27.236,66 (2.174.602,7310 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 4.625,78 (369.326,9961 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800515"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069600-45.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA VICENTE DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123600-87.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS EFIZIO NUNES DO AMARAL [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA, Réu: Ivan Rolinho [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)], Réu: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivan Rolinho, Aut MARCOS EFIZIO NUNES DO AMARAL, Réu SERGIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154300-70.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Carina Leine da Silva Ramos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: LEONARDO MISQUEY, Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Leine da Silva Ramos\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.98: NEGADO SEGUIMENTO AO AP POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProcesso: 0001257-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Batista da Conceição Penna [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Batista da Conceição Penna, Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda\r\n\r\nVENHA A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001012-63.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Alves Arpino (Espólio de) [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)], Aut: Caio Trajano Arpino\r\n\r\nRéu: Laudiceia Ferreira da Silva [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)], Réu: Antonio Custódio Alves (Espólio de) [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nTI: TAINARA DE FREITAS ARPINO \r\n\r\nDestinatário(s): TAINARA DE FREITAS ARPINO\r\n\r\nVENHA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 196 E DA MANIFESTAÇÃO DO MPT. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0118200-97.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TOSTES DIAS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Benedicto São Judas Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: ALDO ARTHUR SIVIERO [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: ALDO SIVIERO JUNIOR [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)], Réu: FERNANDA SABBA RODRIGUES, Réu: GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDO SIVIERO JUNIOR, Aut SIMONE TOSTES DIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: PROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0151200-15.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma Marques Correa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Debora Chaves Gomes (OAB: RJ 119301 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVENHA A RÉ PETROS A COMPROVAR, EM 30 DIAS, A INCORPORAÇÃO DA RUBRICA DEFERIDA NA SENTENÇA AO CONTRACHEQUE DA RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0000013-42.2014.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Daniel da Silva Salmito [Adv. Luciene Justo Soares (OAB: RJ 135049 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANDREIA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANDREIA DOS SANTOS, Egte Daniel da Silva Salmito\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA NO ET: EXTINTO, NA FORMA DO ART 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131800-44.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Antonio Severino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nId: 1800644"
                            ],
                            "1800645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-13.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira da Silva , Réu Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000332-78.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: ERMONES PARTICIÁÇÕES LTDA. , Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins dos Santos\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 112 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0132300-76.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delnir Pereira Gouvea Junior [Adv. Fabio Luis da Silva Mendonça (OAB: RJ 120488 - D)], Aut: Delnir Pereira Gouvea Junior a/c Advogado Fabio Mendonça.\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delnir Pereira Gouvea Junior, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProcesso: 0000870-59.2012.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo Ortiz Ribeiro da Costa [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ademir Francisco de Oliveira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ademir Francisco de Oliveira, Egte Eduardo Ortiz Ribeiro da Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE ET: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 1800645"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1799826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116200-14.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Abreu Barcelos [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRéu: AXM 591 Serviços Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Sérgio da Costa Pereira, Réu: Marcos Vinícius Pinheiro Pereira, Réu: High Performance Comércio de Rodas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Abreu Barcelos\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do indeferimento do seu requerimento, conforme despacho de fls. 329. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Sylvestre Souza de Azevedo Filho\r\n\r\nFicam notificadas o reclamante ea primeira reclamada para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração interpostos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Gabriel de Paiva [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Gabriel de Paiva \r\n\r\nAo agravado (reclamante). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-38.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nÀ parte reclamada para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme despacho de fls. 552. \r\n\r\nProcesso: 0000174-88.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alba da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: José Ricardo Nascimento Fonyat, Réu: Travel Roupas Ltda., Réu: Femath Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Santa Mônica Indústria e Comércio S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Sandtracks Franquias Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alba da Silva \r\n\r\nAo autor para tomar ciência da expedição de Alvarás nºs 189192/193. \r\n\r\nProcesso: 0001095-47.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Conceição dos Santos [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Chapeuzinho Vermelho Ltda. ME [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)], Réu: Maurício de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoescola Chapeuzinho Vermelho Ltda. ME , Aut Marco Antonio Conceição dos Santos \r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0015400-90.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerilda Lima Santos, sucessora de Mário Santos [Adv. Marcelo José Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)], Réu: Jose Carlos Rodrigues da Motta [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Valmir Rodrigues da Motta [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerilda Lima Santos, sucessora de Mário Santos\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência do indeferimento de seu requerimento e fica intimado para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-28.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Vieira Chaves Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Aut: UNIAO [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Transprev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mário Manela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Vieira Chaves Pereira, Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança, Réu Transprev Processamento e Serviços Ltda., Aut UNIAO \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC, de uso subsidiário (fls.925). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-84.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverson Cortes Bezerra [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RRG Santos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos, Aut Weverson Cortes Bezerra \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls.186). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-50.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Barros Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair 100 Cabeleireiro Ltda. ME, Réu: Maria Cristina Gomes Lisboa [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)], Réu: Dirce Gomes Lisboa, Réu: Jussara Barcelos Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Gomes Lisboa\r\n\r\nFicam intimadas as reclamadas para dizer se pretendem embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-25.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins Leitão [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chaika Alimentares Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Paulo da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Paulo da Silva, Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls.190). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-43.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luis Ferreira de Carvalho [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrápido - Entregas Rápidas Ltda. ME [Adv. Hilton de Castro (OAB: RJ 6819 - D)], Réu: Ubajara Quaresma Cordeiro , Réu: Neize Barbosa Gomes, Réu: Alessandro Mendonça de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luis Ferreira de Carvalho\r\n\r\nÀ parte reclamante para se manifestar sobre os ofícios do 5º e 6º Ofício de Distribuição conforme despacho de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000277-90.2013.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lineide Costa da Silva [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Egdo Lineide Costa da Silva \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão dos embargos interpostos pela reclamada e que, no mérito, NEGA PROVIMENTO, na forma fundamentada de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000970-11.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Alves de Moura [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda., Réu: Condomínio do Via Parque Shopping [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Via Parque Shopping, Aut Fernando José Alves de Moura\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios de execução da 1ª Reclamada. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-93.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Carneiro Ferreira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: VERA LUCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Carneiro Ferreira \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 454 e da designação de leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000113-47.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Figueiredo Mendes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, Réu: ANTONIO JOSE MORAES SIMOES, Réu: JOSE MADEIRA SOARES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Figueiredo Mendes \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da decisão de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0085100-12.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO PERSEKE [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS, Aut RENATO PERSEKE\r\n\r\nAos agravados (exequente e 1ª executada). Prazo: 08 (oito) dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0110700-93.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Jacques Moreira Lisboa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterproof Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Rogerio Cavalcanti Van Rybroek, Réu: Angelo Salvatore Petrocelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Jacques Moreira Lisboa\r\n\r\nFica intimada a reclamante para se manifestar sobre o ofício, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-58.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Cruz Coutinho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Regina da Cruz Coutinho \r\n\r\nA partes para tomar ciência da decisão dos embargos interpostos pela reclamada e que, no mérito, julga-os PROCEDENTES, na forma fundamentada de fls. 1711/1712. \r\n\r\nId: 1799826"
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                            "1799824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2015\r\n\r\n0113400-28.1997.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO e Outros\r\n\r\nExecutado: Mário Manela,Transprev Processamento e Serviços Ltda.,Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Manela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.628,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799824"
                            ],
                            "1799825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0110300-50.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Barros Silva\r\n\r\nRéu: Hair 100 Cabeleireiro Ltda. ME, Maria Cristina Gomes Lisboa, Dirce Gomes Lisboa, Jussara Barcelos Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Dirce Gomes Lisboa, Jussara Barcelos Peixoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimadas as reclamadas para dizer se pretendem embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799825"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000080-34.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gonçalves Sobreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhos do Amanhã Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonhos do Amanhã Ltda. ME, Aut Katia Gonçalves Sobreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2015, às 09:45 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001634-26.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Ferreira [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves Ferreira , Réu Empresa Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2015, às 09:30 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0149000-23.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ramos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sergio da Silva Ramos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 605, em que, considerando-se o princípio que veda o enriquecimento sem causa e a promoção da Contadoria, dando conta que foi adimplido o crédito total devido ao autor, não tendo havido a retenção do crédito relativo ao Imposto de Renda, reconsidera-se o despacho de fls. 603, que acolheu os valores históricos apresentados pelo autor, no importe de R$ 4.575,50. \r\n\r\nProcesso: 0001603-13.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Patrícia Fernandes Correa\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 393, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000483-66.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora a importância de R$ 10.511,19, disponibilizada no depósito recursal de fls. 308, e garantido o crédito devido à parte autora e à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0000106-27.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Reis Escada [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. , Aut Washington dos Reis Escada \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta marcada anteriormente para o dia 10/03/2015. \r\n\r\nId: 1800294"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800603": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001386-49.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Viana Lima [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. (Sucessora de TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter) [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda. (Sucessora de TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter)\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento da dívida na forma do art. 475-A do CPC. Venha o réu com o depósito da 1ª parcela e as demais 30 dias após. \r\n\r\nProcesso: 0031700-22.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Bezerra da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nVir com a certidão de crédito emitida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-04.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Samary Moço [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001494-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucy Trinta Feliciano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0078100-75.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa Infojud, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-74.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tetiliano da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0022000-85.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Medeiros de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar a impugnação de fls. 1234 e ss, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000238-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Cabral Moreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES \r\n\r\nComprove o réu o depósito garantidor do juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos à execução. Há condenação em parcelas vincendas, cabendo a implementação da diferença salarial deferida na folha de pagamento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0107300-15.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Maio dos Reis [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Maio dos Reis\r\n\r\nVenha o autor com os endereços onde quer o prosseguimento da execução, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-16.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Nogueira de Souza [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorval Nogueira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 324, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-58.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MARCIA CASSEMIRO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MARCIA CASSEMIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195 e indicar meios de prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina de Oliveira Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Panther Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina de Oliveira Almeida \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 92-v e indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-71.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: GIORE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVISLAINE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o resultado negativo do leilão, indique meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-97.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Alcira Oliveira Iaccarino [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Alcira Oliveira Iaccarino, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-60.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO SIQUEIRA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVER ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de documento acautelado nesta Secretaria, pelo prazo de 15 dias, conforme despacho de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0157800-17.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues Felix [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense em Recuperação Judicial (atual denominação de VARIG) [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues Felix\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0004300-14.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AZEREDO BACELAR [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AZEREDO BACELAR\r\n\r\nManifeste-se o reclamante, em 15 dias, acerca do ofício de fls. 487/625. \r\n\r\nProcesso: 0001647-14.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Lisboa [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A. , Aut Renato Gonçalves Lisboa \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora crédito obtido na pesquisa Bacen-Jud, encontrando-se garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000071-49.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sebastião Sant Anna da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: A e F Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e F Intermediação de Negócios Ltda., Aut Marcio Sebastião Sant Anna da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 13/03/2015, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000306-21.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Caceres dos Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRG Serviços de Cobrança Ltda. \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls 271. \r\n\r\nProcesso: 0091400-89.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinto Chagas Filho [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pinto Chagas Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 723, pelo prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000771-93.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilvan de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Marcos Cezar Najjarian Batista (OAB: SP 127352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Gero Rio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 1800603"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Dias Elias \r\n\r\nTomar ciencia de fls. 653 e 654 e se manisfeste. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mendes de Souza [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Ind. e Comércio Ltda.\r\n\r\nDefiro um prazo adicional de 15 dias à reclamada para comprovação do pagamaneto dos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS LIMA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Delma Pinto Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Regina Ramos da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PIMENTEL FURTADO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a impugnação à decisão homologatória. .\r\n\r\nProcesso: 0176900-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jose da Cunha\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0219100-43.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA CORREA ROCHA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA CORREA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1039 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huyghens Estevam do Amaral [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huyghens Estevam do Amaral , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do depósito e garantido o juízo 5 dias sucessivos permeados por 02 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-85.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefferson Gonçalves Garcia [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefferson Gonçalves Garcia \r\n\r\nManifestar-se quanto a indicação de bens. Sem retirar os autos da Secretaria, obs: 173 e 179. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do depósito. Prazo de 05 dias sucessivo, permeados por 02 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-42.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Adriano Ramos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Adriano Ramos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 298 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA-Massa falida A/C DO SÍNDICO, O 3° LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES B DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENVALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 551 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-72.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Perito e efetuar o pagamento dos honorários. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Martins de Mello, Réu Nokia Solutions And Networks Serviços do Brasil Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 28/02/2015, é devido no importe de R$ 3.813,09, correspondente a 304.400,90 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária do autor é devida no importe de R$ 3.850,28, correspondente a 307.369,79 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária patronal é devida no importe de R$ 8.695,96, correspondente a 694.202,87 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 16.359,33, correspondente a 1.305.973,56 trs.\r\n\r\nDEPÓSITO: R$ 28.816,17.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização e de que é convolado em penhora o depósito judicial de fls. 594 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0005400-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Telles do Couto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jaques Antonio Alvarenga, Aut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Elcio Rodrigues de Souza, Aut: Maria Haydee Coimbra Guedes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Simone Maria Guimaraes Lourenco [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Wamur Moreira Mussully [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1815/1817. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdina Rangel de Brito [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Réu: Jose Vinicius Costa Fonseca, Réu: Paulo Roberto Rodrigues Barbosa, Réu: Rosa Maria Jardim Rodrigues, Réu: Paola Regina Polezel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Carvalho [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliario Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Réu: Bernard Grosman, Réu: Danny Zilberberg, Réu: Muniz Zilberberg, Réu: Gil Grosman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Carvalho \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. E tomar ciência de fls. 160/161 e que se manifeste quanto ao prosseguimento da execução com a penhora dos bens indicados pela reclamada. Querendo prosseguimento da execução através da penhora de bens imóveis deverá apresentar certidão atualizado do RGI.\r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Bezerra Freire [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do autor devido é de R$ 26.452,12, correspondente a 2.111.686,068 trs.\r\n\r\nO INSS do autor é devido no importe de R$ 1.920,56, correspondente a 153.319,2725 trs.\r\n\r\nO INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ 7.576,70, correspondente a 604.851,7787 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 898,74.\r\n\r\nTOTAL: R$ 36.848,12, correspondente a 2.941.603,986 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 36.848,12, correspondente a 2.941.603,986 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1800163"
                            ],
                            "1800164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Correa da Cunha [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henry Dunant S/C Ltda., Réu: Anna Maria Storani [Adv. Marcus Vinicius Moraes Righi Bernardes (OAB: RJ 106023 - D)], Réu: MARCELO STORANI PACHECO, Réu: Mauro Storani Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Correa da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 223 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA, Aut JORGE FERREIRA DIAS\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108200-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jademir Gonçalves Prata Júnior [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: RUY JOSE FURTADO FILHO, Réu: RUY JOSE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jademir Gonçalves Prata Júnior\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000902-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS COMERCIAL E PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Leite de Oliveira\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160600-47.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Sonia Maria de Paula Lieres, Réu: Hannete Sardi, Réu: ROBERTO STAACK, Réu: AUTO POSTO MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA EPP (sucessora de Auto Posto Guadalupe LTDA), Réu: José Carlos Pereira de Andrade, Réu: Manoel Vieira Souza, Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nTI: Ricardo Staack \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZENELLI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 621. .\r\n\r\nProcesso: 0000027-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Azevedo Scofano Marau [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Manoel Souza de Brito, Réu: Diomar Alves de Meneses, Réu: Adriana de Meneses Zago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Azevedo Scofano Marau\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida Marques , Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 368 verso. Prazo de 15 dias permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bazílio ( espólio de ) [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bazílio ( espólio de ), Réu Tengel Técnica de Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação à Sentença de Liquidação: Procedentes e da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" .\r\n\r\nProcesso: 0187500-77.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro(sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1932 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio Cazzotto [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio Cazzotto, Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisão: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001220-02.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Roberto de Pinho Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Banco Votorantim S.A. , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Dario Roberto de Pinho Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0036100-59.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Castro Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Castro Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do depósito e da manifestação da Petros de fls. 861/864. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzo Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elzo Silva Feliciano \r\n\r\n\"Tomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo Sr. Perito.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0009600-53.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Barreto de Andrade Junior [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Variglog -Em recuperação [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 727 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-10.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-Massa Falida , Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: FRB Serviços de Saúde Ltda, Réu: FRB - Par Investimentos S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001086-09.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Germano Albernaz [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Germano Albernaz , Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2014.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: Geraldo Rodrigues de Araújo, Egte: Daniel Martins Rodrigues [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Egte: José Manoel de Melo Gomes [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)]\r\n\r\nEgdo: Norma Sueli Fonseca Rangel [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniel Martins Rodrigues, Egte José Manoel de Melo Gomes, Egdo Norma Sueli Fonseca Rangel\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisão: Extinto sem resolução do mérito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152200-05.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Lopes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessandra Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Aut Walessandra Fernandes de Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizana Baptista Costa [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)], Réu: Comissária de Despachos Guanabara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Consultoria Emp. Participações Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Walter Teixeira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária de Despachos Guanabara Ltda., Aut Elizana Baptista Costa, Réu Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação Ltda., Réu TN Consultoria Emp. Participações Ltda., Réu TN Industrial Soluções e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000548-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ignácio Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Regina Ignácio Mendes\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001005-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rafael Matos [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rafael Matos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 527 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001438-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Francisco Alves [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Francisco Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150. .\r\n\r\nProcesso: 0185900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: PRODUTO EDITORIA COMUNICAÇÃO LTDA-sucessora de Jornal dos Sports SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: OMIS BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: Alberto Corte-Real Baptista Coutinho [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)], Réu: Yael Simoni Casoni [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)], Réu: Luiz Sérgio Aragon de Figueiredo [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MURILO VALPORTO DELFINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 616. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-46.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: União Federsl [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JORGE PAULO NASCIMENTO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000629-40.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA, Réu: Galileo Gestora de Rceptíveis SPE, Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Marcio André Mendes Costa [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Réu: ESPIRAL CONSULTORIA, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1800164"
                            ],
                            "1800161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2015\r\n\r\n0172800-47.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claucir Pin\r\n\r\nExecutado: Antônio Ferreira Pacheco,Restaurante Mercado da Penha Ltda.,Cristina da Costa Luis,Maria de Fátima Mouta Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Ferreira Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.446,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristina da Costa Luis,Restaurante Mercado da Penha Ltda.,Cristina da Costa Luis,Maria de Fátima Mouta Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristina da Costa Luis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.446,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800161"
                            ],
                            "1800162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001734-52.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Monteiro Rangel\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serv. Consult e Recursos, Contax Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serv. Consult e Recursos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800162"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000688-25.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Tomaz Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão Tec Line Eletrônica Ltda. [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)], Réu: Tania Maria de Castro Abreu, Réu: Yvan Luiz Salles Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão Tec Line Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 113 dos autos, o qual indeferiu seu requerimento de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0140600-13.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Leite [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Aut Sergio da Silva Leite\r\n\r\nAgendar junto à Secretaria uma data para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000226-39.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Escovino de Andrade [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Escovino de Andrade \r\n\r\nDiligenciar pessoalmente acerca do prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001642-08.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Pinheiro da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ávila Pereira Advogados [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ávila Pereira Advogados , Aut Margarete Pinheiro da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 297, tendo as partes prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de memoriais, conforme despacho de fl. 280 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0111300-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Miranda Cordeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resende, Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Miranda Cordeiro \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021000-27.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo José da Silva [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Indústria Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Indústria Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-65.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Benedito [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castellan, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Benedito\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-50.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Lincenciamento de Marcas e Participações Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Lima \r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001271-44.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Oliveira de Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Oliveira de Lima, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem no prazo sucessivo de oito dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000518-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Cruz do Nascimento [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Josemar de Oliveira Gabriel, Réu: Nilza Cassia Saibro Lazaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Octavio Cruz do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo sócio da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0213800-39.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI CARDOSO VIANA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROLEASE S A [Adv. Joao Baptista Barletta (OAB: RJ 53453 - D)], Réu: Brascan Energetica [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALNEI CARDOSO VIANA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento quanto a penhora da carta-patente concedida à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000380-86.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Marques [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 271 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0023600-21.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Indústrias Mecânicas, Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se considerando que Gustavo Rodolfo Machado Urbano da Silva retirou-se da composição de COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S.A. em 03/08/2011. \r\n\r\nProcesso: 0052900-62.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Melo Silva [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001375-70.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eirany Gonçalves Medeiros [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL Alimentação Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eirany Gonçalves Medeiros, Réu PROL Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 302, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.698.169,73 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 413.963,09 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000167-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bento Faria [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo e Marcelo Materiais de Construções Ltda., Réu: Marcelo Balbino Cavalcante, Réu: Marcelo Hermano de Oliveira, Réu: TEMPERO DE MÃE PENSÃO SELF SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bento Faria\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a petição da reclamada de fl. 93 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrilav Pecas e Servicos Ltda. ME [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)], Réu: Sueli Alves Nogueira, Réu: Eduardo Pereira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Correa de Lima\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 362 e seguintes, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001451-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Conceição Bras Lobo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis da Conceição Bras Lobo , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a impugnação aos seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000050-55.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lontra Venial [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lontra Venial\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000454-43.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Moreli da Silva Porto [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Moreli da Silva Porto\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Laurentino Chaves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Laurentino Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da reclamada de fls. 362 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001359-51.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Bernarda da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Bernarda da Silva , Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, conforme sentença de fl. 331/332 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114300-43.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Preção do Jacaré Ltda. , Réu: Aline Lins de Carvalho, Réu: Leandro Pereira Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1800197"
                            ],
                            "1800196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0172600-03.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso Feltrim\r\n\r\nRéu: Elevadores Focus 24 Horas Ltda., Fernando Cezar de Almeida, Vitor Manuel Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Vitor Manuel Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fl. 126 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001660-92.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucea Gloria de Carvalho \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao reclamante, equivalente a R$ 52.322,65, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000057-97.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drogaria Joaquim Nabuco Ltda. \r\n\r\nRéu: Marcelo José Rodrigues Lemos \r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Joaquim Nabuco Ltda. , Marcelo José Rodrigues Lemos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de audiência para o encerramento da instrução, conforme determinado em ata de audiência de fl. 87 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0107300-46.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR HENRIQUE RUFFATO PEREIRA\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A, AGENCIA MULTIMIDIA S/A, DOCAS INVESTIMENTOS S/A, EDITORA JB S/A, JB COMERCIAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Jose Carlos Torres Hardman, Angela Maria Pereira Moreira, Ronaldo de Carvalho da Silva, Nelson Serqueiros Rodriguez Tanure, Pedro Grossi\r\n\r\nPelo presente fica m Wellington Ferreira Pinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento da importância de 9.352.679,61 IDTRs, mais custas, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800196"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000918-32.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sartori [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manoel Sartori, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do início da perícia, com prazo de entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-12.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Felipe Nicolau [Adv. Valeria Cristina de Paiva Moreira (OAB: RJ 65987 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor Equipamentos de Proteção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Felipe Nicolau \r\n\r\nDizer acerca dos bens ofertados na petição de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0130800-52.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Geraldo Bessa [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 1068, iniciando-se pela PETROS, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-08.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesár Reiff Carlos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTer ciência da estimativa de honorários periciais e comprovar o depósito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-22.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleydinaldo Jose Santos de Santana [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nPagar, no prazo de 15 dias, as custas processuais e a cota previdenciária, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000065-70.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Raposo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Raposo \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-60.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidio José dos Santos [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Cidio José dos Santos , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 837/849. \r\n\r\nProcesso: 0100000-70.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucia Moreira da Costa [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Aut Deise Lucia Moreira da Costa, Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental , Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão prolatada no processo nº 00116523-58.2014.5.01.0000, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-17.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Behrends dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Behrends dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-88.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Conceição Amorim [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, Réu: RUBENS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Conceição Amorim\r\n\r\nDizer se está disposto a arcar com as despesas de transferência e manutenção do veículo penhorado no referido depósito público (fls. 424). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-96.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Jacinto do Couto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Jacinto do Couto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson da Silva Soares [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pelo reclamante na petição de fls. 501/502. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-71.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Viana Alves [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Abitare Materias de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abitare Materias de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do alegado inadimplemento, em cinco dias, acostando aos autos eventual comprovante de pagamento das parcelas inadimplidas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000614-62.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Duarcha Vianna [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Duarcha Vianna \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-14.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu Botelho de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 1259. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-45.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300, devendo a reclamada efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0092400-37.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Custodio Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. (Sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Custodio Filho, Réu Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. (Sucessora de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL)\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-54.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias para comprovar a implantação. \r\n\r\nProcesso: 0000917-47.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Souza Luzes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilda de Souza Luzes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do início da perícia, com prazo de entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-25.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Polonia de Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPagar, em 10 dias, os honorários faltantes, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051400-33.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO AZEVEDO LIMA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: INTITUTO VALQUEIRE LTDA ME, Réu: Rosana Lucia da Silva Machado, Réu: Antonietta da Slva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AZEVEDO LIMA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 230/237. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-67.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Oliveira Pires [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Oliveira Pires, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Prosegur Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-48.2014.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: SÔNIA MARIA GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joel Benedito da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joel Benedito da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-84.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Monteiro da Fonseca [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Maria da conceiçao ferreira de vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de vasconcelos pereira, Réu: AMIGOS UNIDOS PARTICIPAÇOES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Monteiro da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 307. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-08.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Bozko Chagas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0000512-11.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pinto da Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nTI: Consorcio Transcarioca de Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pinto da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido às fls. 302 e sobre o último parágrafo do despacho de fls. 298. .\r\n\r\nId: 1800691"
                            ],
                            "1800692": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000772-88.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Conceição Amorim\r\n\r\nRéu: Transrodrigues Transportes Ltda., CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, RUBENS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, RUBENS LUIZ RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, bens livres e desembaracados da reclamada, ou não os havendo, pagar o crédito exequendo, sob pena de imediata execução, respondendo pessoalmente pelo débito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800692"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000046-03.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Di Pisa e Delivery Ltda. [Adv. André Luiz dos Santos Loureiro (OAB: RJ 153747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré para fins de citação em execução. prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001800-19.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Borges da Conceição [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Dorcas Silva de Azevendo (sócio), Réu: Ilza Regina Adeodato Kinupp (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Borges da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa patrimonial, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-67.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Robles Medeiros Dias [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Robles Medeiros Dias\r\n\r\nVistas ao Autor do Sr. oficial de Justiça (fls. 226/227), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-51.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nery [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nVistas ao Réu, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-96.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira Chaves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. , Réu: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Bellatrix Serviços de Entregas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Oliveira Chaves \r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-23.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paulo Corrêa Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paulo Corrêa Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 136) e indicar meios de citação da 1ª Ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-22.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AZULAY [Adv. Igor Lima de Freitas (OAB: RJ 85340 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Extensive Linguagem Ltda-Me, Réu: Jair Ferreira dos Santos, Réu: Alcinete Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AZULAY\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0150500-39.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Maximo de Oliveira Filho [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Marcelino Bebidas e Generos ME [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)], Réu: Robson Santana Marcelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor Maximo de Oliveira Filho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051500-13.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MELLO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL, Réu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MELLO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000774-78.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Nunes [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: Visa Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visa Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0031200-64.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ESPINDOLA SILVA [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: CHOZIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nilton Batista Lima (OAB: RJ 167330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ESPINDOLA SILVA\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-13.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO MATHEUS FLORENTINO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: AMELIA DE CASTRO SOUZA PINTO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: ARAKEN GAMA ROMANO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: DIRCE DE FREITAS CABRITA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: DELZIRA DE MAGALHAES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: ECILA RANGEL ALVES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: NELLY LESTE NAUCK FABIANO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: CELSIUS VIEIRA AGAREZ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA DE CASTRO SOUZA PINTO, Aut AMERICO MATHEUS FLORENTINO, Aut ARAKEN GAMA ROMANO, Aut CELSIUS VIEIRA AGAREZ, Aut DELZIRA DE MAGALHAES, Aut DIRCE DE FREITAS CABRITA, Aut ECILA RANGEL ALVES, Aut FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR, Aut NELLY LESTE NAUCK FABIANO, Aut VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES\r\n\r\nAo autor, na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071000-50.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Flor Coelho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Marlene Fanelli da Silva, Réu: Alexandre Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Flor Coelho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias, improrrogáveis. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0066600-95.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Alves do Nascimento [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: Chayshow Chopperia Ltda. - Focus Night Show [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: ANTONIO CESAR CHAYN [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: SERGIO SOUTO DE FIGUEIREDO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Réu: Lincoln Del Bosco Chayin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Alves do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias improrrogáveis. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001432-05.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição [Adv. Tadeu de Sales Pessoa (OAB: RJ 81024 - D)]\r\n\r\nRéu: Paesb Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição\r\n\r\nAo autor, na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000608-46.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Casagrande [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Lorena Casagrande\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Alves [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001264-03.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ionike Kassia Silva de Abreu Jesus da Conceição [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens passíveis de penhora da devedora principal suficientes, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0000207-18.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Andrade Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Andrade Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-14.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RAMOS DE MEDEIROS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENT ACAO PESSOAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\nVir com cópia atualizada da certidão de RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001134-47.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luís Malavasi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luís Malavasi \r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-38.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Marli Pavão Dias [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE\r\n\r\nComprovar o alegado descumprimento, em 10 dias, comprovando o pagamento, sob pena de penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000196-86.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bom de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bom de Oliveira \r\n\r\nVistas ao Autor, dos novos cálculos apresentados pelo réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-72.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Garcia [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, nos termos do item 8 do Termo de Conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-12.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Pereira de Andrade [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avelar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pereira de Andrade\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado Ghiraldelli [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Machado Ghiraldelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias, bem como manifestar-se sobre a petição da Reclamada de fl. 211 .\r\n\r\nProcesso: 0006100-58.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osami Marcos Adriano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osami Marcos Adriano, Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-90.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natally dos Santos Bandeira [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Três Rios Ltda., Aut Natally dos Santos Bandeira\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT \r\n\r\nProcesso: 0022800-75.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dajuda Junqueira Melgaço [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. , Réu: Rodrigo Machado (sócio), Réu: Alfredo Monteiro Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dajuda Junqueira Melgaço\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre o bem oferecido a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000416-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Felismino Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegod Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Felismino Pinto \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0097500-22.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Alencar Silva Terce [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Franco Monssores Comércio e Representação Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Alencar Silva Terce \r\n\r\nVistas ao Autor para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-84.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON LAURO DE BARROS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: FERA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON LAURO DE BARROS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-44.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francois Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francois Silva\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-41.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO AGOSTINHO DE PINHO [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMIAO AGOSTINHO DE PINHO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-18.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Dias Pereira [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 139224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana da Conceicao Rebelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Dias Pereira\r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Francelino de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MG de Oliveira Silva Minimercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Francelino de Oliveira \r\n\r\nRetirar certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1800299"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0196700-97.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMARE CAFE DELICATESSEN COM DISC LIV AF LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ROSANGELA ALVES BARBOSA, Réu: CARLOS CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO JOSE CANDIDO TRAJANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0172900-79.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE FACHO LTDA, Réu: Lourenço Simões Lopes Sobrinho, Réu: Ana Lucia Gonçalves Carreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 274. \r\n\r\nProcesso: 0001689-18.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-72.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA SILVA DE SOUZA [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142: extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-06.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soliara Conceição Munford Carmo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigação Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soliara Conceição Munford Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-85.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerson Rangel da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: David Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerson Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória executória, devendo o autor indicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0128100-92.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilea Santos Figueiredo [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES UNIVERSAL LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: Luiz Alberto Siqueira, Réu: Alter Luiz Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilea Santos Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160: esclareça o autor, em 05 dias, o pretendido, sendo certo que os endereços de citação foram objeto de diligências negativas (certidões de fls. 92, 98, 109 e 125), tanto que houve citação editalícia dos executados às fls. 119 e 123. \r\n\r\nProcesso: 0121600-05.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-51.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Faria [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-91.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA PRATA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001157-44.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Melo Mota Junior [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar (OAB: RJ 94757 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Opmar Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Melo Mota Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-04.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MACHADO BARREIROS [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: UBIRAJARA GONÇALVES, Réu: CÉLIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO MACHADO BARREIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0000732-17.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Silva Teixeira Barbosa [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicas e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Silva Teixeira Barbosa, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicas e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65: ante a inércia da parte autora, entendo que esta desistiu da produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001185-12.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Asensi Tavares de Melo [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Claudete Asensi Tavares de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor, depois 1º Réu e, por fim, 2º Réu. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-38.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lugão [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 90,00, conforme item 6 de ata de fls. 186. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-43.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde Gomes da Silva [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos da executada Maria Manuela de Vasconcelos Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0071800-18.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE TORRES TENSFELD [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Carlos Sigelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE TORRES TENSFELD\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0057300-92.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo César Colpas Coutinho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 645: devolvo às Rés o prazo da publicação de fl. 644. No mesmo prazo ficam reintimadas à apresentação dos documentos solicitados pelo ilustre senhor perito à fl. 611, sob pena de admitir o Juízo como verdadeiros os parâmetros apresentados pelo Autor à fl. 06 de sua exordial, qual seja, a média mensal de R$ 1.500,00, para fins de apuração do cálculo das comissões, com fulcro no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000731-32.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Martins de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ednaldo Martins de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-08.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiao Gomes da Rosa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Sociedade Michelin de Participacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gomes da Rosa\r\n\r\nTomar ciência que foi acautelada na Secretaria da Vara a declaração de rendimentos dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000621-04.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Manhães Barreto [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-31.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Gonçalves Carvalhaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Gonçalves Carvalhaes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1117: ao autor, para ciência da resposta do ilustre perito do Juízo e dizer em 10 dias se persiste a pretensão de produção de prova pericial, pela parte requerida na assentada de 09/01/2014 (fl. 1091). \r\n\r\nProcesso: 0058200-80.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Soares de Melo [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Polifilm Ltda., Réu: Israel Luiz de Freitas Filho, Réu: Rafael Correa de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0038600-73.2005.5.01.0063 - ACum\r\n\r\nAut: Sind Trab Emp Servicos Pub Privados Informatica Internet Similares ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Emp Servicos Pub Privados Informatica Internet Similares ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 404: venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidação da sentença, nos termos do art. 879, § 1º, da CLT, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000439-18.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Goes [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-71.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0039000-68.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264, item 5: fica o autor intimado para efetuar o pagamento das custas no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043000-43.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO GONZALES PERES [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA, Réu: CARLOS EDUARDO CARDOSO MENEZES, Réu: SONIA MARIA DE AZEVEDO MENEZES, Réu: Teresinha Cristina Cardoso Menezes [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO GONZALES PERES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 404: fica a parte autora intimada para que traga aos autos, em 20 dias, a certidão de habilitados na Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0000305-88.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Margarida do Nascimento [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: RICARDO PINTO DUARTE, Réu: ANA PAULA ALENCAR LOUREIRO PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Margarida do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89-verso, bem como fica o autor INTIMADO para dizer, em 05 dias, sucessivos e improrrogáveis, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de restar caracterizada a renúncia à execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155900-66.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CRISTINA SILVA TEIXEIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGIA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Assoc.dos Ex-alunos das Esc.de Formacao dos Oficiais da M M -ADEFOMM, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE CRISTINA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235: esclareça o autor, em 05 dias, o requerido, ante a COJ positiva de fl. 138v, com citação de Lutegar. \r\n\r\nProcesso: 0001676-19.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Abreu de Oliveira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Avista S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Thaís Fernandes Martins Patente (OAB: RJ 178003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Abreu de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-38.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BARRETO COELHO [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nRéu: Amandio Fernandes Salgueirinho, Réu: Herondina de Fatima Ribeiro Salgueirinho, Réu: MICHAEL JORDAN 95 SPORT´S LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: Beatriz fernandes salgueirinho Sailva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO BARRETO COELHO\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0185600-77.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Santos [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0201300-74.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE BATISTA ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA PROFT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)], Réu: CHRISTOVAM GOMES MOREIRA, Réu: RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut IONE BATISTA ALVES, Réu MEGA PROFT GENERAL SALES PROMOTION LTDA\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito de fls. 454/455. \r\n\r\nProcesso: 0157400-70.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE ALVES VARELA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor (fls. 66/68 da carta de sentença) em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-02.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Farias Rodrigues [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Farias Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-97.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Barbosa da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-10.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilho e Fosco Prestação de Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução pela diferença, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito.\r\n\r\nProcesso: 0138600-42.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Arcanjo de Andrade [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-76.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moraes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Moraes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0121200-98.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARCOS FERNANDES [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nId: 1800758"
                            ],
                            "1800756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2015\r\n\r\n0000098-21.2012.5.01.0063 RTSum\r\n\r\nExequente: Jessica Morais Vieira \r\n\r\nExecutado: David Vidovich,Vidonel Lanchonete Ltda.,Rolf Albert Hanel\r\n\r\nPelo presente fica citado David Vidovich, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.789,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800756"
                            ],
                            "1800757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092200-09.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Julia da Silva Hinterhoff (OAB: RJ 171756 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800757"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041700-67.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA [Adv. Mauricéa de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.280: Torno nula a homologação de fls. 272 e homologo os cálculos do reclamante de fls. 264/266, excluída a multa de 40% sobre expurgos, atualizados às fls. 279, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 181.928,11 correspondentes a14.531.811,81 IDTRs em 09/02/15. Convolo em penhora o depósito efetuado pela reclamada, às fls. 232, estando garantido o juízo... \r\n\r\nProcesso: 0131200-08.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Freitas de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Baratão de Sepetiba Ltda., Réu: Eduardo da Silva Assunção, Réu: Quenia Regina Salvador da Silva, Réu: Anderson Heleno Telles Vieira, Réu: José Heleno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Freitas de Queiroz\r\n\r\nFls. 207: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0087100-70.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Aquino Peclat [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mauricio de Aquino Peclat\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 781: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls.765/776, atualizados às fls. 779/780, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 235.117,64 correspondentes a 18.769.559,97 IDTRs.Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora e para que deposite o valor da diferença devido, R$ 222.269,94 equivalentes a 17.743.921,61 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0036500-21.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROMULO BULHOES SANTOS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: DALTRO DE ALMEIDA MAIA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: ESPOLIO DE HEROS DOMINGOS LINHARES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: NILTON ALVES CAVICHIOLO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB [Adv. Rogerio Maia de Sa Freire (OAB: RJ 96260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTRO DE ALMEIDA MAIA, Aut ESPOLIO DE HEROS DOMINGOS LINHARES, Aut JOSE ROMULO BULHOES SANTOS, Aut NILTON ALVES CAVICHIOLO\r\n\r\nFls. 2421: Ao autor para vir com o depósito dos honorários de R$ 4.000,00, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme fls. 2405. \r\n\r\nProcesso: 0064400-08.2002.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: DOROTEU VICENTE DA SILVA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOROTEU VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 168: não conheço do recurso ordinário por inadequada a via eleita. \r\n\r\nProcesso: 0099500-58.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE GERMANO DA POMACENA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CMK EVENTOS E PROMOCOES LTDA ME, Réu: Ana Maria Soares Correa Meyer, Réu: Jose Mauricio Soares Correa Meyer, Réu: Marcio Michel Khalil [Adv. Islande de Castro Silva (OAB: RJ 159862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE GERMANO DA POMACENA\r\n\r\nFls. 196: Contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001403-37.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Fernandes da Costa [Adv. Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Fernandes da Costa, Réu Velox Consultoria em RH LTDA (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224: \"Homologo os cálculos do reclamante de fls. 211/215, atualizados às fls. 223, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 34.639,58 correspondentes a 2.765.295,36 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0101700-33.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: FRUGONI SERVICOS LTDA-EPP [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)], Réu: HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Cristiane Siqueira Mattos, Réu: Carla Siqueira Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nFls. 306: à segunda ré para pagamento do valor ainda devido a título de contribuição previdenciária, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0131100-19.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moura Nazário [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Fabiano Moura Nazário , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 494: \"Homologo os cálculos do reclamante, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 54.113,17 correspondentes a 4.323.242,80 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 354, 423 e 437.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devida R$ 26.505,81 equivalentes a 2.117.618,36 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000719-83.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinto Gomes [Adv. Alexandre Pinto Gomes (OAB: RJ 157303 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinto Gomes, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 401: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 349/378, retificado o valor de contribuição previdenciária, atualizados as fls. 400, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 40.667,08 correspondentes a3.246.473,37 IDTRs. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devida, R$ 15.497,52 equivalentes a 1.237.174,72 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0029000-83.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rodrigues de Araújo \r\n\r\nFls. 671: contestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0169600-09.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUIZA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUIZA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para diligenciar e vir com informação atualizada sobre a reserva de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097400-86.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vanderlei Lopes de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Joathas Malta de Alencar Neto (OAB: RJ 149040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanderlei Lopes de Souza, Réu Credicard Banco S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 721: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 699/704, atualizados até fls.720, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 56.415,91correspondentes a 4.503.710,37 IDTRs, bem como para ciência da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0094000-06.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINSTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Colegio Pedro II [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE VIEITEZ MOURE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Alicia Gomez Marquina [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: World Class Games [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Adauto Miranda Neto [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Antonio Gomes Marquina [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Manuel Marquina Mascarenas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mauricio Boechat Zwirman [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rodolfo Neno Cavalcanti de Albuquerque [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFls. 446: Indicar o autor meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1800227"
                            ],
                            "1800223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2015\r\n\r\n0122000-45.2006.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: MENZIES AVIATION HOLDINGS (BRASIL) LTDA,Menzies Aviation Brasil Ltda.,RENATO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MENZIES AVIATION HOLDINGS (BRASIL) LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO PINTO,Menzies Aviation Brasil Ltda.,RENATO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Menzies Aviation Brasil Ltda.,Menzies Aviation Brasil Ltda.,RENATO PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Menzies Aviation Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150600-13.2005.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Soraya Cristina da Luz Bomfim\r\n\r\nExecutado: Teresa Simões Pinto,Colegio Pio Americano Ltda.,Marilio da Silva Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Simões Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.335,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colegio Pio Americano Ltda.,Colegio Pio Americano Ltda.,Marilio da Silva Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio Pio Americano Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.335,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilio da Silva Pinto,Colegio Pio Americano Ltda.,Marilio da Silva Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilio da Silva Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.335,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152500-26.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luis Costa Rego \r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Oliveira Pereira,Le Compstore Informática Ltda.,PC Gold Informática Ltda.,Ruth Alencar Monteiro,Syusan de Moraes Gomes Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Oliveira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.762,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruth Alencar Monteiro,Le Compstore Informática Ltda.,PC Gold Informática Ltda.,Ruth Alencar Monteiro,Syusan de Moraes Gomes Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruth Alencar Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.762,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Syusan de Moraes Gomes Rios,Le Compstore Informática Ltda.,PC Gold Informática Ltda.,Ruth Alencar Monteiro,Syusan de Moraes Gomes Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Syusan de Moraes Gomes Rios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.762,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154700-16.2002.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO JOSE LACERDA e Outros\r\n\r\nExecutado: Celilia Garcia do Couto,Jose Antonio Geraldo Venancio,Rio Kt Rodas e Acessorios Ltda-me N/P Ademar Vicente Henrique Ramos,RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA ME,Paulo Cesar Hilario,Orita Vicente Henriques,Ademar Vicente Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Celilia Garcia do Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.315,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158200-80.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudionor Eduardo da Silva Filho \r\n\r\nExecutado: Vivian de Faria Baima,Azteca Máquinas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vivian de Faria Baima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.237,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000229-56.2013.5.01.0064 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Antônio do Nascimento \r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS PEREIRA,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,ALVARO RODRIGUES LOPES,GABRIEL GAROFALO LOPES,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELLOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363.933,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIEL GAROFALO LOPES,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,ALVARO RODRIGUES LOPES,GABRIEL GAROFALO LOPES,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIEL GAROFALO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363.933,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY SOUZA MOTTA,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,ALVARO RODRIGUES LOPES,GABRIEL GAROFALO LOPES,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO GEOFFROY SOUZA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363.933,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Transportes Amigos Unidos S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,ALVARO RODRIGUES LOPES,GABRIEL GAROFALO LOPES,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363.933,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,ALVARO RODRIGUES LOPES,GABRIEL GAROFALO LOPES,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363.933,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALVARO RODRIGUES LOPES,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,ALVARO RODRIGUES LOPES,GABRIEL GAROFALO LOPES,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALVARO RODRIGUES LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363.933,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Translitorânea Turística Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitorânea Turística Ltda.,ALVARO RODRIGUES LOPES,GABRIEL GAROFALO LOPES,MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA,LUIZ AUGUSTO GEOFFROY SOUZA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Translitorânea Turística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 363.933,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059700-28.1998.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANNA CHRISTINA COELHO DE MOURA\r\n\r\nExecutado: Lindemberg Williams Silva de Oliveira,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA,Wagner Jose Ramos do Prado,Jose Luiz Machado,William Coelho Teixeira,Marcus Vinicius Machado,Nelson Moreira da Rocha,Rubens Machado,Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindemberg Williams Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.919,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubens Machado,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA,Wagner Jose Ramos do Prado,Jose Luiz Machado,William Coelho Teixeira,Marcus Vinicius Machado,Nelson Moreira da Rocha,Rubens Machado,Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.919,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Jose Ramos do Prado,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA,Wagner Jose Ramos do Prado,Jose Luiz Machado,William Coelho Teixeira,Marcus Vinicius Machado,Nelson Moreira da Rocha,Rubens Machado,Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Jose Ramos do Prado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.919,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius Machado,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA,Wagner Jose Ramos do Prado,Jose Luiz Machado,William Coelho Teixeira,Marcus Vinicius Machado,Nelson Moreira da Rocha,Rubens Machado,Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.919,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: William Coelho Teixeira,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA,Wagner Jose Ramos do Prado,Jose Luiz Machado,William Coelho Teixeira,Marcus Vinicius Machado,Nelson Moreira da Rocha,Rubens Machado,Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nPelo presente fica citado William Coelho Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.919,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nuno Caplan Galaburda,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA,Wagner Jose Ramos do Prado,Jose Luiz Machado,William Coelho Teixeira,Marcus Vinicius Machado,Nelson Moreira da Rocha,Rubens Machado,Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nuno Caplan Galaburda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.919,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Moreira da Rocha,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA,Wagner Jose Ramos do Prado,Jose Luiz Machado,William Coelho Teixeira,Marcus Vinicius Machado,Nelson Moreira da Rocha,Rubens Machado,Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Moreira da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.919,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA,Wagner Jose Ramos do Prado,Jose Luiz Machado,William Coelho Teixeira,Marcus Vinicius Machado,Nelson Moreira da Rocha,Rubens Machado,Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.919,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Luiz Machado,BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA,Wagner Jose Ramos do Prado,Jose Luiz Machado,William Coelho Teixeira,Marcus Vinicius Machado,Nelson Moreira da Rocha,Rubens Machado,Nuno Caplan Galaburda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luiz Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.919,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000044-23.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela da Silva Cabral\r\n\r\nExecutado: CENTRO SUL DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - ME,BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,Alcides Paschoal Amado,Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO SUL DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.794,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alcides Paschoal Amado,BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,Alcides Paschoal Amado,Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcides Paschoal Amado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.794,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,Alcides Paschoal Amado,Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.794,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Dutra da Silva,BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,Alcides Paschoal Amado,Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Dutra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.794,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.,BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,Alcides Paschoal Amado,Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.794,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA ,STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.,Jacqueline Aparecida Dutra da Silva Bitencourt,Alcides Paschoal Amado,Marcio Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado BOTA FOGO APART HOTEL GERIATRICO LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.794,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000152-52.2010.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Marques Camara \r\n\r\nExecutado: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda.,Gafisa S.A.,Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 137.785,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000029-83.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wladimir Bezerra de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Silvana da Cunha Lima,Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. ,Gilberto Alexandre Nakamura,Andre Rodrigo de Souza Santos,Angela Petri Fontes Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana da Cunha Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.181,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre Rodrigo de Souza Santos,Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. ,Gilberto Alexandre Nakamura,Andre Rodrigo de Souza Santos,Angela Petri Fontes Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Rodrigo de Souza Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.181,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Petri Fontes Coelho,Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. ,Gilberto Alexandre Nakamura,Andre Rodrigo de Souza Santos,Angela Petri Fontes Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Petri Fontes Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.181,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto Alexandre Nakamura,Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. ,Gilberto Alexandre Nakamura,Andre Rodrigo de Souza Santos,Angela Petri Fontes Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Alexandre Nakamura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.181,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. ,Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. ,Gilberto Alexandre Nakamura,Andre Rodrigo de Souza Santos,Angela Petri Fontes Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.181,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800223"
                            ],
                            "1800224": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2015\r\n\r\n0000619-74.2011.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Cláudio Márcio de Souza\r\n\r\nExecutado: MARCELO ROCHA NEVES,Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ,SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO ROCHA NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.213,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ,Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ,SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.213,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES,Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. ,SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA FERRAZ MEDEIROS NEVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.213,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001088-09.2012.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Guimarães\r\n\r\nExecutado: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.,Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nPelo presente fica citado ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.694,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Vidal Tavares Pais,Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vidal Tavares Pais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.694,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001155-08.2011.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Aurelio Gomes\r\n\r\nExecutado: Vitrans Logistica Ltda. ME,Jones Rafael Pinto,ARMANDO WADA,MARIA LUCIA PRINCIPE PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Vitrans Logistica Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.967,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARMANDO WADA,Jones Rafael Pinto,ARMANDO WADA,MARIA LUCIA PRINCIPE PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO WADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.967,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jones Rafael Pinto,Jones Rafael Pinto,ARMANDO WADA,MARIA LUCIA PRINCIPE PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Jones Rafael Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.967,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA PRINCIPE PINTO,Jones Rafael Pinto,ARMANDO WADA,MARIA LUCIA PRINCIPE PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA PRINCIPE PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.967,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001170-74.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucia de Oliveira de Lima\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Tempo Serviços Ltda.,Banco Citicard S.A. ,Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 186.751,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800224"
                            ],
                            "1800225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000070-50.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alves Gonçalves \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tempo Serviços Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 853: estão satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto. Ao recorrido para, querendo, apresentar contrarazões. \r\n\r\nProcesso: 0107400-19.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva\r\n\r\nRéu: NACIONAL GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Giuliano Chediak de Lima e Souza, Cláudia Nalim Bernardo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Nalim Bernardo da Silva, Giuliano Chediak de Lima e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0110600-68.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Ferreti Pinheiro\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Guilherme Antônio Monteiro da Costa, José Carlos Gonçalves Carvalheira, Marcos Vianna Ferrari, Pedro Azambuja Pinheiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Azambuja Pinheiro Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 500: Tomar ciência de sua nomeação, ora determinada, como fiel depositário do bem penhorado, bem assim da própria penhora do imóvel, estando garantido o juízo, ficando ciente que deverá zelar pela conservação do mesmo, sob pena de sofrer as sanções legais. \r\n\r\nProcesso: 0141000-94.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Fatima Maciel\r\n\r\nRéu: Comunicacao Uniao Global Telecomunicacoes Ltda-ME, Eduardo da Silveira Trindade, EDIGLEICE MARIA DA COSTA \r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo da Silveira Trindade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 351: Tomar ciência de sua nomeação, ora determinada, como fiel depositário do bem penhorado, bem assim da própria penhora do imóvel, estando garantido o juízo, ficando ciente que deverá zelar pela conservação do mesmo, sob pena de sofrer as sanções legais. \r\n\r\nProcesso: 0177900-57.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RESIGLASS IND COM E REPRESENTACOES LTDA, Genuino da Silva Raposo Neto, Ricardo Silva Goyer\r\n\r\nPelo presente fica m Genuino da Silva Raposo Neto, Ricardo Silva Goyer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFls. 324: Aos executados para, querendo, apresentar contraminuta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800225"
                            ],
                            "1800226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0110500-11.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cetest Brasília Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000216-62.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilcar Vitorino Pompeu \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Viação Tamandaré Ltda., Viação São João da Barra Ltda., Alcinea Lima Azevedo, Magali Lisboa de Lima, Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva, Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme despacho de fls. 380. \r\n\r\nProcesso: 0000038-74.2014.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: CARLOS EDUARDO DA COSTA\r\n\r\nAgdo: IMEQUIPE CENTRO DE ABASTECIMENTO LTDA , Amilton Ribeiro Júnior, Amilton Ribeiro, Allcar 1 Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Allcar 1 Serviços Automotivos Ltda, Amilton Ribeiro, Amilton Ribeiro Júnior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800226"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000423-18.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Willian Ramos Borges [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda ME, Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Willian Ramos Borges\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.96 , nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000501-46.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Coutinho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - CNPJ: 33000167/0001-50 [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - CNPJ: 34053942/0001-50 [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Coutinho\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.855, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-04.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS PINTO NEVES [Adv. Maria do Amparo Batalha Violante (OAB: RJ 98535 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SYSTEN LTDA, Réu: Marlene Flora da Silva Melo, Réu: Mauricio da Silva Melo [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Maurilio de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio da Silva Melo, Aut ROBERTO CARLOS PINTO NEVES\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.211, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000512-07.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailton de Melo Lima [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América S.A. - Matriz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Melo Lima \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-60.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Merenda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimaro Empreendimentos e Participações Ltda - ME [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Zimaro Gonçalves de Araújo, Réu: Eurilene Pereira dos Santos Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Merenda\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-16.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubem Benvenuti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rubem Benvenuti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1176, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uri Cristina Tavares dos Santos [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0053800-55.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID NEVES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: REPMAR REPAROS MARITIMO, Réu: Itu Ferreira Rodrigues [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Réu: Jailson Rodrigues Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID NEVES\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044500-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Wallace da Silva Couto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Jorge Raab, Réu: Jose Arthur Lemos de Assunção\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut William Wallace da Silva Couto\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.400, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000367-82.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Philipe Lima Machado Gomes [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C , Réu: Celia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe Lima Machado Gomes\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que o veículo não foi localizado. \r\n\r\nProcesso: 0000426-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Conceição Henrique [Adv. Luiz Mauro Moraes de Oliveira (OAB: RJ 52385 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Orlando Ltda. ME, Réu: ORLANDO BASTOS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Conceição Henrique \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.120, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035600-19.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto de Jesus [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto de Jesus\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2012.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ednaldo das Neves Nunes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Maia Lacerda Ltda. ME [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: Délio Borges Lemos, Réu: Gertrudes Maria Marques Lemos, Réu: Marcus Vinicius Marques Lemos, Réu: Carlos Maurilio Marques Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo das Neves Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 211, que indeferiu o requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0032300-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erzil Geraldo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Adriano Grozima Monteiro, Réu: Tecmontub Tubulares Ltda. N/P Andre Grozima Monteiro, Réu: TECMONTUB TUBULARES LTDA , Réu: André Grozima Monteiro, Réu: Adriano Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erzil Geraldo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000353-98.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Andreia Soares da Silva [Adv. Selma Cristina da Silva Salle (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: RK Comércio de Bijuterias Ltda - CNPJ:02625725/0001-09 [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RK Comércio de Bijuterias Ltda - CNPJ:02625725/0001-09\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 2344,devendo efetuar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, inclusive em relação ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Sampaio de Menezes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Santíssimo Rio Participações LTDA - Representada por Auvanir de Almeida Ramos Junior (sócio-gerente), Réu: Alcinea Lima Azevedo, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Magali Lisboa de Lima [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magali Lisboa de Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Braga Cruz [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Braga Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068600-39.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubem Benvenuti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Rubem Benvenuti, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/03/2015 para o ínicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000646-05.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Azevedo Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Edineia Rodrigues, Réu: Amyl Sergio de Oliveira Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Office Clean Multiserviços Ltda , Aut Solange de Azevedo Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Mello [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Wasserman (espólio de) [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Mello\r\n\r\nComprovar a data e o valor sacado dos alvarás mencionados no despacho de fl 203, bem como do alvará 206/2015, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, sob a penalidade já determinada na referida decisão. \r\n\r\nProcesso: 0081700-32.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Nunes do Amaral [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Réu: Virginia Maria de Oliveira Teixeira, Réu: Vanda de Luca Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Nunes do Amaral, Réu Ginasio Governador Ltda.\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº235/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000685-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Veloso de Assis [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagolim Refrigeração Ltda ME, Réu: Neve do Ar Refrigeração Ltda., Réu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda - CNPJ:42493940/0001-00 [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Wagner Marques, Réu: Olimpio Marques, Réu: Carlos Wendell Cezar Nery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Veloso de Assis\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.94, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067100-79.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCLECIO ALVES DA SILVA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEIÇÕES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: Gláucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELCLECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda. ME, Réu: Ruben Carlos Albuquerque Rodriguez, Réu: Anthony Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.100, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000867-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Paula Cristina Mattoso Bispo Castro (OAB: RJ 138460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Mundial do Poder de Deus, Aut Roberto Luiz da Silva\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº199/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0084700-35.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio Gomes Marinho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda., Aut Lucio Flávio Gomes Marinho\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº203 e 204/2015 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000728-02.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Paes da Costa Nascimento [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07 [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A - CNPJ:27827443/0001-07, Aut Renan Paes da Costa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-71.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR PINTO VIEIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR PINTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000845-56.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma Vicente Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso adesivo da ré por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-88.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Auer da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistencia Tecnica de Refrigeracao Vieira Ltda., Réu: LEOMIR DA SILVA VIEIRA, Réu: GORIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Auer da Silva\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000633-06.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda, Réu: Cristiana de Andrade Magalhães, Réu: Adriana Magalhães de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.441, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000806-92.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Espínola de França Camargo [Adv. Aline Cardoso Gomes Leal (OAB: RJ 152340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Espínola de França Camargo\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.123, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa com extinção do processo nos termos dos art.794, inciso III do CPC c/c art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080500-58.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: KISLA SIMAS CLARK [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KISLA SIMAS CLARK\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-71.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brsil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES, Réu Unilever Brsil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.523, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000571-29.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Oliveira Ribeiro [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado e Apoio Profissional - CNPJ:04351940/0005-00 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Dinocarme Aparecido Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000885-09.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Santos Passos de Souza [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Free Comércio de Purificadores de Água Ltda - CNPJ:02295294/0003-13 [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Santos Passos de Souza \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº243/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0090600-43.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CRISFER LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Estacio Lacerda Leite, Réu: Thereza Ponce Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO EHRHARDT BEZERRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls.237/239, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-71.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rodrigues de Sousa [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: ZMG Lanchonete Ltda. Me [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Manoel Luiz Correia Machado, Réu: Giácomo Antônio Micelli de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rodrigues de Sousa, Réu ZMG Lanchonete Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.84 e 88, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1800642"
                            ],
                            "1800639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2015\r\n\r\n0000363-45.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Ferreira Alves \r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Oreiro Pereira ,Miller Indústria Farmacêutica Ltda,Regina Lucia Oreira Pereira,Olga Oreira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Oreiro Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.526,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Olga Oreira Pereira,Miller Indústria Farmacêutica Ltda,Regina Lucia Oreira Pereira,Olga Oreira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Olga Oreira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.526,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000628-47.2011.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio de Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Juanita Serra Simões Correa,Sudifer Comércio de Ferro, Máquina Motores Ltda. ME - CNPJ:33613886/0001-06,Alenir Muzi Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Juanita Serra Simões Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.190,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800639"
                            ],
                            "1800640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149200-86.2004.5.01.0067 - RTSum - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800640"
                            ],
                            "1800641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000646-05.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Azevedo Nascimento \r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda , Edineia Rodrigues, Amyl Sergio de Oliveira Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Edineia Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800641"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027100-72.1994.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173600-63.2001.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Bruno Campos Affonso (OAB: RJ 201995 E)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019600-27.2009.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090000-18.1999.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Lucio de Faria Lima Ferreira (OAB: RJ 157985 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000274-47.2010.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166800-09.2007.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001517-55.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nLuis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046700-25.2007.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001541-54.2010.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Willian Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 181081 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157900-52.1998.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-07.2008.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Igor Antonio da Silva Tavares (OAB: RJ 193236 E)\r\n\r\nBeatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001490-09.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Claudio Henrique Vaz Virgulino (OAB: RJ 201028 E)\r\n\r\nJoao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039000-37.2003.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Barbara dos Santos Pereira (OAB: RJ 178641 D)\r\n\r\nMiguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001094-66.2010.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Jaqueline Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 170231 D)\r\n\r\nLenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150800-80.1997.5.01.0070 - ACum - Carga: Laercio de Almeida Pereira (OAB: RJ 179744 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044900-93.2006.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-67.2006.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Nathália Marins Oliveira (OAB: RJ 187770 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107700-60.2006.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Nathália Marins Oliveira (OAB: RJ 187770 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028300-80.1995.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-29.2000.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Lucio de Faria Lima Ferreira (OAB: RJ 157985 D)\r\n\r\nWalter Soares Oliveira (OAB: MG 48921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001069-19.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Walter Soares Oliveira (OAB: MG 48921 D)\r\n\r\nDones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-14.2007.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Delfina Gerente Xamassanza (OAB: RJ 203036 E)\r\n\r\nRita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Paula Renata Santana P Rangel dos Santos (OAB: RJ 122076 D)\r\n\r\nRodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000749-03.2010.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-02.2005.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nEdmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-72.1999.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 D)\r\n\r\nMarlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078100-86.2009.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 D)\r\n\r\nMiguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-21.2005.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001562-93.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nAlexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097500-86.2009.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nCarlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001045-88.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nAnailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000534-56.2012.5.01.0070 - RTSum - Carga: Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 D)\r\n\r\nAlessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000192-45.2012.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224800-51.1997.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000597-22.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-10.1999.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001608-82.2011.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Priscila Souza Rezende (OAB: RJ 200132 E)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053100-84.2009.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Aline Mendes Gervasio Arcanjo Fernandes (OAB: RJ 196534 E)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108000-51.2008.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nGilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156600-79.2003.5.01.0070 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Guimarães Rodrigues Coelho Paladino (OAB: RJ 188825 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800098"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-76.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva , Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-81.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Rodrigues Siqueira [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-14.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Borges de Almeida [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Borges de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor, de nº 52/15, à disposição na CEF, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0050900-77.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SALGADO GENEROSO [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 178151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SALGADO GENEROSO\r\n\r\nManifestar-se, pelo prazo de 10 dias preclusivos, conforme despacho de fl. 430, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086200-13.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RODRIGUES COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (massa falida de)n/p Alexandre Tajra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001213-53.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Venceslau dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: SP 244463 - D)], Réu: Banco Bradescard SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard SA, Réu Banco Bradesco , Aut Camila Venceslau dos Santos, Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-10.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar da Silveira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar da Silveira, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo periciail, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-64.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: J O de Souza Vigilância e Serviços Gerais Ltda., Réu: Bezon Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pinheiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 66/15, à disposição no BB, agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000448-19.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor William Cardoso de Pinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor William Cardoso de Pinho \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-97.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manfreddie Barbosa de Freitas [Adv. Leticia Domingues da Camara Graça (OAB: RJ 146485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Manfreddie Barbosa de Freitas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-40.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Souza Ribeiro [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTrazer cópia da guia mencionada no item 9 da petição de fl. 585. \r\n\r\nProcesso: 0043600-59.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyana Borges Creton [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Tatyana Borges Creton\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-41.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Etheny Bezerra da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos - Mel 1 [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etheny Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153100-65.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)], Aut: MESSIAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Moretenson Mota (OAB: RJ 68285 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO SILVA DOS SANTOS, Aut MESSIAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo saldo do depósito de fl. 105. \r\n\r\nProcesso: 0214100-42.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GARCIA RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA THOR SEGUR.E TRANSP.DE VALORES LT [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo depósito recursal, à disposição na CEF, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000499-93.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Iname Monção [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SAO LUIZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Iname Monção \r\n\r\nApresentar em 10 dias preclusivos os cálculos de liquidação, observando despacho de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0103500-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Milton Nunes Vinhas [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: LEADER S/A - ADM.CARTÕES DE CRÉDITO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader Promoção de Vendas, Réu LEADER S/A - ADM.CARTÕES DE CRÉDITO, Aut Manoel Milton Nunes Vinhas\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-16.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pires da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, com impugnação fundamentada, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0117000-09.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu do Carmo Amaral [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)], Réu: Logiscooper Coop. Trabalho Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meridional Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, conforme acordo de fl 215, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086300-50.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Oliveira Ribeiro [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nId: 1799384"
                            ],
                            "1799382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/03/2015\r\n\r\n0034800-76.2006.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Dias dos Santos Cruz\r\n\r\nExecutado: Organizacao Producao Solidaria Prosol,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Organizacao Producao Solidaria Prosol, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.443,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000453-41.2011.5.01.0071 RTOrd\r\n\r\nExequente: Odete do Carmo Rosa dos Anjos \r\n\r\nExecutado: Cartacor Industria e Comercio de Cartelas de Cores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Cartacor Industria e Comercio de Cartelas de Cores Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 11.247,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0071400-67.2004.5.01.0071 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIO NAZARENO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Martin Eduardo Lopes Velasco,Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro CEG,CAFEREDES CONSTRUCOES, INSTALACOES E SERVICOS LTDA,REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado Martin Eduardo Lopes Velasco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.382,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799382"
                            ],
                            "1799383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0139200-10.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lujan Rego da Silva\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ)\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-70.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Brazilian Express Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brazilian Express Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-59.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Micael Henrique \r\n\r\nRéu: AFJ Construções Ltda. , Construtora MR 2 Ltda. , Concal Construtora Conde Caldas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m AFJ Construções Ltda. n/p sócio Francisco Felisberto de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios, bem como manifestar-se, querendo, acerca do recurso ordinário interposto pelo segundo réu (fl 511). \r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanisio Guimarães dos Santos \r\n\r\nRéu: Avape Assocaição P/ Valorização de Pessoas Com Deficiência \r\n\r\nPelo presente fica m Avape Assocaição P/ Valorização de Pessoas Com Deficiência , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799383"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135500-54.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Piazzi Arantes Moraes [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Piazzi Arantes Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001477-35.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Constantino Faceiro [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Constantino Faceiro \r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0146000-77.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria da Silva Bittencourt Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Conceição Aparecida Marques\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria da Silva Bittencourt Lopes\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001398-56.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Siqueira Couto [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shereton Barra [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shereton Barra, Aut Fábio Siqueira Couto\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 370/371 que julgou não procedente o pedido, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001378-31.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Braga Libano [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0124200-66.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS REIS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS REIS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 258 que julgou procedente o pedido contido nos embargos à execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001189-19.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Evangelista de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Evangelista de Souza, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDe modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0001064-51.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Aut: Guilherme de Oliveira Nunes [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina de Oliveira Nunes, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Guilherme de Oliveira Nunes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 193 que conheceu os Embargos e no mérito os rejeitou pelos fundamentos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0034700-47.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mattos de Araujo [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Findasa Restaurante e Pizzaria LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Findasa Restaurante e Pizzaria LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 333/333v que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0005800-54.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Araujo Coelho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Araujo Coelho\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0167100-64.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO AMOY LESSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO AMOY LESSA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 536 que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução e subsistente a penhora. AUTOR: Inclusive, ciência da petição patronal de fls. 521/527. \r\n\r\nProcesso: 0153000-31.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Fabio da Silva [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Graficas , Aut Ismael Fabio da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 657, sendo o acionado, ainda, ao depósito dos honorários periciais (fls. 643) \r\n\r\nProcesso: 0001505-66.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S.A. [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)], Réu: Consórcio GLP Submarino [Adv. Rafael Oliveira de Almeida (OAB: BA 20812 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio GLP Submarino , Réu GDK S.A., Aut Marcos Antônio Alves da Silva , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 774/774v que conheceu os Embargos e no mérito acolheu em parte os da segunda ré, fls. 753/757, e rejeitou os embargos da 3ª reclamada, pelos fundamentos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0221400-49.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOSE DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOSE DA COSTA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 827 que declarou que os Embargos à Execução foram parcialmente deferidos como aduzido nos Embargos de fls. 821/822. \r\n\r\nProcesso: 0001286-87.2010.5.01.0073 - RTAlç\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Mattos Barbosa [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Essepea Locação de Mão de Obra Temporária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Mattos Barbosa \r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 458), devendo indicar meios, comprovando, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0148800-20.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 564/564v que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0113700-04.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Villaca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Villaca\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 239, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001075-51.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Barros Rocha [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Michelle Cristina Santos Figueiredo [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Juliana Aurora de Souza Gomes [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Carla Cristina de Oliveira Gomes [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Jessica Thomé Martins [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Renato Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Daniele Coelho de Almeida [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Aut: Carlos Alberto Rosa da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Oliveira Gomes, Aut Carlos Alberto Rosa da Silva , Aut Daniele Coelho de Almeida , Aut Jessica de Barros Rocha , Aut Jessica Thomé Martins , Aut Juliana Aurora de Souza Gomes , Aut Michelle Cristina Santos Figueiredo , Aut Renato Santos da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 304. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-80.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA LOPES DE FRANCA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA LOPES DE FRANCA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 242, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000633-85.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Marcos Santos Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Marcos Santos Lima \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-14.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Erivaldo da Silva Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Gafisa Construtora Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Adolf Goldberg, Réu: Selma Goldberg, Réu: Henrique Sergio Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Erivaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-66.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Azevedo MIranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 143, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017300-25.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Moraes Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Moraes Silva\r\n\r\nManifestar-se em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-47.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues da Silva [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-62.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues Vieira\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-55.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Machado [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetão Gaucho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO HENRIQUES DA SILVA, Réu: VANI CECILIA DAL MORA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Machado \r\n\r\nVista da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo indicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Gomes Rocha [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda., Réu: Osmar Marques Felippe, Réu: Osmar Marques Felippe Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Gomes Rocha\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 182, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001238-31.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rodrigues Senra [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME, Réu: Marcelo Fernandes Mesquita, Réu: Rosineide do Amaral Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rodrigues Senra\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 121 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0133100-67.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: SILDES DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 224, bem como apresentar certidão de ônus reais, completa e atualizada, do imóvel indicado a fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0001348-30.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soares Martins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Soares Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 676. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-59.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 157), devendo indicar meios, comprovando, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001426-24.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 216. .\r\n\r\nProcesso: 0149100-40.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Domingos de Moraes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Henrique Sona, Réu: Edson da Silva Pelosi, Réu: Leila de Oliveira Falcão, Réu: Maria das Graças dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Domingos de Moraes \r\n\r\nVista da petição de fls. 276, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0175700-84.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS GONCALVES MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)], Réu: Andre Pires Nunes, Réu: Fernando José Menezes de Paiva da Rocha Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 237 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Laranjeiras Thimoteo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda, Réu: José Vicente da Silva, Réu: Nelita Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Laranjeiras Thimoteo\r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho (fls. 88), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0006400-41.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Lima [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepe 40 Bar e Restaurante Ltda., Réu: Ivan de Pádua Ferreira, Réu: Almiro Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Lima\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000603-79.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Sarmento Coelho [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Sarmento Coelho\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr Oficial de Justiça (fls. 115), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765) para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000504-80.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Brasiliano [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Brasiliano\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, em relação ao segundo réu, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0118800-37.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Andrade Gomes Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Aut: Ercília de Andrade Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercília de Andrade Gomes, Aut Vanessa de Andrade Gomes Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 448, bem como indicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000905-79.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lopes Pereira [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lopes Pereira\r\n\r\nConforme certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 179v e 188, os veículos não foram penhorados, devendo, explicar como pretende a arrematação de veículos não localizados. \r\n\r\nProcesso: 0152100-48.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geny Moraes dos Santos [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geny Moraes dos Santos\r\n\r\nÀ embargada. \r\n\r\nProcesso: 0162600-18.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Jesus Francisca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II, Réu: Aleuda de Jesus Fonseca, Réu: Gunter Fred Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Jesus Francisca\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 147/150, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0176500-49.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GOMES SILVA [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: Benedito Vieira, Réu: Elisabeth Aparecida Soares da Silva Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GOMES SILVA\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 314/317 devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0187100-51.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAURO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Réu: Gastão Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ribeiro\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 146/147, 150 e 157/159, devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004200-61.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Lima Araújo [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Serviços Temporários Ltda., Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 560/560v que julgou procedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-36.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PEREIRA SILVESTRE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA DA ILHA EXPRESS LTDA, Réu: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, Aut VANDERLEI PEREIRA SILVESTRE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 323 que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0022900-37.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZOCLEIDE SANTOS GONCALO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA OITO DE JULHO LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA OITO DE JULHO LTDA\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000881-80.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Honor dos Santos [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Editorial Ltda. [Adv. Ricardo Quartim Barbosa Oliveira (OAB: SP 67158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Editorial Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls.136; complementar o valor da execução, em cinco (5) dias; ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000273-82.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Motta [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Reis Junqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA (nova denominação da Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA (nova denominação da Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-68.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIA DO NASCIMENTO CIPRIANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SKIPPER INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: AIS ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSISTENCIA PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCiência da penhora de fls.474; complementar o valor da execução, em cinco (5) dias; ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001053-90.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 298 que julgou não procedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001547-18.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Galdino [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Galdino, Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 158/158v que julgou procedente em parte o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0153600-91.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: Affonso Comba de Araujo [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: Luis Ferreira de Sousa [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Comba de Araujo\r\n\r\nCiência da penhora de fls.246; complementar o valor da execução, em cinco (5) dias; ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nId: 1800553"
                            ],
                            "1800192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213200-24.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA RAMOS LEMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ, LIQ EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ, LIQ EXT, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut MARIA CRISTINA RAMOS LEMOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26.03.2015 às 12h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nId: 1800192"
                            ],
                            "1800458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 88173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123200-41.1998.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 D)\r\n\r\nRegina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001644-81.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nAmaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-64.2009.5.01.0073 - RTSum - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114400-48.2003.5.01.0073 - AP - Carga: Salomao Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 102289 D)\r\n\r\nJaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000057-92.2010.5.01.0073 - RTSum - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093600-86.2009.5.01.0073 - RTSum - Carga: Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 D)\r\n\r\nRenata Menezes de Oliveira (OAB: RJ 39975 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044200-11.2006.5.01.0073 - RTSum - Carga: Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 D)\r\n\r\nNicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-59.2005.5.01.0073 - ACum - Carga: Norma Brito Thompson (OAB: RJ 201749 E)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071200-15.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Vinícius Luis Marques Geardina (OAB: RJ 201507 E)\r\n\r\nLuiz Matucita (OAB: SP 31574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000093-37.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Luiz Matucita (OAB: SP 31574 D)\r\n\r\nRubem Malafaia (OAB: RJ 22530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144100-74.2000.5.01.0073 - RTSum - Carga: Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000714-63.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 E)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052100-11.2007.5.01.0073 - RTSum - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800458"
                            ]
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001087-59.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sapavini Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Ana Luiza Fagundes de Oliveira (OAB: RJ 102534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sapavini Sobrinho \r\n\r\nVista de fl. 405. \r\n\r\nProcesso: 0000528-68.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Espírito Santo Alves [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Wallace de Carvalho, Réu: Israel Antonio da Purificação Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Espírito Santo Alves \r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000190-60.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas Sa [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas Sa\r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0001046-92.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Ramos Barbosa [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Ramos Barbosa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Barroso [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Barroso, Réu Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento do montante apurado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000725-86.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Mara Pereira Galvão [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A. , Aut Luiza Mara Pereira Galvão \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 192. \r\n\r\nProcesso: 0000624-83.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Aparecida de Almeida Osório [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Fátima Maria Aparecida de Almeida Osório, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 540. \r\n\r\nProcesso: 0001590-12.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: William Barbosa da Silva [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Rio S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Barbosa da Silva\r\n\r\nVista da declaração acautelada na Secretaria, sem possibilidade de cópia, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-64.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sampaio Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias o pagamento da multa apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001279-21.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Ferreira do Nascimento [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Ferreira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001482-17.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves Bastos [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: MKBK Bekrman e Keleti Ltda. [Adv. Marcio Recco (OAB: SP 138689 - D)], Réu: Feeling Marketing e Promoções Ltda. [Adv. Maria Cecilia Barbante Franze (OAB: SP 115539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves Bastos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-26.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Oliveira Novaes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Agostinho Cunha Ltda. - EAC [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória de Oliveira Novaes \r\n\r\nVista do despacho de fl. 160, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Grimaldi [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A - em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Grimaldi\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 800, bem como para em 05 dias, comprovar a alegada configuração do grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0001208-87.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Picco Paes Leme [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Web II Manutenção de Equipamento de Informática Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Picco Paes Leme\r\n\r\nJuntar norma coletiva completa de fl 202, sob pena de prejuízo cognitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001123-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demontier Pinheiro Oliveira [Adv. Patricia Rito Vianna Verly (OAB: RJ 100726 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelena Bar Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demontier Pinheiro Oliveira, Réu Stelena Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento do montante apurado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090600-09.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Cardoso da Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Laurindo Quaresma Ltda, Réu: Lauri Pereira Quaresma, Réu: Cláudia Oest Quaresma, Réu: Clinica Radiológica Laurindo Quaresma N/P Ivonete de Carvalho F. Lima, Réu: Ivonete de Carvalho Farias Lima [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Cardoso da Silva \r\n\r\nAo autor, por 10 dias, devendo fornecer meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0000970-68.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Miranda Alves [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Miranda Alves, Réu American Airlines, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 706/708, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000153-33.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves de Matos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MG3 Restaurante Ltda [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG3 Restaurante Ltda\r\n\r\nProceder a comprovação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001066-83.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Castro Junior [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- Em Recuperação Judicial. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Castro Junior \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0024300-31.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sousa Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanaka San Ltda., Réu: Rosana Pereira da Rosa (sócia), Réu: MYRIAM BETRIZ PEREIRA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Sousa Farias\r\n\r\nÀ exequente, vista da certidão do oficial de justiça, bem como para fornecer meios executórios concretos e eficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001464-59.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Graciela de Souza Silva [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - em recuperação judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Graciela de Souza Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de exp. de certidão de crédito e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000305-52.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jorgiana Moreira [Adv. Aurea Alves Modesto (OAB: RJ 146061 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante & Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Loft - Restaurante e Bar Coquile Ltda a/c Eduardo Nogueira de Mello Nunes [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim, Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jorgiana Moreira \r\n\r\nApresentar meios executórios concretos e eficazes, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000354-53.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Palmeira Ferreira [Adv. Marcio da Silva Costa (OAB: RJ 148605 - D)]\r\n\r\nRéu: Mab Norte Modas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mab Norte Modas Ltda., Aut Silas Palmeira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, e de que o depósito recursal foi convolado em penhora, sendo a reclamada para comprovar o pagamento da diferença apurada no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150100-40.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Bento de Sousa [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Bento de Sousa\r\n\r\nInformar o endereço da sociedade Rio Rotas ou requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-84.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Lima Ramos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Couto Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Karla Couto Tito da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lima Ramos, Réu JC Couto Padaria e Confeitaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, fl.144. \r\n\r\nId: 1800295"
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                            "1799679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001116-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely de Souza Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely de Souza Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Cícero [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Jorge Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Cícero \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 511. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes dos Santos [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: SM&S Limpeza e Serviços Terceirizaveis LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes dos Santos , Réu SM&S Limpeza e Serviços Terceirizaveis LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168/169. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-12.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Millena Fontoura Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Millena Fontoura Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moreira Ferreira [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotargo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Claudio Rogerio Benedet (OAB: SP 108663 - D)], Réu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotargo Construtora Ltda., Aut Luiz Eduardo Moreira Ferreira , Réu Votorantim Cimentos S.A. , Réu Votorantim Siderurgia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no juízo deprecado (81ª VT/SP) para o dia 29/04/2015, às 11h, para oitiva da testemunha arrolada. Carta Precatória nº 0000014-31.2015.5.02.0081. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rimes da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rimes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 245, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Nogueira Alfradique [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0096/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal - CEF, na Rua do Lavradio, nº 132, Centro, Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nId: 1799679"
                            ],
                            "1799678": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2015\r\n\r\n0001539-92.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabela Madureira Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Rose e Lopes Administração Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Rose e Lopes Administração Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.176,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001546-84.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leila Ribeiro Pires\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde ,Município do Rio de Janeiro,Affonso Carlos Villar ,Jorge Villar ,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Affonso Carlos Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.255,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.255,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799678"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001173-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Machado [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)], Réu: HSBC Banck Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos Assessoria Empresarial Ltda., Aut Wallace Barbosa Machado \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS no dia 18/3/2015, às 14:00 horas. Tudo conforme despacho de fls.205. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0118300-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Negreiros de Vasconcelos Pessoa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Negreiros de Vasconcelos Pessoa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Piovezan Henriques [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Car Automóveis Ltda., Réu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Piovezan Henriques\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com o número de inscrição da primeira reclamada no CNPJ, ou indique outros meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046500-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCESINHA LTDA. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes, Réu JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCESINHA LTDA., Réu Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.438. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldino dos Reis Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Esmeraldino dos Reis Correa\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000437-32.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Paixão [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Walter Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Paixão\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildelica de Souza Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildelica de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-22.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte SINDIPETRO/NF - Cristiano Ferreira da Silva\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000348-14.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins de Souza [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Martins de Souza\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls.118 e 123. \r\n\r\nProcesso: 0000655-60.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pinheiro do Nascimento [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Meg Indústria Equipamentos [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-10.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcy Santos da Cruz [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Terminal Químico de Aratu S.A. - Grupo Ultra-Tequimar [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Santos da Cruz, Réu Terminal Químico de Aratu S.A. - Grupo Ultra-Tequimar\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. No mesmo prazo a Rda deverá informar, caso queira, nome do advogado com poderes específicos, indicando folha da procuração, para constar de eventual alvará que venha a ser expedido em seu favor. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0139900-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Bandeira de Sousa Neto [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda , Réu: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus , Réu: Dilma Sebastiana Silva de Jesus, Réu: Antonio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Bandeira de Sousa Neto\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, tudo conforme despacho de folha 639.. \r\n\r\nProcesso: 0044300-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Freitas Cavalheiro [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Monique de Freitas Cavalheiro\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0079100-97.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves da Rocha [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: CORNING TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves da Rocha , Réu CORNING TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO S/A\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme Cabral Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guilherme Cabral Dias, Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer.Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leneide da Silva Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 705, deferindo a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000407-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Carinhanha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: BREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: SANDRA REGINA PEREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Aut Helio de Souza Carinhanha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 18/03/2015, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0096900-41.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nA reclamada para que venha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária(R$ 2.961,25) e custas(R$ 300,00), totalizando R$ 3.261,25, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001230-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Andrade [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000191-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pedrosa Hardman Vianna [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administracao e Servicos Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: AMG Participacoes Ltda, Réu: H.S. Goldberg & Cia - ME, Réu: Henrique Sergio Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Pedrosa Hardman Vianna\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.284. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Oliveira [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e despacho de folha161. \r\n\r\nProcesso: 0013900-51.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Quintanilha Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Tynex Comercio Suporte para Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Quintanilha Mello\r\n\r\nTomar ciência despacho de folha 276:\"O número da CTPS da reclamante informado nos alvarás 441 e 442/2011 é exatamente aquele que consta da inicial...\" \r\n\r\nProcesso: 0000195-73.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Braga Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Braga Rodrigues \r\n\r\nVenha a parte autora cm os cálculos de liquidação em10 dias, conforme despacho de fls.358 \r\n\r\nId: 1800616"
                            ],
                            "1800615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000909-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Celeste Maria Villar, Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, Jorge Villar, Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e despacho de folha161. \r\n\r\nProcesso: 0000562-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton Nobrega dos Santos \r\n\r\nRéu: Nova Opcao Transportes e Servicos Ltda. - ME, Rui Clemente dos Santos Mesquita, Claudia Cristina de Lima Lourenco\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Cristina de Lima Lourenco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da diferença devida, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800615"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1797310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001583-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Pinheiro de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0063300-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Alves, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.611/621, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001668-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Gomes Lemos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Mix Padaria e Confeitaria Ltda. ME. [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)], Réu: LUCINEZ ALCANTARA DA SILVA MELO, Réu: ADONIAS COSTA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca Mix Padaria e Confeitaria Ltda. ME., Aut Josinaldo Gomes Lemos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 60, dos bloqueios de fls. 57/58, bem como para que comprove o pagamento da última parcela do acordo de fls.36. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar de Oliveira Filho [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: MEHOBAR BV, Réu: ZOE ACQUISITION COMPANY I LIMITED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar de Oliveira Filho\r\n\r\nVistas da certidão do Oficial de Justiça de fls. 1014/1016. \r\n\r\nProcesso: 0001432-13.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Alves, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.415), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139900-88.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Silva [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Luminosos Apolo Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luminosos Apolo Ltda., Aut Severino Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.155, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000111-40.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ribeiro Pinheiro Borges [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard, Réu Contax S.A., Aut Tatiane Ribeiro Pinheiro Borges\r\n\r\nCiência às partes da Promoção da Contadpria de fls. 570. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-90.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Fonseca dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut José Luiz Fonseca dos Santos, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito de fls. 300/301, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás ao autor e à Fazenda Nacional (Custas). \r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Leonardo da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Leonardo da Silva, Réu Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.498), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094300-44.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Alex Moraes Farias (OAB: RJ 133887 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: Andrade e Pires Consultoria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Pires Consultoria Ltda., Aut Carlos Alberto de Oliveira , Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 280, que homologa os cálculos de fls. 274/279. \r\n\r\nProcesso: 0000268-42.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Sousa de Mello [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Sousa de Mello, Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0000931-88.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus e Silva [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Pinto Emery [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simone Pinto Emery \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 45, que defere a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-60.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vidal de Figueiredo Souza [Adv. Maria Das Gracas de Lima Mattos (OAB: RJ 74543 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Praia Linda Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Vidal de Figueiredo Souza, Réu Hotel Praia Linda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.605, devendo a executada para complementação do depósito do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001036-02.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barros Dias [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Barros Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001105-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Zardo Rondão da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Réu: Márcio Magno Camarão Colpo [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Casa de Saúde Humaita Ltda., Réu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Francisco Spinola, Réu Márcio Magno Camarão Colpo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000419-42.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina Nascimento [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 0158600-15.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Barbosa [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: Edvânia Aprígio da Silva Bar e Restaurante (sucessora de Lanchonete Sob Nova Direção Ltda. ME) [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)], Réu: Edivânia Aprigio da Silva, Réu: José Maria Pereira Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edvânia Aprígio da Silva Bar e Restaurante (sucessora de Lanchonete Sob Nova Direção Ltda. ME), Aut Maria Aparecida dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.150/159, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001089-46.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marinho Gonçalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Marinho Gonçalves\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 305, bem como para que a Ré proceda a inclusão das diferenças na folha de pagamento do autor, conforme determinado na Sentença de fls. 200. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Grangeiro de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Grangeiro de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0058000-54.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Gama Gouvea, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 1306. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1797310"
                            ],
                            "1800033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000371-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleide Silva Mariano [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nPrazo de 5 dias para manifestar-se sobre pedido de liberação do valor incontroverso de fls. 777, formulado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001078-51.2011.5.01.0079 - Protes\r\n\r\nRqte: Antônio Luiz Romling Machado [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRqdo: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Luiz Romling Machado\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara, no prazo de 15 dias, para retirar os autos do PROTESTO. Efetuada a retirada, a Secretaria procederá à baixa definitiva no sitstema Sapweb. \r\n\r\nProcesso: 0015300-29.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acremildo Ribeiro da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Renata Sampaio Fernandes, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio [Adv. Carlos Braga (OAB: SP 50299 - D)], Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes Amaral [Adv. Carlos Braga (OAB: SP 50299 - D)], Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes [Adv. Carlos Braga (OAB: SP 50299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graziella de Mesquita Sampaio, Réu Luiz Carlos Sampaio Fernandes Amaral, Réu Luiz Felipe Sampaio Fernandes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-48.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Abreu de Almeida [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Abreu de Almeida \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1800033"
                            ],
                            "1797302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0092600-33.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson de Souza Medeiros da Silva \r\n\r\nRéu: Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Starter Participações e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Omi´s Bakery Produtos Alimentícios Ltda., Starter Participações e Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a contraminuta ao Agravo de Petição de acordo com o artigo 900 da CLT. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-02.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mattos Neris\r\n\r\nRéu: Moises S. de Oliveira Sub Empreiteira , Moises Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Moises S. de Oliveira Sub Empreiteira , Moises Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a contraminuta ao Agravo de Petição. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Zardo Rondão da Silva\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Márcio Magno Camarão Colpo, Casa de Saúde Humaita Ltda., Instituto Doutor Francisco Spinola, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Humaita Ltda., Clínica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0158600-15.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: Edvânia Aprígio da Silva Bar e Restaurante (sucessora de Lanchonete Sob Nova Direção Ltda. ME), Edivânia Aprigio da Silva, José Maria Pereira Freire\r\n\r\nPelo presente fica m Edivânia Aprigio da Silva, Edvania Aprigio da Silva Bar e Lanchonete, José Maria Pereira Freire, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls.150/159, devendo a executada proceder ao depósito do valor homologado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001583-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de cálculos apresentados pelo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797302"
                            ],
                            "1800032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0015300-29.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acremildo Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Renata Sampaio Fernandes, Graziella de Mesquita Sampaio, Luiz Carlos Sampaio Fernandes Amaral, Luiz Felipe Sampaio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Renata Sampaio Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição interposto pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000171-47.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marinho Barbosa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos da parte autora, por estarem adequados à coisa julgada. Comprove a ré o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa prevista no artigo 475 - J, do CPC, e sob pena de bloqueio em contas por meio do convênio BacenJud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800032"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001266-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos Sampaio [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: ADRIANO DE MEDEIROS SANTOS, Réu: MARCIA DE MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Santos Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000833-03.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Dantas de Assis [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., Aut Vagner Dantas de Assis \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 27/03/2015 às 11:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000848-69.2012.5.01.0080 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 17/03/2015 às 12:20 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000290-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Dias da Costa, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 18/03/2015 às 12:10 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1800614"
                            ],
                            "1800677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126600-90.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimarães Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Fábio Guimarães Gonçalves, Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 19/03/2015 às 12:20 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1800677"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1800099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-31.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Cruz Araujo [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda., Réu: Marcus Tadeu Velloso da Silva, Réu: Silvina da Rocha Velloso, Réu: RENATA PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Cruz Araujo\r\n\r\nRetirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada e os autos remetidos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 0000173-74.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Freitas [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Facar Auto Mecânica Ltda. ME, Réu: JURACY MARINHO ROCHA, Réu: CARLOS DE CASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Freitas\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta própria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0019000-75.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Silva Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: New Street Confeccoes Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: New Street Confeccoes A/C Abraao Isaac Neustadt, Réu: Abraão Neustd, Réu: ELISA MARIA DA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta própria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0027100-14.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Almeida Bastos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDEMIRO ANTONIO SERAFIM ESCOLA DE ENSINO ME, Réu: VALDEMIRO ANTÔNIO SERAFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Almeida Bastos\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta própria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0029600-87.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Nascimento Baptista [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Comercio de Material de Construcao Ltda., Réu: Dulce Garjioni, Réu: Raul Garjioni Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Nascimento Baptista\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta própria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000435-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Martins dos Santos [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Réu: FABRICIO ANDRADE JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta própria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000413-92.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Dias Porto [Adv. Aleksandro Dias Porto (OAB: RJ 152227 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Dias Porto\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 30 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta própria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000624-65.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro Barbosa Neto [Adv. Fernando de Freitas Barbosa (OAB: RJ 152629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Monteiro Barbosa Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts. 878A e 879 §§ 3° e 4°, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 559 para fixar o valor da diferença devida em R$ 9.350,85 equivalentes a 746.483,07 Trs pro-rata. Int. sendo a Rda, ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127000-38.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cortes Rollemberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Selma Cortes Rollemberg\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-18.2012.5.01.0081 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: JHCM Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JHCM Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés\r\n\r\nTomar ciência de qua os pedidos formulados pelo Minitério Público do Trabalho foram julgados procedentes, nos termos da sentença de fls. 734/737v. \r\n\r\nProcesso: 0000888-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Aguiar de Lima [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues de Oliveira (OAB: DF 26962 - D)], Réu: Luiz Henrique de sousa e silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Aguiar de Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0110700-64.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Fátima Valente de Sá Teles [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcte Márcia de Fátima Valente de Sá Teles, Rcdo Varig Logística S.A., Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Granden se (Em Recuperação Judicial), Rcdo Volo do Brasil S.A, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia que a Exceção de Pré-Executividade foi conhecida, nos termos da decisão de fls. 1356. \r\n\r\nId: 1800099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001800-31.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo de Castro Junior [Adv. Telma Sá da Silva (OAB: SP 243667 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Infra Estrutura Saneam Logist e Serv Auxiliares Ltda, Réu: Condominio Laranjeiras [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Laranjeiras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 3.966,48) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000891-13.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Castro Guimaraes Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Castro Guimaraes Pereira\r\n\r\nAo autor para manifestações sobre a petição, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-38.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAULINA LEANDRO [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: FORSECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: CONDOMÍNIO FAZENDA DA MOMBAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PAULINA LEANDRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 1657/2014, que foram encaminhados para o Banco do Brasil, Ag. 0460-X, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0109000-73.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA VANEZA LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE ME. [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)], Réu: PATRICIA VANEZA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA PEREIRA DE ALMEIDA, Réu PATRICIA VANEZA LOPES RESTAURANTE E LANCHONETE ME.\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001431-32.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WIKO RIBEIRO DA NOBREGA [Adv. Simone Reis Brollo (OAB: RJ 101032 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIKO RIBEIRO DA NOBREGA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº1655/2014, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil, Agência 0460-X Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001654-14.2012.5.01.0401 - Arrest\r\n\r\nRqte: SIEEACON - SINDICATO DOS EMPREGADORES NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, VALENÇA, VASSOURAS, RESENDE, RIO CLARO, ITATIAIA E ANGRA DOS REIS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRqdo: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Rqdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SIEEACON - SINDICATO DOS EMPREGADORES NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, VALENÇA, VASSOURAS, RESENDE, RIO CLARO, ITATIAIA E ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-93.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA PRATES [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELA PRATES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO FERREIRA [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0201500-66.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 448 e do despacho de fls. 450. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-91.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0115400-64.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Salvatore Gois [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Aut Frank Salvatore Gois\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás, encontrando-se à disposição na Caixa Ecômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001274-25.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA SERRAMAR DA PIRAQUARA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA SERRAMAR DA PIRAQUARA, Aut SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1797558"
                            ],
                            "1800612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001223-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR XAVIER DA CRUZ\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nPelo presente fica m JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de instrução, designada para o dia 31/03/2015 às 10h15min. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001228-31.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS PINHEIRO DUTRA\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nPelo presente fica m JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de instrução, designada para o dia 31/03/2015 às 10h30min. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001243-97.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira de Paula\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilancia LTDA ME, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m JVI Serviços de Vigilancia LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de instrução, designada para o dia 31/03/2015 às 10h45min. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001220-54.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nPelo presente fica m JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de instrução, designada para o dia 31/03/2015 às 11h15min. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001219-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CESARIO NOBRE\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nPelo presente fica m JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de instrução, designada para o dia 31/03/2015 às 11h30min. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001221-39.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEZIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nPelo presente fica m JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de instrução, designada para o dia 31/03/2015 às 11h40min. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001374-72.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERNANDES VIANA\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME , UNIÃO FEDERAL (A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO)\r\n\r\nPelo presente fica m JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de instrução, designada para o dia 31/03/2015 às 11h45min. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001237-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares da Cunha\r\n\r\nRéu: Jvi Serviços de Vigilancia LTDA Me, União Federal ( A/c Pocuradoria Geral da União )\r\n\r\nPelo presente fica m Jvi Serviços de Vigilancia LTDA Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de instrução, designada para o dia 31/03/2015 às 11h50min. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001230-98.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAN PEREIRA LOPES\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, UNIÃO FEDERAL ( A/C PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO )\r\n\r\nPelo presente fica m JVI SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de instrução, designada para o dia 31/03/2015 às 11horas. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001243-97.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira de Paula\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilancia LTDA ME, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m JVI Serviços de Vigilancia LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de instrução, designada para o dia 31/03/2015 às 11h35min. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001639-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAGNER DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - ME, CEFT RJ CAMPUS ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m JVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/03/2015 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência de instrução, designada para o dia 31/03/2015 às 12horas. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800612"
                            ],
                            "1800398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000853-69.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR SERAFIM DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2015, às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho, com o objetivo de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800398"
                            ],
                            "1800655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR NUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 126/127 e contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800655"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1799620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000954-71.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: TIAGO CARVALHO XAVIER [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO E GUEDES INSTALAÇÕES E OBRA CIVIL LTDA [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO CARVALHO XAVIER \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 41. \r\n\r\nProcesso: 0000654-75.2014.5.01.0411 - ExTiEx\r\n\r\nExte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Flavia Veiga Bezerra Bauler (OAB: RJ 105047 - E)]\r\n\r\nExdo: GALPOES PREMOLDADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001078-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DFE SOUZA PINHEIRO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Aut RODRIGO DFE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nHomologado o acordo nos termos da decisão de fl 467. \r\n\r\nProcesso: 0119200-41.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nTI: Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Lagos Supermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Aut EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA, Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA., Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Lagos Supermercados, Supermercado Charme Ltda\r\n\r\nManifestarem-se da garantia do Juízo no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0067900-98.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares de Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares de Carvalho\r\n\r\nApresentar endereço atualizado do sócio em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-67.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Nunes dos Santos [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatsi Imóveis [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gatsi Imóveis\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 800,00 ref. a cota previdenciária sob pena de execução eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0093400-74.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Sobral [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Emanuel Barbosa Carlos Caldas de Oliveira [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: Daniele Eliane Barbosa Carlos [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniele Eliane Barbosa Carlos \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 147. \r\n\r\nProcesso: 0032100-72.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Santana de Araujo [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santana de Araujo\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000629-62.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA MARIANO PEREIRA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILAGOS - UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILAGOS - UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária nos termos do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0069400-59.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (SUPERM CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Augusto Cesar Vieira Neves, Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias do despacho de fl 574 \r\n\r\nProcesso: 0001281-50.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cunha Moura [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalação e Obras Civil [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Maycon Machado de Souza, Réu: Rodrigo de Lima Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cunha Moura\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 74. \r\n\r\nProcesso: 0000634-21.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNA MACHADO DO NASCIMENTO [Adv. Mirela Vignoli de Oliveira (OAB: RJ 120182 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA DE JESUS MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA MACHADO DO NASCIMENTO \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000968-55.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE MARIANE RESENDE MACHADO PINTAS [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER LANGUAGE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MARIANE RESENDE MACHADO PINTAS \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 81. \r\n\r\nProcesso: 0001002-35.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes Muniz da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: VAnessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes Muniz da Silva \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias com meios objetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000754-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAISSA AMORIM BOQUERONE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO CRIADOR [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO CRIADOR \r\n\r\nManifestar-se quanto a inadimplência anunciada sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031100-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendonca da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Réu: Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nTI: Marcelo Costa Castioni \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda, Réu Paladar Distribuidora de Produtos Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestarem-se do acordo inadimplido sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000798-83.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA MUNIZ [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBER LUIZ DE MENDONÇA PEREIRA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROCHA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 112 \r\n\r\nProcesso: 0000691-05.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle de Andrade [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Andrade\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 46. \r\n\r\nProcesso: 0000661-38.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cavalcanti Pereira Nunes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Cavalcanti Pereira Nunes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 175. \r\n\r\nProcesso: 0000344-69.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Marins Figueiredo [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Marins Figueiredo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000690-20.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Alcantara Martins [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAN Pizzaria e Restaurante de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alcantara Martins\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 43. \r\n\r\nId: 1799620"
                            ],
                            "1799621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000099-58.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA MARINHO DA COSTA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0096700-44.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelton de Abreu Macedo [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Edmilson Carlos de Almeida (OAB: RJ 35161 - D)], Réu: Resgate Médico Consultoria e Serviços Médicos Sociedade Simples [Adv. Vera Coelho de Freitas (OAB: RJ 40834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resgate Médico Consultoria e Serviços Médicos Sociedade Simples\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000693-09.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO CEZAR DE MOURA VIEIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:177. \r\n\r\nProcesso: 0072100-66.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO VIEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LM MARMORES LAGOS MARM E GRAN DE IGUABA LTDA, Réu: Algisa Maria Boechat dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 313; \r\n\r\nProcesso: 0000365-84.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Brigitte Fraenkel Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur , Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira , Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Brigitte Fraenkel Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 229. \r\n\r\nProcesso: 0000899-57.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Miranda de Moura [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Miranda de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 85. \r\n\r\nProcesso: 0000937-06.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves Pinheiro [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Albuquerque Pontes [Adv. Sergio de Azevedo (OAB: RJ 182363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Alves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 471 \r\n\r\nProcesso: 0000435-96.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane do Valle Sidreira [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane do Valle Sidreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 102 \r\n\r\nProcesso: 0001511-58.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Rosa da Conceição [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Rosa da Conceição\r\n\r\nDizer quanto à indicação descrita à fl. 68/69, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-03.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Afonso Pereira [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Afonso Pereira , Réu Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"286 \r\n\r\nId: 1799621"
                            ],
                            "1799622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001621-57.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIA PEIXOTO DE MORAES [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000738-47.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Blatt [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. de Araujo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Blatt\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0084200-09.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Germano [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Millet Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Lagos Supermercados, Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Amadeu Fernandes de Almeida, Réu: Jesse Pinheiro de Souza, Réu: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Réu: Emporio Stock Center Ltda, Réu: Somat Frios cereais Ltda, Réu: Virada do Seculo Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Germano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 543. \r\n\r\nProcesso: 0108800-89.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Tavares Muniz [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva , Réu: Roberto Bittencourt da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Tavares Muniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 249 \r\n\r\nProcesso: 0000835-13.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMALHO SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TEMATIC --- VENDA E INSTALAÇÃO [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEMATIC --- VENDA E INSTALAÇÃO \r\n\r\nManifestar-se do valor bloqueado no prazo legal, querendo, embargar. \r\n\r\nProcesso: 0001485-65.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Sueli Moura da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Saquarema I [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village Saquarema I\r\n\r\nManifestar-se do valor bloqueado no prazo legal, querendo, embargar. \r\n\r\nProcesso: 0000521-33.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GESSICA OLIVEIRA LEITE [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se do valor bloqueado no prazo legal, querendo, embargar. \r\n\r\nProcesso: 0001217-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA COSTA SAMPAIO [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se do valor bloqueado no prazo legal, querendo, embargar. \r\n\r\nId: 1799622"
                            ],
                            "1799623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000572-44.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONAN SANT´ANA COUTINHO DAMASCENO [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIAÇAO 1001 LTDA [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIAÇAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se do valor bloqueado no prazo legal para embargar. \r\n\r\nProcesso: 0000213-94.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARLENE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTAO AMBIENTAL [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTAO AMBIENTAL , Aut REGINA MARLENE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0001509-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JAIME DE OLIVEIRA [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: CERPO ENGENHARIA LTDA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERPO ENGENHARIA LTDA, Aut FRANCISCO JAIME DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 1799623"
                            ],
                            "1800029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000678-45.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Hinsch da Silva [Adv. Luciano Marques dos Santos (OAB: RJ 155739 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multirpofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: paulo maurício Mansur, Réu: José Paulo Faria da Costa , Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Hinsch da Silva\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Barros Correa [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: (Espólio de ) Maria do Socorro Lemos [Adv. Marcello Arêa Leão (OAB: RJ 183030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 95. \r\n\r\nProcesso: 0001508-74.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Coelho Cunha da Silva [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM Calçados Ltda (Passo Feliz) [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Coelho Cunha da Silva\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 365 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-57.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria dos Santos [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: MAERY CRISTINA BELTRAD - CPF 495.673.906/06\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000034-68.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda ME, Réu: RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, Réu: DANIEL SOPON [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 272 \r\n\r\nProcesso: 0000838-65.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLA MOREIRA MARTINS [Adv. Ubirajara Martins (OAB: RJ 33903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE MUROS PARANHOS \r\n\r\nApresentar número do PIS da autora para alvará INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001755-21.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moutinho Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-13.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira da Costa, Réu Nivia Vieira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 178 relativo aos autos do processo 52-65/2007. \r\n\r\nProcesso: 0001265-62.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO JOSE VALE ROCHA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G. PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcus dos Santos Garcia (OAB: RJ 140912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOSE VALE ROCHA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-69.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTER MARTINS [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTER MARTINS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ,\r\n\r\nProcesso: 0001400-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Almeida Vieira [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ag Prima Construtora Ltcda. ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Almeida Vieira\r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000225-11.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA ALMEIDA JURISCIC [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO , Aut PRISCILA ALMEIDA JURISCIC\r\n\r\nManifestarem-se, sucessivamente, do laudo pericial iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0102500-19.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: MEDCOOP-Coop Mista Trab Consumo Assist Med Emerg Hosp Amb e Sim Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rodovia dos Lagos S.A., Aut Luiz Antonio Alves, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda\r\n\r\nContestar embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0009600-17.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania almeida Duarte [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cult Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Fabio Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania almeida Duarte\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-92.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregorio Ferreira Monteiro [Adv. Serafina Maria dos Santos Ferreira (OAB: RJ 144026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerne Companhia Industrial do RN [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gregorio Ferreira Monteiro \r\n\r\nManifestarem-se quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000417-41.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO MACHADO BORBA PINTO [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: S T C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)], Réu: BANCO SANTANDER [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER, Aut BERNARDO MACHADO BORBA PINTO, Réu S T C APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nId: 1800029"
                            ],
                            "1799618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2015\r\n\r\n0000285-81.2014.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Moraes das Flores\r\n\r\nExecutado: FIXTI SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FIXTI SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799618"
                            ],
                            "1799619": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDarlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-24.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Yanna Peixoto Braga (OAB: RJ 196665 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1800683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000592-05.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Morais do Amaral [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0166800-33.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA LUCIA CESARIA [Adv. Jose Geraldo Mariano (OAB: RJ 50691 - D)], Aut: DEODATO CESARIO [Adv. Jose Geraldo Mariano (OAB: RJ 50691 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIANA MARIA DA FONSECA ALVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEODATO CESARIO, Aut HELENA LUCIA CESARIA, Réu HELIANA MARIA DA FONSECA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 226, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-33.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan de Carvalho de Cardoso [Adv. Jaime Ferrari Junior (OAB: RJ 176400 - D)]\r\n\r\nRéu: Anwar Nehme [Adv. Rafael Vicente Pereira (OAB: RJ 182410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anwar Nehme, Aut Jhonatan de Carvalho de Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001684-18.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Castro [Adv. Jaime Ferrari Junior (OAB: RJ 176400 - D)]\r\n\r\nRéu: Anwar Nehme [Adv. Rafael Vicente Pereira (OAB: RJ 182410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anwar Nehme, Aut Sergio de Castro \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001001-20.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Adriano dos Santos [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Cristiano Adriano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001725-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cardoso da Silva [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cardoso da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001006-03.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barreto Espindola [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barreto Espindola, Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001685-03.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moreira de Castro [Adv. Jaime Ferrari Junior (OAB: RJ 176400 - D)]\r\n\r\nRéu: Anwar Nehme [Adv. Rafael Vicente Pereira (OAB: RJ 182410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anwar Nehme, Aut Rogério Moreira de Castro\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0004200-31.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nTI: Alfredo José Pontes Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a penhora no rosto dos autos do processo 0012462-72.2014.5.15.0028, conforme fl. 789. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001640-96.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Marques da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Municipio de Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Projetos Ambientais Ltda., Aut Jacinto Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000718-55.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Crivas da Cunha [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logistica e Distribuição Eirele ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logistica e Distribuição Eirele ME, Aut Wagner Crivas da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/03/2015, às 14:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis. (CPI 0001500-25.2014.5.01.0401) \r\n\r\nProcesso: 0023700-73.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fabiano Octaviano Januário [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Marília M. F. Leite da Silva EPP [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fabiano Octaviano Januário, Réu Marília M. F. Leite da Silva EPP, Réu Real Tokio Marine Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução de mérito, na forma do art. 264, IV do CPC. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001518-83.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Assis Costa [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg - Empresa de Vigilância Computadorizada Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Assis Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 212/213. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-47.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Cruz Soranço\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 138, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-22.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NOEL GUILHERME-A/C INVENTARIANTE, Aut: Vanessa Alves Guilherme, Aut: Josiane Alves Guilherme, Aut: Aline Alves Guilherme, Aut: Joel Jorge Guilherme [Adv. Carlos Alberto Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 157949 - D)], Aut: Jaqueline Alves Guilherme\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Jorge Guilherme\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de fls. 497/499. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Oscar Azevedo [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Oscar Azevedo, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução de mérito, na forma do art. 264, IV do CPC. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001538-74.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 172412 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000834-61.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silveira Cherem [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silveira Cherem, Réu MRS Logística S.A\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: extinto com resolução de mérito, na forma do art. 264, IV do CPC. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000451-83.2014.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogerio Dutra Guimarães [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MRS Logistica S.A., Cgto Rogerio Dutra Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1800683"
                            ]
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                "Barra Mansa": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171800-79.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Martins Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Martins Ferreira, Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0131000-53.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR JOSE FRANQUE LANDIM [Adv. Paulo Selson Pereira (OAB: RJ 33968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR JOSE FRANQUE LANDIM, Réu Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000056-89.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nCgto: ANDERSON FELIPE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 30, vir com o endereço atualizado do Consignatário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-35.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT - FER ARTEFATOS DE CIMENTO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA , Aut RAFAEL RAMOS, Réu VIT - FER ARTEFATOS DE CIMENTO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0121800-06.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva de Oliveira, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001364-34.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS, Réu VERZANI & SANDRINI\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1800747"
                            ],
                            "1800745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000010-71.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SATURNO LTDA, POSTO MANUELA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Almeida Jeronimo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) POSTO MANUELA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2015 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800745"
                            ],
                            "1800746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215100-06.2000.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174900-42.2009.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001199-03.2010.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-54.2008.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Larissa dos Santos Silva (OAB: RJ 202496 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048300-15.2005.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Larissa dos Santos Silva (OAB: RJ 202496 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-47.2008.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Larissa dos Santos Silva (OAB: RJ 202496 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001059-79.2014.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Larissa dos Santos Silva (OAB: RJ 202496 E)\r\n\r\nFlavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177800-73.2001.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 D)\r\n\r\nLuiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085600-03.2008.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 D)\r\n\r\nCarlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001544-69.2010.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Bianca dos Santos Loures (OAB: RJ 194030 E)\r\n\r\nRogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001086-52.2010.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 D)\r\n\r\nThaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001643-20.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001858-93.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Daiana Siqueira Ramos (OAB: RJ 187390 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000625-27.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Angelo Lemos Teodoro (OAB: RJ 127817 D)\r\n\r\nLais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001643-83.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 D)\r\n\r\nCelio Ventura (OAB: RJ 65132 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000023-02.2014.5.01.0551 - RTSum - Carga: Celio Ventura (OAB: RJ 65132 D)\r\n\r\nRonaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-49.2009.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Gabrielle Nogueira Leal (OAB: RJ 164087 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001561-08.2010.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074800-89.2003.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003200-66.2007.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0263300-86.1996.5.01.0341 - RTOrd - Carga: Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nOrmilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101800-32.2001.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 D)\r\n\r\nMarcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-71.2001.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-53.2005.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-36.2006.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-48.2009.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Rafael Machado Rodrigues (OAB: RJ 200291 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001854-56.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000393-15.2013.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001817-92.2013.5.01.0551 - RTSum - Carga: Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 D)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000715-69.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 D)\r\n\r\nMarcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208300-25.2001.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 D)\r\n\r\nStella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116400-14.2008.5.01.0342 - RTOrd - Carga: Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 D)\r\n\r\nPatricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000793-63.2012.5.01.0551 - RTOrd - Carga: Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 B)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800746"
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                            "1799960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000306-61.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Coutinho [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Silvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Coutinho\r\n\r\nProceder a retificação de seus cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0029900-77.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PESSANHA SALLES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: ELEONORA MARIA CHAGAS MARTINS, Réu: Espolio de Raphael Queiroz Martins, Réu: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PESSANHA SALLES\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução quanto aos valores devidos ao rte, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001765-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Reis Costa [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestruturas S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: LLX Logistica [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestruturas S.A., Réu LLX Logistica\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-92.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pupe Silva Bagueira de Vasconcelos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Bruno Pupe Silva Bagueira de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte,. \r\n\r\nProcesso: 0001405-95.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sueldo Ferreira Ramos [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sueldo Ferreira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0001243-03.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcione de Barcelos Tavares [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Engenharia e Rental Ltda - EPP [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcione de Barcelos Tavares, Réu Riscado Engenharia e Rental Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001372-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nani Moreira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nani Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000402-71.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Paula [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Agrocanavieira S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Paula\r\n\r\nVir em 30 dias retirar o documento da secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias para habilitação de seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, ciente de que após o prazo o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001430-79.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Menezes da Cruz [Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito (OAB: RJ 142749 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1799960"
                            ],
                            "1799961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136800-45.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CARVALHO DA SILVA SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CARVALHO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo o autor deverá dizeer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindpo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0136900-68.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA MIRIAN DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA E OUTROS (+02), Réu: ALBERTO REZENDE DECOURT, Réu: Ricardo Ribeiro Dias, Réu: WAGNER DOS PASSOS MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MIRIAN DA SILVA\r\n\r\nConsiderando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, fornecer novos meios para prosseguimento da execução no prazo de 5 dias. No mesmo prazo o autor deverá dizer se pretende pela expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia, extinguindo-se a execução em seu mérito. \r\n\r\nProcesso: 0130600-80.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nabel Batista de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Benedita Batista da Silva, Réu: Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nabel Batista de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho dfe fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0136700-27.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER HENRIQUE DE SOUZA, Réu VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0001430-79.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Menezes da Cruz [Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito (OAB: RJ 142749 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001392-96.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Souza [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0001832-92.2013.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA REP POR CONCEIÇÃO DE MARIA ROCHA MONTEIRO [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nEgdo: B M R S/C Ltda., Egdo: ROMILTON VIANA BARBARA, Egdo: LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL, Egdo: MAURICIO BICUDO MADRUGA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA REP POR CONCEIÇÃO DE MARIA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001413-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Sampaio Neto [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José Sampaio Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0001451-21.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Fagner Viana Santos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)], Réu: Nelson Ferreira Alves, Réu: Esther Manhães Alves, Réu: Geremias Manhães Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Fagner Viana Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1799961"
                            ],
                            "1799962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-30.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FELICIANO MOURA DOS SANTOS [Adv. Claudio Moyses Heringer (OAB: RJ 93853 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.F.MAURAT - ME [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)], Réu: Jonátia Ribeiro Fernandes Maurat\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FELICIANO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciênciia do despacho de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000034-62.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Vinicius dos Santos Nascimento [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)], Réu: Banco Itaú [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Banco Itaú, Réu CJF de Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.565. \r\n\r\nProcesso: 0000306-27.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Rangel Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)], Réu: Maria Angela da Silveira Berriel, Réu: Luciane da Silveira Berriel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Practika Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001143-14.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maia Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Villela Martins [Adv. Antonio Carlos R Santos (OAB: SP 125598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maia Ferreira, Réu Ronaldo Villela Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000720-54.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mote da Silva [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: FFA Infraestruturas e Serviços Ltda EPP [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: GVT - Global Village Television [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FFA Infraestruturas e Serviços Ltda EPP, Réu GVT - Global Village Television, Aut Marcelo Mote da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte,. \r\n\r\nProcesso: 0002713-06.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Nogueira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio/MG [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio/MG\r\n\r\nTomar ciência para os devidos efeitos legais de que o juízo encontra-se garantido. E ainda, de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000329-02.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Gonçalves dos Santos Narciso [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos LTDA. ME, Réu: Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda - ME, Réu: Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Gonçalves dos Santos Narciso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002314-40.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Oliveira Souza [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Criveraldo Cruz Faria [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)], Réu: Digeservic Comércio e Prestação de Serviços Ltda (Faria Construcenter) [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Oliveira Souza, Réu Criveraldo Cruz Faria, Réu Digeservic Comércio e Prestação de Serviços Ltda (Faria Construcenter)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0126500-77.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Gomes Andrade [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: N. P. Moço Confecções [Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa (OAB: RJ 146205 - D)], Réu: NILTON PEREIRA MOÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Gomes Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nId: 1799962"
                            ],
                            "1799963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001162-20.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline da Silva Minguta [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia. LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia. LTDA, Aut Eveline da Silva Minguta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0154800-59.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito na secretaria da vara, no prazo de 30 dias, ciente de que4, decorrido in albis, o processo será arquivado e a cerrtidão, arquivada em pasta específica nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0001547-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Quintina [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Quintina\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000172-29.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues de Siqueira [Adv. Flávio Passos (OAB: RJ 163282 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benediro Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benediro Pereira Nunes, Aut José Carlos Rodrigues de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001090-33.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samea Valentim Campos Granato Botelho [Adv. Eduardo Guilherme Granato Botelho (OAB: RJ 97092 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social das Estrada de Ferro - SESEF, Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A [Adv. Rafael Andrade de Farias Neves (OAB: RJ 111575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samea Valentim Campos Granato Botelho, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que o processo foi improcedente em face de VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS SA e procedente em parte, em face de SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF. \r\n\r\nProcesso: 0001545-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Queiroz Dias [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços E Assessorias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Queiroz Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0153500-52.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rangel [Adv. Reynaldo Peixoto Soares (OAB: RJ 148694 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Réu: SADY PAULO SOARES KAPPS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rangel \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito devendo retirá-la na secretaria, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-04.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociele Cordeiro Pereira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Leal Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociele Cordeiro Pereira\r\n\r\nVir em 10 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução em face do réu, especialmente o número de CNPJ/CPF, valendo o silêncio como renúncia tácita e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001098-44.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Aurelio Durce [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Aurelio Durce\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84. \r\n\r\nId: 1799963"
                            ],
                            "1799964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0250600-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Ribeiro Gomes [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Ribeiro Gomes \r\n\r\nTomasr ciência de que a ação foi extinta sem resolução do mérito em fac e do MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DE NUCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso: 0181100-19.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosane de Souza Valle [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A, Aut Marcia Rosane de Souza Valle\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0055700-63.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Ferreira Serpa [Adv. Francine Damasceno Pinheiro (OAB: RJ 117373 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Silva Guimaraes [Adv. Mauro Barbosa Xavier (OAB: RJ 132961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sergio Silva Guimaraes\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento integral do parcelamento noticiado às fls. 287, bem como com o recolhimento das custas, no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000572-48.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Alexandre Ribeiro Rocha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Alexandre Ribeiro Rocha, Réu Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nTrazerem aos autos cópias de peças referentes ao presente feito, que estejam em seu poder, ainda não juntadas aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-04.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MOREIRA BORGES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-88.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERUSA BARRETO DE OLIVEIRA, Réu LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nTerem vistas para informarem nos autos em 5 dias preclusivos acerca de eventual pendência, valendo o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0000059-12.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Helena Rosa Martins [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Rosa Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0156000-04.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MOREIRA BORGES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS MOREIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 592. \r\n\r\nProcesso: 0158800-39.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ CRUZ ALVES MOREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE - RJ ADR. NORTE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE - RJ ADR. NORTE\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1799964"
                            ],
                            "1799965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001235-94.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Fabíola Costa Tinoco Carvalho [Adv. Maria Susana Nogueira Cobra (OAB: RJ 109804 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Geraldo Silva Venâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Fabíola Costa Tinoco Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de n.2221/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001069-91.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Paulo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro Gomes Madalena- ME ( Bar e Restaurante T.G.M) [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teodoro Gomes Madalena- ME ( Bar e Restaurante T.G.M)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0175800-42.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Augusto [Adv. Andresa Pinheiro Barbosa (OAB: RJ 117635 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoções à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoções à Saúde, Aut Luciano de Souza Augusto\r\n\r\nTomarem ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0144200-37.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Henrique Gomes de Almeida [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael A Gama ME [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Rafael Azevedo Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael A Gama ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000524-84.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Custodio [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Junior Henriques Gomes [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Custodio, Réu Valter Junior Henriques Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0152300-78.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcineia Batista de Souza [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0152400-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Braz Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFS Serviços de Terraplanagem Ltda [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)], Réu: ANDRÉ LUIS DE SOUZA MANHÃES, Réu: JOSÉ MAURICIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Braz Barreto\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143300-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Martins Faria [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Martins Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0139000-25.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Fernandes Carlos [Adv. Adriana Fernandes Carlos de Souza (OAB: RJ 131199)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE, Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Fernandes Carlos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nId: 1799965"
                            ],
                            "1799957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/03/2015\r\n\r\n0001326-24.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lenilson Pessanha Alves Júnior\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,Viação Tamandaré Ltda,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.615,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,Viação Tamandaré Ltda,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.615,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146400-22.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIANA FERNANDES DA PAIXAO\r\n\r\nExecutado: Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,LFT INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-JANIAN,OJUARA CONFECCOES LTDA,Isabel Teresa de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.637,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102700-64.2002.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: TATIANE MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Gildo Gomes da Silva,C G DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Gildo Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.484,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799957"
                            ],
                            "1799958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001372-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nani Moreira\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Dinorah Gomes Mauricio Sales\r\n\r\nRéu: Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultora do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultora do Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Andrade da Fonseca\r\n\r\nRéu: Faville - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faville - Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475,J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-38.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., União\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-73.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fontanela Marinato\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, obseervandfo-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Queiroz Dias\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços E Assessorias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Simmec Serviços E Assessorias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido,na forma do art. 475, J, do CPC, excetuada a multa, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-04.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MOREIRA BORGES\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, obseervado o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ribeiro Nogueira , Elisângela Peçanha Rosa Rangel\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 37/44, devendo efetuar o pagamento conforme item I de fls. 44, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-14.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Monteiro, Thiago de Azevedo\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a diferença devida conforme fls. 39/46, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799958"
                            ],
                            "1799959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001671-82.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Estefan Manhães da Silva Sousa\r\n\r\nRéu: Gomes e Pereira Serviços de Instalação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gomes e Pereira Serviços de Instalação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001465-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Auxiliadora Alves da Rocha\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 30/33, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-11.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Serpa Nogueira\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001480-37.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Nunes Pereira Laurindo , Patrícia Gomes Ribeiro \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia Fluminense\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 39/46, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Raul Militão\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000480-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociana Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 30/35, devendo efetuar o pagamento conforme item I de fls 35 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002163-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robel Batista de Barcelos \r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Ltda , PCE Projeto e Consultoria de Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Constop Projeto e Consultoria em Construção Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799959"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1800675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bernardo Marques\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000940-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto do Carmo Saturnino [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. José Heitor Boechat (OAB: RJ 137271 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimento Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: PLANTRAVEL - Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suites, Réu: The Time Othon Suites, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Carmo Saturnino\r\n\r\nManifeste-se o autor, inclusive o patrono sobre honorários advocatícios, interpretando o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilcéia da Silva Freire [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Viana [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Réu: Maria de Lourdes Ferreira [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)], Réu: Edenites da Silva Viana Jr. [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilcéia da Silva Freire \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002292-76.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Camilo da Silva [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Camilo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001974-93.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Garcia do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Garcia do Nascimento\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001884-85.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilse de Oliveira Rocha [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilse de Oliveira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002292-76.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Camilo da Silva [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Camilo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Dias Penha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários da Unilogística Bussiness Park, Aut Frederico Dias Penha, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000179-18.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Guimarães França [Adv. Paulo Vitor de Jesus Beles (OAB: RJ 199601 - E)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Guimarães França\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000689-31.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jovane Paes da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jovane Paes da Silva, Réu Solidez Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001466-50.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Ferreira [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Ferreira\r\n\r\nRetifique o autor seus calculos, em 10 dias, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001023-02.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Arêas de Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Arêas de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000619-14.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Monteiro da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Andrade Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001230-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Network do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida Ribeiro, Réu Nokia Solutions And Network do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000486-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Verdan Diniz Coutinho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Verdan Diniz Coutinho\r\n\r\nComparecer a secretaria desta VT no dia 26/03/2015 as 16:00 h para que a reclamada entregue ao autor o PPS e ASO, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento, conforme sentença, bem como, apresentar calculos de liquidacao , devidamente discriminados e totalizados, obsevando-se os parametros de fls. 156 .\r\n\r\nProcesso: 0000728-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Gomes Barros [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania Carioca de Campos Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Gomes Barros\r\n\r\nRetifique seus cálculos , em 10 dias, conforme promoção da contadoria de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0001113-73.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva da Costa [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, Réu: Atacadão Distribuidora Comercio e Industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Silva da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002196-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0041100-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vieira Barreto [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Vieira Barreto\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001530-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Santos de Jesus [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002283-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Clemente [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Clemente\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Leibe Alves Alexandrino [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Leibe Alves Alexandrino \r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 18/03/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0002168-98.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Freitas Rodrigues [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Saste - Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nNada a deferir quanto a expedição de alvará pois já expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000924-95.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Ribeiro Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Ribeiro Rangel\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001042-71.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Barbosa de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 48.. \r\n\r\nProcesso: 0002217-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Machado [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logística S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva Machado\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001931-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francsico dos Santos [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monteiro & Teles Ltda (Suport Serviços ), Réu: Fábio de Oliveira Teles, Réu: Suezia Matheus Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francsico dos Santos \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001487-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nogueira Beltrão [Adv. Marcelo Pizani Boldes (OAB: RJ 166300 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaduda Revestimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nogueira Beltrão\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-66.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Otavio de Araújo Castro [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: Sindopetro NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Otavio de Araújo Castro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0019000-46.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000673-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Machado Teixeira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Log Rio Transporte e Logística Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Log Rio Transporte e Logística Ltda, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista , em 05 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo periodo a que foi condenada e o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão estará preclusa sua oportunidade de apresentar documentos para compensação / dedução de verbas já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0001008-96.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Alice Barros Carneiro Azevedo [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Alice Barros Carneiro Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000126-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva dos Santos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001283-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Scala [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Congás Comércio de Combustivéis Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congás Comércio de Combustivéis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo está grantido pelo depósito recursal para que, querendo, interponha embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000293-88.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiza Rita da Silva Carneiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascer do Sol Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiza Rita da Silva Carneiro\r\n\r\nIndeferido o requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000237-26.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton da Silva Barreto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comércio [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)], Réu: Rosângela Maria Tavares Moreira, Réu: Global Construções Serviços e Incorporações Ltda, Réu: João Bosco Martins Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. C. Laticinios Industria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0003367-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Faria de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Réu: Hotéis Othon S.A, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda., Réu: Othon Administração S.A., Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A., Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A., Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Ohon Travel , Réu: Rio Othon Palace, Réu: LANCARTER othon TRAVEL, Réu: California Othon Classic , Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macae Othon Suites, Réu: The Times Othon Suites, Réu: Companhia Hoteis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Faria de Souza \r\n\r\nManifeste-se o credor, em 05 dias, interpretando-se o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0000536-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Lontra Batista Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002161-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria Gomes Martins [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Club - Peixtoto & Khayat Comercial de Alimentos [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Pizza Club - L.S. Khayat [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Club - L.S. Khayat, Réu Pizza Club - Peixtoto & Khayat Comercial de Alimentos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001165-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Lúcia Carvalho Fonseca [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000551-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000914-51.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira de Mattos [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Transportes e Serviço Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes e Serviço Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000151-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bueno Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Empreeendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantavel - Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Cia Hoteis do Leme, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio E Importação S/A, Réu: Contonício Othon Bezzerra de Mello S/A, Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Bueno Pereira\r\n\r\nManifeste-se o credor em 05 dias, interpretando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000358-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Souza Maia [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Christiano Souza Maia\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000690-16.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peixoto de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Leonardo Peixoto de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002300-24.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pessanha da Silva [Adv. Érica Peixoto de Azeredo Moraes (OAB: RJ 148126 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Pessanha da Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001041-91.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roza da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S A [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: LLX Logisitica S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLX Logisitica S/A\r\n\r\nFica a ré notificada para depositar o valor ainda devido, conforme cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001729-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Freitas Jaber [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Freitas Jaber\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002149-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rangel de Azevedo Cordeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Tatagiba Garcia [Adv. Celso Cezar Papaleo Neto (OAB: ES 15123 - D)], Réu: Centro de Ginecologia e Obstetricia de Campos Ltda (Clínica Femina)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Tatagiba Garcia\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ 3.400,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Monteiro da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor de Souza Barcelos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Monteiro da Silva \r\n\r\nFica o autor notificado para dirigir-se a esta secretaria para ter vista das declarações de IR, nos termos do despacho de fl. 178. Deverá indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-81.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Prachetes de Souza [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Prachetes de Souza\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0030700-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lozano Brito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos), Réu: Ronaldo Ferreira Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lozano Brito\r\n\r\nFica o exequente intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Penhora e Avaliação n° 0057/2015 devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0000955-18.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Isabel Fraga Willemen [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Isabel Fraga Willemen\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000192-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Nepomuceno Santos [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lair da Silva Dias [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lair da Silva Dias \r\n\r\nFica o reclamado notidicado para que comprove o recolhimento referente às cotas previdenciárias do período anterior à competência de janeiro de 2008, considerando o período de reconhecimento do vínculo de emprego, na forma do acordo havido entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000595-83.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena do Carmo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Eng. E Com. Ltda [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena do Carmo \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0001743-66.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keiffer de Castro Guimarães Andrade [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestructura S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructura S.A.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000071-86.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda - ME [Adv. Carlos Pereira Silva (OAB: RJ 164993 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0000255-47.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio João Freita [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio João Freita \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000309-13.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Barbosa [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: Agropecuária Planície LTDA [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Barbosa \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002068-12.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webber Oscar Yano Tavares [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Webber Oscar Yano Tavares\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0003287-94.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: René Macário dos Santos [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René Macário dos Santos\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nId: 1800675"
                            ],
                            "1800673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2015\r\n\r\n0002068-41.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa da Silva Vitorino\r\n\r\nExecutado: José Antonio Damasceno,Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda,Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda,Cirlene Carvalho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Damasceno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.007,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000927-84.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zélio Viana da Silva\r\n\r\nExecutado: Louyse Rossy Muniz Couto,Ricam Construções Ltda,Weslen Pessanha,Celsomar Ferreira Pessanha,Hercilio Duarte de Almeida Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Louyse Rossy Muniz Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.105,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001530-60.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline da Silva Santos de Jesus\r\n\r\nExecutado: Global Comércio e Serviços Ltda,Estado do Rio de Janerio\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.553,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001008-96.2014.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jania Alice Barros Carneiro Azevedo\r\n\r\nExecutado: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.870,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800673"
                            ],
                            "1800674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0041100-92.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vieira Barreto\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002407-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vicente Soares\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Boas Novas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada notificada para recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte com multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0001359-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Progresso de Campos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1800144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001660-67.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Bezerra Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Waldemar Bezerra Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão em fls.235: '' Ante o exposto, declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido de letra ''B'' e , por consequência, julgo extinto o referido pedido sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC, REJEITO a preliminar de inépcia e julgo os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados. Custas de R$ 600,00, pela Reclamada, sobre R$ 30.000,00, valor estimado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001268-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Gismonti Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Gismonti Soares , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão em fls.264: '' Ante o exposto, declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido de nº 3 e , por consequência, julgo extinto o referido pedido sem apreciação do mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC, REJEITO a preliminar de inépcia e julgo os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados. Custas de R$ 600,00, pela Reclamada, sobre R$ 30.000,00, valor estimado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0185200-89.2009.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Waldemar Vaz dos Santos\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Alessandra Priscila Mariano Peluccio (OAB: SP 280248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295, que NEGA SEGUIMENTO ao recurso interposto, por não ter sido preenchidos os requisitos de admissibilidade do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0110100-75.2002.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELIDIO JOSE MANGUEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, Exdo: CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI/CONSTRUBASE, Exdo: HELITON DA SILVA ANNES, Exdo: HEMILTON VENANCIO ANES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ELIDIO JOSE MANGUEIRA\r\n\r\nO Exequente deverá reuqerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação á expedição da Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001143-96.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton da Cruz Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000587-26.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Dias da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Réu: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Dias da Costa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 373 , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cruzeiro do Sul (nome fantasia) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)], Réu: Jayr Alves de Freitas Filho, Réu: Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida, Réu: Lenir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cruzeiro do Sul (nome fantasia) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado em fls.229(R$ 94,45) devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013500-79.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coutinho [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nIncluir o Exequente em sua folha de pagamento, devendo efetuar o depósito mensal da pensão fixado pelo v. Acórdão, na conta poupança nº 013-00019049-7, CEF -Ag. 0213, em favor de Cleber Coutinho, CPF: 629.588.447-49 \r\n\r\nProcesso: 0001192-40.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline de Freitas Soares Ferreira [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Predetiva Auto Posto Ltda [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)], Réu: Luiz Paulo Dias, Réu: Tulio Eduardo de Souza Morra [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Freitas Soares Ferreira , Réu Predetiva Auto Posto Ltda , Réu Tulio Eduardo de Souza Morra\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-13.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 3.000,00, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000492-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Ferreira da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.424: ''...verifica-se que o depósito recursal já foi devidamente liberado por meio do alvará nº 4286/2014( fl.416), razão pelo qual indefiro o requerido pela Ré.'' Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-63.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITA ALVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTD, Réu: José Glauco da Silva, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, Réu: Maria Luiza Cassiano da Silva, Réu: Jose Glauco da Silva, Réu: Bernardete Casemiro dos Santos Silva, Réu: Rubi Barreto da Costa, Réu: E. B. DA COSTA ARTEFATOS DE PLÁSTICOSS LTDA - SUCESSORA DE MARFI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECICLAGEM PLAST LTDA E OUTROS, Réu: ELCA BARRETO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITA ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da designação da hasta pública nos autos da Carta Precatória nº 0800077-08.2014.4.05.8310, deprecada nos autos da Execução Fiscal nº 0003054-31.2012.4.02.5118( em trâmite na 1º Vara Federal de Duque de Caxias/RJ), a ser realizada na sede deste juízo Federal, em 25/02/2015, às 10;00 horas- primeira praça-, bem como segunda praça em 10/03/2015, às 10:00 horas- , em que será alienado o bem objeto de penhora dos autos em epígrafe, conforme auto de penhora(anexo4058310.588079) e extrato do Renajud(anexo 4058310.840740) anexados. \r\n\r\nProcesso: 0001431-73.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cesário [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda, Réu: ALIM HAUDI, Réu: CLAUDINEY CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cesário\r\n\r\nNotifique-se o exequente para requerer o que for de seu interesse ou para que informe se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da resolução Administrativa nº 14/2012 deste e. TRT, em 15 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001994-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Gomes [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Rionil Compostos Vinilicos Ltda. [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Gomes, Réu Rionil Compostos Vinilicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do adiamento da audiência de instrução para o dia 26/03/2015, às 12:00 horas, tendo em vista o Fórum Gestão Judiciária do TRT/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0218600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Telles Fernandes [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Iema Comercio e Industria de Equipamentos Ltda Me [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iema Comercio e Industria de Equipamentos Ltda Me \r\n\r\nApresentar os recolhimentos fiscais e previdenciários, conforme cálculo atualizado a ser juntado aos autos, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-31.2010.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Mauro Henrique de Lyra Filho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda, Exdo: ROBSON RAYMUNDO CANELHAS , Exdo: MILVA DE OLIVEIRA , Exdo: ANTONIO GARCIA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mauro Henrique de Lyra Filho\r\n\r\nO Exequente deverá informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000126-54.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles José Ferreira da Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles José Ferreira da Silva, Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.58. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000011-96.2013.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalva de Souza Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Matheus Luiz Sousa Maia [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Lucas de Sousa Maia [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Rodrigo Luiz Maia [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Mayara de Sousa Maia [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Sousa Maia , Aut Marivalva de Souza Silva , Aut Matheus Luiz Sousa Maia , Aut Mayara de Sousa Maia , Aut Rodrigo Luiz Maia \r\n\r\nRealizar o pagamento devido à título de custas (R$ 10.000,00) . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-18.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Castro de Morais [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Castro de Morais, Réu Vital Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.87: '' Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados, devendo a Ré proceder a emissão de nova CAT. Custas de R$ 260,00, pela Ré, sobre R$ 13.000,00, valor estimado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001832-09.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Gomes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Indústria e Comercio [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comercio \r\n\r\nIndicar a origem dos supostos valores ainda existentes nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-51.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina da Rocha Castro [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Coopr de Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Coopr de Trabalhadores da Guanabara , Aut Marta Regina da Rocha Castro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-72.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)], Aut: DJALMA FELIX [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA, Réu: Fábio Poli, Réu: Marcelo Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA FELIX\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação requerida pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Felismino de Moura [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Preditiva Auto Posto Ltda., Réu: Luiz Paulo Dias, Réu: Tulio Eduardo de Souza Morra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Felismino de Moura\r\n\r\nComparecer à SEDIM, no Prédio do TRT-Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º Andar, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0000173-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alexandrino do Espirito Santo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangás [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangás , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renato Alexandrino do Espirito Santo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.430: '' Ante o exposto, resolvo CONHECER E ACOLHER EM PARTE os Embargos Declaratórios opostos pela Reclamada, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum. \r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedimar Xavier de Campos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Materpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: ADRIANA BARBOSA, Réu: ANAZÁRIO MOREIRA DA COSTA, Réu: ROSIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu: SELMA BOTELHO VIEIRA [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedimar Xavier de Campos\r\n\r\nO Exequente deverá informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expedição da Certidão. \r\n\r\nId: 1800144"
                            ],
                            "1800143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000389-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marques de Souza \r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda., Baremboim e Cia Ltda., Pedro Barenboim, Glória Léa Khodari , CARLOS EDUARDO PINA DA SILVA, Barenboim S.A. , Urgemed Comércio de Medicamentos e Produtos hospitalares Ltda, KLP Drogas e Materiais Cirúrgicos Ltda Me, Remédios Brasil Produtos Farmaceuticos Ltda, Drogaria Ilha Farma Ltda, Drogaria Tijufarma Ltda - EPP, CAHE Drogaria e Perfumaria Ltda EPP, Drogaria Point Um do Méier Ltda Me, Drogaria Vida de Caxias Ltda EPP, Integral Participações e Empreendimentos S/A Me\r\n\r\nPelo presente fica m Remédios Brasil Produtos Farmaceuticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.154, ONDE FICA DETERMINADO A FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS EMPRESAS ACIMA CITADAS, RETIFICANDO A AUTUAÇÃO E INCLUINDO A(S) EMPRESA(S) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0066400-44.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show Ltda, Paulo Sergio Bernardo Soares, MERCADO LUX SHOW II LTDA ME, Dilson Germano Debossan Oliveira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Dilson Germano Debossan Oliveira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do\r\n\r\nfeito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800143"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1797348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152200-26.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Costa Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Geraldo Rodrigues Magalhães [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jayme Ferreira Nery da Sant anna [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petróleo [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petróleo\r\n\r\nVenham as reclamadas com a comprovação do recolhimento do valor estimado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Abreu Soares [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Réu: Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial), Aut Gibran de Abreu Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001131-05.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Souza da Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena Souza da Silva, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001075-69.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Valentino Fernandes [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Valentino Fernandes\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002416-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Araujo Silva Goes [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Alutch Aluminio Tecnologia Ltda., Réu: Francisco José Gomes, Réu: Michelle Lessa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Araujo Silva Goes\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0140100-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Marcos Conceição [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda ME, Réu: Solares Santa Cruz da Serra Tintas Ltda, Réu: Márcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: Oswaldo Cassiano da Cunha, Réu: Adailton Calixto da Silva, Réu: SMA Comercio de Tintas e Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Marcos Conceição\r\n\r\nVenha o reclamante com os atos constitutivos de SMA Com de Tintas e Construção LTDA em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-11.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVerifique a reclamada, em Secretaria, o alvará expedido à fl. 1421, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Junior Lima Simões [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibracon Brasil Construções Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Junior Lima Simões\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118600-77.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Duarte da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias, caso não concorde deverá apresentar os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001541-63.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert Azevedo Pereira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Azevedo Pereira\r\n\r\nDefiro o prazo adicional de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0163200-57.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Guimaraes Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002391-20.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Sales [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Sales , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE A SENTENÇA FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127800-11.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Moura de Albuquerque [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Setal Mpe, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Moura de Albuquerque , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 277 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-54.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues , Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0877/2014 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. DEVENDO COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001490-52.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronister Marcelo Silva dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: SENAC Serviço Nacional do Comércio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: SESC Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer supracitada, à fl. 350, em 10 dias, sob pena de indenização equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001875-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Felix [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Tosta Correa Atmonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Felix\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000090-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Augusto de Queiroz [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda. [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Henz de Xerém Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento do valor remanescente devido, regularmente atualizado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-72.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 211 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento do valor ainda devido, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001271-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide de Sena Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sangas Distribuidora de Gás Ltda Revendedora da Ultragas, Réu: Alcyon Guedes da Costa, Réu: Zulmira Pereria Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide de Sena Silva\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002076-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Paiva Carneiro [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Varejo S.A. (Globex Utilidades S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Paiva Carneiro , Réu Vila Varejo S.A. (Globex Utilidades S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-45.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Souza [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)], Réu: J.P. Sequeiros Empreendimentos J Participações S.A , Réu: D.C Sequeiros Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Souza, Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157100-52.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Machado Moraes [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Machado Moraes\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 10 dias, na forma da Res. Adm. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001891-51.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Silva Soares [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeduda Projetos e Construções Ltda. [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)], Réu: Maria Janaina Novaes Reis, Réu: Aldemir Cesar Meritelo Machado , Réu: Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Silva Soares , Réu Engeduda Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1797348"
                            ],
                            "1798225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000736-13.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dutra de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Dutra de Souza , Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, devendo manifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0002353-08.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio de Souza Junior [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio de Souza Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em GRU, em 10 dias, sob pena de execução, preferencialmente pelo sistema Bacen Jud 2.0 \r\n\r\nProcesso: 0001183-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Ferreira Monteiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Ferreira Monteiro\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000243-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente Quetz [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vicente Quetz, Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-57.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclay Oliveira da Cruz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda., Réu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 242 e da homologação dos cálculos, ficando intimada a 2ª reclamada, para o pagamento do valor ainda devido, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000399-09.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Florencio dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito dos honorários em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049900-49.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lourenço do Rio [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Julio Fernandes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Luiz Carlos Ferreira Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco S.A. - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com os demais comprovantes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-12.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Xavier de Macena [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Xavier de Macena, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-91.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis de Sá [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis de Sá , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001185-39.2010.5.01.0206 - ResAut\r\n\r\nRqte: Marcio Sander Galvão dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcio Sander Galvão dos Santos\r\n\r\nVista à parte autora, em 10 dias, devendo certificar se o laudo pericial encontra-se entre as peças juntadas. \r\n\r\nProcesso: 0000080-56.2012.5.01.0206 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: AM2 Construções Ltda., Exdo: Flavio Aurelio de Souza [Adv. Daniele Ribeiro Duarte Marinho (OAB: RJ 176272 - D)], Exdo: Rafael Motta Teixeira [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)], Exdo: Carlos Alberto de Almeida, Exdo: João Racine Zacca Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Flavio Aurelio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão nos autos do processo 0000002-91.2014.5.01.0206, que julgou procedente o pedido dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0169700-71.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Cordeiro Sobrinho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Cordeiro Sobrinho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestem-se as partes, reciprocamente, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nId: 1798225"
                            ],
                            "1797344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0001378-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Abreu Soares\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Credi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001750-32.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange das Graças Melo Pereira\r\n\r\nRéu: CP Distribuidora Atacadista e Varejista Ltda., Liliane Carreiro Barbosa, Lenir Pinheiro Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Liliane Carreiro Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94 e, caso pretenda opor embargos, complemente o valor da execução, em 05 dias, sendo certo de que não o fazendo, será expedido alvará ao credor pelo valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0140100-05.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Marcos Conceição\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda ME, Solares Santa Cruz da Serra Tintas Ltda, Márcia Cassiano da Cunha Silva, Oswaldo Cassiano da Cunha, Adailton Calixto da Silva, SMA Comercio de Tintas e Construção Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m SMA Comercio de Tintas e Construção Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 23.270,13 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1797344"
                            ],
                            "1798234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/02/2015\r\n\r\nProcesso: 0000109-43.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmor Batista das Chagas\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Paulo Sergio Ferreira Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio Ferreira Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 11.177,78 \r\n\r\nProcesso: 0001035-24.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astral Anselmo Ferreira \r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda EPP., Luigi Carnevale\r\n\r\nPelo presente fica m Luigi Carnevale, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 52.102,21 \r\n\r\nProcesso: 0132000-61.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Célio Martins Aguiar\r\n\r\nRéu: Laboratório Sedabel Ltda, Arno Jorge Chammas, Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arno Jorge Chammas, Branca Stella Caldeira de Miranda Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 61.296,43 \r\n\r\nProcesso: 0001044-49.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A, Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Valor: R$ 11.275,47 \r\n\r\nProcesso: 0001799-44.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Coutinho da Silva \r\n\r\nRéu: Mar Aberto Distribuidora de Móveis e Material de Informatica Ltda., Darci Crethe, Abigail da Veiga Crehte\r\n\r\nPelo presente fica m Mar Aberto Distribuidora de Móveis e Material de Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl.99 e, caso pretenda opor embargos, complemente o valor da execução em 05 dias, sendo certo de que não o fazendo, será expedido alvará ao credor (INSS) pelo valor bloqueado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1798234"
                            ]
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                "Itaperuna": {
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                        "Atos": {
                            "1800417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002602-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Ferreira Pires\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Maia Alvarenga - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jose Alexandre Cid Pinto Filho da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sto. Antônio Pádua, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Aparecida Maia Alvarenga - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2015 às 11:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Sto. Antônio Pádua localizada na Rua dos Leites, 69 - Lojas 111/113,Galeria Pôr-do-Sol, Centro, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, 28470970 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência in dependentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800417"
                            ]
                        }
                    }
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                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
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                            "1800732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001845-88.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Ferreira Rodrigues [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Barolo Papelaria e Presentes Ltda., Réu: Barolo Papelaria e Presentes Ltda. DIVA CARNEIRO MALTA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira Ferreira Rodrigues\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001798-17.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Gomes Jacobson [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Réu: Sistema Educacional C E M Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói , Réu Sistema Educacional C E M Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001703-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Mattos Maia [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - ASBI [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide de Mattos Maia\r\n\r\nVir com cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001484-71.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Augusto Ferreira de Lima [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Q. Piping Indústria e Comércio P.N. Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.Q. Piping Indústria e Comércio P.N. Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001180-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Silva Viana [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pousada Recanto do Idoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Silva Viana\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 83, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001691-70.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis de Souza Albino [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gás Delta de Piratininga Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis de Souza Albino, Réu Posto de Gás Delta de Piratininga Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 61, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-89.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELET DE NIT [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Joubert Ferreira (fl 525) [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut Joubert Ferreira (fl 525), Aut SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELET DE NIT\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Sr. Perito, no, prazo sucessivo de 20 dias, permeados por mais 10, tendo em vista a grande quantidade de substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0001544-10.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Paula Ltda. - ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação da Reclamada, bem como para discriminar os períodos de juros e correções apurados, devendo apresentar valores até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0001470-24.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Rabello [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niterói [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Maia Rabello \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000481-13.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Bezerra [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda. [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)], Réu: Luiz Gonzaga da Silva, Réu: Dilma Maria Silvino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da COJ negattiva, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002158-83.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Oliveira [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Oliveira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 220 e da sentença.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0044600-06.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)], Réu: Socia: Denia Soares Menezes (fl 64), Réu: Socia: Jozinete Correia dos Santos (fl 64)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000734-06.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 390 e da sentença.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0000421-45.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Monteiro Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 294, bem como ao pagamento da mesma ou garantia do Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000361-72.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Bruno Gonçalves Motta [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit Icaraí Comércio e Artigos de Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Bruno Gonçalves Motta \r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações apontadas, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-66.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: OFICINA REGINA COELI LTDA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA REGINA COELI LTDA\r\n\r\nComprovar o parcelamento obtido junto à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0183500-52.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO VIEIRA SOARES [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBENS COMERCIAL IMPORT E EXPORT E SERV LTDA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO VIEIRA SOARES\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0168200-64.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique de Almeida [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV DE SEG E TRANSP DE VALORES LTDA (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique de Almeida\r\n\r\nApresentar novos cálculos, com a dedução dos valores já contemplados pelo acordo, no prazo de 10 dias, conforme fl. 292. \r\n\r\nProcesso: 0134300-27.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vinicius Oliveira Mathias [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vinicius Oliveira Mathias, Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl. 369, bem como de que o Juízo está garantido pelos depósitos de fl. 89, 186 e 282. \r\n\r\nProcesso: 0052400-17.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Augusto Caetano [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - Coopguanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Augusto Caetano\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 302 e da sentença.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0002266-44.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cushman & Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Sonia Aparecida Cost Mascaro Nascimento (OAB: SP 92396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Costa\r\n\r\nDepositar os honorários periciais arbitrados à fl. 271, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0002255-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Apolonio [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002174-66.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: CINTIA CLAUDIA SOARES DA ROCHA [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANA CRISTINA PEREIRA DE SANTANA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CINTIA CLAUDIA SOARES DA ROCHA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0123000-54.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA PEREIRA DA SILVA LEMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA SOCORRO [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: MARIA DO SOCORRO DA SILVA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA PEREIRA DA SILVA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da COJ negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000729-13.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques Faustino dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ice - Tec Assistência Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Sonia Das Gracas Diniz (OAB: RJ 92507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ice - Tec Assistência Técnica e Comércio Ltda. , Aut Jacques Faustino dos Santos \r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas.\r\n\r\nData:17/03/15 às 10:00 h \r\n\r\nProcesso: 0001924-04.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Leda de Lima Constantino [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia da Silva Siqueira [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Leda de Lima Constantino\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-34.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ferreira da Silva [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Ferreira da Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001694-25.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira Sousa [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A, Aut Valdir Ferreira Sousa\r\n\r\nTomar ciência da retificação dos cálculos de fl. 308, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001344-37.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silveira Rodrigues Pagani [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tohen Esporte e Cultura Ltda. , Réu: Tohen Esporte e Cultura Ltda. N/P Verônica Lucas Ximenes (socia), Réu: Tohen Esporte e Cultura Ltda. N/P Marcos Venicio Torado Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silveira Rodrigues Pagani \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 63 e da sentença.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0001642-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sinval da Fonseca [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sinval da Fonseca \r\n\r\nApresentar novos cálculos, com as modificações apontadas, adequando-os à Sentença Liquidanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-69.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Reis Gonçalves Empreiteira de Obras [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Técnica de Engenharia S.A. - SOTER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por mais 5, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001267-57.2013.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Gabriel Mograbi [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nEgdo: Auto Posto Master do Fonseca, Egdo: Eloisa da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Eloisa da Silva \r\n\r\nContestar os EMBARGOS DE TERCEIRO, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-12.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camira de Souza Virginia [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadae Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camira de Souza Virginia \r\n\r\nIndicar o endereço atual da Ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-76.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Almeida [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Marllon Pinto Ribeiro (OAB: RJ 106454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Almeida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 156 e da sentença.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0001868-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Brum [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias do Fonseca - sucessora de Sabor & Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Brum \r\n\r\nVir com o extrato da conta vinculada e, caso não tenha havido o depósito a título de FGTS e multa de 40%, proceda ao cálculo do valor devido como indenização substitutiva, conforme fl. 60. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo de Lima [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos Eirelia [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arnaldo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da COJ, bem como da petição da Ré de fls. 152/153, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001196-53.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vieira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Vieira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 685 e da sentença.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0001192-52.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco José da Silva Ferreira \r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000951-44.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Robério Brito de Figueiredo [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002354-19.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Crlos Matos do Nascimento [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME, Réu: Gafisa S.A., Réu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME n/p sócio Raimundo Batista da Silva, Réu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME n/p sócio Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Crlos Matos do Nascimento \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 68, devendo a 1ª ré proceder ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034600-30.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALIL MATUCK JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-11.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Pinto de Araujo [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nRéu: 416 Jb Car Ltda. ME [Adv. Julio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 107256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Pinto de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da mensagem eletrônica, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039400-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Gomes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Dacri Peluso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Gomes\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 183/190, devendo apresentar valores que entende devidos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-81.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Matos Gomes [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: TRANSPETRO Petrobras Transporte Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Matos Gomes\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, conforme já anteriormente notificado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0078200-91.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA - N/P INVENTARIANTE ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE - FLS 242-VERSO.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ISABEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente ou indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0025300-58.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariste da Anunciacao Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Plaza Shopping, Aut Mariste da Anunciacao Andrade\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para\r\n\r\nproceder as devidas anotacoes na CTPS do(a) autor(a), conforme\r\n\r\ndeterminado nos termos da sentenca de fls. 264/283 e sob a pena de multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461, § 5º do CPC. Data: 17/03/15 às 16:00 h \r\n\r\nProcesso: 0071900-06.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Guerra [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda., Réu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Helen Aiex (OAB: RJ 49085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Guerra\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se pretende a renúncia, limitando-se ao valor permitido por RPV. \r\n\r\nProcesso: 0162300-32.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sergio da Gama [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestação de Serviços e Comércio Ltda. - ME [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sergio da Gama\r\n\r\nTomar ciência de fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 0178100-37.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Avendano de Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda. ME [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda. ME, Aut Marcos Luiz Avendano de Paiva\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara, na data abaixo indicada, a fim de que a reclamada proceda às ANOTAÇÕES na CTPS do autor(a), nos termos da sentença de fls. 321/335, bem como faça ENTREGA das guias FGTS. \r\n\r\nData: 18/03/15 às 10:00 h\r\n\r\nProcesso: 0160700-20.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DA SILVA DE MENESES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DOS IMPORTADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DA SILVA DE MENESES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151100-77.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA PINTO VIANNA TORRES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA JEAN PIAGET, Réu: ASSIMA ABDAL MALEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA PINTO VIANNA TORRES\r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0131000-96.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA MIGUEL DA PASCOA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117800-61.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CORREIA NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VAREJÃO FARDILHA LTDA - SUCESSORA DE SHINFUJI PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: MIGUEL JOSÉ PINHEIRO, Réu: NEOLICE PERES PINHEIRO, Réu: VALQUIRIA GLORIA FARDILHA - SOCIA FLS 114, Réu: ELISABETH DE AZEVEDO FARDILHA - SOCIA FLS 115\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CORREIA NOGUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o andamento da execução, conforme despacho de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0160200-17.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA LINDOMAR GERALDO [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA LINDOMAR GERALDO\r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0151300-98.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Coelho [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Campreste do Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Coelho\r\n\r\nVir com cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151300-69.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lacerda [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Empregos Temporarios Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu: JOSÉ AILTON MACEDO DIAS (SÓCIO), Réu: RAUL BUENO DA GAMA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lacerda\r\n\r\nDiligenciar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-85.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PASCHOAL DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, nos termos do acórdão de fls. 457/468, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154900-64.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Souza \r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0105900-47.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AMORIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A M F ICARAI IND E COM LTDA, Réu: MARIO FERNANDO LECAS PEREIRA, Réu: NILCILEI VIEIRA DE CASTRO, Réu: CARLOS ANTONIO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\nTer VISTA DOS AUTOS, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-29.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA SILVA FARIA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CARLOS R.DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DA SILVA FARIA\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-38.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA COSTA ROCHA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)], Réu: FLAVIA MARCONDES DE ASSIS, Réu: Clertan Alves Martins , Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA COSTA ROCHA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100700-93.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MORAIS SODRE [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL PLANEJAMENTO LTDA , Réu: Socio: DJALMA FARCHAC CALHAU [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nTI: Locataria: TANIA MARIA MACIEL DE SOUZA JOÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MORAIS SODRE\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0129000-45.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Space New Cabeleleiros Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Barcelos Vieira Boia (OAB: RJ 136412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Space New Cabeleleiros Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0099800-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cardoso dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminpizza Ltda [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: RAMON RODRIGUEZ GONCALVES, Réu: RAUL RODRIGUEZ LAMEIRO, Réu: Jussara Pinto Amaral, Réu: João Albano Pinto Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cardoso dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0080600-97.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL JOSE ARLINDO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Ferreira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 431, da sentença e do acórdão. A CTPS do autor não foi assinada, ante a ausência do mesmo.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0132800-18.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Monteiro Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafat Santa Maria Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida, Réu: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Monteiro Pereira\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para proceder as devidas retificações na CTPS do(a) autor(a), conforme determinado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas. Data: 18/03/15 às 16:00 h. Após, apresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 145 e da sentença. Os cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo: 1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: - Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM; - Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST; - Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011. - Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. Obs: totalizar todas as colunas da planilha. 2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO; \r\n\r\nProcesso: 0129500-48.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Ribeiro [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Aut Marcio Soares Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de fl. 472, devendo as partes comparecerem em dia de audiência, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0187800-57.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN ROOSEVELT DA VISITACAO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DAVID GONCALVES REGUFE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN ROOSEVELT DA VISITACAO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento do autor, devendo diligenciar, pessoalmente meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0181400-41.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Pereira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: LEONARDO BORGES MATHIAS, Réu: HÉRCULES CARDOSO DA SILVA, Réu: VICTOR BORGES MARTINS, Réu: UNIT ICARAI COMÉRCIO DE ARTIGOS ELÉTRICOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Sucessora de Nudol Niteroi Utilidades Domésticas Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias, devendo indicar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0194400-16.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA LACERDA COUTINHO [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA VISAGEM DE ALCANTARA LTDA ME [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Mauricio Lucas de Araujo (socio fl 165), Réu: Maria de Lourdes de Araujo (socia fl 166)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA LACERDA COUTINHO, Réu OTICA VISAGEM DE ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de fl. 227, devendo as partes comparecerem em dia de audiência, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nId: 1800732"
                            ],
                            "1800733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209200-59.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ASSIS DA SILVEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR-SERL COL ORIENT PESSOAL LTDA(SUCEDIDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO, Réu: CARLOS HENRIQUE FONSECA DA COSTA, Réu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (SUCESSORA) [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ASSIS DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré de fl. 256, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240400-79.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE MACEDO VIGOR [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBAS EMP IMOB LTDA - N/P JULIO CARLOS FIGUEIREDO e RUTH MONTEIRO FIGUEIREDO - FLS 04 [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)], Réu: JÚLIO CARLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE MACEDO VIGOR\r\n\r\nDizer se tem interesse em comparecer nesta Secretaria para retirada e entrega do ofício destinado ao cartório de registro de imóveis de Búzios. \r\n\r\nProcesso: 0250800-65.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIN0 DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (sócio fl. 120), Réu: LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIN0 DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para devolução da Certidão de Crédito expedida em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0346600-47.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY DE PAULA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CONJ RES PROFESSORA LYDIA DE OLIVEIRA [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO CONJ RES PROFESSORA LYDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar recolhimento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre a diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0366800-36.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO ELIAS DIMAS FRANCA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJ 151 AUTO PEÇAS LTDA, Réu: Soraya Abdala Jardim Melo , Réu: Joaquim Viana de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO ELIAS DIMAS FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento, devendo indicar meios EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259500-49.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nVir com o valor de R$ 584,86, a fim de quitar o valor devido ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0318300-07.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ PINTO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA DOS VENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDEIA DOS VENTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290300-94.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PINTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPERT SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPara ciencia da penhora dos seus ativos financeiros atraves do Sistema Bacen/Jud para garantia da execução neste feito, cujos depósitos comprovados nos autos já foram convolados em penhora, inclusive, de que decorrido o prazo legal, serão expedidos os alvarás.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253500-77.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA CAMPOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE COMUNICACAO TELIN LTDA [Adv. Valmir Belem da Silva (OAB: RJ 69766 - D)], Réu: AMILTON MARINS FERREIRA, Réu: MIGUEL DE SOUZA FERREIRA [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)], Réu: JORGE MARINS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA CAMPOS\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-73.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Lima [Adv. Diego Martins Pimentel (OAB: RJ 145652 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE & TAL Prest. Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Brasco Logística Off Shore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE & TAL Prest. Service Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do valor homologado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0200200-49.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira Coutinho [Adv. Marcia Barbosa Paschoal Goes (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP Mídia Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ferreira Coutinho , Réu OESP Mídia Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 231, bem como à Reclamada de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0221000-45.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA FERREIRA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ENY LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA FERREIRA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão acautelados nesta Secretaria, os quais só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233000-38.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Claison Almeida dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia Seguranca Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia fl 134), Réu: Adiliane Santiago Campos (sócia fl 134)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Claison Almeida dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o andamento da execução, documentadamente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-38.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE LIGEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERV PUBLICOS DO EST RJ ASPERJ [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Associação dos Servidos Publicos do Estado do RJ na pessoa do diretor financeiro WILTON BOTELHO, Réu: Associação dos Servidos Publicos do Estado do RJ na pessoa do diretor presidente MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LIGEIRO\r\n\r\nJuntar certidão atualizada do Registro de Imóveis do bem indicado à penhora à fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0433400-15.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR MARINHO DE MENDONCA [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto (OAB: RJ 76389 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: BRASILETROS-FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR MARINHO DE MENDONCA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0248900-27.2006.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Luciana Reigota Pinguelo [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Francini Cordeiro Chaves (OAB: RJ 137875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana Reigota Pinguelo\r\n\r\nVir com o depósito referente ao reembolso à Ré, do valor despendido ao pagamento da perícia médica R$ 3.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0294200-85.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERLA CRISTINA DA SILVA MENDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA, Réu: ROSANGELA SCALISE SCHIDLER BARBOSA, Réu: BASIC ALGEMA - COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERLA CRISTINA DA SILVA MENDES\r\n\r\nVenha o exequente com meios de prosseguimento da execução, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0323300-85.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DO AMARAL BARRETO [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LS LTDA [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Artur de Oliveira Chula (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO LS LTDA\r\n\r\nVir com a correta e legível certidão, cujo bem oferece a penhora, sob pena de prosseguimento da execução em relação ao sócio. \r\n\r\nProcesso: 0211200-90.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LESLIO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu COOPELETRO-COOPERATIVA ELETRICITARIOS DO RJ, Aut LESLIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fl. 678. \r\n\r\nId: 1800733"
                            ],
                            "1800731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0132800-18.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Monteiro Pereira\r\n\r\nRéu: Calafat Santa Maria Ltda. - ME, Pinto de Almeida, MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Calafat Santa Maria Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, para proceder as devidas retificações na CTPS do(a) autor(a), conforme determinado na R.sentenca de fls. e sob as penas ali estipuladas. Data: 18/03/15 às 16:00 h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800731"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1800634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066900-87.1968.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FONSECA DE MACEDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ADALBERTO RIOS DA MOTTA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AGOSTINHO ALVES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AGUSTINHO FREIRE MENDONCA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: CREMILDA DE ARAÚJO AMADO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AMERICO GRIPP [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANDRE FERREIRA DE CALAIS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO BARRETO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO BRAGA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO BRAGA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA PINTO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO PINTO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANOR GOUVEIA LEITE [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ACY TITO DA SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ACY TITO DA SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ATILA AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALDAIR PEREIRA DA COSTA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALFEU BENTO VIANA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALCEBIADES CHAVES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALCELINO GUIMARAES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AZIR COELHO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: DARIO BARRETO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: DEMIR DE CARVALHO BASTOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: DECIO NASCIMENTO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JARBAS GOMES DE SOUZA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAQUIM XAVIER ESPINDOLA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAO NEVES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAO PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAO ROSA DE SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: GILBERTO FONSECA DE MACEDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: GUIOMEDES GIL CAETANO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOCENIR MELO DA SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOVENTINO CORREA SERRA FILHO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOSE JANUARIO BATISTA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOSE LEMOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOSE MARIA MACEDO MENDONCA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: HELIO DA MATTA ZARINHA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: EMILIANO BERNARDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ENEDINO JOSE GOMES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ERTO GABRIEL DOS ANJOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ISMAIL ALVES DE AZEVEDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: EUCLIDES NUNES VIEIRA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: HILTON CONCEICAO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DE MELLO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: CLAUDEMIR COELHO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: CLERIO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: LAURINDO RODRIGUES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: LENITO SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: LEOPOLDO VITORINO TEIXEIRA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: LOURIVAL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: MARIO ANTUNES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: MARTINIANO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. 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Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: OCTACIANO CORREA DE MELO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALZIR COELHO, Aut: ANISIO DIAS RIBEIRO, Aut: ANISIO DIAS RIBEIRO, Aut: ANISIO DIAS RIBEIRO, Aut: ANISIO DIAS RIBEIRO, Aut: BARNABÉ HENRIQUES PACHECO, Aut: ANISIO DIAS RIBEIRO, Aut: ALBERICO MARQUES PIMENTA, Aut: COSME DOS SANTOS, Aut: EDSON GREGORIO, Aut: EDSON GREGÓRIO, Aut: EZEQUIEL CORREA, Aut: ELIAS DA SILVA, Aut: FRANCISCO NUNES DE SOUZA, Aut: HOMERO DA SILVA, Aut: JOSE GOMES, Aut: JOÃO PEREIRA, Aut: JOAQUIM MACEDO MENDONÇA, Aut: MANOEL ANTONIO MINIGUITI, Aut: MOISÉS DA SILVA ANDRADE, Aut: NORIVAL JOSÉ DE MORAES, Aut: NILTON ISAÍAS DE SOUSZA, Aut: OSWALDO GOMES, Aut: OTACÍLIO CARVALHO, Aut: SALVADOR SOUZA, Aut: SÉRGIO SIMÕES DE ARAÚJO, Aut: WOLNEY RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACY TITO DA SILVA\r\n\r\nJuntar, em 30 dias, a certidão expedida pelo INSS relativa à pensão por mote deixada pelos reclamantes falecidos : ALMIR FONSECA DE MACEDO, ATILLA AUGUSTO DE ALMEIDA, ALPHEU BENTO VIANA, ANTONIO BRAGA, ANOR DE GOUVÊA LEITE, ANTONIO PINTO, AGOSTIHO ALVES, ALCELINO GUIMARÃES DA SILVA, BELMIRO PEREIRA BRANCO, CARLOS AUGUSTO DE MELLO, DARIO BARRETO, EUCLIDES NUNES VIEIRA, ESCOLÁSTICO MENDES DA SILVA, EULANDO BASTOS, GILBERTO FONSECA DE MACEDO, HILTON DA CONCEIÇÃO, ISMAIL ALVES DE AZEVEDO, JOSÉ LEMOS, JOVENTINO SERRA FILHO, JARBAS GOMES DE SOUZA, JOÃO ROSA DA SILVA, LEOPOLDO VITORINO TEIXEIRA, MAXIMINIANO PIMENTEL VIEIRA, URSULA JOSÉ DA SILVA, NILTON SILVA, ONOFRE MADUREIR, OCTAVIANO CORREA DE MELLO, PEDRO FRANCISCO DE AMORIM, RUDE RIBEIRO MELO, REINALDO FERNANDES LUIZ e SIDNEY DOS ANJOS. Deverá, no mesmo prazo, esclarecer a outorga de procuração em relação aos reclamantes cujo direito já foi tido como prescrito e àqueles que desistiram da ação. \r\n\r\nProcesso: 0066900-87.1968.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FONSECA DE MACEDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ADALBERTO RIOS DA MOTTA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AGOSTINHO ALVES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AGUSTINHO FREIRE MENDONCA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: CREMILDA DE ARAÚJO AMADO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AMERICO GRIPP [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANDRE FERREIRA DE CALAIS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO BARRETO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO BRAGA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO BRAGA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA PINTO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANTONIO PINTO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ANOR GOUVEIA LEITE [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ACY TITO DA SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ACY TITO DA SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ATILA AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALDAIR PEREIRA DA COSTA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALFEU BENTO VIANA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALCEBIADES CHAVES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALCELINO GUIMARAES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: AZIR COELHO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: DARIO BARRETO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: DEMIR DE CARVALHO BASTOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: DECIO NASCIMENTO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JARBAS GOMES DE SOUZA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAQUIM XAVIER ESPINDOLA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAO NEVES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAO PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOAO ROSA DE SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: GILBERTO FONSECA DE MACEDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: GUIOMEDES GIL CAETANO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOCENIR MELO DA SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOVENTINO CORREA SERRA FILHO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOSE JANUARIO BATISTA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOSE LEMOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: JOSE MARIA MACEDO MENDONCA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: HELIO DA MATTA ZARINHA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: EMILIANO BERNARDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ENEDINO JOSE GOMES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ERTO GABRIEL DOS ANJOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ISMAIL ALVES DE AZEVEDO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: EUCLIDES NUNES VIEIRA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: HILTON CONCEICAO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DE MELLO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: CLAUDEMIR COELHO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: CLERIO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: LAURINDO RODRIGUES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: LENITO SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: LEOPOLDO VITORINO TEIXEIRA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: LOURIVAL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: MARIO ANTUNES [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: MARTINIANO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Alexsander Ferraz da Silva (OAB: RJ 165218 - D)], Aut: MAXIMIANO PIMENTEL VIEIRA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: MOYSES DA SILVA JUNIOR [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: NILTON SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ESPÓLIO DE NORIVAL JOSE DE MORAIS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: PEDRO FRANCISCO AMORIM [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: REINALDO FERNANDES LUIZ [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: RUDE RIBEIRO DE MELO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: SIDNEY DOS ANJOS [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: WALDIR LEITE NOGUEIRA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: OLINTO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ULISSES DA COSTA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ONOFRE MADUREIRA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: URSULA JOSE DA SILVA [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: OCTACIANO CORREA DE MELO [Adv. Frank Martini Claro (OAB: RJ 25175 - D)], Aut: ALZIR COELHO, Aut: ANISIO DIAS RIBEIRO, Aut: ANISIO DIAS RIBEIRO, Aut: ANISIO DIAS RIBEIRO, Aut: ANISIO DIAS RIBEIRO, Aut: BARNABÉ HENRIQUES PACHECO, Aut: ANISIO DIAS RIBEIRO, Aut: ALBERICO MARQUES PIMENTA, Aut: COSME DOS SANTOS, Aut: EDSON GREGORIO, Aut: EDSON GREGÓRIO, Aut: EZEQUIEL CORREA, Aut: ELIAS DA SILVA, Aut: FRANCISCO NUNES DE SOUZA, Aut: HOMERO DA SILVA, Aut: JOSE GOMES, Aut: JOÃO PEREIRA, Aut: JOAQUIM MACEDO MENDONÇA, Aut: MANOEL ANTONIO MINIGUITI, Aut: MOISÉS DA SILVA ANDRADE, Aut: NORIVAL JOSÉ DE MORAES, Aut: NILTON ISAÍAS DE SOUSZA, Aut: OSWALDO GOMES, Aut: OTACÍLIO CARVALHO, Aut: SALVADOR SOUZA, Aut: SÉRGIO SIMÕES DE ARAÚJO, Aut: WOLNEY RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINIANO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar, em 30 dias, aos autos a certidão expedida pelo INSS relativa à pensão por morte em relação aos sucessores de MARTINIANO ANTONIO SANTOS. .Trata-se de documento indispensável, uma vez que os primeiros legitimados à percepção dos créditos deixados pelo empregado falecido são seus dependentes habilitados à pensão por morte. Não existindo sucessor desta classe, a habilitação será deferida aos sucessores segundo a lei civil. \r\n\r\nId: 1800634"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0066900-87.1968.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FONSECA DE MACEDO, ADALBERTO RIOS DA MOTTA, AGOSTINHO ALVES, AGUSTINHO FREIRE MENDONCA, CREMILDA DE ARAÚJO AMADO, AMERICO GRIPP, ANDRE FERREIRA DE CALAIS, ANTONIO BARRETO, ANTONIO BRAGA, ANTONIO BRAGA, ANTONIO DE SOUZA PINTO, ANTONIO PINTO, ANOR GOUVEIA LEITE, ACY TITO DA SILVA, ACY TITO DA SILVA, ATILA AUGUSTO DE ALMEIDA, ALDAIR PEREIRA DA COSTA, ALFEU BENTO VIANA, ALCEBIADES CHAVES, ALCELINO GUIMARAES, AZIR COELHO, DARIO BARRETO, DEMIR DE CARVALHO BASTOS, DECIO NASCIMENTO, JARBAS GOMES DE SOUZA, JOAQUIM XAVIER ESPINDOLA, JOAO NEVES, JOAO PINHEIRO SOBRINHO, JOAO ROSA DE SILVA, GILBERTO FONSECA DE MACEDO, GUIOMEDES GIL CAETANO, JOCENIR MELO DA SILVA, JOVENTINO CORREA SERRA FILHO, JOSE JANUARIO BATISTA, JOSE LEMOS, JOSE MARIA MACEDO MENDONCA, HELIO DA MATTA ZARINHA, EMILIANO BERNARDO, ENEDINO JOSE GOMES, ERTO GABRIEL DOS ANJOS, ISMAIL ALVES DE AZEVEDO, EUCLIDES NUNES VIEIRA, HILTON CONCEICAO, CARLOS AUGUSTO DE MELLO, CLAUDEMIR COELHO, CLERIO OLIVEIRA SOUZA, LAURINDO RODRIGUES, LENITO SILVA, LEOPOLDO VITORINO TEIXEIRA, LOURIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, MARIO ANTUNES, MARTINIANO ANTONIO DOS SANTOS, MAXIMIANO PIMENTEL VIEIRA, MOYSES DA SILVA JUNIOR, NILTON SILVA, ESPÓLIO DE NORIVAL JOSE DE MORAIS, PEDRO FRANCISCO AMORIM, REINALDO FERNANDES LUIZ, RUDE RIBEIRO DE MELO, SIDNEY DOS ANJOS, WALDIR LEITE NOGUEIRA, OLINTO BRAGA DE OLIVEIRA, ULISSES DA COSTA, ONOFRE MADUREIRA, URSULA JOSE DA SILVA, OCTACIANO CORREA DE MELO, ALZIR COELHO, ANISIO DIAS RIBEIRO, ANISIO DIAS RIBEIRO, ANISIO DIAS RIBEIRO, ANISIO DIAS RIBEIRO, BARNABÉ HENRIQUES PACHECO, ANISIO DIAS RIBEIRO, ALBERICO MARQUES PIMENTA, COSME DOS SANTOS, EDSON GREGORIO, EDSON GREGÓRIO, EZEQUIEL CORREA, ELIAS DA SILVA, FRANCISCO NUNES DE SOUZA, HOMERO DA SILVA, JOSE GOMES, JOÃO PEREIRA, JOAQUIM MACEDO MENDONÇA, MANOEL ANTONIO MINIGUITI, MOISÉS DA SILVA ANDRADE, NORIVAL JOSÉ DE MORAES, NILTON ISAÍAS DE SOUSZA, OSWALDO GOMES, OTACÍLIO CARVALHO, SALVADOR SOUZA, SÉRGIO SIMÕES DE ARAÚJO, WOLNEY RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m AMERICO GRIPP, ANISIO DIAS RIBEIRO, ANTONIO BARRETO, BARNABÉ HENRIQUES PACHECO, EDSON GREGORIO, ELIAS DA SILVA, EZEQUIEL CORREA, JOAQUIM XAVIER ESPINDOLA, JOCENIR MELO DA SILVA, LAURINDO RODRIGUES, MARIO ANTUNES, MOYSES DA SILVA JUNIOR, NILTON ISAÍAS DE SOUSZA, OSWALDO GOMES, OTACÍLIO CARVALHO, ULISSES DA COSTA, JOSE JANUARIO BATISTA, EMILIANO BERNARDO, ANDRE FERREIRA DE CALAIS, ACY TITO DA SILVA, ANISIO DIAS RIBEIRO, SÉRGIO SIMÕES DE ARAÚJO, JOAQUIM MACEDO MENDONÇA, JOSE GOMES, WOLNEY RIBEIRO DE CASTRO, CLERIO OLIVEIRA SOUZA, WALDIR LEITE NOGUEIRA, JOAO NEVES, HELIO DA SILVA, FRANCISCO NUNES DE SOUZA, ERTO GABRIEL DOS ANJOS, JOÃO PEREIRA, ENEDINO JOSE GOMES, ALBERICO MARQUES PIMENTA, ALZIR COELHO, MOISÉS DA SILVA ANDRADE, ESPÓLIO DE NORIVAL JOSE DE MORAIS, HELIO DA MATTA ZARINHA, LENITO SILVA, ALCEBIADES CHAVES, SALVADOR SOUZA, MANOEL ANTONIO MINIGUITI, OLINTO BRAGA DE OLIVEIRA, DECIO NASCIMENTO, COSME DOS SANTOS, AGUSTINHO FREIRE MENDONCA, EDSON GREGÓRIO, ALDAIR PEREIRA DA COSTA, JOAO PINHEIRO SOBRINHO, HOMERO DA SILVA, JOSE MARIA MACEDO MENDONCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam os reclamantes acima mencionados e/ou seus sucessores, intimados para que regularizem a assistência, juntando instrumento de mandato, no prazo de 30 dias, sob pena de ser declarado o abandono da cuasa (art.267,III, do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800624"
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                                "003/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.04.2015, a partir das 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000442-44.2012.5.01.0243 - Rte. KATIANE CAMPOS DA SILVA (Adv. Aleir Baptista de Amorim - OAB/RJ: 71416/D) Rdo. ORIGINAL FASHION MODAS LTDA. EPP - Bem(ns): 1) Diversas peças de vestuário (blazer, cardigas curtos e longos, vestidos curtos e longos, casaco tricot, calças, camisas, blusas) de variados tamanhos e modelos, tudo conforme descrito e caracterizado no auto de penhora de fls. 84/88, avaliados em R$ 14.365,00 (quatorze mil trezentos e sessenta e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua XV de Novembro, 8, Loja 273, Centro, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001833-68.2011.5.01.0243 - Rte. DIEGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Anderson Neiva de Souza - OAB/RJ: 85075/D) Rdo. NIT NET INFORMÁTICA S/C LTDA (Adv. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ: 98254/D) - Bem(ns): 1) Um radio antena, cor branca, bom estado de conservação, sem uso, radio de backupfe, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lopes Trovão, 134/8207, Icaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DE FÁTIMA ARAUJO FRANÇA SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1800625"
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                            "1800629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RICARDO DA COSTA MENDES (Adv. Leirton da Silva Coelho - OAB/RJ: 4918/D) move a GRANDE RIO VEICULOS AS, ANTONIO MARCIO MARQUES e sua mulher ELISA REZENDE MARQUES (Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ: 24132/D, Proc n. RTOrd 0338600-86.1998.5.01.0243, na forma abaixo. O DOUTOR PAULO TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2015, as 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - Térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel constituído de um lote de terreno sem área construída de nº 66, Gleba “D”, Condomínio Portogalo, área total de 3.930,00m², com características e confrontações descritas na Escritura Publica de Compra e Venda lavrada no Cartório do 24º Oficio de Notas do Rio de Janeiro em 15.08.94, livro 4282, fls 13/14, ato 011, com registro sob o nº R-02, matricula 616, fls.096, livro 2-B, em 10.01.95, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Cientes que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria de Fátima Araujo França Soares, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1800629"
                            ],
                            "1800628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELIANE COSTA DAMASCENO BUNTEMEYER (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros - OAB/RJ: 42310/D) move a REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv. André da Silva Teixeira - OAB/RJ: 84892/D, Proc n. CartPrec 0000828-28.2013.5.01.0247, na forma abaixo. O DOUTOR PAULO TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2015, as 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - Térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o imóvel situado à Rua São Lourenço nº 88 inscrito na PMN sob o número 019.857-2, foreiro de índio, no 4º Subdistrito do 1º Distrito de Niterói, com medidas e confrontações conforme descritas no RGI, matricula nº 10.004. Trata-se de imóvel tipo sobrado atualmente subdivido em números 88 e 88-A. No numero 88-A existe na parte superior, uma sala, um banheiro, e na inferior uma sala, em bom estado. Na outra parte (nº 88), com diversas salas, reavaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria de Fátima Araujo França Soares, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1800628"
                            ],
                            "1800627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS JOSE RIBEIRO (Adv. Carlos Faria Junior OAB/RJ 141910-D) move a SANER CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO, Proc n. CartPrec 0069300.11.2004.5.01.0243, na forma abaixo. O DOUTOR PAULO TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2015, as 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - Térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 902 do Edifício Ribeiro Junqueira, situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 116 inscrito na PMN sob o nº 031.321-3, e sua correspondente fração ideal de 41/1.660 do respectivo terreno, conforme na matriculado no livro 2-B-2, às fls. 067, sob o nº 1.334, do 6º serviço notarial e Registral de Niterói, tido na forma de cópia de Certidão. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 17. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria de Fátima Araujo França Soares, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1800627"
                            ],
                            "1800626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "003/VT DE NITERÓI - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCOS ANTONIO MAURICIO SCHEINER (Adv. Wagner Correa de Oliveira - OAB/RJ: 50424/D) move a DROGARIA IRACEMA DE ITABORAI LTDA ME (Adv. Gilson Batista Tavares - OAB/RJ: 30748/D), EUDOXIO FALCÃO e sua cônjuge ARLETE LACERDA FALCÃO, Proc n. CartPrec 0000884-73.2013.5.01.0243, na forma abaixo. O DOUTOR PAULO TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.04.2015, as 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - Térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói/RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 17, designado(s) como: IMÓVEL: Um imóvel situado na Rua Particular, com acesso pela Praça Camilo Pereira Carneiro, designado sob o n° 154-A, antigo 174, 1° Substrito do 1° distrito de Niterói, com as medidas e confrontações conforme descritas na certidão do RGI, constituído por uma casa de dois pavimentos, com sala, copa-cozinha, cozinha, banheiro, quarto de empregado, área/quintal, e no 2° pavimento: composta de quatro quartos, banheiro, inscrito na PMN, sob o n° 29.798-6, inscrito no livro 2-N-2, sob a matrícula n° 7.662, avaliados em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 17. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria de Fátima Araujo França Soares, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO DE TARSO M. BRANDÃO, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1800626"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1800663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001589-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino da SIlva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda. \r\n\r\nRegularizar a representação processual do i. patrono indicado à fl.367. \r\n\r\nProcesso: 0000089-95.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Sodré Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Sodré Soares \r\n\r\nVista ao autor da petição da Perita (fls.873/877), por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-91.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina King Kong [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina King Kong\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da cota previdenciária devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-40.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Berniz Barros [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Costelão na Braza de Maricá Ltda. ME , Réu: Sônia Maria Campos Eccard Barbosa, Réu: Lourivaldo Costa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Berniz Barros \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001957-79.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Batista da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristine Lima Dias [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Batista da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033400-82.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Tavares Amaral [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos fora de cartório. *Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-86.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Pedro Vinicius Pereira Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Uelioneide Macedo Silva Monteiro\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0004300-82.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio Machado [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Réu: Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Julio Machado\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 1265/2014 (CEF) e nº 1266/2014 (Banco do Brasil) a seu favor (e/ou advogado). \r\n\r\nProcesso: 0095000-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tiago Boa Morte [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 1.900,00. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-28.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Castro Coutinho [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Petro um S.A. Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Castro Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/06/2015 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho,devendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso: 1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso. 2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. 4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV. 5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. 7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\n*INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DE SEU CLIENTE* \r\n\r\nProcesso: 0001011-39.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Belo da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terceirização [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Belo da Silva\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.85. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 137/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0055500-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Maciel Moreira [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.311:\"...Nada a deferir. O prazo concedido à ré foi para ciência e manifestação quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, em atendimento à decisão dos Embargos à Execução, não sendo o caso de manifestação quanto aos cálculos efetuados pelo autor anteriormente. Intime-se a ré para ciência, em 05 dias. Após, considerando-se que garantido o Juízo, ante a promoção de fl.225, retornem conclusos.\"..\" \r\n\r\nProcesso: 0000351-79.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bz Gás Posto de Serviço e Abastecimento de Gnv e Liquidos Ltda., Réu: Roberto Oliveira de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001588-51.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Filho [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva Filho \r\n\r\nCiência do pagamento efetuado, a título de Imposto de Renda (fl.265). \r\n\r\nProcesso: 0000049-84.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemberg Gomes de Souza [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemberg Gomes de Souza\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000088-81.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Phelipe Soares da Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelipe Soares da Rocha \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002315-73.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Duarte [Adv. Rachel Baptista Diniz (OAB: RJ 164306 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Duarte \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl.82 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001991-83.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Souza da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Antonio Carlos Vieira, Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza da Silva \r\n\r\n*Indicar expressamente os endereços dos órgãos para os quais requer a expedição de ofícios para bloqueio de créditos, no prazo de 15 dias, ciente de que, na inércia, serão consideradas as determinações de fls. \r\n\r\n*Ciência do resultado da consulta realizada no RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0141100-88.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Selano da Fonseca [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)], Réu: Jandira Abi Ramia Fernandes, Réu: Ivette Abi Ramia Chimelli [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)], Réu: Janet Antonio de Mattos [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savinho Jardim e Colegio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001986-61.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cunha da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)], Réu: GVT - Global Village Telecom Ltda. [Adv. Marcia Maria Lira Maranhão (OAB: RJ 125474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT - Global Village Telecom Ltda., Réu Icatel Telemática Serviços e Com Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias entre cada prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001434-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgailson José Celestino [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgailson José Celestino , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\n*Autor: Ciência da decisão homologatória de fl.212. \r\n\r\n*Ré: Ciência que convolado em penhora o saldo do depósito de fl.143, já deduzido do montante devido, devendo efetuar o depósito da diferença devida, R$ 6.290,00, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000124-55.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Macedo dos Santos [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Falheiro & Monteiro Pizzaria e Lanchonete Ltda. - ME [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Macedo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-24.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Carlo Sucupira Braganca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda., Réu: Nit Net Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Carlo Sucupira Braganca\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0176900-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Franco Marques [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pérola de Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Franco Marques\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, apresentar novos cálculos, de acordo com a promoção de fl.81 e os demais parâmetros do transitado em julgado, observando o sucesso ou não quanto ao recebimento dos valores relativos às guias. O autor deverá comprovar os valores recebidos a título de FGTS, documentalmente, junto com os novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0210200-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Marins de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS do Brasil Serviços de Estoques LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. , Réu Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. , Aut José Maurício Marins de Melo , Réu RGIS do Brasil Serviços de Estoques LTDA.\r\n\r\nCiência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0018800-90.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Reis Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO(INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandra Maria Reis Pinto\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0193900-25.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiades Lima Pimentel [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Réu: Marilene Bragança Teixeira, Réu: Nilson Luiz Teixeira, Réu: Anderson Bragança Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiades Lima Pimentel\r\n\r\nVista ao autor do resultado da consulta realizada no RENAJUD, no prazo de 15 dias, mantidas as determinações de fl.118. \r\n\r\nProcesso: 0191500-43.2006.5.01.0245 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: 2004 Comercio de Alimentos Ltda., Exdo: Irinaldo dos Santos, Exdo: Rejane da Conceicao Ribeiro [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Exdo: Rosa de Lourdes da Conceicao [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Exdo: André Luiz da Silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rejane da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fl.169:\"Rejeito liminarmente os embargos à execução de fls.27/31 dos autos da Carta Prec. nº 0144800-28.2009.501.0431 em apenso, por falta de garantia integral do Juízo. Dê-se ciência à embargante e à embargada. Decorrido o prazo legal in albis, prossiga-se, conforme determinado à fl.168.\" \r\n\r\nProcesso: 0000363-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marcia Tavares Borges Bomfim [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqvamax Com e Man Filt Purif Agua Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqvamax Com e Man Filt Purif Agua Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0047300-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Osorio da Silva [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda. [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Réu: Alberto Vidal Ferraz, Réu: Marinetch Serviços Marítimos de Hifrojato ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Osorio da Silva\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nId: 1800663"
                            ],
                            "1800664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2015\r\n\r\n0193900-25.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Naiades Lima Pimentel\r\n\r\nExecutado: Sport Way Center Ltda.,Marilene Bragança Teixeira,Nilson Luiz Teixeira,Anderson Bragança Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sport Way Center Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.538,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800664"
                            ],
                            "1800665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000109-52.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Paixão Cezario\r\n\r\nRéu: Setron Serviços e Material de Segurança Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Setron Serviços e Material de Segurança Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800665"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1800738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000523-91.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Rocha Gomes [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão NF - Logística e Participações Ltda. [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão NF - Logística e Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000833-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Marqui [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A, Aut Julio Cesar Pereira Marqui, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se acerca do LAUDO PERICIAL, bem como, de eventuais esclarecimentos complementares, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-32.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Estevan [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: C.H. Construção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Estevan\r\n\r\nComparecer à audiência UNA, no dia 08/04/2015, às 08:30 horas, oportunidade em que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de arquivamento, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1800738"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1800103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000314-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Henriques Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Abreu Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Henriques Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 17 / 03 / 2015, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000366-52.2013.5.01.0512 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nApresentar documentos que comprovem sua baixa perante os órgãos públicos. Prazo de trinta dias \r\n\r\nProcesso: 0000830-42.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildete dos Santos Caldeira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Zildete dos Santos Caldeira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 11/03/2015 foi transferida para o dia 30/06/2015, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-57.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dimani do Couto [Adv. Renata Grandini de Oliveira (OAB: RJ 119865 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda., Aut Fernando Dimani do Couto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12 / 05 / 2015, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000282-17.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Prismo dos Santos [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Prismo dos Santos\r\n\r\nIndicar endereço atualizado da reclamada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Alves Vieira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Alves Vieira , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 18/03/2014 foi transferida para o dia 02/06/2015, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000940-75.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josania do Couto Mozer Klein [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josania do Couto Mozer Klein\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0030/2015. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-44.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alfredo de Onofre [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTer vista do desarquivamento dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-91.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Godinho Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 179832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludgero Godinho Ramos\r\n\r\nAnte o motivo da devolução da notificação postal (endereço insuficiente), informar o correto endereço da testemunha Luciana Violete Monteiro, em 05 dias, sob pena de trazê-la independemente de intimação para a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000497-90.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Iris Guillande Américo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Cypriano Confecções ME [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Cypriano Confecções ME\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4 do Termo de Conciliação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-36.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella de Paula Turque [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 37/2015, à disposição da reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Melo Rocha [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Melo Rocha, Réu Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-24.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADO ROCHA DE FREITAS [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)], Aut: Donita Alves de Souza [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)], Aut: MANOELINO CHAVES [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciência de que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-41.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ TALARICO DA SILVA [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TALARICO DA SILVA\r\n\r\nTer vista do desarquivamento dos autos. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-15.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Bruno Andrade Fiasca [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)], Réu: João Evangelista Longo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Bruno Andrade Fiasca\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000343-72.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Kelly Rosa Lopes [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Veiga Serviço e Comércio de Limpeza em Geral Ltda. ME [Adv. Dayviane Fernandes Garcia (OAB: RJ 183755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Veiga Serviço e Comércio de Limpeza em Geral Ltda. ME, Aut Karen Kelly Rosa Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/03/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nId: 1800103"
                            ],
                            "1800730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000824-35.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela de Fátima Ferreira da Silva [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio de Unhas Fashion Nova Friburgo Ltda. ME [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela de Fátima Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 50/2015, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-86.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Carvalho Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: JEMAE- Indústria Metalúrgica Ltda. [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Carvalho Gomes\r\n\r\nTendo em vista as certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 182 e 184, deverá a parte autora trazer as testemunhas ali mencionadas para a audiência já designada, independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0000526-43.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Câmara Couto [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Câmara Couto \r\n\r\nTer vista da ceridão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-79.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinora de Souza Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Mandarim Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinora de Souza Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-17.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Ramos da Silveira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caladinho Lanchonete Ltda. ME (Vovó Maria) [Adv. Karen Nogueira Lemgruber (OAB: RJ 122464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Ramos da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 46/2015, para o Autor ou seu patrono, e 47/2015, para o patrono, ambos à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-62.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira [Adv. Letícia Aparecida da Silva Guimarães (OAB: RJ 180977 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigas Auto Posto e Serviços Ltda. [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigas Auto Posto e Serviços Ltda., Aut José Luiz Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 120: nomeada o perito Danilo Pinto Bastos, que deverá informar ao Juízo se aceita o encargo, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. Honorários fixados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000305-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio França Pisno [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio França Pisno\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-75.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Moreira da Silva [Adv. Wagner Bastos Camacho (OAB: RJ 181242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremax Souza Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cremax Souza Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-61.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Wagner Teixeira [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ache Laboratório Farmacêutico S.A. [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Wagner Teixeira\r\n\r\nAtente-se a parte autora para o que consta dos autos em fls. 350/356. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-53.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Tiago de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cynthia da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Tiago de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 56/2015, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-57.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Gonçalves [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº41/2015, para o Autor ou sua patrona, e 42/2015, para a patrona, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-15.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cabral Frem [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cabral Frem \r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de seu interesse. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-70.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000868-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira, Réu Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de 11/03/2015 foi transferida para o dia 26/05/2015, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000500-45.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliam Gonçalves Ramos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Cler [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Country Clube [Adv. Mariana de Souza (OAB: RJ 180504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Cler, Réu Nova Friburgo Country Clube\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 279: destituído o perito Paulo Vieira de Barros e nomeada a perita Maria de Fátima Monteiro Ribeiro, que deverá manifestar ao Juízo se aceita o encargo, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProcesso: 0000046-02.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Liete Fernandes de Andrade [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp, Réu: Ronaldo de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Liete Fernandes de Andrade\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000986-98.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Sereno [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 55/2015, à disposição da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-51.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Sanches [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Sanches\r\n\r\nFornecer endereço atualizado da reclamada. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete de Carvalho Oliveira [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 52/2015, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-52.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nApresentar autorização individual de filiado ou associado, conforme determinado na Ata de fls. 224. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-66.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Passos Caldas [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Passos Caldas \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 43/2015, para o Autor, e 44/2015, para sua patrona, ambos à disposição no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-78.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MACHADO CALVO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 49/2015, à disposição da reclamada no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-60.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Homem Bastos [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Homem Bastos\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-30.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Perrud Barbi [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Damewer Indústria de Artefatos Para Construção Civil Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duda Damewer Indústria de Artefatos Para Construção Civil Ltda., Aut Elisangela Perrud Barbi\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 304: nomeada a perita Maria de Fátima Ribeiro Monteiro, que deverá informar ao Juízo se aceita o encargo, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. Honorários fixados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nId: 1800730"
                            ],
                            "1800726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/03/2015\r\n\r\n0000374-53.2010.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izidio Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE,Municipio de Duas Barras\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.862,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800726"
                            ],
                            "1800727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000862-47.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Araújo Benevides \r\n\r\nRéu: Mania de Mulher Comércio e Indústria de Confecções Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mania de Mulher Comércio e Indústria de Confecções Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2015 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice da Rocha Barbosa\r\n\r\nRéu: S. R. de Miranda Confecções e Comércio - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. R. de Miranda Confecções e Comércio - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2015 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. *TOMAR CIÊNCIA DA EMENDA INICIAL.*\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800727"
                            ],
                            "1800728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001361-65.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 D)\r\n\r\nClaudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001114-84.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 D)\r\n\r\nHenrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000834-16.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 D)\r\n\r\nJose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000779-65.2013.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Jose Ronaldo de Oliveira Herdy (OAB: RJ 157767 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800728"
                            ],
                            "1800102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000168-78.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Alves Vieira \r\n\r\nRéu: Alternativa GSM de Nova Friburgo, Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alternativa GSM de Nova Friburgo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 18/03/2014 foi transferida para o dia 02/06/2015, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000941-60.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josania do Couto Mozer Klein\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette de Albuquerque Lima\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da Sentença, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800102"
                            ],
                            "1800729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001003-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Peril dos Reis\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-49.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000665-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Muller Pereira\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m José Ricardo Loureiro Matta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Muller Pereira\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Lorena da Matta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1800187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238400-51.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Guimarães da Rocha [Adv. Maria de Fatima Marques Bicchieri (OAB: RJ 57770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Fabiano Guimarães da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0203600-70.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA ROSA DA SILVEIRA [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCERIO AUTO PECAS LTDA [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)], Réu: Jussara do Valle Silveira, Réu: Helena Guimarães da Rocha, Réu: CENTRAUTO PEÇAS LTDA., Réu: CENTRO MULTIMARCAS DE IGUAÇU PEÇAS LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA ROSA DA SILVEIRA, Réu MERCERIO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2015 às 10:10horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001990-07.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda. , Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/06/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0178900-54.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Carla Rodrigues Soares [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Livia Carla Rodrigues Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145100-69.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Magalhães Figueiredo [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: A A Leal Oficina Mecânica - ME [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)], Réu: ALTAIR ANTÔNIO LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A A Leal Oficina Mecânica - ME, Aut Leonardo Magalhães Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2015 às 09:45horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001383-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleibio Mendes Alves [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico- EPP [Adv. Valquiria Pereira Pinto (OAB: SP 91172 - D)], Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleibio Mendes Alves, Réu Construtora Tenda S. A., Réu Heitor Pereira Arico- EPP\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2015 às09:40horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001349-82.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santiago [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto FM da Prata Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Santiago, Réu Posto FM da Prata Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2015 às 09:40horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001028-47.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Leonidas Martins [Adv. Edna Ferreira (OAB: RJ 132654 - D)]\r\n\r\nRéu: Ide Construção e Serviços Ltda. [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)], Réu: Farlei Gil Ambrosio, Réu: Flavio Ambrosio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ide Construção e Serviços Ltda., Aut Maicon Leonidas Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000750-17.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecy Gonçalves Zeferino [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspegold Serviços Técnicos Ltda. - EPP [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)], Réu: Marcos André da Silva Gondim, Réu: Antonio Lauro Gondim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inspegold Serviços Técnicos Ltda. - EPP , Aut Waldecy Gonçalves Zeferino \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000429-79.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Fernando Macedo (Espólio de) [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Vera Cruz Ltda, Cgto Paulo Fernando Macedo (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000402-96.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Cristina Carvalho dos Santos [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Elen Cristina Carvalho dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0056400-25.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Cruz Rezende [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Santa Inez Ltda. [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: Antonio Sergio Nascimento Silva, Réu: Jose Luiz do Nascimento Silva, Réu: Paulo Roberto Nascimento Silva, Réu: Arthur Cesar do Nascimento Silva, Réu: Maria Jose Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Santa Inez Ltda., Aut Rosangela Cruz Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia15 07//2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000320-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Linhaus [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Linhaus, Réu Supermercados Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0009600-80.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: Pedro Mario Nardelli, Réu: Paulo Murilo Fernandes da Silva, Réu: José Carlos Leal, Réu: Cleidevar Aguiar Baranda, Réu: Manuel Vasquez Bujan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA, Aut MARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001366-55.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Siqueira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil e Moa Iguaçu Auto Peças Serviços. Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Maria Aparecida Vasconcelos Rodrigues, Réu: Claudia Nobrega Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Siqueira, Réu Mil e Moa Iguaçu Auto Peças Serviços. Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001190-10.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilson Magalhães Silva [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilson Magalhães Silva, Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000266-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ernesto Petronilho dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Lay Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: Roberto Coutinho de Campos Júnior, Réu: Marlene Marques da Silva de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ernesto Petronilho dos Santos, Réu R D Lay Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/06/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000257-40.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Filomena de Souza Alves [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI, Réu: RICARDO GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: BRUNA BARBOSA RAUNHEITTI, Réu: FABIO VINICIUS DIAS RAUNHEITTI, Réu: LIDIA MARIA GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: FELIPE GIMENES GONÇALVES RAUNHEITTI GOMES, Réu: ETHEL BARBOSA RAUNHEITTI DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Maria Filomena de Souza Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/06/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0092200-22.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 87699 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRGILIO ALBERTO MARQUES [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, Réu VIRGILIO ALBERTO MARQUES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/07/2015 às 09:50horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000917-34.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Santos da Silva [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas Restaurante [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boas Novas Restaurante, Aut Marco Aurélio Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/07/2015 às 09:40horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0089400-11.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Andrade dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. (Supermercados Campeao) [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. (Supermercados Campeao), Aut Paulo Cesar Andrade dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000822-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Francelino de Oliveira [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Francelino de Oliveira, Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/07/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0065500-96.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silva de Azevedo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Silva de Azevedo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000364-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Paula [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda., Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Paula, Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 09:45horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0016400-12.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledenil Pereira Morgado [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Pereira do Nascimento [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledenil Pereira Morgado, Réu Edson Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0151200-74.2007.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Ingrid Freitas de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamec do Amorim [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Réu: Leila Brasilina Amancio , Réu: Ruth Santos Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Ingrid Freitas de Souza, Réu Lamec do Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001753-36.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária São Salvador Ltda. , Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/07/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001398-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Antunes da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut Luciene Antunes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0127400-80.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves do Carmo [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 94235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves do Carmo, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001035-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Silva Matos [Adv. Danielle de Almeida Rangel (OAB: RJ 149267 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Carla Regina Barros Pereira Simonatto (OAB: SP 145932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos, Aut Moisés Silva Matos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0096400-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Roque da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet S M Gastronomia e Caterning Ltda., Réu: DÉCIO KOLLENZ CARRASCOSA, Réu: MARISA KOLLENZ [Adv. Jean Michel Landi (OAB: RJ 192913 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARISA KOLLENZ, Aut Ubiratan Roque da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2015 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1800187"
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                            "1799369": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000599-03.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Castro Seoldo Lima [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo , Aut Paula de Castro Seoldo Lima\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 118 , que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000424-09.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Cezario da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Alto Independência Ltda [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Alto Independência Ltda, Aut Thaís Cezario da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 81 , que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000675-90.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro Guarilha [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 464-Verso. \r\n\r\nProcesso: 0000412-58.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Bravo Nogueira Junior [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde, Aut William Bravo Nogueira Junior\r\n\r\nCiência da decisão de fls.452 , que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000968-60.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Dias da Silva [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Barbosa Serviços Contábeis [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Dias da Silva, Réu ML Barbosa Serviços Contábeis\r\n\r\nCiência da decisão de fls.205, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000509-94.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católias Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católias Petropolitanas, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1133 , que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000615-20.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Mussel [Adv. Andrea Oliveira dos Prazeres (OAB: RJ 149613 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME [Adv. Brysa Valéria Lopes de Oliveira Araújo (OAB: DF 29112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes Mussel, Réu XR3 Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls.54 , que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000803-13.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Dias de Brito [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda, Aut Luciana Dias de Brito\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 43 , que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000562-39.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Loureiro Moreira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca do Pão Padaria e Confeitaria Ltda ME [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Loureiro Moreira, Réu Marca do Pão Padaria e Confeitaria Ltda ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 29 , que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000560-69.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Ramos da Silva Junior [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Ramos da Silva Junior, Réu Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 71, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000895-88.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miramar José Botelho Melo [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miramar José Botelho Melo, Réu Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 121 NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0028300-72.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 722, que ACOLHEU EM PARTEos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nId: 1799369"
                            ],
                            "1799370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000307-81.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Davi de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Davi de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-19.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Costa Durig Rivero [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Marco Tomaso Papinutto (OAB: RJ 89899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-97.2014.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Passos Calçados Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-08.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira da Cunha [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferraz Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira da Cunha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-08.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Helena de Pinho Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Helena de Pinho Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-46.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Baptista [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Almeida Baptista\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-48.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Cristina de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Cristina de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.42 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-54.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Bezerra Guimarães [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. da Rocha Moreira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelinton Bezerra Guimarães\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-56.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA ENGECON S/C LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: JOAO EDUARDO LINS, Réu: COLLEEN LOUISE LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERRA ENGECON S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 290. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-91.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Rocha Leonardo Pires [Adv. Juliana Cintra Machado (OAB: RJ 154568 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Rocha Leonardo Pires\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-32.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Almeida [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Fácil Transportes e Turismo Ltda [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fácil Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-09.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Santos [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA BINGEN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-95.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bryan de Medeiros Motta [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bryan de Medeiros Motta\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-45.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marturelli Silva [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marturelli Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1799370"
                            ],
                            "1799381": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0023100-24.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Caminha [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Jean Yves Olichon - ASSOJYO [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Oliveira Caminha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-73.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenon Vargas Dutra Gonze [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferraz Ltda ME, Réu: Carlos Augusto Ferraz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenon Vargas Dutra Gonze\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-10.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bento Alves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecilia Lucia Bandeira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bento Alves\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-54.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Quintanilha [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro de Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Viação Esperança LTDA [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Quintanilha, Réu Viação Esperança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-30.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Borges [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-60.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz Sarapião [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luiz Sarapião\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-81.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gehren Moreira de Almeida [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001419-85.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Mello de Sa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Polycart Ind. e Com. de Manufaturados de Papéis Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polycart Ind. e Com. de Manufaturados de Papéis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silveira Juliao [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001105-76.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Kreischer [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Kreischer\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-78.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Alves de Rezende [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-13.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Arruda Junior [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-70.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida Martins [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Polycart Ind. e Com. de Manufaturados de Papéis Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polycart Ind. e Com. de Manufaturados de Papéis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-25.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Azevedo Giroud [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Azevedo Giroud\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-46.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeiciara Rosa de Souza [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeiciara Rosa de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1799381"
                            ],
                            "1800370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000713-39.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Paula Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa e Filhas Comércio e Confecção Ltda [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Paula Santos, Réu Neusa e Filhas Comércio e Confecção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/04/2015, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000737-04.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Adriano Barboza de Souza [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir de Souza Paiva [Adv. Ricardo Alves de Oliveira Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 146215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Adriano Barboza de Souza, Réu Valmir de Souza Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/05/2015, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000789-63.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Braz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Faz das Videiras Pousada Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Braz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/05/2015, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001427-62.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Fonseca Passos [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nRéu: Anett Agência Nacional de Empregos Temporário Ltda, Réu: Lavillete Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavillete Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Reginaldo da Fonseca Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45, MANTIDA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/04/2015, ÀS 13:00HORAS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1800370"
                            ],
                            "1800371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001427-62.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Fonseca Passos\r\n\r\nRéu: Anett Agência Nacional de Empregos Temporário Ltda, Lavillete Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Anett Agência Nacional de Empregos Temporário Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/04/2015 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 14/04/2015, às 13:00 horas. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). É proibido portar armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1800371"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1800461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000780-91.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carolino Máximo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Secon Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A., Aut Ricardo Carolino Máximo, Réu Secon Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, podendo impugná-lo na audiência designada para o dia 29/04/2015 às 15:10 horas. \r\n\r\nId: 1800461"
                            ],
                            "1800735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056300-80.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GERALDO DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE GERALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 81 a seguir transcrito: \"Vistos e etc... Nada a deferir quanto ao requerimento do Reclamado José Geraldo de Almeida para restituição do valor recolhido equivocadaente por meio do DARF, uma vez que tal requerimento deve ser feito administrativamente para a Receita Federal, conforme Instrução Normaiva RFB Nº 1300, de Novembro de 2012. Ressalta-se que este Juízo somente poderia pedir a restituição caso o recolhimento equivocado fosse feito por meio de GRU, conforme Ata nº 57/2011 deste Eg. Tribunal, o que não é o caso, pois o equívoco se deu, repito, por meio de DARF. ...\" \r\n\r\nProcesso: 0056300-80.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GERALDO DE ALMEIDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE GERALDO DE ALMEIDA, Aut SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foi designado, na CP 0001448-64.2014.5.01.0551, o dia 10/03/15 às 12:30 h para a realização da 1ª praça e, caso não haja licitante, a 2ª Praça será realizada no dia 24/03/15 no mesmo horário, na Rua do Lavradio nº 132 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. O Leiloeiro nomeado para tanto é o Sr. Edgar de Carvalho Junior. \r\n\r\nId: 1800735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1800165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001261-93.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto de Souza [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto de Souza\r\n\r\nComparecer à DIVAP, na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti, 3a ou 4a feira, de 09:00 às 15:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência - Mandado de Reintegração nº 0018/2015. \r\n\r\nId: 1800165"
                            ],
                            "1800201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201800-60.1988.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Aut: HELCIO DOS SANTOS MACEDO [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assitência Social Evangélico SASE [Adv. Lindonezia Souza de Oliveira (OAB: RJ 173327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO DOS SANTOS MACEDO, Aut JULIO MARIA DE OLIVEIRA, Réu Serviço de Assitência Social Evangélico SASE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para tentativa de conciliação na data 19/03/2015 às 09:30h. \r\n\r\nId: 1800201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1800394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098000-98.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Dias [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Arco dos Agrioes [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Réu: Cimeira Engenharia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria das Neves Dias\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1800394"
                            ],
                            "1800657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002500-39.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Medeiros [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEL RIO S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Medeiros\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089100-97.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Chaves Campos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara de fls 327 \r\n\r\nProcesso: 0122600-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cristina Almeida da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve) [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve)\r\n\r\nVista da peticao de fls 279, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000462-73.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Marques [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhonny Marco de Oliveira ME, Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nVir com a comprovacao do cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0087000-72.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Claudino Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do alvara de fls 218 \r\n\r\nProcesso: 0012900-45.1988.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de fls 667 \r\n\r\nProcesso: 0000132-13.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira de Cabo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planej e Exec e Vig Int S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nNegado seguimento ao agravo, ante a ausencia de representacao \r\n\r\nProcesso: 0000827-35.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Siqueira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranhas - Serviços de Manutenção Predial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Siqueira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000032-24.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Manoel da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice da Rocha Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Manoel da Silva\r\n\r\nVir com o atual endereco da reclamada para sua citacao da inicial, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Maria Carneiro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000357-04.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Gomes Macedo [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Gomes Macedo, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 414, devendo a reclamada pagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art 475 J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira Braga [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Instituto Social Fibra, Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro, Aut Maria Teixeira Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-54.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição Marques [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Vic Transportes 2010 Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição Marques\r\n\r\nTer vista da CP em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0046100-13.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel de Jesus Marciano [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere - Serrana Frutaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Jesus Marciano\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0149100-92.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao dos alvaras de fls 201/2 \r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Victor Silveira de Barros [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples LTDA. [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Victor Silveira de Barros\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051200-17.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: IDENILDA DA SILVA AMARAL [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDENILDA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000789-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Martins da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lauand [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Lauand\r\n\r\nTomar ciencia de fls 67 \r\n\r\nId: 1800657"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1800676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000404-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Rodrigues da Costa [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Almeida e Freitas Ltda. [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)], Réu: Gerson Ferreira de Freitas, Réu: Luiz Carlos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Almeida e Freitas Ltda., Aut Dilson Rodrigues da Costa\r\n\r\nNA CP Nº 0001406-15.2014.5.01.0551, FOI DESIGNADO O DIA 10/03/2015, ÀS 12:30, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª PRAÇA, E, NÃO HAVENDO LICITANTE, A 2ª PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 24/03/2015, ÀS 12:30, NA RUA LAVRADIO, Nº 132, 10º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. O LEILOEIRO NOMEADO PARA TANTO SERÁ SR. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. \r\n\r\nId: 1800676"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1799773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000451-26.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Santos Gonçalves [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula P. Chagas, Réu: Studio 54 (atual 08 CLUB)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria dos Santos Gonçalves\r\n\r\nAUDIÊNCIA ADIADA PARA O DIA 23/06/2015 ÀS 15h30.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000945-90.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fevre Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fevre Fundação Educacional de Volta Redonda, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado o perito Joey da Silva Myhrra. Vir com quesitos e assistentes técnicos para a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0059200-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Freitas de Cerqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Freitas de Cerqueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fls. 728, testemunha Sebastião Eduardo. \r\n\r\nProcesso: 0001563-69.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Brandão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fajardo LTda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Brandão\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001449-33.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ahmad Ghazzaoui [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Ahmad Ghazzaoui\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001419-61.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Florindo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Florindo\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001251-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Santos [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Lima Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001242-97.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Moreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência de que o saldo do processo foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0040800-18.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Leopoldino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 553/565, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0038800-74.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Elias Delfino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA., Aut Valfrido Elias Delfino\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 373/376\r\n\r\nProcesso: 0000064-11.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Pereira do Nascimento [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: PSO Dwyer ME [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSO Dwyer ME, Aut Thamara Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47/52, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-40.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Ribeiro Pimentel [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Romário Ribeiro Pimentel, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 550/554, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-23.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Moura [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Brum e Advogados Associados [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brum e Advogados Associados, Aut Eduardo dos Santos Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/72, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-35.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcley Moura dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0141600-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernany Machado de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernany Machado de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls 374., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-70.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo José dos Santos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar documentos solicitados pelo perito às fls. 327/329 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-46.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Passos Lino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Manoel dos Passos Lino\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.689 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001163-16.2014.5.01.0343 - CauInom\r\n\r\nRqte: Everton Araújo Carvalho Vieira [Adv. Rafael da Silveira Thomaz (OAB: RJ 173214 - D)]\r\n\r\nRqdo: Genial Veículos Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Everton Araújo Carvalho Vieira\r\n\r\nDizer se ainda tem interesse nos autos em 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0001118-46.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Gomes Leão [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Ferreira de Souza [Adv. Eliane Guimarães Rodrigues Frederico (OAB: RJ 152211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Ferreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0102100-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anastácia Vieira Peixoto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anastácia Vieira Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 338 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000680-20.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Láila Gomes de Castro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Láila Gomes de Castro\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 190/192.\r\n\r\nProcesso: 0000673-62.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Wallace da Silva Carvalho\r\n\r\nEspecificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 219/225.\r\n\r\nProcesso: 0000651-33.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Claudio Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 432/438, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-17.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria dos Santos [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. Dias Cabeleireiro [Adv. Ademir Cecilio de Oliveira (OAB: RJ 171572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.S. Dias Cabeleireiro, Aut Sônia Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/03/2015, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0118200-74.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Conceição Ferreira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperauto Ltda. - Cooperativa de Trabalho e Consumo dos Motoristas e Proprietários Autônomos em Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Geraldo Eustaquio Bicalho (OAB: MG 59954 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Quintana Merino (OAB: SP 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-13.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Castro Rocha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Monserv Serviços de Montagem e Instalação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Castro Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.46, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-32.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas dos Santos Jorge [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiêne e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiêne e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001075-12.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary France Gonçalves Pereira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary France Gonçalves Pereira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001039-67.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 347\r\n\r\nProcesso: 0001002-40.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Pereira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 148 para os fins do art. 884 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wemerson Francisco dos Santos Florêncio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Rogério Cear Goiozo (OAB: SP 236274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson Francisco dos Santos Florêncio\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 129, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-57.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefani Costa e Silva [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorvetely Comércio de Sorvetes Ltda. ME [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorvetely Comércio de Sorvetes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 52/53.\r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia de Paula Nascimento [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida de ....), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia de Paula Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 100 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000942-72.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Julio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva\r\n\r\nFica o credor intimado a indicar, no prazo de30 dias , meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000940-97.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira de Paula [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Osiede de Sousa Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Simone Correa de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Fabiana Ferreira de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 229, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-73.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira Roque [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira & Rondelli Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira & Rondelli Construtora e Incorporadora Ltda., Aut Silvio Ferreira Roque\r\n\r\nCumprir a determinação contida na ata de fls. 50, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. (homologar o acordo) \r\n\r\nProcesso: 0000961-73.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Tadeu Batista Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Rogério Cear Goiozo (OAB: SP 236274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Tadeu Batista Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 112, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1799773"
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                            "1799772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/02/2015\r\n\r\n0001441-56.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: kennya da Silva Inocêncio\r\n\r\nExecutado: Midiasul VR Publicidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Midiasul VR Publicidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.461,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001192-37.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Aurelio Rocha\r\n\r\nExecutado: TCM VR Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TCM VR Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.947,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000986-23.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Cristina do Carmo\r\n\r\nExecutado: Qualy Serviços Gerais Ltda.,Banco Santader\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.970,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000969-55.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson dos Santos Cruz\r\n\r\nExecutado: Task Power Produtos e Serviços de Manuntenção Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Task Power Produtos e Serviços de Manuntenção Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.573,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1799772"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1801035": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 31 Rio de Janeiro, 04 de março de 2015.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 05 de fevereiro de 2015, do Ofício nº 005-M, de 04 de fevereiro de 2015, referente ao Projeto de Lei nº 3068 de 2010 de autoria do Deputado Luiz Paulo que, “MODIFICA A LEI Nº 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.068 /2010, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “MODIFICA A LEI N 1954 DE 26 DE JANEIRO DE 1992 QUE TRATA DE INCENTIVOS À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO presente projeto pretende alterar a Lei Estadual nº 1.954/92 com vistas a criar a patrocinadores e agentes culturais as seguintes obrigações: às produções culturais de pequeno e médio porte reservar-se-ão 20% (vinte por cento) do montante total do incentivo fiscal estabelecido pela mencionada lei; a cobrança de ingressos referentes aos projetos culturais amparados pela dita lei submeter-se-ia ao valor máximo correspondente a 10% (dez por cento) do salário mínimo regional.\r\n\r\nA inviabilidade de sancioná-lo decorre da desproporcionalidade das medidas sugeridas, eis que não se mostram adequadas aos fins que propõem atingir: fomento de projetos culturais no âmbito fluminense e ampliação do acesso da população deste Estado aos referidos eventos. \r\n\r\nEis os fatos: entre os anos de 2008 e 2014 foram subsidiados 1.981 (mil novecentos e oitenta e um) projetos, um quantitativo inviável de ser atingido caso a Lei Estadual nº 1.954/92 de fato privilegiasse artistas renomados e grandes produções, pois que, afinal, eventos de grande porte são aqueles que solicitam recursos financeiros acima de um milhão de reais. A partir destes dados, importante consignar que dentre todos os financiamentos culturais citados, apenas 15 (quinze) dizem respeito a de grandes projetos, o que representa menos de 1% (um por cento) dos eventos promovidos. \r\n\r\nOutra questão relevante é que a reserva de cota pretendida não se trata de medida legislativa adequada à consecução dos nobres objetivos parlamentares. É que a citada lei não fixa limitações, seja de ordem numerária, seja de ordem material, à candidatura de projetos considerados de pequeno e médio porte à percepção do incentivo ora tratado. A concessão do mencionado estímulo, por ser automática, pauta-se em critérios meramente objetivos. Ou seja, para ser concedido, basta que as exigências estabelecidas pela Secretaria de Cultura sejam cumpridas, e que o projeto inscrito se enquadre no teto previsto no art. 1º da Lei Estadual nº 1.954/92. Diante desta ampla liberdade, não faz sentido a pretendida implementação de cotas, eis que em nada contribui para a ampliação do fomento de pequenos e médios projetos culturais. \r\n\r\nO parâmetro sugerido de cobrança de ingressos deve também ser afastado, uma vez que uma análise das propostas apresen tadas no ano de 2014 e no início de 2015 revela que apenas 9% (nove por cento) delas praticam valor dentro da faixa prevista para a alteração, sendo que 45% (quarenta e cinco por cento) apresentam ingressos com valores máximos de vinte reais. Sendo assim, a partir das leis do próprio mercado, pode-se alegar que uma previsão legal do teto pretendido promoverá a elevação dos valores mínimos verificados, reduzindo, portanto, o público que teria acesso ao conhecimento, às artes e à cultura de uma forma geral. \r\n\r\nDiante do exposto, não restou outra opção a não ser a de apor veto total ao presente projeto, que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, eis que por não se mostrar harmônico com o princípio constitucional da proporcionalidade, acaba por contrariar a ideia de interesse público, que deve nortear as decisões políticas de um Estado comprometido com a garantia de direitos dos seus cidadãos. \r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1801035"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1801036": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.168 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem o artigo 209 da Constituição do Estado e a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 - PLDO 2016, em cumprimento ao disposto no artigo 209 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, será coordenada e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, obedecendo ao cronograma de eventos e relação de responsáveis de acordo com o Anexo ao presente decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da proposta orçamentária de 2016 e conterá dois Anexos: Metas Fiscais e Riscos Fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único - As prioridades e as metas que orientarão a alocação de recursos do Projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 serão encaminhadas junto com o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2016/2019. \r\n\r\nArt. 3º - As estimativas das receitas tributárias, das provenientes de transferências constitucionais e legais da União, dos royalties e participação especial do petróleo e gás natural, das operações de crédito e das demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2016, 2017 e 2018 serão elaboradas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Os órgãos integrantes da estrutura do Poder Executivo deverão prestar à SEPLAG todas as informações necessárias à elaboração do PLDO 2016, dentro do prazo previsto no cronograma anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à SEPLAG a obtenção, junto aos demais Poderes, das informações pertinentes à elaboração dos Anexos do PLDO 2016.\r\n\r\nArt. 5º - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado até 15 de abril de 2015, em cumprimento ao disposto na Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1801036"
                    ],
                    "1801037": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS E RESPONSÁVEIS PARA A ELABORAÇÃO DA LDO 2016\r\n\r\nNº\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n06/03/2015\r\n\r\nDefinição dos parâmetros macroeconômicos para 2015, 2016, 2017 e 2018.\r\n\r\nSEPLAG / SEFAZ\r\n\r\n002\r\n\r\n06/03 a\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nEstimativa da Receita do Tesouro para 2016, 2017 e 2018, a preços correntes e constantes, com metodologia e memória de cálculo e divulgação em Nota Técnica norteadora do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n003\r\n\r\n07/03 a\r\n\r\n16/03/2015\r\n\r\nEstimativa da Receita de Outras Fontes para 2016, 2017 e 2018, a preços correntes e constantes com metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n004\r\n\r\n07/03 a\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nCaptação de dados para a elaboração dos seguintes quadros do Anexo de Metas Fiscais: \r\n\r\n- Resultado Primário e Nominal; \r\n\r\n- Serviço da Dívida; \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n- Estoque da Dívida; \r\n\r\n- Precatórios; \r\n\r\n- Disponibilidade de Caixa; \r\n\r\n- Haveres e Demais Ativos Financeiros; \r\n\r\n- Restos a Pagar; \r\n\r\n- Passivos Reconhecidos; \r\n\r\n- Renúncia de Receita; \r\n\r\n- Evolução do Patrimônio Líquido e Origem e \r\n\r\nAplicação dos recursos de Alienação de\r\n\r\nAtivos de 2012, 2013 e 2014.\r\n\r\n005\r\n\r\n03/03 a\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nEstimativa da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado para compor o Anexo de Metas Fiscais. \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n006\r\n\r\n10/03 a\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS da área Tributária.\r\n\r\nSEFAZ/PGE\r\n\r\n007\r\n\r\n10/03 a\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nElaboração do Anexo de RISCOS FISCAIS das áreas Trabalhista, Previdenciária, de Pessoal e outras.\r\n\r\nSEFAZ/PGE\r\n\r\n008\r\n\r\n10/03 a\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nAvaliação da situação financeira e atuarial do RIOPREVIDÊNCIA e RJPREV.\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA/RJPREV\r\n\r\n009\r\n\r\n23/03 a\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\nElaboração dos Textos relativos à avaliação das Metas Fiscais de anos anteriores e do Demonstrativo das Metas Anuais para 2016, 2017 e 2018. \r\n\r\nSEPLAG/SEFAZ\r\n\r\n010\r\n\r\n16/03 a\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nDefinição das Diretrizes de Governo para a programação, a serem inseridas no corpo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n011\r\n\r\n06/04 a\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nElaboração do Projeto de Lei.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n012\r\n\r\n06/04 a\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nElaboração da MENSAGEM de encaminhamento do Projeto de Lei.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n013\r\n\r\n06/04 a\r\n\r\n10/04/2015\r\n\r\nConsolidação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2016.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n014\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\nEnvio à Casa Civil do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n015\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\nEnvio a ALERJ do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nId: 1801037"
                    ],
                    "1801043": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.169 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/080/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos artigos 69, 70, 74, 75, 76 e 77, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- a necessidade de padronizar os procedimentos de arrecadação das receitas de Órgãos, Fundos, Autarquias, Fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social;\r\n\r\n- o princípio da Unidade de Tesouraria que tem entre seus objetivos garantir que se disponha dos recursos financeiros suficientes para arcar com as despesas no momento de sua exigibilidade;\r\n\r\n- a necessidade de melhorar os controles de todos os ingressos governamentais, evitando a movimentação de recursos sem o devido registro contábil e a devida execução orçamentária; e\r\n\r\n- a relevância de garantir a transparência das informações pertinentes das receitas e despesas públicas e o aprimoramento das ações de controle interno e controle externo.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nI - DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - Fica a SEFAZ autorizada a instituir e regulamentar o modelo de documento de arrecadação denominado Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE) para o recolhimento das receitas de que trata este Decreto, e também os demais ingressos na Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (CUTE).\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste Decreto não se aplica às receitas recolhidas por meio do Documento de Arrecadação de Estado do Rio de Janeiro (Darj) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).\r\n\r\n§ 2º - A SEFAZ, em casos excepcionais, comprovada a impossibilidade operacional de utilização da GRE, poderá autorizar a arrecadação de receitas por documento distinto.\r\n\r\nArt. 2º - A arrecadação de todas as receitas realizadas pelos Órgãos, Fundos, Autarquias, Fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, far-se-á na forma disciplinada pela SEFAZ, por intermédio dos mecanismos da CUTE.\r\n\r\n§ 1º - O produto da arrecadação, de que trata o caput deste artigo, será recolhido à CUTE junto ao Agente Financeiro Oficial do Poder Executivo (Agfin) ou outras contas autorizadas pela SEFAZ.\r\n\r\n§ 2º - A gestão das receitas arrecadadas será feita por meio de sistema integrado de administração financeira e controle do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3º - Serão objeto de programação financeira todas as receitas com trânsito pelo Tesouro Estadual.\r\n\r\n§ 4º - Para fins deste Decreto, entende-se por receita do Estado todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário, de natureza orçamentária ou extra-orçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelas entidades estaduais.\r\n\r\n§ 5º - Caberão à SEFAZ a apuração e a classificação da receita arrecadada, observada sua destinação constitucional e legal.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, e a todos os fundos integrantes da estrutura da Defensoria Pública Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tais como o Fundo Especial da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNDPERJ, o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ e o Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMP, bom como os fundos dos respectivos Centros de Estudos Jurídicos dos referidos órgãos.\r\n\r\nParágrafo Único - É facultado aos órgãos mencionados no caput, após solicitação formal à SEFAZ, a utilização da GRE para recolhimento de suas receitas diretamente arrecadadas.\r\n\r\nArt. 4º - Nos casos de receitas que têm origem no esforço próprio de órgãos e entidades da administração pública, como nas atividades de fornecimento de bens ou serviços facultativos; na exploração econômica do patrimônio próprio, remunerados por preço; a SEFAZ poderá autorizar que a apropriação contábil da receita e o recolhimento do produto da arrecadação sejam registrados, em sistema integrado de administração financeira e controle do Estado do Rio de Janeiro, nos respectivos órgãos e entidades.\r\n\r\nArt. 5º - A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal, dedutíveis da arrecadação, qualquer que tenha sido o ano da respectiva cobrança, serão efetuados como anulação de receita, mediante expresso reconhecimento do direito creditório contra a Fazenda Estadual, pela autoridade competente, a qual, observado o limite de cota financeira estabelecido na programação financeira de desembolso, autorizará a entrega da respectiva importância em documento próprio.\r\n\r\n§ 1º - Antes do pagamento ao beneficiário do valor de que trata o caput deste artigo, a entidade responsável por promover a cobrança originária deverá reconhecer o direito creditório contra a Fazenda Estadual e efetuar o respectivo registro contábil da obrigação a pagar.\r\n\r\n§ 2º - Para os efeitos deste artigo, o registro contábil da restituição e de qualquer deduções da receita será o de caixa, qualquer que seja o ano da respectiva cobrança, devendo o mesmo ser efetuado por meio de contas retificadoras de receita.\r\n\r\n§ 3º - A restituição de receitas será efetuada com os recursos das dotações consignadas na Lei de Orçamento ou em crédito adicional, caso não exista receita a anular.\r\n\r\n§ 4º - A restituição de receitas orçamentárias observará limite de cota financeira estabelecido na programação financeira de desembolso.\r\n\r\nArt. 6º - Revertem à dotação a importância da despesa anulada no exercício e os correspondentes recursos financeiros à conta do Tesouro Estadual, caso em que a unidade gestora poderá pleitear a recomposição de seu limite da cota financeira.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício, considerar-se-á receita orçamentária do ano em que se efetivar, em conformidade com o art. 38, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 7º - A SEFAZ é competente para instituir formulários e modelos de documentos necessários à execução financeira do Estado, e para expedir as orientações à execução deste Decreto, visando a padronização e uniformidade de procedimentos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Secretário de Estado de Fazenda autorizado a disciplinar, por ato próprio, a aplicação das normas definidas neste Decreto, ou delegar competência para tanto, visando a operacionalidade do Sistema e a estabelecer cronograma de implantação.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de março de 2015, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1801043"
                    ],
                    "1801044": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.170 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA VICE-GOVERNADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Vice-Governadoria, 05 (cinco) cargos em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.168, de 17/04/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1801044"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1801045": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de março de 2015, WALDIR RUGERO PERES, ID Funcional nº 2714834-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão da AMTU, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/258/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MARCOLINI, ID FUNCIONAL Nº 2869984-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gestão da AMTU, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Waldir Rugero Peres, ID Funcional nº 2714834-3. Processo nº E-10/001/259/2015. \r\n\r\nId: 1801045"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1801021": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE, ID Funcional nº 878139-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do (a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por SANDRA VIGNE LO FIEGO, ID Funcional nº 4304469-7, com validade a contar de 01/02/2015,. PD-01/001.216/2015.\r\n\r\nId: 1801021"
                    ],
                    "1801046": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DILZA FERREIRA MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 556625-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Monica Cristina Borges D'Avila, matrícula nº 0889803-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Governadoria, tudo com validade a contar de 05 de março de 2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4332449-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA RAMOS FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5025330-1, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Salma Nasser Paes Barreto, ID Funcional nº 2032586-0.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2015, VIRGILIO ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 64906-6, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/41/2015.\r\n\r\nNOMEAR TERESINHA PEREIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 2989682-7, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-8, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Virgilio Alves da Silva, ID Funcional nº 64906-6. Processo nº E-12/006/41/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de março de 2015, BARBARA RAMOS FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5025330-1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/601/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARIA INES AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jane Pereira de Faro Souza, ID Funcional nº 3215365-1. Processo nº E-01/052/532/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, JANAINE JESUS CAÇÃO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5023707-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ouvidoria, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/520/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, HELLEN SARAPÚ, ID FUNCIONAL Nº 3223994-7, do cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Memória e Documentação, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/528/2015.\r\n\r\nNOMEAR HELLEN SARAPÚ, ID FUNCIONAL Nº 3223994-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Denise Cavalcanti Fortino, ID Funcional nº 4114367-1. Processo nº E-01/052/529/2015.\r\n\r\nNOMEAR JANAINE JESUS CAÇÃO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5023707-1, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Rodrigues Afonso, ID Funcional nº 4201575-8. Processo nº E-01/052/531/2015.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE, ID FUNCIONAL Nº 5030740-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sandra Dib de Sousa Silva, ID Funcional nº 5015449-4. Processo nº E-04/080/6/2015.\r\n\r\nNOMEAR NEUSA LOURENÇO SILVA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 4204055-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Análise de Parcerias Públicas Privadas, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Denise Gomes de Castro, ID Funcional nº 4426909-9. Processo nº E-04/080/6/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, NEUSA LOURENÇO SILVA, Analista de Finanças Públicas, ID Funcional nº 4204055-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/6/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE, ID FUNCIONAL Nº 5030740-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/080/6/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS BUARQUE MONTENEGRO, Analista da Fazenda Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 5033379-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento Financeiro, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Michael Vinicius Pomim de Oliveira, ID Funcional nº 4407259-7. Processo nº E-04/080/11/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, EDUARDO GRECO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4397065-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departa mento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/92/2015.\r\n\r\nNOMEAR WALLYNE SCHUWARTZ DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Eduardo Greco Teixeira, ID Funcional nº 4397065-6. Processo nº E-04/055/92/2015. \r\n\r\nNOMEAR IGOR DE SOUZA LEAL FIGUEIREDO, ID. FUNCIONAL Nº 5009849-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gabriel do Nascimento Barbier, ID Funcional nº 502447-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2015. Processo nº E-09/001/47/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2015, MARCÍLIO SANTOS DE MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 4377876-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Faturamento, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/259/2015.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO LELLIS KRPKER PELKA para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Faturamento, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcílio Santos de Macedo, ID Funcional nº 4377876-3. Processo nº E-21/089/260/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, JOICE PEIXOTO MEIRA,ID FUNCIONAL Nº 3149718-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDIMAR CALLEGÁRIO, ID FUNCIONAL Nº 3149831-0, para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infraestrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Joice Peixoto Meira,ID Funcional nº 3149718-7.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI, ID FUNCIONAL Nº 4357624-9/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de fevereiro de 2015, ALEXANDRE MELO HALAMY, ID FUNCIONAL Nº 2439236-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 4071387-3/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 4064097-3/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, ANA CELINA AGGIO ROCHA DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 3769795-1/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, SUZANA MARIA DE MELLO VIANA, ID FUNCIONAL Nº 3924623-0/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, SIDNEY DIAS MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 3927846-8/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, DILZA HELENA NEVES LINHARES, ID FUNCIONAL Nº 3927224-9/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Pagamento, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, NEILA MARIA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 41854774-5/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Gestão de Carreiras, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/898/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, LUCIO ATILIO RIZZI, ID FUNCIONAL Nº5019861-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão de TI, da Diretoria de Gestão de TI e Projetos, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, ALEXANDRE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5022662-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Produção, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, DIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 3694330-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Recursos Administrativos, da Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, NAIRA ORIGUELA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3448324-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Cadastro, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, ALICIA RIBEIRO DE BRITO ORDAGGI, ID FUNCIONAL Nº 3252388-2/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Encerramento de Folha, da Diretoria de Pagamento, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2015, SHEILA SOUZA PESSANHA, ID FUNCIONAL Nº 3422753-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Metropolitana IV, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1328/2015.\r\n\r\nNOMEAR NAIRA ORIGUELA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3448324-1, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Regional de Gestão de Pessoas - Metropolitana IV, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sheila Souza Pessanha, ID Funcional nº 3422753-9. Processo nº E-03/001/1328/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, VIVIANE DE MEDEIROS GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4421277-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Compras, da Diretoria de Suprimentos e Gestão de Estoque, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1003/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, EDEMIR MATTOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5034554-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Soluções de TI, da Diretoria de Gestão de TI e Projetos, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, CLAUDIO CORDEIRO DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4270891-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, EDYLZA CLAIRE FRANCO DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4421539-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Transporte Escolar, da Diretoria de Infraestrutura Escolar, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, THIAGO MARTINS AGNER, ID FUNCIONAL Nº 5006055-4/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, HENRIQUE LÚCIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5006867-9/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, VINICIUS CAMPOS BARRETO DOMINGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 4426872-6/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Atendimento, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, CLAUDIA MARIA DA CUNHA VIEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 574365-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, ANA RITA DA SILVA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 611125-4/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Auditoria, da Diretoria de Pagamento, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, LUCIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 553468-2/4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/898/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, ANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4324777-6, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1003/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, MARIA CLARA JATUBÁ MATOS, ID FUNCIONAL Nº 1920672-0/2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, AILCE MALFETANO DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 3924276-5, do cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-6, da Coordenação de Acompanhamento e Controle de Contratos, da Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1003/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, SÉRGIO LUIZ VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5032640-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Gestão de Estoque, da Diretoria de Suprimentos e Gestão de Estoque, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1003/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, MARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3578116-5/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Operação Escolar, da Diretoria de Infraestrutura Escolar, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, BRUNO LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4419242-8/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Logística, da Diretoria de Infraestrutura Escolar, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, JOSEAN BORGES PATRICIO, ID FUNCIONAL Nº 617601-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Patrimônio, da Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, CINTIA CONCEIÇÃO DA PAIXÃO, ID FUNCIONAL Nº 5030223-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Recursos Administrativos, da Diretoria de Patrimônio e Recursos Administrativos, da Superintendência de Infraestrutura, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, DENISE DE FIGUEIRÓ CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 4426846-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Compras, da Diretoria de Suprimentos e Gestão de Estoque, da Superintendência de Suprimentos, Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1003/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, RODRIGO ALMEIDA DE ANDRADE E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4399939-5/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Atendimento, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, VANESSA FRAGOSO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 4326046-2/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Auditoria, da Diretoria de Pagamento, da Superintendência de Administração de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1263/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2015, RAFAEL FERREIRA DA MATA, ID FUNCIONAL Nº 5006053-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/898/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, HERMELINDA CRISTINA ARAUJO PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5028941-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, YURI DA COSTA BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 5029059-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2015, MIGUEL GUSTAVO VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 5028598-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de TI, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1271/2015.\r\n\r\nNOMEAR VANIA DRUMMOND BONELLI, ID FUNCIONAL Nº 574187-4, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Cesario Moreira Ibiapina, ID Funcional nº 2029263-5. Processo nº E-10/001/260/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2015, LUANA DE ALMEIDA NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4409435-3, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/003/20/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2015, MARIA LUCIA TAVARES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 213296-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR IVSON MARQUES para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Lucia Tavares Gomes, ID Funcional nº 213296-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2015, FRANCISCO CARLOS BITTENCOURT do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ABRANTES MARTINS para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco Carlos Bittencourt.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2015, LUIZ IVAN DIAS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4195062-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Recuperação Social de Fonseca, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Ivan Dias de Lima, ID Funcional nº 4195062-3.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de março de 2015, MARIA PIA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 2022881-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/32/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de março de 2015, LUIZA HELENA RAJÃO REIS, ID FUNCIONAL Nº 000392382-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contratos e Convênios, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. Processo nº E-29/002/31/2015.\r\n\r\nNOMEAR JERSEY SIMON DA SILVA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Soraya Clímaco Moreira de Oliveira, ID Funcional nº 4397291-8. Processo nº E-29/002/34/2015.\r\n\r\nNOMEAR VICENTE JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4180398-1, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Reginaldo Alves da Silva, ID Funcional nº 1936287-0. Processo nº E-29/002/33/2015. \r\n\r\n*ATO DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n* EXONERAR MARIA INÊS RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1939144-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio à Execução Fiscal, da Coordenação de Controle de Crédito, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/097/1/2015.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 03/03/2015\r\n\r\nId: 1801046"
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                    "1801030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1970/2014 - AUTORIZO às disposições, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, ADRIANA BORSATO SIMAS DE S. THIAGO, ID Funcional nº 43326722, matrícula nº 945.424-0, Professor Inspetor Escolar, com a servidora da FAETEC, MONIQUE PELLEGRINO MALLA DOS SANTOS, matrícula nº 225.773-1, Professor Inspetor Escolar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3449/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto a disposição da servidora estadual da SES, LUDOVINA DE JESUS PINTO, ID Funcional nº 30485665, matrícula nº 864.453-6, Médica Radiologista, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/8331/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto a disposição da servidora estadual da SES, ANA LUCIA MENDES DOS SANTOS, ID Funcional nº 31189644, matrícula nº 866.607-5, Enfermeira, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7112/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011, quanto a disposição a contar de 15 de setembro de 2014 da servidora estadual da SEEDUC, FRANCINE PERERIA FONTAINHA DE CARVALHO, ID Funcional nº 36673501, matrícula nº 838.135-2, Professor Docente II, para exercer o cargo de Secretária de Educação, Esporte e Lazer na Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/90/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual do CBMERJ, CAP BM MARCIA DA MOTTA GOMES SOUTO, RG nº 28.482, ID Funcional nº 26371537, para Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/348/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2011, quanto à permanência do servidor estadual da PCERJ, MARIO JAMIL CHADUD, matrícula nº 149.285-9, na ALERJ/Gabinete do deputado Atila Nunes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/347/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2011, quanto a permanência do servidor estadual do CBMERJ, CAP BM ADRIANA CARVALHO RIBEIRO, RG nº 32279-2, na ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/350/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2011, quanto à permanência do servidor estadual da PCERJ, EDUARDO NUNES CORDEIRO, matrícula nº 257.641-1, na ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/351/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2011, quanto a permanência do servidor estadual da PCERJ, GELSON CHAMBARELLI JUNIOR, matrícula nº 266.435-7, na ALERJ/Gabinete do deputado Bebeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/353/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2011, quanto a permanência do servidor estadual do PCERJ, CÍCERO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 266.435-7, na ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/349/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2011, quanto à permanência do servidor estadual da PCERJ, ABILIO RENOVA DE OLVEIRA LEITE, matrícula nº 32279-2, na ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/352/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2011, quanto a permanência do servidor estadual da PCERJ, MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, matrícula nº 263.049-9, na ALERJ/Gabinete DO deputado Bebeto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/327/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2011, quanto a permanência do servidor estadual da PMERJ, PM WALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA, RG nº 87021, na ALERJ/Coordenadoria Institucional da Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/3/2015 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, ANTONIO CARLOS DE ABREU FREITAS, ID Funcional nº 32183143, Supervisor de Digitação e Operação, no DRM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3762/2013 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, EDMILSON FERREIRA DA SILVA, Registro nº 33659, Analista Programador, na Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/24/2015 - AUTORIZO à permanência com ônus para o órgão cessionário do servidor estadual da Fundação Leão XIII, CLAUDIO DE BARROS, matrícula nº 18/4165-7, Agente de Administração, na Prefeitura Municipal de Natividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/43/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da Fundação Leão XIII, FRANCISCO CHAGAS MACIEL, matrícula nº 18/04340-6, ID Funcional nº 21332630, Agente de Administração, para a SETUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5188/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, à disposição da servidora estadual da SES, MICHELE PEREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 5639123, matrícula nº 867,497-0, Médica, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/136/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da EMOP, ELIZABETH BLANCO PEREZ, matrícula nº 352.118-4, ID Funcional nº 877394-7, Administrador, para a SETRANS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/84/2015 - AUTORIZO à disposição, a contar de 1º de fevereiro de 2015, do servidor estadual do INEA, SERGIO ROBERTO FERREIRA DAS NEVES, ID Funcional nº 32199546 administrador, para a SEA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/312/2015 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEAP, ANA SILVIA FURTADO VASCONCELOS, ID Funcional nº 10552569-5, Assistente Social, para a Fundação Leão XIII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/193/2015 - AUTORIZO à disposição, a contar de 01 de fevereiro de 2015, do servidor estadual da SEAP, GILBERTO MARIANO DA SILVA, ID Funcional nº 1973612-67, para SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/27/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEPLAG, SUBTEN BM JOÃO CARLOS MARTINS DE ARAÚJO, ID Funcional nº 2017735-6, RG nº 12.034, para SEPLAG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/194/2015 - AUTORIZO à disposição, a contar de 01 de fevereiro de 2015, do servidor estadual da SEAP, CLÁUDIO FERREIRA DE O. CARIELLO, Id Funcional nº 4196176-5, para a SES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/374/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, CAP PM CARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL, RG nº 81.355, em substituição ao MAJ PM RODRIGO CERESER CAMARA, RG nº 65.126, para a SEGOV/Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/444/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, SD PM WESLEY NUNES DA SILVA, RG nº 99.434, em substituição ao SD PM DANIEL CURVELLANO GOMES, RG nº 93.309, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/443/2015 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM ALEXANDRE XAVIER UCHÔAL, RG nº 70.432, em substituição ao 3º SGT PM MARCOS ALVES, RG nº 67.066, para a SEGOV/Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nId: 1801030"
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                    "1801042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/494/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1801042"
                    ],
                    "1799932": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10:45h\r\n\r\nTÉRMINO: 14:30h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ana Paula dos Santos Dutra, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/569930/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/5/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/19198/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/19134/2013 e E-12/014/234/2013 (anexo o Proc. nº E-12/014/683/2013 - 3ª Ciretran - Nova Friburgo/RJ).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/16224/2013, E-12/066/13249/2013, E-12/562225/2012 (anexo o Proc. nº E-12/064/185/2013), E-12/340845/2012 e E-12/326842/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº. E-12/334419/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/570288/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/337166/2010 (anexo o Proc. nº E-12/225521/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/87820/2013, E-12/256762/2012 e E-12/225617/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/11053/2013, E-12/066/6823/2013, E-12/572295/2012 e E-12/563494/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/39913/2013, E-12/066/18287/2013, E-12/066/10407/2013, E-12/066/9861/2013, E-12/062/1017/2013, E-12/348548/2012, E-12/561846/2012 e E-12/339868/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos da PMME nºs 2195/2014, 2194/2014 e 2187/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/354466/2012 e PMME nºs 390129/2014 e 2196/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/71440/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DER/RJ nº E-17/305777/2010 e PMSG nº 10426/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/066/69023/2013, E-12/557256/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/35995/2013) e E-12/325110/2009 (anexo o Proc. nº E-12/066/39517/2014).\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DER/RJ nºs E-17/307930/2012, E-17/307928/2012 e E-17/314801/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 239 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/758009/2012 (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19: \r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/750007/2012. (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/565017/2012, E-12/562156/2012, E-12/556138/2012, E-12/296630/2012 e E-12/295626/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, Senhor Paulo Roberto Coimbra Bandeira de Mello, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, em síntese, decorrente dos infracionamentos que foram imputados, cujo cômputo 25 (vinte e cinco pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos arts. 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/509554/2008 (anexo o Proc. nº E-12/229741/2011).\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DER/RJ nº E-17/305338/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/547095/2011 (anexo o Proc. nº E-12/067/237/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/3960/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processos do DER/RJ nºs E-17/303858/2012 e E-17/300941/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/562552/2012, E-12/303635/2012, \r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/544308/2012 (anexo o Proc. nº E-12/287247/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Sra. Julia Peruchi Guimarães - proprietária do veículo infracionado -; eximindo-a, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C31062010; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. CRISTIAN DE ASSIS GODOY - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/567479/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.31:\r\n\r\n3.31. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/26510/2013 (anexo o Proc. nº E-12/568122/2012) e E-12/062/18525/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.32:\r\n\r\n3.32. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/4951/2013, E-12/568206/2012, E-12/553308/2012, E-12/494475/2012 (anexo os procs. nºs E-12/012/53/2013 e E-12/012/375/2013 - 1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/343691/2012, E-12/234674/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/8074/2013), E-12/231427/2012 e E-12/234585/2011.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\n\r\n3.33. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/16655/2013, E-12/066/15752/2013, E-12/066/5690/2013 e E-12/062/776/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.34:\r\n\r\n3.34. Processo do DETRAN/RJ nºs E-12/066/6065/2013 e E-12/576648/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.35:\r\n\r\n3.35. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/544268/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.36:\r\n\r\n3.36. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/572073/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.37:\r\n\r\n3.37. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/16195/2013, E-12/066/16138/2013, E-12/066/10875/2013, E-12/066/8135/2013 e E-12/555170/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/8071/2013).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.38:\r\n\r\n3.38. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/224662/2010 (anexo o Proc. nº E-12/066/10409/2013).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.39:\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n3.39. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/320366/2012.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.40:\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n3.40. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/11921/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.41:\r\n\r\n3.41. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/2826/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.42:\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n3.42. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/11061/2013 e E-12/230531/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim Mauricio D'arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, mat. 24/004357-0, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1799932"
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                        "1800555": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4577\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA E REVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/041/236/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores da Prefeitura de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n11401\r\n\r\nAlessandra Pires Prates\r\n\r\n11414\r\n\r\nAnderson de Brito Gaia\r\n\r\n9591\r\n\r\nAna Carolina Jorge de Oliveira\r\n\r\n11416\r\n\r\nAntônio Marcos de O. Carvalho\r\n\r\n11431\r\n\r\nAriany Pereira da Rocha Silva\r\n\r\n11415\r\n\r\nCarlos Augusto Nogueira Faria\r\n\r\n11421\r\n\r\nCassio Edson de Abreu\r\n\r\n11417\r\n\r\nClaudio Leal da Costa Junior\r\n\r\n11410\r\n\r\nCleber Leite dos Santos\r\n\r\n9152\r\n\r\nDaniel Valente da Silva Fernandes\r\n\r\n6211\r\n\r\nEdermara Aparecida Silva Neto\r\n\r\n11411\r\n\r\nElias de Barros Alvarenga\r\n\r\n9155\r\n\r\nFabio José da Mota Nogueira\r\n\r\n11399\r\n\r\nFarney Luis Marques Cardoso\r\n\r\n10149\r\n\r\nGrasielly Rosa Ferreira\r\n\r\n11430\r\n\r\nGilbert Silveira Mayo\r\n\r\n11425\r\n\r\nHaffic Pacheco do Nascimento\r\n\r\n11420\r\n\r\nInarajadassa Alvarenga de Sena\r\n\r\n11424\r\n\r\nJanderson da Silva Ribeiro\r\n\r\n11427\r\n\r\nJaumarli Silva Cruz\r\n\r\n11413\r\n\r\nJean Pierre Conceição Fernandes\r\n\r\n11429\r\n\r\nJuliano Manhães dos santos\r\n\r\n9180\r\n\r\nLeandro da Cruz Gomes\r\n\r\n11422\r\n\r\nLuciano Almeida Gomes Filho\r\n\r\n9176\r\n\r\nLuiz Claudio Pacheco dos Santos\r\n\r\n6231\r\n\r\nMarcel da Silva Magalhães\r\n\r\n11423\r\n\r\nMarcelo de Jesus Pereira\r\n\r\n11400\r\n\r\nMárcio Cleiton Silva Araújo\r\n\r\n11428\r\n\r\nMario Bruno dos Santos Nascimento\r\n\r\n11432\r\n\r\nNathiele Moura de Oliveira\r\n\r\n11395\r\n\r\nRafael dos Ramos da Cunha\r\n\r\n9194\r\n\r\nRafael José das Neves\r\n\r\n11412\r\n\r\nRenato Silva Pontes\r\n\r\n6238\r\n\r\nSueli Barbosa da Cruz\r\n\r\n9827\r\n\r\nTiago da Silva Moreira\r\n\r\n9185\r\n\r\nValdeli Pereira Ferreira\r\n\r\n6298\r\n\r\nWelinton Madeira Bento\r\n\r\n11418\r\n\r\nWilson Carlos Moreira Mendes\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a designação dos servidores da Prefeitura de Casimiro de Abreu, abaixo relacionados, para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nLISTA DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n6247\r\n\r\nFabrício Paschoal Linhares\r\n\r\n6226\r\n\r\nPablo Diego Ferreira Pinto\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1800555"
                        ],
                        "1800556": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MARIVALDO AGRIPINO ROSALINO DOS SANTOS, Datilógrafo, Nível 3, Padrão J, ID 20617283, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, nos termos do art. 6-A da EC n° 41, com a redação atribuída pela EC n° 70, com validade a contar de 29.10.2014. Proc. nº E-08/006/718/2014.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor VALDENIR DA SILVA ROCHA, Vigia, Nível 4, Padrão J, ID 20681542, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/156/2015.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ FERNANDO NEVES RIBEIRO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID 20659350, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/247/2015.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SUELI CARREIRO CARDOSO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, ID 20638051, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/377/2015.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ROMILDE LUIZ DE OLIVEIRA, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, ID 20633548, do DETRAN/RJ, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/563/2015.\r\n\r\nId: 1800556"
                        ],
                        "1800557": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3042/2014 - CARLOS EDUARDO SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 50259610, DEFIRO a reassunção do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11942/2014 - ELOI DE SOUZA LUSQUINOS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 44230621, DEFIRO a reassunção do servidor.\r\n\r\nId: 1800557"
                        ],
                        "1800562": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0039/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... Papel Off-Set Imune 75g em bobina com largura de 74cm e diâmetro de 1m...\r\n\r\nLeia-se: ... Papel Off-Set Imune 70g em bobina com largura de 74cm e diâmetro de 1m....\r\n\r\nId: 1800562"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1801015": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GAB/SEGOV Nº 04 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO N° 41.880, DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem às despesas de exercícios anteriores; relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente; apresentar, ao final, relatório contendo conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício de sua competência, com a identificação dos servidores responsáveis pelos atos ou omissões motivadores da dívida e o real valor devido, destacando no cadastro as obrigações que são objetos de ações judiciais, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância de que trata o artigo anterior, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA, ID. 4405.8802\r\n\r\nJOSÉ ADSON PARENTE, ID. 4373617-3\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA FABER, ID. 4401.5380\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Sindicância terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º- A Auditoria Geral do Estado deverá receber cópia integral do referido relatório, no prazo de até 10 (dez) dias, após sua conclusão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04/02/2015.\r\n\r\nId: 1801015"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1800418": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1282 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Reativar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.9.0.39.92\r\n\r\nJuros, Multas e Demais Encargos\r\n\r\nDespesa decorrente de encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações não tributárias e que não correspondam à multas/juros devidas aos fornecedores ou prestadores de serviços contratados. Exemplo: multa referente ao INSS retido sobre serviços prestados e não recolhido no prazo legal.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n4.4.9.0.47.00\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contribuitivas \r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n4.4.9.0.47.01\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contribuitivas\r\n\r\nDespesas decorrentes do pagamento de tributos não recuperáveis que venham a compor o custo inicial ou subsequente do ativo imobilizado, sendo necessárias para a sua colocação em condições de uso.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1800418"
                    ],
                    "1799862": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nAPOSENTA ELEUTERO GOMES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 192906-6, Id. Funcional 8678553, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, da Constitucional Federal. Processo nº E-01/004/267/2015.\r\n\r\nId: 1799862"
                    ],
                    "1799863": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nATO DE 04/02/2015 - CLAUDIA MARIA SOUZA RIBEIRO, matrícula 191939-8 - ID. 8697566. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/157/2015, fica retificado para CLAUDIA MARIA SOUZA RIBEIRO, o nome da servidora no referido Ato. Processo nº E-01/2005/2012.\r\n\r\nId: 1799863"
                    ],
                    "1799864": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/042/2015 - ANDREA LEE NEIVA BREDA, Agente Administrativo, Id. Funcional 8728271, matrícula 180542-3. FIXADOS os proventos de inatividade, com validade a contar de 19/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/164/2015 - SONIA MARIA BEZERRA DE BRITO, Oficial de Administração, Id. Funcional 8724962, matrícula 191128-8. FIXADOS os proventos de inatividade, com validade a contar de 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/293/2015 - RICARDO POMPEU DE SOUSA BRASIL, Economista, Id. Funcional 8705836, matrícula 268427-2. FIXADOS os proventos de inatividade, com validade a contar de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1799864"
                    ],
                    "1799956": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nDEMITE PEDRO PAULO DE SOUZA GONÇALVES, Id. Funcional 32741979, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, Matrícula nº 285.532-8, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, incisos V, § 1º, e VI do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, e em razão de ter faltado ao serviço por 20 (vinte) dias interpolados em 12 (doze) meses, sem justa causa, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/11.400.916/2010 e em seus apensos (Processos nos E-03/11.401.202/2010 e E-03/11.400.664/2009). Processo nº E-03/11.400.916/2010.\r\n\r\nId: 1799956"
                    ],
                    "1800314": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1583/2014 - ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA COSTA, ID Funcional 50310330, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau, matrícula 300195 (Prefeitura Municipal de Itaperuna) - LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1730014/2014 - LILIANE RIBEIRO MOREIRA, ID Funcional 37818635, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Educadora de Creche, matrícula 3939-3 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) - ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9088/2014 - VALERIA DE OLIVEIRA ALCOFORADO, ID Funcional 9191186, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4584/2012 - IOLANDA MARIA DA COSTA RAMOS, ID Funcional 5796326, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 6937128 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200541/2006 - MARY JANE DOS SANTOS, ID Funcional 36038415, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4710/2014 - LAURINDA MARIA PINHEIRO THOMPSON, ID Funcional 37186078, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1734185 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2206/2014 - LUANA GONÇALVES DE PAULA, ID Funcional 50319558, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 14794 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9281/2014 - EVELIN MENDES ARAUJO, ID Funcional 39001350, Professor Docente II - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1603/2014 - RITA MARCIA JARDIM DAFLON GAMA, ID Funcional 33132143, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610126/2008 - LUIZ MANUEL FERREIRA LOUREIRO, ID Funcional 41899679, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nId: 1800314"
                    ],
                    "1799978": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604.231/2012 - INDEFIRO o pedido de revisão interposto pelo ex-servidor OTÍLIO DA SILVA ROCHA JUNIOR, penalizado com Demissão, conforme publicação no D.O. de 05/02/2010, por não preencher os requisitos necessários à sua admissibilidade, conforme preceitua o art. 77 do Decreto-Lei nº 220/1975. \r\n\r\nId: 1799978"
                    ],
                    "1800060": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades em face do servidor JESUINO GONÇALVES DIAS, ID. 30853680, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula 851.052-1, vínculo 1, conforme pronunciamento às fls. 02/03, 04/05, 47, 69/71, 93/94, 140/147 e 148. Processo nº E-08/9789/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades em face das servidoras MARIA ELVIRA MENDES FRANCO, ID. 38952726, Professor Docente II, Nível B, Referência 7, matrícula 519.798-3 - Vínculo 1; LEILA BARBOSA MOREIRA, ID. 40597318, Professor Docente II, Nível D, Referência 9, matrícula 186.656-5 - Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 9, matrícula 199.897-0 - Vínculo 2; ESTELITA DESIDÉRIO DA SILVA, ID. 38955326, Servente, matrícula 120.4661-2 - Vínculo 1; MARÍLIA CHRISTINA TORRES RODRIGUES, ID. 38954338, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula 247.113-4 - Vínculo 1, e CECÍLIA MARIA COELHO DA SILVA, ID. 40597423, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula 518.492-4 - Vínculo 1 - aposentada em 09.05.2003 e Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula 247.540-8 - Vínculo 2, conforme pronunciamento às fls. 02/05, 197/207, e 228/236 e 240. Processo nº E-03/004/1130/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades apontadas no âmbito do DEGASE, conforme pronunciamento às fls. 03/07, 150/157, e 160/161. Processo nº E-03/021/210/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades em face de JORGE GARCIA BARBOSA, ID. 20637470, Auxiliar de Trânsito, matrícula 24/000.304-6, Vínculo 1, apontadas às fls. 03/23, 117/120, 133/215. Processo nº E-12/091/999/2013.\r\n\r\nId: 1800060"
                    ],
                    "1801008": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1645/2013 - Em cumprimento ao deferimento do pedido de liminar nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo servidor JOÃO PAULO CASTAÑO FERREIRA, DETERMINO o sobrestamento do presente processo até decisão final da ação proposta.\r\n\r\nId: 1801008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1800215": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8481 DE 02 DE MARÇO 2015\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido pelo art. 3º da Portaria CEPERJ/PR nº 8476, de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1800215"
                        ],
                        "1800415": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8482 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Ricardo Quintiere Cortines Peixoto, Id Funcional nº 5036570-3, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo VP-2, para atuar como autorizador de despesas junto ao Banco do Brasil S/A, podendo praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, relativos, exclusivamente, aos convênios celebrados com entes e entidades da estrutura do Governo Federal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1800415"
                        ],
                        "1800413": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUIZA FELIPE SILVA, com validade a contar de 13/05/2013. Proc. nº E-01/011/103/2013.\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JANDYRA SOARES DE CASTRO, com validade a contar de 09/02/2012. Proc. nº E-01/300990/2012.\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº5260/2008, a ROSA FERNANDES DA SILVA, com validade a contar de 24/08/2012. Proc. nº E-01/302561/2012.\r\n\r\nId: 1800413"
                        ],
                        "1800412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705894/1994 - JOÃO MOREIRA DA SILVA FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/02/2015 \r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715955/1998 - HENRIQUE MATHEUS PERES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301131/2011 - JURANI FERREIRA DA ROSA.\r\n\r\nId: 1800412"
                        ],
                        "1800411": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/326803/1979 - ALBERTO FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721952/1997 - OTAVIO FISCHER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706194/2004 - JAIR ALVES.\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708482/1996 - OSCAR GUIMARAES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712273/2003 - LUCI DE SOUZA BARCELOS LIMA.\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714737/2003 - ARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/387/2013 - NABOR RIBEIRO DE CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1800411"
                        ],
                        "1800410": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/221/2013 - ANGELA COSTA DE OLIVEIRA VALADAO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/347003/1967 - ONILDO NOGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº 01/321508/1972 - ROBERTO CONDE BRANDÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308268/1977 - NEMIZIO AQUILINO DE MOURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734560/1983 - JUSTINO PINTO MENDES FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729500/1993 - AUGUSTO CESAR DE CASTRO MENEZES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727075/1994 - MARIO DE FREITAS FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723071/1996 - LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716785/2003 - YOLANDA MALUFF.\r\n\r\nId: 1800410"
                        ],
                        "1800409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/28/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 163/2014, referente a EDSON AMARAL BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/1/959/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2015, referente a LOURENÇO CARLOTA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/5929/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 312/2014, referente a JORGETE PEREIRA DA MATTA DE ASSIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/3920/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 276/2014, referente a LUCIA DE FATIMA COELHO DE LIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/2/265/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2014, referente a WILLIAM MACHADO VALLORY.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3870/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 117/2014, referente a SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA.\r\n\r\nId: 1800409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1800158": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 852 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 331/2010, QUE RELACIONA OS CONTRIBUINTES DE QUE TRATA O DECRETO Nº 35.219/2004.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1º do Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, e tendo em vista o contido no Processo nº E-04/058/6/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 331, de 09 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam submetidos ao regime de recolhimento do ICMS e do respectivo adicional do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), na forma prevista no Decreto nº 35.219, de 15 de abril de 2004, os contribuintes listados a seguir:\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\n02.421.421\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n02.558.157\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S/A\r\n\r\n05.423.963\r\n\r\nOI MÓVEL S/A\r\n\r\n04.206.050\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n23.274.194\r\n\r\nFURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\n33.000.118\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n33.050.071\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n33.249.046\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A\r\n\r\n33.530.486\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL\r\n\r\n40.432.544\r\n\r\nCLARO S/A\r\n\r\n60.444.437\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n66.970.229\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n...”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1800158"
                    ],
                    "1800136": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016/1070/2014 - DEFIRO a “A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA”, Tratamento Tributário Especial, até 28 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nId: 1800136"
                    ],
                    "1800258": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 92 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído Grupo de Trabalho, integrado pelos servidores relacionados no art. 2º, destinado a definir os conceitos de: insumo, material destinado a uso e consumo e a ativo fixo e propor as alterações necessárias em legislações.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual, sob coordenação do primeiro: \r\n\r\nLEONARDO MARQUES OLIVEIRA; \r\n\r\nDECIO GIL DE OLIVEIRA; \r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA;\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA;\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA;\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR; \r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO;\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS.\r\n\r\nParágrafo Único- Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nId: 1800258"
                    ],
                    "1799915": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1685 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I, da Parte I, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16, do mesmo Anexo, e no Processo nº E-04/039/403//2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Subanexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n44.015.477\r\n\r\nSM EMPREENDIMETOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n64.02\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada.\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1799915"
                    ],
                    "1799916": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1686 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo n.º E-04/107/5//2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Subanexo I.C.6 - Empresas Vinculadas à IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, do Anexo I, da Parte II , da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n03.150.816\r\n\r\nFRANK MOHN DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64.10\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 12 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1799916"
                    ],
                    "1800511": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1505 DE 27 DE AGOSTO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\n84.807.044\r\n\r\n33.337.122/0213-96\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nE-04/037/271/2014\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n81.005.346\r\n\r\n33.337.122/0073-00\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nE-04/037/271/2014\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n79.368.016\r\n\r\n33.337.122/0068-34\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nE-04/037/271/2014\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n80.175.442\r\n\r\n34.274.233/0095-84\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/037/273/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n80.537.085\r\n\r\n34.274.233/0123-72\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/037/273/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n81.044.171\r\n\r\n34.274.233/0288-80\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/037/273/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n80.202.067\r\n\r\n34.274.233/0266-75\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/037/273/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n75.960.352\r\n\r\n23.314.594/0008-87\r\n\r\nAlesat Combustíveis S/A\r\n\r\nE-04/037/274/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n81.037.345\r\n\r\n33.453.598/0009-80\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n\r\nE-04/037/289/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n81.182.929\r\n\r\n33.453.598/0010-14\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n\r\nE-04/037/289/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n79.148.342\r\n\r\n33.453.598/0052-73\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n\r\nE-04/037/289/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA\r\n\r\n84.807.044\r\n\r\n33.337.122/0213-96\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nE-04/037/271/2014\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n81.005.346\r\n\r\n33.337.122/0073-00\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nE-04/037/271/2014\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n79.368.016\r\n\r\n33.337.122/0068-34\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nE-04/037/271/2014\r\n\r\n21/08/2014\r\n\r\n80.175.442\r\n\r\n34.274.233/0095-84\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/037/273/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n80.537.085\r\n\r\n34.274.233/0123-72\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/037/273/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n81.044.171\r\n\r\n34.274.233/0288-80\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/037/273/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n80.202.067\r\n\r\n34.274.233/0266-75\r\n\r\nPetrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nE-04/037/273/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n75.960.352\r\n\r\n23.314.594/0008-87\r\n\r\nAlesat Combustíveis S/A\r\n\r\nE-04/037/274/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n81.037.345\r\n\r\n33.453.598/0009-80\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n\r\nE-04/037/289/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n80.182.929\r\n\r\n33.453.598/0010-14\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n\r\nE-04/037/289/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\n79.148.342\r\n\r\n33.453.598/0052-73\r\n\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n\r\nE-04/037/289/2014\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\nId: 1800511"
                    ],
                    "1800416": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 04/03/2015\r\n\r\nREMOVE JOSEILSON LISBOA DA SILVA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943547-9, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 12/02/2015. Processo nº E-04/055/160/2015.\r\n\r\nId: 1800416"
                    ],
                    "1800188": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/446.978/1987 - HUGO LEÃO DE CASTRO FILHO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1945376-0. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 11/08/1999 a 08/08/2004, 09/08/2004 a 07/08/2009 e de 08/08/2009 a 06/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045.447/2003 - ADEMIR RODRIGUES CESAR, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 2013576-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurado de 22/03/2003 a 20/03/2008 e de 21/03/2008 a 19/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.059/2015 - DIEGO CANDIDO SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322998-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 28/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/031/2015 - DANIEL LUCIEN DE BURLET, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365288-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1800188"
                    ],
                    "1800000": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.982ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 38.317 e 38.318 - Processos nºs E-04/057.300/2009 e E04/057.308/2009. - Inscrição Estadual: 81.017.387 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Soares da Silva, João da Silva de Figueiredo, Gisela Pimenta Gadelha Dantas, Marcello Tournillon Ramos, Sandro Machado dos Reis, Gustavo Kelly Alencar, Ronaldo Redenschi, Antonio Silva Duarte. - Acórdãos nºs 7.497 e 7.498. - EMENTA: PRELIMINAR - DA NULIDADE. A decisão a quo não alterou fundamento jurídico do lançamento, mas tão somente expôs de outra forma o fundamento adotado pela autoridade lançadora. Não tendo o lançamento incorrido nas hipóteses de nulidade previstas no art. 48 do Decreto nº 2.473/79, perfeito está o lançamento. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS - DEIXAR DE RECOLHER IMPOSTO. A operação de saída de AEHC (álcool etílico hidratado combustível) da usina para as distribuidoras deve ser tributada normalmente, efetuando-se o destaque do imposto nos referidos documentos fiscais que acobertam a saída. Ex-vi do disposto no Livro IV do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, em seu art. 49. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação, pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800000"
                    ],
                    "1800386": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.495ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.019. - Processo nº E-04/083.124/2012. - Recorrente: LEONARDO FERNANDEZ MEYER - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de diligência suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para declarar nulo o lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.265. - EMENTA: ITD - TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE QUOTAS DE EMPRESA - IMPUGNAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA, LEVANTADA PELA DOUTA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA, rejeitada. A ocorrência de nulidade insanável do Lançamento torna inconveniente a realização de nova diligência, que apenas protelaria a solução da presente lide. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO acatada. O valor da base de cálculo do ITD fixado pela Autoridade Lançadora não encontra respaldo em nenhum dos documentos trazidos aos autos, como os balanços patrimoniais e declarações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica referentes aos anos anteriores ao óbito do sócio principal, os quais refletiam a situação patrimonial da empresa, até prova em contrário inexistente nos autos. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. LANÇAMENTO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.872. - Processo nº E04/151.292/2011. - Recorrente: MASL RIO COMÉRCIO DE COURO E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.266. - EMENTA: MÉRITO - FECP- MULTA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO, DE DÉBITO OU SIMILAR. Não se reconhece arbitramento quando o lançamento decorre do exame de livros e documentos fiscais, haja vista a presunção de constitucionalidade e de legalidade de que se revestem as leis e os atos normativos que obrigam empresa administradora de cartão a disponibilizar ao Fisco as informações de que seja detentora, em relação aos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.979. - Processo nº E04/034/1379/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ANTONIEL S. ANDRADE VIDROS ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.267. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800386"
                    ],
                    "1800387": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.498ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.295. - Processo nº E04/072.568/2010. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: GRAN SAPORE BRASIL BR S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.282. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.027. - Processo nº E-04/038/219//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: stam metalúrgica s.a. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 13.283. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Caracterizado inequivocamente o descumprimento da 1ª Intimação. Tratativas entre o Autuante e a Autuada para entrega parcelada dos arquivos magnéticos não afastam a prática infracional. Decorridos mais de 90(noventa) dias entre a intimação e o atendimento completo da mesma. Aplicação do art. 136 do CTN ao caso. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.325. - Processo nº E04/267.521/2012. - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.284. - EMENTA: MÉRITO. ICMS - MULTA - RECOLHIMENTO A MENOR. MVA. DETERGENTES. Com razão a Fazenda ao apontar que houve erro na utilização do MVA efetuada pelo contribuinte. Aplica-se de fato o MVA previsto no item 28.3 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 - NCM 34.02. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.867. - Processo nº E04/046/10195//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: PRECIOSA DE CAXIAS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.285. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.563. - Processo nº E04/034/1498/2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: jl transportes LTDA me. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.289. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.940. - Processo nº E04/034/9501/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: FERSANPLASTI COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.290. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800387"
                    ],
                    "1800388": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.499ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.362. - Processo nº E04/063.497/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.291. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.280 e 56.281. - Processos nºs E04/034/5309//2013 e E04/034/5310//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: RV COMÉRCIO E indústria De VIDROS ltda ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.292 e 13.293. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.927. - Processo nº E-04/034/5364//2013. - Recorrente: IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ. - Interessada: MARMORARIA L. C. CARVALHEIRA LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.294. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.947. - Processo nº E-04/268.695/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: nova pontocom comércio eletrônico s.a. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.295. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso de Ofício. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.990, 56.991 e 56.992. - Processos nºs E04/040/946//2013, E04/040/948//2013 e E04/040/949//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: tac franquia indústria e comércio ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.298, 13.299 e 13.300. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.328. - Processo nº E-04/191.179/2009. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.301. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800388"
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                    "1800389": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.500ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.383. - Processo nº E04/219.668/2011. - Recorrente: TEREZINHA DE FÁTIMA AMARAL SILVA. - Recorrida: irf 34.01 - NOVA FRIBURGO. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.303. - EMENTA: ICMS - PESSOA FÍSICA - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS FIXADO POR ESTIMATIVA. No presente caso, não restam dúvidas quanto à liquidez e certeza do crédito tributário exigido na Inicial e detalhado no quadro de fls. 3/4, visto que a contribuinte, pessoa física, deixou de comprovar o encerramento de suas atividades no período em que o imposto é exigido, descumprindo com o previsto no inciso III do art. 11 do Decreto nº 247379. Como a mesma é optante pelo Regime Simplificado de Pagamento do ICMS, instituído pela Lei nº 3342/99, está obrigada a recolher mensalmente o valor previsto no §1º do art. 16 da referida Lei. Inaplicável a multa moratória do art. 60-A ao caso, em vista do disposto no anexo único da Resolução nº 646/2013, alterado pela Resolução nº 813/2014, na parte relativa à correlação do antigo inciso II do art. 59 da Lei nº 2657/96. Penalidade prevista na nova redação da Lei nº 2657/96 é mais gravosa, devendo ser mantida a multa original. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.838. - Processo nº E04/252.108/2011. - Recorrente: CARBOOX RESENDE QUÍMICA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares suscitadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento total ao recurso. - Acórdão nº 13.304. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA rejeitada. A Impugnação bem construída apresentada pelo contribuinte, inclusive com a apresentação de quesitos para perícia técnica, revela claramente a inocorrência do alegado cerceamento a seu direito de defesa. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. Na legislação estadual não se exige que a lavratura do Auto de Infração ocorra no local e no momento da infração, em especial quando a Fiscalização lavrou Auto de Constatação, para que os fatos ficassem consignados por escrito. A falta de assinatura da via do Auto de Infração entregue ao contribuinte, por sua vez, não é vício que gere nulidade do Lançamento, até mesmo porque não é requisito essencial à sua validade, conforme previsto no Parágrafo Único do art. 221 do CTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitada. Anular a decisão a quo, apenas por não ter se manifestado sobre a realização de perícia técnica meramente protelatória não atenderia ao objetivo maior do contencioso administrativo, que é a célere prestação jurisdicional, com o mínimo de formalismo, desde que respeitado o direito do contribuinte à ampla defesa, como ocorrido no presente caso. PRELIMINAR DE PERÍCIA TÉCNICA rejeitada, tendo em vista sua natureza meramente protelatória, com fulcro no disposto no §1º do art. 32 do Decreto nº 2473/79. NO MÉRITO, descabe razão à Recorrente no presente caso, pois a infração que lhe foi imputada, não parar em Posto Fiscal de parada obrigatória, tem cunho meramente objetivo, conforme disposto no art. 136 do CTN, sendo despicienda a intenção do infrator. O fato narrado na Inicial é irrefutável, na medida em que é baseado em Auto de Constatação assinado pelo próprio condutor, e reconhecido pela Recorrente. Em atendimento ao disposto no art. 106, II, c, do CTN, entretanto, deve ser aplicada a multa prevista no art. 65-A da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, por ser mais benéfica ao contribuinte. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.743. - Processo nº E04/046/3845/2013. - Recorrente: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA. - Recorrida: irf 64.03 - bonsucesso. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.305. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS-ST - NÃO RECOLHER O ICMS NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ADQUIRENTE DESTINATÁRIO. Comprovado o recolhimento parcial do crédito tributário reclamado antes da ciência do lançamento. Excluída a parcela com recolhimento espontâneo. Dado PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.744. - Processo nº E04/046/3843/2013. - Recorrente: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA. - Recorrida: irf 64.03 - bonsucesso. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.306. - EMENTA: DÉBITO DE FECP - NÃO RECOLHER O FECP RELATIVO AO ICMS-ST CONSIDERADO DEVIDO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL - ADQUIRENTE DESTINATÁRIO. Comprovado o recolhimento parcial do crédito tributário reclamado antes da ciência do lançamento. Excluída a parcela com recolhimento espontâneo. Dado PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.982 e 56.983. - Processos nºs E04/034/8894/2013 e E04/034/8893/2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: V M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.307 e 13.308. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.335. - Processo nº E04/262.877/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: RV COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.309. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800389"
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                    "1800123": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.475ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.545. - Processo nº E-04/010/219/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DIGITAL RIVER IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.946. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.482. - Processo nº E-04/046/11993/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: STEPHANIE COMÉRCIO DE DOCES DE PIABETÁ LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.947. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.281. - Processo nº E-04/046/3910/2013. - Recorrente: IRF 07.01 - CABO FRIO. - Interessada: DISCAPEL CABOFRIENSE PRODUTOS DE EMBALAGENS LTDA ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.948. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.446. - Processo nº E-04/046/10365//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.949. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.019. - Processo nº E-04/034/7921//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPEDRA DE ANGRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.950. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.196. - Processo nº E-04/034/9608//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONCHAS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.951. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.459. - Processo nº E-04/046/4706//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARCHESE COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.952. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.053. - Processo nº E-04/046/395//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: RIO ÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.953. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.472. - Processo nº E-04/046/11267/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.954. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.781. - Processo nº E-04/046/11971/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CEREAIS CRT. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.955. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 56.936. - Processo nº E-04/046/10358/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.956. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 56.962 e 56.963. - Processos nºs E-04/034/5381/2013 e E04/034/5384/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CARDAO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.957 e 12.958. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.818 e 57.819. - Processos nºs E-04/046/71/2014 e E-04/046/72/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.959 e 12.960. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.309. - Processo nº E-04/257.487/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.962. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800123"
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                    "1800124": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.476ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.793. - Processo nº E-04/241.862/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.963. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.471. - Processo nº E-04/046/10640/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.964. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.052. - Processo nº E-04/046/11902/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DIBOA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.966. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.479. - Processo nº E-04/046/11877/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.965. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.538. - Processo nº E-04/034/1641/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GERDAU AÇOMINAS S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.967. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 57.158 e 57.159. - Processos nºs. E-04/046/3093/2013 e E04/046/2922/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.968 e 12.969. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.560. - Processo nº E-04/034/814//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: REFRIBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.970. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.735. - Processo nº E-04/046/1418//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.971. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.821. - Processo nº E-04/046/239/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A S T COMÉRCIO DE DOCES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.973. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.157. - Processo nº E-04/046/10258/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.974. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.531. - Processo nº E-04/034/9773/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BH COLCHÕES E ESPUMAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.975. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800124"
                    ],
                    "1800125": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.477ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 45.650, 45.651, 45.652, 45.653, 45.654, 45.655, 45.656, 45.657, 45.658, 45.659, 45.660, 45.661, 45.730, 45.731. - Processos nºs E-04/072.909/2010, E-04/072.929/2010, E-04/072.913/2010, E04/072.933/2010, E-04/072.915/2010, E-04/072.935/2010, E04/072.917/2010, E-04/072.937/2010, E-04/072.919/2010, E04/072.939/2010, E-04/072.920/2010, E-04/072.940/2010, E04/072.911/2010 e E-04/072.931/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.977, 12.978, 12.979, 12.980, 12.981, 12.982, 12.983, 12.984, 12.985, 12.986, 12.987, 12.988, 12.989, 12.990. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.089. - Processo nº E-04/046/10738//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WM RODRIGUES MADEIREIRA ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.992. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.097 e 58.098. - Processos nºs E-04/046/1721//2013 e E04/046/1720//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LEGG MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.993 e 12.994. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.181. - Processo nº E-04/046/228/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.996. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.177. - Processo nº E-04/046/11466/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VALENTE RODRIGUES DISTRBUIDORA DE ALIMENTICIOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.998. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800125"
                    ],
                    "1800126": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.481ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 57.447 e 57.448. - Processos nºs E-04/046/4586/2013 e E04/046/4604/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARCHESE COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.065 e 13.066. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.871. - Processo nº E-04/037/279/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO SÃO JOSÉ DE CAMPOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.067. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.639 e 55.640. - Processos nºs E-04/045/290/2013 e E04/045/292/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOTAL RIO VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.068 e 13.069. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800126"
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                    "1800127": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.482ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.910. - Processo nº E-04/046/304/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.084. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.353. - Processo nº E-04/040.860/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MINERAÇÃO CRISTAL ÁGUA DA SERRA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.085. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800127"
                    ],
                    "1800128": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.483ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/12/2014\r\n\r\nRecursos nºs 58.347 e 58.348. - Processos nºs E-04/002/328/2013 e E04/002/329/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PASTA E GRILL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.088 e 13.089. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.827. - Processo nº E-04/046/2347/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NEW'S RIOLIMP COMÉRCIO DE LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.091. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800128"
                    ],
                    "1800121": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.473ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 57.136, 57.137, 57.138, 57.139 e 57.140 - Processos nºs E04/046/7687//2013, E-04/046/7691//2013, E-04/046/7699//2013, E04/046/7697//2013 e E-04/046/6677//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.913, 12.914, 12.915, 12.916 e 12.917. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800121"
                    ],
                    "1800120": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.472ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 57.444 e 57.445 - Processos nºs E-04/046/5633/2013 e E04/046/5634/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.899 e 12.900. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.035 e 57.054. - Processos nºs E-04/046.097/2010 e E04/244.405/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.905 e 12.906. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.286. - Processo nº E-04/034/1030/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.907. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 58.105 e 58.106. - Processos nºs E-04/046/1840/2013 e E04/046/1839/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FERROBRAS ITAPERUNA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.908 e 12.909. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800120"
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                    "1800119": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.471ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/11/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.744 e 54.745. - Processos nºs E-04/046/7023/2013 e E 04/046/7024/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento aos recursos de ofício, retornando os autos à Junta de Revisão Fiscal para julgamento quanto ao mérito, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.879 e 12.880. - EMENTA: EXIGÊNCIA DE ICMS E MULTA. ICMS RECOLHIDO A MENOR. OPERAÇÃO INTERNA. RECURSO DE OFÍCIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU JULGOU NULO O AUTO DE INFRAÇÃO. ART. 21, II, DA LEI Nº 2.657/96, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 5.171/2007. Trata-se de auto de infração no qual são exigidos ICMS e MULTA, por ter a empresa retido a menor, na condição de contribuinte substituta, o ICMS relativo a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, conforme quadro demonstrativo (auto de constatação). A empresa emitiu o DANFE nº 94.740, em 14.03.2013, no valor total de R$ 121.426,91. Neste constava a operação de venda para a empresa IMAPI INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 00.851.657/005483, situado à Rodovia Washington Luiz, nº 696, Galpão 1SA, Duque de Caxias, RJ, correspondente a 8.008 caixas de Cerveja Cristal Pilsen Lata 350 ml, Cx12, no valor unitário de R$ 15,12. O Recurso de Ofício foi interposto pelo fato de a Colenda Junta de Revisão Fiscal entender que o auto de infração seria nulo por falta de congruência entre a operação declarada pelo Ilmo. Fiscal, no Auto de Infração (operação interestadual), e a operação informada no documento fiscal correspondente (DANFE 94.740, anexado à fls. 08, diz respeito à operação interna). Tal entendimento não merece prosperar, data vênia. O Relato do auto de infração não faz menção à existência de operação interestadual, mas tão somente ao regime a que estaria submetida a mercadoria, ou seja, ao regime de substituição tributária. Os fatos foram corretamente descritos, assim como a capitulação legal da infração e da penalidade foi devidamente aplicada. O equívoco existente encontra-se no auto de constatação, o que não macula o lançamento, por tratar-se de formulário padrão preenchido na “fiscalização volante”. O objetivo do auto de constatação lavrado foi atingido, uma vez que através dele o agente da fiscalização pode efetuar a narrativa do fato verificado na ocasião. Sendo, assim é tão somente um documento auxiliar ao auto de infração, totalmente dispensável (art. 65 do Decreto nº 2.473/79). O auto de infração foi lavrado corretamente, foi dada ciência à autuada que, através do relato, teve todos os meios para defender-se, uma vez que os motivos que ensejaram a sua lavratura ficaram claros. Restou evidente que o ICMS e MULTA estão sendo cobrados em decorrência de recolhimento a menor do ICMS devido na operação a que se refere o DANFE 94.740. Não há, pois, qualquer vício que dê azo à decretação da nulidade, nos termos do art. 48 do Decreto nº 2.473/79. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1800119"
                    ],
                    "1800122": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.474ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/11/2014\r\n\r\nRecurso nº 57.584. - Processo nº E-04/049.500/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FEIRA DOS RETALHOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.935. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.045. - Processo nº E-04/216.765/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA ATRAENTE LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.936. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.044. - Processo nº E-04/171.027/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FM AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.937. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.839. - Processo nº E-04/045.307/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSUIÇA LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.938. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.105 e 58.023. - Processos nºs E-04/025/337//2013 e E04/025/339//2013. - Recorrente: IRF 39.01 - PETRÓPOLIS. - Interessada: SJL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.939 e 12.940. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nId: 1800122"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1800117": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 105 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ...Dayse Araujo Fontes Glioch...\r\n\r\nLeia-se: ...Dayse Araujo Fontes Glioche...\r\n\r\nId: 1800117"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1800150": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/006/014/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do VALOR ECONÔMICO S/A, no valor de R$ 2.998,00 (dois mil novecentos e noventa e oito reais), à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.39.56, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1800150"
                        ],
                        "1800441": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 21/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 18-2014/395667-1- Empresa: RITCAR AUTOPEÇAS LTDA. EPP. INDEFERIDO, tendo em vista que a empresa já se encontra extinta, com arquivamento do Distrato nº 230199, em 13/03/2012.\r\n\r\nId: 1800441"
                        ],
                        "1800442": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2014/376483-7- Empresa: BALAVAN TEXTEIS E BAZAR COMÉRCIO DE TECIDOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. INDEFERIDO em razão do reiterado descumprimento das exigências.\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2014/409296-4- Empresa: BALAVAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. INDEFERIDO em razão do reiterado descumprimento das exigências.\r\n\r\nId: 1800442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1800532": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE DO DER\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 572 \r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de implantação da ligação Resende - Porto Real (Nissan), no Município de Resende - ext.: 10,5 Km, obras e melhorias operacionais da Rodovia RJ-165 - Paraty Cunha, no trecho do território do Rio de Janeiro, bem como sua implantação como Estrada Parque e Supervisão de Obras do DER.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-211027\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária - Pró-Vias\r\n\r\n(CAF - PRÓ-VIAS)\r\n\r\nArt. 2º- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969, de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS - DER-RJ\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nObras de Implantação da ligação Resende - Porto Real (Nissan), Resende, ext.: 10,5 Km. \r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nObras e melhorias operacionais da Rodovia RJ-165 - Paraty Cunha, no trecho do território do Rio de Janeiro, bem como sua implantação como Estrada Parque.\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nSupervisão de obras do DER.\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\nId: 1800532"
                    ],
                    "1800576": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 573 \r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001.346/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as Cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.784.0288.3934 Aquisição de Embarcação\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\n16.354.012,42\r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n16.354.012,42\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1800576"
                    ],
                    "1800407": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1257 DE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1464/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação de serviços de execução de trabalho técnico social para a Comunidade Parque Nova Esperança, no bairro Barros Filho, no Município do Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRUTH JURBERG - ID 4274903-4\r\n\r\nMARIA GABRIELA BESSA DA SILVA - ID 5000032-2\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS PINTO - ID 2030032-8\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03/03/2015, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1800407"
                    ],
                    "1800171": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3979/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ-SANERIO/EMISSÃO, no valor de R$ 219.775,78 (duzentos e dezenove mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), referente a 56ª medição de ajuste entre itens do contrato, relativo aos serviços executados no período de 02/01/2013 a 31/05/2013, ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4015/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ-SANERIO/EMISSÃO, no valor de R$ 61.471,37 (sessenta e um mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos), referente a 62ª medição de reajustamento/4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 01/07/2013 a 30/07/2013, ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4016/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ-SANERIO/EMISSÃO, no valor de R$ 47.410,14 (quarenta e sete mil quatrocentos e dez reais e quatorze centavos), referente a medição de ajuste entre itens do contrato, relativo aos serviços executados no período de 31/07/2013 a 29/08/2013, ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3978/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ-SANERIO/EMISSÃO, no valor de R$ 116.472,80 (cento e dezesseis mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), referente a 45ª medição de reajustamento/4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 08/03/2012 a 06/04/2012, ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4014/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ-SANERIO/EMISSÃO, no valor de R$ 18.259,74 (dezoito mil duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), referente a 23ª medição de reajustamento/4ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 17/07/2010 a 15/08/2010, ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2430/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA, no valor de R$ 173.242,34 (cento e setenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), referente a 27ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 26/07/2013 a 24/08/2013, melhoria operacional do sistema de abastecimento de água do Bairro Parque Fluminense - Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2673/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA, no valor de R$ 309.464,14 (trezentos e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos), referente a 29ª medição de reajustamento/3ª anualidade dos serviços executados no período de 25/08/2013 a 23/09/2013, melhoria operacional do sistema de abastecimento de água do Bairro Parque Fluminense - Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2575/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA, no valor de R$ 98.045,71 (noventa e oito mil quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), referente a 27ª medição de reajustamento/3ª anualidade dos serviços executados no período de 26/07/2013 a 24/08/2013, melhoria operacional do sistema de abastecimento de água do Bairro Parque Fluminense - Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3819/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 13.951,68 (treze mil novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), referente a 2ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 07/06/2013 a 06/07/2013, Obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andreia - Rio Bonito, de acordo com o Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3820/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 12.531,79 (doze mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), referente a 3ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 07/07/2013 a 05/08/2013, obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andreia - Rio Bonito, de acordo com o Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/022/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 116.580,51 (cento e dezesseis mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e um centavos), referente a 19ª medição dos serviços executados no período de 27/10/2014 a 25/11/2014, complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/023/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 280.137,77 (duzentos e oitenta mil cento e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), referente a 20ª medição dos serviços executados no período de 26/11/2014 a 11/12/2014, complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3861/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E EMBALAGENS LTDA, no valor de R$ 4.977,01 (quatro mil novecentos e setenta e sete reais e um centavo), referente a 5ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/01/2014 a 15/01/2014, complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 059/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3976/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E EMBALAGENS LTDA, no valor de R$ 26.743,09 (vinte e seis mil setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), referente a 3ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 17/11/2013 a 16/12/2013, complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 059/2013.\r\n\r\nId: 1800171"
                    ],
                    "1800579": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/001/3447/2014 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, designada pela Resolução SEOBRAS nº 1089, de 03 de fevereiro de 2014, constante da Ata do presente administrativo e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 017/2014/SEOBRAS, visando a aquisição de tubos para abastecimento de água de ferro fundido e PVC em dois lotes distintos: LOTE I - fornecimento de 1.152 metros de tubos de PVC DEFOFO rígido DN 150 mm. LOTE II - fornecimento de 1.224 metros de tubos de Ferro Fundido Ductil K-7 sendo: DN 400 = 612 metros, DN 200 = 612 metros, na forma do Termo de Referência. ADJUDICO o objeto do certame às empresas: JNS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil seiscentos reais) para o LOTE 1, com um item, e SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 352.824,67 (trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) para o LOTE 2, com dois itens, perfazendo um valor global de R$ 410.424,67 (quatrocentos e dez mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), dentro do valor estimado pela administração.\r\n\r\nId: 1800579"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1799799": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.01.1991\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JULIETA MARQUES PORTO SILVA, Oficial de Fazenda de 1ª Categoria, matrícula nº 13/0068, do Quadro Permanente, nos termos de inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a”, do art. 219 do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei n° 01, de 15 de março de 1975. Processo n° E-10/213.009/1989 - BIDER n° 25, de 05.02.1991.\r\n\r\nId: 1799799"
                        ],
                        "1800554": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO ANTONIO DOMINGOS, Trabalhador, matrícula nº 13/55764-5, ID Funcional 2848345-6, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.000017/2015 - BIDER n° 036, de 03.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ FELICISSIMO DE MOURA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55705-8, ID Funcional 2848368-5, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei Estadual n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2015. Processo n° E-17/003.000016/2015 - BIDER n° 036, de 03.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CLARIMUNDO CANDIDO DE SOUZA, Trabalhador, matrícula nº 13/55460-0, ID Funcional 2842662-2, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.000094/2015 - BIDER n° 036, de 03.03.2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, OSNI ANTUNES, Feitor, matrícula nº 13/55310-7, ID Funcional 2843644-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.0000210/2015 - BIDER n° 036, de 03.03.2015.\r\n\r\nId: 1800554"
                        ],
                        "1799800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-19/003.000012/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09/02/2015, da servidora LILIAN MARIA VAZ MELLO OSWALD, Economista, matrícula nº 13/56349-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-19/003.000058/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09/02/2015, da servidora SOLANGE MATHIAS DE ALMEIDA, Datilógrafo, matrícula nº 13/56009-4.\r\n\r\nId: 1799800"
                        ],
                        "1800497": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO VILLA FORTE COUTINHO, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 150.170-9, Id Funcional 19346387, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/045/2015.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA MAÇAO SHIMIZU, Geógrafo, Nível G, matrícula nº 283.971-0, Id Funcional 32152434, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/050/2015.\r\n\r\nId: 1800497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1800323": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 865 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007 e 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o constante do Oficio nº 042/1200-2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESEG nº 753, de 19 de fevereiro de 2014, ficando designados para integrar a 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Pregoeiro - TELMA DOS SANTOS GUIMARÃES, Comissário de Polícia, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2;\r\n\r\nII - Membro da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Comissário de Polícia, matrícula 263.135-6, ID 3.000.924-3;\r\n\r\nIII - Membro da Equipe de Apoio - ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 888.826-5, ID 571.108-8;\r\n\r\nIV- Membro Substituto da Equipe de Apoio - ANNA PAULA CONCEIÇÃO DE GOUVÊA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.002-2, ID 571.267-7.\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, João Marcelo Aleixo Barreto da Silva, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1800323"
                    ],
                    "1800324": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 866 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 40.497/2007, Decreto nº 42.301, de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o constante do Oficio nº 044/1200-2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SESEG nº 749, de 12 de fevereiro de 2014, ficando designados para integrar a 2ª Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Pregoeiro - JOÃO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 959.290-8, ID 4.320.927-0;\r\n\r\nII - Membro da Equipe de Apoio - CARLA REGINA BOTELHO AINBINDER;\r\n\r\nIII - Membro da Equipe de Apoio - ADAILSON DE ASSIS ALVES PONTES, Comissário de Polícia, matrícula 179.708-3, ID 2.963.416-4;\r\n\r\nIV - Membro Substituto da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Comissário de Polícia, matrícula 263.135-6, ID 3.000.924-3.\r\n\r\nArt. 2º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, Telma dos Santos Guimarães, Comissário de Polícia, matrícula 269.697-9, ID 2.915.559-2.\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores indicados na presente Resolução exercerão mandato pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1800324"
                    ],
                    "1799990": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA RUBEM EDUARDO DA COSTA CAMPOS, Identidade Funcional nº 2937.245-3, matrícula nº 811.728-5, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/006/698/2014.\r\n\r\nId: 1799990"
                    ],
                    "1800322": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nATO DE 12/04/2011 - CARMEM MENDUINHA BESSA, Delegado de Polícia de 1ª Classe, matrícula 815.831-3, ID. 3.000.584-1, Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/157/2516/2014 às fls. 22, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao Processo nº E-09/1256/1702/2011.\r\n\r\nId: 1800322"
                    ],
                    "1799991": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nATO DE 09.07.2012 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/223/46/2013, fica retificada a promoção do servidor MARCO ANTONIO DE BARROS PINTO, Inspetor de Polícia, Classe Comissário, matrícula nº 261.459-2, ID. 2926865-6, por Ato de Bravura, a percepção de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo efetivo, na forma do disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1799991"
                    ],
                    "1800184": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nDESIGNA FABIO ANDERSON VITAL, MAJ BM, RG 19.809, Id. Funcional nº 2683783-8, para exercer a função de Interrogante e Relator junto a Comissão Disciplinar Permanente do Corpo de Bombeiros Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010 e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por Cristiano Pinto dos Santos, MAJ BM, RG 24.862, Id. Funcional nº 613356-8.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANO PINTO DOS SANTOS, MAJ BM, RG 24.862, Id. Funcional nº 613356-8, para exercer a função de Escrivão junto a Comissão Disciplinar Permanente do Corpo de Bombeiros Militar, criada através do Decreto nº 42.505, de 09 de junho de 2010 e regulamentada pela Resolução SESEG nº 364, de 11 de junho de 2010, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Lenida Moraes Paiva, MAJ BM, RG 28.940, Id. Funcional nº 02645874-8.\r\n\r\nId: 1800184"
                    ],
                    "1800183": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 24 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nREGULA O 5º CURSO DE IMAGENS E SONS (5 CIS/2015), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 789, de 22 de julho de 2014, e no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 5º CURSO DE IMAGENS E SONS (5 CIS/2015), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP da SESEG e de órgãos afins, dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 5º CIS tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, ao profissional de ISP, os procedimentos contidos na nova Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - atualizar, o profissional de ISP, com os conhecimentos necessários para exercer as atividades pertinentes ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), de acordo com a DISPERJ/2015.\r\n\r\nIII - padronizar para orientar a atuação das AISP efetivas da SESEG e das AISP especiais e afins do SISPERJ, dotando-as dos recursos humanos habilitados ao desempenho da atividade de ISP.\r\n\r\nIV - especializar o profissional de ISP, a fim de capacitá-los e treiná-los no que compete à captação e à edição de Imagens e Sons, no âmbito das Operações de ISP (OPISP).\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 5º CIS será assim constituída:\r\n\r\n- Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\n- Supervisor do Curso: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n\r\n- Coordenador do Curso: Itamar Pagano, papiloscopista PCERJ.\r\n\r\n- Auxiliar de Coordenação: Alexander Lima de Vasconcelos, 3º Sgt PMERJ.\r\n\r\n- Monitor do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\n- Monitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 5º CIS será realizado na Sala 356, da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: 04 a 15 de maio de 2015 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula);\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, à CINPOL e à CI/PMERJ, respectivamente.\r\n\r\n§ 2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 06 de abril de 2015;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 17 de abril de 2015.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ.\r\n\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - ter realizado o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, de acordo com avaliação da ESISPERJ.\r\n\r\nII - possuir sólidos conhecimentos de Informática, que incluam:\r\n\r\n- noções de sistema operacional no ambiente Microsoft Windows;\r\n\r\n- edição básica de textos no ambiente Microsoft Office;\r\n\r\n- conceitos de internet e intranet (Microsoft Internet Explorer e Google Chrome, Google Maps e Google Earth);\r\n\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de áudio mais utilizados atualmente (extensões wav, mp3 e wma);\r\n\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de foto mais utilizados atualmente (extensões jpg e png);\r\n\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de vídeo mais utilizados atualmente (extensões mpg, mp4 e wmv).\r\n\r\nArt. 7º - Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n\r\nI - para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n\r\nII - para a PMERJ: Oficiais e Praças (no caso de Sd PM, este deverá estar lotado em uma AISP vinculada ao SISPERJ);\r\n\r\nIII - demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga;\r\n\r\nIV - as AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 8º- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1°- A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\nArt. 9° -A Verificação do Aproveitamento será realizada por meio da avaliação de uma Prova Teórica Individual (PTI), escrita, com 10 questões objetivas, no valor total de 3 pontos, e de uma Prova Prática em Grupo (PPG), com o valor de 7 pontos. Será reprovado o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0, na soma das duas provas.\r\n\r\nArt. 10 - A frequência é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 5 CIS/2015, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\n- perder 9 (nove) aulas não justificadas;\r\n\r\n- não revelar interesse ou aptidão pelo Curso;\r\n\r\n- não atingir a nota final mínima exigida;\r\n\r\n- não realizar as duas avaliações, PTI e PPG.\r\n\r\nArt. 11 - O 5º CIS terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 70 h/a\r\n\r\n- Disc 05.00: Fundamentos de ISP................................07 h/a\r\n\r\n- Disc 05.01: Fundamentos de Áudio.............................04 h/a\r\n\r\n- Disc 05.02: Fundamentos de Imagens........................10 h/a\r\n\r\n- Disc 05.03: Imagens Aéreas.......................................04 h/a\r\n\r\n- Disc 05.04: Imagens e Sons na Web..........................04 h/a\r\n\r\n- Disc 05:05: Edição de Áudio.....................................12 h/a\r\n\r\n- Disc 05.06. Edição de Imagens..................................29 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 10 h/a\r\n\r\n- Recepção e Orientações...............................................01 h/a\r\n\r\n- Prova Teórica...............................................................01 h/a\r\n\r\n- Prova Prática................................................................07 h/a\r\n\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento...................01 h/a\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 5 CIS/2015, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 13- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 5 CIS/2015.\r\n\r\nArt. 14- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SESEG\r\n\r\nId: 1800183"
                    ],
                    "1800229": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/342/1/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 378,10 (trezentos e setenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/6/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SHANON MODA LTDA, no valor de R$ 82.171,50 (oitenta e dois mil cento e setenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/19/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A, no valor de R$ 4.900,33 (quatro mil novecentos reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/299/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MAURO LUIZ SIMPLICIO DA SILVA TRANSPORTE ME, no valor de R$ 26.424,64 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/055/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2013 e 2014, em favor da empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, no valor de R$ 119.667,10 (cento e dezenove mil seiscentos e sessenta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/007/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.232.501,77 (quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil quinhentos e um reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1800229"
                    ],
                    "1800230": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/37/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA, no valor de R$ 35.945,73 (trinta e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/32/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA, no valor de R$ 183.223,35 (cento e oitenta e três mil duzentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1800230"
                    ],
                    "1800231": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/5317/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 99.882,57 (noventa e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/03/2015.\r\n\r\nId: 1800231"
                    ],
                    "1800228": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/176/34/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa TRGROUP TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 23.225,81 (vinte e três mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 06/02/2015.\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/73/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 53.395,11 (cinquenta e três mil trezentos e noventa e cinco reais e onze centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/2176/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 89.342,94 (oitenta e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1800228"
                    ],
                    "1800211": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/439/11/2014 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA, ID Funcional nº 2.954.327-4 - CONCEDO o benefício requerido a partir 06/07/2012 o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/307/2014 - CARLOS DE OLIVEIRA CEIA FILHO, ID Funcional nº 2.985.563-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 18/02/2014 o aumento de 60%, correspondentes aos 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3970/1702/2012 - CELSO MARQUES, ID Funcional nº 3.001.055-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 14/10/2012 o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4540/2014 - DENISE DUMONT DE MIRANDA, ID Funcional nº 2.964.472-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 10/04/2014 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/143/42/2014 - ELIZABETH ROCHA NEHME, ID Funcional nº 546.439-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 03/02/2013 o aumento de 30%, correspondentes aos 5º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/14/2014 - JOVINO DA CUNHA, ID Funcional nº 3.233.558-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 24/09/2014 o aumento de 40%, correspondentes aos 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/107/2014 - MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.920.187-0 - CONCEDO o benefício requerido a partir 15/03/2013 o aumento de 45%, correspondentes aos 8º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4936/2014 - MAURO GENTIL JORDÃO, ID Funcional nº 2.959.714-5 - CONCEDO o benefício requerido a partir 13/12/2014 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/11472/1702/2011 - VIRGILIO DE SA FERNANDES, ID Funcional nº 2.974.501-2 - CONCEDO o benefício requerido a partir 04/07/2013 o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1800211"
                    ],
                    "1799982": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6102/1033/1996 - ANA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.985.408-3 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 25/06/1998, publicado no D.O. de 30/06/1998, através do Proc. nº E-09/6102/1033/1996, que concedeu 300 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1992, 1993, 1994, 1995 e de 1996, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/60/2015 - SEBASTIÃO DA COSTA SANTANA, ID Funcional n° 2.951.367-7 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/12/2004, publicado no D.O. de 15/12/2004, através do Proc. nº E-09/776/1917/2004, que concedeu 180 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1987, 1988 e de 1989, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/156/7/2015 - DIRLEY FERNANDES CAMPOS, ID Funcional n° 2.968.158-8 - período-base de 03/04/2007 a 31/03/2012 = 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1799982"
                    ],
                    "1800200": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/55/2015 - ANTONIO CARLOS MACHADO, ID Funcional n° 2.926.607-6 - 2.733 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/760/2014 - MARIA LUIZA OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.995.675-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 18/07/1997, publicado no D.O. de 23/07/1997, através do Proc. nº E-09/285/1702/1997, que concedeu férias, em dobro, referentes aos exercícios de 1991 (15 dias) e de 1995, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/760/2014 - MARIA LUIZA OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.995.675-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26/10/1999, publicado no D.O. de 08/11/1999, através do Proc. nº E-09/4184/1702/1998, que concedeu férias, em dobro, referentes aos exercícios de 1995 e de 1997, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/327/2014 - RONALD AREDO REIS, ID Funcional n° 2.977.383-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/12/2005, publicado no D.O. de 21/12/2005, através do Proc. nº E-09/64066/1017/2005, que concedeu férias, em dobro, referentes aos exercícios de 1990, 1991, 1992, 1994 e de 1997, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1800200"
                    ],
                    "1800130": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADOLFO INACIO DE FREITAS FILHO, Subtenente PM, RG 51.051, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/100/49/2014.\r\n\r\nANTONIO BENEDITO ALCANTARA DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.581, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/98/2014.\r\n\r\nAPOLONIO DE SOUZA XAVIER, Subtenente PM, RG 33.770, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0056/13/2013.\r\n\r\nATAIDE DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 47.110, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0098/3/2014.\r\n\r\nDENILSON CORREA GOMES, Subtenente PM, RG 46.507, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/126/2014.\r\n\r\nFLORIANO JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO, Subtenente PM, RG 43.760, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/116/49/2014.\r\n\r\nGILBERTO CARLOS VIANA ALVES, Subtenente PM, RG 42.943, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/129/2014.\r\n\r\nISRAEL MATTOS DO ROZARIO FILHO, Subtenente PM, RG 52.959, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0048/83/2014.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA COSTA NETO, Subtenente PM, RG 47.896, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/082/2014.\r\n\r\nJORGE ALBERTO REIS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 44.127, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0095/32/2014.\r\n\r\nJORGE PAULO FELIX GOMES, Subtenente PM, RG 49.200, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1987, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/66/2014.\r\n\r\nJOSEMIR SILVA SANT'ANA, Subtenente PM, RG 48.353, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0055/150/2014.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.752, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/279/2014.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA PESSANHA, Subtenente PM, RG 50.041, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/034/53/2014.\r\n\r\nMARCO SUELHO RIBEIRO DA SILVA Subtenente PM, RG 50.676, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/0043/2014.\r\n\r\nMARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.299, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/49/2014.\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAGALHÃES GONÇALVES, Subtenente PM, RG 50.790, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/30/2014.\r\n\r\nMAURICIO BRAZ DA COSTA, Subtenente PM, RG 41.627, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0040/62/2014.\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 42.889, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/75/2014.\r\n\r\nODMAR MARTINS APRIGIO, Subtenente PM, RG 51.992, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0056/40/2014.\r\n\r\nROBERTO DO NASCIMENTO SILVA, Subtenente PM, RG 46.016, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/380/2014.\r\n\r\nROBERTO SOUZA DA SILVA, Subtenente PM, RG 47.338, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0070/093/2014.\r\n\r\nSEBASTIÃO CARDOZO, Subtenente PM, RG 42.073, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0049/179/2014.\r\n\r\nSERGIO LUIS DA SILVA PARANHOS, Subtenente PM, RG 50.019, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0071/49/2014.\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DE ARRUDA, Subtenente PM, RG 40.048, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/75/2014.\r\n\r\nSEVERINO PRUDENCIO DE ARAUJO NETO, Subtenente PM, RG 49.922, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0037/77/2014.\r\n\r\nWALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 37.608, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 38 anos de serviço. Proc. nº E-09/0055/113/2014.\r\n\r\nWALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR, Subtenente PM, RG 46.632, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/133/2014.\r\n\r\nId: 1800130"
                    ],
                    "1800131": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA MEDEIROS, Subtenente PM, RG 42.622, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/28/2014.\r\n\r\nEDILSON SABOIA COCKRANE FILHO, Subtenente PM, RG 39.876, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1983, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/41/2014.\r\n\r\nEVANDRO LINS DA SILVA, Subtenente PM, RG 41.578, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/200/2014.\r\n\r\nJOSE LUIZ SALGADO RODRIGUES, Subtenente PM, RG 45.379, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0048/72/2014.\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DE SA PORTAL, Subtenente PM, RG 48.199, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/253/2014.\r\n\r\nJOSUE MARCELO RODRIGUES DE SOUZA, Subtenente PM, RG 47.588, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/131/196/2014.\r\n\r\nMERECIL REBELO DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 49.505, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0055/159/2014.\r\n\r\nId: 1800131"
                    ],
                    "1800132": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nTRANSFERE para reserva não remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALAN DOS SANTOS GABIATTI, Soldado PM, RG 88.224, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.03.2010, com 04 anos, 03 meses e 09 dias. Proc. nº E-09/452/8/2014\r\n\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL, Soldado PM, RG 85.073, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com 05 anos, 09 meses e 18 dias. Proc. nº E-09/0052/22/2014.\r\n\r\nLEONARDO NORBERTO TAVARES, 1º Sargento PM, RG 75.284, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.2001, com 12 anos, 10 meses e 10 dias. Proc. nº E-09/0043/133/2014\r\n\r\nRENAN FERREIRA DA SILVA, Cabo PM, RG 82.688, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.08.2006, com 07 anos, 09 meses e 29 dias. Proc. nº E-09/0048/47/2014\r\n\r\nRENATO DA SILVA GARCIA, Soldado PM, RG 86.045, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.06.2009, com 05 anos, 01 mês e 12 dias. Proc. nº E-09/0029/124/2014\r\n\r\nSILVIO NOVAES LOPES, Cabo PM, RG 79.516, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.09.2002, com 14 anos, 07 meses e 09 dias. Proc. nº E-09/0042/120/2014.\r\n\r\nId: 1800132"
                    ],
                    "1800134": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado, com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEROITO DA SILVA LIMA, SUBTENENTE PM, RG 19.260, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1962, com 39 anos de serviço, a contar de 17.11.2014. Proc. nº E-25/269/2503/2011.\r\n\r\nJORGE OCTAVIO GONÇALVES, 3º SARGENTO PM, RG 13.612, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.03.1964, com 31 anos de serviço, a contar de 30.06.2008. Proc. nº E-25/4292/577/93.\r\n\r\nLOUCINVAL SALVADOR DA SILVA, SUBTENENTE PM, RG 20.681, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.01.1969, com 43 anos de serviço, a contar de 29.04.2014. Proc. nº E-09/2087/2525/2007.\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE ATAIDE, SUBTENENTE PM, RG 27.150, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.09.1973, com mais de 37 anos de serviço, a contar de 10.11.2014. Proc. nº E-09/1020/2570/2004.\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, CABO PM, RG 14.094, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1975, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 10.11.2014. Proc. nº E-25/1414/586/1987.\r\n\r\nSEBASTIÃO SEVERINO DOS SANTOS, 3º SARGENTO PM, RG 21.894, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.06.1969, com 31 anos de serviço, a contar de 08.06.2010. Proc. nº E-09/0096/2585/1996.\r\n\r\nId: 1800134"
                    ],
                    "1800133": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nATO DE 02 DE JUNHO DE 2014. WALDEMAR FERNANDES DA SILVA TEIXEIRA, 3º Sargento PM REFORMADO, RG 13.795. Fica incluído no citado Ato, a contar de 24/11/2014, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICA), na sua reforma, o inc. IV, § 2º do art. 104, da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inc. II e art. 81, incs. I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/2141/571/93.\r\n\r\nATO DE 24 DE ABRIL DE 2008. ISAIAS NOGUEIRA DA SILVA, CABO PM REFORMADO, RG 15.032. Fica incluído no citado Ato, a contar de 14/08/2007, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICA), na sua reforma, o inc. IV, § 2º do art. 104 da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, a contar de 21/10/2013, o previsto no art. 65, inc. II e art. 81, incs. I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/038/581/89.\r\n\r\nId: 1800133"
                    ],
                    "1800135": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nATO DE 10 DE JUNHO DE 2009- IVAN LEBA DOS REIS GRACIANO, SOLDADO PM REFORMADO, RG 70.978. Em cumprimento a decisão da Ação Judicial nº 042976395.2008.8.19.0001, da 10ª Vara de Fazenda Pública da comarca da Capital. Fica alterado no citado Ato a contar de 16.10.2008, data da reforma, o art. 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, para o art. 104, incisos II e IV, § 2º, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/001/2594/09.\r\n\r\nId: 1800135"
                    ],
                    "1800550": [
                        null,
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/958/2014 - HOMOLOGO o Convite nº 0018/2014-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa em favor do Sra. ADRIANA DE FREITAS MESQUITA no valor total de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1800550"
                    ],
                    "1800034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/907/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 859, de 23 de fevereiro de 2013, e tendo em vista a Adesão nº 44/2014, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 07/2014 - GAPS - COMAERHCE e com base nos art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 1º do Decreto nº 40.944, de 18 de setembro de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da empresa: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS, no valor de R$ 51.804,00 (cinquenta e um mil oitocentos e quatro reais). \r\n\r\nId: 1800034"
                    ],
                    "1799242": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/513/2014 - MARINA CÍCERA MONTEIRO DE MEDEIROS, Assistente Social, matrícula nº 00/1201.375-1, ID. Funcional n° 2465315-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82, 4.551 dias de serviços prestados ao INSS.\r\n\r\nId: 1799242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1800027": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2012\r\n\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROSA, Id nº 570819-2, CPF nº 673881087-34, nacionalidade brasileira, nascido em 14.02.1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07175759-5 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12232314318, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Edison Azevedo Valladão Junior, Id Funcional nº 4321178-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de março de 2012, publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2012, com validade a contar de 01 de janeiro de 2012, tomou posse em 30 de março de 2012.\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO, Id nº 4371593-1, CPF nº 047611317-+21, nacionalidade brasileira, nascido em 31.08.1977, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09499635-2 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12425221834, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contra-inteligência, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vanderley Gonçalves Mucury Filho, Id Funcional nº 4196202-8, Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 15 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2012, com validade a contar de 05 de setembro de 2012, tomou posse em 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS JORGE CARDOSO, Id Funcional nº 5000068-3, CPF nº 087081517-25, nacionalidade brasileira, nascida em 22.12.1978, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12588282-9, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12835094581, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Creche, símbolo DAS-6, da Coordenação de Saúde Ocupacional, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga criada pelo Decreto nº 42452, de 06 de maio de 2010, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial de 23 de outubro de 2012, com validade a contar de 23 de julho de 2012, tomou posse em 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nALEXANDRA SANTOS DA SILVA, Id Funcional nº 5008260-4, CPF nº 086438157-30, nacionalidade brasileira, nascida em 19.10.1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10100692-2, expedida pelo DIC, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12876759626, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Manoel Antonio Costa Pereira, matrícula nº 891081-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial de 23 de outubro de 2012, com validade a contar da publicação, tomou posse em 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, Id Funcional nº 1978373-6, CPF nº 006981447-32, nacionalidade brasileira, nascido em 07.02.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07609620-5 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº17049688124, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor , símbolo DAS-7, Do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Humberto Alves de Brito, Id Funcional nº 1993884-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 06 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial de 07 de dezembro de 2012, com validade a contar de 17 de outubro de 2012, tomou posse em 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDE 30.01.2013\r\n\r\nACÍLIO ALVES BORGES JÚNIOR, Id Funcional nº 5008427-5, CPF nº 003160017-40, nacionalidade brasileira, nascido em 18.08.1968, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 112763875 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12313511245, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Paulo Ricardo Oliveira da Silva, Id Funcional nº 5004884-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 22 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial de 23 de outubro de 2012, com validade a contar da publicação, tomou posse em 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nMARCIA MAGALHÃES DE BARROS, Id Funcional nº 1999178-9, CPF nº 00648975-7-54, nacionalidade brasileira, nascida em 05.07.1970, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 088503578, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1703321387-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gláucia Groppa Vieira, Id Funcional nº 1999178-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de março de 2013, publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013, com validade a contar de 10 de setembro de 2012, tomou posse em 13 de março de 2013.\r\n\r\nSEBASTIÃO MARCELO SOUTO, Id Funcional nº 1967833-9, CPF nº 809643467-53, nacionalidade brasileira, nascido em 20.01.1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06944122-8 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 17009156164, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6,do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcelo da Hora dos Santos, Id Funcional nº 1967833-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de março de 2013, publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2013, com validade a contar de 10 de setembro de 2012, tomou posse em 13 de março de 2013.\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nALCIMAR BADARÓ JACQUES, Id Funcional nº 2035256-5, CPF nº 807681307-78, nacionalidade brasileira, nascido em 11.04.1967, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07639959-1, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12157546156, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Segurança,da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Claudia Silva Dias, Id Funcional nº 200761-9, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 02 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial de 03 de maio de 2013, com validade a contar de 08 de março de 2013, tomou posse em 03 de maio de 2013.\r\n\r\nDE 12.08.2013\r\n\r\nANDRE GONÇALVES DA SILVA, Id Funcional nº 2008393-9, CPF nº 020861167-30, nacionalidade brasileira, nascido em 07.04.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05915866-7 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1245651936-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração. da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rosangela Porsino Loreti, Id Funcional nº 1992324-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial de 12 de agosto de 2013, com validade a contar da publicação, tomou posse em 06 de junho de 2014.\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES, Id Funcional nº 4371751-9, CPF nº 091445987-26, nacionalidade brasileira, nascida em 28.07.1980, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12605515-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 19035880598, nomeada para exercer o cargo em comissão de Vogal da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, símbolo DAS-7, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de 20 de março de 2013, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 2013, com validade a contar de 01 de outubro de outubro de 2013, tomou posse em 12 de outubro de 2013.\r\n\r\nALMIRES FRANCESCO AMODEO, Id nº 1912604-2, CPF nº 836422267-87, nacionalidade brasileira, nascido em 23/10/1964, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06997234-7 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1242507769-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de 20 de março de 2013, Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 2013, com validade a contar da publicação, tomou posse em 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEIVA, Id Funcional nº 5000840-4, CPF nº 027347717-05, nacionalidade brasileira, nascido em 28.02.1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09459782-0 expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº1255338878-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.130, de março de 2013, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 2013, com validade a contar de 01 de outubro de 2013, tomou posse em 11 de outubro de 2013.\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nAFONSO RENATO ROCHA, Id Funcional nº 1977174-6, CPF nº 012142167-81, nacionalidade brasileira, nascido em 06.10.1970, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 084343193 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1245650926-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andre Gonçalves da Silva ,matricula nº 816556-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 2013, com validade a contar da publicação, tomou posse em 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nDE 23.12.2013\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS, Id Funcional nº 570316-6, CPF nº 874387477-00, nacionalidade brasileira, nascida em 08.06.1967, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 102353984-4, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1702371829-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Presidente de Comissão , símbolo DAS-8, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupada por Hélio José Machado, Id Funcional nº 3000142-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, com validade a contar de 21 de outubro de 2013, tomou posse em 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA HELENA DE MELO GARCEZ, Id Funcional nº 4196227-3, CPF nº 993132787-15, nacionalidade brasileira, nascida em 30.11.1965, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08070307-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1243047386-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bianca dos Santos, Id Funcional nº 570316-6, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013, com validade a contar de 21 de outubro de 2013, tomou posse em 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA ENCARNAÇÃO, Id Funcional nº 5028090-2, CPF nº 125234947-52, nacionalidade brasileira, nascida em 15.11.1988, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 217590025, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 20193546595, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria Ajunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Thiago de Paiva Nunes, Id Funcional nº 4379704-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 07 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial de 08 de abril de 2014, com validade a contar da publicação, tomou posse em 08 de abril de 2014.\r\n\r\nÂNGELO DE OLIVEIRA SLOMP, Id Funcional nº 4336964-2, CPF nº 018714897-09, nacionalidade brasileira, nascido em 22.07.1974, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09194943-8 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12395811817, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos André Lima de Azevedo, Id Funcional nº 4321182-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro de 07 de abril de 2014, publicado no Diário Oficial de 08 de abril de 2014, com validade a contar de 07 de janeiro de 2014, tomou posse em 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nALVARO RAFAEL OUVINÃ, Id Funcional nº 2241636-6, CPF nº 073818887-50, nacionalidade brasileira, nascido em 12.08.1977, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 200525566 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 19000244083, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Anderson Miranda Luiseto, Id Funcional nº 4269676-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, 07 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial de 08 de maio de 2014, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, tomou posse em 08 de maio de 2014.\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nMARCOS JOSÉ RELVAS ARGÔLO, Id Funcional nº 2037153-5, CPF nº 021011557-29, nacionalidade brasileira, nascido em 22.02.1970, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 5261604-0 expedida pelo CRM, inscrito no PIS/PASEP sob nº 17060479552, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pericias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão e Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Katia Mecler, Id Funcional nº 2036286-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 08 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 2014, com validade a contar de 06 de maio de 2014, tomou posse em 09 de maio de 2014.\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nANTONIO VALERIO DOS SANTOS, Id Funcional nº 2470832-1, CPF nº 716761807-10, nacionalidade brasileira, nascido em 30.08.1960, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05561190-9 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1701128720-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maristela de Carvalho Rodrigues Vaz, Id Funcional nº 3220624-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2014, com validade a contar da publicação, tomou posse em 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES, Id Funcional nº 1977614-4, CPF nº 594.072.987-87, nacionalidade brasileira, nascida em 02.05.1959, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04785474-0, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12123225969, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Lúcia Alvim de Medeiros, Id Funcional nº 555102-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 16 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial de 19 de maio 2014, com validade a contar de 14 de outubro de 2013, tomou posse em 19 de maio de 2014.\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nMOYSES NEVES PINTO, Id Funcional nº 4306099-4, CPF nº 353982217-87, nacionalidade brasileira, nascido em 25.07.1948, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 810024430 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 10031342482, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Amanda Cristina da Encarnação,Id Funcional nº 5028090-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2014, com validade a contar da publicação, tomou posse em 11 de junho de 2014.\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA ENCARNAÇÃO, Id Funcional nº 5028090-2, CPF nº 125234947-52, nacionalidade brasileira, nascida em 15.11.1988, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 217590025, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 20193546595, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação, Cultura e Esportes, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria Ajunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Karla Santos de Barros Id Funcional nº 5005114-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de junho de 2014, publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2014, com validade a contar da publicação, tomou posse em 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDE 28.07.2014\r\n\r\nJOSEPH GARCIA PANEMA, matrícula nº 816.713-2, CPF nº 021893337-17, nacionalidade brasileira, nascida em 15.12.1970, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 111533600, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 18087693219, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Ajunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocu pado por Anderson Torres dos Santos, Id Funcional nº 1999915-1, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de julho de 2014, publicado no Diário Oficial de 28 de julho de 2014, com validade a contar de 01 de janeiro, tomou posse em 28 de julho de 2014.\r\n\r\nId: 1800027"
                    ],
                    "1800045": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-21/070.198/2014, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandando de Segurança n° 0191751-83.2014.8.19.0001, em trâmite perante a 9° Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINVESTIR, em caráter provisório e na condição de “sub judice”, ÁUREA APARECIDA MELO, ID. Funcional n° 5029596-5, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 27 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 28 de janeiro de 2015, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1800045"
                    ],
                    "1800490": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, e com proporcionalidade de vencimentos, GERMANO BAPTISTA MACEDO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª Classe, Id. Funcional nº 50002554, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 205/2014. Processo nº E-08/006/762/2014.\r\n\r\nId: 1800490"
                    ],
                    "1800480": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.267/2014 - JUDITH PEREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, Nível 2° G VII, ID. Funcional 19718624 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 16 e 17 do presente administrativo, a servidora JUDITH PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional 19718624, , faz jus ao abono de permanência a partir de 04/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.241/2014 - CELSO GONÇALVES DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, ID. Funcional 20365659 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 13 e 15 do presente administrativo, o servidor CELSO GONÇALVES DE ARAUJO, ID. Funcional 20365659 , faz jus ao abono de permanência a partir de 28/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032/177/2014 - CARLOS ROBERTO FRANCISCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, ID. Funcional 19620640 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 13 e 15 do presente administrativo, o servidor CARLOS ROBERTO FRANCISCO, ID. Funcional 19620640 , faz jus ao abono de permanência a partir de 15/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.11/2014 - SILVANA VIDAL DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, ID. Funcional 19757123 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 10, 11 e 19 do presente administrativo, a servidora SILVANA VIDAL DA SILVA, ID. Funcional 19757123, faz jus ao abono de permanência a partir de 11/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085/039/2013 - CELSO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, ID. Funcional 19725540 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 24, 25 e 32 do presente administrativo, o servidor CELSO FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional 19725540, faz jus ao abono de permanência a partir de 10/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.1/2015 - ELIAS GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, ID. Funcional 20048912 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 14 e 15 do presente administrativo, o servidor ELIAS GOMES, ID. Funcional 20048912 , faz jus ao abono de permanência a partir de 04/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/040/67/2014 - WALCLIDES LIMA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, ID. Funcional 19640951 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos às fls. 08 e 10 do presente administrativo, o servidor WALCLIDES LIMA DA SILVA, ID. Funcional 19640951, faz jus ao abono de permanência a partir de 04/07/2014.\r\n\r\nId: 1800480"
                    ],
                    "1800439": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/13/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de PAULO SÉRGIO DUARTE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1800439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1800326": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 308\r\n\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento e implantação de Sistemas de Gestão de Ocorrências Emergenciais (192 e 193), de Sistemas de Triagem de Solicitações Médicas (192) e implantação do Sistema de Gestão de Comando e Controle, necessários ao pleno funcionamento de operação 192 e 193 no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC); da operação 192 e 193 das Unidades do Bombeiro Militar (UBMs) da Capital; da operação 193 da Zona de Influência do CICC (Baixada Fluminense e Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro); da operação 193 das demais UBMs do Estado do Rio de Janeiro; e do Sistema de Transferências Inter Hospitalares (TIH) do Estado do Rio de Janeiro, conforme consta no processo nº E-27/042/196/2013,\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 04/02/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R$ 1.041.288,78\r\n\r\nArt. 2º O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nId: 1800326"
                    ],
                    "1800331": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 230.109-1, ID nº 3187912-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/7126/2014.\r\n\r\nAPOSENTA GERALDO SALVADOR DE MOURA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 156.603-3, ID nº 3100284-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/003/1768/2013.\r\n\r\nAPOSENTA IVONE DE JESUS SOUZA, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 264.870-7, ID nº 3075892-0, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/003/4101/2013.\r\n\r\nAPOSENTA LYLIA CRISTINA DE SOUZA LIMA, Psicólogo, Classe “A”, matrícula nº 297.559-7, ID nº 40736067, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/008/6424/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 812.653-4, ID nº 30983487, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/607928/2012.\r\n\r\nId: 1800331"
                    ],
                    "1800334": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221951/2010 - SILVIA REGINA VIEIRA BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 851.435-8, ID nº 3046782-9. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente, ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1800334"
                    ],
                    "1800333": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2311/2014 - IZERLY CORREA FERREIRA, matr. nº 190.037-2, ID nº 3193046-8. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal às fls. 23 do presente Administrativo, a servidora FAZ JUS ao Abono Permanência, no período de 26/08/2011 a 05/12/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1060/2014 - JOSE CARLOS DE ANDRADE, matr. nº 154.132-5, ID nº 3176507-6. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal às fls. 23 do presente Administrativo, a servidora FAZ JUS ao Abono Permanência a partir de 13/06/2013.\r\n\r\nId: 1800333"
                    ],
                    "1800330": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1884 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Terapia Intensiva Neovida Resende Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lions Club, nº 162 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.394.778/0002-64\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 00110/2013, protocolado em 07/01/2013.\r\n\r\nE-08/001.372/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255/3º andar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0053-47\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 04109/2013, protocolado em 05/04/2013.\r\n\r\nE-08/001.3441/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 14581/2013, protocolado em 27/11/2013.\r\n\r\nE-08/001.13046/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 10416/2013, protocolado em 15/08/2013.\r\n\r\nE-08/001.9145/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Terapia Intensiva Neovida Resende Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Marcílio Dias, nº 577/1º andar - Jardim Jalisco - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.394.778/0001-83\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 11/07/2012.\r\n\r\nE-08/100.921/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInfant Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês de Paraná, nº 233/6º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.172.135/0001-70\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 26/04/2012.\r\n\r\nE-08/100.506/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Antônio Pedro. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marquês de Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.523.215/0003-78\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 21/05/2012.\r\n\r\nE-08/100.680/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Venceslau Brás, nº 71 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.663.683/0025-93\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nprotocolado em 12/07/2012.\r\n\r\nE-08/100.926/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de Assistência a Saúde\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1800330"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1800384": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 25/2015 - EXONERA MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula FS nº 7180-3, Id Funcional nº 3126423-9, a contar de 28/02/2015, do cargo em comissão de DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS, símbolo ASS II, exercido no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 26/2015 - NOMEIA MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula FS nº 7180-3, Id. Funcional 3126423-9, para exercer, com validade a contar de 01/03/2015, o cargo de livre provimento de Assessor III, símbolo ASS III, da Diretoria Executiva, Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 27/2015 - NOMEIA MARIA DA GLORIA BARROSO STANECK, Id. Funcional nº 4010218-8, para exercer, com validade a contar de 01/03/2015, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, símbolo ASS II, no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\n\r\nId: 1800384"
                        ],
                        "1800255": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1593/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 31/2014, para o Registro de Preços, para aquisição de coletor de resíduos em favor da seguinte empresa: COMERCIAL EXPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 17.606.947/001-43, para o fornecimento do item 01, no valor total de R$ 57.120,00 (cinquenta e sete mil cento e vinte reais).\r\n\r\nId: 1800255"
                        ],
                        "1799314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nCI FS/DAF/GEFIN N° 210/2015 - Em cumprimento ao disposto no art. 32 da Lei Estadual n° 5164/2007 e com base no instituído pelo Decreto n° 43.214, de 29 de setembro de 2011, torno públicas as informações relativas ao recolhimento dos encargos sociais da demanda trabalhista das folhas de pagamento de pessoal e rescisões trabalhistas, referente aos meses de OUT/NOV/DEZ de 2014, perfazendo o valor total de R$ 18.934.161,60 (dezoito milhões, novecentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\nR$ 3.724.895,51\r\n\r\nR$ 1.020.216,81\r\n\r\nR$ 4.745.112,32\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\nR$ 4.219.835,43\r\n\r\nR$ 1.163.690,10\r\n\r\nR$ 5.383.525,53\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\nR$ 7.657.700,06\r\n\r\nR$ 1.147.823,69\r\n\r\nR$ 8.805.523,75\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 18.934.161,60\r\n\r\nId: 1799314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1799975": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses), contados a partir de 21/01/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.851.989,92 (um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1516/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original republicado no D.O. de 02/03/2015.\r\n\r\nId: 1799975"
                    ],
                    "1800156": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/087/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para banda de música.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/03/2015, às 13:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/03/2015, às 14h.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/128/910/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário de apoio a cozinha - CRD.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/03/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/03/2015, às 10:30h.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 03/03/2015. \r\n\r\nId: 1800156"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1800074": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato do Concurso Público 2011 - 16h e 30h, tendo em vista a situação constante no processo relacionado. \r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n19º\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nE-03/007/4624/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011 - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas - pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAline Ribeiro Quintanilha de Souza\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRenan Prestes Muros Genésio\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1ºPD\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nIgor Alexandre Cunha de Medeiros\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n126º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013.2 - 16H E 30H\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público para o cargo de Professor Docente I, tendo em vista deferimento do processo abaixo listado.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munido de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia; \r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras/RJ\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProfessor docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/3/2015, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nTANIA NAOMI KONISHI\r\n\r\n1º\r\n\r\nE-03/011/3374/2014\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/08/2013 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29/04/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n10/3/2015, às 10H\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\n8248452\r\n\r\nFELIPE BEYLE DA COSTA\r\n\r\n3º\r\n\r\n8261127\r\n\r\nLUANA FRANCO ROCHA\r\n\r\n4º\r\n\r\n8247695\r\n\r\nFABIANA MARIA BARBOZA FERNANDES\r\n\r\n5º\r\n\r\nId: 1800074"
                    ],
                    "1799827": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Fabiano Vandi Araujo Paiva\r\n\r\n02-Jeronisa Felisberto dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Muniz Rispoli dos Santos \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Borges dos Santos \r\n\r\n02-Carlos Alberto da Silva \r\n\r\n03-Rodrigo da Silva Nunes \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1995\r\n\r\n01-Lindomir Alves Rosa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Wellington de Alcantara\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alessandro Ferreira Gomes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Suzano Demetrio Kfuri\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Elida Cristina de Moraes Barros \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandra Souza Viana \r\n\r\n02-Bruna Hellen Porto Dutra \r\n\r\n03-Caio dos Santos Paiva\r\n\r\n04-Caio Mendonça \r\n\r\n05-Ighor Santos de Magalhães \r\n\r\n06-Izabelle Santos Anchieta \r\n\r\n07-Larissa Machado Fonseca Matos \r\n\r\n08-Matheus Teixeira do Nascimento \r\n\r\n09-Raynner Aava Eulina Bispo da Silva \r\n\r\n10-Salomão Norberto Pessôa Rocha \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adilson Carlos Ferreira de Santana \r\n\r\n02-Alessandra de Freitas Torres \r\n\r\n03-Allan Benigno Nunes da Silva \r\n\r\n04-Almir Pojo Mendonça \r\n\r\n05-Arlindo de Souza de Oliveira Filho \r\n\r\n06-Camila Salomão de Mattos \r\n\r\n07-Carlos Henrique da Silva \r\n\r\n08-Cristiane de Sousa Rodrigues Nascimento \r\n\r\n09-Daniele Vieira da Silva Oliveira \r\n\r\n10-David da Silva Ramos \r\n\r\n11-Fatima Regina Silveira da Rocha Rodrigues \r\n\r\n12-Felipe Leite do Amaral \r\n\r\n13-Felipe Talarico Coutinho \r\n\r\n14-Fernanda Salete de Oliveira \r\n\r\n15-Gabriel Sampaio Bur \r\n\r\n16-Herkson Rodrigues Fonseca \r\n\r\n17-Joseanne Libonati Jorge \r\n\r\n18-Kevin de Oliveira Medeiros \r\n\r\n19-Lidiane Vieira Viana \r\n\r\n20-Lucas Marinho Strauss \r\n\r\n21-Marvin Santos da Silva \r\n\r\n22-Michele Wendling \r\n\r\n23-Nelson de Souza Altino \r\n\r\n24-Paulo Francisco Aguiar Rodrigues Machado \r\n\r\n25-Rodolfo Cesar de Souza Moura \r\n\r\n26-Romário Firmo de Oliveira \r\n\r\n27-Silvia Cristina Cunha de Abreu \r\n\r\n28-Simone dos Santos Camillo \r\n\r\n29-Thaís da Mota Ferreira \r\n\r\n30-Thaís Luciana Gomes da Costa \r\n\r\n31-Thaís Moura Ribeiro Machado \r\n\r\n32-Thiago Siebra Monteiro de Castro \r\n\r\n33-Valeria Cristina Lima Cardoso \r\n\r\n34-Wagner Nascimento da Silva \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2000\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 42-Elizangela Guimarães Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 42-Elisangela Guimarães Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSWALDO CRUZ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andréa de Souza Pereira\r\n\r\n02-Eliana Bárbara da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Reinaldo Antonio Menezes da Penha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Guedes Oliveira\r\n\r\n02-Mizael Esmael Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo do Nascimento Jatobá dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karymi Vianna Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Yasmim dos Santos Borges\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Damila Marques de Lima \r\n\r\n02-Gleiciara de Farias Abreu \r\n\r\n03-Janaina Cristina Luiz da Silva dos Santos \r\n\r\n04-Laís Pereira de Araujo Fernandes \r\n\r\n05-Larissa da Silva Teodoro de Souza \r\n\r\n06-Luana da Silva Assumpção \r\n\r\n07-Lucas de Almeida Bastos \r\n\r\n08-Maycon Lima da Silva \r\n\r\n09-Tainá Naomi Maia Horita \r\n\r\n10-Vicente Renato de Jesus Pinto \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Marcelino \r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Ferreira \r\n\r\n03-Christian da Silva de Oliveira \r\n\r\n04-Patrícia Cristina da Silva \r\n\r\n05-Raquel Rangel Oliveira Olimpio \r\n\r\n06-Romulo Borges da Motta \r\n\r\n07-Thaís Teodoro Porto \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINO TERRA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Eduardo Moreira Barbosa \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Pires \r\n\r\n02-Beatriz Caetano da Silva \r\n\r\n03-Bruna Leoncio Vieira \r\n\r\n04-Érica Silva de Souza \r\n\r\n05-Giovanni Barros Peres \r\n\r\n06-Larissa Joana de Carvalho \r\n\r\n07-Lucas da Silveira Souza \r\n\r\n08-Luiz Fernando da Silva \r\n\r\n09-Marina dos Santos de Oliveira \r\n\r\n10-Paul Michael da Silva Ferreira \r\n\r\n11-Raísa da Silva Carvalho \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karina Aparecida da Silva \r\n\r\n02-Lucas Medeiros Andrade \r\n\r\n03-Rosilandia Maria de Carvalho \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laila Giarola Tolentino \r\n\r\nTURMA: EJA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Denilson da Silva Rodrigues \r\n\r\n02-Waldir Batista dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Uélinton de Oliveira Matheus\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Priscila Pereira Pinheiro \r\n\r\nTURMA: EP - COM - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Carolina Cardoso \r\n\r\n02-Roberto Carvalho Pitzer \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR VALMIR PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - COM - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabricio Vieira Silva\r\n\r\n02-Frederico da Silva Costa \r\n\r\n03-Juliano Ferreira Amorim \r\n\r\n04-Tiago Rosa Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - COM - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcela Fidelis Boreti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - COM - III - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele de Fátima Oliveira Ramiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - COM - III - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália Alves da Silva \r\n\r\n02-Soraia Aparecida Rolim Ribeiro \r\n\r\n03-Vanderlei Carvalho Teles da Cunha \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Franco do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Claudinéia Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alice Cristina de Araujo Silva \r\n\r\n02-Beatriz de Oliveira Pires Camargo \r\n\r\n03-Joselaine da Silva de Oliveira \r\n\r\n04-Thainá Cristina Esteves de Barros \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Augustinho Canuto de Matos \r\n\r\n02-Felipe Silva Alves \r\n\r\n03-Juliana Freitas Leite da Silva \r\n\r\n04-Marcia Regina da Silva \r\n\r\n05-Maria Antonia Landeira de Oliveira \r\n\r\n06-Maria Aparecida da Silva Rodrigues \r\n\r\nTURMA: PAEM - 12 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson Carlos da Silva \r\n\r\n02-Camilo Souza Fragoso \r\n\r\n03-Carlos Alberto Nunes Filho \r\n\r\n04-Francisco Severino da Silva \r\n\r\n05-Jeferson Luis Valeriano do Nascimento \r\n\r\n06-José Carlos de Assis Alves Junior \r\n\r\n07-Juliana de Jesus da Silva Alvaro Ernesto da Silva \r\n\r\n08-Laudicéia da Silva Leopoldino Cravo \r\n\r\n09-Maria Aparecida Moreira do Patrocinio \r\n\r\n10-Maria de Fátima Pinheiro Vitoretti do Carmo \r\n\r\n11-Maria Ester da Silva Leopoldino \r\n\r\n12-Rafael Nascimento Ventura \r\n\r\n13-Roberto Ferreira Sertório \r\n\r\n14-Rodrigo do Patrocinio Oliveira \r\n\r\n15-Ronaldo Lindolfo \r\n\r\n16-Vagner Damasceno Pinto \r\n\r\n17-Valdeci Romualdo Bento \r\n\r\n18-Valdir da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Tiago Lopes Fernandes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE JUPARANÃ, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Henrique Lauriano Vieira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michelle Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Everaldo Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Débora Stefani Batista Felipe\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Priscila Freitas da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Antonia dos Reis da Conceição \r\n\r\n02-Ana Cláudia Leite Custódio \r\n\r\n03-Andreza da Conceição Evangelista \r\n\r\n04-Arildo Alves Pereira Júnior \r\n\r\n05-Caroline Alves Souza \r\n\r\n06-Christian David Schmidt Campos \r\n\r\n07-Clarice da Costa Fonseca \r\n\r\n08-Eliana Aldano Rodrigues \r\n\r\n09-Fabio de Araujo \r\n\r\n10-Fábio de Souza Chaves \r\n\r\n11-Geovana Ferreira Mata \r\n\r\n12-John Wayne Pereira Guerra \r\n\r\n13-Leone Ribeiro da Silva \r\n\r\n14-Marilia da Silva Ribeiro \r\n\r\n15-Mateus Pereira Souza \r\n\r\n16-Natália Inacio da Silva \r\n\r\n17-Pâmela Delfino Silva \r\n\r\n18-Regina Celia Vieira Tavares \r\n\r\n19-Suelen Silva Rodrigues \r\n\r\n20-Vanessa da Silva Aguiar Gonçalves \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Robson Santos de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danilo Moreira Maia \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angélica Magalhães Telis \r\n\r\n02-Bento da Silva Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12-Luciana Alves Pereira Segobia \r\n\r\nLeia-se: 12-Luciana Alves Pereira Segobia Paula\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline dos Santos Vilela\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline dos Santos Viléla\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Tomé de Lima\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alysson Trajano dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodolfo Soares do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michel Cavalcante da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renée Andressa Santos Cazimiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dario Compan Sousa Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriel Lourenço de Melo\r\n\r\n02-Jaime Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\n03-Luan Carlos Soares do Nascimento\r\n\r\n04-Luana dos Santos Gonçalves\r\n\r\n05-Marcelo Augusto Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pamella de Almeida Santos\r\n\r\n02-Romisson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan Julião Almeida\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tayson Henrique Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sheila Justino Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thais Rosemiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Keilla Gabriela Menezes de Sousa\r\n\r\n02-Manoella Thaiany da Silva Gomes\r\n\r\n03-Pablo dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Patricia Cristina Ferreira Cabral\r\n\r\n05-Thaís Silva Dias\r\n\r\n06-Yvina Cristina Nunes Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabricio da Silva Melo\r\n\r\n02-Jorge Myguel Carvalho Duarte Novo\r\n\r\n03-Karine Ogg do Nascimento\r\n\r\n04-Pâmela Rodrigues de Jesus Silva\r\n\r\n05-Tayanne de Assis Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Santos da Cruz\r\n\r\n02-Jaiane Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jônatas Lima de Oliveira\r\n\r\n02-Leonardo Nascimento Braga\r\n\r\n03-Matheus Loureiro Rocha\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Felix de Freitas\r\n\r\n02-Jonata Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n03-Yan Furtado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Sant'Anna Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiana Felix de Lima\r\n\r\n02-Flávia Nunes dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Anderson Luiz Jesus da Silva\r\n\r\n02-Joana da Silva Cayres\r\n\r\n03-Natália Barbosa Ferreira\r\n\r\n04-Raphael Lima de Souza\r\n\r\n05-Yuri de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kelly Leite Rosa\r\n\r\n02-Maristela Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Milton Souza Lins\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcella Silva Leal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Taylane Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Caroline de Oliveira Costa\r\n\r\n02-Natália Vieira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Elias de Oliveira Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano de Castro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Matos Cerqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Micaele Clementino do Nascimento\r\n\r\n02-Monique Rodrigues Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Taynná Pessanha Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hélio Silva Cordeiro de Melo \r\n\r\n02-Leandro Felix da Silva\r\n\r\n03-Luanderson Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lorena da Silva Santos\r\n\r\n02-Marcus Fernando da Silva Sant'Anna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Correia da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thays Braga de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ítalo Galvão de Souza\r\n\r\n02-Rebeca Alexandre David Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Amorim Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elisama Rocha de Menezes\r\n\r\n02-Jair Junior da Silva Peixoto \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique de Cassia Nascimento de Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Júlia Serpa Cals\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diego da Silva Romero\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Daniel Ribeiro Fidelis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thomaz dos Santos Carneiro Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gabriel Jessé Rosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Gabriel Jessé Rosa Silva\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luana de Miranda de Pacheco\r\n\r\nLeia-se: 01-Luana de Miranda Pacheco\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 03-Rebeca Antunes da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 03-Rebeca Antunes da Cruz Vieira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marla Gerlaine Gomes Geraldino Camilo \r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2009 \r\n\r\n01-Manuela Souza da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andreia Tavares Pereira \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013 \r\n\r\n01-Érica Goudard Santana \r\n\r\n02-Gerlane Vieira da Paz \r\n\r\n03-Lucas Santiago de Oliveira \r\n\r\n04-Rafael Braga de Oliveira \r\n\r\n05-Viviane Conceição de Jesus da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Pablo Enrique Azees de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Felipe de Meirelles Salma \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Batista de Carvalho \r\n\r\n02-Ana Gleisi de Paula da Silva \r\n\r\n03-Ana Paula Lobo da Cunha \r\n\r\n04-Anabeatriz Nascimento de Almeida \r\n\r\n05-Andreza Ramos Ribeiro \r\n\r\n06-Ariane Nascimento da Silva \r\n\r\n07-Bruna Mara Ferreira de Souza \r\n\r\n08-Carolina de Carvalho Durão \r\n\r\n09-Clayton Henrique das Chagas dos Santos \r\n\r\n10-Eullêr Macedo da Silva \r\n\r\n11-Helena Procópio Neves \r\n\r\n12-Ivan Lucas Ferreira de Souza \r\n\r\n13-Juliana Ferreira de Carvalho \r\n\r\n14-Lucas Henrique da Silva Vieira \r\n\r\n15-Luis Felipe Fontoura Jaques \r\n\r\n16-Matheus Henrique Fernandes Rodrigues \r\n\r\n17-Priscila Costa Ferreira \r\n\r\n18-Rafael Rodrigues Silveira \r\n\r\n19-Rafael Valim Alves \r\n\r\n20-Rayane Lins Sobral dos Santos \r\n\r\n21-Rayanne dos Santos de Almeida \r\n\r\n22-Silvana Santos Silva \r\n\r\n23-Thatillane Loureiro \r\n\r\n24-Thayara Regina Nogueira Costa \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Pinto da Silva \r\n\r\n02-Aline de Almeida Prata \r\n\r\n03-Ana Helena da Silva Gama \r\n\r\n04-Andréa dos Santos Silva \r\n\r\n05-Bruna Patrocinio da Silva \r\n\r\n06-Carlos Roberto Aparecido \r\n\r\n07-David Henrique de Assis de Souza \r\n\r\n08-Diana Ferreira Gomes Mano \r\n\r\n09-Diego Santos de Carvalho \r\n\r\n10-Érika Lande de Moraes \r\n\r\n11-Fernando Santana Fernandes \r\n\r\n12-Francinalda Ribeiro da Silva \r\n\r\n13-Joselita de Sousa e Silva \r\n\r\n14-Lailton dos Santos \r\n\r\n15-Leni Peres Menus \r\n\r\n16-Lucineia Barbosa \r\n\r\n17-Magno Felipe Gomes Leite de Souza \r\n\r\n18-Magno Gomes da Silva \r\n\r\n19-Maria do Carmo Soares \r\n\r\n20-Moisés Ramo de Oliveira \r\n\r\n21-Nélza Pereira \r\n\r\n22-Rayane dos Santos \r\n\r\n23-Rhaíssa da Silva Honorato \r\n\r\n24-Ricardo Henrique de Lima \r\n\r\n25-Roberta Felix Soares \r\n\r\n26-Roberta Vieira de Faria Machado \r\n\r\n27-Rosilene Valerio dos Santos \r\n\r\n28-Sueli Veiga \r\n\r\n29-Terezinha Izidoro da Conceição Ribeiro \r\n\r\n30-Valdicéia dos Santos \r\n\r\n31-Vanessa Oliveira da Piedade \r\n\r\n32-Vera Lúcia Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos José dos Santos Silva \r\n\r\n02-Laís Lourenço de Azevêdo \r\n\r\n03-Larissa Souza Petini \r\n\r\n04-Leandro de Oliveira Marçal \r\n\r\n05-Presciliana Puzino Ramos \r\n\r\n06-Thayanne de Oliveira Sales \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adilson Brito de Carvalho Junior \r\n\r\n02-Amanda Rodrigues dos Santos \r\n\r\n03-Ana Carolina Machado \r\n\r\n04-Carmem Conceição Silva de Oliveira \r\n\r\n05-Dulceleia Ferreira de Lima Almeida \r\n\r\n06-Fabiana Souza Viana Mendes \r\n\r\n07-Fernanda Soares de Carvalho de Faria \r\n\r\n08-Juliana Ribeiro Sardinha \r\n\r\n09-Juliene Fernandes de Souza Amóra \r\n\r\n10-Luiz Eduardo Freitas dos Santos \r\n\r\n11-Nair Regina Gomes da Cruz \r\n\r\n12-Nilton Costa Junior \r\n\r\n13-Paulo Henrique Elias de Faria \r\n\r\n14-Quislon Rafael Diniz Alves \r\n\r\n15-Rafael Sales de Paula \r\n\r\n16-Rosana Gonçalves de Menezes \r\n\r\n17-Simone da Silva Santos \r\n\r\n18-Suellen Maciel de Sousa \r\n\r\n19-Thiago dos Santos Antunes \r\n\r\n20-Vinicius da Silva Marques de Oliveira \r\n\r\n21-Willian Estevão de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cláudia dos Santos Amâncio\r\n\r\n02-Fernanda de Faria Batista \r\n\r\n03-Lidiane Haudrick da Cruz \r\n\r\n04-Mayara Pacheco Moreira \r\n\r\n05-Natália Fernandes da Silva \r\n\r\n06-Tatiane de Almeida Vieira \r\n\r\n07-Thiago Bispo de Souza \r\n\r\n08-Vanessa Lima Ribeiro \r\n\r\n09-Vanessa Rodrigues da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Conceição Dias \r\n\r\n02-Alba Valeria Pereira Fontes \r\n\r\n03-Alessandra dos Santos Silva \r\n\r\n04-Cláudio José Ferreira de Amorim Júnior \r\n\r\n05-Douglas de Oliveira Santos \r\n\r\n06-Dulcelania Ferreira Muniz Pacheco \r\n\r\n07-Flávio Vinícius Tostes de Abreu \r\n\r\n08-Geiza Aparecida de Oliveira Lacerda \r\n\r\n09-Herika Pereira de Abreu \r\n\r\n10-Jefferson Fernandes Rodrigues Alves \r\n\r\n11-Julio Douglas Lopes Ribeiro \r\n\r\n12-Lucas Nogueira de Souza \r\n\r\n13-Lucimar Aparecida Simioni \r\n\r\n14-Maria Cristina Marinho de Oliveira \r\n\r\n15-Marilene Siqueira Ramos \r\n\r\n16-Phelipe Coutinho Almeida da Costa \r\n\r\n17-Rafael Silva de Oliveira \r\n\r\n18-Renata da Silva de Souza Brito \r\n\r\n19-Thaís da Silva Muniz \r\n\r\n20-Tereza Lemos Cabral Ribeiro \r\n\r\n21-Vera Lucia Figueiredo Bernardino de Sousa \r\n\r\n22-Wellington Domingos Costermani \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Aparecida dos Santos de Souza \r\n\r\n02-Carolinne Lima Guimarães \r\n\r\n03-Denise Alencar Almeida \r\n\r\n04-Jéssica Rodrigues \r\n\r\n05-Juliane Amanda Sales de Lima \r\n\r\n06-Kátia Miranda Ferreira Oliano \r\n\r\n07-Kevin Artur dos Santos Roque \r\n\r\n08-Luís Felipe da Silva Reis \r\n\r\n09-Marcos Renan Côrtes Timoteo \r\n\r\n10-Rosana Soares Baeta Alves \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Ferreira da Paz \r\n\r\n02-Beatriz Brito da Silva \r\n\r\n03-Beatriz Fernandes Mariano \r\n\r\n04-Celso Ricardo Lopes da Silva \r\n\r\n05-Fernanda Borges Pozino \r\n\r\n06-Fernando Cardoso de Paiva Júnior \r\n\r\n07-Gabriela da Silva de Freitas Lima \r\n\r\n08-Hellen Pereira da Silva Castelhano \r\n\r\n09-Johnny Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n10-Judson Rui Ferreira de Castro \r\n\r\n11-Liliane de Oliveira Gomes \r\n\r\n12-Manoela Barbosa de Souza Paiva \r\n\r\n13-Marcelo Chaves Procópio Libano \r\n\r\n14-Renata Nápoli de Oliveira Feital \r\n\r\n15-Rosangela Pereira do Nascimento \r\n\r\n16-Sergio Berdague Souza \r\n\r\n17-Silvana Dantas Lima de Almeida \r\n\r\n18-Vicência Gonçalves \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Claudia Regina da Silva Santos \r\n\r\n03-Cristiane Dias Pereira \r\n\r\n04-Felipe do Carmo Felicio de Souza \r\n\r\n05-Fernando Ferreira Pontes \r\n\r\n06-Flavio Ferreira da Silva Ramos \r\n\r\n07-Gessé do Espirito Santo Machado \r\n\r\n08-Letícia de Brito Paula \r\n\r\n09-Manuelle Batista de Souza \r\n\r\n10-Nilceia da Silva Pacheco \r\n\r\n11-Nirléa Amanda Trindade de Abreu \r\n\r\n12-Priscila Gomes de Brito \r\n\r\n13-Thamiris Souza de Oliveira \r\n\r\n14-Washington Luis Vieira Santos \r\n\r\n15-William Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina de Lima Araujo \r\n\r\n02-Lucas Pereira Pequeno \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleonice Hilario \r\n\r\n02-Diego Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Israel Erasmo Kozlowski \r\n\r\n04-Marcio dos Santos \r\n\r\n05-Rosângela de Oliveira Mota Rodrigues \r\n\r\n06-Vitor Fernandes de Azevedo \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adalberto Marvilla de Souza \r\n\r\n02-Danielle Campos Tavares \r\n\r\n03-Dayanna Fernandes da Silva \r\n\r\n04-Gaby Conceição dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 04 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudia Rozi do Nascimento Muniz Supimpa\r\n\r\n02-Daniele de Souza Andrade \r\n\r\n03-Douglas Milli Soares \r\n\r\n04-Jefferson de Amorim Rosa \r\n\r\n05-Liliane Aguiar da Silva \r\n\r\n06-Luiz Renato Silva Santos \r\n\r\n07-Rogério Brito de Lima \r\n\r\n08-Wagner de Jesus Santos \r\n\r\n09-Wanderson Gomes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Melo Barboza da Silva \r\n\r\n02-Kleber Gonçalves Salgado \r\n\r\n03-Maria de Fátima Rodrigues Pimenta \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 155 - MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcio dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Carvalho Ferreira \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréa dos Santos Silva \r\n\r\n02-Adriana Pinto da Silva \r\n\r\n03-Alex dos Santos Alves \r\n\r\n04-Claudia Regina da Silva Santos \r\n\r\n05-Francinalda Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Matheus Vieira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Helena da Silva Gama \r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Patrocínio da Silva \r\n\r\n02-Flávio Vinicius Tostes de Abreu \r\n\r\n03-Lailton dos Santos \r\n\r\n04-Magno Felipe Gomes Leite de Souza \r\n\r\n05-Rosilene Valério dos Santos \r\n\r\n06-Valdiceia dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Alves de Farias \r\n\r\n02-Nair Regina Gomes da Cruz \r\n\r\n03-Sue Ellen Cabral de Paiva Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rômulo Alves de Souza Leopoldino \r\n\r\n02-Ronan Bruno Arruda do Rego \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Dias Pereira \r\n\r\n02-Darcio Alberto Assis de Souza \r\n\r\n03-Gleicy Kelly Cabral Santos \r\n\r\n04-Nirléa Amanda Trindade Abreu \r\n\r\n05-Thamires Souza de Oliveira \r\n\r\n06-Washington Luis Vieira Santos \r\n\r\n07-Willian Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Monica Monte Correa Medeiros \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Marvilla de Souza \r\n\r\n02-Marcelo de Sousa Conceição \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.07.1999\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 10º ANO DE ESCOLARIDADE\r\n\r\nTURMA: 10º A - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 07-Fabiane de Sousa Borges\r\n\r\nLeia-se: 07-Fabiane de Souza Borges\r\n\r\nTURMA: 10º B - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 08-Verônica de Paiva Lima\r\n\r\nLeia-se: 08-Veronica de Paiva Lima\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001- ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela da Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriela da Silva Santos\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08-Maria Helena Conceição Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Maria Helena Conceição da Silva\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 80 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO COM MODALIDADE SEMI - INDIRETA (CEJA)\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 06-Paulo Thiago Siva Reis\r\n\r\nLeia-se: 06-Paulo Thiago Silva Reis\r\n\r\nId: 1799827"
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                    "1800489": [
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael dos Santos Lisboa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Werner Gonçalves Silva de Lima\r\n\r\n02-Beatriz de Aguiar Gonçalves\r\n\r\n03-Bernard Soares Barbosa\r\n\r\n04-Brenda dos Santos Gomes\r\n\r\n05-Camila de Carvalho Alves\r\n\r\n06-Cristiana Kesyah Galvão da Silva\r\n\r\n07-Deborah Maria Pires da Conceição \r\n\r\n08-Diego Dornelas Felix\r\n\r\n09-Fernanda Alves da Silva \r\n\r\n10-Fernanda Veiga da Silva\r\n\r\n11-Gabriela de Souza Nascimento\r\n\r\n12-Igor Augusto Abrão de Lira\r\n\r\n13-Ingrid Silva\r\n\r\n14-Josiane dos Santos\r\n\r\n15-Kethlin de Almeida Olegário\r\n\r\n16-Nathan Constantino da Silva\r\n\r\n17-Pâmela Medeiros Rufino\r\n\r\n18-Priscilla Vasconcellos de Lima\r\n\r\n19-Ricardo Andrade da Silva Rocha\r\n\r\n20-Tainá da Silva Lopes\r\n\r\n21-Thauan Fraga Cabral\r\n\r\n22-Thaysa Leite da Silva\r\n\r\n23-Thaís Regina Viana de Miranda\r\n\r\n24-Veronica Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n25-Vinicius de Souza Tschá\r\n\r\n26-Viviane de Souza Andre Marques\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Florentino dos Santos\r\n\r\n02-Alexander Alves da Silva\r\n\r\n03-Cassiano Lopes da Silva\r\n\r\n04-Cristiane Neves Rosa\r\n\r\n05-Débora do Valle Rosa\r\n\r\n06-Ellen Sofia de Paiva\r\n\r\n07-Ferleson Manoel Ferreira da Cruz\r\n\r\n08-Gabriel de Paula da Silva\r\n\r\n09-Gabriel Pereira da Costa\r\n\r\n10-Iasmym Magalhães da Silva\r\n\r\n11-Igor Reis Mariano\r\n\r\n12-Isabella dos Santos Heringer\r\n\r\n13-Jean Lucas Santiago Antonio\r\n\r\n14-Jessica Soares Pacheco\r\n\r\n15-Juliana da Silva Machado\r\n\r\n16-Júlio Lopes da Silva\r\n\r\n17-Larissa Teixeira de Oliveira\r\n\r\n18-Matheus Neves Fernandes Parreiras\r\n\r\n19-Rafaela Pires Baptista Dias\r\n\r\n20-Rayanne Figueiredo Dias\r\n\r\n21-Rute Moreira da Costa\r\n\r\n22-Thayná Brandão de Souza\r\n\r\n23-Thayná Silva de Paula\r\n\r\n24-Weslley de Oliveira Mariano\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Blenda Peres da Silva Santos\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva Costa\r\n\r\n03-Izabely da Silva Monteiro\r\n\r\n04-Jhady Cerqueira Veríssimo\r\n\r\n05-Jolimar Netto Marendaz\r\n\r\n06-Larissa Machado Campana Portela\r\n\r\n07-Leonardo Ribeiro Wicchy\r\n\r\n08-Lucas de Souza Pedro\r\n\r\n09-Matheus Feital Moreira\r\n\r\n10-Matheus Souza Silva\r\n\r\n11-Michael Vander Vieira de Oliveira\r\n\r\n12-Rafaela de Araujo Castilho\r\n\r\n13-Ríchard Anastacio da Silva Carvalhaes\r\n\r\n14-Sabrina Iuliana Santos de Barros\r\n\r\n15-Sthéfano Magno da Silva Moreira\r\n\r\n16-Thamires de Aguiar Pereira Penêdo\r\n\r\n17-Thaynná Guedes de Souza\r\n\r\n18-Ulyana Guering Lemos da Silva\r\n\r\n19-Wallace Lucas de Almeida Portes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ártemis Nandyala Araujo Gonçalves Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Alberto Santana Baptista\r\n\r\n03-Edina Nery dos Santos\r\n\r\n04-Eduarda Falcão Romão\r\n\r\n05-Laryssa Monteiro Maia\r\n\r\n06-Leandro Fonseca dos Santos\r\n\r\n07-Luciana Araújo Silva\r\n\r\n08-Rodrigo Pereira de Carvalho\r\n\r\n09-Taiza Benedito dos Santos\r\n\r\n10-Yuri Leitão Candido\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adryanno Barbosa de Souza\r\n\r\n02-Alef Ribeiro Moraes Ferreira\r\n\r\n03-Ana Carolina Silva de Moura\r\n\r\n04-Ana Gleice Damasceno de Souza\r\n\r\n05-Anderson Melo Santos\r\n\r\n06-Angelina Miranda Pereira\r\n\r\n07-Bárbara da Conceicao de Souza\r\n\r\n08-Carlos Antonio Correia Dias Junior\r\n\r\n09-Dionathan Lucas Nogueira Doms de Aguiar\r\n\r\n10-Edson Camilo da Silva\r\n\r\n11-Felipe Miranda Cardoso\r\n\r\n12-Geraldo Mucheli Júnior\r\n\r\n13-Gleisson do Nascimento Barbosa\r\n\r\n14-Heberty da Silva Vieira\r\n\r\n15-Jessica de Souza Luiz\r\n\r\n16-Jonathan Damasceno de Souza\r\n\r\n17-Karollynne Freitas Gonçalves\r\n\r\n18-Lucas Júnior Martins do Nascimento\r\n\r\n19-Patricia de Almeida Olegario\r\n\r\n20-Rafael Alves Estrella Gomes\r\n\r\n21-Rafles Fernandes Dias\r\n\r\n22-Raphael dos Santos Baptista\r\n\r\n23-Rodolfo Camilo da Silva\r\n\r\n24-Ronisson de Souza Otaviano\r\n\r\n25-Vaniellem Zoraide de Sá Santos\r\n\r\n26-Victor Faria de Siqueira Barbosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaime Pereira de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayana Silva Mynssen\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel Moreira da Costa Alcantara\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Laura Fernanda Graciliano Bonson\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Yasmin Santana de Carvalho Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Gaspar da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel dos Santos Gamas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rickson Victor Pita Teixeira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O.DE 14.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda Almeida Danelon Araujo \r\n\r\n10-Juliana Igreja Barbosa Baradim\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda de Almeida Danelon Araujo\r\n\r\n10-Juliana Igreja Barbosa Barandim\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional. Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4008 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Aryanne Cristine da Silva Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Manoela Rosa da Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n°1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Charlene Maria da Silva de Almeida \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thayane Gabrielle da Silva Leitão\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n°1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 1999 \r\n\r\n01-Helena Angela de Oliveira e Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Jeane Evangelista Soares \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013. \r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Camila Cristina Nogueira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ruann dos Santos Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO 2011\r\n\r\n01-Rejane da Silva Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Aline Silva Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaiane Adria Gomes Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rejane de Souza Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Karen Duarte Porto \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Aryanne Nereida da Silva\r\n\r\n02-Rayanne Cristine Bernardino dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Priscylla de Oliveira Pinheiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Eliza Ramos Maltez Portella \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01- Adriana Silva Machado \r\n\r\n02-Daiana Kelly de Souza da Rocha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Erika de Oliveira Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ensino médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2007\r\n\r\n01 -Jaqueline Pereira da Costa\r\n\r\n02 -Mercedes Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2008\r\n\r\n01- Barbara Silva Santos\r\n\r\n02-Nathiele Nascimento da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Ronaldo da Silva\r\n\r\n02- Gloria Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA : 3001 - ANO 2009\r\n\r\n01-Daziele Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Gabriel Rodrigues Borba da Silva\r\n\r\n03-Juliana Seabra Antonio\r\n\r\n04- Rafael Soares da Silva\r\n\r\nTURMA :3002 ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Santos de Souza\r\n\r\n02-Alaide Pinheiro dos Santos\r\n\r\n03-Aparecida de Brito Nogueira dos Santos\r\n\r\n04-Celia Viana de Lima Silva\r\n\r\n05-Édna Patrícia Santos Aires\r\n\r\n06-Edléia Campos de Souza\r\n\r\n07- Elineuza Quinto Santana Ferreira\r\n\r\n08-Elziete de Souza Pinheiro\r\n\r\n09-Fredy Nunes da Silva\r\n\r\n10-Gleyce Kelly da Silva\r\n\r\n11- Marilza Correia da Silva\r\n\r\n12- Renata da Silva Medeiros\r\n\r\n13- Washington dos Santos Amaral\r\n\r\nTURMA 3001 -ANO: 2010\r\n\r\n01-Iracy Flora da Silva\r\n\r\n02-Tatiana Santos de Sousa\r\n\r\n03-Rafaela Santos do Nasciment\r\n\r\n04-Suelen Martins Correia\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adaiana Vieira Cavalcante\r\n\r\n02- Angelica Silva de Araujo\r\n\r\n03- Elza Ferreira da Silva Santos\r\n\r\n04-Gleiciane Maria da Silva Coura\r\n\r\n05-Gutemberg Andrade dos Santos\r\n\r\n06-Jonathan Faria dos Santos\r\n\r\n07-Leidiane Gomes Guimarães\r\n\r\n08-Natália dos Santos Zanardo\r\n\r\n09-Nelson Julião Senra\r\n\r\n10-Natanael da Fonseca Alexandrino\r\n\r\n11-Maria da Gloria Frutuoso da Silva\r\n\r\n12-Marilene Frutoso da Silva\r\n\r\n13-Tania Maria Santos de Souza\r\n\r\n14-Vanessa Alves Araujo\r\n\r\nTURMA 3001- ANO:2011\r\n\r\n01-Izadora Paulino Bueno\r\n\r\n02-Paula Valadão dos Santos\r\n\r\n03-Roberta Valadão dos Santos\r\n\r\n04-Sabrina Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO :2011\r\n\r\n01-Edimara Nogueira da Silva\r\n\r\n02- Luciene da Fonseca Alexandrino\r\n\r\n03-Lucas Alceu da Silva Milheiro\r\n\r\n04-Juliana da Silva Dias\r\n\r\n05-Jéssica da Silva Pessoa\r\n\r\n06-Maria de Jesus Bento dos Santos\r\n\r\n07-Tereziana Pereira de Araujo\r\n\r\n08-Terezinha Zacarias da Silva\r\n\r\n09-Thiago da Cruz Monteiro\r\n\r\n10-Wendel Teixeira de Santana \r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Rosa da Conceição\r\n\r\n02-Giovani Rodrigues Vianna\r\n\r\n03-Irair Paschoal de Melo Junior\r\n\r\n04-Isis Mara Coelho de Almeida\r\n\r\n05- Janaína Marciano da Cruz\r\n\r\n06-Jefferson Onorato da Costa\r\n\r\n07-Jéssica Costa dos Santos\r\n\r\n08-Jéssica Vasconcelos\r\n\r\n09-Kelly Larissa Coelho de Almeida\r\n\r\n10-Lair Pereira\r\n\r\n11-Luciana Seabra Antonio\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO:2012\r\n\r\n01-Ana Cláudia de Almeida\r\n\r\n02- Claudinéia Simplicio do Nascimento Arruda\r\n\r\n03-Eliezer Faria dos Santos\r\n\r\n04-Elza Castelo dos Santos\r\n\r\n05-Fabiana Barreto de Souza \r\n\r\n06- Ingrid dos Santos Silva\r\n\r\n07-Isabela de Oliveira Chagas\r\n\r\n08-Jaqueline Murga de Oliveira\r\n\r\n09-Leandra de Assis Rodrigues\r\n\r\n10-Mariana Oliveira da Silva\r\n\r\n11- Matheus Filipe Pereira Carvalho\r\n\r\n12- Micaela Carolina de Abreu\r\n\r\n13- Nathane Carvalho de Araujo\r\n\r\n14- Nilza Job de Oliveira\r\n\r\n15- Rita de Fatima do Nascimento Fernandes\r\n\r\n16- Rodrigo Soares Werneck\r\n\r\n17-Tainá Correa de Carvalho\r\n\r\n18-Vanielle Melo da Cruz\r\n\r\nTURMA 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Weferson Senra de Souza\r\n\r\n02-Emerson do Nascimento Silva\r\n\r\n03- Évelyn Cristina de Miranda Batista\r\n\r\n04- Gizele da Silva Verissimo\r\n\r\n05- Gleyce Kelly da Silva Barbosa\r\n\r\n06-Igor Pires Cavalcante\r\n\r\n07-Jenifer Jesus da Costa\r\n\r\n08-Jobson da Silva Pessoa\r\n\r\n09- Laís Nunes Vicente\r\n\r\n10-Luciana Sousa de Jesus\r\n\r\n11-Mariana da Fonseca Barbosa\r\n\r\n12- Rafaela Aurelio Rodrigues\r\n\r\n13 -Rafael Vasconcelos Trajano\r\n\r\n14-Rafael Vieira da Silva\r\n\r\n15- Raquel Aurelio Rodrigues\r\n\r\n16- Rayane Venancio do Nascimento\r\n\r\n17-Suelen Brito dos Santos\r\n\r\n18- Talita Sousa da Silva\r\n\r\n19- Tiago Costa de Assis\r\n\r\n20- Thamires Ferreira Pinheiro\r\n\r\n21- Thiago Santos de Melo\r\n\r\n22- Valeska Carolina Alves Araujo Brandão\r\n\r\nTURMA 3002- ANO:2013\r\n\r\n01-Antonio Silva Melonio\r\n\r\n02-Daniel Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Diego Soares de Albuquerque\r\n\r\n04-Elisangela Francisca Nascimento de Lima\r\n\r\n05-Ezequiel de Oliveira Catarino\r\n\r\n06-Janaina Maria Cabral Lessa\r\n\r\n07-Jane Barbosa do Nascimento\r\n\r\n08-Jefferson dos Santos Temoteo\r\n\r\n09-Jéssica da Silva Verissimo\r\n\r\n10-Juliana Cassimiro Felix\r\n\r\n11-Laís Tavares da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Souza da Silva\r\n\r\n13-Leticia de Souza Duarte\r\n\r\n14-Lucas Santos da Silva\r\n\r\n15-Margareth José de Oliveira\r\n\r\n16-Mayara Azevedo Santos\r\n\r\n17-Michelle Costa de Aguiar\r\n\r\n18-Nathália Santos da Silva\r\n\r\n19-Nayana Silva dos Santos\r\n\r\n20-Rodney Nery dos Santos\r\n\r\n21-Sandriele de Araujo Souza \r\n\r\n22-Sheila Macedo Feitosa\r\n\r\n23-Tuany de Melo do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio /Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013\r\n\r\n01- Alessandra Carvalho Alves\r\n\r\n02- Claudia Cassiano dos Santos\r\n\r\n03- Cristiane Mota de Lima\r\n\r\n04- David Santos Azevedo\r\n\r\n05- Greiciele da Silva de Jesus\r\n\r\n06- Joice da Costa Ribeiro\r\n\r\n07- Mari Angela Nascimento da Silva\r\n\r\n08- Matheus Ferreira da Silva\r\n\r\n09- Mateus Medeiros do Nascimento\r\n\r\n10- Renata de Andrade Medeiros\r\n\r\n11- Vinícius de Souza Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE no 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 1973 \r\n\r\n01- Abner Nagem Perrú\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1975 \r\n\r\n01- Francisco de Assis de Oliveira\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1976 \r\n\r\n01- Sergio dos Santos Teixeira\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CRÉDITO E FINANÇAS \r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 1980\r\n\r\n01- Elizabeth Vitor de Santana\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1980\r\n\r\n01- Osvaldo Lopes Feijó\r\n\r\nCURSO:TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1977 \r\n\r\n01- Sandra Mara Ferreira\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1981\r\n\r\n01- Jorge Ricardo Duarte Ribas . \r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 1995\r\n\r\n01- Cristiana Costa Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n.º 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Suellen Ferreira Martins \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Diana Ribeiro de Mesquita\r\n\r\n02- Gabriel da Silva Barreto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Taissa Souza Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2009\r\n\r\n01- Brian Marques Silva\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01- Danielle de Castro Cunha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Gabriele Pereira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Priscila Peres Moreira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Thaynara Cristinne da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Bruna Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Carlos Eduardo Sousa de Mesquita\r\n\r\n02- Jeová Reynann Ferreira França\r\n\r\n03- Mayara Honorio de Oliveira\r\n\r\n04- Natália Barbosa do Val Vasconcelos\r\n\r\n05- Nathalia Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01- George Lucas dos Santos\r\n\r\n02- Pedro Henrique Ferraz Martins\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Diego Dias Araujo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Rafaeli Aparecida Porto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Renan Albuquerque de Lima\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Denise Guimarães de Santana\r\n\r\n02- Isis Alves Venancio\r\n\r\n03- Jeovanis da Silva Farias\r\n\r\n04- Pedro Henrique Silva Monteiro do Amaral\r\n\r\n05- Tassiane de Jesus Werly\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Beatriz Stancato Eckhardt Tavares\r\n\r\n02- Isaquiel de Sousa Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Carolline Cabral de Oliveira\r\n\r\n02- Matheus Braga dos Santos\r\n\r\n03- Nathalia de Souza Toledo\r\n\r\n04- Rennan Santos de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Alexandre da Silva Ribeiro Junior\r\n\r\n02- Eunice Cristina Lourenço Costa\r\n\r\n03- Thayná Santos Curado\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Carlos Eduardo de Lima de Avelar\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Jafé Nogueira Bocornio Junior\r\n\r\n02- Juliane da Silva Falcão\r\n\r\n03- Mayara Lima de Mello\r\n\r\n04- Tamiris Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Antonio Nunes dos Santos Júnior\r\n\r\n02- Ivanna Kelly da Silva Coelho\r\n\r\n03- Janaina de Souza Soares\r\n\r\n04- Marcio Tito Daudt\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Angelica Rodrigues Leite\r\n\r\n02- Rodolfo da Silva Gonçalves\r\n\r\n03- Teresa Cristina Cordeiro\r\n\r\n04- Thaísa da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Ariane Cordeiro Bernardino\r\n\r\n02- Crístian Vasconcelos Pereira\r\n\r\n03- Jardel Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Tayná Conceição Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.200 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP-PAEM 03 - ANO:2010\r\n\r\n01- Jony William da Silva Deodoro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2000.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3109 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Viviane Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Juliana Cristina de Carvalho Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01- Vanessa Amorim Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Daniel Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Karla Angelica de Macena\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Claudia Caetano de Freitas\r\n\r\n02- William Santos da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2003\r\n\r\n01- Fernando Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Daniele Costa Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Anderson Sacramento Neto\r\n\r\n02- Lucas Saraiva dos Santos Reis\r\n\r\n03- Rodolfo de Araújo Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Écyla Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Rafael Costa de Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Wesley Augusto do Nascimento Brandão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Andressa de Oliveira Santiago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Arthur Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Ingrid Santos de Almeida Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Francisco Sergio Araujo Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Geovani Vasconcelos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Antonio Bezerra do Nascimento Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Andreza Pereira de França\r\n\r\n02- Jorge Felipe França Peralta\r\n\r\n03- Phelipe de Souza Platino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Camila Dias do Nascimento\r\n\r\n02- Jefferson Rosemberg da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Wallan Castro Costa de Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Lucas Caik Pascoal Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Carlos José Batista de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Juan Mateus Firmino Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Amanda Nascimento Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Carolina Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Pedro Paulo dos Santos Teixeira Buna\r\n\r\n02- Tamiris Souza Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Jos da Silva Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Jeniffer Barreto Soares\r\n\r\nId: 1800489"
                    ],
                    "1800570": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayra Dias Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE\r\n\r\nPAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joel Ribeiro Boa Morte Faria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO PERALTA BERNARDES, Regional Centro Sul, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Naiara Christina Leite Leal Garcia\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Pamela Rodrigues Firmo Campos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Giliane Moreira Porto Alves\r\n\r\n02-Larissa Luciana Brandão de Oliveira\r\n\r\n03-Mariana Barreto da Silva\r\n\r\n04-Paula Glória Santos de Mendonça\r\n\r\n05-Suzana de Moura Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS \r\n\r\nDE MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 112 - MONSENHOR SOLANO DANTAS DE MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sebastião Camara Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonathan D' Avila Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André dos Santos Perfeito Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Samanta dos Santos Silva de Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Corrêa Costa\r\n\r\n02-Juliana Silva Castelar\r\n\r\n03-Gabriele Albuquerque Sant'Anna Sillis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia dos Santos Maia Rodrigues\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 114 - MARIA GAVÁZIO MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 114 - MARIA GAVÁZIO MARTINS, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexsandro Barboza\r\n\r\n02-Luciane de Moraes Frutuoso\r\n\r\n03-Marcia Thomaz Salgueiro Paz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Souza dos Santos\r\n\r\n02-Lucia Helena Gonçalves Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elenir da Conceição Nogueira de Souza\r\n\r\n02-Jeferson de Souza Malheiros\r\n\r\n03-Lucilene Francisca Normandes\r\n\r\n04-Marilza Alves de Moura dos Santos\r\n\r\n05-Newton Cardoso Vieira\r\n\r\n06-Vanusa Batista dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz Delespostti Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Consuelo Maria Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gleice Kelly da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Jaciara Gil Gomes\r\n\r\n03-Robson Souza Lisbôa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréia da Silveira Francisco\r\n\r\n02-Glauber Alexandre dos Anjos Brito\r\n\r\n03-Kevelyn Alexandre dos Anjos Brito\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberta Aparecida Ferreira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mauricio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lorraine Cristina da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Danilo Viana Dantas\r\n\r\n02-Alan Virginio dos Santos\r\n\r\n03-Janaina Batista da Silva\r\n\r\n04-Julio Cesar Correa Galdino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAIRRO JARDIM AMÉRICA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Zilma Reis Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Quenia Montenario Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonia Linhares Valentim\r\n\r\n02-Leandro de Oliveira Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza de Carvalho Ricardo\r\n\r\n02-Bruno Paulo da Silva\r\n\r\n03-Carla Larissa da Costa\r\n\r\n04-Daiane Valeria de Souza Ramos\r\n\r\n05-Max Vieira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Fernanda Freitas dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Mattos dos Santos\r\n\r\n03-Edimilson Medeiros Borges\r\n\r\n04-Jessyca Lemos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcio Ferreira Gelande\r\n\r\n02-Steffani Christine da Conceição Gonçalves\r\n\r\n03-Warlen Guedes das Neves\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Fernando da Silva Gentil\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Alvin Batista\r\n\r\n02-Douglas Vitor de Souza Ramiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andresiane Araujo Santana\r\n\r\n02-Beatriz Andrade Simões\r\n\r\n03-Bruno Souza da Fonseca\r\n\r\n04-Thainá Matos Sá\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcelle Figueiredo Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Moraes Santana\r\n\r\n02-Felipe Ortiz de Lemos\r\n\r\n03-Francine Pimenta Amarante da Silva\r\n\r\n04-Liliane Lacerda Mendes\r\n\r\n05-Marcos André Marques Viana\r\n\r\n06-Reynald Côrtes Silva\r\n\r\n07-Ruany Cristina da Costa Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAETANO BELLONI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAETANO BELLONI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabio Junior Matteus da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Miqueias Gonçalves Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristina Barbosa Fernandes Barros \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emily Caroline Silveira Camara\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica Santos Ferreira\r\n\r\n02-Talita Vieira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Warley Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lohraine Nogueira Magalhães\r\n\r\n02-Mayara Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Allex Júnior Torres Amador\r\n\r\n02-Cláudio José Inacio\r\n\r\n03-William Moraes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline Costa da Rocha Guerra\r\n\r\n02-Tamires Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Guilherme Wilians Silva Alves\r\n\r\n02-Deividy Alexandre Santos Surgek\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus da Silva Barboza\r\n\r\n02-Vanessa Pereira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Graziele da Rocha Theodorico\r\n\r\n02-Jeferson Maciel Rodrigues\r\n\r\n03-Mariane Silva dos Santos\r\n\r\n04-Solange de Oliveira Pinto\r\n\r\n05-Rayane Satnos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Israel Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Ruan Lopes dos Santos\r\n\r\n03-Mariana Soares Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Ribeiro Rios\r\n\r\n02-Silvio Cantanhedes do Nascimento\r\n\r\n03-Vitor Cosme Menezes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Lima\r\n\r\n02-Atilla Johny Paz de Siqueira\r\n\r\n03-Diego Mello Santana\r\n\r\n04-Jorge Luiz Diniz dos Santos\r\n\r\n05-Larissa de Macedo Ribeiro\r\n\r\n06-Raquel Gomes Araujo da Silva\r\n\r\n07-Raquel Vargas Dias Souza\r\n\r\n08-Renan Araujo Gomes da Silva\r\n\r\n09-Sara Costa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAETANO BELLONI, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Santos de Lima\r\n\r\n03-Carolina Inacio da Costa Jacinto\r\n\r\n04-Cleyde Barbosa Resende da Silva\r\n\r\n05-Daniela da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Estefhany Marques Gonçalves\r\n\r\n07-Fatima Braz Campos\r\n\r\n08-Felipe da Silva Felix\r\n\r\n09-Fernando Lima de Freitas\r\n\r\n10-Joelânia Farias da Silva\r\n\r\n11-José Luiz Feliciano Santos\r\n\r\n12-Lourdes Marta Ferreira\r\n\r\n13-Luciana Capistrano da Silva\r\n\r\n14-Luciana Policarpo da Costa\r\n\r\n15-Luis Alberto Pereira Júnior\r\n\r\n16-Mara Lúcia Messias da Silva\r\n\r\n17-Marcio Alexandre Chaves\r\n\r\n18-Marcone de Freitas Junior\r\n\r\n19-Mauro Ferreira Flôr\r\n\r\n20-Paulo Roberto Marcellino de Oliveira\r\n\r\n21-Rafael de Souza Almeida\r\n\r\n22-Rosa Rosana Mariano da Costa\r\n\r\n23-Stela de Araujo Campos\r\n\r\n24-Vitor Hugo Tavares\r\n\r\n25-Williane Pereira Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz e Mello Garcia\r\n\r\n02-Cristiane Clay da Silva Morais\r\n\r\n03-Jessica Gomes de Paula\r\n\r\n04-Joyce Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Karoline Bispo Pedro\r\n\r\n06-Marcos Nicolau de Oliveira\r\n\r\n07-Moises do Nascimento Alves\r\n\r\n08-Paula Dutra Ferreira\r\n\r\n09-Rafaele Gomes Silva\r\n\r\n10-Raianne Estefani Gama Vitorio\r\n\r\n11-Stefane de Amorim Gonçalves\r\n\r\n12-Vladilson Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claúdia Camelo Januário\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva\r\n\r\n03-Brenda Thainá Gomes Ferreira\r\n\r\n04-Carla Cristine da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Carlos José de Castro\r\n\r\n06-Danielle da Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Diego Paula Serra\r\n\r\n08-Eliel Moraes de Souza\r\n\r\n09-Fabio Paiva dos Santos\r\n\r\n10-Filipe Lima dos Santos\r\n\r\n11-Gabriel Marques de Oliveira\r\n\r\n12-Gislaine Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Jean Pierre Gomes Firmino\r\n\r\n14-Jessica Carvalho Vieira\r\n\r\n15-Jéssica Rodrigues Honorio\r\n\r\n16-Jonathan Pacheco de Paula\r\n\r\n17-Jussara Rocha\r\n\r\n18-Jussara Teixeira Pereira\r\n\r\n19-Laura Menezes dos Santos\r\n\r\n20-Leonardo Lima da Silva\r\n\r\n21-Leonardo Silva da Costa\r\n\r\n22-Lezer da Conceição Barbosa\r\n\r\n23-Lucas Patrick da Silva\r\n\r\n24-Luciana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n25-Maria Nascimento de Sousa\r\n\r\n26-Michel de Oliveira Costa\r\n\r\n27-Mirian Rodrigues de Andrade dos Santos\r\n\r\n28-Monique Lima dos Santos\r\n\r\n29-Sulamita Pereira da Silva\r\n\r\n30-Tais Pereira Marcelino\r\n\r\n31-Taís Souza Barbosa\r\n\r\n32-Tamires Pacheco da Silva\r\n\r\n33-Thayanne Brainer Barbosa\r\n\r\n34-Tiago Beltrão da Conceição\r\n\r\n35-Verônica Conceição Thomaz da Silva\r\n\r\n36-Vinícius Dias Mariano\r\n\r\n37-Wallace Santana dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Ferreira de Araujo\r\n\r\n02-Claudia Lucia Lima do Nascimento\r\n\r\n03-Claudio de Santana\r\n\r\n04-Danielle Kelly da Conceição\r\n\r\n05-Eduardo Santos do Nascimento\r\n\r\n06-Fabiana Nascimento Machado\r\n\r\n07-Fernanda Luiza Muniz Verly\r\n\r\n08-Gilson Otavio dos Santos\r\n\r\n09-Jéssica Parrini Prata\r\n\r\n10-Jonathan Elidorio Gomes\r\n\r\n11-Jonathan Monteiro dos Santos Rezende\r\n\r\n12-José Carlos Henrique\r\n\r\n13-Juliana de Souza da Conceição\r\n\r\n14-Karenn Cristina de Lima Moreira\r\n\r\n15-Liliane da Silva Pessanha Mesquita\r\n\r\n16-Luciana Cabral da Paixão\r\n\r\n17-Luciana de Oliveira Nepomucena\r\n\r\n18-Luiza Helena da Costa Pinto\r\n\r\n19-Marcelo Barroso Corrêa\r\n\r\n20-Michelle de Oliveira Tiburcio\r\n\r\n21-Moacir José da Silva\r\n\r\n22-Renan Souza da Silva\r\n\r\n23-Rodrigo da Silva Cordeiro\r\n\r\n24-Rosemary Resende de Lira Nascimento\r\n\r\n25-Rosilane Maria Silva de Carvalho\r\n\r\n26-Silvana Barboza dos Santos\r\n\r\n27-Tamiris de Paiva Miranda\r\n\r\n28-Tatiane Jesus da Silva\r\n\r\n29-Thais de Carvalho dos Reis\r\n\r\n30-Vitor Ramos da Penha\r\n\r\n31-Walter José Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra Coutinho Pereira\r\n\r\n02-Alexandra Moraes Guillande da Silva\r\n\r\n03-Amizael Paulino da Silva\r\n\r\n04-Ana Carolina Fonseca dos Santos\r\n\r\n05-Andreia Silvares\r\n\r\n06-Aniele Rosa Brito\r\n\r\n07-Claudinéia Corrêa Santos\r\n\r\n08-Daniel de Brito Barros\r\n\r\n09-Danielle Nepomuceno da Silva\r\n\r\n10-Douglas Paulino dos Santos\r\n\r\n11-Edmar Antonio da Silva\r\n\r\n12-Elaine Pereira Vieira\r\n\r\n13-Fabiano Santos de Almeida\r\n\r\n14-Felipe Nepomuceno Teixeira\r\n\r\n15-Gean Alisson da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Ivete Alves Pereira\r\n\r\n17-Jonatha da Cunha Machado\r\n\r\n18-Margareth Costa de Paiva\r\n\r\n19-Moises Gomes Souza Portes\r\n\r\n20-Monique de Oliveira Carneiro\r\n\r\n21-Monique Souza Sá\r\n\r\n22-Natália Gomes da Silva Vaz\r\n\r\n23-Rafael Salles Soares\r\n\r\n24-Renata Figueiredo de Lima\r\n\r\n25-Rosângela Raymundo Cunha Muniz\r\n\r\n26-Selma Gomes de Oliveira Peixoto\r\n\r\n27-Vanessa Varela Felix Campos\r\n\r\n28-Victor Felix da Silva\r\n\r\n29-Wellington Santos da Cunha\r\n\r\n30-Yago Siqueira de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Josinei Rocha Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ariane Aparecida de Oliveira Feio \r\n\r\n02-Margareth Menezes da Silva \r\n\r\n03-Susiane Soares Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Francislane Galvã Murici \r\n\r\n02-Kelly Miguel da Silva \r\n\r\n03-Sandra de Oliveira Lourdes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Monique Hellen Ramos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo Cesar Ribeiro da Costa \r\n\r\n02-Douglas Teixeira de Melo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Edilson de Souza de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Denilson da Silva dos Santos \r\n\r\n02-Felipe da Silva Pereira \r\n\r\n03-Vinícius Lima Figueiredo Caldas \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Guilherme Mendes da Silva \r\n\r\n02-Jessica da Silva Kelly \r\n\r\n03-Walace Nunes Vianna \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Abraão Borges da Silva Pinheiro \r\n\r\n02-Alessandra Cardoso Guerra \r\n\r\n03-Caroline da Conceição da Silva Braga \r\n\r\n04-Jessica de Oliveira Werneck \r\n\r\n05-Stefani Cristina França Cardoso \r\n\r\n06-Tainá Rodrigues Ramos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Daiane da Silva Nascimento \r\n\r\n02-Luan Arruda dos Santos \r\n\r\n03-Pedro Henrique de Souza Salazar \r\n\r\n04-Sidnei Costa de Araujo \r\n\r\n05-Tiago dos Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrei Lira de Assis \r\n\r\n02-Bárbara Hellen Rocha de Oliveira \r\n\r\n03-Caroline de Sousa Bastos \r\n\r\n04-Gabriela Machado Artimos da Silva \r\n\r\n05-Joice Auades da Silva \r\n\r\n06-Josiane Auades da Silva \r\n\r\n07-Renan Moreira Mendel \r\n\r\n08-Vitor Hugo Marné da Conceição \r\n\r\n09-Wanderson Braz do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Carolina Cardoso de Souza \r\n\r\n02-Letícia Vale dos Santos Rogério \r\n\r\n03-Pâmela Santos Santana \r\n\r\n04-Rafael Marcio de Lima Silva \r\n\r\n05-Ramon Jardim de Carvalho \r\n\r\n06-Thaiana Medeiros Costa \r\n\r\n07-Thiago Alexandre Pessanha Barbosa \r\n\r\n08-Welison Moreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Emerson Luiz Corrêa Barbosa \r\n\r\n02-Letícia Concas Tenorio \r\n\r\n03-Rayane Galvão da Silva \r\n\r\n04-Wellington Juvenal de Oliveira Celestino \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Brendo Alves da Silva \r\n\r\n02-Erick das Neves Silva \r\n\r\n03-Felipe Queiroz da Silva \r\n\r\n04-Priscila Almeida Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Elias Henrique Meireles dos Santos \r\n\r\n02-Karine Cristina Silva \r\n\r\n03-Nathália Cristina de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina Isidoro Serpa \r\n\r\n02-Camila de Mello Silva \r\n\r\n03-Emerson Bruno Marreira Silva \r\n\r\n04-Gabriel Mariano da Silva \r\n\r\n05-Ghabriel dos Santos Martins Machado \r\n\r\n06-Gilbert Pereira Maceio Mello Rosas \r\n\r\n07-Graziele da Silva Valle \r\n\r\n08-Ingrid da Silva Pinheiro \r\n\r\n09-Jean Carlos de Souza Porto \r\n\r\n10-Jéssica Mendes Soares \r\n\r\n11-Verônica Viana Xavier da Silva \r\n\r\n12-Wanderson Luiz Vieira \r\n\r\n13-Yan da Silva do Nascimento Gomes \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Jose da Silva \r\n\r\n02-Esmeralda de Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Luana Carlota Santos \r\n\r\n04-Maria da Conceição Pires Barbosa \r\n\r\n05-Rômulo de Sousa Sarmento \r\n\r\n06-Rômulo Nunes Corrêa \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Edienni Ferreira Rocha \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Rosana da Silva \r\n\r\n02-Simone Oliveira Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Iraci Vieira dos Santos Silva\r\n\r\n02-Jussara Gomes de Oliveira \r\n\r\n03-Marilia Calixto Castro \r\n\r\n04-Rodrigo Santos Palmieri \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Cristiane Esteves de Amorim de Freitas \r\n\r\n02-Jean Carlos de Souza \r\n\r\n03-Jeane Lisboa Meireles \r\n\r\n04-Lidiane Rocha Pinheiro da Silva \r\n\r\n05-Weverton Rodrigues de Farias \r\n\r\nTURMA: 3003/ 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Alessandra de Souza Nascimento \r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Pinto Gomes \r\n\r\n03-Cristiano da Silva \r\n\r\n04-Cristiano Ferreira Wyterlin \r\n\r\n05-Denilson Duarte \r\n\r\n06-Joselma Condenso de Almeida \r\n\r\n07-Roberta de Madureira Costa \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Aline Santos Saldanha \r\n\r\n02-Bruno César Ribeiro da Costa \r\n\r\n03-Georgia Conceição dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Ademir Maciel Castedo \r\n\r\n02-Adriana da Silva Vieira \r\n\r\n03-Claudia Candido da Silva \r\n\r\n04-Fabricio de Oliveira de Paula \r\n\r\n05-Jeferson de Oliveira Maciel Castedo \r\n\r\n06-Luiz Carlos de Souza Santos \r\n\r\n07-Wellington Francisco da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Leila Maria Barbosa da Rosa \r\n\r\n02-Vitor Nogueira Luz \r\n\r\n03-Viviane de Oliveira Vieira \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea de Oliveira \r\n\r\n02-João Deon Neves dos Santos \r\n\r\n03-Juanete Mathias Alves Cordeiro \r\n\r\n04-Katia Maltaroli \r\n\r\n05-Luciano Martins dos Santos \r\n\r\n06-Tiago Henrique Rodrigues da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Gleicemir da Silva dos Santos \r\n\r\n02-Júlio César Viana Xavier \r\n\r\n03-Simone Alves Fraga \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Alessandra Alexandre da Silva \r\n\r\n02-Cristiano Moreira Pinto \r\n\r\n03-Felipe de Sousa Fonseca \r\n\r\n04-Heraldo Rodrigues Tenorio \r\n\r\n05-Jhonatan Feitosa \r\n\r\n06-Mauricio dos Santos Conceição \r\n\r\n07-Michael Rodrigues de Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Anderson de Almeida Gomes \r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-André Eduardo dos Santos \r\n\r\n02-Cristiano dos Santos Diniz \r\n\r\n03-Flavia Assunção Barboza \r\n\r\n04-Jaqueline Coutinho Barros \r\n\r\n05-Simone da Costa de Souza \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Francisca de Farias Barros \r\n\r\n02-Francisco Carlos dos Santos Malto \r\n\r\n03-Igor Fabricio Ferreira \r\n\r\n04-Jenifer de Matos Mendel \r\n\r\n05-Marcia Carvalho da Silva \r\n\r\n06-Vanessa de Lima Marins \r\n\r\n07-Tiago da Silva Conceição \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Camila de Souza da Cruz \r\n\r\n02-Deivide Amaral Gomes Machado \r\n\r\n03-Edla Santos do Nascimento \r\n\r\n04-Julio Cesar de Oliveira Cavalcante \r\n\r\n05-Keyla Souza Gonçalves \r\n\r\n06-Maria Cecília da Silva Santos \r\n\r\n07-Silvania Carvalho Sant'ana \r\n\r\n08-Simone de Souza Silva Santos \r\n\r\n09-Maria de Fátima Oliveira Nacimento \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Daniele Cezar Neves Gonçalves \r\n\r\n02-Edmilson de Souza Morais \r\n\r\n03-Eraldo César Viana de Barros \r\n\r\n04-Helen Josiane da Silva Kelly \r\n\r\n05-Marcela Aparecida Pinto de Miranda \r\n\r\n06-Maria Angelica Nascimento de Lima \r\n\r\n07-Mariane Conceição da Silva \r\n\r\n08-Robson Silva Pinheiro dos Santos \r\n\r\n09-Vitor Lopes Coutinho \r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Claudio Souza de Barcelos \r\n\r\n02-Grazielle de Souza Sá \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Andressa Bandeira Damigo da Silva \r\n\r\n02-Carlos Eduardo Mendes \r\n\r\n03-Danielle Dias Santana \r\n\r\n04-Edivagna Santos da Costa \r\n\r\n05-Flavio Henrique Paulino da Cruz \r\n\r\n06-Leonardo Gomes de Souza \r\n\r\n07-Liliane Lopes Araujo de Almeida \r\n\r\n08-Luane Fernandes Teixeira \r\n\r\n09-Pâmela de Oliveira Bello \r\n\r\n10-Raíza Barbosa do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Airton Soares de Souza Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-André Souza Carvalho \r\n\r\n02-Fatima Roberto de Lima Costa \r\n\r\n03-Ivone Pereira dos Santos da Silva \r\n\r\n04-Karine Machado Ramos \r\n\r\n05-Maicon da Silva Santos \r\n\r\n06-Maria Liliane de Melo \r\n\r\n07-Mauro Vieira da Silva \r\n\r\n08-Paulo Alberto de Oliveira Egypto \r\n\r\n09-Ricardo Pereira de Castro Braz \r\n\r\n10-Ruam Sá Freire de Carvalho \r\n\r\n11-Tatiana Villardo Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ariana de Souza Corrêa \r\n\r\n02-Jonathan de Andrade Abreu \r\n\r\n03-Jose Luciano dos Santos \r\n\r\n04-Lucineia Ribeiro dos Santos \r\n\r\n05-Renata de Paula Botelho de Araujo \r\n\r\n06-Rosana Carvalho de Paulo \r\n\r\n07-Vanessa Costa de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Bianca Silva dos Santos \r\n\r\n02-Gabriela da Silva Valle \r\n\r\n03-Jacilene Silva dos Santos \r\n\r\n04-Krismann José Luiz Moraes da Silva \r\n\r\n05-Lurdson Serafim de Aguiar \r\n\r\n06-Marli Gonçalves \r\n\r\n07-Michelle Sebastiana Lopes Ramos \r\n\r\n08-Waldir Torres da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Arlete Miris Castilho \r\n\r\n02-Dejair da Silva Teixeira \r\n\r\n03-Edna Elaine Silva dos Santos \r\n\r\n04-Érika Paixão de Oliveira Santos \r\n\r\n05-Evelin Monique de Paula Alvarenga \r\n\r\n06-Gilberto de Souza Alves \r\n\r\n07-Helio Leonardo Ferreira Guimarães \r\n\r\n08-Jeane Barros Nunes \r\n\r\n09-Priscila Monteiro de Souza \r\n\r\n10-Jéssica de Oliveira Pinto Basilio \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alan Valle da Silva \r\n\r\n02-Andressa Rodrigues da Silva \r\n\r\n03-Cristiano da Rocha Anastácio \r\n\r\n04-Felipe da Silva Costa \r\n\r\n05-Luciene Dutra Aciole \r\n\r\n06-Renata Paranhos da Gama \r\n\r\n07-Viviane Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Felipe Amaral Azevedo \r\n\r\n02-Janaina dos Santos \r\n\r\n03-Josiene Jardim Azevedo \r\n\r\n04-Livia de Souza Almeida Botelho \r\n\r\n05-Luciana Oliveira de Souza \r\n\r\n06-Maria Socorro Alves Camilo \r\n\r\n07-Marta Viana Guimarães Martins \r\n\r\n08-Rafael Firmo de Carvalho \r\n\r\n09-Renata Lacerda de Souza \r\n\r\n10-Rosângela da Silva \r\n\r\n11-Vinicius Almeida de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Lima \r\n\r\n02-Aparecida Muniz de Oliveira \r\n\r\n03-Claudia Maria da Costa Silva \r\n\r\n04-Emanoele Bispo Ferreira \r\n\r\n05-Filipe de Melo Medeiros \r\n\r\n06-Francielen da Silveira Martins \r\n\r\n07-Luiz Henrique Martins de Souza \r\n\r\n08-Marcela Fernandes Ribeiro \r\n\r\n09-Marcelo Adriano dos Santos Oliveira \r\n\r\n10-Maria das Neves de Freitas Santos \r\n\r\n11-Renato Rocha Guedes Júnior \r\n\r\n12-Robson dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ivone Henrique Martins da Silva \r\n\r\n02-Jadson Motta Sampaio \r\n\r\n03-Jakelline Soares Sousa \r\n\r\n04-Jonathan Felipe da Silva Furtado \r\n\r\n05-Josimar Machado Vargas \r\n\r\n06-Leonardo Oliveira dos Santos \r\n\r\n07-Livia Matos da Rocha \r\n\r\n08-Luiz Eduardo da Silva Valle \r\n\r\n09-Marcelo do Ramos Mascena \r\n\r\n10-Renato Mesquita Corrêa \r\n\r\n11-Stefani Araujo Ramos dos Santos \r\n\r\n12-Suellen Santos Bandeira \r\n\r\n13-Taís Cristina Timoteo \r\n\r\n14-Tamires Pereira Tarso \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Paula Lerti \r\n\r\n02-Bianca Raposo Pinheiro \r\n\r\n03-Elizaine da Silva \r\n\r\n04-Filipe da Silva Pinheiro \r\n\r\n05-Isabele de Azevedo Santos \r\n\r\n06-Mayk Carvalho da Rosa \r\n\r\n07-Norma Maria Oliveira de Carvalho \r\n\r\n08-Normando Valadares Bispo \r\n\r\n09-Peterson Roque da Silva Costa \r\n\r\n10-Stefani Matos Monteiro \r\n\r\n11-Walace Luiz da Silva Machado \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Camila da Silva Mesquita \r\n\r\n02-Claudio Rodrigues da Silva \r\n\r\n03-Gleidson de Souza Ribeiro Aguiar \r\n\r\n04-Jocilene Corrêa da Silva \r\n\r\n05-Lucicleide Barbosa \r\n\r\n06-Marlon Vinicio Pereira da Silva \r\n\r\n07-Pamela Rodrigues Ferreira \r\n\r\n08-Rosangela Rodrigues Valle da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Angelo Marcio de Mota \r\n\r\n02-Marcos Vinícius Rocha de Oliveira \r\n\r\n03-Renata Ambrosio de Moraes \r\n\r\n04-Rômulo Iago de Souza Azevedo \r\n\r\n05-Tamara Mota de Souza \r\n\r\n06-Tatiane Fernandes Francisco \r\n\r\n07-Valderia dos Santos de Paulo \r\n\r\n08-Vanessa Miguel dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Daiane de Vasconcellos Lopes \r\n\r\n02-Giseli Cristina Possidonio da Silva \r\n\r\n03-Patricia Dionizio \r\n\r\n04-Simônia Gomes da Silva Sperandio \r\n\r\n05-Zeir Vieira de Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Paula Lima de Oliveira \r\n\r\n02-Tânia Valeria Ferreira Pinto da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Amanda Priscila de Vasconcellos \r\n\r\n02-Bruna da Silva Ferreira Coelho \r\n\r\n03-Catiana Mota de Souza \r\n\r\n04-Chaiene de Deus Rafael \r\n\r\n05-Claudia Regina da Silva Senna \r\n\r\n06-Fernanda Michelle Lima \r\n\r\n07-Heverson Vieira Silva \r\n\r\n08-Juliana Silva Souza Vianna \r\n\r\n09-Leticia Gonçalves Dantas \r\n\r\n10-Marcelo de Araujo Silva \r\n\r\n11-Marline Azevedo da Silva \r\n\r\n12-Patricia Farias de Almeida \r\n\r\n13-Silmara Angela dos Santos da Silva \r\n\r\n14-Vanessa Silva Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandra Pedro de Moraes \r\n\r\n02-José Geraldo dos Santos Filho \r\n\r\n03-Marlon da Silva Dias \r\n\r\n04-Renata de Oliveira Santos Silva \r\n\r\n05-Rodrigo da Silva Patrocinio \r\n\r\n06-Tatiana Patricia Bezerra da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Diogo do Nascimento de Araujo \r\n\r\n02-Elisabete da Silva Macedo \r\n\r\n03-Elisabete Moura da Silva \r\n\r\n04-Herbert José Rudolf Lockermann \r\n\r\n05-Jailson Silva dos Santos \r\n\r\n06-Mariceia Carvalho do Amaral \r\n\r\n07-Raiana Figueiredo Costa \r\n\r\n08-Rayssa Hellen Barbosa Marcoline \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Érica Mendes Rodrigues \r\n\r\n02-Evelin de Melo Souza \r\n\r\n03-Felipe Oliveira Pedessani \r\n\r\n04-Iago Silveira de Oliveira \r\n\r\n05-Josiane Domingos Pereira \r\n\r\n06-Karla Souza da Silva \r\n\r\n07-Margareth Carvalho Fabiano \r\n\r\n08-Mariana Oliveira Baima \r\n\r\n09-Samuel Borges da Silva Pinheiro \r\n\r\n10-Suelen Eduardo de Jesus Juvenal \r\n\r\n11-Tainara Pereira Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina Candido Gomes \r\n\r\n02-Cristina Lima Levoni \r\n\r\n03-Elizabeth Rodrigues da Silva \r\n\r\n04-Gabriel Sá de Assis \r\n\r\n05-Leonora Faria da Silva \r\n\r\n06-Lucas Pimentel de Braz \r\n\r\n07-Rafael Barreira Fernandes \r\n\r\n08-Taisa Raymundo Nascimento \r\n\r\n09-Tiago Machado dos Santos \r\n\r\n10-Viviane Marcelle Lopes dos Anjos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Barbara Cristina Silva Araujo \r\n\r\n02-Gabryella Nunes dos Santos Carvalho \r\n\r\n03-Jessica Ingrid Carvalho Mello \r\n\r\n04-Josilene do Nascimento Silva \r\n\r\n05-Tainá Elen Silva Santana \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandra Barbosa dos Santos \r\n\r\n02-Ana Graziele dos Santos Ferreira \r\n\r\n03-Andreza Simões Ribeiro Alves \r\n\r\n04-Carlos Alexandre Thomé de Azevedo \r\n\r\n05-Fabio Barros Oliveira \r\n\r\n06-Jonathan Neves de Lelis \r\n\r\n07-Juliana Gomes dos Santos \r\n\r\n08-Leandro Miguel da Silva \r\n\r\n09-Marcos Vinicius de Paiva Dias \r\n\r\n10-Raiza Caroline da Costa \r\n\r\n11-Rodrigo Bonizolli de Souza Gomes \r\n\r\n12-Sara Juliana Joaquim Augusta de Almeida Silva \r\n\r\n13-Stefanie dos Santos Bezerra \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elisangela Nicolli Batista da Silva \r\n\r\n02-Raquel da Silva Peres \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jessica Silva da Costa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Allef Soares do Nascimento Floriano \r\n\r\n02-João dos Santos da Encarnação Junior \r\n\r\n03-Michele de Cassia Ferreira da Luz \r\n\r\n04-Millena Marinho da Silva \r\n\r\n05-Natasha da Silva Vieira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adrieni Roberta Brum Cota \r\n\r\n02-Ariele Cristina Silva de Almeida da Costa \r\n\r\n03-Luana Paes Leme Mendonça \r\n\r\n04-Nathalia Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Robert Enderson dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Daiene Maciel Pinheiro \r\n\r\n02-Jéssica de Oliveira Santos \r\n\r\n03-Larisse da Silva Volotão \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Lucas Freitas Felix \r\n\r\n02-Marcela Rosa Anselme \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Bianca Cezar Nunes \r\n\r\n02-Maiara de Sousa Ferreira \r\n\r\n03-Thais Cristina Marcos Alves Lima \r\n\r\n04-Wellen Cristina Alves Leão Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jaqueline Venancio Peters da Silva \r\n\r\n02-Suelington Marinho de Oliveira Cruz \r\n\r\n03-Thamiris Grigorio de Souza \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Iago Santos da Silveira \r\n\r\n02-Rafael Pereira Machado \r\n\r\n03-Raiane Silva de Lima \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carolina Francisco dos Santos \r\n\r\n02-Jonata Reis da Silva \r\n\r\n03-Mariana da Conceição \r\n\r\n04-Michael dos Santos Paes \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jean Orsini Belato Rodrigues \r\n\r\n02-Jessica da Silva Sousa \r\n\r\n03-Michel da Rocha Oliveira \r\n\r\n04-Rebeca Ribeiro Casemiro \r\n\r\n05-Thales Diego da Silva Rocha \r\n\r\n06-Wilian Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jéssica da Silva Mathias \r\n\r\n02-Maria José Varela da Costa \r\n\r\n03-Marluce Fausto dos Santos \r\n\r\n04-Sara Jenifer de Souza Vidal \r\n\r\n05-Tairini Amanda Rodrigues \r\n\r\n06-Vera Lucia Souza Victorio dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Eliézio do Carmo Barbosa \r\n\r\n02-Leila Cordeiro Bezerra \r\n\r\n03-Marcos Paulo Gomes Trota \r\n\r\n04-Maria de Fátima Silva Santiago \r\n\r\n05-Pâmela Barbosa Gomes Rosa \r\n\r\n06-Robson Ribeiro Machado \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Daiane Vilela de Melo \r\n\r\n02-Sandro Nunes de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Caroline da Silva Alvares \r\n\r\n02-Douglas Viana do Nascimento \r\n\r\n03-Jupiara Albertina de Souza Santos \r\n\r\n04-Leonardo Alves Correa dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jonathas Silva da Cruz Romano \r\n\r\n02-Simara da Hora do Rosário \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rafael Jorge Silva Santos de Mello \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Elisangela da Silva Gadelha \r\n\r\n02-Julia Sampaio Neves \r\n\r\n03-Lais Thovine Pereira da Silva \r\n\r\n04-Monise Cristine Silva Vicente \r\n\r\n05-Paula Fernanda Bonfim Soares \r\n\r\n06-Tamiris Maria Valentim \r\n\r\n07-Thiago David de Almeida Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Mayara Magda Mesquita de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Juliane Vasconcelos da Silva \r\n\r\n02-Luiz Felipe Pereira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Barbara Carol da Silva \r\n\r\n02-Edson Alberto Pereira Santos \r\n\r\n03-Jhone Ribeiro de Freitas \r\n\r\n04-Lucas Tavares da Costa \r\n\r\n05-Luiz Henrique Silva Sales \r\n\r\n06-Mayara Silva de Brito \r\n\r\n07-Natalia Alves da Costa \r\n\r\n08-Thaiane Gama Duarte \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Douglas da Rocha Bottino \r\n\r\n02-Letícia Baroni da Silva Gozzi \r\n\r\n03-Letícia dos Santos Corrêa \r\n\r\n04-Martha Ingrid Terto da Silva \r\n\r\n05-Mayara Cristina Nogueira Gomes \r\n\r\n06-Rodrigo Campos da Rocha \r\n\r\n07-Shermann Henrique Carvalho da Silva \r\n\r\n08-Thainá Navarro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Cinthia Vieira de Oliveira \r\n\r\n02-Jhoane Gomes Seixas \r\n\r\n03-Jéssica Menezes de Lourdes \r\n\r\n04-Jonas Matheus Andrade da Silva \r\n\r\n05-Karina Paganotti Mesquita \r\n\r\n06-Matheus Fernandes dos Santos \r\n\r\n07-Monique Pereira Rezende \r\n\r\n08-Paloma Angel Simião Alves \r\n\r\n09-Romario Fidelis da Silva \r\n\r\n10-Thainá Teodoro Pereira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alana Soares Andrade da Silva \r\n\r\n02-Eleonora Sousa Almeida \r\n\r\n03-Gabrielle Rodrigues da Silva \r\n\r\n04-Larissa Gomes de Assis Oliveira \r\n\r\n05-Matheus Batista Furtado \r\n\r\n06-Nahla Gomes de Souza \r\n\r\n07-Rafaela Lopes Labre \r\n\r\n08-Raiane Dias Messias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Elias Vitorino Cavalcante Junior \r\n\r\n02-Giulia Christine Saraiva Campanharo \r\n\r\n03-Guilherme Bravo da Conceição \r\n\r\n04-Hélen Alice Bezerra Moraes \r\n\r\n05-Marjory Lurryhelly da Silva Souza \r\n\r\n06-Matheus da Silva Carneiro \r\n\r\n07-Rafaela de Castro Tavares \r\n\r\n08-Stella de Oliveira Maia \r\n\r\n09-Taina Alves Tederixe Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Dener Oliveira Souza \r\n\r\n02-Matheus André Pinheiro de Souza \r\n\r\n03-Noemi Camões Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adnam Felipe de Mello Barbosa \r\n\r\n02-Ana Carolina Santos Pereira \r\n\r\n03-Camile Aguiar da Silva \r\n\r\n04-Gelbson Lima Ribeiro \r\n\r\n05-Lorrane Dantas Gonçalves \r\n\r\n06-Pedro Galvão de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Edilaine Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Emanuele da Silva Nunes \r\n\r\n03-Isis Paula da Silva \r\n\r\n04-Leandro Santos Reis \r\n\r\n05-Marcelo Soares de Sousa Junior \r\n\r\n06-Mateus Santos Pinto \r\n\r\n07-Norma Ferreira Alves \r\n\r\n08-Rodrigo Souza de Araujo \r\n\r\n09-Vanessa do Nascimento Penna \r\n\r\n10-Euridice Costa Fonseca \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Lohayne de Sousa Nascimento Bayma \r\n\r\n02-Lucas dos Santos Rodrigues \r\n\r\n03-Maria José de Matos Mantuan Gonçalves \r\n\r\n04-Paulo Victor Pinto de Cerqueira \r\n\r\n05-Tatiane Santos da Silva \r\n\r\n06-Tayanne Quintella Vieira de Melo \r\n\r\n07-Vandessa Helen Figueiredo Barrozo \r\n\r\n08-Zelia Dias Pereira \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adriana Louredo da Silva \r\n\r\n02-Ana Caroline de Araujo Pinto \r\n\r\n03-Crístian da Silva Dias \r\n\r\n04-Leonardo Sant'anna \r\n\r\n05-Marina Braga Lobo \r\n\r\n06-Natielle Rosario Santos \r\n\r\n07-Rodrigo Fernandes Rodrigues de Souza \r\n\r\n08-Tatiana Rosa da Silva Sant'anna \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Charles Fernandes Paiva \r\n\r\n02-Edgar da Costa Belchior \r\n\r\n03-Felipe Rocha dos Santos \r\n\r\n04-Gessica Vianna Posino da Silva \r\n\r\n05-Isaquiel Lino da Costa \r\n\r\n06-Leandro Souza Marques \r\n\r\n07-Natália Cristina de Souza \r\n\r\n08-Roberto Pereira Krepke \r\n\r\n09-Willian Pereira Vieira \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Eliana Corrêa dos Santos \r\n\r\n02-Gabriel de Souza Fiontino \r\n\r\n03-Heldon da Silva Faria \r\n\r\n04-Patricia de Souza Taveira Gomes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriene do Espirito Santo Lage Rodrigues \r\n\r\n02-Alessandra Barbosa Lemos \r\n\r\n03-Alexsandro Silva Santos \r\n\r\n04-Allana Laís Pitanguy Vieira \r\n\r\n05-Amanda Ribeiro Santos \r\n\r\n06-Ana Beatriz Carvalho de Vasconcelos \r\n\r\n07-Ana Caroline Neres Abel \r\n\r\n08-Andressa Ester de Souza Sant'anna \r\n\r\n09-Andressa Pereira Soares Francelino \r\n\r\n10-Andressa Suely Felix Leite \r\n\r\n11-Andreza da Silva Marcelino \r\n\r\n12-Bernardo Santana do Espirito Santo \r\n\r\n13-Brenno Albuquerque Nunes \r\n\r\n14-Breno José Alves \r\n\r\n15-Bruna de Miranda Oliveira \r\n\r\n16-Camila Borges da Silva \r\n\r\n17-Camila dos Santos Melo Calixto \r\n\r\n18-Caroline da Silva Reis \r\n\r\n19-Christopher Nelson Gomes da Silva \r\n\r\n20-Cinthia Ferreira da Silva \r\n\r\n21-Cintia Rodrigues de Andrade \r\n\r\n22-Clara Janaina Carvalho da Silva \r\n\r\n23-Cleberson dos Santos Dias \r\n\r\n24-Daiana Costa dos Anjos \r\n\r\n25-Daniel Luiz Lima Motta \r\n\r\n26-Daniela de Jesus \r\n\r\n27-Deiviane Maciel Pinheiro \r\n\r\n28-Jean Leonardo Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Danielle Gomes da Silva \r\n\r\n02-Diogo Teodoro dos Santos \r\n\r\n03-Douglas Ramos Ferreira \r\n\r\n04-Edilson Pereira Santos \r\n\r\n05-Eduardo Ferreira da Silva Tozzi \r\n\r\n06-Eduardo Francisco da Silva Neto \r\n\r\n07-Fabíola da Costa Rezende \r\n\r\n08-Felipe Gomes da Silva \r\n\r\n09-Felipe Soares de Souza \r\n\r\n10-Fernanda Yasmin Diniz Moreira \r\n\r\n11-Gabriel Carvalho da Silva \r\n\r\n12-Gabriela Muniz da Silva \r\n\r\n13-Gabriela Sampaio de Oliveira \r\n\r\n14-Gian Carlos Costa da Cunha \r\n\r\n15-Gideon da Silva Brandão \r\n\r\n16-Grazielle Camara do Nascimento \r\n\r\n17-Guilherme Leonardo Souza da Silva \r\n\r\n18-Guilherme Martins da Silva \r\n\r\n19-Igor de Sousa Vieira \r\n\r\n20-Izabeli de Melo Marcelino \r\n\r\n21-Jaerã Correia Gomes da Silva \r\n\r\n22-Janaína Diniz Albuquerque de Lima \r\n\r\n23-Jéssica Helena Gofoni do Vale \r\n\r\n24-Jéssica Maria de Lima Costa \r\n\r\n25-Joel Vitor Vieira de Barros Santos \r\n\r\n26-John Wesley Pina da Silva \r\n\r\n27-Jonatas Euphrazio dos Santos \r\n\r\n28-Jônatas Lacopo da Silva \r\n\r\n29-Jorge Luiz de Souza Viana Alves \r\n\r\n30-Juliana da Silva Alonso \r\n\r\n31-Julio Cezar Brites Pereira \r\n\r\n32-Karina Correia Pedroza \r\n\r\n33-Karina da Silva Faria \r\n\r\n34-Karina Mota da Silva \r\n\r\n35-Leonardo Ferreira da Silva \r\n\r\n36-Rodrigo Cruz Diogo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Karoline Oliveira de Souza \r\n\r\n02-Kathelen dos Santos Dias da Silva \r\n\r\n03-Kimberly Silva dos Santos \r\n\r\n04-Laís dos Santos Eloi \r\n\r\n05-Larissa Serapião Candido \r\n\r\n06-Leticia Malaquias de Andrade \r\n\r\n07-Lianna de Souza Trindade Marins da Costa \r\n\r\n08-Lorrayne Cristina Rebello de Freitas \r\n\r\n09-Luana Barbosa da Silva \r\n\r\n10-Lucas da Silva Menezes Calado \r\n\r\n11-Lucas Messias de Moraes \r\n\r\n12-Lucas Pereira Moreira \r\n\r\n13-Lucas Silva de Miranda \r\n\r\n14-Maiara dos Santos Sales \r\n\r\n15-Marcele Mello Guerra \r\n\r\n16-Marcio Cassiano de Souza \r\n\r\n17-Marcio Felipe Louzada Ferreira \r\n\r\n18-Marcos Fernando dos Santos de Souza \r\n\r\n19-Marcos Vinicius Marques dos Santos \r\n\r\n20-Maria Carolina Gonçalves Lima \r\n\r\n21-Maria Eduarda do Carmo Santos \r\n\r\n22-Maria Luzia de Oliveira \r\n\r\n23-Marielle da Cruz Barcelos \r\n\r\n24-Mateus da Silva Neres \r\n\r\n25-Matheus Barboza Costa \r\n\r\n26-Matheus de Souza Banny \r\n\r\n27-Matheus Fernandes Salema Pereira \r\n\r\n28-Matheus Haum Rocha \r\n\r\n29-Matheus Silva da Fonseca \r\n\r\n30-Mayane Cascaldi da Silva \r\n\r\n31-Mayara dos Santos Chiaramonte \r\n\r\n32-Mayara Mattos da Conceição \r\n\r\n33-Rayanne do Nascimento Floriano \r\n\r\n34-Tamires Pereira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Clara Barboza da Silva \r\n\r\n02-Anderson Adriano de Souza \r\n\r\n03-Matheus Lira Gomes \r\n\r\n04-Miguel Paes Leme Mendonça \r\n\r\n05-Monique Pereira da Silva \r\n\r\n06-Monique Rosa Soares \r\n\r\n07-Natália Áurea Lima \r\n\r\n08-Patrick da Silva Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n09-Paula Roberta Ribeiro dos Santos \r\n\r\n10-Pedro Limongi de Castro \r\n\r\n11-Pollyana Ferreira Gamas \r\n\r\n12-Rafaella Pereira de Sousa \r\n\r\n13-Raphael Nascimento de Mendonça Malafaya \r\n\r\n14-Rayane Carvalho Calais Baroni da Silva \r\n\r\n15-Rayssa da Rocha Telles \r\n\r\n16-Renan Gonçalves dos Santos \r\n\r\n17-Renata Vieira de Souza \r\n\r\n18-Rennan Ribeiro da Silva Ramos \r\n\r\n19-Ricarla Cunha de Mello \r\n\r\n20-Rick Silvestre Madeira \r\n\r\n21-Rodrigo Heleno Barboza Costa \r\n\r\n22-Ronan Bastos Varella \r\n\r\n23-Sávio Gonçalves dos Santos \r\n\r\n24-Stefani Santos Almeida \r\n\r\n25-Suelen Camara do Nascimento \r\n\r\n26-Tainan Rodrigues da Cunha \r\n\r\n27-Tais Cristina Arteiro Gomes \r\n\r\n28-Welerson Branco da Fonseca \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amanda Cavalcante da Silva \r\n\r\n02-Ana Carolina Alexandrino Francisco \r\n\r\n03-Gabrielle Gaspar da Silva de Oliveira \r\n\r\n04-Gleice do Nascimento Rodrigues \r\n\r\n05-Hevana Pereira da Silva \r\n\r\n06-Ingrid da Silva Andrade \r\n\r\n07-Jean Conceição Rosa \r\n\r\n08-Jonatas Alves Valadão \r\n\r\n09-José Ricardo Soares Peixoto Júnior \r\n\r\n10-Kendra Larissa Silva de Oliveira \r\n\r\n11-Larissa Muniz Cerqueira \r\n\r\n12-Lucas Antenor da Silva Ribeiro \r\n\r\n13-Lucas de Oliveira Silva \r\n\r\n14-Luzimar Muniz Machado \r\n\r\n15-Neemias Waldomiro de Oliveira Marinho \r\n\r\n16-Patrick Torres Nascimento \r\n\r\n17-Rayane Soares de Oliveira \r\n\r\n18-Thaís Feliciana Fernandes Vieira \r\n\r\n19-Thalita Matos Silva \r\n\r\n20-Thamires Ribeiro Alves \r\n\r\n21-Thaylane de Almeida Chiaromonte \r\n\r\n22-Thays Cyrillo dos Santos \r\n\r\n23-Thiago Barcellos de Carvalho \r\n\r\n24-Thiago Coelho da Silva \r\n\r\n25-Verônica Lima da Silva \r\n\r\n26-Victor Hugo Soares de Jesus \r\n\r\n27-Vinícius de Almeida Semeão \r\n\r\n28-Vinícius de Melo Monteiro \r\n\r\n29-Vitor Pereira Rodrigues Ferreira \r\n\r\n30-Vitoria Ferreira de Aguiar Borges \r\n\r\n31-Vitória Freitas dos Santos \r\n\r\n32-Vitória Gonçalves Nascimento \r\n\r\n33-Welerson Alves da Conceição \r\n\r\n34-Wellerson Carvalho Barros \r\n\r\n35-Wesley Angelo da Fonseca \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Daiane Celly Flor Santos \r\n\r\n02-Evanderson Martins de Oliveira \r\n\r\n03-Evelyn Emily Ferreira Lima \r\n\r\n04-Felipe Caitano Santos \r\n\r\n05-Felipe dos Santos Barbosa \r\n\r\n06-Gabriel Ferreira Carvalho \r\n\r\n07-Ingrid Cristina Secron Chaves \r\n\r\n08-João Victor Carneiro da Silva \r\n\r\n09-Joyce Verônica Nascimento Marques \r\n\r\n10-Larissa Silva da Costa \r\n\r\n11-Leonardo Ferreira Cadino \r\n\r\n12-Leonardo Pereira dos Santos \r\n\r\n13-Liliane Cordeiro de Figueiredo \r\n\r\n14-Liliane Quirino Marinho \r\n\r\n15-Marcos Cassiano de Souza \r\n\r\n16-Michael Freire de Oliveira \r\n\r\n17-Nícolas Henrique de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n18-Patrick de Souza \r\n\r\n19-Rafael Sabino de Souza \r\n\r\n20-Robson Oliveira da Silva \r\n\r\n21-Sthefany Kelly da Silva Alvarenga \r\n\r\n22-Tamiris da Silva de Souza \r\n\r\n23-Valmir Evaristo de Lemos \r\n\r\n24-Vitória Barbosa Titoneli \r\n\r\n25-Vitoria da Silva Alves Gomes \r\n\r\n26-Vitória Santos de Lima \r\n\r\n27-Vivian Silveira dos Santos \r\n\r\n28-Yago Ambrozio Aguiar de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriano Nicoli Christon \r\n\r\n02-Ana Carolina Ventura Corrêa \r\n\r\n03-Anna Carolina Lins de Souza \r\n\r\n04-Ayala de Medeiros Souza \r\n\r\n05-Bárbara Bastos Ferreira \r\n\r\n06-Bianca Luara Marcolino da Silva \r\n\r\n07-Bruna Chiaromonte da Silva \r\n\r\n08-Daniel Roberto Lopes \r\n\r\n09-Dominique de Jesus Melo \r\n\r\n10-Gleice Kelly Fausto de Souza \r\n\r\n11-Grazielle Ferraz Araujo \r\n\r\n12-Iajune Silva Santana Venancio \r\n\r\n13-Ingrid de Rezendes Levate \r\n\r\n14-Islânia Rocha de Araujo \r\n\r\n15-Jenifer Gomes dos Santos Campos \r\n\r\n16-Jéssica Matos Pereira \r\n\r\n17-Juliana Aparecida Bastos Marques \r\n\r\n18-Juliana Fernandes Carvalho \r\n\r\n19-Laís Martins Oliveira da Silva \r\n\r\n20-Ligia Soares Lima \r\n\r\n21-Lohanny Carvalho Braga de Almeida \r\n\r\n22-Luiz Eduardo Chagas Fernandes \r\n\r\n23-Natália Pereira Alves \r\n\r\n24-Paola de Araujo Evangelista \r\n\r\n25-Sávio Pires da Rocha Palhares \r\n\r\n26-Tamara do Espirito Santo \r\n\r\n27-Thaís da Silva Mendes \r\n\r\n28-Waldek Sandro dos Santos Silveira \r\n\r\n29-Yago de Amorim Dias \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alexsandro Silva de Oliveira \r\n\r\n02-Barbara Hellen Póvoa Cabral \r\n\r\n03-Ébano Santos da Rocha Gama \r\n\r\n04-Fagner Machado Gomes Pereira \r\n\r\n05-Francisco Josivan de Lima Silva \r\n\r\n06-Jeany dos Santos Carvalho \r\n\r\n07-Kesia Cristina Nogueira de Souza \r\n\r\n08-Lucas do Nascimento Corrêa de Souza \r\n\r\n09-Maiara Jacinto dos Santos \r\n\r\n10-Marcos Aurélio da Costa Fernandes \r\n\r\n11-Matheus de Souza Oliveira \r\n\r\n12-Matheus Henrique de Souza dos Santos \r\n\r\n13-Max Patrick Lopes Krem \r\n\r\n14-Michele Santos da Silva \r\n\r\n15-Monalisa Gomes Lima \r\n\r\n16-Ohana Lima Matos \r\n\r\n17-Raphael Máximo Ribeiro \r\n\r\n18-Renan Felipe Pereira dos Santos \r\n\r\n19-Rosana dos Santos Silva \r\n\r\n20-Stéfani Rodrigues Gomes Vital \r\n\r\n21-Suelen dos Santos de Araujo \r\n\r\n22-Thainá do Nascimento Duarte \r\n\r\n23-Ullysses Máximo Ribeiro \r\n\r\n24-Vagner Gomes da Silva \r\n\r\n25-Yona da Silva Meireles \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Aluizio Alves de Souza Junior \r\n\r\n02-Álvaro Buriche de Carvalho \r\n\r\n03-Anne Caroline de Sá Barroso Queiroz \r\n\r\n04-Daniel Lorran Furtado da Silva \r\n\r\n05-Daniela Sá Fernandes da Silva \r\n\r\n06-Evelyn Anne Souza da Silva \r\n\r\n07-Filipe Lorran do Nascimento Souza \r\n\r\n08-Guilherme Bernardino de Souza \r\n\r\n09-Heloysa Ribeiro da Silva \r\n\r\n10-Igor da Costa Santos \r\n\r\n11-Izabella Machado Fernandes \r\n\r\n12-Jean Silvestre Moreira \r\n\r\n13-Karine Corrêa Fraga \r\n\r\n14-Kelly Cristina da Silva Rodrigues \r\n\r\n15-Larissa Gelane dos Santos \r\n\r\n16-Letícia Martins Monteiro \r\n\r\n17-Luana Vieira Ferreira \r\n\r\n18-Maiara Rodrigues de Farias \r\n\r\n19-Pablo Lima de Jesus \r\n\r\n20-Paula Lorrany Ferraz \r\n\r\n21-Renata da Silva Santos Figueira \r\n\r\n22-Thayna Onilia Melo \r\n\r\n23-Victor César Lins de Souza \r\n\r\n24-Victória de Andrade Azevedo \r\n\r\n25-Vitória Maria da Silva Garcia \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alex Pacheco de Jesus \r\n\r\n02-Ana Caroline Herculano do Amaral \r\n\r\n03-Bruno Benvindo de Almeida \r\n\r\n04-Cassiane Jerônimo Agatão \r\n\r\n05-Diogo Sarmento Melo do Nascimento \r\n\r\n06-Élider de Araujo Gonçalves \r\n\r\n07-Felipe da Silva Domingos \r\n\r\n08-Juliana Rodrigues dos Santos \r\n\r\n09-Juliane Quagliani Ferreira Alves \r\n\r\n10-Larissa Leal dos Santos Souza \r\n\r\n11-Luiz Gabriel Laurindo da Silva \r\n\r\n12-Luiz Phillipe Cardoso Quinelato \r\n\r\n13-Maiara Francisca Faria \r\n\r\n14-Marcele Bautz \r\n\r\n15-Marjory Sales de Castilho \r\n\r\n16-Michel Francisco da Silva \r\n\r\n17-Rafael Cabral Gonçalves \r\n\r\n18-Ramon Albuquerque Feitosa \r\n\r\n19-Rodrigo Alves de Macedo de Souza \r\n\r\n20-Rodrigo Cleiton Amaral \r\n\r\n21-Rosi Eli Silva Fernandes \r\n\r\n22-Shaiene Ferreira de Souza \r\n\r\n23-Tiago Santos Martins \r\n\r\n24-Vanessa Souza da Silva \r\n\r\n25-Yandra Marcelly dos Santos Aguiar \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Beatriz dos Santos Cardoso \r\n\r\n02-Ana Tainara dos Santos \r\n\r\n03-Andressa Santos de Souza Gomes \r\n\r\n04-Bianca de Assis Rosa \r\n\r\n05-Carolina Furtado Moreira \r\n\r\n06-Denyver Lopes Silva \r\n\r\n07-Eliel da Silva Francisco \r\n\r\n08-Enailton de Lira Wolfgang \r\n\r\n09-Evellyn Araujo Tavares de Oliveira \r\n\r\n10-Gabriele Cristina de Souza \r\n\r\n11-Greyce Kelly Albuquerque \r\n\r\n12-Hudson Lohan de Farias Pinheiro \r\n\r\n13-Jaqueline Lorena Aguiar \r\n\r\n14-Jéssica de Melo Freitas Gomes \r\n\r\n15-Larissa Lins Bertulino \r\n\r\n16-Raquel de Souza Araújo Santos \r\n\r\n17-Thales Henrique Soilo de São Paulo \r\n\r\n18-Thayná Resende Quinto \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amalia Cristina da Silva \r\n\r\n02-Carlos Elias Alexandre dos Santos Chrispino \r\n\r\n03-Cassiano Ferreira Alves \r\n\r\n04-Daiane Dias Arlino \r\n\r\n05-Edmar Dias Nunes \r\n\r\n06-Erika Andrade Neves \r\n\r\n07-Fabiano da Silva de Souza \r\n\r\n08-Fernando de Assis Rodrigues dos Santos \r\n\r\n09-Girléa Cristina Cordeiro \r\n\r\n10-Gisele da Costa Lomba \r\n\r\n11-Lucas Soares de Souza \r\n\r\n12-Luciana Gomes de Oliveira Jaqueta \r\n\r\n13-Luiz Antonio dos Santos Cassimiro \r\n\r\n14-Magali Barros da Silva \r\n\r\n15-Maiara da Silva Teixeira \r\n\r\n16-Michele Valeria Nunes da Rocha \r\n\r\n17-Priscila Carolina Marques Belmonte \r\n\r\n18-Rafael de Lima da Conceição Pacheco \r\n\r\n19-Stefani Ferreira Filipe \r\n\r\n20-Tainara Lima de Souza \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alan Cassiano da Silva \r\n\r\n02-Ane Caroline do Nascimento \r\n\r\n03-Beatriz Morais Lirio \r\n\r\n04-Bruna dos Santos Pereira \r\n\r\n05-Carlos Alberto Pison Martins \r\n\r\n06-Deivid Barros Britto \r\n\r\n07-Demilson de Oliveira Gomes \r\n\r\n08-Fabiola da Silva Rocha \r\n\r\n09-Giuliano Robert Pereira Freitas \r\n\r\n10-Heitor Denis Martins Brasil \r\n\r\n11-Isabela Antonio da Silva \r\n\r\n12-Ivanilda Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Juliana de Araújo da Silva \r\n\r\n14-Libia Aparecida Coutinho Pereira \r\n\r\n15-Luiz Felipe Moreira dos Santos \r\n\r\n16-Michele Firmino Quirino \r\n\r\n17-Paulo Matheus Camilo \r\n\r\n18-Rafaela Sebastiana de Oliveira Peixinho \r\n\r\n19-Raiane Motta Cassiano da Silva \r\n\r\n20-Tatiane Porto de Siqueira \r\n\r\n21-Valéria Sant'anna Bartholo \r\n\r\n22-Veronica Esther da Silva Maia \r\n\r\n23-Vitoria Jeamile Batista de Albuquerque \r\n\r\n24-Weverton Ferreira da Silva \r\n\r\n25-Weslei Lopes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Herlon Jadson do Nascimento \r\n\r\n02-Iasmim Pereira Machado \r\n\r\n03-Ingrid de Amorim Pereira \r\n\r\n04-Isabela Gomes da luz \r\n\r\n05-Jefersson Rios da Silva \r\n\r\n06-Jéssica Maria de Ambrozio de Aguiar \r\n\r\n07-Joyce Marinho Lemos \r\n\r\n08-Juliana Deyse Rêgo Ribeiro \r\n\r\n09-Matheus Dias Felizola \r\n\r\n10-Rafaela Vieira Monteiro \r\n\r\n11-Renan Silva Ferreira \r\n\r\n12-Rodrigo de Souza Vicente \r\n\r\n13-Sueli Pereira da Silva Rodrigues \r\n\r\n14-Talita Gomes Dias \r\n\r\n15-Thuane Moura dos Santos Neves \r\n\r\n16-Vinicius Justo da Silva Gelande \r\n\r\n17-Wagner de Oliveira Ramos \r\n\r\n18-Washington de Almeida Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alan Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Bruna de Melo Sarmento \r\n\r\n03-Caio Marinho Ferreira \r\n\r\n04-Clarissa Soares de Azevedo \r\n\r\n05-Daniel de Oliveira Pinto \r\n\r\n06-David dos Santos Lima Júnior \r\n\r\n07-Janete Rodrigues Pizza Pereira \r\n\r\n08-Jeferson Conceição de Assis \r\n\r\n09-Jéssica da Silva Pereira Santos \r\n\r\n10-Jonatan Medeiros Marques \r\n\r\n11-Kelvin Carvalho da Silva \r\n\r\n12-Laís Firmino \r\n\r\n13-Letícia da Silveira Nascimento \r\n\r\n14-Letícia de Araujo Gomes \r\n\r\n15-Letícia Galdencio Tavares dos Santos \r\n\r\n16-Lorrany dos Santos Soares \r\n\r\n17-Matheus Daher de Oliveira Souza \r\n\r\n18-Miriam da Silva Cruz \r\n\r\n19-Naila de Freitas Rezende \r\n\r\n20-Nicole Assenção Alcantara \r\n\r\n21-Rafael Luciano da Silva \r\n\r\n22-Rafael Reis Matias \r\n\r\n23-Rodolfo de Souza Santana \r\n\r\n24-Taiana Oliveira de Paula \r\n\r\n25-Taís Firmino \r\n\r\nId: 1800570"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos Carlos Felipe Nunes Moreira e Ana Paula Procopio da Silva, respectivamente, 3º e 4ª classificados(as) no Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Assistente, da Faculdade de Serviço Social, do Departamento de Fundamentos Teórico-Práticos do Serviço Social, Área de Fundamentos do Serviço Social, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetidos(as) a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/118/2014.\r\n\r\nId: 1800313"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Rodrigo dos Santos Rainha, 1ª classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, da Instituto de Filosofia e Ciências Humanas do Departamento de História, Área de História Medieval, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13566/2014.\r\n\r\nId: 1800400"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 do Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho o, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDepartamento de Clínica Médica\r\n\r\nÁrea de Clínica Médica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/8190/2014\r\n\r\nJuliana Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n1º\r\n\r\nJucylea Menezes Cwajg\r\n\r\n2º\r\n\r\nRicardo Bedirian\r\n\r\n3º\r\n\r\nRaphael Amieiro Mendes de Moraes\r\n\r\n4º\r\n\r\nMariana Teixeira Konder\r\n\r\n5º\r\n\r\nRicardo Azedo de Luca Montes\r\n\r\n6º\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\n7º\r\n\r\nJulia Kleve Berg\r\n\r\n8º\r\n\r\nId: 1799904"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA GEOCIÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL - ESDI torna público aos interessados que no período de 04/03/2015 a 01/04/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de vinte h/s, na Área Geociências.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, na Casa do Barão do Rio Branco, na Avenida Barão do Rio Branco 279, Centro, Petrópolis, RJ, Telefones: (24) 2291-1804, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/15691/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2015. \r\n\r\nId: 1799885"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA ARTES PLÁSTICAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL - ESDI torna público aos interessados que no período de 04/03/2015 a 01/04/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de vinte h/s, na Área de Artes Plásticas.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, na Casa do Barão do Rio Branco, na Avenida Barão do Rio Branco 279, Centro, Petrópolis, RJ, Telefones: (24) 2291-1804, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/15695/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2015 .\r\n\r\nId: 1799888"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA FUNDAMENTOS DE ARQUITETURA E URBANISMO COM ÊNFASE EM TEORIA DA ARQUITETURA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL - ESDI torna público aos interessados que no período de 04/03/2015 a 01/04/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de quarenta h/s, na Área Fundamentos de Arquitetura e Urbanismo com ênfase em Teoria da Arquitetura.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, na Casa do Barão do Rio Branco, na Avenida Barão do Rio Branco 279, Centro, Petrópolis, RJ, Telefones: (24) 2291-1804, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/15689/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2015. \r\n\r\nId: 1799883"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nId: 1800401"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MUSEÓLOGO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que foi deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição da candidata Jéssica Tarine Moitinho de Lima, e que foram indeferidos os pedidos dos demais candidatos por insuficiência de informação ou descumprimento do prazo para apresentação dos documentos requeridos. Informa, também aos candidatos que tiveram seus pedidos indeferidos, que de acordo com o art. 14 do Regulamento do Concurso, poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, já disponível no site do concurso, até o dia 12/03/2015. Processo nº E-26/007/9412/2014.\r\n\r\nId: 1800520"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: Ariane Rennó Brogliato.\r\n\r\nCONTRATO Nº: 24/105.\r\n\r\nPERÍODO: 04/11/2013 a 01/03/2015.\r\n\r\nNOME: Elimar Lúcia Cardoso Ribeiro.\r\n\r\nCONTRATO Nº: 67/105.\r\n\r\nPERÍODO: 13/01/2014 a 01/03/2015.\r\n\r\nId: 1800238"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2015. \r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de montagem de exposição interativa com recursos de alta tecnologia.\r\n\r\nDATA: 22/04/2015, às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: Auditório da Fundação CECIERJ - 15º andar.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.247.084,70 (três milhões, duzentos e quarenta e sete mil oitenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61963/2012.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez) reais, na Rua da Ajuda, nº 5, 16º andar, Centro/RJ, de 10h até 16 horas, comprovado por meio de guia de depósito do Banco BRADESCO, conta corrente nº 460-0, agência nº 6898, a favor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1799104"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nVICTOR VERAS DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nDAVI FAUSTINO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO -ANO: 1999\r\n\r\nMARTA NERI SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nALAN GOMES BARROZO\r\n\r\nALEX MENDES TAPARICA\r\n\r\nALEXANDRE DA FONSECA MARTINHO FILHO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CAVALCANTE SILVA\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nBRENO ALHANATI DO NASCIMENTO\r\n\r\nBRUNA DE MELO FONTES\r\n\r\nBRUNO SUDRÉ DA SILVA\r\n\r\nCAIO RODRIGUES VELASCO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS JUREMA FILHO\r\n\r\nDAVID BOIK JUNIOR\r\n\r\nDÉBORA SANTOS ANSELMO\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE LEMOS BARBOSA\r\n\r\nFABIANA BENTO MORAES\r\n\r\nFILIPE MAIA FONTES PINEIRO\r\n\r\nGABRIEL ALCANTARA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL MARQUES MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\nGABRIELLA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME ANDRADE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME CERQUEIRA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nGUILHERME DANIEL GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nIGOR GONÇALVES DE FRANÇA\r\n\r\nINGRID GABRIELA DA CRUZ AMORIM\r\n\r\nIVANNA TRUGILHO GONÇALVES\r\n\r\nJAIME LAY\r\n\r\nJEFFERSON DA COSTA ESTEVÃO\r\n\r\nJONAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nJÔNATAS PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nJONATHAN CIDRO LIMA\r\n\r\nJOYCE ROBERTA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANNA DA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nKHAROLINY LIMA ANDRÉ\r\n\r\nLARISSA MARIA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nLARISSA SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO DAVID DA SILVA MAIA\r\n\r\nLEONARDO TOLEDO GAMA\r\n\r\nLETÍCIA TOLENTINO FERNANDES\r\n\r\nLORENA MACHADO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nLORRANE DE CARVALHO SEGUNDO\r\n\r\nLUAN CÉSAR BERNARDO CERQUEIRA\r\n\r\nLUCAS CORRÊA LOPES\r\n\r\nLUCAS FONSECA ROCHA\r\n\r\nLUCAS FRANCISCO SCHULER DA SILVA\r\n\r\nLUCAS PASSOS LIMA\r\n\r\nLUCAS TITO CARMONA\r\n\r\nLUÍS EDUARDO DO PRADO MARTINS\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE FRANÇA SILVA\r\n\r\nLUIZA ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO GIL DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS NERY FREITAS\r\n\r\nMARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL\r\n\r\nMATEUS DUARTE VIÉGAS\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA NOLDING SARDINHA\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES CAMILLO\r\n\r\nMIGUEL SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nNATHALIA MEDEIROS GOMES DA SILVA\r\n\r\nPEDRO ENRIQUE ALVES MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDRO SOARES DE MORAES\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA BRANDÃO\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA ALEIXO\r\n\r\nRAFAEL DE PAIVA FRANCO\r\n\r\nRAFAEL HOSANA ARÊAS PAMPLONA DA FONSECA\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LOPES SENA\r\n\r\nRAFAELA VIEIRA ZANUTE LOPES PEREIRA\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nRHAYNAN KALÊ SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nROBERTO JOÃO ANDRADE ALVES FILHO\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA GOMES\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHAL ESMERALDO BORGES LINHARES\r\n\r\nTHIAGO MIGUEZ CAMPOS PECORARO\r\n\r\nVICTOR CORREA BITTENCOURT\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO PAIVA XAVIER\r\n\r\nVICTOR LOURENÇO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVICTORIA VASCONCELOS BRINGEL\r\n\r\nVIVIAN GARRITANO NORONHA\r\n\r\nYAN RIBEIRO KURTZ DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nYURI MOTHÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nALEX MENDES TAPARICA\r\n\r\nIVAN LANGONE FRANCIONI COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nGENESIS DA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nWALLACE BARBOSA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nIGOR MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nJONAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nMATHEUS MARTINS VIEIRA ARAUJO\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES CAMILLO\r\n\r\nMATHEUS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, Subsequente ao Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANASTACIO CLARO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDENNYS RAFFAELE PAOLINO IANNELLI CASARES\r\n\r\nDIOGO AMANCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PESSOA\r\n\r\nPHILIPE CORRÊA SOARES\r\n\r\nRODOLFO DE ARAÚJO BEZERRA\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nARIANE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nHENRIQUE CELSO DA SILVA\r\n\r\nMICHAEL BARRETO DE LIMA\r\n\r\nRAFAEL DECOT AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nANDREA APARECIDA\r\n\r\nENYO SOARES PEREIRA\r\n\r\nLEOPOLDO CARNEIRO DEMETRIO\r\n\r\nPEDRO DAVID RODRIGUES DE CARVALHO XAVIER\r\n\r\nROBERTA MARIA CORRÊA LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados e Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1999\r\n\r\nMARTA NERI SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE VIVEIROS\r\n\r\nId: 1800250"
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                            "1800253": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nEMANUEL SÓSTENES COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nLARRÚBIA MORAES \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nKATHERINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ FELIPE CERDEIRA XAVIER \r\n\r\nTIAGO PINTO CUNHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nEMANOELA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nKATHERINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nWESLEI NEVES AGUIAR \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nTIAGO PINTO CUNHA\r\n\r\nId: 1800253"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SARACURUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SARACURUNA nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PLÁSTICOS - ANO: 2013\r\n\r\nSUZANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PLÁSTICOS - ANO: 2014\r\n\r\nGEOVANE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nId: 1800248"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ENSINO FUNDAMENTAL, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2012/2º SEMESTRE\r\n\r\nJÉSSICA FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nJONATHAN LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1800240"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Secretaria de Estado de Cultura - SEC. OBJETO: Disciplinar a atuação dos partícipes no sentido de promover ações conjuntas que visam à implementação de políticas de apoio ao desenvolvimento da indústria audiovisual fluminense, a serem executadas pelo Estado, através da SEC. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2014. VALOR: O presente acordo não gera obrigações financeiras para os partícipes. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO No E-26/003.000434/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/01/2015.\r\n\r\nId: 1800205"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1800217": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 03/2013. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alteração da Cláusula Segunda e Sexta do Contrato nº 03/2013. \r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, cujo termino será no dia 25 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao presente Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2013, o valor global estimado de R$ 61.689,60 (sessenta e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), corresponde ao valor mensal de R$ 5.140,00 (cinco mil cento e quarenta reais) para atender aos 12 (doze) meses de prorrogação. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/02/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.598/2012.\r\n\r\nId: 1800217"
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                        "1799420": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Consórcio CT CIDADE NOVA, formado pelas empresas Construtora Passarelli LTDA e CTL Engenharia LTDA. OBJETO: Obras para construção do Coletor Tronco Cidade Nova VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura da 1ª Autorização de Serviço - AS. VALOR: R$ 81.444.299,45 (oitenta e um milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil duzentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos). FISCAL: Marcio Soares dos Santos, ID. 50068768. DATA DE ASSINATURA: 02/03/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.600/2012.\r\n\r\nId: 1799420"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1800259": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/528/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMaria da Penha\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nVoglia Produções Artísticas LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n36.472.587/0001-89\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1800259"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1800522": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 73 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/359/2015\r\n\r\nOnde se lê: VALOR INCENTIVADO: R$ 3.750.000,00\r\n\r\nLeia-se: VALOR INCENTIVADO: R$ 5.375.000,00\r\n\r\nId: 1800522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1800565": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/2015 - PROGRIDE, a contar de 22/08/2014, LEÔNCIO DIÓGENES TAVARES CÂMARA, matr. nº 35.073-6, lotado no Instituto Politécnico, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 052/2015 - PROGRIDE, a contar de 15/08/2014, MÁRCIA REGINA DE FARIA DA SILVA, matr. nº 33.928-3, lotada no Instituto de Letras, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 053/2015 - PROGRIDE, a contar de 28/05/2014, MARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON, matr. nº 05.741-2, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 054/2015 - PROGRIDE, a contar de 30/05/2014, NADIA NEDJAH, matr. nº 34.874-8, lotada na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 055/2015 - PROGRIDE, a contar de 29/05/2014, JORGE CORRÊA DE ARAÚJO, matr. nº 08.237-0, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 056/2015 - PROGRIDE, a contar de 02/06/2014, LÉLIA MARIA DE ARAUJO KALIL THIAGO, matr. nº 05.454-4, lotada na Faculdade de Geologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 057/2015 - PROGRIDE, a contar de 22/08/2014, ALEXANDRA ELAINE RIZZO, matr. nº 35.070-2, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 058/2015 - PROMOVE, a contar de 16/12/2014, WAGNER GONÇALVES BASTOS, matr. nº 31.797-4, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nId: 1800565"
                        ],
                        "1800566": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 296/2014 - ANDREA D'AVILA FREITAS, matr. nº 33.180-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPORTARIA Nº 147/2014 - EDUARDO KAROL, matr. nº 34.239-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPORTARIA Nº 080/2013 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL, matr. nº 33.095-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 1800566"
                        ],
                        "1800567": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.060-2\r\n\r\nAchilles D´Avila Chirol\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.970-3\r\n\r\nAdenilson de Souza da Fonseca\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.033-9\r\n\r\nAlexandre Perez Marques\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.912-5\r\n\r\nAmanda Danelli Costa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.000-8\r\n\r\nAna Carolina Huguenin Pereira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.934-9\r\n\r\nAna Karina Brenner\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.946-3\r\n\r\nAna Lucia Sampaio Ferreira Gomes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.038-8\r\n\r\nAna Maria Furtado de Sousa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.020-6\r\n\r\nAna Paula Pires dos Santos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.935-6\r\n\r\nAnderson Ribeiro Carvalho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.933-1\r\n\r\nAndré Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.978-6\r\n\r\nAndré Luiz Mencalha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.910-9\r\n\r\nAndré Nemi Conforte\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.942-2\r\n\r\nAndré Nunes de Azevedo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.937-2\r\n\r\nAndréa Sirihal Werkema\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.955-4\r\n\r\nAngela Alfano Campos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.943-0\r\n\r\nAngela Maria Roberti Martins\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.003-2\r\n\r\nAntonio Marcos Duarte Junior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.005-7\r\n\r\nBianca Martins Gregório\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.044-6\r\n\r\nBreno Marques Bringel\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 100/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.042-0\r\n\r\nCarina Maria Zanetti\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.932-3\r\n\r\nCarina Martins Costa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.035-4\r\n\r\nCarlos Baptista Barcaui\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.023-0\r\n\r\nCarlos Montes Paixão Junior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.967-9\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes\r\n\r\nTécnico em Laboratório\r\n\r\n35.990-1\r\n\r\nClara Carvalho de Lemos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.949-7\r\n\r\nCristiane Matsuura\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.983-6\r\n\r\nDamiano da Silva Militão\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.962-0\r\n\r\nDaniel Arthur Barata Kasal\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.929-9\r\n\r\nDaniel Augusto Gonçalves Tavares\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.053-7\r\n\r\nDenilson Araujo de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.911-7\r\n\r\nDenise Salim Santos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.965-3\r\n\r\nDiogo dos Santos Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.984-4\r\n\r\nEduardo Leal Esteves\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.008-1\r\n\r\nEduardo Monteiro Martins\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.960-4\r\n\r\nElaine de Oliveira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.999-2\r\n\r\nEliseu Verly Junior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.004-0\r\n\r\nFabio Chaves Cardoso\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.002-4\r\n\r\nFabio Xerfan Nahas\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.895-2\r\n\r\nFrancisco Santos Sabbadini\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.012-3\r\n\r\nFrédéric Raoul Nadine Marie Vandenberghe\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.954-7\r\n\r\nFrederico Freire Bastos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.994-3\r\n\r\nGeorgia Pacheco Peters de Almeida\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.987-7\r\n\r\nGustavo Silveira Siqueira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.013-1\r\n\r\nHenrique Marques Samyn\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.925-7\r\n\r\nHugo Portocarrero\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.968-7\r\n\r\nIvan Simões Garcia\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.948-9\r\n\r\nIvana Lourenço de Mello Ferreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.896-0\r\n\r\nJoão Luiz Portella Duarte\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.936-4\r\n\r\nJorge Luiz de Oliveira Domingos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.958-8\r\n\r\nJosé Brant de Campos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.046-1\r\n\r\nJosé Humberto Zani\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.907-5\r\n\r\nLeandro Augusto Justen Marzulo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.924-0\r\n\r\nLeonel Estevão Finkelsteinas Tractenberg\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.920-8\r\n\r\nLeticia Cantarela Matheus\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.931-5\r\n\r\nLiebert Parreiras Nogueira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.010-7\r\n\r\nLiliane Leroux de Moraes Barreto\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.969-5\r\n\r\nLuciana Tricai Cavalini\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.982-8\r\n\r\nLuís Alexandre Gonçalves Magalhães\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.029-7\r\n\r\nLuiz Guilherme Kraemer de Aguiar\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.973-7\r\n\r\nMarcela Lobo Francisco\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.897-8\r\n\r\nMarcia do Amaral\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.939-8\r\n\r\nMárcia Regina de Faria da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.976-0\r\n\r\nMarcio André Lopes Capri\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.957-0\r\n\r\nMarcos Alexandre dos Santos Albuquerque\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.951-3\r\n\r\nMarcus Ajuruam de Oliveira Dezemone\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.917-4\r\n\r\nMargareth da Silva Magalhães\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.725-1\r\n\r\nMaria Aparecida Azeredo da Silva\r\n\r\nTécnico em Laboratório\r\n\r\n35.980-2\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Cabral\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.997-6\r\n\r\nMaria da Conceição Silva Soares\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.966-1\r\n\r\nMaria de Lourdes da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.992-7\r\n\r\nMariela Natalia Becher\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.959-6\r\n\r\nMartinho Braga Batista e Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.918-2\r\n\r\nMichel Pompeu Tcheou\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.991-9\r\n\r\nMichelle Gomes Alonso Dominguez\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.620-4\r\n\r\nMônica Dias Vianna\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\n36.011-5\r\n\r\nNivaldo Ribeiro Villela\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.900-0\r\n\r\nNoeli Ramme\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.036-2\r\n\r\nPaulo Henrique de Almeida Rodrigues\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.892-9\r\n\r\nPedro Alvim Leite Lopes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 103/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.938-0\r\n\r\nPedro Armando de Almeida Magalhães\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.022-2\r\n\r\nPedro Humberto Faria Campos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.913-3\r\n\r\nRafael Ângelo Fortunato\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.048-7\r\n\r\nRafael Pinho Senra de Morais\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.985-1\r\n\r\nRafaela Teixeira Zorzanelli\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.031-3\r\n\r\nRenata Cardia Rebouças\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.904-2\r\n\r\nRenata Heisler Neves\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.021-4\r\n\r\nRenata Patricia Forain de Valentim\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.953-9\r\n\r\nRenê Mendes Granado\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.974-5\r\n\r\nRicardo Fabbri\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.019-8\r\n\r\nRoberta Arnoldi Cobas\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.950-5\r\n\r\nRoberto de Oliveiro Magnago\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.975-2\r\n\r\nRoberto Pinheiro Domingos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.915-8\r\n\r\nRodrigo Bird Burgos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.993-5\r\n\r\nRodrigo Brandão Vieiros Pessanha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.051-1\r\n\r\nRodolfo de Alkmim Moreira Nunes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.986-9\r\n\r\nRossano Cabral Lima\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.009-9\r\n\r\nSérgio Wilians de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.940-6\r\n\r\nTereza Cristina Bento de Freitas\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.919-0\r\n\r\nTéo Cerqueira Revoredo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada por Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n35.971-1\r\n\r\nAnnie Seixas Bello Moreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.981-0\r\n\r\nFlavio Nigri\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.041-2\r\n\r\nHeleno Pinto de Moraes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.879-6\r\n\r\nMonica Rochedo Mayall\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.956-2\r\n\r\nVanessa de Souza Mello\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.016-4\r\n\r\nVinicius Anciâes Darriba\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35.996-8\r\n\r\nVinícius da Silva Ramos de Sousa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nId: 1800567"
                        ],
                        "1800169": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nDISPENSA RENEE RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula n° 4.310-9, ID 2563196, responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados, pela DIBENM, e localizados na Coordenadoria de Gestão de Documentos - COGEDOC, a partir de 28/02/2015, e DESIGNA como seu substituto o servidor SERGIO ROCHA DA COSTA, matrícula n° 5.967-5, ID. 2563235, a partir de 01/03/2015. (MM 013/DG/CEPUERJ/2015).\r\n\r\nId: 1800169"
                        ],
                        "1800568": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2015 - - DESIGNA servidores para compor Comissão: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 02.454-7, ALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32.762-7, e CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. 32.130-7, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, a reforma e manutenção pontos elétricos e alta tensão das salas 6023, 6031 e 6037 do Departamento de Computação - IME, realizada pela empresa C.R.M CONSTRUTORA LTDA. - ME, de que trata o processo nº E-26/007/12502/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2015 - DESIGNA servidores para compor Comissão: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 02.454-7, ALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32.762-7, e CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. 32.130-7, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, a reforma para reestruturação do atual Atelier do Instituto de Artes, realizada pela empresa JL CONSTRUÇÕES LTDA., de que trata o processo nº E-26/007/4807/2013 e Registro UERJ nº 7633/ 2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2015 - - DESIGNA servidores para compor Comissão: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 02.454-7, ALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32.762-7, e CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. 32.130-7, para, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, a reforma das salas 815 e 816 para o programa de Pós Graduação em Enfermagem - Pavilhão Paulo de Carvalho, realizada pela empresa ENGEBIO - ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA., de que trata o Processo UERJ nº 10033/2010.\r\n\r\nId: 1800568"
                        ],
                        "1799929": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nDISPENSA HENYSE GOMES VALENTE DA SILVA, matrícula n° 6.637-3, ID. 2557643, responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados, pela DIBENM, e localizados no Departamento de Nutrição Aplicada - DNA, a partir de 02/03/2015, e DESIGNA como sua substituta a servidora SÔNIA DA SILVA ÁVILA, matrícula n° 5.904-8, ID. 2557753, a partir de 03/03/2015. (MM 020/DNA-INU/15).\r\n\r\nId: 1799929"
                        ],
                        "1800531": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AILTON ALVES DE BRITO, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2015/HUPE/UERJ, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para reforma da COMHUPE do Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/3829/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora MARISE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 32.589-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 41/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamento para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2841/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AILTON ALVES DE BRITO, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 042/2015/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviços de reforma. Proc. nº E-26/008/3517/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 058/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 043/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/2485/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora ROSANE M. VIEIRA, matrícula 32.162-0, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 044 e 045/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1931/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora FLAVIA MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA, matrícula 37.199-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 046/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/2547/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AILTON ALVES DE BRITO, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 051/2015/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviços de reforma da rouparia, bem estar médico, chefia e varandas do Centro Cirúrgico. Proc. nº E-26/008/1937/2014.\r\n\r\nId: 1800531"
                        ],
                        "1800147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MICOLOGIA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nDISPENSA IONE CARLOS DA SILVA, matrícula nº 27.630-3, ID 2581175, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Laboratório de Micologia - LMIC, a contar de 28/02/2015, e DESIGNA, como seu substituto, o servidor MURILO DETOGNE SANTOS, matrícula nº 37.503-0, ID 4462207, a contar de 01/03/2015 (MM 14/DERM-MIC/15).\r\n\r\nId: 1800147"
                        ],
                        "1800537": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nATO DE 10.02.2015 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Profissional de Nível Médio, área: Agrícola e Agropecuária, ID Funcional nº 4178551-7. Fica alterada para 04/02/2015, a validade da aposentadoria do servidor a quem se refere o presente ato. Processo nº E-26/009/171/2015.\r\n\r\nId: 1800537"
                        ],
                        "1800538": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/18/2015 - FELIPE MCAUCHAR, Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4178553-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/63/2015 - NELSON FERNANDO DE CARVALHO, Auxiliar Operacional de Campo, ID Funcional nº 641757-4.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de auxílio creche dos servidores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/329/2015 - DÉBORA BORGES DOMINGOS, ID Funcional nº 4180812-6, Técnico Administrativo - Desenvolvimento Humano. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/171/2015 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: ...a partir de 28/01/2015, ...\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 04/02/2015,...\r\n\r\nId: 1800538"
                        ],
                        "1800564": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2255/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA MARIA DIAS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2255/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls.19 a 22, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professora Maria Dias, destinados à Manutenção, referente a 3ª parcela, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 19. \r\n\r\nId: 1800564"
                        ],
                        "1800540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2236/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA SÃO GONÇALO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2236/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls.46 a 49, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA SÃO GONÇALO, destinados à Merenda, referente ao 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 46. \r\n\r\nId: 1800540"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2314/2014- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA NOVA FRIBURGO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2314/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls.47 a 50, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Nova Friburgo, destinados à Manutenção, referente a 3ª parcela, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 47. \r\n\r\nId: 1800535"
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                        "1800574": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2315/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ITAGUAÍ - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2315/2014, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 52 a 55, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA ITAGUAI, destinados à Manutenção, referente a 3ª parcela, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 52. \r\n\r\nId: 1800574"
                        ],
                        "1800260": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/97/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no período de 2013/2014, no valor de R$ 8.253,62 (oito mil duzentos e cinqüenta e três reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979, e com a Resolução SEPLAG nº 110/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.01.2015.\r\n\r\nId: 1800260"
                        ],
                        "1800139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fun dação CECIERJ nº 292, de 01/08/2014, aos servidores indicados a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nBruno José Ferreira de Souza\r\n\r\n5029323-0\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nE-26/004/1131/2014\r\n\r\nEduardo Macedo da Silva\r\n\r\n5028670-6\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nE-26/004/1715/2014\r\n\r\nRômulo Machado Gutierrez\r\n\r\n4429445-0\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nE-26/004/1174/2014\r\n\r\nId: 1800139"
                        ],
                        "1799859": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 23/01/2015 \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/3168/2013 - REVOGO a licitação, objeto do Pregão Eletrônico nº 17/2014, visando a contratação de prestação de serviços de impressão de livros para o PROJETO NOVA EJA, conforme as razões constantes dos autos. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2015.\r\n\r\nId: 1799859"
                        ],
                        "1800408": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA DE ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA, Analista de Sistemas e Métodos, nível 8, matrícula nº 293.120-2, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/54/2015. \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/901.567/2000 - ROMULO BARBOSA RANGEL - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 291.948-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 22/10/1979 a 15/11/1984, 16/11/1984 a 15/11/1989 e de 16/11/1989 a 15/11/1994, publicado no D.O. de 25/08/2000, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1800408"
                        ],
                        "1800483": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 255 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 19 do Decreto Estadual nº 32.019, de 15 de outubro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a JOSÉ ENIO PINTO DO PRADO, na qualidade de Diretor de Administração e de Finanças, como Ordenador de Despesas, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à FAPERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nb) reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nd) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º, inciso III do Decreto nº 40.493/2007;\r\n\r\ne) autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nf) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da FAPERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\ng) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nh) assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\ni) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Além dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1800483"
                        ],
                        "1800484": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 256 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 44.501/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, consoante o inciso III do art. 3º do Decreto Estadual nº 44.501, de 29 de novembro de 2013, a servidora Ana Cristina Ribeiro Pessanha, Técnica de Nível Superior, matrícula nº 331057-0, ID. Funcional 4273871-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Gestora de Contratos da FAPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Patrícia Coimbra Antônio, Técnica de Nível Médio, matrícula nº 331058-8, ID. Funcional 4390959-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a servidora Ana Cristina Ribeiro Pessanha nas funções de Gestora de Contratos, em seus impedimentos eventuais e legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, de acordo com o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 44.501, de 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1800484"
                        ],
                        "1800485": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 257 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Patrícia Coimbra Antonio, Técnica de Nível Médio, matrícula 331058-8, ID. Funcional 4390959-0, para, em conformidade com o art. 20 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, as funções de Coordenadora Geral de Convênios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1800485"
                        ],
                        "1800486": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 258 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Eliane Souza da Silva, Técnica de Nível Médio, matrícula 3310667-5, ID. Funcional 4418789-0, para, em conformidade com o art. 21 do Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, as funções de Gerente Executivo de Convênios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1800486"
                        ],
                        "1800488": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 259 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor José Roberto Saraiva Gomes da Costa, ID. Funcional nº 5033748-3, para, em conformidade com o § 1º do art. 8º Capítulo IV, do Regulamento vigente, e sem prejuízo de suas atribuições, representar a FAPERJ no Comitê de Investimentos do Fundo NascenTI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1800488"
                        ],
                        "1800469": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.017/2015 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da CF/88, e o disposto no art. 2º, § 5º da EC nº 41/2003 e no Decreto nº 42.478/2010, o servidor JORGE REIS OTAVIANO DO NASCIMENTO, ID Funcional 2714498-4, faz jus ao abono de permanência, a partir de 09/01/2015. \r\n\r\nId: 1800469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1800251": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para exame, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato, dos fatos que deram origem ao Termo de Ajuste de Contas materializada no processo administrativo, em epígrafe, conforme parecer da Douta Assessoria Jurídica às fls. 580, designando para sua condução, os servidores desta Autarquia estadual: MARIÂNGELA MONTEIRO FRANCO, Gerente de Administração e Finanças, ID. Funcional 4401024-9 e CLEDSON DOS SANTOS CUNHA, Técnico Assistente, ID. Funcional 4145068-0. Processo nº E-19/200.208/2012.\r\n\r\nId: 1800251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1800193": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 43 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Unidade de Controle Coordenadoria de Transportes Aquaviário - Código, 58 e designar o servidor Alexandre Veloso, Coordenador, Id 4408.917-1, como Agente Patrimonial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1800193"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1800116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/139.810/2012 - APROVO o modelo de Planta nº 6491 requerido por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS LTDA, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano Apache Vip com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1519\r\n\r\nEntre eixos: 5.250mm\r\n\r\nCapacidade: 36 passageiros sentados e 33 passageiros em pé.\r\n\r\nObs.: Sem posto de cobrador.\r\n\r\nDE 06.01.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12913/2014 - AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (RJ-120). AUTORIZO, concedendo o prazo de 515 (quinhentos e quinze) dias para a conclusão da pintura dos veículos.\r\n\r\nDE 02.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11416/2014 - AUTORIZO a Empresa CHB Comércio, Transporte e Turismo LTDA., com sede em São José do Vale do Rio Preto, inscrita no CNPJ sob o n° 13.797.546/0001-67, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-812 e utilizando os veículos de placas KRG2725 e LQM5123.\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3554/2014 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12342/14 - APROVO o modelo de planta nº 10731501, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário DD Paradiso G7 1800, com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: Scania K440 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.750+1.300mm\r\n\r\nLotação: 50 passageiros sentados\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12343/14 - APROVO o modelo de planta nº1031483, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário DD Paradiso G7 1800, com ar condicionado e sanitário.\r\n\r\nChassi: Volvo B420R Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.730+1.400mm\r\n\r\nLotação: 50 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12755/14 - APROVO o modelo de planta nº 10729614, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Rodoviário modelo Ideale 600.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1519 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 39 passageiros sentados.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12922/14 - APROVO o modelo de planta nº 10737735, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Audace 800 com ar condicionado. \r\n\r\nChassi: VW 17.230 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/757/2015 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/1202/2015, E-10/005/1238/2015, E-10/005/1436/2015 E E-10/005/1520/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13173/2013 - Na forma dos pronunciamentos da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DECLARO extinta a permissão nº 108.002, pertencente a linha P-108 Resende - Volta Redonda, licitada na Concorrência Pública nº 02/2007.\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/134.810/2012 - Na forma dos pronunciamentos da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DECLARO extinta a permissão nº 125.002, pertencente a linha V-125 Parati - Parque Perequê, licitada na Concorrência Pública nº 04/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10767/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10768/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11234/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11237/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11979/2014 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/356/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/367/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/369/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12691/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.224,40 (seis mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), em favor da empresa BNC Paraty Desenvolvimento Imobiliário LTDA, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13033/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor de Elenilson Ribeiro, referente a diárias no valor total de R$ 572,00 (quinhentos e setenta e dois reais), referente ao exercício de 2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13253/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.229,14 (hum mil duzentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), em favor da empresa PRODERJ, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/99/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.237,28 (hum mil duzentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa PRODERJ, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1154/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.224,40 (seis mil duzentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), em favor da empresa BNC Paraty Desenvolvimento Imobiliário, referente ao exercício de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3393/2014 - CARLOS ANDRÉ DE SOUZA, ID Funcional nº 42821541 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 16/12/2002 a 08/01/2010, num total de 2.215 dias, correspondendo a 06 (seis) anos e 25 (vinte e cinco) dias, sendo apenas assegurado ao servidor o período de 16/12/2002 a 02/08/2007, num total de 1690 dias correspondendo a 04 (quatro) anos (07) sete meses e 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1348/2015 - ANTONIO AVELINO SOBRINHO, ID Funcional nº 26896044 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/10/1974 a 31/10/1974, 02/04/1975 a 23/04/1975, 29/04/1975 a 05/08/1975, 01/06/1976 a 10/08/1976, 29/09/1976 a 27/12/1976, 15/03/1977 a 16/06/1977, 25/11/1977 a 24/01/1980, 28/02/1980 a 01/07/1980, 01/09/1980 a 04/02/1982, 08/09/1982 a 09/10/1982, e de 04/02/1983 a 20/03/1983, num total de 2.019 dias, correspondendo a 05 anos 06 meses e 14 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/366/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1800116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1800080": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3652/2014 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO N° IN027555, em nome da empresa Construtora OAS AS, que aprova o canteiro de obras destinado fornecimento de bens e execução de serviços relativos à construção, montagem, interligações e comissionamento da área de válvulas e do duto em trecho do emissário de efluentes, parte terrestre, do COMPERJ, em virtude do encerramento de suas atividades, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8950/2013 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO N° IN024927, em nome da empresa Fidens Engenharia SA, que aprova a construção das Unidades U-5412 e SE-5412, para atender a fase de construção e montagem da unidade petroquímica básica do COMPERJ, em virtude do encerramento de suas atividades, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.847/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Licença Ambiental Simplificada - LAS N° IN019912, em nome da Empresa Fidens Engenharia AS, que aprova a implantação e operação da usina de concreto a ser utilizado na implementação do Sistema de Tochas - U-5412 e, eventualmente, para outros contratos na área do COMPERJ, em virtude do encerramento de suas atividades, com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.840/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO N° IN021772, em nome da Empresa Fidens Engenharia AS, que aprova a operação do canteiro de obras de apoio às obras de construção das Unidades U-5601 E AS-5601, dentro do COMPERJ, em virtude do encerramento de suas atividades, com base nos autos do processo. \r\n\r\nId: 1800080"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1800028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000233/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.428,42 (nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000271/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 110.715,01 (cento e dez mil setecentos e quinze reais e um centavo), em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nId: 1800028"
                    ],
                    "1799998": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001755/2014 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto MIDAS BR (CDSV/RJ Nº 373), referente à inclusão de cultura, Produto Técnico e formuladores, requerido pela empresa DUPONT DO BRASIL S.A., CNPJ 61.064.929/0001-79, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003791/2014 - AUTORIZO a atualização do produto GAUCHO FS (CDSV/RJ Nº 232), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, referente a inclusão de embalagens, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003901/2014 - AUTORIZO a atualização do produto PONCHO(CDSV/RJ Nº 550), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, referente a inclusão de embalagens, requerido pela empresa BAYER S.A., CNPJ 18.459.628/0001-15, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000334/2015 - AUTORIZO a atualização do cadastro do produto ORTHENE 750 BR (CDSV/RJ Nº 264), requerido pela empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL IND. QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000335/2015 - AUTORIZO a inclusão do produto LORD (CDSV/RJ Nº 899), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL IND. QUÍMICA E AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ 62.182.092/0001-25, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000336/2015 - AUTORIZO a atualização do produto DIPEL (CDSV/RJ Nº 385), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SUMIMOTO CHEMICAL DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ 42.462.952/0001-77, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1799998"
                    ],
                    "1800528": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000374/2015 - Auto de Infração n° 12652/CCP, datado de 10.02.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e a higiene das dependências dos equipamentos, bem como dos trabalhos manipulação e preparo de matérias-primas e produtos.\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004015/2014 - Auto de Infração n° 6301 datado de 18.12.2014, contra COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS, por produzir produto fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, conforme Laudo de Análise nº 017 F/14 anexado, emitido pela Pesagro-Rio.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004025/2014 - Auto de Infração n° 6322 datado de 18.12.2014, contra INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS BOA VISTA DE TRÊS RIOS LTDA ME, por produzir produto fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, conforme Laudo de Análise nº 005 F/14 anexado, emitido pela PESAGRO-RIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004012/2014 - Auto de Infração n° 6314 datado de 18.12.2014, contra ILATICÍNIOS MIGUEL PEREIRA LTDA ME, por produzir produto fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, conforme Laudo de Análise nº 001 F/14 anexado, emitido pela PESAGRO-RIO.\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004013/2014 - Auto de Infração n° 6318 datado de 18.12.2014, contra AGROPECUÁRIA IRMÃOS AVELINO LTDA, por produzir produto fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, conforme Laudo de Análise nº 016 F/14 anexado, emitido pela PESAGRO-RIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004018/2014 - Auto de Infração n° 6303 datado de 18.12.2014, contra AGROPECUÁRIA MLG LTDA, por produzir produto fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, conforme Laudo de Análise nº 010 F/14 anexado, emitido pela PESAGRO-RIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004023/2014 - Auto de Infração n° 6310 datado de 18.12.2014, contra FAZENDA COSTA AGROPECUÁRIA LTDA ME, por produzir produto fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, conforme Laudo de Análise nº 019 F/14 anexado, emitido pela PESAGRO-RIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004007/2014 - Auto de Infração n° 6320 datado de 18.12.2014, contra GR FILHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LEITE, por produzir produto fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, conforme Laudo de Análise nº 006 F/14 anexado, emitido pela PESAGRO-RIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004004/2014 - Auto de Infração n° 6304 datado de 18.12.2014, contra LEITE RIO CLARO LTDA, por produzir produto fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, conforme Laudo de Análise nº 009 F/14 anexado, emitido pela PESAGRO-RIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/004024/2014 - Auto de Infração n° 6321 datado de 18.12.2014, contra COOPERATIVA DE LATICÍNIO DE C. MA CABU LTDA, por produzir produto fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, conforme Laudo de Análise nº 020 F/14 anexado, emitido pela PESAGRO-RIO.\r\n\r\nId: 1800528"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1800218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, \r\n\r\nABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10508/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Secretaria de Estado de Educação-SEEDUC, com fulcro no Decreto nº 42.971, de 06 de janeiro de 2011, relativa a cessão da servidora HELOISA SILVA DE SOUZA AFFONSO, do período de setembro a novembro de 2014, no valor total de R$ 12.779,61 (doze mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/161/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da Prefeitura Municipal de Macaé, relativa a cessão da servidora MARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIN, do período de setembro a 04 de dezembro de 2014, no valor total de R$ 12.564,06 (doze mil quinhentos e sessenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 1800218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1800015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/146/2015 - ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHÃES, Arquiteto, Identidade Funcional nº 32185880, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com base no Decreto n° 41.305/2008 e na Resolução SARE n° 3.026/2004, FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 10/02/2015.\r\n\r\nId: 1800015"
                    ],
                    "1800016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/168/2015 - DEFIRO o auxílio-funeral.\r\n\r\nId: 1800016"
                    ],
                    "1800332": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 93 DE 03 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 591, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Leonardo Mencari Leal de Souza, ID 5027615-8, Carlos Alberto da Cruz Soutello Junior, ID 4366174-2 e Henrique Lopes Barone, ID 5034808-6, para proceder o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato Comercial nº 086/2014, que celebra com o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1800332"
                    ],
                    "1800017": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/208/2015 - ARMILDO UZEDA PIRES FILHO, Professor Docente I, Id Funcional nº 3217343-1. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 1614/1990, Lei nº 5539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160, de 02 de dezembro de 2009, o servidor FAZ JUS ao Adicional de Qualificação a partir de 03/02/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.03.2015.\r\n\r\nId: 1800017"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1799855": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 509 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/833/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 031/2013, firmado com a empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nILNETE DA MOTTA PEREIRA - ID. 0554694-0\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 202999-5\r\n\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799855"
                    ],
                    "1799866": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 510 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/160/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2010, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\n\r\nIlnete da Motta Pereira - ID. 0554694-0 \r\n\r\nCalili Cardozo dos Santos Paravidini - ID. 4252397-4\r\n\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799866"
                    ],
                    "1799868": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 511 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1885/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2012, firmado com a empresa “O Universitário Restaurante Indústria Comércio Agropecuária LTDA”.\r\n\r\nArialdo Silva Ribiro - ID. 5025507-0 \r\n\r\nNelson José Palheta Menezes - ID. 202999-5\r\n\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799868"
                    ],
                    "1799880": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 512 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/159/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2010, firmado com a empresa Real Food Alimentação.\r\n\r\nJosé Peixiolini Barbosa - ID. 569309-8 \r\n\r\nIlnete da Motta Pereira - ID. 0554694-0 \r\n\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799880"
                    ],
                    "1799891": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 513 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/740/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2013, firmado com a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços LTDA.\r\n\r\nIlnete da Motta Pereira - ID. 0554694-0 \r\n\r\nAilton Felipe Civico - ID. 5022875-7\r\n\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799891"
                    ],
                    "1799895": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 514 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/007/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2013, firmado com a empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos LTDA.\r\n\r\nIzaura Maria Cabral da Silva - ID. 3030043-6 \r\n\r\nIzabela Rodrigues da Silva Gomes - ID. 4217734-0\r\n\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799895"
                    ],
                    "1799898": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 515 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/652/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2013, firmado com a empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nULISSES MARTINS GOMES - ID. 202999-5\r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 202999-5\r\n\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799898"
                    ],
                    "1799901": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 516 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/673/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2011, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\n\r\nJÚLIO CESAR LEITÃO - ID. 5025134-1 \r\n\r\nLUCIA FRANÇA SANTOS - ID. 4396298-0\r\n\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799901"
                    ],
                    "1799907": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 517 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/1188/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2012, firmado com a empresa Vida Mais Comércio e Indústria de Refeições e Serviços LTDA.\r\n\r\nVANESSA VASCONCELOS FONSECA BARROS - ID. 4254250-2 \r\n\r\nODAILTON SILVA TEIXEIRA - ID. 5024414-4\r\n\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID.: 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799907"
                    ],
                    "1799914": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 518 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/2778/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2012, firmado com a empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação LTDA.\r\n\r\nMARLUCI RODRIGUES DA CRUZ BARROS - ID. 5024503-1 \r\n\r\nILNETE DA MOTTA PEREIRA - ID. 0554694-0\r\n\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799914"
                    ],
                    "1799928": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 519 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/113/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2013, firmado com a empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nRICARDO CHAVES DE SOUZA - ID. 5036464-2 \r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 202999-5\r\n\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799928"
                    ],
                    "1799930": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 520 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/2777/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2012, firmado com a empresa Premier Comércio de Alimentos LTDA.\r\n\r\nRicardo Araújo da Silva - ID. 4427861-6 \r\n\r\nIlnete da Motta Pereira - ID. 0554694-0\r\n\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799930"
                    ],
                    "1799933": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 521 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/2173/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2010, firmado com a empresa Nutri Saúde Refeições Coletivas LTDA.\r\n\r\nPaula Silva Duarte - ID. 5027957-2 \r\n\r\nMárcio Dias Rocha - ID. 5024428-0\r\n\r\nTony Angelo Naccarato - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799933"
                    ],
                    "1799937": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 522 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/535/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2013, firmado com a empresa Alimentação Carmense LTDA.\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SOUZA - ID. 5025068-0 \r\n\r\nNELSON JOSÉ PALHETA MENEZES - ID. 202999-5\r\n\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799937"
                    ],
                    "1799938": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 523 DE 02 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/333/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2013, firmado com a empresa MMW Irmãos Alimentos LTDA.\r\n\r\nILNETE DA MOTTA PEREIRA - ID. 0554694-0 \r\n\r\nHELENA CRISTINA CAMELO NASCIMENTO DA SILVA - ID. 4384211-9\r\n\r\nTONY ANGELO NACCARATO - ID. 4389283-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI \r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1799938"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1800437": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEESQV/SSCS Nº 005 \r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta no processo nº E-28/001/151/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: visa atender despesas com publicações de Editais em jornais de grande circulação. \r\n\r\nII - DATA DE INÍCIO: 01/03/2015 Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE:4601.00 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUO - 4601 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nUG - 460100 - Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE:2100.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n\r\nUG - 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 4601.04.122.0002.2016- manutenção das atividades operacionais/administrativas\r\n\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 00 R$ 10.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - A Subsecretaria de Comunicação Social- SSCS, se obriga a prestar contas ao final do total dos recursos recebidos, nos termos do Decreto nº 42436/2010, devendo a mesma ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 04.03.2015.\r\n\r\nId: 1800437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1800111": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6014/2014 - FERNANDO SARAIVA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4879/2014 - LANCHONETE CROCK´S LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4734/2013 - COSSE COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIOS LTDA - ME.\r\n\r\nEm cumprimento da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o recolhimento do valor de multa, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ - para sua devida inscrição, conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1800111"
                        ],
                        "1800266": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 03.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1495/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ADVOGADO VINÍCIUS IDESES, OAB/RJ 98.749).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5787/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ADVOGADO VINÍCIUS IDESES, OAB/RJ 98.749).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3158/2014 - UNIÃO DE LOJAS LEADER.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em Primeira Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que detrmina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1800266"
                        ],
                        "1800172": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5483/2013- LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ADVOGADO VINÍCIUS IDESES, OAB/RJ 98.749).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3628/2014- LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ADVOGADO VINÍCIUS IDESES, OAB/RJ 98.749).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3864/2014- LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ADVOGADO VINÍCIUS IDESES, OAB/RJ 98.749).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4339/2014- LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ADVOGADO VINÍCIUS IDESES, OAB/RJ 98.749).\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da assessoria jurídica que passa a integrar a presente decisão. Mantenho a sanção pecuniária aplicada, retificando seu valor. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1800172"
                        ],
                        "1800214": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1606/2013 - PALLUDO´S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1613/2013 - EMPÓRIO PAX DELÍCIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2138/2013 - GATE GOURMET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1800/2013 - SANTOS E AREIAS BAR E CHOPPERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1846/2013 - COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1932/2013 - JF RIO NEGRO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1953/2013 - ALKHAYAM LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4125/2013 - LA REPUBLICA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1104/2013 - RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1920/2013 - TIJUCA POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4204/2013 - SUCOS NOGUEIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1337/2013 - RESTAURANTE TIA MALUCA DE CABO FRIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1614/2013 - DSBPS BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/25/2013 - MERCADINHO E AVIÁRIO MIRANOR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1095/2014 - LG ELETRONICS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1859/2013 - INFORMAL BOTAFOGO BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1478/2013 - CAFÉ E BAR RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1346/2013 - BAR E RESTAURANTE PRAIA DA TARTARUGA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1625/2013 - CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1627/2013 - ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1555/2013 - BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1621/2013 - ROTA 66 RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1074/2013 - CONFEITARIA COLOMBO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1262/2013 - ROTA 66 RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica que passa a integrar a presente decisão. Mantenho a sanção pecuniária aplicada, retificando seu valor. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1800214"
                        ],
                        "1800267": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5483/2013- LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ADVOGADO VINÍCIUS IDESES, OAB/RJ 98.749).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3628/2014- LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ADVOGADO VINÍCIUS IDESES, OAB/RJ 98.749).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3864/2014- LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ADVOGADO VINÍCIUS IDESES, OAB/RJ 98.749).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4339/2014- LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ADVOGADO VINÍCIUS IDESES, OAB/RJ 98.749).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/579/2013 - UNIÃO DE LOJAS LEADER.\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. Mantenho a sanção pecuniária aplicada, retificando seu valor. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1800267"
                        ],
                        "1800110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150148/2012 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/74/2015 - BORRACHEIRO NOVA PENHA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4665/2013 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1800110"
                        ],
                        "1800113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/224/2015 - ACTION ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/456/2015 - SUPTECH INFORMÁTICA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/680/2015 - INSTITUTO GERAR EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5937/2014 - M C SANTOS - COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6471/2014 -SCENARIUM RESIDENCE - RICO DECOR WEST SHOPPING.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei Estadual nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentar defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1800113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1799931": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 101\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DO 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13.01.2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45.138, de 23.01.2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o Exercício de 2015, e dá outras providências; o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do Processo Administrativo nº E-14/1.006275/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização do 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 27.02.2015 - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR.\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR.\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR.\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 4.523,10\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1799931"
                    ],
                    "1799906": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.007450/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor de PROFESSORES DO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL - PAIS/PGE, no montante de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1799906"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1801025": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Bradesco BERJ S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 39.000 (trinta e nove mil) ações ordinárias sem valor nominal, de emissão da COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA, representativas de 0,0000535% do capital social daquela empresa, tendo como proprietário e legítimo possuidor o BANCO BRADESCO BERJ S.A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 5,05 (cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo E-12/083/65/2014.\r\n\r\nId: 1801025"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1800902": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO: E-13/20.009/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/03/2015.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa ALE & DAN SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO, CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA SEXTA: DO VALOR DO CONTRATO e CLÁUSULA NONA: DO PAGAMENTO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c o art. 2° e 3° da Lei n° 10.192, de 14/02/2001.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.197,55 (vinte e quatro mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Gilber Gil da Conceição Silva - ID. Funcional n° 2018464-6.\r\n\r\nId: 1800902"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1800559": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 023/2015. PARTES: DETRAN-RJ E OFFICE TOTAL S.A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação do serviço de recarga de cartuchos para impressoras jato de tinta e remanufatura de cartuchos a laser, a que se referem as Notas Fiscais n°s 00005062, 00005299, 00005562, 00005563, 00005564, 00007015, 00007016, 00007017 (cada um no valor de R$ 19.380,00) e 00007018 (R$ 14.858,00) que constam, respectivamente, nas fls. 05, 14, 23, 34, 44, 54, 63, 73, 82 do processo nº E-12/061/11536/2014, correspondente ao período de 01.01.14 a 23.09.14. VALOR TOTAL: R$ 169.898,00 (cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e oito reais. DATA DA ASSINATURA: 25.02.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/11536/2014.\r\n\r\nId: 1800559"
                            ],
                            "1800575": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 144/2014. PARTES: DETRAN-RJ E TRANSPORTES EMERGENTE LTDA. OBJETO: Delegação ao servidor MÁRCIO BAHIENSE DE CARVALHO LYRA, ID. 5717647, Diretor Geral de Identificação Civil do DETRAN/RJ, da responsabilidade pela gestão do contrato de locação de imóvel n° 144/2014, a partir da assinatura do presente instrumento, em substituição ao servidor MATEUS DIAS MARÇAL, ID 44395850, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele estabelecidas, em observância ao que preconiza a Lei n° 8.666/93, bem como a Deliberação do TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 26.02.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/007/8/2014.\r\n\r\nId: 1800575"
                            ],
                            "1800558": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 018/2012. PARTES: DETRAN/RJ E INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e reajustar em 6,0555430% pelo IPCA-IBGE. VALOR TOTAL: R$ 1.710.844,80 (um milhão, setecentos e dez mil oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional 44395850. DATA DA ASSINATURA: 26.02.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/710997/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 016/2014. PARTES: DETRAN/RJ E COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL. OBJETO: Retificar Cláusula Quinta - Da Remuneração e inclusão de gestor. GESTORA: Janete Bloise, ID Funcional 20380550. DATA DA ASSINATURA: 23.02.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e TCE 049/82. PROCESSO Nº E-12/061/613/2014.\r\n\r\nId: 1800558"
                            ],
                            "1799867": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 069/2014. ASSINADO EM: 23/12/2014. PARTES: PRODERJ e a Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 32.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/2506/2014.\r\n\r\nId: 1799867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1800405": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento ao disposto no art. 10 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com nova redação conferida pela Lei nº 5260, de 11 de junho 2008, e o Decreto nº 41.604/2008, e, devido ao não cumprimento das exigências do edital anterior, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de janeiro de 2015, o que acarretou o preenchimento parcial das vagas, CONVOCA os representantes dos Sindicatos e das Associações de Classe dos Servidores Estatutários do Estado do Rio de Janeiro e das Autarquias e Fundações, bem como de seus beneficiários, para que, em 07 (sete) dias, a contar data de publicação deste edital, procedam à indicação de seus candidatos para o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, para o exercício de mandato de 1 (um) ano, na forma abaixo:\r\n\r\n1- Representantes legais dos Sindicatos e das Associações de Classe dos Servidores Estatutários do Estado do Rio de Janeiro de suas Autarquias e Fundações, bem como seus beneficiários indicarão formalmente por escrito:\r\n\r\na) a qualificação completa do indicado, o endereço de residência e a qualificação profissional;\r\n\r\nb) comprovação de que o indicado é servidor público ativo ou inativo, ou pensionista, do Estado do Rio de Janeiro ou de algumas de suas Autarquias ou Fundações;\r\n\r\nc) declaração assinada pelo indicado, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade, na qual afirmará que está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral e perante o serviço militar (para indicados do sexo masculino), e, ainda que não responde, nem respondeu a processo criminal, que não sofreu qualquer penalidade, nem praticou atos desabonadores durante o exercício de cargo público ou de atividade pública privada;\r\n\r\nd) comprovação de que o indicado tem formação acadêmica de nível superior em Ciências Contábeis, Administração de Empresas, Economia, Ciências Atuariais ou Direito;\r\n\r\ne) comprovação de que a entidade de classe está regularmente em funcionamento;\r\n\r\n2- As indicações deverão ser encaminhadas a Exma. Sra. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em envelope fechado, identificado com o nome da entidade e com os dizeres “INDICAÇÃO PARA CONSELHO FISCAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, impreterivelmente até o dia 11/03/2015.\r\n\r\nId: 1800405"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1798612": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 3.718.247,92 (três milhões, setecentos e dezoito mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/02/2015. PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência original, por 12 (doze) meses, a contar de 07/03/2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00063. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/682/2013.\r\n\r\nId: 1798612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1799234": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 97/2013 - Termo Contratual nº 140/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 97/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviços de consulta de valores e geração de documento denominado GRD (Guia de Regularização de Débitos), em formato de Boleto Eletrônico de Cobrança para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que será gerado no sítio eletrônico do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br), permitindo acesso a todos os contribuintes, independente de serem correntistas ou não correntistas do Banco, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.912.865,12 (dois milhões, novecentos e doze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00049.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/794/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/12/2014.\r\n\r\nId: 1799234"
                        ],
                        "1800510": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa, abaixo qualificada, celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a cláusula sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 01/15 - SEFAZ/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.807.327.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULT BIKE MOTOCICLETAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 21.238.935/0001-80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/003.123/2014.\r\n\r\nId: 1800510"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1800118": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Apoio Financeiro. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a BMB Mode Center Indústria, Comércio e Serviço Ltda., com as interveniências da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AGERIO, na qualidade de Agente Financeiro e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, na qualidade de Órgão Executor do FUNDES. OBJETO: A abertura pelo FINANCIADOR, por intermédio do AGENTE FINANCEIRO, de linha de crédito fixo à FINANCIADA, no preâmbulo qualificada, exclusivamente para o projeto mencionado no parágrafo único da Cláusula Primeira do presente contrato. VALOR: R$ 92.741.015,00 (noventa e dois milhões, setecentos e quarenta e um mil e quinze reais). PRAZO: 168 (cento e sessenta e oito) meses. DATA DA ASSINATURA: 22.12.2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.541/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2015.\r\n\r\nId: 1800118"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1800549": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da CEDAE e a EMPRESA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e adequação de quantidades e serviços da planilha contratual com acréscimo de valor.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 21/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.314,41 (hum mil trezentos e catorze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 19 de novembro de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.274/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2014.\r\n\r\nId: 1800549"
                        ],
                        "1800580": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 003/2015/SEOBRAS, cujo objeto é a aquisição de tubos para reforço do abastecimento de água dos bairros Parque Chuno e Cangulo - Município de Duque de Caxias - RJ, fica reagendado para o dia 18.03.2015, às 15:30 horas.\r\n\r\nId: 1800580"
                        ],
                        "1800581": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de assentamento de tronco alimentador para o reforço no abastecimento de água dos bairros Parque Duque e Beira Mar - Duque de Caxias.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 08/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.609.571,16.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 02/04/2015, das 10 às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 (dois) HP 60XL - PRETO, original. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\n*CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 001/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras para contenção na RJ 150, KM 21,7 Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 08/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.191.740,82\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 26/03/2015, das 10 às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 (dois) HP 60XL - PRETO, original. Informações pelo telefone no (021) 2517-4579.\r\n\r\n*CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2015/SEOBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade de Barra Alegre - Município de Bom Jardim - RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 08/04/2015.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.293.060,46\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 26/03/2015, das 10 às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 2 (dois) HP 60XL - PRETO, original. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, fax (021) 2333-0879.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original do publicado no D.O. de 24.02.2015.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 1089, de 03 de fevereiro de 2014, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 012/2014/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1585/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma estação de tratamento de água, aberta, compacta de fluxo horizontal para a localidade de Magé - Município de Magé - RJ, especificados e quantificado, nos Anexo 1 - Termo de Referência e 2 - Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.865.400,00.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: 19/03/2015.\r\n\r\nHORA: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 001/2015 - SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/250/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 654 metros de tubos de aço carbono para adução de água com diâmetro de 1000 mm e espessura de 1/4”, para a ampliação do abastecimento de água da Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.081.467,48.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 19/03/2015.\r\n\r\nHORA: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Rua do Passeio, 56/8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2517-4900, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 1 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2015 - SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/316/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 526 metros de tubos de ferro fundido PB, K-7 sendo: DN 1000 mm = 406 metros, DN 800 mm = 84 metros e DN 600 mm = 36 metros, para a ampliação do abastecimento de água da Barra da Tijuca, Recreio, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.138.949,72 (um milhão, cento e trinta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 19/03/2015.\r\n\r\nHORA: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente ser adquirido via impressa, na Rua do Passeio, 56/8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2517-4900, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 1 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nId: 1800581"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1799716": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e GIVER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA TORRE DE CHEGADA E REFORMA DA GARAGEM DE BARCOS, NO ESTÁDIO DE REMO DA LAGOA, LOCALIZADO NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, S/Nº, NO HUMAITÁ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ” VALOR: R$ 4.411.910,75 (quatro milhões, quatrocentos e onze mil novecentos e dez reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias FUNDAMENTO: Processo nº 17/002.001.927/2014. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2015.\r\n\r\nId: 1799716"
                            ],
                            "1799995": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*NSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 075/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Félix Leão Construções LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo e acréscimo de serviços, visando a execução das obras de reforma geral com modificação no CAIC Theóphilo de Souza Pinto, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.495/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/09/2014.\r\n\r\nId: 1799995"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1799882": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Rerratificação ao Contrato n° 04/SESEG/2011. PARTES: Entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA JUMARC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A retificação dos valores do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 04/SESEG/2011, em virtude da constatação de equívoco, com fundamento no art. 65, inciso II, não havendo dispêndio financeiro no presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2015. PROCESSO Nº E-09/217/0004/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2015.\r\n\r\nId: 1799882"
                        ],
                        "1800105": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial n° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de resmas de papel A4, visando atender as necessidades desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 15 (quinze) dias contados da data de recebimento da Nota de Empenho.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.156,00 (cinquenta e dois mil cento e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2015.\r\n\r\nGESTORAS: Juliana da Rocha Pereira, Id. Funcional 24503274, Débora Suzye Pereira, Id. Funcional 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id. Funcional 44202580.\r\n\r\nFISCAIS: Luis Henrique Gomes de Matos, mat. 970670-6 e Cid Homero Santos de Araújo Silva, mat. 3010338-6.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00131.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/008/1604/2014.\r\n\r\nId: 1800105"
                        ],
                        "1800402": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI os servidores, abaixo elencados, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Oficial de Cartório, publicado no D.O. de 16.10.2013.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 5ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43858597\r\n\r\nLivia M. R. Salgado\r\n\r\n43856449\r\n\r\nVander S. R. Junior\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo B. Rosa\r\n\r\nId: 1800402"
                        ],
                        "1799577": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2014, Processo nº E-09/169/63/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 28 de novembro de 2014, às 14h 31min, que teve por objeto a Prestação de Serviços de Manutenção Geral Preventiva e Corretiva das Câmaras Mortuárias e Frigoríficos instalados nos PRPTC's no Estado do Rio de Janeiro, incluindo fornecimento e reposição de peças, elementos mecânicos e elétricos, mão de obra especializada, ferramentas e equipamentos, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado para 24 meses de R$ 1.517.638,40 (um milhão, quinhentos e dezessete mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). O Ordenador de Despesas ADJUDICOU e Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 02.03.2015 HOMOLOGOU o feito à empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA, por ter oferecido o preço no valor total geral de R$ 1.517.637,84 (um milhão, quinhentos e dezessete mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1799577"
                        ],
                        "1799940": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso, em epígrafe, no uso das suas atribuições, objetivando a celeridade na adoção das providências por parte dos candidatos, torna pública a relação dos exames médicos a serem apresentados pelos candidatos, quando da convocação para realização do Exame Médico Pré-Admissional daquele concurso, que será objeto de Edital específico.\r\n\r\nExames a serem providenciados e apresentados com os respectivos resultados:\r\n\r\n- Hemograma completo (Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\n- EAS;\r\n\r\n- Exame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação);\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\n- Eletroencefalograma com laudo (E.E.G);\r\n\r\n- Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses) e Tétano.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - O candidato deverá apresentar, até a data do exame, no mínimo, os comprovantes das 02 (doses) da vacina da Hepatite B.\r\n\r\n2 - O prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo (E.E.G), será de 01 (ano) e dos demais exames requisitados será de 90 dias, contados até a apresentação dos mesmos.\r\n\r\n3 - As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica realizada nos últimos 30 dias para caracterizar a normalidade da gestação, e laudo do médico obstetra assistente, confirmando que a gestação esta evoluindo dentro da normalidade.\r\n\r\n4 - Convocação dos candidatos com data, hora e locais de entrega dos exames, será publicado nos próximos dias.\r\n\r\nId: 1799940"
                        ],
                        "1800551": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2015-EAC, de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. ADRIANA DE FREITAS MESQUITA. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Dr. Vasconcelos, nº 147 - apartamento 401 - Centro - Três Rios - RJ (Apoio Administrativo na área do 38º BPM). PRAZO: 02/03/2015 a 01/02/2016. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/958/2014.\r\n\r\nId: 1800551"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1800423": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9558.\r\n\r\nDATA: 03/03/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante AMANDA GONÇALVES BAIA no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9559.\r\n\r\nDATA: 02/03/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANDRÉA MORET KESSLER, no curso de FISIOTERAPIA com a interveniência da FACULDADES SÃO JOSÉ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9560.\r\n\r\nDATA: 03/03/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PALOMA DE LIMA MARINHO, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1800423"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1799350": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIOMED Equipamentos Biomédicos LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.750,00 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4661/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIOMED Equipamentos Biomédicos LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 131.234,00 (cento e trinta e um mil duzentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5540/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIOMED Equipamentos Biomédicos LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 112.843,00 (cento e doze mil oitocentos e quarenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5759/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e RIOMED Equipamentos Biomédicos LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2015\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 118.583,00 (cento e dezoito mil quinhentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7842/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nId: 1799350"
                        ],
                        "1800335": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELEVADORES ACEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de manutenção de elevadores no período de agosto/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.278,38, (sessenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 13695\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/10303/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELEVADORES ACEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de manutenção de elevadores no período de setembro/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.278,38, (sessenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 14075\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/11721/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de produção cooperativista no período de 11/06 a 10/07/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 409.452,22 (quatrocentos e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 000075\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/6584/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FERLIN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de lavanderia no período de 23 e 24/09/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.300,16 (hum mil trezentos reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 000161\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/75277/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FERLIN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de lavanderia no período de 23 e 24/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 460.58 (quatrocentos e sessenta um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 000167\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/75783/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/02/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e QUALITY CLEAN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de lavanderia no período de novembro/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.425,13 (quarenta e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 000105\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/77467/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/01/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e METROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestou serviços de lavanderia no período de 11/06 a 10/07/2014\r\n\r\nVALOR: R$ 3.024.666.26 (três milhões, vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE DEBITO: 000070\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/001/6585/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/01/2012.\r\n\r\nId: 1800335"
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                        "1800464": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CITRATO DE SILDENAFIL), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4079/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (ALGODÃO HIDRÓFILO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9346/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar (CARRO PARA RESSUSCITAÇÃO CARDIOPULMONAR), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5924/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BEZAFIBRATO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4729/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ACITRETINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5924/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ISOTRETINOÍNA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4703/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/03/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1800464"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1800343": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Publica Dra. MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO para, no período de 22.02.2015 a 28.02.2015, atuar na 2ª DP da Vara de Infância e Juventude, cessando sua designação para atuar na DP da 2ª Vara Cível, ambas da Regional Alcântara.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Publico Dr. FRANCISCO JOSSIEL DE OLIVEIRA BOM para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da Comarca de Rio das Ostras, nos dias 12, 13, 19, 20, 23, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Publica Dra. GILIANE OLIVA PORCIUNCULA para atuar na 2ª DP da Vara de Infância e Juventude e DP do I/II Juizados Especiais Cíveis, ambas da Regional Alcântara, no período de 22.02.2015 a 28.02.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Publico Dr. ANDERSON MARINOVIC para atuar na 1ª DP e na DP do Núcleo, ambas da Comarca de Rio das Ostras, nos dias 12, 13, 19, 20, 23, 24, 25 e 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nCESSA a designação do Exma. Sra. Defensora Publica Dra. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Cachoeiras de Macacu no período de 01.02.2015 a 09.02.2015.\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nNOMEIA, o candidato a seguir elencado, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo. Processo nº E-20/001/1449/2014.\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nNa vaga de\r\n\r\n46º\r\n\r\nBRENO VAGNER BEZERRA VICENTE\r\n\r\nBRUNO RABELO DOS SANTOS, exonerado a pedido.\r\n\r\nId: 1800343"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1800341": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. ANDREA CARIUS DE SA (Órgão: DP do Núcleo de Família da Comarca de Petrópolis) e a Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA (Órgão: DP do Núcleo Cível da Comarca de Petrópolis), em conformidade com o art. 123, parágrafo único da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o quinto dia após a 5ª publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1800341"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1800799": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°105/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 0613/2015, APOSENTAR, a Assessora Técnica III, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, matrícula nº3659, Gláucia Maria Barreto Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de março de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1800799"
                    ],
                    "1800942": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 101/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado em 04/05/2014 e 01/06/2014, homologado através das Portarias nº 1153/2014 e 1212/14, publicada em 02/07/14 e 23/01/15, respectivamente, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 6 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias : I - Prova Objetiva e II - Exame Médico admissional, este com o objetivo de avaliar as condições físicas e mentais, através de exames laboratoriais e clínicos em geral, não avaliando a deficiência do candidato.\r\n\r\nCONSIDERANDO ser assegurado o direito de inscrição no Concurso Público às pessoas com deficiência (PCD) que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, desde que a sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo de acordo com a Lei Estadual nº2.482/1995 e Decreto da Presidência da República nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto 5.296/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na legislação vigente.\r\n\r\nCONSIDERANDO que conforme item 4.5.5 do Edital, o candidato que porventura apresentar Laudo que não se enquadre nos requisitos ou não atenda a legislação vigente concorrerá as vagas de Ampla Concorrência(AC).\r\n\r\nCONSIDERANDO previsão editalícia, item 4.5.8., que o acesso das pessoas com deficiência para realização da Prova e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada, que será determinada por meio de exame médico previsto na etapa de convocação para contratação.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 4.5.9 do Edital estabelece a realização de avaliação de caráter terminativo, por equipe multiprofissional, com objetivo de verificar se a deficiência do candidato se enquadra na previsão da legislação vigente, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 4.5.9.2 do Edital estabelece que após avaliação, a equipe multiprofissional emitirá parecer, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho para a execução das tarefas e a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize.\r\n\r\nRESOLVE HOMOLOGAR o resultado final dos exames médicos admissionais e o resultado da avaliação pela equipe multiprofissional, realizada em 11/02/2015, dos candidatos nos cargos que seguem:\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Turma\r\n\r\nClas\r\n\r\nCandidato - PCD\r\n\r\nRESULTADO EXAME MÉDICO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO SE ENQUADRA NA CATEGORIA DE PCD\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELLE CLEMENTE MOTTA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCOMPATÍVEL AO EXERCÍCIO DO CARGO\r\n\r\n3\r\n\r\nJOAO MARCOS COUTINHO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO COMPATÍVEL AO EXERCÍCIO DO CARGO.\r\n\r\n4\r\n\r\nZILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCOMPATÍVEL AO EXERCÍCIO DO CARGO\r\n\r\n5\r\n\r\nJANAINA CARLA MARCELINO DE SOUZA RAMOS BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO SE ENQUADRA NA CATEGORIA DE PCD\r\n\r\n6\r\n\r\nVINICIUS FREITAS MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCOMPATÍVEL AO EXERCÍCIO DO CARGO\r\n\r\n7\r\n\r\nGILCILEI DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO COMPATÍVEL AO EXERCÍCIO DO CARGO.\r\n\r\n8\r\n\r\nANA CAROLINE PESSANHA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCOMPATÍVEL AO EXERCÍCIO DO CARGO\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO SE ENQUADRA NA CATEGORIA DE PCD\r\n\r\n10\r\n\r\nANDREIA ARAUJO MARCOLINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCOMPATÍVEL AO EXERCÍCIO DO CARGO\r\n\r\n11\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCOMPATÍVEL AO EXERCÍCIO DO CARGO\r\n\r\n12\r\n\r\nANDREA RODRIGUES REIS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCOMPATÍVEL AO EXERCÍCIO DO CARGO\r\n\r\n13\r\n\r\nKATIA CRISTINA RASMUSSEN DA SILVA LARRUBIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCOMPATÍVEL AO EXERCÍCIO DO CARGO\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Saúde Bucal\r\n\r\nClas\r\n\r\nCandidato - PCD\r\n\r\nRESULTADO EXAME MÉDICO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCOMPATÍVEL AO EXERCÍCIO DO CARGO\r\n\r\n2\r\n\r\nJOAO INACIO GOUDARD BOLDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO SE ENQUADRA NA CATEGORIA DE PCD\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 03 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1800942"
                    ],
                    "1800943": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 102/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado no dia 04/05/2014 e 01/06/2014. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através da portaria n° 1153/14 e 1212, publicada em 02/07/14 e 23/01/15, respectivamente, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado final, que compreende o exame médico admissional e a avaliação da equipe multiprofissional, através da Portaria nº101/2015.\r\n\r\nRESOLVE NOMEAR os aprovados nas etapas do Concurso Público no cargo abaixo relacionado e CONVOCAR para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, para efetivar a posse dentro do prazo estipulado pela Lei Municipal n° 5.247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS).\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Turma\r\n\r\n05/03/2015 - 8h\r\n\r\nCandidato (PCD)\r\n\r\nDANIELLE CLEMENTE MOTTA DA COSTA\r\n\r\nZILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVINICIUS FREITAS MARTINS\r\n\r\nANA CAROLINE PESSANHA BARRETO\r\n\r\nANDREIA ARAUJO MARCOLINO\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nANDREA RODRIGUES REIS DOS SANTOS\r\n\r\nKATIA CRISTINA RASMUSSEN DA SILVA LARRUBIA\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Saúde Bucal\r\n\r\n05/03/2015 - 8h\r\n\r\nCandidato (PCD)\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 03 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1800943"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1801007": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 006/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 06 de Março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNEIDE DA GAMA MELLILA CAMPOS\r\n\r\n19266\r\n\r\nREAV. READ\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO B. TAVARES\r\n\r\n13152/16559\r\n\r\nREAV. READ\r\n\r\nKELLEN DONISETE DE SOUZA\r\n\r\n18566\r\n\r\nAV. (OF.1552/14-GCM)\r\n\r\nCÉLIA MARIA PINTO SILVA\r\n\r\n14787\r\n\r\nAV. (OF.1519/14-GCM)\r\n\r\nFREDERICO DA SILVA CESÁRIO\r\n\r\n26941\r\n\r\n2015.099.000280-9-OF\r\n\r\nJUSSARA LUBANCO FERNANDES\r\n\r\n6803\r\n\r\n2014.115.007513-7-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de Março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 007/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. KEILA DOS SANTOS G. RANGEL mat. n°19126, acompanhada de sua filha NAYARA MANHÃES para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.115.033347-1-PA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de Março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 008/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra GRACIANEA AZEVEDO BARBOSA, mat. n°: 16841, acompanhada de sua mãe EDILMA AZEVEDO BARBOSA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.007265-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 009/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 10 de março de 2015, às 09 horas (terça-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNATHÁLIA BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n20128\r\n\r\n2014.016.000952-8-OF\r\n\r\nALESSANDRO AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\n18579\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 008/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra GRACIANEA AZEVEDO BARBOSA, mat. n°: 16841, acompanhada de sua mãe EDILMA AZEVEDO BARBOSA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.007265-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 011/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devi damente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra ANA LÚCIA BATISTA DE S. PEREIRA, mat. n°: 15315, acompanhada de sua mãe ARLENE BATISTA DE SIQUEIRA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2013.005.026715-9-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 012/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra GISELLE SALLES GONÇALVES, mat. n°: 26105, acompanhada de seu filho AUGUSTO SALLES PEREIRA NUNES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.099.000423-4-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 013/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra ADÉLIA MARIA FREITAS PEREIRA, mat. n°: 27502, acompanhada de seu filho GABRIEL F. PEREIRA CABRAL, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.006755-8-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 014/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. LUIZ AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA, mat. n°: 23435, acompanhado de seu pai JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.005867-0-PA-RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1801007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1800833": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 032/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante do Processo Administrativo Disciplinar n° 03/2014.\r\n\r\nII - Aplicar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo n° 03/2014, em face do servidor público Sr.MAURILIO SÉRGIO DAMASCENO OLIVEIRA, Técnico de Radiologia, portador da matricula n° 26.005, lotação no Hospital Geral de Guarus, Unidade de prestação de serviço hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, com vista apurar infração prevista no Artigo 150, incisos IV e XII da Lei n° 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nIII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1800833"
                        ],
                        "1800834": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 033/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante do Processo Administrativo Disciplinar n° 05/2013.\r\n\r\nII - Aplicar a DEMISSÃO em virtude de ATO DE ABANDONO DE CARGO na forma prevista no Art. 150, inciso II da Lei n° 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), ao funcionário público Sr. LUCIANO BAPTISTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, portador da matricula n° 27.419, lotação no Hospital Ferreira Machado, Unidade de prestação de serviço hospitalar da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nIII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1800834"
                        ],
                        "1800835": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 034/2015.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa n° 016/2014;\r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1800835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1800811": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação n º 209/2014\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, faz saber que na reunião extraordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2014, os conselheiros de direitos, respeitando o quórum legal, deliberaram por unanimidade, nos seguintes termos:\r\n\r\nCONSIDERANDO as orientações para a redução de orçamento para o exercício de 2015, de modo a adequar as despesas ante a queda na arrecadação municipal, com indicação para a redução de 20% nos convênios; \r\n\r\nCONSIDERANDO os preceitos do Edital n. 25/2014, no item 4.5: “No caso de aprovação de programas e projetos, cujos valores ultrapassem as disponibilidades de recursos do FMIA, as entidades selecionadas deverão fazer as devidas adequações, segundo critérios definidos pelo CMPDCA”;\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, que indica prioridade as ações que já vem sendo desenvolvidas, com relevância aos resultados positivos alcançados no exercício de 2014. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar os seguintes Programas e projetos para execução no exercício de 2015, conforme os Editais nºs 25/2014; 26/2014 e 31/2014, para o financiamento com os recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, segundo os critérios abaixo: \r\n\r\n1. Não serão aprovadas novas ações para a execução no exercício de 2015;\r\n\r\n2. Para a execução dos Programas e Projetos já desenvolvidos no exercício de 2014 e que apresentaram propostas para o exercício de 2015, serão mantidos os valores praticados no exercício de 2014, desde que indicados pelas Comissões de Avaliação e Monitoramento e Finanças e que estejam em situação de regularidade jurídico-fiscal e de prestação de contas;\r\n\r\n3. As entidades que solicitaram valores para 2015 abaixo dos praticados no exercício de 2014, ou àquelas que não conseguiram demonstrar a contrapartida mínima de 20% definida no Edital, terão os valores para 2015 adequados, segundo os critérios definidos em Edital, em todo caso, para garantir o melhor interesse público, prevalecerá o menor valor solicitado ou indicado. \r\n\r\n4. Na forma do Decreto n.º 006/2009, para a celebração de convênios, a entidade ou instituição proponente deve ter sido criada e devidamente registrada há mais de 05 (cinco) anos a contar da publicação deste Decreto. \r\n\r\n5. Considerando o melhor interesse público, foram mantidas as metas praticadas no exercício de 2014, para as ações voltadas às crianças e adolescentes com deficiência;\r\n\r\n6. Isso posto são deliberam pela aprovação dos seguintes Programas e Projetos, para financiamento com recursos do FMIA no exercício de 2015, com os seguintes valores: \r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROGRAMAS\r\n\r\nAPROVAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICA\r\n\r\nVALOR APROVADO PARA FINANCIAMENTO EXERCÍCIO 2015\r\n\r\n1- Serviço de Assistência São José Operário. \r\n\r\n- Programa Aprender Através dos Sentidos.\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nR$ 206.723,40 \r\n\r\n2- Santa Casa de Misericórdia de Campos.\r\n\r\n- Abrindo Portas Escola de Família.\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nR$ 205.712,40\r\n\r\n3- APOE\r\n\r\n- Qualificando-se para Vencer Desafios.\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nR$ 285.555,00\r\n\r\n4- AMPAV\r\n\r\nAcolhimento Institucional Pastos Verdejantes.\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nR$ 353.260,80\r\n\r\n5- APAE \r\n\r\nEm busca de Aprender Saber Fazer \r\n\r\nIndicado \r\n\r\nR$ 271.011,00\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nAPROVAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nVALOR APROVADO PARA FINANCIAMENTO EXERCÍCIO 2015\r\n\r\n1-Grupo Espírita Francisco de Assis\r\n\r\n- Projeto CANOA\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nR$ 179.959,00\r\n\r\n2-Santa Casa de Misericórdia de Campos. \r\n\r\n- Abrindo Portas Escola de Filhos\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nR$ 219.793,00\r\n\r\n3-Obra do salvador\r\n\r\n- PIPA\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nR$ 240.540,50\r\n\r\n4-Instituto Profissional São José \r\n\r\n- Ampliando os Horizontes\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nR$ 249.353,00\r\n\r\n5-Centro Juvenil São Pedro\r\n\r\nAraribá\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nR$ 153.127,70\r\n\r\n6 - Centro Juvenil São Pedro \r\n\r\nBaobá\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nR$ 203.685,30\r\n\r\nValor total \r\n\r\nR$ 2.568.721,10\r\n\r\nOs convênios para o financiamento dos Programas e Projetos, serão firmados mediante a comprovação de regularidade jurídico-fiscal e parecer favorável da Comissão de Finanças e da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria quanto as prestações de contas do exercício anteriores.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\n(*republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1800811"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1800807": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 13 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000836-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Joman Áudio e Vídeo Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do projeto Club do Jazz e Bossa para apresentação de show musical na Fundação Benedito Pereira Nunes.\r\n\r\nPreço: 6.700,00\r\n\r\nData: 06/10/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000844-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F.Z. Bezerra.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Me Puxa para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 11/10/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000848-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Joman Áudio e Vídeo Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Red Jack para apresentação de show musical no festival de petiscos de Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 14/09/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000842-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G M Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Rodrigo do Forró para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 11/10/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000894-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eraldo Silva Mattos ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Anjos de Resgate para apresentação de show musical em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 45.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000843-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Lanzinho para apresentação de show musical na comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 12/10/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000847-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Associação Musical Lira Guarany.\r\n\r\nReferente: Contratação da Associação Musical Lira Guarany para apresentação de show musical na procissão em Venda Nova.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000841-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Edy Moreno para apresentação de show musical em Barro Vermelho em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000845-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E.A.L. Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Tempo de Unção para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000895-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Acauã Produtora Limitada EPP.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Joana para apresentação de show musical na praia de Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 50.000,00\r\n\r\nData: 16/01/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000846-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Pequeninos do Senhor para apresentação de show musical no Pq Lebret.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/10/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000857-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Pequeninos do Senhor para apresentação de show musical na festa de N.Sra da Conceição em Travessão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 07/12/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000856-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Mensagem Nova para apresentação de show musical na festa de N.Sra da Conceição em Travessão.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 08/12/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000897-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Producerta Produções Artísticas e Culturais Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Nosso Sentimento para apresentação de show musical em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 30.000,00\r\n\r\nData: 16/01/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000873-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Os Mulekes para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000886-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Nando Marques para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000888-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e HB Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Fany Fernandes para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2014.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000898-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Branco Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Maria Rita para apresentação de show musical na praia de Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 70.000,00\r\n\r\nData: 17/01/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000881-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Sem Marra para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 01/01/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000871-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e H.S.R. Ferreira Produções ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Helena Rangel para participação especial com Serginho pagodinho no projeto aquele abraço em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 02/01/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000883-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Viny Soares para participação especial com Serginho Pagodinho no projeto aquele abraço no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 02/01/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000893-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Acauã Produtora Limitada EPP.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Elba Ramalho para apresentação de show musical em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 50.000,00\r\n\r\nData: 20/01/2015.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000870-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Serginho Pagodinho para apresentação de show musical no projeto aquele abraço no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 02/01/2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1800807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social": {
                "Atos": {
                    "1800424": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA 003/2015\r\n\r\nO subsecretário de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 4º da Lei 8.061 de 10 de Dezembro de 2008.\r\n\r\nConsiderando o cadastro interno de ambulantes que atuam neste Município,\r\n\r\nConsiderando que a ausência de funcionamento da atividade, objeto de autorização no espaço publico em questão, por período superior a 30 (trinta) dias, caracteriza abandono e/ou desistência de ocupação daquele local,\r\n\r\nConsiderando que todos os citados na presente Portaria, não apresentaram qualquer justificativa para se ausentar dos respectivos locais de atuação por período superior a 30 (trinta) dias.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o cadastro, bem como a autorização para a prática de comércio ambulante, em todo o Município, para aqueles que operam em eventos ocasionais, cuja a regularização obedecerá os critérios do Edital de convocação para cada evento, como segue:\r\n\r\n1-Joilsa Rocha Pereira Rangel\r\n\r\n2-Jussara Fonseca da Silva\r\n\r\n3-Josielli da Mota Machado\r\n\r\n4-Joelma Marta Rodrigues Fernandes\r\n\r\n5-Josilane Ribeiro Nascimento\r\n\r\n6-Joelma Silva Vento\r\n\r\n7-Juliana Rangel da Silva\r\n\r\n8-Josiane Silveira Cordeiro\r\n\r\n9-Juraci Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n10-Jane Luisa Martins Ribeiro\r\n\r\n11-Joelma da Silva Machado da Hora\r\n\r\n12-Janaina de Souza Bandeira\r\n\r\n13-Jocélia Ramos Barroso\r\n\r\n14-Joelma Pereira Gonçalves\r\n\r\n15-Juneida de Carvalho Costa\r\n\r\n16-Juliana Arêas de Almeida Barreto\r\n\r\n17-Josane Lima de Oliveira\r\n\r\n18-Josiane Cristina Carvalho Mendes\r\n\r\n19-Jocilane da Conceição Cordeiro\r\n\r\n20-Josiane Ferreira Dias\r\n\r\n21-Josilma Gomes Nogueira\r\n\r\n22-Jéssica dos Santos Francisco\r\n\r\n23-Juliana Benvindo Rangel\r\n\r\n24-Neusa Elaine Henrique Ramos\r\n\r\n25-Nilcéa Sampaio de Almeida\r\n\r\n26-Nadir Maravilha de Souza\r\n\r\n27-Neide A. Ernades da Silva\r\n\r\n28-Nilton Francisco Rangel Pinto\r\n\r\n29-Nilton Ribeiro Braga\r\n\r\n30-Nilton Tonelli Passos de Oliveira\r\n\r\n31-Nélia Cristina Abreu da Silva\r\n\r\n32-Nélia Terezinha Pereira Carvalho\r\n\r\n33-Nisía Cristina da Silva\r\n\r\n34-Neide Aparecida Alvarenga Cruz Pessanha\r\n\r\n35-Nilciene Bernardino Carolino\r\n\r\n36-Natan Ferreira\r\n\r\n37-Nilson de Souza\r\n\r\n38-Neuza Maravilha Bernabé\r\n\r\n39-Nilcea Batista Manhães\r\n\r\n40-Nilciana Pinto Ribeiro do Rosário Pedra\r\n\r\n41-Angela Márcia Lozango de Souza\r\n\r\n42-Ailton das Graças Pessanha Barreto\r\n\r\n43-Andreza do Rosário ribeiro\r\n\r\n44-Ana Paula da Silva Barbosa\r\n\r\n45-Antonio Carlos Alves Barreto\r\n\r\n46-Antonio Marcos Virgem dos Santos\r\n\r\n47-Andrea da Silva Santos\r\n\r\n48-Ana Paula do Espírito Santo Almeida\r\n\r\n49-Amaro Agildo Gomes Freitas\r\n\r\n50-Amarito Braga Gomes\r\n\r\n51-Hilmar Becker\r\n\r\n52-Ana Maria Guimarães dos Santos \r\n\r\n53-Ana Maria dos Santos Batista\r\n\r\n54-Nelson de Oliveira\r\n\r\n55-Nilton Ribeiro Braga\r\n\r\n56-Nataly da Costa Gomes Ribeiro\r\n\r\n57-Patricia Medeiros da Silva\r\n\r\n58-Patricia Mattos Ferreira\r\n\r\n59-Paulo Vitor Soares Alves\r\n\r\n60-Paulo Henrique de Souza Silva\r\n\r\n61-Paulo Cezar Miguel\r\n\r\n62-Claudio Jorge Soares\r\n\r\n63-Carlos Henrique mendes Ribeiro\r\n\r\n64-Carlos Luis Lima\r\n\r\n65-Carlos Augusto Pessanha\r\n\r\n66-Carla Viviane Souza Vieira\r\n\r\n67-Claudia Tavares Ferreira\r\n\r\n68-Claudia Corrêa Machado\r\n\r\n69-Creuzimar Cortes de Souza\r\n\r\n70-Jocinea Vieira de Souza\r\n\r\n71-Joelza Lozano de Souza\r\n\r\n72-Jane Monteiro Viana\r\n\r\n73-Jucelina Tavares Rodrigues\r\n\r\n74-Nilcilene Santos Peixoto\r\n\r\n75-Neiva das Graças Falcão soares\r\n\r\n76-Nelson Soares de Souza\r\n\r\n77-Jacqueline Souza Gomes\r\n\r\n78-Altair Lemos de Oliveira\r\n\r\n79-Adriano Faria do Nascimento\r\n\r\n80-Ana Cristina Pereira Laurindo\r\n\r\n81-Airtes Pio Barreto\r\n\r\n82-Augusto Luiz Rodrigues\r\n\r\n83-Aldeir Bento Lemos\r\n\r\n84-Aldair Xavier Pereira\r\n\r\n85-Alcir Marcos Ribeiro\r\n\r\n86-Adriana Mattos das Neves\r\n\r\n87-Neides Carlos de Souza Reis\r\n\r\n88-Neusa Maria de Jesus\r\n\r\n89-Nilson Nunes dos Santos\r\n\r\n90-Josefa Faustino da Silva Flor\r\n\r\n91-Joanete de Oliveira Leitão\r\n\r\n92-Jocila Moreira da Silva Peixoto\r\n\r\n93-Joyce Martins Rangel\r\n\r\n94-Jéssica Ribeiro da Silva\r\n\r\n95-Juliana Faria Tavares Alvarenga\r\n\r\n96-Joceli Maria da Silva Fonseca\r\n\r\n97-Neli da Silva Rocha\r\n\r\n98-Nathana Barata Alves Cabral\r\n\r\n99-Neuza Maria Neves\r\n\r\n100-Flavio Alessandro Costa Rangel\r\n\r\n101-Paulo Vicente Ferreira\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de Março de 2015.\r\n\r\nFabiano de Araujo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1800424"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1800979": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1800979"
                            ],
                            "1800977": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1800977"
                            ]
                        }
                    },
                    "EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO": {
                        "Atos": {
                            "1800992": [
                                "DOCG - Homologacao",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e al terações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.014.000070-4-PR, Tomada de Preços nº. 001/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para promover ações de cunho educativo que possibilitem a conscientização e preservação do meio ambiente e habitacional, objetivando o desenvolvimento comunitário e a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada, à licitante edr soluções empresariais ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.901.037/0001-00, com valor de R$ 379.900,00 (trezentos e setenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 02 de março de 2015.\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz de Oliveira\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nId: 1800992"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1800404": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1800404"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1800990": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 006/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 006/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Reforma e Adaptação da Gerência Estratégia Saúde da Família.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 341.438,23 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de março de 2015 às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL - SMS\r\n\r\nId: 1800990"
                        ],
                        "1800991": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 035/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de próteses para atender ao Departamento Odontológico possibilitando um melhor atendimento aos usuários da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de março de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, me diante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nOBS. TODAS AS EMPRESAS DEVERÃO RETIRAR NOVO EDITAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1800991"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1800836": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 003/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 033/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000202-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, devidamente lacrados, para suprir a demanda das unidades Hospitalares e Pré Hospitalares pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.995,65 (Vinte e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1800836"
                        ],
                        "1800837": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 005/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite n°. 002/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000248-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparo da sala do tomógrafo do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nCONTRATADA: SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.909,59 (Cento e vinte mil novecentos e nove reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 02 (duas) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2015.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1800837"
                        ],
                        "1800989": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, informa que o resultado da análise das amostras dos lotes 01, 03 e 05 do pregão em epígrafe, procedida pela equipe técnica da FMS, conforme já anunciado na sessão pública do dia 04/03/15, foi o seguinte: \r\n\r\nAmostras dos lotes 01 e 03 - Empresa: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Parecer: “compatíveis com o que foi solicitado no termo de referência”;\r\n\r\nAmostras do lote 05 - Empresa: J. PINHEIRO - MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - Parecer: “não apresentou nenhum instrumental para aplicação dos materiais. Desta forma a mesma não atendeu as exigências do edital”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1800989"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1800861": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 10 de março de 2015 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da assembleia de 16/12/2014;\r\n\r\n2-Reunião com o Secretário de Educação- Sr.Frederico Rangel;\r\n\r\n3-Informações sobre:\r\n\r\n· Agricultura Familiar\r\n\r\n· Treinamento das merendeiras-Representante da DENJUD\r\n\r\n· Contrato das Empresas responsáveis pela terceirização da merenda escolar.\r\n\r\n4-Carência de material do setor;\r\n\r\n5-Visitas às Unidades Escolares/Cronograma de Atividades- 2015;\r\n\r\n6-Prestação de Contas ao PNAE/FNDE - ano base 2014;\r\n\r\n7-Alteração no quadro de conselheiros;\r\n\r\n8-Assuntos Gerais;\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1800861"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1800966": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0183/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0019/2015, que nomeou Norberto Vianna da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Ouvidor-Geral Adjunto, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 02 de março de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0184/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0488/2013, que nomeou João Marcelo Andrade Coelho de Almeida, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Protocolo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 02 de março de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0185/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Norberto Vianna da Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Protocolo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 03 de março de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0186/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Edmar Luiz Gomes de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Ouvidor-Geral Adjunto, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, a partir de 03 de março de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1800966"
                    ],
                    "1800804": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0181/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0020/2015, que nomeou Robson Alves da Conceição, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir do dia 02 de março de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0182/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Thais Moreira dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 03 de março de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1800804"
                    ],
                    "1800967": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 037/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 003/2015 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para fornecimento de cartuchos e toner remanufaturados compatíveis com impressora HP para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: licitante M G Rangel da Silva - ME inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 04.617.631/0001-05, com o menor valor global de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nEm 04 de fevereiro de 2015\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1800967"
                    ],
                    "1800805": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO NÚMERO 8.628 DE\r\n\r\n04 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nRestringe prazo para prática de atos referentes a concurso público no final do Mandato de cada gestão.\r\n\r\nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: \r\n\r\nArt. 1º. - Fica proibida, reputando-se nulo de pleno direito, qualquer ato administrativo realizado no âmbito de concurso público para provimento de cargos, nos dois últimos quadrimestres o mandato do ordenador de despesa, que dê ensejo a despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício, inclusive: publicação do edital, realização de provas, divulgação de gabarito, publicação do resultado, homologação do certame, convocação dos aprovados, entre outros .\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2015.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1800805"
                    ],
                    "1800803": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 768/2014\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº 022/2014\r\n\r\nContrato nº 010/2015\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE ABRANGENDO INFRAESTRUTURA E APOIO LOGISTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. LOTE 03 (KIT DE LANCHES)\r\n\r\nContratada: MARCELO PESSANHA RESTAURANTE E SERVIÇOS CNPJ: 10.335.794/0001-06\r\n\r\nValor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)\r\n\r\nVigência: 06 (seis) meses, a partir de 19/02/2015 a 18/08/2015.\r\n\r\nData de assinatura: 19/02/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339032\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 768/2014\r\n\r\nPregão Presencial SRP nº 022/2014\r\n\r\nContrato nº 011/2015\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE ABRANGENDO INFRAESTRUTURA E APOIO LOGISTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. LOTE 05 (MATERIAL INSTITUCIONAL)\r\n\r\nContratada: ZAX COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 13.035.703/0001-05\r\n\r\nValor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)\r\n\r\nVigência: 06 (seis) meses, a partir de 19/02/2015 a 18/08/2015.\r\n\r\nData de assinatura: 19/02/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1800803"
                    ],
                    "1800802": [
                        "I - Aviso",
                        "A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com sede na Av. Alberto Torres, 334, Campos dos Goytacazes, RJ, inscrito no CNPJ sob o nº.30.407.977/0001/99, torna público os itens do Pregão Presencial nº022/2014, cujo objeto é futura e eventual contratação de empresa ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE ABRANGENDO INFRAESTRUTURA E APOIO LOGISTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, que foram REGISTRADOS pelo período de 12(doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAlimentos e bebidas\r\n\r\nun\r\n\r\nQuantidade por pessoas\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nMáxima de eventos estimada\r\n\r\nValor unitário por pessoa\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\nCoffee Break I\r\n\r\nun\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nMARCELO PESSANHA RESTAURANTE E SERVIÇOS.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.335.794/0001-06\r\n\r\nCoffee Break II\r\n\r\nun\r\n\r\n100\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nCoffee Break III\r\n\r\nun\r\n\r\n200\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nCoquetel I\r\n\r\nun\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 14,50\r\n\r\nCoquetel II\r\n\r\nun\r\n\r\n100\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\nCoquetel III\r\n\r\nun\r\n\r\n200\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nBrunch I\r\n\r\nun\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nBrunch II\r\n\r\nun\r\n\r\n100\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nBrunch III\r\n\r\nun\r\n\r\n200\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 02 de março de 2015\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\n=Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes=\r\n\r\n(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1800802"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1801055": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1801055"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1800599": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150603118\r\n\r\n2 LM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150607431\r\n\r\n2DC ECO COMERCIO DO VESTUARIO INFANTIL LTDA \r\n\r\n150572832\r\n\r\n4R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n150459190\r\n\r\n5225 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150600828\r\n\r\n7 AMIGOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150583915\r\n\r\nA B DOS SANTOS ARMARINHO LTDA EPP \r\n\r\n150412924\r\n\r\nA C O SERRA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n150572263\r\n\r\nA J DE SOUZA CURTY FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n150340400\r\n\r\nA L DE MATOS COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n144273047\r\n\r\nA P MOLINARO DISTRIBUIDORA DE GAS ME \r\n\r\n150210680\r\n\r\nA T RAMOS SECTRON CONSTRUCOES MANUTENCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n150441169\r\n\r\nA TURMA DO PLAY CRECHE PARA CAES LTDA \r\n\r\n150585233\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n150603347\r\n\r\nADIDAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150580150\r\n\r\nADONAI IMOVEIS RJ LTDA ME \r\n\r\n150550820\r\n\r\nAFA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n150605781\r\n\r\nAFX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA EPP \r\n\r\n150551738\r\n\r\nAG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150602782\r\n\r\nAGOSTINHO ARRUDA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n150532075\r\n\r\nAGR DRILLING SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150580428\r\n\r\nAGROPECUARIA SOLTOS NO CAMPO LTDA ME \r\n\r\n150580185\r\n\r\nAGUA QUENTE SERRANA AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n150567570\r\n\r\nALEX CORREA CARDOSO ME \r\n\r\n150600143\r\n\r\nALI ARTE COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n150353790\r\n\r\nALINE GUIOMAR DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n150549717\r\n\r\nALLANA K DE ALMEIDA CARVALHO LOPES COMERCIO DE LIVROS E MATERIAL ESCOLAR ME \r\n\r\n150607440\r\n\r\nALMAC B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150600283\r\n\r\nALVES & ALVES COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150513585\r\n\r\nAMEDI ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n150230907\r\n\r\nAMEDIX PARTICIPACOES E COBRANCAS LTDA EPP \r\n\r\n150600593\r\n\r\nAMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n150492030\r\n\r\nANDRE DE O SANTIAGO TRANSPORTES ME \r\n\r\n150493002\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES RANGEL BUFE ME \r\n\r\n150601255\r\n\r\nANDREA CHAMES ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150520697\r\n\r\nANGELA MARIA LEITE MARQUES ME \r\n\r\n150603070\r\n\r\nANITA E REGINA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n150601492\r\n\r\nANTONIO GONCALVES BERNARDO ME ME \r\n\r\n144491052\r\n\r\nAP ADEVAN PEREIRA ATIVIDADE ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n150615647\r\n\r\nARAPONGAS MECANICA PESADA LTDA \r\n\r\n150574436\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A \r\n\r\n150514891\r\n\r\nARISTOCRATA GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150585217\r\n\r\nAROMA & NATUREZA PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n150460023\r\n\r\nARTIMANHA ALVES DO COUTTO COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP \r\n\r\n150585713\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n150583770\r\n\r\nARUOM RIO COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150434812\r\n\r\nATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150468318\r\n\r\nATELIE DO SORRISO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n150468245\r\n\r\nATLAS COPCO BRASIL LTDA \r\n\r\n150361564\r\n\r\nAUTO MOLAS CAMILO MONTEIRO LTDA ME \r\n\r\n150580215\r\n\r\nAUTOESCOLA PODIUM LTDA ME \r\n\r\n150580983\r\n\r\nAVANT GARDE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n150582250\r\n\r\nAVIARIO E BAZAR TRES IRMAOS DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n150615205\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n150578725\r\n\r\nBARBOSA E SANTOS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150293860\r\n\r\nBARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150602910\r\n\r\nBARRA MEX RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n150521308\r\n\r\nBARRAFOR VEICULOS LTDA \r\n\r\n150580525\r\n\r\nBARROZO & RODRIGUES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150584156\r\n\r\nBAZAR CENTRAL DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n150412738\r\n\r\nBAZAR E VIDRACARIA CENTRAL DE BELFORD ROXO LTDA EPP \r\n\r\n150303548\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n150390300\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n150390327\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n150579748\r\n\r\nBBPP HOLDINGS LTDA \r\n\r\n150613440\r\n\r\nBELL BLUE DE MACAE ESTETICA E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n150580061\r\n\r\nBGI ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n150584636\r\n\r\nBHG S A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n150580339\r\n\r\nBIBA PAO PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME \r\n\r\n150309864\r\n\r\nBIGPLAN COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150311419\r\n\r\nBLUE SHIRT INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150605412\r\n\r\nBOULEVARD MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n150602359\r\n\r\nBOZANO REALTY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150502133\r\n\r\nBRANCO BOMBAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150465882\r\n\r\nBRASIL PCH S/A \r\n\r\n150460988\r\n\r\nBRINKE MAIS I CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n150493312\r\n\r\nBRISA COM PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ME \r\n\r\n150585462\r\n\r\nBRISA DA COSTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n150585756\r\n\r\nBRUNO DIGITAL E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150583648\r\n\r\nBRUWIL RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n150584075\r\n\r\nBY QUEENS INDUSTRIA E COM ELETRONICO DE ROUPAS E BRINDES EIRELI ME \r\n\r\n150604351\r\n\r\nC A V FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150585284\r\n\r\nC ANDRADE SERVICOS E AUTO PECAS LTDA EIRELI ME \r\n\r\n150572131\r\n\r\nC B COSTA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS ME \r\n\r\n150601883\r\n\r\nC F FEROLLA BENTO MODAS ME \r\n\r\n150580541\r\n\r\nC N P COMERCIO E NOVIDADES DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n150201338\r\n\r\nCACULA DE IRAJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150290187\r\n\r\nCADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150290250\r\n\r\nCADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150586957\r\n\r\nCAFE E BAR CANTORNA EIRELI ME \r\n\r\n150601760\r\n\r\nCAFE E BAR SAO CHICO LTDA EPP \r\n\r\n150552726\r\n\r\nCAMBAXIRRA FILMES LTDA ME \r\n\r\n150600933\r\n\r\nCANAL EXPRESSO DESPACHOS ADUANEIROS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150520751\r\n\r\nCANUTTO'S REPAROS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n150536356\r\n\r\nCAPADOCIA INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n150522932\r\n\r\nCARAPEBA PRAIA HOTEL LTDA ME \r\n\r\n150572999\r\n\r\nCARLOS L DIAS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150572948\r\n\r\nCARLOS L DIAS TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n150604254\r\n\r\nCARNEIRO MELO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150579942\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n150374410\r\n\r\nCASA DE BONECA DECORACAO EIRELI \r\n\r\n150534540\r\n\r\nCASA DE FESTAS PLANETA DAS CRIANCAS LTDA \r\n\r\n150584202\r\n\r\nCASA DE FESTAS SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n150586590\r\n\r\nCASA DO CHINELO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150522029\r\n\r\nCASTELO HOTEIS RESORT E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150602146\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGOGICO EIRELI ME \r\n\r\n150606583\r\n\r\nCFC AUTO ESCOLA TOP LTDA \r\n\r\n150580070\r\n\r\nCFC VALE DO IPE LTDA ME \r\n\r\n150567871\r\n\r\nCHARLOTTE COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n150620578\r\n\r\nCHILON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150581157\r\n\r\nCICERO CONCEICAO DA SILVA PLASTICOS \r\n\r\n150585071\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n150585080\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n150443226\r\n\r\nCIJA CONSTRUCAO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM S.A. \r\n\r\n150540558\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n135345472\r\n\r\nCINDERELA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n150583710\r\n\r\nCITYCARNES NOVA CAMPINA MERCEARIA E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n150600348\r\n\r\nCL SEIXAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150490801\r\n\r\nCLINICA MEDICA E ODONTOLOGIA SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n150326335\r\n\r\nCLINICAO VETERINARIA LTDA \r\n\r\n150467214\r\n\r\nCMS SERVICOS DE PROJETOS E OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n150601999\r\n\r\nCMTEC DESIGN LTDA ME \r\n\r\n150502346\r\n\r\nCNCN CONSULTORIA NUTRICIONAL CLAUDIA NEMER LTDA ME \r\n\r\n150589000\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n150607270\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n150607547\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS \r\n\r\n150499299\r\n\r\nCOMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS \r\n\r\n150619545\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\n150206402\r\n\r\nCONFECCOES A BRANCO LTDA EPP \r\n\r\n150600526\r\n\r\nCONSERVADORA BRAVO LTDA ME \r\n\r\n150336594\r\n\r\nCONSORCIO IC SUPPLY CVF \r\n\r\n150336578\r\n\r\nCONSORCIO IC SUPPLY CVF II \r\n\r\n150614322\r\n\r\nCONSORCIO PSP \r\n\r\n150582943\r\n\r\nCONSTRUTORA 7 ARTES LTDA ME \r\n\r\n150293011\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A \r\n\r\n150293780\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A \r\n\r\n150493010\r\n\r\nCOOMUTRAM COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO MARICA \r\n\r\n150601840\r\n\r\nCOOPERTRUCK COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n150444850\r\n\r\nCORACAO DE ESTUDANTE COMERCIO LTDA \r\n\r\n150532091\r\n\r\nCOSMO E CRISTINA VIA COLD REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150236123\r\n\r\nCOSTA LESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150612990\r\n\r\nCOTIA VITORIA SERVICOS E COMERCIO S A \r\n\r\n150478640\r\n\r\nCREATE RIO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150600097\r\n\r\nCREPE CAFE TAVARES DE MACEDO LTDA ME \r\n\r\n150408862\r\n\r\nCT BOUCHERIE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n150584644\r\n\r\nCW CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150299168\r\n\r\nD & L EMPREENDIMENTOS E EDITORA DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n150604203\r\n\r\nD N DA COSTA HAMBURGUERIA ME \r\n\r\n150468717\r\n\r\nD SIQUEIRA MIRANDA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150580460\r\n\r\nDAEL MARCOS PIO ME \r\n\r\n150582757\r\n\r\nDAMEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n150605471\r\n\r\nDARKSIDE ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n150583478\r\n\r\nDELFT SERVICOS LTDA \r\n\r\n150601204\r\n\r\nDEMOLIR SERVICOS DE DEMOLICAO LTDA ME \r\n\r\n150584229\r\n\r\nDENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150583184\r\n\r\nDESENTUPIDORA TOPA TUDO LTDA ME \r\n\r\n150585535\r\n\r\nDESTINATION RIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n150585110\r\n\r\nDIAS E PAULA ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n150602987\r\n\r\nDIMIJO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150521359\r\n\r\nDIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150521430\r\n\r\nDISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150600780\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA BEER LTDA \r\n\r\n150584032\r\n\r\nDISTRIBUIDORA FRUTAS E LEGUMES DA PRATA LTDA \r\n\r\n150380100\r\n\r\nDITARI SERVICOS LOTERICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n144005379\r\n\r\nDIVI EXPRESS FORROS E DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n150491492\r\n\r\nDOCA PARK DE CAXIAS ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150138415\r\n\r\nDOUTOR BUENO 648 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n150582765\r\n\r\nDROGARIA ELOHIM LTDA \r\n\r\n150603550\r\n\r\nDROGARIA PEDRO II LTDA ME \r\n\r\n150448279\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n150414730\r\n\r\nDRON & DICKSON BRASIL SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n150601190\r\n\r\nDSF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI EPP \r\n\r\n150514182\r\n\r\nDTI SOLUTION PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n150603088\r\n\r\nDUDA COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n150582722\r\n\r\nDUTO ZONA CRIATIVA GESTAO CONSULTORIA & PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n150568266\r\n\r\nE D P INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150573170\r\n\r\nE M GAVIAO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n150477732\r\n\r\nE M PEREIRA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n150605617\r\n\r\nE MARA NASCIMENTO DE PAULA ME \r\n\r\n150043600\r\n\r\nE V ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n144266938\r\n\r\nEASY EMBRANET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150616414\r\n\r\nEBCINE SA EMPRESA BRASILEIRA DE CINEMAS \r\n\r\n150585918\r\n\r\nECO MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n150604670\r\n\r\nECOLIFE JARDINS EIRELI ME \r\n\r\n150603878\r\n\r\nEDREV SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150257023\r\n\r\nEDSON DA CONCEICAO FRAGA CONSTRUCOES ME ME \r\n\r\n150607130\r\n\r\nEDSON P FERNANDES LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n150604190\r\n\r\nEDUCANDARIO SILENE E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n150537654\r\n\r\nEISA PETRO UM S/A \r\n\r\n150616902\r\n\r\nELIS CARLA GONCALVES SANTANA ME \r\n\r\n150601670\r\n\r\nELLAS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n150603908\r\n\r\nELO'S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150606133\r\n\r\nELYTE REAL COMERCIO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150605870\r\n\r\nEMG GOMES TRANSPORTES ME \r\n\r\n150583010\r\n\r\nEMI RECORDS BRASIL LTDA \r\n\r\n150601638\r\n\r\nEMPORIUM MIX PRESENTES COMERCIO LTDA \r\n\r\n150336381\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IPES LTDA \r\n\r\n150336390\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IPES LTDA \r\n\r\n150603142\r\n\r\nEMPREITEIRA ALFREDO DIAS EIRELI ME \r\n\r\n150607342\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n150614985\r\n\r\nENGINEERING S/A SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n150515162\r\n\r\nERIC PERSONAL BROKER GESTAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n150607466\r\n\r\nESPACO KATE CABELEIREIRO LTDA \r\n\r\n150600690\r\n\r\nESTACAO 56 BAR E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n150606125\r\n\r\nESTACAO DE PRIMAVERA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n150489498\r\n\r\nESTACAO DO PASTEL LTDA \r\n\r\n150586434\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n150584962\r\n\r\nETERNA VM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n143860992\r\n\r\nETICA ENGENHARIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n150582293\r\n\r\nEURO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n150464649\r\n\r\nF & F MAIAS AGENCIAMENTO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS A EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n150603924\r\n\r\nF & L VIDRACARIA E ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n150600623\r\n\r\nF C SOBRINHO ARTIGOS DE PESCA CAMPING E FOGOS ME \r\n\r\n150578270\r\n\r\nF M A 472 DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150536500\r\n\r\nF MATOS SERVICOS DE ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n150605838\r\n\r\nFAB MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150283229\r\n\r\nFABIO LUIS GOMES TOMAZ BUFFET ME \r\n\r\n150616880\r\n\r\nFABIOLA DE S ROKITZKI ESPACO MEDICO ME \r\n\r\n150605536\r\n\r\nFABRICARE COMERCIO DE BRINDES E SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n150606478\r\n\r\nFAPA FAMILIA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150602839\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA BROTHERS LTDA ME \r\n\r\n150587643\r\n\r\nFC FERNANDES E CAMARA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n150583877\r\n\r\nFE & FORCA FAZENDO FUTURO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n150601220\r\n\r\nFEIRA DOS RETALHOS EIRELI EPP \r\n\r\n150600879\r\n\r\nFELIPE BARBOSA AMARO \r\n\r\n150604041\r\n\r\nFENIX COMERCIO DE CALCADOS E MODAS EIRELI \r\n\r\n150584954\r\n\r\nFERCON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150517980\r\n\r\nFERMAPEL COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n150607415\r\n\r\nFERNANDES PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150606150\r\n\r\nFEVEST PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150430078\r\n\r\nFLORA ESPERANTO FARMACIA DE HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n150514344\r\n\r\nFLUTROL MACAE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n150372647\r\n\r\nFPS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n150603681\r\n\r\nFRAMELLO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150607385\r\n\r\nFRAN CAMPOS DE SOUZA B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150353421\r\n\r\nFRATELLI PERROTTA VIDEO E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n150580630\r\n\r\nFREITAS E VIANA SEMENTES E MUDAS LTDA ME \r\n\r\n150580576\r\n\r\nFRINSTAL PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n150443510\r\n\r\nFRONTE SAPIENS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150603282\r\n\r\nFRS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150587929\r\n\r\nFTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150585594\r\n\r\nFUNCAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EPP \r\n\r\n150585675\r\n\r\nFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n150603053\r\n\r\nG S CUNHA BUFFET ME \r\n\r\n150530021\r\n\r\nG V T MARCONI BOUTIQUE ME \r\n\r\n150572808\r\n\r\nG7 LOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150573065\r\n\r\nG7 LOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150572972\r\n\r\nG7 LOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150062230\r\n\r\nGAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150411430\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n150607725\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n150579675\r\n\r\nGAZCAR 2000 COMERCIO LTDA \r\n\r\n150581017\r\n\r\nGEBRA BRASILEIRA GERADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150581033\r\n\r\nGEBRA BRASILEIRA GERADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150607563\r\n\r\nGENSTAR CONTAINERS LTDA \r\n\r\n150607580\r\n\r\nGENSTAR CONTAINERS LTDA \r\n\r\n150619324\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n150289502\r\n\r\nGF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150604696\r\n\r\nGILMAR MUNIZ MAIA ME \r\n\r\n150607180\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n150552939\r\n\r\nGMA SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n150583044\r\n\r\nGOAL VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150603720\r\n\r\nGOLDEN MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150584938\r\n\r\nGOMES DA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150215495\r\n\r\nGONZALO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150600887\r\n\r\nGOX SERVICOS DE CORTE DOBRA E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n150603894\r\n\r\nGPNIT COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n150430612\r\n\r\nGR V C COMEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n150607105\r\n\r\nGRANENERGIA NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n150607067\r\n\r\nGRANMODAL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150391552\r\n\r\nGRANSERVICE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150534884\r\n\r\nGRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA \r\n\r\n150534817\r\n\r\nGRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n150604076\r\n\r\nGREENOCEAN 90 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150290314\r\n\r\nGSI AGRONEGOCIOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150292570\r\n\r\nGSI AGRONEGOCIOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150292651\r\n\r\nGSI AGRONEGOCIOS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150294077\r\n\r\nGSI INCORPORACOES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150294115\r\n\r\nGSI INCORPORACOES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150293925\r\n\r\nGSI SHOPPINGS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150293941\r\n\r\nGSI SHOPPINGS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150293992\r\n\r\nGSI SHOPPINGS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150294140\r\n\r\nGSI SHOPPINGS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150580940\r\n\r\nGUINHO LIFE MUSIC EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n144490196\r\n\r\nGUMOS BONSUCESSO COMERCIO REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS EIRELI \r\n\r\n150604734\r\n\r\nGVC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n150600810\r\n\r\nGYM STRONG ACADEMIA DE GINASTICA E ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n150416393\r\n\r\nGYRODATA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150517653\r\n\r\nH S COR SERVICOS DE HEMODINAMICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n150603843\r\n\r\nH S PERES COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n150309007\r\n\r\nHAIFA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n150601905\r\n\r\nHARF ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150312393\r\n\r\nHAZ SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n150584270\r\n\r\nHBBC NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI \r\n\r\n150600062\r\n\r\nHEALTHCARE HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n150600470\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150600496\r\n\r\nHESTIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150583982\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n150321082\r\n\r\nHOTEL PORTOBELLO S/A \r\n\r\n150312415\r\n\r\nHZT SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n150601956\r\n\r\nI C BRAS SERVICOS DE ACABAMENTOS E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n150580550\r\n\r\nIARA A BARROZO CONFECCOES ME \r\n\r\n150617054\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n150603916\r\n\r\nIGUALITE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n150555474\r\n\r\nINFORMAL LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150430450\r\n\r\nINNRIO 5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150013850\r\n\r\nINSPIRAR EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n150616864\r\n\r\nINTEGRA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150102534\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150589328\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150503415\r\n\r\nINTERNACIONAL INDUSTRIA DE UTENSILIOS PESSOAIS LTDA \r\n\r\n150617755\r\n\r\nIOAL LOGISTICA S A \r\n\r\n150606176\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n150603380\r\n\r\nITACORP DE ITAGUAI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150305923\r\n\r\nITANHANGA 13A SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150603770\r\n\r\nJ A DE ITAGUAI VEICULOS LTDA \r\n\r\n150601824\r\n\r\nJ LIDER COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150578199\r\n\r\nJ P DOS SANTOS VIDRACARIA ME \r\n\r\n150443854\r\n\r\nJ P NUNES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150617038\r\n\r\nJ R M LOCADORA DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n150584440\r\n\r\nJ. M. CARVALHO - MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n150327080\r\n\r\nJACOBS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150327102\r\n\r\nJACOBS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150603339\r\n\r\nJADE LIS STEENHAGEN T LOPES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS USADOS ME \r\n\r\n150532490\r\n\r\nJAM LOCACOES E TRANSPORTES MACAE LTDA ME \r\n\r\n150601565\r\n\r\nJAVAH TATTOO ESTUDIO LTDA EPP \r\n\r\n150584369\r\n\r\nJB DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA ME \r\n\r\n143629441\r\n\r\nJBC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150606320\r\n\r\nJBD SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n150605048\r\n\r\nJESSE 205 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n150515286\r\n\r\nJJV RIO TURETTA REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150493541\r\n\r\nJOAO LUIZ VASCONCELLOS DA COSTA ME \r\n\r\n150570775\r\n\r\nJONE BENTO BARBOSA CONSERVACAO E VIGILANCIA DE PISCINAS ME \r\n\r\n150372361\r\n\r\nJOSE CARLOS GOES ALMEIDA REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n150573243\r\n\r\nJOSE CARLOS GOES ALMEIDA REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n150606761\r\n\r\nJOSEPH E TOMSON FASHION HAIR LTDA ME \r\n\r\n144085887\r\n\r\nJOVINTEC SUPORTE MANUTENCAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150362099\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA ROCHA ME \r\n\r\n150572212\r\n\r\nK M DOS SANTOS MERCEARIA \r\n\r\n150581947\r\n\r\nK S B BOMBAS HIDRAULICAS S/A \r\n\r\n150605730\r\n\r\nKA & JU CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n150307136\r\n\r\nKABEBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n150583850\r\n\r\nKADOSHI PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n150571380\r\n\r\nKAMARI E COMMERCE EIRELI ME \r\n\r\n150504306\r\n\r\nKASZNAR LEONARDOS DALE BARBOSA COLONNA ROSMAN VIANNA AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n150604238\r\n\r\nKELTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150580665\r\n\r\nKIMONOS SHIROI LTDA EPP \r\n\r\n150465319\r\n\r\nKINAST MART PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150521316\r\n\r\nKLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A \r\n\r\n150338490\r\n\r\nKMW 2000 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150197284\r\n\r\nKSE DO BRASIL ELETRONICA LTDA \r\n\r\n150607628\r\n\r\nKSE DO BRASIL ELETRONICA LTDA \r\n\r\n150602006\r\n\r\nL&D COMERCIO DE PISOS LTDA ME \r\n\r\n150580924\r\n\r\nLA BOCCA TRATTORIA LTDA ME \r\n\r\n150431880\r\n\r\nLAEF INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150585330\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n150601107\r\n\r\nLAMPU PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150578660\r\n\r\nLAND TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n150536100\r\n\r\nLAPIJU COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS ARTESANATOS FLORES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n150584725\r\n\r\nLATAPACK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150601514\r\n\r\nLB ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150581122\r\n\r\nLB TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n150605943\r\n\r\nLE RELAIS DE MARAMBAIA POUSADA EIRELI \r\n\r\n150620330\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTUS PERAL FERREIRA PINTO \r\n\r\n150582528\r\n\r\nLESSA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n150340540\r\n\r\nLETICIA CORDEIRO DE LIMA ME \r\n\r\n150492421\r\n\r\nLH3FM BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150567596\r\n\r\nLJJ AGROPECUARIA EIRELI ME \r\n\r\n150607245\r\n\r\nLMT LOGISTICA PORTUARIA S A \r\n\r\n150517327\r\n\r\nLNP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n150582960\r\n\r\nLOJA SAO JORGE DA REFORMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n150601301\r\n\r\nLOYAL EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150582951\r\n\r\nLPATSA ALIMENTACAO E TERCERIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n150581068\r\n\r\nLSA MONTAGENS METALOMECANICAS LTDA \r\n\r\n150583745\r\n\r\nLUBRIFICANTES MIL E CINCO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150461704\r\n\r\nLUIZ A B RABETIM ME ME \r\n\r\n150606117\r\n\r\nLUZ LOPES COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n150605315\r\n\r\nLYNX MOTORSPORT EIRELI ME \r\n\r\n150584857\r\n\r\nM & K COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n150357028\r\n\r\nM A P PROCOPIO LANCHES ME \r\n\r\n150603886\r\n\r\nM B SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n150603126\r\n\r\nM C A REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150584911\r\n\r\nM G ALVES BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n150588011\r\n\r\nM GONCALVES CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n150479000\r\n\r\nM GUIMARAES FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150580509\r\n\r\nM S SERVICOS E LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150582382\r\n\r\nM V LESSA LOGISTICA ME \r\n\r\n143834673\r\n\r\nMACHADO PAIVA SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150572336\r\n\r\nMACN AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n150585268\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n150170238\r\n\r\nMANUTECK MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n150585438\r\n\r\nMARCIA ARAUJO MARIA REFEICOES ME \r\n\r\n150588607\r\n\r\nMARCOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150214073\r\n\r\nMARFEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150603045\r\n\r\nMARKUEN BRASIL - MARKETING UP EMPRESA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150004478\r\n\r\nMARLIN GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150585004\r\n\r\nMARQUINHO DE SARAI COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n150556721\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150556730\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150294360\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n144482525\r\n\r\nMARTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150607776\r\n\r\nMASCER BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150604220\r\n\r\nMATERTRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150183348\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n144482312\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n150567162\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n150567170\r\n\r\nMATRINCHA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP NORTE S A \r\n\r\n150434308\r\n\r\nMAX AGP COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150381247\r\n\r\nMAXIMIZARH SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150600275\r\n\r\nMCMATTOS TRANS SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n150602421\r\n\r\nMECANICA CARPOTE LTDA ME \r\n\r\n150551827\r\n\r\nMED VENDAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150571542\r\n\r\nMEDIANEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n150600178\r\n\r\nMELLO E SALES COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n150578610\r\n\r\nMENFER CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n150521812\r\n\r\nMERCADO COSTA VERDE DE ITACURUCA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n150257180\r\n\r\nMERCATTO A3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150536739\r\n\r\nMERCEARIA E LATICINIOS 2 IRMAOS DE SAO CONRADO LTDA ME \r\n\r\n150585314\r\n\r\nMERCEARIA J G BASTOS LTDA ME \r\n\r\n150621140\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n144274140\r\n\r\nMEVIQ CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n150607040\r\n\r\nMEZANINO RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n150583095\r\n\r\nMILK 1 CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n150601786\r\n\r\nMILL PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA \r\n\r\n150452497\r\n\r\nMILLENIUM FASHION LTDA ME \r\n\r\n150582595\r\n\r\nMIMOBASE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150604106\r\n\r\nMIRIAM MOREIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n150534124\r\n\r\nMISS BRAIN COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150197900\r\n\r\nMISS SHOP MODAS LTDA ME \r\n\r\n150043899\r\n\r\nMODA TOTAL DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n150197217\r\n\r\nMORETTI & CIA LTDA ME \r\n\r\n150580711\r\n\r\nMOVE DMP LTDA ME \r\n\r\n150555091\r\n\r\nMSL NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150425864\r\n\r\nMSTC - AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150058705\r\n\r\nMULTIPLUS SERVICOS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n150580479\r\n\r\nMUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150396120\r\n\r\nMX TECHNOLOGY SOLUCOES EM TI LTDA \r\n\r\n150587864\r\n\r\nN O JACOMINO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150138172\r\n\r\nN TORREZAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n150529589\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA FONSECA DA SILVA ME \r\n\r\n150577761\r\n\r\nNEGRIS E MELLO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n150581025\r\n\r\nNETWORK INTERNET DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n150516819\r\n\r\nNEW GOOD ESTHETICS LTDA ME \r\n\r\n150606001\r\n\r\nNI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n150606060\r\n\r\nNI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n150341083\r\n\r\nNILTON ANDRADE PEREIRA EPP \r\n\r\n150087713\r\n\r\nNOEMIA B MOFATI MOTOS \r\n\r\n150589107\r\n\r\nNORSA COMERCIO ATACADISTA DE BIJOUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n150605625\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150605650\r\n\r\nNOVA ACAO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150607164\r\n\r\nNOVA CASA DECOR CACHOEIRAS DE MACACU EIRELI ME \r\n\r\n150572115\r\n\r\nNOVA LIMP SERVICOS E ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n150515871\r\n\r\nNOVA MONTACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150584547\r\n\r\nNOVELLO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n150606796\r\n\r\nNOVI ORBIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150606818\r\n\r\nNOVI ORBIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150606842\r\n\r\nNOVI ORBIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150606869\r\n\r\nNOVI ORBIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150194226\r\n\r\nNR RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n150446780\r\n\r\nNTC CARNEIRO RESTAURANTE ME \r\n\r\n150578342\r\n\r\nNTC DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150585055\r\n\r\nNTF CONSULTORIA EM SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n150603169\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n150603185\r\n\r\nNTL NAVEGACAO E LOGISTICA S/A \r\n\r\n150599439\r\n\r\nO A DE LIMA BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n150574290\r\n\r\nO D MARTINS TRANSPORTE E COMERCIO VAREJISTA DE GLP \r\n\r\n150621655\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n150518757\r\n\r\nOFFICE HOUSE DE VOLTA REDONDA OBJETOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n150606451\r\n\r\nOGK BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150538111\r\n\r\nOIL M&S PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n150538146\r\n\r\nOIL M&S PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n150585667\r\n\r\nOMNIPOWER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n150606222\r\n\r\nOP SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n150602197\r\n\r\nOPELL VITTARA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150539274\r\n\r\nORGANIZADORA WAL SERVICE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150585691\r\n\r\nOSBS AFRETAMENTOS E CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n150536283\r\n\r\nOSIAS PINTO DA CRUZ \r\n\r\n150581084\r\n\r\nOTTO CAFE E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n150605803\r\n\r\nOUSE GELO LTDA ME \r\n\r\n150109792\r\n\r\nP S 84 COMERCIO DE JOIAS LTDA \r\n\r\n150603835\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA & LANCHONETE JOANA 2000 LTDA ME \r\n\r\n150606257\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA TRAVASSOS LTDA ME \r\n\r\n150580649\r\n\r\nPAGGIOSSI 3 CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n150584180\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n150585292\r\n\r\nPARQUE DA LAGOA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n150616783\r\n\r\nPASSARELE DE LARANJAIS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150601239\r\n\r\nPEDRA BRANCA ENCANTADA MERCEARIA LTDA \r\n\r\n150395434\r\n\r\nPEDROSA CONTABIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n150494890\r\n\r\nPEGADA FORTE INDUSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA \r\n\r\n150585020\r\n\r\nPEIXARIA NOSSA SENHORA APARECIDA EIRELI ME \r\n\r\n150582870\r\n\r\nPENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA \r\n\r\n150459858\r\n\r\nPEREIRA & NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150326505\r\n\r\nPERFIL PLUS 2000 QUADROS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n150606559\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n150606605\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n150605358\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n150607709\r\n\r\nPHOENIX ASSESSORIA CONSULTORIA EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n150584695\r\n\r\nPIN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n150606370\r\n\r\nPINGO NA PIA IDEIAS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n150504845\r\n\r\nPLANOC PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n150522983\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150169949\r\n\r\nPONTE ALTA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150578709\r\n\r\nPONTO FUTURO REMOCAO DE RESIDUOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150582307\r\n\r\nPONTO HAIR RESENDE LTDA ME \r\n\r\n150583966\r\n\r\nPONTO X PRIME MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA \r\n\r\n150581955\r\n\r\nPORTAL MALAQUITA SERVICOS DE DEPILACAO ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150573073\r\n\r\nPOSTO ESTRADA VIA BARRA LTDA \r\n\r\n150584253\r\n\r\nPOSTO PIGA 2000 LTDA \r\n\r\n150535511\r\n\r\nPR ZACHARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150584881\r\n\r\nPRAXIS AVALIACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n150572301\r\n\r\nPRAZERES COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n150426356\r\n\r\nPRAZEROSO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150580487\r\n\r\nPRD EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150606699\r\n\r\nPRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A PROTUBO \r\n\r\n150540752\r\n\r\nPRISMASERVICE SERVICOS PATRIMONIAIS E EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n150293607\r\n\r\nPROBRAS ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150293690\r\n\r\nPROBRAS ENGENHARIA S/A \r\n\r\n150542151\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n150531630\r\n\r\nPROSPERAR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150584326\r\n\r\nPROTECTHOST TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150580720\r\n\r\nPRUDENTIAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150538286\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n150063776\r\n\r\nPUNAU I EOLICA S A \r\n\r\n150555857\r\n\r\nQUALITY REABILITACAO ORAL LTDA ME \r\n\r\n143601334\r\n\r\nQUEIROZ & QUEIROZ PRODUCOES MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n150521898\r\n\r\nQUEM INSPIRA MODAS EIRELI ME \r\n\r\n150518358\r\n\r\nR A R ALVES SERVICOS DE ARQUITETURA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n150617399\r\n\r\nR C A SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n150389000\r\n\r\nR C L MACAENSE COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA \r\n\r\n150599072\r\n\r\nR D TIBURCIO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS ME \r\n\r\n150569920\r\n\r\nR L CARVALHO DA SILVA ME \r\n\r\n150307527\r\n\r\nR MASTER SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150580363\r\n\r\nR R VOGAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150502451\r\n\r\nR S JOHNSON EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n150538600\r\n\r\nR7 COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n150538588\r\n\r\nRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150583222\r\n\r\nRAFA MARQUES REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n150617097\r\n\r\nRAIGUI LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n150339283\r\n\r\nRAMOS CONSULTORIA E CREDITO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n150467729\r\n\r\nREAL SERICARD COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n150605234\r\n\r\nREALEZA DA ABOLICAO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150533853\r\n\r\nRECANTO DA LADEIRA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n150606532\r\n\r\nRECICLO DESIGN LTDA ME \r\n\r\n150580517\r\n\r\nRECRIAR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150601743\r\n\r\nREMIX EDICAO PROMOCAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n150494068\r\n\r\nRESTAURANTE BR 040 MINEIRAO LTDA \r\n\r\n150607636\r\n\r\nRESTAURANTE O NAVEGADOR LTDA \r\n\r\n150341245\r\n\r\nRETALHOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150534752\r\n\r\nRETEFLEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n150187840\r\n\r\nRETIFICA SANCAR LTDA \r\n\r\n150531079\r\n\r\nRETIFICA SANCAR LTDA \r\n\r\n150585772\r\n\r\nRFH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150602308\r\n\r\nRICCIOPPO SS LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n150605900\r\n\r\nRIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150602057\r\n\r\nRIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S A \r\n\r\n150602049\r\n\r\nRIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A \r\n\r\n150504128\r\n\r\nRJ MIDIA EXTERIOR E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150585152\r\n\r\nRN EXPRESS E COURRIER DO BRASIL EIRELI EPP \r\n\r\n150584822\r\n\r\nROCEL BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150601280\r\n\r\nROCHA MANGIA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n150423551\r\n\r\nRODRENCAM COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n150310439\r\n\r\nROFERMAR TRANSPORTE LOCADORA E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150605277\r\n\r\nROMAR DO BRASIL COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n150552670\r\n\r\nROSEMAIRE APARECIDA S DE MORAES ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150580452\r\n\r\nRP NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150604521\r\n\r\nRPG SERVICOS DE AUTOMACAO E ROBOTICA SUBMARINA EIRELI ME \r\n\r\n150585551\r\n\r\nRRBC RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150600984\r\n\r\nRS OLIVEIRA & BARROS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150584482\r\n\r\nS APARECIDA SOBRINHO ME \r\n\r\n150585446\r\n\r\nS B S FERREIRA POUSADA ME \r\n\r\n150581874\r\n\r\nS M F DE AZEVEDO E CIA LTDA ME \r\n\r\n150569963\r\n\r\nS P LIMA ARTES GRAFICAS E SERVICOS ME \r\n\r\n150605960\r\n\r\nSABOR GELADO INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETE LTDA ME \r\n\r\n150590075\r\n\r\nSABRINA DE PARIS AGENCIAMENTO DE ESPACO PARA PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n150607520\r\n\r\nSALES & PERRAULT VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n150572743\r\n\r\nSANDRA E CARMO CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n150618263\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n150601549\r\n\r\nSEABRA & BORGES INFORMATICA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150492081\r\n\r\nSEG MATRIZ COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n150465181\r\n\r\nSELLEF JPM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150605285\r\n\r\nSEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n150581106\r\n\r\nSENSUS REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150619871\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n150600402\r\n\r\nSERVCAR SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n150617658\r\n\r\nSFLL COMERCIO E SERVICOS DE IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n150604246\r\n\r\nSGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n150602286\r\n\r\nSHANTI 2007 PROJETOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150600909\r\n\r\nSHOP88 COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n150582013\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n150294131\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n150294158\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n150294174\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n150583133\r\n\r\nSISTEC 7 TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150490224\r\n\r\nSLK SERVICOS E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS EIRELI ME \r\n\r\n150581076\r\n\r\nSOARES E LIMA VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150199848\r\n\r\nSOCIEDADE DE MINERACAO CONSTELACAO DE APOLO S A \r\n\r\n150552823\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150342420\r\n\r\nSOMARSIL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150603789\r\n\r\nSORVETERIA E IOGURTERIA TEREZA LTDA ME \r\n\r\n150601115\r\n\r\nSOUZA E ARAUJO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME ME \r\n\r\n150409826\r\n\r\nSOUZA FERNANDES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150600755\r\n\r\nSPAZIO FIORE LTDA ME \r\n\r\n150604769\r\n\r\nSPE ACU DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150584288\r\n\r\nSPE LED 9 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n150580444\r\n\r\nSSAP ENGINEER LTDA \r\n\r\n150520808\r\n\r\nSTUDIO SOUL CHIC LTDA ME \r\n\r\n150606265\r\n\r\nSTZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150245521\r\n\r\nSUELI FERREIRA GOMES AUTOPECAS ME \r\n\r\n150605722\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n150585195\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n150605811\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n150605951\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n150605552\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n150198167\r\n\r\nSUPER SUPLE COMERCIO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR LTDA ME \r\n\r\n150604378\r\n\r\nSUPERAVIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n150605714\r\n\r\nT C PAIXAO CEREAIS EIRELI ME \r\n\r\n150465238\r\n\r\nTABLEWARES PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150077076\r\n\r\nTANIA MARIA DA COSTA ME \r\n\r\n150587465\r\n\r\nTARTARONE MOVEIS PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n150303173\r\n\r\nTEAM FISIOTERAPIA E MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n150584377\r\n\r\nTECHBIO REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n150600585\r\n\r\nTECNENG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150464630\r\n\r\nTELLUS RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150602324\r\n\r\nTEMTUDO COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n150583826\r\n\r\nTERESA GOMES DOS SANTOS CONTABIL EIRELI \r\n\r\n150582862\r\n\r\nTERRA NETWORKS BRASIL S/A \r\n\r\n150602758\r\n\r\nTHOR VITAMINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI ME \r\n\r\n150607660\r\n\r\nTHR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n150580380\r\n\r\nTHRUST DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n150585039\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150585047\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150585063\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150583940\r\n\r\nTO A TOA DA VILA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150589379\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n150495986\r\n\r\nTOLDOS CALIFORNIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150428324\r\n\r\nTOP FASE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n150585586\r\n\r\nTORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n150604440\r\n\r\nTOTAL ASSISTENCIA 24 HORAS E BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n150555563\r\n\r\nTR NEY FEK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150584784\r\n\r\nTRANSCAJU TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n150461879\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n150345712\r\n\r\nTRANSPORTES COURA LTDA ME \r\n\r\n150505981\r\n\r\nTRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA \r\n\r\n150354916\r\n\r\nTRIANON APOIO ADMINISTRATIVO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150584873\r\n\r\nTRINITY IMOBILIARIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150589247\r\n\r\nTROPICOS SUSHI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150307870\r\n\r\nTRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA \r\n\r\n150329717\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150605528\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n150600992\r\n\r\nUNIDAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150603665\r\n\r\nUNIDRINKS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150573006\r\n\r\nUNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150573030\r\n\r\nUNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150604033\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO CARRO LTDA ME \r\n\r\n150094477\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150094639\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150380224\r\n\r\nUTC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150585837\r\n\r\nV ARTE PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n150617003\r\n\r\nVAILOC LOCACAO DE CAMINHOES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150548222\r\n\r\nVALDIMAR DA SILVA SANTOS BAR RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n150091117\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n150490062\r\n\r\nVALENTINA DE PETROPOLIS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150580606\r\n\r\nVENAFRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n150603851\r\n\r\nVERTEC TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n150582269\r\n\r\nVIA AMERICA FERRAGENS E UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n150585403\r\n\r\nVIA IRAJA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n150585888\r\n\r\nVIA MUNDI VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150585357\r\n\r\nVIA URCA COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150584849\r\n\r\nVIBE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n144273063\r\n\r\nVILA GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150601140\r\n\r\nVILLA LEONOR PENSOES EIRELI \r\n\r\n150606087\r\n\r\nVINHO EXPRESS COM BR DISTRIBUIDORA DE VINHOS LTDA \r\n\r\n150606095\r\n\r\nVINICIUS MUNIZ FURTADO DECORACAO E PAISAGISMO ME \r\n\r\n150193440\r\n\r\nVINNIG COMPONENTES ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n150552645\r\n\r\nVISCONDE GOURMET ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n150513852\r\n\r\nVISUAL LYFE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150620454\r\n\r\nVITOR NUNES DUTRA ME \r\n\r\n150603010\r\n\r\nVITRINE DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n150613687\r\n\r\nVR REMANOFATURADO AUTO CENTER MOTORS EIRELI ME \r\n\r\n150179278\r\n\r\nW DEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n144098580\r\n\r\nW P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n144098601\r\n\r\nW P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150580169\r\n\r\nW P MORAES FERRAGENS E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150604432\r\n\r\nW SUSPENSOES AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n150447450\r\n\r\nWAB MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150588216\r\n\r\nWAHL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS PARA CABELO LTDA \r\n\r\n150588623\r\n\r\nWAHL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS PARA CABELO LTDA \r\n\r\n150589069\r\n\r\nWAHL CLIPPER COMERCIO DE UTENSILIOS PARA CABELO LTDA \r\n\r\n150580533\r\n\r\nWERNER EDUARDO SCHUNEMANN EIRELI \r\n\r\n150469195\r\n\r\nWINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150604637\r\n\r\nWSA REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n150464509\r\n\r\nY US BETTERS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n144213192\r\n\r\nZADOK PRESTADORA DE SERVICOS DIVERSOS E COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150565364\r\n\r\nZAPZAP CELULAR E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150572166\r\n\r\nZIPPER INDUSTRIA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nId: 1800599"
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                            "Despachos de 04 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1800601"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150617615\r\n\r\n150579659\r\n\r\n150602740\r\n\r\n150551983\r\n\r\n150605757\r\n\r\n150465521\r\n\r\n150199945\r\n\r\n150200048\r\n\r\n150199899\r\n\r\n150584342\r\n\r\n150565887\r\n\r\n150572255\r\n\r\n144359820\r\n\r\n150606630\r\n\r\n150605560\r\n\r\n150581459\r\n\r\n150583117\r\n\r\n150378092\r\n\r\n150604610\r\n\r\n150054980\r\n\r\n150533454\r\n\r\n150327129\r\n\r\n150605056\r\n\r\n144174278\r\n\r\n150289260\r\n\r\n150580266\r\n\r\n150584407\r\n\r\n150605684\r\n\r\n143113925\r\n\r\n150604971\r\n\r\n150600216\r\n\r\n150199830\r\n\r\n150199767\r\n\r\n150235607\r\n\r\n150199449\r\n\r\n150342969\r\n\r\n150517831\r\n\r\n150620470\r\n\r\n150494211\r\n\r\n150604130\r\n\r\n150600399\r\n\r\n150587953\r\n\r\n150607504\r\n\r\n150607474\r\n\r\n150573162\r\n\r\n150588658\r\n\r\n150578237\r\n\r\n150604211\r\n\r\n150605579\r\n\r\n150465548\r\n\r\n150607008\r\n\r\n150587937\r\n\r\n150601174\r\n\r\n150616236\r\n\r\n150603398\r\n\r\n150605307\r\n\r\n150580967\r\n\r\n150585683\r\n\r\n150599978\r\n\r\n150606567\r\n\r\n150606591\r\n\r\n150606621\r\n\r\n150442491\r\n\r\n150268378\r\n\r\n150458517\r\n\r\n150432127\r\n\r\n150249470\r\n\r\n150620381\r\n\r\n150582641\r\n\r\n150459173\r\n\r\n150584733\r\n\r\n150584652\r\n\r\n150582820\r\n\r\n150585748\r\n\r\n150579462\r\n\r\n150600364\r\n\r\n150601867\r\n\r\n150603703\r\n\r\n150605390\r\n\r\n150540426\r\n\r\n150540710\r\n\r\n150581890\r\n\r\n150324456\r\n\r\n144204576\r\n\r\n150602880\r\n\r\n150177690\r\n\r\n150547480\r\n\r\n150605790\r\n\r\n150573430\r\n\r\n150303785\r\n\r\n150620403\r\n\r\n150584563\r\n\r\n150520255\r\n\r\n150353405\r\n\r\n150602260\r\n\r\n150572328\r\n\r\n150606958\r\n\r\n150604360\r\n\r\n150464908\r\n\r\n150139438\r\n\r\n143485903\r\n\r\n150582790\r\n\r\n150572190\r\n\r\n150583176\r\n\r\n143712101\r\n\r\n150522100\r\n\r\n150602278\r\n\r\n144362228\r\n\r\n150506490\r\n\r\n150572530\r\n\r\n150605765\r\n\r\n150556365\r\n\r\n150556390\r\n\r\n150556420\r\n\r\n150342810\r\n\r\n150604963\r\n\r\n150606648\r\n\r\n150600127\r\n\r\n150537077\r\n\r\n150377169\r\n\r\n150604653\r\n\r\n150600615\r\n\r\n150329741\r\n\r\n150603797\r\n\r\n150462743\r\n\r\n150607369\r\n\r\n150584334\r\n\r\n150337906\r\n\r\n150607199\r\n\r\n150230060\r\n\r\n150579608\r\n\r\n150603096\r\n\r\n150578253\r\n\r\n150580029\r\n\r\n150583362\r\n\r\n150583907\r\n\r\n150606109\r\n\r\n150582609\r\n\r\n150589883\r\n\r\n150567472\r\n\r\n150607539\r\n\r\n150580991\r\n\r\n150581203\r\n\r\n150581270\r\n\r\n150600356\r\n\r\n150600267\r\n\r\n150137109\r\n\r\n144480450\r\n\r\n150338350\r\n\r\n150606192\r\n\r\n150600720\r\n\r\n150605820\r\n\r\n150582064\r\n\r\n150243693\r\n\r\n150243740\r\n\r\n150578946\r\n\r\n150517270\r\n\r\n150465564\r\n\r\n150603002\r\n\r\n150448317\r\n\r\n150588569\r\n\r\n150379820\r\n\r\n144270641\r\n\r\n150602685\r\n\r\n150601891\r\n\r\n150607261\r\n\r\n150603754\r\n\r\n150302061\r\n\r\n150612672\r\n\r\n150547455\r\n\r\n144274680\r\n\r\n150585136\r\n\r\n150585160\r\n\r\n150605862\r\n\r\n150460147\r\n\r\n150603452\r\n\r\n150580584\r\n\r\n150604289\r\n\r\n150208650\r\n\r\n150605226\r\n\r\n150606419\r\n\r\n150583834\r\n\r\n150584997\r\n\r\n150582811\r\n\r\n150583656\r\n\r\n143565931\r\n\r\n150358776\r\n\r\n150588291\r\n\r\n150584830\r\n\r\n150338422\r\n\r\n150286171\r\n\r\n150602391\r\n\r\n150605480\r\n\r\n150603401\r\n\r\n150552050\r\n\r\n150554559\r\n\r\n150584555\r\n\r\n150503555\r\n\r\n150462360\r\n\r\n150235704\r\n\r\n150235909\r\n\r\n150605919\r\n\r\n150303165\r\n\r\n150606745\r\n\r\n150573014\r\n\r\n150215770\r\n\r\n150606036\r\n\r\n150582170\r\n\r\n150161069\r\n\r\n150467400\r\n\r\n150584237\r\n\r\n150585829\r\n\r\n150578172\r\n\r\n150360428\r\n\r\n150505094\r\n\r\n150604092\r\n\r\n150582331\r\n\r\n150461348\r\n\r\n150133286\r\n\r\n150613253\r\n\r\n150585640\r\n\r\n150358563\r\n\r\n150462476\r\n\r\n150261853\r\n\r\n150601000\r\n\r\n150601751\r\n\r\n150578555\r\n\r\n144063646\r\n\r\n150579454\r\n\r\n150617860\r\n\r\n150602081\r\n\r\n150605609\r\n\r\n150585101\r\n\r\n150602952\r\n\r\n150522428\r\n\r\n150607229\r\n\r\n150605005\r\n\r\n150584466\r\n\r\n150411111\r\n\r\n150600852\r\n\r\n150604831\r\n\r\n150515995\r\n\r\n150599927\r\n\r\n150585250\r\n\r\n150572921\r\n\r\n150580843\r\n\r\n150601689\r\n\r\n150601697\r\n\r\n150585187\r\n\r\n150602375\r\n\r\n150547633\r\n\r\n150551592\r\n\r\n150269250\r\n\r\n150606680\r\n\r\n150604580\r\n\r\n150373520\r\n\r\n143919385\r\n\r\n150578091\r\n\r\n150605404\r\n\r\n150572662\r\n\r\n150619804\r\n\r\n150583141\r\n\r\n150540850\r\n\r\n150583036\r\n\r\n150583060\r\n\r\n150583125\r\n\r\n150262035\r\n\r\n150601069\r\n\r\n150603746\r\n\r\n150583516\r\n\r\n150274963\r\n\r\n150476841\r\n\r\n150602995\r\n\r\n150614691\r\n\r\n150584768\r\n\r\n150604777\r\n\r\n150603762\r\n\r\n150606028\r\n\r\n143814907\r\n\r\n150601778\r\n\r\n150605706\r\n\r\n150585276\r\n\r\n150583168\r\n\r\n142669571\r\n\r\n150569599\r\n\r\n150604904\r\n\r\n150076177\r\n\r\n150606877\r\n\r\n150579683\r\n\r\n150460406\r\n\r\n150302363\r\n\r\n150584393\r\n\r\n150604149\r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