{
    "2015-03-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1810045": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 2ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de março de 2015, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSO MPRJ nº 2013.01250794 - Composição da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional do Ministério Público:\r\n\r\nCandidatos:\r\n\r\n01\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n2013.01262841\r\n\r\n02\r\n\r\nMÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO\r\n\r\n2013.01263486\r\n\r\n03\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n2013.01268542\r\n\r\n04\r\n\r\nLAISE ELLEN SILVA MACEDO\r\n\r\n2013.01269450\r\n\r\n05\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n2013.01273728\r\n\r\n06\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\n2013.01274143\r\n\r\n07\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n2013.01274662\r\n\r\n08\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n2013.01275538\r\n\r\n09\r\n\r\nMENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n2013.01279544\r\n\r\n10\r\n\r\nLUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n2013.01280245\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\n2013.01280934\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00546252 - um apenso (nº 2013.00968178) - Relator: Dr. Alexandre Viana Schott - Assunto: Solicita elaboração de estudos a respeito da utilização de prova emprestada em Inquérito Civil e sobre a vinculação do promotor de justiça desimpedido à decisão do Conselho Superior do Ministério Público que determinar a realização de diligências e ajuizamento de ação civil pública, quando da não homologação de promoção de arquivamento em inquérito civil. Apreciação da redação final das súmulas propostas.\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01400571 - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade no XLI Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Rio de Janeiro). Apreciação da decisão que insistiu no arquivamento.\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00285473 - Relator: Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana - Assunto: Proposta de criação dos Enunciados CSMP nºs 50, 51 e 52, e de alteração da redação do Enunciado CSMP nº 46/2014.\r\n\r\n5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.03791.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2014 - Parte(s): Viação Rápido Macaense;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.15992.00 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00256363) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2008 - Parte(s): Instituto Consuelo Pinheiro;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00174395 - Três volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 029 de 2007 - Parte(s): Anderson dos Santos Dias e Jorge Herculano Fernandes da Silva;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01120378 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Escola Técnica Electra no município de Rio das Ostras;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00280400 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2013 - Parte(s): Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. (Adv.: Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB/RJ 131.728);\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00838194 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 217 de 2013 - Parte(s): Josias Barbosa de Souza e Margarete de Araujo Souza;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00733529 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Instituto Nacional Fernandes Figueira e Thainá Nazaré da Silva Agapito;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00892026 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 116 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n9. Processo nº 2003.00000151 - Três volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 086 de 2009 - Parte(s): Hospital Geral de Queimados;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00327202 - Três volumes principais, um anexo e três apensos (nº 2011.00057167, 2012.00757646 e 2008.00202449) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Assunto: Investigar as deficiências de atendimento na atenção primária de saúde e o funcionamento dos Conselhos Distritais de Saúde nas áreas pragmáticas da cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200001 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1871 de 2008 - Parte(s): Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00058418 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2416 de 2009 - Parte(s): Luana Artes Gráficas e Editora Ltda.;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00503376 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e José Maria das Graças Sales;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00798165 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): Elba Rosa de Macedo;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00429189 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 2013 - Parte(s): João Severino de Andrade;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00484440 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Andréa da Silva de Oliveira;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01022859 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 117 de 2013 - Parte(s): Mônica Lopes Magalhães;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01039713 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Josélia Moreira Flores;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00090938 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Miriam Beliche de Miranda e Camila Miranda Ruiz;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00164273 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Evaldo Rodrigues Werneck;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00648742 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): Gilza Felipe Neves do Paraíso;\r\n\r\n22. Processo nº 2004.00006892 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2004 - Parte(s): Sebastiana Patrícia Santos Luz;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00187327 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2008 - Assunto: Notícia de supressão de Mata Atlântica em área não indicada para expansão urbana do município, na altura do Km 09, em Rio Grande, Nova Friburgo;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00008614 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2010 - Parte(s): Vanderlei Rodrigues de Almeida;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.01020902 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Corinne Coffin (Adv.: Gilberto Gomes da Silva - OAB/RJ 33.115);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01020907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2014 - Parte(s): Floriano Brasil de Aguiar;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01020909 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2014 - Parte(s): Maria Cecília Pedrosa de Paula Machado;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01275108 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00703575) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Janaina Alves Soares e Claudemir Marcelo da Silva;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00100834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 016 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01212907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 386 de 2012 - Parte(s): Izabel de Oliveira Santos;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00291996 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4510 de 2013 - Assunto: Notícia de supostas doações realizadas por empresário ao município de Nova Friburgo e utilização indevida de espaço público por estabelecimento hoteleiro, na Rua Nossa Senhora de Fátima, Centro, município de Nova Friburgo;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00657286 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2013 - Assunto: Apurar a coleta de dados acerca do atendimento dos ofícios requisitórios da SUPRID - INEA, visando à cobrança de seu efetivo atendimento;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01131011 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Leonardo Ferreira de Araújo;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00059888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00325442 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12640 de 2009 - Parte(s): Complexo Penitenciário de Gericinó e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00811666 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00104469) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2849 de 2010 - Parte(s): Ernesta da Conceição Azevedo e Inespa Editoração e Treinamento Ltda. - ME;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01071663 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ubiratã da Silva;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00032876 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2748 de 2010 - Parte(s): Leda Candido Moreira e Leila Candido de Souza Moreira;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00258652 - Um volume principal e dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Unidade de Saúde Almir Dutton;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00380987 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Marcia Terezinha Ramos de Oliveira, Vitor Hugo Linhares Jorge e Katia de Jesus Costa;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00757261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Junio Cesar de Souza Rodrigues e Alessandra Ribeiro Gomes;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.01224549 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 210 de 2013 - Parte(s): Juliana Maria Rodrigues, Luiz Fernando de Assis e Alex Sandro Oliveira Laurindo;\r\n\r\n43. Processo nº 201500160004 -(Pedido de desarquivamento) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luciana Joaquim da Silva;\r\n\r\n44. Processo nº 2003.00001148 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1004 de 2003 - Parte(s): Sven Paul Guhle e outros;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01129172 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2010 - Parte(s): Diva da Silva Siqueira;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00698540 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.01281108) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Apurar irregularidades no fornecimento de leite especial para crianças intolerantes à lactose, no município de Belford Roxo;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01275197 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 395 de 2011 - Parte(s): Argemira de Souza Menezes;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01462394 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2011 - Parte(s): José Lima de Souza;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00501533 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 - Parte(s): Vera Regina Vieira Barros;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00921582 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678 de 2012 - Parte(s): Paulo Cesar Benzi Filho e Condomínio Shopping Center da Barra - Barra Shopping (Adv.: Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 68.912);\r\n\r\n51. Processo nº 2013.01005612 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01083512) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Isabel Cristina Reis da Silva e outra;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.01045365 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Maria de Souza Menezes;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00032838 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 708 de 2014 - Parte(s): OI Móvel S.A. (Adv.: Wiviane Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872);\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00181884 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 216 de 2014 - Parte(s): CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.00441122 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 2014 - Parte(s): Litoral Rio Transportes Ltda.;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.00465019 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Elison de Oliveira Pinto;\r\n\r\n57. Processo nº 2014.00649445 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Lucas Belarmino da Silva;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00317173 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14898 de 2010 - Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Renata de Souza Santos;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00865100 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00996278) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 623 de 2014 - Parte(s): Wellington Santiago da Silva e Luciane de Souza Vargas;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00436816 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): José Neves Santana Cruz;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00748104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 619 de 2014 - Parte(s): Marinalva da Silva Neto;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00928823 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 190 de 2013 - Parte(s): Hospital Infantil Ismélia Silveira e Roberat Célia Gomes Pessanha;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01090313 - Seis volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2013.01094778) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2013 - Assunto: Averiguar a continuidade da prestação do serviço educacional essencial durante a greve de professores do ano de 2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01276260 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Elizângela Cardoso;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00036964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Cibele da Silva Soares;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00131714 - 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Anadir Lopes de Souza;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00380986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 085 de 2014 - Assunto: Notícia de falta de saneamento básico no Morro do Coco;\r\n\r\n68. Processo nº 2014.00641235 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2014 - Parte(s): Isabelle Alves Duarte;\r\n\r\n69. Processo nº 2014.00969778 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2014 - Parte(s): Sergio Ricardo Barbosa Rangel;\r\n\r\n70. Processo nº 2014.01012761 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00262803) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 209 de 2014 - Parte(s): Antônio Alves da Silva;\r\n\r\n71. Processo nº 2014.01030177 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2014 - Parte(s): Luciano P. De Souza e Patrícia S. da Silva;\r\n\r\n72. Processo nº 2005.00069042 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2012 - Assunto: Acompanhar o licenciamento ambiental do ramal de distribuição de gás natural, nos municípios de Três Rios e Paraíba do Sul;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00102306 - Oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 2011 - Parte(s): Geomecânica Tecnologia de Solos Rochas e Materiais S.A. (Adv.: Renato Otto Kloss - OAB/RJ 117.110 e outros) e EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00024712 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2011 - Parte(s): Creusa Maria da Silva, município de Petrópolis e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134);\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00562450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 173 de 2014 - Parte(s): Guilherme Roberto Moraes (Adv.: Flávio Junqueira Peralta - OAB/RJ 148.347);\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00664328 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 136 de 2012 - Parte(s): Haroldo Cunha Carneiro da Silva e município de Quissamã;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01418064 - Dois volumes principais e três anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Estadual de Esporte e Lazer e Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00281807 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar se a Resolução SEEDUC nº 3.700/2007 e a Lei Estadual nº 4.528/2005 estão sendo respeitadas no município de Paty de Alferes;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00764746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Santinha Vicentini Noleto;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01021712 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1244 de 2013 - Parte(s): Berenice Silva Dias;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01133593 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Florisbela da Silva e Juciney Ricardo Pacheco;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00332626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Geraldo Magela Rezende;\r\n\r\n83. Processo nº 2014.00495022 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 016 de 2014 - Assunto: Notícia da falta de fraldas geriátricas e medicamentos na farmácia popular do município de Petrópolis;\r\n\r\n84. Processo nº 2014.00675347 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00008166) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Detran/RJ;\r\n\r\n85. Processo nº 2014.00773423 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Aurelino Machado Lima Guedes e Margareth da Silva Magalhães;\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00162046 - Seis volumes principais e cinco anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7337 de 2007 - Parte(s): Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n87. Processo nº 2015.00090274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Ricardo Wilson Pereira Domingues e Cap-UERJ;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00685184 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 365 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Escultor Heitor Leão Velloso;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00932896 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00815737 com quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Município de Miguel Pereira;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01123660 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2013 - Assunto: Averiguação da continuidade da prestação de serviço essencial de prestação educacional durante a greve de professores no ano de 2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2007.00254235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1144 de 2007 - Assunto: Notícia de assoreamento em faixa marginal de proteção de recurso hídrico à Estrada Aluisio Costa Leite, Secretário, Petrópolis;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00669414 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 269 de 2012 - Parte(s): Município de Cambuci e Cosme Domingues Gomes;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.01149446 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.01368052 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 025 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na aplicação de verbas do FMDCA em concurso e solenidade de posse de conselheiros tutelares no município de Miracema no ano de 2011;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.01371189 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e Aide da Silva Ferreira;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00309710 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 317 de 2012 - Parte(s): Edilberto Brito Rangel e Ary Pereira;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00128649 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Rozenyr Maria de Carvalho Florêncio Fernandes;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01040444 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Antonio Carlos de Macedo;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01251946 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01258692 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 115 de 2013 - Parte(s): Miriam Conceição de Lima e Miriam Conceição Divina;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01334817 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2013 - Parte(s): Município de Cambuci;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.00822703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 792 de 2014 - Parte(s): Hospital Pronto Baby;\r\n\r\n103. Processo nº 2014.00853716 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 094 de 2014 - Parte(s): Município de Itaocara;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00936648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Clube de Malha Guarani;\r\n\r\n105. Processo nº 2005.00000668 - Cinco volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2009 - Parte(s): Diagnolab Medicina Complementar Ltda. e município de Japeri;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00026819 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2012 - Parte(s): Fundação de Arte de Niterói - FAN;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00664786 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Robson dos Santos Barros, Edson da Silva Lima e Maria Aparecida da Silva;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00926739 - Dois volumes principais e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade quanto a demolição do velódromo, localizado na Av. Embaixador Abelardo Bueno, s/nº, Barra da Tijuca/RJ;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00289743 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Creche Escola Arco Íris Ltda. - EPP e Centro de Ensino Irmãs Thomé Ltda.;\r\n\r\n110. Processo nº 2008.00217279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía - CCOB e município de Niterói;\r\n\r\n111. Processo nº 2009.00061139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 008 de 2009 - Assunto: Notícia de irregularidades no CAPS Paulo Marcos Costa do município de São Gonçalo;\r\n\r\n112. Processo nº 2009.00324171 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1389 de 2009 - Parte(s): Rivanete Maria Soares e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro;\r\n\r\n113. Processo nº 2010.00463307 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 119 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades no Serviço de Pronto Atendimento - SPA2, localizado na Rua Prof. João Brasil, s/nº, Engenhoca, Niterói;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01153099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 217 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades nos serviços de acolhimento dos usuários de álcool e drogas no município de São Gonçalo;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00057531 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Central de Regulação de Ações em Saúde do município de Rio Bonito;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00142654 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.001165044) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Antonio Tranquilino da Silva;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00168029 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00817925) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00387275 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 052 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades no CAPS Paulo Marcos Costa do município de São Gonçalo;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00499384 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Janaína Ribeiro Cunha;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00669439 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2013 - Assunto: Notícia de que o município de Maricá não possui referência para o tratamento de usuários de álcool e drogas;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00781822 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Simone Andréia Viana;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01045346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carla Saraiva Cardoso;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01113089 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Magé - SISMA e município de Magé;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01150061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 007 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda da quadra poliesportiva da agremiação Esporte Clube Três Rios;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01157849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7737 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada pela atividade de Centro Espírita localizado na Rua Pedro Teixeira, nº 307, Irajá;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.01361734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1825 de 2013 - Parte(s): Adauto José de Souza, Sendas Distribuidora Ltda. (Adv.: Priscilla Martins de Freitas - OAB/SP 331.936), Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ 179.305);\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00096004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 056 de 2014 - Parte(s): Centro Municipal de Orientação e Tratamento de Dependentes Químicos de São Gonçalo;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00293796 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luís Batista da Silva e Valéria Brito de Almeida da Silva Pereira;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00348707 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Josué Olímpio de Santana;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00489684 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Tatiane de Souza e Maria Aparecida de Souza;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00507866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 213 de 2014 - Parte(s): Alessandra da Silva Rosa;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00644189 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de idosos em situação de risco;\r\n\r\n133. Processo nº 2002.00050525 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2012.01078210, nº 2014.00937916, nº 2009.00438192 e nº 2008.00306592) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 030 de 2012 (antigo IC nº 135 de 2006) - Assunto: Apurar possível degradação ambiental causada por incêndios na Fazenda Lordello, localizada na BR-116, KM 04, Barão, Jamapará, Sapucaia/RJ;\r\n\r\n134. Processo nº 2005.00069995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 718 de 2005 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Mansão Cuba, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 105, Quitandinha/RJ;\r\n\r\n135. Processo nº 2009.00441347 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1628 de 2009 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades do Bar Nota Jazz, localizado na Rua Agostinho Goulão, nº 22, unidade 19, Corrêas, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n136. Processo nº 2011.00973283 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00503201) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 328 de 2011 - Assunto: Apurar a regularidade do funcionamento dos conselhos escolares nas unidades de ensino da rede municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00996952 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Centro de Educação Infantil Carolina Amorim;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01005866 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Centro de Educação Infantil Dea Lúcia Cordeiro;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00651387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Educandário Querubim e Márcia Pereira Lara Campos;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00910499 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01167114) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Irineu Marinho;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.01011777 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 207 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Salvador Kling e Ana Cristina dos Santos;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00593129 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n143. Processo nº 2014.00976700 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de habilitação para lecionar aulas de Português nas escolas estaduais de Petrópolis;\r\n\r\n144. Processo nº 2006.00081212 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2006 - Parte(s): Milton Marqui Filho;\r\n\r\n145. Processo nº 2008.00178913 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 044 de 2008 - Parte(s): Abrigo Repouso da Paz;\r\n\r\n146. Processo nº 2011.00490076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2011 - Parte(s): Elmo Amador;\r\n\r\n147. Processo nº 2011.00563911 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 155 de 2011 - Parte(s): Adir Bittencourt Ferreira;\r\n\r\n148. Processo nº 2011.01038479 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 377 de 2011 - Parte(s): Paulo Siqueira Sampaio;\r\n\r\n149. Processo nº 2011.01414580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Angela Maria Gomes de Melo e Maria das Dores Gomes;\r\n\r\n150. Processo nº 2011.01460956 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 168 de 2011 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.00729236 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 107 de 2013 - Parte(s): João Francisco Soares e Roseneide Bezerra Chaves Soares;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.00756737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2012 - Parte(s): Neuza Camilo Quintanilha;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.01300242 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Alex da Silva Pedro e Joelma Oliveira Costa;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.01515761 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Alberta Benitez;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00118485 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): João Carlos dos Santos de Oliveira Castro;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00304874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 054 de 2013 - Parte(s): Ephigênia Azevedo Vieira;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00536528 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 156 de 2014 - Parte(s): José Antonio Rodrigues Prado;\r\n\r\n158. Processo nº 2014.00005435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Cavalcante;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00353867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 089 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00429584 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): Paulo Flávio Moraes de Almeida;\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00452706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Francisca Farias Soares;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.00482683 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Shirley Romeu Custódio;\r\n\r\n163. Processo nº 2014.00616864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 158 de 2014 - Parte(s): Arlindo da Silva Riscado;\r\n\r\n164. Processo nº 2014.00709581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 173 de 2014 - Parte(s): Ester da Cunha Lima;\r\n\r\n165. Processo nº 2014.00758351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 184 de 2014 - Assunto: Notícia de idosas em situação de risco;\r\n\r\n166. Processo nº 2014.00864199 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 204 de 2014 - Parte(s): Marilda Rodrigues da Silva;\r\n\r\n167. Processo nº 2014.01062856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 232 de 2014 - Parte(s): Paulo dos Santos Soares;\r\n\r\n168. Processo nº 2014.01081783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 238 de 2014 - Parte(s): Celeste Maria Souza de Almeida;\r\n\r\n169. Processo nº 2014.01120885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 242 de 2014 - Parte(s): Gilda Maria Azevedo Rangel;\r\n\r\n170. Processo nº 2011.00599383 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 703 de 2009 - Parte(s): Claudio Junior Fernandes da Silva;\r\n\r\n171. Processo nº 2011.01400091 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3078 de 2011 - Parte(s): José Juventino de Jesus;\r\n\r\n172. Processo nº 2012.01072974 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Irene Fernandes e Ricardo Fernandes Abreu;\r\n\r\n173. Processo nº 2012.01534099 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7337 de 2012 - Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos de São Cristóvão e Santa Casa da Misericórdia;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00116915 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2013 - Parte(s): Alberto de Castilhos;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.00184177 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2013 - Parte(s): Genilsa Ramos Vieira;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.00946080 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Alexandra Rodrigues Daval;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.00962903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1016 de 2013 - Parte(s): Pro Care Serviços de Saúde Ltda.;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.01211049 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge Luiz Fernandes da Silva;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.01367199 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Regina Mendes Martins;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.01367769 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Delci Vale de Lemos e Silvia Vale de Lemos Paulo;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00090542 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 664 de 2014 - Parte(s): Aline da Rosa Rodrigues e Escola Municipal Paulo Freire;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00404008 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2014 - Parte(s): Carlos Luiz Vieira;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00447474 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 704 de 2014 - Parte(s): Rodrigo de Abreu da Silveira, Adriana da Silva Santos e Roberto Cardoso;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.00674532 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 601 de 2014 - Parte(s): Diva Moreira Pinto;\r\n\r\n185. Processo nº 2014.00744355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 750 de 2014 - Parte(s): Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Ana Luísa Noronha G. B. Santos - OAB/RJ 189.835);\r\n\r\n186. Processo nº 2014.00886808 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 2014 - Parte(s): Reginaldo do Nascimento, Maria Cancela dos Santos e Miracema Carreiro do Nascimento;\r\n\r\n187. Processo nº 2014.01240151 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548 de 2014 - Parte(s): Maria Clementina Damascena e Eugenio Sardinha da Silva Neto;\r\n\r\n188. Processo nº 2014.01272657 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): MPF e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC;\r\n\r\n189. Processo nº 2015.00082520 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Regina Maria Pinto da Conceição;\r\n\r\n190. Processo nº 2006.00079736 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2012 (antigo IC nº 111 de 2009) - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n\r\n191. Processo nº 2013.01370341 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00298762 e nº 2015.00085055) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Edmilson do Nascimento;\r\n\r\n192. Processo nº 2008.00207029 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10222 de 2008 - Parte(s): Matheus Ramos Nunes;\r\n\r\n193. Processo nº 2009.00322565 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00316985 e 2009.00272790) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 665 de 2013 - Parte(s): Hospital Pasteur;\r\n\r\n194. Processo nº 2011.00392282 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00300532) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 2011 - Parte(s): Acácia Silva Santos;\r\n\r\n195. Processo nº 2013.00341987 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7447 de 2013 - Assunto: Notícia de queima e estocagem inadequada de pneus utilizados no extinto autódromo de Jacarepaguá, ocasionando poluição atmosférica e proliferação de mosquitos;\r\n\r\n196. Processo nº 2013.00352869 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 372 de 2013 - Assunto: Apurar o possível quantitativo insuficiente de técnicos de enfermagem para atender à demanda de pacientes internados na UTI Neonatal do Hospital Pasteur;\r\n\r\n197. Processo nº 2013.00408167 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 385 de 2013 - Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Supermercado Extra (Adv.: Antonio Fernando de Moura Filho - OAB/SP 306.584);\r\n\r\n198. Processo nº 2013.00880111 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2013 - Parte(s): Maria Natividade Henriques;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.00145470 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2014 - Parte(s): Armando Manuel Cardoso Macedo;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.00146611 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2014 - Parte(s): Regina Pereira Lucio;\r\n\r\n201. Processo nº 2014.00160869 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 185 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo - OAB/RJ 98.644);\r\n\r\n202. Processo nº 2014.00440398 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 461 de 2014 - Parte(s): Grupo Memorial - Hospital de Clínicas Santa Cruz;\r\n\r\n203. Processo nº 2014.00944127 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 845 de 2014 - Parte(s): São Sebastião do Rio de Janeiro Administração Hoteleira S.A. - Hotel Fasano (Adv.: Alvaro Augusto Brandão Cavalcanti Filho - OAB/RJ 75.991);\r\n\r\n204. Processo nº 2014.01041529 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01075445) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 885 de 2014 - Parte(s): Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.: Valério Lima Vidal - OAB/RJ 65.235);\r\n\r\n205. Processo nº 2007.00089220 - Dois volumes (recurso nº 2015.00156726) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil;\r\n\r\n206. Processo nº 2008.00088244 - Dois volumes (recurso nº 2015.00156729) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil;\r\n\r\n207. Processo nº 2009.00137587 - (recurso nº 2015.00156731) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil;\r\n\r\n208. Processo nº 2010.00424500 - (recurso nº 2015.00156737) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil;\r\n\r\n209. Processo nº 2011.00545816 - Três volumes principais e sete apensos (nº 2014.00233549, nº 2014.00669781, nº 2013.01360245, nº 2014.00429346, nº 2011.00723183 com dois volumes, nº 2012.00347823 e nº 2011.00836285) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 289 de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\n210. Processo nº 2011.00691356 - (recurso nº 2015.00156740) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bhagavan Sri Sathya Sai Baba do Brasil;\r\n\r\n211. Processo nº 2011.00747204 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5732 de 2011 - Assunto: Notícia de suposto risco de saúde sofrido por moradores do entorno da Estação de Tratamento de Esgoto no Conjunto Residencial da Marinha, localizada na Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira, nº 2.431, Pavuna;\r\n\r\n212. Processo nº 2011.00775682 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Nadia Maria Paula de Abreu;\r\n\r\n213. Processo nº 2011.01145128 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Daniela Pinto da Silva;\r\n\r\n214. Processo nº 2012.00116582 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Verônica Pereira da Silva;\r\n\r\n215. Processo nº 2012.00762399 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Renata Gomes Conceição e Marcelo da Silva Oliveira;\r\n\r\n216. Processo nº 2012.01115629 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6894 de 2012 - Assunto: Notícia de eventual ocupação ilegal em área de proteção ambiental na Rua Rotary International, São Cristóvão;\r\n\r\n217. Processo nº 2012.01491451 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Denisete Lucas Pereira;\r\n\r\n218. Processo nº 2013.00399628 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00963909) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3073 de 2013 - Parte(s): Raimundo Gregório da Silva Junior;\r\n\r\n219. Processo nº 2013.00409212 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n220. Processo nº 2013.00744031 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alex André Silva Paiva e Andrea Cristina Benedito Batista;\r\n\r\n221. Processo nº 2014.00568376 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 312 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na prestação de contas referentes ao ano de 2011, da Casa do Pobre Padre Cristóvão, localizada no município de Carmo;\r\n\r\n222. Processo nº 2014.00717619 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8062 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente da utilização de aparelhos de ar condicionado nas atividades do Shopping Leblon, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, Leblon;\r\n\r\n223. Processo nº 2010.00534408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 2009 - Parte(s): Maria Aparecida de Souza;\r\n\r\n224. Processo nº 2012.00000027 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Nilza de Nazareth Santos;\r\n\r\n225. Processo nº 2012.00603029 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 427 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco social dos moradores da comunidade de Pocinhos, devido à falta de saneamento básico e necessidade de instalações adequadas de luz elétrica;\r\n\r\n226. Processo nº 2012.00664501 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Lucia do Nascimento;\r\n\r\n227. Processo nº 2012.01145874 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Cuba e Ingrid dos Santos Chaves;\r\n\r\n228. Processo nº 2013.00309016 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2013 - Assunto: Apuração de deficiências no atendimento prestado pelo Conselho Tutelar de Campo Grande e Guaratiba bem como da necessidade de desmembramento do referido órgão para criação do Conselho Tutelar de Guaratiba;\r\n\r\n229. Processo nº 2013.00745570 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Francisca das Chagas Rocha Lopes;\r\n\r\n230. Processo nº 2013.00800491 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Rosa Maria Randig Rezende Filgueiras e Colégio Estadual Dr. Antônio Fernandes;\r\n\r\n231. Processo nº 2014.00073796 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Yolanda de Lima;\r\n\r\n232. Processo nº 2014.00106902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n233. Processo nº 2014.00135937 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Rosilene da Silva;\r\n\r\n234. Processo nº 2014.00294437 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Eurico Salles;\r\n\r\n235. Processo nº 2014.00465819 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2014 - Parte(s): Sandra Souza dos Santos Lira;\r\n\r\n236. Processo nº 2014.00964279 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 439 de 2014 - Parte(s): Jarnete Ferreira Soares;\r\n\r\n237. Processo nº 2009.00324737 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 807 de 2009 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n238. Processo nº 2011.01089168 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Marino Victer Dias Junior, Gisela de Souza Oliveira, Taciana Pinheiro Lima e Fabricio Toledo Fernandes;\r\n\r\n239. Processo nº 2012.00685864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2014 - Parte(s): Clínica Acreditando na Vida;\r\n\r\n240. Processo nº 2012.00705070 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de Macaé, Carla Mussi e Riverton Mussi;\r\n\r\n241. Processo nº 2013.00268826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Mariana Cristina Silva Vaz e Valter Barcelos dos Santos Filho;\r\n\r\n242. Processo nº 2013.00489900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 2013 - Parte(s): Pedro Ernesto Schneider;\r\n\r\n243. Processo nº 2013.00839480 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 941 de 2013 - Parte(s): MPF e E.J.P. da Silva Informática - ME;\r\n\r\n244. Processo nº 2013.01097325 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Gabriela Mesquita Taquete Lopes e Paulo André da Silva Lopes;\r\n\r\n245. Processo nº 2013.01370246 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Município de Maricá;\r\n\r\n246. Processo nº 2014.00092174 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Givania Pereira de Araújo Silva e Dimas Francisco de Assis;\r\n\r\n247. Processo nº 2014.00151438 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Força Jovem do Vasco e João Fiorentini Guimarães;\r\n\r\n248. Processo nº 2014.00277755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 023 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n249. Processo nº 2014.00418460 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 781 de 2014 - Parte(s): Frederico Chaves Guedes e Torcida Organizada do Fluminense;\r\n\r\n250. Processo nº 2014.00489272 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 017 de 2014 - Parte(s): Vicente Oliveira da Silva e Sheila Regina Almeida da Silva;\r\n\r\n251. Processo nº 2014.00610492 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 601 de 2014 - Parte(s): João Fiorentini Guimarães e Torcida Jovem Botafogo;\r\n\r\n252. Processo nº 2014.00836529 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo e João Fiorentini Guimarães;\r\n\r\n253. Processo nº 2014.01088067 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Fúria Jovem do Botafogo e João Fiorentini Guimarães;\r\n\r\n254. Processo nº 2014.01112203 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Jovem do Flamengo e João Fiorentini Guimarães;\r\n\r\n255. Processo nº 2014.01121248 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Torcida Organizada Young Flu e João Fiorentini Guimarães;\r\n\r\n256. Processo nº 2014.01140853 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Formaideal Oabah (Adv.: Luciana B. Pires - OAB/RJ 130.715 e outros), Aloha 2009 Formandos Eventos Ltda. (Adv.: LuizPhilipe Duarte de Carvalho - OAB/RJ 166.822 e outros) e Ideal 4 Formaturas - Promoções e Eventos Ltda.;\r\n\r\n257. Processo nº 2007.00164180 - Quatro volumes principais, nove anexos e dois apensos (nº 2008.00209745 e 2008.00050650) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8024 de 2007 - Parte(s): Carmem Lúcia Peçanha de Menezes e Boom Entretenimento e Lazer do Rio de Janeiro;\r\n\r\n258. Processo nº 2010.00751044 - Três volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2009 - Assunto: Apurar suposta ausência de implementação de programa de combate à dengue no município de Quissamã;\r\n\r\n259. Processo nº 2011.00475851 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Munike Eduardo Braga;\r\n\r\n260. Processo nº 2011.01084157 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Gesué Rodrigues Bernardes e Joseane da Costa Dias;\r\n\r\n261. Processo nº 2011.01399069 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 125 de 2011 - Parte(s): Rogério Ribeiro Reis;\r\n\r\n262. Processo nº 2012.00116227 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): Jorge Soares Pereira e Aparecida Paulino de Oliveira;\r\n\r\n263. Processo nº 2012.00214186 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00332251) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Claudiana Pessanha do Amaral;\r\n\r\n264. Processo nº 2012.00266138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Andreia Cristina Barros Ribeiro;\r\n\r\n265. Processo nº 2012.00658325 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 171 de 2012 - Parte(s): Suéliem do Espírito Santo Rodrigues e Lúcia Helena Espírito Santo;\r\n\r\n266. Processo nº 2012.00776666 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 252 de 2012 - Parte(s): Relisson Carlos Pessanha e Juliana Tavares Leopoldino;\r\n\r\n267. Processo nº 2012.01035228 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 356 de 2012 - Parte(s): Carlos José Soares dos Santos e Carla Cristina Santos da Silva Soares;\r\n\r\n268. Processo nº 2013.00034054 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Albuquerque Camargo e Danielle Siqueira de Souza Silva;\r\n\r\n269. Processo nº 2013.00153410 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Antônio Cabral Neto e Angélica Pinto Macedo;\r\n\r\n270. Processo nº 2013.00739382 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Luciana Soares Detúlio;\r\n\r\n271. Processo nº 2013.01187877 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 195 de 2013 - Parte(s): Ricardo Arbex e José Luiz Vaneli;\r\n\r\n272. Processo nº 2013.01307037 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 219 de 2013 - Parte(s): Kissila Kellen Silva Souza e Josuil Barbosa de Andrade;\r\n\r\n273. Processo nº 2014.00140209 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Cunha Ferreira;\r\n\r\n274. Processo nº 2014.00604142 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00809732) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar a inclusão das vagas das creches conveniadas no sistema de matrícula da Secretaria Municipal de Educação, em cumprimento ao disposto no §1º, do art.15, do Decreto 6253/2007;\r\n\r\n275. Processo nº 2014.00752750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 125 de 2014 - Parte(s): Luiza Carvalho Cardoso;\r\n\r\n276. Processo nº 2005.00000527 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 331 de 2008 - Parte(s): Instituto Paulo Freire;\r\n\r\n277. Processo nº 2008.00200261 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00769927 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2389 de 2008 - Parte(s): PREVIDE - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belford Roxo;\r\n\r\n278. Processo nº 2009.00092688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2009 - Parte(s): Maria Nazaré de Oliveira Nascimento;\r\n\r\n279. Processo nº 2010.00102170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2010 - Parte(s): Creche Municipal Jesuína de Fátima;\r\n\r\n280. Processo nº 2012.01042275 - Dois volumes e um apenso (nº 2013.00944975) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro;\r\n\r\n281. Processo nº 2012.01059008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Circuito Operário e Antônio José Neto;\r\n\r\n282. Processo nº 2014.00130266 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Alexander Graham Bell;\r\n\r\n283. Processo nº 2007.00157209 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00010058) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Posto de Atendimento Médico Dr. Fernando Gil;\r\n\r\n284. Processo nº 2008.00127230 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00102426 com cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 297 de 2012 - Parte(s): Município de Mesquita;\r\n\r\n285. Processo nº 2011.00684419 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 2012 - Parte(s): Maria Eliane Gomes da Silva;\r\n\r\n286. Processo nº 2011.00762818 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2012 - Parte(s): Instituto Nefrológico Belford Roxo Ltda.;\r\n\r\n287. Processo nº 2012.00040495 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2636 de 2011 - Parte(s): Thaysla Raiane Conceição Ramos da Fonseca e Everton Maicon da Costa Soares;\r\n\r\n288. Processo nº 2012.00693796 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2770 de 2012 - Parte(s): José Marcelo Barbosa e Edileusa Conceição da Silva;\r\n\r\n289. Processo nº 2014.00012822 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01017058) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na gestão municipal do Programa Melhor em Casa de Duque de Caxias;\r\n\r\n290. Processo nº 2014.00519656 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Sabrina da Silva Santos e Rafael Sampaio de Oliveira;\r\n\r\n291. Processo nº 2014.01283793 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Claudio Ferreira do Nascimento e Maria Mousinho da Silva;\r\n\r\n292. Processo nº 2014.01308216 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Celio Coelho Lopes e Aline Pereira de Andrade;\r\n\r\n293. Processo nº 2005.00021013 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto de Souza Villaça e Roger Vilela;\r\n\r\n294. Processo nº 2009.00333382 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 203 de 2009 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n295. Processo nº 2010.00727163 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2009 - Parte(s): Petromix Comércio Mineração e Transporte Ltda.;\r\n\r\n296. Processo nº 2010.00730141 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 088 de 2010 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Associação de Moradores e Amigos de Nova Cidade;\r\n\r\n297. Processo nº 2010.00899380 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Márcio Machado Carneiro e Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n298. Processo nº 2012.00844363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 026 de 2013 - Parte(s): Antônio Ceijar e Barhein Snooker Bar;\r\n\r\n299. Processo nº 2012.01207200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 160 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades na cobrança de taxa para utilização de banheiro público no Terminal Rodoviário de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n300. Processo nº 2009.00299426 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 257 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no envasamento de água mineral;\r\n\r\n301. Processo nº 2009.00331081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1382 de 2009 - Parte(s): Roseane Fernandes de Carvalho e Paulo Cezar da Silva Passos;\r\n\r\n302. Processo nº 2009.00441759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 2009 - Parte(s): Cláudia Araujo dos Santos;\r\n\r\n303. Processo nº 2010.00530027 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 624 de 2012 - Parte(s): ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café;\r\n\r\n304. Processo nº 2010.00572240 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2010 - Parte(s): Roberto de Magalhães Junior;\r\n\r\n305. Processo nº 2010.01020961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2899 de 2010 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n306. Processo nº 2011.00197904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Celina Balthazar Gall;\r\n\r\n307. Processo nº 2011.00433741 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 180 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n308. Processo nº 2011.00540140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 069 de 2011 - Assunto: Notícia de funcionamento de incineradora de materiais hospitalares, supostamente causando poluição atmosférica, no bairro Córrego D'Antas, em Nova Friburgo;\r\n\r\n309. Processo nº 2011.00609451 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de2012 - Parte(s): Nadejda Korotikov;\r\n\r\n310. Processo nº 2011.00677191 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00790603) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 326 de 2011 - Parte(s): Patrick Pereira da Silva e outros;\r\n\r\n311. Processo nº 2011.01374847 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2011 - Parte(s): Verusca Domingos Martins;\r\n\r\n312. Processo nº 2012.00278649 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 282 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n313. Processo nº 2012.00500155 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 594 de 2012 - Parte(s): Daniela Cristina Olegário;\r\n\r\n314. Processo nº 2012.01550882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1756 de 2012 - Parte(s): Multimix Comestíveis Ltda.;\r\n\r\n315. Processo nº 2012.01585937 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Cláudia R. Do Nascimento e Antônio Rodrigues de Moura;\r\n\r\n316. Processo nº 2013.00158533 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Adenair Vellasco Cotta;\r\n\r\n317. Processo nº 2013.00209205 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alaíde da Ponte Cunha;\r\n\r\n318. Processo nº 2013.00493068 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2011 - Parte(s): Franciane Nascimento de Souza;\r\n\r\n319. Processo nº 2013.00523811 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2013 - Parte(s): Adriana Moraes da Silva;\r\n\r\n320. Processo nº 2013.00915057 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gladir Casemiro Garcia;\r\n\r\n321. Processo nº 2013.00929963 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 430 de 2013 - Parte(s): Jéssica Ribeiro da Silva;\r\n\r\n322. Processo nº 2013.00940318 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Morena Henrique Campos e Tarcísio Paulo da Silva;\r\n\r\n323. Processo nº 2013.00993608 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00728463) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 299 de 2013 - Parte(s): Nacir Silva de Oliveira;\r\n\r\n324. Processo nº 2013.01106333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Geraldo Barreiros;\r\n\r\n325. Processo nº 2014.00037727 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Gilseia Oliveira Gomes;\r\n\r\n326. Processo nº 2014.00074418 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Anton Dworsak e Kátia de Oliveira Coelho;\r\n\r\n327. Processo nº 2014.00199522 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2014 - Parte(s): Wilton Joaquim;\r\n\r\n328. Processo nº 2014.00404017 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2014 - Parte(s): Benedito de Oliveira Pinto Filho;\r\n\r\n329. Processo nº 2014.00524808 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 115 de 2014 - Parte(s): Viviane Vieira Lopes;\r\n\r\n330. Processo nº 2014.00634412 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2014 - Parte(s): Iris Magalhães Braga;\r\n\r\n331. Processo nº 2014.00739555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME;\r\n\r\n332. Processo nº 2014.00787804 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 137 de 2014 - Parte(s): Município de Volta Redonda, Caio Oliveira Chicarino de Carvalho e Gustavo Luiz Correa;\r\n\r\n333. Processo nº 2014.01012702 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 989 de 2014 - Parte(s): Dyrce Ferreira Conforto;\r\n\r\n334. Processo nº 2014.01018066 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jeane Henrique da Silva;\r\n\r\n335. Processo nº 2014.01178685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 2014 - Parte(s): Aureniza Alemonge;\r\n\r\n336. Processo nº 2014.01234108 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n337. Processo nº 2015.00065036 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Athayde Soares de Souza;\r\n\r\n338. Processo nº 2007.00154687 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 122 de 2007 - Parte(s): Jozaine Novato Braz e município de Volta Redonda;\r\n\r\n339. Processo nº 2010.00643450 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2825 de 2010 - Parte(s): Viação São José Ltda.;\r\n\r\n340. Processo nº 2013.00185862 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Tereza Lacelloti Frederico e Jair Frederico;\r\n\r\n341. Processo nº 2013.00242627 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00608049) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a efetivação do serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em regime aberto, no município de Armação de Búzios;\r\n\r\n342. Processo nº 2013.00705442 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Amaro Amarante de Macedo;\r\n\r\n343. Processo nº 2013.00898639 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Dores Alves;\r\n\r\n344. Processo nº 2013.01016801 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Evaldo Braz Pereira;\r\n\r\n345. Processo nº 2013.01078314 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 2013 - Parte(s): Alaíde Lima da Silva;\r\n\r\n346. Processo nº 2013.01346395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 282 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n347. Processo nº 2013.01346400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n348. Processo nº 2014.00069667 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n349. Processo nº 2014.00185485 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 123 de 2014 - Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho, Santa Maria Comércio e Representação Ltda., Fundo Nacional de Saúde e município de São João de Meriti;\r\n\r\n350. Processo nº 2014.00282307 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Acyr de Oliveira Mesquita;\r\n\r\n351. Processo nº 2014.00470082 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7862 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora, causada pela atividade de casa de festas localizada na Rua Sacadura Cabral, nº 147, bairro Saúde;\r\n\r\n352. Processo nº 2014.00544301 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 2014 - Parte(s): Maria José dos Santos;\r\n\r\n353. Processo nº 2014.00579720 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2014 - Parte(s): Darcy Matos Pinto;\r\n\r\n354. Processo nº 2014.00857647 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Silva Santos;\r\n\r\n355. Processo nº 2014.01235209 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 288 de 2014 - Parte(s): Aracy Pereira Alves;\r\n\r\n356. Processo nº 2014.01328052 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte de empresas de transportes coletivos municipais do Rio de Janeiro;\r\n\r\n357. Processo nº 2015.00023764 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n358. Processo nº 2010.00239584 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2011.00685617) e onze anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Sanear Engenharia e Construções Ltda., GMF Gestão de Mediação e Faturamento Ltda., Delta Construções S.A. e Emissão Engenharia Ltda.;\r\n\r\n359. Processo nº 2011.00525769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 100 de 2011 - Parte(s): Nelson Soares Cordeiro;\r\n\r\n360. Processo nº 2011.01281089 - Três volumes principais e três apensos (nº 2014.00597732 com três volumes, nº 2014.00657286 e nº 2014.01179824) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos Soares Chambarelli e município de Paracambi;\r\n\r\n361. Processo nº 2011.01460967 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 082 de 2011 - Parte(s): Município de Itatiaia, Construsul de Itatiaia Materiais de Construção e Serviços Ltda., J.E. Locações e Serviços Ltda., Construtora Carvalho e Oliveira Ltda. e Tetsul Itatiaia Terraplanagem Ltda.;\r\n\r\n362. Processo nº 2014.00489446 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Osvaldo Nunes;\r\n\r\n363. Processo nº 2011.00333473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição ambiental causada pelo despejo irregular de esgoto in natura na Lagoa de Araruama, na Rua Manoel Soares, nº 07, Balneário, São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n364. Processo nº 2011.00493207 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Lucinéia Rodrigues da Silva e Creuza Maria Almeida;\r\n\r\n365. Processo nº 2011.01170622 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3146 de 2011 - Parte(s): Franci Rose Jacintho de Oliveira de Araújo;\r\n\r\n366. Processo nº 2012.01325537 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01345112 com cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 259 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Valença;\r\n\r\n367. Processo nº 2012.01493219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3600 de 2012 - Assunto: Notícia de desapropriação irregular de prédios situados em praça pública, para duplicação da Avenida Presidente Kennedy, Duque de Caxias;\r\n\r\n368. Processo nº 2012.01579661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3651 de 2013 - Assunto: Notícia de comercialização de produtos alimentícios com data de validade vencida no estabelecimento \"Mercadinho Açougue Monte Sião\", situado na Rua Guaçuman, nº 1201, quadra 21, lote 1, Parque Fluminense, Duque de Caxias;\r\n\r\n369. Processo nº 2013.00375220 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3778 de 2013 - Parte(s): Roselane Silva de Oliveira;\r\n\r\n370. Processo nº 2013.01023298 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Elaine Galvão e Creche Municipal Geraldo Dias Fontes;\r\n\r\n371. Processo nº 2013.01244533 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2013 - Parte(s): Graci Caldas de Souza Lima;\r\n\r\n372. Processo nº 2014.00064057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2014 - Parte(s): Município de Iguaba Grande e Alessandro Grimauth;\r\n\r\n373. Processo nº 2014.00103137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Hospital das Clínicas dos Lagos;\r\n\r\n374. Processo nº 2014.00129593 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Cristiane Quintino de Carvalho da Silva;\r\n\r\n375. Processo nº 2014.00162989 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jorge do Nascimento Moura e Fábio Rosa de Souza;\r\n\r\n376. Processo nº 2014.00422908 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2014 - Parte(s): Maria Alves de Mello;\r\n\r\n377. Processo nº 2014.00446595 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades na distribuição de livros e material escolar nas escolas do município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n378. Processo nº 2014.00681512 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Anísio Barreto e Andréia Vieira Barreto;\r\n\r\n379. Processo nº 2014.00723690 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Claudio Borges de Oliveira e Eliana Rosa Bergami;\r\n\r\n380. Processo nº 2014.00936779 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3358 de 2014 - Parte(s): Maria Jacqueline da Conceição Silva;\r\n\r\n381. Processo nº 2014.01011908 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Gabriel de Souza Alencar, Sebastião Buarque de Alencar e Marli de Souza Buarque de Alencar;\r\n\r\n382. Processo nº 2014.01040961 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 192 de 2014 - Parte(s): Cooperativa Mista de Trabalhadores dos Motoristas Autônomos de Táxis de Duque de Caxias (Adv.: Valvir Silva Marambaia - OAB/RJ 59.721);\r\n\r\n383. Processo nº 2014.01292127 - (recurso nº 2014.01363633) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 466 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Teixeira da Cunha;\r\n\r\n384. Processo nº 2014.01307621 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcus Vinícius Felippe;\r\n\r\n385. Processo nº 2009.00424512 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 - Parte(s): José Jorge Botelho de Mello, Gisele Anastacia da Silva e Edmar Lauro Vieira;\r\n\r\n386. Processo nº 2010.00278251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 097 de 2010 - Parte(s): Flávio Eduardo da Costa Brito e Selmo Côrrea de Sá;\r\n\r\n387. Processo nº 2010.01021677 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2010 - Parte(s): Joel Santos do Rozário;\r\n\r\n388. Processo nº 2012.00665505 - Um volume principal, um apenso (nº 2012.01036032) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 076 de 2012 - Parte(s): Rápido São Cristóvão Ltda.;\r\n\r\n389. Processo nº 2012.00996577 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Sandra Aparecida de Jesus e Oseias Oliveira do Carmo;\r\n\r\n390. Processo nº 2013.00110411 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Alcione Rodrigues da Silva Gonçalves;\r\n\r\n391. Processo nº 2013.00152659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Marcia Maria Guimarães Gaglianone;\r\n\r\n392. Processo nº 2013.00362870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Ivan Luiz Fernandes de Mello e Concessionária Porto Novo S.A. (Adv.: José Henrique B. M. Lima Neto - OAB/RJ 83.795 e outros);\r\n\r\n393. Processo nº 2013.00498832 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Ministério Público Federal;\r\n\r\n394. Processo nº 2013.00636049 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FNDEB;\r\n\r\n395. Processo nº 2013.00752859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 760 de 2013 - Parte(s): Glicia Pessanha Viana Crispim e Consórcio Internorte de Transportes;\r\n\r\n396. Processo nº 2013.01199931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3872 de 2013 - Parte(s): Construtora LPV Ltda. e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n397. Processo nº 2013.01296077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente dos eventos realizados na Associação Esportiva Lageense, localizado na Rua Domingos Gonçalves Ferreira Bastos, Lages, Paracambi/RJ;\r\n\r\n398. Processo nº 2014.00058924 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Cerly Eugênia Silva;\r\n\r\n399. Processo nº 2014.00237570 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00451908) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Paulina Miascovsky de Mogilevsky;\r\n\r\n400. Processo nº 2014.00253324 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 165 de 2014 - Parte(s): Fábio Silva Freitas, Light Serviços de Eletricidade S.A., município de Duque de Caxias e outros;\r\n\r\n401. Processo nº 2014.00446814 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 2014 - Parte(s): Casa de Acolhida do Catete;\r\n\r\n402. Processo nº 2014.00661612 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Leda Maria Salles da Cruz;\r\n\r\n403. Processo nº 2014.01034825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 842 de 2014 - Parte(s): Rosane Santos Rodrigues e Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano - CEBELA;\r\n\r\n404. Processo nº 2015.00176216 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Débora da Silva Mendes;\r\n\r\n405. Processo nº 2015.00176280 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Úrsula Karim Wille;\r\n\r\n406. Processo nº 2005.00003707 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 123 de 2005 - Parte(s): Carlos Alberto Campista e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n407. Processo nº 2010.00648373 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1108 de 2010 - Parte(s): Sociedade Educacional Ruivo Ltda. - ME;\r\n\r\n408. Processo nº 2010.00908967 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2012 - Parte(s): Luciana da Silva Miranda e Thainá da Silva Miranda;\r\n\r\n409. Processo nº 2011.00727629 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 271 de 2012 - Parte(s): Viação Itapemirim S.A. (Adv.: Maximino G. Fontes Neto - OAB/RJ 17.783 e outros) e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n410. Processo nº 2012.01194737 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Cristina Santos Conceição;\r\n\r\n411. Processo nº 2013.00038365 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Marilei Alves da Silva;\r\n\r\n412. Processo nº 2013.00219466 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2013.00062777 e nº 2011.00043510) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 064 de 2013 - Assunto: Apurar suposta inadequação da remuneração dos professores da rede pública do município de São Francisco do Itabapoana;\r\n\r\n413. Processo nº 2013.00548343 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Cláudia Rodrigues dos Santos e Deivisson Martins da Cunha;\r\n\r\n414. Processo nº 2013.00751585 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de 2013 - Parte(s): Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D´Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053);\r\n\r\n415. Processo nº 2014.00283051 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ;\r\n\r\n416. Processo nº 2014.00370837 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Cosme da Silva Fagundes;\r\n\r\n417. Processo nº 2014.00922320 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 848 de 2014 - Parte(s): Banco BMG S.A.;\r\n\r\n418. Processo nº 2014.01117061 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Valdete Nunes de Souza;\r\n\r\n419. Processo nº 2005.00021012 - Três volumes e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2005 - Parte(s): Floriano Gonçalves Mesquita;\r\n\r\n420. Processo nº 2009.00336833 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 262 de 2012 - Assunto: Apurar suposta cessão irregular de servidores públicos do município de Santo Antônio de Pádua ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n421. Processo nº 2011.01008625 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01111974) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 599 de 2011 - Parte(s): Lidiane Cristina Vicente da Silva;\r\n\r\n422. Processo nº 2013.00345535 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 151 de 2013 - Parte(s): Hospital Moacyr Gomes de Azevedo - Associação Hospitalar de Cambuci e Oswaldo Botelho;\r\n\r\n423. Processo nº 2013.00958587 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Cugiel S. de Oliveira;\r\n\r\n424. Processo nº 2013.01106291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 130 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema;\r\n\r\n425. Processo nº 2005.00024236 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 2013 - Assunto: Apurar possível descumprimento da lei que garante meia entrada a estudantes até 21 anos de idade nos estádios localizados no município de Miracema e seus distritos;\r\n\r\n426. Processo nº 2008.00225226 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2008 - Parte(s): Urana Antonio de Macedo;\r\n\r\n427. Processo nº 2009.00217163 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Manoel Jorge Pereira da Costa;\r\n\r\n428. Processo nº 2011.00399477 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2011 - Parte(s): Lourdes A. C. Carvalho;\r\n\r\n429. Processo nº 2012.00974604 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Júlio César de Brito;\r\n\r\n430. Processo nº 2013.00258405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Moreira;\r\n\r\n431. Processo nº 2013.00408203 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé e Construtora Lança e Lança Ltda.;\r\n\r\n432. Processo nº 2013.01040841 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2013 - Parte(s): João de Souza Rezende Filho;\r\n\r\n433. Processo nº 2014.00215540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Leandro Fernandes Ferreira;\r\n\r\n434. Processo nº 2014.00562452 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2014 - Assunto: Notícia de suposta construção irregular no Condomínio Praia da Ferradurinha, em Armação dos Búzios;\r\n\r\n435. Processo nº 2014.00878707 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Rosimary Fernandes do Nascimento e Fabiano da Conceição Lopes;\r\n\r\n436. Processo nº 2008.00124681 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2012 - Parte(s): Mirian Cristina de Oliveira;\r\n\r\n437. Processo nº 2009.00179734 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00179747) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1609 de 2009 - Parte(s): Erica Lanes dos Santos;\r\n\r\n438. Processo nº 2009.00327551 - Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13706 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ e Thiago Vianna de Souza;\r\n\r\n439. Processo nº 2010.00173117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2010 - Parte(s): Hélio José dos Santos e Auto Viação ABC Ltda. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627);\r\n\r\n440. Processo nº 2010.00885328 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Andreia Fontes Peixoto e Colégio Estadual Acari;\r\n\r\n441. Processo nº 2011.00123246 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 078 de 2011 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n442. Processo nº 2011.00422860 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01011214 com dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): BR Distribuidora e Technopack Ltda.;\r\n\r\n443. Processo nº 2013.01371750 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Móveis Circular Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Vinícius Antonio Rodrigues);\r\n\r\n444. Processo nº 2014.00391440 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2014 - Assunto: Notícia de possível má prestação de serviços de acesso por banda larga à internet no bairro Botafogo, em Nova Iguaçu;\r\n\r\n445. Processo nº 2014.00481844 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 132 de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Cabral;\r\n\r\n446. Processo nº 2004.00011659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 2004 - Parte(s): Partido Popular Socialista - PPS e Paulo César Melo de Sá;\r\n\r\n447. Processo nº 2006.00072554 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 2003 - Parte(s): Ubiratã Roberto Guimarães, Associação de Moradores de Santa Rita da Floresta - AMOFLOR e Prefeitura de Cantagalo;\r\n\r\n448. Processo nº 2009.00437042 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Geraldo da Silva;\r\n\r\n449. Processo nº 2010.00612243 - Dois volumes principais, seis anexos e um apenso (nº 2014.00068492) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 078 de 2012 - Parte(s): Oswaldo Botelho, David Ramiro Ney e Márcio Luis Velasco Pinheiro;\r\n\r\n450. Processo nº 2013.01028086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 210 de 2013 - Assunto: Apurar possível risco a saúde dos moradores da Rua Santa Edwiges proveniente das atividades da Cerâmica Ki Joinha, localizada na Estrada da Barbosa, Distrito de Baixa Grande, Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\n451. Processo nº 2013.01312573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 168 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n452. Processo nº 2009.00330502 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1246 de 2009 - Parte(s): Marliete Almeida dos Santos;\r\n\r\n453. Processo nº 2010.00015475 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2010 - Parte(s): Adélia Daha Zamith;\r\n\r\n454. Processo nº 2010.00078248 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2010 - Parte(s): André Ricardo de Amorim de Oliveira Brito e outros;\r\n\r\n455. Processo nº 2011.00366259 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n456. Processo nº 2011.00818620 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.01082838 e 2011.01447825) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2119 de 2011 - Parte(s): Maria Domingos Ferreira de Queiroz;\r\n\r\n457. Processo nº 2012.00139353 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 671 de 2012 - Parte(s): Orcyleia dos Santos Silva;\r\n\r\n458. Processo nº 2012.00602476 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernando Schimanski Ferreira;\r\n\r\n459. Processo nº 2012.00637098 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2012 - Parte(s): Camila Rosa da Silva e Alberto Azevedo da Silva;\r\n\r\n460. Processo nº 2012.00755597 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Nelson do Sacramento;\r\n\r\n461. Processo nº 2012.01323903 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1676 de 2012 - Parte(s): José Ibere Corrêa Sobreira;\r\n\r\n462. Processo nº 2013.00141546 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 878 de 2013 - Parte(s): Rosamaria Morgado de Campos e Pousada Otero e Bastos;\r\n\r\n463. Processo nº 2013.00769070 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2013 - Parte(s): Mário Boscarino;\r\n\r\n464. Processo nº 2013.01049667 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1345 de 2013 - Parte(s): Cezar Luiz da Rocha;\r\n\r\n465. Processo nº 2013.01307832 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2013 - Parte(s): Severino Jasmelino da Silva;\r\n\r\n466. Processo nº 2013.01370160 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Nilton Rodrigues da Silva;\r\n\r\n467. Processo nº 2014.00151173 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2014 - Parte(s): Judith Isabel Machado Pinto;\r\n\r\n468. Processo nº 2014.00369997 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Amanda Lopes Bastos;\r\n\r\n469. Processo nº 2014.00404520 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00631052) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): UERJ e Gilberto Palmares;\r\n\r\n470. Processo nº 2014.00761870 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 2014 - Parte(s): Jorge de Moura;\r\n\r\n471. Processo nº 2014.00789205 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): André Anunciação da Silva;\r\n\r\n472. Processo nº 2014.00918739 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2014 - Parte(s): Laura Monteiro Schallbroch;\r\n\r\n473. Processo nº 2014.00976970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alessandra Cosme da Silva;\r\n\r\n474. Processo nº 2014.01159107 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2014 - Parte(s): Aécio Lopes Quinhões e Laura Gouveia Quinhões;\r\n\r\n475. Processo nº 2014.01296756 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 2014 - Parte(s): Ivone Cesário;\r\n\r\n476. Processo nº 2009.00149106 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco;\r\n\r\n477. Processo nº 2010.00421811 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco;\r\n\r\n478. Processo nº 2011.00686570 - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco;\r\n\r\n479. Processo nº 2012.00823296 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco;\r\n\r\n480. Processo nº 2013.00679172 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Ricardo Franco;\r\n\r\n481. Processo nº 2009.00107028 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00316683) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2010 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e MRS Logística S.A.;\r\n\r\n482. Processo nº 2011.01300085 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2011 - Parte(s): Fabrizia Ferreira;\r\n\r\n483. Processo nº 2012.00446266 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 123 de 2012 - Parte(s): Amarilda Ribeiro Santos;\r\n\r\n484. Processo nº 2012.01352911 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Jorge Alexandre Nemer Saud e Ana Carla Moratori Alves;\r\n\r\n485. Processo nº 2013.00118705 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 097 de 2013 - Assunto: Notícia de possível omissão do poder público na conservação de ciclovia instalada na chamada \"Rua da Caminhada\", ou Rua Jaime Figueiredo, em São Gonçalo;\r\n\r\n486. Processo nº 2013.00184424 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n487. Processo nº 2013.00386094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): André Luis da Silva França e Elisangela Daniel de Oliveira;\r\n\r\n488. Processo nº 2013.00393364 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Diuma Carvalho da Silva;\r\n\r\n489. Processo nº 2013.00403357 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2013 - Parte(s): Janete Chaves de Barros;\r\n\r\n490. Processo nº 2013.00857258 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Município de Maricá;\r\n\r\n491. Processo nº 2013.00869167 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2013 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na convocação dos candidatos aprovados no concurso para provimento do cargo de Professor I, realizado pelo município de Niterói;\r\n\r\n492. Processo nº 2013.00922593 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n493. Processo nº 2013.00938924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 154 de 2013 - Parte(s): Arte Verde Administração e Construção Ltda.;\r\n\r\n494. Processo nº 2013.01022030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 270 de 2013 - Parte(s): Benjamin Rangel;\r\n\r\n495. Processo nº 2014.00000703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Maria Balbina Martins e Élio Martins;\r\n\r\n496. Processo nº 2014.00090196 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Patrícia Gomes Garcia;\r\n\r\n497. Processo nº 2014.00091696 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Antônia Alves;\r\n\r\n498. Processo nº 2014.00187879 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Evelyn Gama de Souza;\r\n\r\n499. Processo nº 2014.00489388 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Alceir Maia Mendonça;\r\n\r\n500. Processo nº 2014.00534786 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Christina Francisca Moreira Santoro;\r\n\r\n501. Processo nº 2014.00610096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 106 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Genésio da Costa Cotrim;\r\n\r\n502. Processo nº 2014.00816926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2014 - Assunto: Fiscalizar as condições de funcionamento da Residência Terapêutica Casa da Pedra no município de Volta Redonda;\r\n\r\n503. Processo nº 2014.00817716 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2014 - Assunto: Fiscalizar as condições de funcionamento da Residência Terapêutica Jardim Tiradentes no município de Volta Redonda;\r\n\r\n504. Processo nº 2014.00817852 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2014 - Assunto: Fiscalizar as condições de funcionamento da Residência Terapêutica São Luiz no município de Volta Redonda;\r\n\r\n505. Processo nº 2014.00974755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 216 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n506. Processo nº 2014.01167116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Hélio Caetano Mendes;\r\n\r\n507. Processo nº 2009.00058475 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 900 de 2006 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n508. Processo nº 2010.00833379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 148 de 2013 - Assunto: Notícia da suposta descaracterização de imóvel tombado, localizado no município de Volta Redonda, em razão da construção de loteamento no seu entorno;\r\n\r\n509. Processo nº 2011.00470679 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 204 de 2011 - Assunto: Notícia de possível irregularidade na gestão e execução do programa \"Transporte Cidadão\" do município de São Gonçalo;\r\n\r\n510. Processo nº 2011.00965912 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01172569) - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Marco Antônio Soares;\r\n\r\n511. Processo nº 2012.00213529 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2012 - Parte(s): Jocilene Fonseca Alves Lima;\r\n\r\n512. Processo nº 2013.00769223 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Silvana da Paixão Tibúrcio;\r\n\r\n513. Processo nº 2014.00893350 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n514. Processo nº 2005.00021138 - Quatro volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2011.01426544) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Pedro Carlos Mendes e município de Cambuci;\r\n\r\n515. Processo nº 2009.00232540 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2010.00206941 com dois volumes e nº 2012.01071580 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2009 - Parte(s): André Luiz Ceciliano e município de Paracambi;\r\n\r\n516. Processo nº 2009.00336694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Rogério Gama Ferreira;\r\n\r\n517. Processo nº 2013.00685948 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2013 - Parte(s): José Renato Fonseca Padilha, Marcelo Larjan e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n518. Processo nº 2009.00330958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 121 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal México e Romildo Almeida da Silva;\r\n\r\n519. Processo nº 2011.00207530 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2010 - Parte(s): Tânia Amélia Sant'Anna da Silva, Associação de Moradores da Taquara e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n520. Processo nº 2011.00254898 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2014 - Parte(s): Creche Seara e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;\r\n\r\n521. Processo nº 2011.00342093 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.01125811) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 026 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na disposição final de pneumáticos por parte do poder público do município de Valença;\r\n\r\n522. Processo nº 2012.00412895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Polyana Amorim e Prefeitura de Macabu;\r\n\r\n523. Processo nº 2012.01190271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Jardim Escola Mundo Colorido e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias;\r\n\r\n524. Processo nº 2012.01323850 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 132 de 2014 - Parte(s): Níkolas Zebendo Bussinger;\r\n\r\n525. Processo nº 2012.01410286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Jardim Escola Piu-Piu Esperto;\r\n\r\n526. Processo nº 2012.01410291 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 049 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Centro Educacional Barros Silva/Colégio Arco-Íris;\r\n\r\n527. Processo nº 2012.01467377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 091 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Centro Educacional Infantil Michele Carrara;\r\n\r\n528. Processo nº 2013.00613955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 151 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus;\r\n\r\n529. Processo nº 2013.00647467 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 129 de 2013 (antigo PP nº 047 de 2013) - Parte(s): SEPE - Caxias e Escola Municipal General Mourão Filho;\r\n\r\n530. Processo nº 2013.01134465 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de evento denominado V.A. Folia, realizado anualmente no Distrito de Vargem Alegre, Barra do Piraí/RJ;\r\n\r\n531. Processo nº 2010.00382135 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00441011) - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2010 - Parte(s): Lindomar Marques Rosa;\r\n\r\n532. Processo nº 2010.00458792 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 205 de 2011 - Parte(s): Ledino Rosa Castro;\r\n\r\n533. Processo nº 2010.00671991 - Cinco volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Eduardo Cunha, Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Adv.: Carlos da Silva Fontes Filho - OAB/RJ 59.712 e outros);\r\n\r\n534. Processo nº 2011.00525461 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01333514) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 628 de 2008 - Parte(s): Eliane Epifânio;\r\n\r\n535. Processo nº 2012.00742488 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 2012 - Assunto: Verificar a regularidade dos planos de contingência e de combate à dengue do município de Rio Claro;\r\n\r\n536. Processo nº 2012.01411700 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 053 de 2012 - Parte(s): Maria Marins;\r\n\r\n537. Processo nº 2012.01429636 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 064 de 2012 - Parte(s): Fernanda Ramos da Silva;\r\n\r\n538. Processo nº 2014.00382355 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Nilza Gomes Correa;\r\n\r\n539. Processo nº 2014.01030264 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 047 de 2014 - Parte(s): Maria Anna de Jesus Ferreira e Marlene Mendes Ferreira;\r\n\r\n540. Processo nº 2006.00082322 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00397975) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 057 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi;\r\n\r\n541. Processo nº 2010.00356219 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Tarcísio Gonçalves Pessoa, município de Paracambi e CTO do Brasil Comércio e Representações;\r\n\r\n542. Processo nº 2011.00688362 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 228 de 2012 - Parte(s): Janete de Paula Luiz e José de Castro;\r\n\r\n543. Processo nº 2011.00825422 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00904863 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 123 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Valença;\r\n\r\n544. Processo nº 2011.01034869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Erik Souza Pereira;\r\n\r\n545. Processo nº 2013.01231089 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2014 - Parte(s): Marcos Aurélio Rosa Patrício;\r\n\r\n546. Processo nº 2013.01275850 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2013 - Parte(s): Izaías de Souza Machado;\r\n\r\n547. Processo nº 2014.00655259 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Vicentina Maria Rema;\r\n\r\n548. Processo nº 2014.00822547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 133 de 2014 - Parte(s): Município de Paracambi;\r\n\r\n549. Processo nº 2014.01159129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Ana Maria de Jesus;\r\n\r\n550. Processo nº 2010.00580925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 277 de 2010 - Parte(s): Dante Pinto Lucas e Câmara Municipal de Campos de Goytacazes;\r\n\r\n551. Processo nº 2011.01090600 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 425 de 2011 - Parte(s): Francisco Carlos Bueno Viana (Adv.: Pedro C. Linhares - OAB/RJ 162.380);\r\n\r\n552. Processo nº 2012.00693343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 172 de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida Ribeiro dos Santos;\r\n\r\n553. Processo nº 2012.01035994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Antonio Minervino de Oliveira e Aline Ferreira Lima;\r\n\r\n554. Processo nº 2012.01106573 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): APAE Aperibé e Fundação para Infância e Adolescência - FIA;\r\n\r\n555. Processo nº 2013.00095026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Paiva Paravidini e Sandro Ribeiro da Silva;\r\n\r\n556. Processo nº 2013.00232356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Sociedade Educacional Desembargador Plínio Leite Ltda. (Faculdade Santo Antônio de Pádua - FASAP);\r\n\r\n557. Processo nº 2014.00439902 - Três volumes - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB;\r\n\r\n558. Processo nº 2014.00543713 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Marcos Marques da Silva;\r\n\r\n559. Processo nº 2014.00854349 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 164 de 2014 - Parte(s): José Pedro de Alcântara Silva;\r\n\r\n560. Processo nº 2014.00981523 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 149 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação de pizzaria denominada Quadrado da Pizza, localizada na Rua Prefeito Bulcão Viana, nº 28, Boa vIsta, Barra Mansa/RJ;\r\n\r\n561. Processo nº 2014.01039633 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 159 de 2014 - Parte(s): ONG Vira Lata e Prefeitura de Barra Mansa;\r\n\r\n562. Processo nº 2006.00085013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 108 de 2006 - Parte(s): Posto de Serviços Silva Brito Ltda.;\r\n\r\n563. Processo nº 2009.00317921 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 031 de 2009 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e Myzzon Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.;\r\n\r\n564. Processo nº 2009.00323853 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 2009 - Parte(s): Edinei Coutinho Cardoso;\r\n\r\n565. Processo nº 2009.00326551 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 281 de 2009 - Parte(s): Riogás S.A.;\r\n\r\n566. Processo nº 2010.00117723 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 111 de 2011 - Parte(s): Agência Nacional de Petróleo - ANP e PETROVERA Derivados de Petróleo Ltda. (Adv.: Rebeca de Oliveira Miranda Faria - OAB/RJ 156.846 e outros);\r\n\r\n567. Processo nº 2010.00859301 - Três volumes principais, quatro anexos e dois apensos (nº 2011.00314162 e nº 2013.00874261) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 292 de 2012 - Parte(s): Marcio Luiz Velasco e município de Cambuci;\r\n\r\n568. Processo nº 2014.00599609 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes de Sant'Anna e Sebastião Leandro da Silva;\r\n\r\n569. Processo nº 2014.01197733 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 184 de 2014 - Parte(s): Antônio Carlos Elias;\r\n\r\n570. Processo nº 2005.00002126 - Três volumes e um apenso (nº 2008.00200930) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2005 - Parte(s): Fernando Pereira Graça e município de Valença;\r\n\r\n571. Processo nº 2008.00200325 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2010.00384897 e 2010.00806305) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2008 - Parte(s): Município de Valença, Antônio Fábio Vieira e Audio Company;\r\n\r\n572. Processo nº 2009.00091533 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00676928 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2009 - Parte(s): Município de Paracambi;\r\n\r\n573. Processo nº 2006.00104021 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2006 - Parte(s): Max Milton de Amorim Susso;\r\n\r\n574. Processo nº 2009.00181682 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2009 - Parte(s): Município de Japeri;\r\n\r\n575. Processo nº 2012.00278812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 081 de 2012 - Parte(s): Salvador do Espírito Santo, Kissia do Espírito Santo e Alan Nunes Ferreira;\r\n\r\n576. Processo nº 2012.00453375 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 035 de 2012 - Parte(s): Cristinete de Souza Carvalho e Clóvis Elias Ventura dos Santos;\r\n\r\n577. Processo nº 2012.00895195 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 229 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Chagas de Oliveira e Mônica Márcia Bissa;\r\n\r\n578. Processo nº 2012.01050963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 308 de 2012 - Parte(s): Maria Mendes de Aquino;\r\n\r\n579. Processo nº 2012.01264110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 061 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocupação irregular de espaço público pelo estabelecimento denominado Pizzaria Lacerda, localizada na Rua Lourival dos Santos Amaral, nº 298, Jardim Santa Rita, Nova Iguaçu/RJ;\r\n\r\n580. Processo nº 2012.01363811 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 391 de 2012 - Parte(s): Alceu de Oliveira;\r\n\r\n581. Processo nº 2013.00112147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Marly da Costa Sant'Anna;\r\n\r\n582. Processo nº 2013.00269350 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 011 de 2008 - Parte(s): Miriam Semi Justino Camilo;\r\n\r\n583. Processo nº 2013.00657626 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Ricardo de Oliveira Vieira;\r\n\r\n584. Processo nº 2013.00887669 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 112 de 2013 - Parte(s): Marcus Vinicius Pessanha de Oliveira e Camila Gomes de Azevedo;\r\n\r\n585. Processo nº 2013.01135230 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Beatriz Gama;\r\n\r\n586. Processo nº 2013.01290513 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 259 de 2013 - Parte(s): Roberto Sales Henriques da Silveira e Santa Casa da Misericórdia;\r\n\r\n587. Processo nº 2014.00031835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Carolina Alves da Silva e Paulo Passos;\r\n\r\n588. Processo nº 2014.00054396 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Ronaldo de Souza Victório;\r\n\r\n589. Processo nº 2014.00642196 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 272 de 2014 - Parte(s): Iracilda Silva de Abreu;\r\n\r\n590. Processo nº 2014.00744364 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2014 - Parte(s): Município de Resende;\r\n\r\n591. Processo nº 2014.01291957 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Renato Vicente da Silva Candido e Patrícia Gonçalves Vilas Boas;\r\n\r\n592. Processo nº 2014.01364481 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 025 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n593. Processo nº 2015.00218080 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Carlos Gustavo Coelho de Andrade, para elaboração de dissertação de mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de Julho a Agosto de 2015;\r\n\r\n594. Processo nº 2009.00330456 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1234 de 2009 - Parte(s): Jucinalva Silva da Cruz;\r\n\r\n595. Processo nº 2010.00525142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 329 de 2010 - Parte(s): Centro de Reabilitação de Belford Roxo - Abrigo Estrela;\r\n\r\n596. Processo nº 2011.00610027 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Wiliian Ricardo Peçanha de Almeida Junior e Wesley Ricardo Peçanha;\r\n\r\n597. Processo nº 2011.00871210 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 181 de 2012 - Parte(s): Renivaldo de Jesus Santos e Cristina Faria Nunes Santos;\r\n\r\n598. Processo nº 2011.01065377 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2011 - Parte(s): Elza Ferreira;\r\n\r\n599. Processo nº 2012.00645290 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00646920) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 556 de 2012 - Parte(s): Elizabete Nogueira da Silva;\r\n\r\n600. Processo nº 2012.00890966 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Leandro Bento e Daniela Regina da Silva Dias;\r\n\r\n601. Processo nº 2012.01049745 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 899 de 2012 - Parte(s): David Gentil Silva e Penha Aparecida Martins Monteiro Silva;\r\n\r\n602. Processo nº 2012.01201747 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 254 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n603. Processo nº 2012.01298962 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 969 de 2012 - Parte(s): Carlos Eleutério Ferreira Filho e Lúcia Helena Alves de Lima;\r\n\r\n604. Processo nº 2012.01475255 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Jardim Escola Reino da Cultura;\r\n\r\n605. Processo nº 2012.01573412 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 158 de 2012 - Assunto: Apurar a ausência de transporte escolar para os alunos deficientes da Escola Municipal Barro Branco, no município de Duque de Caxias;\r\n\r\n606. Processo nº 2012.01580026 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 415 de 2012 - Parte(s): Lucia Maria Costa de Barros e Jucinei Alves dos Santos;\r\n\r\n607. Processo nº 2013.00783117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 2013 - Parte(s): Claudio Brasil Rocha e Josiane Castro dos Santos;\r\n\r\n608. Processo nº 2013.01085739 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antonio José Oliveira Nazaré;\r\n\r\n609. Processo nº 2013.01250661 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 023 de 2014 - Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco;\r\n\r\n610. Processo nº 2013.01295209 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2013 - Parte(s): Cláudia de Oliveira Lopes e Simone Lima do Nascimento;\r\n\r\n611. Processo nº 2014.00173499 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Danúbia Vieira;\r\n\r\n612. Processo nº 2014.00290554 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Amaro João da Silva;\r\n\r\n613. Processo nº 2014.00290567 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Instituto Metodista Carlota Pereira Louro e Rubens Correa;\r\n\r\n614. Processo nº 2014.00331641 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Flavio Julião e Daniela Santos de Oliveira;\r\n\r\n615. Processo nº 2014.00703227 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Ademir Queiroz de Cordeiro e Sinval Queiroz de Cordeiro;\r\n\r\n616. Processo nº 2014.00810353 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria José Pisane de Souza e Luiz Antonio Pizane de Souza;\r\n\r\n617. Processo nº 2014.00990723 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Antônio Martins de Souza;\r\n\r\n618. Processo nº 2014.01080435 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Rute Zanchini;\r\n\r\n619. Processo nº 2009.00124097 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1428 de 2009 - Parte(s): Monalisa de Souza Oliveira e Roza Maria da Silva Evaristo;\r\n\r\n620. Processo nº 2010.00224592 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 079 de 2010 - Parte(s): Paulo Ramalho e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n621. Processo nº 2010.00496283 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2010 - Parte(s): Antonio Nunes da Silva e Maria da Penha da Silva;\r\n\r\n622. Processo nº 2012.01489614 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 426 de 2012 - Parte(s): Elza Fortunato;\r\n\r\n623. Processo nº 2013.00840068 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3141 de 2013 - Parte(s): Erasmo Carlos Borges do Nascimento e Michele da Silva Marques;\r\n\r\n624. Processo nº 2013.00899332 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2013 - Parte(s): Rafael de Souza Selino;\r\n\r\n625. Processo nº 2014.00129766 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3262 de 2014 - Parte(s): Douglas Amaral do Nascimento;\r\n\r\n626. Processo nº 2014.00476636 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3291 de 2014 - Parte(s): Elaine Pereira de Souza Santos;\r\n\r\n627. Processo nº 2014.00870958 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Arnaldo Barbosa de Brito e Lusivane Ramos de Oliveira;\r\n\r\n628. Processo nº 2014.00991484 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 840 de 2014 - Parte(s): Donato Alves Ferreira (Adv.: Donato A. Ferreira - OAB/RJ 111.252) e Tim Celular S.A. (Adv.: Rogerio Marinho - OAB/RJ 166.973 e outros);\r\n\r\n629. Processo nº 2014.01160701 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): MPF e Vanessa Marcelino Cahú;\r\n\r\n630. Processo nº 2015.00142662 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Instituto Alana (Adv.: Ekaterine Karageorgiadis - OAB/SP 236.028 e outros);\r\n\r\n631. Processo nº 2011.01175537 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelos funcionários do DETRAN em Itaperuna;\r\n\r\n632. Processo nº 2012.00644253 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01020152) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fabiana da Silva Santos;\r\n\r\n633. Processo nº 2012.00927067 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 185 de 2012 - Parte(s): Ivone Delza de Carvalho da Silva;\r\n\r\n634. Processo nº 2012.01579588 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2013 - Assunto: Apurar suposto dano ambiental em decorrência de intervenção em área de preservação permanente do município de Resende;\r\n\r\n635. Processo nº 2013.00511350 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Antônio Jorge Henrique da Silva;\r\n\r\n636. Processo nº 2013.00735643 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 183 de 2013 - Parte(s): Antônio Augusto Domingues;\r\n\r\n637. Processo nº 2013.00752626 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Iracema Davi de Oliveira e Moacir Davi de Oliveira;\r\n\r\n638. Processo nº 2013.00971908 - Dois volumes principais e quinze apensos (nº 2014.01159620, nº 2014.01121089, nº 2014.00997148, nº 2014.00997150, nº 2014.00990852, nº 2014.00976543, nº 2014.01034632, nº 2014.01034637, nº 2014.01018024, nº 2014.01034583, nº 2014.00763368, nº 2014.01335806, nº 2015.00028898, nº 2015.00095694 e nº 2015.00160860) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Vieira Muniz;\r\n\r\n639. Processo nº 2013.01361900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 351 de 2013 - Parte(s): Rita Maria Pereira Mendonça;\r\n\r\n640. Processo nº 2014.00185742 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Maria Catarina da Rocha;\r\n\r\n641. Processo nº 2014.00405566 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Maria Nazaré de Oliveira Gomes;\r\n\r\n642. Processo nº 2014.01002224 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Alexandre da Silva Ferreira;\r\n\r\n643. Processo nº 2014.01041280 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Benício Martins;\r\n\r\n644. Processo nº 2014.01349914 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Instituto Severa Romana Ltda.;\r\n\r\n645. Processo nº 2010.00053358 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto e Ricardo Ramos da Costa;\r\n\r\n646. Processo nº 2010.00357286 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Secretaria de Assistência Social de Macaé;\r\n\r\n647. Processo nº 2011.01015487 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01236548) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2011 - Parte(s): Espaço de Educação Infantil Cidades de Deus;\r\n\r\n648. Processo nº 2012.00897881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 148 de 2013 - Parte(s): Arlindo S. de Andrade Filho, Arlindo S. de Andrade Neto, Marinete Anna Pissurino de Abreu (Adv.: Adriana R. S. Corrêa - OAB/RJ 159.462 e outro) e Paulo César Lopes;\r\n\r\n649. Processo nº 2012.01346007 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 245 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Associação Religiosa Di Esin e município de Itaperuna;\r\n\r\n650. Processo nº 2013.01383546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7756 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n651. Processo nº 2014.00186426 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Escola Estadual Clodomiro Vasconcelos;\r\n\r\n652. Processo nº 2014.00255244 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2014 - Parte(s): Patrícia Raquel Sousa;\r\n\r\n653. Processo nº 2014.00293793 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Roberto Carlos do Nascimento;\r\n\r\n654. Processo nº 2014.01013269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1905 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Petrópolis e Secretaria de Fazenda do Município de Petrópolis;\r\n\r\n655. Processo nº 2014.01104540 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Valéria de Salles Bastos e Júlio da Silva Lopes;\r\n\r\n656. Processo nº 2015.00065201 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Rio Grande do Sul;\r\n\r\n657. Processo nº 2007.00026180 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2007 - Parte(s): Rosimery da Silva Cavalcanti;\r\n\r\n658. Processo nº 2008.00199172 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Antonio Luis Lima de Oliveira;\r\n\r\n659. Processo nº 2009.00233924 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2009 - Parte(s): Luciana Conceição da Silva;\r\n\r\n660. Processo nº 2009.00330605 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1288 de 2009 - Parte(s): Elizabeth Abreu de Azevedo e Willians Massararoni;\r\n\r\n661. Processo nº 2011.00889364 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2011 - Parte(s): Sandra Ferreira dos Santos;\r\n\r\n662. Processo nº 2011.01089044 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 600 de 2008 - Parte(s): Jorge Gomes de Oliveira e Joelma Barreto Dias;\r\n\r\n663. Processo nº 2011.01400074 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Fabiano Macedo Xavier;\r\n\r\n664. Processo nº 2011.01400502 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Monica Maria Oliveira;\r\n\r\n665. Processo nº 2012.00087691 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Luciene Mendonça de Faria;\r\n\r\n666. Processo nº 2013.00555249 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiano Quintanilha Verneck e João Souza;\r\n\r\n667. Processo nº 2014.00385960 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sirleney Azeredo Feitosa;\r\n\r\n668. Processo nº 2014.00946989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 815 de 2015 - Parte(s): André Gonçalves de Oliveira;\r\n\r\n669. Processo nº 2014.00947006 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 814 de 2015 - Parte(s): Fábio dos Santos Lopes;\r\n\r\n670. Processo nº 2014.01052478 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3381 de 2014 - Parte(s): Ana Paula dos Santos e Maria José Messias Rodrigues;\r\n\r\n671. Processo nº 2014.01228594 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 306 de 2014 - Parte(s): Maria Gomes;\r\n\r\n672. Processo nº 2008.00210364 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10906 de 2008 - Assunto: Apurar possível número elevado de ações de medicamentos envolvendo remédios de alto custo e, na maioria das vezes, sendo patrocinado pelo mesmo escritório de advocacia;\r\n\r\n673. Processo nº 2010.00473626 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 124 de 2010 - Parte(s): Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional - IBRADI e município de Quissamã;\r\n\r\n674. Processo nº 2012.01351635 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6915 de 2012 - Parte(s): Empresa de Serviços Hospitalares S.A. - ESHO (Adv.: Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB/RJ 117.993 e outros) e Hospital Samaritano;\r\n\r\n675. Processo nº 2014.00995360 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8055 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal Menino Jesus;\r\n\r\n676. Processo nº 2010.00459651 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 065 de 2010 - Parte(s): Zilda do Nascimento Palmerim;\r\n\r\n677. Processo nº 2010.00781807 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 017 de 2014 - Parte(s): Maria Bernardinho de Sena;\r\n\r\n678. Processo nº 2010.00935705 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2010 - Parte(s): Conselho do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso no Município de Saquarema;\r\n\r\n679. Processo nº 2011.00722751 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 060 de 2012 (antigo PA nº 1874 de 2011) - Parte(s): Carmosina Maria de Jesus;\r\n\r\n680. Processo nº 2012.00224587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 290 de 2012 - Parte(s): Monique Figueiredo Nery;\r\n\r\n681. Processo nº 2012.00246087 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): MPF e Berilo Concreto Ltda.;\r\n\r\n682. Processo nº 2012.00445725 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 015 de 2014 - Parte(s): Olgarina Ferreira da Silva;\r\n\r\n683. Processo nº 2012.00808400 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Teixeira;\r\n\r\n684. Processo nº 2013.00782798 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01295442) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº de 772 de 2013 - Parte(s): Jorge Luis Machado e Claro S.A. (Adv.: Luiz Armando C. Alves - OAB/RJ 186.007 e outros);\r\n\r\n685. Processo nº 2013.01301496 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Roberto da Silva Batista e Érica Fabiana Oliveira da Silva;\r\n\r\n686. Processo nº 2014.00113015 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Hospital Adão Pereira Nunes e Graciele dos Anjos Melo;\r\n\r\n687. Processo nº 2014.00119974 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2014 - Parte(s): Marta Lúcio Borret, Evaristo Peres da Silva e Esmeralda Chagas de Oliveira;\r\n\r\n688. Processo nº 2014.00167718 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 026 de 2014 - Parte(s): Osmar Morati;\r\n\r\n689. Processo nº 2014.00517902 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2014 - Parte(s): Gilcinea Rodrigues;\r\n\r\n690. Processo nº 2014.00523714 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 355 de 2014 - Parte(s): Hospital Estadual Alberto Torres e Milena da Silva;\r\n\r\n691. Processo nº 2014.01028695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antônio Carlos da Silva Braga e Lilia de Jesus Silva;\r\n\r\n692. Processo nº 2014.01030322 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 246 de 2014 - Parte(s): Ariana da Cunha Lopes;\r\n\r\n693. Processo nº 2014.01271800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 587 de 2014 - Parte(s): Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP e Fundo de Previdência de Barra Mansa - PREVIBAM;\r\n\r\n694. Processo nº 2014.01323607 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Thelma da Costa Barreto e município de Niterói;\r\n\r\n695. Processo nº 2009.00433876 - Quatro volumes principais, cinco anexos e onze apensos (nº 2010.00252579, nº 2010.00649175, nº 2010.00897060, nº 2011.00271943, nº 2011.01461160 com dois volumes, nº 2012.00405314, nº 2012.00420432, nº 2012.00755620, nº 2012.01361848, nº 2012.01394055 e nº 2009.00441339) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2009 - Parte(s): Conselho Tutelar de Santa Cruz e Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n696. Processo nº 2010.00232909 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00053799) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 929 de 2010 - Parte(s): Guiomar Rodrigues Correa;\r\n\r\n697. Processo nº 2011.00413846 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2011 - Parte(s): Gabriel dos Santos Cabral de Paula;\r\n\r\n698. Processo nº 2011.00877507 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00341738) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2977 de 2013 - Parte(s): Iracema Campos Teixeira e Andréia Campos de Souza;\r\n\r\n699. Processo nº 2011.01072470 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): José Adriano Bezerra e Nayara da Silva Carvalho;\r\n\r\n700. Processo nº 2012.00375464 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2012 - Assunto: Acompanhar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual domiciliadas no município de Itaguaí;\r\n\r\n701. Processo nº 2013.00225282 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3771 de 2013 - Parte(s): Monica Abreu da Costa;\r\n\r\n702. Processo nº 2013.00303029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Benerdice Aparecida Gabriel Rodrigues;\r\n\r\n703. Processo nº 2013.01112788 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Solange Neres da Silva;\r\n\r\n704. Processo nº 2014.00330691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1861 de 2014 - Parte(s): Luciano Fernandes Pires, Giovane Branco Faraco e José Luiz Dias Gonçalves;\r\n\r\n705. Processo nº 2014.00469913 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Yolanda Filgueira de Souza;\r\n\r\n706. Processo nº 2014.00512128 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Jorge Francisco de Assis;\r\n\r\n707. Processo nº 2014.00636443 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 086 de 2014 - Parte(s): Elza Almeida Machado e Marcos Paulo Soares Machado;\r\n\r\n708. Processo nº 2014.00907408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Nelson Moreira dos Santos;\r\n\r\n709. Processo nº 2014.00911309 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Felipe Moura dos Santos;\r\n\r\n710. Processo nº 2014.00930046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 170 de 2014 - Parte(s): Colégio Vitória Régia, localizado na Rua Catumbi, bairro Vila Leopoldina, Duque de Caxias;\r\n\r\n711. Processo nº 2014.01024627 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sheila Santana Nascimento;\r\n\r\n712. Processo nº 2014.01034698 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antônio de Souza Oliveira;\r\n\r\n713. Processo nº 2012.00114852 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00006430) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3370 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Uzias Silva Filho, Realeza de Iguaçu Combustiveis e Pneu Ltda. (Adv.: Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19.231 e outros) e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (Adv.: Fabíola Costa Serrano - OAB/RJ 154.704 e outros);\r\n\r\n714. Processo nº 2012.01152076 - Dois volumes principais, três anexos e três apensos (nº 2011.00465988, nº 2012.00888480 com dois volumes e nº 2012.01195940) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 678 de 2012 - Parte(s): Fundo Especial de Previdência do município do Rio de Janeiro - FUNPREVI e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n715. Processo nº 2013.00978666 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3874 de 2013 - Parte(s): Editora Brasil 21 Ltda.;\r\n\r\n716. Processo nº 2011.00134068 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Wallace da Silva Brasil e Jociléa Aguiar da Fonseca;\r\n\r\n717. Processo nº 2011.00548076 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Raquel Alves Corrêa;\r\n\r\n718. Processo nº 2012.00076595 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marciolino Benevides Gonçalves;\r\n\r\n719. Processo nº 2012.00982995 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00454043) - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Fábio Alves e Hospital Municipal da Serra;\r\n\r\n720. Processo nº 2012.01235818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 065 de 2012 - Parte(s): João do Desterro Pinto e Júlio Celso Soares Pedra;\r\n\r\n721. Processo nº 2012.01563077 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Clube da Terceira Idade de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n722. Processo nº 2013.00105095 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00529716) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 198 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade na obra municipal realizada no acostamento da Rodovia Amaral Peixoto;\r\n\r\n723. Processo nº 2013.00227281 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Marina Roza Barbosa;\r\n\r\n724. Processo nº 2013.00370960 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Centro Universitário de Volta Redonda - Uni FOA;\r\n\r\n725. Processo nº 2013.01301735 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Alessandra Saldanha Soares da Rocha;\r\n\r\n726. Processo nº 2014.00410435 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 149 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de São Gonçalo e Maria Aparecida Panisset;\r\n\r\n727. Processo nº 2014.00483571 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Regina Célia Ribeiro de Amorim e Bazar o Amigão de Nova Iguaçu (Adv.: Vagner Lima Gabriel - OAB/RJ 113.888 e outros);\r\n\r\n728. Processo nº 2014.00676578 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Carmélia de Sousa Alves;\r\n\r\n729. Processo nº 2014.01011785 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Claudio Luiz Ribeiro da Silva;\r\n\r\n730. Processo nº 2011.00837691 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01412842) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Anelise Costa Fontes e Jose Antonio da Motta Matinha;\r\n\r\n731. Processo nº 2011.01082523 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 516 de 2012 - Parte(s): Antonio Marcos Gonçalves da Silva e Adriana Oliveira da Silva;\r\n\r\n732. Processo nº 2011.01413209 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 439 de 2012 - Parte(s): Rubia Maria de Oliveira;\r\n\r\n733. Processo nº 2012.00016256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 314 de 2012 - Parte(s): Ivanir de Oliveira e José Felipe Frem de Souza;\r\n\r\n734. Processo nº 2012.00158840 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 608 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Severo Barcelos e Ana Paula da Costa;\r\n\r\n735. Processo nº 2012.00242658 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 326 de 2012 - Parte(s): Verônica Medeiros Mendel Marques e Wilson de Assis Marques;\r\n\r\n736. Processo nº 2012.00313312 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 440 de 2012 - Parte(s): Tatiana Miranda da Silva e Paulo Marcelo Araújo da Silva;\r\n\r\n737. Processo nº 2012.00721858 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 585 de 2013 - Parte(s): Gilmario Nogueira Campos e Elizangela Ferreira Nogueira;\r\n\r\n738. Processo nº 2012.00889276 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 532 de 2012 - Parte(s): André Lopes Machado e Shirlei de Andrade Pereira;\r\n\r\n739. Processo nº 2012.01008869 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 512 de 2012 - Parte(s): Lucimara dos Santos Gomes;\r\n\r\n740. Processo nº 2012.01077384 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 510 de 2012 - Parte(s): Leonardo da Silva Souza e Miriam de Nazaré da Silva;\r\n\r\n741. Processo nº 2012.01077836 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 695 de 2013 - Parte(s): Uanderson Luciano Balbino Conti e Raquel dos Santos Cabral;\r\n\r\n742. Processo nº 2012.01336874 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 520 de 2012 - Parte(s): Nathany Gomes de Oliveira Nascimento;\r\n\r\n743. Processo nº 2012.01336913 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 521 de 2012 - Parte(s): Carlos André da Silva e Rosimeri Mota Lima;\r\n\r\n744. Processo nº 2012.01380983 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 629 de 2013 - Parte(s): Willian Delima Cardoso e Juliana Bandeira Rangel;\r\n\r\n745. Processo nº 2012.01513859 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 556 de 2012 - Parte(s): Valcinei dis Santos Silva e Ritimar Pereira da Conceição;\r\n\r\n746. Processo nº 2013.00066483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 614 de 2013 - Parte(s): Caio Gustavo Barbirato;\r\n\r\n747. Processo nº 2013.00110633 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 709 de 2013 - Parte(s): Helio dos Santos Gilvaz e Suzane de Souza Aguiar;\r\n\r\n748. Processo nº 2013.00160076 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 735 de 2013 - Parte(s): Willian Jandre Alcantara e Valmira Loyola Schulz;\r\n\r\n749. Processo nº 2013.00339657 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 800 de 2013 - Parte(s): Elisangela Lopes de Almeida e Elases da Silva;\r\n\r\n750. Processo nº 2013.00517469 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 711 de 2013 - Parte(s): Dorca Ferreira Nunes e Rayane Nunes Franco;\r\n\r\n751. Processo nº 2013.00596584 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 885 de 2014 - Parte(s): Amarildo Aparecido Couto e Ana Lidia Ferreira da Silva Couto;\r\n\r\n752. Processo nº 2013.00658797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Rodrigo de Carvalho e Flávia Rangel Dias de Carvalho;\r\n\r\n753. Processo nº 2013.00775779 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 870 de 2014 - Parte(s): Wanderson Alves Mira e Bianca Bastos Siqueira dos Santos;\r\n\r\n754. Processo nº 2013.00776964 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 103 de 2013 - Parte(s): Maria José Jacinto da Silva;\r\n\r\n755. Processo nº 2013.00875139 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Gomes de Souza;\r\n\r\n756. Processo nº 2013.00879857 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 767 de 2013 - Parte(s): Antônio Messias Costa Sandes e Daiana Barreto Silva;\r\n\r\n757. Processo nº 2013.01079718 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 887 de 2014 - Parte(s): Fabiana de Carvalho Correa de Moraes Moreira e André da Costa Moreira;\r\n\r\n758. Processo nº 2013.01205402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 911 de 2014 - Parte(s): Afonso Carlos da Rosa e Prisciana Lazara Medeiros;\r\n\r\n759. Processo nº 2013.01307036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 240 de 2013 - Parte(s): Margareth Pessanha Rosa;\r\n\r\n760. Processo nº 2013.01380244 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Luiz Claudio Constantino e Jéssica Gomes da Silva;\r\n\r\n761. Processo nº 2014.00091901 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 899 de 2014 - Parte(s): Elaine de Oliveira Lopes;\r\n\r\n762. Processo nº 2014.00220566 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 914 de 2014 - Parte(s): Rosilene dos Santos Rocha, Isaias Batista Gualandi e Luciano Teixeira Junior;\r\n\r\n763. Processo nº 2014.00358162 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 917 de 2014 - Parte(s): Adilson Barcelos Correa e Bianca Ribeiro dos Santos;\r\n\r\n764. Processo nº 2014.00970574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 230 de 2014 - Parte(s): Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro;\r\n\r\n765. Processo nº 2011.01209250 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2012 (antigo PA nº 2792 de 2011) - Parte(s): Percilia Ramos dos Santos;\r\n\r\n766. Processo nº 2012.00678487 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 096 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Dr. Miguel Couto Filho e Marlene Abib Fabri (Adv.: Anderson Pinto dos Santos - OAB/RJ 145.361 e outros);\r\n\r\n767. Processo nº 2012.01417053 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 320 de 2012 - Parte(s): Patrícia Ferreira de Oliveira e William Pereira do Nascimento;\r\n\r\n768. Processo nº 2013.00580240 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2013 - Parte(s): Alan Luiz da Silva;\r\n\r\n769. Processo nº 2013.00969959 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2013 - Parte(s): Renato Fernandes Silva;\r\n\r\n770. Processo nº 2013.01124881 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 087 de 2013 - Parte(s): Giselle Setimia Sabatini de Avelar e município de Belford Roxo;\r\n\r\n771. Processo nº 2013.01307116 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de2013 - Parte(s): Jessica de Aguiar Albuquerque e Paula Cristina Cruz dos Santos;\r\n\r\n772. Processo nº 2013.01351201 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n773. Processo nº 2013.01361645 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eunice Berriel;\r\n\r\n774. Processo nº 2014.00406206 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Bárbara Nascimento da Silva, Luiz Carlos da Silva Ribeiro e Escola Municipal Rachide da Glória Salim;\r\n\r\n775. Processo nº 2014.00799952 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Cristino dos Santos e Rita de Cássia dos Santos;\r\n\r\n776. Processo nº 2014.00864977 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Eliel Pereira;\r\n\r\n777. Processo nº 2014.01080032 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Amilcar Lima de Carvalho e Thereza Christina Rezende de Carvalho;\r\n\r\n778. Processo nº 2014.01197783 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Jonas da Conceição Mamede e Suéllen Costa de Oliveira;\r\n\r\n779. Processo nº 2014.01250262 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Francisco Santos da Silva;\r\n\r\n780. Processo nº 2006.00091862 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3387 de 2006 - Parte(s): Restaurante Esch Café;\r\n\r\n781. Processo nº 2010.00457803 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 152 de 2009 - Parte(s): Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida - Santa Casa de Paracambi;\r\n\r\n782. Processo nº 2010.00869766 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2010 - Parte(s): Jucélia da Silva Cruz;\r\n\r\n783. Processo nº 2011.00982230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6438 de 2011 - Parte(s): Auto Posto Pombal Ltda.(Adv.: Denise A. Salgado de Almeida - OAB/RJ 28.824);\r\n\r\n784. Processo nº 2012.01235878 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 896 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n785. Processo nº 2013.00619951 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Terezinha de Jesus Pimenta;\r\n\r\n786. Processo nº 2013.00803798 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Arlette Monteiro;\r\n\r\n787. Processo nº 2013.01078683 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 387 de 2014 - Parte(s): Lídia Regis Bezerra e Robson Moura de Menezes;\r\n\r\n788. Processo nº 2013.01269884 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 139 de 2013 - Parte(s): Marcelo Pinheiro e Construtora Colares Linhares S.A.;\r\n\r\n789. Processo nº 2013.01307123 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 158 de 2013 - Assunto: Notícia da existência de esgoto a céu aberto em Aldeia da Prata, em Itaboraí;\r\n\r\n790. Processo nº 2014.00060226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Alice Lima de Moura;\r\n\r\n791. Processo nº 2014.00779850 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 077 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada por bar localizado na Av. São Miguel, Itaboraí;\r\n\r\n792. Processo nº 2014.00949049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Gisele Pereira Sousa;\r\n\r\n793. Processo nº 2014.01302588 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 277 de 2014 - Parte(s): Aurelino da Silva;\r\n\r\n794. Processo nº 2009.00242795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 116 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n795. Processo nº 2011.00523204 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 285 de 2011 - Parte(s): Banco Santander S.A. e Morvan dos Santos Carneiro (Adv.: Fernando Luiz B. Ribeiro - OAB/RJ 31.235);\r\n\r\n796. Processo nº 2011.00815958 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 042 de 2012 - Parte(s): José Alberto do Silva;\r\n\r\n797. Processo nº 2012.00267057 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciana de Costa Alves e Luciano Gonçalves Pacheco;\r\n\r\n798. Processo nº 2012.01431057 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): Friburgo Auto Ônibus Ltda. - FAOL;\r\n\r\n799. Processo nº 2013.01366112 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Luzia Schottz de Almeida e Albertino Schottz;\r\n\r\n800. Processo nº 2014.01064707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Juliana Ferreira da Costa, Alessandro dos Santos Costa e Vânia Lucia Machado;\r\n\r\n801. Processo nº 2011.01357776 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Luana Pereira de Almeida e Nilza Pereira de Almeida;\r\n\r\n802. Processo nº 2012.01258566 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 180 de2012 - Parte(s): Ricardo Netto Ferraz de Carvalho, Companhia Estadual de Gás - CEG e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA;\r\n\r\n803. Processo nº 2013.00117895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): João Evangelista de Oliveira;\r\n\r\n804. Processo nº 2013.00149203 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS e Jadis da Silva;\r\n\r\n805. Processo nº 2013.00307874 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Vanessa Santos Silva e Adeilton Santos Silva;\r\n\r\n806. Processo nº 2013.00422654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 091 de 2014 - Parte(s): ONG Ecológica São Verdão e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos;\r\n\r\n807. Processo nº 2013.00479050 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2010 - Parte(s): Fundação Movimento Universitário Desenvolvimento Econômico Social - MUDES e Adalberto Ribeiro da Silva Neto (Adv.: Adalberto Ribeiro da Silva Neto - OAB/RJ 32.139);\r\n\r\n808. Processo nº 2013.00747288 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Ruan Forneiro Pereira Silva;\r\n\r\n809. Processo nº 2013.01033272 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Vilma Azeredo Franco;\r\n\r\n810. Processo nº 2013.01119558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Teresa Cristina Domingues Sassi, Hélio Domingues Sassi e Patrícia Cristina de Matos Fioravante Sassi;\r\n\r\n811. Processo nº 2013.01150497 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Batista de Menezes e Rodrigo Menezes da Gama;\r\n\r\n812. Processo nº 2014.00079213 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jurema Libaneza da Silva;\r\n\r\n813. Processo nº 2014.00135788 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00674737) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7916 de 2014 - Parte(s): Severina Alves Ribeiro (Adv.: Rosemary Costa Pinto - OAB/RJ 91.940), CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364) e Concessionária de Serviços de Esgoto F. AB. Zona Oeste S.A.;\r\n\r\n814. Processo nº 2014.00452517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7940 de 2014 - Assunto: Notícia de possível poluição sonora provocada por estabelecimento comercial denominado Arte do Chopp, localizado na Estrada Rodrigues Caldas, nº 715, Taquara, Jacarepaguá;\r\n\r\n815. Processo nº 2014.00475881 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Ricardo Toscano do Carmo Marcellano Soares e Lenilda Alves Marcelo;\r\n\r\n816. Processo nº 2014.00556459 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Fernanda Diniz da Silva;\r\n\r\n817. Processo nº 2014.01165857 - (recurso nº 2014.01328509) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 421 de 2014 - Parte(s): João Couto dos Santos e Petrobras Distribuidora S.A.;\r\n\r\n818. Processo nº 2014.01221052 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 2014 - Parte(s): Thadeu Costa do Sacramento;\r\n\r\n819. Processo nº 2009.00272541 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00071201) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 338 de 2009 - Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo - AMASG e MQV Prestadora de Serviços Ltda.;\r\n\r\n820. Processo nº 2011.00223897 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 071 de 2011 - Parte(s): Ederli Prado, Luiz Carlos Pereira e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n821. Processo nº 2011.00964840 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00439442) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 195 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Figueiredo do Vinagre e Luís Forlan;\r\n\r\n822. Processo nº 2012.00771260 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Iasmim Rezende da Costa;\r\n\r\n823. Processo nº 2013.01125843 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 181 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Maria da Glória Giffoni, Mara Lucia Marques de Medeiros e município de Valença;\r\n\r\n824. Processo nº 2013.01164083 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Erick Rosa da Conceição;\r\n\r\n825. Processo nº 2013.01361550 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 463 de 2014 - Parte(s): Tamires Santos Sodre;\r\n\r\n826. Processo nº 2014.00582205 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possível insuficiência de colchões na unidade prisional Vicente Piragibe;\r\n\r\n827. Processo nº 2014.00676057 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 023 de 2014 - Assunto: Apurar existência de falhas no atendimento prestado aos menores com suspeita de meningite, da imunização até o tratamento, pelos hospitais e postos de saúde municipais de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n828. Processo nº 2014.00779664 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Juliana Monteiro da Cunha e Homero Alexandrino Garcia de Paulo;\r\n\r\n829. Processo nº 2014.00864971 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luis Paulo Castilho;\r\n\r\n830. Processo nº 2014.00977558 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo Lopes da Silveira e Vanessa Maria;\r\n\r\n831. Processo nº 2014.01146359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Germano Pavuna (Adv.: Henderson Lima Dias - OAB/RJ 139.806);\r\n\r\n832. Processo nº 2008.00090198 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 140 de 2012 - Parte(s): Zenilda de Souza Oliveira;\r\n\r\n833. Processo nº 2009.00322132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 543 de 2009 - Parte(s): Rodrigo Phanardziz Ancora da Luz e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.(Adv.: Edgard Peter Bordini - OAB/RJ 149.939);\r\n\r\n834. Processo nº 2009.00437116 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Manoel Antônio Sodré;\r\n\r\n835. Processo nº 2010.00697868 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na concessão de Carteira Nacional de Habilitação para pessoas domiciliadas no Estado de Minas Gerais;\r\n\r\n836. Processo nº 2011.00511933 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421 de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz da Silva;\r\n\r\n837. Processo nº 2012.00665548 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2755 de 2012 - Parte(s): CIEP 099 Dr. Bolivard Gomes de Assumpção e Sandra Soares Nogueira;\r\n\r\n838. Processo nº 2012.00813651 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 547 de 2012 - Parte(s): Juraci Sebastiana da Silva e Expresso Pégaso Ltda.;\r\n\r\n839. Processo nº 2012.01030216 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 763 de 2012 - Parte(s): Concessionária Barcas S.A.;\r\n\r\n840. Processo nº 2013.01187325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 157 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades na composição do quadro de suporte pedagógico a docência nas escolas públicas municipais do município de Aperibé, estabelecido para o ano de 2012;\r\n\r\n841. Processo nº 2014.00259680 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Noêmia Pereira de Lima;\r\n\r\n842. Processo nº 2014.00283608 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 009 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Padre Franca;\r\n\r\n843. Processo nº 2014.00670680 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 2014 - Parte(s): Maria Vieira Azevedo;\r\n\r\n844. Processo nº 2014.00715993 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 022 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã;\r\n\r\n845. Processo nº 2014.00758803 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n846. Processo nº 2014.00784748 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição Ferreira e José Tobias Correia Reis;\r\n\r\n847. Processo nº 2014.00922339 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Wanderson Barboza de Sousa;\r\n\r\n848. Processo nº 2014.00941730 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Sandra do Nascimento Oliveira;\r\n\r\n849. Processo nº 2014.00954148 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3369 de 2014 - Parte(s): Mariluce Vitorino Aranha;\r\n\r\n850. Processo nº 2014.01008577 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Maxilene Gomes dos Santos;\r\n\r\n851. Processo nº 2014.01122230 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2014 - Parte(s): Maria Romana Nick de Souza;\r\n\r\n852. Processo nº 2014.01172363 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 030 de 2014 - Parte(s): Elisiane Francisco de Oliveira;\r\n\r\n853. Processo nº 2014.01172463 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Nilda Teixeira Andrade e Andréia de Fátima Heringer;\r\n\r\n854. Processo nº 2010.00049243 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00764974) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 045 de 2012 - Parte(s): Casa de Acolhida do Catete;\r\n\r\n855. Processo nº 2010.00714493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 150 de 2010 - Parte(s): José Carlos Soares e Adriano Pacheco;\r\n\r\n856. Processo nº 2011.01444974 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2011 - Parte(s): Maria das Graças Lima Teixeira e Marcelo Medeiros da Rocha;\r\n\r\n857. Processo nº 2012.00289844 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2735 de 2012 - Parte(s): Juliana dos Santos de Lima;\r\n\r\n858. Processo nº 2012.00729212 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 099 de 2012 - Assunto: Apurar possível desvio das verbas destinadas ao projeto \"Volta Redonda Cidade da Música\";\r\n\r\n859. Processo nº 2013.00352673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134) e município de Angra dos Reis;\r\n\r\n860. Processo nº 2013.00710508 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 159 de 2013 - Parte(s): Kátia Regina Lins de Souza e Alan Cley Pereira da Silva;\r\n\r\n861. Processo nº 2014.00529196 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Unidade de Acolhimento Portal da Infância;\r\n\r\n862. Processo nº 2014.00568556 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Luciana Lopes Novaes e município de Volta Redonda;\r\n\r\n863. Processo nº 2014.00610034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Unidade de Acolhimento Conviver;\r\n\r\n864. Processo nº 2010.00998999 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Janaína da Conceição;\r\n\r\n865. Processo nº 2011.00069578 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Custom Informática Ltda. (Adv.: Pablo Felga Cariello - OAB/RJ 95.313 e outros) e município de Nilópolis;\r\n\r\n866. Processo nº 2012.00368167 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Joselito Azevedo de Andrade e Shirley Angelo Andrade;\r\n\r\n867. Processo nº 2014.00661584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 163 de 2014 - Parte(s): Associação Beneficente Adilson Moreira Theodoro, Jorge Moreira Theodoro e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n868. Processo nº 2009.00441373 - Quatro volumes principais e cinco apensos (nº 2013.00424233 com três volumes, nº 2011.00870879, nº 2011.00870877 com dois volumes, nº 2013.00424208 e nº 2012.01456796) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 032 de 2009 - Assunto: Apurar eventual fraude em publicações realizadas pelo município de Teresópolis no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n869. Processo nº 2008.00201915 - Cinco volumes principais e sessenta e seis apensos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8675 de 2008 - Parte(s): Colégio Estadual Rosária Trotta, Maria Luiza Borges de Almeida Navarro Bazar M.E. e outros;\r\n\r\n870. Processo nº 2011.00079213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): Auto Viação Salineira, Raphaella Peçanha, Marilena Araújo e Dejanira Araújo;\r\n\r\n871. Processo nº 2012.00914795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Colégio Estadual Miguel Couto;\r\n\r\n872. Processo nº 2012.01057309 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6930 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente da Igreja Evangélica Renascer em Cristo, situada na Rua Pereira Nunes, nº 395, Vila Isabel/RJ;\r\n\r\n873. Processo nº 2012.01586415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 456 de 2012 - Parte(s): GVT - Global Village Telecom S.A. (Adv.: Ana Paula Puente - OAB/SP 243.838 e outros);\r\n\r\n874. Processo nº 2013.00131017 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Erothildes de Lima Moraes;\r\n\r\n875. Processo nº 2013.00408731 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 2013 - Parte(s): Rosângela da Silva Coelho e Escola Técnica Competência;\r\n\r\n876. Processo nº 2013.00536926 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade no repasse das verbas referentes à pensão alimentícia descontadas dos servidores municipais de Cabo Frio;\r\n\r\n877. Processo nº 2013.00662487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 073 de 2013 - Parte(s): Rede Vida Marambaia Minimercado Ltda. (Adv.: Henrique Marchioro - OAB/RJ 169.433);\r\n\r\n878. Processo nº 2013.00978955 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00970176) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): José Rufino;\r\n\r\n879. Processo nº 2013.01223993 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 053 de 2014 - Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcellos e município de Cabo Frio;\r\n\r\n880. Processo nº 2013.01307168 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 097 de 2014 - Assunto: Apurar possível inobservância de atendimento prioritário aos idosos e portadores de deficiência física nas Drograrias Pacheco no município de Cabo Frio;\r\n\r\n881. Processo nº 2013.01345386 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): José Marcos Btista de Freitas e Selma da Silva Normande;\r\n\r\n882. Processo nº 2014.00141818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio, município de Cabo Frio, Ciro Luiz Machado e outros;\r\n\r\n883. Processo nº 2014.00324624 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Floripa de Souza Teixeira;\r\n\r\n884. Processo nº 2014.01052746 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 867 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Duarte Falcão e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaína Athayde Alcântara de Assis - OAB/RJ 114.143);\r\n\r\n885. Processo nº 2014.01064031 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Glauco Lessa de Morais;\r\n\r\n886. Processo nº 2014.01279890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Neuza Maria do Nascimento Andrade (Adv.: Wagner de Andrade - OAB/RJ 90.702) e município de Arraial do Cabo;\r\n\r\n887. Processo nº 2010.00893859 - Sete volumes principais e dois apensos (nº 2009.00086588 e nº 2009.00110876 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2011 - Parte(s): Município de Niterói, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Niterói Park Ltda. (Adv.: Fernanda Krykhtine - OAB/RJ 109.031);\r\n\r\n888. Processo nº 2010.00635822 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2010 - Parte(s): Maria Rita Gomes de Siqueira;\r\n\r\n889. Processo nº 2011.01369499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Raimundo Barros e Silva;\r\n\r\n890. Processo nº 2012.00244986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Francisco Ferreira Almeida;\r\n\r\n891. Processo nº 2012.00548129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 231 de 2014 - Parte(s): Arinea Ribeiro Figueiredo e José Barbosa de Figueiredo;\r\n\r\n892. Processo nº 2012.00664344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 2014 - Parte(s): Deozolina Catarino Cabral;\r\n\r\n893. Processo nº 2012.01264715 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição Emília Mergulhão Teixeira;\r\n\r\n894. Processo nº 2012.01345479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 261 de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos Monteiro;\r\n\r\n895. Processo nº 2012.01477228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2012 - Parte(s): Geny Madalon Rosa;\r\n\r\n896. Processo nº 2013.00082028 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Lurdes Pires do Nascimento;\r\n\r\n897. Processo nº 2013.00099676 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Teresa Joana;\r\n\r\n898. Processo nº 2013.01016237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 273 de 2013 - Parte(s): Edir Borges Soares;\r\n\r\n899. Processo nº 2013.01134111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2014 - Parte(s): Alcenir Santos Miranda;\r\n\r\n900. Processo nº 2013.01345672 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 358 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Oliveira;\r\n\r\n901. Processo nº 2014.00436054 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2014 - Parte(s): Juguel Bernardo Barreto;\r\n\r\n902. Processo nº 2014.00436254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Roque Garcia Pereira;\r\n\r\n903. Processo nº 2014.00617034 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 149 de 2014 - Parte(s): Josefa Franquilino Tavares;\r\n\r\n904. Processo nº 2014.00715881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 180 de 2014 - Parte(s): Diva de Jesus Vaz Farias;\r\n\r\n905. Processo nº 2014.00810500 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 192 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n906. Processo nº 2014.00821998 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 197 de 2014 - Parte(s): Orlando Rodrigues da Costa;\r\n\r\n907. Processo nº 2014.00905836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 208 de 2014 - Parte(s): Maria José Ezequiel;\r\n\r\n908. Processo nº 2014.00980734 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 217 de 2014 - Parte(s): Maria Helena Nogueira;\r\n\r\n909. Processo nº 2014.01272003 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 270 de 2014 - Parte(s): Maria Margarida de Oliveira;\r\n\r\n910. Processo nº 2008.00151331 - Um volume principal e quatro anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 668 de 2008 - Assunto: Notícia de irregularidades na majoração do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal do município de Queimados;\r\n\r\n911. Processo nº 2012.01259014 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1749 de 2012 - Parte(s): Adilson Faraco Burgger de Oliveira, Fabiano da Silva Bittencourt, Victor Hugo Lagreca Casamasso (Adv.: Victor Hugo Lagreca Casamasso - OAB/RJ 88.801) e Secretaria de Esportes e Lazer do Município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n912. Processo nº 2012.01558013 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Alice Pereira da Silva e Terezinha Pereira da Silva;\r\n\r\n913. Processo nº 2014.00911118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 172 de 2014 - Parte(s): Romeu Querino da Silva e município de Belford Roxo;\r\n\r\n914. Processo nº 2008.00180425 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2008 - Parte(s): Abrigo Doce Vida Lar para Idosos;\r\n\r\n915. Processo nº 2009.00310111 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 450 de 2009 - Assunto: Notícia de idosas em situação de risco;\r\n\r\n916. Processo nº 2012.00145235 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Odilon da Penha Lourenço;\r\n\r\n917. Processo nº 2012.01194993 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 338 de 2013 - Parte(s): Cecília Souza Cabral;\r\n\r\n918. Processo nº 2013.00179424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Margarida Teles da Silva;\r\n\r\n919. Processo nº 2013.00970063 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 260 de 2013 - Parte(s): Aloísio de Oliveira;\r\n\r\n920. Processo nº 2013.01174405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 313 de 2013 - Parte(s): Bonergio Pedro dos Santos;\r\n\r\n921. Processo nº 2013.01206594 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 322 de 2013 - Parte(s): Lucy de Oliveira;\r\n\r\n922. Processo nº 2013.01376615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Demétrio Januário;\r\n\r\n923. Processo nº 2014.00096427 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Ana Alves de Almeida;\r\n\r\n924. Processo nº 2014.00199955 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Antolina Yolanda Torres Valdez;\r\n\r\n925. Processo nº 2014.00393116 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2014 - Parte(s): Nelson Caldeira de Souza;\r\n\r\n926. Processo nº 2014.00532489 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2014 - Parte(s): Marly Ferreira Ribeiro;\r\n\r\n927. Processo nº 2014.00546166 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2014 - Parte(s): Aldo Fortunato de Mesquita;\r\n\r\n928. Processo nº 2014.00615581 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 146 de 2014 - Parte(s): Benigna Machado Sampaio;\r\n\r\n929. Processo nº 2014.00826583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 232 de 2014 - Parte(s): Zenidéia da Silva Ibrahim;\r\n\r\n930. Processo nº 2014.00863412 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 182 de 2014 - Parte(s): Orlando Marques Guia;\r\n\r\n931. Processo nº 2014.00996087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 191 de 2014 - Parte(s): Maria José dos Santos Silva e Ataíde Gomes da Silva;\r\n\r\n932. Processo nº 2014.01069542 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 237 de 2014 - Parte(s): Maria Dalila Conceição de Almeida;\r\n\r\n933. Processo nº 2014.01185166 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 251 de 2014 - Parte(s): Zenaide Longo dos Santos;\r\n\r\n934. Processo nº 2014.01234449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 271 de 2014 - Parte(s): Henrique Vieira Pinto;\r\n\r\n935. Processo nº 2008.00180393 - Dez volumes principais e um apenso (nº 2012.00179114) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2008 - Parte(s): Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n936. Processo nº 2013.00125237 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01098378) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): Viação Estrela Ltda.;\r\n\r\n937. Processo nº 2004.00070924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 169 de 2006 - Assunto: Apurar a regularidade de linha de captação de águas pluviais e de efluentes oriundos de sistemas de esgotamento sanitário de um loteamento e de um condomínio de edifícios, localizados na Prata, em Teresópolis;\r\n\r\n938. Processo nº 2008.00039216 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3779 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Faculdade do Sabor Refeições Ltda.;\r\n\r\n939. Processo nº 2008.00200535 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00318074) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2009 - Parte(s): Câmara Municipal de Valença;\r\n\r\n940. Processo nº 2010.00416790 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1193 de 2010 - Parte(s): Município de Teresópolis e Asilo São Vicente de Paula;\r\n\r\n941. Processo nº 2011.01464015 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1313 de 2011 - Parte(s): Carlos Renato Rezende da Rosa;\r\n\r\n942. Processo nº 2012.00106896 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Cristina Lima;\r\n\r\n943. Processo nº 2012.01190601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2012 - Parte(s): Abigair Vieira;\r\n\r\n944. Processo nº 2013.00082778 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01376518) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3768 de 2013 - Parte(s): Transporte Blanco Ltda.;\r\n\r\n945. Processo nº 2013.01242211 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Edson Porto da Silva e Jaqueline Nunes de Souza;\r\n\r\n946. Processo nº 2013.01274493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 167 de 2013 - Parte(s): Neli dos Santos Nardi;\r\n\r\n947. Processo nº 2013.01355203 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 175 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo Simplício;\r\n\r\n948. Processo nº 2014.00271670 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Juvenil Teixeira Sales e Nair Salles de Souza;\r\n\r\n949. Processo nº 2006.00082359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2014 - Parte(s): Proprietários de imóveis do bairro Vila Margarida, situado em Miguel Pereira, Município de Miguel Pereira e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n950. Processo nº 2008.00200506 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00763259) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 106 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores de Conrado - AMORCON e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n951. Processo nº 2010.00344231 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 272 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras e Eliane Maria Gomes Salvado;\r\n\r\n952. Processo nº 2010.01021644 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2011 - Parte(s): Deize Marcia Santos, Ailton Santos e Francisco Carlos Couto de Oliveira;\r\n\r\n953. Processo nº 2012.00660323 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 418 de 2012 - Parte(s): Município Engenheiro Paulo de Frontin e Luciana Gomes Freire - ME;\r\n\r\n954. Processo nº 2012.01127526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 104 de 2012 - Parte(s): Cláudio Custódio Maciel de Oliveira Filho;\r\n\r\n955. Processo nº 2012.01152007 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 440 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras;\r\n\r\n956. Processo nº 2013.00952540 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00173068) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2013 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin e João Carlos do Rêgo Pereira;\r\n\r\n957. Processo nº 2014.00078855 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 003 de 2014 - Parte(s): Joaquim Carlos da Silva e Escola Municipal Arte Manhas;\r\n\r\n958. Processo nº 2014.00314325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597 e outros);\r\n\r\n959. Processo nº 2014.00552830 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Auto Posto Plante Café Ltda.;\r\n\r\n960. Processo nº 2009.00276894 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Liota Ltda. (Adv.: Bianca Moraes Reis - OAB/RJ 108.910 e outro) e Itamar Serpa Fernandes (Adv.: Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB/RJ 112.617);\r\n\r\n961. Processo nº 2010.00960517 - Três volumes principais e três apensos (nº 2011.00547860, nº 2012.01120780 e nº 2012.01550273) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1527 de 2010 - Parte(s): João de Deus Ramos Junior, Daynight Enterprise CO. Limited e Fênix do Oriente Prestadora de Serviços de Cobrança Ltda. (Adv.: Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB/RJ 60.787);\r\n\r\n962. Processo nº 2010.01021045 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 946 de 2008 - Parte(s): Ailson Araújo de Souza (Adv.: Ademir Pereira Porto - OAB/RJ 37.328);\r\n\r\n963. Processo nº 2012.00594887 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 141 de 2012 - Parte(s): Marly Cardoso Barros e Escola Municipal Pequenina Calixto;\r\n\r\n964. Processo nº 2012.01020200 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01312537) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 353 de 2012 - Parte(s): Elaine Gonçalves Alves dos Santos e Fábio Marcio Francisco dos Santos;\r\n\r\n965. Processo nº 2012.01206485 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 182 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói;\r\n\r\n966. Processo nº 2013.00033124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Rio Ita Ltda.;\r\n\r\n967. Processo nº 2013.00167005 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Maurício Braz;\r\n\r\n968. Processo nº 2013.00393405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Elenice Soares Nunes;\r\n\r\n969. Processo nº 2013.00735650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 191 de 2013 - Parte(s): João Augusto Barbosa;\r\n\r\n970. Processo nº 2013.00863690 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2013 - Parte(s): Rita de Cácia Silveira Figueiredo de Albuquerque;\r\n\r\n971. Processo nº 2013.01176604 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Mendes;\r\n\r\n972. Processo nº 2013.01308860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): Natanael Figorelli;\r\n\r\n973. Processo nº 2014.00054953 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Luiz Mario Silva Abreu;\r\n\r\n974. Processo nº 2014.00204299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Maria Leopoldina Vieira de Paula Santos;\r\n\r\n975. Processo nº 2014.00727163 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 2014 - Parte(s): Doraci de Oliveira Queiroz;\r\n\r\n976. Processo nº 2014.00811698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 167 de 2014 - Parte(s): Aristides Francisco Ferreira;\r\n\r\n977. Processo nº 2014.00828703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 196 de 2014 - Parte(s): José Carlos Silva do Nascimento;\r\n\r\n978. Processo nº 2014.00923586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição da Silva Martins;\r\n\r\n979. Processo nº 2014.00953892 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n980. Processo nº 2014.01205014 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 245 de 2014 - Parte(s): Antônio Simão de Souza;\r\n\r\n981. Processo nº 2008.00165805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 1922 de 2008 - Parte(s): Piabetá Esporte Clube;\r\n\r\n982. Processo nº 2011.00451622 - Nove volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1486 de 2011 - Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto e IBAP - Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro;\r\n\r\n983. Processo nº 2012.01345917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Marco Magalhães Gouvea e Cirlene Garcia de Gouveia;\r\n\r\n984. Processo nº 2014.00469823 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n985. Processo nº 2008.00225170 - Três volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Dom Helder Câmara e Colégio Estadual Antônio Houaiss;\r\n\r\n986. Processo nº 2010.00127515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Marco Antonio Auvray Guedes;\r\n\r\n987. Processo nº 2010.00915412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 129 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal e Magé e Leonardo da Vila;\r\n\r\n988. Processo nº 2011.00286953 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 171 de 2011 - Parte(s): Ivan Garcia da Costa e Concessionária Águas de Niterói;\r\n\r\n989. Processo nº 2011.00308691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 088 de 2011 - Assunto: Notícia de eventual descaso na entrega de donativos arrecadados em favor das vítimas da tragédia ocorrida na Região Serrana que estariam estragando no galpão da Igreja do Nazareno de Guapimirim;\r\n\r\n990. Processo nº 2013.00352191 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2013.00303705 e 2013.00832325) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Barcas S.A.;\r\n\r\n991. Processo nº 2013.00856230 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 159 de 2013 - Parte(s): Lucio de Souza Gomes e Banco Santander (Brasil) S.A. (Adv.: Fátima de Sá Dias Rangel - OAB/RJ 105.907);\r\n\r\n992. Processo nº 2013.00904266 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3824 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Célia de Souza Araujo e Vilson Luiz de Oliveira Joannes;\r\n\r\n993. Processo nº 2014.00145915 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1230 de 2014 - Parte(s): Maria da Gloria Brasil Palmeira;\r\n\r\n994. Processo nº 2014.00506036 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 125 de 2014 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n995. Processo nº 2014.00516777 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Evaristo;\r\n\r\n996. Processo nº 2009.00047338 - Três volumes principais e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2009 - Parte(s): TCE/RJ, Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ e município de Queimados;\r\n\r\n997. Processo nº 2010.00043647 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 016 de 2010 - Parte(s): Paulo Roberto Rangel do Rosário;\r\n\r\n998. Processo nº 2011.00130171 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2012 - Assunto: Apurar possível utilização irregular de areia de praia na construção de imóvel, localizado na Rua do Sol, Figueira, Arraial do Cabo/RJ;\r\n\r\n999. Processo nº 2012.00991848 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01233035) - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Raphael do Nascimento Velloso de Oliveira e Maryane Rosângela Xavier do Nascimento;\r\n\r\n1000. Processo nº 2013.00938950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 155 de 2013 - Assunto: Apurar possível funcionamento irregular de estabelecimento comercial no interior do Condomínio Village do Sol, localizado no município de Volta Redonda;\r\n\r\n1001. Processo nº 2014.00615587 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Tarcísio Padilha Aquino e Marco Antônio de Paula Gemino;\r\n\r\n1002. Processo nº 2014.00683601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 105 de 2014 - Parte(s): Elenice Batista Costa, Maria Auxiliadora Batista Costa e Francisco Cezar Baptista Costa;\r\n\r\n1003. Processo nº 2014.00996228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 138 de 2014 - Parte(s): Valter da Silva;\r\n\r\n1004. Processo nº 2014.01121884 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): Judite Conceição da Silva;\r\n\r\n1005. Processo nº 2014.01199758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de2014 - Parte(s): R.M. Nunes Pousada Geriátrica Ltda. - ILPI Pinheiro Alto;\r\n\r\n1006. Processo nº 2012.01220604 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2012.01244920, nº 2013.00046280 e nº 2012.00763431) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Glória Maria Levy Cardoso e Jorge Wallace Bretas;\r\n\r\n1007. Processo nº 2013.00158801 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00209527 e nº 2014.00853063) - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: CECON XXXII -Drª. Luciana de Souza Garcia das Neves;\r\n\r\n1008. Processo nº 2013.00685211 - Nove volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Luis Fernando Padilha Leite;\r\n\r\n1009. Processo nº 2014.00453488 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Isabel Faleiro Santos e André Luiz Silva Santos;\r\n\r\n1010. Processo nº 2006.00080530 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1249 de 2006 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n1011. Processo nº 2007.00154177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 811 de 2008 - Parte(s): Edson Luiz Elias de Oliveira;\r\n\r\n1012. Processo nº 2012.00650249 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): EMUSA e Fundação Municipal de Educação do Município de Niterói;\r\n\r\n1013. Processo nº 2012.00755316 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 568 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1014. Processo nº 2012.00828517 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Rozilene Menezes de Souza;\r\n\r\n1015. Processo nº 2012.00914059 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3517 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Elizete Alvarenga dos Santos;\r\n\r\n1016. Processo nº 2012.01084435 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 165 de 2012 - Parte(s): Silvane dos Santos;\r\n\r\n1017. Processo nº 2012.01122152 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00632305) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 135 de 2012 - Parte(s): Tânia Santos Tarragó;\r\n\r\n1018. Processo nº 2014.00061764 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal de Paracambi;\r\n\r\n1019. Processo nº 2014.00360025 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 2014 - Assunto: Fiscalizar o cumprimento da Lei nº 6381 de 2013 pela Associação Pestalozzi de Vassouras;\r\n\r\n1020. Processo nº 2014.00464667 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 2014 - Parte(s): Yolanda da Silva;\r\n\r\n1021. Processo nº 2014.00496396 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 2014 - Parte(s): Telmo Batista de Souza;\r\n\r\n1022. Processo nº 2014.00681656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Restaurante \"El Cabron\";\r\n\r\n1023. Processo nº 2014.00782024 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 737 de 2014 - Parte(s): Viação Redentor S.A. (Adv.: Pedro D'Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053);\r\n\r\n1024. Processo nº 2005.00021156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 090 de 2005 - Parte(s): Ely Souza;\r\n\r\n1025. Processo nº 2009.00316677 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2013 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n1026. Processo nº 2009.00330608 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1291 de 2009 - Parte(s): Edson Elias dos Santos;\r\n\r\n1027. Processo nº 2010.00393263 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00568870) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Creche Municipal Nelson Carneiro, Zenádia Pietrelli e Maiara Cardoso;\r\n\r\n1028. Processo nº 2011.00356593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2011 - Parte(s): Tatiana Nunes;\r\n\r\n1029. Processo nº 2011.00539679 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 131 de 2011 - Parte(s): Maria de Fátima Martins;\r\n\r\n1030. Processo nº 2011.00591160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 063 de 2011 - Parte(s): Rita de Cássia Medeiros Fellipe e Yolanda da Silva Abreu;\r\n\r\n1031. Processo nº 2012.00460575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 055 de 2010 - Parte(s): Elisabeth Marli dos Santos e Bruno Marcos dos Santos;\r\n\r\n1032. Processo nº 2012.00646511 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Arlinda Barboza da Silva;\r\n\r\n1033. Processo nº 2013.00136187 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Denise Torres de Souza;\r\n\r\n1034. Processo nº 2013.00753062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 834 de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores da Rua Laurindo Antunes e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1035. Processo nº 2013.00869533 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Michele Rosa dos Santos;\r\n\r\n1036. Processo nº 2013.01038622 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1338 de 2013 - Parte(s): Luciclei Mendes Azevedo de Oliveira;\r\n\r\n1037. Processo nº 2014.00139253 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eliane Conrado de Souza e Hospital Paracambi Ltda.;\r\n\r\n1038. Processo nº 2014.00410953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 432 de 2014 - Parte(s): Bar e Restaurante Amarelinho Ltda.;\r\n\r\n1039. Processo nº 2014.00663187 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 650 de 2014 - Parte(s): UnileverBrasil Industrial Ltda. Cargill Agrícola S.A.;\r\n\r\n1040. Processo nº 2014.01290709 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elizia Maria da Silveira Fróes de Souza;\r\n\r\n1041. Processo nº 1999.00000103 - Sete volumes principais e três apensos (nº 2011.00505312, nº 2011.00505321 e nº 2012.00238629) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 010 de 2013 (antigo IC nº 004 de 1999) - Parte(s): Indústria Frontinense de Látex S.A. (Látex Lemgruber);\r\n\r\n1042. Processo nº 2004.00000357 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2004 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na implementação do Programa Pró-Lixo no município de Maricá;\r\n\r\n1043. Processo nº 2007.00155262 - Cinco volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 123 de 2007 - Parte(s): Jorge de Oliveira e município de Volta Redonda;\r\n\r\n1044. Processo nº 2006.00079646 - Quatro volumes principais e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1285 de 2008 (antigo IC nº 1817 de 2006) - Parte(s): Romalu Construtora Ltda. e município de Seropédica;\r\n\r\n1045. Processo nº 2014.01334638 - Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Carlos Alberto Fernandes de Havana, Jorge Rodrigues Soares Menezes e Leonardo Ramos Lima;\r\n\r\n1046. Processo nº 2006.00089945 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5383 de 2006 - Parte(s): Hospital da Lagoa;\r\n\r\n1047. Processo nº 2010.00917387 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2010 - Parte(s): Fabrício Lima Braga;\r\n\r\n1048. Processo nº 2011.01387301 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00387157) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 448 de 2008 - Parte(s): Júlio César da Silva e outros;\r\n\r\n1049. Processo nº 2012.00366532 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 192 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Meio Ambiente;\r\n\r\n1050. Processo nº 2012.00494009 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Luciene de Oliveira Vieira;\r\n\r\n1051. Processo nº 2012.01111925 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Silene Maria dos Santos;\r\n\r\n1052. Processo nº 2013.00214036 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Rio-Urbe - Empresa Municipal de Urbanização e Rivan Engenharia Ltda.;\r\n\r\n1053. Processo nº 2013.00849440 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01273917) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Ligia Vieira da Paixão;\r\n\r\n1054. Processo nº 2013.01360592 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 449 de 2013 - Parte(s): Auto Posto Piabas Ltda. e Xerifinho Posto de Combustíveis Ltda.;\r\n\r\n1055. Processo nº 2014.00477559 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Colégio São Vicente de Paulo e Márcia Valéria de Oliveira;\r\n\r\n1056. Processo nº 2014.00533831 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Scintilla Exel e Darly Ferreira da Silva;\r\n\r\n1057. Processo nº 2014.00773847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Regina Lúcia dos Santos Pacheco;\r\n\r\n1058. Processo nº 2014.01069117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 388 de 2014 - Parte(s): Sebastião Pacheco de Castro Neto e ONG Vira-Lata;\r\n\r\n1059. Processo nº 2003.00000981 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2003 - Parte(s): Câmara Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\n1060. Processo nº 2007.00156911 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2007 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja Mundial do Poder de Deus, localizada na Rua Aureliano Garcia, nº 30, Centro, Barra do Piraí/RJ;\r\n\r\n1061. Processo nº 2012.00706425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2012 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Wilmar Ramos Rodrigues (Adv.: Karla Rezende Pinto - OAB/RJ 69.133) e Elias Barbosa dos Santos;\r\n\r\n1062. Processo nº 2012.01098431 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 184 de 2012 - Parte(s): Hospital e Maternidade Maria de Nazaré, Casa de Caridade Santa Rita, Cruz Vermelha Brasileira - Barra do Piraí e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1063. Processo nº 2012.01497709 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 268 de 2012 - Parte(s): Hospital e Maternidade Maria de Nazaré (Adv.: Ludmila V. de Oliveira - OAB/RJ 116.170), Jenifer Julie Guimarães dos Santos e Câmara Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\n1064. Processo nº 2013.00345455 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde A. de Assis - OAB/RJ 114.143) e Câmara Municipal de Miracema;\r\n\r\n1065. Processo nº 2013.01045601 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00664792) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2013 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1066. Processo nº 2014.00113764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Município de Pinheiral;\r\n\r\n1067. Processo nº 2014.00634732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 2014 - Parte(s): Município de Itaocara;\r\n\r\n1068. Processo nº 2009.00320382 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 069 de 2009 - Parte(s): Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. (Adv.: Luiz Guilherme de F. Novaes Abreu - OAB/RJ 167.570 e outro);\r\n\r\n1069. Processo nº 2010.00865105 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1429 de 2010 - Assunto: Notícia de venda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo na Rua Magno Martins, Ilha do Governador;\r\n\r\n1070. Processo nº 2011.00352197 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Ataíde Canuto da Silva e Marli Pereira Alves;\r\n\r\n1071. Processo nº 2011.00447661 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 649 de 2011 - Parte(s): Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. (Adv.: Ademir Morais Yunes - OAB/RJ 179.305 e outros);\r\n\r\n1072. Processo nº 2011.00579779 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2012 - Parte(s): Carolina Magalhães Etcheverria e Colégio Republicano Ltda.;\r\n\r\n1073. Processo nº 2011.00999167 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1005 de 2011 - Parte(s): Elga de Campos Alvarenga e UNIMED RIO - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.: Rodrigo Mores Mendonça Raposo - OAB/RJ 154.448 e outro);\r\n\r\n1074. Processo nº 2012.00152525 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00207636) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2012 - Parte(s): Banco Cacique S.A. (Adv.: Sheyla Dias Borges - OAB/SP 98.771 e outros);\r\n\r\n1075. Processo nº 2012.00594537 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 2012 - Parte(s): Riocard Tecnologia da Informação S.A.;\r\n\r\n1076. Processo nº 2012.01112460 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 809 de 2012 - Parte(s): Ligia da Silva Ferreira e Metrô Rio;\r\n\r\n1077. Processo nº 2012.01136464 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 839 de 2012 - Parte(s): F2P Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda. (OK Compras);\r\n\r\n1078. Processo nº 2012.01288970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 147 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1079. Processo nº 2013.00636609 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 619 de 2013 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.;\r\n\r\n1080. Processo nº 2013.00643000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 2013 - Parte(s): Gustavo dos Santos e Sonia Regina Gomes de Oliveira dos Santos;\r\n\r\n1081. Processo nº 2013.01016781 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1059 de 2013 - Parte(s): Bianca Coelho Schueng e Lojas Renner S.A. (Adv.: Bruno Guimarães Werneck - OAB/129.718);\r\n\r\n1082. Processo nº 2013.01206995 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1229 de 2013 - Parte(s): Viação Rubanil Ltda. e Transportes América Ltda. e Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.: Marcelo de F. Bernardo - OAB/RJ 98.644);\r\n\r\n1083. Processo nº 2014.00135318 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 139 de 2014 - Parte(s): Severino Luiz da Félix da Costa e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1084. Processo nº 2014.00161060 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 189 de 2014 - Parte(s): Transportes Vila Isabel S.A.;\r\n\r\n1085. Processo nº 2014.01087914 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8041 de 2014 - Assunto: Notícia de aterramento em cachoeira situada na altura do nº 20 da Rua Soldado Antônio da Silveira, Campo Grande;\r\n\r\n1086. Processo nº 2014.01267842 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Giovani Vila Nova Câmara e DETRAN/RJ;\r\n\r\n1087. Processo nº 2014.01309989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Isabela Firmino Pereira;\r\n\r\n1088. Processo nº 2008.00201086 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 178 de 2008 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n1089. Processo nº 2011.00366606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Carlos Augusto Carvalho Baltazar;\r\n\r\n1090. Processo nº 2011.00381055 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2011 - Assunto: Apurar irregularidades consubstanciadas na existência de ligação clandestina de esgoto a Lagoa em condomínio de edifício situado na Avenida Amaral Peixoto, Km 153, Rio das Ostras;\r\n\r\n1091. Processo nº 2012.00664317 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 489 de 2012 - Parte(s): Flávio Alves Barros Carvalho e Elisabeth Oliveira Barbosa Carvalho;\r\n\r\n1092. Processo nº 2012.00902963 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1246 de 2012 - Parte(s): Nilson Ferreira de Santana;\r\n\r\n1093. Processo nº 2012.01502676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 334 de 2013 - Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por construção irregular na Fazenda Itapebussus, localizada em Mar do Norte, município de Rio das Ostras;\r\n\r\n1094. Processo nº 2013.00172718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Vilson Moura de Oliveira e Mercardo Via Light de Mesquita Ltda. (Adv.: Diego Pinheiro Bassalo Antunes - OAB/RJ nº 150.174);\r\n\r\n1095. Processo nº 2013.01106931 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 364 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1096. Processo nº 2013.01118281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Marcos da Silva dos Santos e município de Seropédica;\r\n\r\n1097. Processo nº 2013.01152680 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ângela Rodrigues Lessa;\r\n\r\n1098. Processo nº 2014.00197118 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fabiana Xavier ou Fabiana Costa Araujo;\r\n\r\n1099. Processo nº 2014.00663380 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2014 - Assunto: Notícia da suposta prática de atos de tortura e maus tratos contra presos não identificados da Penitenciária Alfredo Tranjan;\r\n\r\n1100. Processo nº 2014.00750381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 750381 de 2014 - Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Gabriela Mistral;\r\n\r\n1101. Processo nº 2014.00893639 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Marcos Vinicius Rosa Tavares;\r\n\r\n1102. Processo nº 2014.01346415 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Isabel da Conceição Pinheiro da Cruz;\r\n\r\n1103. Processo nº 2011.01292738 - (recurso nº 2014.01193579) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1104. Processo nº 2012.00005001 - (recurso nº 2014.01193588) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1105. Processo nº 2012.00005008 - (recurso nº 2014.01193557) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1106. Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes (recurso nº 2014.01193574) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1107. Processo nº 2013.00180210 - (recurso nº 2014.01193591) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1108. Processo nº 2013.00710889 - (recurso nº 2014.01193539) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling - OAB/RJ 122.589);\r\n\r\n1109. Processo nº 2011.00183627 - Dois volumes principais e nove anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Detran/RJ e Facility Staff Ltda.;\r\n\r\n1110. Processo nº 2009.00263855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 626 de 2009 - Parte(s): Mario Marques e Banco do Brasil S.A.;\r\n\r\n1111. Processo nº 2009.00333464 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2009 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n1112. Processo nº 2010.00169914 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Alaide Viana Fazoli - ME e município de Trajano de Moraes;\r\n\r\n1113. Processo nº 2012.01244555 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Ismeralda Rangel e município de Guapimirim;\r\n\r\n1114. Processo nº 2013.00173190 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Farmácia Central Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1115. Processo nº 2013.00441329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança Pública de Magé;\r\n\r\n1116. Processo nº 2013.00904473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 091 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Avenida João Caetano, Praça Cruzeiro, Rio Bonito/RJ;\r\n\r\n1117. Processo nº 2013.01301432 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Maria da Glória de Souza Pinto e Édson Ribeiro Souza Pinto;\r\n\r\n1118. Processo nº 2008.00165601 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2006.00080460) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1211 de 2008 - Parte(s): Município de Magé e São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda. (Adv.: Paulo Barcelos - OAB/RJ 98.538);\r\n\r\n1119. Processo nº 2010.00358363 - Três volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): TB Transportes Balnco Ltda.;\r\n\r\n1120. Processo nº 2012.00829215 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Laboratórios Pfizer Ltda (Adv.: Carlos Alberto R. De Vasconcelos - OAB/RJ 140.759);\r\n\r\n1121. Processo nº 2014.00330507 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 323 de 2014 - Parte(s): Iara Pereira Lopes;\r\n\r\n1122. Processo nº 2010.00367367 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Alcelino Macena da Costa;\r\n\r\n1123. Processo nº 2010.00583431 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 547 de 2010 - Parte(s): Detran/RJ;\r\n\r\n1124. Processo nº 2010.01124603 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 223 de 2010 - Parte(s): Esporte Clube Palmeira;\r\n\r\n1125. Processo nº 2011.00290850 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 670 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1126. Processo nº 2012.00660341 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 419 de 2012 - Parte(s): Município Paty do Alferes e Empresa L.G. Freire;\r\n\r\n1127. Processo nº 2013.00209391 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 001 de 2013 - Assunto: Verificar eventual prejuízo no atendimento prestado pela rede pública municipal de saúde de Macaé, em vista do encaminhamento de parturientes por outros municípios, sem prévia comunicação e aumentando a demanda pelo serviço;\r\n\r\n1128. Processo nº 2014.00364079 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Marcos Ferreira Rodrigues;\r\n\r\n1129. Processo nº 2006.00090173 - Quatro volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2007.00163416 e nº 2012.00895094) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5675 de 2006 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades decorrentes da implementação do Plano de Saúde do Servidor Municipal - PSSM no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1130. Processo nº 2011.00443562 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2011 - Parte(s): Francisco Luiz de Carvalho e Ana Mara Cândida da Silva;\r\n\r\n1131. Processo nº 2011.00536785 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 179 de 2011 - Parte(s): Dynamic Locação de Veículos e Transporte Ltda. e município de Maricá;\r\n\r\n1132. Processo nº 2012.00238615 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas promoções por merecimento de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária Classe 1;\r\n\r\n1133. Processo nº 2013.00832513 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2014 (antigo PA nº 992 de 2013) - Parte(s): José Marcionildo dos Santos;\r\n\r\n1134. Processo nº 2014.00353313 - Um volume principal e um apenso (nº 2006.00079504) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Dulcinéia Generosa de Souza;\r\n\r\n1135. Processo nº 2014.01147605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 229 de 2014 - Parte(s): Silvino de Oliveira Santos;\r\n\r\n1136. Processo nº 2007.00169252 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Magé e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Magé;\r\n\r\n1137. Processo nº 2010.00885488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 311 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Professor Ary Quintela;\r\n\r\n1138. Processo nº 2011.00276239 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2011 - Parte(s): Gisele Cristiane Fernandes e Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE;\r\n\r\n1139. Processo nº 2011.00747007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 087 de 2011 - Assunto: Notícia de precárias condições de saneamento, na Rua Beija Flor, bairro Caboré, Paraty;\r\n\r\n1140. Processo nº 2014.00222251 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Fundação Educacional Tancredo Neves - FETN;\r\n\r\n1141. Processo nº 2014.00835953 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Marcos Antonio da Silva Pereira;\r\n\r\n1142. Processo nº 2014.00936186 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 111 de 2014 - Parte(s): Jandira Teixeira da Silva;\r\n\r\n1143. Processo nº 2006.00082046 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2014.01307555) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 904 de 2006 - Parte(s): Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro;\r\n\r\n1144. Processo nº 2012.00478040 - Dois volumes e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Orsina da Fonseca e Churrascaria Ongaratto Ltda.;\r\n\r\n1145. Processo nº 2013.00966473 - Um volume principal e seis anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): EMOP/RJ e Colégio Estadual Jornalista Rodolfo Fernandes;\r\n\r\n1146. Processo nº 2014.01135981 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 091 de 2014 - Parte(s): Rosilene Lemos Paixão;\r\n\r\n1147. Processo nº 2006.00080987 - Quatro volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 177 de 2006 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade na prestação de contas da APAE de São João de Meriti;\r\n\r\n1148. Processo nº 2007.00154527 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1697 de 2007 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n1149. Processo nº 2010.00202308 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00232293) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2010 - Parte(s): Posto de Combustível Status Rio Auto Serviço Ltda.;\r\n\r\n1150. Processo nº 2011.00762888 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Jorge Freitas de Aguiar;\r\n\r\n1151. Processo nº 2012.00438372 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): Município de Magé e Terraplanagens Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.;\r\n\r\n1152. Processo nº 2014.00537565 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 537565 de 2014 - Parte(s): Creche Municipal Tia Malu;\r\n\r\n1153. Processo nº 2012.00238530 - Cinco volumes principais, sete apensos (nº 2013.00803953 com oito volumes, 2015.00194635, 2015.00194695, 2015.00194734, 2015.00194787, 2015.00194933 e 201500194971) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de 2012 - Parte(s): Município de Paracambi;\r\n\r\n1154. Processo nº 2010.00300484 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2001 - Assunto: Fiscalização dos recursos vinculados ao FUNDEF nos exercícios de 1999 e 2000;\r\n\r\n1155. Processo nº 2011.01236533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Município de Carapebus;\r\n\r\n1156. Processo nº 2012.01227113 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 175 de 2012 - Assunto: Apurar a notícia de que, durante o fechamento da Farmácia Popular no bairro Sapecado, em carapebus, os medicamentos teriam sido entregues aos usuários por meio de vereadores do município;\r\n\r\n1157. Processo nº 2014.00647620 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00746192 e 2015.00177359) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Metrô Rio;\r\n\r\n1158. Processo nº 2014.00768718 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 757 de 2014 - Assunto: Possível falta de informação quanto à existência de possíveis riscos à saúde em virtude de possível falha de recuperação de área contaminada;\r\n\r\n1159. Processo nº 2014.01093203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 877 de 2014 - Parte(s): Supermercado Prezunic de Jacarepaguá;\r\n\r\n1160. Processo nº 2011.00083699 - Dez volumes principais, dois apensos (nº 2011.00385451 e 2012.01585805) e vinte e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 172 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pelo município de Nova Friburgo e pelo Estado do Rio de Janeiro nas áreas identificadas como sendo de risco iminente, após a tragédia ocorrida no ano de 2011 na região serrana;\r\n\r\n1161. Processo nº 2006.00080440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1036 de 2008 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Teorema 27 Representação e Construtora Ltda.;\r\n\r\n1162. Processo nº 2010.00499229 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2010 - Parte(s): Virtulino Paço;\r\n\r\n1163. Processo nº 2010.00846485 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00558151) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Jorge Luis Fagundes dos Santos;\r\n\r\n1164. Processo nº 2012.00280031 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00451472) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível utilização indevida de viatura pública pertencente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1165. Processo nº 2013.00461886 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Kessily Marina Antônio;\r\n\r\n1166. Processo nº 2013.00970990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 172 de 2013 - Parte(s): Clube Piratas, município de Cachoeiras de Macacu e Nelcemir Lagôas;\r\n\r\n1167. Processo nº 2013.01217877 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 138 de 2013 - Parte(s): Maria Josefa Veres de Antelo;\r\n\r\n1168. Processo nº 2013.01344721 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Volta Redonda, Antonio Alves Chrispim Neto,Geraldo Nascimento e Maydson Gonçalves Nascimento;\r\n\r\n1169. Processo nº 2014.00081065 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Pedro Sebastião Rocha dos Santos;\r\n\r\n1170. Processo nº 2014.00176998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n1171. Processo nº 2014.00538746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maricá/ RJ - SINDISERV (Adv.: Fábio Luiz Sodré Lobo - OAB/RJ 96.486) e município de Maricá;\r\n\r\n1172. Processo nº 2011.01318946 - Um volume principal e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 559 de 2012 - Parte(s): Município de Três Rios e W One Produções Ltda. (Adv.: Carlos Alberto Noel Júnior - OAB/RJ 124.711);\r\n\r\n1173. Processo nº 2012.00278310 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1991 de 2009 - Parte(s): Renata Souza dos Santos;\r\n\r\n1174. Processo nº 2012.01299340 - Dois volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu, Martell Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Diamix Comércio e Representação Ltda e D-Med Material Hospitalar Ltda.;\r\n\r\n1175. Processo nº 2013.00685965 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2014 - Parte(s): MHG Friburgo Indústria de Ferragens Ltda (Adv.: Angelo Borges da Cruz - OAB/RJ 143.113) e Fechaduras Hela de Friburgo e Ferragens Ltda.;\r\n\r\n1176. Processo nº 2013.01273584 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves de Martins e município de São João de Meriti;\r\n\r\n1177. Processo nº 2014.00567916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 056 de 2014 - Parte(s): Fábio da Silva Santos e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1178. Processo nº 2008.00200891 - Treze volumes principais, um apenso (nº 2014.01046946 com quatro volumes) e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 153 de 2008 - Parte(s): Tecnologia de Solos e Materiais S.A. e município de Macaé;\r\n\r\n1179. Processo nº 2010.00810784 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 277 de 2010 - Parte(s): Laila P. Macabu Papelaria M.E. e Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n1180. Processo nº 2010.00909057 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Elisângela Maria da Silva;\r\n\r\n1181. Processo nº 2010.00919535 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Shirley Maria dos Santos;\r\n\r\n1182. Processo nº 2010.01009873 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 015 de 2011 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n1183. Processo nº 2011.00580947 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2011 - Parte(s): Priscila Noronha Palomino;\r\n\r\n1184. Processo nº 2011.00707722 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00318569) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Juliana Diógenes da Silva Luiz e Francisco Cláudio da Silva Oliveira;\r\n\r\n1185. Processo nº 2011.00844100 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Iracema Martins de Avelar;\r\n\r\n1186. Processo nº 2012.00989027 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Carneiro Alves;\r\n\r\n1187. Processo nº 2012.01077540 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Maura Souza do Nascimento;\r\n\r\n1188. Processo nº 2012.01548424 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tânia Maria Marcello Lima;\r\n\r\n1189. Processo nº 2012.01580566 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Marcelo Lopes de Medeiros;\r\n\r\n1190. Processo nº 2013.00795137 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Angela Kathey Pereira Bastos;\r\n\r\n1191. Processo nº 2013.00865390 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos Pimenta Cunha;\r\n\r\n1192. Processo nº 2013.00894137 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adiranil Souza de Lara;\r\n\r\n1193. Processo nº 2013.00923816 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Felipe Oliveira de Souza;\r\n\r\n1194. Processo nº 2013.01142074 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Lindaura do Carmo Duarte;\r\n\r\n1195. Processo nº 2013.01145195 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 076 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Ferreira Miranda;\r\n\r\n1196. Processo nº 2014.00069661 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Lar Beneficente Amar;\r\n\r\n1197. Processo nº 2014.00069669 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Marilene do Nascimento;\r\n\r\n1198. Processo nº 2014.00102077 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Almir Pereira Soares e Elizabeth de Aguiar Leite;\r\n\r\n1199. Processo nº 2014.00276679 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na implantação e no desenvolvimento do Programa de Atenção Integral ao Pé Diabético no município de Itaguaí;\r\n\r\n1200. Processo nº 2014.00278143 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Amanda Rocha Feliciano;\r\n\r\n1201. Processo nº 2014.00348296 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Lina Oliveira de Souza;\r\n\r\n1202. Processo nº 2014.00369647 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 075 de 2014 - Parte(s): Antonio Carlos Bertoldi e Luis Otávio Cordebelo;\r\n\r\n1203. Processo nº 2014.01000665 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Edilene Porto Marques;\r\n\r\n1204. Processo nº 2014.01045729 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Lidiane Oliveira Silva de Souza;\r\n\r\n1205. Processo nº 2008.00035657 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1021 de 2010 - Parte(s): Carlo Caiado e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Carolina Martins Peixoto - OAB/RJ 148.183);\r\n\r\n1206. Processo nº 2010.00019887 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00185509, nº 2012.00185510 e nº 2011.00170435) - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 138 de 2010 - Parte(s): Vanda Fontoura de Souza;\r\n\r\n1207. Processo nº 2010.00853835 - Três volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2013 - Assunto: Fiscalizar a aplicação das verbas que integram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;\r\n\r\n1208. Processo nº 2011.01055809 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01300892) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1027 de 2012 - Parte(s): Mauricio Silva da Rocha Ferreira e Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR;\r\n\r\n1209. Processo nº 2011.01283759 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 103 de 2011 - Parte(s): Alexandre de Albuquerque Azevedo, Posto de Saúde Sílvio José Cristino e município de Seropédica;\r\n\r\n1210. Processo nº 2012.00011385 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2012 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades no funcionamento de escolas de ensino técnico situadas nas cidades de Cabo Frio e Arraial do Cabo;\r\n\r\n1211. Processo nº 2012.01339460 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1041 de 2012 - Parte(s): Viação Top Rio Ltda.;\r\n\r\n1212. Processo nº 2012.01398302 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Carlos André Gregorio e Ludmila Venerana Pereira;\r\n\r\n1213. Processo nº 2013.00619710 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01160907) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 712 de 2013 - Parte(s): Ana Paula de Oliveira Morgado e Carlos Roberto Martins de Souza Filho;\r\n\r\n1214. Processo nº 2013.00974461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 118 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Maria dos Santos Lucas e Mauro Gonçalves Lucas;\r\n\r\n1215. Processo nº 2013.01021554 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 125 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio Marinho Louvise e Andréia Carla Alves;\r\n\r\n1216. Processo nº 2014.00341466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Denise Breder e Marcia Silva de Souza;\r\n\r\n1217. Processo nº 2014.00447885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 2014 - Assunto: Acompanhar a Política de Municipalização da escolas no Estado do Rio de Janeiro realizada pela Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n1218. Processo nº 2014.00483936 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 083 de 2014 - Assunto: Notícia de acúmulo indevido de lixo e criação de animais sem o devido cuidado em imóvel localizado na Rua Santos Dumont, nº 35, Mirante Sul, Três Rios;\r\n\r\n1219. Processo nº 2014.00617347 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Allanderson Anício de Oliveira Pereira Sant'anna;\r\n\r\n1220. Processo nº 2014.01111370 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 941 de 2014 - Assunto: Notícia de atos de violência perpetrados pela Torcida Fúria Jovem do Botafogo a torcedores do Fluminense;\r\n\r\n1221. Processo nº 2014.01152398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2014 - Parte(s): Anderson Wilson da Costa Raposo e Mariana Martins de Castro;\r\n\r\n1222. Processo nº 2014.01180184 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 160 de 2014 - Parte(s): Marcia Aparecida Silva;\r\n\r\n1223. Processo nº 2014.01197892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Catiana Gonçalves da Silva e município de Niterói;\r\n\r\n1224. Processo nº 2001.00000305 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00110407) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 2005 - Assunto: Apurar possível estrutura dos conselhos tutelares de Cabo Frio;\r\n\r\n1225. Processo nº 2008.00165637 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 792 de 2008 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Rafael Marcondes - OAB/SP 297.655 e outros) e município de Magé;\r\n\r\n1226. Processo nº 2010.00222340 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2012 - Parte(s): Miriam da Costa Peregrino;\r\n\r\n1227. Processo nº 2010.00799072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 094 de 2010 - Parte(s): Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TURISANGRA e Ademir Pereira;\r\n\r\n1228. Processo nº 2011.00442543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 060 de 2011 - Assunto: Apurar possível ilegalidade no funcionamento das empresas prestadoras de serviços funerários no município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n1229. Processo nº 2011.00535883 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2011 - Parte(s): Teresinha da Silva Cearence;\r\n\r\n1230. Processo nº 2011.00611125 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): CEO - Centro de Especialidades Odontológicas de Maricá e Bruno Pessanha Forcelini;\r\n\r\n1231. Processo nº 2012.00247058 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00255707 e nº 2014.00629813) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Celeste Maria Campos;\r\n\r\n1232. Processo nº 2012.00601759 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2013 - Parte(s): Maykon Nobrega Rodrigues;\r\n\r\n1233. Processo nº 2013.00039162 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Pasquale Cavaterra e Erica Regina Viana;\r\n\r\n1234. Processo nº 2013.00386845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Município de Angra dos Reis;\r\n\r\n1235. Processo nº 2013.00441277 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Casa de Festas Iluminar Ltda. - ME;\r\n\r\n1236. Processo nº 2013.00559718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 069 de 2013 - Parte(s): Giselle Santana Siqueira (Adv.: Vanderson Albino D. Coelho - OAB/RJ 168.655) e Hospital São Pedro de Alcântara;\r\n\r\n1237. Processo nº 2013.01334732 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Auto Escola Maricá City e Antônio Cláudio Antun Maia;\r\n\r\n1238. Processo nº 2014.00278183 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Tiana Monteiro e Escola Alicerce do Saber;\r\n\r\n1239. Processo nº 2014.00517938 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 146 de 2014 - Parte(s): Jorge Ricardo da Silva Domingos;\r\n\r\n1240. Processo nº 2014.00774872 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 155 de 2014 - Parte(s): Renê Arino da Silva e Francisco Pedro dos Santos;\r\n\r\n1241. Processo nº 2014.00900377 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 180 de 2014 - Parte(s): Antônia Freire da Silva;\r\n\r\n1242. Processo nº 2014.00938125 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2014 - Assunto: Apurar possível comercialização de produtos impróprios para o consumo realizada pelos Supermercados Campeão no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1243. Processo nº 2014.01033967 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 195 de 2014 - Parte(s): Edson Sarney Pinto Luceno;\r\n\r\n1244. Processo nº 2008.00224004 - Um volume principal e sete apensos (nº 2010.00755687, nº 2011.00383537, nº 2008.00224005, nº 2008.00264006, nº 2008.00224007, nº 2008.00224008 e nº 2012.00527615) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 125 de 2008 - Assunto: Notícia de comercialização de combustível adulterado pelos postos de gasolina localizados nos municípios de Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, Natividade e Porciúncula;\r\n\r\n1245. Processo nº 2013.00977869 - Nove volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 145 de 2013 - Parte(s): Wilson Judice Maria Junior, Marco Aurélio de Sá Pinto Salgado e município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n1246. Processo nº 2005.00002327 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1048 de 2005 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Mario Sérgio Rodrigues da Conceição;\r\n\r\n1247. Processo nº 2008.00196240 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Alcinéia Barbosa de Souza, Amaro Ribeiro de Souza e Maria Ribeiro de Souza;\r\n\r\n1248. Processo nº 2011.01407675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150 de 2013 - Parte(s): Silvia Cristina Gomes e Cláudio Henriques Barreto do Nascimento;\r\n\r\n1249. Processo nº 2012.00297989 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 078 de 2012 - Parte(s): José Francisco Teixeira e Luzia de Matos Cazemiro;\r\n\r\n1250. Processo nº 2012.00326463 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Décio Vinicius Nascimento de Sá e Luana de Oliveira Barreto;\r\n\r\n1251. Processo nº 2012.00748050 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 272 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1252. Processo nº 2012.00755098 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 197 de 2012 - Parte(s): Renato dos Reis Gomes e Mirla Pessanha;\r\n\r\n1253. Processo nº 2012.01013171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 330 de 2012 - Parte(s): Sidney da Conceição Rodrigues e Luciane de Souza Chagas;\r\n\r\n1254. Processo nº 2012.01207568 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 089 de 2012 - Parte(s): Delfina Rangel Silva;\r\n\r\n1255. Processo nº 2012.01410594 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 148 de 2013 - Parte(s): Daniele da Silva Vieira;\r\n\r\n1256. Processo nº 2012.01515224 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Simone Pinto da Silva e Rodrigo Nascimento da Silva;\r\n\r\n1257. Processo nº 2013.00021167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 241 de 2013 - Parte(s): Ricardo dos Santos Barros Júnior e Raíza Manhães Lima;\r\n\r\n1258. Processo nº 2013.00111088 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha Gomes da Silva Pessanha e Carlos Roberto Pessanha;\r\n\r\n1259. Processo nº 2013.00196517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Machado e Angélica Ribeiro Camilo;\r\n\r\n1260. Processo nº 2013.00443558 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Jefferson da Silva Deolina e Jocimara Augusta de Souza;\r\n\r\n1261. Processo nº 2013.00537692 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 627 de 2013 - Parte(s): Newton Guimarães;\r\n\r\n1262. Processo nº 2013.00799255 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): David Anquieta Pinto e Marta Marins da Silva Alvarenga;\r\n\r\n1263. Processo nº 2013.00799257 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): Jayme Padilha Marinho e Viviane Medeiros Pereira;\r\n\r\n1264. Processo nº 2013.00952582 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 155 de 2013 - Parte(s): André Luiz Santos de Souza e Conceição Aparecida de Souza;\r\n\r\n1265. Processo nº 2013.01238339 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 209 de 2013 - Parte(s): Julio César Veroni e Eloá Helena Moraes dos Santos Veroni;\r\n\r\n1266. Processo nº 2013.01313665 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 223 de 2013 - Parte(s): Alessandro Crispim Nogueira e Geminiana Cardoso de Oliveira Crispim;\r\n\r\n1267. Processo nº 2013.01328681 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 231 de 2013 - Parte(s): Demétrio Procópio e Bianca Ferreira de Almeida;\r\n\r\n1268. Processo nº 2013.01376710 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Sebastião Paulo;\r\n\r\n1269. Processo nº 2014.00157283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Fabrício Arueira Silva e Fabrícia de Abreu Faísca da Silva;\r\n\r\n1270. Processo nº 2014.00186445 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Patrícia Borges dos Santos;\r\n\r\n1271. Processo nº 2014.00779816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 078 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Mendes Moraes;\r\n\r\n1272. Processo nº 2014.01217455 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 2014 - Parte(s): Sonia Maria Rebelo;\r\n\r\n1273. Processo nº 2005.00069826 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 010 de 2005 - Assunto: Fiscalizar previsão de Lei Orçamentária do ano de 2006 quanto a destinação de recursos públicos aos programas de atendimento à crianças e adolescentes do município de Rio Bonito;\r\n\r\n1274. Processo nº 2009.00334391 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1139 de 2009 - Parte(s): Darcísio Pereira Prates;\r\n\r\n1275. Processo nº 2010.00438664 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Simone de Melo dos Santos e Gilson Venâncio;\r\n\r\n1276. Processo nº 2011.01358274 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 107 de 2011 - Parte(s): Empreendimentos Imobiliários Glieber Ltda.;\r\n\r\n1277. Processo nº 2012.00664617 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1278. Processo nº 2012.00665519 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 466 de 2012 - Parte(s): Ana Paula da Silva;\r\n\r\n1279. Processo nº 2012.01239057 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 2012 - Parte(s): Shirlei Inácio Rodrigues;\r\n\r\n1280. Processo nº 2012.01398665 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 539 de 2012 - Parte(s): Marilza Dias da Silva Quintanilha e Marco Henrique Rocha Quintanilha;\r\n\r\n1281. Processo nº 2013.00553161 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 069 de 2013 - Parte(s): Luiz Felipe Corrêa da Costa;\r\n\r\n1282. Processo nº 2013.00565301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 084 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades na realização da chamada \"Feirinha da Madrugada do Brás\", ocorrida no município de Itatiaia de forma itinerante durante o ano de 2013;\r\n\r\n1283. Processo nº 2013.00721521 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Bruno Bichara do Nascimento;\r\n\r\n1284. Processo nº 2013.00880356 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 829 de 2013 - Parte(s): Andreia Fabiane Borges Cerqueira;\r\n\r\n1285. Processo nº 2013.00945908 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eser Barbalho Maia Junior;\r\n\r\n1286. Processo nº 2013.01307493 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Yeda Mariani Medeiros;\r\n\r\n1287. Processo nº 2014.00139113 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Deuseline Alves Sepulveda;\r\n\r\n1288. Processo nº 2014.00570069 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade nas obras realizadas no Restaurante Bela Bel, situado na Av. Brasil, nº 71, Centro, Araruama/RJ;\r\n\r\n1289. Processo nº 2014.00656167 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 147 de 2014 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n1290. Processo nº 2014.00959726 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Itatiaia;\r\n\r\n1291. Processo nº 2014.01057057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2014 - Parte(s): Tatiane dos Anjos Paula;\r\n\r\n1292. Processo nº 2014.01261805 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 019 de 2014 - Parte(s): Maykyane Rocha Machado;\r\n\r\n1293. Processo nº 2014.01283315 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal Pedro II e Alexandre Leite Cendom;\r\n\r\n1294. Processo nº 2005.00069895 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 686 de 2005 - Parte(s): Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves e Associação de moradores da Rua Alberto de Oliveira;\r\n\r\n1295. Processo nº 2007.00155395 - Seis volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2005 - Assunto: Necessidade de verificação de possível desrespeito ao direito de gratuidade de idosos e pessoas com deficiência no transporte intramunicipal de passageiros nos municípios do Itaboraí e Tanguá;\r\n\r\n1296. Processo nº 2010.00440917 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00828498) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 921 de 2010 - Parte(s): Fabrício Santos e Telemar Norte Leste S.A. - OI;\r\n\r\n1297. Processo nº 2012.00166594 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01270095) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita S.A.;\r\n\r\n1298. Processo nº 2012.00631532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Amanda da Conceição Nicolau;\r\n\r\n1299. Processo nº 2012.01603306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 122 de 2013 - Parte(s): Sandra Leila Anacleto Siqueira;\r\n\r\n1300. Processo nº 2013.00006596 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Anna Francisca de Oliveira;\r\n\r\n1301. Processo nº 2013.00532126 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 2013 - Parte(s): Maria Rufino da Silva e Eloy Alexandrino da Silva;\r\n\r\n1302. Processo nº 2013.00940629 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 233 de 2014 - Parte(s): Luíza Zucaro dos Santos;\r\n\r\n1303. Processo nº 2013.01263220 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 194 de 2013 - Parte(s): Manoel Pereira Vidago;\r\n\r\n1304. Processo nº 2013.01290500 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Antonio Sérgio Benjamim Milward e AGETRANSP;\r\n\r\n1305. Processo nº 2014.00255063 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2014 - Parte(s): Maria Rodrigues Barbosa;\r\n\r\n1306. Processo nº 2014.00289299 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 056 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores da Rua Alberto de Oliveira;\r\n\r\n1307. Processo nº 2014.00618516 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Nanci Vianna Lopes;\r\n\r\n1308. Processo nº 2014.00847006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 179 de 2014 - Parte(s): Marcellus Lacerda de Carvalho e Bar Esquina Vip;\r\n\r\n1309. Processo nº 2014.00893087 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 415 de 2014 - Parte(s): Algenira Ferreira de Barros;\r\n\r\n1310. Processo nº 2014.01002868 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Washington Luiz Cardoso Siqueira;\r\n\r\n1311. Processo nº 2012.01220925 -Quinze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2001 - Parte(s): Sylvio Lopes Teixeira (Adv.: Carlos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ nº 29.077) e município de Macaé;\r\n\r\n1312. Processo nº 2010.00315883 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00298029) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 286 de 2010 - Parte(s): Eduardo Henrique Alves do Couto;\r\n\r\n1313. Processo nº 2011.00383868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Vale dos Esquilos e Quarteirão Vila Isabel e município de Petrópolis;\r\n\r\n1314. Processo nº 2011.01339583 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2604 de 2011 - Parte(s): João Batista da Silva e Dalva dos Santos Gomes;\r\n\r\n1315. Processo nº 2011.01445749 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00151544) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2635 de 2011 - Parte(s): Peter Rodrigues Teixeira Leite;\r\n\r\n1316. Processo nº 2012.00018126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2640 de 2012 - Parte(s): Kátia Cristina Leopoldo da Cruz;\r\n\r\n1317. Processo nº 2012.00185805 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Vanusa Varole Gomes e Jocimar Anderson Benedito;\r\n\r\n1318. Processo nº 2012.00637111 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 596 de 2012 - Parte(s): Carmen Lucia da Silva;\r\n\r\n1319. Processo nº 2012.00998794 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1743 de 2012 - Parte(s): Adeilda Martins de Farias;\r\n\r\n1320. Processo nº 2012.01403986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 193 de 2012 - Parte(s): Escola Técnica de Enfermagem Santa Terezinha;\r\n\r\n1321. Processo nº 2012.01584943 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00998700) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 333 de 2014 - Parte(s): Carla Fonseca de Almeida;\r\n\r\n1322. Processo nº 2013.00153827 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Município de Paracambi;\r\n\r\n1323. Processo nº 2013.00368903 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 113 de 2013 - Parte(s): José Rechuan Junior e município de Resende;\r\n\r\n1324. Processo nº 2013.00536026 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2013 - Assunto: Apurar possível ilegalidade na exoneração de servidores concursados pela Prefeitura de Nilópolis;\r\n\r\n1325. Processo nº 2013.00750748 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3371 de 2014 - Parte(s): Elias Lemos da Silva;\r\n\r\n1326. Processo nº 2013.00834000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 127 de 2013 - Parte(s): Empresa Águas do Imperador;\r\n\r\n1327. Processo nº 2013.01286479 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Ivy Oliveira Matta Machado;\r\n\r\n1328. Processo nº 2014.00054274 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Cabral;\r\n\r\n1329. Processo nº 2014.00202211 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Ana Carolina Maria de Jesus;\r\n\r\n1330. Processo nº 2014.00358235 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ligia Marcia de Oliveira Laurentino;\r\n\r\n1331. Processo nº 2014.00423123 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Nelson Ivan de Souza;\r\n\r\n1332. Processo nº 2014.00588142 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Euristácio Moura de Oliveira;\r\n\r\n1333. Processo nº 2014.00609300 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vera Lucia Ramos de Barros;\r\n\r\n1334. Processo nº 2014.00970393 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): David Barbosa de Oliveira Silva;\r\n\r\n1335. Processo nº 2014.01234698 - (recurso nº 2014.01349995) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Lucio de Souza Gomes;\r\n\r\n1336. Processo nº 2009.00324733 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 827 de 2009 - Parte(s): Alessandro Molon e Trans Sistemas de Transporte S.A.;\r\n\r\n1337. Processo nº 2010.00633049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 126 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá;\r\n\r\n1338. Processo nº 2012.00644650 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Edileuza Olívia da Silva;\r\n\r\n1339. Processo nº 2012.01603204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 328 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Gina Pinheiro Siqueira;\r\n\r\n1340. Processo nº 2013.00159004 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 115 de 2014 - Parte(s): Karina Pereira Carpacho;\r\n\r\n1341. Processo nº 2013.01144993 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1267 de 2013 - Parte(s): Vivian Blanche Richter Rêgo de Mesquita e Curso de Instrumentação Cirúrgica Anna Barthel Ltda.;\r\n\r\n1342. Processo nº 2013.01175189 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Grace Lima Paul;\r\n\r\n1343. Processo nº 2013.01295032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3903 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Secretaria Municipal de Obras de Duque de Caxias;\r\n\r\n1344. Processo nº 2014.00067489 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Antônio Bizarro da Nave Neto, Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato, Antônio Augusto da S. Grado (Adv.: Antônio Augusto da S. Grado - OAB/RJ 183.732), Pecuária Unit Santa Clara e Jefferson Salgado de Oliveira;\r\n\r\n1345. Processo nº 2014.00352980 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Moyses;\r\n\r\n1346. Processo nº 2010.00981250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Fabrício Carvalho dos Reis, Rafael Reis Barbosa e Batalhão do Corpo de Bombeiros de Barra do Piraí;\r\n\r\n1347. Processo nº 2012.00166589 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): José Raimundo Santos Sodré;\r\n\r\n1348. Processo nº 2012.01568076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 2013 - Assunto: Notícia sobre possível poluição sonora oriunda das atividades realizadas no estabelecimento empresarial \"Guela Seca\";\r\n\r\n1349. Processo nº 2013.00237464 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Jeane da Conceição Nascimento;\r\n\r\n1350. Processo nº 2013.00327785 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 2014 - Parte(s): Rogério Cavalcante Moreira;\r\n\r\n1351. Processo nº 2013.00345357 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 2013 - Parte(s): Andreza Lopes do Nascimento;\r\n\r\n1352. Processo nº 2013.00375558 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 135 de 2013 - Parte(s): Priscila Apolinário Narciso;\r\n\r\n1353. Processo nº 2013.00473253 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1077 de 2013 - Parte(s): Corina da Silva;\r\n\r\n1354. Processo nº 2013.00591286 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 088 de 2014 - Parte(s): Marispaula Gorette Medeiros Tavares Barbosa;\r\n\r\n1355. Processo nº 2013.00820846 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PI nº 040 de 2013 - Parte(s): Margrit Hoffmann e Costa Leste Maricá Transportadora Turística Ltda.;\r\n\r\n1356. Processo nº 2014.00079526 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1099 de 2014 - Parte(s): Rosângela Campos de Oliveira;\r\n\r\n1357. Processo nº 2014.00097749 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Alzira de Souza Campos;\r\n\r\n1358. Processo nº 2014.00139254 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Walmir Damasco França;\r\n\r\n1359. Processo nº 2014.00149764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Visconde de Sepetiba;\r\n\r\n1360. Processo nº 2014.00176698 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Marcele da Silva Costa e Diego de Farias Mota;\r\n\r\n1361. Processo nº 2014.00429149 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 304 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha de Aguiar e Jacyro Ocasino dos Santos;\r\n\r\n1362. Processo nº 2014.00490455 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Palmira Vasconcelos Xavier;\r\n\r\n1363. Processo nº 2014.00587230 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto Ipólito da Silva;\r\n\r\n1364. Processo nº 2014.00655268 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Elisabete Ferreira Moreira;\r\n\r\n1365. Processo nº 2014.00660579 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal de Laje do Muriaé;\r\n\r\n1366. Processo nº 2014.00746748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 181 de 2014 - Parte(s): André Luiz Alves Quintela e Hospital Daniel Lipp;\r\n\r\n1367. Processo nº 2014.00989798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1353 de 2014 - Parte(s): José Teodoro de Paula;\r\n\r\n1368. Processo nº 2014.01007079 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): José Ronaldo da Silva Faria;\r\n\r\n1369. Processo nº 2014.01063172 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mário Antonio Soares e Lucinda de Paiva Lima Amorim;\r\n\r\n1370. Processo nº 2014.01082527 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Antonina Prado Pires;\r\n\r\n1371. Processo nº 2014.01321504 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Aracy Mendes da Silva;\r\n\r\n1372. Processo nº 2007.00172438 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2007 - Parte(s): Lucineia da Cunha Oliveira;\r\n\r\n1373. Processo nº 2011.00732248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 131 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento \"Bar do André\";\r\n\r\n1374. Processo nº 2011.00865091 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 637 de 2011 - Parte(s): Núbia Pereira de Souza;\r\n\r\n1375. Processo nº 2011.01244415 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Joel Monteiro Santos e Lenir Azevedo Monteiro dos Santos;\r\n\r\n1376. Processo nº 2012.00225913 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00563458) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2011 - Parte(s): Vantuil Gomes de Oliveira;\r\n\r\n1377. Processo nº 2012.00750508 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Jorge Souza;\r\n\r\n1378. Processo nº 2012.01085794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 252 de 2012 - Parte(s): Soraia Souza Lima Valentim;\r\n\r\n1379. Processo nº 2012.01603393 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2012 - Parte(s): Talita Reis do Nascimento e Jefferson dos Reis do Nascimento;\r\n\r\n1380. Processo nº 2013.00072198 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Miriam Magalhães de Freitas e Kátia Perobelli;\r\n\r\n1381. Processo nº 2013.00172679 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): Município de Itaocara;\r\n\r\n1382. Processo nº 2013.00314555 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 446 de 2012 - Parte(s): Zenadia Aguiar Guimarães;\r\n\r\n1383. Processo nº 2013.00342587 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Carla Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n1384. Processo nº 2013.00429704 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2013 - Parte(s): Alex Sandro Coutinho;\r\n\r\n1385. Processo nº 2013.00820657 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Adinaldo de Araujo Medeiros;\r\n\r\n1386. Processo nº 2013.01113143 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 173 de 2013 - Assunto: Apurar obra irregular, com corte de talude e de árvores no bairro Samambaia, Petrópolis;\r\n\r\n1387. Processo nº 2013.01336870 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 103 de 2014 - Parte(s): Haroldo Schenkel Guimarães;\r\n\r\n1388. Processo nº 2014.00062488 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Souto e Alexsandro Medeiros de Barros;\r\n\r\n1389. Processo nº 2014.00242812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1868 de 2014 - Assunto: Apura produção de poluição sonora através da realização de festas em imóvel residencial localizado em Bom Retiro, Teresópolis;\r\n\r\n1390. Processo nº 2014.00268262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Condomínio do Edifício Alpha;\r\n\r\n1391. Processo nº 2014.00294994 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Carla Soares;\r\n\r\n1392. Processo nº 2014.00942340 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1393. Processo nº 2014.01192602 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 428 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Teixeira;\r\n\r\n1394. Processo nº 2010.00516250 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2807 de 2010 - Parte(s): Maria Helena Vianna e Viação União Ltda. (Adv.: Tatiana Lopes Gomes - OAB/RJ 128.725);\r\n\r\n1395. Processo nº 2011.00796075 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Rodrigues;\r\n\r\n1396. Processo nº 2012.00476362 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2012 - Parte(s): Ernani Vieira de Araújo e Maria Inália Aires Ferreira;\r\n\r\n1397. Processo nº 2012.00762753 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00754928) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 599 de 2012 - Parte(s): Elizabete Lourdes Viana dos Santos, Luis Antonio de Lima Santos, Luana do Nascimento Furtado, Jorge Anderson Reis Souza e Carolina Oliveira Souza;\r\n\r\n1398. Processo nº 2012.00798847 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Barboza de Souza;\r\n\r\n1399. Processo nº 2012.01129239 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 544 de 2012 - Parte(s): Lucia Elena Custódio Santana;\r\n\r\n1400. Processo nº 2012.01487967 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 534 de 2012 - Parte(s): Amadeu Travassos de Lacerda;\r\n\r\n1401. Processo nº 2013.00537810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu e Hospital Estadual Teixeira Brando;\r\n\r\n1402. Processo nº 2013.00615407 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2013 - Parte(s): Maria José Mattos e Ana Maria de Mattos Rego;\r\n\r\n1403. Processo nº 2013.00663608 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira;\r\n\r\n1404. Processo nº 2013.00717356 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2013 - Parte(s): Iracema de Santana Cabral;\r\n\r\n1405. Processo nº 2013.00769662 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Margarida Lyra Faustino;\r\n\r\n1406. Processo nº 2013.01045446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Maria do Socorro Monte Von Montfort;\r\n\r\n1407. Processo nº 2013.01050649 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2013 - Parte(s): Andres Feliciano Sanchez;\r\n\r\n1408. Processo nº 2013.01151322 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva Costa Junior;\r\n\r\n1409. Processo nº 2013.01257213 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2013 - Parte(s): Belaniza Santos;\r\n\r\n1410. Processo nº 2013.01278852 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vanilda da Cruz Rodrigues e Julio Aurélio da Cruz Rodrigues;\r\n\r\n1411. Processo nº 2014.00207465 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Josias Moreira de Souza, Rosimere Alves Alder, Landerson de Oliveira Santos e Maria Priscila Gomes de Souza;\r\n\r\n1412. Processo nº 2014.00348617 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2014 - Parte(s): Dulce Verônica de Brito;\r\n\r\n1413. Processo nº 2014.00404021 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2014 - Parte(s): Emilio Valdemar Coutinho do Rego;\r\n\r\n1414. Processo nº 2014.00417456 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 - Assunto: Fiscalizar a atuação dos Conselheiros Tutelares do Conselho Tutelar 06 - Madureira;\r\n\r\n1415. Processo nº 2014.00453035 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2014 - Parte(s): Mauro da Silva Machado;\r\n\r\n1416. Processo nº 2014.00476404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 052 de 2014 - Parte(s): Alexandre Campos de Aguiar;\r\n\r\n1417. Processo nº 2014.00668355 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2014 - Parte(s): Marly Logatti Gomes de Figueiredo;\r\n\r\n1418. Processo nº 2014.00762861 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2014 - Parte(s): Maria Oliveira Linhares;\r\n\r\n1419. Processo nº 2014.00809561 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo da Conceição Souza;\r\n\r\n1420. Processo nº 2014.00913093 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andrea Christina Sodré Leite;\r\n\r\n1421. Processo nº 2014.01040732 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 469 de 2014 - Parte(s): Clarice Ribeiro de Oliveira;\r\n\r\n1422. Processo nº 2014.01221288 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 532 de 2014 - Parte(s): Belmira de Oliveira;\r\n\r\n1423. Processo nº 2014.01254694 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1060 de 2014 - Parte(s): Ferdinando Roberto dos Santos Cunha;\r\n\r\n1424. Processo nº 2014.01340428 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 2014 - Parte(s): Adelino de Oliveira;\r\n\r\n1425. Processo nº 2009.00242332 - Quatro volumes principais e dezoito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 128 de 2009 - Parte(s): Cláudia Cristine Zamboti e Colégio Estadual Presidente Roosevelt;\r\n\r\n1426. Processo nº 2008.00223747 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Aúrea da Costa Viana;\r\n\r\n1427. Processo nº 2011.00471366 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01204521 com sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 148 de 2011 - Parte(s): David William Grijó Matos e outros;\r\n\r\n1428. Processo nº 2011.00677106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1482 de 2011 - Assunto: Notícia de possível realização de obra particular realizada com o maquinário do município de Petrópolis;\r\n\r\n1429. Processo nº 2012.00895274 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00070091 e 2011.01420767) - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Vila Marques da Silva e Jurandir Marques da Silva;\r\n\r\n1430. Processo nº 2012.01461149 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Patrícia do Espírito Santo Araújo da Silva;\r\n\r\n1431. Processo nº 2013.01163167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 153 de 2013 - Parte(s): José Aparecido Dias Farias;\r\n\r\n1432. Processo nº 2014.00036524 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2013.00456355) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): VSB Transportadora de Cargas Ltda.;\r\n\r\n1433. Processo nº 2014.00037561 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): CIEP Cecília Meirelles e Sandra Carretero Lima Sovat;\r\n\r\n1434. Processo nº 2014.00074745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1835 de 2014 - Parte(s): Supermercado Extra Itaipava;\r\n\r\n1435. Processo nº 2014.00756774 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Renilde Maria Mocellin;\r\n\r\n1436. Processo nº 2014.01255800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 066 de 2014 - Parte(s): Karla Nunes Viana;\r\n\r\n1437. Processo nº 2001.00057455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 745 de 2012 - Assunto: Notícias de desativação do Horto Municipal de Três Rios e do bosque junto à margem direita do Rio Paraíba do Sul, para construção da nova Câmara de Vereadores e de um ginásio;\r\n\r\n1438. Processo nº 2008.00171211 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2008 - Parte(s): Marinete de Souza;\r\n\r\n1439. Processo nº 2009.00439913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 256 de 2012 - Parte(s): Selma Lucia de Souza Tavares e Posto de Abastecimento Trirriense Ltda.;\r\n\r\n1440. Processo nº 2010.00524699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 336 de 2012 - Parte(s): Eli de Aguiar dos Santos e município de Três Rios;\r\n\r\n1441. Processo nº 2011.00455734 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00901627) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 057 de 2011 - Parte(s): Renato da Costa Santos e Claro S.A. (Adv.: Bruno de Aguiar Flores - OAB/RJ 182.268 e outros);\r\n\r\n1442. Processo nº 2011.01082781 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 561 de 2012 - Parte(s): Quanta Geração S.A.;\r\n\r\n1443. Processo nº 2011.01115177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 551 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Condessa do Rio Novo e Christiane Pureza da Silva;\r\n\r\n1444. Processo nº 2012.00300919 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Djalma da Silva Moreno e José Carlos Bento da Silva;\r\n\r\n1445. Processo nº 2012.01164771 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 269 de 2014 - Parte(s): Daniele Alice Fonseca Nunes;\r\n\r\n1446. Processo nº 2012.01225680 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Fabiano Felício da Cunha e município de Três Rios;\r\n\r\n1447. Processo nº 2012.01531336 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 - Parte(s): Maria Helena de Oliveira Paixão;\r\n\r\n1448. Processo nº 2013.00409732 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 044 de 2013 - Assunto: Notícia de idosos em situação de risco;\r\n\r\n1449. Processo nº 2013.00685798 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00475896) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3820 de 2013 - Parte(s): Itapemirim Futebol Clube;\r\n\r\n1450. Processo nº 2013.00864748 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Moura de Freitas e Maria Natividade dos Santos Moura;\r\n\r\n1451. Processo nº 2013.00933232 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Associação de Caridade São Vicente de Paulo;\r\n\r\n1452. Processo nº 2013.01140508 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - PP nº 104 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis problemas relativos à saúde e ao meio ambiente derivados do abandono de construção de posto de saúde localizado na Estrada do Carmo, Influência, município de Carmo;\r\n\r\n1453. Processo nº 2014.00181549 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1454. Processo nº 2014.00243218 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 027 de 2014 - Parte(s): Samuel Luis de Oliveira, Mandela Aparecida Moreira e Escola Municipal Anton Dworsak;\r\n\r\n1455. Processo nº 2014.00533572 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 196 de 2014 - Parte(s): Luciana Alzemira Caetano e Escola Municipal Coronel Eliseu;\r\n\r\n1456. Processo nº 2014.00669390 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Regina Maria de Oliveira e José Luiz Ferreira Gomes;\r\n\r\n1457. Processo nº 2014.00727188 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Maria de Jesus Moreira;\r\n\r\n1458. Processo nº 2014.00811382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fabio Fabiano e Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ;\r\n\r\n1459. Processo nº 2014.00835610 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Irene Tavares e Creche Cantinho da Vovó;\r\n\r\n1460. Processo nº 2014.01240969 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Paulo Giovani Conceição de Oliveira e Aline da Silva;\r\n\r\n1461. Processo nº 2010.00283739 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 461 de 2010 - Parte(s): Manoel Ferreira e Maria da Penha Oliveira de Paula;\r\n\r\n1462. Processo nº 2010.00842075 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2317 de 2010 - Parte(s): Marlene Pereira Brunk;\r\n\r\n1463. Processo nº 2010.00913585 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 541 de 2010 - Parte(s): Delcio Ribeiro Filho e Andrea Rosa;\r\n\r\n1464. Processo nº 2010.00989554 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00191381) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1333 de 2014 - Parte(s): Ana dos Anjos Rodrigues Videira;\r\n\r\n1465. Processo nº 2011.00485547 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1466. Processo nº 2011.00553576 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 631 de 2011 - Parte(s): Maria Aurora Lourenço;\r\n\r\n1467. Processo nº 2011.00723602 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 296 de 2012 - Parte(s): Luciano Gomes da Cruz, Ralph Kezen Leite e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n1468. Processo nº 2011.00827728 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00852540 e nº 2012.00789469) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 546 de 2011 - Parte(s): Cintia França Macedo e Anderson dos Santos Silva;\r\n\r\n1469. Processo nº 2011.01413055 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 802 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1470. Processo nº 2011.01426153 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 2012 - Parte(s): Ana Cláudia Baptista do Nascimento;\r\n\r\n1471. Processo nº 2011.01435621 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2011 - Parte(s): Júlio Alves Góes;\r\n\r\n1472. Processo nº 2012.00949094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 921 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Moura;\r\n\r\n1473. Processo nº 2012.00990879 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 857 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1474. Processo nº 2012.01477137 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 2013 - Parte(s): Janete Rocha Alves e Aline Alves Cardoso;\r\n\r\n1475. Processo nº 2012.01525007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 992 de 2012 - Parte(s): Maria Vieira de Souza e Roseli Vieira de Souza;\r\n\r\n1476. Processo nº 2013.00020178 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 927 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1477. Processo nº 2013.00347356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 041 de 2013 - Assunto: Notícia de ausência de unidade de saúde para tratamento e internação de dependentes químicos em Itaocara;\r\n\r\n1478. Processo nº 2013.00630917 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1019 de 2013 - Parte(s): Leandro dos Santos da Conceição e Kelly Cristina da Silva;\r\n\r\n1479. Processo nº 2014.00661900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1313 de 2014 - Parte(s): Maria Rangel Dias e Dileusa Rangel Dias;\r\n\r\n1480. Processo nº 2014.00733531 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1074 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1481. Processo nº 2014.00750284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1322 de 2014 - Parte(s): Alcebíades Gomes Darce;\r\n\r\n1482. Processo nº 2006.00079945 - Dois volumes principais e treze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 578 de 2008 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. e município de Nilópolis;\r\n\r\n1483. Processo nº 2009.00242661 - Dois volumes principais, sete anexos e um apenso (nº 2010.00946047) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2013 (anigo IC nº 071 de 2010) - Parte(s): Indugás Comércio de Gás Ltda. (Adv.: Regina Q. Brito da Costa - OAB/RJ 117.645) e município de Mesquita;\r\n\r\n1484. Processo nº 2009.00332353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2009 - Parte(s): Sandra Maria Cruz Silva Pavan (Adv.: Jorge Fernando D. Valeriote - OAB/RJ 104.698 e outros);\r\n\r\n1485. Processo nº 2009.00441200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1563 de 2009 - Parte(s): Marcelo Cruz de Oliveira;\r\n\r\n1486. Processo nº 2010.00103424 - Três volumes (recurso nº 2015.00193491) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira;\r\n\r\n1487. Processo nº 2010.01007464 - Três volumes (recurso nº 2015.00193488) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira;\r\n\r\n1488. Processo nº 2011.00377413 - Dois volumes (recurso nº 2015.00193495) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira;\r\n\r\n1489. Processo nº 2011.01287253 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2009 - Parte(s): Carlos Eduardo Godinho e Irani Rosangela Palmeira Jorge;\r\n\r\n1490. Processo nº 2011.01321715 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00059714) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 199 de 2011 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de resíduos sólidos em corpo hídrico, proveniente do condomínio Edifício Bernardo Bernard Proença, localizado na Estrada União e Indústria, nº 2498, Corrêas, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n1491. Processo nº 2012.01307696 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 800 de 2012 - Parte(s): Matheus do Nascimento Terra e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1492. Processo nº 2013.00232802 - Dois volumes (recurso nº 2015.00193496) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira;\r\n\r\n1493. Processo nº 2014.00049575 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Fernanda da Costa Veras Brandão de Avellar e Leandro Brandão de Avellar;\r\n\r\n1494. Processo nº 2006.00079637 - Três volumes principais e dez anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 656 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI;\r\n\r\n1495. Processo nº 2007.00153785 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2006 - Parte(s): Francisca Teixeira da Silva;\r\n\r\n1496. Processo nº 2008.00308805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1247 de 2008 - Parte(s): Gustavo de Frontin Werneck;\r\n\r\n1497. Processo nº 2009.00441580 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Cláudio Lúcio Dinis;\r\n\r\n1498. Processo nº 2013.00380159 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00698166) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 066 de 2013 - Parte(s): Gilberto Rivello Garcia;\r\n\r\n1499. Processo nº 2013.00810574 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Notícia de funcionamento de uma creche situada na residência da Rua Manoel Batista Maciel, nº 59, São Luiz, Barra Mansa;\r\n\r\n1500. Processo nº 2013.00932875 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Renato Junior Barbosa de Lima;\r\n\r\n1501. Processo nº 2014.00204357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Moradores do bairro Muqueca e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1502. Processo nº 2014.00272374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): Sebastião Jerônimo da Costa (Adv.: OAB/RJ - 30.926), Antônio Carlos Figueiredo Chaves e Paulo Roberto Russo;\r\n\r\n1503. Processo nº 2008.00113538 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2009 - Parte(s): Benilson Correia;\r\n\r\n1504. Processo nº 2010.00328338 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 212 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1505. Processo nº 2010.01021966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 246 de 2012 - Parte(s): Heloísa Helena Gomes da Silva;\r\n\r\n1506. Processo nº 2011.00474573 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 063 de 2012 - Parte(s): Ivahil Luiz Batista e Marli Baltazar Batista;\r\n\r\n1507. Processo nº 2011.00723706 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2012 - Assunto: Notícia de ilegalidade ocorrida no município de Santo Antônio de Pádua consistente na contratação temporária de trabalhadores no período compreendido entre os anos de 2008 e 2010;\r\n\r\n1508. Processo nº 2012.00332267 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 212 de 2013 - Parte(s): Sebastião Aguiar e Valdiléa da Costa Santos;\r\n\r\n1509. Processo nº 2012.00446163 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 130 de 2012 - Parte(s): Vilma Moreira dos Santos;\r\n\r\n1510. Processo nº 2012.00636440 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 342 de 2012 - Parte(s): Tribunal de Contas da União, Pedro Carlos Mendes, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Santa Maria Comércio e Representações Ltda.;\r\n\r\n1511. Processo nº 2013.00382026 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel Machado e Manoel Machado Alvarenga;\r\n\r\n1512. Processo nº 2013.00469114 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Shirley Cabral Marques e Hans Rodrigues de Souza;\r\n\r\n1513. Processo nº 2013.00648197 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidade praticada pelo município de Santo Antônio de Pádua na contratação, sem licitação, de empresa responsável pela contratação direta dos artistas que se apresentaram na Exposição Agropecuária;\r\n\r\n1514. Processo nº 2013.00722656 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades consistentes na falta de medicamentos na farmácia do município de Aperibé;\r\n\r\n1515. Processo nº 2014.00265059 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Cynara Azevedo;\r\n\r\n1516. Processo nº 2014.00293021 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo José Garcia de Souza;\r\n\r\n1517. Processo nº 2006.00085111 - Um volume principal e dois apensos (nº 2006.001.18668.00 e 2006.001.18979.00) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2006 - Parte(s): Daniel Lordello Companhoni e Mondo Entretenimento e Dream Factory Ltda. (Adv.: Marcelo S. de O. Ribeiro - OAB/SP 105.910);\r\n\r\n1518. Processo nº 2010.00869095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 195 de 2010 - Parte(s): Paulo Cesar da Conceição;\r\n\r\n1519. Processo nº 2012.01000025 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Andréia Soares da Silva;\r\n\r\n1520. Processo nº 2013.00077613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 187 de 2013 - Parte(s): Hospital São João Batista;\r\n\r\n1521. Processo nº 2013.00398522 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01004564 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 339 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n1522. Processo nº 2013.00698601 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2013 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Debby Helena Sou Chu - OAB/SP 295.370);\r\n\r\n1523. Processo nº 2013.00753072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 812 de 2013 - Parte(s): Moradores da Rua Santo Eduardo e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1524. Processo nº 2013.01016106 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e João Carlos do Rego Pereira;\r\n\r\n1525. Processo nº 2013.01311798 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 247 de 2013 - Parte(s): Maria Fernanda Palance Soares;\r\n\r\n1526. Processo nº 2013.01356305 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Município de Paty do Alferes e Alessandra Busch Miranda Castro;\r\n\r\n1527. Processo nº 2014.00735083 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 711 de 2014 - Parte(s): Empresa de Viação Algarve Ltda.;\r\n\r\n1528. Processo nº 2014.00850003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 2014 - Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro - DER;\r\n\r\n1529. Processo nº 2014.00852856 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 753 de 2014 - Parte(s): Viação Pavunense;\r\n\r\n1530. Processo nº 2014.00892389 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1531. Processo nº 2014.00893192 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Daniele Cristina da Silva de Almeida;\r\n\r\n1532. Processo nº 2014.01023063 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 133 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na criação de bodes e cabritos em imóvel situado na Rua Minas Gerais, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n1533. Processo nº 2014.01346591 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Tânia Regina Fialho de Almeida;\r\n\r\n1534. Processo nº 2009.00329768 - Um volume principal e quatro apensos (nº 2009.00289844, nº 2012.00754945, nº 2012.01005059 e nº 2013.00014277) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3303 de 2014 - Parte(s): Aline Alves Barbosa e Sandro Soares;\r\n\r\n1535. Processo nº 2010.00863359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 775 de 2010 - Parte(s): Expresso Miramar Ltda. e Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Marcello A. Bernardes - OAB/RJ 67.319 e outros);\r\n\r\n1536. Processo nº 2011.00427371 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00471673) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Roberto Soares Costa e Vanessa Rodrigues de Melo;\r\n\r\n1537. Processo nº 2011.00871219 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 410 de 2012 - Parte(s): Keli Cristina Santana da Conceição;\r\n\r\n1538. Processo nº 2011.01252404 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.00036672) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Município de Silva Jardim;\r\n\r\n1539. Processo nº 2012.00553693 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Ruth Esther Clemente Marins;\r\n\r\n1540. Processo nº 2012.01237199 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Késsia Melo da Silva;\r\n\r\n1541. Processo nº 2012.01538837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 470 de 2012 - Parte(s): Daniele Oliveira Santiago e Sendas Distribuidora S.A. (Extra);\r\n\r\n1542. Processo nº 2013.00000641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades do Espaço Kabana, localizado na Rua I, nº 08, Jardim Ponte Alta, Volta Redonda/RJ;\r\n\r\n1543. Processo nº 2013.00288209 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 100 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1544. Processo nº 2013.00511642 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 004 de 2014 - Parte(s): Rosilda Pereira Rosa;\r\n\r\n1545. Processo nº 2013.00717216 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3320 de 2014 - Parte(s): Edileusa da Silva Gomes;\r\n\r\n1546. Processo nº 2013.00938942 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3357 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Batista Simão;\r\n\r\n1547. Processo nº 2013.01028838 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 2013 - Parte(s): Afonso Emerich e Águas de Niterói;\r\n\r\n1548. Processo nº 2013.01289553 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Damiana Souza de Jesus;\r\n\r\n1549. Processo nº 2013.01349065 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Aureliano Ramos de Oliveira Junior, Waltecir de Paula Lima e Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho;\r\n\r\n1550. Processo nº 2014.00589014 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 163 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis construções irregulares às margens do Rio Paraibuna, altura do Km 133 da Estrada União e Indútria, Comendador Levy Gasparian/RJ;\r\n\r\n1551. Processo nº 2014.00746221 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 908 de 2014 - Parte(s): Mauro José Hassel, Claudia de Sousa dos Santos e Glória Maria de Souza dos Santos;\r\n\r\n1552. Processo nº 2014.00996882 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): MPF e município de Rio das Ostras;\r\n\r\n1553. Processo nº 2014.01112468 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Amanda do Nascimento Freitas;\r\n\r\n1554. Processo nº 2014.01121052 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3392 de 2014 - Parte(s): Fábio Leal e Graciela Santos Silva;\r\n\r\n1555. Processo nº 2009.00248583 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2012 - Parte(s): Lúcio Justino;\r\n\r\n1556. Processo nº 2010.01001846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2995 de 2011 - Parte(s): A.R. Vieira Padaria e Confeitaria;\r\n\r\n1557. Processo nº 2010.01008312 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Luana Kelly Gonçalves;\r\n\r\n1558. Processo nº 2011.00371330 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Sebastião Rosa e Instituto Metodista Carlota Pereira Louro;\r\n\r\n1559. Processo nº 2011.00690142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Rafaela Ferreira dos Santos e Paulo José Macedo;\r\n\r\n1560. Processo nº 2011.01319733 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2010 - Assunto: Implementar e fiscalizar regular funcionamento de programa de acolhimento familiar no município de Niterói;\r\n\r\n1561. Processo nº 2011.01407132 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Natasha de Souza Almeida;\r\n\r\n1562. Processo nº 2011.01451358 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 161 de 2011 - Parte(s): Orozimbo Valentim Barbosa Filho e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1563. Processo nº 2012.01223716 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 101 de 2013 - Parte(s): Carlos José Gomes da Silva e Neusa Palópolis;\r\n\r\n1564. Processo nº 2013.00117522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1565. Processo nº 2013.00219704 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Cíntia Vicente Gomes;\r\n\r\n1566. Processo nº 2013.01168870 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1169 de 2013 - Parte(s): Raul Pereira da Silva;\r\n\r\n1567. Processo nº 2013.01170025 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Laura de Souza Simão;\r\n\r\n1568. Processo nº 2014.00022209 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Silvana Barbosa do Nascimento;\r\n\r\n1569. Processo nº 2014.00117601 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Marlúcia Melo Costa Souza;\r\n\r\n1570. Processo nº 2014.00324454 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Cláudia Milane Nunes de Menezes e Mauro Celso dos Reis Menezes;\r\n\r\n1571. Processo nº 2014.00507684 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades no serviço prestado pela FIA;\r\n\r\n1572. Processo nº 2014.00523731 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Ana da Silva Rodrigues e Alexandro Soares Augusto;\r\n\r\n1573. Processo nº 2014.00556448 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 031 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1574. Processo nº 2014.00557671 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Luma de Sá Garrido;\r\n\r\n1575. Processo nº 2014.01059327 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Erly Santana Alves e Amélia Raymunda de Siqueira;\r\n\r\n1576. Processo nº 2014.01098285 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 213 de 2014 - Parte(s): Sinval Gomes Filho e José da Silva Marques;\r\n\r\n1577. Processo nº 2014.01128927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2014 - Parte(s): Suécia Pinheiro Luz;\r\n\r\n1578. Processo nº 2014.01240949 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1367 de 2014 - Parte(s): Edilcelia Ferreira dos Santos;\r\n\r\n1579. Processo nº 2006.00079397 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2006 - Parte(s): Otaciano Rodrigues de Brito e Jolita Maria de Brito;\r\n\r\n1580. Processo nº 2011.00684403 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 332 de 2012 - Parte(s): Cristiane de Almeida Sanches;\r\n\r\n1581. Processo nº 2012.00246380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1518 de 2012 - Parte(s): Reinaldo Henrique Diniz Falcão (Adv.: Maria Cristina Siqueira P. Falcão - OAB/RJ 108.017);\r\n\r\n1582. Processo nº 2012.00266169 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 294 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1583. Processo nº 2012.00334376 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2009 - Parte(s): Eledith Condack Pinheiro;\r\n\r\n1584. Processo nº 2012.00340150 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Maria Auxiliadora Leite;\r\n\r\n1585. Processo nº 2012.00342862 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 410 de 2011 - Parte(s): Docelina Ferreira;\r\n\r\n1586. Processo nº 2012.00797967 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Paulo Roberto de Moraes Loureiro;\r\n\r\n1587. Processo nº 2012.00798223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Rosane Marins da Conceição;\r\n\r\n1588. Processo nº 2012.01338099 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00348859) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 297 de 2012 - Parte(s): Ubirajara dos Santos Cunha;\r\n\r\n1589. Processo nº 2012.01363996 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 630 de 2012 - Parte(s): José Adolfo Serra Neto;\r\n\r\n1590. Processo nº 2013.00613749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 046 de 2013 - Assunto: Apurar estruturação da Cia de Ballet e a transferência de sua gestão da Neltur para a Fundação de Artes de Niterói;\r\n\r\n1591. Processo nº 2013.01170619 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 054 de 2013 - Parte(s): Município de Mesquita;\r\n\r\n1592. Processo nº 2013.01330534 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1593. Processo nº 2014.00112526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1594. Processo nº 2014.00135041 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adriana Pereira da Silva;\r\n\r\n1595. Processo nº 2014.00167004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Laboratório Pasteur e Robson Dutra;\r\n\r\n1596. Processo nº 2014.00501364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Município de Mesquita e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1597. Processo nº 2014.00552682 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos de Souza Victoriano;\r\n\r\n1598. Processo nº 2014.01058309 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 098 de 2014 - Parte(s): Márcio Sá da Silva;\r\n\r\n1599. Processo nº 2014.01062618 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2014 - Parte(s): Waldeck Carneiro;\r\n\r\n1600. Processo nº 2005.00018497 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2009 - Parte(s): Cândido Cláudio Borges da Fonseca e Olívia Seródio da Fonseca;\r\n\r\n1601. Processo nº 2007.00172825 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 2007 - Assunto: Apurar regularidade e eficiência do serviço de transporte sanitário de urgência e emergência nos municípios de Iguaba Grande, Araruama e outros do Núcleo;\r\n\r\n1602. Processo nº 2010.00121270 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2010 - Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Josival Azevedo Silva, Antônio de Carlos Sá de Souza, Phelipe Rodrigues G. de Castro e Charles Teixeira de Carvalho;\r\n\r\n1603. Processo nº 2010.00136350 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 230 de 2010 - Parte(s): Expresso Barreto Ltda.;\r\n\r\n1604. Processo nº 2010.00722296 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2010 - Parte(s): Noêmia Viveiros Junqueira;\r\n\r\n1605. Processo nº 2012.00186169 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Niterói Empresa de Lazer e Turismo - NELTUR e Associação de Moradores e Amigos de Santa Bárbara;\r\n\r\n1606. Processo nº 2012.00772661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira e Maria Aparecida Luciano de Oliveira;\r\n\r\n1607. Processo nº 2012.01020868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Luana Carvalho dos Santos;\r\n\r\n1608. Processo nº 2012.01177475 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Fazenda Duas Barras;\r\n\r\n1609. Processo nº 2013.00055868 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 098 de 2014 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda. (Adv.: Maximino G. Fontes Neto - OAB/RJ 17.783 e outros) e Cristiane Maria de Oliveira Pereira;\r\n\r\n1610. Processo nº 2013.00112532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 134 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1611. Processo nº 2013.01054810 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Lindete Lúcia Rodrigues;\r\n\r\n1612. Processo nº 2013.01068953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Silvia Regina Conceição da Silva Nascimento e Cooperativa de Taxis de Resende;\r\n\r\n1613. Processo nº 2014.00165172 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Neide Cristina Figueiredo C. Basílio;\r\n\r\n1614. Processo nº 2014.00272744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 032 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação e funcionamento do Botequim Carioca, situado na Av. Carlos Lacerda, nº 87, Vendas das Pedras, Itaboraí/RJ;\r\n\r\n1615. Processo nº 2014.00309294 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Júlio César Rimes de Carvalho e Kelfane Coutinho Rimes de Carvalho;\r\n\r\n1616. Processo nº 2014.00477990 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Angelica Aparecida de Sousa Costa;\r\n\r\n1617. Processo nº 2014.00552050 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2014 - Assunto: Apurar possível falta de transporte gratuito e adaptado aos portadores de deficiência no município de Barra Mansa;\r\n\r\n1618. Processo nº 2014.00734810 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Carina de Sá;\r\n\r\n1619. Processo nº 2014.00734821 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Rochelly Tostes de Souza;\r\n\r\n1620. Processo nº 2014.00842448 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Fabio Jorge Figueira e Elisângela Francisco Moreira;\r\n\r\n1621. Processo nº 2014.01134519 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Eurides da Silva Medeiros;\r\n\r\n1622. Processo nº 2015.00024749 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 - Assunto: Apurar possível falta de pagamento de salários dos conselheiros tutelares do município de Niterói;\r\n\r\n1623. Processo nº 2009.00330366 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2012 - Parte(s): Rosana Aparecida Marques dos Santos;\r\n\r\n1624. Processo nº 2010.00363267 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 165 de 2010 - Parte(s): Jorge da Silva Paranhos;\r\n\r\n1625. Processo nº 2010.00546408 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 2010 - Parte(s): Thiago Augusto dos Santos e Rosângela Maria dos Santos;\r\n\r\n1626. Processo nº 2012.00140284 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 2012 - Parte(s): José Francisco Barros;\r\n\r\n1627. Processo nº 2012.00602776 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 917 de 2012 - Parte(s): José Fernandes Moura;\r\n\r\n1628. Processo nº 2012.00815544 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 2012 - Parte(s): Abel de Amorim e Lais de Jesus Amorim;\r\n\r\n1629. Processo nº 2012.00983635 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Maria das Dores Souza;\r\n\r\n1630. Processo nº 2012.01105028 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1631. Processo nº 2012.01152959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Átila Viegas;\r\n\r\n1632. Processo nº 2012.01318883 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 084 de 2013 - Parte(s): Yago Peixoto de Oliveira, Abelardo Peixoto Filho e Maria Nelis da Silva Peixoto;\r\n\r\n1633. Processo nº 2012.01531581 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Claudete Dantas Moreira;\r\n\r\n1634. Processo nº 2013.00022620 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2014 - Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco;\r\n\r\n1635. Processo nº 2013.00530743 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 151 de 2013 - Parte(s): José Paulo Silva;\r\n\r\n1636. Processo nº 2013.00586138 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Evelin Ferreira da Silva;\r\n\r\n1637. Processo nº 2013.00746641 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2013 - Assunto: Acompanhar minuta de projeto de lei a ser encaminhada para o legislativo de Barra Mansa que altera Lei Municipal nº 3.946/2011;\r\n\r\n1638. Processo nº 2013.01329388 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): José Udeir Marinho;\r\n\r\n1639. Processo nº 2014.00037330 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 031 de 2014 - Parte(s): Neuza Marques Monteiro;\r\n\r\n1640. Processo nº 2014.00124484 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Amim Eres Farahon;\r\n\r\n1641. Processo nº 2014.00130198 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2014 - Parte(s): Maria de Lourdes Dias Greca;\r\n\r\n1642. Processo nº 2014.00175886 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 124 de 2014 - Parte(s): Norma Beatriz Garay de Garcia e Victor Manoel Garcia Carrillo;\r\n\r\n1643. Processo nº 2014.00226710 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Frederico Carlos Mata;\r\n\r\n1644. Processo nº 2014.00271086 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2014 - Parte(s): Cristina da Costa Aniceto;\r\n\r\n1645. Processo nº 2014.00446722 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 116 de 2014 - Parte(s): Maria Lugão de Oliveira;\r\n\r\n1646. Processo nº 2014.00556437 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Alberto Coutinho de Freitas;\r\n\r\n1647. Processo nº 2014.00585660 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Jean Mendes Segurasso e Rosa de Lima;\r\n\r\n1648. Processo nº 2014.00763658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Ferreira da Silva Lima e Maravilha Auto Ônibus Ltda.;\r\n\r\n1649. Processo nº 2014.00848382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2014 - Parte(s): Distribuidora de Gás Aldeia da Pedra e Israel Gomes da Cruz Júnior;\r\n\r\n1650. Processo nº 2014.00893279 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 739 de 2014 - Parte(s): Rosa Celia Martins Araújo;\r\n\r\n1651. Processo nº 2014.00905449 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 076 de 2014 - Parte(s): Nelson Carlos da Silva e Claudia da Silva;\r\n\r\n1652. Processo nº 2014.00948589 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2014 - Assunto: Notícia de que a Fazenda Lameirão, situada na Estrada do Lameirão, nº 180, estaria permitindo entrada e permanência de adolescentes desacompanhados em festas, sem possuir o devido alvará autorizativo;\r\n\r\n1653. Processo nº 2014.00982271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 219 de 2014 - Parte(s): Herminio Cordeiro;\r\n\r\n1654. Processo nº 2014.01204777 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Iracy Heleodorio;\r\n\r\n1655. Processo nº 2014.01234298 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 260 de 2014 - Parte(s): Maria Fonseca Carlos;\r\n\r\n1656. Processo nº 2015.00045870 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 233 de 2014 - Parte(s): Alessandra Nogueira da Silva e Dinaldo Teixeira Barbosa;\r\n\r\n1657. Processo nº 2015.00045888 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 464 de 2014 - Parte(s): Lucilene Lima Ferreira e Paulo Sérgio Lopes Ferreira;\r\n\r\n1658. Processo nº 2015.00045914 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 208 de 2014 - Parte(s): Josiane Sena dos Santos e Atanalgido Albino Generoso;\r\n\r\n1659. Processo nº 2007.00155048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 348 de 2007 - Parte(s): Lar dos Velhinhos de Volta Redonda;\r\n\r\n1660. Processo nº 2008.00200429 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades no transporte público gratuito para estudantes do ensino fundamental da rede pública de Valença;\r\n\r\n1661. Processo nº 2010.00604266 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 167 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade em patrocínio às equipes mirim, infantil e infanto juvenil masculino que participaram de torneio de basquete entre Junho e Outubro de 2007, nas cidades de Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1662. Processo nº 2010.01130313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): COMDEP e Carlos Roberto Rodrigues Barbosa Caiafa;\r\n\r\n1663. Processo nº 2011.01462556 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Município de Quatis;\r\n\r\n1664. Processo nº 2012.00929224 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Valdéa Sousa dos Santos;\r\n\r\n1665. Processo nº 2013.00131191 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2014 - Parte(s): Priscila Tatiane da Silva;\r\n\r\n1666. Processo nº 2013.00213995 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Leonardo Mendes Reginaldo;\r\n\r\n1667. Processo nº 2013.01029882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Zenir da Rocha Dias;\r\n\r\n1668. Processo nº 2013.01289473 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2013 - Parte(s): Gilberto da Silva Ribeiro;\r\n\r\n1669. Processo nº 2014.00112530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Katia Ferraz Ribeiro Pereira;\r\n\r\n1670. Processo nº 2014.00162386 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Hottz Maduro;\r\n\r\n1671. Processo nº 2014.00173518 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1852 de 2014 - Parte(s): Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte - CPTRANS e Bruno Thomaz;\r\n\r\n1672. Processo nº 2014.00422925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 2014 - Parte(s): Edem Asvolinsque e Jéssica Asvolinsque;\r\n\r\n1673. Processo nº 2014.00735006 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Rosemere Santos da Silva;\r\n\r\n1674. Processo nº 2014.00907336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento denominado \"Bar do Gilmar\", localizado na Av. Waldomiro Peres Gonçalves, nº 1652, Mangueira, Barra Mansa/RJ;\r\n\r\n1675. Processo nº 2014.00912325 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Emiliana dos Santos Andrade;\r\n\r\n1676. Processo nº 2015.00016835 - (recurso nº 2015.00046468) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Sebastião Fernando da Silva Correa;\r\n\r\n1677. Processo nº 2012.00367055 - Dois volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 023 de 2012 - Parte(s): José Rechuan Junior (Adv.: Luiz Paulo de B. C. Viveiros de Castro - OAB/RJ 73.146 e outros) e Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende - FAMAR;\r\n\r\n1678. Processo nº 2012.00631083 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01267892) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Associação de Moradores do Loteamento Village do Poeta, município de Casimiro de Abreu e Construtora Marins de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n1679. Processo nº 2013.01119581 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1180 de 2013 - Parte(s): Bruno Carlos da Costa Silva e Neonutri Suplementos Nutricionais Ltda. (Adv.: Laone Lago - OAB/RJ 151.171 e outros);\r\n\r\n1680. Processo nº 2014.00630902 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 034 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no atendimento aos menores acolhidos pelo Projeto Aconchego no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n5.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo da Capital - CRAAI Rio de Janeiro:\r\n\r\nProcesso nº 2015.00149274- Informa a prorrogação do IC nº 2009.00279850;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00149291- Informa a prorrogação do IC nº 2012.00004856;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00149366- Informa a prorrogação do IC nº 2007.00110824;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00149301- Informa a prorrogação do IC nº 2011.01418541;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00262016- Informa a prorrogação do IC nº 2011.00796614;\r\n\r\n2. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis:\r\n\r\nProcesso nº 2015.00199476- Informa a prorrogação dos IC's nº 1653 de 2013, IC nº 1780 de 2014 e IC nº 1727 de 2013 ;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00199468- Informa a prorrogação dos IC's nº 1843 de 2014, IC nº 1837 de 2014, IC nº 1838 de 2014, IC nº 1840 de 2014, IC nº 1842 de 2014, IC nº 1832 de 2014 e IC nº 1841 de 2014 ;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00199479- Informa a prorrogação dos IC's nº 1835 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00199475- Informa a prorrogação dos IC's nº 1563 de 2012, IC nº 1631 de 2012, IC nº 1810 de 2013, IC nº 1641 de 2012 e IC nº 1853 de 2014.\r\n\r\n3. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo:\r\n\r\nProcesso nº 2009.00316674- Informa a prorrogação do IC nº 130 de 2009;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00154626- Informa a prorrogação do IC nº 126 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00154854- Informa a prorrogação do IC nº 629 de 2006;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00154860- Informa a prorrogação do IC nº 1678 de 2007;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00161720- Informa a prorrogação do IC nº 114 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00161722- Informa a prorrogação do IC nº 1833 de 2007;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00161724- Informa a prorrogação do IC nº 008 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00154849- Informa a prorrogação do IC nº 040 de 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00176187- Informa a prorrogação do IC nº 046 de 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00154627- Informa a prorrogação do IC nº 00 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00154625- Informa a prorrogação do IC nº 030 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00155005- Informa a prorrogação do IC nº 130 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00161719- Informa a prorrogação do IC nº 082 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00161737- Informa a prorrogação do IC nº 119 de 2012;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00160043- Informa a prorrogação do IC nº 133 de 2011;\r\n\r\n4. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu:\r\n\r\nProcesso nº 2015.00024082- Informa a prorrogação do IC nº 3212 de 2013;\r\n\r\n5. 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo da Capital - CRAAI Rio de Janeiro:\r\n\r\nProcesso nº 2015.00216687- Informa a prorrogação do IC nº 026 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00216688- Informa a prorrogação do IC nº 014 de 2011;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00216690- Informa a prorrogação do IC nº 052 de 2012;\r\n\r\n6. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio:\r\n\r\nProcesso nº 2014.01291970- Informa a prorrogação de quatrocentos e sessenta inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013;\r\n\r\n7. Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo:\r\n\r\nProcesso nº 2015.00199716- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00165720- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2011;\r\n\r\n8. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias:\r\n\r\nProcesso nº 2015.00193623- Informa a prorrogação do IC nº 2844 de 2013;\r\n\r\n9. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo:\r\n\r\nProcesso nº 2010.00923563- Informa a prorrogação de trezentos e trinta e oito inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013;\r\n\r\n10. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda:\r\n\r\nProcesso nº 2014.01204070- Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2011, e 019 de 2011;\r\n\r\n11. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna:\r\n\r\nProcesso nº 2015.00189127- Informa a prorrogação do IC nº 017 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00189131- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00189129- Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00199404- Informa a prorrogação do IC nº 008 de 2005;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00199406- Informa a prorrogação do IC nº 017 de 2010;\r\n\r\n6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00083422 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4180 de 2005 - Assunto: Notícia de possível omissão do poder público na prestação de serviços essenciais na favela Santa Terezinha, em Lins de Vasconcelos;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00757459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01091542 - Dois volumes principais e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): MB da Paixão ME, Marília Bussons da Paixão e Rafael Amoreira Paixão; \r\n\r\n4. Processo nº 2012.01259426 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00753164) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00173335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Município de Magé;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00203022 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Marcus Cesar Pagliasse e Jesiel Correa da Silva;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00362944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 844 de 2013 - Parte(s): Transportes Única Petrópolis Ltda. e Consórcio Novo Rio;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01151948 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 153 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua, IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, Luiza Rosiane Braga Tissi e outros;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00064387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Município de Cambuci;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00299565 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Hospital de Miracema (Adv.: Dilcéa de Barros Poeys - OAB/RJ 4667);\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00496401 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 229 de 2014 - Parte(s): Maria Luiza S. Oliveira;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00552339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Município de Mendes;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00660717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 2014 - Parte(s): Marcelo Alexandre de Oliveira, Paulo Roberto Pinheiro Pinto e Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\nb. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00165120 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8049 de 2007 - Parte(s): DETRAN e ASSEGURA - Fundação Assistencial dos Servidores de Segurança Pública do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2. Processo nº 2010.00772809 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065288) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2003;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00772810 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065286) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2004;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00772829 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065260) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2006;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00772840 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065252) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00772841 - Dois volumes (recurso nº 2015.00065271) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação de Armação de Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00337321 - Dois volumes principais, sete anexos e cinco apensos (nº 2011.00652276, nº 2011.00818936, nº 2011.00426655, nº 2011.00385184 e nº 2011.00354508) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): PRECE - Fundo de Previdência dos Empregados da CEDAE (Adv.: Luciana F. N. Oliveira - OAB/RJ 99.325) e SINTSAMA/RJ - Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região; \r\n\r\n8. Processo nº 2011.01040801 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Roberto Carlos de Paiva e Leandro Junio Lima da Silva;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00503664 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Milton Pessanha;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00688742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): Gustavo dos Santos Pereira Neto e município de Cambuci;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00174466 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Geralda Maria dos S. Pitzer e município de Resende;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00391227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Município de Piraí; \r\n\r\n13. Processo nº 2013.01055207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 003 de 2014 (Parte(s): Zilmar Monteiro Hottz, Viação Brasil, Viação Natividade e Viação 1001); \r\n\r\n14. Processo nº 2013.00468450 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Sandro Leonard Duque;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00547038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 2013 - Assunto: Apurar se houve adesão ao SARG-SUS, do Ministério da Saúde, de preenchimento obrigatório, no município de Itaocara;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00596844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 356 de2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no fornecimento de vale-transporte por empresas particulares sem prévia licitação no município de Rio das Ostras\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00718601 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé, Flávio Gomes de Souza e Dayana Vogas Pereira;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00095828 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 032 de 2014 - Parte(s): Instituto Superior de Estudos Brasileiros, Alexandre Aguiar Cardoso e Construtora Norberto Odebrecht S.A.; \r\n\r\n19. Processo nº 2014.00643517 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00689893) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro e Fernanda Gomes Ribeiro Bastos;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00758355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2014 - Parte(s): Grupo da Cidadania Ativa, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias, Cristina de Mello Ramos e Denise das Chagas Silva;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00090300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1838 de 2014 - Parte(s): Grupo Amigos do Autista de Petrópolis (GAAPE) e Márcia da Silva Loureiro;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00181444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1890 de 2014 - Parte(s): Margaret Sigrid Odd;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00532274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Adriano Kortcamp Machado da Silva;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00647729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro e Associação Hospitalar de Cambuci;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00709942 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Município de Itaocara;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01039383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00224909 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto: Pedido de afastamento do Promotor de Justiça Daniel Faria Braz, para frequentar curso de Aperfeiçoamento sobre o Crime Organizado na Universitá degli Studi di Roma Tor Vergata, em Roma - Itália, no período de 04 a 15 de maio de 2015; \r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081874 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 491 de 2006 - Parte(s): Cristina Primo da Silva, Instituto de Previdência do Município de Duque de Caxias e outros;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00308921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1209 de 2008 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades da Igreja Evangélica situada na Rua João Balter, nº 251, Mosela, Petrópolis;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00592170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 285 de 2010 - Parte(s): Caio Santos Vianna, Arnaldo Vianna e Evaldo Pereira de Andrade;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00459828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3507 de 2012 - Assunto: Apurar a notícia de eventual alteração irregular de trajeto de linha de ônibus no município de Duque de Caxias;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01376933 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3174 de 2011 - Parte(s): Maria de Fátima Lima;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00380671 - Dois volumes (recurso nº 2014.01140150) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que os quebra-molas colocados nas localidades de São José, Cabuçu e Curuzu, na Estrada da Serrinha, município de Itaboraí, foram implementados fora dos padrões permitidos em lei causando acidentes;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00062202 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Notícia de possível ocorrência de transtornos à população do Distrito de Nossa Senhora do Amparo, no município de barra Mansa, decorrente da realização do evento denominado \"Pré-Carnaval de Amparo\";\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00309897 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 074 de 2013 - Parte(s): Município de Vassouras;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00391294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 2013 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00643874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1696 de 2013 - Parte(s): Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.: Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83.650 e outro);\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00939293 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01294538 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01374457) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Cerqueira Lima e Farmácia Verde Flora de Realengo Ltda. - ME;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00047619 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2013.00498165 e 2014.00465952) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 037 de 2014 - Parte(s): Município de São João de Meriti e Distribuição de Água Lidi Ltda. - ME (Adv.: Flávio Teixeira - OAB/RJ 119.864);\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00226214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Casa Lar Aura Celeste;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00417406 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Edilce Faria Mamede e município de Cambuci;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00676302 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 136 de 2014 - Assunto: Notícia de possível ausência de autorizações necessárias para a realização de festa Julina na Rua José Eugenio Pinheiro, Centro, município de Paty de Alferes;\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00149766 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da Promotora de Justiça Renata de Vasconcellos Araujo Bressan, para frequentar o Programa de Estudos Jurídicos e Aprimoramento Profissional Hubert H. Humphrey, a ser realizado nos Estados Unidos da América, no período compreendido entre 01/08/2015 e 30/06/2016; \r\n\r\ne. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000289 - sete volumes principais e quatorze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 118 de 2009 - Assunto: Apurar a possibilidade de desvio de verbas oriundas do SUS para o município de Seropédica, diante do total de remessas financeiras a ele realizadas e o quadro caótico em que se encontrava o sistema de saúde;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00002155 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01179955) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2005 - Parte(s): Ademilton dos Santos e município de Rio das Flores;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082023 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 385 de 2006 - Parte(s): TCE e Câmara Municipal de São João de Meriti;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155170 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 475 de 2007 - Assunto: Apurar possível prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Volta Redonda;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00201907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7578 de 2008 - Assunto: Averiguar implementação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no âmbito municipal e estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00302590 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 091 de 2012 (antigo IC nº 131 de 2010) - Parte(s): Ilson Costa, Roberto Daniel Campos de Almeida e Construções e Reformas Sheik Rejame Ltda.;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00334517 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 198 de 2009 - Parte(s): Prefeito Municipal de Varre-Sai, Jorgelina Rodrigues Fabri e Ronaldo de Oliveira Parreira;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00128792 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1264 de 2010 - Parte(s): Município de Petrópolis;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00668881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 241 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé e Paulo José Tavares Lessa;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00581605 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Rio Claro;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00815189 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01130405) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Jeane Barbosa de Souza e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00847764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2011 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia e Marcos Alexandre Guimarães Prolo;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00610603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 167 de 2012 - Assunto: Notícia de retenção indevida de recursos provenientes do Programa de Assistência aos Hospitais do Interior - PAHI à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital e Maternidade Maria de Nazaré e à Cruz Vermelha Brasileira, nosocômios situados no Município de Barra do Piraí, no ano de 2011;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01128350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2013 - Parte(s): Jorge Luis dos Santos Costa;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01128419 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Bárbara Mesquita;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00242572 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00247929 e nº 2013.00247921) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3729 de 2013 - Parte(s): André Luiz Teixeira Morgado;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00254142 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 126 de 2013 - Parte(s): Serviço Social do Comércio - SESC Ramos;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00510620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 059 de 2013 - Assunto: Apurar eventual existência de foco do mosquito da dengue, na Rua 06, quadra 13, lote 293, Aldeia Prata, Itaboraí/RJ;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00894948 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01306003) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 514 de 2013 - Parte(s): Jose Luis Anchite;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.01119280 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 148 de 2014 - Parte(s): Alzir Davi Ferreira e Alcebíades Sabino dos Santos;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00288740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Arotec Soluções Ltda. - ME e Câmara Municipal de Rio das Flores;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00423271 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2014 - Assunto: Apurar possível deficiência no sistema de agendamento de vistoria na unidade do DETRAN no município de Macaé;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00508146 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3905 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, Marlene Ana de Paiva e Ricardo José Rudnick Coimbra;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00654527 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 154 de 2014 - Parte(s): Irene Cruz de Oliveira e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00727066 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Bittencourt e Instituto de Seguridade Social de Maricá - ISSM (Adv.: Ítalo Leite Nery - OAB/RJ 77.091);\r\n\r\n26. Processo nº 2014.01058476 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 549 de 2013 - Parte(s): Hospital da Mulher Heloneida Studart;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01350646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): José Pinto Monteiro;\r\n\r\nf. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00080497 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 467 de 2007 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Jane Cozzolino;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00085113 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4842 de 2006 - Parte(s): Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro (Alexandre L. B. Fecher - OAB/RJ 86.186), Fundação Escola de Serviço Público e Fundação Apoio à Universidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00098616 -(recurso nº 2014.00905804) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 - Assunto: Prestação de contas da Fundação Cultural ARO, referente ao exercício financeiro de 2006;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00209497 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10819 de 2008 - Parte(s): Mônica Ferreira Dantas, Gilmar Augusto Teixeira, Carlos Alberto Firmo de Oliveira, Heloísa Estefan Prestes e Luiz Zveiter;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00214470 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2008 - Parte(s): Município de Varre-Sai, Silvestre José Gorini e Antonio Said de Oliveira;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00058390 - Oito volumes principais e um apenso (nº 2011.00723762) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2434 de 2009 - Parte(s): Solange Regina de Araújo Pimentel, município de Belford Roxo e MJRE Construtora Ltda.;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00317261 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 212 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu e Prestadora de Serviços União Ltda.;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00320272 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11427 de 2009 - Assunto: Apurar notícia de deficiência na distribuição de soro antiofídico para os hospitais da rede básica de saúde;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00554560 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades quanto ao consumo de combustíveis pela Câmara de Vereadores de Trajano de Moraes, a partir do ano de 2009;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00581993 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 173 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e Tavares e Bersot Comércio e Serviços Veterinários Ltda.;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00630969 - Dois volumes principais, dois anexos e dois apensos (nº 2013.00365696 e nº 2013.00517781) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2823 de 2010 - Parte(s): Maria Edna da Cruz;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00868113 - seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 292 de 2010 - Parte(s): Paulo Antunes, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé e Princesinha de Macaé Veículos e Construção Ltda.;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00950407 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 212 de 2010 - Assunto: Notícia de emissão de laudo técnico falso pela Defesa Civil de Natividade;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01021296 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 217 de 2012 - Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RJ e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00047662 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.01227783 e nº 2012.00693552) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu - IPREV-CA (Adv.: Samuel Mendes de Oliveira - OAB/RJ 79.994) e Albatross Corretora de Câmbio e Valores S.A.;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00128634 -Nove volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá e Luxor Construções e Empreendimentos Ltda. (Adv.: Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB/RJ 108.232);\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00191576 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 2012 - Parte(s): Renivaldo Carvalho da Silva e Município de Carapebus;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00191694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Marcos Alberto Araujo Ferreira e Joelson Gomes Soares;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00933306 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 120 de 2012 - Parte(s): João Silveira Neto e Washington Luiz França;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01101256 - Um volume principal e um apenso (nº2014.00702663) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Maria Luisa Freitas e município de Armação dos Buzios;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01129581 - Quatro Volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 071 de 2001 - Parte(s): Valter Silva Figueiredo, Alcebíades Sabino dos Santos e município de Rio Das Ostras;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01349883 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 313 de 2012 - Parte(s): Marco Antonio Cardoso Amorim;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01489813 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 076 de 2012 - Parte(s): Fábio Teixeira Ferreira;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01524797 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2012.01543441; nº 2013.00876305; nº 201400506497; nº 2013.00876301; nº 2013.00958591) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - Assunto: Notícia de irregularidade cometida pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em Campos dos Goytacazes na apresentação de presos para a audiências em Macaé;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00027779 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 002 de 2013 - Assunto: Notícia de falta de vagas em Instituto de Longa Permanência para Idosos no município de Resende; \r\n\r\n26. Processo nº 2013.00303754 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 034 de 2013 - Parte(s): Vânia Quintanilha de Azevedo Belarmino e município de Armação dos Buzios;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00328938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 051 de 2013 - Parte(s): Município de Rio Claro;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00379586 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Carla Maria Lopes Neves, Sergio Oliveira Pinto e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00643689 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Marcelle Gomes Antonio;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00769626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 168 de 2013 - Parte(s): Carlos da Costa (Adv.: Carlos da Costa - OAB/RJ 98.131) e Patio Norte Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda. (Adv.: Luiz Leandro L. G. Filho - OAB/RJ 118.286); \r\n\r\n31. Processo nº 2013.00805007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 065 de 2010 - Parte(s): Maria Edna da Cruz;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00900059 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00470943) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 112 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaocara;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.01049961 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 179 de 2013 - Parte(s): Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda. e município de Volta Redonda;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.01187329 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 160 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.01284473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Paola Moraes Brites e município de Paty do Alferes;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00036820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos da Silva Câmara;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.00641138 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Antônio Pereira Alves de Carvalho (Adv.: Claudionor Guterres - OAB/RJ 39.583), Cícero Augusto Sousa Costa, Cléia Maria Trevisan Vedoin (Adv.: Ana Paula Villela Nanô - OAB/MT 16.297) e Planam Indústria Comércio e Representação Ltda.;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.00935749 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 202 de 2014 - Assunto: Apurar as condições do Social Clube de Três Rios para a realização de evento evangélico que seria realizado na madrugada do dia 27 de setembro de 2014;\r\n\r\n39. Processo nº 2014.01117237 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00070725, com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): Município de Tanguá e Dulger Reciclagem de Plásticos Ltda.;\r\n\r\n40. Processo nº 2014.01178182 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\ng. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2003 - Parte(s): Gastão Antônio Cosate Tavares e município de Magé;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00155137 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 468 de 2007 - Assunto: Fiscalizar e verificar condições de funcionamento do Centro de Atendimento Psicossocial para uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas - CAPS-AD do município de Volta Redonda;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00301319 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2008 - Assunto: Apurar possível deficiência no funcionamento de semáforos e ausência de calçadas na Rodovia Amaral Peixoto com a Estrada da Cancela Preta;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00206777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 048 de 2011 - Parte(s): Fernanda Gomes dos Santos, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Adv.: Felipe Siqueira de Carvalho - OAB/RJ 116.483 e outros), ONG Viva Rio e município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00259160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2011 - Parte(s): Erojan - Editora de Jornais, Revistas e Agência de Notícias Ltda.;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00412412 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2012 - Parte(s): Município de Miracema, Santa Casa de Saúde e Maternidade São Sebastião e Carlos Roberto de Freitas Medeiros;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01212955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 330 de 2012 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00118948 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar possível fracionamento indevido de licitação na contratação de empresa para prestar serviço de publicidade institucional da Prefeitura de Macaé; \r\n\r\n9. Processo nº 2013.00267620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 351 de 2013 - Parte(s): Hospital Municipal Ana Moreira e Jefferson Figueiredo Alves de Farias;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00416293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 317 de 2013 - Parte(s): Rosimere Azeredo dos Santos, Alcebíades Sabino dos Santos e município de Rio das Ostras\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00428623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 290 de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal de Rio das Ostras;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01029237 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2014 - Assunto: Notícia de prática de ato de improbidade administrativa por omissão, praticado por servidores da 60ª Delegacia de Polícia de Duque de Caxias;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00006861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 019 de 2014 - Parte(s): Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00091380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1855 de 2014 - Parte(s): Sônia Ramos e Jorge Carvalho;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00306863 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de suposta suspensão de projeto para a promoção de práticas religiosas de Matriz Africana em área na Floresta da Tijuca;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00434344 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00451945 - Três volumes (recurso nº 2014.00745533) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): SINDELPOL/RJ - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Marco Antonio Noel Gallicchio - OAB/RJ 80.701 e outros) e Martha Mesquita da Rocha; \r\n\r\n18. Processo nº 2014.00494083 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5057 de 2014 - Parte(s): Darly Gonçalves de Moraes, município de Nova Friburgo e outros;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00647382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silva Leite;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00886653 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 208 de 2014 - Assunto: Notícia de possíveis atentados com bombas de fabricação caseira durante a Exposição Agropecuária de São Francisco do Itabapoana, ocorrida nos dias 28 a 31 de agosto;\r\n\r\n7. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 27 de março de 2015, às 11h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2014.00916431 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das Procuradorias de Justiça da Infância e da Juventude e das Procuradorias de Justiça junto às Câmaras Cíveis;\r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2014.01011634 - Minuta de Resolução alterando e consolidando as atribuições das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da capital (não infracional);\r\n\r\n1.3. Processo MPRJ nº 2013.00369109 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital; \r\n\r\n1.4. Processo MPRJ nº 2013.01128963 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis;\r\n\r\n1.5. Processo MPRJ nº 2014.00446757 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Nova Friburgo; \r\n\r\n1.6. Processo MPRJ nº 2014.01058403 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras;\r\n\r\n1.7. Processo MPRJ nº 2015.00062391 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo; \r\n\r\n1.8. Processo MPRJ nº 2014.00465304 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé;\r\n\r\n1.9. Processo MPRJ nº 2015.00282142 - Anteprojeto de lei que cria cargos no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2013.00869719 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cabo Frio. Relator Alexandre Araripe Marinho;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2014.00353927 - Minuta de Resolução visando ao redimensionamento das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Foro Regional do Méier. Relatora Kátia Aguiar Marques Selles Porto; \r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2014.01295613 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do Minstério Público do Estado do Rio de Janeiro. Relator Hugo Jerke;\r\n\r\n2.4. Processo MPRJ nº 2014.00600411 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relatora Dalva Pieri Nunes. Revisora Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea; \r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1810045"
                    ],
                    "1810046": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 15, parágrafo único da Deliberação OECPJ n° 61 de 22 de janeiro de 2015, FAZ SABER aos interessados o resultado da eleição destinada à escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá ao Conselho Nacional do Ministério Publico.\r\n\r\nSuplente(s)\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n727 votos\r\n\r\nVOTO(S) NULO(S)\r\n\r\n48 votos\r\n\r\nCÉDULA(S) EM BRANCO \r\n\r\n65 cédulas \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 25 de março de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nKARLA MERLO CABRAL - 156º LUGAR\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nSABRA MARIA BRAGA DE RIBEIRO PONTES - 482º LUGAR\r\n\r\nFLAVIA DIAS DE PAIVA - 483º LUGAR\r\n\r\nMARC DA HORA MARECHAL - 484º LUGAR\r\n\r\nLEANDRO FREIRE BASTOS - 485º LUGAR\r\n\r\nMARINA GONTIJO VIANA - 486º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 25 de março de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome \r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nCLAUDINEI JOSE ALVES SIMPLICIO\r\n\r\n129º lugar\r\n\r\n1426º lugar\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n130º lugar\r\n\r\n1435º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 25 de março de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome \r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nSANDRO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n35º lugar\r\n\r\n4046º lugar\r\n\r\nId: 1810046"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1810043": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00753299 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 6.304/2012, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.01228159 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 177, caput e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, revogados pela Emenda nº 034, de 11 de junho de 2013) - Arquive-se este procedimento. Expeçam- se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1810043"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1810044": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 199\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nDATA DE DESLIGAMENTO\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE ANDRADE SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA BARROS\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\nFABIANNE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n07/02/2015\r\n\r\nALOYSIO DE ALCANTARA SIMOES\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\nANA LUIZA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\n13/02/2015\r\n\r\nCLEIDEMILSON RODRIGUES DE REZENDE\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nMARIA NATHANE CYPRIANO REIGOTO\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nREBECA MARIA BORGES ABRUNHOSA\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 1810044"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1809495": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n217707-6/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n5373/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n100880-4/2015\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n8457/2015\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n207623-1/2009\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n7775/2015\r\n\r\n194.546.787-87\r\n\r\n225000-3/2009\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n7689/2015\r\n\r\n302.414.567-20\r\n\r\n215828-2/2013\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n6068/2015\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n227890-3/2014\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n8288/2015\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n232803-2/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n8041/2015\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n201063-8/2015\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n8455/2015\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n217981-0/2011\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n7992/2015\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n228140-3/2014\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n6012/2015\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n219658-5/2014\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n7696/2015\r\n\r\n616.428.867-34\r\n\r\n230950-6/2011\r\n\r\nGERALDO BRAMBILA DE SOUZA\r\n\r\n8420/2015\r\n\r\n914.592.657-34\r\n\r\n230039-7/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n7429/2015\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n228705-6/2009\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n8127/2015\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\nId: 1809495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1809936": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 303.674-8/2014 - Sandro Martins Calixto, matr. 02/4430/0-5; proc. TCE nº 300.087-0/2015 - Mateus Aldin, matr. 02/4425/0-2; proc. TCE nº 302.156- 9/2014 - Andre Roberto Carvalho, matr. 02/2950/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1809936"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1809829": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.104-6/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 04/2015, prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição eventual de peças, em diversos modelos de portas tipo blindex e de vidro, e molas hidráulicas de piso, pelo período de 12 (doze) meses nas edificações do TCE-RJ, o qual teve como vencedora a empresa RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA., com o valor global de R$ 25.434,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1809829"
                        ],
                        "1809830": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.402-6/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 03/2015, Registro de Preços para prestação de serviços de filmagem de eventos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, com possibilidade de transmissão via internet (webcast), o qual teve como vencedora a empresa TVQ INTERATIVIDADE EIRELI-ME, com o valor global registrado de R$ 129.999,44 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1809830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1809828": [
                        "IB - Aviso",
                        "TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.394-0/14\r\n\r\nDIA: 30/04/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em pesquisa e diagnóstico de imagem para a realização de pesquisa de opinião pública sobre a imagem do TCE-RJ no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, objetivando averiguar a percepção da sociedade fluminense sobre as atividades exercidas pelo TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 268.393,03\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1809828"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1810030": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO VICEPRES S/Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 20.03.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar a devida licença para me ausentar do País, no período de 19 a 22 de março do corrente ano, para tratar de assuntos de caráter particular. Desta forma, solicita o devido desconto em folha dos dias em que houver Sessões Deliberativas.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BENEDITO ALVES\r\n\r\n0389 - SOLICITO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, as providências necessárias para a implantação de um destacamento de policiamento ostensivo - DPO, no Distrito de São José do Turvo, no Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nId: 1810030"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1810031": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "EMENDAS APRESENTADAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I, §1º, DO ARTIGO 128 E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL”.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I, §1º DO ARTIGO 128 E O INCISO VI DO ARTIGO 156 E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Átila Nunes, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, que acrescenta o artigo 93 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nArt. 93 - Até a entrada em vigor da Lei Complementar de que tratam o inciso II do art.89 e o inciso VI, do art. 156 da Constituição Estadual, Conselheiros do Tribunal de Contas, Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Átila Nunes, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do art. 156 da Constituição Estadual que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 156 - ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - a aposentadoria dos magistrados observará o disposto no artigo 40 da Constituição da República, sendo compulsória, por invalidez, ou aos setenta e cinco anos de idade, na forma da lei complementar, o que também se aplica aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, consoante o §2º do artigo 172 e a alínea “f” do inciso I do artigo 181 da Constituição Estadual, respectivamente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Átila Nunes, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Comte Bittencourt, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Coronel Jairo, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Zito.\r\n\r\nId: 1810031"
                    ]
                }
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1810032": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quinze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DICA, TIO CARLOS e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos, e do Senhor Deputado Bruno Dauaire, Suplente deste órgão técnico. Esteve presente na reunião, a convite da Comissão, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, Marco Antonio Neves Cabral, que foi acompanhado do seu Chefe de Gabinete Bernardo Roberto e do Presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, José Candido Muricy. Também estiveram presentes os Deputados Estaduais André Lazaroni, Tiago Pompolha, Tânia Rodrigues, Jorge Felippe Neto, João Peixoto e Flávio Bolsonaro. Escudado no artigo 43 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e havendo número legal, o Deputado Chiquinho da Mangueira declarou aberta a Primeira Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia dezesseis de março de dois mil e quinze. O objetivo da reunião era conhecer o planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE e da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, a fim de traçar as metas da Comissão de Esporte e Lazer e, com isso, apoiar e auxiliar o Secretário no que for preciso. O Deputado Chiquinho da Mangueira lembrou que, no ano anterior, a Comissão se reuniu diversas vezes, a fim de solucionar os problemas do Parque Aquático Júlio Delamare e do Ginásio Célio de Barros. Este, segundo ele, é a catedral do Atletismo Brasileiro, por onde os maiores atletas olímpicos brasileiros passaram. Elogiou a decisão do Governo do Estado de ter convidado o Senhor Marco Antonio Neves Cabral para Secretariar a SEELJE, pois é jovem, gosta de esporte e demonstra muita determinação. Disse ainda que o propósito da Comissão estar reunida é dar o suporte que ele precisar, a fim de colaborar com a Secretaria. Em seguida, os demais deputados estaduais presentes fizeram uso da palavra para parabenizar o Senhor Marco Antonio Neves Cabral pelo cargo de Secretário e dizer que estão muito contentes com essa escolha e com grandes expectativas com relação ao trabalho que irá desempenhar. Destacaram também a importância e a permanente necessidade dessa ligação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Todos reafirmaram que estarão ao seu lado para colaborar no que for preciso. Continuando, o Deputado Chiquinho da Mangueira passou a palavra para o Excelentíssimo Senhor Secretário Marco Antonio, que agradeceu a presença de todos os deputados e disse estar realizando um sonho de estar ali como Secretário de Esporte, Lazer e Juventude. Ele comunicou que estará sempre pronto para uma conversa e disponibilizou todos os seus meios de contato: número de telefone, e-mail, whatsapp. Sugeriu que outras reuniões como essa aconteçam a cada dois ou três meses e convidou todos para uma visita aos equipamentos esportivos, já que gostaria de compartilhar as dificuldades que tem enfrentado por causa da falta de orçamento, para que possam sugerir soluções. Pediu o e-mail de todos os deputados com o intuito de enviar-lhes o legado olímpico. Em seguida, distribuiu apostilas com o resumo da exposição para os deputados membros da Comissão e deu início à explanação do Planejamento Estratégico, através de equipamento “data show”. Após a exposição, o Deputado Chiquinho da Mangueira agradeceu a exposição e disse que a sua expectativa com relação ao Excelentíssimo Senhor Secretário essa essa mesmo, de muita vontade, muita disposição. Repetiu que a Comissão está com o firme propósito de colaborar em solucionar as dificuldades. Por fim, nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, encerrou a reunião da Comissão de Esporte e Lazer para que eu, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária ad hoc, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, dezenove de março de dois mil e quinze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária ad hoc; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quinze, às doze horas e quarenta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 04/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL - (PT), e com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, THIAGO PAMPOLHA - PTC, DR. JULIANELLI - PSOL e ANDRÉ LAZARONI - PMDB, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comentando que o objetivo da reunião seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando os nomes da Senhora Deputada Lucinha para a Vice-Presidência e do Senhor Deputado Thiago Pampolha para a Relatoria. Realizada a tomada dos votos, ambos tiveram seus nomes aprovados. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Senhora Deputada Lucinha que saudou a presença do Senhor Deputado Dica e mencionou que a Comissão deve discutir, também, a questão dos Aterros Sanitários que é destino final correto do lixo e que para isso, levasse a questão à presidência da Casa. Com a palavra, o Senhor Deputado Thiago Pampolha concordou com as palavras da Senhora Deputada Lucinha e afirmou que onde não se tem Aterro Sanitário, tem-se a clandestinidade para a colocação do lixo em espaço aberto, formando-se assim os lixões. Passada a palavra ao Senhor Deputado Dr. Julianelli, o mesmo alegou que o lixo hoje é considerado uma grande fonte de renda, onde os catadores sustentam suas famílias, mas que também é a terceira maior fonte de contaminação dos lençóis d`água e como há essa crise hídrica no país, tem que se discutir o lixão como um grande contribuidor para a contaminação das águas e das pessoas. No uso da palavra, o Senhor Deputado André Lazaroni mencionou que a Comissão deve avaliar o ganho e a perda que o Estado teve e que, avaliar o ganho, significava o fechamento dos lixões. Em seguida, propôs que a Comissão faça diligências e audiências públicas nos municípios que ainda tenham lixões. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 19 de março de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário \"ad hoc\"; (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente \r\n\r\nId: 1810032"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1810033": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4238/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9785/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA, matrícula nº 420.301-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSB - Deputado Wanderson Nogueira, na vaga decorrente da exoneração de Cassia Bezerra Lucena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4239/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10278/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE BRITO QUIRINO, matrícula nº 420.302-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4240/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10513/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELTON CRISTO DA SILVA, matrícula nº 420.299-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PR - Deputado Rogério Lisboa, na vaga decorrente da exoneração de Renato Ribeiro de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4241/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10737/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO CONHASCA BARBOSA, matrícula nº 418.138-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Sergio Cavalcante Miranda , \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4242/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10736/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONI DE CÁSSIA LIMA, matrícula nº 417.367-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4243/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10738/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO AROMATIS, matrícula nº 409.793-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Conhasca Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4244/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10753/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL SANTANA MELO, matrícula nº 417.344-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4232/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4656/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 420.297-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PSD - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Aquiles de Azevedo , \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/03/2015.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4237/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10742/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FÁBIO FERNANDES DA CUNHA, matrícula nº 420.183-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Milton Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/03/2015.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.03.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/N°489/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 10534/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula n°201.249-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da dispensa de Orlando de Souza Santos Junior.\r\n\r\nATO “E”/GS/N°490/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 10540/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WILLIAN MENEZES, matrícula n°306.851-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputado Milton Rangel, na vaga decorrente da dispensa de Juarez de Paula Queiroz.\r\n\r\nATO “E”/GS/N°491/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 10718/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ORLANDO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula n°201.140-1, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução 02/2015 - Deputado Edson Albertassi, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/N°492/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 10719/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário NICANOR NERY CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula n°201.194-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pela Resolução n°04/2015 - Deputado Dr. Sadinoel, Em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/N°493/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 10750/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula n°201.249-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nEm 20.03.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/N°488/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no processo n° 10740/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, da Vice-Liderança do PSD - Deputado Milton Rangel, o servidor requisitado JUAREZ DE PAULA QUEIROZ, matrícula n°306.982-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSD - Deputada Myrian Rios. *(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.03.2015.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.03.2015\r\n\r\nProcessos n°s:\r\n\r\n763/2015 - MARIANA GODINHO BAPTISTA\r\n\r\n1062/2015 - VANDER LOUZADA DE ARAUJO\r\n\r\n1453/2015 - DANIELLE COCCO SAMPAIO\r\n\r\n1976/2015 - TATIANA DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\n2404/2015 - LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA\r\n\r\n2513/2015 - WHELITON MAMEDES LEOBALDO\r\n\r\n3785/2015 - RENATO DIAS ESTEVES\r\n\r\n4191/2015 - RENATO CESAR DAS FLORES\r\n\r\n4337/2015 - FLAVIANE GONÇALVES PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\n4556/2015 - ALESSANDRA GUEDES DE BARROS\r\n\r\n4677/2015 - ERIKA CASTRO DA FONSECA GOUVEIA\r\n\r\n4933/2015 - JOAO CARLOS DE DEUS\r\n\r\n4947/2015 - DANIELA BARROS DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n5065/2015 - ISMAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5074/2015 - SUSANA PAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n5134/2015 - ALEXANDRE GOMES ROSA\r\n\r\n5357/2015 - FLAVIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n5393/2015 - WELLINGTON MONTEIRO GOMES\r\n\r\n5549/2015 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n5622/2015 - GILBERTO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n5639/2015 - MARCELO FREIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5646/2015 - ANGELITA LOPES OLIVEIRA PENALVA\r\n\r\n5716/2015 - COSME OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n5920/2015 - MARILIA APARECIDA BOMFIM THIBAU COSTA\r\n\r\n5921/2015 - FABIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n5929/2015 - MARCIA DE FATIMA VIEIRA AHOUAGI CUNHA\r\n\r\n6151/2015 - ERNESTO MAGELA MOSCIARO\r\n\r\n6241/2015 - JORGE VALERIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n6884/2015 - GABRIELA DOS REIS ALMEIDA BRAVO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\n1392/2015 - MARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\n1434/2015 - ELAINE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\n1480/2015 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\n1829/2015 - PATRICIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\n3677/2015 - CLAUDIA BARBOSA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de duas cotas do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\n4618/2015 - CLEUMA REGINA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\n5156/2015 - GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.03.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/Nº 283/2015 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora DEBORAH HILÁRIO DE AGUIAR VASCONCELLOS BIJOS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.938-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Jorge Picciani, com efeito a partir de 01 de março de 2015. (Processo n°9.607/2015)\r\n\r\nPORTARIA “E”DG/ Nº 284/2015 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.456-1, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marcus Vinícius, com efeito a partir de 01 de março de 2015. (Processo n°9.642/2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.03.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n09838/2015 - MEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\n10252/2015 - ELAINE RIJO COSTA\r\n\r\n10439/2015 - MARIA FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\n10426/2015 - JULIO CESAR FERRO GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9424/2015 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1810033"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1810034": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELIOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de março de 2015 às 12:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelatora - Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1206/2012, do Deputado Waguinho, que “DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E MUNICÍPIOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA OU INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator - Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2320/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE RESILIÊNCIA APLICADO À DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 1657/2008, do Deputado André Corrêa, que “ALTERA A LEI Nº 4.185 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.”\r\n\r\n. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “A MORTANDADE DE PEIXES NA LAGOA DE ARARUAMA, AFETANDO 6 MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 23 de março de 2015\r\n\r\n(a)Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI Vice-Presidente, FILIPE SOARES, MARTHA ROCHA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, ANDRÉ LAZARONI e JORGE FELIPPE NETO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 31 de março de 2015, às 10:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, para discutir o tema:\r\n\r\n“AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO”.\r\n\r\nEm 20 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, a realizar-se em 25 de março de 2015, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nESCLARECIMENTOS SOBRE: \r\n\r\n. PREVISÃO ATUALIZADA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E EXTRA ORÇAMENTÁRIA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO , NO CORRENTE ANO FACE AO PANORAMA DA ATUAL CRISE ECONÔMICA;\r\n\r\n. MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO ELABORADAS PELO EXECUTIVO, COM OBJETIVO DE EQUILIBRAR A EXECUÇÃO DAS DESPESAS E A DISPONIBILIDADE EFETIVA DE RECURSOS;\r\n\r\n.PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS ELABORADAS PELOS PARLAMENTARES.\r\n\r\nCOM OS SEGUINTES CONVIDADOS: CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI - SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; JÚLIO CÉSAR CARMO DE BUENO - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA; MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE - SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDUSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nEm 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO(PTN), EDSON ALBERTASSI(PMDB), DANIELLE GUERREIRO(PMDB), ANA PAULA RECHUAN(PMDB), Enf. REJANE(PC DO B) e LUCINHA(PSDB), membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS(PMDB), FLAVIO SERAFINI(PSOL), WAGUINHO(PMDB), GERSON BERGHER(PSDB), JORGE FELIPPE NETO(PSD), MARCOS MULLER(PHS) e JOÃO PEIXOTO(PSDC), suplentes, da Comissão de Saúde, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 24 de março de 2015, às 11:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia :\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI:\r\n\r\nRelator Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 3235/2014 do Deputado IRANILDO CAMPOS que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE”\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 2879/2014 dos Deputados CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS E ROBERTO DINAMITE, QUE “OBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 2059/2013 do Deputado ATILA NUNES, que “ASSEGURA O DIREITO DE INTERNAÇÃO ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 23 de março de 2015\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA, Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 2015, quarta-feira, às 11 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 DE MARÇO DE 2015, quinta-feira, às 9:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO- Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de março de 2015.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de março de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: 55 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nData de Publicação: 20/03/2015\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados DR. DEODALTO(PTN), EDSON ALBERTASSI(PMDB), DANIELLE GUERREIRO(PMDB), ANA PAULA RECHUAN(PMDB), Enf. REJANE(PC DO B) e LUCINHA(PSDB), membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS(PMDB), FLAVIO SERAFINI(PSOL), WAGUINHO(PMDB), GERSON BERGHER(PSDB), JORGE FELIPE NETO(PSD), MARCOS MULLER(PHS) e JOÃO PEIXOTO(PSDC), suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 24 de março de 2015, às 11:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia : I - Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 24.03.2015)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO Nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, JORGE FELIPE NETO e MARTA ROCHA, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de março de 2015, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e votação de pareceres: 08 pareceres; 2 - Realização de visita a órgãos da administração Estadual para observar a qualidade do atendimento aos jovens e idosos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\nData de Publicação: 18/03/2015\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de março de 2015, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberar sobre a realização de audiências públicas com os representantes das Concessionárias Ampla Energia e Serviços S/A - Ampla e Light Serviços de Eletricidade S/A - Light para debater sobre as questões tarifárias e a má prestação de serviços; II - Deliberar sobre Visita Técnica para apurar possíveis irregularidades na extração mineral de saibro que está ocorrendo no Bairro de Itaipu, no município de Belford Roxo. III - Assuntos Gerais\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WAGUINHO.\r\n\r\nData de Publicação: 23/03/2015\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de março de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Análise e reformulação da competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - art. 26 § 20 do Regimento Interno; III - Definição de Plano de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o ano de 2015; IV - Análise e definição da utilização do “PROGRAMA TODA MULHER” - importante instrumento de comunicação realizado pela TV ALERJ; V - Definição de Calendário das reuniões ordinárias, audiências públicas, datas comemorativas. VI - Discussão e votação de pareceres: 03 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO. 23.03.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de março de 2015, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Regulamentação e implementação da Resolução nº 874 de 17 de dezembro de 2009, que Institui o Diploma Heloneida Studart de Cultura, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. II - Deliberar sobre a convocação de Audiência Pública com o seguinte tema: . A valorização do Segmento da Moda - Projetos de Lei nºs 159/2015 e 160/2015. III - Definição de agenda de Reunião de Trabalho, a ser realizada pela Comissão com os Movimentos e Trabalhadores da Cultura, no Auditório Moniz Aragão, 9º andar do Palácio Gustavo Capanema, sede da Representação Regional do MinC, às 09h30 do dia 31 de março, a fim de ouvir os anseios e proposições para os trabalhos da Comissão de Cultura em 2015 . IV - Discussão e deliberação sobre a realização de Encontro de Legisladores da Cultura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para intercâmbio de experiências. V. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nData de Publicação: 20/03/2015\r\n\r\nId: 1810034"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1809922": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração de 25/02/2015\r\n\r\nData, Hora e Local: 25/02/2015, às 09:30 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na data, hora e local acima mencionados, com as presenças dos Srs. Franco Bertone e Manoel Horacio Francisco da Silva, e da Sra. Francesca Petralia, seja presencialmente ou por meio de áudio ou videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo único do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, da presente reunião, o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Mesa: Franco Bertone - Presidente; e Jaques Horn - Secretário. Ordem do Dia: (1) Análise das demonstrações financeiras da Companhia, das respectivas notas explicativas, bem como do Relatório da Administração, todos relativos ao exercício social findo em 31/12/2014, e deliberação acerca de sua submissão à assembleia geral a ser convocada; (2) Análise da proposta da Administração de destinação do resultado do exercício de 2014 e de distribuição de dividendos da Companhia, e deliberação acerca de sua submissão à assembleia geral a ser convocada; e (3) Análise da proposta da Administração de orçamento de capital da Companhia, e deliberação acerca de sua submissão à assembleia geral a ser convocada. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Aprovaram a Proposta das Demonstrações Financeiras da Companhia, das respectivas notas explicativas, bem como do Relatório da Administração, todos referentes ao exercício findo em 31/12/2014, ad referendum da AGO da Companhia, com base nas informações fornecidas pela Administração da Companhia e na manifestação favorável da PwC, auditores independentes da Companhia, que, no curso de seus trabalhos, verificou a adequação de tais documentos, atestando que refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimonial e financeira da Companhia. (3) Aprovaram a proposta da Administração de orçamento de capital para o exercício de 2014 e de distribuição de dividendos da Companhia, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. (2) Aprovaram a proposta da Administração de destinação do resultado do exercício de 2014 e de distribuição de dividendos da Companhia, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes Srs. Franco Bertone e Manoel Horacio Francisco da Silva, e Sra. Francesca Petralia. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. RJ, 25/02/2015. Jaques Horn - Secretário. JUCERJA nº 00002740264 em 19/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1809922"
                ],
                "1809921": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 12 de março de 2015, às 14h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto de Abreu, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Ausências justificadas dos Srs. Piergiorgio Peluso e Mario Di Mauro. Participaram, ainda, desta reunião o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (4) Avaliar a proposta de Remuneração da Administração, dos membros dos Comitês e dos membros do Conselho Fiscal e deliberar acerca de sua submissão à assembleia geral a ser convocada; (5) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrada entre Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A. e Intelig Telecomunicações Ltda., de outro lado, com a interveniência da Companhia, e sua submissão à Assembleia Geral da Companhia; e (6) Deliberar acerca da convoca ção da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração (“CR”), durante a reunião realizada em 11 de março de 2015, conforme relatado pelo Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva, Presidente do CR; (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), na reunião realizada no dia 11 de março de 2015, conforme relatado pelo Sr. Alberto Whitaker, Coordenador do CAE; (3) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 11 de março de 2015, conforme relatado pelo Sr. Franco Bertone, Presidente do CCR; (4) Opinaram favoravelmente à Proposta de Remuneração da Administração, dos membros dos Comitês e dos membros do Conselho Fiscal, para o exercício de 2015, e aprovaram sua submissão à Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser convocada, conforme a recomendação do Comitê de Remuneração, e com base no material apresentado que fica arquivado na sede na Companhia; (5) Aprovaram a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (“Cooperation and Support Agreement - CSA”), a ser celebrado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A. (“TCEL”) e a Intelig Telecomunicações Ltda. (“Intelig”), de outro lado, com a interveniência da Companhia, bem como sua submissão à Assembleia Geral, com base na avaliação favorável do CAE e no material apresentado que fica arquivado na sede na Companhia; e (6) Aprovaram a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 14 de abril de 2015, com a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (1) Deliberar sobre o relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014; (2) Deliberar sobre a proposta da administração de destinação do resultado do exercício de 2014 e de distribuição de dividendos da Companhia; (3) Deliberar sobre a composição do Conselho de Administração da Companhia e eleger seus membros efetivos; (4) Deliberar sobre a composição do Conselho Fiscal da Companhia e eleger seus membros efetivos e suplentes; e (5) Deliberar sobre a Proposta de Remuneração da Administração e dos membros do Conselho Fiscal, para o exercício de 2015. Em Assembleia Geral Extraordinária: (1) Deliberar sobre a proposta de prorrogação do Contrato de Cooperação e Suporte (Cooperation and Support Agreement), a ser celebrado entre a Telecom Italia S.p.A., de um lado, e a TIM Celular S.A. e a Intelig Telecomunicações Ltda., de outro lado, com a interveniência da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti e Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio Rio de Janeiro (RJ), 12 de março de 2015. JAQUES HORN - Secretário. JUCERJA nº 00002739736 em 18/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1809921"
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                    "V - Ata",
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                "1809585": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/ EXTRAORDINÁRIA DE 11/03/15. a) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2013; b) - Tendo em vista os prejuízos acumulados no exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia; c) - Aprovada a proposta da Diretoria para aumento do Capital Social no valor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões de reais ) com a emissão de 30.000 ( trinta mil ) ações, sendo 18.000 ( dezoito mil ) ações ordinárias e 12.000 ( doze mil ) ações preferenciais, ao preço de R$ 100,00 ( cem reais ) cada por subscrição particular. Os acionistas possuem o prazo de 30 dias a contar da publicação desta Ata para exercerem seus direitos de preferencia e efetivar o pagamento do valor da subscrição, podendo ceder a terceiros o direito de subscrição. d) - Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 00002739830 em 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1809585"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Balanço\r\n\r\nOS 335064\r\n\r\nId: 1809925"
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                "1809381": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CONSÓRCIO SPECNPJ/MF Nº 11.476.212/0001-66 NIRE 33.5.0002469-1\r\n\r\nEXTRATO DO 6º ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO AO \r\n\r\nCONTRATO DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\n(i) Skanska Brasil Ltda., (ii) Promon Engenharia Ltda. e (iii) Engevix Engenharia S.A., únicas consorciadas do CONSÓRCIO SPE, com endereço no Município de Itaboraí, RJ, na Travessa Paulo Scotellaro, nº 55, sobrado, Venda das Pedras, deliberaram: a) alterar o item 2.2 do Contrato, para a correção do CEP do endereço do Consórcio; b) encerrar a filial do Consórcio em São Gonçalo/RJ; c) alterar o item 6.1 do Contrato para modificar a composição do Comitê Executivo para até 6 representantes; d) alterar o item 6.1.1 da Cláusula VI para a nomeação do Gerente do Empreendimento, bem como para consolidar o quadro de membros efetivos e suplentes do Comitê Executivo nomeados pelas consorciadas; e) alterar o item 6.3 do Contrato para a nomeação de Sebastian Martin como representante legal perante a Receita Federal do Brasil; tudo nos termos do documento registrado na JUCERJA sob o nº 00002712674 em 23/12/14. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1809381"
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                "1809968": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1809927": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 334873\r\n\r\nId: 1809927"
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                    "V - Ata",
                    "INSTRUMENTO PARTICULAR\r\n\r\nOS: 335489 A\r\n\r\nId: 1809880"
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                "1809960": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1809918"
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                "1809899": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1809899"
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                "1809917": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 334919\r\n\r\nId: 1809917"
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                "1809942": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "39ª ALTERAÇÃO\r\n\r\nOS: 335489\r\n\r\nId: 1809885"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1809796": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1809796"
                ],
                "1809944": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1809944"
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                "1809767": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1809767"
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                "1809958": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1809958"
                ],
                "1809386": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CONSÓRCIO SPS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.116.277/0001-51 - NIRE 33.500.028.238\r\n\r\nEXTRATO DO 4º ADITIVO E CONSOLIDAÇÃO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO \r\n\r\n(i) Skanska Brasil Ltda., (ii) Promon Engenharia Ltda. e (iii) Toyo Setal Empreendimentos Ltda., únicas consorciadas do CONSÓRCIO SPS, com endereço em Macaé, RJ, na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 2805, 2º andar, Sala A, Nova Cavaleiros, deliberam: a) alterar o item 6.1 do Contrato para que o Comitê Executivo passe a ser composto por 3 representantes; b) alterar o item 6.3 do Contrato para nomear Sebastian Martin como representante perante a Receita Federal do Brasil, nos termos do documento registrado na JUCERJA sob o nº 00002713467, em 29/12/2014. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1809386"
                ],
                "1809710": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1809710"
                ],
                "1809888": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1809888"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1808108": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "L. P. FARIA INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 11.399.701/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nL. P. FARIA INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030087, com validade até 10 de março de 2020, para atividade de comércio varejista de tecidos e lavanderia, com produção de 5 ton/mês de roupas, em uma área edificada de 1.197,17 m², integrante de um terreno de 3.773,32 m², georreferenciado através das coordenadas UTM 24K (WGS 84) 264597 m E e 7590342 m N, na RUA PROJETADA ESPERANÇA, S/N.º, LOTE 09 - QUADRA A - PARTE - NOVO JOCKEY, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505811/2009) \r\n\r\nId: 1808108"
                        ],
                        "1806991": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0003-27\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.03.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014, para realizar as atividades de produção e distribuição de aditivos para óleos lubrificantes e combustíveis, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silésia, 3501 - parte - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 06.04.2015 a 10.04.2015, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1806991"
                        ],
                        "1809629": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1809629"
                        ],
                        "1809782": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA\r\n\r\nCNPJ n° 33.575.127/0001-98 - NIRE 33300069232\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, os documentos a que se trata o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1809782"
                        ],
                        "1808802": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERPESA Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.415.810/0001-59 (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nEdital de Convocação. O Diretor Presidente da Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais - em recuperação judicial (\"Cia”) convoca os Srs. acionistas a se reunirem em AGE, na sede social, situada na Av. Brasil, 42.301, Campo Grande/RJ, às 15hs do dia 31/3/2015, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Apreciar, discutir e deliberar sobre alteração do objeto social da Cia, com a respectiva alteração do art. 3º do estatuto social. RJ, 16/3/2015. João Alberto Machado Alves - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1808802"
                        ],
                        "1805417": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: O Presidente do Conselho de Administração das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na avenida João Cabral de Mello Neto nº 400 - salas 101 a 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo nº 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2015\r\n\r\nAngelo Fernando Padilha\r\n\r\nId: 1805417"
                        ],
                        "1808533": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.670.925/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.015.951-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA S/A convocados na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, e Extraordinária, que será realizada em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 269, nº 100, Bairro São Luiz, Barra Mansa/RJ, no dia 15 de Abril de 2015, em primeira e única convocação às 14 horas, com qualquer número de acionistas, conforme prevê a legislação em vigor, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do último exercício encerrado em 31/12/2014; b) Deliberar sobre os resultados do exercício; c) Eleger os administradores e membros o Conselho Fiscal, fixando seus honorários. Na AGE: Alterar o artigo 6° do Estatuto Social. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social, os documentos a que se referem o artigo 133 da Lei 6.404 relativos ao exercício findo em 31/12/2014. (Ass. Décio Moacir Dotta - Diretor Presidente). Barra Mansa, 05 de Março de 2015. \r\n\r\nId: 1808533"
                        ],
                        "1808444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. RJ, 20/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1808444"
                        ],
                        "1797672": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - CNPJ 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua Sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 30 de abril de 2015, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício findo em 31.12.2014; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda - RJ, 16 de março de 2015. Almir de Souza Rodrigues - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1797672"
                        ],
                        "1795361": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO COELHINHO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 42.234.286/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO COELHINHO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN029858, com validade até 19 de fevereiro de 2019, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos e GNV em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, 10.041, COELHO NETO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/203132/2001).\r\n\r\nId: 1795361"
                        ],
                        "1808861": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVO GOIABAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 18.161.204/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVO GOIABAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030042, com validade até 10 de março de 2019, para implantação de um loteamento residencial do tipo condomínio, com 146 lotes, em um terreno de 34.591,50 m², georreferenciado através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 263915 m E e 7589585 m N, na RUA ROSA MONTEZANO DE OLIVEIRA 264/292, - JOCKEY CLUB, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.7593/2014)\r\n\r\nId: 1808861"
                        ],
                        "1808831": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SILVEIRA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 20.984.115/0001-75\r\n\r\nSILVEIRA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030127, com validade até 20 de março de 2017, que aprova a concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul com balsa e silo com intervenção em APP, para a poligonal DNPM 890.404/2012, na RUA 1 LOTEAMENTO J. HORIZONTE, N° 35, LOTE 7 QUADRA 2 - VARGEM ALEGRE, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.5385/2014) \r\n\r\nId: 1808831"
                        ],
                        "1808721": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 32.415.283/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030104, com validade até 18 de março de 2018, para um condomínio industrial, destinados a armazenagem de mercadorias não inflamáveis e/ou explosivas, na RJ-125-PAES LEME - PAES LEME, município de MIGUEL PEREIRA. (Processo n° E-07/507993/2011) \r\n\r\nId: 1808721"
                        ],
                        "1763827": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECO4LIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 12.327.701/0001-19\r\n\r\nECO4LIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002531 que altera a titularidade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015921, para ECO4LIFE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI - ME. (Processo n°: E-07/510599/2010) \r\n\r\nId: 1763827"
                        ],
                        "1806980": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0002-46\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 13.03.2015, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, para realizar a atividade de produção de aditivos para lubrificantes e para combustíveis, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Rio de Janeiro, 901 - unidade Caju no Município do Rio de Janeiro, no período de 06.04.2015 a 10.04.2015, no horário das 08:00 às 16:30 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1806980"
                        ],
                        "1807030": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.314.033/0001-31\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.03.2015 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014 referente às atividades de armazenamento temporário, tratamento, beneficiamento e preparo de blends de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), com vistas à reciclagem, recuperação, co-processamento, incineração e disposição em aterro; e de armazenamento temporário e pré-tratamento de efluentes líquidos e informa que este estará à disposição para consulta na BR 101, km 128 Fazenda Rio do Meio, s/n no Município de Quissamã, no período de 20.03.2015 a 20.04.2015, no horário das 07:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1807030"
                        ],
                        "1808449": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Rua Maria Angélica, 310 - parte, Jardim Botânico - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, correspondentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014. RJ, 20/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1808449"
                        ],
                        "1809947": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 29.259.736/0001-60 - NIRE 33.3.0029501-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas da MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A., na Rua Soares Cabral, 36, parte, Laranjeiras, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 23 de março de 2015. Diretoria.\r\n\r\nId: 1809947"
                        ],
                        "1809294": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOBROKER (LORENTZEN, PLATOU & FIGUEIREDO) LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.355.852/0001-25 - NIRE Nº 3320159978-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Quotistas da Riobroker (Lorentzen, Platou & Figueiredo) LTDA. (\"Sociedade\"),convocados a comparecer à Reunião de Quotistas que será realizada no dia 02/04/15, às 10 hs, na sede social, à Rua Augusto Severo, 8, 5º andar a fim de deliberar sobre a eleição dos Diretores. RJ, 20/03/15. Lorentzen Empreendimentos S.A. Haakon Lorentzen\r\n\r\nId: 1809294"
                        ],
                        "1808249": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ: 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da UNIMED Nova Iguaçu Participações S.A. - UNIPASA, para se reunirem no dia 27 de abril de 2015, na sede da companhia, situada à Rua Coronel Bernardino de Melo, 1.879, Centro - Nova Iguaçu - RJ, às 15:00 horas em primeira convocação com presença de todos os acionistas, e às 15:30 horas em segunda e última convocação com presença de no mínimo 1/2 dos acionistas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleições para Conselho de Administração; 2. Prestação de contas do exercício findo de 31/12/2012; 31/12/2013 e 31/12/2014. 3. Alteração do Estatuto. 4. Aporte e Aumento de Capital. Nova Iguaçu, 18 de março de 2015. Dr. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1808249"
                        ],
                        "1809349": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\n42.318.949/0001-84\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1ª Convocação no dia 27 de abril de 2015, às 10h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2014; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, referentes ao ano de 2014; c) Deliberar sobre a proposta de orçamento de capital, investimentos biênio 2015/2016; d) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão referente ao ano de 2014; e) Fixar a remuneração global dos Administradores para o período de abr/2015 a mar/2016; f) Eleger os Membros do Conselho Fiscal; g) Dar conhecimento de renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social; b) Alterar o artigo 25 do Estatuto Social. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b|) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia. Brasília, 20 de março de 2015. Pablo Fonseca Pereira dos Santos. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1809349"
                        ],
                        "1808592": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, em 22 de abril de 2015, às 13h30min, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: Sede Ordinária: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014; (2) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (3) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, em função do término do mandato de seus atuais membros; (4) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, em função do término do mandato dos seus atuais membros; e (5) fixar a remuneração global dos administradores da Companhia, bem como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Sede Extraordinária: (1) alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia com vistas a refletir a nova composição do capital social da TAESA, com a sua consequente consolidação. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015. Allan Kardec de Melo Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1808592"
                        ],
                        "1809736": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ(MF) 27.701.564/0001-08\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam os Srs. acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 01/04/2015, às 14:00 horas, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição de Diretoria para o período de 30/04/2015 a 30/04/2018 e II - Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 20/03/2015. Thomaz Melo Cruz - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1809736"
                        ],
                        "1807871": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40 NIRE: 33300161279\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Em cumprimento ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores, a Administração do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., comunica que os documentos a que se referem os incisos I a IV do referido artigo, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2014, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede do hospital, na Av. Nilo Peçanha, 835, Centro, Araruama - RJ, Araruama, 24.03.2015. Ass. Luciano Mendes Guedes. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1807871"
                        ],
                        "1809853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS: 335484\r\n\r\nId: 1809853"
                        ],
                        "1808613": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nOS 335327\r\n\r\nId: 1808613"
                        ],
                        "1809337": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335397\r\n\r\nId: 1809337"
                        ],
                        "1808549": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede Social da Companhia na Rua México, 111 - 12º andar - Centro - RJ, os documentos a que se refere o Art 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2014. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 19 de março de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335342\r\n\r\nId: 1808549"
                        ],
                        "1808604": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.634.999/0001-80 - NIRE: 33.3.00312889\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração, convoca os Acionistas da Cia para a AGO, a ser realizada no dia 31/03/15, às 10h, em 1ª convocação, e às 10:30h, em 2ª e última convocação, na sede da Cia situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis, relativas ao exercício encerrado em 31-12-2014; 2. Deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração acerca da destinação do lucro líquido do exercício de 2014, distribuição de dividendos e correção monetária do capital social e a sua destinação; 3. Fixar a remuneração global da Administração; 4. Ratificar as funções específicas dos Diretores Estatutários perante a SUSEP; 5. Outros assuntos de interesse da Cia. RJ, 20/03/15. Francisco Alves de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335334\r\n\r\nId: 1808604"
                        ],
                        "1808559": [
                            "V - Convocação",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32 - NIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da OSX Brasil S.A. - em Recuperação Judicial (\"Companhia\" ou \"OSX\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada às 15h00min do dia 07 de abril de 2015, na Praia do Flamengo nº 66, bloco A, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre (i) a destituição do Sr. Vladimir Kundert Ranevsky como Vice Presidente do Conselho de Administração da Companhia e (ii) a eleição de novo membro em substituição ao Sr. Vladimir Kundert Ranevsky. A OSX esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (ri.osx.com.br), os documentos pertinentes à matéria a ser deliberada na Assembleia Geral Extraordinária, em observância à Instrução CVM nº 481/09 e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia, além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, datado de até 02 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado ainda o disposto no art. 126, §1º da Lei nº 6.404/76, caso o acionista se faça representar por procurador e (iii) no caso de acionista pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais sobre a documentação necessária para participação na Assembleia encontram-se na Pro posta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 20 de março de 2015. OSX BRASIL S.A. - em Recuperação Judicial - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335341\r\n\r\nId: 1808559"
                        ],
                        "1809861": [
                            "V - Convocação",
                            "PARNAÍBA GÁS NATURAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.230.122/0001-90 - NIRE 33.3.0030097-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os acionistas da Parnaíba Gás Natural S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 13º andar, Rio de Janeiro - RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados apurados no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) deliberar sobre a proposta de fixação da remuneração anual e global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015; e (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia. Nos termos da Lei nº 6.404/76, todas as informações e documentos necessários à instrução do direito de voto dos acionistas encontram-se disponíveis na sede social da Companhia. Os acionistas poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76. O acionista (ou seu respectivo representante ou mandatário, conforme o caso) deverá comparecer à assembleia munido dos documentos necessários à comprovação de sua identidade e seus respectivos poderes. Rio de Janeiro, 24 de março de 2015. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334193\r\n\r\nId: 1809861"
                        ],
                        "1809239": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS\r\n\r\nJOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.901.382/0002-39 - NIRE 3330010185-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária.\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas convocados para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no próximo dia 18 de abril de 2015, às 10:00h e as 14:00h respectivamente, no Auditório Hugo Aquino, Filial São João da Barra, Praça São João Batista 12, São João da Barra, RJ, com as seguintes Ordens do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: 1.1 - Comunicações - Eleição dos acionistas Orêncio Aquino Filho e Ruth de Aquino Araujo para o Conselho de Administração, nas vagas ocorridas pelo falecimento de Beatriz Consuelo Dieguez Aquino e Dinah Aquino Araujo, até o final do presente mandato, em abril de 2016. 1.2 - Apreciação e votação do Balanço e demais Demonstrativos Financeiros, Relatório da Diretoria, Manifestação do Conselho de Administração e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014. 1.3 - Eleição do Conselho Fiscal para exercício de 2015, e fixação dos honorários de seus membros efetivos. 1.4 - Outros assuntos de interesse social. 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1 - Inclusão da futura filial SP, em Valinhos, entre os endereços das filiais da empresa, Constantes do Artigo 1º do Estatuto Social. São João da Barra, RJ, em 10 de março de 2015. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335310\r\n\r\nId: 1809239"
                        ],
                        "1809271": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária - Ficam convocados os acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2015, às 9 h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2014; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2014; (iii) reeleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) a fixação da remuneração dos administradores. Assembleia Geral Extraordinária: (i) aprovar as seguintes alterações estatutárias: (a) suprimir o art. 12 do estatuto social da companhia, com a renumeração dos artigos subsequentes; (b) alterar o Parágrafo Segundo do art. 24 do estatuto social relativo representação da companhia; e (ii) aprovar a consolidação do estatuto social da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de março de 2015. O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335385\r\n\r\nId: 1809271"
                        ],
                        "1808610": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335328\r\n\r\nId: 1808610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1807709": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PALAS - UNIDADE RECREIO\r\n\r\nCNPJ Nº 01.979.790/0003-23\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Colégio Palas - Unidade Recreio, mantido pelo Centro Educacional Athenéa Ltda, situado na Rua Servidão D, 240 - Recreio dos Bandeirantes - RJ, torna pública a relação dos concluintes da 3ª série - Turma 301 - Ensino Médio Regular - 2014: Amanda Antonia Likes, Amanda Escocio da Silva, Ana Gabriela Freires Bonetti, Bruna de Brum Caroli, Bruno Pereira Guimarães, Carolina Nascimento de Luca Raymundo, Daniel Ferreira Kaneko, Diogo Almeida Prado, Gabriel Perez Florentino, Gabriel Silva Arruda, Jonathas Justino Vargas, Juliana do Nascimento Costa, Karine Siqueira Drummond Velasquez Medeiros, Kyra Harbich-Kuster, Larissa Soares de Almeida Borba, Lorena Bitello Lobo Barbosa, Luiz Claudio de Almeida Teixeira Filho, Maria Gabriela Pinheiro da Silva Loureiro, Maria Moreira Guimarães Igrejas, Matheus da Silva Welp Sá, Matheus França Busch, Nadyne dos Santos Rego, Rebecca Telles Ribeiro Conde Lopes, Tiago Bortoncello Pianezzola, Yanna Sales Dias Tavares da Cruz , Nathalia Gonçalves Aguiar. Diretor: Pedro Paulo Rocha Lima de Alcântara Avellar - Of.E/COIE.E nº 250 Reg. 9603595/DEMEC/RJ; Secretária Escolar: Joceleni Almeida de Sousa - Of. E/COIE.E nº 574; Professora Inspetora Escolar DRM VI: Cláudia Marchesano Diniz Maia - Matr. 0968232-9.\r\n\r\nId: 1807709"
                    ],
                    "1809404": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nCNPJ. 30.472.252/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - 2º GRAU - 1978 - Jader Alves de Carvalho - 1979 - Amilcar José Lopes do Nascimento - 1980 - Paulo Cesar de Souza Ferreira - 1982 - Gloria Maria da Silva Freitas- 1986- Maria Aparecida dos Santos Campos - 1992 - André Faria de Lima - Frank Alexandre de Souza - Jorge Luis Simões da Costa- 1998 - Sandra Oliveira Rodrigues de Paulo - ENSINO MÉDIO - 2009-Enderson Garcia da Costa - ENSINO MÉDIO/ EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS - 2005 /1º Semestre - Shirlei Pereira da Silva - 2º GRAU/SISTEMA DE CRÉDITO - 1987 - Alexandre Alevato Alvim- 1996 - Ilza Ramos da Cruz - 2º GRAU/ TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 1999 - Zulena da Costa Souza - 2º GRAU/PÓS MÉDIO NA ÁREA DE SAÚDE/TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2005 - Berenice Belisio Angelo dos Santos - Retificar: No D.O de 13/04/2005, pg: 22, onde se lê Técnico de Enfermagem 2003 Wagner Rio Guarnieri, leia-se Técnico de Enfermagem 1° semestre de 2004 - Wagner Rio Guarnieri. Diretor: Mônica dos Santos, Registro MEC 3014 - Secretária: Maria de Lourdes, reg. 134GB/MEC - Professora Inspetora Escolar: Ana Fátima Ribeiro Barbosa matrícula 09430240. \r\n\r\nId: 1809404"
                    ],
                    "1807141": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ 33.529.264/0002-77\r\n\r\nA Diretora do Instituto São José, mantido pela Congregação de Santa Isabel, situado na Av. Geremário Dantas, 1124 - Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular em 2014: Adrianne Carvalho de Souza Marques, Alexandre dos Santos Ferreira, Camilla Cristie Barreto Menezes, Daniel Soares da Silva, Felipe da Silva Souza, Helena Penna dos Santos Pereira, Izabella Figueiredo Soares, Paula Roberta Araujo de Moraes. Diretora Substituta: Madrilena Ferreira Camilo - Of. nº 339 E/COIE.E. Secretária: Cacilda de Souza de Almeida - Ofício nº 298/CDCR/93. Professora Inspetora Escolar: Tatiana de Marins Nunes - Matr. 0956428-7.\r\n\r\nId: 1807141"
                    ],
                    "1809184": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nABO/RJ REGIONAL VALENÇA\r\n\r\nC.N.P.J.: 29.076.577/0001-69\r\n\r\nO Diretor Presidente da Associação Brasileira de Odontologia Nilton Nunes Ramos, Município de Valença, torna Pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Técnico em Saúde Bucal: ano 2013 - Jonas Diniz Jeronymo, Secretaria Alice Aparecida Vital Reg. 2848, Diretora Dulcinea Paixão Machado Reg. 1785, \r\n\r\nId:1809184"
                    ],
                    "1807379": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Petropolitano Cristão Ltda-ME\r\n\r\nCNPJ 07.737.107/0001-66\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Ensino Médio - 3º Ano 2013 Thamirys Neves Tavares Curso Ensino Médio - 3º Ano 2014 Beatriz Sanchez Iglesias Afonso, Caio Macedo Mussel, Diego da Silva Braganollo, Gabriel Xavier Lima, Ingryd Castello Branco das Neves, Lincoln Abrahão Faccinetto de Ávila, Miguel Manetti Malheiros Martins, Miguel Milagres de Macedo, Nathália Corrêa de Oliveira, Pedro Henrique da Silva Lippi, Vitor dos Santos Xavier, Vitória Carolina Carius Cabral de Mello. - Diretora Susana Weslei Simas da Costa Hoelz Reg. Nº 11682 - MEC. Secretária - Rosa Maria Pinho de Azevedo Reg. Nº 1122/11-CES, Profª Inspetora Escolar: Claudette Maria Veiga - Mat. 0975422-7. \r\n\r\nId: 1807379"
                    ],
                    "1807696": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "M. HUBACK COLÉGIO\r\n\r\nCNPJ Nº. 32.000.101/0001-59\r\n\r\nA Diretora do Colégio Antonio Huback, mantido por M. Huback Colégio, situado na Rua Antonio Huback, 28 - Comendador Soares, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio - Ano 2011: Hugo Teixeira Batista. Ano 2014: Alexandre Silva Cesario, André Cândido da Costa Júnior, Andreza de Souza Garcia, Andreza Pereira Fagundes, Andriele Alves Freitas, Beatriz Sousa Santos, Daiane Alves Santos, Daiane Suelen Felipe da Silva, Fellipe Carreiro de Oliveira, Hugo dos Santos Ramos, Jéssica Cristine Freitas Casalinho, João Pedro Costa Cavalcanti, João Vítor de Souza Oliveira Marques, Jorge Rodrigues Pinto Neto, José Eduardo Coelho Monteiro Júnior, Josie Hellen de Cerqueira Marques, Juan Carlos Santos Gouveia, Karla de Jesus Macedo, Leonardo Araújo Dias Klen, Leonardo da Rocha Lima, Letícia Pereira de Castilho, Lorraine Pontes Molina, Luana da Silva Faria, Lucas de Aquino Lima Fóis, Marcos Paulo Barros Silva, Marcos Vinícius Oliveira da Silva, Marcus Vinícius Mesquita Carvalho, Mariana Freire de Souza Braz, Marianne Lorena Oliveira Patricio, Matheus da Silva Oliveira, Maurine Silva Lins, Mayara Lira Souza, Nilciane Raquel Santos de Moraes, Olavo de Souza Saraiva, Raíssa Barbosa dos Santos, Roger Luiz Silva dos Santos, Tainara Barbosa da Cunha, Taynna Pires de Andrade, Thaís de Jesus Macedo, Verenna Rios Freire, Vinício dos Santos Alves, Winnie Souza Freitas, Yane Gomes de Araujo. Diretora Marilene Huback, registro nº. 020455 MEC, Secretária Ivanete Barbosa Agripino, registro nº 8, fls. 08, livro 001, D.O. de 10/08/2000, Professora Inspetora Escolar Tânia Corrêa Barcellos.\r\n\r\nId: 1807696"
                    ],
                    "1807687": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE GRAU\r\n\r\nCNPJ 27.977.149/0001-81\r\n\r\nO diretor do Colégio Equipe Grau, situado na Rua Coronel Francisco Soares, 245, Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Ano 2014. TURMA 3001 - Adriele das Mercês Damasceno, Ana Beatriz Alves da Silva, Ana Carolina da Silva Pinheiro, Ana Carolina Duque de Holanda Portela, Ana Clara Bomfim Pinto, Andressa Neiva de Campos, Beatriz Almeida de Oliveira Santos, Brenda Lourenço de Souza, Daniel Moure Monteiro, Fabio Vilas Boas da Rocha Júnior, Felipe Navarro Terra Ferreira, Fernanda Falleiro Munch, Flávia Renata Medeiros Ribeiro, Gabriel Antunes Pereira Magalhães, Gabriela Assis da Silva Barbosa, Gabriela Oliveira Dutra, Guilherme Carvalho de Azevedo da Silva, Henrique Junior Brum Alves, Hilca Souza Bueno Liers, Isabella Gualberto Peixoto, João Pedro Francisco da Silva, João Victor Silva dos Santos, Joyce Vieira de Santana, Kristal Brandão Cavalcante, Larissa da Silva Araujo, Larissa Silva Campos Pereira, Laura Carneiro da Silva, Lauren Dias Lima, Letícia Marins Gonçalves, Marcus Paulo Castro Silva, Maria Luíza Cavalcante Bastos, Matheus Felipe Ribeiro Santos, Matheus Pereira Machado, Paula Isabel Soares Meireles Botelho, Pedro Rondelli, Renan Santana Manso, Ricardo Araujo Raunheitti, Viviane da Costa Tavares. TURMA 3002 - Alexia Neves dos Santos, Amanda Ingryd Cardoso de Oliveira, Ana Luiza Shyguemi Hayashi Chambela, Caio Sales Porto, Gustavo Brusdzenski Rodrigues, Gustavo Soares Ribeiro Machado, Igor Melo da Fonseca, Isabella Anderson Santana, Isabella de Souza Veloso, Júlia Braga Aleixo, Julianne Caldas Teixeira, Karla Victória Martins de Moraes, Kimberley Dantas Herminio Carvalho, Laila Maria Medeiros Makhlouta, Larissa Pereira da Mota Ribeiro, Luiz Gustavo Santos Brum, Marcele Guimarães da Silva, Marcelo Oliveira Teixeira Roly, Marina Scharra Rangel Nery de Souza, Matheus Augusto Roberto Silva, Matheus da Silva Figueira, Matheus Mendes de Araujo, Matheus Miranda Moreira de Souza, Michael Bruno Antunes da Silva, Natália Gomes Lima, Nathália Martins da Silva, Nathália Santana Menezes, Raissa Gomes Barbosa da Silva, Raquel Vitória Maciel Rocha, Renata Luiza Furtado Santos de Araujo, Renato Rodrigues Ferreira, Roberta Mariana Nascimento Astine, Rodrigo Oliveira da Silva, Romualdo da Fonseca Marinato, Sarah Carolina Ferreira Pimenta, Silas da Silva Caldas Júnior, Suellen dos Santos Lira, Suzany da Silva Oliveira, Tarsyla Rodrigues de Almeida Couto, Thaiane Ribeiro da Costa Andrade, Thainá Cristina Manhães Nascimento, Thainá Leite Lopes, Thaís Cristine de Andrade Gomes, Thaís de Oliveira Souza, Thayane de Paula Nogueira, Thays Oliveira Mendonça, Victor dos Santos Azevedo, Vitória Ribeiro Bernardes, Yan Reis de Souza Medeiros. Diretor: Adalberto Lourenço de Freitas - Reg. nº 9802069/DEMEC/RJ - Sec. Escolar: Márcia Guimarães Albuquerque Fonseca - Reg. nº 17/2005.\r\n\r\nId: 1807687"
                    ],
                    "1803870": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "colégio bahiense CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ: 02.094.861/0001-01\r\n\r\n*O diretor do COLÉGIO BAHIENSE CAMPO GRANDE, mantido pelo COLÉGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA, situado à Rua: Cândido Magalhães, nº 177, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro,torna publico a relação nominal dos alunos concluintes da 3ª série do ensino Médio no ano de 2013- Adriana Busch Baptista de Lucena, Alessandra Margot Luque Gomez, Ana Cristina Silva Bittencourt, Ana Vitória de Oliveira Cabral, Anderson Ferreira Jorge, Andre Galindo Lopes Junior, Anna Beatriz Machado Gualandi Pereira, Beatriz Belchot Villela Marcondes, Beatriz Elias Guimarães, Caio Muniz Cotelo, Camila Esteves da Silva, Carlos Henrique Almeida de Souza, Carolina Ferreira de Carvalho, Eduarda Reis da Silva Figueiredo, Eduardo Fukamachi Kifer Ribeiro, Emanoelly Coelho Morais, Eric Tadeu de Sousa Gonçalves, Gabriel Alencar Lã, Gabriel Fernandes Gerard dos Santos, Gabriel Rodrigues Barata, Isabella Silva da Motta, Ive Pinheiro da Rocha, João Matheus Figueira Corrêa, João Paulo de Sousa Pereira Junior, José Matheus Antunes Ribeiro de Oliveira, Joyce Vita Barros, Juan Victor D'avila Alvarez, Juliana de Souza Verly, Juliana dos Santos Vieira, Kenji Medeiros Sasahara, Larissa Heler da Silva Duarte, Lisie Ferreira da Costa, Luara Santos e Oliveira, Lucas da Silva Azevedo, Maitê Ribeiro Nascimento, Maria Izabel de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães, Mariana Amorim Slater, Mariana de Oliveira Pereira Santos, Marina Ferreira de Souza, Marinne Quintas Rabello Moraes, Mateus Mendonça Santos Bento, Matheus Silva Mattoso de Oliveira, Paula Carvalho Motta, Paulo de Tarcio Gomes Menezes Filho, Raissa Rodrigues Vieira dos Santos, Raquel Souza Barreto Durão, Renata Duarte Ferreira, Rodrigo Hiroshi Fukamati, Sidiney Gonçalves Rezende, Talita Carneiro da Silva Jeolás, Thainá de Santana Ferreira, Thaina Ramos Reis, Thaísa Pimenta Ferreira de Oliveira, Victor Romano da Silva, Vinicius Machado Ouverney, Vitor Yan Carvalho de Abreu, Willian de Melo Azevedo. Concluinte do 3º ano do Ensino Médio no ano de 2011- Deyanira Ada Eko Vieira. Diretor: Abel dos Santos Pires - Reg. nº 9503233/ DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Angela Maria Ottati - Reg. nº 290/98-SEE/RJ, Profa. Inspetora Claudia Rodrigues G.de Araujo CRIE MIV- Matr. 09753898/SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1803870\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 13/03/2015."
                    ],
                    "1806754": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA ÂNGELA - RESENDE - RJ\r\n\r\nCNPJ - 31.458.714/0001-71\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2014 - 01 - Álan Juarez Neia; 02 - Alexander Silva de Lima; 03 - Aline de Oliveira Moreira Batista; 04 - Aline Freire de Rezende; 05 - Aline Maria de Andrade Loiola; 06 - Amanda de Andrade Chaves; 07 - Amanda Nordskog Ribeiro; 08 - Ana Beatriz Bertoldo Coelho Rodrigues; 09 - Ana Cristina Morais Dantas; 10 - Anna Beatriz Dobbin de Oliveira; 11 - Anna Thereza Nunes Araujo Pereira; 12 - Breno Outeiral Pittigliani; 13 - Bruna Faria Domingos de Souza; 14 - Bruna Leticia Seixas Rezende; 15 - Cainan Rhoden e Ribeiro; 16 - Catarina Machado Lovo; 17 - Dalva Rosas Guimarães Carvalho; 18 - Danielle Laranjeira da Silva; 19 - Dennis Cunha Ramos; 20 - Eduardo Franco Viana; 21 - Fábio Lamin Pereira; 22 - Fernanda Marie de Paula Ioras; 23 - Filipe Mesquita de Carvalho Soares; 24 - Gabriel Castilho de Assis Ferreira; 25 - Gabriel Landim Aleixo; 26 - Gabriela Helena Guimarães Diniz; 27 - Giulia Lima David Costa; 28 - Graziella Guimarães Bispo; 29 - Harvey Stanley Spener Netto; 30 - Hudson Crispim da Silva Franco Junior; 31 - Jessica Nogueira Gomes e Silva; 32 - Juliana de Paula Souza Bronzato; 33 - Juliana Padua Dias Pazzini; 34 - Laressa Canedo de Oliveira; 35 - Larissa da Cunha Theoharis; 36 - Leonardo Thomaz Villas Boas; 37 - Letícia Maçol Bruno; 38 - Letícia Simões Lacerda; 39 - Lucas Alves; 40 - Luísa de Araujo Silva Santos; 41 - Luiz Henrique Gonçalves Plum Junior; 42 - Marcos Roberto da Silva Vicente; 43 - Mateus de Paula Ferreira; 44 - Matheus de Carvalho Duarte; 45 - Mirella Galdino da Silva; 46 - Pedro Paulo Aguiar de Souza; 47 - Rafaela Venancia Cotta; 48 - Raquel Ribeiro de Oliveira; 49 - Renato Dutra Pisaneski; 50 - Suellen da Silva Machado; 51 - Tainah Farias Godoy Martins; 52 - Thais Miranda Chessi; 53 - Thais Ramos Mendes de Carvalho; 54 -Thalia Santos Barbosa Lima; 55 - Valeska Silva de Almeida; 56 - Vanessa Rezende Alencar; 57 - Vinicius de Oliveira Rolim da Conceição; 58 - Vítor Hugo dos Santos Martinez; 59 - Vítor Lopes Chevalier; 60 - Vitoria Maria Rodrigues Barbosa; 61 - Wu Yumei; 62 - Yguaciara de Oliveira Mello. Diretora: Cintia Silva Lessa - Reg. 29101 FINOM; Secretária: Dulcinéia da Conceição Sant´Ana - Reg. 1125/86 - SEEC; Inspetora Escolar: Francineti da Silva Mattos - CRRMP III Mat. 0942446 - 6. \r\n\r\nId: 1806754"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1809311": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO RODAC\r\n\r\nCNPJ: 24.406.709/0001-73\r\n\r\nCaro(a) Cliente: Por instruções e em nome do Sr. Síndico, convocamos e solicitamos o seu comparecimento na Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 08 de abril de 2015, às 17h00min em primeira convocação ou, na falta de número legal, às 17h30min em segunda convocação com qualquer número, no 9º andar do próprio Edifício, a fim de deliberar sobre: A) Prestação de contas até 28 de fevereiro de 2015; B) Aprovação do novo orçamento de receita e despesas; C) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal; D) Realização de obras e reparos; E) Assuntos gerais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representante de condôminos deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, nos termos do artigo 654 - parágrafo 2º do Código Civil. Esclarecemos aos senhores condôminos ou seus representantes que, de acordo com o Art. 1335 inciso III do Código Civil, não poderão votar nas deliberações da assembleia e delas participar, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas. Antecipando os nossos agradecimentos e desde já contando com a presença à assembleia, subscrevemo-nos. Atenciosamente,\r\n\r\nId: 1809311"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1809536": [
                            "V - Extravio",
                            "Unidocks Assessoria e Logística de Materiais LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.233.065/0004-20\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nUnidocks Assessoria e Logística de Materiais LTDA, CNPJ: 00.233.065/0004-20 e Inscrição Estadual n.º 77.485.236, localizada à - Rua Herculano Pinheiro, n°. 153, Armazéns 05 a 08, Bairro Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21532-440; comunica o extravio dos seus Formulários de Segurança / Responsabilidade, destinado a Emissão de DANFE para contingência da NF-e (Secretaria da Fazendo do Estado do Rio de Janeiro). Quantidade 100, Numeração: Inicial FB 003510401 / Final FB 003510500.\r\n\r\nId: 1809536"
                        ],
                        "1809528": [
                            "V - Extravio",
                            "Unidocks Assessoria e Logística de Materiais LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.233.065/0013-10\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nUnidocks Assessoria e Logística de Materiais LTDA, CNPJ: 00.233.065/0013-10 e Inscrição Estadual n.º 79.066.540, localizada à - Rua Herculano Pinheiro, n°. 153, Armazéns 05 a 08 parte 09, Bairro Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21532-440; comunica o extravio dos seus Formulários de Segurança / Responsabilidade destinado a Emissão de DANFE para contingência da NF-e (Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro). Quantidade 400, Numeração: Inicial FB 003510001/ Final FB 003510400.\r\n\r\nId: 1809528"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1809934": [
                                "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO Nº 01/2015\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ, torna público o Leilão nº 01/2015. Objeto: Bens inservíveis da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ. Realização do certame: 16/04/2015 às 13:00 horas no CASA DA CULTURA DR. MANOEL LIGEIRO, na Praça da Cultura, s/n°, Centro/Pindoba, Laje do Muriaé/RJ e no site www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nEdgar de Carvalho Júnior - Leiloeiro Público Oficial\r\n\r\nId: 1809934"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1809789": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ N.º 08/2015. Institui cargos em comissão, no âmbito do Coren/RJ e dá outras providências. O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO 1. o artigo 37, Inciso II da Constituição Federal de 1988; 2. o disposto no artigo 23, inciso XIV do Regimento Interno do Coren-RJ, aprovado por meio da Decisão Coren-RJ nº 1848/2013; 3. o disposto na Resolução COFEN nº. 425/2012, que confere aos Conselhos Regionais a faculdade para, de acordo com suas necessidades e disponibilidade orçamentária e financeira, instituir em seus quadros cargos em comissão; 4. tudo o que consta no PAD nº141/2015; 5. a deliberação do Plenário deste Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro na 458ª Reunião Ordinária; 6. que o cargo em comissão é preenchido com o pressuposto da temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da confiança daquele que nomeia ou propõe a sua nomeação, DECIDE: Art. 1º. Criar, no quadro de pessoal do Coren/RJ, os seguintes cargos em comissão: a) 05 (cinco) cargos de Assessor Técnico Nível II, sendo 01 (um) destinado à Coordenação do Departamento de Fiscalização; b) 03 (três) cargos de Assessor Técnico Nível III. sendo 01 (um) destinado a Coordenação Adjunta de do Departamento de Fiscalização; § 1º. Os cargos em comissão criados na presente Decisão são de livre nomeação e exoneração, conforme disposto no inciso II do art. 37 da Constituição da República. § 2º. As remunerações são as fixadas no Anexo Único a esta Decisão, sendo que os empregados públicos do quadro efetivo do Coren, que venham a ocupar cargo em comissão farão jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao cargo comissionado. Art. 2º. O preenchimento dos cargos em comissão dar-se-á mediante a emissão de Portaria nos termos da legislação, devendo ser observado, inclusive os termos do Regimento Interno do Coren-RJ. Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Decisão correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Coren/RJ. Art. 4º. A presente Decisão entra em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell - Presidente COREN-RJ 9.719. Ana Teresa Ferreira de Souza - Primeira Secretária COREN-RJ 52.304. ANEXO ÚNICO - CARGO E VALOR UNITÁRIO. ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II - R$ 5.687,41 E ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III R$ 4.476,27.\r\n\r\nId: 1809789"
                                ],
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                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 137/2015. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ,CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A Decisão COREN-RJ nº 1942-A/2014 que deu posse a Diretoria da Autarquia para o triênio 2015-201, 3. O que foi decidido na 458ª Reunião Ordinária de Plenário; 4. A Decisão COREN-RJ nº 08/2015 que aprovou a criação de cargos em comissão no âmbito do COREN-RJ, Resolve: Art. 1º - Nomear a enfermeira fiscal KATIA MARIA DOS SANTOS CALEGARO, mat. 000323, para o cargo de Coordenador (a) do Departamento de Fiscalização. Art. 2º - A funcionária nomeada no artigo 1º desta Portaria fará jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao cargo comissionado, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Decisão 08/2015. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 02 de março de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell - Presidente COREN-RJ 9.719. Ana Teresa Ferreira de Souza - Primeira Secretária COREN-RJ 52.304. \r\n\r\nId: 1809790"
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                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 138/2015. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ, CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A Decisão COREN-RJ nº 1942-A/2014 que deu posse a Diretoria da Autarquia para o triênio 2015-2017, 3. O que foi decidido na 458ª Reunião Ordinária de Plenário; 4. A Decisão COREN-RJ nº 08/2015 que aprovou a criação de cargos em comissão no âmbito do COREN-RJ, Resolve: Art. 1º - Nomear a enfermeira fiscal SABRINA LINS SEIBERT ROCHA, mat. 000421, para o cargo de Coordenador(a) Adjunto(a) do Departamento de Fiscalização. Art. 2º - A funcionária nomeada no artigo 1º desta Portaria fará jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao cargo comissionado, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Decisão 08/2015. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 02 de março de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell - Presidente COREN-RJ 9.719. Ana Teresa Ferreira de Souza - Primeira Secretária COREN-RJ 52.304. \r\n\r\nId: 1809791"
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                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 139/2015. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ. CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A Decisão COREN-RJ nº 1942-A/2014 que deu posse a Diretoria da Autarquia para o triênio 2015-201, 3. O que foi decidido na 458ª Reunião Ordinária de Plenário; 4. A Decisão COREN-RJ nº 08/2015 que aprovou a criação de cargos em comissão no âmbito do COREN-RJ, Resolve: Art. 1º - Nomear o advogado JOSÉ LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR, mat. 000322, para o cargo em comissão de Assessor Técnico Nível II, lotado na Procuradoria Geral do COREN-RJ. Art. 2º - A funcionária nomeada no artigo 1º desta Portaria fará jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao cargo comissionado, conforme parágrafo 2º do artigo 1º da Decisão 08/2015. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 02 de março de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell - Presidente COREN-RJ 9.719. Ana Teresa Ferreira de Souza - Primeira Secretária COREN-RJ 52.304.\r\n\r\nId: 1809792"
                                ],
                                "1809793": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 140/2015. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ, CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A Decisão COREN-RJ nº 1942-A/2014 que deu posse a Diretoria da Autarquia para o triênio 2015-201, 3. O que foi decidido na 458ª Reunião Ordinária de Plenário; 4. A Decisão COREN-RJ nº 1801/2012, publicada no DOU do dia 11/06/2012, que instituiu cargos em comissão no âmbito do COREN-RJ,5. A Decisão COREN-RJ nº 08/2015 que aprovou a criação de cargos em comissão no âmbito do COREN-RJ, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar VIVIANE DE CASTRO FERREIRA do cargo de Assessor Técnico Nível IV, nomeada pela Portaria nº 548/2014. Art. 2º. Nomear VIVIANE DE CASTRO FERREIRA para o cargo de Assessor Técnico Nível II. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 02 de março de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell - Presidente COREN-RJ 9.719. Ana Teresa Ferreira de Souza - Primeira Secretária COREN-RJ 52.304. \r\n\r\nId: 1809793"
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                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 142/2015. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ, CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A Decisão COREN-RJ nº 1942-A/2014 que deu posse a Diretoria da Autarquia para o triênio 2015-2017, 3. O que foi decidido na 458ª Reunião Ordinária de Plenário; 4. A Decisão COREN-RJ nº 08/2015 que aprovou a criação de cargos em comissão no âmbito do COREN-RJ, RESOLVE: Art. 1º. Nomear ANA CAROLINA MENDES SOARES BENEVENUTO MAIA para o cargo de Assessor Técnico Nível II. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 02 de março de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell - Presidente COREN-RJ 9.719. Ana Teresa Ferreira de Souza - Primeira Secretária COREN-RJ 52.304.\r\n\r\nId: 1809794"
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                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 143/2015. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ, CONSIDERANDO: 1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; 2. A Decisão COREN-RJ nº 1942-A/2014 que deu posse a Diretoria da Autarquia para o triênio 2015-2017, 3. O que foi decidido na 458ª Reunião Ordinária de Plenário; 4. A Decisão COREN-RJ nº 08/2015 que aprovou a criação de cargos em comissão no âmbito do COREN-RJ, RESOLVE: Art. 1º. Nomear RAQUEL BATISTA ANTUNES BERTHOLD para o cargo de Assessor Técnico Nível III. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 02 de março de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell - Presidente COREN-RJ 9.719. Ana Teresa Ferreira de Souza - Primeira Secretária COREN-RJ 52.304.\r\n\r\nId: 1809795"
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                        }
                    }
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            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 1828 /2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Exclusivo para ME, EPP e MEI - nº 20/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objetivo a aquisição de equipamentos com instalação (Barra de sinalização e outros), para veículos de emergência e segurança da Guarda Civil - SESEG. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/04/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESEG\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 25/03/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1809906"
                        ],
                        "1809907": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 26.942 /2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - nº 21/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada para impressão, locação e serviço de colagem de 200 (duzentos) painéis outdoor, tamanho 9x3 metros, com impressão: preto e branco e colorido, conforme solicitação da Assessoria de Comunicação Social. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/04/2015 Hora: 14:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Gabinete do Prefeito (ASCOM)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 25/03/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1809907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1809550": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 04/2014\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRA DE REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS E JARDINS NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. 2-PROCESSO: 01884/2014. A SUSESP INFORMA QUE, APÓS ANÁLISE DE PROPOSTAS APRESENTADAS NA FASE DE PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇO Nº 004/2014, FOI DECLARADA VENCEDORA A PROPOSTA DA EMPRESA: CONSTRUTORA CAMPOS E FERNANDES, com o valor de R$ 997.351,96. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, conforme Artigo 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei Federal 8.666/93, estando os autos a disposição dos interessados.\r\n\r\nGiovanni Moreira\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nSUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 001/2014\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº.: 8.666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR REFORMA E PINTURA DAS UBS\"s DOS BAIRROS NOVE DE ABRIL, VISTA ALEGRE E VILA NOVA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, através do Processo Administrativo nº.:15937/2013, a empresa CUNHA ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 623.756,25 (seiscentos e vinte e três mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1809550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
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                            "IV - Atos",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE - RJ PREFEITURA MUNICIPAL; AVISO DE LICITAÇÃO; MODALIDADE: TP 003/2015; TIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Projeto de Recuperação ou Remediação de Vazadouro de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 08 de abril de 2015 às 09h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nWANESSA BAZETH DE MELLO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nId: 1809515"
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                        "1809516": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE - RJ PREFEITURA MUNICIPAL; AVISO DE LICITAÇÃO; MODALIDADE: TP 004/2015; TIPO: MENOR VALOR Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Transporte de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 08 de abril de 2015 às 14h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nWANESSA BAZETH DE MELLO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nId: 1809516"
                        ],
                        "1809517": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE - RJ PREFEITURA MUNICIPAL; AVISO DE LICITAÇÃO; MODALIDADE: TP 005/2015; TIPO: MENOR VALOR Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Dragagem e Recuperação de rio e canais.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 08 de abril de 2015 às 16h00min horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nWANESSA BAZETH DE MELLO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregões\r\n\r\nId: 1809517"
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                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
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                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2015\r\n\r\nOBJETO: Consultoria voltada a elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para o Centro de Controle Operacional (CCO) com capacidade para gerenciar o trânsito de veículos privados e o sistema de transporte público do Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 14 (quatorze) de abril de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Manutenção da EMUSA. Niterói, 23 de março de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1809914"
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                        "1809920": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2015\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforço estrutural com vigas e apoios metálicos em aço, retirada da capa geral de concreto interior e projeção com tela estrutural, no final da Av. Almirante Tamandaré (Piratininga) e esquina com Rua das Garças (Camboinhas), ao lado do trevo ou rótula local, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 14 (quatorze) de abril de 2015, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Manutenção da EMUSA. Niterói, 23 de março de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1809920"
                        ],
                        "1809834": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11 /2014\r\n\r\nA EMUSA torna público o AVISO DA CONTINUAÇÃO DA LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11/14 que tem por objeto a “Pavimentação e drenagem de ruas no Cafubá/Piratininga, no Município de Niterói/RJ”. Após decisão de mandado de segurança, comunicamos que a continuação da licitação supracitada se dará no dia 25/03/15, ás 11:00 (onze) horas na sede da EMUSA. Niterói, 23 de março de 2015. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1809834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1809402": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL “DOSAGEM DE MARCADORES CARDÍACOS COM COMODATO DE APARELHO”, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DO HMNSE - SECRETARIA DE SAÚDE/FMS. DATA/HORA/LOCAL: 08/04/15 às 13:00 horas. Valor estimado: R$ 542.103,60. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 25/03/15. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 20 de março de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1809402"
                        ],
                        "1809243": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nERRATA Nº 03 AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 04/14\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Processo Administrativo nº 660/2014. OBJETO: SUBCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, DENOMINADOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS ESTAR, pelo prazo de 10 anos, nos termos do edital de Concorrência nº 04/2014 e Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII. A CPTRANS através da Comissão Permanente de Licitação, faz saber a todos os que o presente virem que, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e em atendimento ao Voto do TCE nos autos do Processo nº 201.954-1/13 PROCEDEU AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: EDITAL - Ficam excluídos os itens III e IV do subitem 6.5.5. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA: Ficam excluídos os itens III e IV do subitem 19.5. FICA MANTIDA A REUNIÃO LICITATÓRIA PARA O DIA 27/04/2015, ÀS 10:00HORAS, na sede da CPTRANS, Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis/RJ. Ficam por este ato os interessados que já adquiriram o Edital mediante cadastro junto à CPTRANS, notificados que receberão a Errata na íntegra. Contato: cpl@cptrans.com.br Tel: (24) 2237-1703.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de março de 2015\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1809243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1809879": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1975 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n25\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n146.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n146.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1º, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n11\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n18\r\n\r\n102.3.04.121.0042.2.158\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n31.000,00\r\n\r\n23\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n51\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n57\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n61\r\n\r\n102.5.04.722.0042.2.202\r\n\r\nAtendimento aos Encargos com Serviços de Telefonia para o Serviço Público Municipal.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n19.000,00\r\n\r\n433\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.412\r\n\r\nRealização de Festas e eventos no Municipio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n146.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de março de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1976 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recurso ROYALTIES, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n25\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÂO\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2014, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º, Inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recurso ROYALTIES, apurado no exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de março de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nAPURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO FINDO DE 2014\r\n\r\nRESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2014 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro (B)\r\n\r\n4.958.367,26\r\n\r\n3.619.269,88\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n1.339.097,38\r\n\r\nRESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2014\r\n\r\n*Fonte de Recursos -Royalties\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO\r\n\r\n(C) Saldo no sistema contábil em 31/12\r\n\r\n4.958.367,26\r\n\r\n(D) Restos a Pagar\r\n\r\n3.619.269,88\r\n\r\n(E) D.D.O (Consignações a terceiros)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2014\r\n\r\n1.339.097,38\r\n\r\nHistórico:\r\n\r\n(A) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(B) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(C) = \r\n\r\nMontante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2014, com as baixas dos pagamentos, pois na emissão dos cheques o sistema deduz do saldo existente;\r\n\r\n(D) = \r\n\r\nMontante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício de 2014\r\n\r\n(E) =\r\n\r\nMontante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução\r\n\r\norçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2015\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras EDIR PONTES BASTOS, matrícula 307.692-0; DANIELA HESPANHOL FEIJÓ, matrícula 2593-3 e; PATRÍCIA DA CRUZ FERNANDES, matrícula 118817-7, como responsáveis por atestar as execuções de serviços e entrega de material da Controladoria Geral do Município.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de março de 2015.\r\n\r\nTarcílio A. Heizer\r\n\r\nControlador Geral do Município\r\n\r\nId: 1809879"
                        ],
                        "1809815": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software, com manutenção, atualização e atendimento técnico. Tipo Menor Preço Global. Data: 06/04/2015, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1809815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1809908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 007/2015 - Pregão Presencial - SRP\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para contratação de serviços de infraestrutura de eventos incluindo locação de banheiro químico, locação de estrutura de camarim, tendas, guarda corpo, backstage, tablado e barricada, incluindo montagem e desmontagem, conforme condições e especificações presentes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 06/04/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 23 de Março de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JUNIOR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1809908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1809891": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCORRIGENDA REFERENTE AO AVISO Nº.023/2015 (CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº.001/2014), PUBLICADO NA EDIÇÃO DE 21/03/2014.\r\n\r\nOnde se lê: “OBJETO: Convocação Pública para Parcerias de Gerenciamento e Cogestão da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) “Nathan Garcia Leitão”, Serviço de Pronto Atendimento (SPA) São Pedro e Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Bonsucesso, do Município de Teresópolis/RJ”.\r\n\r\nLeia-se: “OBJETO: Convocação Pública para Gerenciamento e Cogestão da Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) “Nathan Garcia Leitão”, Serviço de Pronto Atendimento (SPA) São Pedro e Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Bonsucesso, do Município de Teresópolis/RJ”.\r\n\r\nLuciano Leandro Demarchi - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1809891"
                        ],
                        "1809892": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERENO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.647, DE 19 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE POSSE DE CONSELHEIRO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA TITULAR.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica empossada a Conselheira Tutelar Anna Maria Teixeira de Castro para compor o Conselho Tutelar, conforme disposto na Lei Municipal nº 2.485, de 10 de maio de 2006, em substituição ao Conselheiro Tutelar João Valfran Sobrinho Gomes, durante o período de férias do titular a partir de 12 de março.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA = Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS N° 011, DE 20 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, que se realizará no dia 07 de Abril de 2015, às 9h00min e segunda convocação, às 9h15min, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Leitura e aprovação da Ata de Março / 2015;\r\n\r\nII - Correspondências recebidas e enviadas;\r\n\r\nIII - Análise e parecer da Minuta da Resolução que define os parâmetros municipais para inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social junto ao CMAS;\r\n\r\nIV - Análise da Minuta do Regimento Interno do CMAS;\r\n\r\nV - XI Conferência Municipal de Assistência Social de Teresópolis;\r\n\r\nVI - Explanação a respeito dos Convênios das Instituições da Assistência Social, em vigor, no Município;\r\n\r\nVII - Plano de Ação de Cofinanciamento do Governo Federal - SUAS - 2015;\r\n\r\nVIII - Plano de Ação de Cofinanciamento do Governo Estadual - SUAS - 2015;\r\n\r\nIX - Plano Municipal de Assistência Social de Teresópolis (Plurianual) e\r\n\r\nX - Assuntos Gerais.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nTania Iorio de Rezende - Presidente do CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 052/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n20/03/15\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 142,25\r\n\r\nBRASIL S/A ISS\r\n\r\n20/03/15\r\n\r\n54284-9\r\n\r\nR$ 1.936,76\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n20/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 30.791,63\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n20/03/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 77.142,17\r\n\r\nBRASIL S/A SAL.EDUC.\r\n\r\n20/03/15\r\n\r\n33767-6\r\n\r\nR$ 1.110.744,79\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEm, 20 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nId: 1809892"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1809726": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 491/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001573-09.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão a GILSON RIBEIRO DE AMORIM, na condição de viúvo, com duração vitalícia e; a RODRIGO EXEL PITTA DE AMORIM e LUCAS EXEL PITTA DE AMORIM, na condição de filhos, até completarem 21 anos de idade; referente à ex-servidora inativa CARLA VILLAÇA EXEL PITTA DE AMORIM, correspondente a 1/3 (um terço) do benefício para cada, com efeitos a contar de 09 de março de 2015, nos termos dos artigos 215; 217, caput, incisos I e IV, § 3º, incisos I e II e § 4º e 218 da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1809726"
                        ],
                        "1809743": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exmª Srª. Desembargadora Presidente deste Tribunal, exarado em 09/03/2015, nos autos do processo 0005342-59.2014.5.01.1000 (SEP). Interessados: Diego Anzilago Gobatto e Dioni Leandro Gomes de Almeida. Assunto: Redistribuição. “Acolho a manifestação da SGP/CORA. Não havendo interesse desta Administração, nos termos do inciso I, do art. 2º da Resolução CNJ nº 146/2012, adstrito ao critério nele fixado, indefiro o pedido de redistribuição. Dê-se ciência ao servidor deste Regional. Oficie-se ao TRT da 4ªRegião, dando ciência da presente decisão.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1809743"
                        ],
                        "1809779": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n19.03.2015: \r\n\r\nProcesso: 0006730-94.2014.5.01.1000, Interessado: TRT da 1ª Região. Assunto: Sindicância - Apuração de Conduta Funcional de Servidor: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica, e considerando a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, decido arquivar a presente sindicância, com fulcro no art. 145, I, da Lei nº 8.112/1990. 2. À SEP, para as providências cabíveis.”; \r\n\r\n20.03.2015: \r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 299/96, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VICTOR DOS SANTOS/LEONARDO VICTOR DOS SANTOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fl. 49 e indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por MARIA DA CONCEIÇÃO VICTOR DOS SANTOS E LEONARDO VICTOR DOS SANTOS (pensionistas do ex-servidor inativo SAMUEL CRISPINIANO DOS SANTOS), tendo em vista que o ex-servidor inativo aposentou-se em 07/12/1989, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis.”; \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 3509-2004-000-01-00-0, de MARIA CÉLIA DE FIGUEIREDO DESIDERATI (Instituidor: Luiz Desiderati). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista MARIA CÉLIA DE FIGUEIREDO DESIDERATI, referente ao ex-servidor inativo LUIZ DESIDERATI, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, retornem os autos à Divisão de Análise de Direitos e Deveres, para demais procedimentos atinentes à revisão do benefício pensional da interessada.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 489/86, de MANOEL ANTUNES DE SÁ. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fl. 92, e indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por MANOEL ANTUNES DE SÁ, tendo em vista que sua aposentadoria ocorreu sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 1.143/92, Interessado: ESPÓLIO DE BEATRIZ GOMES DE ANDRADE (Instituidor: Carlos de Andrade). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fl. 75, e indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela representante do ESPÓLIO DE BEATRIZ GOMES DE ANDRADE, Srª THEREZINHA GOMES FERREIRA, tendo em vista que sua aposentadoria ocorreu sob a égide da Lei nº 1.711/52, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 263-2006-000-01-00-7, de WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pelo servidor inativo WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR, uma vez que não foram preenchidos os requisitos do art. 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, deste E. TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após expeça-se ofício com o intuito de cientificar o interessado do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”; \r\n\r\nProcesso: TRT-PA nº 06324-2008-000-01-00-1, de SONIA REGINA MONTE VIANNA PIRES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de 06 meses de licença-prêmio em pecúnia a SONIA REGINA MONTE VIANNA PIRES, em decorrência da utilização dos 06 meses a que fazia jus para a percepção da isenção previdenciária, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento, ante a inexistência de demais providências a cargo desta Divisão.”; \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 1076/92, Interessado: ROSEMERY MORENO DE NUNES RIBEIRO/MERY MORENO OLMOS. Assunto: Pensão Post Mortem (Instituidor ELNES NUNES RIBEIRO): “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia requerida por ROSEMERY MORENO DE NUNES RIBEIRO e MERY MORENO OLMOS da pensão post mortem instituída pelo ex-servidor ELNES NUNES RIBEIRO, por ter ocorrido prescrição da pretensão nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos para o arquivo.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1809779"
                        ],
                        "1809833": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n20.03.2015: \r\n\r\nProcesso: TRT-PA nº 08057-2012-000-01-00-3, DAYSE LEITE DE OLIVEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia à DAYSE LEITE DE OLIVEIRA, em decorrência da utilização dos 09 meses a que fazia jus para a percepção do abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato n 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E.TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento, ante a inexistência de demais providências a cargo desta Divisão.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1809833"
                        ],
                        "1809712": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n20.03.2015: \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-06182-2008-000-01-00-2, de REJANE MARY BITTENCOURT BURLE ROSADO. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa REJANE MARY BITTENCOURT BURLE ROSADO. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”; \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA - 10351-2011-000-01-00-4, de REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO DE MAGALHÃES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO DE MAGALHÃES. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento.”; \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-125/86, de HILDA MACHADO DE MORAES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela servidora inativa HILDA MACHADO DE MORAES, aposentada na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento.”; \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 06/1994, de ELIZABETH ALVES CIANNI. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro a conversão de 2 (dois) meses de licença-prêmio em pecúnia, referente à servidora inativa ELIZABETH ALVES CIANNI, em decorrência da não necessidade do cômputo para sua aposentadoria, com fundamento no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2015 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”; \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA 112/80, de LEATRICE FERREIRA DE ANDRADE OLIVEIRA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela ex-servidora inativa LEATRICE FERREIRA DE ANDRADE OLIVEIRA, tendo em vista a perda do objeto, por morte da interessada bem como pelo fato de a aposentadoria da ex-servidora inativa ter ocorrido na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento. Expeça-se ofício para ciência; após, arquivem-se os autos.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1809712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1809822": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0000281-79.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: José Coelho de Moura [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Fabiano Luiz Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Coelho de Moura\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809822"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1809410": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGeraldo Vieira Procópio\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n25/02/15\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\nTransporte de servidor, lotado na DPROJ\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1809410"
                        ],
                        "1809411": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGustavo Silveira\r\n\r\nFC-05 - ASSIST.DIRETOR-SECRETARIA\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10/04/15\r\n\r\n10/04/15\r\n\r\nCurso - O novo CPC e o processo do trabalho\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1809411"
                        ],
                        "1809412": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nWaldecir Tavares Rodrigues\r\n\r\nAgente de Segurança\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19/03/15\r\n\r\n19/03/15\r\n\r\nPalestra: \"Redução de consumo de água no TRT\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1809412"
                        ],
                        "1809413": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nNilma Oliveira da Silva\r\n\r\nSecretário Calculista-FC4\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n23/02/15\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\nCurso sobre PJe\r\n\r\n3,5\r\n\r\nNilma Oliveira da Silva\r\n\r\nSecretário Calculista-FC4\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\nCurso sobre Sistema AUD\r\n\r\n0,5\r\n\r\nMario Nilio Barroso de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Diretor-FC5\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n23/02/15\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\nCurso sobre PJe\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1809413"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1809740": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 222/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIA REGINA FONTES SPITZ, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 223/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISA BITENCOURT HADDAD, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015 \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1809740"
                        ],
                        "1809800": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n16.03.2015: \r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA nº 0001190-31.2015.5.01.1000 (SEP), de MONIQUE GEISEL MARTINS DE FARIA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 20 dias de férias, relativas ao período aquisitivo compreendido entre 16/9/2013 e 15/9/2014 (exercício de 2014), bem como 113 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo referente ao exercício de 2015 neste Regional, nos termos do art. 100, da Lei 8.112/90, c/c o art. 7º, do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1809800"
                        ],
                        "1809548": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal, exarado em 23/03/2015 no Processo a seguir:\r\n\r\nPROCESSO: 0001300-30.2015.5.01.1000 - (SOF)\r\n\r\nINTERESSADO: TRT/RJ\r\n\r\nAssunto: Exercícios Anteriores - Beneficiários servidores ativos, inativos e pensionistas de servidores.\r\n\r\n“À vista das autorizações e liberações de recursos orçamentários nos Ofício nº 36/2014 - CJST.GP.SG e Ofício Circular nº 37/2014 - SJT.GP.SG.CFIN e seguindo a padronização apresentada na Mensagem nº 57/2014 - CFIN/CSJT e da Administração desta Corte, reconheço a dívida de exercícios anteriores, líquida e certa, no valor de R$ 13.147.492,15 (treze milhões, cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quinze centavos) e autorizo o pagamento dos passivos conforme elencado nas alíneas “a” a “f”. Remetam-se os autos à Secretaria de Administração de Pessoal para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para as providências cabíveis.\r\n\r\na) R$ 544.124,79 (quinhentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) para ativos e R$ 245.861,35 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) para inativos, abrangendo principal, atualização monetária e juros, do passivo de Abono de Permanência a favor de magistrados e servidores deste Regional, correspondente ao período de dezembro de 2005 até dezembro de 2013;\r\n\r\nb) R$ 59.033,33 (cinquenta e nove mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) para ativos, abrangendo principal, atualização monetária e juros, do passivo de Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade e Adicional Noturno, a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de junho de 2008 até dezembro de 2013;\r\n\r\nc) R$ 47.697,02 (quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e dois centavos) para ativos, R$ 39.303,83 (trinta e nove mil, trezentos e três reais e oitenta e três centavos) para inativos e R$ 30.765,46 (trinta mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) para pensionistas, abrangendo principal, atualização monetária e juros, do passivo de Adicional por Tempo de Serviço, a favor de magistrados e servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 1997 até dezembro de 2013;\r\n\r\nd) R$ 12.193,10 (doze mil, cento e noventa e três reais e dez centavos) para ativos, R$ 22.106,02 (vinte e dois mil, cento e seis reais e dois centavos) para inativos e R$ 1.004.649.25 (um milhão, quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para pensionistas, abrangendo o principal, atualização monetária e juros, do passivo de Remuneração (Diferença e Ressarcimentos) a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 1998 até dezembro de 2013;\r\n\r\ne) R$ 9.705.322,20 (nove milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos) para inativos e R$ 1.395.753,06 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e seis centavos) para pensionistas, abrangendo o principal, atualização monetária e juros do passivo de Licença Prêmio a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de outubro de 1994 até março de 2012;\r\n\r\nf) R$ 35.992,56 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) para ativos e R$ 4.690,18 (quatro mil, seiscentos e noventa reais e dezoito centavos) para inativos, abrangendo o principal, atualização monetária e juros, do passivo de Plano de Carreira a favor de servidores deste Regional, correspondente ao período de janeiro de 2007 até dezembro de 2013.\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 1809548"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1809839": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000968-68.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gabriele do Carmo Santiago [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada às fls. 109, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000087-31.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Santos de Araújo [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A., Rcdo Tim Celular \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada às fls. 511, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1809839"
                            ],
                            "1809841": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0149600-30.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Alcantara Accioli de Vasconcellos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Rcdo: Team Multisolutions Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 13 de abril de 2015 às 08h59min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1809841"
                            ],
                            "1809857": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e\r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000094-60.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Fernando de Assis Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Luis Fernando de Assis Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luis Fernando de Assis Fernandes \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta apresentada às fls. 397, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1809857"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1807746": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001533-41.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marcos Augusto Tinoco de Oliveira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103000-46.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria Madalena Silva da Cruz [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002002-38.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elder da Cunha Telles [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001401-39.2012.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandra Cristina Rodrigues de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandra Cristina Rodrigues de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017200-05.2006.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro Mariano de Lima [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001613-57.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Humberto Vieira do Amaral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itautec S.A. - Grupo Itautec Philco [Adv. Débora Bosal de Rezende (OAB: RJ 158639 - B)]\r\n\r\nRcdo: Itautec S.A. - Grupo Itautec Philco [Adv. Débora Bosal de Rezende (OAB: RJ 158639 - B)], Rcdo: Humberto Vieira do Amaral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itautec S.A. - Grupo Itautec Philco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062200-68.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: ETT First Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Rcte: Henrique Pereira de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: AM Automotive Brasil Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Rcdo: Henrique Pereira de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: ETT First Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Henrique Pereira de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000218-92.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jean Ferreira Amador [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023400-78.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Micaele Fernandes Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1069200-92.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Dejalma Goncalves Quintas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dejalma Goncalves Quintas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097500-11.2006.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Eliane Hungria Mandu de Moura [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145600-31.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Ariel Levy [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ariel Levy\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138600-49.2007.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Alves de Oliveira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao Alves de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001511-74.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Rcdo: Thais Lopes de Castro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001560-50.2011.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Torres Amorim [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000477-75.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: COOPSUCESS - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COOPSUCESS - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Vania Lucia dos Santos Tarraque [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-68.2013.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Washington Luiz Dias Conceição [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113300-39.2008.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Halim Kamel [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Rcdo: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Halim Kamel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001573-74.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Amaro Bitencourt [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120200-29.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Armando Henrique Duvanel Trigo e outros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1068800-78.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Alvaro Fernando Barreto Tamega [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095200-08.2004.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: HELENITA GOMES CORREA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HELENITA GOMES CORREA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001773-89.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcte: Alexandre Muniz da Silva Silveira [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRcdo: SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Alexandre Muniz da Silva Silveira [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-36.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Alzira Barbosa Pires [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1807746"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2008.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000895-24.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Hamilton de Jesus Castilho Faria [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Consultoria de Segurança e Vigilância Rodrigues Silva Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hamilton de Jesus Castilho Faria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100400-21.2004.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO GOMES DE MOURA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001024-07.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Henrique dos Santos Chita [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRcdo: Friedman S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Henrique dos Santos Chita \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001010-29.2012.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: ELOI DA SILVA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizete Moutinho Fernandes [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELOI DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002003-64.2013.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000132-24.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Eng. de Telecomunicações S.A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romulo dos Santos Teixeira [Adv. Cristiane Postiga de Castro (OAB: RJ 119522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Romulo dos Santos Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001011-66.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcte: Boart Longyear Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcte: Alex Marcelo Jacomo André [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcdo: Boart Longyear Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Rcdo: Alex Marcelo Jacomo André [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000059-76.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: UNILIDER - SAO FIDELIS - RJ [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE CARLOS SOARES COSTA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNILIDER - SAO FIDELIS - RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001487-97.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Elisa Cristina Bastos Romano Farani [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência [Adv. Carlos Alberto Magalhaes (OAB: RJ 59527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisa Cristina Bastos Romano Farani\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037200-18.1995.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói , Agdo: GLORIA MARIA DE J CONCEICAO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: GELIO REZENDE FIGUEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: FREDERIDO ROGERIO F. DA COSTA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: FREDERICO ROGERIO F.DA COSTA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: FRANCISCO EDUARDO RIZZO FRAGA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: GEHOVA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Agdo: FRANCISCO CARLOS PEREIRA COELHO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001716-83.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luiza Pereira Silva [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Luiza Pereira Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000622-78.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Douglas da Rocha Carlos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas da Rocha Carlos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rcdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Douglas da Rocha Carlos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000038-92.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Phellip Donato de Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Blum Brands Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184400-16.2005.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Cabral da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001227-32.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Rcdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcdo: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Rcdo: Intertechma Tecnologia Ltda., Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Alessandra de Oliveira Lacerda [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alusa Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153800-95.2008.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Pereira Neto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002900-75.2005.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvard Martins de Barros [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000757-41.2011.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Luiz Azevedo Esteves [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000795-55.2010.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Neilton Ferreira David [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038700-26.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ruy Fernando Sant Anna [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206400-39.1999.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Agdo: GILZETE MARIA MAGALHAES NOVAES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001355-88.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: José Geraldo Antônio dos Reis [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Geraldo Antônio dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196900-38.2006.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Monteregis Servicos Tecnicos Ltda., Agdo: Regina Coeli Cianeli Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1807747"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProcesso: 0001451-61.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Telles Gonçalves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Rcte Rcdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Diogo Telles Gonçalves. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000113-22.2013.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giulia Ferreira Fabricio [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Giulia Ferreira Fabricio \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001234-30.2013.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Urias Ferreira Netto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Urias Ferreira Netto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0194000-29.1995.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Ebgdo: SANDRA FULGENCIO FERNANDES [Adv. Jorge da Rocha Goncalves (OAB: RJ 134279 - D)], Ebgdo: Manoel Francisco do Nascimento Brito, Ebgdo: JORNAL DO BRASIL [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Ebgdo: Manoel Francisco do Nascimento Brito Filho, Ebgdo: Jose Antonio do Nascimento Brito, Ebgdo: Jacqueline de Almeida Porto, Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SANDRA FULGENCIO FERNANDES, Ebgdo União Federal \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001208-82.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiana Fiorio Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabiana Fiorio Ribeiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0158900-80.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Carin Pereira da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carin Pereira da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carin Pereira da Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001583-47.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Crispim Nogueira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)], Rcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Alessandro Crispim Nogueira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luis Octavio Carvalho da Motta Veiga . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001620-45.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Ebgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Ebgdo: Turb Transporte Urabano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Ebgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Ebgdo: João Carlos de Assis [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Ebgdo Ebgte Municipio de Petrópolis, Ebgte Transportadora e Industrial Autobus S/A, Ebgdo Turb Transporte Urabano S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Carlos de Assis. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000913-98.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Ferreira Quintanilha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Ferreira Quintanilha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Leonardo Ferreira Quintanilha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Siemens Networks Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000662-11.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Neide de Mattos Maio [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neide de Mattos Maio \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000282-21.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Bartolomeu Gonçalves [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)], Rcdo: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)], Rcdo: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A , Rcdo Wagner Bartolomeu Gonçalves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0036600-98.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Adriana Soares Sampaio [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Adriana Soares Sampaio [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriana Soares Sampaio \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001745-40.2012.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilberto Dantas Bandeira [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Progen Projetos Gerenciamento Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Marcantonio (OAB: SP 180586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilberto Dantas Bandeira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Progen Projetos Gerenciamento Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000451-41.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)], Rcte: Robson Rabelo Machado [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Rabelo Machado [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Rcdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Robson Rabelo Machado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rodolatina Logística SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001450-37.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Eva Damião Cruz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eva Damião Cruz. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0102600-46.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Brinks Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcte: Paulo dos Reis Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo dos Reis Amorim [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Brinks Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Paulo dos Reis Amorim\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Brinks Transportes de Valores Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000727-44.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Creative Building Construtora S.A. [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isaias Ferreira de Souza [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isaias Ferreira de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Creative Building Construtora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0102800-91.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Gomes do Carmo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A -Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Gomes do Carmo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A -Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A -Banco Múltiplo, Rcdo Rcte Patricia Gomes do Carmo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Losango Promocoes de Vendas Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000395-87.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcte: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alcidio dos Santos Alves, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemont Engenharia de Telecomunicações SA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1807748"
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                        "1807750": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001547-79.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Lima do Carmo [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001563-05.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)], Agte: Gentil Pansera [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gentil Pansera [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Agdo: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ, Agdo Agte Gentil Pansera\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0222700-02.2000.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO DA SILVA CHAGAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Agte SERGIO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001522-63.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Marcio da Silva Bezerra de Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Marcio da Silva Bezerra de Lima, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067900-13.2005.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Médico e Odontológico Popular LTDA [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Santana de Aguiar [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)], Agdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Gleide Pimentel Coité\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa de Saude Santa Helena Ltda., Agdo Sandra Santana de Aguiar\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-79.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Oliveira e Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Agdo: OAS Empreendimentos S.A. [Adv. Jayme Brown da Maia Pithon (OAB: BA 8406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OAS Empreendimentos S.A., Agdo Rodrigo Oliveira e Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000016-13.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Evaldo Rodrigues Medeiros [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evaldo Rodrigues Medeiros, Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000449-26.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Nascimento de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)], Agdo: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Nascimento de Souza, Agdo Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000199-61.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monik Mendes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Monik Mendes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Citibank S.A., Agte Agdo Monik Mendes de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000416-63.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Carlos Henrique Ferreira da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Henrique Ferreira da Silva, Agdo Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001284-67.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aline do Rosário de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline do Rosário de Souza, Agdo Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000389-42.2012.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juli Ana Soares Mello [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal , Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001739-90.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moises Souza da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000867-43.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sheila Fernandes Martins [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Agdo Sheila Fernandes Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001558-40.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Silva Simão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Segurança Ltda, Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001580-16.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ezequiel Albino do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ezequiel Albino do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000810-72.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio da Silva Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Fábio da Silva Santos [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Citibank S.A., Agdo Agte Fábio da Silva Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001303-76.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Carla Cristine Peres da Silva [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Cristine Peres da Silva , Agdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001342-48.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osmar do Nascimento Barreto [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Osmar do Nascimento Barreto [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Osmar do Nascimento Barreto , Agdo Agte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000667-16.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Roberto Silva de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Roberto Silva de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001196-55.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Clemilce Maria Barreto Rocha [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clemilce Maria Barreto Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001370-75.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Sofia Loren Dias Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Itaú Unibanco - Previdência Complementar, Agdo Sofia Loren Dias Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001516-56.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Rodrigo Bastos Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Rodrigo Bastos Ferreira, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001313-82.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Firmo Coutinho [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Firmo Coutinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1807750"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osmar Olimpio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132800-27.2006.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rosimeri de Castro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S.A.(nova denominação de Banco Itau S.A.) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.(nova denominação de Banco Itau S.A.), Agdo Rosimeri de Castro, Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001305-29.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Água Viva Cosméticos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Neves [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Agdo: O Boticário Franchising [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo O Boticário Franchising , Agdo Tatiana Neves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159300-36.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano da Silva Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000264-76.2013.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erikon Veríssimo Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000063-45.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jacqueline de Souza Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda., Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000914-87.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: RL 2 Engenharia Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Pereira da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001427-33.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Ricardo da Silva Mattos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Ricardo da Silva Mattos, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001156-06.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Agte: Banco BGN S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Neves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Neves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0264000-55.2002.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: CALCADOS PIRAMIDE 20 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000839-78.2012.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Campanhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Campanhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001502-13.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo José Aquino da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo José Aquino da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001190-14.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Pinto da Fonseca [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Agte Banco Ibi S.A. , Agdo Agte C e A Modas Ltda., Agdo Paulo Roberto Pinto da Fonseca \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000061-93.2013.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria da Glória Ferreira Muniz [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Maria da Glória Ferreira Muniz \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106300-03.2009.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bogar Modas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Glória Lopes Farias [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Glória Lopes Farias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001089-45.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Augusto Martins da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Augusto Martins da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000880-21.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fabiana Barbosa dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Barbosa dos Santos, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001561-98.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Brandao Trindade - ME [Adv. Celso Luiz Machado Junior (OAB: ES 12562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magna Bastos Rocha Carvalho [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magna Bastos Rocha Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002093-31.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Van Monaco Decorações Ltda ME [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Agte: Naipe Comercial Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Agte: Serter Móveis Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Agte: Bultha Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izidoro Mandel [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Agdo: Naipe Comercial Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Agdo: Bultha Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Agdo: Serter Móveis Ltda EPP [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)], Agdo: Van Monaco Decorações Ltda ME [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bultha Indústria e Comércio de Móveis e Decorações Ltda EPP, Agdo Izidoro Mandel, Agdo Agte Naipe Comercial Ltda EPP, Agdo Agte Serter Móveis Ltda EPP, Agdo Agte Van Monaco Decorações Ltda ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001612-27.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio José de Jesus Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Agdo: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio José de Jesus Silva , Agdo Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001031-46.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede Bangu de Pneus Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Darlene Viana Decottignie [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Darlene Viana Decottignie \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000763-51.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Itamara Rodrigues [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itamara Rodrigues, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132600-47.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estefany Simas Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Agdo: Estefany Simas Siqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Estefany Simas Siqueira, Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Agdo Agte Losango Promocoes e Vendas Ltda., Agdo Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176500-32.2008.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celma Frazão da Silveira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celma Frazão da Silveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175300-31.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hélvio Soares de Carvalho [Adv. Horacio de Souza Ferreira Junior (OAB: MG 97311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hélvio Soares de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001097-20.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Carlos Dalcantara Meireles [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Carlos Dalcantara Meireles\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1807751"
                        ],
                        "1807749": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000918-25.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo de Brito Moraes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi , Rcdo: Subcon Construção e Reparo Naval [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Rcdo: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Paulo Cezar Xavier [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista CKLS Serviços Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista CKLS Serviços Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0001504-93.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Sérgio Borup de Bakker [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Sérgio Borup de Bakker \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000523-50.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Marcos Francisco da Silva [Adv. Marcia Valeria da Silva Oliveira (OAB: RJ 119365 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164200-56.1997.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nelson da Silva Francisco [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000089-36.2013.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Josimar de Almeida da Camara [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203300-52.1992.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: ALEXANDRE CAESAR [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000825-76.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariza Bezerra da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)], Rcdo: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001572-73.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonathan Vieira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001558-05.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urabano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Gustavo Almeida da Rocha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urabano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Turb Transporte Urabano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001175-72.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: Cristiane dos Santos Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane dos Santos Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cristiane dos Santos Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107500-89.1995.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: ULYSSES NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000576-07.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Machado [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecnosolo Engenharia S.A.-EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Machado\r\n\r\nProcesso: 0001060-24.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)], Rcte: Victor Malhard Sayão [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRcdo: Victor Malhard Sayão [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)], Rcdo: Lucra Cadastros e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001474-57.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Ebgte: Vicente de Paulo Gawryszewski [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vicente de Paulo Gawryszewski [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Ebgdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo CPM Braxis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001138-03.2014.5.01.0343 - AIRO\r\n\r\nAgte: Luiz Gonzaga de Amorim [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Gonzaga de Amorim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155700-37.2004.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: AMAURI DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nAgdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AMAURI DE JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000576-07.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Machado [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecnosolo Engenharia S.A.-EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Andrea Beatriz Pereira Augusto (OAB: RJ 180025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150600-41.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: LUIS CARLOS DOS SANTOS TRILLO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1055700-56.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Antonio de Padua Almeida Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio de Padua Almeida Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000652-58.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Batista Alves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002204-24.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renato Rosa Lima [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Rcdo: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A. BR, Rcte Rcdo Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vetor Tecnologia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A. BR. \r\n\r\nProcesso: 0001165-32.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Camila da Silva Castro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camila da Silva Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001099-26.2010.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)], Ebgdo: Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Nova Friburgo , Ebgdo: Auditora Fiscal\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Alves dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Alves dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000495-34.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Juliana Guedes da Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Juliana Guedes da Cruz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001459-91.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Industria Nucleares do Brasil S/A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Wander Ferreira da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Industria Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001470-64.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Ebgte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Ebgdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Ebgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Vicente [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Ebgdo Ebgte Municipio de Petrópolis, Ebgte Transportadora e Industrial Autobus S/A, Ebgdo Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Vicente. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001055-95.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Carlos do Amaral Batista [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Roberto Carlos do Amaral Batista [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1807749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1809869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000224-47.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cavalcanti & Cia Ltda ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Jorge Luiz Albuquerque dos Santos ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso ordinário interposto por CAVALCANTI & CIA LTDA em face de JORGE LUIZ ALBUQUERQUE DOS SANTOS para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a rubrica ¿restituição de descontos a título de vales¿, na forma da fundamentação. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000018-83.2014.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : WASHINGTON LEONARDO DA COSTA ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Embargado : Mécia Maria de Melo Drummond - Espólio de - representado pela Inventariante Tania de Melo Fontes ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001198-41.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Camilla s Beleza e Estética Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Sirius Estudio de Beleza Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), Muriel Gonçalves Oliveira ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), Valentine Studio de Beleza e Estética Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judicário\r\n\r\nId: 1809869"
                            ],
                            "1809871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000017-31.2014.5.01.0054 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Mauro Bastos Nogueira ( Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881D) - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809871"
                            ],
                            "1809870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000286-77.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Recorrido : Wallace Guimarães da Cunha ( Alessandro Lemy da Silva Araujo RJ140480D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência, ficando o autor desde já isento do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1809870"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1809842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0061300-92.2008.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marco Antônio do Prado Barbosa ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido: Petrobras Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, devendo, ainda, o Autor arcar com a sua cota parte, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que não o provia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.administrativo\r\n\r\nId: 1809842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juiza Convocada Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1809524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001195-42.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: SiriusCred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luiz de Freitas Junior , Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 126/133 , no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2015.\r\n\r\nLucy de Araujo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1809524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1809420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÂO DO DESEMBARGADOR ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000057-28.2013.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Zenito Vieira de Oliveira ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorridos: 1 - Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), 2 - SVD Sistemas de Venda Direta Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ).\r\n\r\n2 - 0000075-97.2013.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Infornova Ambiental Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Fabiana do Espírito Santo Peixoto ( Adv. Sandro Luiz Santos Lima RJ 135761 D ).\r\n\r\n3 - 0000093-39.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Rosa Maria Colares de Oliveira ( Adv. Alexandre Bianco Mululo RJ 136924 D ), 2 - SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\n4 - 0000094-28.2010.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. e Outros (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), 2 - Viação Costeira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Agravados: 1 - Translitorânea Turística Ltda. e Outros ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2 - Viação Santa Sofia S.A. e Outros ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ), 3 - Alzira de Souza ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), 4 - Viação Costeira Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n5 - 0000192-36.2011.5.01.0052 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Fernando Ferreira de Freitas ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ).\r\n\r\n6 - 0000409-69.2011.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Jacson Fernandes da Cunha ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n7 - 0000446-18.2010.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Sergio Moreno Macário ( Adv. Jose Roberto Pereira RJ 26613 D ) - Agravado: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n8 - 0000580-49.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ivone Rosa Chaves Pereira ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n9 - 0000601-88.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Chromatech do Brasil Ltda. (Adv. Márcio Cardoso Puglese SP 219273 D) - Recorrido: Fábio Luiz de Souza ( Adv. Robson Duarte de Oliveira RJ 74082 D ).\r\n\r\n10 - 0000615-84.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorridos: 1 - Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2 - Sansul Construções e Pavimentações Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 3 - Aurilo Nogueira Gomes ( Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ 89781 D ), 4 - Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n11 - 0000637-15.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Mattheis Borg Adm. Part. Com. Ind. Ltda ( Adv. Gerardo Gallo Candido RJ 129858 D ), 2 - Edson Cecílio ( Adv. Eliane Félix dos Santos Correia RJ 173846 D ) - Recorridos: 1 - Edson Cecílio ( Adv. Eliane Félix dos Santos Correia RJ 173846 D ), 2 - Mattheis Borg Adm. Part. Com. Ind. Ltda ( Adv. Gerardo Gallo Candido RJ 129858 D ).\r\n\r\n12 - 0000647-81.2012.5.01.0014 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Valdir Novo Sevaios ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ).\r\n\r\n13 - 0000652-12.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2 - Vera Lúcia Vieira ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorridos: 1 - Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 3 - Vera Lúcia Vieira ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ).\r\n\r\n14 - 0000674-25.2010.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravados: 1 - Rogerio Marques Correia ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 2 - Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n15 - 0000705-67.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Douglas Morisson Gonçalves ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), 2 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorridos: 1 - L e M Comércio e Manutenção Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Douglas Morisson Gonçalves ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), 3 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n16 - 0000788-98.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), 2 - Leonardo Pêpa Pessanha ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ) - Recorridos: 1 - Leonardo Pêpa Pessanha ( Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 53868 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), 3 - Grupo CJF de Vigilância Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n17 - 0000789-40.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Marcelo Salles de Azevedo ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ), 2 - Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n18 - 0000822-15.2011.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: DENISE TRINDADE SANTOS (Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D) - Recorridos: 1 - Municipio de Angra dos Reis (Procuradoria do Município de Angra dos Reis), 2 - Associação Beneficente do Campo Belo (Adv. Tadeu Lima Figueiredo Paim RJ 165477 D), 3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n19 - 0000851-40.2010.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ), 2 - João Carlos Oliveira de Farias ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorridos: 1 - Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ), 2 - João Carlos Oliveira de Farias ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n20 - 0000878-06.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Danubia Faria de Almeida ( Adv. Antonio Severo Neto RJ 54979 D ) - Recorridos: 1 - Star Travel Tour Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Almir da Silva Pereira RJ 23286 D ), 2 - Ofertas Gold (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n21 - 0000922-45.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Cláudia Lúcia Sales de Freitas ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias - Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorridos: 1 - Cláudia Lúcia Sales de Freitas ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias - Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n22 - 0000965-59.2011.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marcelo Naegele Serafini ( Adv. Luiz Claudio Soares e Silva RJ 79859 D ) - Recorrido: Hospital de Cantagalo ( Adv. Tayrony Espindola Borges RJ 117029 D ).\r\n\r\n23 - 0001015-29.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ana Paula da Silva Gago RJ 193931 E ) - Recorridos: 1 - LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Sem Advogado nos Autos), 2 - FRANCISCO JOSE DE CARVALHO ( Adv. Henrri de Castilho Lellis RJ 158212 D ).\r\n\r\n24 - 0001051-78.2011.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Jonathas Antonio de Oliveira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda – ME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n25 - 0001089-53.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho ( Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira RJ 165132 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0001119-39.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Claudio Matias Barboza (Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D) - Recorridos: 1 - Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 3 - SANIA MATOS ALMEIDA (Sem Advogado nos Autos), 4 - PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n27 - 0001190-72.2010.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo da Silva Cabral ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n28 - 0001202-63.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Shirley Martins de Oliveira ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n29 - 0001222-26.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Fernando Silva de Goes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: W Ensa Empreiteira Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n30 - 0001290-06.2011.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Marlene Batista de Almeida ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n31 - 0001291-80.2010.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Weberton Soares França ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), 2 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), 2 - Weberton Soares França ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n32 - 0001293-50.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), 2 - Rafael da Silva Rosa ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorridos: 1 - Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), 2 - Rafael da Silva Rosa ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n33 - 0001335-16.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria da Advocacia Geral da União ) - Recorridos: 1 - Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda – ME (Sem Advogado nos Autos), 2 - Eidvan Silva Rodrigues ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ).\r\n\r\n34 - 0001344-27.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. ME ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), 2 - Mário César Mesquita Soares ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ) - Recorridos: 1 - Mário César Mesquita Soares ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ), 2 - Rio SM2 Lanchonete e Bar Ltda. ME ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n35 - 0001409-08.2012.5.01.0076 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Luiz Carlos Ayres ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorridos: 1 - Luiz Carlos Ayres ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0001427-71.2010.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Eveson de Souza Pereira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n37 - 0001429-64.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorridos: 1 - Rogério Antão Lima ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n38 - 0001432-38.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: José Geraldo da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorridos: 1 - Real Park Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ), 2 - Sendas Distribuidora S. A. (Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D).\r\n\r\n39 - 0001449-29.2011.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Claudia Eulina da Conceição ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n40 - 0001459-38.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorridos: 1 - ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), 2 - Alberto de Oliveira Pereira ( Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa RJ 129798 D ).\r\n\r\n41 - 0001531-62.2011.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), 2 - Jacqueline Adams da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorridos: 1 - Jacqueline Adams da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), 2 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n42 - 0001552-76.2012.5.01.0082 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), 2 - Solange da Silva Teixeira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorridos: 1 - Alamau Informações Cadastrais Ltda. ME (Sem Advogado nos Autos), 2 - Banco Panamericano S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 3 - Solange da Silva Teixeira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), 4 - Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n43 - 0001598-61.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorridos: 1 - Jairo de Souza Andrade ( Adv. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D ), 2 - Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n44 - 0001606-86.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Elaine Macedo de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorridos: 1 - HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Elaine Macedo de Oliveira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 3 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0001629-11.2013.5.01.0451 - AP - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Deise Lucia de Brito Sudré ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Agravados: 1 - RESTAURANTE CENTRAL DE RIO BONITO LTDA - ME ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ), 2 - TALVANE AQUINO DE ALMEIDA ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n46 - 0001645-17.2011.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Ariane Cristina Cláudio da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2 - Rimet Empreendimentos Indústriais e Comerciais S.A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorridos: 1 - Ariane Cristina Cláudio da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), 2 - Rimet Empreendimentos Indústriais e Comerciais S.A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n47 - 0001696-94.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Cássia Cristina Rebelo de Souza Donner Jorge ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: 1 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - Cássia Cristina Rebelo de Souza Donner Jorge ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n48 - 0001744-02.2014.5.01.0482 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: 1 - Carlos Pinheiro de Santana Filho ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Pinheiro de Santana Filho ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), 3 - Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n49 - 0001792-72.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Julio Cesar Verginio de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1 - WTorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Marcelo Sanchez Salvadore SP 174441 D ), 2 - Nissan Fábrica de Automóveis do Brasil Ltda. ( Adv. Francisco Carlos Tyrola SP 119889 D ).\r\n\r\n50 - 0002061-66.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria do Município de Belford Roxo ) - Recorridos: 1 - Ronaldo de Oliveira Neves ( Adv. Imar Alves Farias RJ 25815 D ), 2 - Locanty Serviços Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n51 - 0002109-70.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Itatiaia (Procuradoria do Município de Itatiaia) - Recorridos: 1 - Infornova Ambiental Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Maria José da Fonseca Alvarenga ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n52 - 0002379-50.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria do Município de Itaperuna ) - Recorridos: 1 - Eliane Raposo de Medeiros ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), 2 - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n53 - 0002532-50.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Rita de Cássia de Almeida Pereira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Rita de Cássia de Almeida Pereira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n54 - 0002663-28.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Jean Carlos Erlacher Castro ( Adv. Eliane do Desterro da Silva RJ 143284 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), 2 - Q & B Serviços Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), 3 - Jean Carlos Erlacher Castro ( Adv. Eliane do Desterro da Silva RJ 143284 D ).\r\n\r\n55 - 0002664-13.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorridos: 1 - CJF de Vigilância Ltda ( Adv. Lucio Paulo dos Santos MG 23815 D ), 2 - Bruno Santos Neto ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n56 - 0012600-65.1995.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravados: 1 - UBIRAJARA DIAS DA SILVEIRA ( Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 58530 D ), 2 - RUBENS THOMAZ DE AQUINO ( Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 58530 D ), 3 - Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 4 - MARIO LUCIO PORTO ( Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 58530 D ).\r\n\r\n57 - 0015500-57.2002.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ROBISON MOTA DO LIVRAMENTO ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravados: 1 - GEORGES ANTOINE JEAN MANCINI ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ), 2 - COLORS EMPREENDIMENTOS LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n58 - 0017300-51.2006.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorridos: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2 - Antonio Paulo da Silva ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), 3 - Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n59 - 0049900-74.2009.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Francisco Valmir Barros Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2 - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ) - Recorridos: 1 - Francisco Valmir Barros Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2 - Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n60 - 0055700-61.2006.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Salvador Thalis Rodrigues da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), 2 - Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorridos: 1 - Salvador Thalis Rodrigues da Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), 2 - Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n61 - 0057900-71.2002.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: WILMAR FERNANDES ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Agravados: 1 - INTERWEB SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA e Outro ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ), 2 - Mary Carolina Antunes de Melo Rajao (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n62 - 0060200-52.2009.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Sequip Participações S.A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), 2 - Alexandre Vieira Weneck ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorridos: 1 - Docas Investimentos S.A. e Outros ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), 2 - Industrias Verolme Ishibras S.A e Outros ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), 3 - Editora Peixes ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ), 4 - Rádio Cidade do Rio de Janeiro ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), 5 - Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel SP 264103 A ), 6 - Alexandre Vieira Weneck ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n63 - 0070200-77.2008.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Natasha Albrecht RJ 150154 D ) - Recorridos: 1 - Sebras Montagem Naval Ltda ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ), 2 - Hamilton Carlos Finamoure (espólio de a/c Lúcia Helena Nunes Finamoure) ( Adv. Sueli de Freitas Queiros RJ 75905 D ).\r\n\r\n64 - 0081900-89.2008.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Santafé Nunes Campos Motta ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n65 - 0088900-16.1983.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - JOSE ROBERTO DA CUNHA KLING ( Adv. Antonio Carlos de Carvalho RJ 29429 D ), 2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n66 - 0094300-61.2009.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Augusto Cândido Braga ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorridos: 1 - Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), 2 - Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n67 - 0098000-59.2000.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: GEORGE ELKHOURI (Adv. Wagner Pessoa da Penha RJ 80804 D) - Agravados: 1 - LINDACI ALVES COSTA (Sem Advogado nos Autos), 2 - WALLACE FERNANDES MACHADO (Sem Advogado nos Autos), 3 - MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), 4 - CARMELO PALMIERI PERRONE ( Adv. Carmelo Pamiere Perrone RJ 61100 D ), 5 - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), 6 - RICARDO CESAR BRITO LOPES (Sem Advogado nos Autos), 7 - Fiel Servicos de Vigilancia Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 8 - ANA LUCIA PERRONE (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n68 - 0100400-71.2009.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Ivanise Antonia de Souza ( Adv. Luthero de Araujo Machado RJ 72696 D ).\r\n\r\n69 - 0102600-74.1998.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravados: 1 - ALEXANDRA DE CARVALHO ANDRADE ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ), 2 - SINERCI SERVICOS S/C LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n70 - 0103100-18.1998.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: MARCO AURELIO PINTO DE MELLO ( Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D ) - Agravados: 1 - A F ESTRUTURA METALICAS RIO LTDA ME (Sem Advogado nos Autos), 2 - Antonio Ferreira ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ).\r\n\r\n71 - 0108500-46.2008.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Paulo Sergio de Souza Lobo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2 - Paulo Sergio de Souza Lobo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n72 - 0117400-72.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Levino Emídio Moreira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n73 - 0118600-35.2004.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - Cooperativa dos Trabalhadores Jovens da Mare (Sem Advogado nos Autos), 2 - VALDAIR TELES JERONIMO ( Adv. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos RJ 1291 D ).\r\n\r\n74 - 0123500-58.2007.5.01.0082 - AP - ( VT82RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Stenio dos Santos Sthel ( Adv. Valdelar José da Rosa RJ 51543 D ) - Agravados: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n75 - 0125600-36.2003.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n76 - 0125600-48.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Celso Alves dos Santos ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n77 - 0126800-24.2008.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Manoel Messias Neri da Silva ( Adv. Ricardo Viana dos Santos RJ 161555 D ) - Recorrido: CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n78 - 0133500-76.2009.5.01.0073 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Vânia dos Santos Machado ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n79 - 0134500-71.2004.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Carlos Artur Paulon ( Adv. Pedro Faini Wigg RJ 140678 D ) - Agravados: 1 - Deborah Goncalves Carneiro Paulon (Sem Advogado nos Autos), 2 - TUTUTERE COMIDA MINEIRA LTDA ( Adv. Andrea Maciel Freitas Perez Esteves RJ 85462 D ), 3 - União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 4 - CELIA REGINA DA SILVA BRANCO ( Adv. Fabio Cezar Lopes Soares RJ 4780 D ).\r\n\r\n80 - 0135000-24.2009.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2 - Jorge José Marrafa da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1 - Jorge José Marrafa da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n81 - 0154900-34.2003.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Agravado: WILSON BITTAR AYRES ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n82 - 0165600-90.2009.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Carlos Alberto Vieira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Carlos Alberto Vieira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n83 - 0169400-33.1998.5.01.0065 - AP - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: NILO BRUNO QUEIROZ CANALINI ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n84 - 0173000-20.2004.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - VALERIA TEBALDI DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n85 - 0175300-82.2000.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: GILSON FERREIRA DA SILVA ( Adv. Paulo Souza da Silveira RJ 68954 D ) - Agravado: EDITORA JB S/A (Adv. Wanda Oliveira da Silva RJ 140732 D).\r\n\r\n86 - 0189000-61.2006.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Francinea Pereira da Silva ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: Centro Comunitario da Area do Jardim Guandu ( Adv. Anadir Faria dos Santos RJ 41185 D ).\r\n\r\n87 - 0194800-06.1988.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravados: 1 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), 2 - EDGARD BATISTA SURCIN ( Adv. Eliezer Gomes RJ 2103 A ).\r\n\r\n88 - 0195600-22.1998.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ) - Agravado: ESPERANCA PERA MOTTA ( Adv. Regina Celia Coimbra Notini Villela RJ 103087 D ).\r\n\r\n89 - 0218300-62.1992.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ), 2 - BRB BANCO DE BRASILIA SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravados: 1 - EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ), 2 - BRB BANCO DE BRASILIA SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n90 - 0223600-92.1989.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: 1 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), 2 - DORCAS LOPES CARDOZO FERREIRA ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n91 - 0234600-24.2001.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: OSMAR RICARDO DE MORAIS ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: U T C ENGENHARIA SA ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 19 de Março de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1809420"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000741-24.2011.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Drogaria Galanti ( Fabio Alves Ferreira RJ106430D ), - Agravado : Fabio Anny Rey ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000747-48.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo César Alves Pacheco ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para determinar a manutenção do pagamento de diferenças salariais decorrentes de desvio de função, enquanto perdurar o desvio. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Rosangela Aparecida David Breves ( Artur Meireles Bernardes RJ112656D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Thiago Luiz Pimenta de Souza RJ151956D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000820-83.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : João Paulo Costa de Andrade ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - Recorrido : Garboni Indústria de Plásticos e Moldes Ltda ( Fátima Teixeira Martins RJ110270D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para, de ofício, determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja suprida a omissão, apontada em embargos de declaração, relativa ao pedido formulado no item 8 da inicial. Prejudicada, por ora, a análise dos demais aspectos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0000917-31.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Walteir Alves Reis ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Katex Comércio Cama Mesa e Banho LTDA ME ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001103-37.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Dionei da Silva Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Dionei da Silva Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer integralmente do recurso o autor e parcialmente do da ré, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, por maioria, dar parcial provimento a ambos os recursos,. ao do autor, para deferir o pagamento de horas extras decorrentes do labor em dias de pico até o ano de 2010 e ao da ré, para limitar o pagamento das horas extras decorrentes da supressão da pausa alimentar a 30 minutos diários e determinar a aplicação do divisor 220 para o cálculo dos reflexos das horas extras. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que provia o recurso do reclamante também no tocante as diferenças salariais pelo acúmulo de função e negava provimento ao do reclamado. Fez uso da palavra pelo autor, Dr. Alvaro Ferrareze (OAB/RJ 177612).\r\n\r\nProcesso: 0001151-97.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Net Serviços de Comunicação S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : André Luiz Pereira de Mattos ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação o pagamento de horas extras. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela ré. Esteve presente pelo autor, Dra. Maria Eugenia Pereira da Fonseca Spinelli (OAB/RJ 174448).\r\n\r\nProcesso: 0001188-48.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Construtora Kanawa do Brasil Ltda. ( Patrícia Medeiros Barboza RJ166027A ), Kanawha Scales e Systems, INC ( Patrícia Medeiros Barboza RJ166027A ), Volta Internacional, LLC ( Patrícia Medeiros Barboza RJ166027A ), Kanawha do Brasil, Comércio e Importação de Equipamentos Ltda. ( Patrícia Medeiros Barboza RJ166027A ), - Recorrido : Gustavo Beeck Portugal ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar a gratuidade de justiça conferida ao autor e pronunciar a prescrição dos créditos anteriores a 05/09/2007. Mantidos os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante a gratuidade ao autor. Esteve presente pela ré, Dr. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB/RJ 139854) e fez uso da palavra pelo autor, Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB/RJ 29937).\r\n\r\nProcesso: 0001228-53.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Rubens Pereira de Andrade ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001260-93.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcio Vieira da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Marcio Vieira da Silva ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões do autor e conhecer de ambos os recursos e, por maioria, negar provimento ao do autor e dar provimento ao do réu, para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pelo juízo a quo, vencido o Desembargador Valmir de Araujo carvalho que dava provimento ao recurso do reclamante no tocante a multa normativa e negava provimento ao do reclamado. Esteve presente pelo réu, Dr. Wellington Paulo (OAB/RJ 161743).\r\n\r\nProcesso: 0001269-87.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Sérgio Silva dos Santos ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001272-18.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Alexandre Vieira Guedes ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Proderj ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), - Embargado : Proderj ( Luiz Cesar Vianna Marques RJ27314D ), Alexandre Vieira Guedes ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda ( Bruno da Rocha Viana RJ156428D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0020800-18.1998.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : CELSO RODOLPHO CANEDO ( Tania Cristina Prado RJ88306D ), - por unanimidade, não conhecer da preliminar arguida em contraminuta e conhecer do agravo de petição, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0188400-35.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : World Service Empreendimentos S/C Ltda.Roberto Gonçalves Macieira ( Marcelo Justen RJ109095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda ré - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Mantidos os valores arbitrados pela Juíza de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809588"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-15.2013.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - Recorrido : Marcus Paulo Moreira Cristino ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada, por irregularidade na representação, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000408-27.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : CSB Drogarias S.A. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - Recorrido : André Luiz Patrício da Silva ( Diego de Lima Fonseca RJ162681D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000423-43.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Flavia Santopietro Pousa Machado RJ128118D ), - Recorrido : Felipe de Paula dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000519-46.2012.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Simone Marques da Cunha ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Padaria Rainha da Maravilha Ltda. - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito, determinando a baixa dos autos para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000755-83.2013.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : R de Oliveira Neco Academia ME - (Academia Rose Fitness) ( Katherine de Oliveira Sebould RJ177257D ), - Recorrido : Camila Sueli Santana Ribeiro ( Geraldo Francisco de Carvalho Júnior RJ153177D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1809409"
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                            "1809597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011500-02.2008.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Elson Pinto Schilling ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aerea Rio Grandense) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Elson Pinto Schilling ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aerea Rio Grandense) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, CONHECER os recursos interpostos pelo reclamante e pela quarta reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para condenar as reclamadas ao pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da quarta reclamada, na forma da fundamentação do Exmo Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1809597"
                            ],
                            "1809645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127100-20.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Luiz Paulo da Silva ( Fernanda de Almeida Pereira RJ102335D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pela reclamada, CONHECER o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, para: a)majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), bem como a indenização por danos estéticos para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e b) excluir da condenação a incidência da contribuição previdenciária e, considerar isentas do imposto de renda as indenizações por danos morais e por danos estéticos; na forma da fundamentação supra. Custas majoradas, pelo reclamado, no valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais), calculadas sobre R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809645"
                            ],
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000519-46.2012.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Simone Marques da Cunha \r\n\r\nAgdo: Padaria Rainha da Maravilha Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Padaria Rainha da Maravilha Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.70/72. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1809408"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0194300-62.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Cara Distribuição e Logística Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josué Gomes da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Josué Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Março de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809759"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1809681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000013-40.2014.5.01.0071 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha – Agravante: ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA. (Juliana Bracks Duarte RJ102466D) - Agravado: RICARDO BARCELOS DA SILVA (Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D) - ...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000016-90.2014.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha – Agravante: EVANDRO DOS SANTOS SOUZA (Eric Dutt Ross RJ137445D) - Agravado: RADIO E TELEVISÃO RECORD S.A. (Juliana Perdigao Dias RJ133936D) - ...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, destrancar o Recurso Ordinário interposto, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0088300-10.2007.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: CRISTIANE BRITO DE LEMOS (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D) - Embargado: BANCO BRADESCO S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - ... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0084400-21.2009.5.01.0052 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D) RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (SUCESSORA DE VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.) (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) VIAÇÃO TOP RIO LTDA., EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D), TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. (Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D) - Embargado: OZEIAS FRAGA DA SILVA (Juliana Lopes da Costa RJ108820D) - ...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios interpostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001025-91.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante: EDUARDO PINTO BORGES DAS NEVES (Celso Ferrareze RJ138778D) - Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. (Claudia Correa de Moraes RJ158495D) - ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhe-los apenas para sanar omissão, sem lhes conferir qualquer efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001327-56.2013.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: CARINA LOPES DA SILVA MEDEIROS (Marcio Soares Rodrigues RJ82614D) - Agravado: MAGÉ TÊNIS CLUBE (Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes RJ72037D) - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar parcial provimento para condenar a executada ao pagamento da cláusula penal no importe de 15% sobre o valor da parcela paga em atraso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0063100-02.2002.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D) - Agravados: ASSOCIACAO DA COMPANHIA DE SANTA URSULA e LUCILIA DA CUNHA SOTERO CAIO (Alfredo Hilario de Souza RJ84458D) - por maioria, não conheçer do agravo de petição interposto por incabível na atual fase processual, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. \r\n\r\nProcesso: 0002227-67.2010.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: NILDA VIEIRA DA SILVA (Saulo Borges de Mendonca RJ79682D) - Agravado: CONGER CONTABILIDADE GERENCIAL LTDA. (Paulo Cesar Chermont RJ92196D) - ...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0083500-71.2009.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Agravados: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) e NATANAEL FRANCISCO DA SILVA DIAS (Raimundo Alex Penante Pinto RJ128623D) - ...por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0047200-06.2009.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Daniele Prospero SP285604D) - Agravados: BRUNO FERREIRA DA SILVA (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D) - ...por maioria, não conhecer do presente agravo de petição, por falta de dialeticidade, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0212600-67.2000.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Agravado: JORGE MARCO DE CASTRO (Joao Nery Campanario RJ37898D) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0240000-38.1989.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante: JOSE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO (Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D) - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D) - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o cômputo de juros de mora, segundo os parâmetros indicados na fundamentação.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1809681"
                            ],
                            "1809583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento - Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente: CONDOMINIO BREEZES BUZIOS RESORT (Thania Rodrigues Serra RJ156709D) - Recorridos: R DE SOUZA OLIVEIRA LOCAÇÃO E SERVIÇO e SELTON NOGUEIRA MALAQUIAS (Marcos Ely Campos Vianna RJ172393D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada para manter na íntegra a decisão de 1º grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Tec. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1809583"
                            ],
                            "1809584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRecorrente: CONDOMINIO BREEZES BUZIOS RESORT\r\n\r\nRecorridos: ELTON NOGUEIRA MALAQUIAS e R DE SOUZA OLIVEIRA LOCAÇÃO E SERVIÇOS\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado R DE SOUZA OLIVEIRA LOCAÇÃO E SERVIÇOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls. 170 a174 dos autos: \"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada para manter na íntegra a decisão de 1º grau, nos termos da fundamentação. ...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1809363": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000378-57.2014.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Euclides Emanuel Pinto da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1809363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1809760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000762-17.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luis Jorge de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : RG Comércio Varejista e Atacadista de Vidros e Assessórios Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129300-88.2006.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Ricardo Carvalho Vasconcellos ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Embargado : Ricardo Carvalho Vasconcellos ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VDB Investimentos S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), MASSA FALIDA DE Varig Logistica S.A.- A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. vÂNIO CESAR PICKLER AGUIARMASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB INVESTIMENTOS S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas partes, e, no mérito, rejeitar os embargos das Reclamadas, por inexistir a apontada omissão alegada, e aplicar-lhes a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerar protelatórios os seus Embargos Declaratórios, e, acolher os embargos de declaração do Reclamante, para suprimir a contradição existente no acórdão, e deferir-lhe o pagamento das multas relativas às multas dos art. 467 e 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000265-48.2013.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Daiana Bevilacqua da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Unicard Banco Multiplo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Unicard Banco Multiplo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. A/C SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI ITAU UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Daiana Bevilacqua da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante e pelo Segundo Reclamado, a fim de esclarecer o acórdão embargado, para que na apuração das horas extras, sejam integradas as diferenças salariais decorrentes da aplicação dos índices de reajustes previstos nas normas coletivas; que conste na parte dispositiva do julgado a correta data de admissão e dispensa da autora (09.03.2005 a 10.03.2006) e quanto ao marco inicial para a contagem dos juros e atualização seja observada a Súmula nº 439 do C. TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088800-88.1993.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : JOSE VALENTE ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Agravado : MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809760"
                            ],
                            "1809761": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002176-51.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gabriel Noronha Araujo ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE)Gabriel Noronha Araujo ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, julgar prejudicado o recurso da 2ª ré e, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o pedido de gratuidade de justiça e de pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, bem como, para condenar subsidiariamente, a segunda reclamada pela totalidade da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Arbitra-se o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas rés, ante a inversão do ônus da sucumbência. O Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou o voto da Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação quanto à responsabilidade subsidiária da Petrobrás.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1808498": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000005-12.2013.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Michele de Mello Cunha , Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 31/03/2015, às 13:30, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1808498"
                        ],
                        "1808499": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0084800-18.1996.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: IVANETE DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nAgdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nRelator: Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes, Presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 31/03/2015, às 13:30, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1808499"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1809505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001462-73.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rio Med Centro Medico Ltda. ( Marcus Vinicius da Silva Costa RJ73980D ), - Recorrido : Heloisa Botelho Malhano Baptista ( Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ89068D ), - por unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001491-16.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), João de Oliveira Nona ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar o refazimento dos cálculos afastando-se valores relativos à suposta condenação de adicional noturno, ainda que seja sob a forma de reflexos decorrentes de outras parcelas, bem como os reflexos dos repousos semanais remunerados no cálculo de FGTS e multa dos 40%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0156500-12.1991.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : AVENTIS PHARMA LTDA ( Oswaldo Sant Anna SP10905D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente das contribuições previdenciárias e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0358300-69.2003.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal - Agravado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), WALACE MIRANDA NOVAES ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0228100-30.1986.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, que este a decisum integra.\r\n\r\nProcesso: 0096300-10.1995.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : LOJAS AMERICANAS SA ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : LUIZ PEDRO PEREIRA DE SOUZA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer, parcialmente, do agravo de petição interposto pela parte executada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001743-09.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus - Recorrido : Marcelo Vasconcellos Ribeiro ( Thiago Lippi Pinheiro Fontes RJ156743D ), Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001663-23.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Laje do Muriaé ( Procuradoria Munic de Laje do Muriae ), - Recorrido : Tamirys dos Santos ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, por maioria, pronunciar, de ofício, a nulidade da r. sentença, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que outra decisão seja proferida nos exatos termos do pedido. Prejudicada a análise do apelo interposto pelo reclamado. Vencido o desembargador Roberto Norris, por entender que o julgamento extra petita não enseja a nulidade e sim que seja expungido o excesso.\r\n\r\nProcesso: 0002426-77.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistência Social de Rio das FloresTarcisio Machado Brites ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0213900-71.1994.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PAULO RODRIGUES DE FREITAS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, acolher a preliminar de nulidade arguída, para declarar a nulidade da sentença de liquidação e determinar o retorno dos autos à MM Vara de Origem para conceder à parte agravante a oportunidade para se manifestar sobre os valores que supostamente tenha recebido nos autos do processo 0107700-14.1992.5.01.0341.\r\n\r\nProcesso: 0053700-34.2004.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : LEONOR ANDRADE CARNEIRO ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo, para excluir dos cálculos de liquidação a repercussão dos repousos semanais remunerados, já acrescidos das horas extras, nas demais verbas trabalhistas, e rejeitar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0001601-08.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Otávio Dias Barbosa ( Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ71627D ), Florence Deister ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Otávio Dias Barbosa ( Jose Carlos de Araujo Almeida Filho RJ71627D ), Florence Deister ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Proassp Assessoria & Projetos Ltda EPP - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e NEGAR provimento ao apelo e NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001440-53.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Sebastiana Santos Curato ( Jorge Francisco Penedo RJ156943D ), BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0056800-69.2003.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR provimento ao apelo para determinar que o fato gerador das contribuições previdenciárias, in casu, seja considerado apenas o efetivo pagamento das verbas devidas ao reclamante; e, por conseguinte, os cálculos de liquidação deverão ser refeitos observando-se este parâmetro.\r\n\r\nProcesso: 0053300-24.2005.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Viacao Oeste Ociedental S.A.Anselmo Vasconcelos GonçalvesJoao Cassemiro de Almeida ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição interposto pela União Federal, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a presente execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0168100-43.2006.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lafarge Brasil S.A. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), Andre Luiz Oliveria dos Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Lafarge Brasil S.A. ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), Andre Luiz Oliveria dos Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes ré e autora e, no mérito, DAR provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias excedentes da 6ª diária e DAR provimento ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias, a serem apuradas com base nos controles de horário e contracheques juntados aos autos, computando-se, também, como jornada extraordinária, a totalidade do tempo que ultrapassou as 08 (oito) horas diárias, desde que as variações de horário nos controles de frequência sejam excedentes de 5 minutos (na entrada ou na saída); ante a habitualidade em que as horas extras eram prestadas, devem refletir nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salários, FGTS + multa de 40%; a fim de se evitar o enriquecimento ilícito, autoriza-se a dedução das horas extraordinárias já quitadas; fica estabelecido novo valor à condenação, para fins de alçada, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), tendo em vista a modificação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0133100-86.2003.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : JANON NEVES TEIXEIRA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Recorrido : WALCINEIA PASSO DE OLIVEIRA (ESPOLIO DE PAULO CEZAR DE OLIVEIRA) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), MAURO PERES GONCALVES ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JANON NEVES TEIXEIRA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JOAO LUIZ DA CRUZ RIBEIRO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e acolher a preliminar, suscitada por esta, de nulidade da sentença de primeiro grau por negativa de prestação jurisdicional, e anular in totum a referida decisão, determinando, por conseguinte, que outra seja proferida enfrentando todas as questões debatidas no processo. Fica prejudicado o exame do recurso interposto pelas partes autoras, bem como das questões de mérito suscitadas no apelo da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001558-82.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Marcia da Conceição Costa Silva ( Eduardo Rayee Parente RJ47258D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1809505"
                            ],
                            "1809544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001332-66.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fábrica de Chocolates Patrone S/A ( Alcebiades Lopes Junior RJ2067D ), - Recorrido : Joel Carlos de Oliveira ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao apelo, para manter inalterada a r. sentença proferida pelo MM. Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0073900-15.2006.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Luiz Felipe de Oliveira Veras ( Rosilda Silva dos Santos RJ46532D ), - Agravado : Luiz Fernando Duarte Elias - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que o juízo oficie o Detran ou utilize o Renajud, a fim de localizar bens em nome de Claudia Fiuza de Freitas Elias, CPF: 025.706.127-40.\r\n\r\nProcesso: 0163900-08.2001.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : LIVIO AUGUSTO DE JESUS MORGADO ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Agravado : RUBENS DOS SANTOS - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para, afastando a prescrição intercorrente equivocadamente pronunciada, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito, nos termos da fundamentação, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, quanto à prescrição intercorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1809544"
                            ],
                            "1809567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001175-50.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Carlos José Amaral Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carlos José Amaral Silva \r\n\r\nOferecer, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 925/934.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1809567"
                            ],
                            "1809508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001743-09.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nRcdo: Marcelo Vasconcellos Ribeiro e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809508"
                            ],
                            "1809540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0163900-08.2001.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: LIVIO AUGUSTO DE JESUS MORGADO\r\n\r\nAgdo: RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadão Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadão Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RUBENS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para, afastando a prescrição intercorrente equivocadamente pronunciada, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito, nos termos da fundamentação, com ressalva de entendimento do desembargador Roberto Norris, quanto à prescrição intercorrente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809540"
                            ],
                            "1809582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0116400-72.1998.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cesar Barros Morgado e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LEGISBANCOS EDITORA LTDA, Valeria Oliveira do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer, parcialmente, do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809582"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1809719": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0104000-24.2004.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROBERTO EDUARDO KNABB [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ROBERTO EDUARDO KNABB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 654:...\", para manifestação facultativa aos embargos declaratórios interpostos às fls. 645/647, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo agravado/reclamante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1809719"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1809843": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0198500-22.1996.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)], Agte: TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSEFA SIMAO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)], Agdo: TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)], Agdo: Margaret Cantergiani, Agdo: TRANSPORTADORA LATI NOAMERICA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Agdo: João Antônio Zerpellon, Agdo: Eloy Henrique Compagnoni (Sócio de Empresa Transportadora Latinoamérica Ltda.), Agdo: Zuleide Cantergiani, Agdo: Gilmar Andreis\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSEFA SIMAO DA SILVA, Agdo TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA, Agdo Agte TRANSPORTE TURISMO LTDA, Agdo Agte UNESUL DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 1006/1008, que não conheceu do Agravo de Instrumento por irregularidade de representação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1809843"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1809801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001322-34.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Rafael Azevedo ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Recorrido : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Rafael Azevedo ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos (exceto o da reclamada, quanto à indenização a título de danos morais, por inadequação, e o adesivo do reclamante, quanto aos benefícios normativos, por falta de interesse), HOMOLOGAR a desistência do apelo deste, também quanto aos danos morais e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO..\r\n\r\nProcesso: 0000033-86.2012.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Federação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro e Espírito Santo ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados no Comércio em Geral, Hotéis e Similares de Rio das Ostras, Casemiro de Abreu e Silva Jardim ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reduzir a indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto da desembargadora Márcia Leite Nery, que redige o acórdão. Vencidos o desembargador relator, que reduziria a indenização para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que negaria provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1809801"
                            ],
                            "1809844": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0287200-45.2000.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ CARLOS COSTA SCHINEIDER [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Servicos S/A (Sucess CERJ Comp de Eletr do RJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Funfação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Servicos S/A (Sucess CERJ Comp de Eletr do RJ), Ebgdo Funfação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1331/1332 .\r\n\r\nProcesso: 0187900-97.1988.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE MARIA COLARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1500/1503. \r\n\r\nId: 1809844"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1809755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151700-98.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lygia Maria Mendes da Gama Malcher ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de Varig Logistica S.A., A/C do Administrador Judicial VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR-ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), VDB INVESTIMENTOS S/A - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar as Reclamadas, de forma solidária, a pagarem o saldo de salário relativo aos meses de maio, junho e julho de 2006, aviso prévio indenizado, 13º salário do ano de 2005 e proporcional do ano de 2006, férias proporcionais relativas ao ano de 2006, acrescidas do terço constitucional, e multa de 40% do FGTS de todo o período do contrato de trabalho, a multa normativa prevista na Cláusula 25, eis que mais favorável, bem como, o FGTS relativo aos meses de junho de 2002 a julho de 2004 e a partir de junho de 2005 até 28/07/2006 (data da demissão).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809755"
                            ],
                            "1809735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0151700-98.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Lygia Maria Mendes da Gama Malcher\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Varig Logistica S.A., A/C do Administrador Judicial VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR-ME, VDB INVESTIMENTOS S/A, VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VDB INVESTIMENTOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 798/804, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar as Reclamadas, de forma solidária, a pagarem o saldo de salário relativo aos meses de maio, junho e julho de 2006, aviso prévio indenizado,13º salário do ano de 2005 e proporcional do ano de 2006, férias proporcionais relativas ao ano de 2006, acrescidas do terço constitucional, e multa de 40% do FGTS de todo o período do contrato de trabalho, a multa normativa prevista na Cláusula 25, eis que mais favorável, bem como o FGTS relativo aos meses de junho de 2002 a julho de 2004, e a partir de junho de 2005 até 28/07/2006 (data da demissão).\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1809545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000274-80.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Maria das Graças Barra da Silva ( Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ80760D ), - Recorrido : J. Vicente Eletrônica ( Sandro Marques Cavalcante Silva RJ154461D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0167500-92.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Herculano Ramos Caiado ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - Recorrido : Companhia Nacional de Álcalis ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002042-84.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras (A/C Procuradoria Municipal de Rio das Ostras - Recorrido : Maria Lucia Alves da Silva ( Cristiane Monteiro Ribeiro RJ153952D), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada (Município de Rio das Ostras) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000757-53.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Antônio Batista Neto ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - Recorrido : Elétrica Tempermar Ltda. ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002417-24.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Diego Thiele Canuto ( Edir Passos de Carvalho RJ80252D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do segundo réu, Município de Duque de Caxias, para limitar o pagamento de férias proporcionais a 2/12, sendo devido o respectivo terço constitucional, nos termos da fundamentação. Reduzir o valor da condenação para R$ 19.000,00. Custas de R$ 380,00, pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001082-72.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Meirilane Dias ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Recorrido : Big Dutra Fast Food Ltda ( Marcelo Hiroshi Kossuga RJ85371D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extras excedentes do módulo semanal de 44 horas, devendo ser observados os parâmetros indicados na fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 27.000,00. Custas de R$ 540,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000411-81.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Márcia Cristina Roberto da Silva ( Carlos Roberto Bento RJ75373D ), - Recorrido : G. P. C. Engenharia Ltda. ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000325-10.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ilson de Oliveira ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Almeida & Filho Terraplanagens Ltda. ( Pedro Fernando Silva Monteiro RJ2110D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir o reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado. Fixar o valor da condenação em R$ 5.000,00. Custas de R$ 100,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000139-31.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Santa Maria Madalena REEXAME NE CESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (A/C Procuradoria Municipal de Santa Maria Madalena) - Recorrido : Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maria da Glória Donato de Oliveira ( João Vitor de Souza Pontes RJ172347D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reparando o excesso caracterizado pelo julgamento extra petita, excluir a responsabilidade direta da segunda ré; condenar a primeira reclamada, como devedora principal, a pagar à autora as verbas elencadas nos itens “03” a “05” da inicial de fls. 04/05, bem como condeno a segunda ré, de maneira subsidiária, pelos créditos deferidos à autora, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000141-98.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Santa Maria Madalena REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (A/C Municipal de Santa Maria Madalena) - Recorrido : Nilma Celeste Daflon Costa ( João Vitor de Souza Pontes RJ172347D ), Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, CONHECER do recurso voluntário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para corrigir o julgamento ultra petita, reformar a sentença atacada, e condenar a primeira reclamada (Associação Hospitalar São João de Santa Maria) a pagar os títulos deferidos pelo juízo a quo, sendo o Município de Santa Maria Madalena (2º réu) apenas subsidiariamente responsável pelo adimplemento do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0000153-68.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Raphael Gauttenauer Pinto Moraes ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Log Time Express Ltda. - ME - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0138100-61.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), André Ramos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), André Ramos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamada, CONHECER, EM PARTE, do recurso do reclamante, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos estéticos. e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação. Reduzir o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas arbitradas em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0002258-58.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Finaustria Asses Adm. Serv. Crédito e Participações S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Luciane de Paiva Sousa ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Luciane de Paiva Sousa ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Finaustria Asses Adm. Serv. Crédito e Participações S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001174-12.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carmen Lucia Cardoso Monteiro ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - Recorrido : Supergasbrás Energia Ltda. ( Maria Cristina da Costa Fonseca DF14974D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, conforme requerido na inicial, devendo ser considerada a jornada de 8:30h a 17:30h, de 2ª a 6ª feira, sendo, em três dias da semana, até as 20:30h, com intervalo intrajornada, observando-se as horas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, o divisor 220 e o adicional de 60% para as duas primeiras horas extras do dia, e de 80% para as demais horas extras, observando-se, ainda, os parâmetros indicados na fundamentação. Majorar o valor da condenação para R$ 8.000,00. Custas de R$ 160,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000654-40.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Terezinha Britto ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), Sabrina da Cunha Netto Pereira dos Santos ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), Natalia da Cunha Netto ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), Tatiana da Cunha Netto ( Claudia Regina Raposo Ferreira RJ84291D ), - Recorrido : Telemont Engenharia de Telecomunicaçoes S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), OI TNL PCS S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a primeira reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos, que deverão ser apuradas segundo a jornada aduzida na inicial, qual seja: de terça-feira a domingo, das 08:00h às 18:00h, com intervalo intrajornada de 01 (uma) hora e folgas semanais às segundas-feiras; as horas extras serão apuradas com base no divisor 220, a partir da 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%; ante a natureza salarial e a habitualidade do labor extraordinário, considerando-se a jornada aduzida na inicial e ora reconhecida, são devidos os reflexos e integrações legais, conforme pedido contido na alínea ¿b¿, nos termos das Súmulas n.º 172, 376, II, 63, do TST e 593, do STF, arts. 142, §5º e 487, §5º, ambos, da CLT, art. 7º, da Lei n.º 605/49 e OJ n.º 394, do TST. deferir a dedução das parcelas pagas sob idênticos títulos; condenar, ainda, a primeira ré ao recolhimento do FGTS do mês de março/2013 e incidente sobre as verbas rescisórias; invertido o ônus da sucumbência; fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00; custas de R$ 200,00, pela primeira reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1809545"
                            ],
                            "1809570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001666-13.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ruth Pimentel Durce ( Valeria de Albuquerque e Silva RJ53567D ), - Recorrido : Target Bang Editora Ltda. ( Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso autoral e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar devidas as diferenças salariais postuladas pela autora, no período compreendido entre os meses de junho e dezembro de 2011, devendo ser considerado o salário de R$ 1.344,00, sendo devida, ainda, a integração da diferença apurada em relação ao valor anotado em CTPS no 13º salário de 2011, férias 2011/2012 acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, nos termos em que postulado no item a de fls. 12. Majorar o valor da condenação para R$ 23.000,00. Custas de R$ 460,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000498-71.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Elias Fernando Froes da Costa ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), Prestativa Administradora Ltda. ( Leandro de Souza Scatolino RJ73310D ), - Recorrido : Elias Fernando Froes da Costa ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), Prestativa Administradora Ltda. ( Leandro de Souza Scatolino RJ73310D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001116-27.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Neidevaldo Andrade da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto, tendo em vista a manifesta ilegitimidade da recorrente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000092-57.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), José Augusto Folly ( Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral RJ123139D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, CONHECER do recurso voluntário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001434-13.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Geralda Pacheco Maciel ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. ( Raphael Jordao de Oliveira RJ143172D ), Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ138670D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade solidaria entre as reclamadas e deferir os honorários advocatícios ao sindicato assistente, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000676-07.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Clomilton Teixeira da Silva ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo terceiro reclamado (Município do Rio de Janeiro) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000056-07.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Moema da Costa Faria ( Morgana da Costa Faria RJ160807D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Moema da Costa Faria ( Morgana da Costa Faria RJ160807D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER integralmente do recurso interposto pela autora, CONHECER parcialmente do recurso interposto pela primeira ré, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000275-13.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Expresso Brasileiro Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Antonieta Pozzato da Silva ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), Viação Esperança LTDA ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da primeira ré (EXPRESSO BRASILEIRO LTDA.), rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0170700-80.2008.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : João Carlos Fernandes ( Jose Carlos Alves da Silva RJ109977D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso obreiro e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a recorrida a responder pela integralidade dos depósitos do FGTS ou pela indenização correspondente ao montante. Invertidos os ônus da sucumbência. Fixar o valor da condenação em R$ 1.000,00. Custas de R$ 20,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0217400-23.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luiz Otavio Lobato ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), GMR Farmácia de Manipulação Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : GMR Farmácia de Manipulação Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Luiz Otavio Lobato ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, sendo o do autor EM PARTE, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral e condeno a reclamada ao pagamento das férias vencidas acrescidas do terço constitucional, bem como ao pagamento das horas extras com base na jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, de 8h a 17:48h, sendo dois dias na semana até 18/18:30h, em média, com uma hora de intervalo, observados os parâmetros da fundamentação, e NEGAR PROVIMETO ao recurso patronal. Majorar o valor da condenação para R$ 8.000,00. Custas de R$ 160,00 pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judicário\r\n\r\nId: 1809570"
                            ],
                            "1809533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152000-69.2006.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Irineia Gandra Rezende Vianna ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por maioria, conhecer do recurso interposto, ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão de fl. 273 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam regularmente processados e julgados os embargos à execução ajuizados nos termos de fls. 266/269. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que conhecia da arguição.\r\n\r\nProcesso: 0345100-21.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Luiz Gomes de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Luiz Gomes de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para deferir como época própria para a correção monetária da indenização por dano moral a data do arbitramento da indenização e indeferir o benefício da gratuidade de justiça concedido ao reclamante e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir um pensionamento mensal vitalício, em percentual a ser apurado em sede de liquidação por artigos devidos a partir de (05/05/2004), devendo a reclamada proceder à inclusão do reclamante em folha de pagamento para o recebimento da rubrica; o pagamento de honorários sucumbenciais, na ordem de 20% sobre o valor da condenação, com base no art. 20 do CPC, com ressalva de fundamento do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto à multa do art. 475-J do CPC (recurso da reclamada). Majorar o valor da condenação para R$ 170.000,00, já incluídos os honorários sucumbenciais. Custas de R$ 3.400,00, pela reclamada. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, no recurso da reclamada, pois reduziria a indenização por danos morais para R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0002769-84.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Multitek Engenharia Ltda ( Regilaine Aparecida de Oliveira MG82869D ), - Recorrido : Líris Viana Oliveira ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), Megga Serviços e Consultoria Industrial LtdaPetroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, CONHECER, EM PARTE, do recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, com ressalva de fundamento do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, quanto à multa do art. 475-J. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001161-76.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Soilamar Carvalho dos Santos ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a integração da parcela CTVA na base de cálculo da contribuição previdenciária recolhida à FUNCEF, no período imprescrito, bem como na remuneração obreira, inclusive para fins rescisórios, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação em R$ 35.000,00. Custas de R$ 700,00 pelas rés. Invertam-se os ônus sucumbenciais. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que daria provimento maior, pois também deferia as diferenças de CTVA.\r\n\r\nProcesso: 0002871-12.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Maria Benedicta Moreira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Harris Pye Brasil LTDA ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - Embargado : Harris Pye Brasil LTDA ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), Maria Benedicta Moreira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da reclamada, para, sanando a omissão existente, determinar que sejam compensados os valores já pagos a título de horas extras, nos períodos reconhecidos pelo acórdão, nos termos da fundamentação e da OJ-SDI1-415, do C. TST, mantendo-se as demais determinações do acórdão embargado, e, NEGAR PROVIMENTO aos embargos da reclamante, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000477-35.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Jorge Luis Eleotério ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Embargado : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para corrigir o erro material apontado, sem efeito modificativo, para que passe a constar, na parte final, do sexto parágrafo, de fls. 100-verso, a seguinte redação: ¿haja vista que a sua contratação foi realizada em período inferior ao quinquídio fixado no Caput do artigo 19 da ADCT.¿.\r\n\r\nProcesso: 0000284-91.2013.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Simone Barreto da Costa ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Qualy Serviços Gerais Ltda. N/P socios ISAAC CHALUB AGUIAR e JANE MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR ( Rafael Viegas Vargas Lima MG112366D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1809533"
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                            "1809568": [
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0205800-22.2000.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : WAGNES MORAIS DE OLIVEIRA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Atílio Giovani Carandina, Pedro Eurypes Lages, MASSA FALIDA DE SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA. A/C 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Maria Jaides Pinto Peruna, ESPÓLIO Jorge Coelho de Sa a/c inventariante Nelly Chio Ming Coelho de Sá ( Carlos Alberto Selano Bacellar RJ50825D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que a execução prossiga contra os sócios da empresa executada, nos termos da fundamentação. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001525-58.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de )Rosilene Margareth Cruz ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada (Município de Volta Redonda) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0077900-41.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Claudio Marcio Alves ( Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti RJ83063D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Ana Cristina Gomes Barbosa RJ111377D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar que o Município do Rio de Janeiro é isento do pagamento de custas, por expressa disposição legal.\r\n\r\nProcesso: 0068000-18.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Lara Salomon Coutinho Santiago ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000281-76.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ronaldo Celso Lima Filho ( Marcelo Cury Pareto Perdigao RJ64098D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Ronaldo Celso Lima Filho ( Marcelo Cury Pareto Perdigao RJ64098D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - por unanimidade, CONHECER em parte dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o pagamento de horas extras, no que concerne aos meses de julho/2007, agosto/2007 e setembro/2008, observando-se a jornada declinada na petição inicial, e limitada ao depoimento pessoal prestado pelo autor, nos termos de fls. 785, qual seja: das 7:30h às 19:20h, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo intrajornada; as horas extras serão apuradas com base no divisor 220, a partir da 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas de 50%; nos termos do pedido contido na alínea ¿c¿ da inicial, são devidos, ainda, os reflexos das horas extras no FGTS e respectiva multa de 40%; deferir a dedução das parcelas pagas sob idêntico título; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada. Majorar o valor da condenação para R$ 11.000,00. Custas de R$ 220,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000846-44.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Justino Braz Pereira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. ( Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP33375D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Justino Braz Pereira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. ( Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP33375D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para deferir o pagamento das seguintes verbas resilitórias: aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ, apenas para esclarecer que o pedido de número 10 deferido ao reclamante consiste nos reajustes salariais previstos na cláusula 33 dos instrumentos normativos, bem como afirmar que o pedido de número 20 foi deferido em decorrência do reconhecimento de vínculo empregatício, bem como diante das cláusulas 33 e 36 dos Acordos Coletivos de Trabalho. Majorar o valor da condenação para R$ 90.000,00. Custas de R$ 1.800,00 pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000056-25.2013.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Condomínio Geral NorteShopping ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), José da Cunha Bastos Neto ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - Recorrido : José da Cunha Bastos Neto ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), Condomínio Geral NorteShopping ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, declarar a nulidade da sentença por julgamento citra petita e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o vício seja sanado.\r\n\r\nProcesso: 0005256-90.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carlos Mesquita Ramos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade do processo a partir de fls. 320/324, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o regular processamento do feito, a partir da parte postulatória, e, posteriormente, julgando como entender de direito. Afastar, ainda, as penalidades aplicadas pelo juízo a quo em razão da litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0001482-37.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fabiana Pimentel de Oliveira ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda.ME ( Yeda Carvalho do Amaral RJ77682D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que se designe audiência para a produção de prova oral e posteriormente se sentencie como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000004-44.2014.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : CRISTIANE DA SILVA DE BARROS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI, Ronaldo de Barros Amorim, José Julio Prata Gomes ( Edmilson Antonio Pereira RJ78464D ), ANGELINE MONTEIRO PRATA ( Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ102267D ), VIA CELULAR COMERCIO LTDA ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto, declarar, ex officio, a carência de ação, para reformar a decisão de fls. 108/109 e julgar extintos, sem resolução de mérito, os Embargos de Terceiro de fls. 02/07, nos termos do inciso VI, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001526-47.2012.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : José de Arimateia de Carvalho Dantas ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José de Arimateia de Carvalho Dantas ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA, por julgamento citra petita, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento, nos termos do voto do desembargador Roberto Norris, que redige o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que conhecia de ambos os recursos ordinários, exceto as razões do apelo do reclamante atinentes à progressão do nível B para o nível C, ante a omissão da sentença. e, no mérito, dava parcial provimento ao da ré para estabelecer que a obrigação quanto ao FGTS restringe-se à comprovação do recolhimento de parcelas acessórias, oriundas da diferença entre os salários do nível A para o nível B e excluir a condenação as diferenças relativas a tíquetes-refeição e negava provimento ao do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1809568"
                            ],
                            "1809574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001444-81.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luiz Gonçalves de Morais Filho ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Luiz Gonçalves de Morais Filho ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015-felicia moares-tec.jud\r\n\r\nId: 1809574"
                            ],
                            "1809573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001116-27.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Neidevaldo Andrade da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.255/256. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1809573"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1809476": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002155-97.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Edilson Gomes Barbosa ( Margarida da Silva Gonçalves RJ126375D ), - Recorrido : DEFEP Embalagens Ltda ME ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809476"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1809293": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos S Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000493-58.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Alcides Assis da Silva Junior [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] - Ebgdo: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Alcides Assis da Silva Junior [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] - Destinatário(s): Ebgte Ebgdo Alcides Assis da Silva Junior , Ebgte Ebgdo Vivo S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 494 e 496 a saber: A Ré manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 494/495 e o Autor sobre os embargos de fl. 496.\r\n\r\nProcesso: 0001192-90.2013.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Ebgte: ANADESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVOS E INATIVOS [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Ebgdo: ANADESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVOS E INATIVOS [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)], Ebgdo: SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte ANADESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVOS E INATIVOS, Ebgdo SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA. Ebgdo ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.390: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 387/389 e 390/390v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1809293"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1809587": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCOMUNICO QUE O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO TEVE SEU JULGAMENTO ADIADO PARA A SESS ÃO DO DIA 30.03.15 TENDO EM VISTA LICENÇA MÉDICA DO VISTOR DESEMBARGADOR MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE.\r\n\r\n0000013-57.2013.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Oseas da Silva ( Adv. Jefferson Paulo Correa RJ 178121 D ) - Recorrido: Nobrecel S.A. Celulose e Papel .\r\n\r\nRio, 23 de março de 2015.\r\n\r\nFernando Mendon ça de Oliveira.\r\n\r\nDiretor de Secretaria. \r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCOMUNICO QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS TIVERAM SEU JULGAMENTO ADIADO PARA A SESS ÃO DO DIA 15.04.15.\r\n\r\n0000579-35.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Antônio Brandão Menezes ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Antônio Brandão Menezes ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n0000828-54.2010.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Jorge Eduardo Pereira de Almeida ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ), Brasbunker Participações S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Jorge Eduardo Pereira de Almeida ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ), Brasbunker Participações S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n0000852-88.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Paulino Neves ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Anderson Pereira Lessa RJ 110543 D ), Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis (INPAS) ( Adv. Jose Viveiros de Faria RJ 29066 D ).\r\n\r\n0001262-06.2012.5.01.0068 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Andrea Souza de Oliveira Cezário ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: CVC Operadora de Turismo ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Emílio s Tur Serviços de Embarque Ltda. ( Adv. Flavia Nunes Tavares Machado RJ 100477 D ). \r\n\r\n0001266-83.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcelo Soares Brendolin Poncio ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Recorrido: GE Celma Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n0001592-61.2011.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Lúcia Helena Guimarães Simões ( Adv. Carmen Pradella de Castello Branco RJ 71382 D ) - Agravado: REGINA ZIMMERMAM ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ). \r\n\r\n0141000-90.1997.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: CLAUDIO WILSON DE FARIA CANDIDO ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ) - Recorrido: ESIC SEGURANÇA BANCÁRIA E COMERCIAL LTDA..\r\n\r\n0157600-04.2009.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eduardo da Silva Souza ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ), Júlio Simões Logística S/A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Júlio Simões Logística S/A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Eduardo da Silva Souza ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\nRio, 23 de março de 2015.\r\n\r\nFernando Mendonça de Oliveira.\r\n\r\nDiretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1809587"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1809572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001713-10.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Odair Ozorio Junior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Odair Ozorio Junior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)] , M Lugão Comércio e Serviços Ltda. - Murano Interiores [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)] e Murano Rio Comércio e Representações Ltda. - Murano Soluções para Interiores [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo M Lugão Comércio e Serviços Ltda. - Murano Interiores , Ebgte Ebgdo Murano Rio Comércio e Representações Ltda. - Murano Soluções para Interiores \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1809572"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1809757": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002310-82.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : BF Promotora de Vendas Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alexandre de Chiara Ferreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Alexandre de Chiara Ferreira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco Financiamento S.A. (Anteriormente denominado BANCO FINASA S/A) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes, para rejeitá-los, condenando os Réus ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por litigância de má-fé, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001344-89.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Vanderlei Perci da Silva Junior ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos 2º (Município do Rio de Janeiro) e 3º (Estado do Rio de Janeiro) Réus, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001447-76.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Roberto Macedo do Nascimento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : PRO SEG Serviços de Segurança Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, com exceção do pedido de gratuidade de justiça, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial e determinar o pagamento de horas extras e suas repercussões, decorrentes do labor em sobrejornada e do intervalo intrajornada parcialmente suprimido.Com o provimento parcial do apelo do Autor, arbitrar o valor da condenação em R$ 5.000,00 e custas em R$ 100,00, pela Acionada, ante a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001580-52.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Leticia Cristina Martins Rebull ( Wanda Maria Pereira Lima RJ132444D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, à exceção do tópico relativo a ¿indenização por dano moral, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002019-96.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Isais Fernandes da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001633-57.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Wanderley Faria ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002236-03.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Lojas Renner S. A. ( Julio Cesar Goulart Lanes SP285224A ), - Recorrido : Flavia Diamantina Pereira Tavares ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001129-04.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Amanda da Silva de Pontes ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - Recorrido : União Norte do Paraná de Ensino Ltda ( Priscila Menezes Arruda Sokolowski PR15975D ), Theodan Sociedade Educacional Ltda ( Ernane Helio Dias RJ143126D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001504-95.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Peugeot CItroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Maristela E Marquiafave de Souza SP176973D ), - Recorrido : Carolina de Paiva Rodrigues ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0002818-17.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Carlos Gonçalves Rego ( Margarete do Nascimento Huais RJ87755D ), - Recorrido : CAC Construções Ltda ( Thissiane Miranda Novaes RJ164021D ), Carlos Gonçalves Rego ( Margarete do Nascimento Huais RJ87755D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção dos tópicos relativos a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré e condenação das Demandadas ao pagamento das custas do apelo do Autor, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Acionada e, por maioria, vencida a Juíza Claudia Barrozo que negava, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000422-50.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nelson Paschoalotto Advogados Associados ( Marcus Vinícius de Morais Junqueira SP175803B ), - Recorrido : Anderson Luíz de Faria Nunes ( Bruno Gomes Villa RJ142479D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 1º Demandado, exceto quanto ao tópico referente ao reconhecimento do vínculo empregatício e consectários e limitação do período da condenação, eis que as matérias já foram objeto de julgamento por este e. Tribunal no v. Acórdão de fl. 195/197, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0028000-87.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jesse Misaque Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), JM Transportes de Volta Redonda ltda. ( Priscila Duarte Oliveira RJ133521D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a r. sentença de 1º grau, ante a ocorrência de cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para possibilitar ao Acionante a produção de nova perícia técnica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809757"
                            ],
                            "1809756": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000496-35.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Liquigás Distribuidora S/A ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), Edson da Silva Gomes ( Ramon Alves Zulo RJ96575D ), Steintemp Gestão de Pessoas Ltda ( Karina Noêmia Abbud Alves RJ170725D ), - Recorrido : Liquigás Distribuidora S/A ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), Edson da Silva Gomes ( Ramon Alves Zulo RJ96575D ), Steintemp Gestão de Pessoas Ltda ( Karina Noêmia Abbud Alves RJ170725D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, por deserto, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Ré, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais); importância que deverá sofrer a incidência de juros de mora e correção monetária com base na regra contida na Súmula 439, do Colendo TST, bem como para declarar nulo o contrato temporário de trabalho e reconhecer o vínculo trabalhista entre o Acionante e a 1ª Acionada, devendo ser anotada a CTPS do autor com data de admissão 01/02/2011 e saída 27/03/2013, na função de Oficial de Produção I, com remuneração de R$ 1.002,94, fazendo jus o Demandante ao pagamento de aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, seguro-desemprego, FGTS e multa de 40%. Ante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor da condenação para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e, consequentemente, das custas para R$ 1.000,00 (mil reais), por reputá-lo mais adequado.\r\n\r\nProcesso: 0002140-83.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sidnei Cardoso da Silva dos Santos ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Cet Engenharia Ltda. ( Eduardo Sousa Lima Cerqueira MG84700D ), JMR COM Engenharia e Construções Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada pela 1ª Ré, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para deferir o benefício da gratuidade de justiça e declarar a nulidade dos contratos firmados com as 2ª e 3ª Rés e reconhecer a existência do vínculo de emprego com a 1ª Ré, no período de 01/04/2009 a 06/07/2013, afastando-se a prescrição total acolhida pelo MM Juízo a quo, determinando o retorno dos autos para apreciação das prestações patrimoniais decorrentes do reconhecimento da unicidade contratual, no período de 01/04/2009 a 06/07/2013, como se entender de direito. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao apelo. Falou o Dr. Ricardo Cesar Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001551-43.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ótica Golden do Bairro Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Fabiana Xavier Rosa ( Thiago Peres Oliveira da Silva RJ145639D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, por inadequação.\r\n\r\nProcesso: 0001290-86.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jeferson Soares da Costa Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Medral Energia Ltda. ( Daniele Prospero SP285604D ), - Recorrido : Medral Energia Ltda. ( Daniele Prospero SP285604D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jeferson Soares da Costa Oliveira ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0002101-50.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcelo Francisco dos Santos ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para incluir na condenação o deferimento do aviso prévio de 30 dias, bem como a sua projeção para efeito de 1/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, e de 1/12 de 13º salário proporcional; além de condenar a Ré ao pagamento de horas extras e suas repercussões, como se apurar em regular fase de liquidação; nos termos da fundamentação. Elevar o valor da condenação para R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela Ré; ante o provimento parcial do apelo autoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809756"
                            ],
                            "1809766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001290-33.2010.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Flávio Moreno de Albuquerque Filho ( Denise Dimas Castro RJ140797D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petiç¿o interposto pela Exeutada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001614-37.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Temístocles Bezerra de Barros RJ131263D ), - Recorrido : Energbras Instaladora de Geradores Ltda. ( Benedicto Celso Benício Júnior SP131896D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0176700-73.1996.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : MAURO DA SILVEIRA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Agravado : HNF EMPREEND., PARTICIPACOES E ADM. DE BENS S/A ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente declarada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução. Presente o Dr. Carlos Alberto Alves dos Reis.\r\n\r\nProcesso: 0001474-97.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Areal ( Procuradoria Munic de Areal ), - Recorrido : Edson Vander Ventura de Almeida ( Marcus Vinicius Melo Leal RJ108694D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Demandado (MUNICÍPIO DE AREAL), por ausência de dialeticidade, estando ausente pressuposto recursal de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001377-26.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Resende ( Ieda Duarte Ferreira RJ101877D ), - Recorrido : Luciano Lourenço David ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município de Resende), e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1809766"
                            ],
                            "1809810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001334-89.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nRcdo: Richard Douglas Reis , Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 104/107 e da decisão de embargos declaratórios de fls. 126. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1809407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178700-41.2005.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Euclides Marques da Silva Filho (Leo Menezes Farrulla RJ68289D) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001485-03.2010.5.01.0076 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Anderson dos Santos Martins (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001642-61.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Audicéia de Jesus Florentino (Andreia Lopes Barreirinhas RJ92522D) Locanty Com Serviços Ltda. - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146600-17.2009.5.01.0003 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: Cicero José Gomes (Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D) ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (Em Recuperação Judicial) (João Carlos de Lima Junior RJ148033D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001598-45.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Unilever Brasil Ltda. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A) - Embargado: Francisco Cláudio Almeida dos Santos (Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para, sanando a omissão apontada, atribuir novo valor à condenação, compatível com a modificação operada pelo julgado, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas processuais, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela embargante, tudo na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0002111-94.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D) Rafael Peixoto da Silva (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D) Rafael Peixoto da Silva (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pelas partes e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por Rafael Peixoto da Silva suprindo a omissão sobre a aplicação de astreintes e ACOLHER os embargos de declaração opostos por Petroleo Brasileiro S.A. para sanar a omissão quanto à inversão do ônus da sucumbência, fixando custas pela ré no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060600-13.2002.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Embargado: FIBRATEL TELEC.ELETRIC.LTDA N/P SÓCIO LUIZ GUSTAVO LOURENÇONET RIO S/A (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D) FLAVIO MORATO DA SILVA (Humberto Prata da Costa Tourinho RJ23811D) FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Salvador Goncalves Pita RJ88580D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0033800-20.2007.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Barbara Cristina e Silva Menezes (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D) - Recorrido: Jolimode Roupas S.A (Romario Silva de Melo RJ30491D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedentes em parte os pedidos de i) retificação da CTPS, para que constem a data de admissão como sendo 14/04/1977 e o salário por fora, este no importe de R$ 540,00 por mês; ii) reintegração da empregada ao serviço; iii) pagamento de diferenças de décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS, pela integração do salário por fora; iv) pagamento de horas extras, inclusive daquela referente à irregularidade no gozo do intervalo intrajornada, considerando a jornada indicada na inicial e o termo prescricional fixado na sentença; v) honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3¿ do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros serão os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial deve incidir a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0000070-41.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Engevix Engenharia S/A (Eduardo da Silva Barreto RJ39641D) - Embargado: Carlos Eduardo Gomes Pinto (Beatriz Helena Paulo Gioffi RJ132154D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000950-23.2011.5.01.0017 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D) - Recorrido: Silvio Barros de Araujo (Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordin¿rio REJEITAR a preliminar de n¿o conhecimento suscitada pelo recorrido em contrarraz¿es, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativas aos meses de outubro de 2010 a março de 2011, nos termos da fundamentação . Mantido os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000100-55.2010.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Nova Rio Serviços Gerais S.A. (Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D) Sergio Murilo de Souza (Ana Martha Mandetta RJ61378D) - Por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0071100-18.1998.5.01.0071 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - Agravado: ITAU UNIBANCO SA (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro suscitada em contraminuta pelo executado, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas pelo executado, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e Instrução Normativa nº. 20 do C. TST. Presente o Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella.\r\n\r\nProcesso: 0000956-43.2012.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Paulo de Moura Aguiar (Angélica Maria Barbosa Duarte Santos RJ149386D) - Recorrido: AV Produções e Marketing Ltda. (Ary Alves de Araújo Filho RJ61869) AV Produções e Eventos Ltda. (Rita de Cassia Silvestre Coutinho Leão RJ168327) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar em parte a sentença e julgar procedentes os pedidos de i) declaração da unicidade do vínculo no período entre 06/09/2006 e 22/10/2010 (pedido “b”), com a retificação da CTPS (pedido “c”), sendo nula a anotação de baixa aposta na CTPS com data de 30/07/2010; ii) pagamento de 1/12 avos a título de férias e décimo terceiro salário proporcionais, além do FGTS do mês de agosto/2010 (pedidos “k”, “l” e “m”); iii) pagamento de diferenças de verbas resilitórias, pela diferença entre o valor devido, considerando a efetiva última remuneração, R$ 1.772,00, conforme pedido do item “h”; iv) pagamento da indenização substitutiva do seguro desemprego (pedido “o”), calculada na forma da lei; v) pagamento das diferenças salariais pelo desvio de função, considerando a remuneração paga ao empregado Thiago Pedreira, com reflexos nas demais verbas contratuais e resilitórias (pedido “i”); vi) pagamento de indenização por danos morais arbitrada em R$ 2.000,00, tudo na forma da fundamentação, mantido o valor da condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001052-74.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Sotreq S.A. (Victor Farjalla RJ5909D) - Embargado: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA (Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D) Somax Ambiental e Acústica Ltda. (Marcelo Rebibout RJ118877D) Roberto Gonçalo Gomes Medeiros (Camilla de Sales Abreu RJ104120D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000040-44.2014.5.01.0064 - AIAP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Maria Jose Peixoto da Silva (Vagner Lima Gabriel RJ113888D) Lila Beatriz da Silva e Silva (Vagner Lima Gabriel RJ113888D) - Agravado: Maria das Dores Silva Mendes, Fabio Vieira da SilvaJoão Batista de Araújo (Adriana Cortes Muniz RJ102393D) Josefina Magalhaes Camargo (Waldemar Antonio das Chagas Bezerra RJ159645D) Guibor Comercio de Móveis Ltda - ME (Marcelo Rebibout RJ118877D) - Por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto, em conjunto, por Maria José Peixoto da Silva e Lila Beatriz da Silva e Silva, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001667-67.2013.5.01.0501 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Everton Athanazio da Silva (Rosangela Cacho Guimaraes RJ72226D) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A) - Por unanimidade, CONHECER do recurso , no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO condenar a ré ao pagamento de i) diferenças de horas extras, pelo afastamento do entendimento contido na Súmula 340 do TST;ii) devolução de descontos realizados na rescisão e nos meses de janeiro de todos os anos e de janeiro a julho de 2013, que não sejam decorrentes de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo; iii) indenização por danos morais que arbitra-se em R$ 5.000,00, na forma da fundamentação. Custas de R$ 400,00, sobre o novo valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0145800-56.2006.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Associação Universitária Santa Ursula (Edyvana Tatagiba Medina RJ81607) - Embargado: Joao Rodrigues Pimentel (Sylvio Augusto Regalla Junior RJ102238D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR os embargos opostos por Associação Universitária Santa Úrsula, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003706-27.2012.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Claudio Pimenta Batista (Leila de Mello Miranda RJ97642D) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão-Iesa (Juliana Bracks Duarte RJ102466D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de i) horas extras, considerando a jornada de segunda à sexta, de 7h30 às 17h30, com 1 hora de intervalo e elastecimento até às 22h, uma vez por semana, acrescidas do adicional legal ou normativo, com a aplicação do divisor 220; ii) horas in itinere, assim entendidos, 25 minutos a mais na entrada e 25 minutos a mais na saída, enquanto não havia a linha de ônibus até o Alto do Jacú, e, após a implantação da referida linha, cuja data deve ser apurada na fase de liquidação, 15 minutos na entrada e 15 na saída; e iii) reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, RSR´s e FGTS acrescido do adicional indenizatório de 40%, deduzindo-se os valores já pagos pela empresa a idêntico título, nos termos da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91.A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvado o posicionamento da Relatora e adotado na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C.TST. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000902-40.2013.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Monique Darlei Martinez Ferreira (Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D) - Recorrido: MT Tavares Comércio Varejista de Alimentos Ltda. (Marcos Teixeira Tavares RJ146267D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a pagar as diferenças de horas extras no período de 07/01/2013 a 07/03/2013, considerando-se o horário de 7h às 17h, com dobra 2 vezes na semana até às 21h.na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001470-33.2011.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Francisco Evandir da Silva (Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D) Deck Beer Bar e Restaurante Ltda. (Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D) - Recorrido: Deck Beer Bar e Restaurante Ltda. (Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D) Francisco Evandir da Silva (Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e acolher a prejudicial arguida pela ré para pronunciar a prescrição das parcelas cuja exigibilidade tenha surgido anteriormente a 29/11/2006 e, no mérito, propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para condenar a ré ao pagamento e integração das gorjetas indevidamente retidas e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da empresa para determinar a aplicação do entendimento contido na Súmula nº 354 do C. TST, na forma da fundamentação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que não aplicaria a Súmula 354 do TST. Falaram os Drs. Carlos de Souza e Jessiano de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809407"
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                            "1809421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0178700-41.2005.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Euclides Marques da Silva Filho, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 632/633: \"por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1809421"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "Processo: 0000926-29.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Carvalhaes Ribeiro [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante às fls. 172/175. .\r\n\r\nId: 1809751"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Roseli de Souza [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-44.2013.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Thales Valério da Silva Arruda [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thales Valério da Silva Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-62.2014.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Madalena´s Figueira Calçados Ltda [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcia Emigdio de Carvalho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Márcia Emigdio de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-96.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antônio Corrêa Ferreira (OAB: RJ 88561 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo de Andrade Alves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo de Andrade Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-34.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleber Rodrigues Nogueira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-92.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Sport Clube Corinthians Paulista [Adv. Diogenes Mello Pimentel Neto (OAB: SP 151640 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Cláudio Cosmo da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)], Ebgdo: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Editora Abril S.A. , Ebgdo Luis Cláudio Cosmo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1809480"
                            ],
                            "1809820": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000441-59.2013.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vagner Affonso Lopes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Vagner Affonso Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1809820"
                            ],
                            "1809481": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0001199-69.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hugo Vinicius de Lyra [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comércio de Papéis Papelex Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.108/109. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1809481"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1809664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088000-82.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Roney Medeiros Ramos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Roney Medeiros Ramos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Global Service Ltda ( Nelson Bruno do Rêgo Valença CE15783D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, sendo o da reclamada parcialmente e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da AMPLA e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante para deferir a gratuidade de justiça e reconhecer que lhe é devido o pagamento das parcelas referentes à vantagem pessoal, abonos anuais, integração ao salário dos valores pagos a título de auxílio alimentação, e restabelecimento do plano de saúde oferecido pela ré, em antecipação dos efeitos da tutela, mantidos os demais parâmetros fixados na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Gabriela Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0090100-45.1992.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.(ATUAL DENOMINAÇÃO DE GE PROM SERV COBRANÇA LTDA) ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : ROSANE VIEIRA BOTELHO ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A - por unanimidade, não conhecer do Agravo quanto à matéria reflexo do FGTS, por não apreciada pelo Juízo a quo, e conhecer do agravo de petição sobre a sucessão e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121600-66.2001.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : BISPO LIBERATO DOS SANTOS ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : MACRO META CONST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA ( Fernando de Sousa RJ35895D ), JORGE AURELIO DA COSTA ABREU - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143800-88.2001.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : CASSIO TAUFER DIAS ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : MARIO VITOR PESSOA DE OLIVEIRA ( Monica Loja de Oliveira RJ81747D ), MTM MAGAZINE LTDA ( Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), MARIA TERESA JORDAO PESSOA - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147000-33.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Rodrigo Pires Pereira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154200-05.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Adão José Nogueira Ramos ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : Serra Gourmet Restaurante Ltda.JOSÉ ANTONIO LUDOVICONILCE COSTA DA SILVA - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024200-76.2002.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028500-96.2006.5.01.0201 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Maria da Conceicao Ribeiro de Lima ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Banco HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios para, sanando a contradição existente, fazer constar no dispositivo do acórdão, que a esta decisão integra, a seguinte redação: “A C O R D A M os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao interposto pela exequente, determinando que sejam apuradas as horas extras durante todo o mês trabalhado, para aí sim aplicar a dedução das já quitadas e para que, em relação à atualização monetária dos honorários periciais, seja observado o entendimento consagrado na OJ 198 da SDI-I do C.TST e, por unanimidade, negar provimento ao interposto pela executada, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.”, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063800-98.2009.5.01.0077 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Casa & Video Rio de Janeiro S A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Paraibuna Participações Ltda.- Em Recuperação JudicialMobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Sônia Regina Fernandes ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Carvalho Oliveira Participações Ltda.Casa & Video Holding S A - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106100-80.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Rafaela Alexandre da Costa Ramalho ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Telesolucoes Telemarketing Ltda.Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133500-59.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Orlando Oliveira da Cunha ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - Embargado : GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada e consignar que, para os meses em que a Reclamada não apresentou os controles de frequência, as horas extras deverão ser apuradas com base na jornada declinada na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136500-13.2008.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Marcos de Souza Boechat ( Marcos de Souza Boechat RJ152805D ), - Embargado : Raimundo Aguiar Xavier ( Joao Batista Santana RJ85022D ), Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc ( Milton Cesar de Paula Marques RJ103900D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1809664"
                            ],
                            "1809850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2013.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : José Luiz Moreno Norato ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Agravado : Agriholding S/A, Jotapar Participações Ltda, Jacumã Holdings S/AEnergérica Brasilândia Ltda, Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool-CBAA, Companhia Agrícola Norte Fluminense, Agrisul Agricola Ltda, EMAC- Empresa Agricola Central Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-26.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Marcia Dionisio Alves ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2014.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Alex Ferreira Casemiro ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000035-35.2013.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental Ltda, Bianca de Jesus Avelino ( Amarildo Franco de Carvalho RJ142964D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000053-79.2013.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Juliana Moreira Lima Guerra ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Vivian Carneiro de Figueiredo RJ166997D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000358-63.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Antonio Francisco de Castro ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000146-41.2012.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Alex Sander Mendes de Oliveira ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - Agravado : Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo ( Andre Brito Leal RJ105281D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente pronunciada pelo Juízo de origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000165-34.2013.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Dilse Barreto de Souza Moreira ( Rosylane Barros Mendes RJ159465D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Dilse Barreto de Souza Moreira ( Rosylane Barros Mendes RJ159465D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto por Dilse Barreto de Souza Moreira e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto por Estado do Rio de Janeiro para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000219-06.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Wellington Martins Lisboa ( Rodrigo Lima Klem RJ101625D ), - Recorrido : Associação Salgado de Oliveira Educ. Cultura (Universo) ( Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000248-68.2014.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Lúcia Alda Padilha Aquino ( José Lauro Lira Barbosa ES8421D ), - Agravado : Antônio Carlos Manhães Aquino (Espólio de) ( Christovao Bellot Filho RJ101081D ), Lucas Gonçalves Mendes ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, declarar a nulidade da citação da agravante para o processo de execução, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000486-39.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC Ltda; Valdir Longuinho de Jesus Filho ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à indenização por dano moral, ao intervalo intrajornada e ao adicional noturno, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1809850"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000913-26.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Nadson Silva dos Santos [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nadson Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o r. despacho de fl.628. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1809749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1809845": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001419-57.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Lopez Marinho e Construções Ltda. (Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D), - Embargado: Construtora Soares & Mota Ltda. Fabiano Matias de Oliveira (Jean Pierre Amaral Motta RJ146168D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Condena-se a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa pelo oposição de embargos declaratórios protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1809845"
                            ],
                            "1809846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001419-57.2013.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Lopez Marinho e Construções Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Construtora Soares & Mota Ltda., Fabiano Matias de Oliveira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Soares & Mota Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/03/2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1809846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1809419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Bradesco Cartões S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Michelle Monteiro Fonseca ( Mahubia Maia Dias RJ173655D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda., Gilson José Freitas BacciMichelle Monteiro Fonseca ( Mahubia Maia Dias RJ173655D ), Banco Bradesco Cartões S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Paulo Fernando Gonçalves da Moura, Waldeléa de Souza Nogueira - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar a medida patronal e acolher pracialmente a intentada pela obreira, para sanar o erro material configurado e, imprimindo-lhe efeito modificativo, declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, referente ao período de 01/02/2009 a 28/03/2012, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085200-57.2006.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Reinaldo Batista de Farias ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. ( Reinaldo Marques da Costa RJ57386D ), por unanimidade, conhecer da medida oposta e, no mérito, acolhê-la, para, sanando as omissões configuradas, determinar que a ré proceda à constituição de capital garantidor e que seja observado o índice de reajuste da categoria profissional do trabalhador, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049400-97.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : Vinicius Pereira da Silva ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Ambiente Air Ar Condicionado Ltda. ( Flavia Ramires de Andrade RJ101034D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência de juros e multa sobre a contribuição previdenciária, de forma proporcional, a partir da data de vencimento de cada parcela do acordo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000058-07.2013.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Andréa França Leite ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - Embargado : HSBC - Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Andréa França Leite ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão configurada no acórdão e imprimindo-lhes efeito modificativo, determinar a utilização do divisor 150 para apuração do extraordinário, nos termos do voto da Exma. Des. \r\n\r\nProcesso: 0000110-85.2010.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Martha de Melo Aniceto ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : Oi TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, apurando-se a multa normativa diária, na forma do pedido autoral, , nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausência justificada, por motivo de saúde, do Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho. Presente, em tribuna, o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, inscrito na OAB/RJ sob o número 113.536, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001672-27.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gustavo dos Santos Diniz ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o pedido e condenar a ré ao pagamento das verbas intituladas “adicional por tempo de serviço” na base de 10% sobre o salário base a partir de 28/09/2008 e respectivos reflexos em natalinas e FGTS; e “gratificação de férias\" na base de 100% da remuneração do respectivo mês de fruição, observado o período imprescrito. Autoriza-se a dedução de valores pagos a idênticos títulos. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial do adicional por tempo de serviço, sendo indenizatória as demais parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000623-70.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Romulo Pessanha Rodrigues ( Roberta Franco Pessanha Rangel RJ146862D ), - Recorrido : Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda ( Edilberto Carvalho Alves RJ94628D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela ré em contrarrazões e deixar de conhecer do apelo obreiro, à míngua de dialeticidade recursal, nos termos do voto da Exma. \r\n\r\nProcesso: 0200800-76.1997.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : DOMINGOS GESSE DE SOUZA ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : MARIA ELIZA CAMPOS GABRIELTULIPA 60 CHOPP LTDAMARIA NYLZA DE CARVALHO MENDESSONIA MARIA COELHO - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausência justificada, por motivo de saúde, do Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2012.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Michelle Monteiro Fonseca, Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Gilson José Freitas Bacci, Banco Bradesco Cartões S.A., Waldeléa de Souza Nogueira, Michelle Monteiro Fonseca, Paulo Fernando Gonçalves da Moura\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves da Moura, Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Telesoluções Telemarketing Ltda., Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar a medida patronal e acolher pracialmente a intentada pela obreira, para sanar o erro material configurado e, imprimindo-lhe efeito modificativo, declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, referente ao período de 01/02/2009 a 28/03/2012, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1809419"
                            ],
                            "1809387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001227-12.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Paulo Roberto de Miranda Concesso ( João Ricardo de Oliveira RJ144151D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Relatora, com a presença da ilustre Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos às fls. 111/113 e, no mérito, acolhê-los para afastar a intempestividade da medida oposta às fls. 92/98, rejeitando-a no mérito, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000696-36.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar a medida patronal e acolher a intentada pelo obreiro, para sanar a omissão configurada e, imprimindo-lhe efeito modificativo, acrescer à condenação os reflexos das diferenças salariais sobre as parcelas “licença prêmio” e “APIP”, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000273-13.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargado : Rosilene Silva Gomes dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir erro material configurado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000175-82.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Rodrigo Lopes Moreno ( Carla da Silva Rosa RJ130165D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e coisa julgada arguidas, respectivamente, pela primeira e segunda ré e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda ré e prover parcialmente aquele interposto pela primeira ré para autorizar os descontos previdenciário e fiscal, observado o regime de competência, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000284-24.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Insetisan Servitox Isenticidas Ltda. ( Pedro Henrique Lyra Kaddoun RJ144022D ), - Recorrido : Guaracinaura Pinto da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto ao tópico relativo à “dedução dos valores pagos a título de horas extraordinárias” e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, exclusivamente, determinar que os cálculos de liquidação sejam refeitos, observando-se a decisão de origem e os novos parâmetros fixados por este acórdão. Mantenham-se os valores arbitrados na instância ordinária para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001220-20.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Alex Santos de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Alex Santos de Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar a medida patronal e acolher a intentada pelo obreiro, para sanar a omissão configurada e, imprimindo-lhe efeito modificativo, acrescer à condenação a obrigação do réu de cancelar a baixa na CTPS obreira e reestabelecer o plano de saúde, devendo o período de afastamento ser considerado para o cômputo de férias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091200-02.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Solimar da Silva Severiano ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Solimar da Silva Severiano ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e; no mérito, negar provimento ao recurso patronal e prover parcialmente aquele interposto pelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. Correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Custas acrescidas em R$ 1.200,00 para os fins legais. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela ora deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000553-19.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Frank s International ( Leila Pigozzi Alves SP175716D ), - Recorrido : Antonio Brandão de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se os reajustes aplicáveis (7% e, 2013, 9% 2011/2013 e 5% 2009/2010), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000653-09.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), Antonio Henrique Leiras Matos ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Banco Safra S.A. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), Antonio Henrique Leiras Matos ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita; no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para excluir da condenação os danos materiais e parcial provimento ao apelo do obreiro para acrescer à condenação as diferenças do “bônus” nos períodos de maio/2011 a outubro/2011 e de novembro/2011 a maio/2012 em valor idêntico ao que houver sido pago a empregado de equivalente função (“superintendente regional middle”) e desempenho, multa do art. 467 CLT, além do aviso prévio proporcional de 33 (trinta e três) dias. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do e. TST. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das diferenças deferidas, sendo indenizatória a multa do art. 467 CLT. Mantidos os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001095-22.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Valter José da Costa Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Resendense Intermunicipal ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extraordinária, decorrente da supressão do intervalo intrajornada, além dos reflexos sobre o repouso remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela deferida. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1809387"
                            ],
                            "1809840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000506-89.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jarbas Alves da Silva Júnior ( Aline de Oliveira e Silva RJ138085D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a ré ao pagamento de pensionamento vitalício, considerando o marco prescricional fixado na sentença de origem (28/04/2011), correspondendo ao valor da remuneração bruta (sem os descontos) percebida à época do infortúnio, com os acréscimos legais, corrigida pelos índices de reajustamento do salário mínimo nacional, devendo a empregadora constituir capital garantidor, indenização por dano moral no valor de R$ 80.000,00, e honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação. Determinar a dedução dos valores pagos a idêntico título. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do e. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. No que concerne à indenização por dano moral, os juros contar-se-ão do ajuizamento da ação trabalhista e a correção monetária incidirá a partir da prolação do presente acórdão, a teor da Súmula n. 362 do e. STJ. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Ausência justificada, por motivo de saúde, do Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0072000-31.2009.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Daniely dos Santos Barbosa ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Agravado : Jorge Pereira, Tania Maria Ferreira, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Marise Nascimento Cunha RJ66865D ), Ronilton Ferreira - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0002493-56.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, José Evangelista Lamonica ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1809840"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047900-48.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Pedro Pires [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB: SP 231165 - D)], Réu: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS CARRARA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Pedro Pires\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0046500-77.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICENTER BRASIL LTDA DISTR PROD NAT MACROBIOTICO LTDA, Réu: N/P FRANCISCO PIMENTEL DA FONSECA, Réu: N/P MARCELO FELIX DA SILVA, Réu: N/P ROSEANE FERREIRA SILVA, Réu: WAGNER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da informação recebida pela 58ª VT/RJ quanto à ausência de crédito remanescente para transferência, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-98.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA NUNES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA NUNES\r\n\r\nAdeque seus cálculos nos termos da decisão do acórdão de fls.279/284. \r\n\r\nProcesso: 0043700-32.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ROSA DO CARMO SOUZA\r\n\r\nReconsidero o final do despacho de fls.912. Ante a promoção retro, informe o reclamante a metodologia usada para apuração dos novos cálculos em relação ao primeiro, devendo observar as alegações do reclamado em fls.900/902 nos itens I, II, III e IV, sob pena de serem aceitos os cálculos do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000419-16.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Conceição Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Conceição Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0039100-41.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIMAR ROCHA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROSO, Réu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIMAR ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor dos documentos da JUCERJA para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0037900-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius San Martin\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 823/824, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilton Pereira de Alencar [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: LAIR SOUZA BARBOSA (sócio), Réu: PATRÍCIA LIMA BARBOSA (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilton Pereira de Alencar \r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.135, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0027700-15.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Saldanha da Fonseca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Saldanha da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o processo encontra-se em 90ª posição na listagem de prioridade de idoso junto a CAEP para cumprimento. Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-03.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PETRONE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAT SOC ENSINO SUPERIOR ASSESSORIA TECNICA [Adv. Thiago de Carvalho Lima (OAB: RJ 130650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO PETRONE, Réu SESAT SOC ENSINO SUPERIOR ASSESSORIA TECNICA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 506.808,46, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 487.375,61, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando Processo: 0000413-49.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Paz de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nNego seguimento aos embargos à execução protocolizados em 16/03/2015 ante a sua intempestividade (decurso do prazo de cinco dias do depósito de fls.374, época própria para quaisquer esclarecimentos e apontamentos). \r\n\r\nProcesso: 0027200-85.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela ré, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-96.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreno de Almeida [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com o pagamento do valor da execução, no prazo de dez dias, sob pena de penhora ONLINE. \r\n\r\nProcesso: 0026700-48.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Oliveira Silva [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., Réu: ULEMÁ QUEIROZ MARINHO, Réu: ARLENE TERESINHA GIORGIS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0253000-25.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NAVES DOS SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: IDELFONSO PENNA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência das informações prestada pelos reclamantes na petição de 16/03/2015 para cumprimento da inclusão em folha pela diferença de complementação de aposentadoria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS NEVES SILVA [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Joel Bernadino (sócio), Réu: Domingos Cear Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSEIAS NEVES SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0025900-59.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante a pagar ao reclamante a multa prevista no parágrafo único do art.538 do CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigidos. \r\n\r\nProcesso: 0000139-45.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ansel de Oliveira Theotonio [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ansel de Oliveira Theotonio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 248/249, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-17.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO PERROTA TELES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECELULAR IMPORTACAO COM ELETRO ELETRON LTDA, Réu: Hernani Glatt, Réu: Ricardo Greco Citrino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO PERROTA TELES\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-20.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira do Nascimento [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA (sócio), Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vieira do Nascimento\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0002500-55.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIOMAR FLORES DA SILVA GUIMARAES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO POINTER 2000 LTDA [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIOMAR FLORES DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0004100-62.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Quintanilha Nogueira [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Priscila Felix T. da Silva (OAB: RJ 174556 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Paulo Roberto Quintanilha Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 211.310,88, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001340-72.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Batista Reis [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A, Réu: Sérgio Ianibelli (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Batista Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001266-18.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jachson Valle Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Jachson Valle Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-21.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cleonilda Lourenço Benevinuto [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cleonilda Lourenço Benevinuto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 221,53, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000770-18.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de imposto de renda junto à Receita Federal disponíveis da reclamada e seus sócios estão disponíveis nesta Serventia para consulta e informe que este Juízo aguardará o prazo de noventa dias para indicação de novos meios de execução, sob pena de abandono da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076400-22.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Manhães e Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Manhães e Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.175/176 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-34.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Proship Engenharia Ltda. , Réu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-27.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)], Réu: Edith Maria da Silva e Xavier, Réu: WILLIAM LUIZ XAVIER [Adv. Valéria Massi Ramos (OAB: RJ 146699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS, Réu SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA, Réu WILLIAM LUIZ XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-34.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Miranda Mendes [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Miranda Mendes \r\n\r\nAo reclamante para ciência do certificado às fls.151, bem como para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moreira da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0098800-35.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000805-75.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Roza Dias [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Roza Dias \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0066300-76.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Andrea Elias Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda., Aut Maria Andrea Elias Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.783,74, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 13.364,04, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0064700-25.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE ASSESSORIA DE SEGURANÇA MACHADO LTDA, Réu: Rita de Cássia Gomes da Cruz, Réu: ADRIANA DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito que se encontra acautelada em pasta própria. Após decorridos 60 dias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0058000-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Carla dos Santos Luz [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Julia Carla dos Santos Luz \r\n\r\nTomar ciência das manifestações do perito no prazo COMUM de dez dias. Registre-se a concordância do autor nas fls.638. \r\n\r\nProcesso: 0000540-44.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Wanderley dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Paral Som Comercio e Serviços Eireli - EPP [Adv. Jose Moreira Mendes Filho (OAB: RJ 17429 - D)], Réu: PAULINO ASSIS DE OLIVEIRA FILHO (Sócio) [Adv. Jose Moreira Mendes Filho (OAB: RJ 17429 - D)], Réu: PAULINO ASSIS DE OLIVEIRA NETTO (Sócio) [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes (OAB: RJ 47348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Wanderley dos Santos\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000507-54.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vianna de Lima [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda., Réu: Paulo César Cantarino Pereira , Réu: RITA DE CASSIA DA SILVA VICENTE, Réu: MARIA CECILIA PEREIRA, Réu: OTAVIO RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Vianna de Lima\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. Inerte o autor, aguarde-se pelo prazo de 90 dias, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0069200-27.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para que venha com o pagamento dos honorários periciais (R$ 3.000,00), em dez dias, sob pena de acolhimento dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000668-64.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Ferreira de Pontes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex e Radical Gold Serviços de Conservação Ambiental, Limpeza e Jardinagem Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 44.359,63, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000592-69.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adjair de Barros Silva [Adv. Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls.142/144 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-34.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Senna Tavares [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Senna Tavares\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0162600-76.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-02.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rodrigues Gagliano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Rodrigues Gagliano, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dado e-mail de fls.374 (audiência designada para 25/05/2015 às 10:10 horas. \r\n\r\nId: 1809379"
                            ],
                            "1809380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0010200-67.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Biagio Megale\r\n\r\nExecutado: CLÉBER DOMENICI DE MIRANDA (sócio),Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÉBER DOMENICI DE MIRANDA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 316.267,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001121-88.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bárbara Suzete Ribeiro Barbosa \r\n\r\nExecutado: Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda,Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.,Nelson Moscoso (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.870,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809380"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087100-30.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GUIMARAES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.469. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-71.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pinheiro Repis [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-48.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA N/P SOCIO [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.560 e para indicar meios úteis para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-91.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Constantino dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Constantino dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCiência do depósito de fls.454, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-19.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silveira Vieira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0092200-29.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DAS NEVES SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA NUNES REAL LTDA ME [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)], Réu: Flavio Castilho Ribeiro, Réu: Elisangela Rodrigues Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DAS NEVES SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.194, para esclarecer o seu requerimento de fl.192, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Souza [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: PCI Industria e Comercio de Estruturas e Equipamentos Industriais Ltda., Réu: Construtopo Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Diase Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)], Réu: PCI Industria e Comercio de Estruturas e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-65.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudnei Karam Morales [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-93.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Jose Fernando Paixão dos Santos (sócio de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000038-34.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Garcia Iorio [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condominio Citta América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Citta América \r\n\r\nCiência do despacho de fls.173: Pagar valor homologado à fl.162, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-67.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIL DINIZ DOS REIS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GIL DINIZ DOS REIS, Réu MARDIL MARMORARIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.274,devendo a reclamada comprovar os recolhimentos da cota previdenciária e das custas, em conformidade com o acordo de fls.257, bem como o autor para informar se recebeu todas as parcelas do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-79.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Chaves de Oliveira [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop de Atuação na Area de Saude em Geral,Serv Gerais e Adm Hosp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Chaves de Oliveira\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-50.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Campos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizoma Engenharia Paisagismo e Serviços LTDA. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Linha Amarecla S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarecla S.A. - LAMSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.402, que defere devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-81.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Santos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0109000-69.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO SILVA DE ALCANTARA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060400-46.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Souza e Silva Ramos [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SS Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0212/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-39.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Giovane da Conceição [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro do Humaitá Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Giovane da Conceição \r\n\r\nCiência do despacho de fls.219: Retificar os cálculos, no prazo de 10 dias, em conformidade com a decisão de fls.119. \r\n\r\nProcesso: 0087400-55.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSECLEIDE BATISTA DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSECLEIDE BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-72.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PEREIRA DA MOTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-24.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001094-73.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria do Carmo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-75.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Batista de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Batista de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de 30 dias,devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0037000-62.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GOMES FERNANDES [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHE 89\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GOMES FERNANDES\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos Processo: 0169100-78.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO MARTINS DA NOBREGA JUNIOR [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET MIKONOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO MARTINS DA NOBREGA JUNIOR\r\n\r\nCiência do despacho de fls.382. \r\n\r\nProcesso: 0095400-68.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Araújo Ferreira [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1341. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-42.1987.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DA SILVA VENTURA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FOX ASS E SERV SUC DE CENDE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REINALDO DA SILVA VENTURA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0130600-93.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR TAVARES ATHERINO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.818: Informar a numeração do PIS do Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-26.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME NETTO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)], Réu: Espólio de Luiz Rodolpho de Castro n/p inventariante Dalva Maria Araujo Lima de Castro, Réu: Dalva Maria Araujo Lima de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME NETTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da exeução .\r\n\r\nProcesso: 0163200-36.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALMIR LOPES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALMIR LOPES\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 10 dias, devendo esclarecer mais detalhadamente o seu pedido, sendo certo que, em caso de inércia, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0140800-42.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo de Freitas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0137200-76.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Nunes da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.215v:Esclarecer seu pedido ante o conteúdo de fls.196 e 202, indicando meios efetivos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-83.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil de Jesus Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: 175 Buenos Aires Comércio de Fios e Têxteis Ltda. [Adv. Sergio Ribeiro Cazzola (OAB: RJ 99458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 175 Buenos Aires Comércio de Fios e Têxteis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-33.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Henrique Inacio [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Henrique Inacio\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-21.2010.5.01.0003 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joseni Gomes de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseni Gomes de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0121100-37.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CAVALEIRO SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0297 a 0300/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-51.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Duarte [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCiência da expdição de alvara 0217/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-85.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Ferreira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará 0215/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira \r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0304/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-79.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro Pinheiro [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut João Ribeiro Pinheiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls.145, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Souza Pires da Rosa Freitas Severo [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alavara 0222/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-19.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO JORDAO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Costa dos Santos [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO JORDAO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0157600-58.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FIGUEIREDO NETO [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL CRISPUN MATERIAIS E CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FIGUEIREDO NETO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.217: Informar a numeração do PIS do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-12.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0216/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-66.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIO RODRIGUES PERES [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória Executória, devendo indicar os meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-06.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Caetano de Freitas [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Caetano de Freitas\r\n\r\nCiência sa penhora no rosto dos autos,em conformidade com o auto de penhora de fls.323, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-59.2012.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Araújo da Costa [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.371, que defere vista dos autos fora de cartório. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-53.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA MORAES MACHADO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0213 e 0214/2015. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-50.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fagner dos Santos de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fagner dos Santos de Souza\r\n\r\nCiência dos resultados obtidos aos convênios Renajud e Infojud. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000551-70.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Pereira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serviços e Abastecimentos Gasolina e Derivados Vacarri Ltda. , Réu: Posto de Combustíveis Marechal Alencastro Ltda. [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustíveis Marechal Alencastro Ltda. , Aut Wanderley Pereira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.117: Comparecerem dia e horário de realizações de audiências, a fim de homologar-se possível acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001368-37.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fortes de Oliveira [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec NT Assessoria Técnica de Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fortes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1809746"
                            ],
                            "1809745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001368-37.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fortes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Astec NT Assessoria Técnica de Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Astec NT Assessoria Técnica de Engenharia e Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000551-70.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Pereira \r\n\r\nRéu: Posto Serviços e Abastecimentos Gasolina e Derivados Vacarri Ltda. , Posto de Combustíveis Marechal Alencastro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Posto Serviços e Abastecimentos Gasolina e Derivados Vacarri Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.117: Comparecerem em dia e horário de realizações de audiências, a fim de homologar-se possível acordo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809745"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-61.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Alves Siqueira [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Alves Siqueira\r\n\r\nJuntar aos autos RGI atualizado do imóvel cuja penhora pretende, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-54.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreno Macario [Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta (OAB: RJ 91487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Moreno Macario\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Camillo Medronho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webb Negócios S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-92.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Alves da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Blaynec Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Alves da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-50.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALKIRIA KOLSKY PEREIRA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALKIRIA KOLSKY PEREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 209/210, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manuel do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manuel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0270/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000337-73.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Alves do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.198: \"Nada a deferir, porquanto não houve bloqueio de contas, mas de valores na conta bancária indicada pelo réu junto ao sistema do BacenJud. Ademais, a execução se voltou em face do 2º réu, devidamente citado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000052-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Magalhães do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S/A, Aut Luciana Magalhães do Nascimento, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 04/05/2015, às 14:00 horas, a fim de proceder à anotação da CTPS. Após apresentar o autor calculos de liquidação no prazo de 10 dias conforme parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000656-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA SIMAS [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA SIMAS \r\n\r\nCiência do despacho de fl.354 que negou seguimento ao recurso da parte autora, eis que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000238-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Candido Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)], Réu: RAFAEL MENDES DA SILVA, Réu: LEANDRA TEIXEIRA DE ALMEIDA MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NILOCEL COMERCIO E SERVICOS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento das custas e crédito previdenciário do montante de R$ 1800,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-50.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Emanuel Rigaud Miranda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0094400-27.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Jesus Rocha [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Jesus Rocha\r\n\r\nTer vista da Certidão do Sr. Oficial de Justiça e para que indique meios viáveis ao proseguimento da execuçõ, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-05.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vicente Caldas de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vicente Caldas de Carvalho\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-08.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Samuel Bacelar Fernandes, Réu: Julio Cesar Carvalho da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos da ata da audiência realizada no dia 17/03/2015, fica V.Sa. intimada a apresentar comprovante de residência atualizado do seu constituinte(reclamante). .\r\n\r\nProcesso: 0152500-72.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Calixto de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Calixto de Souza \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-89.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes da Silva [Adv. Elizabete Magalhães (OAB: RJ 113179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio de Cesar Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nCiência do despacho que rejeitou os bens indicados à penhora face ao resultado do leilão sobre tais bens. \r\n\r\nProcesso: 0031400-34.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAIMUNDO NONATO AGRELOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ENIO JOSE RODRIGUES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL-COOP TRAB MULT MAO OBR ESP OU NAO LTDA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO JOSE RODRIGUES, Aut PEDRO RAIMUNDO NONATO AGRELOS\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hípótese de inexistência de tais meios, dizer se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000730-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Alves Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Alves Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 455/456, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060700-36.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL BAPTISTA DA SILVA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)], Aut: ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO, Aut RAPHAEL BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0154300-72.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Maria Beraldo Goulart [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0127000-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean George Tentes Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Logística de Documentos Ltda. [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean George Tentes Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0285/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0129200-57.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: DAISY MARIA DE OLIVEIRA MIGNANI [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: SP 149049 - D)], Aut: LEILA FIGUEIREDO NOVAES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: SP 149049 - D)], Aut: Lidia Peres Borsoi e outros [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: SP 149049 - D)], Aut: MARIA LUIZA ROSSO TENORIO WANDERLEY [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: CELIA LENIR GONCALVES DA CUNHA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: SP 149049 - D)], Aut: SOLANGE BARBOSA DE OLIVEIRA MOTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: SP 149049 - D)], Aut: WALTER ROBERTO BORMANN SIGWALT [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: SP 149049 - D)], Aut: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY MARIA DE OLIVEIRA MIGNANI\r\n\r\nVista à parte autora de fls.793/795 por 20 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0227500-35.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO SANTOS MOREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0199/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0020400-56.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio do Nascimento Barbosa [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio do Nascimento Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0252/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0001511-20.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Montefusco Nadal [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Montefusco Nadal \r\n\r\nComprovar a patrona da autora a ciência da renúncia pela sua cliente, em 05 dias, nos termos do art.45 do CPC. \r\n\r\nId: 1809275"
                            ],
                            "1809251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0001047-93.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelo de Barros Correa\r\n\r\nExecutado: Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira,NATIFARMA FARMACIA LTDA ,Tereza Teles de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.820,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000795-56.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Costa de Lima \r\n\r\nExecutado: Ilza Pereira do Nascimento,MASSA FALIDA DE JETUSA CONSTRUCOES LTDA ,Rogerio Elias do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilza Pereira do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.207,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101200-13.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato da Silva\r\n\r\nExecutado: MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,Gazebo Servicos de Paisagismo Ltda.,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126100-89.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Nunes da Silva\r\n\r\nExecutado: Ronald Carvalho Onofre,Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.,Dulce de Campos Jorge,Rosangela Alves Monteiro de Souza,Julio de Cesar Campos Jorge,Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Carvalho Onofre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.059,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079000-80.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ADRIANA APARECIDA SOARES BARBOSA,TUBARAO DE JACAREPAGUA MAT DE CONSTRUCAO LTDA.,THELSO PONTES DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA APARECIDA SOARES BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: THELSO PONTES DE MELLO,TUBARAO DE JACAREPAGUA MAT DE CONSTRUCAO LTDA.,THELSO PONTES DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado THELSO PONTES DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809251"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0087800-92.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Blaynec Telecomunicacoes Ltda., Sky Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Blaynec Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela embargante. Ademais contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809274"
                            ]
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001085-68.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Vogel Canete [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo Ensino e Educação Ltda., Réu: Ricardo José Pires Cruz, Réu: Rosinete Costa de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Vogel Canete \r\n\r\nVista à parte autora da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 93, bem como para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-46.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DARIO ARTHUR DIAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DARIO ARTHUR DIAS\r\n\r\nComprovar a parte autora nos autos os novos inventariantes com poderes para receber o alvará , no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-44.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ignacio da Silva Filho [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ignacio da Silva Filho\r\n\r\nVista dos autos à parte autora, para que apresente cálculos de liquidação atualizados, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-58.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Beatriz Sodré Teixeira [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: A Pequena Cruzada de Santa Terezinha do Menino Jesus [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Beatriz Sodré Teixeira \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-20.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido Viamonte [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cândido Viamonte , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-87.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON ENGENHARIA SA N/P SOCIO ORLANDO JOSE MELO VIEIRA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON TECNOLOGIA AMBIENTAL [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: ALCOMAT COMPANHIA SUCRO ALCOOLEIRA DE MATO GROSSO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar número do CPF do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-20.2002.5.01.0006 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANA JULIA MACHADO LEITAO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nExdo: CASA DOS CAPACHOS LTDA, Exdo: Maria do Carmo Pinto da Silva (ex-sócia), Exdo: Antônio Rodrigues da Silva (sócio), Exdo: Isabel Cruz (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA JULIA MACHADO LEITAO\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0107400-96.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targila Marques Rodrigues [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: George Ferreira da Silva (ex-sócio) [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Antônio Carlos dos Anjos (ex-sócio), Réu: José Dantas de Sousa (sócio), Réu: Manuel Fernando Guimarães Lopes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Targila Marques Rodrigues\r\n\r\nManifestar -se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 257, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-61.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciley Alves dos Santos da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia - Colégio Santa Dorotéia [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciley Alves dos Santos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0122200-61.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Nascimento [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano da Conceição Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 178-179. \r\n\r\nProcesso: 0079800-66.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Saar da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Saar da Silva\r\n\r\nVista ao Reclamante da petição de fls. 608-615, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-48.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Batista da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)], Réu: Vecotec Engenharia de Sistemas Termomecânicos LTDA, Réu: Juan Manuel Quirós Sadir\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Batista da Silva\r\n\r\nVista ao Exequente da certidão e documentos de fls. 198 e seguintes, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse, bem como indicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-59.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO REGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 559, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-30.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Louise Santos Camilo [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Louise Santos Camilo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 657-658. \r\n\r\nProcesso: 0001187-56.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Teila Pinto Ferreira [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Centro de Estética e Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Teila Pinto Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000838-87.2011.5.01.0006 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Ideal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto Escola e Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0052200-70.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Sergio Mello de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista dos autos à Segunda Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-89.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SOUSA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SOUSA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida devolução do prazo de 08 (oito) dias para contraminutar o Agravo de Petição, às fls. 824-827-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-15.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA [Adv. Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA ME, Réu: Porfirio Ribeiro de Matos Afonso (ex-sócio), Réu: Fernando Soares de Almeida Júnior (ex-sócio), Réu: Christiane de Souza Pereira da Silva (sócia), Réu: Consuelo Horácio Figueira (ex-sócia), Réu: Marcus Vinícius Horácio Figueira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2013.5.01.0006 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Cesar da Costa [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nExdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Exdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Exdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar da Costa \r\n\r\nTomar ciência da Promoção de fls. 189. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1809868"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19-03-2015 Nº 39-2015\r\n\r\nProcesso: 0001000-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves Cordeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Márcio Gonçalves Cordeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2014.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: ESPÓLIO DE AÍDA DE ASSIS BARROS DA COSTA REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ITALO RENATO BARROS COSTA \r\n\r\nEgdo: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES, Egdo RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2014.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: ESPÓLIO DE AÍDA DE ASSIS BARROS DA COSTA REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ITALO RENATO BARROS COSTA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nEgdo: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES, Egte ESPÓLIO DE AÍDA DE ASSIS BARROS DA COSTA REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE ITALO RENATO BARROS COSTA \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-08.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Teixeira Lima de Jesus [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Teixeira Lima de Jesus\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Eugenio Faria da Costa Reis [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comprovar, em 05 dias, a data da homologação da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0033800-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaforte Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-97.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Fonseca Marçal [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Fonseca Marçal , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 347, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000589-70.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves Guimarães [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Alves Guimarães\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 276, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Vitória [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Vitória \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 55, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000717-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marinho da Costa [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleidmar R. M. Santos ME - Salão Sarakali \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marinho da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 107, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000866-52.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nobrega de Figueiredo [Adv. Flavio Augusto Calixto Martins (OAB: RJ 108176 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Soluções Logísticas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nobrega de Figueiredo \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 167, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-91.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenir Lima Abrahão [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO TÉCNICO DE ENSINO DE INFORMÁTICA LTDA - ME, N/P SÓCIO: CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suenir Lima Abrahão\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 142, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000725-96.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Macedo de Oliveira [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Macedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 67, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000889-32.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Bezerra Sant Anna [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Bezerra Sant Anna\r\n\r\nFica V.Sª intimada a complementar os cálculos apresentados, trazendo aos autos demonstrativo detalhado da apuração quantitativa diária/semanal/mensal referente às parcelas de horas extras e intervalos abrangidos na condenação, em conformidade com o teor da promoção de fls. 694. \r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lima Martins [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: CILIX SOFTWARE LTDA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Lima Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 317/323, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091300-92.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Humberto Pereira Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanuel Marques Murtinho Braga\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0092900-95.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA LOGUS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA FERREIRA LISBOA\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0108900-29.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lúcio Candido [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Oeste Ocidental [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lúcio Candido\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 802. \r\n\r\nProcesso: 0110700-29.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Goncalves Silva [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Flor de Macieira Ltda. ME [Adv. Ariolana Conceicao do Carmo Pereira (OAB: RJ 43151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Goncalves Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-90.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Lopes Ferreira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimomial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimomial Ltda., Aut Nilson Lopes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, em relação aos pedidos formulados por Nilson Lopes Ferreira, a fim de condenar Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda, e, de forma subsidiária, a CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e Universidade do Rio de Janeiro. Ademais, foram julgados improcedentes os pedidos contra o Estado do Rio de Janeiro. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Azevedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Azevedo, Réu Lamsa Linha Amarela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone da Silveira Brito [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mao de Obra Constrular de Realengo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone da Silveira Brito\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-20.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylgon Lascasas da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ylgon Lascasas da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-87.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Martins [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Martins, Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 491/496 (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0111800-48.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelice Ferreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A, Aut Valdelice Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 384, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112200-38.2004.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nCgto: JOAO SOARES DE SOUZA FILHO [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Cgto JOAO SOARES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 70, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116200-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pereira Damasceno [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pereira Damasceno , Réu Restaurante Turino Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 339, 340 e 346. \r\n\r\nProcesso: 0117500-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aurelio Correa da Silva [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda/ CASA VENETILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aurelio Correa da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-71.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis Cavalcante [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: CRASH 1000 REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Assis Cavalcante\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eugenia Ribeiro de Ameida [Adv. Sonia de Almeida Fiore (OAB: RJ 105916 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho.\r\n\r\nb) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Daniel Fernandes de Moura representado por Beatriz Pereira de Moura [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Machado de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Daniel Fernandes de Moura representado por Beatriz Pereira de Moura \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delicio Divino [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delicio Divino\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Terra Ramos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletrônicos Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Terra Ramos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-12.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Constantino de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perrone Clinica Medica Ltda. [Adv. Adriana Lino Galucio (OAB: RJ 96973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Constantino de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164500-98.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Ivo Teixeira Gomes [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Ivo Teixeira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 640. .\r\n\r\nProcesso: 0001267-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 373. .\r\n\r\nProcesso: 0140700-41.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes de Araújo Bezerra [Adv. Hélio Marques da Silva Júnior (OAB: RJ 104155 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Best Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eustáquio Gomide, Aut Juliana Gomes de Araújo Bezerra , Aut Livino Rodrigues de Queiroz , Aut Renan Silva de Oliveira, Aut Vicente de Araújo Dias \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 0166900-32.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO SANTOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY COOPERATIVA MULT. PREST SERV LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-96.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Cardoso Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Cardoso Filho \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 401, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-03.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Brandão Menezes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1207/1208, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-87.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Tomé da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Tomé da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos com base nos padrões salariais constantes dos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0163000-31.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins dos Santos Rodrigues [Adv. Umile Gardi Junior (OAB: RJ 103384 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informações Forenses Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins dos Santos Rodrigues\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-37.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES FILHO [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: AJN CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAVARES FILHO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1809153"
                            ],
                            "1809154": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 19-03-2015 Nº 13-2015\r\n\r\n0122000-90.2004.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIS CARLOS CELSO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA,STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.472,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809154"
                            ],
                            "1809155": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 19-03-2015 Nº 10-2015\r\n\r\nProcesso: 0000669-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Vitória \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 55, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057600-91.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenir Lima Abrahão\r\n\r\nRéu: GRUPO TÉCNICO DE ENSINO DE INFORMÁTICA LTDA - ME, N/P SÓCIO: CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GRUPO TÉCNICO DE ENSINO DE INFORMÁTICA LTDA - ME, N/P SÓCIO: CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO, GRUPO TÉCNICO DE ENSINO DE INFORMÁTICA LTDA - ME, N/P SÓCIO: JOÃO CARLOS DA SILVA CURVELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 142, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000717-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marinho da Costa \r\n\r\nRéu: Cleidmar R. M. Santos ME - Salão Sarakali \r\n\r\nPelo presente fica m Cleidmar R. M. Santos ME - Salão Sarakali , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 107, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809155"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-90.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Souza Fernandes [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacar Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Souza Fernandes\r\n\r\nVista à autora sobre a petição da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-79.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Maciel dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda., Réu: Ana Maria de Araújo Santana, Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Maciel dos Santos\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias e indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001476-80.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Gonsalves [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Gonsalves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000401-87.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Paula Macedo [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Tassia Godoy Calazans (OAB: RJ 155889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Paula Macedo\r\n\r\nCiência ao autor da petição de fls. 223/235. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Mendes da Rocha [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. EPP [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)], Réu: Veronica de Oliveira Santos, Réu: Jose Eduardo Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Mendes da Rocha\r\n\r\nFl. 320: \"Indefere-se o requerido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Registre-se que este Juízo utilizou, em face dos executados, o convênio DOI – Declaração de Operações Imobiliárias para pesquisa de movimentação dos últimos dez anos, conforme despacho de fls. 279 e certidão de fls. 315. 1) Dessa forma, intime-se o autor para indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. 2) Decorrido in albis proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" \r\n\r\nProcesso: 0101500-92.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlindo Magalhaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlindo Magalhaes\r\n\r\nVista ao autor quanto à petição da ré de fls. 808/812. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Loureiro Archanjo [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 679. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-54.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Rodrigues Pinto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Ricardo Alvim de Paiva, Réu: Felícia de Paiva Rio Terra Cassal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Rodrigues Pinto\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000385-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sant Ana Lemos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Sant Ana Lemos \r\n\r\nCiência ao autor da petição de fls. 166/178. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-70.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN FARIAS DA FONSECA [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nFl. 297: \"Primeiramente, dê-se ciência à ré da expedição de alvará à autora, com relação aos valores já depositados nos autos, conforme determinado às fls. 293. Prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração do valor remanescente. Ato contínuo, oficie-se o terceiro, no endereço de fls. 238, a fim de que comprove os demais depósitos, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência (CP, art. 330).\" \r\n\r\nProcesso: 0119400-54.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gilson da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gilson da Silva\r\n\r\nCiência ao autor da resposta de ofício. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-35.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinei Bispo dos Santos [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinei Bispo dos Santos\r\n\r\nCiência ao autor da petição de fls. 462/510. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-88.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MUZZI DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: NILTON CARLOS DE PAULA, Réu: SILVIA MACHADO, Réu: NEUSA CARDOSO CORREA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: CARLA CARDOSO CORREA, Réu: Severino Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVenha o Réu com a guia de depósito legível. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228600-89.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: 345-G COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: Alfredo Valdetaro Simões, Réu: Emilia Valderato Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT e indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0062000-29.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDA CAPLE SIQUEIRA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDA CAPLE SIQUEIRA, Réu FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001699-33.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Avelino da Costa Neto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Avelino da Costa Neto\r\n\r\nFl. 505: \"Primeiramente, retifique-se o pólo passivo a fim de constar a atual denominação da 1a ré (NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS SERVIÇOS DO BRASIL LTDA), conforme contrato social juntado às fls. 478/496.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para, querendo, responder os embargos à execução de fls. 469/472, complementados às fls.498/504, no prazo de 05 dias (CLT, 884). Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000503-96.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Vieira [Adv. Rosilene de Jesus Monteiro Azevedo (OAB: RJ 110958 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Albano Borba Gaddo - ME , Réu: Leandro Albano Borba Gaddo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa Vieira \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT e indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001309-63.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Teixeira Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Teixeira Gomes\r\n\r\nFl. 409: \"Dê-se ciência ao autor da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias (CLT, art. 884). Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor, à Fazenda e ao FAT, observando-se os cálculos de fls. 389 e exclua-se a ré do BNDT.\r\n\r\nVindo as guias GPS e GRU, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0174600-32.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS FREIOS IND E COM LTDA, Réu: Helio Rosa dos Anjos, Réu: Aurito Lourival Ferreira, Réu: Guilherme Otavio Alonso Ferreira [Adv. José Carlos de Oliveira Xavier (OAB: RJ 141874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200700-10.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Macedo Barreiros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak Salads Restaurante Ltda. [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)], Réu: Celso Costa Neiva, Réu: Jupyra Paranhos Neiva, Réu: Roberto Costa Neiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Macedo Barreiros\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados em Arquivo digital disponível na Secretaria da VT. Indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região \r\n\r\nProcesso: 0000651-39.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Batista [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: MÁRCIO ELIAS CARDOSO [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Batista\r\n\r\nFl..183: \"Primeiramente, intime-se a exequente para informar se irá apresentar impugnação à sentença de liquidação. Sendo positiva a resposta, aguarde-se a garantia integral do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Acaso seja negativa, expeça-se alvará à autora, com relação aos depósitos já efetuados, bem como em relação aos demais depósitos que forem sendo efetuados, observando-se os cálculos de fls. 168.\r\n\r\nInt. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001219-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Molina Machado [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: A M G S P E Empreendimentos Participações Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Condominio do Edificio Generali [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M G S P E Empreendimentos Participações Ltda., Réu Condominio do Edificio Generali, Aut Daniel Molina Machado , Réu Generali Brasil Seguros \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315, sendo as rés A.M.G.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GENERALI para vir com a diferença devida no prazo de cinco dias, sob pena de execução, inclusive penhora eletrônica.\r\n\r\nTotal devido no importe equivalente a 161.831,85 TR's. \r\n\r\nId: 1808041"
                            ],
                            "1808042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/03/2015\r\n\r\n0000811-64.2012.5.01.0008 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evelyn Susy Gomes Correa\r\n\r\nExecutado: Ortomol Farmácia de Manipulação Ltda.,Raphael de Agostini\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Alberto Alves Jullien, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 113.644,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808042"
                            ],
                            "1808043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0017700-60.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, FORD CAMPBELL WILLIANS, Aristides Bittencourt Filho\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO BURGER REGO MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica CITADO em execução para pagar a quantia de R$ 28.834,24, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de penhora online e prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808043"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118700-32.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENITH COSTA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Maia Leal (OAB: RJ 42519 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Gráfica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB Administração e Participações Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A, Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes S.A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Santa Maria Participações Ltda, Réu: CINP Consultoria de Investimentos Ltda, Réu: Cosmix Pro Nails Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, Réu Companhia Brasileira de Multimidia , Réu Docas Investimentos S.A, Réu Editora Peixes S.A, Aut ZENITH COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-76.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS DIVERSOES DO ERJ [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ, Réu SIND ARTISTAS TEC ESPETACULOS DIVERSOES DO ERJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 08/04/2015, ás 12 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, bem como entregue as guias resilitórias, conforme determinado na decisão de fls. 528, sendo ainda, para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos com permeio de 5 dias, a iniciar pelo reclamante, a ser contado a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0212200-79.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DOMINGOS ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL (sucessora) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Réu: Concessionaria de Transporte Ferroviario SA - SUPERVIA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Réu Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL (sucessora), Réu Concessionaria de Transporte Ferroviario SA - SUPERVIA, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut EVERALDO DOMINGOS ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168200-18.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva de Souza [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: COOPMUSAU Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA (SUCESSOR DE POSTO DE GASOLINA MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA EPP)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMUSAU Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Patricia Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-10.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maiani Soares [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)]\r\n\r\nRéu: Joritaex Comercio Varejista de Artefatos de Colchões Ltda., Réu: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maiani Soares\r\n\r\nTer vista das consultas, bem como da certidão exarada pelo oficial de justiça, fl. 102, devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000807-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Santino da Silva [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Santíssimo Rio Participações , Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda. , Réu: Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda. , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Santino da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante trazer aos autos a certidão de ônus reais do imível, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-29.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Domingos Padilha [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada comprovar nos autos, em 10 dias, a data da inclusão do reclamante na folha de pagamento, devendo procedê-lo, caso ainda não tenha ocorrido, sob pena de constituir capital garantidor do pagamento de pensão, conforme decisão de fl. 438. \r\n\r\nProcesso: 0000901-06.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos do Nascimento [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos do Nascimento , Réu Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 116, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000873-04.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Felix Carvalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA, Réu: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Felix Carvalho \r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0077500-93.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Braga de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Braga de Souza, Réu Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nCiência do acolhimento dos cálculos de fls. 540/547, sendo 2ª reclamada para complementação do depósito do depósito, em 15 dias, respondendo a 1ª reclamada subsidiariamente, conforme já determinado na r. Sentença homologatória de fls. 493. Decorrido o prazo, in albis, será expedido alvará para o reclamante do depósito de fls. 500, atualizado às fls. 539, prosseguindo a execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0057000-64.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Sibellius [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Armazens Gerais e Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Sibellius \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1808453"
                            ],
                            "1808454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023600-59.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos dos Santos Brandão [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos, Aut Luís Carlos dos Santos Brandão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-81.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Figueiredo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA., Réu: VIAÇÃO SANTA SOFIA SA., Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Aut Wanderson da Silva Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-92.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Medeiros [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000149-34.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Nascente da Mata [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Lito e Cia Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Nascente da Mata \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 269, que nada tem a deferir, eis que o documento juntado às fls. 262 demonstra que a ruptura do contrato de trabalho ocorreu em momento posterior ao título judicial. Portanto não constou dos pedidos a liberação dos depósitos do FGTS, ao contrário, determinou-se o seu recolhimento na conta vinculada, conforme expediente de fl. 251. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-67.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS BARROS [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA STUDIO 91 LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Bianca dos Santos Carvalho, Réu: Luiz Carlos Vieira Monteiro, Réu: Terezinha de Fátima Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000078-95.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Borges [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut Marcelo Rodrigues Borges , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000087-23.2013.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Mozana Fraga Guimaaraes [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozana Fraga Guimaaraes \r\n\r\nVenha o autor prestar esclarecimentos, no prazo de 10 dias, quanto ao recebimento de tal benefício, ante o ofício de nº 197/2013 expedido por este Juízo para tal finalidade. \r\n\r\nProcesso: 0152500-31.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emorilio Eduardo Mathias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emorilio Eduardo Mathias, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 395/398, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001327-18.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Francisco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Francisco, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-29.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sizenando Mariano de Almeida [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Sizenando Mariano de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1808454"
                            ],
                            "1808455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000770-65.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Alonso Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Alonso Machado , Réu Globo Comunicações e Participações S.A. \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000956-10.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darly Padilla Nascimento [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Darly Padilla Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marciano Gonçalves [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marciano Gonçalves, Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-48.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Joaquim de Brito [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construção e Reforma Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Joaquim de Brito , Réu Souza e Nascimento Construção e Reforma Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mértio em relação à CHL CONSTRUTORA LTDA, bem como de que foi julgada procedente em parte em relação à SOUZA E NASCIMENTO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075400-68.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Joaquim de Mello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Joaquim de Mello, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTer vistas da informação de fls. 299 \r\n\r\nProcesso: 0030200-38.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Roque da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores Americas [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores Americas\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-51.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federeal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy de Melo Rossi\r\n\r\nVenha a parte autora prestar os esclarecimentos necessários e, inclusive proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-78.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Figueiredo Luiz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000657-14.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Duarte [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Habitação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Tetto Energias Ltda., Réu: Publitetto Editora Ltda, Réu: Tetto SPE 1 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto SPE 4 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Tetto SPE 5 Gestão de Recebíveis Ltda., Réu: Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Duarte\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000574-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Cristina Ferreira [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Otacilio Mendes Filho [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otacilio Mendes Filho \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1808455"
                            ],
                            "1808456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039300-56.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE SOUZA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA, Aut MARCELO JOSE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da apuração do crédito remanescente e que o juízo já se encontra garantido pelo saldo do depósito de fls. 953 atualizado às fls. 986. \r\n\r\nProcesso: 0000055-86.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Nascimento Alcantara [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Aut: Antonio Silva de Santana [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro do Nascimento Alcantara, Aut Antonio Silva de Santana\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0139800-67.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULINO DE FARIAS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Augusto Luiz da Campos Barrozo, Réu: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROSO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULINO DE FARIAS\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-60.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauro de Paula Seabra [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. , Réu: Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauro de Paula Seabra \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0246600-37.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURAS METALICAS JOBLAMO LTDA [Adv. Francisco Teixeira da Costa (OAB: RJ 16802 - D)], Réu: Luzia dos Reis Moraes [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILDO COSTA\r\n\r\nVenha o autor esclarecer o motivo de sua petição, comprovando com certidão do RGI a dificuldade em registrar a adjudicação havida. \r\n\r\nProcesso: 0001198-76.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Peres dos Santos [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda., Réu: Real Brasil Indústria e Comércio de Roupas e Produtos Higiênicos Ltda., Réu: Leonardo Henrique David dos Santos Sobrinho, Réu: Leonardo David dos Santos, Réu: Odair Vieira Roque, Réu: Maria Aparecida de Moraes, Réu: Junia Martins dos Santos, Réu: Ana Paula de Carvalho Leitão, Réu: Sergio Milton da Penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Peres dos Santos\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros especificados na promoção de fls. 134, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-90.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO, Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO, Réu: ROBERTO SCHWARTZ DE AZEVEDO, Réu: CILENIO ARANTES DE AZEVEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES\r\n\r\nTer vista da certidão exarada pelo oficial de justiça, fl. 359, devendo, inclusive, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução em trinta dias, observada a Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000015-70.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Araujo Cunha [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Araujo Cunha \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-09.2014.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)], Egte: Tanise Maria Lopes Figueiredo [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO ROCHA CORREA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCELO ROCHA CORREA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-24.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS SA- SUCESSORA DE NORTEX IGUACU COM.DE ROUPAS LTDA. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 461 que indefere o requerimento, eis que já analisado e indeferido, conforme fls. 451. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1808456"
                            ],
                            "1808457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011700-12.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cave Aux Fromages Importação e Comércio Ltda (Un Deux Trois) [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Gerardo Morgade Senra, Réu: Estrella Josefa Rodriguez Sanchez [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Manoel Marquina Mascarenas, Réu: Raul Rodrigues Lamela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DE MESQUITA\r\n\r\nVenha o exequente com o inventário da sócia executada. \r\n\r\nProcesso: 0001218-67.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Pereira da Silva [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130000-97.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Jorge da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Genival Jorge da Silva , Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-60.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Coutinho Rios [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius do Amparo (OAB: RJ 101313 - D)], Réu: ALESSANDRA CASTRIGNANI, Réu: FERNANDO CASTRIGNANI, Réu: RENATO BETTI, Réu: ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Coutinho Rios\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0114300-18.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Caroline Cardoso Rafael [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Caroline Cardoso Rafael, Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001195-24.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Rosana da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosmeticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Rosana da Silva \r\n\r\nTer vistas da promoção de fls. 59, inclusive para proceder a adequação de seus cálculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-57.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Freire da Costa Filho [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Imobiliaria Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Freire da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0232200-37.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAES BARRETO NETTO E OUTROS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001053-88.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kapasmil Confecção Comércio de Artigos Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Gomes Gonçalves\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001066-53.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Bastos [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA, Réu: Barra Farma Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Bastos \r\n\r\nVir retirar a certidão para fins de habilitação em falência, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1808457"
                            ],
                            "1808458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000958-87.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisane de Lima Soares [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisane de Lima Soares, Réu Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 61, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101100-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 808, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, bem como de que após o decurso do prazo, os valores referentes aos depósitos recursais de fls. 457, 482, 554, 582, 606 e 630 e o depósito judicial de fls. 707, e com os saldos atualizados às fls. 809/8015, serão liberados ao autos, com o prosseguimento da execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0157100-66.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ever Severino de Oliveira [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1808458"
                            ],
                            "1808459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197700-71.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA NICARAGUA LTDA, Réu: ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO, Réu: LENIVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1808459"
                            ],
                            "1808452": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000578-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Gonçalves Figueira\r\n\r\nRéu: Gilkabrasas Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gilkabrasas Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 73/82, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000608-36.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Itaucard S/A, Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 393, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000465-81.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Figueiredo \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA., VIAÇÃO SANTA SOFIA SA., VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, AUTO DIESEL LTDA, CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-53.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Translitorânea Turística Ltda., Breda Rio Transportes Ltda., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Viação Oeste Ocidental Ltda., Viação Santa Sofia Ltda., Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Rosete Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-98.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Maria Calixto de Souza\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, CESAR BLINSTRUB, JOÃO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 196 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-49.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA AMARAL ALVES\r\n\r\nRéu: M. MARIA DE LIMA CONFECCOES, IMPULSIVA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS, Marcia Maria de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Giovanni Terzo, Marcia Maria de Lima, Paulo Rogério Belisário da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001147-65.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Gonçalves do Amaral da Silva \r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI , SICLÉIA NOGUEIRA DA SILVA JUNGER , PAULO SÉRGIO PINTO JUNGER\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação da reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1808452"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014900-82.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimarães Mendes [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guimarães Mendes , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS. REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000746-54.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Marcelo Baptista Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS. ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0002098-13.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO EDUARDO DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EDITORA JB S/A\r\n\r\nPrazo devolvido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-24.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA MOREIRA ASSAD [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA MOREIRA ASSAD, Réu TECNOSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A\r\n\r\nPara manifestações recíprocas. \r\n\r\nProcesso: 0158300-67.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LOPES DE MELO [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE, Réu: CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO LOPES DE MELO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001495-42.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gediel Xavier [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. , Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM, Réu: MANOEL ALVES DE BARROS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gediel Xavier \r\n\r\nIndefiro.Prosseguir efetivamente no feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-56.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Cardoso [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Gentilin - Restaurante e Pizzaria [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)], Réu: GIUSEPPE GENTILIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Cardoso\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro da Cruz [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Andrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pedro da Cruz \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-61.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DA SILVA GUEDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, Réu: EDUADO PINTO VIANNA, Réu: SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001394-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião carlos Sanchez Jardim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar acerca da petição do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-83.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MELO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: Augusto Henrique Lucacio Saletto, Réu: Pedro Paulo Salomão Rodrigues, Réu: Roberto Luiz da Silva, Réu: LA TERZA SERVICOS DE REPRODUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MELO\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 10 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001293-31.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine dos Santos Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil, Boucinhas & Campos Inventory service Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: WASHINGTON INVENTORY SERVICE N/P ALEXANDRE SIMÕES PINTO, Réu: BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine dos Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência das certidões dos Oficias de Justiça bem como prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-21.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DUQUE [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DUQUE\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da mesma e remessa dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0139900-29.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Barros Sant Anna [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa de Barros Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134700-95.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FELIX DE LIMA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: TOMARROCK DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)], Réu: Arnaldo de Souza Trindade, Réu: Marli Guimarães Trindade, Réu: MARCIO ROBERTO DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FELIX DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0130500-45.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE SOLINHO DOS SANTOS [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO JOSE SOLINHO DOS SANTOS\r\n\r\nJulgo extinto o processo nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129900-19.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GONZALES MARTINEZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR, Aut FERNANDO GONZALES MARTINEZ\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-22.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO DOS SANTOS [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Réu: ANDRE LUIZ AMORELLI DE FREITAS, Réu: NEUZA MUNIZ DA CRUZ [Adv. Joao Kleber dos Santos Alfradique (OAB: RJ 95552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0118900-36.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mario Lace [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter Mario Lace\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0109800-04.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: IMBEL INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)], Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA, Réu: ODETE NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da requisição de fls. 275/282, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-27.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Gilberto Luiz da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Tapecaria Lider S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)], Réu: ALEX WENCIK, Réu: SARA WENCIK\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tapecaria Lider S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nAos cuidados do liquidante: manifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liqudação. \r\n\r\nProcesso: 0114200-08.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSI MARIA GODOY REIS [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (SUCESSORA DE ROBERTO GOMES PEREIRA) [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)], Réu: MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA [Adv. Augusto Carlos Calmon Nogueira da Gama (OAB: RJ 22960 - D)], Réu: AIDA MARIA GUERRA VIANNA, Réu: JONES GARCIA, Réu: LIUBA CRUZ DE SOUZA, Réu: CARLOS ROBERTO ALTAFIM, Réu: ROBERTO NEME ASSEF [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA, Réu PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (SUCESSORA DE ROBERTO GOMES PEREIRA), Réu ROBERTO NEME ASSEF\r\n\r\nApresentar contraminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-39.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Alves [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Mario Luiz da Silva, Réu: Jorge Augusto da Silva Sant´anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Alves\r\n\r\nDê-se ciência o autor, devendo este, no prazo improrrogável de 10 dias, apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção e remessa dos autos ao arquivo definitivo, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0094400-03.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Teixeira Cruz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Teixeira Cruz \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-88.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Carvalho Domingues [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nApresentar no prazo improrrogável de 15 dias, os cálculos que entender devido, sob pena de homologação dos cálculos arbitrados por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092800-78.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-87.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: GILTON DA SILVA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA NAUTICA SERVICOS NAUTICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Cassiano Hipólito Fernandeso, Réu: JUSSARA DE SOUZA FREITAS, Réu: GIOVANI BARRETO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILTON DA SILVA\r\n\r\nExtingo a presente execução na forma do artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073400-21.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO CARLOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BUFFET JOUR DE FETE LTDA. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: VANIA DE CASTRO MARANGONE, Réu: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROXO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BUFFET JOUR DE FETE LTDA.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000098-11.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Maria da Silva [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética e Lazer Point Vinte e Um Ltda., Réu: CLAUDINEI DA SILVEIRA SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0073900-33.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: JORGE LUIS BARBOSA COUCEIRO, Réu: MICHELLE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0064100-73.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA LESSA FILHO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA EPURA LTDA [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)], Réu: SILVIO LUIZ DE ALMEIDA GONCALVES, Réu: SILVIO AUGUSTO BATISTA DE SIQUEIRA, Réu: JAIR LAGE DE SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA LESSA FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000441-41.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Augusto de Sousa [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Sociplan Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovarem a constituiução de capital, nos termos do art. 475-Q do CPC com o intuito de garantir o pagamento de pensão mensal fixada na sentença de fl. 303/314 e mantida neste particular pelo v. arresto regional. \r\n\r\nProcesso: 0000282-98.2010.5.01.0013 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Mendes [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Viradouro [Adv. Antonio José Marconi da Silva (OAB: RJ 104124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Viradouro\r\n\r\nManifestar acerca do inadimplemento alegado pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alves Vieira de Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nPagamento das custas e da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0059200-03.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Marcio Olimpio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Janio Marcio Olimpio\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0055000-02.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FLAVIO DA ROCHA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PROD PROJETOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)], Réu: VALÉRIA CRISTINA PERES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FLAVIO DA ROCHA\r\n\r\nProsseguir efetivamente na execução sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1809510"
                            ],
                            "1809511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068600-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernandes de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamennto e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, Réu: EDÉZIO QUINTAL DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernandes de Souza\r\n\r\nRetirar o ofício nesta Secretaria e providenciar a respectiva averbação. \r\n\r\nProcesso: 0117900-11.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS SOARES [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001457-93.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Melo Tinoco Nogueira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. ME - Jardim Escola Bicho Carpinteiro, Réu: BIANCA REIS, Réu: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Melo Tinoco Nogueira\r\n\r\nRetirar as cópias em 10 dias, improrrogáveis sob pena de descarte. \r\n\r\nProcesso: 0051900-92.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA LINS NUNES FERNANDES [Adv. Maria de Lourdes Jorge Esteves (OAB: RJ 43079 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)], Réu: CRISTINA NEVES MANGIA, Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102900-97.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Cezar da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MATHALART COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: ABRAHÃO ABRESSOR, Réu: MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Cezar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0029100-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ALEXANDRE DE CARVALHO BARROS [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ALEXANDRE DE CARVALHO BARROS, Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137400-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hew Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu: CLAUDIO FREITAS COELHO, Réu: RISONETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz de Souza\r\n\r\nJulgo extinta a ação nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000990-51.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo César Coelho Cruz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda., Aut Rodrigo César Coelho Cruz \r\n\r\nRetifiquem os cálculos conforme promoção da Contadoria, sob pena de extinção nos termos do art. 794, III do CPC. Prazo sucessivo de 10 dias, inciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0014900-19.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Vilar Sobral [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenos de Bangu Auto Pecas Ltda. [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)], Réu: PETER FELIPE REIS OTTONE, Réu: WALLACE DOS REIS OTTONE [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Reis dos Reis Auto Peças Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vilar Sobral, Réu Plenos de Bangu Auto Pecas Ltda., Réu WALLACE DOS REIS OTTONE\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0141300-78.2008.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0109000-63.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Maximiano Gomes [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR VENEZA DA ABOLICAO LTDA ME [Adv. Josadaques Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 141902 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA MACEDO PINHEIRO, Réu: MARILENE MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Maximiano Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000849-61.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Gabriel Honorato da Silva [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa dos Profissionais em Transporte e Logística , Réu: ADILSON SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Gabriel Honorato da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0130900-64.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VIEIRA FILHO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)], Aut: DAISI MOREIRA VIEIRA [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VOCATION PASSPORT CLUB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISI MOREIRA VIEIRA, Aut SEBASTIAO VIEIRA FILHO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0126300-58.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ALMEIDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUALEX DE IGUACU DISTR DE UTILIDADES LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS A DA SILVEIRA, Réu: SEVERINO S. DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001330-24.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thompeson Fernandes dos Santos [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thompeson Fernandes dos Santos\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual deseja que recaia a penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0135300-62.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia e Tinturaria Attik Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Thereza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0032200-91.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Manni Baptista Paiva [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administracao, Réu: ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Heber Coqueiro Fidalgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n\" nego seguimento ao denominado AP em respeito ao princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias do processo do trabalho\". \r\n\r\nProcesso: 0128000-20.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Franca Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF - Construtora Ltda.-ME, Réu: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI, Réu: EDUARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Franca Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vicente Moura [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nilton Vicente Moura \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-48.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Rodrigues Belo [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Rodrigues Belo \r\n\r\nLiquidar o julgado no prazo improrrogável de 10 dias. Ciente que declaro extinto o feito em caso de inércia (art. 794, III do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000212-81.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Teixeira da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Flavia Teixeira da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001601-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz de Souza Neto [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon indústria e Comércio e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz de Souza Neto \r\n\r\nDevolva-se o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001121-89.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Serpa Couto Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Serpa Couto Dias , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0099300-34.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro da Cruz [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinheiro da Cruz\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0061900-15.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Codeceira Lopes Teixeira [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyberphone Informatica Ltda/ME., Réu: Alessandro Lellis da Silva, Réu: Lucelena da Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Codeceira Lopes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nId: 1809511"
                            ],
                            "1809512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0142300-55.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LOURDES MARIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: LUIS OTÁVIO CHAVES GOMES,M FAL DE KILLO GRILL TAQUARA REST E CHURR LTDA,DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA,LUIZ EMÍLIO DE MAGALHÃES,EDUARDO PINTO VIANNA,SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS OTÁVIO CHAVES GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.342,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ EMÍLIO DE MAGALHÃES,M FAL DE KILLO GRILL TAQUARA REST E CHURR LTDA,DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA,LUIZ EMÍLIO DE MAGALHÃES,EDUARDO PINTO VIANNA,SEBASTIÃO FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ EMÍLIO DE MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.342,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809512"
                            ],
                            "1809514": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0158100-21.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carpim Alves\r\n\r\nRéu: Sus Rio Centro de Conviniencia Ltda., Auto Posto Madrinha de Campo Grande 2006 Ltda., Sinara Lopes da Silva Lelis, ITALO MELO BARBOSA, IGOR MELO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m IGOR MELO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114200-08.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSI MARIA GODOY REIS\r\n\r\nRéu: PATRICIA QUEIROZ PEREIRA PINTO (SUCESSORA DE ROBERTO GOMES PEREIRA), MASSA FALIDA CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA, AIDA MARIA GUERRA VIANNA, JONES GARCIA, LIUBA CRUZ DE SOUZA, CARLOS ROBERTO ALTAFIM, ROBERTO NEME ASSEF\r\n\r\nPelo presente fica m AIDA MARIA GUERRA VIANNA, CARLOS ROBERTO ALTAFIM, JONES GARCIA, LIUBA CRUZ DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809514"
                            ],
                            "1809513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0014900-19.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Vilar Sobral\r\n\r\nRéu: Plenos de Bangu Auto Pecas Ltda., PETER FELIPE REIS OTTONE, WALLACE DOS REIS OTTONE, Reis dos Reis Auto Peças Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m PETER FELIPE REIS OTTONE, Reis dos Reis Auto Peças Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 156. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809513"
                            ],
                            "1809496": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE ABRIL DE 2015 a partir das 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE ABRIL DE 2015, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001073-67.2010.5.01.0013-CARTPREC - (PROCESSO 0110700-04.2007.5.02.0071 ORIUNDO DA 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP). RTE: GEYSON GARCIA AMENTA - RDO: VRG LINHAS AEREAS S/A; S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. BENS: (01) - 40(QUARENTA) PASSAGENS AÉREAS, PORTO ALEGRE - MANAUS - PORTO ALEGRE, AVALIADA CADA EM R$ 2.138,90, TOTALIZANDO R$ 85.556,00 - (02) - 30(TRINTA) PASSAGENS AÉREAS, RIO - BUENOS AIRES - RIO, AVALIADA CADA EM R$ 1.045,74, TOTALIZANDO R$ 31.372,20 - (03) - 20(VINTE) PASSAGENS AÉREAS, SÃO PAULO - MANAUS - SÃO PAULO, AVALIADA CADA EM R$ 1.718,90, TOTALIZANDO R$ 34.378,00 - (04) - 20(VINTE) PASSAGENS AÉREAS, RIO - MANAUS - RIO, AVALIADA CADA EM R$ 1.878,90, TOTALIZANDO R$ 37.578,00 - (05) - 20(VINTE) PASSAGENS AÉREAS, PORTO ALEGRE - BELÉM - PORTO ALEGRE, AVALIADA CADA EM R$ 2.038,90, TOTALIZANDO R$ 40.778,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 229.662,20 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AEROPORTO SANTOS DUMONT, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. CIENTE DA PENHORA A SRA ANA PAULA FELIZARDO TERRA, CONFORME AUTO DE DEPOSITO DE FLS.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro sobre arrematação, adjudicação. Serão suportados pelo Arrematante IPTU e Condomínio dos imoveis. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. No caso da remição, após a venda do bem, e cancelamento do leilão por este Juizo, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que será devolvido ao arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de março de 2015. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1809496"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001287-15.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IZ Mal Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IZ Mal Indústria e Comercio de Alimentos Ltda. , Aut Severino do Ramo Silva \r\n\r\n\"Considerando que ação foi procedente em parte, isento o autor da sua cota de custas, com amparo no artigo 790 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0113700-78.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 365. \r\n\r\nProcesso: 0070400-47.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 901. \r\n\r\nProcesso: 0087700-07.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva Chagas [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 547. \r\n\r\nProcesso: 0000154-69.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Moreira Silva\r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0026300-26.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Souza da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Force de Copacabana Ltda., Réu: EMIR VEIGA SOARES, Réu: ROSA MARIA FERNANDES DA CUNHA ROMEIRO, Réu: GLECY VEIGA SOARES [Adv. Alvaro Novaes Pinheiro Filho (OAB: RJ 54507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza da Cunha\r\n\r\nInformar nos autos o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0010100-41.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Alves da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construcoes e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Alves da Silva\r\n\r\nInformar nos autos o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000747-30.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Baptista [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0027700-07.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nIndicar em quais bancos se encontram os títulos de previdência privada PGBL e VGBL dos executados, a fim de que seja expedido ofício para bloqueio de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001608-16.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Rocha Evangelista [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001260-95.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda Viana dos Santos [Adv. João Minussi Macedo (OAB: RJ 156874 - D)]\r\n\r\nRéu: Império do Baco Lanchonete e Laticínios e Bebidas Ltda. [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Réu: ERASMO PINTO DOS SANTOS, Réu: TÂNIA MARIA PORFÍRIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Viana dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos documentos que comprovem a alegada fraude, que não se presume, uma vez que os elementos apresentados não convenceram o Juízo das alegações do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0100100-19.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Estevam da Silva Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda., Réu: CARLOS ALBERTO ROCHA DE SOUZA, Réu: MARINIZ LAURENTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Estevam da Silva Filho\r\n\r\nEsclarecer se arcará com os custos de eventual arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0001259-47.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Raimundo Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Raimundo Pereira\r\n\r\n\" Indefere-se o pleito do exequente, uma vez que este Juízo não tem esse convênio disponibilizado para uso. \" \r\n\r\nProcesso: 0159500-47.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE CARVALHO FINIZOLA [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA-A/C INV. HECTOR S.P.S.VIANNA [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE CARVALHO FINIZOLA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-91.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Souza dos Santos Pereira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Nahid Mesquita [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Souza dos Santos Pereira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 204. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-29.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001169-39.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigo de Lima [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda., Réu: Construtora Tempo Ltda., Réu: Ailton Bastos Santos Silva, Réu: Nubia Maria Dias Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigo de Lima\r\n\r\nTomar ciência do resultado da diligência junto ao Bacen e informar meios idôneos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Barros Bernardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Barros Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista, por 5 dias, conforme requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000213-57.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Severiano Mesquita [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Michele Severiano Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106800-11.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Catanduba da Silva [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Empresas de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Solange Catanduba da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 169/173. \r\n\r\nProcesso: 0065200-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Noe Alves de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Noe Alves de Carvalho, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-76.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lucas Costa [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0060100-26.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NYDIA ELIAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA COSTA, Aut: NOEMY SILVA DA SILVEIRA, Aut: PAULO CESAR DE CAMPOS CAVALEIRO, Aut: PILAR NANET FLAUZINHO DE OLIVEIRA, Aut: RACHEL FAUL\r\n\r\nRéu: FUND PREVID SERV INSTIT RESSEG BRASIL PREVIRB [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Réu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND PREVID SERV INSTIT RESSEG BRASIL PREVIRB, Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Aut NYDIA ELIAS \r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 1011/1021, sendo a reclamada depositar a diferença devida, conforme resumo de fl 1021. \r\n\r\nProcesso: 0176300-09.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENEDITO SERAFIM [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOG. CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENEDITO SERAFIM\r\n\r\nInformar nos autos o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001121-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Correia Santos [Adv. Gabriel Jose Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio Toussaint\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Correia Santos\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000328-78.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alberto Miller Ramos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Veículos Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito no valor de R$ 4.250,00, referente aos honorários periciais,em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000678-95.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Maíra de Lima Luz [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 570. \r\n\r\nProcesso: 0081800-72.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Samer da Silva [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Samer da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0032600-96.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista da Silva [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: Andre Luis Tavora Madureira, Réu: João Correira de Almeida , Réu: Sergio Luiz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fl. 173 e fl. 174, ressaltando que não existe remanescente a ser apurado em favor do autor, conforme promoção de fl. 177, estando totalmente quitado o débito da reclamada para com o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0023900-34.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lane Pinheiro Cabral [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Recomeco Convertedora de Gas Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Vania Cristina Ferreira dos Santos, Réu: Safira Center Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lane Pinheiro Cabral\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0138200-14.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Fernanda Brito Gomes [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Side Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)], Réu: Salao Um Cabelereiro Ltda. , Réu: JOSÉ ARNOLDO DE SOUSA LIMA , Réu: DINALVA MARIA PEREIRA LIMA , Réu: Maria Eulalia de Sousa Silva, Réu: Manoel de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Fernanda Brito Gomes\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0139500-74.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel do Nascimento\r\n\r\nInformar nos autos o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0061200-35.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida Batista [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur, Réu: ISAIAS DE ASSIS DE SOUZA, Réu: WALDEMIRO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Aparecida Batista\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000382-94.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Paula Barros [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Réu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcos Antônio de Paula Barros\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001133-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves de Oliveira Neto [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves de Oliveira Neto , Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-95.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DOMINGOS PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MIX PROMOCOES E SERVICOS TEMPORARIOS, Réu: Andrea da Silva Pereira, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-05.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Castro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Costa Castro\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0007800-67.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nelson da Silva [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. João Baptista Coelho (OAB: RJ 17686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nelson da Silva \r\n\r\nContestar a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0035800-68.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO NEVES FILHO [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Aut: JOAO FERREIRA DA CRUZ [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO NEVES FILHO\r\n\r\n\"Indefere-se a expedição de ofícios requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0134300-23.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Lima Pinheiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Thompson e Souza Comunicacao Ltda., Réu: Sr. Luiz Carlos da Silva Corrêa (sócio da reclamada), Réu: Sr. Gilberto de Souza (socio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar de Lima Pinheiro\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 414/438. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-67.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Almeida Lobo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 356/366. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-76.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda da Costa Mendes [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Costa Mendes \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000826-77.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Macario Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de fl. 1224, devendo se manifestar, inclusive, acerca das alegações do autor de fls. 1226/1227. \r\n\r\nProcesso: 0000655-52.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria de Albuquerque Pedro [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais \r\n\r\nTomar ciência da penhora, bem como para que compareça à secretaria, no prazo de 05 dias, para assumir o encargo de fiel depositária, sob pena de aperfeiçoamento. \r\n\r\nProcesso: 0001532-60.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: OI MÓVEL S/A [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000558-86.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Leite Amorim [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Leite Amorim , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 481. \r\n\r\nProcesso: 0000303-31.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Florentino [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A - em Recuperação Judicial. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Arthur Pinheiro Machado, Réu: Izmir Participações Ltda, Réu: Marcio Andre Mendes Costa, Réu: W Educacional Editora e Curso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Florentino, Réu GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A - em Recuperação Judicial.\r\n\r\nVista ao reclamante do despacho de fl. 488 e a reclamada juntar aos autos a decisão sobre a suspensão das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0000509-11.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Szafran [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - em Recuperação Judicial. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - em Recuperação Judicial., Aut Grace Szafran \r\n\r\nVista ao reclamante do despacho de fl. 279 e a reclamada juntar aos autos a decisão sobre a suspensão das execuções. \r\n\r\nProcesso: 0000197-69.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinelia Mendes de Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nQuerendo, opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0064500-63.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Quintiliano [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Marcelo Rubens, Réu: Julio Rubens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Quintiliano\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 238/260. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1809787"
                            ],
                            "1809784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0001478-60.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Amaro da Fonseca \r\n\r\nExecutado: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.187,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809784"
                            ],
                            "1809785": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0106800-11.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Catanduba da Silva\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Empresas de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 169/173. \r\n\r\nProcesso: 0044100-62.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino Custódio Nascimento\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e guardas Ltda , Djalma Ferreira da Silva, Guilherme Soares Bandeira, Glaucia Fraga Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Fraga Bandeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESEMBARAÇADOS, PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0000382-94.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Paula Barros\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda., Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809785"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081100-91.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro (OAB: RJ 123109 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ASSIS DOS SANTOS, Réu PRO UNI RIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.416 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-70.2005.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Bispo Garcia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda., Cgto Gilson Bispo Garcia\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-13.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 698/699. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-33.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pereira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Naja Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Pereira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0061800-75.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA, Aut ZENIVALDO ROSA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 469. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor remanescente da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0149400-61.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nogueira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Temoteo Vieira Reformas e Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Nogueira de Souza , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-19.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Genuncio de Paulo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Point dos Evangelicos Comercio de Adesivos Ltda. ME [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Genuncio de Paulo\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0088100-40.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose da Silva [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Jose da Silva\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0111900-10.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0140000-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Melo Couto Ribeiro [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para apresentar impugnação aos cálculos do Reclamante, em 10 dias, no termos do §2º do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058000-73.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS LTDA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-03.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LIBERATO SALES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SHADAY DEDETIZACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LIBERATO SALES\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0165100-19.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva Neto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmet Industria e Comercio de Plasticos e Metalurgica Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco da Silva Neto\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0116000-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vicente Teixeira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1019, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-25.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Luis Duarte [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabeleireiros Ltda. - Jonas Coiffeur e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Luis Duarte\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0160300-74.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Mesquita Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr Mesquita Cavalcanti\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-87.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Lima da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Lima da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 15 dias, com certidão atualizada do imóvel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0074700-66.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SEANE AUTO POSTO LTDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 15 dias, com certidão atualizada do imóvel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0045900-47.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucilene de Barros da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Francisco Spinola [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Dr. Francisco Spinola, Aut Jucilene de Barros da Silva\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 234/235, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000202-42.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Geronimo dos Santos [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Roda do Papo Furado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Geronimo dos Santos\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-08.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DANTAS [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-38.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Barbosa Bispo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Barbosa Bispo \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0142200-71.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fonseca [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A., Aut Ronaldo Fonseca\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de fls.210/2015, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1809520"
                            ],
                            "1809519": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001307-54.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lopes Rangel \r\n\r\nRéu: Orla Copa 2 Conveniência Ltda. - Orla Rio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Juan Carlos Gauna , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia / / às : nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809519"
                            ]
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                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-73.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Gomes Carrete [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: J. Macedo [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu J. Macedo , Aut Ronald Gomes Carrete\r\n\r\nComparecer à audência no dia 31/03/2015, às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. Nesta data, é dada ciência à parte representada pelo advogado, portanto deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1809849"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001146-35.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Maria da Silva [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sideraço S.A. [Adv. Alexandre Cerqueira Gil (OAB: RJ 56715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Maria da Silva, Réu Sideraço S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0100100-97.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO GOMES CHAGAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GOMES CHAGAS\r\n\r\nInt. o autor a comprovar o valor efetivamente sacado atraves do alvara de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0104500-18.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Relvas [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. (Incorporada por VRG Linhas Aéreas S/A) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A. (Incorporada por VRG Linhas Aéreas S/A), Aut Marcelo de Almeida Relvas, Réu S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Oliveira dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Réu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls.70 e 71, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000797-03.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Júnior [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Júnior, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 11.248,04. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096200-72.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomao de Souza Ramos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomao de Souza Ramos\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-68.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA SILVA MANHAES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: PEDRO GONCALEZ MENDEZ, Réu: RICARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA SILVA MANHAES\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 24ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de 30 (Trinta dias), dar prosseguimento ao feito sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0070700-43.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Rodrigues [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Self Service Delicias Rio Ltda. - Burgão [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)], Réu: W.N Bonsucesso Alimentos Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)], Réu: LAB Alimentos RJ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Rodrigues \r\n\r\nVenha o autor com a comprovaçao do valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000755-80.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Elinaldo Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Avant Express Transporte Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Elinaldo Amaral, Réu Avant Express Transporte Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-42.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao dem credito. \r\n\r\nProcesso: 0051200-10.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Wilson Richter [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o endereço do Banco Itau. \r\n\r\nProcesso: 0001447-50.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopercol Cooperativa Ltda. , Agdo Maria José Silva \r\n\r\nInt. a reclamada para que venha com as guias do Seguro Desemprego em 05 dias, sob pena de pagamento da indenizaçao substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0136500-37.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa da Silva Diniz [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atletica Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atletica Portuguesa , Aut Edileusa da Silva Diniz\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-73.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERPE GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDAL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: PEDRO AUGUSTO PALARETI [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WERPE GOMES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor para que comprove o valor total que faz jus o reclamante com o desconto dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProcesso: 0001364-63.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ludmila Silva Diniz [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ludmila Silva Diniz , Réu Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0077100-68.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA SOUZA [Adv. Licia da Silva Alves (OAB: RJ 80345 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA ERJ LT, Réu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA SILVA SOUZA, Réu INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Barros Garcia [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult - Consult de Pessoal - Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Consult - Consult de Pessoal - Serviços Temporários Ltda., Aut Luciano de Barros Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora da reclamada foram julgados procedentes e a impugnaçao a sentença de liquidaçao do reclamante Procedente Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-36.2007.5.01.0024 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-24.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes de Souza, Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-53.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Domingos Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnaçao a sentença de liquidaçao do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000099-94.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranner Perez dos Anjos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranner Perez dos Anjos , Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0066200-50.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marcos Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Pedro Marcos Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-76.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luis Alberto Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176800-51.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCILEIA CALMON CASTILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCILEIA CALMON CASTILHO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 518. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut ROSEMARIE DOS SANTOS VERAS\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001474-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Amaro de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Mario Antonio Amaro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-08.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson Luiz Cunha Ferreira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-98.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO ROBERTO MENDES [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRY RIO COMERCIO COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRY RIO COMERCIO COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA, Aut LUIZ PAULO ROBERTO MENDES\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0203700-47.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERREIRA SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com novos calculos conforme acordao de fls.1303/1305. \r\n\r\nProcesso: 0002968-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo da Penha Chagas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Locação e Serviços de Seropédica Ltda ME, Réu: Massa falida de Network Telecom Industria Comercio e Representação Ltda [Adv. Fausto Veloso de Abreu Junior (OAB: SP 41985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo da Penha Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor R$ 28.286,70. .\r\n\r\nProcesso: 0171300-96.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Leal [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Alberto Pereira Leal\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.638.553,24. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155300-21.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Camargo Correia [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Camargo Correia, Aut Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho ERJ\r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-62.2012.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Educacional do Trabalho Reação e Ação Ltda. ME [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nCgto: José Francisco dos Santos [Adv. Paulo Vinícius Leite Nepumuceno (OAB: RJ 146175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Francisco dos Santos, Cgte Sociedade Educacional do Trabalho Reação e Ação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao Consignatoria foi julgada improcedente e a Reclamaçao Trabalhista Procedente em Parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-78.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rangel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Andrade Mota [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edificio Nau da Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Nau da Barra , Aut Vanderson Andrade Mota \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-26.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Garcia Walter [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (Massa Falida), Réu: Bioncol Farmaceutica Ltda., Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Garcia Walter, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-91.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Marcolino [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarke Modet Propriedade Intelectual do Brasil Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marcolino, Réu Clarke Modet Propriedade Intelectual do Brasil Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000496-56.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello Soares dos Santos [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Soares dos Santos\r\n\r\nVista ao Reclamante, dos documento da Jucerja e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0057500-90.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza da Costa Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dilza da Costa Ribeiro\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000394-63.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Dutra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Dutra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-70.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RODRIGUES VIANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS DIAS DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DA GRACA MELLO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO DA SILVA LEITE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WILSON CARAZZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO ITAU S/A-sucessor de Banco BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A-sucessor de Banco BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTR, Aut CARLOS DIAS DE MELO, Aut GERALDO DA SILVA LEITE, Aut JOSE ANTONIO RODRIGUES VIANNA, Aut JOSE RODRIGUES DA GRACA MELLO, Aut WILSON CARAZZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-81.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozita Bezerra do Nascimento Gomes (sucessora de Osmundo de Lima Gomes) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Edgard Keese Campos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Keese Campos , Aut Rozita Bezerra do Nascimento Gomes (sucessora de Osmundo de Lima Gomes)\r\n\r\n* Atender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-35.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDELINO COUTINHO DE LACERDA -(ESPOLIO DE) [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-43.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO MAGNO DE AQUINO LOMBA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut TARCISO MAGNO DE AQUINO LOMBA\r\n\r\nInt. as partes para apresentar calculo da diferença, no prazo de 10 dias sucessivos, nos termos do R. acordao de fls. 411/412. \r\n\r\nProcesso: 0000303-41.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber de Carvalho Coelho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber de Carvalho Coelho \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-90.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Paiva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-38.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Henriques Cavalcanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Márcia Henriques Cavalcanti\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 566.218,51. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001065-57.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ayres Pacca Machado [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Ayres Pacca Machado\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-69.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa da Silva de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-51.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rocha Ferreira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rocha Ferreira\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-05.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Stellita [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-10.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Jesus Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de INSS sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0125900-64.2003.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO JOAO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura, Réu: Camilo Soares de Moura Netto, Réu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut SEVERINO JOAO DA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001266-15.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guinzani Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista as reclamadas da expediçao dos alvaras de fls. 526/527. \r\n\r\nProcesso: 0001429-92.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Jacinto Minervino [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda., Réu: Leroy Merlim Cia. Brasileira de Bricolagem S.A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)], Réu: Marcelo de Freitas Abreu, Réu: Bruneli Marina Gomes Pereira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Jacinto Minervino\r\n\r\nVista à parte autora, das informações obtidas via sistema Infojud (Sigilo Fiscal), na secretaria da 24ª VT/RJ. Os documentos estarão disponíveis para consulta no prazo de 30 (Trinta dias), devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0059700-36.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Abreu Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda ME, Réu: João Vitor Matallo Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus Abreu Batista\r\n\r\nVista ao Reclamante da consulta a Jucerja em 30 dias de forma a viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0062000-39.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestimos Serviço e mão de obra Ltda, Réu: Moacir Penedo Junior, Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Nova Prata Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nId: 1809807"
                            ],
                            "1809808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0001369-85.2012.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Pereira\r\n\r\nExecutado: Alvaro Rodrigues Lopes,Gabriel Garofalo Loes\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Rodrigues Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gabriel Garofalo Loes,Gabriel Garofalo Loes\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel Garofalo Loes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004700-66.1998.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO AUGUSTO LIMA CAMPIONI\r\n\r\nExecutado: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubiraci Rodrigues da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.676,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056200-59.2007.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Agueda\r\n\r\nExecutado: Adriano Albuquerque Marques,Centro Educacional Laman Marques Atividades,Michelle Soares Laman\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Albuquerque Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.668,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michelle Soares Laman,Centro Educacional Laman Marques Atividades,Michelle Soares Laman\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle Soares Laman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.668,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058100-09.2009.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: Eliana dos Santos Jacques,Arlete Carvalho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana dos Santos Jacques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 725,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809808"
                            ],
                            "1809809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0127400-58.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Ignez Nunes\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000199-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Andrade Mota \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edificio Nau da Barra \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Embargos de Declaraçao do Reclamante Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002968-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo da Penha Chagas\r\n\r\nRéu: Carioca Locação e Serviços de Seropédica Ltda ME, Massa falida de Network Telecom Industria Comercio e Representação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carioca Locação e Serviços de Seropédica Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.286,70. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809809"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 23/03/2015 – doc 51\r\n\r\nProcesso: 0000009-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 943: \"Intime-se a ré Petrobras para depósito do valor de R$ 1.750,00, ref. a metade dos honorários periciais, bem como para cumprir fl. 895. (juntar as fichas financeiras do autor, de janeiro de 2007 até hoje). \r\n\r\nProcesso: 0229500-52.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CAMPOS DA SILVA LIMA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CAMPOS DA SILVA LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.148 (verso): Pela última vez, apresente o autor novos cálculos, observando o r.acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000002-15.2015.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Coutinho Correa [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nEgdo: COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Egdo: SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Egdo: TECNOCOOP SISTEMAS-COOP DE TRAB PROF PROC DE DADOS LTDA., Egdo: Tadeu Nolasco de Carvalho [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Egdo: Danilo dos Santos Correa [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Coutinho Correa, Egdo COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA, Egdo Danilo dos Santos Correa , Egdo SANDRA VIVEIROS DUARTE MOREIRA, Egdo Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 37: Indefiro a Tutela Antecipada.(...). Aos Embargados, para, querendo apresentar contestação. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-18.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gomes Manhães Viana [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGÍSTICA S/A ( Massa Falida de ) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gomes Manhães Viana \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.590: \" A certidão foi retirada novamente, conforme certidão de 05/08/2014. \" \r\n\r\nId: 1809463"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0028200-94.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MEDINA DE FIGUEIREDO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA., Réu: ITAPICURU SA. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: GILBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Aut MARCO ANTONIO MEDINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 479 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000759-79.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene dos Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Jartani ME, Réu: Thiago da Silva Fernandes, Réu: Paulo Jorge Correa Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 66 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001306-39.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Aut Thiago dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 09:35, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001104-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ferreira dos Santos , Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2015 às 10:05 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001145-41.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Maiorano Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Maiorano Ribeiro, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/08/2015 às 09:45 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de trazerem independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001126-69.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Augusto Ferreira Lourenço [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Força Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Catiane da Silva Melo (OAB: RJ 157572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Augusto Ferreira Lourenço, Réu Nova Força Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência Especial no dia 14/04/2015 às 09:30 nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0104200-13.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi celebrado acordo às fls.536 e de que será expedido alvará em seu favor pelos depósitos recursais de fls. 368 e 453. \r\n\r\nProcesso: 0000024-46.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Albuquerque da Conceição [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Albuquerque da Conceição, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCiência da sentença de fls.357/363, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0023500-65.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MACHADO LUCENA [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB SYSTEMS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Alexandre Marques Rocha da Silva [Adv. Cristiane Fragoso Silva (OAB: RJ 121982 - D)], Réu: Maurício Nery Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MACHADO LUCENA\r\n\r\nDeverá dizer, no prazo de 05 dias, se aceita R$ 10.000,00 ofertados pelo réu para pagamento em 10 dias, a título de acordo. Decorrido in albis, a execução irá prosseguir. \r\n\r\nProcesso: 0000032-52.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sampaio Santos [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Luiz Fernando Bruno, Réu: Lucia Andrea Casali Gama Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda., Aut Leonardo Sampaio Santos\r\n\r\nComparecer à audiência Especial no dia 28/04/2015 às 09:30 nesta Vara do Trabalho, designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1809541"
                            ],
                            "1809542": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000018-97.2014.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Carlos Pinheiro Castedo [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Egdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Egdo: Cristiane Vieira Machado [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Egdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Carlos Pinheiro Castedo, Egdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO), Egdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos, Egdo CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Egdo Cristiane Vieira Machado\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.46 que julgou extintos sem resolução de mérito os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0177800-58.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)], Réu: RICARDO MACOTO HORAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA, Réu NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 337 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0010400-38.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDA SALGADO LOPES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO SEIS LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: Almir José Montenegro, Réu: Eduardo Maia Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDA SALGADO LOPES, Réu SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO SEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 252 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nId: 1809542"
                            ],
                            "1809543": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0028200-94.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MEDINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA., ITAPICURU SA. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, GILBERTO HUBER\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO HUBER, ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA., ITAPICURU SA. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 479 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000759-79.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene dos Santos \r\n\r\nRéu: Confecções Jartani ME, Thiago da Silva Fernandes, Paulo Jorge Correa Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Confecções Jartani ME, Paulo Jorge Correa Fernandes, Thiago da Silva Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 66 que julgou extinta a execução trabalhista. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809543"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000301-25.2011.5.01.0028 - Rte. CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB: RJ59656D) Rdo MARCO ANDRE KANTIF GOMES DA SILVA (Adv. Isadora Monteiro da Silva - OAB: RJ114120D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Renalt Sandero STW, placa LQQ 8598, ano 2012/2013, cor preta, 4 portas, avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 3W, 11, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1809666"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052100-24.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BERNARDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 dias, considerando que a ré requereu a carga, de acordo com publicação referente a fl.501 \r\n\r\nProcesso: 0000861-58.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Souza Pinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Janaina Tatiana Louzada Duarte (OAB: RJ 151006 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Fátima de Souza Pinho , Réu Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 7.321,52, equivalente a 583.943,61 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144200-85.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Inacio dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS FRANCO DE SÁ NETO , Réu: JOSANE DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Inacio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho na folha 343, devendo apresentar a escritura mencionada às fls.342, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000910-36.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leuzimar Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. a/c Jose Manoel Freire Perez, Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugenio Pazos Gamas, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)], Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Mauro Calvino Fraga\r\n\r\nTomar ciência do despacho à folha 196 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001316-57.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira [Adv. Zarinete de Oliveira Ferraz (OAB: RJ 87974 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito atualizado do crédito, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000436-94.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Pereira da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste Ltda. [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa Pereira da Silva, Réu Manufatura Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 30.818,52 , equivalente a 2.457.997,64 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000622-88.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ney Feitosa Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ney Feitosa Augusto , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 442,98 , equivalente a 35.330,82 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000914-05.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luis Domingos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxo Smithkline [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luis Domingos , Réu Glaxo Smithkline , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da 1ª reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 37.904,09 , equivalente a 3.023.122,40 IDTRs, sendo R$ 28.559,44 de crédito líquido autoral, R$ 2.128,65 de FGTS a ser depositado na conta vinculada e R$ 7.216,00 de INSS (cota do empregado e do empregador), no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001005-66.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Duarte de Arraes Alencar [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl 341, referente entrega do cartão alimentação ao autor entre outras determinações. \r\n\r\nProcesso: 0155200-82.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jeronimo da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnovision Comunicacao e Desing Ltda., Réu: MARLY BOTTINO, Réu: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: LUCIANA BOTTINO DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, de acordo com a determinação da fl.223 §5 \r\n\r\nProcesso: 0256400-89.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIMAR BASILIO PEREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES IMOVEIS CONSTRUTORA E CORRETORA LTDA , Réu: Alex Tavares, Réu: Francisco Gomes, Réu: Roberto Cesar de Faria Joia, Réu: FRANZI SERVICOS DE OBRA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIMAR BASILIO PEREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099100-59.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TERTO DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Joao Duarte (socio), Réu: Felipe José da Costa Leitão, Réu: Luiz Carlos Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TERTO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000922-79.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Benfica [Adv. Andréa Silva Araujo (OAB: RJ 157545 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: ANTONIA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Benfica\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Correa dos Santos [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolution Administradora de Servicos Terceirizados Ltda., Réu: Luis Felipe da Pieve, Réu: Crispim Antonio Montanha Ethes, Réu: Da Pieve Administração e Participação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Correa dos Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000638-42.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara dos Santos Rosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Overclass Camisaria Ltda. , Réu: ANTONIO ROBERTO ROCHA, Réu: LIDIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara dos Santos Rosa \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Bernardina Horacio [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Bernardina Horacio\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118700-85.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Manequinho Auto Pecas Ltda ME, Réu: ZENIL ON MANHAES DE AZEVEDO , Réu: Moacyr Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043100-83.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ARROIO [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ARROIO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0048900-57.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Bragança Fagundes [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Eliene da Silva Gonzalez, Réu: Francisco Goncalez, Réu: Valeria Goncalez de Souza, Réu: JOSE RICARDO GONCALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bragança Fagundes\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0006100-87.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE SANTANA [Adv. Lucy Dalva Moreira Esteves (OAB: RJ 33834 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Suzana Riegg Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE DE SANTANA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0049700-03.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR NUNES PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Jorge Ferreira, Réu: Jose Freitas da Silva, Réu: Eli de Souza Lopes, Réu: Rizzio de Gouveia Gesualdi, Réu: SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: SOGIMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: TM TRANSMARINO LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR NUNES PEREIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0075900-03.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Mário Alves de Assis , Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0051500-85.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Sousa de Azevedo [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Cultural de Idiomas Ltda., Réu: ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA , Réu: CLAUDIA BARROCIN MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Sousa de Azevedo\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005300-30.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SENTO SE [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA - Massa Falida de [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARAES (SOCIO), Réu: Artur Monteiro Correia Sales (socio), Réu: Genivaldo Campos (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO SENTO SE\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001466-67.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katrin da Silva Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geonavegação S.A. [Adv. Monica Ferreira de Azevedo (OAB: MG 70181 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katrin da Silva Lopes \r\n\r\nApresentar os calculos, bem como manifestar-se quanto aos cálculos do réu, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-25.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Wenderoscky [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-47.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gonçalves da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda., Réu: Thereza Cristina Campos Bedinelli, Réu: Bruno Bedinelli Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-25.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Pinheiro Guimaraes [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Sociedade de Ensino Superior Pinheiro Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001715-18.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Chagas [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços de Buffet Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cruz Chagas \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim do Nascimento [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Generos Alimentícios Super Nova Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim do Nascimento [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Generos Alimentícios Super Nova Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-06.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Brito Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Brito Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-43.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélio Moura de Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bosque dos Sabiás [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Bosque dos Sabiás, Aut Jucélio Moura de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-22.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barbara Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Barbara Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-32.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-24.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: AILTON JOSE DA SILVA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: ANTONIO PIMENTEL DO NASCIMENTO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: EDMILSON TAVARES DA SILVA [Adv. Claudio Andrade de Almeida Rego (OAB: RJ 17173 - D)], Aut: MARIA CRISTINA VIANA CARDOSO [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)], Aut: MARIA NASCIMENTO SANTOS CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Aut: VERA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NASCIMENTO SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-21.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Pires de Sá [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Pires de Sá\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-32.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Barbosa de Souza [Adv. Debora dos Santos Rehem (OAB: RJ 156954 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Genie Serviços de Instalações Ltda., Réu: ANDRE LUIZ JOSE MOREIRA , Réu: RONALDO ALEXANDRE FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-84.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-56.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Miranda Cardoso [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Miranda Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-85.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Ramos Petronilo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-43.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Mettrau de Oliveira (Espólio de) [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Mettrau de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-66.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Solia Prado Pamplona [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemini Comércio e Participações Audiovisuais Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Momalo Comércio e Produções Audiovisuais Ltda. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Solia Prado Pamplona\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a petição de fls. 140 se seguintes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-87.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSE MENDONCA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto da Neves Martins , Réu: Vanda Alcantara Belizario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.107/112 .\r\n\r\nProcesso: 0000018-88.2014.5.01.0030 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: GP Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Agdo: Luiz Antonio Soares da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Soares da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. Na mesma oportunidade o Agravado deverá contrainutar o Agravo de Petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0114100-50.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Temoteo [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda MASSA FALIDA, Réu: Funarj Fundacao de Artes do Estado do RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Temoteo\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor de R$ 130,75 devido à Fundação, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1809685"
                            ],
                            "1809684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179600-34.2003.5.01.0030 - RTOrd - Carga: Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809684"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001326-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José\r\n\r\nÀ Ré para tomar ciência de que deferida a devolução do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-54.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DOS SANTOS, Réu MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 12/05/2015, às 15:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26/05/2015, no mesmo horário e local. Conforme fora publicado o Edital de Leilão no Diário Oficial de 23/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0140300-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde, Aut Rita Ione Rabello dos Santos\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001378-60.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Lima de Aquino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001247-85.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da SIlva Neves [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da SIlva Neves\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da homologação, fls.388. \r\n\r\nProcesso: 0099300-68.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO DIAS MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nAo Reclamado para que informe se já procedeu a incorporação da complementação da aposentadoria do Autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Marques Gonçalves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Marques Gonçalves, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, segundo a promoção de fls. 484. Em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Começando o prazo pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001118-80.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRÍCIA SILVA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRÍCIA SILVA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001388-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Dias Martins [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ltda. - Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Dias Martins \r\n\r\nAo Autor para que esclareça seu requerimento, tendo em vista que o Sr. Pedro Ernesto Barreto não é parte no processo. \r\n\r\nProcesso: 0110800-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseberto Lourenço das Neves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne Branco Calçados e Couros Ltda., Réu: José Nunes Junqueira, Réu: José Manuel Godinho Nunes Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseberto Lourenço das Neves\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001316-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Jorge Farias Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Jorge Farias Ferreira \r\n\r\nAo Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-63.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Oliveira de Faria [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Oliveira de Faria\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0140400-07.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Filho [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Filho \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência do despacho de fls. 254, bem como a ciência da transferência do valor devido a título de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Andrade Carvalho [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Check Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Metasa S.A. [Adv. Henrique José da Rocha (OAB: RS 36568)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Andrade Carvalho , Réu Metasa S.A., Réu Top Check Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/09/2015, às 11:30, para a audiência de instrução. ESTA NOTIFICAÇÃO DESTINA-SE AO PATRONO DA PARTE, BEM COMO NÃO SERÁ EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO PESSOAL A ESTA, DEVENDO O PATRONO DAR-LHE CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA (Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste E. TRT). \r\n\r\nProcesso: 0132600-25.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Pinheiro Teixeira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Pinheiro Teixeira \r\n\r\nAo Autor para que requeira o quê entender devido, em 10 dias, ciente de transcorridoo prazo in albis, os autos retornarão ao Arquivo com Baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001336-11.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy de Assis Martins [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy de Assis Martins\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que deverá aguardar a decisão final do Mandado de Segurança, tendo em vista a suspensão da determinação de reintegração do autor, e estando os cálculos vinculados a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0214900-98.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)], Réu: Denise Saldanha de Oliveira, Réu: Deise Fernandes da Silva, Réu: Mario Sergio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS, Réu DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 12/05/2015, às 15:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26/05/2015, no mesmo horário e local. Conforme fora publicado o Edital de Leilão no Diário Oficial de 23/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0110800-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseberto Lourenço das Neves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisne Branco Calçados e Couros Ltda., Réu: José Nunes Junqueira, Réu: José Manuel Godinho Nunes Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseberto Lourenço das Neves\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000985-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alves Pereira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alves Pereira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 17/04/2015 para início da perícia. Laudo em 30 dias. Os assistentes técnicos, se indicados, deverão ser notificados pessoalmente pela s partes. \r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina Barreto de Souza [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Danielle Cristina Barreto de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação, fls. 534, bem como de que o juízo encontra-se garantido pelos depósitos de fls. 531/533. \r\n\r\nProcesso: 0001119-02.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Azevedo da Silva Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO BOISSON, Réu: RAFAEL CHAVES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Azevedo da Silva Nunes\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0129700-65.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDER [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EURYDICE CECCHETTI HORTA DEVOLDER\r\n\r\nÀ Autora para tomar ciência da expedição do alvará de fls. 737(Alvará nº 1381/2014-remetido ao Banco do Brasil), prazo de 05 dias. Ciente que após esse prazo os autos serão remetidos ao Arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001704-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Macedo Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos DR. Eliel Figueiredo Ltda [Adv. Camile Felix Linhares (OAB: RJ 126437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos DR. Eliel Figueiredo Ltda, Aut Suzana de Macedo Rocha \r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 12/05/2015, às 15:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26/05/2015, no mesmo horário e local. Conforme fora publicado o Edital de Leilão no Diário Oficial de 23/03/2015. \r\n\r\nId: 1808751"
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                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001349-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Torres Antunes \r\n\r\nRéu: Brum 2008 Padaria e Lanchonete Ltda., Gabriel Brum Duque Estrada, Cleo Duque Estrada\r\n\r\nPelo presente fica m Cleo Duque Estrada, Gabriel Brum Duque Estrada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0127400-71.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Santos do Carmo\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Banco Bradesco S.A. - BRADESCO, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0214900-98.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nRéu: DENIDEI VEICULOS SEM E ACESSORIOS LTDA ME, Denise Saldanha de Oliveira, Deise Fernandes da Silva, Mario Sergio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Deise Fernandes da Silva, Denise Saldanha de Oliveira, Mario Sergio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do leilão a ser realizado, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, no auditório da Rua do Lavradio, 132/10º andar- Centro-RJ, no dia 12/05/2015, às 15:00 horas. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26/05/2015, no mesmo horário e local. Conforme fora publicado o Edital de Leilão no Diário Oficial de 23/03/2015. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808753"
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                                "Processo: 0092200-68.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Duarte Custodio [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Norteshopping Point Super Lanches Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norteshopping Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246/246-vº: ...Isto posto, julgo os embargos à execução extintos sem resolução do mérito e advirto o embargante pela prática de litigância de má-fé. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02, e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST, já pagas à fl. 241. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-92.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Martins de Araújo [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Locanty Com Serviços Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Martins de Araújo\r\n\r\nVenha a parte autora com meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0125500-65.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA-ME [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)], Réu: Mário Luiz Rodrigues Borges A/C Sócio de Bar Grão de Mostarda, Réu: GERARDO RIBEIRO DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238, devendo o exequente vir com meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0109300-75.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOREIRA BOM [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: SILVIO MANOEL LAPA MIGLIO [Adv. Marina Domingues Gonçalves (OAB: SP 250233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MOREIRA BOM\r\n\r\nTomar ciência de fl. 221, devendo o exequente vir com meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001334-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Frederico Bandeira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Mista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Frederico Bandeira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60, devendo dar outors meios e modos de se prosseguir com a execução, por 30 dias, sob pena de suspensão. \r\n\r\nProcesso: 0038000-48.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Castro Cascardo [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Castro Cascardo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para dar meios e modos de se prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000014-79.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Almeida Lino [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Almeida Lino \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 217, adequando-os à Sentença Liquidanda. \r\n\r\nProcesso: 0000469-15.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Henrique Prado [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Henrique Prado\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0175900-49.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: NEILTON MAURICIO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: FAR BAIRRO DROGARIA E PERFUMARIA DE BAIRRO [Adv. Oswaldo Soares Portes (OAB: RJ 33728 - D)], Réu: DIRCEU FERNANDES ROCHA [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)], Réu: Dilclei Rezende Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILTON MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 211: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0090000-88.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Xavier Pereira [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricia S.A. Produtos Dieteticos e Nutricionais [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Nutri Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Paulo Macruz, Réu: Stephanie Melo Vieira Macruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Xavier Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256, que suspendeu a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0025400-29.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 577/578: ... julgo procedente a exceção de pré-executividade, torno nula a penhora do bem discriminado no auto juntado às fls. 481/482, e mantenho na lide, ainda, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-25.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO SOARES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: NET SUSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE-LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIDIO SOARES\r\n\r\nVista ao autor para fins do art. 884, caput, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000034-36.2014.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Geraldo Cardoso Sobrinho [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Ippepi Instituto de Pesquisa Elaboração de Projetos e Planos Integrados [Adv. Adelson Roberto de Menezes (OAB: RJ 48745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ippepi Instituto de Pesquisa Elaboração de Projetos e Planos Integrados\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0127500-57.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Freitas Braga [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nRéu: Baurense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Freitas Braga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 757, devendo requerer a devolução do que foi recolhido a título de custas cf. discorre o MM Ministro Relator em seu V. Acórdão (fls. 750). \r\n\r\nProcesso: 0157300-33.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva de Carvalho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Servicos deTelemarketing Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0206300-22.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DIAS DUARTE [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA, Réu: ARACACI BARROS DO AMARAL , Réu: RENE LANA DO AMARAL JUNIOR A/C SÓCIO DE LARAMA PRODUÇÕES LTDA. [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)], Réu: ROMULO FRANCISCO AMARAL A/C SÓCIO DE LARAMA PROMOÇÕES LTDA., Réu: RONALDO GUIMARÃES ALVES A/C SÓCIO DE LARAMA PROMOÇÕES LTDA., Réu: Ivan Luiz Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DIAS DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0130900-11.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Machado Cunha Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Copper Consultores em Cobranca Rio de Janeiro Sociedade Simples Ltda. EPP [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Machado Cunha Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200, bem como para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-53.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Inácio da Silva Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Inácio da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na C.P.E. \r\n\r\nProcesso: 0000847-68.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Rodrigues Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67, bem como para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-31.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendonça & JL Comércio de Combustíveis e Serviços Ltda. (Posto Máximo da Ilha)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147, bem como para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-94.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR KAYE DE BRITO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR KAYE DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 220 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-51.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUENILDO VIDAL NEGREIROS [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antônio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUENILDO VIDAL NEGREIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316: Nada há a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProcesso: 0074500-26.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERTON DE MENDONCA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Barra Ltda., Réu: MANUEL DE ASSIS PIRES, Réu: MARCIO MALAMUD, Réu: POLYNVEST SAO PAULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MERCANTIS LTDA., Réu: Bruno Leonardo da Silva Cavalcanti Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AERTON DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 278, que indeferiu o pedido e se reportou à decisão de fl. 175/176, bem como ao despacho de fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0052700-58.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Medeiros Duarte [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Alline Pereira de Sousa Marques Goncalves [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Medeiros Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277: Reporto-me ao despacho de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz de Almeida Dias [Adv. Marcelo do Nascimento Reis (OAB: RJ 112591 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luiz de Almeida Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140: Nada há a deferir. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProcesso: 0031900-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO LOPES DE PINHO, Réu: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000922-73.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Antônio da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Antônio da Silva\r\n\r\nVista ao Rte para ciência da petição de fls. 316 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000466-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Acioly de Lima Figueiredo [Adv. Renata de Araujo Rocha (OAB: RJ 171534 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrolab do Brasil Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Acioly de Lima Figueiredo\r\n\r\nVista ao Rte para manifestar-se sobre a petição de fls. 175, em 05 dias, facultado à parte parcelar o valor em 12 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0000585-21.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Mara de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Mara de Oliveira \r\n\r\nVista ao Rte para ciência da petição de fls. 159 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-80.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO MAIA FERREIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA, Aut HELCIO MAIA FERREIRA\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, conforme parâmetros de fls. 546. \r\n\r\nProcesso: 0026600-08.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS SILVA LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVir com os valores do crédito previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-05.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Correia da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001276-98.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camile Oliveira Carvalho de Souza [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Legal Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camile Oliveira Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 58, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.550,012,21 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124400-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Fátima Correia Ferreira [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000797-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginei Machado Mendes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: Luiz Gustavo Pereira da Costa , Réu: Tulio Souza Alves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorginei Machado Mendes\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-74.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira Lessa [Adv. Carla Scialfa Garcia (OAB: RJ 122975 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota e Jota Comércio Indústria Ltda., Réu: Jairo da Silva , Réu: Maria Elisabeth Fernandes da Silva [Adv. Silvia Leticia de Freitas Vieira (OAB: RJ 130294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferreira Lessa, Réu Maria Elisabeth Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0194/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000556-05.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Martins [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Pedro Paulo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nId: 1807561"
                            ],
                            "1807560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0022800-64.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izomar da Conceicao Ferreira\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda., PEDRO ALCÂNTARA COSTA SÓCIO DE BLOKOS ENGENHARIA LTDA, MARIA LUIZA STUDART ALCÂNTARA COSTA SÓCIA DE BLOKOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUIZA STUDART ALCÂNTARA COSTA SÓCIA DE BLOKOS ENGENHARIA LTDA, PEDRO ALCÂNTARA COSTA SÓCIO DE BLOKOS ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000327-11.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washinton da Silva Gonçalves \r\n\r\nRéu: Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda. , Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigdel Consultoria em Segurança e Transporte Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0121800-08.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON LUIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: ZABAIONE BAR LTDA, ALBERTO DOS SANTOS FILHO, CECILIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CECILIA DOS SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 193 que deferiu o requerimento apresentado pelo autor na petição às fls. 191/192. \r\n\r\nProcesso: 0001276-98.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camile Oliveira Carvalho de Souza\r\n\r\nRéu: Barra Legal Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barra Legal Comércio do Vestuário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 58, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.550,012,21 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000797-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginei Machado Mendes\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda., Luiz Gustavo Pereira da Costa , Tulio Souza Alves da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Decimus Vigilância Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807560"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206900-85.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Magic Doctor Material Médico e Hospitalar Ltda, sucessora de Fecris Material Medico Ltda., Réu: Carlos Alberto Ávila Goulart, Réu: Silvane de Mattos Soares , Réu: Fatima Cristina Ferreira José [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Cristina Ferreira José\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0090900-46.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO ALVES DE BARROS [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO ALVES DE BARROS, Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.548 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-62.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEOSMAR JOAO DE AMORIM [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Toesa Service LTDA. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0082400-39.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Santana da Silva [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Sag Serviços de Buffet Ltda. ME, Réu: Angela Maria Bastos Gonçalves, Réu: Edilson Bastos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000902-76.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Carreiro de Sousa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Cooperdata Administração e Projetos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Wagner Carreiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.400 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Dias [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000815-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes de Lima, Réu Globo S.A., Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001205-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Aloisio de Carvalho Rocha [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar parcelas do art 745-A. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Canett Filho [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Locarrier Transportes e Turismo Ltda. ME [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes Canett Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000389-45.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Soares Amado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Soares Amado \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo manifestar-se sobre a retenção de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0000154-15.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Aquino de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Aquino de Souza, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.353 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Firmino de Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Américas Condomínio [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Firmino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000864-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susane Simões Cardoso Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino CG Ltda. ME - Ibeu Instituto de Ensino Brasil Estados Unidos [Adv. Felippe Paixão Bortone (OAB: RJ 143707 - D)], Réu: Andrei Carvalho Soares e Souza, Réu: Elisangela de Figueiredo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susane Simões Cardoso Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0095400-77.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Nery Lins [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Nery Lins, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-13.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Oliveira de Paula [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola Ltda., Réu: Eliana Lucia de Freitas, Réu: Luiz Augusto Muller Lameira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Oliveira de Paula \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001205-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Araujo [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieti Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP [Adv. Diego Joventino Dias (OAB: RJ 98285 - D)], Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Claudio Santos Oliveira, Réu: Auristela Constantino Alves, Réu: Cristiane Constantino Foresti, Réu: Eduardo Constantino Alves, Réu: Maria Zelia Rodrigues de Soua Franca, Réu: Paulo Sergio Coelho, Réu: José Efraim Neves da Silva, Réu: Ronaldo Lazaro Samuel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieti Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0099700-05.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MEDEIROS MELLO [Adv. Laerte de Oliveira Lopes (OAB: RJ 30715 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA PIEDADE SA [Adv. Wilson Nasser Sleiman (OAB: RJ 29908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA PIEDADE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0112900-59.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cardoso Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle Cardoso Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-07.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Guimarães Alo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Guimarães Alo, Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.545 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-08.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.495 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Laboratorio de Análises Clínicas Mayer & Mansor LTDA(Sucessora de Prontolab Laboratório de Análises Clínicas) [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Análises Clínicas Mayer & Mansor LTDA(Sucessora de Prontolab Laboratório de Análises Clínicas) , Réu Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas, Aut Valeria Siqueira Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0083300-90.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Barreto da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda., Réu: Mônica Zerpini Trindade Pereira, Réu: Marcos Antônio Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1809812"
                            ],
                            "1809851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000039-23.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso José de Jesus [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarciso José de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1809851"
                            ],
                            "1809811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0000875-64.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Pereira\r\n\r\nExecutado: José Arthur Lemos de Assunção,Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.,Iguape Participações S/A , nova denominação de ASB Participações S.A.,Octavio Willemsens Junior,Vera Lucia Mafra Guerreiro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Arthur Lemos de Assunção, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.404,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809811"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809821": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0006500-78.2007.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato da Silva Bogea\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO EDINALDO DA SILVA,VICENTE CANDELA DE LIMA,NELSON JOSE DA SILVA,Leal Frigorificos Generos Alimenticios Ltda.,Fenix 1000 Alimentos Ltda.,JOÃO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MELLO,Carla Martins Leal,Patrícia Leonor Martins Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO EDINALDO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.392,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000226-25.2012.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduarda Cardoso dos Reis \r\n\r\nExecutado: ERVITON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA,Busca Cred Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ERVITON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.616,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037900-28.1998.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVONE MARCOLINO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA,AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA,Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo,Nataniel Paulo Kochenborger\r\n\r\nPelo presente fica citado ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 334.004,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000476-92.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Eduardo Varella de Amorim\r\n\r\nExecutado: JOÃO CARLOS DE SA SANTOS,Air Club de Niterói Comércio de Veículos Ltda. ,MARIA LUCIA DE SÁ SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO CARLOS DE SA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.309,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA DE SÁ SANTOS,Air Club de Niterói Comércio de Veículos Ltda. ,MARIA LUCIA DE SÁ SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA DE SÁ SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.309,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000648-41.2013.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Aluízio Jorge das Mercês\r\n\r\nExecutado: CIRLENE CARVALHO DA SILVA,Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda,Gafisa S/A,Cyrella Brazil Realty S.a. empreendimentos e Participações,JOSE ANTONIO FAMACENO\r\n\r\nPelo presente fica citado CIRLENE CARVALHO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.972,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-29.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Bezerra\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.316,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA,Organização Beni Ltda.,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.316,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000730-31.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janete Ferreira Lima de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.290,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000731-16.2012.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Josefa Zelia Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.073,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000797-64.2010.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Danielle Pereira de Britos \r\n\r\nExecutado: FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES,Colégio Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino ,ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES,FLAVIO HAROLDO GOMES ,ROSANA TAVARES BRANDÃO,MARIA CRISTINA LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO VIVAS SEBASTIÃO FONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.888,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES,Colégio Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino ,ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES,FLAVIO HAROLDO GOMES ,ROSANA TAVARES BRANDÃO,MARIA CRISTINA LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.888,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROSANA TAVARES BRANDÃO,Colégio Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino ,ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES,FLAVIO HAROLDO GOMES ,ROSANA TAVARES BRANDÃO,MARIA CRISTINA LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA TAVARES BRANDÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.888,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA LOURENÇO,Colégio Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino ,ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES,FLAVIO HAROLDO GOMES ,ROSANA TAVARES BRANDÃO,MARIA CRISTINA LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CRISTINA LOURENÇO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.888,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO HAROLDO GOMES ,Colégio Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino ,ROBERTO VIVAS SEBASTIÃO FONTES,FLAVIO HAROLDO GOMES ,ROSANA TAVARES BRANDÃO,MARIA CRISTINA LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO HAROLDO GOMES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.888,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000993-97.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jovina Sabino da Silva\r\n\r\nExecutado: LUIS FERNANDO PRAGANA DE MATTOS,Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda.,MARITZA PRAGANA DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS FERNANDO PRAGANA DE MATTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.781,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105200-21.2009.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Victor Diego Machado Gesteira\r\n\r\nExecutado: MARCELA DA SILVA ARAUJO,Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME,HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELA DA SILVA ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.948,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELENA OLIVEIRA DA SILVA,Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME,HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELENA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.948,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001099-93.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias Nobre Leitão\r\n\r\nExecutado: TARCILEI QUEIROZ GOMES,Degrau I Restaurante Ltda.,EXPEDITO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado TARCILEI QUEIROZ GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.313,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001328-82.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jenilson Luiz Felipe Pitombo\r\n\r\nExecutado: SHANNA DE FATIMA FERNANDES MAGALHÃES,House Service Construção e Paisagismo Ltda. ME,RONY RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado SHANNA DE FATIMA FERNANDES MAGALHÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.816,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONY RODRIGUES BATISTA,House Service Construção e Paisagismo Ltda. ME,RONY RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONY RODRIGUES BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.816,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135700-41.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Valeria Cardim da Silva\r\n\r\nExecutado: CELSO DE SOUZA SANTOS,Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nPelo presente fica citado CELSO DE SOUZA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.065,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001519-98.2010.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Santos de Alcantara \r\n\r\nExecutado: PAULA FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA,Emb Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. n/p Cláudio Augusto,CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULA FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.681,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA,Emb Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda. n/p Cláudio Augusto,CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.681,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000621-51.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mary Cristina da Cruz \r\n\r\nExecutado: REGINALDO MARQUES REVOREDO,Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço Ltda. n/p Reginaldo Marques Revoredo\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO MARQUES REVOREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.284,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809821"
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                                "Processo: 0127100-51.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Fabiano Correa Carvalho [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo da Bicharada Ltda. [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Fabiano Correa Carvalho , Réu Mundo da Bicharada Ltda.\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão de fls. 525 e a reclamada para vir com o depósito das demais parcelas a cada 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-28.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Gonçalves [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Jungheinrich Truck Comércio de Empilhadeiras Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá (OAB: SP 163176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Marques Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o exequente para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa de Campos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social - DATAPREV, Aut Mauro da Costa de Campos\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência da decisão de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0001227-36.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fidelis de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fidelis de Almeida, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls. 223). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-98.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Batista [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Clemice Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Batista , Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls.597). Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0068500-76.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Rabello Batista [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Emília Maria Rebello Jacob [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Maria Rebello Jacob, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Fátima dos Santos Rabello Batista, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da expedição de Alvaras conforme fls. 641. \r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Alves da Silva [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Celso Dantas de Aguiar [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nFica notificada a executada para informar se deseja o parcelamento do saldo na forma do art. 745-A do CPC, caso em que deverá vir com a primiera parcela no mesmo prazo (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000189-86.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Rezende [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Nitriflex S.A. indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. indústria e Comércio, Aut Ricardo Silva de Rezende, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição de Alvarás e ficam cientes da decisão que declara a extinção da execução, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário (fls.597). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-88.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. EPP (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Costa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação da reclamada aos seus cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-84.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela do Nascimento Salustiano [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Cooperativa All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Coopertaiva Kem Te Serve\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa All Services Cooperativa Ltda., Réu Fundação Universitária José Bonifácio, Aut Rosângela do Nascimento Salustiano\r\n\r\nAs partes para comparecer nesta Secretaria para regularizar a CTPS da reclamante no dia 30/05/2015, a partir das 10h. \r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leonardo Antão [Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda (OAB: RJ 127352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-73.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Sousa Celestino [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar de Sousa Celestino , Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 304/311 e cientes que existe saldo nos autos suficiente para o pagamento das diferenças devidas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-10.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mello Hoffmann [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mello Hoffmann\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-35.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio do Espirito Santo [Adv. Soraya Horta Tavares (OAB: RJ 138429 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda., Réu: Maria de Nazaré Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio do Espirito Santo\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-47.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Figueiredo Mendes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: LEOVIGILDO MOTA BARRETO FILHO, Réu: ANTONIO JOSE MORAES SIMOES, Réu: JOSE MADEIRA SOARES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação Ltda. , Réu Nova Altta Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nAo agravado (executada). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-84.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane de Souza Campos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio Vestimentas e Acessórios P/ Seg. Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Comercial Itapuã de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: JOÃO CHAGAS DE SOUZA, Réu: ANTONIO MANOEL LOPES DE ASSIS, Réu: PAULO CEZAR LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciane de Souza Campos \r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galdino de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Top Intermediação e Consultoria em Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Free Lance Consultoria de Saude Ltda.), Réu: LUBIA DANTAS BAPTISTA, Réu: ELIETE RODRIGUES FALCÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Galdino de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o exequente para dizer se deseja a remessa do AGRAVO para o TRT ou que se expeça CCT. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-81.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidio Silva Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes, Réu: Manoel Jorge Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidio Silva Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o exequente para que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-36.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB PINTO DE ALMEIDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fls. 327 e que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-40.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Gago Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ recorrida (reclamada). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1809788"
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                            "1809786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0042400-84.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela do Nascimento Salustiano\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio, Cooperativa All Services Cooperativa Ltda., Coopertaiva Kem Te Serve\r\n\r\nPelo presente fica m Coopertaiva Kem Te Serve, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para comparecer nesta Secretaria para regularizar a CTPS da reclamante no dia 30/05/2015, a partir das 10h. \r\n\r\nProcesso: 0000228-20.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-20.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809786"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0253700-41.1991.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO EVARISTO DA SILVA [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)], Aut: Silvia Cristina Caffarena Fonseca Nogueira, Aut: Miriam Millazzo de Paula, Aut: Antonio José Faour\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO EVARISTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 244/2015 ao INSS, e nºs. 240, 241, 242 e 243/2015 aos autores, à disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverão comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0043000-57.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Alessandra do Amaral B. Miguel [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J Safra S.A [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J Safra S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000151-65.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo dos Santos Cabral [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo dos Santos Cabral , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 223/2015 ao autor, disponível no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, e nºs. 221 e 222/2015 ao INSS e Fazenda Nacional, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001288-19.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Nunes Júnior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001101-45.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Martins de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001508-80.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Barros [Adv. Paula Pinheiro Lopes (OAB: RJ 138911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Barros , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 09/04/15, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0032100-35.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR RADIOFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TUPI SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TUPI SA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre a impugnação do credor, de fls. 957, bem como fornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001809-27.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Sousa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria de Fátima Gomes Sousa \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs. 124/2015 à autora, disponível no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, bem como dos Alvarás nºs. 125 e 126/2015 ao INSS e Fazenda Nacional, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000483-66.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Francisca de Souza Pinheiro Ventura, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs. 231 e 232/2015 em favor da parte autora e INSS, respectivamente, à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá a parte autora comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0117900-45.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Evaristo Braga [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, Aut Luiz Eduardo Evaristo Braga\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 224 e 226/2015 ao autor, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, bem como dos Alvarás nºs. 225 e 228/2015 ao INSS, e nº 227/2015 à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0171000-85.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pinheiro de Carvalho [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pinheiro de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 238/2015 ao autor, disponível no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0088900-15.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA DIAS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut WALTER PEREIRA DIAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS. 609/611, BEM COMO DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0032100-35.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR RADIOFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TUPI SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB EMPR RADIOFUSAO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 38/2015 à herdeira Jandira Pegas de Freitas. \r\n\r\nProcesso: 0000065-94.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo da Cruz Thiago [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Diogo da Cruz Thiago \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº s. 217 e 218/2015 ao autor, à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, e Alvará nº 219/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0085600-64.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabet Alvares Monteiro de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0053800-57.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE ROTATIVO POPULAR LTDA, Aut STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs. 234 e 237/2015 ao autor, disponível na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, e nº 235/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0027200-62.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR TEIXEIRA CUNHA CARNEIRO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores de títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de encidência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0026300-06.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Wickert [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0040500-57.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingos de Oliveira Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0072200-85.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOURENCO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut MANOEL LOURENCO\r\n\r\nCiência do resultado negativo dos leilões judiciais, devendo a parte autora FORNECER MEIOS HÁBEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000034-40.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Rocha dos Santos [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1809406"
                            ],
                            "1809403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000262-83.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Carvalho\r\n\r\nRéu: Hosana Construção Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hosana Construção Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 112/119, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809403"
                            ],
                            "1809405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000702-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria da Silva Cardoso\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Confeitaria Linda Tijuca Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sorveteria e Confeitaria Linda Tijuca Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 78/85, no prazo de 20dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores de títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de encidência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809405"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1802982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110600-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gustavo Lusitano Mosso [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gustavo Lusitano Mosso\r\n\r\nCONTESTAR E.E. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0126800-20.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wangner Barros Leite [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Varig Logística S.A. n/p Vanio Cesar Pickler Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wangner Barros Leite\r\n\r\nCUMPRIR AS SUCESSIVAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSIDERANDO SUA EVENTUAL DESIDIA COMO RENUNCIA AO DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0000027-45.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Vasconcellos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Máximus Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Máximus Ltda., Aut Marcos Pereira de Vasconcellos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 45770,29 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001141-24.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Galindo Alves de Moraes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SBMF Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Galindo Alves de Moraes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 19960,19 ; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0129900-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Paula Guimarães de Freitas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Aut Jane Paula Guimarães de Freitas , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha, Réu Viação Oeste Ocidental , Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 21570,82 .\r\n\r\nDEVERAO AS RECLAMADAS EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001601-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. n/p Mario Orlandi Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos \r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO R.O. POR DESERTO; PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0191000-84.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARRETO DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET SCARAMBONE LTDA [Adv. Wilson Vieira Torres (OAB: RJ 25013 - D)], Réu: Eneida Maria Scarambone Menezes, Réu: Odalea Schultz Scarambone, Réu: Elso da Silva Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BARRETO DA FONSECA\r\n\r\nCOMPROVAR O SAQUE DO ALVARA; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0170900-64.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MIRIAN DOS SANTOS COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SPORT REPAIRS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Mauro Cesar Amenta Boaz, Réu: Venezia Amenta, Réu: Minerva Amenta Boaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MIRIAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 174 E 160 \r\n\r\nProcesso: 0055100-41.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Glória da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edgard Glória da Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DOS EMB EXEC DE FLS. 943/946; \r\n\r\nRTE: CONTESTAR EMB EXEC DE 20/2/2015; \r\n\r\nRDA: CONTESTAR IMPUGNAÇÃO DO CREDOR \r\n\r\nProcesso: 0094600-51.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Krahenhofer [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) n/p Licks Contadores Associados, representada por Gustavo Banho Licks. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Krahenhofer \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar DECLARAÇÃO DE CREDITO, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-15.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Castro Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Castro Rosa da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 172/192; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000348-17.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gonçalves Azevedo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: AMACOR - Serviços Médicos e Exames Complementares Ltda [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: AMACOR - Serviços Médicos Ltda [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gonçalves Azevedo\r\n\r\nDEVERA O PATRONO DO AUTOR COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RETIRAR COPIA DA GUIA DE FLS. 249, POSSIBILITANDO O PAGAMENTO DO ALVARA 1646/2014 \r\n\r\nProcesso: 0000880-59.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: MG 74489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Mendes dos Santos , Réu Politec Tecnologia da Informação S.A. \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 163317,81 ; \r\n\r\nAGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProcesso: 0090900-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane de Oliveira Ribeiro [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula, Réu: Jeanete Maron Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 145 \r\n\r\nProcesso: 0011800-97.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Farias de Moraes [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA- em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa & Vídeo Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Farias de Moraes\r\n\r\nCONTESTAR E.E. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1802982"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015100-63.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL, Aut JORGE BASTOS NUNES\r\n\r\nMAnifestar-se acerca da promoção de fls. 691, para tal, defere-se o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0000719-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Peçanha das Chagas [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL - Ministerio da Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Peçanha das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-15.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Gomes de Paula [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Aut Wenderson Gomes de Paula \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 15/04/2015, às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0021100-11.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Alves do Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Réu: Guiomar da Cruz Miranda, Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Gilson da Cruz Miranda Júnior\r\n\r\nTI: Patricia Padilha Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Alves do Nascimento, Patricia Padilha Garcia\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 14/04/2015, às 11h50min. \r\n\r\nProcesso: 0151300-38.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Pereira das Graças [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Felisbino Ramos [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente (OAB: RJ 132638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Felisbino Ramos, Aut Valéria Pereira das Graças\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 14/04/2015, às 11h30min. \r\n\r\nProcesso: 0000996-56.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Abreu Gomes (dependente previdenciário de) representado por Rita de Fatima Neres Venancio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Abreu Gomes (dependente previdenciário de) representado por Rita de Fatima Neres Venancio , Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 14/04/2015, às 11h40min. \r\n\r\nProcesso: 0000581-73.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos de Oliveira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecânica S.A. [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nTI: CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carlos de Oliveira , Réu Usiminas Mecânica S.A.\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0066000-11.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson do Carmo Viana [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Copmpanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copmpanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Gelson do Carmo Viana \r\n\r\nFicam cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão, devendo indicar as testemunhas que pretende que sejam intimadas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1809385"
                            ],
                            "1809383": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0021100-11.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Alves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda., Guiomar da Cruz Miranda, Gilson da Cruz Miranda, Gilson da Cruz Miranda Júnior\r\n\r\nTerceiro Interessado: Patricia Padilha Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Gelo Real Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados a audiência de conciliação no dia 14/04/2015, às 11h50min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809383"
                            ],
                            "1809384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000719-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Peçanha das Chagas\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., UNIAO FEDERAL - Ministerio da Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica das Amendoeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809384"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1804836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085800-85.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Xavier de França [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rio Barrinha Ltda. [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Rio Barrinha Ltda., Aut Severino Xavier de França\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 156/8 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001765-66.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Ribas Sepulveda Alves [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluma Ltda. EPP - Colégio Passaredo [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Pluma Ltda. EPP - Colégio Passaredo, Aut Therezinha Ribas Sepulveda Alves \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 356/8. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000206-35.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enila Maria de Lima Maciel [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Enila Maria de Lima Maciel \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 416/8 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0110000-64.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Dias Lanzellotti [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Telematic Tecnologia Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Dias Lanzellotti\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 342 e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001412-50.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Sallenave Dutra [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SIMDMAR [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Sallenave Dutra, Réu Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SIMDMAR\r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-89.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares de Abreu [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Soares de Abreu, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 271/3. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001577-97.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Souza Sant Ana [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Alvarenga Rangel de Paula [Adv. Carlos Eduardo Bispo (OAB: RJ 147754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Sant Ana, Réu Viviane Alvarenga Rangel de Paula\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 112/3. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166900-04.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Diassis Farias [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Restaurante Garota do Papai Ltda. [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Réu: Ilidio Gondar Arcanjo (devedor derivado), Réu: Orlando Ribeiro Ferreira (devedor derivado), Réu: Joaquim Dias Fernandes (devedor derivado), Réu: Maria Helena Arcanjo (devedor derivado), Réu: Maria Rosa Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Restaurante Garota do Papai Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 05 dias, comprove o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091700-83.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Barros [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrado Tropical Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Jorge Augusto Ferro , Réu: Manuel Ribeiro de Paula Gomes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Barros\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, tenha vista das informações de fls. 139/142 e confirme nos autos o cancelamento da penhora realizada no rosto dos autos que tramita na Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0123000-54.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PCO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA N.P.SOCIA SOLAN-, Réu: Maria Tereza Augusto Goncalves(DEVEDOR DERIVADO), Réu: Solange Marques (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Vicente Mario Nogueira Neto (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça cópia atualizada da certidão de ônus reais do imóvel objeto do pedido de penhora à fl. 269. \r\n\r\nProcesso: 0191200-79.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIG E SEG LTDA A/C SOCIO WAGNER RIBEIRO JUNQUEIRA, Réu: João Carlos Werneck Pereira Ribeiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000682-10.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto da Silva Gonçalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Augusto da Silva Gonçalves\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 846/8 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0101400-64.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON BERTOLOSSI MOREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento do crédito remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000543-58.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos de Souza [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Vanessa Santos de Souza\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 365/7 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000455-49.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marah Dallilla Lima Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marah Dallilla Lima Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0005800-06.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cicero Maciel de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Nodjanga Bar Ltda., Réu: Marcio Vargas Vanderlei Lins (devedor derivado), Réu: Marcelo Xavier da Costa (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cicero Maciel de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0150200-45.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Rebeque Chagas [Adv. Laura Dalia Farah Pessoa (OAB: RJ 113861 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Rebeque Chagas\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 05 dias, comprove o requerido pela Contadoria à fl. 421. \r\n\r\nProcesso: 0001515-57.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellen Gonçalves Fialho [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A., Aut Wellen Gonçalves Fialho \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 122 verso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001533-78.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Sodré Aguiar [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-10.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jose da Rosa [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira (devedora derivada), Réu: Jorge Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose da Rosa\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 108, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-18.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Benevenuto Celline [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Indep - Instituto Nacional de Desenvolvimento [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Aloisio Pereira Junior (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Benevenuto Celline\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça nos autos cópias atuais das certidões de ônus reais dos imóveis descritos à fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0039600-93.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)], Réu: Alessandra Berardo Dubeux (devedora derivada), Réu: Isabella Berardo Dubeux ( devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE MARIA DA SILVA\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 206. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-59.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Pontes [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Vértice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: JOÃO ALFREDO RIBEIRO \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Pontes \r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 101, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-11.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pereira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0091800-43.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Campos Camargos [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: GI Instaladora de Moveis Ltda , Réu: Marco Aurelio de Souza Campos (Devedor Derivado), Réu: Eliete de Cassia Coelho (Devedora Derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Campos Camargos\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tenha vista dos autos e requeira o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000066-30.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de até 30 dias, devendo estes virem atualizados conforme a tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0157400-60.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE LAVOR PAES BARRETO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: Roberto Marino Sangênito (devedor derivado), Réu: Brigitte Anna Holk (Devedora Derivada), Réu: Antonio Augusto Lima (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DE LAVOR PAES BARRETO\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 464, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-78.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Louzeiro de Albuquerque [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: WILLIAM DANTAS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROSELY DE MORAES FARIA DANTAS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Louzeiro de Albuquerque\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 202, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-14.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina dos Santos Galvão [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Cristina dos Santos Galvão , Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. \r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-61.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Verdugo Barreto Pereira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Verdugo Barreto Pereira \r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0033400-85.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO REVESTIMENTOS TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: Paulo Sergio Cappellano (Devedor Derivado), Réu: Henrique Cesar Cappellano ( Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência da certidão de fl. 144 e forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0023000-21.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Asth de Oliveira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilânçia e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Dolores Roberto Bacellar (devedora derivada), Réu: Gleice Roberto Bacellar (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Asth de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência do despacho de fl. 150, devendo indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-38.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Cavalcante Guagliardi [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o requerido à fl. 500. \r\n\r\nProcesso: 0001160-18.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Godoi Andrade [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Michele Godoi Andrade\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 209/10. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0015400-90.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON COELHO [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti (OAB: RJ 59906 - D)], Réu: FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON COELHO\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, tome ciência das informações de fls. 305/308 e requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0021100-03.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes da Fonseca\r\n\r\nAo reclamante, para refazer seus cálculos, observando a decisão de fl. 527, devendo virem discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0138900-57.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Pires [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Asivam Ltda. ME [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica Asivam Ltda. ME\r\n\r\nÀ ré, para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028900-82.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Galvão Ornellas Chagas [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial - Massa Falida [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nÀ parte ré, para que, no prazo de 05 dias, tome ciência do despacho de fl. 701. \r\n\r\nProcesso: 0128100-67.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: PAULO PEREIRA DA COSTA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: CELIA MARIA DA COSTA PORTELLA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Oliveira da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0024900-73.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pires Esteves [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pires Esteves\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, requeira nos autos o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1804836"
                            ],
                            "1806969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117800-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Teixeira da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro Borborema (OAB: RJ 123557 - D)], Réu: NIVEA BARBOSA ARNAUS \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Teixeira da Silva, Réu NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da publicação do Edital de 1.º e 2.º Leilões, no Diário Oficial do dia 24.03.15, nos seguintes termos: EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0117800-12.2007.5.01.0047 - Rte. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Delson Pereira da Silva - OAB: RJ134747D) Rdo. NB ARNAUS COMERCIO DE SUCATAS E SERVICOS (Adv. Pedro Mello Filho - OAB: RJ77375D) - Bem(ns): 1) Máquina de corte plasma e oxicorte “versagra PH millenium series koike arowton inc.”, base CNC, com armários elétricos internos e externos, tela touch screen, visor colorido, carregamento por cortes via disquete, 02 tochas oxicorte e 01 mesa tocha plasma, comprimento 13 metros de largura, 05 metros de esteira, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjão, 02, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1806969"
                            ],
                            "1804835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000420-89.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Soares de Abreu\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 271/3. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar os recolhimentos cabíveis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804835"
                            ],
                            "1806968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0117800-12.2007.5.01.0047 - Rte. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Delson Pereira da Silva - OAB: RJ134747D) Rdo. NB ARNAUS COMERCIO DE SUCATAS E SERVICOS (Adv. Pedro Mello Filho - OAB: RJ77375D) - Bem(ns): 1) Máquina de corte plasma e oxicorte “versagra PH millenium series koike arowton inc.”, base CNC, com armários elétricos internos e externos, tela touch screen, visor colorido, carregamento por cortes via disquete, 02 tochas oxicorte e 01 mesa tocha plasma, comprimento 13 metros de largura, 05 metros de esteira, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjão, 02, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1806968"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000632-75.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Freitas da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Freitas da Silva \r\n\r\nInformar se houve inclusão em folha de pagamento da complementação de aposentadoria, bem como para que apresente cálculos complementares a partir de julho de 2014, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III cc art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001303-98.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Pinto de Sampaio Taborda [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Massa Falida de Varig Logistica S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo Pinto de Sampaio Taborda\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 609, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0190600-23.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)], Aut: MARLY TELES COELHO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)], Aut: PAULO MARCIANO [Adv. Sergio Jose Vieira (OAB: RJ 62062 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DA SILVA MONTEIRO, Aut MARLY TELES COELHO, Aut PAULO MARCIANO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 14.04.2015 e 28.04.2015 sempre as 11 horas, no predio do TRT da Rua do Lavradio, 132, Centro, Auditorio do 10 andar.\r\n\r\nProcesso: 0001731-12.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos fornecidos pelo Registro Civil das Pessoas Juridicas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053300-28.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Mesquita [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria, Réu: José César Pereira, Réu: Verônica Mattos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000081-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Farias de Queiroz [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: DHL Transportadora de Queimados [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Farias de Queiroz \r\n\r\nCiência do depósito de fls. 417, por 05 dias, devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102500-87.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A , Aut ROBERTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 844, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nDiferença devida: R$ 57.689,04 equivalente a 4.621.215,81TRs, através de guia a ser emitida \r\n\r\npela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. O autor deve iinformar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158500-29.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA BARROS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEGROUND BRASIL LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: DEUTSCHE LUFTHANSA A G [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA BARROS, Réu DEUTSCHE LUFTHANSA A G, Réu GLOBEGROUND BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foram acolhidos os calculos de fls. 723, por 05 dias, devendo o autor, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000235-79.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimarães Juliano [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares S.A., Aut Paulo Roberto Guimarães Juliano \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 386, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 189.907,19 equivalente a 15.160.386,67 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 5.969,80 equivalente a 476.572,14TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 638,46 recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2. Comparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS do Autor dia 28.04.2015 as 14 horas, devendo dar ciência a seu constituinte da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0021600-83.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELI SOUZA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS , Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELI SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103900-87.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Mara da Silva Dias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126300-61.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Manhaes Passos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Manhaes Passos, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 28.04.2015 as 15 horas, devendo da ciência a seu constituinte da data designada.Na mesma data tera inicio o prazo do autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0042200-57.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolucao do prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001636-16.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira Diogo [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Oliveira Diogo \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferindo o requerimento de fls. 471.\r\n\r\nProcesso: 0097300-65.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO SOARES VAILLANT [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: DANIELA BARROSO RANGEL, Réu: Sergio Viana Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): PRATA E RANGEL ADVOGADOS ASSOCIADOS Ter vista dos autos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-81.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Motta Vieira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cifra SA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 750 e do alvara numero 1899/2014, R$ 1.782,95 da CEF.\r\n\r\nProcesso: 0001297-91.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Cavalcante Buarque [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Cavalcante Buarque , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 351 convolado em penhora, em 5 dias.sendo a ré, em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT. O autor no mesmo prazo deve informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000992-39.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Cunha [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000023-92.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Helena Gomes Vieira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Park Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo Morais Lopes (OAB: SP 198794 - D)], Réu: Romitec do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Morais Lopes (OAB: SP 198794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Helena Gomes Vieira , Réu Plast Park Indústria e Comércio Ltda. , Réu Romitec do Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante e entrega das guias do FGTS e seguro desemprego dia 27.04.2015 as 14 horas, devendo dar ciencia a seu constituinte da data designada. Na mesma data tera inicio o prazo do autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observando o acórdão de fls 985/988 e a multa de 1% sobre o valor da causa, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III cc art. 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000047-18.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE DIAS DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda., Réu: RAPHAEL SOARES DE MENEZES, Réu: ARLINDO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DIAS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 131/157, bem como da certdãod e fls. 157v, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175300-50.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS SOARES FURTADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA E BAR BERNARDINO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS MILHOMEN MELO, Réu: LUIS CARNEIRO DE JESUS, Réu: Getúlio Cordeiro de Meneses, Réu: Enrique Bugarin Rodriguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS SOARES FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre CP devolvida, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000154-67.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1809305"
                            ],
                            "1809306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001596-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Santiago de Moraes\r\n\r\nRéu: Data X Clínica de Imaginologia e Documentação Odontológica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO LODI DE OLIVEIRA, PEDRO BERNARDES LOPES REGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 232, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0088000-69.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DEMONTIER TORRES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RED INDIAN SA INDUSTRIA E COMERCIO, MANUEL PINTO , DAVID MONTEIRO DA SILVA , LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m DAVID MONTEIRO DA SILVA , LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA , MANUEL PINTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls.308 48/49, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000656-35.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Genecy Beserra de Lima\r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, ADILSON SIQUEIRA BARROS , IONE MENDES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m IONE MENDES DA SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 179, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0028300-94.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Firmino da Silva\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda., Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., Caixa Economica Federal, DARCIO ARIPPOL GOBMAN, MAURICIO MICHAAN\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO MICHAAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809306"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096100-94.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Miranda Marinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut Wilson Miranda Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 20.000,00, calculadas sobre R$ 400,00, pelo reclamante dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-08.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Fonseca de Almeida [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Fonseca de Almeida , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, em face da Semana do Tribunal Regional do Trabalho que se realizará nos dias 21 a 25/11/2011 e na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que foi remarcada para se realizar no dia horas, devendo estes informarem aos seus constituintes para o comparecimento sob pena de aplicação de pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0173400-35.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Reinaldo Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001441-59.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Rocha do Almo Martins [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Rocha do Almo Martins , Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000807-92.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias Pontes Filho [Adv. Lilian Passos Pontes (OAB: RJ 166510 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Artes Graficas Ltda. ME [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias Pontes Filho, Réu RC Artes Graficas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001205-10.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lucas Ferreira da Silva [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CHARLES ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar Ofício 0141/2015. \r\n\r\nProcesso: 0025500-58.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO MELO DE BRITTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO CARVALHO DE MATTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: HAROLDO JORGE MONTIERO DE ARRUDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JORGE BRAGA MENDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE PINHEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: PAULO CEZAR COMBAT [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: RUBENS ARGONDIZO PINHEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO CARVALHO DE MATTOS, Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Aut ELMO MELO DE BRITTO, Aut GERALDO SEBASTIAO DE ALMEIDA TRILHO, Aut HAROLDO JORGE MONTIERO DE ARRUDA, Aut JORGE BRAGA MENDES, Aut JOSE PINHEIRO, Aut PAULO CEZAR COMBAT, Aut RUBENS ARGONDIZO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 2023, inclusive a Sra. Neusa Silva Garcia Brito, para regularizar sua representaçãoem 10 dias, e a ré para comprovar, em 30 dias, a inclusão em folha de complementação de aposentadoria do Sr, Elmo Melo de Brito (pensão), do valor correspondente a 80% da gratificação semestral devida. \r\n\r\nProcesso: 0141500-68.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Gomes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Gomes da Costa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nImpugnar a exceção de preexecutividade. \r\n\r\nProcesso: 0000178-84.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nascimento\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 89, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Torres da Silva de Paulo [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Girl Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Torres da Silva de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que atualizados os cálculos, devendo a reclamada pagar, em 48h, a quantia de R$ 440,61. \r\n\r\nProcesso: 0000287-06.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Sueli Conceição Rangel [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Sueli Conceição Rangel, Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que acolhidos os cálculos de fls. 372/375, devendo a reclamada comprovar o pagamento de R$ 5.943,87, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001275-56.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio do Nascimento Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Dias Reboques Ltda. ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)], Réu: Concessionária Porto Novo S.A. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio do Nascimento Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-97.2012.5.01.0051 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: VIA VAREJO S/A [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo VIA VAREJO S/A\r\n\r\nPagar a diferença entre o valor da causa e o já bloqueado, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, obedecido o limite fixado. \r\n\r\nProcesso: 0084100-19.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA JARDIM LOPES [Adv. Ana Claudia Lopes Soares (OAB: RJ 59736 - D)]\r\n\r\nRéu: IN DOOR EMPREEND PUBLICITARIOS PROMOCOES LTDA, Réu: GERALDO ROCHA FILHO, Réu: Maria das Gracas Chehebe Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA JARDIM LOPES\r\n\r\nRetirar a certidão e os documentos de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Torres da Silva de Paulo [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Girl Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): CATHARINA BALDELLI DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciência de que atualizados os cálculos, devendo a reclamada pagar, em 48h, a quantia de R$ 440,61. \r\n\r\nProcesso: 0104100-83.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Almeida de Sant Anna [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-44.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0040100-16.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Darella [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 453, em 10 dias, sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0002500-44.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA BASTO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA BASTO\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0000040-88.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ribeiro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ribeiro \r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0007300-61.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Correia de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Correia de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-26.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio César de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marco Antonio Correa Ferreira (OAB: MG 1445 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio César de Souza \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-82.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Coelho de Bulhões [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda N/P Administrador Judicial CARLOS ALBERTO DA PURIFICAÇÃO [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Coelho de Bulhões, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda N/P Administrador Judicial CARLOS ALBERTO DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000165-56.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Emerenciano Ouriques [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Emerenciano Ouriques \r\n\r\nTer vistas do auto de leilão negativo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-38.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Ornellas Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: JORGE DA SILVA AGRA, Réu: THEREZA AGRA LINS, Réu: ELZA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Ornellas Pinto\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000972-76.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dulce Chicayban Monteiro de Castro [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro , Aut Maria Dulce Chicayban Monteiro de Castro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal(is), Tomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal(is), devendo a ré depositar a diferença de R$ 1.660,62, em 48h. Ciente a reclamada e silente no prazo assinado, este Juízo entenderá como incontroverso o valor do depósito recursal, liberando-o incotinenti à parte exequente e prosseguindo nos moldes da presente decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001400-49.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDICEIA COUTO DA ROSA COELHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMOR SERV DE ASSIST MED ODONTO REALENGO LTDA, Réu: JOSE ALVAIR DIAS DOS REIS, Réu: ADILSON SOARES DE ALBURQUERQUE, Réu: AILTON SOARES DE ALBURQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDICEIA COUTO DA ROSA COELHO\r\n\r\nInformar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0119900-54.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Silva Maciel [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - APCB, Réu: LUDMILA MARIA RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Silva Maciel\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração. A inércia ou ausência suficiente de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. TRT e posterior remessa ao arquivo provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000957-10.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Olmo Gonçalves [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Olmo Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal(is), devendo a ré depositar o valor atualizado, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000587-94.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Nunes Porcino [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condomínio Artur Wecher [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: IBMR [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Artur Wecher, Réu IBMR, Aut José Renato Nunes Porcino\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos complementares, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, salvo a segunda ré, que já vem depositando o valor correspondente ao seu débito. \r\n\r\nProcesso: 0001234-26.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Guimarães Brito [Adv. Ana Paula Cardoso Souto (OAB: RJ 139287 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Guimarães Brito \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-05.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO PAIXAO SANCHES(Carmella Giuliani Sanchez beneficiária de ) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nComprovar a implementação das diferenças na folha de pagamento, informando a data de início, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-11.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gabriel Sant´ Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos da Silva , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados, bem como de que convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal(is), devendo a ré depositar o crédito remanescente em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060000-87.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CESAR BORGES SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CESAR BORGES SOARES, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram atualizados, devendo a reclamada pagar em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001425-37.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Patrocinio Pereira [Adv. Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Social Edmundo e Olga Antenedora da Creche Comunitária Anjinho Feliz, Réu: MIRIAM FERREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Patrocinio Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o pedido, uma vez que infrutífera a medida. \r\n\r\nProcesso: 0042700-05.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Silva Vaz Sampaio Miranda Correia [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região I Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Silva Vaz Sampaio Miranda Correia \r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça, bem como dos ofícios de fl. 449/450, devendo indicar os meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-32.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lira de Alcântara [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ER Miudo ME [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: VARIG-Viação Aérea Rio Grandense S/A (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lira de Alcântara , Réu ER Miudo ME\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 226 e s/s, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nId: 1809702"
                            ],
                            "1809701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0000966-69.2011.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Assis da Silva \r\n\r\nExecutado: Nova Aliança Soluções em Embalagens de Rafia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado ISIDRO DE JESUS TEM TEM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.456,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809701"
                            ],
                            "1809700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001304-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Torres da Silva de Paulo\r\n\r\nRéu: Pretty Girl Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pretty Girl Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que atualizados os cálculos, devendo a reclamada pagar, em 48h, a quantia de R$ 440,61. \r\n\r\nProcesso: 0000587-94.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Nunes Porcino\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda., Condomínio Artur Wecher, IBMR\r\n\r\nPelo presente fica m Abir Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos complementares, devendo comprovar o pagamento do crédito autoral, salvo a segunda ré, que já vem depositando o valor correspondente ao seu débito. \r\n\r\nProcesso: 0000957-10.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Olmo Gonçalves \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal(is), devendo a ré depositar o valor atualizado, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809700"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139400-84.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL, Réu: GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0199400-89.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITAL SOBRINHO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: T N I RIO TRANSPORTES LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)], Réu: IVAN NASCIMBEM, Réu: IDIMIR NASCIMBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITAL SOBRINHO, Réu T N I RIO TRANSPORTES LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001088-45.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Fina Promoção e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDiga o réu sobre os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-63.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Barcelos Corrêa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 196 , . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 155.914,14 ou 12.549.573,1600IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0136100-22.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BASILIO LOURENCO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Réu: ARMANDO MALTAROLI, Réu: IOLANDA MALTAROLI DE MORAES REGO, Réu: WAGNER MALTAROLLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA, Aut ROSANA BASILIO LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0154500-79.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: RANUS EMPREITEIRA LTDA. N/P ADM.JUD. 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: Antonia Cristina da Cruz, Réu: Roberto Arnaldo Nudelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0177400-56.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL SIQUEIRA ANDRADE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hebert da Silva Almeida [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A. , Aut Hebert da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação, confome fls. 246/258 \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA MOTA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGDA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS, Réu: Péricles da Silva , Réu: Inês Felisbela do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA MOTA GOMES\r\n\r\nAnte ausência de bloqueio de valores conforme fl. 257, tomar ciência quanto aos documentos obtidos através do convênio com a JUCERJA de fl. 258/260, como requerido à fl. 255, em 30 dias, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164000-72.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO FIRMINO DA SILVA [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: Jefferson Santos Vianna (socio), Réu: Oto Ferreira (socio), Réu: Paulo Roberto Gonçalves Pires (socio), Réu: Francisco Luiz de Franca Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA, Aut REINALDO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001587-63.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Fátima Pereira sucessora de Claudio Sérgio de Araújo Correa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: Lucas Pereira Correa (representado por Rosana de Fátima Pereira) [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Aut: Thaina Teles Correa (sucessora de Claudio Sérgio de Araújo Correa) [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pereira Correa (representado por Rosana de Fátima Pereira), Réu Net Serviços de Comunicação S.A, Aut Rosana de Fátima Pereira sucessora de Claudio Sérgio de Araújo Correa, Réu RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda., Aut Thaina Teles Correa (sucessora de Claudio Sérgio de Araújo Correa)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 354 , . À PRIMEIRA RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 33.162,46 ou 2.649.522,7458 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000766-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Caetano de Jesus [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalitas Hair Desgn Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Caetano de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento na forma do art; 745-A, do CPC, devendo comprovar nos autos o pagamento das parcelas até o dia 30 de cada mês, a iniciar em 30/03/2015, sob pena de aplicação da multa presvita no art. 745-A, §2º, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000974-09.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rendel Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rendel Saraiva de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Ricardo Alves [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Aut Geraldino Ricardo Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 315 . À RECLAMADA: pagar a diferença de R$ 72.093,96 ou 5.785.191,72 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, ora convolado em penhora. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0067900-11.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro) [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DE CASTRO (SUCESSORA DE Sylvio de Castro)\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias sobre petição de fl. 551/552. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-36.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-82.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina Farias da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentai Express Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sentai Express Restaurante Ltda., Aut Tatiane Cristina Farias da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, sobre o disposto na fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0013200-71.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut SERGIO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar os agravos de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-04.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA WOLKS PAR LTDA, Réu: ROBERTO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS (SÓCIO), Réu: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO FERREIRA\r\n\r\nAnte a ausência de bloqueio de valores conforme fl. 184, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-91.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB. S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A , Réu: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. , Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: EDITORA PEIXES S.A., Réu: SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA. , Réu: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA. , Réu: COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME , Réu: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO DO AMARAL\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Cruz [Adv. Paula Furtado Rebollal López (OAB: RJ 131481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)], Réu: Erdineide Mello do Nascimento, Réu: Vanessa Mello do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-25.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetana de Fatima Geraldo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papéis São Nicolau Ltda. [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Papéis São Nicolau Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a diferença do crédito previdenciário apurado à fl. 134 em 10 (dez) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000649-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cosme Guimarães Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Cegelec S/A [Adv. Christiam Montezuma Mira de Assumpção (OAB: RJ 167171 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cosme Guimarães Lima \r\n\r\nTendo em vista que o reclamante não vem comprovando mensalmente o pagamento das parcelas relativas aos hoorarios periciais, deverá, portanto, comprovar o pagamento de cada parcela até o dia 30 de cada mês, iniciando-se pela 6ª parcela que deverá ser comprovada até o dia 30.03.2015, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0140900-44.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Terra de Azevedo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Terra de Azevedo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição adesivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1809237"
                            ],
                            "1809238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007500-65.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Araujo dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: NORMATIVA 3000 INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA EPP [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)], Réu: Caroline Vieira Murtinho , Réu: Marcele Pontes Carnaval , Réu: José Ares dos Santos Souza , Réu: Brasileno Alves Ataide, Réu: Andre Fontes Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Araujo dos Santos\r\n\r\nAnte a ausencia de bloqueio de valores conforme fl. 321, requerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000293-73.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidiléa Felipe [Adv. Luciano Tavares Gomes (OAB: RJ 182585 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Hospital Piedade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito, tomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-95.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ELIAS AMARO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens (Em Liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens (Em Liquidação), Aut PAULO ELIAS AMARO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 653, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0016900-40.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Francisco dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Carne Menina da Penha Ltda. [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda (OAB: RJ 80671 - D)], Réu: Eliane Melo Maciel, Réu: Ivone Moreira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Francisco dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-94.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Gomes Fonseca [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0354/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0128100-86.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fonseca Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0346/2015 , em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0047200-77.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José da Costa [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Réu LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. , Aut Milton José da Costa \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-20.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva Braz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio da Silva Braz \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR-RDA, Aut: IR-RTE\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Rio Centro - AMOCENTRO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO DIAS, Réu: Condomínio Village Sol e Mar [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 144806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village Sol e Mar\r\n\r\nIndefere-se vista dos autos requerisa, devendo ter acesso aos autos soment na Secretaria da Vara, podendo realizar cópias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-49.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Milesi [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nInformar os dadosdo administrador judicial em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pinto Duarte [Adv. Wilson José Cassimiro de Oliveira (OAB: RJ 190923 - E)]\r\n\r\nRéu: Executive Rent a Car Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Ana Paula Alexandre Maurino (OAB: SP 181022 - D)], Réu: (Sócio) GIlberto Pereira dos Santos, Réu: (Sócia) Maria Goretti de Fatima Borges Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pinto Duarte\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 367. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-77.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Peralta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins Peralta\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 186/187, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-37.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II, Réu: Raimundo Monteiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Soares de Lima [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: (Sócio) Renato Rocha Miranda , Réu: (Sócio) Helio Rocha Miranda Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo dos Anjos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Haroldo dos Anjos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada no dia 15/04/2015, às 08:55 horas, para fins de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000658-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenito dos Santos Morais [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda., Réu: Portcon Serviços Técnicos Ltda N/P do sócio Andre Luiz Ferreira de Melo, Réu: Portcon Serviços Técnicos Ltda N/P do sócio Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0327/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000012-49.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carvalho Alves [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carvalho Alves , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sobre o disposto nas fls. 256/260. \r\n\r\nProcesso: 0122800-12.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Rocha Lourenco [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.(Massa falida de) [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.(Massa falida de), Aut Cristina da Rocha Lourenco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316, no qual determina retificar o polo passivo para que passe a constar Massa Falida de Concreta Assessoria Empresarial Ltda e atualização de cálculos até a data da quebra, pela Contadoria.\r\n\r\nLíquido devido ao reclamante: R$ 21.150,79\r\n\r\nINSS Segurado: R$ 169,29\r\n\r\nINSS Empresa: R$ 486,90\r\n\r\nINSS Terceiros: R$ 128,36\r\n\r\nTotal devido ao INSS: R$ 784,55 \r\n\r\nProcesso: 0062100-02.2008.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Costa Mendes [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Bazar Ducleber Ltda., Réu: Mariane Tavares da Silva , Réu: Vanda Maria Tavares da SIlva (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Costa Mendes \r\n\r\nTomar ciência do ofício do 8º Serviço Registral de Imóveis, conforme fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Silva de Santana [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Silva de Santana, Réu Lider Taxi Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte, conforme decisão de fls. 817/818. \r\n\r\nProcesso: 0000552-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Jesus Casemiro [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes (sócio), Réu: Valter dos Santos Lopes (sócio), Réu: Sergio Alexandre Rodrigues Henrique (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do não recebimento dos embargos à execução opostos, eis que não foi garantido o juízo, conforme despacho de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0151400-72.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberty Gonçalves Martins Filho [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento ainda devido ao INSS no valor de 34.364,65 IDTR, conforme disposto na fl. 303. \r\n\r\nProcesso: 0050000-78.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valteni da Silva Lima [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Onda Carioca Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)], Réu: Edson Guilherme Santiago Filho (sócio de), Réu: Fabiana Maria da Silva Lopes , Réu: Manuel de Araújo Barros (socio) [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Marcelo Lourenço Barros (socio) [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valteni da Silva Lima \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-47.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO SENECHAL DE GOFFREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 42 da Carta de Vênia nº 0013914-02.2011.5.01.0000. \r\n\r\nProcesso: 0131800-65.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: MARILENE ZANETTE CASTEGLIONE, Réu: MIGUEL LEITE BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canaã Representações e Turismo Ltda., Aut Natanael de Oliveira \r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo, tomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santos Pimenta [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0350/2015 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0079900-63.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: RJ 2174 - A)], Aut: LEONARDO MOREIRA PRIMO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: ESPÓLIO DE MARLENE DA CONCEICAO COSTA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)], Aut: CILEA MARCONDES MACHADO [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEA MARCONDES MACHADO, Aut ESPÓLIO DE MARLENE DA CONCEICAO COSTA, Aut GERALDO MANOEL DE AZEVEDO FERREIRA, Aut LEONARDO MOREIRA PRIMO, Aut MARIA FRANCISCA DE JESUS SANTOS, Aut PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA\r\n\r\nAjustar os cálculos, conforme promoção da contadoria de fl. 2214, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-89.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Pereira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: (Sócio) Gilson José de Freitas Bacci , Réu: (Sócio) Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: (Sócia) Waldelea de Souza Nogueira , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Pereira, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-36.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Santos Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)], Réu: REGIS SANTOS DE ANDRADE JUNIOR, Réu: MAURO CESAR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Santos Barbosa\r\n\r\nEm virtude do indeferimento da penhora do imóvel de fl. 215/219, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nId: 1809238"
                            ],
                            "1809234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0012200-55.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sayonara Cristina da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA,Bioclean Servicos Ltda.,Banco Itau S.A.,MONICA DINIZ SILVA VIANA,ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.601,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809234"
                            ],
                            "1809236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000297-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Soares de Lima\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda., (Sócio) Renato Rocha Miranda , (Sócio) Helio Rocha Miranda Filho \r\n\r\nPelo presente fica m (Sócio) Renato Rocha Miranda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-77.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlam Cutrim Reis\r\n\r\nRéu: Mangusgui Comércio de Alimentos Ltda.ME, Fabio Borges Queiroz, Maria Aparecida Borges Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Borges Queiroz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora parcial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809236"
                            ],
                            "1809235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 20/03/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/05/2015, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 19/05/2015, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 23230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000839-31.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina Richetti Vieira e Outros. Adv.: Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB.: RJ 78707 D\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. e Outros. Adv.: Marcia Salgado da Silveira Alves OAB.: RJ 104912 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) 100 Carteiras colegial, avaliadas em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. Paris, 72, RJ avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paris, 72, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21041-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/05/2015, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 19/05/2015, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 23230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0040100-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Loreto e Outros. Adv.: Andre Paulino OAB.: RJ 91690 D\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. e Outros. Adv.: Marcia Cristina de Melo OAB.: RJ 111250 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um computador Intel D64, 41WV, processador Dual Core, memória 4GB DDR3, HD 320, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 600,00; 2) Um computador Pegatron IPM41 D3, processador Dual Core, memória 2GB DDR3, HD 320, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 500,00; 3) Um computador Intel D64, 41WV, processador Dual Core, memória 4GB, HD 320, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 600,00; 4) Um computador Asrock N685-3FX, processador AMD K10 Athlon 11x2, memória 4GB, HD 500, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 600,00; 5) Um computador Pegatron IPM41 D3, processador Pentium Dual Core, memória 4GB, HD 220, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 500,00; 6) Um computador PCChips A13G, processador Sempron, memória 1GB, HD 160, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 320,00; 7) Um computador MSI-64IMSO1 (MS 7592), processador Pentium Dual Core, memória 2GB, HD 320, avaliado em R$ 500,00; 8) Um computador Intel D641WV, processador Pentium Dual Core, memória 4GB, HD 320, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 500,00; 9) Um computador Intel D641WV, processador Pentium Dual Core, memória 4GB, HD 320, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 600,00; 10) Um computador Intel D641WV, processador Pentium Dual Core, memória 4GB, HD 320, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 600,00; 11) Um computador Phitronics AM2NIK-M, processador Athlon Dual Core, memória 1GB, HD 80, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 400,00; 12) Um computador Asrock N68-SXFX Athlon x2, memória 2GB, HD 160, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 400,00; 13) Um computador M16 PME S2, processador Sempron, HD 160, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 400,00; 14) Um computador ECS-USA MCP61, processador AMD K10, memória 1GB, HD 40, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 300,00; 15) Um computador N68-53FX, processador AMD K10 Athlon x2, memória 4GB, HD 160, com monitor de LCD, torre, teclado e mouse, avaliado em R$ 400,00; 16) Um computador Itautec W7425, processador Pentium, memória 2GB, HD 320, completo, avaliado em R$ 900,00; 17) Um computador ECS M863, processador Sempron, memória 1GB, HD 40, completo, avaliado em R$ 300,00; 18) Um computador M61 PME S2, processador Sempron, memória 1GB, HD 160, completo, avaliado em R$ 400,00; 19) Um computador Intel D641WV, processador Pentium, memória 4GB, HD 500, completo, avaliado em R$ 600,00; 20) Um computador PCChips A31G, processador Sempron, memória 1GB, HD 160, completo, avaliado em R$ 400,00; 21) Um computador R8M800 S237, processador AMD Sempron LE 1100 AM2, memória 1GB, HD 80, completo, avaliado em R$ 400,00; 22) Um computador Intel D641WV, processador Pentium, memória 4GB, HD 80, completo, avaliado em R$ 400,00; 23) Um computador Asustek P8H61-M LX3, processador Core 5, memória 4GB, HD 160, completo, avaliado em R$ 650,00; 24) 09 Impressoras, sendo 2 Desk Jet HP 2000, 5 HP Laser Jet, 1 Samsung CLP-318W, 1 Brother MFC 746D, avaliadas em R$ 3.550,00. Total da Avaliação R$ 15.320,00 (quinze mil trezentos e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Camerino, 128/902, RJ. avaliado em 15.320,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Camerino 128, sala 901, Sáude, RIO DE JANEIRO, 20080-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.320,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/05/2015, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 19/05/2015, a partir das 15:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 23230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0077700-44.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS e Outros. Adv.: Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB.: RJ 40348 D\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA(SUCESSORA DE TEREVIG LTDA) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento nº 204 do edifício situado na Av. Genaro de Carvalho, nº 3.120, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a uma vaga de garagem e correspondente fração ideal de 8,5/100 do terreno designado por lote 19, quadra 15 do PAL 17.906, medindo o terreno em sua totalidade 18,00m de frente e fundos por 35,00m de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 20, à esquerda com o 18 e nos fundos com o lote 08, matrícula 254.126, ficha 01, 9º Ofício do RGI da capital do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Genaro de Carvalho, 31200/204, Jacarepagua, RIO DE JANEIRO, 22795-078 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/05/2015, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 05/05/2015, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 23230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000147-61.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Jesus Santos e Outros. Adv.: Bruno Barros Brito OAB.: RJ 133435 D\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. - Churrascaria Espeto e Brasa e Outros. Adv.: Sedenir Eloi Weirich OAB.: RJ 126706 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Automóvel I/Chery, modelo Tiggo 2.0, placa LLJ 1741, renavam 274699036, chassi LVVDB14B380020144, gasolina, ano fab./mod. 2010/2011, cor predominante preta, ultimo IPVA pago 2012, em uso, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Alvaro Ramos, 291, apt. 304, RJ. avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alvaro Ramos 291, apto 304, Botafogo, RIO DE JANEIRO, 22280-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/05/2015, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 19/05/2015, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio , 132, Centro, RIO DE JANEIRO, 23230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000332-07.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Miranda Sant Ana e Outros. Adv.: Leo Richard Darmont OAB.: RJ 87776 D\r\n\r\nRéu: Dinâmica Seg. Patrimonial Ltda e Outros. Adv.: Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB.: RJ 89110 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 18 Aparelhos de No Break APC Smart UPS RT Surt 1500XL-BR (150-120V), avaliados em R$ 52.920,00 (cinqüenta e dois mil novecentos e vinte reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Olga, 75, RJ. avaliado em 52.920,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Olga , 75, Bonsucesso, RIO DE JANEIRO, 21041-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 52.920,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/05/2015, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 19/05/2015, a partir das 13:04 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 23230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000970-06.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Gonçalves Corrêa e Outros. Adv.: Rogerio Fernandes Coelho OAB.: RJ 140606 D\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A. e Outros. Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB.: RJ 52566 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma cama elétrica marca Itaib, com grades de inox na lateral, avaliada em R$ 6.000,00; 2) Uma régua de CTI com 11 tomadas, 2 saídas para ar e 2 saídas para vácuo, avaliada em R$ 3.000,00. Total da Avaliação R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. das Américas, 3250, RJ. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Américas , 3250, Barra da TIjuca, RIO DE JANEIRO, 22640-102 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/05/2015, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 19/05/2015, a partir das 13:05 horas, no local situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 23230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0123600-35.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Moreira e Outros. Adv.: Sonia Blanco Ramos OAB.: RJ 61422 D\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda. e Outros. Adv.: Edil Murilo dos Santos Junior OAB.: RJ 52925 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 02 Esteiras elétricas com painel digital de LCD, com TV e entrada para IPod, marca Life Fitness, modelo 95.5, funcionando em regular estado, avaliadas em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Conde de Bonfim, 186, 2º e 3º andar, RJ. avaliado em 34.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Bonfim 186, 2º e 3º andar, TIjuca, RIO DE JANEIRO, 20520-053 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809235"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000448-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Rodrigues Camargo Gomes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Proj. Filipenses Manutençãode Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proj. Filipenses Manutençãode Resultados , Aut Vanusa Rodrigues Camargo Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 312, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.345.205,18 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 124.699,65 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0131400-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Batista de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Sistemas de Televisão S.A.\r\n\r\ncomprovar o pagamento do valor devido, conforme homologação de fl. 464, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001107-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joassi Gonçalves de Araujo [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 15 dias sucessivos, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001421-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Gonçalves da Silva Pessôa [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônios Humanos Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Gonçalves da Silva Pessôa , Réu Promo 7 Recursos e Patrimônios Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 253, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.088.826,93 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 108.026,27 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0036700-48.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus Dib [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus Dib\r\n\r\nTer ciência de que garantido o Juízo pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0146600-44.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao (OAB: RJ 89549 - D)]\r\n\r\nRéu: BARKLEY COURIERS ENC EXP LTDA, Réu: Valdemar Evangelista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que declarada a prescrição intercorrente, extinguindo-se a presente execução, conforme sentença de fl. 156 verso. \r\n\r\nProcesso: 0094100-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Barros Magalhães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Edelusia Guimarães [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Oswaldo Faria dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Irlandi Magalhães Alves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Carlos Alberto Barbosa Jabour [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Antonio Jose Barros da Silveira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Paulo Roberto Sampaio [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Olga Regina Marques [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPromoverem o pagamento do saldo devido equivalente a 49.596.548,64 IDTRs, no prazo de 15 dias, sb pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033500-28.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUCESSORA CAUSA MORTIS DE JOSIEL RODRIGUES VIEIRA: MARLENE MOREIRA LOPES [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUCESSORA CAUSA MORTIS DE JOSIEL RODRIGUES VIEIRA: MARLENE MOREIRA LOPES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 225, bem como do ofício de fl. 288 dos autos, ficando ciente ainda de que, havendo resposta ao procedimento instaurado perante o INSS, deverá diligenciar no processo para reinclusão do feito em pauta, ainda que no prazo suspenso, sob pena de extinção do feito na omissão. \r\n\r\nProcesso: 0001277-17.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ramos da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 275 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001510-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamar do Carmo Candido [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Tamar do Carmo Candido\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 178, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 186.154,51 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 18.615,45 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0115500-71.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON RIBEIRO MACHADO [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: NA DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Ricardo Duque Estrada de Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILTON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nTer ciência do e-mail recebido da 39ª VT/RJ, conforme fl. 394, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114000-52.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Armando Goncalves Junior [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Armando Goncalves Junior, Gerson Stocco Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, conforme fl. 1704 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001006-08.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0113200-34.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)], Réu: Luca Padovano, Réu: Jordi Wiegerinck, Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 266 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001204-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Feijo [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Rodrigues da Silva [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a alegação do reclamante acerca do inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0000253-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraja Cardoso Gonçalves [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraja Cardoso Gonçalves , Réu Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 285, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 22.266,98 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 1.835,39 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000506-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Assis [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Tensor Engenharia S.A. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Assis, Réu Tensor Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 359, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 23.814.588,78 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 2.381.458,87 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000433-38.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Gante Ituassu da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Gante Ituassu da Silva \r\n\r\nEsclarecer sua pretensão, considerando os termos da petição de acordo de fls. 93 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001438-95.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dany Edson de Souza Lemos [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Antonio da Silva Filho, Réu: Sheila Timbo Martins, Réu: José Timbó Martins, Réu: Francisca Timbó Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dany Edson de Souza Lemos \r\n\r\nJuntar certidão do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nId: 1808633"
                            ],
                            "1808631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-66.2000.5.01.0054 - RTSum - Carga: Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 D)\r\n\r\nMaria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161000-92.2000.5.01.0054 - RTSum - Carga: Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112300-17.2002.5.01.0054 - RTSum - Carga: Sergio Neves Fernandes (OAB: RJ 191349 E)\r\n\r\nElizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122800-45.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-69.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nPaulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-37.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-61.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nLuis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118200-39.2006.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004800-13.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074700-64.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105500-94.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nSelenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079400-68.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 D)\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098200-13.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nCarlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000001-19.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 D)\r\n\r\nRaimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000022-92.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 D)\r\n\r\nOsvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-19.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Rafael de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132204 D)\r\n\r\nNelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001049-13.2010.5.01.0054 - RTSum - Carga: Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001176-48.2010.5.01.0054 - RTSum - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000535-26.2011.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nLeonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000625-97.2012.5.01.0054 - RTSum - Carga: Leonardo Silveira Monteiro (OAB: RJ 137878 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000913-45.2012.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Michelle Souza dos Santos (OAB: RJ 201398 E)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093300-02.2000.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Hélio Augusto do Nascimento Brandão (OAB: RJ 198890 E)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-07.2001.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039300-81.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124300-44.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-96.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nAlexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128800-85.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Gutemberg José da Silva Junior (OAB: RJ 189543 E)\r\n\r\nPaulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198700-39.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 D)\r\n\r\nLigia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069200-02.2008.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057100-78.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nJose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075000-74.2009.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 D)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-82.1997.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105500-02.2004.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-03.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001187-77.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001383-47.2010.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Claydson Carlos da Silveira Pereira (OAB: RJ 197776 E)\r\n\r\nAbilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000553-47.2011.5.01.0054 - RTAlç - Carga: Carla Souza do Nascimento (OAB: RJ 202732 E)\r\n\r\nJulia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000434-52.2012.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Blenner Borges Senra (OAB: RJ 197031 E)\r\n\r\nViviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-07.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118900-54.2002.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nZacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150500-59.2003.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029600-08.2007.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-70.1998.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Érica Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 201373 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808631"
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                            "1808632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001129-06.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Almeida Galvão\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA, ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA, Ronald Guimarães Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido ao reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001510-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamar do Carmo Candido\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 178, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 186.154,51 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 18.615,45 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0038700-31.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES MOTA\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, ADALBERTO AMARAL FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m ROSA DE ARAUJO OLIVEIRA, SANDRA PAUPERIO FRAGOZO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromoverem o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de serem incluídas no pólo passivo. Poderá ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000770-56.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Caetano Santos\r\n\r\nRéu: TRM Manutenção e Reformas Ltda., Marcia Quintaes Louvain, sócia de TRM Manutenção e Reformas Ltda, Ricardo da Silva Louvain, sócio de TRM Manutenção e Reformas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m TRM Manutenção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 123 e 124 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808632"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067600-96.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Vieira Claudino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seteveus Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda. ME, Réu: Gildenes Gomes Lopes (sócia) [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Réu: Ester Gomes da Luz (sócia da Reclamada) [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Vieira Claudino da Silva\r\n\r\nAo Autor, para vir com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls 142-verso. In albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0065100-04.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000657-87.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailson Bastos Barbosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lailson Bastos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0103400-30.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MOTA BENVINDO [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: E C DE OLIVEIRA IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MOTA BENVINDO\r\n\r\nAo Autor, para ter vista do resultado da pesquisa realizada junto a JUCERJA. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-83.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Gonçalves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Réu: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Réu: Multicar Rio Terminal de Veículos S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Gonçalves\r\n\r\nAo Autor, para vista da proposta de parcelamento efetuada pela Reclamada, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0104100-30.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Camacho Gomes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Réu: EDNA MARTA LUSTOSA, Réu: FLAVIO LUCIO LUSTOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar Camacho Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0051900-80.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilians Gonzaga Lougon [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Despachantes Publicos e Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilians Gonzaga Lougon\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-16.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Taciana Ribeiro de Castro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\ncomprovar o depósito da diferença, em 48horas, da diferença entre o valor homologado e o depósito existente nos autos, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0053800-98.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Coelho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Coelho da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000588-55.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sufoco Mecânica e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-06.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Baptista Domiciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Baptista Domiciano, Réu Sapore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impuganção do exequente foi\r\n\r\njulgada procedente. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-79.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Alves Salvador [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Jockey Club Brasileiro , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000437-89.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Rodrigues [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Renata Gardezani Saggiomo (OAB: SP 136993 - D)], Réu: SONIA MARIA CAVALHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000054-48.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Esteves Camilo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda., Réu GRB Serviços Especializados Ltda., Aut Maria de Jesus Esteves Camilo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.269. \r\n\r\nProcesso: 0000057-03.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli dos Santos Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli dos Santos Costa , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000135-60.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Cardozo Kalil [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Fernando Felicio Kalil [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, bem como comprovar nos autos o seu cumprimento nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-38.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pires de Mattos [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Lira Júnior Lanches e Refeições Ltda. [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB Lira Júnior Lanches e Refeições Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001325-58.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cordeiro Campos [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora e considerando-se a sucumbência da ré, venha a Reclamada com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas \r\n\r\nProcesso: 0001252-57.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Sousa Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nAnte a inércia da parte autora e considerando-se a sucumbência da ré, venha a Reclamada com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas \r\n\r\nProcesso: 0141600-96.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Bento de Oliveira [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliário S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\ntomar ciência de que não foi recebido os embargos de fls. 174/175, posto que incabíveis sobre a homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001453-49.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Cléia Carneiro Nunes de Araujo [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como indicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-97.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Barros [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122800-06.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ADIZIO DO REGO BARBOSA, Réu: ESPOLIO DE ADILIA DO REGO BARBOSA, Réu: Jaqueline de Carvalho Barbosa Donati [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)], Réu: Maria de Carvalho Barbosa [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA PATRICIO BEZERRA\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-41.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Lima [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRéu: W10 Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001196-53.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Soares da Silva [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauje Ferragens e Serralheria Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro (OAB: RJ 107871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Soares da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001506-93.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Mad Meio a Meio Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da parte autora, bem como comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0001517-25.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maes\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0209100-34.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CHAGAS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: ANTONIO LOUREIRO BRAGA, Réu: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Luiz Gustavo da Silva Campos (OAB: RJ 86755 - D)], Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CHAGAS\r\n\r\nVistas ao Autor ao ofício de fl. 209/213, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-51.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Rodrigues Castello Branco [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos - Em recuperação judicial, Réu: PDB do Brasil Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Consórcio Conduto-Egesa [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Rodrigues Castello Branco\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0169900-25.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA ELIAS DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: AUREA REGINA REIS MARTINS, Réu: HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI, Réu: MARCIA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CRISTINA ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-75.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeladio Valentim Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeladio Valentim Silva, Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153600-07.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARCIO VALLE DE LIMA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000462-73.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Ribeiro Pinto [Adv. Fernanda Veronesi Haertel (OAB: RJ 125584 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Ok Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Ribeiro Pinto \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001590-60.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Braga Neves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Braga Neves\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001602-11.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felix Sales [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000210-65.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos dos Santos [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. CEASA [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos dos Santos \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para o autor acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1809465"
                            ],
                            "1809468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014900-90.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSMAR LIMA DE SOUZA [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha (OAB: RJ 92379 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ALICE GATTO BEIRAO, Réu: JOÃO BESSA BEIRÃO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSMAR LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado um primeiro leilão para 14/04/2015 às 11 hs e um segundo leilão para 28/04/2015, no mesmo horário, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1809468"
                            ],
                            "1809464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0124800-27.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rodrigues de Almeida\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda., Renato de Abreu Ramos, Ronaldo de Abreu Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Renato de Abreu Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, no valor de R$ 40.415,90. \r\n\r\nProcesso: 0001163-97.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Barros \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME , Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809464"
                            ],
                            "1809466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0014900-90.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSMAR LIMA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ALICE GATTO BEIRAO, JOÃO BESSA BEIRÃO, ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ALICE GATTO BEIRAO, FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOÃO BESSA BEIRÃO, JOSE OSMAR LIMA DE SOUZA, ZILDA JOSE LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJUÍZO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por JOSÉ OSMAR LIMA DE SOUZA (Adv.: Jacob Pedro Nemer Gadelha - OAB/RJ 92379) em face de FUNDIÇÃO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ALICE GATTO BEIRÃO, JOÃO BESSA BEIRÃO e ZILDA JOSÉ LOPES, Processo nº 0014900-90.1999.5.01.0059, na forma a seguir: O DOUTOR GEORGE LUIS LEITÃO NUNES, JUIZ TITULAR DO TRABALHO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores - Executados, de que no dia 14/04/2015, às 11:00 horas , no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28/04/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado às fl. 254 - tendo sido o devedor intimado da penhora por edital, consoante fl. 269, descrito e avaliado à fl. 254 - IMÓVEL – “LOTE DE TERRENO Nº 12, CADASTRADO SOB O Nº 230.692, MEDINDO 14,70MS DE FRENTE PARA A RUA JANE, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS POR 20,70 METROS DE EXTENSÃO DA FRENTE AOS FUNDOS PELO LADO DIREITO E 20,40MS PELO LADO ESQUERDO, LIMITANDO, À DIREITA COM O LOTE Nº 33, À ESQUERDA COM O LOTE Nº 11, AMBOS DE SYLVIA TORRES DO NASCIMENTO E S/M E OUTROS, OU SUCESSORES E, NOS FUNDOS COM TERRAS DE JOSPE MARIA ARMADA HUGUENIN OU SUCESSORES, COM A ÁREA DE 300 METROS QUADRADOS, DISTANTE 9,70MS. DA CURVA DE CONCORDÂNCIA FORMADA COM À RUA DAS ARMADAS, SITUADO EM ANDRADE DE ARAUJO, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.” AVALIAÇÃOJUDICIAL: O BEM IMÓVEL: “UM IMÓVEL MATRÍCULA 13237, FICHA 01, LIVRO 2 DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE NOVA IGUACU –RJ. LOTE DE TERRENO Nº 12, CADASTRADO SOB O Nº 230.692, MEDINDO 14,70 METROS DE FRENTE PARA A RUA JANE (....) E 20,40 METROS PELO LADO ESQUERDO (...) COM ÁREA DE 300 METROS QUADRADOS, CONFORME CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI QUE ESTAVA ANEXA AO MANDADO. AVALIADO EM R$ 25.000,00”- Conforme Certidão da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 13.237, consta ainda, na certidão imobiliária, penhora (R-4) determinada pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu – RJ, processo nº 0187700-65.2009.5.01.0224, cumprindo a determinação do MM. Juízo da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo do presente leilão. Cientes os Srs. interessados que não foi possível verificar a existência ou não de débitos de IPTU sobre o imóvel penhorado.O valor da execução é de R$ 39.200,00, devendo ser atualizado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias de março do ano de dois mil e quinze.- Eu, ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809466"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809823": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0026200-64.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE RIO SERVICOS GERAIS LTDA ME [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: Carivaldino Feliciano Candeia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-79.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GUILHERME FERREIRA TRINDADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COLEGIO PIO AMERICANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO GUILHERME FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-60.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herodice Antonio Lopes [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Herodice Antonio Lopes\r\n\r\nCiência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000390-43.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Santos [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Santos , Réu Skipper Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000815-36.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Gabriel [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Gabriel, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001551-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Rodrigues da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência às partes da sentença proferida. \r\n\r\nProcesso: 0001434-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Dalton de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Iraci Mendes [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Ivan Alencar Alves [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Dalton de Oliveira , Aut Iraci Mendes , Aut Ivan Alencar Alves \r\n\r\nCiência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001434-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Dalton de Oliveira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Iraci Mendes [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Ivan Alencar Alves [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nCiência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001259-06.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Francisco [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv - Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Francisco\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001125-42.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente José Pereira de Carvalho [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente José Pereira de Carvalho\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO MACHADO [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO BRABOSA FRANCA, Réu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO MACHADO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0080900-48.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair de Oliveira Alberto [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair de Oliveira Alberto\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001584-78.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vandesteen [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Firjan Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vandesteen, Réu Firjan Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Réu Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Réu Sesi Serviço Social da Indústria\r\n\r\nCiência às partes da determinação de início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-81.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Silva Pires [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Isabel da Silva Pires, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência às partes da determinação de início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-53.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José Silva , Réu Metropolitan Transportes S.A. \r\n\r\nCiência da decisão proferida em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0050500-42.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DRAUSIO OLIVEIRA VERAS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jose Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)], Réu: Eva Britz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DRAUSIO OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0012600-34.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselia Alves da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Zuin Comercio Ltda., Réu: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA A/C KATIA DE ALMEIDA AMERICO, Réu: MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA A/C RAQUEL ALVES THEBAS, Réu: SANDRA REGINA ALEXANDRE DA COSTA SILVA, Réu: MILTON CLEBER FATORE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Alves da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0000213-79.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Moreira de Freitas [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Moreira de Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-69.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Victor Braz Cardoso [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver, Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Victor Braz Cardoso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluiso Campelo da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada a comparecer em audiência de conciliação, designada para o dia 06/04/2015, às 16:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000940-61.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Adibe de Gouvêa Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lia Adibe de Gouvêa Gomes \r\n\r\nCiência da sentença de IMPROCEDÊNCIA proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000546-94.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Vianna Fernandes [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pancinha Lanches Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista (OAB: RJ 70782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Vianna Fernandes, Réu Pancinha Lanches Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de PARCIAL PROCEDÊNCIA proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001444-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Pastor Pires [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Pastor Pires, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da sentença de PROCEDÊNCIA proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000329-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Anastácio do Rego [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Elaine Anastácio do Rego\r\n\r\nCiência de decisão de flls. 804/806. \r\n\r\nProcesso: 0000672-81.2011.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro e Região - RJ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecoumicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncolizados de Comunicação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Simlares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro e Região - RJ , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecoumicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncolizados de Comunicação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Simlares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ \r\n\r\nCiência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000592-83.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Casin Casa da Sinalização Indústria Comércio Produtos e Sinalização Ltda. [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felix da Silva , Réu Casin Casa da Sinalização Indústria Comércio Produtos e Sinalização Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0054600-49.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos e Alimento Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo se cabível a cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-53.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada atender a decisão dos Embargos à Execução de fls. 461/462. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-46.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Andrade Gagheggi Ravanini [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Andrade Gagheggi Ravanini \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000821-14.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Robson Cunha Faria [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Rio Elevadores Ltda., Réu: Millenium Rio Elevadores Ltda. A/V Terezinha de Jesus Costa, Réu: Millenium Rio Elevadores Ltda. A/C Ivanildo Pereira, Réu: Ivanildo Pereira, Réu: Terezinha de Jesus Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Robson Cunha Faria\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0047000-50.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PIMENTA COSTA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUINHO AUTO CENTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PIMENTA COSTA\r\n\r\nCiência da decisão de reconhecimento da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0084400-64.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA\r\n\r\nCiência da petição de fls. 595/596 e do despacho de fl. 597. \r\n\r\nProcesso: 0000624-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Murilo de Araújo Pereira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Murilo de Araújo Pereira \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001468-65.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fontes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP ROI LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fontes \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0084300-07.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jorge da Silva Roberto [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jorge da Silva Roberto\r\n\r\nVistas ao autor de fl. 103 \r\n\r\nProcesso: 0000341-36.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Figueiredo de Santana [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Gustavo Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a integralização da dívida nos termos da promoção de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0001103-18.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Angelo de Jesus [Adv. Nilza Reis e Silva (OAB: RJ 100582 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do deferimento de vista fora do Cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-64.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Cristina Teixeira Pires [Adv. João Batista Carvalho Faria (OAB: RJ 29158 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Celebryti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristina Teixeira Pires \r\n\r\nVenha a exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rocha da Silva [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Mary Duda Bazar Ltda. ME [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)], Réu: GUSTAVO CORREA PESSOA, Réu: LUIZ CARLOS MATOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rocha da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a indicação do bem que pretende ver penhorado, trazendo o endereço do respectivo Registro Geral para viabilizar a solicitação de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0055200-17.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO JEAN JACQUES FERREIRA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: LUÍS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, Réu: SÉRGIO BASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO JEAN JACQUES FERREIRA\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001647-69.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Magalhães [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Magalhães , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes dõs cálculos atualizados pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-15.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo Nunes de Oliveira [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogeda Informática Ltda. , Réu: Atos Soluções e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Soluções e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., Aut Emerson Ricardo Nunes de Oliveira \r\n\r\nCIência às partes dos cálculos atualizados da Contadoria, sendo a Reclamada para atendimento da decisão do Agravo de Petição quanto a cota previdenciária atualizada e recolhida, conforme a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0000719-21.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco de Souza [Adv. Jesse Ferreira da Silva (OAB: RJ 107860 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Francisco de Souza , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência dos alvarás expedidos em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0068700-72.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Oliveira [Adv. Vivian Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 129134 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Oliveira, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás por 05 dias sucessivos na ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0000858-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Maia dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda., Réu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A. , Réu Banco Citibank S.A. , Aut Edinei Maia dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000807-93.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Albuquerque [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Albuquerque, Réu Sistema PH de Ensino Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvarás por 05 dias sucessivos na ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0077900-79.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA ALVES BRAGA [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL TARDINO BECKIN LTDA, Réu: ANA CLAUDIA CABRAL GUIMARAES [Adv. Fatima Luisa Lima Ribeiro (OAB: RJ 133909 - D)], Réu: DENISE DANTAS PINTO [Adv. Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA ALVES BRAGA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-26.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Bispo dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Point Restaurante Ltda. [Adv. Daniel Vasconcelos de Mello (OAB: RJ 122099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Point Restaurante Ltda., Aut Michel Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000169-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joir Coutinho Mamede [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Hochtief do Brasil [Adv. Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: SP 130857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil, Aut Joir Coutinho Mamede\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000106-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Carvalho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: BANCO BRADESCARD S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCARD S.A., Réu Bradesco S.A., Aut Paulo Vitor da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000179-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barbosa Cardieri [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita Monteiro Rangel Serviços e Transportes ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nTendo em vista a execução infrutífera em face da primeira Reclamada, fica a segunda Reclamada para pagamento do valor homologado à fl. 260, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do artigo 475-J o CPC, de aplicabilidade subisidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000199-27.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira Salvador [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vieira Salvador\r\n\r\nVista ao exequente da informações obtidas por meio do convênio JUCERJA on line, devendo indicar meio efetivos de prosseguimento na execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-57.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES DE PAULA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: MATIAS DOS SANTOS BARBOSA, Réu: MARIA SALETE FREITAS CALACA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES DE PAULA, Réu MARKAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria no prazo de 10 dias, sendo a Reclamada ao pagamento da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0000596-23.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André França de Assis [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Réu: Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. A/C Vania Pereira Gomes [Adv. Michelle Contrucci de Assunção Aguiar (OAB: RJ 94424 - D)], Réu: Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. A/C Luiz Carlos Mazzia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André França de Assis , Réu Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. A/C Vania Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000600-94.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Miranda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVistas à Reclamada dos cálculos apresentados. Prazo d e15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-65.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ribeiro Navarro Barbosa [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia, Réu: Cristiana Neves Mangia, Réu: Espólio de Benedito do Carmo Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Ribeiro Navarro Barbosa\r\n\r\nVista ao autor de fl. 1107 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0075300-17.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Francisco dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois MS Promocoes e Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Sonia Maria Barbosa Mattos [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação deduzindo, se cabivel, a cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Coelho Granico Junior [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Coelho Granico Junior\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0075400-45.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA PINHO E SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA PINHO E SILVA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência ás partes do despacho de fl. 548. Prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001356-06.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Motta [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda., Aut Nilton Cesar da Motta\r\n\r\nCiência às partes da determinação de início da perício. Prazo para laudo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-39.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Cittá América - Administração [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira da Silva , Réu Cittá América - Administração, Réu Lipa Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0087300-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Alves \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogers de Franco Pereira Gomes [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Rogers de Franco Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001307-43.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto César de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. A/C Fernando Alves Barbosa Junior, Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. A/C Sergio Luiz Borges, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Roberto César de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001371-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Garcia da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Mauricio Garcia da Rosa\r\n\r\nCiência ás partes da promoção da Contadoria pelo prazo de 10 dias sucessivos para retificação dos cálculos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001392-14.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanchio da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. A/C Francisco das Chagas Rodrigues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. A/C Ana dos Santos Rodrigues [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Sanchio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001339-33.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Brito Silva de Magalhães [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const Inst e Serv Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Brito Silva de Magalhães , Réu Caferedes Const Inst e Serv Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001403-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Marques da Silva [Adv. Ana Maria Troufa Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Réu: Engerail Engenharia Ltda. A/C Paulo Cesar Torres Passos, Réu: Engerail Engenharia Ltda. A/C Manoel Gumercindo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001440-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Aut Wagner Ribeiro da Silva\r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001568-90.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Paula Peçanha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Paula Peçanha, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001580-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica da Silva Ildefonso [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Uchoa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uchoa Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. , Aut Veronica da Silva Ildefonso \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nId: 1809823"
                            ],
                            "1809824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0109200-20.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeci Ferreira da Costa [Adv. Adilson Batista Amelio (OAB: RJ 140617 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Waldeci Ferreira da Costa\r\n\r\nCiência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155000-13.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut SIND TRAB ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nCiência da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087900-65.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Herta Oliveira de Souza [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herta Oliveira de Souza \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0117400-89.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA RA TI BUM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista expedida, observando-se as determinações constantes na Resolução Administrativa nº 14/2012, do Órgão Especial do Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0167600-18.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ANTUNES COELHO [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: COLINAM MODAS LTDA CANTEIROS, Réu: Lucia Helena Vilas Gomes, Réu: Carla Otavia Vilas Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ANTUNES COELHO\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito, devendo o autor proceder a retirada em 30 dias, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo, retirada ou não a certidão, os autos serão arquivados sem baixa, porém, com efeitos definitivos \r\n\r\nProcesso: 0128300-24.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Silva [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de PARCIAL PROCEDÊNCIA proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106400-87.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos Filho [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Dinno Cambio e Turismo Ltda. [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Nailde Medeiros Gomes, Réu: Wilson Sodre Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 62ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Bernardo dos Santos Filho [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nCiência da impugnação oposta pelo exequente às fls. 391/392. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EL DAN COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. ME, Réu: ROBERTO LUIZ SIXEL JUNIOR, Réu: Daniel Rodrigues de Araujo, Réu: Elita Villa de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0204300-56.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES LESSA VIEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ELIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ERODICE JOAQUIM DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: MARIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: OSMIR CIPRIANO VIEORA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Aut: ROMARIO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA OLIVEIRA, Aut ERODICE JOAQUIM DA SILVA, Aut JORGE ALVES DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Aut MARIO ANDRADE DA SILVA, Aut OSMIR CIPRIANO VIEORA, Aut ROMARIO DOS SANTOS CONCEICAO, Aut ULISSES LESSA VIEIRA\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0108200-19.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Dias Lyra [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Pinheiro Neto Advogados [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Dias Lyra, Réu Pinheiro Neto Advogados\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos atualizados conforme a decisão de embargos às fls. 256. Prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-41.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE PAULA GOMES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCO AURELIO DE PAULA GOMES\r\n\r\nCiêcnia às partes da atualização de cálculos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-62.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA NIEDJA FRANCA DO NASCIMENTO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ACADEMIA LETICIA [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa (OAB: RJ 103925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA LETICIA, Aut ANDREA NIEDJA FRANCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência às partes da convolação dos depósitos em penhora. Às partes pelo prazo de embargos. \r\n\r\nId: 1809824"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0001716-04.2012.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Henriques Zampirolli Bastos\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Vieira ,Locanty Comércio e Serviços Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.,Iralucia Pereira Mendes Silva ,João Alberto Felippo Barreto ,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Vieira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.603,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto ,Locanty Comércio e Serviços Ltda.,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.,Iralucia Pereira Mendes Silva ,João Alberto Felippo Barreto ,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.603,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809825"
                            ],
                            "1809826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000226-15.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo Nunes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ogeda Informática Ltda. , Atos Soluções e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ogeda Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da promoção da Contadoria com atualização de cálculos, sendo as Reclamadas para cumprimento do despacho de fl. 307. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joir Coutinho Mamede\r\n\r\nRéu: J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Hochtief do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A., BANCO BRADESCARD S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-57.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nRéu: MARKAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, MATIAS DOS SANTOS BARBOSA, MARIA SALETE FREITAS CALACA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA SALETE FREITAS CALACA, MATIAS DOS SANTOS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência ás partes da promoção da Contadoria pelo prazo de 10 dias, sendo as Reclamadas para pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-43.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto César de Souza \r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Alves e Alves Transportadora Ltda. A/C Fernando Alves Barbosa Junior, Alves e Alves Transportadora Ltda. A/C Sergio Luiz Borges, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Alves Transportadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-14.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanchio da Silva\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. A/C Francisco das Chagas Rodrigues, Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. A/C Ana dos Santos Rodrigues, Dominus Engenharia Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Engerail Engenharia Ltda. A/C Paulo Cesar Torres Passos, Engerail Engenharia Ltda. A/C Manoel Gumercindo Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Engerail Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809826"
                            ],
                            "1809827": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: EL DAN COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. ME, ROBERTO LUIZ SIXEL JUNIOR, Daniel Rodrigues de Araujo, Elita Villa de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Rodrigues de Araujo, Elita Villa de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000858-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Maia dos Santos \r\n\r\nRéu: Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda., ATP Tecnologia e Produtos S.A. , Banco Citibank S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809827"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000001-16.2015.5.01.0063 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renata Maria Santos Pessoa [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nExdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Exdo: Banco Bradescard S.A. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Exdo: Banco Bradesco [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradescard S.A., Exdo Banco Bradesco , Exdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 02: ciência da autuação da Execução Provisória em Autos Suplementares e dos cálculos do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-78.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Silva Rosa de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0001305-55.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chaves [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chaves, Réu MF Consultoria Imobiliaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 227/243, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0104700-68.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira da Silva [Adv. Francisca Luciano da Silva (OAB: RJ 143478 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Adriana Magalhães de Oliveira, Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000239-11.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Lisboa de Sá Barros [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloá Bandeira Piam \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Lisboa de Sá Barros \r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, diferentes dos já utilizados por este Juízo, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0060900-87.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carlos Scantamburlo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-45.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Pereira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Réu: Associação dos Transportadores de Cargas Especiais do RJ - ATCERJ [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Transportadores de Cargas Especiais do RJ - ATCERJ, Aut Marcos de Oliveira Pereira, Réu Nestlé Brasil Ltda., Réu TLM Transportes e Logística Moderna Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/04/2015 às 15:55h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. primeiro, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, ficando a critério do juiz o interrogatório das partes, quando julgar necessário, na forma do art. 342 do CPC.\r\n\r\n6) Não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. DEVERÁ O PATRONO DAR CIÊNCIA À PARTE PATROCINADA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000192-66.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Pinheiro Campos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. \r\n\r\nProcesso: 0024800-51.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD DE FREITAS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 60-verso. \r\n\r\nProcesso: 0102600-87.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIDES NUNES SALES [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIDES NUNES SALES\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000536-18.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-91.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)], Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0049000-20.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER FAUSTINO DE PAULA [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER FAUSTINO DE PAULA\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0214500-46.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DA SILVA ELIAS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO HALLEY LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO HALLEY LTDA, Aut SANDRA DA SILVA ELIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393/394: julgados parcialmente procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-86.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Marques de Freitas [Adv. Thiago Ferreira Vasconcellos (OAB: RJ 149535 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Marques de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000589-08.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Garçoni [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Garçoni\r\n\r\nCiência do resultado negativo da consulta ao Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000292-21.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katilene de Almeida Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katilene de Almeida Oliveira \r\n\r\nFica o autor notificado para apresentar novos cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 229, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-37.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barreto Baptista [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Lider Telecon Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barreto Baptista \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, incluindo nestes a contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0055300-71.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILBER LOPES LOZANO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ARNALDO EUGENIO LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Fernando Ferreiro Cotelo [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILBER LOPES LOZANO\r\n\r\nFica o autor notificado para comprovar nos autos o valor efetivamente recebido por meio do alvará de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0158500-11.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Cosme Nunes dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Cosme Nunes dos Santos\r\n\r\nFica o autor notificado para apresentar novos cálculos, em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 628. \r\n\r\nProcesso: 0000084-03.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000917-26.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Evangelista Alves da Cruz [Adv. Rodrigo Faulha de Gouveia (OAB: RJ 154778 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturno Hidráulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Evangelista Alves da Cruz \r\n\r\nFica o autor intimado para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0175600-86.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARQUES DE FREITAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-58.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Machado Siciliano Pires [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nopress Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: MANOEL ANTONIO CALMON NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Machado Siciliano Pires \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0081000-34.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Marcelo Correa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366/367: acolhida parcialmente a Impugnação à Sentença de Liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000904-90.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Maria Correa da Paz [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Elpídio de Menezes Andrade [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Celso Baptista de Carvalho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Carlos Francisco Guerra Sarmento [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-18.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TUFFANI CALDAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: QUINTA DO PORTAL COM IMPORTACAO E EXP LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte QUINTA DO PORTAL COM IMPORTACAO E EXP LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 603, item 4: fica a Ré intimada para pagar a diferença da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de 10%, ante a aplicação subsidiária do artigo 475-J do CPC. Decorrido o prazo em branco, conclusos para acesso ao Bacenjud, com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000407-42.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139: fica a Ré intimada para ciência da homologação dos cálculos, bem como para pagamento do quantum debeatur, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: TM TRANSMARINO LTDA, Réu: SOGIMA TRANSPPORTES LTDA, Réu: Eli de Souza Lopes, Réu: Jose Freitas da Silva, Réu: Durval Guimarães de Oliveira, Réu: Jorge Ferreira, Réu: Janete Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Aut JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-02.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDALECIO RODRIGUES XVIER FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIONAMENTO ALIADOS LTDA, Réu: JOSE FIDALGO BLANCO, Réu: IVONE PEDRO FIDALGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INDALECIO RODRIGUES XVIER FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228: esclareça o autor, em 05 dias, o requerido, por idêntico ao constante de fl. 214, apreciado e deferido. \r\n\r\nId: 1809819"
                            ],
                            "1809818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0018700-41.2004.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: manuel de Campos,IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA,Jose Matias Marques,Antonio de Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado manuel de Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 122.477,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809818"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-69.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Correa de Castro [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: H.B. Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Halle Caldeira de Alvarenga Lames Borges, Réu: Sandra Regina de Oliveira, Réu: Hale Borges Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Correa de Castro\r\n\r\nDeverá o DR. GABRIEL JOSÉ DE SOUZA esclarecer os fatos narrados pela parte autora, inclusive juntando os comprovantes que se fizerem necessários. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nId: 1809598"
                            ],
                            "1809599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031900-69.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Correa de Castro [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: H.B. Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: Halle Caldeira de Alvarenga Lames Borges, Réu: Sandra Regina de Oliveira, Réu: Hale Borges Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.B. Hollyfar do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDepositar em favor do juízo os valores acordados, deixando de efetuar os depósitos na conta corrente do Dr. GABRIEL JOSÉ DE SOUZA. \r\n\r\nProcesso: 0001281-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Bonze [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Bonze\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-55.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Machado [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional - Código 18740-2 (CNPJ: 33.609.504/0001-62) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva Machado\r\n\r\nExpedido alvará nº0295/2015,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nId: 1809599"
                            ],
                            "1809600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001126-06.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Hércules de Sá [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Hércules de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.121. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dé Ré Costa [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dé Ré Costa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.411, com observância da responsabilidade solidária, devendo a Ré efetuar o depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0117200-33.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES BEZERRA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PENTOLLA D OURO REST LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Réu: Valmir da Rocha Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES BEZERRA FILHO\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 296/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0166300-25.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAGIL EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES E ENTREGAS LTDA ME [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia (OAB: RJ 71546 - D)], Réu: Luiz Antonio da Silva Baptista, Réu: Daniel Rocha Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0124400-62.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela Mendes, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Aut PAULO CESAR DE SA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.209, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001212-17.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valed Perry Araújo Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A (MASSA FALIDA) A/C DR.JUAREZ ALVES, Réu: Gilson Ramalho Lessa, Réu: Satoru Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valed Perry Araújo Costa\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0195400-93.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO CORDEIRO MOREIRA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: USICEL USINAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, Réu: EDVALDO CARLOS DA BOA MORTE, Réu: Euridea da Silva da Boa Morte, Réu: Oswaldino Amancio Siqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001619-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cavalcante da Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Valpran Pinturas Texturas e Revestimentos Ltda., Réu: Even Construtora Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Eurides Muniz dos Santos Pereira, Réu: Elton Luiz Prandini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Cavalcante da Conceição \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150900-58.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sérgio Braga da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 880, devendo o Réu efetuar o depósito do crédito do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Souza Constant [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira Infra Estrurtura Aero Portuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Souza Constant \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-23.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Martins Trindade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos de Oliveira, Aut Ramiro Martins Trindade\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito do autor foi quitado, devendo a Ré depositar, em 5 dias, o valor do crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001145-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Coelho Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Coelho Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-93.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GUIMARAES DE ANDRADE [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: O MUNDO EDICÕES IMPORTACÃO E EXPORTACÃO LTDA., Réu: Lourenço José Vieira, Réu: Elisângela Batalha Fonseca [Adv. Patricia Wanderkoke Gonçalves (OAB: RJ 93940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GUIMARAES DE ANDRADE\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº294/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Jesus dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Antonio Antunes de Paiva, Réu: Cassiano Antonio Pereira, Réu: José Ferreira, Réu: Manuel João Pereira, Réu: Maria José Sandar Pereira Pinto, Réu: Fernando Antunes de Paiva, Réu: Maria Antunes Duarte de Paiva, Réu: Maria Fernanda Costa de Paiva, Réu: Rosangela Antunes de Paiva Almeida, Réu: Washington Antunes de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nDepositar a importância apurada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução em face das rés integrantes do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange dos Santos Lima de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A - CNPJ:34274233/0001-02 [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange dos Santos Lima de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001350-18.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Martins Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda - CNPJ:30105803/0001-71, Réu: Rossi Residencial S.A - CNPJ:61065751/0001-80 [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda - CNPJ:01667752/0002-54 [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda.- CNPJ:50586874/0001-40 [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Martins Santos \r\n\r\nExpedido alvarás nºs 0306/2015 e 0310/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº0308/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001281-83.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bento do Nascimento [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001455-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Jesus do Nascimento \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação já fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137300-77.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE 404 LTDA, Réu: EDESIO RAMOS DE SOUZA, Réu: ENILSON NAPOLEAO RAMOS DE SOUZA, Réu: ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES, Réu: Bar Cesário Alvim Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODELIO SANTIAGO MACEDO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-37.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente de Souza [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Dantle Distribuidora Ltda., Réu: Dantle Participacoes Ltda, Réu: Weber Fernandes Quadra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vicente de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134900-56.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIA DOS SANTOS [Adv. Eunice Fabio dos Santos (OAB: RJ 95691 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda, Réu: Bruno Florêncio de Castro, Réu: Carlos Henrique Fonseca da Costa, Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz, Réu: Jose Carlos Almeida Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.277, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159400-26.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEMAR SIDORE [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMAR SIDORE\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-79.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Santarem [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)], Réu: Vagner Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Aut MAURICIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-73.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira do Espirito Santo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Wagner Ltda [Adv. Renato Ferreira Lemers (OAB: RJ 21218 - D)], Réu: Catherine Raymonde Marcelle Wagner Renovato, Réu: Eliane Marie Louise Wagner, Réu: Graça Maria Brazão Rollemberg, Réu: Gerard Raymond André Wagner, Réu: Philippe André Roger Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 232, devendo dizer sobre qual imóvel pretende prosseguir a execução, juntando aos autos a certidão atualizada de ônus reais ou informando o RGI responsável pelo imóvel. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-69.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Germano de Argolo [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Germano de Argolo\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149500-82.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE REIS ALVES DE CARVALHO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE REIS ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de fls 141/145. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-09.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DE LIRA FILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ARCO TELES LTDA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Anna Cristina Hinke [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)], Réu: Urbino dos Santos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DE LIRA FILHO\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº 0302/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0215500-74.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO ARAUJO SANTOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164400-75.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE LOPES DA SILVA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: Andre Leite da Rocha, Réu: Marcio Xavier Costa, Réu: Maria Jose da Silva, Réu: Antonio Carlos Pinto Bentim, Réu: Walmir Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE LOPES DA SILVA, Réu SULAR SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.193, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000208-42.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel dos Santos Nascimento Rosa Gonçalves [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BARENBOIM S/A A/C Helio Jose Cavalcanti Barros [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI, Réu: Drogaria Point Um do Meier Ltda EPP, Réu: Drogaria Tijufarma Ltda EPP, Réu: Drogaria Ilhafarma Ltda EPP, Réu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel dos Santos Nascimento Rosa Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-37.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Castro [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Castro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-83.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA ARAUJO MUNIZ [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA, Réu: ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE - ADEFOMM, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Belo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.717, bem como da garantia integral do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-69.1995.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BAYARD OBERLAENDER MELO JUNIOR [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: ERO EMPREEND E PARTICIPACOES S/A [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)], Réu: Genito da Rocha Branco, Réu: Pedro Amaral de Franca Couto, Réu: Sebastião Carlos Maurício, Réu: Walter Machado Maurício, Réu: GFF3 Empreeendimentos e Participações Ltda, Réu: PAFC13 Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: SCMO7 Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: WM5 Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERO EMPREEND E PARTICIPACOES S/A, Aut MAURO BAYARD OBERLAENDER MELO JUNIOR\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1809600"
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                                "Processo: 0000877-55.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ananias Barreiro [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz e Souza Advogados Associados [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ananias Barreiro, Réu Ferraz e Souza Advogados Associados \r\n\r\nFica ciente de que a audiência anteriormente agendada foi redesignada para o dia 02.06.2015, às 10h:15min, por conta da oitiva da testemunha Roberto Alcântara da Silva, que foi marcada para 27.04.2015, às 10h10min no Juízo deprecado. Cientes ainda que ficam mantidas as mesmas determinações da última ata de audiência de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0001580-20.2011.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nCgto: Zélia Borges Aragão Barreto [Adv. Marly Fernandes de Arka (OAB: RJ 100808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telos Fundação Embratel de Seguridade Social , Cgto Zélia Borges Aragão Barreto \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 187-v. .\r\n\r\nProcesso: 0053800-63.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Moura [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristina de Oliveira Moura\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 981. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-12.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenyr Rodrigues da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automóveis Ltda. - Rover Car [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenyr Rodrigues da Silva , Réu Riachuelo Rio Automóveis Ltda. - Rover Car \r\n\r\nTomar ciência da reavaliação de fls. 198, para que requeiram o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-73.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Helen Monteiro Fonseca [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-68.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo da Cunha Pinto [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fernandes Rosa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento da execução em 15(quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001188-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves Brandão [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. ((Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves Brandão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação das parcelas vencidas até a data da implantação, bem como atualizar seus cálculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-79.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita Alves Gomes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-25.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Holanda [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Tijuca [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Holanda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentado pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-97.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernani Gomes Rodrigues Junior [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Panambra Industrial e Técnica S.A. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernani Gomes Rodrigues Junior, Réu Panambra Industrial e Técnica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-19.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranilson Santana da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranilson Santana da Silva \r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais atualizada do bem imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001436-46.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lima Luiz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lima Luiz\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001608-85.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Yeda da Silva Pereira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortomol Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Yeda da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001728-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Borduan dos Santos [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clínica Traumo Ortopedica Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTO Clínica Traumo Ortopedica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maria de Souza [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Home Center Nacional S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maria de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentado pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-16.2013.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Angela da Silva Freitas [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Angela da Silva Freitas , Réu Makro Atacadista S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000170-53.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Bandeira Gomes Cavalcanti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú BBA S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rita de Cassia Bandeira Gomes Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). .\r\n\r\nProcesso: 0000261-51.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilia Ramos de Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emilia Ramos de Souza \r\n\r\nTer ciência que que foi expedido alvará e que os autos encontram-se desarquivados, à disposição na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-89.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzimar Pinho de Melo [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Bertoldo ViP Com Inst e Montagem [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzimar Pinho de Melo , Réu Eletrica Bertoldo ViP Com Inst e Montagem \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078500-40.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira do Gago [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Pereira do Gago \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentado pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-81.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE FERREIRA ANDRADE DA PAZ [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE FERREIRA ANDRADE DA PAZ\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000812-94.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Lopes Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Lopes Pereira \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0074900-45.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcos Sales Monteiro [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River, Réu: INSTITUTO SANTA ROZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Marcos Sales Monteiro\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria à fl.181. \r\n\r\nProcesso: 0000762-05.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0108400-44.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082700-56.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José de Lima [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: Osvaldo Gouveia de Sousa Rocha, Réu: Luciano Mário Schiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan José de Lima \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0034100-72.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Ramos [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira Ramos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056800-13.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Freire de Mesquita [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta do Cheiro Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Freire de Mesquita\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000628-41.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aço Ltda., Réu: W Torres Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000829-67.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena de Souza Chaves Marques [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pequeno Aprendiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena de Souza Chaves Marques \r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do alvará n° 1620/2014, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Moraes [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda Beleza e Estética Cabelereiros Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: REICHAN CALHEIROS CHAVES CUNHA [Adv. Rodrigo Maia Calheiros (OAB: RJ 154674 - D)], Réu: RUAN CALHEIROS CHAVES CUNHA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Moraes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0046400-08.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MORAES PEDRAZI [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: AUTO POSTO SERVICOS VEDETE LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: REX LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: TROPICAL FILTROS LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR MORAES PEDRAZI\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000587-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lopes Pereira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Zyx Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lopes Pereira \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0102700-82.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Dornelas [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Frozarte Gastronomia Ltda. - Felice Cafe Restaurante e Sorvete [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: ROGER WALTER KUSTER, Réu: FELIX OPTIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Dornelas\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000832-22.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana das Neves Nascimento [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplitude Prestação de Serviços Assessoria Financeira Ltda., Réu: André Luis Brito de Araújo, Réu: Márcia Cristina Vargas Garofalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana das Neves Nascimento \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0025700-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimêa Araujo Correia de Sá Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis - SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldimêa Araujo Correia de Sá Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082700-61.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassia Cristina Martins [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Telecom Comercial Ltda., Réu: EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL, Réu: CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassia Cristina Martins\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0054000-12.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Francisco de Andrade [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Alhambra Ltda., Réu: JOSE CARLOS SARMENTO, Réu: HELOISA RIBEIRO THOMAZ SARMENTO, Réu: GERTULIO MONTEIRO, Réu: VERA LUCIA ACACIO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Francisco de Andrade\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001676-98.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paiva Torres [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Log Soluções em Logística Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paiva Torres\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000641-06.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pinheiro [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Livre Sol [Adv. Dircelio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Pinheiro \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016200-18.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FREIRES MAGALHAES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda., Réu: Scala Rio Atrações e Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FREIRES MAGALHAES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0028800-76.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: Cláudia Simone de Amorim, Réu: Lilian Ramos de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056400-67.2003.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SR SALGADINHO COMERCIO DE LANCHES LTDA ME, Réu: EMÍLIO PERANTONI DA SILVA, Réu: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAVALCANTE COSTA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001052-49.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Vieira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000773-63.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Simões de Sousa [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Simões de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0061800-86.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Andrade Abraão [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organição e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Andrade Abraão\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000865-12.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Matos Lima [Adv. Mauro Palhano de Araujo (OAB: RJ 64551 - D)]\r\n\r\nRéu: Sóvideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. [Adv. Robson de Abreu (OAB: RJ 142468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Matos Lima\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0072300-80.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Fernando Motta Cerqueira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Controles Gráficos Darú [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Gráficos Darú\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0095300-46.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Sousa Leite Filho [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Sousa Leite Filho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000069-16.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Lanes Masala [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: LPM Mendes Comércio Varejista de Artigos de Tapeçaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Lanes Masala\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0014400-13.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire de Sousa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda., Réu: JOSÉ RODRIGO SILVA DE LIMA, Réu: FRANCISCO WILLIAM SILVA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048500-72.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064200-54.2000.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Barratour´s Turismo Ltda [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)], Réu: LEONHARD LUDWIG AMMON, Réu: LUDWIG AMMON JUNIOR, Réu: LEILA NEHME AMMON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001066-04.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Ribeiro Pinheiro Diniz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Erslac Intermediação de Cirurgias Ltda. - Central da Plástica [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Ribeiro Pinheiro Diniz\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0099900-13.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Vicente dos Santos [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: MMJ Comércio de Madeiras de Campo Grande Ltda, Réu: Márcio Maia da Silva Azevedo, Réu: Vivian marante Azevedo [Adv. José Wellington Fagundes Marins (OAB: RJ 102715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Vicente dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0050000-13.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: EXPO CONSTRUTORA LTDA, Réu: ADEMIR DA SILVA FERREIRA, Réu: Celso Antonio de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011200-81.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA IN BOCCA DELEKATESSEN E COMESTIVEIS LTDA LTDA, Réu: Fortunato Manzi , Réu: Jorge Ferreira Barbosa, Réu: Lívio Civiletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092300-04.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas, Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: GUSTAVO RODOLFO MACHADO URBANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Eduardo da Silva \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000961-56.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luis Goulart da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. , Aut Rafael Luis Goulart da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-74.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR FERNANDES BASTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZ BRASILEIRA SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: SÉRGIO EDUARDO ARAÚJO ORSIDA, Réu: Thereza Nilce da Costa, Réu: FRANCISCO FONTENELE FILHO [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)], Réu: ESOPÓLIO DE MIHAIL CORNÉLIO CEANACAS, Réu: Waldir Esteves Ferreira, Réu: Wanda Ferreira Rodrigues [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR FERNANDES BASTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104200-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: White Martins Gases Indústrias S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Tatiana dos Santos Souza , Réu White Martins Gases Indústrias S.A.\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 28/04/2015, às 10:00 horas, para anotação na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001111-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Lemos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-05.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Gomes da Luz [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Gomes da Luz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001471-40.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Renato de Almeida Gonçalves [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência e Promoção Social Exército de Salvação [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência e Promoção Social Exército de Salvação , Aut Flávio Renato de Almeida Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001593-82.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cardoso dos Santos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Cardoso dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001695-07.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´ Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos de Souza, Réu Rede D´ Or São Luiz S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 369 , sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000289-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Davi Machado Alves [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Davi Machado Alves \r\n\r\nRetificarseus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-35.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Almeida da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: York Industriais Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Almeida da Silva\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria à fl.125. \r\n\r\nProcesso: 0000070-98.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Silva Guimarães [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Silva Guimarães\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1809875"
                            ],
                            "1809876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-59.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carvalho de Lima [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. (Sucessora de Conversas Fiadas Bar e Restaurantes Ltda.) [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: Ana Cláudia Bergel Cosenza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. (Sucessora de Conversas Fiadas Bar e Restaurantes Ltda.), Aut Renato Carvalho de Lima\r\n\r\nPara ciência da certidão de fls.110, bem ainda vir indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0205100-53.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR DE ALMEIDA CUNHA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEME SOCIEDADE DESENVOLVIMENTO MERCADO LTDA, Réu: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO, Réu: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DE ALMEIDA CUNHA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0146800-88.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre do Nascimento Rodrigues [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A.\r\n\r\nPagar a quantia homologada à fl. 397, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0120900-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Monteiro de Castro Sinoti [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Monteiro de Castro Sinoti\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0221800-41.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 777. \r\n\r\nProcesso: 0160700-70.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ergo Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ergo Martins\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0144600-40.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: Santa Bárbara Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Zayd Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zayd Rio Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142200-73.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ FONSECA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio David Mota Pinto, Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut WASHINGTON LUIZ FONSECA\r\n\r\nAo autor para ciência que foi expedido alvara em seu favor.\r\n\r\nÀs parates para ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127600-66.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson das Neves [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Massa Falida de), Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson das Neves\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria à fl.879. \r\n\r\nProcesso: 0199800-13.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DA PAIXAO [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)], Réu: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha, Réu: Lucia de castro Martins Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DA PAIXAO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0139600-74.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA DO VALE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIANO VAZ ABRANTES, Réu: MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA DO VALE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0173300-70.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAILSON VASCONCELOS DE AZEVEDO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157800-37.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAURELINO NICOLAU GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIENG ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: ENNIO AMORIM DA CRUZ [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: ALEXANDRE SALIM DO NASCIMENTO, Réu: CARLOS AMORIM CRUZ, Réu: LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAURELINO NICOLAU GONCALVES\r\n\r\nPara ciência da certidão de fls. 334-v, bem ainda vir indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139600-30.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldino de Mendonca Ferreira [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Diogo & Jorge Comércio de Peças e Serviços de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda., Réu: JORGE LUIS FREIRE , Réu: DIOGO DE LIMA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldino de Mendonca Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0140600-02.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: PEDRO JOSAFA OLIVEIRA, Réu: Flávia Letícia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais atualizada do bem imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0203800-90.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0142400-60.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Adcafe Ltda. ME, Réu: Adriano Caraíno Ferreira, Réu: Mariana Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-91.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Magalhaes Filho [Adv. Porfirio Adorno Galeano (OAB: RJ 144799 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Rio Servico Tecnologia Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: INSTALA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA, Réu: JOÃO VINÍCIUS DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Magalhaes Filho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0122400-10.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria do Inpi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0122700-69.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Gabi de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gabi de Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157400-81.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA DOS SANTOS MARTINS (Espólio de) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-60.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Peres Magalhaes [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Freitas [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Peres Magalhaes\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0156600-09.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Loureiro Archanjo e outros [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Huyghens Estevam do Amaral [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Edilson de Castro Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Manoel José Schmall [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Ari Leite [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Sandra Tripoli Brito [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Pedro Schubert [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Sonia dos Santos Bello Pacheco (repres. Ivalter Ramos Pacheco) [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: Theodora Alice Sá de Rezende [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros \r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em 10 dias, observando a promoção da contadoria à fl.1998. \r\n\r\nProcesso: 0157300-63.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE JESUS SALGUEIRO [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prático para Motorista Soncar Ltda Me [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE JESUS SALGUEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208100-32.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NETO DE AGUIAR [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: T R S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Washington Jorge de Oliveira Anselmo, Réu: Ricardo Silveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NETO DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1809876"
                            ],
                            "1809873": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0000013-51.2011.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Jair Martins de Souza\r\n\r\nExecutado: Lilian Regina de Carvalho Schnaider,RDW Pizzaria Ltda EPP - Ymaki Japanese Fast Food,Mauro José Fridman Ferreira Pinto,Vicente Gaglianone Schmidt\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Regina de Carvalho Schnaider, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro José Fridman Ferreira Pinto,RDW Pizzaria Ltda EPP - Ymaki Japanese Fast Food,Mauro José Fridman Ferreira Pinto,Vicente Gaglianone Schmidt\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Fridman Ferreira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.051,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146800-11.1995.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIAS MESQUITA BORGES\r\n\r\nExecutado: Lourivane Sérgio da Silva,TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA,Jurandyr Marques Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lourivane Sérgio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.042,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001188-46.2012.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Luis do Amaral de Souza\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.178,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.178,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158300-35.1999.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nExecutado: LUDRIMAR SERVICOS LTDA,COLEGIO LICINO CARDOSO,REGINA COELI CIANELI BACELLAR,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado LUDRIMAR SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.487,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122700-89.1995.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Pedro Macedo Caetano de Souza,G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA,GERSON PAULA MOREIRA,Alexandre Ferreira de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Macedo Caetano de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.180,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000813-79.2011.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvia Celia Henrique da Silva \r\n\r\nExecutado: Sandra Regina Sousa,Rab Marmoraria Ltda. ME,Reginaldo Borges de Souza,Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Regina Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reginaldo Borges de Souza,Rab Marmoraria Ltda. ME,Reginaldo Borges de Souza,Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo Borges de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Analita Borges Sousa Lima,Rab Marmoraria Ltda. ME,Reginaldo Borges de Souza,Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Analita Borges Sousa Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809873"
                            ],
                            "1809874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001341-79.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosita Alves Gomes\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-22.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clariely Stele \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Montar Locação Contigências e Tecnologia Telesserviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação autorais. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-05.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Gomes da Luz\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos bem como de todo conteúdo do despacho de fls. 265. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809874"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1806095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-55.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Reis Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Seguros S. A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S. A., Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 621/644. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-13.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISENE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)], Réu: JOÃO GOMES DA SILVA, Réu: RICARDO TABOAS CORRO, Réu: RONALDO DA SILVA BEZERRA, Réu: WAGNER SOARES TEIXEIRA, Réu: GINO SPADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do registro de imóveis. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santoro [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA, Réu: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)], Réu: Carlos Roberto Sá da Silva, Réu: Diego Sá da Silva, Réu: Geraldo Moura do Nascimento [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santoro \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000427-80.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Maria de Sousa Maciel [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Maria de Sousa Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação de fls 764/771. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-07.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cabral dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nVir com os documentos indicados pela autora na petição de fl. 607. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Barreto Serique [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Barreto Serique \r\n\r\nDizer o que pretende com a petição de fls. 229/230, eis que não há pedido específico. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, Réu: ALFREDO BRITO VEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CESAR TELES DE MENEZES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000500-04.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO MARTINS PEREIRA [Adv. Rodrigo Mendes de Araújo (OAB: RJ 156647 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-10.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Dias Ladeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTATIVE COLOR IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA - EPP [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)], Réu: Omar Pedro de Macedo Sanzana [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)], Réu: Bernardo Antonio de Macedo Sanzana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Dias Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de fls. 653 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Duarte Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. e Outra [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Duarte Almeida \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas através de guia de depósito judicial trabalhista, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000018-65.2014.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: MARCOS ANDRE COUTINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento, bem como contrarrazoar agravo de petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-51.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut José Almir de Carvalho \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 360/370. Prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 02 dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000115-36.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lomba Barboza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Hyundai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lomba Barboza \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido pelo alvará de fl. 296 (n. 1024/2014), conforme despacho de fl. 297. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-20.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Noronha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-48.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROBERTO LOURENCO [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)], Aut: IVAN AVILA BAPTISTA [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)], Aut: WILSON LOPES DA COSTA [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)], Aut: EDVALDO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)], Aut: JOILSON ROCHA DOS SANTOS [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)], Aut: MARCOS VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)], Aut: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)], Aut: CRISÓSTOMO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)], Aut: FELISBERTO FERNANDO GUEDES DA SILVA [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)], Aut: SIMONE DOS SANTOS MACIEL [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS TINTAS SA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISÓSTOMO PEREIRA DA SILVA, Aut EDVALDO ROSA DE OLIVEIRA, Aut FELISBERTO FERNANDO GUEDES DA SILVA, Aut FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA, Aut IVAN AVILA BAPTISTA, Aut JOILSON ROCHA DOS SANTOS, Aut JOSÉ ROBERTO LOURENCO, Aut MARCOS VIEIRA DE SOUZA, Aut SIMONE DOS SANTOS MACIEL , Aut WILSON LOPES DA COSTA\r\n\r\nComprovar nos autos os valores sacados por todos os autores através dos alvarás expedidos, conforme despacho de fl. 368. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-53.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Soares de Aguiar [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Soares de Aguiar\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias, bem como providenciar cópias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados e a certidão de crédito será arquivada na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0072800-95.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 290/296. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-49.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Clei dos Santos Pimenta [Adv. Bruno Costa Pereira (OAB: RJ 140804 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Raphaela Souza Rodrigues Silva [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Milton Monteiro e Oliveira [Adv. Fábio Jorge de Toledo (OAB: RJ 140525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Clei dos Santos Pimenta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-37.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ambrosio de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHYNAR DO BRASIL TECNICA EM AR RESPIRAVEL LTDA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ambrosio de Oliveira, Réu TECHYNAR DO BRASIL TECNICA EM AR RESPIRAVEL LTDA \r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência da expedição do alvará de fl. 470, bem como do alvará de fl. 455, não sacado até 09/03/2015. RÉU: Vir com a comprovação dos depósitos em conta vinculada ao FGTS, bem como o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000413-28.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea das Graças Correa [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CONSULTEP S/A , Réu: PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinea das Graças Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 599, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Couto [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Couto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000066-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cézar de Souza [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cézar de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 537. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-72.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Aut: MARCIA APARECIDA PIMENTA\r\n\r\nRéu: TESTA ROSA TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 462/463, devendo indicar meios efetivos de prossegumento com a execução dos valores devidos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Vieira Santos Filho [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do despacho de fl. 504. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Regina Pereira da Costa [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Regina Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 324. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1806095"
                            ],
                            "1806094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0087200-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jandre da Silva \r\n\r\nRéu: SEIDL RIBEIRO LANCHONETE LTDA-ME , RESTAURANTE ELI ESTRELA DE DAVI LTDA - ME, ELIETE SILVA DE PAULA, MARIA SUELY OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE ELI ESTRELA DE DAVI LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Despacho de fls. 192/194, devendo pagar a importância devida em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806094"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000167-63.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Guimarães Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Moacyr Guimarães Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência dia 23/07/2015, às 12Hs.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. As partes poderão arrolar as suas testemunhas no prazo de 10 dias. Os patronos deverão informar os seus clientes desta audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000997-92.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Tadeu Ferreira Rey [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Tadeu Ferreira Rey, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a audiência de instrução para o dia 23/07/2015 às 11:50h, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nCaso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0036900-43.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CUNHA MAIA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANGELA NUNES FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BEATRIZ WAGNER PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CONCEICAO MARIA MARTINS DE JESUS NACIF [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELVIRA MARIA SALGADO TAVARES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES MAGALHAES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA ALICE LAGDEM RODRIGUES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL ALENCAR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CUNHA MAIA, Aut ANGELA NUNES FERREIRA, Aut BEATRIZ WAGNER PEREIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CONCEICAO MARIA MARTINS DE JESUS NACIF, Aut ELVIRA MARIA SALGADO TAVARES, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES MAGALHAES, Aut MARCOS ANTONIO ALVIM LEITE, Aut MARIA ALICE LAGDEM RODRIGUES, Aut MARIA DA PENHA XAVIER PINHEIRO GURGEL ALENCAR\r\n\r\nCiência de que foi designada a audiência para tentativa de conciliação a data de 28/07/2015 às 11h., face a manifestação do autor.\r\n\r\nProcesso: 0016100-33.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMIX QUIMICA LTDA, Réu: Marcos Vilmar (sócio) [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: Dayse Soares Lourenço (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Vilmar (sócio), Aut SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nComparer à audiência no dia 28/07/2015, às 11:05horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0128700-55.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karolina Pereira da Silva e Jéssica Pereira da Silva Raul (representadas por sua representante legal, Tania Cristina Pereira da Silva) [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DANTAS XAVIER [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: EDVALDO MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karolina Pereira da Silva e Jéssica Pereira da Silva Raul (representadas por sua representante legal, Tania Cristina Pereira da Silva), Réu JOAO DANTAS XAVIER\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 30/07/2015, às 09:50horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0125200-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Frazão [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Frazão , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015, às 12 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0166500-73.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Matos Pinheiro [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Matos Pinheiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015, às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000670-21.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Braz Garcia de Senna Filho [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gil Braz Garcia de Senna Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001435-55.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Tavares Líbano [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção São Basílio Ltda. ME [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Tavares Líbano, Réu Material de Construção São Basílio Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2015, às 12:45horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 05 (cinco) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001209-50.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Luiz Bezerra [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Luiz Bezerra , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/06/2015, às 10:30horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 05 (cinco) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0107800-80.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut RAFAEL WANDECK VALLE\r\n\r\nCompareçam as partes ao Juízo no dia 12/05/2015 às 10:10h para a homologação do acordo ou, querendo antecipar, em dias de audiências. \r\n\r\nProcesso: 0092200-43.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mubarak (Espólio de) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Réu: José Soares da Silva, Réu: Selma Carolina Anderson dos Santos [Adv. José Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)], Réu: Marcia Cristina Anderson dos Santos [Adv. José Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mubarak (Espólio de), Aut José Pacheco, Réu Marcia Cristina Anderson dos Santos, Réu Selma Carolina Anderson dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2015, às 12:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Deverão os advogados das partes avisar seus respectivos clientes, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDefere-se às partes a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em até 05 (cinco) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e, em caso de ausência, perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0127300-45.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CORREIA FREITAS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Maria Beatriz Marins Fernandes, Réu: Fabio Correa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIQUIEL RESTAURANTE LTDA., Aut WELLINGTON CORREIA FREITAS\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 12/05/2015, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0000896-55.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cunha Marinho [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cunha Marinho, Réu FRB SERVICOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 20/04/2015, às 10:25horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0000599-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edir Rocha [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísticas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edir Rocha , Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísticas Ltda.\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 16/04/2015 , às 09:50horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0049200-18.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANDRADE SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA [Adv. Edna Carla Machado Lima (OAB: RJ 181697 - A)], Réu: Benedito Normando Simões (sócio), Réu: Mauro Normando Peixoto Simões (sócio), Réu: Benedito Normando Simões Filho (sócio), Réu: Antônio Carlos Sá Freire (sócio), Réu: Djalma Cossão (sócio), Réu: Carmen Suely Normando Simões Pestana (sócio), Réu: RICARDO NORMANDO SIMÕES [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANDRADE SANTOS, Réu RICARDO NORMANDO SIMÕES , Réu RODOVIARIO SANTA MONICA DO NORDESTE LTDA \r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 20/04/2015, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nId: 1809758"
                            ],
                            "1809313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 11 de novembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 15.395,72(quinze mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000156-34.2011.5.01.0071 RTSum – RTE: ANTONIO ROBERTO DA SILVA(Adv. Wilma da Costa Cortes OAB/RJ 38864D) – RDO: VPAR LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA - BENS: 01(UM) LEITOR DE CRACHÁ E BIOMÉTRICO TRILOBIT BIOPROX 1000 QUE AVALIO EM R$ 3.500,00(TRES MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) PABX INTELBRAS AVALIADO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA DE CRACHÁ HID MODELO FARGO BTC 1000 QUE AVALIO EM R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON, MONITOR AOC QUE AVALIO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) MICROCOMPUTADOR AMD ANTHLON X2, MONITOR LG FLATRON, QUE AVALIO EM R$ 1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UM) MICROCOMPUTADOR AMD ANTHLON X2 MONITOR AOC QUE AVALIO EM R$ R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 15.500,00(QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Estrada da Gávea, nº 712/409 São Conrado /RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 27 de outubro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 8.776,77(oito mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos ) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000188-39.2011.5.01.0071 RTSum – RTE: ANTONIA DE MARIA NOBRE DA SILVA(Adv. Anderson de Almeida Truta OAB/RJ 105609D) – RDO: EXTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDAS; ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA; JOSE CARLOS PESSOA DE LIMA - BENS: AUTOMOVEL CARGA FURGÃO FIORINO, GASOLINA/GNV, PLACA LQN 1292 RENAVAN 857061976 ANO/MODELO 2005/2006 NA COR BRANCA, NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 16.500,00(DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Alm. Álvaro Alberto 100/1801 São Conrado /RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.55, datado de 15 de abril de 2014, para cobrança de dívida de R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000288-57.2012.5.01.0071 RTSum – RTE: BEBIANI CRISTINA CARDOSO DA ROCHA(Adv. Mauricio Martins OAB/RJ 48563D) – RDO: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SANTA RITA(Adv. Sonia Maria Gomes Chianello OAB/RJ 80857D)- BENS: 01(UMA) CAMA HOSPITALAR HILL ROM, COM PAINEL DE CONTROLE ELETRÔNICO APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua do Bispo, nº 1144 Rio Comprido/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 07 de abril de 2014, para cobrança de dívida de R$ 2.553,60(dois mil quinhentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0010248-66.2014.5.01.0071 Cart. Prec.. – RTE: HELIO DA SILVA FERREIRA – RDO: NEWTON AVELINO DE MELLO - BENS: APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO ?gSPLIT?h SPRINGER/CARRIER, COM CAPACIDADE DE 20.000BTU?fS (POR INDICAÇÃO DO EXECUTADO) EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 1.800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS); 02(DUAS) CADEIRAS EM MADEIRA COM ASSENTO E ENCOSTO EM BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA UMA TOTALIZANDO R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.700,00(DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. das Américas, nº 2300/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 05 de novembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 12.000,00(doze mil reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0011118-48.2013.5.01.0071 Cart. Prec. – RTE: JOÃO LUIZ DOS SANTOS FILHO – RDO: RANILEX TOLDOS E COBERTURAS IND. E COM. LTDA - BENS: 03(TRÊS) COMPUTADORES COMPLETOS, COM MONITOR, TECLADO E TORRE, 2(DOIS) DELES COM MONITOR, MARCA AOC WINDESCREEN 169, 16,9 POLEGADAS E 1(UM) MONITOR MARCA LG FLATRON, TELA DE 22 POLEGADAS, MODELO 2243C, QUE AVALIO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA MARCA HP LASEJET MODELO 111319F, QUE AVALIO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA PLOTTER, MARCA HP, MODELO 510, QUE AVALIO EM R$ 7.500,00(SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET, QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS). Os bens encontram-se na Rua Roberto Silva, nº 630 Loja Ramos/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 17 de outubro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 60.674,35(sessenta mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0045500-14.2006.5.01.0071 RTOrd. – RTE: MARIA IRISLENE DOS SANTOS GOMES(Adv. Andréa Lucia Santiago OAB/RJ 119896D) – RDO: MI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS PARA CHURRASCO LTDA; IGOR HOSSMANN(Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes OAB/RJ 72740D)- BENS: 01(UM) AUTOMÓVEL I/CITROEN XSARA GLX 1.6, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2002/2003, A GASOLINA, COR PRATA, CHASSI: 9V7NONGAK3K259001, COD. RENAVAN 808783 882, PLACA LOT 9939. O VEICULO SE ENCONTA EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R4 13.500,00(TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Arthur Possolo, nº 437 Recreio dos Bandeirantes/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 10 de dezembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 160.217,84(cento e sessenta mil duzentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0064100-25.2002.5.01.0071 RTOrd. – RTE: IRACE DE SOUZA SILVA(Adv. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448D) – RDO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RJ(Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB/RJ 29018D)- BENS: 20(VINTE) PORTAS-SORO, EM FERRO, PINTADO DE BRANCO, EM REGULAR ESTADO DE USO DE VALOR UNITÁRIO R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS); 01(UM) ELEVADOR, MARCA OTIS, COM CAPACIDADE PARA 18 PASSAGEIROS, OU 1260KG PARA DOIS ANDARES, FUNCIONANDO EM ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 53.000,00(CINQUENTA E TRES MIL REAIS); 01(UM) ELEVADOR MARCA OTIS COM CAPACIDADE PARA 18 PASSAGEIROS, OU 1260KG PARA OITO ANDARES EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE USO, SEM OUTRAS ESPECIFICAÇÕES APARENTES, QUE AVALIO EM R$ 110.000,00(CENTO E DEZ MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 169.000,00(CENTO E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) Os bens encontram-se na Rua Santo Amaro, nº 80 Gloria/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 30 de outubro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 74.336,85(setenta e quatro mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0080600-64.2005.5.01.0071 RTOrd – RTE: ADHEMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR(Adv. Helio Marques da Silva OAB/RJ 46572D) – RDO: MARIA FATIMA DOS SANTOS GUIMARAES; MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDA. ME - BENS: IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO PAU FERRO, Nº 1032 BLOCO 02 APARTAMENTO 501 FREGUESIA DE JACAREPAGUA RIO DE JANEIRO, REGISTRADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 9º OFICIO SOB A MATRICULA 238.797, ANEXADA NOS AUTOS, COM METRAGEM DE 250M² DE AREA EDIFICADA, ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE R$ 42.800,00(QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), AVALIADO EM R$ 700.000,00(SETECENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 04 de junho de 2014, para cobrança de dívida de R$ 6.080,00(seis mil e oitenta reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0093300-04.2007.5.01.0071 RTOrd. – RTE: SANDRA MARA DA SILVA HONORIO(Adv. Amauri Simões Bastos OAB/RJ 50301D) – RDO:RIBBON TECELAGEM LTDA ME; KYW CONFECÇÕES LTDA ME; PAULO AFONSO CARNEIRO COIMBRA(SÓCIO); EDUARDO ANTONIO MACHADO GOVEA(SÓCIO); PAULO AFONSO CARNEIRO COIMBRA JUNIOR; SÔNIA CASSIA OUTEIRO COIMBRA(SÓCIA)- BENS: 01(UMA) ESTANTE LAQUEADA, NA COR PEROLA COM DUAS PORTAS FRONTAIS, 06 GAVETAS E 07 NICHOS DE PRATELEIRAS E ESPAÇO PARA TELEVISÃO DE 29 POLEGADAS, ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 5.500,00(CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) MESA DE CENTRO COM TAMPO DE VIDRO BISOTADO DE 6MM, PÉS EM, MÁRMORE TIPO BEGE BAHIA ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 4.600,00(QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.100,00(SEIS MIL E CEM REAIS). Os bens encontram-se na Rua da Dálias, nº 81/701 Vila Valqueire/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.191, datado de 13 de setembro de 2009, para cobrança de dívida de R$ 56.832,86(cinqüenta e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos ) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0119200-33.2000.5.01.0071 RTOrd – RTE: ROBSON LUIZ DE ALMEIDA(Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB/RJ 79943D) – RDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA(Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB/RJ 98631D)- BENS: PREDIO DE QUATRO PAVIMENTOS E ANEXO E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA PRAÇA CRUZ VERMELHA, Nº 10 E 12, CUJA TITULARIDADE, METRAGEM E CONFRONTAÇÕES CONSTAM NA MATRICULA Nº 95883, DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, QUE AVALIO EM R$ 5.000.000,00(CINCO MILHÕES DE REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.327 e 328, datado de 17 de setembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 21.399,25(vinte e um mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0139700-96.1995.5.01.0071 RTOrd. – RTE: IRACEMA ABREU SILVA(Adv. Enir Klen do Nascimento OAB/RJ 72911D) – RDO: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ - BENS: 20(VINTE) CAMAS HOSPITALARES MODELO FAULER, COR BEGE ESTADO DE USO QUE AVALIO A UNIDADE EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS) TOTALIZANDO R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS); 01(UM) SOFA EM CURVA DE 06 LUGARES, EM COURO BRANCO QUE AVALIO EM R$ 1.500,00(HUM MIL E QUINHENTOS REAIS); 06(SEIS) MESAS DE JANTAR EM MADEIRA MACIÇA REVESTIDAS EM FÓRMICA NO TAMPO DA MESA DE APROXIMADAMENTE 1,00 METRO DE LARGURA POR 6,00 DE COMPRIMENTO, QUE AVALIO A UNIDADE DE MESA EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS) TOTALIZANDO R$ 7.200,00(SETE MIL E DUZENTOS REAIS); 47(QUERENTA E SETE) CADEIRAS EM MADEIRA NA COR BRANCA EM ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 100,00 A UNIDADE TOTALIZANDO R$ 4.700,00(QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIÇÃO EM R$ 21.400,00(VINTE UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Florianópolis, nº 908 Jacarepagua/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.169, datado de 22 de outubro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 1.656,00(Hum mil seiscentos e cinqüenta e seis reais)) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0148300-23.2006.5.01.0071 RTOrd– RTE: ANDREIA DO NASCIMENTO(Adv. Dirceu Fernandes de Fonseca OAB/RJ 73464D) – RDO: ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES LTDA ME; MARIO LUIZ DE SOUZA; BRUNO ABREU DE SOUZA; SANDRA ABREU DE SOUZA; DENIS ABREU DE SOUZA(SÓCIO)(Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB/RJ 93992D) - BENS: PRÉDIO Nº 37 DA ESTRADA DO BARRO VERMELHO, MEDINDO NA TOTALIDADE 23,00M DE FRENTE PARA ESTRADA DO BARRO VERMELHO, 11,20M DE LARGURA MEDIDAS PELA CONFLUÊNCIA DA ESQUINA DA ESTRADA DO BARRO VERMELHO, LADO ÍMPAR COM A AV. DOS ITALIANOS, LADO PAR; 30,90M DE LARGURA MEDIDAS EM 3 SEGMENTOS DE 14,00M, MAIS 8,10M, MAIS 8,80M, 30,82M DE LARGURA NOS FUNDOS EM 4 SEGMENTOS DE 6,92M, MAIS 11,20M, MAIS 8,20M, MAIS 4,50M, COM DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E CONFRONTAMENTOS DESCRITOS NA CERTIDÃO DO 8º REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS, QUE AVALIO EM R$ 400.000,00(QUATROCENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 11 de novembro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 7.120,22(sete mil cento e vinte reais e vinte e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0155700-64.2001.5.01.0071 RTOrd. – RTE: JURACI LOPES RIBEIRO(Adv. Jose Edmar dos Santos OAB/RJ 73852D) – RDO: BAR E RESTAURANTE COMPRADE LTDA; PEDRO GONZALEZ MENDES; RUI ANTONIO LOPES RODRIGUES; CLAUDIO DOLIANITI; ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA - BENS: 01(UM) AUTOMOVEL MARCA/MODELO TOYOTA/COROLLA XL, PLACA KVJ8332, RENAVAN 849620066, CHASSI Nº 9BR53ZZC158526469, COMBUSTIVEL GASOLINA, ANO FABRICAÇÃO 2005, MODELO 2005, COR PREDOMINANTE PRETA, AUTOMÓVEL COM FINANCIAMENTE NO BANCO ITAU/UNIBANCO,QUE AVALIO EM R$ 20.000,00(VINTE E MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. do Pepe, nº 40 Barra da Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR KIRIA SIMÕES GARICA, JUIZ DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 14(catorze) de abril de 2015, a partir das 11:01 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - Rio de Janeiro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(dez) de abril de 2015, a partir das 11:05 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.259, datado de 21 de outubro de 2014, para cobrança de dívida de R$ 23.252,56(vinte e três mil duzentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0181600-78.2003.5.01.0071 RTOrd. – RTE: WAGNER AMARAL BERTOCO(Adv. Jorge Aurélio Pinto da Silva – RDO: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; LIGIA DRUMMOND FRITSCHER; AEROLOG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA SÓCIA DE INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; ROBERTO ARIEIRA SÓCIO DE INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Adv. José Paim de Carvalho Netto OAB/RJ 68334D) - BENS: ÓLEO SOBRE TELA, AUTOR FUKUSHIMA MEDINDO APROXIMADAMENTE 61X86, ASSINADO POR FUKUSHIMA ENTRETANTO SEM DOCUMENTAÇÃO SEM MOTIVO APARENTE SEM DATA COM AUTENCIDADE GARANTIDA PELA EXECUTADA QUE AVALIO EM R$ 5.000,00)CINCO MIL REAIS); 01(UMA) TELEVISÃO LCD MARCA LG APARENTANDO 26 POLEGADAS NO LOCAL EM FUNCIONAMENTO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UMA) TELEVISÃO LCD MARCA LG APARENTANDO 19 POLEGADAS NO LOCAL FUNCIONANDO QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.900,00(CINCO MIL E NOVENCENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Visconde de Albuquerque, nº 800/603 Leblon/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, Márcia Silva dos Santos, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de março 2015.\r\n\r\nId: 1809313"
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                                "Processo: 0149800-16.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Mota [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Luiz Carlos Souza Rangel [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: João Batista Pacheco [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Clésio de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: José Fernando da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clésio de Souza, Aut João Batista Pacheco, Aut José Fernando da Silva, Aut Luiz Carlos Souza Rangel, Aut Marcelo da Silva Mota\r\n\r\nAos autores agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000194-40.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Soares da Cruz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSITCAS LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Soares da Cruz \r\n\r\nÀ autora embargada. \r\n\r\nProcesso: 0129300-31.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Ramos [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda., Réu: Edilson Dias dos Santos, Réu: Marcio Roberto Botura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ramos\r\n\r\nVista das certidões negativas dos Oficiais de Justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0147400-68.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Valesca Bianca Lira Moreira [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda - em Recuperação Judicial . [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Bianca Lira Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Habilitação em Falência e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0145100-41.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROBERTO PEREIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Aut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Lupercio de Souza Lopes, Réu: Mario Augusto Behring, Réu: Nello Zaninoyyo, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Paulo Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nApresentar, comprovando (CLT, art. 765) os endereços dos executados, haja vista as certidões negativas do meirinho de fls. 82/84. \r\n\r\nProcesso: 0000185-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Gomes Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Gomes Pereira \r\n\r\nVista da certidão negativa do Meirinho devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000727-62.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Oliveira Paulo Vieira [Adv. Wellington B Carvalho (OAB: RJ 125624 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME, Réu: SIDNEI DE CARVALHO SILVA, Réu: Alexandre Esteves da Cruz [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique de Oliveira Paulo Vieira\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0124100-72.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique dos Santos \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 808/808v. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-63.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Rodrigues Vieira de Souza [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Rodrigues Vieira de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001026-73.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Aparicio Jacinto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de JGD Veículos Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Aparicio Jacinto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Habilitação em Falência e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0095600-30.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino da Silva\r\n\r\nAo autor agravado.. \r\n\r\nProcesso: 0152200-23.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA ROSA COSTA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA A/C SOCIO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Mauricio do Carmo Galvao, Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA, Réu: CIRLANE SANTOS DA SILVA, Réu: João Fouad El Hage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA ROSA COSTA FERREIRA\r\n\r\nProvidenciar as cópias dos documentos necessários para instrução da certidão de crédito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0047600-67.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Medeiros do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Medeiros do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 574.\r\n\r\nProcesso: 0082400-92.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: EGILDO NUNES SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C Edison Rocha da Silva (Liquidante Judicial) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Paulo Cesar Machado de Oliveira, Réu: Antônio Carlos Mascarenhas Arruda, Réu: Célio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGILDO NUNES SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para, no prazo de trinta (30) dias, retirar a Certidão de Habilitação em Falência e os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000607-19.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida Soares [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Roxs Serviços de Excelência Ltda., Réu: Luiz Eduardo Lisboa de Toledo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Almeida Soares\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 117 - réu mudou-se), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021800-03.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Modesto da Silveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A.- Em Liquidação Judicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Modesto da Silveira\r\n\r\nReapresentar os cálculos, devendo deduzir o valor pago na época correta e do resultado da compensação, efetuar a devida atualização com juros e correção monetária. \r\n\r\nId: 1809778"
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                                "Processo: 0156900-90.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Junio Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar, em quinze dias a importância apurada pelo Setor de Cálculos, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001549-85.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Ferreira Cassus [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDepositar, em dez (10) dias, o valor de R$ 18.071,82, conforme despacho de fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0001610-43.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ricardo Tinfel Carvalho [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: Marthiluc Transportes Executivos Locação e Turismo Ltda. ME [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marthiluc Transportes Executivos Locação e Turismo Ltda. ME\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 224/225. \r\n\r\nProcesso: 0001228-16.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos de Santana [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos de Santana \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-59.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho Teixeira [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nRéu: América Foot Ball Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Foot Ball Club \r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item anterior, acrescido do valor das custas de fls. 76 (R$ 400,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0107900-10.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Augusto Aires [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Augusto Aires, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1154. \r\n\r\nProcesso: 0000150-50.2013.5.01.0073 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanessa Coimbra da Fonseca [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nExdo: Curaçau Blue Comércio de Roupas de Acessórios Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vanessa Coimbra da Fonseca \r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-16.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene da Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 250/251 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-24.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ribeiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobre Serviço de Limpeza Ltda. [Adv. Marcus Ely Soares dos Reis (OAB: SP 304381 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nobre Serviço de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição autoral de fls. 121/123, em cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-46.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdiclei Correa Rijo Auto Center ME [Adv. Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (OAB: RJ 110698 - D)], Réu: Valdiclei Correa Rijo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdiclei Correa Rijo Auto Center ME\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 110; complementar o valor da execução, em cinco (5) dias; ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052700-42.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHAES \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, comprovando, inclusive, os valores percebidos a título de auxílio doença no período da condenação, conforme despacho de fls. 728. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-82.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Selma Soares dos Santos [Adv. Maria da Glória Soares dos Santos (OAB: RJ 180016 - D)], Aut: Enzo Soares dos Santos rp Ana Selma Soares Dos Santos [Adv. Maria da Glória Soares dos Santos (OAB: RJ 180016 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIUM ADMINISTR E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)], Réu: Axel Jochem Schultz Wenk, Réu: Christiane Karen Schultz-Wenk, Réu: Roberto Augusto Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Selma Soares dos Santos, Aut Enzo Soares dos Santos rp Ana Selma Soares Dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 351, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, comprovando (CLT, art. 765). \r\n\r\nProcesso: 0057300-33.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Osorio de Souza [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000910-04.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa Liberato [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa Liberato \r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição de fls. 277/280, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000248-06.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Catarina Prudêncio da Silva [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0125800-30.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUFINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0113600-88.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAo réu agravado. \r\n\r\nProcesso: 0080400-80.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pereira\r\n\r\nVista da impugnação apresentada pelo réu, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001422-50.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênia Macedo da Costa Colaco [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Celulose e Papeis S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzano Celulose e Papeis S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001518-65.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Nascimento Gomes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda., Réu: Transportadora São Rafael Ltda., Réu: Rio Drogas Distribuidora de Produtos Químicos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Nascimento Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 78.\r\n\r\nProcesso: 0044700-77.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDepositar, em quinze dias, a diferença devida entre o valor homologado e o que já se encontra a disposição do Juízo (item “7”), ou seja, a importância de R$ 37289,91, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilizar-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0081700-19.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP COOP TRAB DE ATIV ECONOMICO-PROF na pessoa da liquidante Sra. LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 712,73 (fls. 249). \r\n\r\nProcesso: 0000583-38.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luiz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda., Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Eduardo Mendonça Beadle\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Luiz \r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0046500-14.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA SILVA RANGEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DA SILVA RANGEL\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nId: 1809773"
                            ],
                            "1809775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0009500-82.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Selma Soares dos Santos, Enzo Soares dos Santos rp Ana Selma Soares Dos Santos\r\n\r\nRéu: PREMIUM ADMINISTR E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Axel Jochem Schultz Wenk, Christiane Karen Schultz-Wenk, Roberto Augusto Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Augusto Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0001700-08.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, NATANIEL PAULO KOCHEMBORGER, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO\r\n\r\nPelo presente fica m NATANIEL PAULO KOCHEMBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls.503; complementar o valor da execução, em cinco (5) dias; ciência que eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809775"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000894-47.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Batista Gonçalves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Servços Ltda., Réu: GEIZA BIZZO MAIA, Réu: GLAUCIO BIZZO MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Batista Gonçalves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-43.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Alves Dirk [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000876-26.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jusuel dos Santos [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jusuel dos Santos\r\n\r\nIndeferido o requerimento de f. 66. Reclamação arquivada. Processo ectinto sem apreciação de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000918-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Antonia dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Antonia dos Santos \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ugo Guerra Rodrigues da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Leonardo Correa Barbosa (OAB: RJ 110951 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ugo Guerra Rodrigues da Silva\r\n\r\nCumprir as seguintes determinações, em 30 dias: Informar o atual endereço de RODRIGO SANCHES VERDUSSEN ANDRADE, cuja notificação foi devolvida com a informação mudou-se, Manifestar-se sobre a petição de MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO e Apresentar resposta à Exceção de Pré-Executividade oposta por IDTV TECNOLOGIA E COMUNICAÇÂO S.A. \r\n\r\nProcesso: 0033600-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Sarte [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Almeida [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Correa Cia. Ltda. [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO CORREA DA SILVA, Réu: ANTÔNIO CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Almeida \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabri dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fabri dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Paulo da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Paulo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral Borges [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliansce Shopping Centers S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Aliansce Services Serviços Administrativos em Geral Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliansce Services Serviços Administrativos em Geral Ltda., Réu Aliansce Shopping Centers S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-91.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Maria Quintanilha Lamarão [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Maria Quintanilha Lamarão\r\n\r\nDizer, em 05 dias, sobre os bens ofertados à penhora à f. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000124-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nantes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nantes \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-53.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Gonçalves Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Central de Jacarepaguá Ltda. A/C.\r\n\r\nTI: Jorge Jose Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gonçalves Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Assis Ferreira [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda., Réu: Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Assis Ferreira\r\n\r\nDizer, em 30 dias, se pretende adjudicar o bem automotivo, que não foi localizado na diligência de f. 105, assumindo a responsabilidade de localizá-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000778-07.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobrepetição de fl. 481, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-87.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Eiras da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Dr. Lauro Coutinho Ltda. [Adv. Maitê Araújo da Silva (OAB: RJ 138893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Dr. Lauro Coutinho Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, os depósitos efetuados em cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000719-19.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Firmino da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Raquel Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 322 , fixando o quantum debeatur em R$ 9.679,99, equivalente a 772.048,46 IDTR. Convolado em penhora os depósitos recursais atualizados defls. 317/318. E de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-57.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Warwar da Fonseca [Adv. Wellington Warwar Barbosa (OAB: RJ 157516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlê Brasil Ltda.\r\n\r\nVista aos autos, pelo prazo de 48 horas, para requerer o que for de seu interesse, apontando a que diferença se refere. \r\n\r\nProcesso: 0160100-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cezário da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Condomínio Mirante Campestre \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0510/2014 - Caixa Econômica Federal e do alvará nº 0509/2014 - Caixa Economica Federal, de fls. 244 e 245, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barboza Gouvea [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Barboza Gouvea\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000588-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Oliveira Alcantara [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Colinas do Retiro [Adv. Jonisvaine Santos da Silva (OAB: RJ 156860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Oliveira Alcantara \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0442/2014- BB, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-35.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vale de Abreu [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGUS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARGUS Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de intervalo . \r\n\r\nProcesso: 0001643-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolverines Conservação e Prestação de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDeferida a manifestação sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Menezes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCumpra a coisa julgada no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária equivalente a1/30 avos do valorda diferença salarial a ser paga ao Processo: 0000790-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayla Orminda Santos de Brito [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ETERNIT S.A. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERNIT S.A., Aut Katia Eliane de Souza Santos, Aut Kayla Orminda Santos de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000979-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Watuzi Ingrid Bastos da Costa Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Serviço de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Watuzi Ingrid Bastos da Costa Ferreira\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás nº 1487/2013 e 0008/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000162-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio Sousa Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sérgio Sousa Santos\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção dacontadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-17.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cosme de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cosme de Souza \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nTI: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - NP sócio Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Maria de Fátima Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.197 , fixando o valor devido ao autor em R$ 13.655,38, equivalente a 1.089.114,26 IDTR, devendo a Ré (CNPJ 03.025.836/0001-39) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000730-82.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria das Neves [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA ( em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria das Neves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.236 , fixando o valor devido ao autor em R$ 298.690,06, equivalente a 223.822.669,354 IDTR, devendo a 1ª Ré DELLBRÁS SOLUÇÕES (CNPJ 05.444.802/0001-04) pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão, e a devedora subsidiária Mobbilitá (CNPJ 32.121.766/0001-10). \r\n\r\nProcesso: 0001501-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Pereira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Pereira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-28.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Purcena Antonio [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Purcena Antonio , Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, na forma da transferência `a conta judicial do BANCO DO BRASIL, registrada na f. 210. \r\n\r\nProcesso: 0074500-16.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luis Moncao de Lima [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-03.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Alves [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)], Réu: André Luís Curvello Werneck Tinoco, Réu: Marcelo Wander Monteiro Bessa, Réu: Elídio Domingos da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 228/230, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1808399"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057600-75.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodney Oliveira Diniz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélcio Rocha da Silva [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluga se Transportes Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 - D)], Réu: Cleber Batista Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aluga se Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256, devendo a ré efetuar o pagamento da execução, em 48h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-58.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Ramos [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Marcos Vinicius do Carmo, Réu: Marcelo Kalfelz Martins, Réu: Jireh Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 150, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-60.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Galvão de Jesus Santos [Adv. Eyder Lini (OAB: RS 15600 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Galvão de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 705. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Costa da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S/A [Adv. Acir Vespoli Leite (OAB: SP 36560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Costa da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Bruno Mesquita de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araujo Gomes, Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda, Réu: Better Seleção de Pessoal e Eventos Ltda\r\n\r\nTI: Cobra Tecnologia SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Bruno Mesquita de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-27.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cunha de Albuquerque [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda., Réu: Maria de Lourdes Lourenço, Réu: Maria das Graças Costa [Adv. Maria Regina Lopes de Moura (OAB: MG 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cunha de Albuquerque, Réu Maria das Graças Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-70.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Costa de Mattos [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Costa de Mattos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 428, salientando, ainda, que o patrono do exequente poderá ter acesso às declarações de renda acauteladas, para vista e anotações, na Secretaria da Vara, de 14:00h às 17:00h. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-66.2008.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Francisca Trindade Alves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic - Servicos Auxiliares do Vestuario Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Victor Antônio Misquey [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alexandre Misquey [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Frederico Misquey [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Francisca Trindade Alves \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-34.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Laurindo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 805, sendo deferida a dilação de prazo, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-08.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Rogério Cordeiro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Adcafe Limitada. ME, Réu: Adriano Caraino Ferreira, Réu: Mariana San tiago Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Rogério Cordeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 310, devendo fornecera certidão de óbito do Sr. Rogério Cordeiro dos Santos, em 30 dias, sob pena de ser declarada extinta a execução. .\r\n\r\nId: 1809504"
                            ],
                            "1809501": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0000561-86.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: VALÉRIA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO,Alexander Paiva Neto,Vandeir Tavares de Lima,Ezequias Santos de Souza,Marcos dos Santos Lopes (test Rte),Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO,L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.,MARIA MARGARIDA HENTZY\r\n\r\nPelo presente fica citado VALÉRIA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.578,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nExecutado: MARIA MARGARIDA HENTZY,Alexander Paiva Neto,Vandeir Tavares de Lima,Ezequias Santos de Souza,Marcos dos Santos Lopes (test Rte),Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO,L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.,MARIA MARGARIDA HENTZY\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MARGARIDA HENTZY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.578,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0001081-75.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willins da Silva \r\n\r\nExecutado: ORLANDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.714,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001585-81.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Anastácio Costa \r\n\r\nExecutado: MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES,Bella Goumert Restaurante Ltda. ,Roberto Gandolfi ,Antonio Carlos de Souza ,EDUARDO EXPOSITO GONZALEZ,JOSÉ ANTONIO DA SILVA,JUAN JOSE PAES D´ASSUMPÇÃO LINARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.488,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA,Bella Goumert Restaurante Ltda. ,Roberto Gandolfi ,Antonio Carlos de Souza ,EDUARDO EXPOSITO GONZALEZ,JOSÉ ANTONIO DA SILVA,JUAN JOSE PAES D´ASSUMPÇÃO LINARES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.488,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO EXPOSITO GONZALEZ,Bella Goumert Restaurante Ltda. ,Roberto Gandolfi ,Antonio Carlos de Souza ,EDUARDO EXPOSITO GONZALEZ,JOSÉ ANTONIO DA SILVA,JUAN JOSE PAES D´ASSUMPÇÃO LINARES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO EXPOSITO GONZALEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.488,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809501"
                            ],
                            "1809502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0065100-95.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Nicolau Ferreira \r\n\r\nRéu: Rental Costa de Macae Transportes e Locação de Veiculos Ltda., SWS Transportes Ltda, Carlos Antonio Santiago, Flavia Fortunato Calmon, Glaucia Regina Roberto Patrocinio Lopes, Sandro Vanderlei Lopes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Regina Roberto Patrocinio Lopes, Sandro Vanderlei Lopes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a arrematação foi homologada. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809502"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1808690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000177-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Maria Gomes Vieira [Adv. Elina Samuel (OAB: RJ 115441 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi-Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi-Óptica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nInforme a Ré se houve ruptura do contrato de trabalho, devendo comprovar, ainda, a manutenção ou não do plano de saúde Amil Medicus em nome da reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brandão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Avenida Central [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Paulo Cesar Farani Lima, Réu: Marco Antônio Leandro da Silva, Réu: Derval de Oliveira Filho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Avenida Central , Réu DLP Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jorge Brandão , Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nContestar EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por Derval de Oliveira Filho - às fls. 596/601. \r\n\r\nProcesso: 0000550-80.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ferreira Merencio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Solange Ferreira Merencio \r\n\r\nCumpridas as CPIs, fica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 24/11/2015, às 10:10 nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001234-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nileo Castanheira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Ticketronics Tecnologia e Sistema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nileo Castanheira\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 23/11/2015, às 10:10hs nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000113-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Melo [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Ferrette Participações S/A, Réu: João Manuel Magro , Réu: Manoel Joaquim Andrade , Réu: Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Paulo Sergio Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 399/400 que julga IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000478-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Soares de Almeida [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Eder Soares de Almeida, Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\n\"Vistos, etc., Ante o teor da dúvida suscitada pela Contadoria, determino que as partes venham com os cálculos e os ajustem para adequá-los aos parâmetros apresentados no despacho de fls. 379/380. Intimem-se as partes o prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0128800-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cortes Riedel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cortes Riedel\r\n\r\nVista ao autor, às fls. 702/721. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-28.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperação de Crédito S.A. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoepers Recuperação de Crédito S.A.\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000484-37.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzenilda Esteves Barreto [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor Ltda., Aut Luzenilda Esteves Barreto\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 23/11/2015, às 10:30hs nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0019400-95.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Marins da Cruz [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Servicos de Portaria Ltda., Réu: LIVISEG Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Marins da Cruz\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000140-22.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Costa de Pinho Gusmão dos Santos [Adv. Rafael Augusto França da Silva (OAB: RJ 182103 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nDevolvido prazo de 10 dias para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000137-38.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Anibal Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Carlos Alexandre Cosendey de Aquino, Réu: Malba Pimentel de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gomes da Silva \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000113-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Melo [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Ferrette Participações S/A, Réu: João Manuel Magro [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)], Réu: Manoel Joaquim Andrade [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)], Réu: Magropar Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Réu João Manuel Magro , Réu Magropar Empreendimentos e Participações S/A, Réu Manoel Joaquim Andrade , Aut Paulo Sergio Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 399/400 que julga IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determina o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001766-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa de Jesus da Silva de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-41.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Aquiles Leonardo Roque Marques [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Comércio de Produtos de Papelaria Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles Leonardo Roque Marques, Réu Confidence Comércio de Produtos de Papelaria Ltda.\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 15 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, sob pena de preclusão, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001438-20.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Conceição [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda., Aut Jorge Henrique Conceição\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 23/11/2015, às 10:20hs nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000647-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Marcelo dos Santos Adolfo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Security Ltda. [Adv. Priscila Dantas de Oliveira (OAB: RJ 133437 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Security Ltda., Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ubiratan Marcelo dos Santos Adolfo \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados à fl. 162. Venha a Ré com a complementação, no valor de R$ 19.090,58 ou 1.522.697,80 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000127-23.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer de Jesus Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanches o Guloso de Bonsucesso Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer de Jesus Ferreira\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado do FGTS, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lucia Fernandes de Azevedo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Lucia Fernandes de Azevedo, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 360,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Vieira da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagenss e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagenss e Projetos Especiais S.A., Aut Nilton Cesar Vieira da Silva , Réu Thyssenkrupp Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nFicam as partes cientes, por seus patronos, de que deverão comparecer à Audiência de Conciliação designada - dia 24/11/2015, às 10:00 horas, nesta 79ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001420-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Almeida Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Almeida Costa , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A), Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A \r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos no valor de R$ 72.308,09, correspondente a 5.774.945,29 IDTRS. Decorrido o prazo legal, serão expedidos alvarás do depósito realizado à fl. 589, atualizado à fl. 657. \r\n\r\nProcesso: 0000686-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: João Manuel Magro [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: Manoel Joaquim Andrade [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Réu: Ferrette Participações S/A , Réu: Magropar Empreendimentos e Participações S/A [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)], Réu: Izmir Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu João Manuel Magro , Réu Magropar Empreendimentos e Participações S/A, Réu Manoel Joaquim Andrade , Aut Maria de Fátima Rodrigues , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502/503 que julga IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determina o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1808690"
                            ],
                            "1808933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064000-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Aguiar dos Reis [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Aguiar dos Reis\r\n\r\n\"Informar, no prazo de 15 dias, se a Ré continua em Recuperação Judicial ou se já foi decretada a sua falência, bem como se o Autor já teve o seu crédito habilitado.\" Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099400-77.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pedro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pedro, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n\"Vista às partes da manifestação do perito às fls. 709/763.\" Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Barbosa de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001058-60.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Araújo Deodato [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Maurício de Araújo Deodato \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls. 180 ), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001051-34.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A. \r\n\r\n\"Tendo em vista que a Secretaria da Vara já promoveu medidas executórias em face da 1ª Ré e nos termos do despacho de fls. 151, defiro mais 48 horas para as Rés comprovarem o depósito complementar no valor de R$ 1.909,26 (ou 153.417,24 IDTRs) sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0001120-66.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hezychio Lelles Bezerra Neto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0000348-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Zanella da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Zanella da Silva \r\n\r\n\"Venha a parte autora juntar aos autos documentação (com contratos sociais) que demonstrem a existência de grupo econômico.\" Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-19.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Souza Calasans dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Souza Calasans dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 320 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 190 e homologa os cálculos de fls. 312/319. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos os competentes alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0099900-80.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Torres Pires [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mauro Torres Pires , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando item 2 do despacho de fls. 461. \r\n\r\nProcesso: 0000337-55.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernandes Rodrigues de Souza [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Camila Fernandes Rodrigues de Souza , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nFica a parte ciente, por seu patrono, de que a audiência do dia 16/03/2015 foi redesignada para o dia 16/11/2015, às 10:10 horas, nesta 79ª Vara do Trabalho, mantidas as determinações constantes da ata de fl. 368. \r\n\r\nProcesso: 0003500-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Guimaraes, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência de que foram homologados os cálculos de fls. 1061/1064. Decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0048200-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Nelson Araújo Leitão, Réu: David Henrique Ferreira Leitão, Réu: Fábio Araujo Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino da Silva Leite, Romana Fabris\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0029100-61.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: New Holly Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Alberto Goldberg (OAB: RJ 33094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Holly Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento de INSS - valor homologado às fls. 288/289, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001120-03.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Pereira Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu S.A. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Pereira Silva \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001324-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Batista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Hamilton Batista \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.422), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119300-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cosme e Souza [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica, Réu: José Gaspar Rodrigues [Adv. Nilton Araujo Lima (OAB: RJ 40159 - D)], Réu: Jerônimo Antônio de Kos Filho [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jerônimo Antônio de Kos Filho, Réu José Gaspar Rodrigues, Aut Luciana Cosme e Souza\r\n\r\nCiência da exclusão do sócio minoritário Jerônimo Antônio de Kos Filho da presente exxcução (despacho de fl. 217). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Freire [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bruno Santos Freire\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl.361. \r\n\r\nId: 1808933"
                            ],
                            "1809673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001706-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Bessa dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - Iplanrio, Aut Jose Henrique Bessa dos Santos\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000075-61.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilnei Almeida Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilnei Almeida Passos, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 336, que julgam improcedentes os pedidos formulados. Custas de R$ 600,00. Isento. \r\n\r\nProcesso: 0000782-63.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene dos Santos Marques [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Aut Roselene dos Santos Marques \r\n\r\nCiência da Sentença de fls. 351/362, que julgam procedentes em parte os pedidos formulados. Custas pela 1ª Reclamada de forma principal e pela 2ª Reclamada de forma subsidiária no valor de R$ 300,00. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1809673"
                            ],
                            "1809863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001022-18.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Silva Ramos [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas (Art. 196 do CPC ), sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nId: 1809863"
                            ],
                            "1808689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001234-05.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nileo Castanheira\r\n\r\nRéu: Ticketronics Tecnologia e Sistema\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício Machado Costa, Ticketronics Tecnologia e Sistema, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte ciente de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 23/11/2015, às 10:10hs nesta 79ª Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000198-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brandão \r\n\r\nRéu: DLP Segurança e Vigilância Ltda., Sendas Distribuidora S.A., Condomínio do Edifício Avenida Central , Xantocarpa Participações Ltda., Paulo Cesar Farani Lima, Marco Antônio Leandro da Silva, Derval de Oliveira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antônio Leandro da Silva, Paulo Cesar Farani Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por Derval de Oliveira Filho - às fls. 596/601. \r\n\r\nProcesso: 0000113-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Melo\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A., Galileo Administração de Recursos Educacionais, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, Ferrette Participações S/A, João Manuel Magro , Manoel Joaquim Andrade , Magropar Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrette Participações S/A, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 399/400 que julga IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determina o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000686-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rodrigues \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Galileo Gestora de Recebíveis SPE , João Manuel Magro , Manoel Joaquim Andrade , Ferrette Participações S/A , Magropar Empreendimentos e Participações S/A, Izmir Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrette Participações S/A , Izmir Participações LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 502/503 que julga IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determina o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808689"
                            ],
                            "1808932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0048200-65.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino da Silva Leite\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda., Nelson Araújo Leitão, David Henrique Ferreira Leitão, Fábio Araujo Leitão\r\n\r\nPelo presente fica m David Henrique Ferreira Leitão, Fábio Araujo Leitão, Fal de Realengo Comércio de Distribuidora de Bebidas Ltda., Nelson Araújo Leitão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001051-34.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Filho \r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Construtora Andrade Gutierrez S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Aracoara Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tendo em vista que a Secretaria da Vara já promoveu medidas executórias em face da 1ª Ré e nos termos do despacho de fls. 151, defiro mais 48 horas para as Rés comprovarem o depósito complementar no valor de R$ 1.909,26 (ou 153.417,24 IDTRs) sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProcesso: 0001266-44.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Freire\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo de 5 dias, do depósito efetuado, e de que decorrido o prazo serão expedidos alvarás conforme despacho de fl.361. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808932"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1809607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076600-52.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cunha [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: LEONARDO MARTINS, Réu: Steel Comercial Ltda, Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Cunha\r\n\r\nComparecer, no prazo de 5 dias, no Setor de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire nº 471, 5º andar (Tel. 2380-7500), de 2ª à 6ª feira, das 11h às 17h, a fim de marcar horário para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência determinada no mandado de penhora e avaliação nº 042/2015. \r\n\r\nId: 1809607"
                            ],
                            "1809714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nChristiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140100-29.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809714"
                            ],
                            "1809622": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0119400-66.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo de Carvalho\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Tânia Marize Veronezi Cardoso Maciel, Maria Lúcia Cardozo Maciel - Coobrigada, Susana Martins Maciel \r\n\r\nfica m Tânia Marize Veronezi Cardoso Maciel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls.377 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada, inclusive, manifestar-se quanto a liberação do mesmo, valendo o silêncio por concordância. em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809622"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1809738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000618-63.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RANDRO CARDOSO DE JESUS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: END SOLUTIONS CONSULTORIA E ANALISE DE INTEGRIDADE E CONFIABILIDADE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANDRO CARDOSO DE JESUS\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-58.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ANTÔNIO DE ARAÚJO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANTÔNIO DE ARAÚJO\r\n\r\nTe ciência de que o requerimento de fl. 54 foi indeferido. \r\n\r\nProcesso: 0001560-95.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Claudio Da Silva [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Joaquim Claudio Da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-80.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTOS MARQUES DE MORAIS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: FIS - VENTURA PROMOTOR DE COBRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTOS MARQUES DE MORAIS \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-47.1995.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES GLORIA NASCIMENTO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES GLORIA NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. \r\n\r\nProcesso: 0000340-96.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: PIZZARIA E CHURRASCARIA DO BALNEÁRIO LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nCgto: RODRIGO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PIZZARIA E CHURRASCARIA DO BALNEÁRIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-50.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angracar Concessionária de Veículos [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nCgto: André Willian Tolentino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angracar Concessionária de Veículos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-07.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DOS SANTOS, Réu LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-56.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILINE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcio Domingos Alves (OAB: SP 270656 - A)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILINE OLIVEIRA SANTOS, Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-22.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso Pires [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cardoso Pires\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001583-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ESTEVES [Adv. Regina Célia Marques Caribé (OAB: RJ 143546 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO N. DA BARRA CONSTRUÇOES EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0050200-13.2006.5.01.0401 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Mamedio [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras/Tebig [Adv. Guilherme Luis Quaresma Batista Santos (OAB: RJ 119620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Mamedio, Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras/Tebig\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002503-49.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO VALERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARNE BANQUETÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO VALERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-93.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DA SILVA COSTA [Adv. Regina Célia Marques Caribé (OAB: RJ 143546 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO N. DA BARRA CONSTRUÇOES EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR DA SILVA COSTA \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001550-85.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: RVU DO BRASIL AMBIENTE LTDA, Réu: FOROTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (ANGRA FASHION DIVE RESORT - nome fantasia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-70.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILTON MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO BARCO LTDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Réu: EDSON ROBERTO LEITE, Réu: GRACIETE SAMPAIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILTON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 10 dias, entrar em contato com a Sra. Oficiala de Justiça, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002430-77.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro - Serviços de Apoio e Manutenção Ltda - ME, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALDIZA ABREU DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002369-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE SOUZA ALVES [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERV. DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1809738"
                            ],
                            "1809737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001583-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ESTEVES\r\n\r\nRéu: FRANCISCO N. DA BARRA CONSTRUÇOES EPP\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO N. DA BARRA CONSTRUÇOES EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-93.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DA SILVA COSTA \r\n\r\nRéu: FRANCISCO N. DA BARRA CONSTRUÇOES EPP\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO N. DA BARRA CONSTRUÇOES EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809737"
                            ]
                        }
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000850-45.2014.5.01.0411 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Guilherme dos Santos Oliveira [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nExdo: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 275. \r\n\r\nProcesso: 0069300-16.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia da Cunha Quintanilha [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia de Almeida Costa Bragança [Adv. Flavio Siqueira Fernandes (OAB: RJ 45206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia da Cunha Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 48 \r\n\r\nProcesso: 0001450-03.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Afonso Pereira [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Afonso Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 292 \r\n\r\nProcesso: 0001586-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Neves da Costa [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Neves da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 82. \r\n\r\nProcesso: 0000874-10.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Oliveira de Marins [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Terra Serviços Especiais [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Terra Serviços Especiais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 47 \r\n\r\nProcesso: 0000037-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Haje Silva [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Haje Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:1276 \r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Luiz Guilherme de Seixas Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 638. \r\n\r\nProcesso: 0000676-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Penetra [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica Teixeira [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 40. \r\n\r\nProcesso: 0001448-33.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Moura [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Ferreira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Moura \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"88 \r\n\r\nProcesso: 0000035-82.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GONÇALVES PEÇANHA [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA GONÇALVES PEÇANHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 174 \r\n\r\nProcesso: 0001224-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Nunes Petronilha [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Nunes Petronilha, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 27/04/2015, `as 15 Horaqs Tomar ciência do despacho de fl 197.\r\n\r\nProcesso: 0000101-62.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LEONE E SILVA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: JANE VALERIA SADOCCI [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LEONE E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 168. \r\n\r\nProcesso: 0001745-74.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leite Alves [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dogville Mini Mercado Ltda, Réu: DOGVILLE Mini Mercado N/P ROBSON VIEIRA SANTOS, Réu: Robson Vieira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leite Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 159. \r\n\r\nProcesso: 0001746-59.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Benilson Magnum de Oliveira (Espólio de) [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Terra Serviços Especias Ltda [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Magnum de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 70 \r\n\r\nProcesso: 0001684-53.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Rodrigues Bravo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDê-se vista ao aReu. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-58.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Meinick Ribeiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Meinick Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. fl 672.\r\n\r\nProcesso: 0001410-26.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tinoco Felizardo [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Estrela da Praça Ltda - ME - Drogaria Biofarma, Réu: Farmacenter de Araruama Ltda ME - Drogarias Bioafarma [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)], Réu: Farmacia Central do Povão de Araruama Ltda ME - Drogarias Bio Farma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tinoco Felizardo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 263. \r\n\r\nProcesso: 0000687-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO LIMA GAMA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPÓRIO MARAVILHA PADARIA E CONVENIENCIAS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO LIMA GAMA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 70 \r\n\r\nProcesso: 0033600-04.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VOREL EMPREEND. HOTEL. EVENTOS E TURISMO LTDA, Réu: Danyelle Llopis Almeida, Réu: Luzia Llopis de Almeida, Réu: Raquel Llopis de Almeida, Réu: Regelagos Hoteis e Turismo Ltda, Réu: Orlando de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 365 \r\n\r\nProcesso: 0045400-87.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nelio Pimentel de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 339 \r\n\r\nProcesso: 0000155-91.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ASSIS SANTOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut EDUARDO DE ASSIS SANTOS , Réu SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: \"601 \r\n\r\nProcesso: 0001535-86.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FENANDA DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L.L. VIANA BAZAR ME [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.L.L. VIANA BAZAR ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:60. \r\n\r\nProcesso: 0000711-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO DA SILVA CAMPELLO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 368; \r\n\r\nProcesso: 0001773-08.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEIÇAO GOMES FRAGOSO [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR PANNAIN [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)], Réu: REGINA HELENA DA CUNHA PANNAIN [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes (OAB: RJ 129513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO CESAR PANNAIN, Réu REGINA HELENA DA CUNHA PANNAIN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 37 \r\n\r\nProcesso: 0001449-18.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dhiego Costa Pires [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio-Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 293 \r\n\r\nProcesso: 0001315-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Minervino da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: EHPS Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Hugo pereira dos Santos [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)], Réu: Eliane Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Minervino da Silva\r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000632-22.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Ferreira da Costa [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoraria Patrimonial Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A, Réu World 3000 Zeladoraria Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:258 \r\n\r\nProcesso: 0079200-38.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Regelagos Hotéis e Turismo Ltda, Réu: Orlando de Oliveira [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 108917 - D)], Réu: Carlos Alberto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 269 \r\n\r\nProcesso: 0001911-72.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ROITMAN [Adv. Maria Aparecida Monteiro Domingues (OAB: RJ 174421 - D)]\r\n\r\nRéu: L C G - LIMPEZA E CONSERVAÇÃO GOMES S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ROITMAN \r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000585-43.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandercio da Silva Vieira [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandercio da Silva Vieira\r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0001614-65.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CARDOSO [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA MERCEDES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA CARDOSO\r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA, Réu: Raquel Llopis Almeida [Adv. Evaldo Ruy da Fonseca Almeida (OAB: RJ 22041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fll.517 \r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA, Réu: Raquel Llopis Almeida [Adv. Evaldo Ruy da Fonseca Almeida (OAB: RJ 22041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:517 \r\n\r\nProcesso: 0001888-29.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Soares [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorvalino José da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dorvalino José da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:23 \r\n\r\nProcesso: 0001838-03.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAM GARCIA DE SOUZA [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: STETIC CLUB CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA COM SERV ESTETICOS LTDA ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STETIC CLUB CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA COM SERV ESTETICOS LTDA ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 34 \r\n\r\nId: 1809213"
                            ]
                        }
                    }
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                "Barra do Piraí": {
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                                "Processo: 0121600-61.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE, Aut Simone da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 196, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-55.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Leonardo Rodrigues da Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipress Equipamentos Para Reciclagem Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Leonardo Rodrigues da Costa, Réu Recipress Equipamentos Para Reciclagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002407-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Machado [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternato de Freitas Junior [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)], Réu: José Maria Lavíneos [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alternato de Freitas Junior, Aut Carlos Machado, Réu José Maria Lavíneos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002576-58.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendonça Manso [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapoã Clube [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itapoã Clube, Aut Ricardo Mendonça Manso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000744-87.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane Nascimento dos Santos [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liziane Nascimento dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-95.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Tadeu Salvador Lagrotta [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Barra do Piraí [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Flecha Industria e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Tadeu Salvador Lagrotta, Réu Flecha Industria e Comercio Ltda., Réu Metalurgica Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001915-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio da Rocha Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio da Rocha Lima, Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001265-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli Maia Pinto [Adv. Denise de Paula (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda. [Adv. Stefania Amaral Silva Alves (OAB: RJ 166445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multikit Comércio de Exportação e Importação Ltda., Aut Neuzeli Maia Pinto\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000766-19.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gonçalves Moura [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fl. 141, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-51.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militão Augusto da Costa Magalhães [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMATEQ - Usinagem e Caldeiraria Ltda - EPP [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIMATEQ - Usinagem e Caldeiraria Ltda - EPP\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 118/118 v., totalizando o montante de R$ 14.679,82, sob pena de penhora online. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000383-36.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos Almada [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMATEQ - Usinagem e Caldeiraria Ltda - EPP [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIMATEQ - Usinagem e Caldeiraria Ltda - EPP\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 72/72 v., totalizando o montante de R$ 20.536,74, sob pena de penhora online. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001711-98.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Monsores [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Monsores\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001167-13.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Araújo Gonçalves [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Caluje [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Araújo Gonçalves, Réu Hotel Caluje\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ciro Silvio Duarte [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Silvio Duarte, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001025-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Souza Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 143/147. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001074-50.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Agnes Ferreira Marques [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: IFER Industria Metalurgica do Rio Ltda [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IFER Industria Metalurgica do Rio Ltda, Aut Luiz Agnes Ferreira Marques\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000666-59.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Almeida [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: CTPR Serviços Ind. Trein. e Capacit. Profissional Ltda - ME, Réu: BR Metals Fundições Ltda. Barra [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Almeida, Réu BR Metals Fundições Ltda. Barra\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001531-82.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Angelo de Medeiros Gomes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Reinaldo Andrade de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Angélica Aparecida Fernandes da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Valdir Dias Frazão [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Andréa Vieira Correa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Marinea Arantes Penna Ernesto [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Roseli Alves Leite Ribeiro [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Cristiany Marques da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumsud Indústria Comércio Importação e Exportação de Produtos de Alumínio Ltda. [Adv. Sergio Fernando Hess de Souza (OAB: SC 4586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumsud Indústria Comércio Importação e Exportação de Produtos de Alumínio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 117/117 v., totalizando R$ 4.586,57, valor atualizado até 20/03/2015. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0168000-31.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Melo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Pink Ltda. - ME [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)], Réu: Amós Nogueira do Nascimento, Réu: Aurea Regina Machado do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Melo, Réu Otica Pink Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 365, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002408-56.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Conceição [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternato de Freitas Junior [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)], Réu: Jose Maria Lavineos [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alternato de Freitas Junior, Réu Jose Maria Lavineos, Aut Lucinei da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001840-11.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ifuoe Kuribara da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 374, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br), sendo certo que o processo já se encontra integralmente pago. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-48.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira Alves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Ronaldo da Silva Cunha Rep/ por Ronaldo da Silva Cunha Filho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira Alves\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fl. 56, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-84.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Figueira de Barra do Piraí [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Réu: Egler de Paula Souza, Réu: Maurecy Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correa dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-47.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO CARVALHEIRA ME [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da pesquisa realizada via Renajus, às fls. 139/140, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-46.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Alves [Adv. Luzia Aparecida Moraes da Silva (OAB: RJ 121167 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Alves\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-69.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lélio Augusto Antunes Moreira Junior [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)], Aut: Glauce Roberta Silva Moreira [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Kelly Cristina Lorena de Deus (OAB: RJ 186741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Roberta Silva Moreira, Aut Lélio Augusto Antunes Moreira Junior\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-73.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CESAR PANIZZI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE , Aut COSME CESAR PANIZZI\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001846-13.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Antonio da Costa Santos [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nEgdo: Construtora Costa Santos Ltda - ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)], Egdo: Marcos Otaviano Bello de Souza [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Egdo: Carlos Antônio da Costa Santos, Egdo: Luiz Antonio da Costa Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Construtora Costa Santos Ltda - ME, Egte Luiz Antonio da Costa Santos, Egdo Marcos Otaviano Bello de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os embargos de terceiro. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0126200-57.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundicoes Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundicoes Ltda., Aut Marcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0107900-23.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA RIO PIRAI LTDA - ME [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)], Réu: José Maria de Souza, Réu: Mario Roberto Garcia, Réu: Regina Paula Barbosa, Réu: Gaynor Lettieri de Lima [Adv. Nubia Marinho de Souza (OAB: RJ 123796 - D)], Réu: Fernando Carlos Cruzati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre pesquisa Renajud de fls 227. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-07.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001864-05.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Costa Mendes [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Progresso e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 147/148. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-56.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eci Fontes Neves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eci Fontes Neves\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-39.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ribas dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vassouras Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Dulcina do Valle Pinto (OAB: RJ 167109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Vassouras Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto, por manifesta deserção. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-81.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Pacheco Custodio [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S Logistica S.A., Aut Nilo Pacheco Custodio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0155200-68.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Paulino Gomes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Ferreira Embalagens de Madeiras ME, Réu: Clarice Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo José Paulino Gomes\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-77.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Silva Teixeira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Piraí - Hospital Flávio Leal\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-09.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia da Penha Viana [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia da Penha Viana\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-65.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SEVERIANO CYPRIANO [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SEVERIANO CYPRIANO\r\n\r\nDar cumprimento ao r. despacho de fl. 192, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-97.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Joras Gomes [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-94.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-52.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Alexsandro Reis Alves - A/C Rosemaura Teixeira [Adv. Virgínia Kennedy Martins (OAB: RJ 155900 - D)]\r\n\r\nRéu: T. C. da Cunha Consultoria e Serviços (Star Vale - Serviços Patrimoniais) [Adv. Lissandra Santiago de Souza (OAB: RJ 125465 - D)], Réu: SISTEM SEG Serviços de Vigilância Ltda. EPP, Réu: Tony Cardoso da Cunha, Réu: Maria Aparecida Pereira dos Santos , Réu: Walter Freire dos Santos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Alexsandro Reis Alves - A/C Rosemaura Teixeira \r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002134-92.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Reis [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores , Réu: MP GESTÃO [Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti (OAB: RJ 77130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Reis\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002062-76.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Gomes Junior [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Domingos Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001508-39.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto da Silva Mesquita [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Carlos Bar, Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto da Silva Mesquita, Réu Oliveira Carlos Bar, Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001442-59.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Fatima dos Santos Texeira [Adv. Iara Cristina D Andrea (OAB: SP 120598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Fatima dos Santos Texeira, Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração da 1ª ré acolhidos, e da 2ª ré acolhidos em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0178300-18.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Aquino da Cunha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Rodrigues Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Aquino da Cunha, Réu Maria Aparecida Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001190-56.2014.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Hotel Fazenda Galo Vermelho Ltda. [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hotel Fazenda Galo Vermelho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001013-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eloy Pimenta [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Sérgio Eloy Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos à execução improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000934-16.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moraes da Silva [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrabus Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moraes da Silva, Réu Barrabus Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000892-64.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildo Ferreira [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Wildo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0080100-10.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Moreira de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Daiana Moreira de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nId: 1809742"
                            ],
                            "1809741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001404-81.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Olaria Gonçalves Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809741"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1809253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘‘\r\n\r\nProcesso: 0002492-57.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Carvalho da Silva [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ema Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ema Industria de Alimentos Ltda., Aut Liliane Carvalho da Silva\r\n\r\nTer ciência da designação da data para realização da audiência nos autos do processo em referência para o dia 19 DE MAIO DE 2015, ÀS 15H:00MIN, devendo os patronos darem ciência aos seus clientes. .\r\n\r\nProcesso: 0001378-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco da Silva de OLiveira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco da Silva de OLiveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001708-51.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Silveira Telles [Adv. Maria Das Gracas de Aquino Silva (OAB: MG 69429 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada e Restaurante Vista da Serra União Ltda. [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Silveira Telles, Réu Pousada e Restaurante Vista da Serra União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-28.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Grijó Teixeira Nogueira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Tabet Celulares Ltda ME [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Grijó Teixeira Nogueira, Réu SR Tabet Celulares Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001839-21.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: EMA Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMA Indústria de Alimentos Ltda., Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-68.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Mariano Ricardo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Mariano Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-43.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Moreira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Tabet Celulares Ltda ME [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001041-60.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Cunha Toledo Machado [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Cunha Toledo Machado, Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000942-90.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Pimentel de Oliveira [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda., Aut Maria da Glória Pimentel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-23.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Isac Mello [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo do autor, de fls. 289/290, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001622-75.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vicente dos Passos [Adv. Danielle Cruz Torres Soares (OAB: RJ 184630 - D)]\r\n\r\nRéu: E.T. Gomes Confecções de Roupas ME [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vicente dos Passos, Réu E.T. Gomes Confecções de Roupas ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-08.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nffAut: Alex da Silva Mello [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo do autor, de fls. 301/303, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-64.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Lurdes Serafim [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Lurdes Serafim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-24.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Rezende ( Espolio de ) - Repres. Gabriela da Silva Barbosa [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Campos Silva Construções e Participações Ltda. [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RD Campos Silva Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, de fls. 89/95, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002505-56.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gabriela Ribeiro [Adv. Luiza Helena Jannuzzi dos Santos (OAB: RJ 62602 - D)]\r\n\r\nRéu: T.L. Gomes de Souza Acabamentos e Confecções de Roupas ME [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior (OAB: RJ 85232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gabriela Ribeiro, Réu T.L. Gomes de Souza Acabamentos e Confecções de Roupas ME\r\n\r\nTer ciência da designação da data para realização da audiência nos autos do processo em referência para o dia 15 DE ABRIL DE 2015, ÀS 15H:00MIN, devendo os patronos darem ciência a seus clientes. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-34.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Dolores Pereira dos Santos [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Dolores Pereira dos Santos, Réu Fundação Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTer ciência da designação da data para realização da audiência nos autos do processo em referência para o dia 06 DE MAIO DE 2015, ÀS 15H:00MIN, devendo os patronos darem ciência a seus clientes. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-72.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Edson Teixeira [Adv. Bruno Abritta Ventura (OAB: RJ 132936 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Ferreira Frigorífico [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Edson Teixeira, Réu J.S. Ferreira Frigorífico\r\n\r\nTer ciência da redesignação da data para realização da audiência nos autos do processo em referência para o dia 06 DE MAIO DE 2015, ÀS 15H:10MIN, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0002901-33.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Jorge Menezes [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselita Camargo Valente [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joselita Camargo Valente, Aut Robson Jorge Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1809253"
                            ],
                            "1809781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002012-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda de Oliveira Candido [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maura Azevedo de Souza - repres do Espólio de Orides de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda de Oliveira Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência deste processo foi marcada para o dia 06-05-2015, às 14h:50min, sendo mantidas as determinações anteriores e devendo o ilustre advogado dar ciência ao reclamante. .\r\n\r\nId: 1809781"
                            ],
                            "1809798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000708-11.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Clementino Vidal [Adv. Ana Paula Barbosa de Melo Souza (OAB: RJ 128066 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo de Oliveira Lacerda Paiva [Adv. Jorge Luiz Pereira de Medeiros (OAB: RJ 119546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Clementino Vidal\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência deste processo foi marcada para o dia 06-05-2015, às 14h:40min, mantidas as determinações anteriores e devendo a ilustre advogada dar ciência à reclamante. .\r\n\r\nId: 1809798"
                            ],
                            "1809344": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001224-31.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan de Carvalho dos Reis\r\n\r\nRéu: Rase Retifica e Afiadora Sul do Estado Ltda - ME (RASE SERVICE)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leandro Nascimento Soares da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rase Retifica e Afiadora Sul do Estado Ltda - ME (RASE SERVICE), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/05/2015 às 14:30 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENÇA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, \r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Devendo responder aos pedidos a seguir elencados: \"DOS PEDIDOS Pelo exposto, pleiteia: A- Reconhecimento do vínculo de emprego....... inestimável; A1- Anotação da CTPS do reclamante....inestimável; A2- Diferenças salariais de 2013.... R$ 554,76; A3- Diferenças salariais de 2014.... R$ 695,90; B- Depósitos previdenciários...R$ 996,05; B1-Depósitos fundiários... R$ 996,05; C-Verbas Rescisórias: C1-Saldo de salário....R$ 939,18; C2-Férias + 1/3... R$ 1.249,10; C2.1- Férias proporcionais + 1/3 (1/12)...R$ 104,91; C3-13º salário...R$ 861,64; C4-13º salário proporcional (1/12)...R$ 78,26; C5-Multa de 40% sobre os depósitos do FGTS....R$ 398,42; C6-Aviso prévio...R$ 939,18; D-Entrega das guias TRCT e SD...inestimável; D1-Multa pela retenção das guias....R$ 939,18; E-Multa do art. 477, parágrafo 8º da CLT....R$ 939,18; F-Multa do artigo 467 da CLT...R$ 9,845,90; G-Indenização pelos danos morais causados... R$ 10.000,00; TOTAL.....R$ 29.537,71. DAS PROVAS Protesta provar o alegado pro todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada, oitiva de testemunha, sem prejuízo de outros meios de provas eventualmente cabíveis. DA NOTIFICAÇÃO Requer por fim a notificação da reclamada para que conteste os itens supra argüidos, sob pena de serem admitidos como verdadeiros, nos termos da Súmula 74 do TST, o que, por certo, ao final restará comprovado, com a consequente declaração de TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. DO VALOR DA CAUSA Dá-se a causa o valor de R$ 29.537,71 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos). Nestes Termos, Pede Deferimento. Valença-RJ, 26 de junho de 2014. p.p. (A)Davi Kaczmarkiewicz - OAB/RJ 166.912 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809344"
                            ],
                            "1809301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001377-64.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Lurdes Serafim\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001422-68.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Mariano Ricardo\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-48.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Clécio da Silveira Vicente\r\n\r\nRéu: MFF da Costa Churrascaria e Restaurante Ltda. ME - A/C Socios Roberto, Margarida Ferreira da Costa e Fábio Ferreira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m MFF da Costa Churrascaria e Restaurante Ltda. ME - A/C Socios Roberto, Margarida Ferreira da Costa e Fábio Ferreira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 79/80-verso, na qual a ação é julgada procedente em parte, conforme a seguir transcrito: \"Dispositivo ISTO POSTO, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na Reclamação Trabalhsita para condenar o Réu ao pagamento, em 8 dias, do valor de R$ 4.048,65, na forma da fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar. Com o trânsito em julgado da decisão, providencie a secretaria a citação para pagamento, por mandado, no endereço de fls. 65, bem como por edital. Providencie a Secretaria a aposição da baixa em CTPS com data em 31/03/2009, bem como a expedição de alvará para levantamento do FGTS e habilitação do autor ao programa de seguro desemprego, observado os requisitos legais. Juros simples de 1'% a.m., na forma da lei própria. Correção monetária - Súmula n. 381 do C. TST. Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica. Declaro que são indenizatórias, não estando sujeitas ao recolhimento previdenciário e fiscal, as parcelas: aviso prévio indenizado, férias indenizadas acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%. As demais parcelas possuem natureza salarial. Custas de R$ 80,97, calculadas sobre o valor de R$ 4.048,65, arbitrado para esse feito, na forma do artigo 789 da CLT, pelo Réu. O Autor é beneficiário da Justiça gratuita. Partes cientes. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que vai devidamente assinada. Ass: Robson Gomes Ramos - Juiz do Trabalho Substituto\" .\r\n\r\nProcesso: 0001378-49.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco da Silva de OLiveira\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Cópia à disposição no site www.trt1.jus.br - consulta processual. Caso não seja possível visualizar o documento, acessar o antigo portal do TRT 1ª Região. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809301"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-34.2011.5.01.0283 - Alvará\r\n\r\nRqte: Sandra Carvalho de Freitas [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandra Carvalho de Freitas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157000-83.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINTO DAS DORES [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Aut: AMARO DE SOUZA [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DO AMARAL RIBEIRO GOMES [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DE SOUZA, Aut ANTONIO PINTO DAS DORES\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0143700-97.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Moraes Rêgo Filho [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO/RIO [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Moraes Rêgo Filho\r\n\r\nO autor deverá acompanhar a diligência realizada pelo oficial de justiça, responsável pela área de atribuição, devendo entrar em contato com o mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0002459-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto dos Anjos Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda - ME, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Norberto dos Anjos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000815-26.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alexandrino [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alexandrino, Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0086800-07.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANDAL GOMES RANGEL [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANDAL GOMES RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0002118-70.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Hora [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: José Maria Matias, Réu: Maria dos Anjos Matias, Réu: Maria Florinda Matias Di Sessa, Réu: Antonio Liberato Matias, Réu: Joaquim Augusto Matias, Réu: Leonida de Fátima Matias, Réu: João Manoel Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000938-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Zabal [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Alessandra Vieira de Almeida (OAB: SC 11688 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Zabal\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0002458-14.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Jesus Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: C & S Pintura e Reforma Ltda - Me , Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A , Aut Hélio de Jesus Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1803591"
                            ],
                            "1803592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002280-02.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Florencio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda-EPP [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: Sesc Mineiro de Grussaí [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Florencio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0226900-02.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria Silva de Azeredo [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Assistencial Baixada Goitacá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Silva de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0201800-21.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA CAMPISTA GOMES [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Joao Alfredo Ribeiro, Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA CAMPISTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0142500-65.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DA SILVA RANGEL [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DA SILVA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 460. \r\n\r\nProcesso: 0202700-43.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTURO CARVALHO GONZALEZ [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Ionir Rodrigues Affonso (OAB: RJ 5727 - D)], Réu: IONIR RODRIGUES AFFONSO, Réu: OMAR BARQUETTE, Réu: LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTURO CARVALHO GONZALEZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 526. \r\n\r\nProcesso: 0002671-54.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimar Alberto Ribeiro [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Alberto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0002734-45.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozimarcio Oliveira da Silva [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso - em Recuperação Judicial [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozimarcio Oliveira da Silva \r\n\r\nVir, em 30 dias, retirar o documento da secretaria , certidão de habilitação de crédito, bem como xerocopiar as peças necessárias, observando o ofício oriundo da 4a Vara Cível, ciente de que após o prazo, o feito retornará ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002443-45.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamasia Alves da Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica F & J Serviços de Diagnóstivos Médicos Ltda - ME [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica F & J Serviços de Diagnóstivos Médicos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001070-42.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Thomas de Mello [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Jorge Elias Thomas de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1803592"
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                            "1803593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0143800-72.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pereira da Silva [Adv. Marcos Vieira Leite (OAB: RJ 81624 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER IND COM PAPEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0002449-86.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Magalhães [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0002593-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batalha da Cruz [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Batalha da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002688-56.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriclei dos Santos Rosa [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Central de Serviços Ltda [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriclei dos Santos Rosa , Réu Meta Central de Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002869-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Andrade Vasconcelos [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda (Superbom) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos e Cia Ltda (Superbom), Aut Jocimar de Andrade Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0227100-63.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES AREAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA, Réu: MARIA GRACINDA LOUVAIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES AREAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0000800-18.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Boa Morte Batista [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminaçãio Urbana Ltda [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovaluz Gestora de Iluminaçãio Urbana Ltda, Aut Jorge Luiz Boa Morte Batista\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001098-10.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Rangel Martins Ribeiro [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofício Único do Município de São João da Barra [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Rangel Martins Ribeiro, Réu Ofício Único do Município de São João da Barra\r\n\r\nTomarem ciência de que a ação foi julgada extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001571-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Borges Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A, Aut Wagner Borges Souza\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias quanto ao laudo pericial. O requerimento via de petição de prazo sucessivo será inócuo e não interromperá o prazo comum. No mesmo prazo, caso queiram, as partes poderão fornecer róis de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1803593"
                            ],
                            "1803594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140500-73.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GOMES DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Aut: Edson Fernandes Abud [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV.TEC.VIGILANCIA S/A [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GOMES DA SILVA, Aut Edson Fernandes Abud\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 509. \r\n\r\nProcesso: 0000650-76.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho Gomes Batista [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Alves Comércio de Combústiveis Ltda (Auto Posto Guarus) [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Alves Comércio de Combústiveis Ltda (Auto Posto Guarus)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, devendo efetuarem o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000919-76.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Laila Nunes Gonçalves [Adv. Lucas da Costa Lemos (OAB: RJ 186026)]\r\n\r\nRéu: Thelma Regina de Rossi Almeida [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Nunes Gonçalves, Réu Thelma Regina de Rossi Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002394-38.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Barros Oliveira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Barros Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0002142-35.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaunebis Maria Gomes da Cruz de Souza [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaunebis Maria Gomes da Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001012-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Firmino Alexandre [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Firmino Alexandre, Réu Inovaluz Gestora de Iluminação Urbana Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0106200-85.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO PINTO [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0001097-25.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane das Chagas Ribeiro [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane das Chagas Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000735-23.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilda Maria de Souza [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial Administradora Ltda , Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A , Aut Cilda Maria de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nId: 1803594"
                            ],
                            "1803595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001110-24.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Cordeiro Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Connecte Telecom, Réu: Global Village Telecom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000287-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana da Silva Souza [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções e Acessórios Arac Ltda (Chartres) [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confecções e Acessórios Arac Ltda (Chartres), Aut Liana da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0189100-76.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Campos Rodrigues [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Campos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0001590-36.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Batista de Souza Quintanilha [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos, Aut Ilka Batista de Souza Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0197400-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete de Fátima Quintanilha Coelho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Macro Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macro Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito Pereira da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Paulo Henrique Liébana Costa (OAB: RJ 110032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda, Aut José Benedito Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000552-52.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rodrigo Barbosa da Cruz [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A COM E IND. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos LTDA. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A COM E IND., Réu Rio de Janeiro Refrescos LTDA., Aut Salvador Rodrigo Barbosa da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0111800-04.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Marques Levino [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Gomes [Adv. Ipitiguara Vianna da Silva (OAB: RJ 55039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques Levino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000039-89.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Batista Guimarães [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra LTDA , Réu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré LTDA \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias, fls. 68/118. \r\n\r\nId: 1803595"
                            ],
                            "1803596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002071-67.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Pereira Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias, fls. 67/102. \r\n\r\nProcesso: 0132900-83.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: D T NASCIMENTO DUMAS HIGIELIMP LIMPEZA E CONS, Réu: Dayvith Taylor Nascimento Dumas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA MARIA DA PAZ BARBOSA\r\n\r\nTer vista em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1803596"
                            ],
                            "1808539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001709-94.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Noelma Ribeiro Gomes [Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa (OAB: RJ 142354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia Noelma Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 21/10/2015 , às 10h55min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão e manifestar-se sobre o laudo pericial e ciencia do inteiro teor da Ata de fls 146, assim como ficando ciente da possibilidade da aplicação da regra do art. 39, do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1808539"
                            ],
                            "1809716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002541-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Freitas de Siqueira Vianna [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Assistencial de Regeneração Dérmica , Aut Guilherme Freitas de Siqueira Vianna \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/04/2015, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, sob pena de multa de R$ 750,00 à ré em caso de não comparecimento conforme determinado em sentença, ficando desde já a secretaria autorizada a retificar e baixar a CTPS, em caso de inércia da ré. \r\n\r\nId: 1809716"
                            ],
                            "1803590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0161700-73.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR PINHEIRO RISCADO\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA , ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença devida considerando o saldo da conta recursal para fins de garantia do juízo, ciente de que o valor existente na conta recursal será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002879-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilton da Fonte Batalha \r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda , Construtora Pdg - Api Spe 67 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002447-87.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronisa Marisa Soares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Beleza em Foco Clinica de Estética ltda - Me, Valdice Menezes de Jesus, Jessica Menezes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jessica Menezes de Oliveira, Valdice Menezes de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado às fls. 49/50, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002593-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batalha da Cruz\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Carioca do Recreio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803590"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1809884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-32.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrit Felipe Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Barcelos [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: R Restaurante e Bufe [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrit Felipe Rodrigues , Réu Roberto Barcelos , Réu R Restaurante e Bufe \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002576-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barreto de Almeida [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barreto de Almeida\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002045-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiton Pinto [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Geiton Pinto\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001755-80.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pedra Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pedra Gomes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001046-11.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gelson Azevedo dos Santos [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)], Réu: FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Anglo American Niquel Brasil Ltda [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo American Niquel Brasil Ltda, Réu Arcoenge Ltda, Réu FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda, Réu LLX Logistica S/A (Prumo Logistica), Aut Mario Gelson Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001074-76.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Gomes [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)], Réu: FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Anglo American Niquel Brasil Ltda [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo American Niquel Brasil Ltda , Réu Arcoenge Ltda , Réu FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda , Réu LLX Logistica S/A (Prumo Logistica), Réu LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A, Aut Mauricio da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002289-24.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Angela Soares Freitas [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Marta Angela Soares Freitas \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001044-41.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Silva Barreto [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Barreto, Réu Rip Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001857-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Azevedo Mota [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes , Aut Jose Luiz de Azevedo Mota \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001131-94.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Maciel Cabral Junior [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: FFA Infraestrutura e Serviços Ltda EPP [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FFA Infraestrutura e Serviços Ltda EPP, Aut Gilson Maciel Cabral Junior, Réu Global Village Telecom Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0003242-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Meneghel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Meneghel\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0003059-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lucia Ribeiro Texeira Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A\r\n\r\nCiência a segunda ré de que a penhora de fl. 279 está liberada , tendo em vista o adimplemento pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0002040-73.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Serpa do Espirito Santo [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Ismael Serpa do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton da Silva Barreto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comércio [Adv. Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)], Réu: Rosângela Maria Tavares Moreira, Réu: Global Construções Serviços e Incorporações Ltda, Réu: João Bosco Martins Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Barreto, Réu S. C. Laticinios Industria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 29/04/2015 e 06/05/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0000696-23.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Sardinha dos Santos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Sardinha dos Santos, Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001045-26.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima Alves Rodrigues [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda, Réu: FCC Tarrio Tx-1 Construção Ltda [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica), Réu: Anglo American Niquel Brasil Ltda [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo American Niquel Brasil Ltda, Réu FCC Tarrio Tx-1 Construção Ltda, Réu LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A, Aut Thiago Lima Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000823-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Motta de Azevedo [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcana Usina de Alcool e Açucar Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Motta de Azevedo \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001860-57.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes Cordeiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes Cordeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000875-54.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lordello Sardinha [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda , Aut Deise Lordello Sardinha \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001075-61.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José de Souza Gomes [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Livio de Vivo (OAB: SP 15411 - D)], Réu: FCC Tarrio TX-1 Construcao Ltda [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Anglo American Niquel Brasil Ltda [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)], Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José de Souza Gomes , Réu Anglo American Niquel Brasil Ltda , Réu Arcoenge Ltda , Réu FCC Tarrio TX-1 Construcao Ltda , Réu LLX Logistica S/A (Prumo Logistica), Réu LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001091-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barbosa de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barbosa de Souza \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1809884"
                            ],
                            "1809881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0002136-88.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson da Conceição Alves Santiago\r\n\r\nExecutado: Cirlene Carvalho da Silva,Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda,Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda,José Antonio Damasceno\r\n\r\nPelo presente fica citado Cirlene Carvalho da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.945,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809881"
                            ],
                            "1809882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001866-35.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Silva Costa\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton da Silva Barreto\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comércio, Rosângela Maria Tavares Moreira, Global Construções Serviços e Incorporações Ltda, João Bosco Martins Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Global Construções Serviços e Incorporações Ltda, João Bosco Martins Moreira, Rosângela Maria Tavares Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram designados os dias 29/04/2015 e 06/05/2015 para realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente, ambas as 14:00 horas no saguão desta Vara do Trabalho. Fica Ciente, ainda, o exequente, de que caso queira adjudicar o bem, deverá requerer no prazo de 24 horas após o término da praça. \r\n\r\nProcesso: 0000823-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Motta de Azevedo \r\n\r\nRéu: Alcana Usina de Alcool e Açucar Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Alcana Usina de Alcool e Açucar Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809882"
                            ],
                            "1809883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 23/03/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes situado(a) à Rua Tenente Coronel Cardoso 517, 6o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010-801 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 29/04/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/05/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton da Silva Barreto e Outros. Adv.: Andrea Paes da Silva OAB.: RJ 151774 D\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comércio e Outros. Adv.: Carlos Roberto Isabel Werneck da Cruz OAB.: RJ 119909 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(uma) Máquina Betoneira, capacidade de 380 lts completa e operando com motor elétrico de 3 hp's rodas de pneus para transporte rebocada, marca desconhecida, cor amarela, com proteção de segurança de trabalho ( R$ 3.500,00)\r\n\r\n01(uma) Máquina Betoneira, capacidade de 180 lts, completa e operando com motor elétrico de 2hp's, rodas de pneu para transporte rebocada, maraca Menegotti, cor amarela, chave de acionamento (R$ 1.600,00)\r\n\r\n20 peças de andaime, 1,50m cada peça - valor de R$ 100,00 cada (R$ 2.000,00) avaliado em 7.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nize Teixeira Vasconcelos, 68, Parque Aurora, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28100-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809883"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1809642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000881-53.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Marcos dos Santos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Equipar, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Departamento de Estrada e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Marcos dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21 /05/2015, às 11h05min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000655-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemair Negreiros Teixeira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Movimentação de Materiais Ltda. [Adv. Roberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 - D)], Réu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemair Negreiros Teixeira , Réu Holcim Brasil S.A., Réu Movex Movimentação de Materiais Ltda.\r\n\r\np/ciência de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA.. A ser designada em época oportuna. \r\n\r\nProcesso: 0000873-76.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barros Conceição [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Sebastião do Alto [Procurador Procuradoria Munic de Sao Sebastiao do Alto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barros Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05/2015, às 11 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000047-11.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Menezes Claudio [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Menezes Claudio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls., dispensando a presença dos reclamantes na audiência do dia 16/04/2015. referentes também ao processos: 0000047-11.2010.5.01.0441, 0000048-93.2010.5.01.0441, 0000049-78.2010.5.01.0441, 0000051-48.2010.5.01.0441, 0000052-33.2010.5.01.0441, 0000085-23.2010.5.01.0441\r\n\r\nProcesso: 0000521-21.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Ferreira da Silva [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda., Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidio Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05/2015, às 10h15min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000897-07.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05/2015, às 10h35min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001048-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Ramos Giarolla [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)], Aut: Adilson de Assis Melhorance [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforte Empreiteira Ltda, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Assis Melhorance, Aut André Luis Ramos Giarolla\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05 /2015, às 10h20min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Souza da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo , Réu: Empresa BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Souza da Silva\r\n\r\nNos termos da RA no. 23/2009, ficam intimadas as partes para comparecer a audiência ESPECIAL, no dia 14/05/2015, às 11h15min; neste PAV-Cantagalo, situado na Rua Euclides da Cunha, no. 82 - Centro - Cantagalo/RJ - CEP 28500-000. Na ausência das partes e/ou frustrada a tentativa de conciliação em execução, os autos serão remetidos à vara de origem, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000853-85.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Borges [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos Borges\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05 /2015, às 10h50min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000065-42.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares S/A [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)], Réu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Colares Linhares S/A\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21 / 05 /2015, às 11h10min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000809-66.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Ramos Alves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J.M. Terra Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora J.M. Terra Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05/2015, às 10h55min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000531-65.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Henrique de Mesquita Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tancredo Barauna Vespasiano (OAB: RJ 177975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel Henrique de Mesquita Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Procedente. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000861-62.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza dos Santos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços , Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05/2015, às 10h45min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000795-82.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda de Oliveira Celeste [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda de Oliveira Celeste \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05 /2015, às 10h40min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000896-22.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilmo da Costa Gomes [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda. , Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilmo da Costa Gomes \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05/2015, às 10h30min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000809-66.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Ramos Alves [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J.M. Terra Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Ramos Alves \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05/2015, às 10h55min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000065-42.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares S/A [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)], Réu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21 / 05 /2015, às 11h10min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000905-18.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Souza Rizzeto [Adv. João Vitor de Souza Pontes (OAB: RJ 172347 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena , Réu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Souza Rizzeto\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/05/2015, às 10h25min, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1809642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1809248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023000-78.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lima Severino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Construções Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Anderson Levi de Souza de Andrade, Réu: Bianca Duarte Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lima Severino \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl. 110, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-74.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara da Silva Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Recursos Humanos Dez Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara da Silva Reis , Réu Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu Recursos Humanos Dez Ltda.\r\n\r\nCiência do despaho de fl. 26 por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0067700-76.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Gama, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do( s) alvará(s) 129/2015 e 134/2015 ao à CEF em favor do autor e da(s)reclamada(s) , esta(s) pelo saldo recursal remanescente . \r\n\r\nId: 1809248"
                            ],
                            "1809362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000751-65.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001330-42.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nJayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222100-87.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 67002 D)\r\n\r\nPedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073900-65.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fábio Gomes de Assis (OAB: RJ 156517 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001807-65.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ellen Costa Godinho (OAB: RJ 200844 E)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001640-48.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nAristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001728-23.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 D)\r\n\r\nRaimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001905-84.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Nilton Lavoura Campos (OAB: RJ 40672 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190300-17.1998.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259500-58.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nDorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002137-96.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-30.2004.5.01.0201 - RTSum - Carga: Maria Aparecida Clementino de Barros (OAB: RJ 188027 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809362"
                            ],
                            "1809249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0059400-62.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbatto Fontoura\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002114-19.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Borges \r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., Marcos Vinicius Araújo dos Santos, M-1 Distribuidora de Cigarros Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m M-1 Distribuidora de Cigarros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809249"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1809523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001742-98.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Caetano da Silva Filho [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Bruno Cincinato Beserra, Réu: Marriete Antunes Passos Beserra, Réu: José Cerqueira Nunes , Réu: Marcelo Vieira Estevão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Caetano da Silva Filho \r\n\r\nO Exequente deverá requerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expedição da Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001611-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fonseca [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Duque de Caxias Futebol Clube [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)], Réu: Luiz Carlos Martins Arêas [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duque de Caxias Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, com valor fixado `a condenacao de R$ 30.546,86 ou 2.438.570,85 Tr´s, ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. .\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR\r\n\r\nREFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL.DE FLS 147. \r\n\r\nProcesso: 0002204-12.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Matias Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Delta Construção Civil e Coleta de Lixo, Réu: Construtora F. Rozental Ltda. [Adv. Thais Helena de Jesus Francisco (OAB: RJ 170603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora F. Rozental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias, sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a expensasn da parte sucumbente. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-35.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado do Amorim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000064-82.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanildo Saraiva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábio s Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivanildo Saraiva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.387, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-95.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALTERM MONT. TERMICAS LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: DOUGLAS NATÁLIO GONZAGA, Réu: MARIA APARECIDA NATÁLIO GONZAGA, Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS BISPO, Réu: ELISABETE LIMA DOS SANTOS MENDES BISPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMAR AGUIEIRAS GONCALVES(espolio de) repres. por Artur P. Goncalves\r\n\r\nO Exequente deverá requqerer o que for de seu interesse ou informar, em 15 dias, preclusivos, se possui interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0166400-81.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Norberto da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair Norberto da Silva, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-80.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELISIA PINTO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1420: '' Venha a Ré com a cópia autenticada do instrumento de fls. 1408/1409 ou declaração de autenticidade nos moldes do art.830 da CLT . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Santana de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servs Vig Seg Transp Val Ltda (Massa Falida), Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Aliança Azul Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivan Santana de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE HEBILITAÇÃO EM FALÊNCIA(fl.585), DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001644-50.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moraes Bueno [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução das custas recolhidas indevidamente no valor de R$ 400,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167700-20.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Barreto [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: ERGO ENGENHARIA LTDA [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)], Réu: ADAO BONFIM SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 - D)], Réu: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERGO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse.Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo o processo será devolvido ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-13.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Medeiros da Silva\r\n\r\nIndeferido o reuqerido pelo Reclamante, condorme determinado através do despacho de fls. 539. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0235300-44.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO LOPES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: VEMON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO LOPES\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 359. Prazo: 05 dias. decorrido o prazo os autos serão devolvidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145800-83.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PASSOS DA SILVA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nEspecificar os eventuais valores não levantados, conforme requerido à fl.431. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-17.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Batista de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Batista de Oliveira Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução (fls .710). \r\n\r\nId: 1809523"
                            ],
                            "1809522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002204-12.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Matias Pereira\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Delta Construção Civil e Coleta de Lixo, Construtora F. Rozental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delta Construção Civil e Coleta de Lixo, Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias, sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a expensasn da parte sucumbente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809522"
                            ],
                            "1809521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 23/03/2015\r\n\r\n003/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2015, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000954-50.2012.5.01.0203 - Rte. ELVIS LAYS LIMA RANGEL (Adv. Sergio dos Santos Tiago - OAB: RJ78503D) Rdo. DONA SOL COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EM GERAL LTDA. - Bem(ns): 1) 255 Vestidos da vóvó (modelo) em liganete, com estampas e tamanhos variados, avaliados em R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Braisl, 115, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marco Antonio Guerra da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809521"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1804829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001802-62.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos para pagamento do valor devido,em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0009700-68.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Dias Goncalves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros, Aut Paulo Ricardo Dias Goncalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/03/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0000311-83.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar San Manutenção e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Sabrina Cristina da Silva Lourenço Pinto, Réu: Samantha Corine da Silva Lourenço Pinto Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la \r\n\r\nProcesso: 0092600-40.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis Couto da Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonagem Nosapa 2000 Comércio de Embalagem Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Aparecida Embalagens Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis Couto da Costa \r\n\r\nTer vista da petição da reclamada, de fls. 396/402, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002156-53.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus de Souza Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus de Souza Silva , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC \r\n\r\nProcesso: 0000020-15.2014.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: Gilson Antonio Leopoldino [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nEgdo: Real Mont Moveis Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Egdo: Verônica de Jesus Pinto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)], Egdo: Jorge Luiz Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gilson Antonio Leopoldino, Egdo Real Mont Moveis Ltda. , Egdo Verônica de Jesus Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002148-13.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quetoly Cristo da Cruz Pereira [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeça Frio Comercio de Roupas e Acessórios Ltda Me [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)], Réu: Ramona Marcia de Campos, Réu: Oswaldo Luis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabeça Frio Comercio de Roupas e Acessórios Ltda Me \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 e que caso pretenda opor enbargos, complemente o valor da execução em 5 dias, sendo certo de que não o fazendo, será expedido alvará ao credor pelo valor bloqueado .\r\n\r\nProcesso: 0177900-67.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição Santana [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Moura Serviços Mecanicos Industrial e Naval Ltda - ME [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Michelle Lima de Moura, Réu: Igor Felipe Lima de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Conceição Santana \r\n\r\nRequeira o exequente o que for de seu interesse, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias,, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E. TRT da 1° região, com a expedição de certidão de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na dsitribuição \r\n\r\nProcesso: 0136400-75.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RAMOS LOURENCO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carlos Alberto Martins Leão, Réu: Cândido José Malheiros do Val Júnior, Réu: Luiz Henrique do Couto Giffoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO RAMOS LOURENCO, Réu MADESING INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão que julgou extinta a Execução. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000039-26.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Regina Advercio da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Barenboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Luciano Pina da Silva Borges, Réu: Carlos Eduardo Pina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A, Réu Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda.\r\n\r\nFica intimado ao pagamento do valor remanescente em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0002157-38.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira de Azevedo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira de Azevedo , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001710-21.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Barros [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Barros\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0002134-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lima de Araújo [Adv. Elisângela Marinho do Nascimento (OAB: RJ 171871 - D)]\r\n\r\nRéu: RGL Cargas e Descargas Me [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGL Cargas e Descargas Me , Aut Sandro Lima de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da Decisão que julgou extinta a Execução. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000465-38.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira da Silva \r\n\r\nFica intimado a parte autora para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias ..\r\n\r\nProcesso: 0000917-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pedro de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Joab Trans Cooperativa de Trab dos Prof Área Log e Trans [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada Ltda., Aut Elias Pedro de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 06/04/2015, às 14:00 horas, para anotaçãoda CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Devendo os patronos avisar seus constituites .\r\n\r\nProcesso: 0001047-38.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara de Carvalho da Conceição [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LuLuzineia Silva Dalvi 01437979726 [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Luzineia Silva Dalvi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara de Carvalho da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 99. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000486-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse Martins Correa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda Me (Grupo Francis Francis Consultoria de Recurso Humanos), Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comercio Ltda. (TURBOBRAS) [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Aut Gesse Martins Correa \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, ficando a 1ª reclamada intimada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC \r\n\r\nProcesso: 0072300-28.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor ainda devido, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138300-39.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silveira Bruno [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silveira Bruno , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/03/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0002393-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Moura [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Moura, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a reclamada intimada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art.475-J, do CPC. Ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655, do CPC. \r\n\r\nId: 1804829"
                            ],
                            "1804828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0049300-04.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB, Reginaldo Mathias dos Santos, Jose Antonio da Rocha Ferreira, Leo Barrros Almada\r\n\r\nPelo presente fica m Leo Barrros Almada, Reginaldo Mathias dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para o pagamento do valor atualizado da execução, em 15 dias, sob pena do acréscimo de 10%, na forma do disposto no art. 475,CPC \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804828"
                            ]
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                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-50.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON CORREA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA., Réu: Amadeu Almeida Borda Junior, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON CORREA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em trinta dias, ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0026000-19.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geraldo De Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE - Telecomunicações e Engenharia LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu TELENGE - Telecomunicações e Engenharia LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl. 693 (R$ 74.740,77) , referente a 6.000.416,67 IDTR, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, \r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Raimundo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Raimundo da Silva\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 0180/2015 a CEF agência Itaguai e alvará 0179/2015 ao BB agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº181/2015 a CEF agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0000619-67.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Maciel Ramos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nInclua corretamente os valores dos reajustes concedidos em folha de pagamento de cada um dos reclamantes, observando-se os termos da petição protocolizada em 10/09/2014, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0023600-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Carvalho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os Embargos de declaração propostos pelo reclamante conhecido e jugados procedentes os embargos declaratórios apresentados pela Reclamanda, \r\n\r\nProcesso: 0003162-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Amorim [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Roberto Carlos de Amorim \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. Custas no valor de R$ 400,00 , pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001140-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares de Oliveira [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavaguti Caminhões e Peças e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares de Oliveira, Réu Cavaguti Caminhões e Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: improcedentes os pedidos elencados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0091900-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Gabriela de Andrade Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tavares da Silva Ltda ME, Réu: Ester Tavares da Silva, Réu: Evelyn Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Gabriela de Andrade Rocha\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 146. \"Comsiderando os termos do Ato 137/2014, que determinou a suspensão de novas solicitaçãoes à s SECPET até 27/03/2015, indefiro , por ora o requerido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000035-92.2014.5.01.0461 - ET\r\n\r\nEgte: Ailton Ferreira Mendes [Adv. Suzana Silveira dos Santos Braga (OAB: RJ 103693 - D)]\r\n\r\nEgdo: Coopper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, Egdo: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Egdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI, Egdo: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, Egdo: Fazenda Nacional, Egdo: Carlos George dos Santos, Egdo: Maurício Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro , no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000571-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Felix Vieira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Felix Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0169/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000370-19.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Raimundo Soares Lopes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Raimundo Soares Lopes \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0001299-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Guedes Pinto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Trecon Trevi Construtora Ltda [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Guedes Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0174/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0173/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000182-26.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleunira Rosa de Souza [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleunira Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº187/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0092600-47.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut LUIZ TOLEDO MARTINS\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de remessa de alvará nº 0171/2015 a CEF agência Itaguai. \r\n\r\nRECLAMADA: tomar ciência de remessa de alvará nº0172/2015 a CEF agência Itaguai\r\n\r\nProcesso: 0001478-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Muniz de Sousa [Adv. Luciana da Silva Siqueira de Almeida (OAB: RJ 171372 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Movimento e Arte [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Muniz de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0182/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001795-82.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barboza da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A R G / Civilport [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barboza da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Abreu Coutinho (Espólio de) [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos SA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: SFE Sociedade Fluminense de Enegia Ltda. - Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Abreu Coutinho (Espólio de), Réu Hope Recursos Humanos SA, Réu SFE Sociedade Fluminense de Enegia Ltda. - Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da manifestação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro da Silva Verçosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro da Silva Verçosa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001051-86.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Monteiro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0140/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001094-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Barbosa da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Flapa Mineração e Incorporações Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Barbosa da Silva, Réu Flapa Mineração e Incorporações Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001805-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Carvalho Lima [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Carvalho Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Camargo da Silva Junior [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Braservis Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Aut Iran Camargo da Silva Junior, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela reclamante, dispensado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-94.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Abrantes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.33, cuja transferencia esta noticiadada à fl.331\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0184800-14.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Zacarias do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor , no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-95.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney de Assis Neto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Construções Ltda, Réu: Velca do Brasil Ltda, Réu: Luciano Guimaraes de Carvalho, Réu: Ominium Transportes Maritimos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Assis Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 164/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001583-60.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Farias dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Cesar da Silva Ramos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Farias dos Santos\r\n\r\nCiência de que deverá o autor comparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Itaguai , no horário compreendido entre as 10:30 horas e 16:30 hora para que a Secretaria proceda à anotação da CTPS do autor. Deverá o patrono da parte cientificar seu cliente desta designação, nos termos do Provimento 03/2011 da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). Fica ainda ciente que deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1806166"
                            ],
                            "1806165": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001805-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Carvalho Lima\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1806165"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1809859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112100-20.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS TAVARES [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserv Servicos Temporarios Ltda., Réu: MASSA FALIDA TECBAN CONST METAL ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nTI: Lucia Helena Antonia de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS TAVARES\r\n\r\nA advogada que recebeu o alvará de fl. 403 deverá informar se levantou a importância mencionada no referido documento e, em caso positivo, que coloque à disposição do Juízo, em conta judicial a ser aberta para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0000333-54.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana da Silva Abreu Costa [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana da Silva Abreu Costa, Réu Schahin Engenharia S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000375-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Batista Mangaraviti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIntime-se o Reclamaqdo para que se manifeste, em 05 dias, sobre a não localização de sua testemunha Gisele, requendo o que for de seu interesse, atento à boa fé processual. \r\n\r\nProcesso: 0000463-44.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvério Couto Assis [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Urrenan Assis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvério Couto Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/04/2015 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que ficam mantidas as determinações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0001282-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Nascimento Fonseca Junior [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião do Nascimento Fonseca Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 145 que homologou oas cálculos de fls. 107-114. \r\n\r\nProcesso: 0130500-72.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 299 que homologou oas cálculos de fls. 279-298. \r\n\r\nProcesso: 0124700-63.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afrânio Gouveia de Siqueira Junior [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afrânio Gouveia de Siqueira Junior\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 319 que homologou oas cálculos de fls. 299-318. \r\n\r\nProcesso: 0000319-70.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Paula de Souza da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Paula de Souza da Silva\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 20,00, pela autora, dispensada. Defere-se o desentranhamento dos documentos que acompanharam a petição inicial, exceto procuração.Prazo: 08 dias.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProcesso: 0001632-37.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Candelaria Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Candelaria Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl.136 que homologou oas cálculos de fls. 122-135 \r\n\r\nProcesso: 0000435-43.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - João Luiz dos Reis Benedito [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - João Luiz dos Reis Benedito\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 20,00, pelO AUTOR, dispensadas. Prazo: 08 dias. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002029-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Barbosa da Conceição [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Barbosa da Conceição, Réu Eisa - Estaleiro Ilha S/A\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia .18/05/2015, às 09h50min horas, nos autos da CartPrec ELETRÔNICA 0010302-92.2015.5.01.0266 para oitiva da testemunha CARLOS ALBERTO DOS SANTOS na 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo \r\n\r\nProcesso: 0002595-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela do Carmo Ferreira Moura [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela do Carmo Ferreira Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015, às 09h20min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000215-15.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Cunha Sena [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Pink Festa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Cunha Sena\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensada. Defere-se desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanharam a petição inicial, exceto a procuração. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 21, que homologou o acordo entabulado, para que surta os seus efeitos jurídicos, presumindo-se quitado o acordo se não houve manifestação em sentido contrário até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-43.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanderson Gomes da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU Unibanco S/A, Aut Joanderson Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2015, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001211-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Rocha Ribeiro [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Rocha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 142 que homologou oas cálculos de fls. 136-141. \r\n\r\nProcesso: 0002640-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela do Carmo Ferreira Moura [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Daniela do Carmo Ferreira Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2015, às 08h40min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002175-40.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinéa Leite Rodrigues Verdan [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Leite Rodrigues Verdan, Réu Invisa Instituto Vida e Saúde \r\n\r\nComparecer à audiência ESPECIAL para tentativa de conciliação no dia28/04/2015 às 17:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001676-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Baldoino da Costa Rodrigues Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Montacon Ltda [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Baldoino da Costa Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 575 que negou seguimento ao recurso do autor por inexistente. \r\n\r\nProcesso: 0120900-27.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Silva Pinto [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 230 que homologou oas cálculos de fls. 207-229. \r\n\r\nId: 1809859"
                            ],
                            "1809860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120900-90.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Rodrigues Duarte [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Rodrigues Duarte\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 202 que homologou oas cálculos de fls. 179-199. \r\n\r\nId: 1809860"
                            ],
                            "1809858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000056-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves Verissimo\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, LOCANTY SERVICE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da parte exequente em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1809561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001632-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Pereira de Souza [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dolores Pereira de Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Chaves Leal [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Chaves Leal, Réu Engevix Engenharia SA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005352-11.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro Pereira Gomes [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM ATIVIDADES PETROLIFERAS LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DKS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM ATIVIDADES PETROLIFERAS LTDA, Aut Mariana Ribeiro Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-89.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: A M S Curvelo Henrique Transporte [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nCgto: Edimilson Lemos dos Santos ( Espólio de) [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)], Cgto: Cláudia Martins Manhães [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)], Cgto: Juliana Manhães dos Santos [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cláudia Martins Manhães, Cgto Edimilson Lemos dos Santos ( Espólio de), Cgto Juliana Manhães dos Santos\r\n\r\nAo Embargado ante a possibilidade de efeito modificativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Campos da Silva [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Campos da Silva\r\n\r\nAo Embargado ante a possibilidade de efeito modificativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003296-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto Bense Cardoso [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Augusto Bense Cardoso, Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Anderson da Silva de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços Gerais Ltda [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Anderson da Silva de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 284. \r\n\r\nProcesso: 0001591-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariseo Almeida Lessa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariseo Almeida Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003260-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Teixeira Oliveira [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Vando Teixeira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Schuindt [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Schuindt\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 183. \r\n\r\nProcesso: 0005405-89.2014.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre Muniz da Silva Silveira [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nExdo: SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Muniz da Silva Silveira, Exdo SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fl. 86 no valor de R$ 29.558,06, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001370-57.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lindolfo de Moraes [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Lindolfo de Moraes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 320. \r\n\r\nProcesso: 0000972-13.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Costa Reid [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRéu: Comflex Alimentos e Serviços Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Costa Reid\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001780-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jatezac Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jatezac Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-59.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lopes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alucar - Transportes e Locações LTDA\r\n\r\nFica a ré intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-73.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Porto Meireles [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Porto Meireles\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl. 82 que homologou a desistência requerida, declarando-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barreto de Souza [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alan Barreto de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000566-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Cardoso Junior [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelisum Serviços de Medição e Levantamento 3 D Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Cardoso Junior, Réu Intelisum Serviços de Medição e Levantamento 3 D Ltda, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002146-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cesar Silvestre Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas Ltda (em Recuperação Judicial), Aut Maicon Cesar Silvestre Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Célio de Oliveira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Assessoria Planejamento e Execução de Serviços Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Célio de Oliveira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 211. \r\n\r\nProcesso: 0001926-59.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Orlando Souza Fernandes [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Orlando Souza Fernandes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001185-82.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Barcelos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Barcelos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000349-46.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Castro Conceição [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu Petrobras Transporte S/A TRANSPETRO\r\n\r\nFicam as rés intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 0000609-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclinica Ltda [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pontes Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 333. \r\n\r\nProcesso: 0000605-68.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Souza de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Antônia Diolina dos Anjos de Jesus [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Sheila da Silva Ferreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Diolina dos Anjos de Jesus, Aut Antônio Carlos Souza de Jesus , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sheila da Silva Ferreira \r\n\r\nAos Embargados ante a possibilidade de efeito modificativo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oizen Batista Madeira Baptista [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oizen Batista Madeira Baptista, Réu Ventura Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 163/165 no valor de R$ 28.661,93, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000695-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Precioso [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marfood Comércio e Serviços de Hotelaria Ltda, Aut Rodrigo de Oliveira Precioso\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carino [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Pedras Jundiá Ltda, Aut Sebastião Carino\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 779/781 no valor de R$ 29.187,31, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001574-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Medeiros Brandão Martins [Adv. Valério Gonçalves da Silva (OAB: RJ 117516 - D)]\r\n\r\nRéu: LABEX - Laboratórios de Exames S/C [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABEX - Laboratórios de Exames S/C, Aut Soraya Medeiros Brandão Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Chaves Junior [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Chaves Junior\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 264. \r\n\r\nId: 1809561"
                            ],
                            "1809562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002269-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Severiano dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 246 que negou seguimento ao Recurso Ordinário pois intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002274-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Carnauba [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 239 que negou seguimento ao Recurso Ordinário pois intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002368-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Faria Lessa [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 212 que negou seguimento ao Recurso Ordinário pois intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0101000-04.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MESSIAS [Adv. Cleverson Faria Costa (OAB: RJ 41700 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MESSIAS\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 278. \r\n\r\nProcesso: 0227400-68.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON LUIS ASSIS REBEL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RENE BARRETO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON LUIS ASSIS REBEL, Aut RENE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115500-36.2007.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Anderson Pereira Neves [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRqdo: Consorcio Odebei [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Pereira Neves, Rqdo Consorcio Odebei\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003586-20.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dias Silva [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dias Silva\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 5 DIAS, o atual e correto endereço para citação da ré, sob pena de indeferimento da inicial. Mandado Negativo \r\n\r\nProcesso: 0119700-52.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Barcelos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 0004418-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Vieira da Rosa [Adv. Ana Paula Barbosa Dias (OAB: RJ 174851 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Vieira da Rosa\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da ré, sob pena de indeferimento da inicial. Mandado Negativo \r\n\r\nProcesso: 0001920-81.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Fonseca klen Junior [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 197 que negou seguimento ao Recurso Ordinário pois intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0270100-88.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GUIORLANDO DA PAIXAO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA, Aut CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE, Aut EVALDO SOUZA BELCHIOR, Aut FRANCISCO JOSE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES, Aut GUIORLANDO DA PAIXAO FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 3566/3568 no valor de R$ 408.811,32, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0233200-38.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nVista ao Autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004893-09.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Santos Santana [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 105 que negou seguimento ao recurso Ordinário pois intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0086300-13.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vasconcelos Luiz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002547-85.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226 que negou seguimento ao Recurso Ordinário pois intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0003786-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Ferreira [Adv. Gisela de Souza Oliveira (OAB: RJ 145142 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. DE OLIVEIRA - SERVIÇOS DE TRANSPORTES, Réu: EATO DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO LTDA - ME (BOB´S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Ferreira\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da 1ª ré, ou requerer o que lhe aprouver, sob pena de indeferimento da inicial. Mandado Negativo \r\n\r\nProcesso: 0001587-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Yippee Ki Yay Restaurante e Bar Ltda (Cordonises 318 Lanchonete)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva Santos\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 5 DIAS, o atual e correto endereço para citação da ré, sob pena de indeferimento da inicial. Mandado Negativo \r\n\r\nProcesso: 0002621-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferraz Couto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferraz Couto\r\n\r\nEmendar corretamente a inicial, através de peça substitutiva, com cópias (contrafés) que deverão ser encaminhadas às rés, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131000-93.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geam Paulo Scheneider [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geam Paulo Scheneider\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003774-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Martins Adegas [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áurea Martins Adegas\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, o atual e correto endereço para citação da ré, ou requerer o que lhe aprouver, sob pena de indeferimento da inicial. Mandado Negativo \r\n\r\nProcesso: 0001588-17.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Fernandez Ramos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Yippee Ki Yay Restaurante e Bar Ltda (Cordonises 318 Lanchonete)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Fernandez Ramos\r\n\r\nFornecer, NO PRAZO DE 5 DIAS, o atual e correto endereço para citação da ré, ou requerer o que lhe aprouver, sob pena de indeferimento da inicial. Mandado Negativo \r\n\r\nProcesso: 0002277-61.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Gomes do Prado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 258 que negou seguimento ao Recurso Ordinário pois intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0248400-95.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SARDINHA DO NASCIMENTO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: TIEL SHOP - BARCELLAR & COUTINHO LTDA., Réu: NADJANIR FARIAS IUNES, Réu: PATRÍCIA MARIA LOPES BRAGA [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Maria Angelica Lopes Braga Nunes (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SARDINHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256 que negou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0300400-96.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ASSIS DA SILVA FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista às partes dos valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0004954-64.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pessanha de Souza [Adv. Tiago Carneiro Pinto (OAB: RJ 178573 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 232 que negou seguimento ao recurso Ordinário pois intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0006906-78.2014.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciana da Conceição Trindade [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nExdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Exdo: Lupatech Oil e Gás Services\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, iniciando-se pela 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 0000150-24.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João César Elias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João César Elias, Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 364/366 no valor de R$ 49.231,85, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152600-98.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista às partes dos valores apurados a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0269300-89.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONISIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)], Réu: Lourival Ferreira da Sivla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nDiga sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0259600-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DE SOUZA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 609/611 no valor de R$ 32.927,34, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nId: 1809562"
                            ],
                            "1809563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001121-09.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda [Adv. Priscilla Santos Pasten Trivick (OAB: RJ 148099 - D)], Réu: Baker Huges do Brasil Ltda [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)], Réu: AW CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB: SP 64659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AW CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA, Réu Baker Huges do Brasil Ltda, Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA. \r\n\r\nProcesso: 0000600-93.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cunha Carvalho [Adv. Lívia D Avila da Costa Souza (OAB: RJ 182224 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 227 que negou seguimento ao Recurso Ordinário pois intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000581-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo da Silva Costa [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004320-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Magno de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência que, conforme petição de fls. 17/18, a audiência roi redesignada para o dia 14.04.2015 às 09h50min, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nSr Advogado, favor regularizar representação nos autos (apresentar procuração). \r\n\r\nProcesso: 0002697-03.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Oliveira de Andrade [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Oliveira de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003306-49.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mylena Costa de Jesus [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylena Costa de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/2015 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006190-51.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalmiro Vaz da Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmiro Vaz da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006090-96.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Araujo Bernardo [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Araujo Bernardo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006032-93.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Martins Araújo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Martins Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005732-34.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005721-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Medeiros de Amorim [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Medeiros de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000387-87.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Tulia de Menezes Carvalho, Cgto: Raimundo Carvalho de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/ 2015 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0006067-53.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelvin Benedito Guimarães Cunha da Silva [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Benone Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelvin Benedito Guimarães Cunha da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006029-41.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Bandeira Leite [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Bandeira Leite\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005708-06.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Rodrigues Caetano [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Rodrigues Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005030-88.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Marins Dias [Adv. Lucas da Costa Lemos (OAB: RJ 186026)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Marins Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005028-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizele Lopes Gonçalves Martins [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: R F C Correa Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizele Lopes Gonçalves Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0004260-95.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Lopes Pinheiro [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Lopes Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002607-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Arquejada da Fonseca [Adv. Monike Scudino Baptista (OAB: RJ 151266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Arquejada da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005020-44.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio quirino da Paz [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio quirino da Paz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003263-15.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Dioni Costa Alamar Paula [Adv. Marcos de Oliveira Nunes (OAB: RJ 173218 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioni Costa Alamar Paula\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006191-36.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimario de Jesus Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimario de Jesus Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006089-14.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilia Maria da Silva [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. Moraes Ladeira Lounge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Maria da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006187-96.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Cardoso de Andrade [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cardoso de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/05/2015 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0005776-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adimilson Batista dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000743-82.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Oliveira Lima [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Cipriano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001933-17.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo da Silva Peixoto (Espólio de) na pessoa da representante Aparecida da Silva Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campos Pavani de Macaé Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0005705-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Moreira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000716-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marins Reis [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Quissamã Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Marins Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/05/2015 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000702-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias da Silva, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista que não houve tempo hábil para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001856-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Antônio Júnior [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ismael Antônio Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/05/2015 às 09:55 hs. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002540-30.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Santos da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/05/2015 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nId: 1809563"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001856-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Antônio Júnior\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CJF de Vigilância Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2015 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809559"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001632-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809560"
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                                "Processo: 0224300-20.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMA DA GUIA AZEVEDO [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nRéu: FANG INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Jose Carlos de Abreu (OAB: RJ 3767 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MENEZES PIRES, Réu: CECILIA REGINA DE AZEVEDO PIRES, Réu: EDMA DA GUIA AZEVEDO PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMA DA GUIA AZEVEDO, Réu FANG INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.04.2015, às 10h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0002185-95.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gonçalves do Nascimento [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Mariana Gonçalves do Nascimento , Réu Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.04.2015, às 10h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0175100-05.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NITGAZ COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)], Réu: JAQUELINE PINHEIRO [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)], Réu: CARLOS ALONSO DE MATTOS, Réu: ROBERTO MACHADO CUPELLO, Réu: AURENCIO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAQUELINE PINHEIRO, Réu NITGAZ COMERCIO LTDA, Aut PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.04.2015, às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001629-93.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Gomes [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: RE9 Indústria e Comércio de Esquadrias e Superfícies Ltda. [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Gomes , Réu RE9 Indústria e Comércio de Esquadrias e Superfícies Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.04.2015, às 10h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0146200-12.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMASSAS LTDA [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)], Réu: SERGIO PIZZI [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)], Réu: MARIA NILDA COELHO COSTA, Réu: VERA LUCIA NOGUEIRA VIGIANI PIZZI, Réu: MARCIO MOURA SOARES, Réu: ELIAS AZEVEDO LIMA, Réu: CAPITOL ESTACINAMENTO LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO MURILO RODRIGUES DOS REIS, Réu PETROMASSAS LTDA, Réu SERGIO PIZZI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.04.2015, às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0120300-22.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sa Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: UNIBANCO AIG Vida e Previdencia S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu UNIBANCO AIG Vida e Previdencia S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, na forma do acórdão de fl. 538, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001656-47.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mais Bonita Centro de Beleza Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Cgte: LYSIANE ALVARENGA SILVEIRA, Cgte: VIVIANE ALVARENGA SILVEIRA\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Silva Lima [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Cristina da Silva Lima, Cgte Mais Bonita Centro de Beleza Ltda.\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados à fl. 69. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-72.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Gonçalves de Lima [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: Bradesco Seguros - Vida e Previdência [Adv. Mariangela de Menezes Nunes Vieira de Sousa (OAB: RJ 73441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros - Vida e Previdência, Réu Gasindur do Brasil Ltda., Aut Josiel Gonçalves de Lima \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 203, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001237-22.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldineria Nery da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscilla Monken Vianna [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscilla Monken Vianna, Aut Waldineria Nery da Silva\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados à fl. 37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-55.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Guimarães Cruz Ramos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cores e Corais Moda Praia Confecção de Biquínis e Roupas Ltda. [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: Ricardo Maciel Bandez, Réu: Vera Lucia Braga Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Guimarães Cruz Ramos \r\n\r\nTomar ciên ciência da COJ negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001634-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Muniz de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Muniz de Abreu\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários arbitrados à fl. 839, parcelados em 5 vezes, devendo a 1ª parcela ser comprovada em 10 dias e as demais a cada 30 dias, ciente de que a perícia será iniciada após a integralização dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0001613-13.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Menezes Oliveira [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: AUAR E SUMAC PNEUS LTDA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)], Réu: IUMA SUMAC NASCIMENTO AUAR, Réu: IZABEL VASCONCELLOS AUAR, Réu: ELVES HENRIQUE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Menezes Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0196/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0088700-75.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Freitas Porto [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nRéu: Salto Dagua Comércio de Roupas e Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves de Freitas Porto\r\n\r\nRefazer os cálculos conforme parâmetros citados à fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0001506-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pacheco Monteiro [Adv. Ana Cláudia da Silva e Souza (OAB: RJ 144190 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR Com de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXVR Com de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento, em 48 horas, do valor ainda devido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0215400-62.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques Vieira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques Vieira , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido à Ré o alvara judicial nº 0251/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF SANTANA-RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0214100-65.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline da Costa Mello [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PESSOA DE LIMA, Réu: ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline da Costa Mello\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 180, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092000-12.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. TRAB. IND. PROD. FARMEC. NITEROI [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA LINDGREEN GOMES E OUTROS (+45) [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Aut: REGINA BRANDAO VELLOSO [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut MARIA DA GLORIA LINDGREEN GOMES E OUTROS (+45), Aut REGINA BRANDAO VELLOSO, Aut SIND. TRAB. IND. PROD. FARMEC. NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da decisão na íntegra: Após a audiência especial de fls. 4375/4376, a então Juíza Titular entendeu por bem remeter os autos, de ofício, à Corregedoria Regional. \r\n\r\nRessalto que não há nos presentes autos determinação de remessa. \r\n\r\nForam então os autos remetidos à Corregedoria que os devolveu em \r\n\r\n04/08/2014 com promoção e planilhas que ora determino a juntada.\r\n\r\nReexaminando os autos e considerando a promoção da Corregedoria Regional e os demais elementos constantes dos autos, profiro as seguintes decisões:\r\n\r\nI-Reconsidero a decisão de fls. 4375 que determinou a execução do direito reconhecido na coisa julgada em relação aos substituídos de fls. 55, uma vez que a exclusão desses substituídos já transitou em julgado conforme decisão de fls. 1211 que expressamente entendeu que a execução do julgado somente se daria quanto aos substituídos da relação de fls. 07/19.\r\n\r\nRessalto que tal decisão não foi objeto de impugnação pelos supostos substituídos das fls. 55, havendo então coisa julgada quanto ao indeferimento ali mencionado.\r\n\r\nDessa forma, eventual execução prosseguirá em relação ao rol de substituídos de fls. 7/19 (508 substituídos).\r\n\r\nII- Quanto aos substituídos de fls. 7/19 determino que a execução de eventuais valores remanescentes se dê de forma individualizada em autos apartados, devendo cada um deles (substituídos) trazerem petições requerendo a execução de sentença coletiva.\r\n\r\nCada petição acima mencionada deverá ser instruída com procuração atualizada, cópia da CTPS do contrato de trabalho, Carteira de Identidade, CPF e outros documentos que entenderem necessários.\r\n\r\nA presente determinação de execução individualizada tem como fundamento a recente decisão do Supremo Tribunal Federal cuja cópia encontra-se anexada a esta decisão.\r\n\r\nApós a petição individualizada de cada um dos substituídos, a liquidação de eventual diferença será realizada por perícia contábil. \r\n\r\nIII- Em relação a esta perícia, destituo o perito nomeado a fls. 4375 verso, nomeando em seu lugar o Dr. Robson Gago, fixando, desde já, os honorários de R$ 120,00 para cada substituído, conforme já arbitrado a fls. 4375 verso.\r\n\r\nO Sr. Perito nos seus cálculos deverá deduzir todos os valores recebidos pelos substituídos em sua época própria, bem como indicar eventuais acordos dando quitação ao réu.\r\n\r\nDeverá também observar o Sr. Perito se algum dos substituídos liquidaram as obrigações reconhecidas na coisa julgada por meio da ExProvas 0092002-79.1989.501.0241.\r\n\r\nQuanto aos cálculos, em si, deverá o Sr. Perito observar que se trata de execução de diferença salarial a partir de fevereiro de 1989 decorrente da supressão da URP de 26,5% (fls. 46).\r\n\r\nDeverá também observar que vários dos substituídos da relação de fls. 7/19 deram quitação do período de fevereiro/1989 a julho/1990 em razão da cláusula “5” dos acordos de fls. 2577/2583 e 2661/2850, restando, apenas, a execução das parcelas do período de agosto 1990 até fevereiro 1991, sendo certo que a partir desta data o Réu informou na petição de fls. 2302/2303 que a URP de fevereiro de 1989 foi incorporada ao salário pelo Dissídio Coletivo TRT-DC 87/91.\r\n\r\nRessalto que tal informação não foi impugnada pelos substituídos na primeira vez que falaram nos autos conforme fls. 2309.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Perito apurar individualmente a incidência ou não de honorários advocatícios, atentando para os termos da sentença a fls. 46 que especificou o cálculo de honorários advocatícios apenas nas hipóteses de preenchimento dos requisitos exigidos pelo Art. 14 da Lei 5584/70, deduzindo também aqui os valores recebidos à título de honorários assistenciais.\r\n\r\nDeverá, por fim, o Sr. Perito apurar eventual contribuição previdenciária referente a cada um dos substituídos.\r\n\r\nIV- Ante a presente decisão restam prejudicadas as determinações contidas na ata de audiência de fls. 4375/4376 referentemente aos critérios de apuração do quantum ainda devido.\r\n\r\nV- Também, tendo em vista a presente decisão, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 4400/4856, mantendo estes documentos acautelados na Secretaria da Vara para posterior consulta e utilização pelo Sr. Perito.\r\n\r\nMantenham-se, também, acautelados na Secretaria da Vara todas as petições e documentos apresentados pelos supostos substituídos para consulta e utilização do Sr. Perito, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0113000-67.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pereira de Menezes [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Pereira de Menezes \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111400-65.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (SUCESSOR DE BANCO BAMERINDUS SA) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: INPACEL - INDUSTRIA DE PAPEL ARAPOTI SA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (SUCESSOR DE BANCO BAMERINDUS SA)\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0249/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na BB/Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0002190-54.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Benedito de Sousa [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0078100-58.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Rodrigues da Silva Belfort [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: New Look Cabeleireiros LTda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Look Cabeleireiros LTda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, previsto no item 05 do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0150000-24.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0271/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0135700-81.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FREITAS GUEDES [Adv. Maria Nazaré Nunes Lacerda (OAB: RJ 116115 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA RJ [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FREITAS GUEDES\r\n\r\nComprovar o valor sacado, no prazo de 05 dias, bem como indicar meios EFETIVOS para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118300-44.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Alves Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mekron Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Guaraci Alves Vieira , Réu Mekron Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 466, devendo a 1ª ré proceder ao pagamento da diferença do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132200-12.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BEZERRA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIA MARIA FASCIOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BEZERRA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-37.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Araujo Batista [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Araujo Batista\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0243/2015 e 0245/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF e no BB Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0062100-08.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRÁS ENERGIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0252/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0136000-72.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Réu: DOMINGOS MARTINS COSTA, Réu: JOSE MARIO BARBOSA DE ALMEIDA, Réu: DANCLOVER CRISTOVÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012 - TRT, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0121800-21.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Aquino Martinez [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Educacional Tavares Vicente Ltda. [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Réu: Denise Pereira de Frias e Vasconcellos, Réu: ROARO MOREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Aquino Martinez \r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Almeida Padilha [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mao Dupla Veiculos Ltda [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)], Réu: FERNANDO JOSE RABELO DA SILVA, Réu: SONIA SOUZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Almeida Padilha\r\n\r\nComprovar o valor sacado, no prazo de 5 dias, para dedução do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0002105-05.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Almeida [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo de Almeida \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 109, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073100-14.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinelli Pereira Sales [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinelli Pereira Sales\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0230/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0167500-83.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Rosa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Versales Padaria e Confeitaria Auto Serviço Ltda. [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan dos Santos Rosa \r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0238/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado no BB Posto Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0176000-81.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA VASCONCELLOS CHAVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA VASCONCELLOS CHAVES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-17.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Silva de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Silva de Castro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fl. 53 e da sentença.\r\n\r\nOs cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT e Terceiros, conforme exemplo abaixo:\r\n\r\n1- Que deverão vir atualizados (art 475, §1º, “b”, do CPC), exemplo: \r\n\r\n- Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM;\r\n\r\n- Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST;\r\n\r\n- Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância à IN/SRF n.º 1.127/2011.\r\n\r\n- Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO convertido em TR´s, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado. \r\n\r\nObs: totalizar todas as colunas da planilha.\r\n\r\n2- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO;\r\n\r\nProcesso: 0001743-32.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandilma Vieira Pereira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandilma Vieira Pereira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma do despacho de fl. 217.\r\n\r\nProcesso: 0001873-56.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reis de Sousa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Kle Eletro Eletrônica Ltda. - ME [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Réu: FM Engenharia Eletro [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kle Eletro Eletrônica Ltda. - ME\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0242/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0194600-47.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Batista dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: WPF Reparos Navais Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Batista dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0194800-20.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza \r\n\r\nAo autor: Ter ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0257/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. Ao réu: Tomar ciência de fl. 418. \r\n\r\nProcesso: 0179300-89.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Rosa Claudia da Silva Ribeiro (OAB: RJ 60344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o depósito dos valores determonados no auto de penhora de fl. 114, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1808528"
                            ],
                            "1808527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0383100-49.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI FERREIRA MACHADO [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: MARCIA FORTUNATO DA SILVA, Réu: JULIO CESAR FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): HELIO DE BRITO SALVADO, Aut LEVI FERREIRA MACHADO, Réu N M Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.05.2015, às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0371100-80.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRAO [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: Roulien Alexandre Fagundes, Réu: Lilia Maria Pires Fagundes, Réu: Socia: MARINA SOARES DE C. RODRIGUES, Réu: Socio: CLAUDIO BONZAN VAZ, Réu: Socio: JOSE FERNANDES NETO [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)], Réu: CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO FERNANDES [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO FERNANDES, Aut EXPEDITO PAULO DE OLIVEIRA, Réu PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRAO, Réu Socio: JOSE FERNANDES NETO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.04.2015, às 10h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0280300-06.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE GUSMAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA, Réu: KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Réu: MALHARIA TEXTGOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE GUSMAO\r\n\r\nTomar ciência da COJ negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0281700-84.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA MIRANDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA, Réu: CONDOMINIO LOPES DA CUNHA [Adv. Umbelino Cordeiro de Morais (OAB: RJ 63280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fl.154, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução e devolução dos valores depositados nos autos à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0280700-83.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Réu BANCO BOAVISTA S/A, Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA VINHAS\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 1184, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento da diferença do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0265600-49.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON RIBEIRO MACIEL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut EVERTON RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 598, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0242600-83.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Araujo Batista [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabana da Charitas Ltda, Réu: Socia: HADASSA DE QUEIROZ COSME - CPF 996 963 634-00\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Araujo Batista\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0265500-12.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO PESSOA DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEDES PAIA CHIJNER [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da COJ negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0262000-25.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos de fl. 378, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0237300-58.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0269/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0329700-23.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: W & H DO BRASIL LTDA (SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0318800-83.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBIA LAURA GALLE [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MAR E AR TURISMO LTDA N/P DO SOCIO [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: ESPOLIO DE CASEMIRO SANTOS REGO CASTELA - N/P MARIA ALICE C CASTELA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBIA LAURA GALLE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0340800-62.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS SANTIAGO AZEVEDO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 1189/2013, o qual se encontra a disposicao do interessado no BB//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0309900-67.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOZANA GUIMARAES DE SA BRAGA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOZANA GUIMARAES DE SA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, devendo contestar os Embargos à Execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272800-78.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DUTRA DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL ENGENHARIA LTDA, Réu: IVAN DA SILVA LEAO, Réu: ANTONIO JORGE DELLE VIANNA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JORGE DELLE VIANNA\r\n\r\nApresentar os extratos referentes aos últimos seis meses das contas correntes indicadas às fls. 239 e 250, tendo em vista que a impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso IV do CPC, atinge o salário e não a conta que recebe seus depósitos. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0283100-41.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MACIEL E SILVA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOM LIFE REPRESENTACOES GERAIS DE PAPEL LTDA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)], Réu: ANDREIA SILVA PEREIRA [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)], Réu: CESAR LUIZ HAMILKA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MACIEL E SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0205/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0000966-13.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcina Maria Testa Braz da Silva [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Maria Testa Braz da Silva, Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193900-37.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair de Barros Pereira [Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela União, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0231000-80.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FARIA NEVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVELKA - QUALIDADE ALEMA PROD ALIMENTICIOS [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: RICHARD MICHEL LADISLAU PAVELKA, Réu: JORGE GODOY MAIA [Adv. Ana Helena Farelli Maia (OAB: RJ 175984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE GODOY MAIA, Réu PAVELKA - QUALIDADE ALEMA PROD ALIMENTICIOS, Aut RENATO FARIA NEVES\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1191300-51.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EGINO GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)], Réu: LUIZ ADILSON BON [Adv. Lívia D Avila da Costa Souza (OAB: RJ 182224 - D)], Réu: ROBERTO DOS SANTOS SOUZA, Réu: GRUA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)], Réu: ARLETE VAZ PIAU, Réu: EUCLIDES GUTTEMBERG PIAU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EGINO GONCALVES DA SILVA, Réu GRUA CONSTRUTORA LTDA, Réu LUIZ ADILSON BON, Réu MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fonseca [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: NITERÓI - Empresa de Lazer e Turismo S.A. - NELTUR [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fonseca\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 0267/2015, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0204800-26.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO FERRARO, Réu: NILSON ANTONIO LOPES FILHO , Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, Réu: ABILIO JOSE MARTINS, Réu: ABILIO JOSE MARTINS JUNIOR, Réu: Alfredo Funke \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILHANDIA EMPREGOS EFETIVOS E TEMPORARIOS LTDA, Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA, Aut RONALDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados à fl. 203-v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-09.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, observando a sentença e os parâmetros do Juízo, no prazo derradeiro de 10 dias,\r\n\r\nsob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151500-13.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia de Oliveira Guimaraes Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia de Oliveira Guimaraes Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-76.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO ALVES BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: NELSON RIBEIRO NEVES [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO ALVES BARROS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 625, 625-v, 627 e 671. \r\n\r\nProcesso: 0162500-06.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 588, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0149000-13.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAMARION DA SILVA BARREIROS ALVES [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0066400-37.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS QUEIROGA MONTEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CARLOS QUEIROGA MONTEIRO\r\n\r\nTendo em vista a alegação do exequente de fl.s 281/282 e a inércia do executado em relação à decisão de fls. 279, ciência de que foi determinada a liquidação por perícia e foi nomeado o perito Robson Gago, conforme despacho de fls. 284. \r\n\r\nProcesso: 0000688-12.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Menezes de Oliveira [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: MF - Administração e Serviços Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Associação dos Moradores dos Bairro Boa Vista [Adv. Joao Ramon Lombardi de Carvalho (OAB: RJ 144925 - D)], Réu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores dos Bairro Boa Vista, Réu MF - Administração e Serviços Ltda., Réu Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 20 dias (sucessivos com permeio de 5 dias, se for o caso), sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000674-28.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Moura Costa [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nApresentar as contrarrazões, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-66.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Araujo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Pablo Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Araujo da Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento da parte autora d efls. 34, devendo diligenciar pessoalmente meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DE CARVALHO [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Aut: Claudio Luiz Rodrigues Lopes, Aut: Cricelio Matos Silvino, Aut: Daniel Machado de Souza, Aut: Domingos Jose Fortunato, Aut: Domingos Rocha Filho, Aut: Edmar Vicente da Hora, Aut: Espólio de Edson Carvalho, Aut: Edson Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRequerem o que for de interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-76.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Lopes Veiga [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Parizzi Ltda. - ME [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)], Réu: GUILHERME HENRIQUE REIS DE ALBUQUERQUE, Réu: EVANILDO MATOS DE SOUZA , Réu: JORGE PAULO FREITAS DE MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysa Lopes Veiga\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-44.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Laerte Vilga Quaresma [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Aut Laerte Vilga Quaresma, Réu Pinto de Almeida Engenharia\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme dls. 85.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-98.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Varela [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilse Peçanha Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Varela \r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.102. \r\n\r\nProcesso: 0043800-75.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaiton Dias Campos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut Elaiton Dias Campos\r\n\r\nCiência às partes da baixa dos autos, aguardando-se por 30 dias, devendo o autor indicar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0043700-19.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS CRISPIM DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS, Réu: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, Réu: WILBUR VICOSO HOCKENSMITH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nCiência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, cientificando-se-lhe que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, VEDADA qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000428-32.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto dos Santos [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de fl.s 278, deferindo o prazo sucessivo às rés de 10 dias permeados por mais 5, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040700-44.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivaneti Candida de Almeida Braga [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fabiano Andrade de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneti Candida de Almeida Braga\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls. 233/235, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-53.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Matos Couto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mate Lanchonete Ltda. ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Matos Couto , Réu Multi Mate Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 114/115, devidamente atualizados, e ante o depósito judicial de fls. 92, no valor atualizado de R$ 2.119,63, deverá a ré efetuar o pagamento do valor da diferença de R$ 1.861,82, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0231700-12.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANDRE LUIZ MONTEIRO DOS REIS [Adv. Adriana Guimaraes Arebola (OAB: RJ 115399 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE EDUC DE TRAB DE NITEROI - A/C PRESID.ANTONIO CARLOS PROCOPIO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP DE EDUC DE TRAB DE NITEROI - A/C PRESID.ANTONIO CARLOS PROCOPIO, Aut ESPOLIO DE ANDRE LUIZ MONTEIRO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a execução, a teor do art. 267, III, 794, III e 598, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000841-50.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cosme José Alves de Souza\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 85, na forma do artigo 884 da CLT, para que produzam efeitos legais, conforme despacho de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0000843-15.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Jesus Pimentel de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Tatiane de Jesus Pimentel de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante de fls. 189/194, devidamente atualizados, devendo a ré efetuar o pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão do valor suficiente para garantia JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0084200-97.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceicao Ralha Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J.M. ConstruçõesLtda. ME [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Conceicao Ralha Brito\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0083600-08.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento Simplício [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento Simplício\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, conforme despacho de fls.247. \r\n\r\nProcesso: 0083400-69.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Guimaraes de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Servicos de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Guimaraes de Carvalho, Réu Net Servicos de Comunicação S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos, prazo sucessivo de 8 dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProcesso: 0081900-85.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE CELESTINO AZEVEDO [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: BLACK WHITE CABELEIREIRO LTDA., Réu: Isabel Cristina de Assis Oliveira, Réu: NILSON HONORATO PIO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE CELESTINO AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando que os meios executórios à disposição do Juízo requeridos pelo Autor foram exauridos, venha o exequente com outros meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls.264. \r\n\r\nProcesso: 0000826-81.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira Scovino [Adv. Roseane Siqueira da Silva (OAB: RJ 100876 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira Scovino \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1808527"
                            ],
                            "1809686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139700-27.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURA MAGALHAES FREITAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURA MAGALHAES FREITAS, Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0334900-06.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMA SERRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Tarso Santos Tergolino [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELMA SERRA, Réu Paulo de Tarso Santos Tergolino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000724-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Pereira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói - Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo dos Santos Pereira , Réu Dirija Niterói - Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2015 às 10h50 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento, ciente também de que a ausência de uma das partes acarretará no acolhimento do requerimento da parte contrária, conforme despacho de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0306100-41.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MOREIRA MELLO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut NILTON MOREIRA MELLO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/04/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nTRATA-SE DE PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,ficando os advogados cientes de que deverão comunicar os seus clientes para o devido comparecimento. \r\n\r\nId: 1809686"
                            ],
                            "1808526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002105-05.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo de Almeida \r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fl. 109, devendo a(s) ré(s) proceder(em) ao pagamento do valor homologado, em 48 horas, observada a inclusão de valor suficiente para garantia de JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor de sobejo ser-lhe-á devolvido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129600-91.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILEIA LUCIANO DE SA\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA, ATLANTIC IND. DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora do imóvel fls. 293/294, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 360; bem como da assunção do encargo de depositário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808526"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1802888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0355100-70.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENIR DE OLIVEIRA MELLO EISLER [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIR DE OLIVEIRA MELLO EISLER\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0284300-41.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CLAUDIA MARIA TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0221400-51.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RIBEIRO [Adv. WILSON M C JUNIOR (OAB: RJ 121038 - D)]\r\n\r\nRéu: NITY SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: MONICA VARGAS PEREIRA, Réu: MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA, Réu: JULIO CESAR PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITY SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 163 : para esclarecer a que se refere o depósito em anexo. \r\n\r\nProcesso: 0229400-74.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANISIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA HENRIQUETA RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANISIO CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79: Para o autor se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-54.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Brian Dutt-ross (OAB: RJ 6665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 330: Ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0237800-72.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla Galindo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla Galindo, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0265400-93.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA PAULO E OUTROS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE A/C Procuradoria Seccional Federal em Niterói [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA PAULO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 297: Os requerentes de fls. 272/288 tragam aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, ainda que negativa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285700-85.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias. Após, com intervalo de 30 dias, à reclamada para apresentar impugnação, de forma fundamentada, e em prazo idêntico.\r\n\r\nProcesso: 0215700-21.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca dos Santos Antunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda. , Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Aut Francisca dos Santos Antunes , Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0219300-21.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Abreu Campos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Aut Wilson de Abreu Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0323300-77.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE SOUZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINIST DE SERV DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 225: À parte autora para manifestação, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320800-19.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES JOSE DA SILVA NETO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 804-verso: Adequar seus cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0350200-34.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA INES BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIENE SERAFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.75, bem como para juntar aos autos, em 30 dias, provas concretas de que o registro se trata da reclamada em questão. \r\n\r\nProcesso: 0327900-54.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOVEIA ALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 314, de que a reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0374000-67.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA MARIA MACEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGDA MARIA MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0353900-86.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA ALCANTARA DOS ANJOS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO FONSECA LTDA [Adv. Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior (OAB: RJ 103402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA ALCANTARA DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, bem como de que deverá fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0382800-79.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE FATIMA SIQUEIRA VIEIRA [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0220900-10.1989.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MOURA E OUTROS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: CERES SANTOS FERNANDES, Aut: JANDIRA MENDES LOPES [Adv. Carlos Eraldo Lopes (OAB: RJ 2659 - D)], Aut: NEIDE DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Eraldo Lopes (OAB: RJ 2659 - D)], Aut: EDÉSIO XAVIER ALVES [Adv. Carlos Eraldo Lopes (OAB: RJ 2659 - D)]\r\n\r\nRéu: IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Fabio Luiz Mobarak Iglessia (OAB: RJ 86369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MOURA E OUTROS, Aut EDÉSIO XAVIER ALVES, Réu IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL, Aut JANDIRA MENDES LOPES, Aut NEIDE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 405, para manifestações, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância, sendo a ré, inclusive, para o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1802888"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1809803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0001680-63.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edgar Corrêa da Silva \r\n\r\nExecutado: Centro Clinico Santa Cruz Ltda - N/P Pedro Theophilo Simão\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Clinico Santa Cruz Ltda - N/P Pedro Theophilo Simão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.400,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181100-67.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilson Rosa de Araujo\r\n\r\nExecutado: Padaria Eclipse 888 Ltda.,Robson Willian Simoes,Jonathan Roosevelt de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Eclipse 888 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.749,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809803"
                            ],
                            "1809804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA FRAGOSO BÁRCIA (representada por sua mãe Carolina dos Santos Fragozo)\r\n\r\nRéu: JPCG Representações e Serviços em Telecomunicações Ltda, Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m JPCG Representações e Serviços em Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração da autora foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809804"
                            ],
                            "1809805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002360-14.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio da Silva Vidal [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio da Silva Vidal, Réu Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.134/135:\".... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas pelo Reclamante, de R$ 460,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 23.000,00...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA FRAGOSO BÁRCIA (representada por sua mãe Carolina dos Santos Fragozo) [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: JPCG Representações e Serviços em Telecomunicações Ltda, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA FRAGOSO BÁRCIA (representada por sua mãe Carolina dos Santos Fragozo), Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração da autora foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000389-57.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas da Silva Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: K Nutry Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas da Silva Martins , Réu K Nutry Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\n*Partes: As partes poderão comparecer em Juízo, em dia e hora de audiência, independentemente de pauta designada, para fins de homologação de conciliação, em caso de concordância com a quitação de forma parcelada. \r\n\r\n*Ré: Ciência à Ré quanto ao despacho de fl.171, devendo dizer inclusive, se pretende desistir dos embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000646-48.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rodrigues Faria [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Humberto de Matos Maioli (OAB: RJ 116953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rodrigues Faria, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.98:\"...converte-se o julgamento em deiligência, para determinar a intimação do Reclamante para que, no prazo de 10(dez) dias, junte o dissídio ou norma coletiva em que embasa os pedidos das alíneas \"I\" e \"m\" do rol inicial à fl.88, sob pena de extinção, sem resolução de mérito dos mesmos, sendo deferido idêntico prazo sucessivo à Ré para manifestações, com permeio de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000045-42.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Carlos de Lima Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: All Fire Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel Carlos de Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fls.194/197), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-52.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Araújo de Oliveira [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: MPX 84 Restaurante Ltda. - ME [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Araújo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fls.189/206), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-67.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Izidorio da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A., Aut Renata Izidorio da Conceição , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.601), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor total dos depósitos atualizados, cobre os créditos do Autor e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000951-32.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins de Farias [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: Symbol Restaurante Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Martins de Farias \r\n\r\nVenha com a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1809805"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1809310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0062800-77.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilce do Carmo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro São Paulo S/A, Réu: Paulo de Miranda Bastos, Réu: AMARILDO GAZAL SUHETT, Réu: JOAO SOARES BRANQUINHO, Réu: Casa Solar de Idosos de Icarai, Réu: NORMA SUELI DE SOUZA BRANQUINHO, Réu: ROSALIA VALLE MARON SUHETT, Réu: Pronto socorro São Paulo (NP/administrador Paulo de Miranda Bastos) [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilce do Carmo da Silva, Réu Pronto socorro São Paulo (NP/administrador Paulo de Miranda Bastos)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/03/2015, às 10:45 horas na 7ª Vara do Trabalho de Niterói. Ficam cientes as partes de que a pauta é para conciliação. \r\n\r\nId: 1809310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1809485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000581-91.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Godinho Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 179832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Ludgero Godinho Ramos\r\n\r\nÀs partes para ciência da designação do dia 09/04/2015, às 16hrs para início da perícia, devendo o reclamante comparecer à Secretaria na referida data para a realização de exame médico. Deverão, ainda, as partes, dar ciência da presente notificação aos seus respectivos assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0000027-30.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Freitas da Silva [Adv. Bruno Medrado dos Santos (OAB: RJ 166338 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roberto Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 124/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Coraci Estevan Sant´Ana [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Sertões de Cantagalo Ltda., Réu: Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Coraci Estevan Sant´Ana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 104/2015, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Leal Silveira [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Leal Silveira\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução opostos pelo Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000854-70.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza Araújo [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidraúlicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Souza Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 120/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, e bem como a comparecer a esta Secretaria da 2ª VT/NF para retirar o original do ofício para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-46.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Vieira Pereira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Role Indústria e Comércio de Roupas LTDA-ME [Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (OAB: RJ 128178 - D)], Réu: Miriam Moraes Alvarez, Réu: Rosi Barreto de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Vieira Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 128/2015, à disposição do Autor ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-28.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmo Verly Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfri 3250 Transportes de Friburgo Ltda. [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmo Verly Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 126/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-93.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Cláudio Poletti Guimarães [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: J. da Silva Quintanilha Confecções Ltda [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)], Réu: Joacy da Silva Quintanilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Cláudio Poletti Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 122/2015, à disposição do Autor ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-14.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayana Fonseca Baptista [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas, Réu: Wanderson Navega Miguel [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)], Réu: Antonio Carlos Guelfi, Réu: José Marcos Santos Pereira, Réu: Wanderley Santos Pereira, Réu: Maria Mara Loureiro, Réu: Fabiane Pereira da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wanderson Navega Miguel\r\n\r\nJuntar aos autos, os extratos bancários dos últimos 06 meses. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samia Santos Pereira Grativol [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. C. Clínica Odontológica Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samia Santos Pereira Grativol\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 121/2015, à disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-02.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Raposo Marques [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Raposo Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 110/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, informar ao Juízo o valor efetivamente recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-58.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Inácio [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Sertões de Cantagalo Ltda., Réu: Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Inácio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 106/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, informar ao Juízo o valor efetivamente recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-29.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Paixão Soares [Adv. Saulo Pietrani Temperini (OAB: RJ 153456 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paixão Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 111/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-86.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Henriques Mothé [Adv. Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 103/2015, à disposição da Reclamada na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-05.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Antunes Corrêa [Adv. José Sucasas Hubaix (OAB: MG 6777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Antunes Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 107/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, informar ao Juízo o valor efetivamente recebido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-23.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handerson Erbiste Silverio Souza [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handerson Erbiste Silverio Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 105/2015, à disposição do Autor no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-91.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltair Lucimar Freitas Ramos Felix [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltair Lucimar Freitas Ramos Felix\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0022000-70.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma do Couto Paes [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)], Réu: Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras, Aut Joelma do Couto Paes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000808-81.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Bernardo Amélio [Adv. Marcos Andrade de Assis (OAB: RJ 179940 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Bernardo Amélio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 113/2015, à disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-16.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 97/2015, à disposição da CEDAE no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-89.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Henrique Ribeiro [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 127/2015, à disposição da EMATER na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-18.1995.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA CELIA FREITAS DOS SANTOS COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 65/2015, à disposição do Bradesco no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Damasceno Crespaumer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTerceiro: MARCIA MARTINS COELHO – OAB-168.544\r\n\r\nDestinatário(s): Terceiro: MARCIA MARTINS COELHO – OAB-168.544\r\n\r\nApresentar documentação que a habilite à reserva de honorários profissionais contratados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-91.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Monnerat Tavares [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Carolina Cardoso Moraes Costa (OAB: RJ 105869 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Joaquim Monnerat Tavares\r\n\r\nTer vista transferência de valor bloqueado. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000474-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lizete de Araújo da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lizete de Araújo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do MPT de fls. 138. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-30.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Bada da Silva [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Rivaldo Bada da Silva\r\n\r\nCiência fls. 403, quanto decisão proferida em AIRR, devendo requerer o que de interesse for. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-10.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Alves dos Santos Filho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nTerceiro: MARCIA MARTINS COELHO – OAB-168.544\r\n\r\nDestinatário(s): Terceiro: MARCIA MARTINS COELHO – OAB-168.544\r\n\r\nApresentar documentação que a habilite à reserva de honorários profissionais contratados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Souza da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do MPT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-13.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Bonan da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Bonan da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do MPT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-67.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência fls. 662, em que extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do Inciso III, do art. 267. CPC. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000709-82.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Angelo de Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística S.A. [Adv. Murilo Haddad Dantas (OAB: PR 38653 - D)]\r\n\r\nTerceiro: MARCIA MARTINS COELHO – OAB-168.544\r\n\r\nDestinatário(s): Terceiro: MARCIA MARTINS COELHO – OAB-168.544\r\n\r\nApresentar documentação que a habilite à reserva de honorários profissionais contratados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-65.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Alberto de Medeiros [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelcio Menegolo [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)], Réu: Haras Anderson Agropecuária Ltda. [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haras Anderson Agropecuária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000924-87.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução foi adiada para o dia 26 / 05 / 2015, às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001186-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Gomes [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Consult Coop. Consult.de Prest. de Serv. Ltda., Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira Gomes\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos de liquidação, no valor de R$ 35.703,57, equivalentes a 2.849.226,36 TR's, devendo a reclamada efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000779-31.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilda Aparecida dos Santos [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilda Aparecida dos Santos , Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000499-60.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Coelho Ferraz [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: LF. Neto Serra Distribuidora de Bebidas e Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LF. Neto Serra Distribuidora de Bebidas e Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza em Geral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000625-13.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Augusta Macedo Brandão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000700-52.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nCiência fls. 337, em que extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do Inciso III, do art. 267, CPC. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000767-17.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Magalhães Paulo [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Magalhães Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001078-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Luiz de Oliveira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda. [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001114-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ribeiro dos Santos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ribeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001218-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Albino Ferreira da Silva [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Albino Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001330-16.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia de Castro Azevedo [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nTer ciencia de despacho, quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000924-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Domingues Cipryano [Adv. Werlei de Lima Domingues (OAB: RJ 107968 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda.EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Domingues Cipryano\r\n\r\nAtente o aitor para o que consta de fls. 79/84 e 86/86-V. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Cardoso da Silva [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José Cardoso da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e remesa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001312-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Vieira Nunes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Vieira Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-38.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Gonçalves Neves Tupini Abreu [Adv. Elizabeth Carvalho Soaris Chagas (OAB: RJ 154731 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadae Confecções Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Gonçalves Neves Tupini Abreu\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar prosseguimento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-02.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Raposo Marques [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Raposo Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/04/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001298-40.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Lopes da Silva Lagoas [Adv. Demóclito Almeida Corrêa (OAB: RJ 145337 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Lopes da Silva Lagoas\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nId: 1809485"
                            ],
                            "1809483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/03/2015\r\n\r\n0000399-13.2011.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Jordan Goncalves Vogas-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jordan Goncalves Vogas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.337,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809483"
                            ],
                            "1809484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000311-72.2011.5.01.0512 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Hotel Mirante Real Ltda.; Lindenberg Sardinha Meira\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Mirante Real Ltda., Lindenberg Sardinha Meira que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 07 de maio de 2015, a partir das 13:00hrs, para realização do leilão dos bens penhorados à fls. 133/136, no Átrio do Prédio da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000767-17.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Magalhães Paulo\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001186-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Gomes\r\n\r\nRéu: Multi Consult Coop. Consult.de Prest. de Serv. Ltda., Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Multi Consult Coop. Consult.de Prest. de Serv. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos de liquidação, no valor de R$ 35.703,57, equivalentes a 2.849.226,36 TR's, devendo a reclamada efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1809776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000823-49.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaine da Silva Carvalho [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)], Aut: Viviane Barroso Ramos , Aut: Viviane dos Santos Amarante \r\n\r\nRéu: BPIFM - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. , Réu: PLEVYS RODRIGUES RABELO, Réu: WESLEY LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaine da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que julgado IMPROCEDENTE o pedido contido nas Exceções de Pré-Executividade. \r\n\r\nId: 1809776"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1808935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065700-65.2006.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Leane Freitas Ramos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rui Bittencourt Filho [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leane Freitas Ramos\r\n\r\nRetirar o ofício Seguro Desemprego na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001959-15.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Castro da Motta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S B C Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo, Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, iniciando-se pela 1ª reclamada. Os valores de contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0175300-31.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN MENDES FERREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: J C S ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA , Réu: JOSÉ CIVALDO DA SILVA, Réu: ROSA MARIA MOTA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN MENDES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0195800-74.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Oliveira Pinheiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Oliveira Pinheiro\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000004-04.2014.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: ALINE SANTOS SARDINHA [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instituto Educacional Candido e Sardinha Ltda., Egdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional , Egdo: JACIRA SANTOS SARDINHA, Egdo: JOELSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ALINE SANTOS SARDINHA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão de fls. 35/36. \r\n\r\nProcesso: 0001566-53.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Ferreira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 274, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-30.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Palumbo Simonetti [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba , Réu: Transportadora Vale Verde , Réu: ELENICE DOS SANTOS JACINTO, Réu: JOÃO BOSCO CAVALCANTI , Réu: SERGIO LUIZ BORGES, Réu: FERNANDO ALVES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Palumbo Simonetti \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, devendo se manifestar acerca de seu interesse na adjudicação do bem de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000719-51.2011.5.01.0225 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Cgte: ROGERIO TRINDADE FREIRA\r\n\r\nCgto: Ionete Ferreira de Macedo [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ionete Ferreira de Macedo \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0001790-88.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto das Graças [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Comigua Comercial Iguaçu de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto das Graças \r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 95/96, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-48.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vieira da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: CLAUDIA ELAINE MOREIRA ALVES RODRIGUES, Réu: ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA [Adv. Alessandra Vasconcellos de Souza (OAB: RJ 172937 - D)], Réu: MAURILIO TURATTI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da Exceção de Pré Executividade, à fl. 206, a qual não foi acolhida. \r\n\r\nProcesso: 0000245-46.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Lopes da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolando 2004 Transportadora Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolando 2004 Transportadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 365, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-16.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pinto Henrique [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda., Réu: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0188100-47.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0044100-80.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André da Silva Raposo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - Emlurb [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - Emlurb, Aut Luis André da Silva Raposo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213/214, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000767-66.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Carneiro [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação. \r\n\r\nProcesso: 0000023-10.2014.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: CELIO MENDES\r\n\r\nEgdo: Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda., Egdo: Edimilson Peixoto Manhães [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)], Egdo: BRASIL COMEX INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE AUTO PEÇAS LTDA, Egdo: CIMOBRÁS INDUSTRIA D EMOLAS BRASILEIRAS LTDA, Egdo: JOSE BATISTA ALVES, Egdo: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS, Egdo: IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, Egdo: ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edimilson Peixoto Manhães\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão de fls. 13/13-verso. \r\n\r\nProcesso: 0045000-63.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei José Agues [Adv. Jorge Domingos da Silva (OAB: RJ 68942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei José Agues, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, Procedente em parte, às fls 156/157, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002030-43.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Couto Neves [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Couto Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0131700-47.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azevedo [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: SERGIO BAYER, Réu: IZIO BONDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Azevedo\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0158200-19.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Francisca Rolemberg Andriani [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: JOÃO CESAR ROSSINI PANTERA, Réu: NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA, Réu: HUGO JORGE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosi Francisca Rolemberg Andriani\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002011-08.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-78.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda- em Recuperação judicial. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no montante de R$ 2.029,20, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0050000-83.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Martins de Barros, Réu: J M DE BARROS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Goncalves\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0017700-05.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL LT [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: COOPMUSAU COOP MULTIPLA SERV AUXILIARES LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0152300-94.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MARTINS DE JESUS [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MARTINS DE JESUS, Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0191300-28.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar José de Lacerda Neto [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Oscar José de Lacerda Neto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000449-61.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Silva Gomes [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Escola de Música Villa Lobos, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Silva Gomes\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0042400-69.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Vieira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Vieira dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1808935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1808857": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0143200-04.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND METAL MEC E DE MAT ELET DE PETR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: GILBERTO FAUSTINO ADRIANO [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida (OAB: RJ 69665 - D)]\r\n\r\nRéu: ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXAÇÃO S.A. [Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros (OAB: SP 17663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FAUSTINO ADRIANO, Aut SIND TRAB IND METAL MEC E DE MAT ELET DE PETR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 892 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-81.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Oliveira [Adv. Isabela Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 139556 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.82 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-13.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Trindade Marques dos Santos [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219, item 2. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-71.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Rezende Floriano [Adv. Jone de Azevedo Lima (OAB: RJ 183470 - D)]\r\n\r\nRéu: Agents Proteção Patrimonial e Serviços Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Empesa - Empresa Pernambucana de Engenharia e Construções Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Rezende Floriano\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito estimando seus honorários, devendo depositá-los, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1808857"
                            ],
                            "1809176": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0214300-38.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2015, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0177400-80.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PDR LTDA - ME (Sucessora de PONTO DA ROCA MERCEARIA LTDA) [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2015, às 10h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001429-66.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Torres França [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Canizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Torres França\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/05/2015, às 10h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0162500-19.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecio de Oliveira [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/05/2015, às 10h30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000487-97.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cunha Macieira Berland [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Roberta da Cunha Macieira Berland\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 118/119, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1809176"
                            ],
                            "1809665": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000679-30.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Lucio Motta [Adv. Moisés Estevam (OAB: MG 103209 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Lucio Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 579, Item 2: Pagamento dos honorários pericias no valor de R$ 3.900,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-28.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Soares da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesare Leopoldo Irineo Maria Migliari [Adv. Flavio Klippel Machado (OAB: RJ 147607 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116, item 3. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-61.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Mesquita [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001163-16.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins da Silva Moreira [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)], Aut: Karoline Martins Moreira [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)], Aut: Kamile Martins Moreira [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarpão Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Stripcenter Participações S.A [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Prudential Engenharia Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Martins da Silva Moreira, Aut Kamile Martins Moreira, Aut Karoline Martins Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209, item 4. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-75.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Neves Sebastião [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina, Réu Brant Serviços de Fisioterapia Ltda., Aut Fernanda Neves Sebastião\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000877-09.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Motta [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Boas Novas Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Motta, Réu Rádio Difusora Boas Novas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2015 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000045-34.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luis Costa Bortoloso [Adv. Jairo Mello Felippe Junior (OAB: RJ 175307 - D)]\r\n\r\nRéu: JBA Service - Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu JBA Service - Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.203: \"Adiantarem os honorários periciais no valor de R$ 2.600,00\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1809665"
                            ],
                            "1809012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2015\r\n\r\n0000114-03.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiane Costa Luccas\r\n\r\nExecutado: Delio Ferreira Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Delio Ferreira Barbosa Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.259,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001529-21.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Henrique Kapps\r\n\r\nExecutado: Expresso Brasileiro Transportes Ltda,Viação Esperança Ltda,Municipio de Petrópolis,Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Brasileiro Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.192,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1809280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045700-05.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICEIA DA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Aut: INSS INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA CONCEICAO MOTTA TOLEDO [Adv. Alexandre Pereira da Silva (OAB: RJ 176607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADRIANA CONCEICAO MOTTA TOLEDO \r\n\r\nManifestar-se, petição fl. 106, prazo de 05 dias, inclusive com a apresentação dos comprovantes de pagamento do acordo, fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000804-14.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gonçalves Julio Oliveira (Espólio de) [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Mawani Laboratorio de Análises Clínicas Ltda [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mawani Laboratorio de Análises Clínicas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-79.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Elias Claudino [Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva (OAB: RJ 171752 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilplan Construtora e Terraplenagem Ltda - ME [Adv. Alamarti Alves Pinto (OAB: RJ 184322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fabiano Elias Claudino, Réu Brasilplan Construtora e Terraplenagem Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 13/04/2015, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0142100-57.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPRG. EM EST. BANCARIOS DO SUL FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Geraldo Dias Figueiredo (OAB: SP 33612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut SIND. DOS EMPRG. EM EST. BANCARIOS DO SUL FLUM\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre Petição fls. 795. prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-17.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues de Sousa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000283-69.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0001865-49.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 145, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 20.186,81, sendo o valor de R$ 26.375,46 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0035700-43.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORADO TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Luis Carlos Ferreira Marmontel, Réu: Aguinaldo Ramos Ferreira Marmontel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-09.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jardim da Rocha [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. RJ [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda. RJ\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000479-13.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. \r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0080500-25.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WANDERLEY ATIE [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS POLLI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcio Rogerio Dias (OAB: SP 260781 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS POLLI PORTO REAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-86.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth da Costa Caldeira [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth da Costa Caldeira , Aut Sônia Maria dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santiago dos Santos [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 286, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 87.382,10, sendo o valor de R$ 86.982,10 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0009500-91.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSSANO VASCONCELOS IIDA [Adv. David Moreira Carreiro (OAB: RJ 115123 - D)]\r\n\r\nRéu: BENIR VIDEO LOCADORA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: NILSON LEXA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: BENEDITA LEXA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEDITA LEXA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071400-36.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano de Educação de Resende [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Presbiteriano de Educação de Resende\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 691, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 14.087,67; e o valor de R$ 800,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0002271-36.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Pinto [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Henzo Materiais de Construção Marmoraria [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henzo Materiais de Construção Marmoraria \r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000466-40.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silveira Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia SA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil SA INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0019800-39.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina da Costa [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000126-96.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane Aparecida Ferreira de Souza [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean - Com de Gen. Aliment. e Serv. de Limpeza em Geral Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilane Aparecida Ferreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-82.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Maria Pereira de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilza Martins Brandão [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilza Martins Brandão\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 884 da CLT, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-13.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Robert da Silva Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Robert da Silva Alves , Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 284, parágrafo único c/c artigo 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000278-81.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigo de Souza Sabino [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DOS REIS FAZZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido R$ 24.634,23, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000155-83.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia da Serra Posto e Serviço Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0000155-23.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José da Silva [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Rogerio Rocha de Souza, Réu: Sergio Fernando D Elia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 15.424,70, custas de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000285-39.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elabo rando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0170700-39.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marcelino Goncalves Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 128, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 52.301,62, sendo o valor de R$ 52.101,62 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0127200-83.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antonio da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 197, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 8.960,88, sendo o valor de R$ 30.070,92 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001133-68.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Valeriano [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: American´s Motel Ltda. [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American´s Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 202, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 31.950,63, sendo o valor de R$ 31.550,63 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000325-21.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Omero Calixto Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 99, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 10.238,93, sendo o valor de R$ 10.078,93 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 160,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0242700-76.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMAR ROSA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PARAISO GUEPI´S LTDA [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)], Réu: José Pires, Réu: Célia Maria Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ROSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1809280"
                            ],
                            "1809279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000398-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tavares Machado\r\n\r\nRéu: Claiton Luis Appel Figueiro ME\r\n\r\nPelo presente fica m Claiton Luis Appel Figueiro ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0015700-41.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida dos Santos\r\n\r\nRéu: Expresso Transportadora Santiago Ltda., CARLOS EDUARDO PAULA E SILVA, MARIANA GRACIA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Transportadora Santiago Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 167, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 46.001,92, sendo o valor de R$ 45.601,92 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 400,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0006000-51.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELA PINHEIRO TODA\r\n\r\nRéu: RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA, Florentino Ferreira Gomes, Vera Lucia Conci\r\n\r\nPelo presente fica m Florentino Ferreira Gomes, Vera Lucia Conci, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 9.299,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0254000-35.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELE FREITAS\r\n\r\nRéu: DULCE CONFECCOES (DULCINEIA R. AZEVEDO SILVA), DULCINÉIA RODRIGUES AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DULCE CONFECCOES (DULCINEIA R. AZEVEDO SILVA), DULCINÉIA RODRIGUES AZEVEDO SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 4.751,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809279"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
                            "1807641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094400-50.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILAS FORMAGGERI CUNHA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE (CCPL) [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Réu: Cooperativa de Laticinio de Conceição de Macabu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE (CCPL)\r\n\r\nciencia do bloqueio de f 393/394 convolado em penhora e comprovar o deposito da diferenca apurada R$ 104.546,49 .prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0002492-52.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Souza de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Soares Pereira (OAB: RJ 58201 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: CBD - Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security e Vigilância Ltda., Aut Marco Antonio Souza de Oliveira\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0000092-31.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Claudino da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilumina Soluções Prestadoras de Serviços Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Cury Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilumina Soluções Prestadoras de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Intime-se a Ré para que junte o comprovante de depósito das parcelas vindicadas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0020000-55.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Canuto de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Canuto de Oliveira\r\n\r\nCiencia do despacho: \"O bem informado à fl. 147 não foi localizado, nos termos da certidão de fl. 166-v.\r\n\r\n1. Certificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nOutrossim, manifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2. Ato contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos, sem baixa – mas com efeito de baixa na distribuição. \" \r\n\r\nProcesso: 0000785-54.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Soares da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. , Réu: Sendas S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Soares da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.113. \r\n\r\nProcesso: 0000444-57.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Conceição Pereira [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastoken Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brastoken Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME\r\n\r\npagamento do valor remanescente (R$ 5.844,40) e INSS (guia própria GPS, -R$ 352,67),SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProcesso: 0166700-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Costa Araújo [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota H. Veículos Ltda. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)], Réu: Administradora do Consórcio Nacional Honda Ltda. [Adv. Sergio Shinji Miyake (OAB: SP 84171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Costa Araújo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..656 \r\n\r\nProcesso: 0001280-93.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Lucas da Silva [Adv. Eduardo Alexandre Viana Silva (OAB: RJ 170922 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Marconi Lucas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Conheço dos embargos de declaração da Reclamada e, no mérito, REJEITO-OS nos termos da fundamentação...\". Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284000-17.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: Leonardo José Rebeque de Oliveira, Réu: Lucia Regina de Mendonça Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira de Souza\r\n\r\nCiencia: \"Certificado, pela secretaria, a tentativa frustrada de localização de bens do devedor e seus sócios, determino a intimação do credor, pessoalmente e via advogado, para que, tendo ciência da certidão supra, no prazo de 30 dias indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros meios coercitivos e sem que se manifeste pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos termos dos arts. 794, III e 598 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT e arquivando-se os autos, com baixa.\r\n\r\nOutrossim, manifestando-se o credor o seu interesse na expedição de certidão de crédito, expeça-se nos termos do ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa 12/2001, após atualização, intimando-se o interessado para retirada da mesma e dos documentos, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0304100-71.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO PAULO DA COSTA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLANDIA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: Walter Fernando Leal Marques, Réu: Aurênio Brito de Azevedo [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO PAULO DA COSTA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 hs, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000277-11.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Barbosa [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos ( Colégio São Gonçalo ) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: HELTER JERONYMO LUIZ BARCELLOS, Réu: ZIMAR DA SILVEIRA COSTA, Réu: ZALMIR COUTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza Barbosa , Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos ( Colégio São Gonçalo ) \r\n\r\nCiencia de que foi julgado IMPROCEDENTE o pedido de exclusão de responsabilidade e/ou ilegitimidade do peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0001758-04.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Pereira de Almeida [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Pereira de Almeida\r\n\r\nApresentar contrarrazões. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-74.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICIO DO NASCIMENTO BARCELOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS N SENHORA DA CANDEIA LTDA A/C, Réu: Igor da Silva Lisboa , Réu: Maria Isabel Lima Sanchis [Adv. Luiz Fabiano de Araujo (OAB: RJ 104185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Isabel Lima Sanchis\r\n\r\nA documentação acostada pela sócia Maria Isabel Lima Sanchis não demonstra que a quantia bloqueada à fl. 105 tem natureza salarial, pois o extrato apresentado não aponta a origem do valor bloqqueado e o contracheque juntado não indica eventual conta bancária em que se deposita o salário. Ademais, considerando-se a natureza alimentar do crédito trabalhista e o princípio da proteção, a personalidade jurídica da sociedade inadimplente deve ser afastada, com base na teoria menor, a fim de que os responsáveis pela sua gestão e os sócios que se valeram da força de trabalho do exequente respondam diretamente com seus bens pessoais pelo débito trabalhista, independentemente do percentual das cota de cada um. Sendo assim, indefiro o pedido de devolução do valor bloqueado. Efetue a executada Maria Isabel Lima Sanchis a integralização do valor da execução, no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT. Decorrido in albis o prazo, expeça-se alvará ao exequente pelo valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0104500-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Wilian de Mello Siqueira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimidia Produções Artisticas e Art Final Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Wilian de Mello Siqueira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002480-38.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Possas Cunha [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Tarsila Medeiros de Andrade (OAB: RJ 175226 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Possas Cunha, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0000282-33.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Trindade [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Trindade \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..550 \r\n\r\nProcesso: 0001408-50.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bartolomeu Mendes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bartolomeu Mendes da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.213. \r\n\r\nProcesso: 0001892-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves e Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Ass e Cons. de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Boulervard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alves e Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..195 \r\n\r\nProcesso: 0090400-94.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Torres Marinho [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecel Efesios Const e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Gas Natural\r\n\r\npagamento da diferença apurada as f 259/260 (R$ 7.663 78 + INSS R$ 1425,55 em GPS),sob pena de penhora on line ,prazo 48 h . \r\n\r\nProcesso: 0000250-23.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel Floriano Maria [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel Floriano Maria \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..185 \r\n\r\nProcesso: 0192200-34.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Freitas Campos do Amaral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: SERBAN ALEXANDRU GRIGORE GHIATÃ, Réu: JOÃO ANTONIO LOUREIRO LIMA, Réu: WILSON FADUL FILHO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: ERNESTO RAFAEL CANEDO MEDEIROS [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)], Réu: ROBERTO ROCHA MIRANDA FERNANDEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERNESTO RAFAEL CANEDO MEDEIROS, Réu Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Aut Patricia de Freitas Campos do Amaral, Réu WILSON FADUL FILHO\r\n\r\nCiencia de que foi julgado IMPROCEDENTE a exceção apresentada. \r\n\r\nId: 1807641"
                            ],
                            "1807642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001532-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othon Candido da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othon Candido da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 24, devendo apresentar, no mesmo prazo, o atual endereço da reclamada para citação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000616-33.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Maria Coelho [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. ( Supermercado Assai ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Maria Coelho \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.229. \r\n\r\nProcesso: 0002300-32.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Faria Cardoso [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Azevedo, Réu: Nelcinei Lacerda Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Faria Cardoso\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001902-12.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Master 2011 Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Gomes de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Master 2011 Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Nos termos da certidão do Oficial de Justiça, intime-se a Consignante a informar o correto endereço da Consignatária, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0001489-96.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Golden Cross [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Silva de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..215 \r\n\r\nProcesso: 0000119-79.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Master 2011 Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa da Silva , Réu Supermercados Master 2011 Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com as guias do FGTS, em 05 dias. Venha o Autor com os calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..94. \r\n\r\nProcesso: 0001130-20.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vieira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , em 10 dias, nos termos da decisão de fl. 380/383. \r\n\r\nProcesso: 0000414-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcienio Pereira Caldas [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreyara Transportes Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreyara Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 74/75 foi convolado em penhora para garantia parcial da execução. Venha a executada com a integralização do valor da execução, no valor de R$ 2.236,29, no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000063-15.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Reis Oliveira [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S. A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu Financeira Itaú CBD S. A. , Réu Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 602-verso, defiro a devolução prazo requerida. Apresentem contrarrazões no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-41.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Diniz Policarpo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Diniz Policarpo\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da certidão do RGI. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-54.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Pereira de Vita [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nApresentar o correto endereço da testemunha Debora Sena, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001245-02.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ribeiro [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ribeiro\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Não sendo comprovada a marcação anterior de audiência em outro juízo a que deve comparecer o patrono do reclamante, não há como se deferir o adiamento da pauta.\r\n\r\nIntimem-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0295100-71.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..531 \r\n\r\nProcesso: 1026100-24.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ALVES SILVA [Adv. Fabio Vaz Braga (OAB: RJ 139415 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CASAL VIDAL DE BRINDES LTDA [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALVES SILVA\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 55 dos autos da da carta precatória nº 0114600-70.2005.5.01.0013, apresente o exequente, em 30 (trinta) dias, informações sobre a existência de processo de inventário do executado Celso Garcia Vidal, a fim de possibilitar a expedição de certidão para habilitação do crédito do reclamante no juízo do eventual inventário. \r\n\r\nProcesso: 0000234-69.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Janinha Rodrigues da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nInforme, no prazo de 30 (trinta) dias, o endereço da consignatária habilitada a fim de possibilitar sua citação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0304000-77.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BENITO MENDES [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRAL & SAIDE LTDA ME, Réu: JOSE DE ARIMATEIA SOBRAL, Réu: ROSANGELA SEIDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BENITO MENDES\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-34.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMIDI DA CONCEICAO PAIVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Corn Products Brasil - Ingredientes Industriais Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMIDI DA CONCEICAO PAIVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..398 \r\n\r\nProcesso: 0000127-88.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves de Arêda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora BR Ltda. ME, Réu: Posto São Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves de Arêda\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados de São Gonçalo, na Rua Lourenço Abrantes, 59 Térreo, Centro - São Gonçalo/RJ ,para agendar data e horário para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. Ciência de que o não comparecimento, 10 dias, acarretará a devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0001144-62.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Abreu Pereira Santos [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fl. 59. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-46.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GOUVEA MASCIMIANO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LT\r\n\r\nCiencia do despacho: \"1. Anote-se e observe-se o atual patrocínio da Ré. Indefiro vistas fora do cartório.\r\n\r\n2. Intime-se a Ré para que comprove o pagamento das custas e da contribuição previdenciária, observando-se a guia própria a cada recolhimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001824-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Ribeiro Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Indústria e Comércio de Roupas Acessorios Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Ribeiro Rosa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..44. \r\n\r\nProcesso: 0001196-92.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Carla dos Santos e Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinema do Brasil Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Cinema do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram julgados improcedentes os pedidos da inicial. Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-36.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Biank Carolina dos Reis Toledo Menezes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nCiencia do despacho: \"Nos termos da ata de fl. 322, intime-se a Ré para depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0000288-98.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Dutra dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R Log Rio Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Log Rio Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Intime-se a Ré para comprovar o pagamento das parcelas do acordo de fl. 42, sob pena de execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0303200-73.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Reis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Delcimar Machado Cardoso, Réu: Eraldo Machado Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva Reis\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao INFOJUD, para requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002253-48.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Antunes Felipe [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval - Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval - Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nCIencia do despacho: \"Vindo os cálculos do autor, intime-se a reclamada a impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT.\r\n\r\n3. As partes apresentarão em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011.\r\n\r\n4. Apresentada a impugnação, remetam-se os autos à contadoria para conferência dos cálculos apresentados pelas partes, procedendo-se à atualização dos que forem apresentados em conformidade com os termos da sentença.\r\n\r\n5. Em caso de concordância da reclamada em face dos cálculos do reclamante ou na hipótese de inércia por parte da reclamada, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos cálculos do reclamante. \" \r\n\r\nProcesso: 0000006-26.2015.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Comercial H Q Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Malafaia da Silva Silveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Malafaia da Silva Silveira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário e contraminuta ao agravo de instrumento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002113-82.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Vieira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl..181. \r\n\r\nId: 1807642"
                            ],
                            "1807639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2015\r\n\r\n0039400-55.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Nunes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Vianna Alves,R.C.F. Restaurante Ltda.,Jorge Oliveira Franco \r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Vianna Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.593,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048600-86.2006.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valquiria Lima Ribeiro\r\n\r\nExecutado: CLEMENTINO MOREIRA ARRUDA,Nigth Day Surf Ware Ltda.ME,Elizete Borges de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEMENTINO MOREIRA ARRUDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.581,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizete Borges de Souza,Nigth Day Surf Ware Ltda.ME,Elizete Borges de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizete Borges de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.581,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807639"
                            ],
                            "1807638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000787-82.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismália Satil de Mattos \r\n\r\nRéu: JPB Telecom Consultoria e Empreendimentos Ltda. ME, Tim Celular S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JPB Telecom Consultoria e Empreendimentos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2015 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807638"
                            ],
                            "1807637": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0094400-50.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILAS FORMAGGERI CUNHA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE (CCPL), Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Cooperativa de Laticinio de Conceição de Macabu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, Cooperativa de Laticinio de Conceição de Macabu Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de f 359/360 convolado em penhora e depositar a diferença apurada R$ 104.546,49.prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0233700-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Rodrigues Pinto\r\n\r\nRéu: Orelha de Itauna Supermercado Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Idacir Fernandes Moraes, Thiago Moraes Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 11874,80, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807637"
                            ],
                            "1807640": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002332-61.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia da Conceição Antunes Borges \r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda - Infornova Ambiental Ltda., JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME , BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA - ME, W K R COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, LARY PARKING LTDA - ME, Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Locanty Serviços Ltda, J.D.S. LUJOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, no valor de R$ 11.284,45, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000356-04.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Esmeralda da Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Luiz Rogério de Oliveira, Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir o juízo, em 48 horas, no valor de R$ 33.188,97, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000777-72.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento dos Santos \r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipú Gráfica e Editora Ltda., Adriano Martins Dias, Maria Manuela das Neves Martins Dias \r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Martins Dias, Maria Manuela das Neves Martins Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000750-26.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Camargo\r\n\r\nRéu: Padaria São José, Distribuidora Niterói de Produtos Alimentícios Ltda., Dalmara da Conceição Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Dalmara da Conceição Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807640"
                            ],
                            "1807636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 18/03/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2015 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0129300-49.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Nunes de Melo Junior Adv.: Cintia Elias Ranzeiro Terrozo OAB.: RJ 107974 D\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. (Mercearia M P N Porto Novo Ltda.) Adv.: Jose Oswaldo Correa OAB.: RJ 12667 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CAPITAO JOAO MANOEL, 1447, PORTO NOVO, SÃO GONÇALO, 24435-550 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2015 às 10:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001289-21.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gislaine da Silva Francisco Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. Adv.: Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB.: RJ 77878 D, Altomir Regis da Cunha , Rozane Rangel da Cunha \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ROD AMARAL PEIXOTO, 6500 KM 6,5, TRIBOBO, SÃO GONÇALO, 24750-491 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2015 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0121200-13.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA LIMA Adv.: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB.: RJ 74272 D\r\n\r\nRéu: VIACAO RIO OURO LTDA Adv.: Maria Celia Toro Fernandez OAB.: RJ 124840 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV EUGENIO BORGES, 1840, ARSENAL, SÃO GONÇALO, 24440-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2015 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000420-29.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Soares Rangel Adv.: Rodrigo Farias do Carmo OAB.: RJ 138298 D\r\n\r\nRéu: Posto de Molas Estrela do Norte \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01- modelo mini 200, cor vermelha, ano de fabricação desconhecido, em estado regular de uso.\r\n\r\n02- modelo MS 650, cor preta, ano de fabricação desconhecido, em estado regular de uso.\r\n\r\n03- cor amarela, marca e modelo desconhecidos, em estado regular de uso.\r\n\r\n04- marca Makita, modelo GA2014, cor amarela, em estado regular de uso. avaliado em 4.510,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DR NILO PEÇANHA, 520, ESTRELA DO NORTE, SÃO GONÇALO, 24445-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.510,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2015 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0063600-24.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues da Silva Adv.: Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza OAB.: RJ 134889 D\r\n\r\nRéu: Fdf 02 Comércio de Acrílico Ltda. ME , Franklim Ventura Ribeiro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: TV FREDERICO MARQUES, 3809, BOA VISTA, SÃO GONÇALO, 24466-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2015 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000268-44.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Corrêa da Paixão Adv.: Jose Reynaldo dos Santos Fonseca OAB.: RJ 137936 D\r\n\r\nRéu: FM Santiago Mercadinho e Panificadora EPP , Elaine Vermil Santiago \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MANOEL DUARTE, 559 LOJA, PORTO VELHO, SÃO GONÇALO, 24430-500 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2015 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002217-06.2013.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Tatiane Almeida Cyrillo da Silva Adv.: Christovao Celestino da Silva OAB.: RJ 77766 D\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda , Gilson José Freitas Bacci , Paulo Fernando Gonçalves de Moura \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 5.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV SANTA LUZIA 1032, SANTA LUZIA, SÃO GONÇALO, 24722-315 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.250,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2015 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001246-84.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Walker Silva Barbosa Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda Adv.: Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB.: RJ 77878 D, Altomir Regis da Cunha , Rozane Rangel da Cunha \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 18.000,00\r\n\r\n2 - Com disp. soldar plast. regente 70, mod 88 TSR Horizontal 220 V. Nota Fiscal 2555 de 27/10/2006, no estado em uso. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Amaral Peixoto Km 6,5, Tribobó, SÃO GONÇALO, 24750-491 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2015 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039200-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene Constantino dos Santos Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: Cajubru Moda Rio Ltda. ME Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D, Rosangela de Oliveira Pinto , Malfisa Barbosa \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Fibra com base em metal cromado da marca Fabric Manequins, semi novos avaliados em R$ 4.000,00.\r\n\r\n2- Fibra da marca Fabric Manequins, semi novos, avaliados em R$ 3.000,00.\r\n\r\n3- Fibra da marca Fabric Manequins, semi novos, avaliados em R$ 2.400,00.\r\n\r\n4- Marca Alpina Têxtil, com 67% poliester e 33% algodão, na cor bege, condicionados em rolos de 1,8m de altura, em bom estado, avaliados em R$ 5.800,00.\r\n\r\n5- Referência 0,42, em 67% de poliester e 33% de algodão penteado, da marca Alpina Têxtil, em bom estado, avaliados em R$ 1.600,00.\r\n\r\n6- Tamanhos variados com a inscrição \"A Serviço da Ampla Provides\", na cor bege, novos, avaliados em R$ 12,00 cada um.\r\n\r\n7- Com 78% poliester, 18% viscose e 4% elastano, distribuidor em dois rolos brancos, um rolo lilás e um rolo salmão, em bom estado, avaliados em R$ 1.650,00.\r\n\r\n8- Metal cromado para suporte de manequins, com altura regulável, avaliados em R$ 230,00 cada.\r\n\r\n9- Para mosquear, da marca Nissin, modelo NS1842H, no estado, cor branca, com mesa e motor elétrico, avaliado R$ 4.600,00.\r\n\r\navaliado em 35.410,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV SAO PAULO, 226, TRINDADE, SÃO GONÇALO, 24457-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.410,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2015 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000450-93.2014.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: João Paulo Ramos dos Santos Adv.: Aparecido Soares Costa OAB.: RJ 107775 D\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. Adv.: Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB.: RJ 123547 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA BISPO DOM JOAO DA MATA, 38, LARANJAL, SÃO GONÇALO, 24715-441 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo situado(a) à Rua Lourenço Abrantes 59, 1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440-420 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/05/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0144100-53.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA MARINS DA ROSA Adv.: Andre Luiz Machado Santos OAB.: RJ 119056 D\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME Adv.: Luis Gustavo Cabral Rios OAB.: RJ 103876 D, Aldarina da Fonseca Medeiros , Roberto Medeiros da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARLINDA FERREIRA DE ANDRADE, 62, VISTA ALEGRE, SÃO GONÇALO, 24723-615 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1807636"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129800-47.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar de Araujo Pimentel [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Espolio de Maria Regina Leite Pereira - Invent Beatriz Leite Pereira [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Aragao, Aut Edmar de Araujo Pimentel, Réu Espolio de Maria Regina Leite Pereira - Invent Beatriz Leite Pereira\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 16/04/2015 ÀS 08h55, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000970-24.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi Pinto da Silva [Adv. Mônica Coloneze Jorge de Oliveira (OAB: RJ 143826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Davi Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000129-29.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Leoncio Martins [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Leoncio Martins\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, devendo indicar meio para o prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nId: 1808724"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142200-93.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedrosa Palecek [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao santa catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedrosa Palecek\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001343-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Ribeiro Coelho de Carvalho [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Murilo S. Paulo representado por Vera Lúcia Paulo Cavini [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Ribeiro Coelho de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1808723"
                            ],
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                                "Processo: 0001339-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Benjamim da Silva [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Benjamim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1808722"
                            ],
                            "1808720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001329-03.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Costa Santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Murillo Salles Paulo representado pela inventariante Vera Lucia Paulo Cavini [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1808720"
                            ],
                            "1809027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049400-75.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0022900-74.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Oliveira Neto [Adv. Alessandra Aragao de Carvalho (OAB: RJ 123000 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos de Oliveira Neto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000782-26.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Mendes da Rocha [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Instituto de Gestão e Saúde [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Mendes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000935-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro Maia Marciano. [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA. a/c sócias, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como dos embargos declaratorios de fls 429: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\". Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Vieira de Souza [Adv. Marcus Borges da Cunha (OAB: RJ 137946 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Silveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Jose Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do auto de leilao negativo, devendo manifestar seu interesse na adjudicacao do objto da penhora ou indicar novos meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-26.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA CORREA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA CORREA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0008200-45.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RABELLO MALUF [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL DO EST/RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RABELLO MALUF\r\n\r\nVir com novos meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000057-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pereira Peixoto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em recuperação Judicial [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pereira Peixoto, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A, Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-17.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA CORREA GARBELINE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL E PRIVADO LTD [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA CORREA GARBELINE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000360-51.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Nogueira Gallo [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE LUIZ BASTOS DE ANDRADA E SILVA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE LUIZ BASTOS DE ANDRADA E SILVA, Aut Marcos Aurélio Nogueira Gallo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 57: \"..., REJEITA-SE a excecao de pre-executividade,...\" \r\n\r\nProcesso: 0000791-27.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Viviane Cunha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda me, Réu: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Viviane Cunha, Réu Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 388: \"...Conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0000446-61.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araújo Gomes [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíno Pedro Kassouf [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomíno Pedro Kassouf\r\n\r\nCumprir o despacho de fls 172 dando inicio a liquidacao, em 10 dias, sob pena de nomeacao de perito as suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0000889-41.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO LIMA SOARES [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO LIMA SOARES, Réu SELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 185: \"...\"conhecer dos embargos e julga-los IMPROCEDENTES,...\" \r\n\r\nId: 1809027"
                            ],
                            "1809128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001146-66.2012.5.01.0531 - Arrest\r\n\r\nRqte: ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO BATISTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANDRE DE SOUZA WERNECK \r\n\r\nTer vista do oficio de fls 266, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000048-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Carvalho da SIlva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Carvalho da SIlva\r\n\r\nIndeferido, devendo o exequente indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0074400-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Brandão [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Construções Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Brandão\r\n\r\nVir com os enderecos dos cartorios em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001074-16.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Lima da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Lima da Silva\r\n\r\nVista, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001162-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rosa de Oliveira Viana [Adv. Gyselle de Barros Sereno (OAB: RJ 182759 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Ind. e Comércio de Biscoitos e Massa Ltda. em Recuperção Judicial [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Rosa de Oliveira Viana\r\n\r\nVir com a copia do RGI do imovel indicado, bem como com os contratos sociais das empresas mencionadas na peticao de fls 271 \r\n\r\nProcesso: 0001270-83.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fernandes [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fernandes\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 278, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000912-84.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO BONATO [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva Cardinot (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO CARLOS DIAS CRUZ [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO BONATO\r\n\r\nDeferido o prazo requerido \r\n\r\nId: 1809128"
                            ],
                            "1809028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000935-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro Maia Marciano.\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA. a/c sócias, Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastros e Serviços LTDA. a/c sócias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como dos embargos declaratorios de fls 429: \"...conhecer dos embargos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO...\". Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-27.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Viviane Cunha\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda me, Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmarc Serviços Ltda me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de fls 388: \"...Conheco dos embargos e julgo-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809028"
                            ]
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                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1809549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001347-62.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Campos Miranda [Adv. Renato Henrique da Silva (OAB: RJ 137458 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco da Costa Comércio e Indústria de Antiguidades [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco da Costa Comércio e Indústria de Antiguidades\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0649/2014 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000317-89.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuino Domingos de Souza [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Ourense do Brasil Indústria de Artefatos de Metal e Plástico Ltda. [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ourense do Brasil Indústria de Artefatos de Metal e Plástico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0060/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0028500-75.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlyle Ferreira Salgueiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Três Rios & Região União Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0052/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000758-36.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Roberto Raposo [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo da Conceição [Adv. Patrícia dos Santos (OAB: RJ 169308 - D)], Réu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0069/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ, para crédito em conta corrente no Banco Itaú, agência 8781. \r\n\r\nProcesso: 0030500-87.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PINHO FERREIRA [Adv. Marcos Aurélio do Vale Henriques (OAB: RJ 175407 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONST CIVIL REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Jane Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Edmar de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0081/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ, do inteiro teor do despacho de fl. 218, bem como, dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud, à fl. 210. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-04.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEBRANDO DE MOURA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0047/2015 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0074800-47.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0053/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0106200-11.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS OLIMPIO DE SOUZA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandro Nunes de Lima (OAB: RJ 1754 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS OLIMPIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0049/2015 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0115200-93.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Ciro Barbosa Leal (OAB: RJ 34979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: CERAMICA VAZ LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0066/2015 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000768-80.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Silva dos Santos [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0072/2015 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0087400-51.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Andrade Souza [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Andrade Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0084/2015 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0086500-25.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISBELA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Jose Ramalho (OAB: RJ 60177 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISBELA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 130 que indeferiu o requerimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1809549"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-69.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Ferreira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Ferreira , Réu Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/06/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0026400-39.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de V.R [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de V.R\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/06/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0215700-20.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ana Cristina Groetares de Castro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Cristina Groetares de Castro, Rqdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/07/2015 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0234500-33.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Chagas Michalsky [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Estanislau Chagas Michalsky\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 30/06/2015 às 12:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001096-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Romano [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rafael da Silva Romano, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia \r\n\r\nId: 1809308"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0026400-39.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de V.R\r\n\r\nRqdo: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2015 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/06/2015 às 11:00horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1809307"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1808014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000434-87.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita de Fátima Azevedo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria o Vencedor.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita de Fátima Azevedo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/15, às 15:30hs\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001157-09.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisson Luiz Villarinho Pinto [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRéu: TCM VR Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisson Luiz Villarinho Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/15, às 14:30 hs\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CP \r\n\r\nProcesso: 0000963-09.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves Pinheiro [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Alves Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/15, às 14:50h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC \r\n\r\nProcesso: 0001272-30.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Marinho dos Passos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Marinho dos Passos\r\n\r\nComparecer à audiência dia 22/07/15, às 15:50 h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001121-64.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Cavalcante [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial , Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos Cavalcante\r\n\r\nComparecer à audiência dia 16/07/15, às 16:30 h\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000717-13.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonni Tozato Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jonni Tozato Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/15, às 15:00 h \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000057-19.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Réu: Denver Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/15, às 15:10 hs \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000817-65.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Ferreira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/15,^`as 15:20 hs.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000079-77.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Mauricio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Mauricio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/15, às 15:40 hs \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001156-24.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Miguel Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magazzino Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/15, às 14:40 hs. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000428-80.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 Estrelas Special Service Limp. e Serv. Auxiliares Ltda. [Adv. Ângela Martins da Cruz (OAB: GO 24074 - D)], Réu: Lojas Renner S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 5 Estrelas Special Service Limp. e Serv. Auxiliares Ltda., Réu Lojas Renner S.A., Aut Sonia Maria da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência dia __25/08/15, às 14:50 hs.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) SEGUE EM ANEXO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000999-51.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo São Thiago dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo São Thiago dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/15, às 15:00hs\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000561-25.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Rafael Milhorato da Silva (OAB: ES 16592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Vinicio Kalid Antônio (OAB: MG 57527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fernandes, Réu Tora Transportes Industriais Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/15 às 11:10_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000560-40.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Batista [Adv. Rafael Milhorato da Silva (OAB: ES 16592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Vinicio Kalid Antônio (OAB: MG 57527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Batista, Réu Tora Transportes Industriais Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/15 às 11:00_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000401-97.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Merceria Amigão de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lima Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/15, às 14:30 hs\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001292-21.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Teodoro Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Teodoro Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/15, às 15:10 hs. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000975-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Rodrigues Moreira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Rodrigues Moreira, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 24/06/15 às 11:00_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000560-74.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderli Alves Jordão [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walderli Alves Jordão\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 06/08/15 às 16:30_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000974-72.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Guedes da Silva [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Guedes da Silva, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 13/08/15 às 16:30_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá pres tar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000382-28.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Lúcia da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda, Aut Rosimeire Lúcia da Silva\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 30/09/15 às 16:10_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000296-57.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Maria de Souza Avelino [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Paggo Administradora de Crédito Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Maria de Souza Avelino, Réu Paggo Administradora de Crédito Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 30/09/15 às 16:20_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000493-80.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Pereira Grativol [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Lancap Usinagem e Calderaria Ltda., Aut Luis Eduardo Pereira Grativol\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 30/09/15 às 16:30_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001159-47.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubi Ferreira dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: A.Abreu Beneficiamentos Ltda. [Adv. Claudio Alves Garcia (OAB: RJ 155728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.Abreu Beneficiamentos Ltda., Aut Rubi Ferreira dos Santos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 01/10/15 às 16:20_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0082000-34.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Rosa [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Antonio Rosa\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 01/10/15 às 16:10_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001038-82.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 01/10/15 às 16:30_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001298-67.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Patrus Engenharia [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira Ramos, Réu Paulino Patrus Engenharia\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Comparecer à audiência no dia 06/10/15 às 16:10_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000156-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Rodrigues de Sousa Menezes [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jerônimo P. dos Santos Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Gomes & Oliveira Farmácia Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: O. S. Moreira Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Adrifan Farmácia Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: APG Drogaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: P. de Oliveira Santos Drogaria [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Oliveira Santos Drogaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrifan Farmácia Ltda. ME, Réu APG Drogaria Ltda. ME , Réu Farmácia Jerônimo P. dos Santos Drogaria ME, Aut Glaucia Rodrigues de Sousa Menezes, Réu Gomes & Oliveira Farmácia Ltda. ME, Réu O. S. Moreira Drogaria ME, Réu Oliveira Santos Drogaria Ltda. ME, Réu P. de Oliveira Santos Drogaria\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/15 às 16:20_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000278-36.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Alberto Evaristo [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ronald Alberto Evaristo\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/15 às 16:30_horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000349-09.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco da Cruz [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibromarmore Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibromarmore Indústria e Comércio Ltda., Aut Marcos Pacheco da Cruz\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/15 às 16:10_horasnesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000823-72.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pimentel Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto Padaria e Lanchonete Voldac Ltda. ME [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dueto Padaria e Lanchonete Voldac Ltda. ME, Aut Michele Pimentel Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/08/15 às 15:20_horas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000286-76.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirley Aragão Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A., Aut Odirley Aragão Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi dedignado o dia 18/08/15 às 1510h s para oitiva de testemunha junto ao juizo deprecado (12 VT GUARULHOS.) \r\n\r\nProcesso: 0060800-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz dos Santos Dias [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz dos Santos Dias \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar documentos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-85.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 160 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000721-50.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Duarte Narciso [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industrais Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Duarte Narciso\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 95 EM 05 DIAS.\r\n\r\nId: 1808014"
                            ],
                            "1808013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000717-13.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonni Tozato Barbosa\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais Ltda. EPP, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sabacasi Equipamentos Industriais Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2015 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragão 174, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/15, às 15:00 hs.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer à audiência, inclusive para depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação., nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer,a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até vinte dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente,sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), com cópia do contrato social ou última alteração. \r\n\r\n8) O autor diligenciará eventual devolução da citação, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1808013"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1810026": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.197 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 661.557.547,63, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/102/2015, E-02/001/350/2015, E-03/021/251/2015, E-04/076/04/2015, E-04/076/13/2015, E-07/001/035/2015, E-12/002/290/2015, E-12/002/291/2015, E-18/001/316/2015, E-23/001/198/2015 e E-23/001/199/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 661.557.547,63 (seiscentos e sessenta e um milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam modificados os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, no valor global de R$ 338.353,82 (trezentos e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1810026"
                    ],
                    "1810027": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n6.071.853.794\r\n\r\n5.990.835.696\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n535.027.850\r\n\r\n418.594.896\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n187.942.163\r\n\r\n180.100.284\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n95.361.221\r\n\r\n81.592.618\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n62.849.767\r\n\r\n54.292.314\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.768.460.123\r\n\r\n4.413.887.604\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n178.298.315\r\n\r\n160.292.205\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n30.018.958\r\n\r\n26.705.367\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n372.791.508\r\n\r\n372.291.508\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n472.858.798\r\n\r\n462.489.943\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.566.004\r\n\r\n3.566.004\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n139.970.223\r\n\r\n120.455.403\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.491.771.837\r\n\r\n16.996.933.785\r\n\r\nId: 1810027"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1810037": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID. Funcional 1921914-8, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/88/2015.\r\n\r\nNOMEAR NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923075-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite, ID. Funcional 1921914-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da mesma Subsecretaria. Processo nº E-04/083/88/2015.\r\n\r\nId: 1810037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1810038": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA DUARTE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge de Jesus da Silva, ID. Funcional nº 4367809-2.\r\n\r\nId: 1810038"
                    ],
                    "1810036": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/754/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, ANA MARIA TITONEL ALMEIDA, matrícula nº 918.760-0, para ALERJ/Gabinete do Deputado Waguinho\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/755/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, ELIANA AGUIAR DA SILVA JUNQUEIRA, matrícula nº 805.370-4, para ALERJ/Gabinete do Deputado Marcus Vinicius.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/756/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, MARCIO EVANDRO DA SILVA, matrícula nº 5.017.702-1, para ALERJ/Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/936/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, ANA MARIA DE BARCELLOS, matrícula nº 252.182-1, para ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/934/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a permanência do servidor estadual da SEEDUC, PAULO RENATO FARIA RAMOS, matrícula nº 837.529-9, para ALERJ/Gabinete do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/862/2015 - AUTORIZO, a permanência do servidor estadual do RIOPREVIDÊNCIA, ELENICE RACHID DA SILVA, matrícula nº 162604-70, para ALERJ/Gabinete do Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/928/2015 - AUTORIZO, a permanência do servidor estadual do INEA, SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR, matrícula nº 271.690, para ALERJ/Gabinete do Deputado Jorge Filippe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/929/2015 - AUTORIZO, a permanência do servidor estadual do PRODERJ, GLAUCIA CRISTINA RIBEIRO DA LUZ COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 292.527-9, para ALERJ/Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/758/2015 - AUTORIZO, a permanência do servidor estadual do INEA, ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 360.481-6, para ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/860/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual do CBMERJ, BM PAULO SERGIO DE AZEVEDO BORGES, RG nº 15170, para a ALERJ/Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/757/2015 - AUTORIZO, a permanência do servidor estadual do INEA, ALVACELLE LUIS DE PAULA LESTRO, matrícula nº 360.807-2, para ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/789/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM MARCS VINICIUS PINTO DE SOUZA, RG nº 70.259, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/790/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, RG nº 61.991, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/791/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM FABIANO MALARDOS DE ARAUJO, RG nº 66.207, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/782/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM SERGIO ROZA MACIEL, RG nº 79.102, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/783/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM AUGUSTO CANDIDO CABRAL, RG nº 81.686, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/784/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM WELLINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA, RG nº 56.643, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/786/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM ALBERTO ALVES DE CAMARGO, RG nº 60.464-5, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/787/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto a permanência do servidor estadual do PMERJ, PM ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA, RG nº 65.815, para a ALERJ/Coordenadoria Institucional de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/443/2015 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 05 de março de 2015, quanto a disposição, por permuta, do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM Alexandre Xavier Uchoa, RG nº 70.432, no sentido de atender a solicitação do Ofício SEGOV/GAN nº 248/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/457/2015 - TORNO SEM EFEITO o autorizo publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2015, no sentido de atender a solicitação das fls. 05.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/148/2014\r\n\r\nOnde lê: ... a disposição...\r\n\r\nLeia-se:...disposição, contar de 10.07.2014...\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/187/2014\r\n\r\nOnde lê: ...os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, à disposição...\r\n\r\nLeia-se: ...os termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011, à disposição a contar de 17.04.2014...\r\n\r\nD.O. DE 09/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/296/2015\r\n\r\nOnde lê: ...permanência...\r\n\r\nLeia-se:...disposição ...\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/118/2015\r\n\r\nOnde Lê: ...disposição...\r\n\r\nLeia-se:...disposição a contar de 03 de fevereiro de 2015...\r\n\r\nId: 1810036"
                    ],
                    "1809000": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA APERJ/SEOBRAS Nº 20\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/001/507/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; e\r\n\r\n- que a proposta do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro - SEOBRAS, foi devidamente ratificada pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, órgão integrante da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-fim da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro - SEOBRAS, constantes, respectivamente, dos Anexos I e II, que fazem parte integrante desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro - SEOBRAS a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos no âmbito de seu setor.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro - SEOBRAS deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2015\r\n\r\nPAULO KNAUSS DE MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1809000"
                    ],
                    "1809001": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO I \r\n\r\nPLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\n84 - Implementação da política estadual de desenvolvimento urbano\r\n\r\n84.01 - Articulação de políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n84.01.01 \r\n\r\nDesenvolver política econômica e social, métodos, técnicas e processos para a universalização dos serviços públicos de infraestrutura \r\n\r\n84.01.01.01 \r\n\r\nAtestado de comprovação de regularidade profissional \r\n\r\n84.01.01.02 \r\n\r\nOfício de confirmação de recurso próprio \r\n\r\n84.01.01.03 \r\n\r\nDeclaração de conformidade de preços e índices para construção civil \r\n\r\n84.01.01.04 \r\n\r\nDeclaração de definição de benefícios e despesas indiretas \r\n\r\n84.01.01.05 \r\n\r\nProjeto arquitetônico \r\n\r\n84.01.01.06 \r\n\r\nProjeto de circuito fechado de televisão \r\n\r\n84.01.01.07 \r\n\r\nProjeto de drenagem \r\n\r\n84.01.01.08 \r\n\r\nProjeto de esgoto pluvial \r\n\r\n84.01.01.09 \r\n\r\nProjeto de esgoto sanitário \r\n\r\n84.01.01.10 \r\n\r\nProjeto de execução complementar de obras \r\n\r\n84.01.01.11 \r\n\r\nProjeto de fundação estrutural \r\n\r\n84.01.01.12 \r\n\r\nProjeto de gerenciamento de Resíduos \r\n\r\n84.01.01.13 \r\n\r\nProjeto de incêndio \r\n\r\n84.01.01.14 \r\n\r\nProjeto de infraestrutura de rede lógica \r\n\r\n84.01.01.15 \r\n\r\nProjeto de para-raios \r\n\r\n84.01.01.16 \r\n\r\nProjeto de telefonia \r\n\r\n84.01.01.17 \r\n\r\nProjeto de terraplanagem \r\n\r\n84.01.01.18 \r\n\r\nProjeto de urbanismo \r\n\r\n84.01.01.19 \r\n\r\nProjeto elétrico \r\n\r\n84.01.01.20 \r\n\r\nProjeto hidráulico \r\n\r\n84.01.01.21 \r\n\r\nProjeto paisagismo \r\n\r\n84.01.01.22 \r\n\r\nRelatório de estudo geológico \r\n\r\n84.01.02\r\n\r\nPropor e subsidiar o aperfeiçoamento na legislação estadual atinente às obras e ao desenvolvimento urbano \r\n\r\n84.01.02.01 \r\n\r\nCarta de compromisso de seguro para obra \r\n\r\n84.01.02.02 \r\n\r\nTermo de caução de obra \r\n\r\n84.01.02.03 \r\n\r\nTermo de fiança de obra \r\n\r\n84.02 - Coordenação da captação e identificação de novas fontes de recursos para licitações de obras públicas e serviços\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n84.02.01 \r\n\r\nAcompanhar, avaliar e atestar a execução física de obras contratadas \r\n\r\n84.02.01.01 \r\n\r\nAtestado do de regularidade do profissional técnico \r\n\r\n84.02.01.02 \r\n\r\nRelatório de especificações técnicas \r\n\r\n84.02.01.03 \r\n\r\nTermo de garantia de equipamento \r\n\r\n84.02.02 \r\n\r\nAtestar índices, coeficientes e custos, planilhas de preços e de composição de custos unitários de serviços adicionais das obras \r\n\r\n84.02.02.01 \r\n\r\nNota técnica de execução de obra \r\n\r\n84.02.02.02 \r\n\r\nPlanilha de reajuste de obra \r\n\r\n84.02.02.03 \r\n\r\nRelatório de acompanhamento de execução de obra \r\n\r\n84.02.02.04 \r\n\r\nRelatório de execução físico-financeiro de obra \r\n\r\n84.02.02.05 \r\n\r\nTermo de reajuste de obra \r\n\r\n84.02.03 \r\n\r\nCoordenar estudos técnicos de viabilidade econômica e financeira necessárias às licitações \r\n\r\n84.02.03.01 \r\n\r\nTermo de financiamento de obras \r\n\r\n84.02.03.02 \r\n\r\nContrato de execução de obras \r\n\r\n84.02.03.03 \r\n\r\nContrato de financiamento de obras e serviços \r\n\r\n84.02.03.04 \r\n\r\nContrato de repasse financeiro de obra \r\n\r\n84.02.03.05 \r\n\r\nRelatório de estudo sobre viabilidade econômico-financeira de obra \r\n\r\n84.02.03.06 \r\n\r\nTermo de ajuste de contas \r\n\r\n84.02.03.07 \r\n\r\nTermo de referência para realização de obras \r\n\r\n84.02.03.08 \r\n\r\nTermo de rescisão de contrato de obras e serviços \r\n\r\n84.03 - Coordenação de mecanismos de planejamento e execução de projetos e obras públicas\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTipologia Documental\r\n\r\n84.03.01 \r\n\r\nSupervisionar a execução de obras, convênios e serviços contratados \r\n\r\n84.03.01.01 \r\n\r\nAtestado de fiscalização de obra \r\n\r\n84.03.01.02 \r\n\r\nComunicado de fusão e cessão de empresa contratada para obra \r\n\r\n84.03.01.03 \r\n\r\nComunicado de paralisação de obra \r\n\r\n84.03.01.04 \r\n\r\nContrato de manutenção de obra \r\n\r\n84.03.01.05 \r\n\r\nDiário de execução de obra \r\n\r\n84.03.01.06 \r\n\r\nLaudo de aferição de obra \r\n\r\n84.03.01.07 \r\n\r\nPlanilha de cálculo de obra \r\n\r\n84.03.01.08 \r\n\r\nPlanilha de medição sobre execução de obra \r\n\r\n84.03.01.09 \r\n\r\nRelatório fotográfico de execução de obra \r\n\r\n84.03.01.10 \r\n\r\nTermo de convênio de obras \r\n\r\n84.03.01.11 \r\n\r\nTermo de paralisação da obra \r\n\r\nId: 1809001"
                    ],
                    "1809002": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO II \r\n\r\nTABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\n84 - Implementação da política estadual de desenvolvimento urbano \r\n\r\n84.01 - Articulação de políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação \r\n\r\n84.01.01 - Desenvolver política econômica e social, métodos, técnicas e processos para a universalização dos serviços públicos de infraestrutura \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n84.01.01.01 \r\n\r\nAtestado de comprovação de regularidade profissional \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 6.497 de 1977 / Contém dados pessoais\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.02 \r\n\r\nOfício de confirmação de recurso próprio \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993 \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.03 \r\n\r\nDeclaração de conformidade de preços e índices para construção civil \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal nº 7.983 de 2013 \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.04 \r\n\r\nDeclaração de definição de benefícios e despesas indiretas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens e serviços; \r\n\r\n84.01.01.05 \r\n\r\nProjeto arquitetônico \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 13.532 de 2009/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.01.01.06 \r\n\r\nProjeto de circuito fechado de televisão \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR nº 12.213 de 1992/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.01.01.07 \r\n\r\nProjeto de drenagem \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 12.266 de 1992\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.08 \r\n\r\nProjeto de esgoto pluvial \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 12.213 de 1992/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras;\r\n\r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.01.01.09 \r\n\r\nProjeto de esgoto sanitário \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 12.213 de 1992/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado. \r\n\r\n84.01.01.10 \r\n\r\nProjeto de execução complementar de obras \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 14.037 de 1989/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.01.01.11 \r\n\r\nProjeto de fundação estrutural \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 6.122 de 1996\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.12 \r\n\r\nProjeto de gerenciamento de Resíduos \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 15.144 de 2004\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.13 \r\n\r\nProjeto de incêndio \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto-Lei n° 247 de 1975/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nlegais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.01.01.14 \r\n\r\nProjeto de infraestrutura de rede lógica \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 12.213 de 1992 \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.15 \r\n\r\nProjeto de para-raios \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 12.213 de 1992\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.16 \r\n\r\nProjeto de telefonia \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 12.213 de 1992\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.17 \r\n\r\nProjeto de terraplanagem \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 12.266 de 1992\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.18 \r\n\r\nProjeto de urbanismo \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 12.267 de 1992\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.19 \r\n\r\nProjeto elétrico \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 12.213 de 1992/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras;\r\n\r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.01.01.20 \r\n\r\nProjeto hidráulico \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 12.213 de 1992/ Os projetos referentes às Casas de Custódia e Delegacias legais \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nassumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.01.01.21 \r\n\r\nProjeto paisagismo \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR nº 12.267 de 1992\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.01.22 \r\n\r\nRelatório de estudo geológico \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR nº 6.497 de 1983\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.02 - Propor e subsidiar o aperfeiçoamento na legislação estadual atinente às obras e ao desenvolvimento urbano\r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n84.01.02.01 \r\n\r\nCarta de compromisso de seguro para obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 6.497 de 1977\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.02.02 \r\n\r\nTermo de caução de obra \r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 6.497 de 1977\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.01.02.03 \r\n\r\nTermo de fiança de obra \r\n\r\nReservado\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 6.497 de 1977\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02 - Coordenação da captação e identificação de novas fontes de recursos para licitações de obras públicas e serviços \r\n\r\n84.02.01 - Acompanhar, avaliar e atestar a execução física de obras contratadas \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n84.02.01.01 \r\n\r\nAtestado do de regularidade do profissional técnico \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 6.496 de 1977\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02.01.02 \r\n\r\nRelatório de especificações técnicas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nNBR n° 14.037 de 1989/ Os relatórios referentes às Casas de Custódia e \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.02.01.03 \r\n\r\nTermo de garantia de equipamento \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 6.497 de 1977/ Os relatórios referentes às Casas de Custódia e \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.02.02 - Atestar índices, coeficientes e custos, planilhas de preços e de composição de custos unitários de serviços adicionais das obras \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n84.02.02.01 \r\n\r\nNota técnica de execução de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02.02.02 \r\n\r\nPlanilha de reajuste de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02.02.03 \r\n\r\nRelatório de acompanhamento de execução de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993/ Os relatórios referentes às Casas de Custódia e \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.02.02.04 \r\n\r\nRelatório de execução físico-financeiro de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993 \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02.02.05 \r\n\r\nTermo de reajuste de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993 \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02.03 - Coordenar estudos técnicos de viabilidade econômica e financeira necessárias às licitações \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n84.02.03.01 \r\n\r\nTermo de financiamento de obras \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993 \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02.03.02 \r\n\r\nContrato de execução de obras \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.866 de 1993/ Os contratos referentes às Casas de Custódia e \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.02.03.03 \r\n\r\nContrato de financiamento de obras e serviços \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nEnquanto vigora\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.987 de 1975 / Em vigor até a quitação do financiamento da obra \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02.03.04 \r\n\r\nContrato de repasse financeiro de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 6.170 de 2007\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02.03.05 \r\n\r\nRelatório de estudo sobre viabilidade econômico-financeira de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02.03.06 \r\n\r\nTermo de ajuste de contas \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 6.497 de 1977 \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02.03.07 \r\n\r\nTermo de referência para realização de obras \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 6.497 de 197 \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.02.03.08 \r\n\r\nTermo de rescisão de contrato de obras e serviços \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 8.666 de 1993/ Os termos referentes às Casas de Custódia e \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.03 - Coordenação de mecanismos de planejamento e execução de projetos e obras públicas \r\n\r\n84.03.01 - Supervisionar a execução de obras, convênios e serviços contratados \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\n\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\n\r\nClassificação de Sigilo\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nIntermediário\r\n\r\nEliminação\r\n\r\nPermanente\r\n\r\nFundamentos Legais / Observações\r\n\r\nDossiê\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n84.03.01.01 \r\n\r\nAtestado de fiscalização de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Complementar n° 116 de 2003/ Os atestados referentes às Casas de Custódia e\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.03.01.02 \r\n\r\nComunicado de fusão e cessão de empresa contratada para obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.03.01.03 \r\n\r\nComunicado de paralisação de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização e obras; \r\n\r\n84.03.01.04 \r\n\r\nContrato de manutenção de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993/ Os contratos referentes às Casas de Custódia e \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.03.01.05 \r\n\r\nDiário de execução de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal nº 73.140 de 1973/ Os diários referentes às Casas de Custódia e \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.03.01.06 \r\n\r\nLaudo de aferição de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993/ Os laudos referentes às Casas de Custódia e \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.03.01.07 \r\n\r\nPlanilha de cálculo de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993\r\n\r\n;Processo de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.03.01.08 \r\n\r\nPlanilha de medição sobre execução de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993/ As planilhas referentes às Casas de Custódia e \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.03.01.09 \r\n\r\nRelatório fotográfico de execução de obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993/ Os relatórios referentes às Casas de Custódia e \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\nDelegacias legais assumem, em caráter extraordinário, grau de sigilo reservado.\r\n\r\n84.03.01.10 \r\n\r\nTermo de convênio de obras \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nDecreto Federal n° 6.170 de 2007\r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras; \r\n\r\n84.03.01.11 \r\n\r\nTermo de paralisação da obra \r\n\r\nOstensivo\r\n\r\nAté aprovação das contas\r\n\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 6.497 de 1977 \r\n\r\nProcesso de aquisição de bens, serviços e realização de obras;\r\n\r\nId: 1809002"
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                        "1809653": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9158/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2015, a favor da Empresa MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA, vencedora do lote 1, pelo valor global de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais). O Lote 2 tornou-se fracassado.\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10640/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2015, a favor da TETRAPOLOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME, da seguinte forma: Lote 02, pelo valor global de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) e o Lote 12, pelo valor global de R$ 2.815,50 (dois mil oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/679/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 196.238,47 (cento e noventa e seis mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), em favor da Empresa COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., relativo ao aluguel de estruturas metálicas, incluindo sua manutenção, nos postos de vistoria da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pe ríodo de 01.12.2014 a 31.12.2014, fundamentada pelo art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1809653"
                        ],
                        "1809654": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/415620/2011 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pelo servidor ANSELMO LUIZ DE SOUZA, ID Funcional 20708424, com validade a contar de 26.11.2014.\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/2299/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pelo servidor LUIZ CARLOS COELHO MATTOS, ID Funcional 20624751, com validade a contar de 06.10.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/2865/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pela servidora TANIA MARIA DA SILVA FLEXA LIMA, ID Funcional 20613644, com validade a contar de 06.10.2014.\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/3210/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pela servidora TANIA ROSA NOGUEIRA, ID Funcional 20664842, com validade a contar de 06.10.2014.\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/3274/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pela servidora DENISE ALMEIDA DE OLIVEIRA, ID Funcional 20627050, com validade a contar de 26.11.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/3409/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pela servidora ROSELI SANTOS MELO, ID Funcional 20645457, com validade a contar de 06.10.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/3433/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pela servidora SONIA VITALINA LEITE VENENO, ID Funcional 20712022, com validade a contar de 06.10.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/3622/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pela servidora MARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO, ID Funcional 206242271, com validade a contar de 06.10.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/3662/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pelo servidor JOR GE DE SOUZA FILHO, ID Funcional 20640838, com validade a contar de 26.11.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/3734/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pelo servidor ADALBERTO SANTANA, ID Funcional 20615442, com validade a contar de 26.11.2014.\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/3810/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação de Valorização Profissional, requerido pela servidora MARCIA VALERIA VIANNA GOMES, ID Funcional 8767432, com validade a contar de 06.10.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/4566/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pelo servidor NELSON ROBERTO MACHADO, ID Funcional 20652038, com validade a contar de 26.11.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/5098/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pelo servidor JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA, ID Funcional 20642741, com validade a contar de 26.11.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/5322/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pela servidora ALMERINDA DO NASCIMENTO RICARDO, ID Funcional 20661169, com validade a contar de 06.10.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/5364/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pela servidora ELEZILDA CAVALCANTI DA SILVA, ID Funcional 20610637, com validade a contar de 06.10.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/5503/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pela servidora SANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional 20677820, com validade a contar de 26.11.2014.\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/5696/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pelo servidor CLAUDIO DOS SANTOS ADÃO, ID Funcional 20648952, com validade a contar de 26.11.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/6338/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pela servidora MARIA AUGUSTA CAMPOS CORDEIRO, ID Funcional 20630646, com validade a contar de 26.011.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/6841/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pelo servidor WESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA, ID Funcional 43338666, com validade a contar de 26.11.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/7229/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pela servidora SHIRLEYDE CASSIA GIANNINI RIBAS, ID Funcional 20643365, com validade a contar de 06.10.2014. \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/7721/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pelo servidor PAULO ROBERTODOS SANTOS BELONI, ID Funcional 20675054, com validade a contar de 26.11.2014.\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/7750/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pelo servidor RODRIGO FERNANDES DE CAMPO, ID Funcional 43347061, com va lidade a contar de 26.11.2014.\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/061/7947/2014 - DEFIRO o pedido de concessão da Gratificação da Valorização Profissional, requerido pelo servidor CARLOS ADAM CONTE, ID Funcional 20653433, com validade a contar de 06.10.2014. \r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 16.03.2015.\r\n\r\nId: 1809654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1809352": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1294 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINCLUI CARGO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 847, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/004/1889/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir o cargo de Analista Executivo, no Anexo I, da Resolução SEPLAG nº 847, de 09 de janeiro de 2013, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nANEXO I - CARGOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\nANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nANALISTA DE O & M\r\n\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nARQUIVOLOGISTA\r\n\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\nBAILARINO\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nBOTÂNICO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nCORISTA\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nECOLOGISTA\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nESPECIALISTA EM COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nESPECIALISTA NA GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\nMUSEÓLOGO\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nOFICIAL DE FARMACIA\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPROCURADOR DE ESTADO\r\n\r\nPROGRAMADOR\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nSOCIÓLOGO\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMATICA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nTÉCNICO PROGRAMADOR DE COMPUTAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇAO SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nTECNICO SUPERIOR JURIDICO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nZOOTECNISTA\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1809352"
                    ],
                    "1810028": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1295 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDespesas de Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n25.260.722\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n7.269\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n5.858.702\r\n\r\n00\r\n\r\n11.679.903.182\r\n\r\n01\r\n\r\n19.720.963\r\n\r\n04\r\n\r\n1.575.891.633\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n931.756.890\r\n\r\n07\r\n\r\n813.971.205\r\n\r\n11\r\n\r\n850.000.000\r\n\r\n26\r\n\r\n1.817\r\n\r\n90\r\n\r\n11.766.572\r\n\r\n91\r\n\r\n363.421.572\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n387.440\r\n\r\n10\r\n\r\n140.000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nManutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n13.928.452\r\n\r\n19\r\n\r\n7.382.576\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n138.580\r\n\r\n10\r\n\r\n314.350\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nAtividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Junho\r\n\r\n00\r\n\r\n8.600.287\r\n\r\n11\r\n\r\n2.389.998.282\r\n\r\n12\r\n\r\n1.502.707.042\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n1.591.298.164\r\n\r\n18\r\n\r\n2.515.122\r\n\r\n21\r\n\r\n372.829.310\r\n\r\n22\r\n\r\n32.267.126\r\n\r\n99\r\n\r\n32.590.000\r\n\r\n00\r\n\r\n3.586.960\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n11\r\n\r\n123.981.565\r\n\r\n12\r\n\r\n3.910.918\r\n\r\n95\r\n\r\n6.997.481\r\n\r\n99\r\n\r\n1.462.661\r\n\r\n00\r\n\r\n21.791.616\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12\r\n\r\n36.526.422\r\n\r\n99\r\n\r\n9.665\r\n\r\n00\r\n\r\n20.361.712\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n12\r\n\r\n4.683.338\r\n\r\n99\r\n\r\n15.402.505\r\n\r\n00\r\n\r\n50.494.312\r\n\r\n05\r\n\r\n469.189.303\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n11\r\n\r\n58.286.737\r\n\r\n12\r\n\r\n245.250\r\n\r\n20\r\n\r\n5.179.734\r\n\r\n22\r\n\r\n83.516.672\r\n\r\n24\r\n\r\n123.661.692\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n00\r\n\r\n11.999.138\r\n\r\n12\r\n\r\n553.971\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n6.320.628\r\n\r\n12\r\n\r\n7.670.000\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n21\r\n\r\n371.531.431\r\n\r\n99\r\n\r\n760.077\r\n\r\n10\r\n\r\n4.198.324\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n16\r\n\r\n215.812.154\r\n\r\n19\r\n\r\n6.050.000\r\n\r\n97\r\n\r\n418.000\r\n\r\n98\r\n\r\n57.600\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n3.960.416\r\n\r\n11\r\n\r\n104.225.695\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214\r\n\r\n22\r\n\r\n143.650.134\r\n\r\n10\r\n\r\n1.179.765\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n22\r\n\r\n1.120\r\n\r\n98\r\n\r\n1.634.761\r\n\r\n99\r\n\r\n749.238\r\n\r\nId: 1810028"
                    ],
                    "1809252": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1290 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINCLUI CARGO NO ANEXO I, DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 847, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. \r\n\r\nOnde se lê: ...Processo Administrativo nº E-01/004/1889/2014,\r\n\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo nº E-01/004/73/2015, \r\n\r\nId: 1809252"
                    ],
                    "1809628": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDe 20/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor ESTEFANO PONTES SALES, Identidade Funcional 50341065, do cargo efetivo de Analista Executivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade a contar de 11.03.2015. Processo nº E-01/004/429/2015.\r\n\r\nId: 1809628"
                    ],
                    "1809627": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/343/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,36 (hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor da Sra. ELZA RESENDE LUZ, referente ao auxílio funeral do ex-servidor OZORIO ARMONDES TRISTÃO, Id. Funcional 778329-9\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/483/2015 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor ROBERTO BATISTA NUNES, Id. Funcional 871917-9.\r\n\r\nId: 1809627"
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                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/01/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/105/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 365.941,77 (trezentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e um reais e onze centavos), com fulcro na Resolução seplag nº 110, de 09/05/2008, em favor dos servidores relacionados às fls. 46.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2015.\r\n\r\nId: 1809357"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/13285/1988 - TERCIA DE VASCONCELOS CUNHA, Id. Funcional 8678626, período base de 03/02/1994 a 28/01/2014. AUTORIZO a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/490/2015 - MILA BRAGA DE LIMA - Id. Funcional 50003194. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade prestado a Iniciativa Privada, no total de 1745 (hum mil setecentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1809260"
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                        "I - Ato",
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                            "I - Portaria",
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Nº E-01/707826/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DIVA DAS DORES CONCEIÇAO HERMOGENES, no valor de R$ 12.639,78 (doze mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707372/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JOSEFA MARIA DE SOUZA MAIA, no valor de R$ 14.041,17 (quatorze mil quarenta e um reais e dezessete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 25/09/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300804/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA DE LOURDES SILVA MAURICIO, no valor de R$ 9.135,73 (nove mil cento e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 22/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708005/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de OLGA SANTOS VIANNA, no valor de R$ 10.684,67 (dez mil seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/700284/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de FIDELINA DE OLIVEIRA FERREIRA, no valor de R$ 11.401,31 (onze mil quatrocentos e um reais e trinta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301557/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ALDEIDA OLIVEIRA DE MATTOS, no valor de R$ 9.695,59 (nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 24/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705200/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de THIAGO DE VARGAS SILVA, no valor de R$ 9.686,75 (nove mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 27/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710654/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de VERA LUCIA CORREIA BARBIERI, no valor de R$ 12.017,92 (doze mil dezessete reais e noventa e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301074/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MARIA JOSÉ ROSA COUTINHO, no valor de R$ 14.371,02 (quatorze mil trezentos e setenta e um reais e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nDE 30/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701643/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de CARLOTA CARDOSO LOPES DE CARVALHO, no valor de R$ 11.077,88 (onze mil setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/706480/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de MAURIZA OLIVEIRA DE SOUSA, no valor de R$ 9.714,48 (nove mil setecentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/706048/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de ROSELI MACHADO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 35.595,38 (trinta e cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/708706/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de DOROTHEA BACK MONTES, no valor de R$ 10.737,62 (dez mil setecentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1809509"
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                        "1809593": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724677/1996 - GILSON MONFORTE RAMOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712630/2001 - SERGIO SOARES DA FONSECA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/328558/1979 - IRIO BARBOZA LYRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300584/2009 - VILSON VIANA RIBEIRO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713718/2004 - PERICLES ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729714/1990 - CARLOS ROGERIO DUFFLES TEIXEI RA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718918/1986 - GUILHERME DA CONCEIÇÃO MONTEIRO- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718495/1997 - OSVALDO BELMIRO ALVES- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1809593"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1809277": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBGERAL Nº 12 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GERENCIADORES DO SISTEMA INTEGRADO DE AQUISIÇÕES dO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIGA - DA UNIDADE GESTORA FAF.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.176, de 25/04/2013, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/075/18/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para o desempenho das atribuições previstas no Decreto nº 44.176/2013, os servidores abaixo, para gerenciamento do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA - da Unidade Gestora FAF - UG 206100.\r\n\r\nLÍLIAN LIMA ALVES, ID Funcional nº 3216034-8;\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID Funcional nº 4362478-2. \r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 1809277"
                    ],
                    "1809643": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1709\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte Empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.344.796\r\n\r\n13.461.847/0001-15\r\n\r\nNITEROIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/008/1093/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1710\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n76.235.511\r\n\r\n03.910.770/0001-60\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda\r\n\r\nE-04/079/2955/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1711\r\n\r\nDE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na Portaria SAF nº 1507/2014, as seguintes empresas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n77.107.827\r\n\r\n04.166.015/0001-85\r\n\r\nVictor Costa Atacado Distribuidor LTDA\r\n\r\nE-04/014/1211/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\n77.724.443\r\n\r\n06.267.972/0001-23\r\n\r\nKarapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nE-04/079/3335/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\n78.486.414\r\n\r\n08.495.978/0001-83\r\n\r\nVila de Arouca Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nE-04/079/3114/2014\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1809643"
                    ],
                    "1809142": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1353 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir os servidores Patrícia da Silva Lima, ID. Funcional 4408297-5 e Marcelo Gomes Amorim, ID. Funcional 4416412-2, pelos servidores Carlos André Ferreira de Almeida, ID. Funcional 4365049-0, e Antonio Carlito de Mesquita Junior, ID. Funcional 3996324-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIAS DGAF Nº\r\n\r\nBANCO BRADESCO S.A\r\n\r\n097/2013\r\n\r\nE-04/056.794/2013\r\n\r\n1025/2013\r\n\r\nArt. 2º- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser Antonio Carlito de Mesquita Junior, ID. Funcional 3996324-1, Michael Vinicius Pomim de Oliveira, ID. Funcional 4393553-2 e Carlos André Ferreira de Almeida, ID. Funcional 4365049-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1809142"
                    ],
                    "1809143": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nDESIGNA BIANCA SIQUEIRA GONÇALVES, ID. Funcional nº 5005554-2, para responder como Gestora de Bens Patrimoniais, da Unidade Apoiada 16.09.05 - IRF 24.01 - Macaé, em substituição à servidora Cristina Maria Gil da Silva, ID. Funcional 1952415-3, com validade a contar de 01/01/2015.\r\n\r\nId: 1809143"
                    ],
                    "1809141": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.657/2013 - Contrato nº 073/2013 - Fica formalizada a transferência de despesas da UG 200100 - SEFAZ para UG 206100 - FAF, a partir de 01/01/2015, com base no inciso X do art. 2º da Lei Complementar nº 134/2009, alterada pela Lei Complementar nº 160/2014.\r\n\r\nId: 1809141"
                    ],
                    "1809324": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 01 de abril de 2015, às 14:30h\r\n\r\n*Recurso nº 31.223 - Processo nº E-04/542.672/1996 - Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 20/03/2015.\r\n\r\nId: 1809324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.836/2013 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0124/2013, com a empresa Innova Rio Engenharia e Construções LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos e de orçamento para implnatação de Unidade de Vistoria Veicular do DETRAN/RJ, no Município de Campos dos Goytacazes. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.743/2013 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0089/2013, com a empresa Atelier Metropolitano Projetos de Arquitetura e Urbanismo LTDA, referente aos serviços de elaboração de plano de requalificação socioambiental no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.188/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0043/2012, com o Consórcio JP & S/Serpen/MPU, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2 - Complexo da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.209/2012 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0025/2013, com o Consórcio JP & S/Serpen, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais - PAC 2 - Complexo do Lins, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.205/2014 - Fica suspensa até o dia 30/06/2015, a contagem de prazo do Contrato nº 0123/2014, com o Instituto de Políticas Públicas Urbanas - URBES, referente aos serviços de assistência técnica para apoio ao processo de realocação na Comunidade Parque Everest - Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1808749"
                        ],
                        "1809641": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000785/2015 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 33, AUTORIZO a execução das OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN ÀS MARGENS DA RJ-151, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEVY GASPARIAN, objeto do processo n° E-17/003.000785/2015, devendo ser observado o Parecer da Diretoria de Obras e Conservação, às fls. 25. \r\n\r\nId: 1809641"
                        ],
                        "1809507": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.542/2014 - HOMOLOGO a licitação, por Tomada de Preços TP- 111/2014 (ASS-8-DP-1.1), realizada em 07/01/2015.\r\n\r\nId: 1809507"
                        ],
                        "1809506": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.111/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 004/2015 - (DI), com base no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de 41.425,00 (quarenta e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais), em favor da SPRIT RENTAL LTDA - EPP, referente à “LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE GERADOR DE ENERGIA COM FINALIDADE DE ATENDIMENTO À CAPTAÇÃO DE PONTE DO BAIÃO - VISANDO O ABASTECIMENTO DAS LOCALIDADES DE BARRA DE SÃO JOÃO E RIO DAS OSTRAS\".\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2015.\r\n\r\nId: 1809506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1809935": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nATO DE 04/11/2014 - JOSE AFONSO BARRETO DE MACEDO, Delegado de Polícia de 1ª Classe, identidade funcional nº 3.219.448-0, matrícula n° 1.152.307-3 - Com base no Decreto Estadual nº 12.990, de 07/06/1989 e, de acordo com processo nº E-09/361/18/2014, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para os artigos 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a” da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014.\r\n\r\nId: 1809935"
                    ],
                    "1809537": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1500/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA., no valor de R$ 31.943,11 (trinta e um mil novecentos e quarenta e três reais e onze centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1809537"
                    ],
                    "1809547": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1517/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., no valor de R$ 124.880,00 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1809547"
                    ],
                    "1808557": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1470/2014 - TORNO SEM EFEITO a publicação do Despacho de 12/03/2015, publicado no D.O. de 19/03/2015, em razão da mesma já ter sido publicada no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1808557"
                    ],
                    "1809672": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/094933/1036/2007 - JOÃO DIAS, ID 547.357-8 - períodos-base 04/01/2009 a 02/01/2014 = 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1809672"
                    ],
                    "1809576": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5271/2014 - WILSON DE JESUS AMORIM, ID Funcional n° 2.957.552-4 - períodos bases 07/05/1979 a 05/05/1984, 06/05/1984 a 05/06/1989, 06/06/1984 a 04/06/1994, 05/06/1994 a 03/06/1999, 04/06/1999 a 01/06/2004 e de 02/06/2004 a 31/05/2009 = 18 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1809576"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1809336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/231/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2009, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativo à contribuição previdenciária de contribuinte individual, no valor de R$ 948,83 (novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos) e relativo a contribuição previdenciária de pessoal, no valor de R$ 387,51 (trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), totalizando o valor de R$ 1.336,34 (hum mil trezentos e trinta e seis reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1809336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1809425": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nEXONERAR MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO, anteriormente Marcos Ricardo Azevedo, ID Funcional n° 41962591, Mat. 899.394-1, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 03 de outubro de 2014. Processo nº E-21/018.392/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41961960, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Marcos Ricardo Rodrigues de Azevedo, Mat.899.394-1, ID Funcional n° 41962591, e considerá-lo exonerado cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 03 de outubro de 2014. Processo nº E-21/018.392/2014.\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nNOMEAR VANESSA SANTOS VIANA, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação e Controle de Investiduras, da Divisão de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Analice Dias da Silva, ID Funcional n° 4331718-9. Processo n° E-21/070.31/2015.\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nNOMEAR DANIEL SILVA DOS SANTOS, ID Funcional n° 50361082, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 19/03/2015, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio servidor. Processo nº E-21/070.51/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43227783, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Marcello dos Reis Pinto Cotrim, ID Funcional n° 43712556. Processo nº E-21/093.157/2014.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43368565, com validade a contar de 01 de maio de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/039.172/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS GUILHERME DE OLVEIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 42762901, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Anderson de Paula Rocha dos Santos, ID Funcional n° 43368565. Processo nº E-21/039.172/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 41960947, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Portaria e Inspeção, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Ivan da Silva Cerqueira, ID Funcional n° 20050127. Processo nº E-21/027.474/2014.\r\n\r\nNOMEAR FRANKLIN NASCIMENTO PINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 50127551, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Jonas Lopes, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Marco Antonio Brandão Bahia, ID Funcional n° 19907958. Processo nº E-21/074.271/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARILDO PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 19802340, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Carlos Roberto Guarino, ID Funcional n° 19773722. Processo nº E-21/037.197/2014.\r\n\r\nEXONERAR FELIPE VARGAS DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43715869, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.165/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DOS SANTOS FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 50011715, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Felipe Vargas da Fonseca, ID Funcional n° 43715869. Processo nº E-21/061.165/2014.\r\n\r\nEXONERAR DANIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43211992, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013.233/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA SILVA ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 50001671, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Daniel Gonçalves de Oliveira, ID funcional n° 43211992. Processo nº E-21/013.233/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE LUIS RODRIGUES CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 19966350, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Ana Paula de Oliveira, matrícula n° 957.022-7. Processo nº E-21/067.75/2014.\r\n\r\nEXONERAR KENIA MARCIA DA SILVA VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43935990, com validade a contar de 27 de março de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/038.102/2014.\r\n\r\nNOMEAR MILENNE PEREIRA FIGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 50125540, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nilza da Silva Santos, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Kênia Márcia da Silva Vieira, ID funcional n° 43935990. Processo nº E-21/038.102/2014.\r\n\r\nNOMEAR RENATO DE JESUS RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43206450, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Alex Cardoso de Freitas, ID Funcional n° 43209742. Processo nº E-21/021.518/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 50102044, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Thiago Zancatti dos Santos, ID Funcional n° 4392956. Processo nº E-21/021.590/2014.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO VIEIRA LEITE RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 42755476, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Fabio Rodrigues Marques, ID Funcional n° 43211194. Processo nº E-21/039.135/2014.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43825621, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/078.003/2015.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 19948026, com validade a contar de 01 de julho de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/023.87/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43368727, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Robson de Carvalho, ID funcional n° 19948026. Processo nº E-21/023.87/2014.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS GOMES ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43182658, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/090.31/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALONÇO LIMA DE SALES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 41962346, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Candido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Geraldo Luiz Dias de Castro, ID 1995512-0. Processo nº E-21/012.002/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA VELLARDO BESSA DE MOURA, ID funcional n° 50371428, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Maísa Moura de Oliveira Gonçalves, ID 50345818. Processo nº E-21/019.003/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIEL MESQUITA DE TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43379591, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção de Classificação e Tratamento, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Lucimar Peçanha de Lavor, ID Funcional n° 43367950. Processo nº E-21/046.768/2014.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE GONÇALVES AMORIM DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 20086954, para exercer, com validade a contar de 23 de outubro de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Publica Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Reynaldo Rodrigues Trindade, ID Funcional n° 19962690. Processo nº E-21/030.199/2014.\r\n\r\nEXONERAR SYLVIA REGINA VIEIRA BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 20081847, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058.174/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANA REGINA FARIAS RESENDE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 50001035, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciaria Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Sylvia Regina Vieira Borges ID funcional n° 20081847. Processo nº E-21/058.174/2014.\r\n\r\nEXONERAR SERGIO FLORENTINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 50002481, com validade a contar de 17 de outubro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016.162/2014.\r\n\r\nNOMEAR VALMI DE ARAUJO FERNANDES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 42699169, para exercer, com validade a contar de 17 de outubro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Sergio Florentino da Silva, ID funcional n° 50002481. Processo nº E-21/016.162/2014.\r\n\r\nEXONERAR FLAVIO MIRANCOS FERNANDES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43375855, com validade a contar de 20 de dezembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/014.23/2015.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO GONÇALVES DA LUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 43714757, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2014, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Flavio Mirancos Fernandes Junior, ID funcional n° 43375855. Processo nº E-21/014.23/2015.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRES BARBOZA FERREIRA, ID funcional n° 50371444, para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2015, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Juan Catanho Alves da Silva Aguiar, ID Funcional n° 50078020. Processo nº E-21/096.6/2015.\r\n\r\nId: 1809425"
                    ],
                    "1809426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.167/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ROSANGELA LEAL REIS, ID 19948735, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com validade a contar de 03/06/2014, com fulcro no item c, da clausula 12 do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1809426"
                    ],
                    "1809621": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nPRORROGO, por 10 (dez) dias, o prazo de conclusão do processo de Sindicância nº E-21/006.009/2015.\r\n\r\nId: 1809621"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1809431": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 338\r\n\r\nDE 03 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE D0 CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços especializados para disponibilização de sistema de gestão à Secretaria de Estado de Saúde, com base no reajustamento do valor dos serviços de suporte técnico à operação e do aluguel de 4 (quatro) módulos, referentes ao 6º Termo Aditivo de prorrogação do Contrato PRODERJ nº 018/2009, cujo o término da vigência esta previsto para 23/06/2014 .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/01/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2135 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00\r\n\r\nValor: R$ 18.732.466,70\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1809431"
                    ],
                    "1809358": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4433/2013 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela empresa SPORTDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, considerando a PROMOÇÃO Nº 000084/SES/SJC/AJ/2015.\r\n\r\nId: 1809358"
                    ],
                    "1809188": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 93/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, para manutenção de elevadores, nas Unidades do Lote II da SES (Washington Luiz), Almério de Moura (Arquivo Central), no período de janeiro, fevereiro e 24 dias de março de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 38.619,01 (trinta e oito mil seiscentos e dezenove reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 93/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, para manutenção de elevadores nas Unidades do Lote IV: HEMORIO, IECAC, no período de janeiro, fevereiro e 24 dias de março de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 88.817,26 (oitenta e oito mil oitocentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 93/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, para manutenção de elevadores na Unidade do Lote IV: IASERJ Maracanã, no período de janeiro, fevereiro e 24 dias de março de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 7.393,54 (sete mil trezentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 93/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, para manutenção de elevadores na Unidade do Lote IV: LACENN, no período janeiro, fevereiro e 24 dias de março de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 22.192,49 (vinte e dois mil cento e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 94/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, para manutenção de elevadores, nas Unidades do Lote I: IEDE, IEDS, HESM, no período de janeiro, fevereiro e 24 dias de março de 2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 94/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, para manutenção de elevadores nas Unidades do Lote I: Perícia Médica, RIOFARMES, no período de janeiro, fevereiro e 24 dias de março de 2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 37.240,00 (trinta e sete mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 94/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, para manutenção de elevadores, nas Unidades do Lote III: HERF e HECC, no período de janeiro, fevereiro e 24 dias de março de 2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 21.840,00 (vinte e um mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 94/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, para manutenção de elevadores na Unidade do Lote III: IASERJ Niterói, no período de janeiro, fevereiro e 24 dias de março de 2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - HERF, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 484.724,94 (quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote III - IEDE, HEMORIO, PAM Cavalcante e IEDS, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - IASERJ Maracanã, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 46.850,01 (quarenta e seis mil oitocentos e cinquenta reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote II - HRGAF, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - LACENN, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 372.556,16 (trezentos e setenta e dois mil quinhentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1390/2002 - RATIFICO a despesa referente ao pagamento de Seguro Obrigatório - DPVAT do veículo oficial da SES/RJ, placa LNB2233, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 210,50 (duzentos e dez reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote I - Nível Central, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 3.361.839,31 (três milhões, trezentos e sessenta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HECC, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HEER, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - CPRJ e IEDTAP, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - Rio Transplante, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VIII - PAM Coelho Neto, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Regulação Sul Fluminense, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 181.117,10 (cento e oitenta e um mil cento e dezessete reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Rio Farmes, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Unidade Pré Hospitalar Almir Dutton, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VI - HESM e Centra-Rio, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 367.684,50 (trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 91/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote X - HETM, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 20.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a anulação da Nota de Empenho 2015NE00011, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 1.291.771,47 (um milhão, duzentos e noventa e um mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a anulação da Nota de Empenho nº 2015NE00010, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 161.278,13 (cento e sessenta e um mil duzentos e setenta e oito reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/799/2014 - RATIFICO a anulação da NAD 201400632600718 e da Nota de Empenho nº 2015NE00007, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, no valor de R$ 62.010,00 (sessenta e dois mil e dez reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a anulação da NAD 201400987500672 e da Nota de Empenho nº 2015NE00020, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 3.361.839,31 (três milhões, trezentos e sessenta e um mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a anulação da NAD 201400988601723 e da Nota de Empenho nº 2015NE00021, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a anulação da NAD 201400988901275 e da Nota de Empenho nº 2015NE00277, para alteração do Programa de Trabalho informado, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - RIO TRANSPLANTE, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14246/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 067/2014, para aquisição de insulina lispro injetável 100UI/ML, por Inexigibilidade de Licitação, tendo como favorecida ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 92.148,00 (noventa e dois mil cento e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7134/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Comercial nº 87/2011, do imóvel situado à Rua Diniz Cordeiro, 19 - Botafogo, para atividade ambulatorial do IECAC, com vigência de 05/12/2011 a 04/12/2016, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida RCHOR 1 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 90.000,01 (noventa mil reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6482/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2013 de fornecimento de licença e suporte de software (consultoria de T.I), com vigência de 04/09/2014 a 03/09/2015, no período de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida MICROSTRATEGY BRASIL LTDA, no valor de R$ 32.674,49 (trinta e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6482/2012 - RATIFICO a anulação da Nota de Empenho nº 2015NE00015, para alteração da Unidade Orçamentária e da Unidade Gestora, tendo como favorecida MICROSTRATEGY BRASIL LTDA, no valor de R$ 32.674,40 (trinta e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a anulação da NAD nº 201500016800231 e da Nota de Empenho nº 2014NE00018, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 37.240,00 (trinta e sete mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. NAD: 201500016800312\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a anulação da NAD nº 201500026100100 e da Nota de Empenho nº 2014NE00019, para alteração da Unidade Gestora, tendo como favorecida ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 38.619,01 (trinta e oito mil seiscentos e dezenove reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 83/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote I - Nível Central, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 8.740.484,58 (oito milhões, setecentos e quarenta mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Rio Farmes, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, no período de 18 (dezoito) dias de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 967.668,78 (novecentos e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 90/2014, de Apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Rio Farmes, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015, no período de 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 161.278,13 (cento e sessenta e um mil duzentos e setenta e oito reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 83/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote I - Nível Central, com vigência de 15/10/2014 a 13/01/2015, no período de 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 1.291.771,47 (um milhão, duzentos e noventa e um mil setecentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Primeiro Termo de Credenciamento nº 01/2013, de assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de alta complexidade, com vigência de 15/01/2014 a 14/01/2015, no período de 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 504.646,14 (quinhentos e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1809188"
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                    "1809423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/211/2015 - AUTORIZO a despesa para o Auxilio Funeral do ex-servidor FLAVIO DO CANTO, matr. n° 151175, requerido por Elizabeth do Canto, CPF: 826.005.897-91, não correntista do Banco Bradesco Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/309/2015 - AUTORIZO a despesa para o Auxilio Funeral da ex-servidora PUREZA DE FREITAS LIMA, matr. n° 1606201, requerido por Leila Lima Lopes, CPF: 780.960.817-72, não correntista do Banco Bradesco Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/156/2014 - AUTORIZO a despesa para o Auxilio Funeral da ex-servidora JANDIRA TEREZA DE MOURA MONTEIRO, matr. n° 35790, requerido por Claudia de Moura Monteiro de Paiva, CPF: 708.743797-68, não correntista do Banco Bradesco Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/003/2015 - AUTORIZO a despesa para o Auxilio Funeral da ex-servidora ANIWALDA SILVA PASSOS, matr. n° 1018886, requerido por Rubem Sergio da Silva Passos, CPF: 284.133.267-53, não correntista do Banco Bradesco Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.805,97 (um mil oitocentos e cinco reais e noventa e sete centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 10.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6705/2013 - AUTORIZO a despesa para o incentivo financeiro para o município de Paracambi, correspondente ao Cofinanciamento Estadual da Atenção Básica no Estado do Rio de Janeiro, conforme Resolução SES nº 924, de 15/05/2014, publicado no D.O. de 19/05/2014, sendo esta despesa para complemento dos meses de maio e junho de 2014, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1809423"
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                    "1809424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9914/2014 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviço de certificação digital do Tipo A3 - pessoa física com token, tendo como favorecido CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS RJ, no valor de R$ 296,92 (duzentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00275, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014 de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral na Unidade do Lote V - HEER, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, para complemento de 18 (dezoito) dias de janeiro de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 106.253,07 (cento e seis mil duzentos e cinquenta e três reais e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00274, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral na Unidades do Lote V - HECC, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, para complemento de 18 (dezoito) dias de janeiro de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 76.871,55 (setenta e seis mil oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00272, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, de apoio administrativo e atividades auxiliares em geral na Unidade do Lote IV - IASERJ Maracanã, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, para complemento dos 18 (dezoito) dias de janeiro de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 40.414,25 (quarenta mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9406/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 11/2014, de serviços gráficos convencionais, opcionais, adicionais, com a finalidade de confecção de capas de processos, vigente de 12/03/2014 a 11/03/2015, no período de janeiro, fevereiro e 11 (onze) dias de março de 2015, tendo como favorecida IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/329/2015 - RATIFICO a despesa referente ao fornecimento de certificação digital com Token tipo A3 para esta SES/RJ, tendo como favorecida IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 94/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, de manutenção de elevadores nas Unidades do Lote I: Perícia Médica e Rio Farmes, no período de janeiro, fevereiro e 24 dias de março de 2015, tendo como favorecida ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 37.240,00 (trinta e sete mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 93/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, de manutenção de elevadores nas Unidades do Lote II: SES (Washington Luiz), Almério de Moura (Arquivo Central), no período de janeiro, fevereiro e 24 dias de março de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 38.619,01 (trinta e oito mil seiscentos e dezenove reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1216/2015 - RATIFICO a despesa referente ao fornecimento de certificação digital do tipo e-CPF - Pessoa física A3 e Token, tendo como favorecido CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS RJ, no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4456/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010, de manutenção preventiva e/ou corretiva de autoclave, com vigência de 11/01/2014 a 10/01/2015, nas Unidades da SES: HEER e Ambulatório IASERJ Maracanã, no período de 10 (dez) dias de janeiro de 2015, tendo como favorecida S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.379,00 (um mil trezentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4456/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010, de manutenção preventiva e/ou corretiva de autoclave, com vigência de 11/01/2014 a 10/01/2015, nas Unidades da SES: HERF, HECC, IETAP, HEMORIO, IECAC e PAM Cavalcanti, no período de 10 (dez) dias de janeiro de 2015, tendo como favorecida S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 6.891,33 (seis mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3126/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 092/2014, para aquisição de Betagalsidase 35 mg, por inexigibilidade de licitação, tendo como favorecida D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 610.706,40 (seiscentos e dez mil setecentos e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7163/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato de Locação Comercial nº 97/2011, com vigência de 03/01/2012 a 02/01/2017, de imóvel para abrigar o Arquivo Permanente, Apoio ao Setor de Transportes e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, no período de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 196.541,71 (cento e noventa e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1139/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 108/2014, por dispensa de licitação, para aquisição de dieta nutricional Forten, com vigência de 26/11/2014 a 25/11/2015, tendo como favorecida ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 179,46 (cento e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/2012 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Cessão de Uso do imóvel situado à Rua México 128, pertencente ao NERJ/MS, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, com vigência de 02/01/2011 a 01/01/2015, no período de 01 (um) dia do mês de janeiro de 2015, tendo como favorecido NÚCLEO ESTADUAL DO MS NO RJ, no valor de R$ 7.566,67 (sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2839/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 123/2014 para aquisição de Divalproato de Sódio 250mg, por dispensa de licitação, com vigência de 12/01/2015 a 11/01/2016, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 396,52 (trezentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9784/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 099/2013, de serviços postais, vigente de 30/12/2014 a 29/12/2015, no período de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 193.418,77 (cento e noventa e três mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/799/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 053/2014, de prestação de serviços técnicos de pesquisa e aconselhamento imparcial em T.I., com vigência de 25/07/2014 a 24/07/2015, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, no valor de R$ 62.010,00 (sessenta e dois mil e dez reais), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7414/2014 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE00177, referente ao Contrato nº 93/2014, com vigência de 25/09/2014 a 24/03/2015, para manutenção de elevadores na Unidade do Lote IV: IASERJ Maracanã, sendo complemento de janeiro de 2015, tendo como favorecida ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 1.113,62 (um mil cento e treze reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4042/2014 - RATIFICO a despesa para aquisição de arquivo de aço para guardar pastas, para atender ao LACEN, por dispensa de licitação, tendo como favorecida RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS EQUIPAMENTOS, no valor de R$ 1.317,00 (um mil trezentos e dezessete reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4456/2010 - RATIFICO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE455, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010, de manutenção preventiva e/ou corretiva de Autoclave, com vigência de 11/01/2014 a 10/01/2015, nas Unidades da SES: HERF, HECC, IETAP, HEMORIO, IECAC e PAM Cavalcanti, sendo complemento de 10 (dez) dias de janeiro de 2015, tendo como favorecida S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 2.033,37 (dois mil trinta e três reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1809424"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015, relacionadas na listagem do 7º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.116, de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 7º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE08/001/2772/2013\r\n\r\nVITA SAUDE\r\n\r\nPrestação de Serviços de Gestão\r\n\r\n04/02/13 a 03/03/13\r\n\r\n7.507.726,46\r\n\r\nE08/001/12715/2013\r\n\r\nELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva\r\n\r\nOUT/13\r\n\r\n81.300,00\r\n\r\nE08/001/285/2014\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL\r\n\r\nFornecimento de Gases, Locação e Manutenção de peças.\r\n\r\nDEZ/13\r\n\r\n65.621,30\r\n\r\nE08/001/2582/2014\r\n\r\nPROL CENTRAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nPrestação de Serviço de Limpeza\r\n\r\nFEV/14\r\n\r\n6.565,66\r\n\r\nE08/001/2963/2014\r\n\r\nFIOTEC\r\n\r\nPrestação de Serviço de Planejamento e Execução de Gestão \r\n\r\nFEV a JUN/12\r\n\r\n1.921.003,56\r\n\r\nE08/001/3418/2014\r\n\r\nELEVATOR\r\n\r\nPrestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva Elevador.\r\n\r\nMAR/14\r\n\r\n11.155,00\r\n\r\nE08/001/3427/2014\r\n\r\nFACILITY CENTRAL SERVIÇOS\r\n\r\nPrestação de Limpeza e Desinfecção de Superfície\r\n\r\nMAR/14\r\n\r\n6.565,66\r\n\r\nE08/001/10762/2014\r\n\r\nACI SERVIÇOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nPrestação de Serviços de Exames de Análises Clinicas.\r\n\r\nSET/14\r\n\r\n220.936,79\r\n\r\nE08/001/49/2015\r\n\r\nFACILITY SEGURANÇA\r\n\r\nPrestação de Serviço de Vigilância e Segurança \r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n423.483,24\r\n\r\nE08/001/175/2015\r\n\r\nTESLA DIAGNÓSTICOS LTDA\r\n\r\nPrestação de Serviços de Gestão \r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n301.571,67\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015 relacionadas na listagem do 8º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.116 de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 8º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/11700/2013\r\n\r\nELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA \r\n\r\nSETEMBRO/2013\r\n\r\n81.300,00\r\n\r\nE-08/001/13710/2013\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nSERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\nNOVEMBRO/2013\r\n\r\n11.979,33\r\n\r\nE-08/001/44/2014\r\n\r\nSIMPRES COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nSERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS REPROGRÁFICAS \r\n\r\n18/11/2013 A 30/11/2013\r\n\r\n9.131,18\r\n\r\nE-08/001/276/2014\r\n\r\nAIR LIQUIDE BRASIL LTDA\r\n\r\nSERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS\r\n\r\nDEZEMBRO/2013\r\n\r\n17.624,96\r\n\r\nE-08/001/722/2014\r\n\r\nELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA\r\n\r\nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA\r\n\r\nNOVEMBRO/2013\r\n\r\n81.300,00\r\n\r\nE-08/001/8744/2014\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS REFRIG. LTDA \r\n\r\nSERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nSETEMBRO/2014\r\n\r\n48.750,00\r\n\r\nE-08/001/11659/2014\r\n\r\nBUSINESS TO TECHNOLOGY CONSULT E ANALISE DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nJULHO/2014\r\n\r\n27.068,00\r\n\r\nE-08/001/39/2015\r\n\r\nCONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nSERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO HOSPITALA R\r\n\r\nDEZEMBRO/2014\r\n\r\n366.179,32\r\n\r\nE-08/001/595/2015\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS \r\n\r\nSERVIÇOS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\n01/12/2014 A 23/12/2014\r\n\r\n7.683,03\r\n\r\nE-08/001/900/2015\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS\r\n\r\nSERVIÇOS POSTAIS E TELEMATICOS \r\n\r\nABRIL/2014\r\n\r\n208,21\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015 relacionadas na listagem do 9º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.116 de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 9º LOTE\r\n\r\nProcesso E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n008/8869/2014\r\n\r\nCECÍLIA SOARES DE CARVALHO E MARIA LÍGIA DO ESPERITO SANTO CALDAS\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nnov/14\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n008/9083/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/14\r\n\r\n304,00\r\n\r\n008/8227/2014\r\n\r\nCLARICE GDALEVICI E CLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/14\r\n\r\n352,00\r\n\r\n008/7580/2014\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA E MARCELO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/14\r\n\r\n880,00\r\n\r\n008/784/2013\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE HANSENOLOGIA \r\n\r\nTAXA DE INSCRIÇÃO DAS SERVIDORAS KÉDMAN TRINDADE MELLO E ANA PAULA OLIVEIRA LIBORIO\r\n\r\nnov/13\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n008/753/2013\r\n\r\nELIANE SANTANA MENDONÇA. \r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nout/14\r\n\r\n695,00\r\n\r\n008/8938/2014\r\n\r\nPREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRESSARCIMENTO DE DESPESA COM A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\nset/14\r\n\r\n3.362,61\r\n\r\n008/7695/2014\r\n\r\nISABEL MERCHESI PINHEIRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/14\r\n\r\n176,00\r\n\r\n008/8759/2014\r\n\r\nBRUNA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset e out/14\r\n\r\n1.056,00\r\n\r\n008/8797/2014\r\n\r\nISABEL MERCHESI PINHEIRO\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nset/14\r\n\r\n726,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2015 relacionadas na listagem do 10º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 1.116 de 12/02/2015.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 10º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE08/001/365/2014\r\n\r\nUNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL\r\n\r\nPrestação de Serviços de Operações de Câmara Escura\r\n\r\n18 a 31 de DEZ/13\r\n\r\n82.444,28\r\n\r\nE08/001/11613/2014\r\n\r\nSR COMÉRCIO\r\n\r\nAquisição de Kit de Extração de DNA\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n152.500,20\r\n\r\nE08/001/1173/2015\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nRessarcimento de Despesa com a cessão de Servidor Público\r\n\r\nOUT, NOV e DEZ/14\r\n\r\n47.937,71\r\n\r\nE08/001/1362/2015\r\n\r\nSEMAD\r\n\r\nRessarcimento de Despesa com a cessão de Servidor Público\r\n\r\nOUT, NOV e DEZ/14\r\n\r\n13.347,88\r\n\r\nE08/001/2046/2014\r\n\r\nBRASIL SUL\r\n\r\nPrestação de Serviço de Lavanderia de Roupas Hospitalares\r\n\r\nFEV/14\r\n\r\n270.520,05\r\n\r\nE08/001/3983/2014\r\n\r\nBRASIL SUL\r\n\r\nPrestação de Serviço de Lavanderia de Roupas Hospitalares\r\n\r\nMAR/14\r\n\r\n6.632,90\r\n\r\nE08/001/4113/2014\r\n\r\nBRASIL SUL\r\n\r\nPrestação de Serviço de Lavanderia de Roupas Hospitalares\r\n\r\nMAR/14\r\n\r\n56.555,69\r\n\r\nE08/001/4219/2014\r\n\r\nBRASIL SUL\r\n\r\nPrestação de Serviço de Lavanderia de Roupas Hospitalares\r\n\r\nMAR/14\r\n\r\n47.931,75\r\n\r\nE08/001/4267/2014\r\n\r\nBRASIL SUL\r\n\r\nPrestação de Serviço de Lavanderia de Roupas Hospi talares\r\n\r\nMAR/14\r\n\r\n26.074,39\r\n\r\nE08/001/4606/2014\r\n\r\nBRASIL SUL\r\n\r\nPrestação de Serviço de Lavanderia de Roupas Hospitalares\r\n\r\nFEV/14\r\n\r\n30.770,70\r\n\r\nId: 1804437"
                    ],
                    "1809430": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3285/2014 - MARCELLE GENTIL DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4913467-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3113/2014 - DANIELLY BORGES DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 4917748-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3110/2014 - BIANCA DE SOUZA E LIMA, Enfermeiro, matr. nº 4917857-7, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2874/2014 - DANIELLA CORREA SA, Enfermeiro, matr. nº 4911307-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/485/2014 - CAROLINE CARDOZO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912022-3, com validade a contar de 07/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9303/2013 - FRANCINE VIEIRA FAVERO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024154-1, com validade a contar de 13/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9451/2013 - FLAVIA BRUNO RODRIGUES, Enfermeiro, matr. nº 3025516-0, com validade a contar de 23/12/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2402/2014 - BARBARA MICHELE COSTA FERREIRA, Técnico de Hemoterapia, matr. nº 4906669-9, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3306/2014 - ENDY FONTENELLE BARBOSA GARCIA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 4915807-4, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9327/2013 - LUCIANO DE SOUZA RAMOS, Enfermeiro, matr. nº 3024650-8, com validade a contar de 16/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3125/2014 - ELEONORA ALVES DE AZEVEDO NUNES, Enfermeiro, matr. nº 3025160-7, com validade a contar de 09/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/382/2014 - LUIZ FELIPE FERREIRA CORREA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908380-1, com validade a contar de 03/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/381/2014 - DOUGLAS CHIAROMONTE DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3024008-9, com validade a contar de 02/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/377/2014 - DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4911841-7, com validade a contar de 25/10/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/9432/2013 - JOYCE DO ESPIRITO SANTO MARINHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020642-9, com validade a contar de 20/12/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3526/2014 - HAYDEE DO SOCORRO LIMA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913861-3, com validade a contar de 05/02/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA Campo Grande II \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2662/2014 - ELOISA MARCIA DE LIMA MADEIRA, Assistente Social, matr. nº 3020026-5, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3109/2014 - CAROLINA MARIA RAMOS DE ALENCAR, Enfermeiro, matr. nº 4918141-5, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008\r\n\r\nUnidade: UPA Sarapui \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3303/2014 - MARIA CELIA TEIXEIRA BARBOSA, Enfermeiro, matr. nº 4914647-5, com validade a contar de 09/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3111/2014 - ELIZA RODRIGUES DA FONSECA, Enfermeiro, matr. nº 4917833-8, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008\r\n\r\nId: 1809430"
                    ],
                    "1809428": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1908 DE 18 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Santo Agostinho LTDA. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Henrique Terra, nº 1700, Lojas 02 e 03 - Palmeiras - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.355.207/0012-90\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\n13280/2013, protocolado em 23/10/2013.\r\n\r\nE-08/001.11809/2013\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOrient Mix Fitoterápicos do Brasil LTDA. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Pedra Negra, nº 295 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.657.876/0001-89\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\n12822/2013, protocolado em 11/10/2013.\r\n\r\nE-08/001.11431/2013\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLife Imagem Diagnóstico Por Imagem e Clínica Médica LTDA. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Itaciba, nº 741 - Parque Paulicéia - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.297.269/0012-59\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\n12320/2013, protocolado em 01/10/2013.\r\n\r\nE-08/001.10982/2013\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmácia e Perfumaria Albertine LTDA - Me. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel Paulino de Freitas, nº 25 - Monnerat - Duas Barras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.454.202/0001-03\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nNº 13407/2013, protocolado em 25/10/2013.\r\n\r\nE-08/001.11904/2013\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas São José LTDA. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 363 - Vinte e Cinco de Agosto - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.364.285/0001-00\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\n13388/2013, protocolado em 24/10/2013.\r\n\r\nE-08/001.11858/2013\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Pinheiro Machado LTDA. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pinheiro Machado, nº 155, parte - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.035.160/0001-18\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\n14745/2013, protocolado em 29/11/2013.\r\n\r\nE-08/001.13236/2013.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFleury S/A. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 370 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0257-11\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\n13943/2013, protocolado em 06/11/2013.\r\n\r\nE-08/001.12287/2013\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua João Borges, nº 204, parte - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0150-24\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\n13286/2013, protocolado em 23/10/2013.\r\n\r\nE-08/001.11819/2013\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento de Visto em Planta protocolado em desacordo com a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012, e não cumprimento de notificação de exigência documental.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1809428"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1809620": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/2/2015 - AMÈRICO LUIZ RODRIGUES FONSECA, RG CBMERJ 08835, a partir de 21 de outubro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/8/2015 - CLEBER ALVES DE SANT'ANNA, RG BMERJ 08793, a partir de 06 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/7/2015 - GERALDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, RG CBMERJ 08719, a partir de 25 de outubro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/3/2015 - CLÁUDIO ALEXANDRE GOMES BARRETO, RG CBMERJ 08698, a partir de 25 de dezembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/108/1/2014 - WALDEMIR JOSÉ DE SOUZA, RG CBMERJ 16444, a partir de 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/054/13/2014 - REINALDO SILVA RODRIGUES, RG CBMERJ 15493, a partir de 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA, A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 1809620"
                    ],
                    "1809201": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/4/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA., no valor de R$ 6.437,18 (seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/4/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA., no valor de R$ 6.437,18 (seis mil quatrocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/128/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de refrigeradores e frigobares, lote 02 em favor da VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-ME, no valor de R$ 118.411,80 (cento e dezoito mil quatrocentos e onze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/128/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de refresqueiras, lote 01 em favor da SOLUÇÃO INOX, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/003/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de tendas sanfonadas, em favor da BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 241.800,00 (duzentos e quarenta e um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/003/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de 30 (trinta) tendas sanfonadas, acréscimo de 10% (dez por cento), em favor da BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 24.180,00 (vinte quatro mil cento e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/898/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com os serviços de densitometria óssea, em favor do CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA., no valor de R$ 15.345,00 (quinze mil trezentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/158/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de serviço de copa, cozinha, padaria e serviços gerais nas dependências do setor de alimentação e aprovisionamento do HCAP, em favor da ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAS LTDA., no valor de R$ 534.109,17 (quinhentos e trinta e quatro mil cento e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0128/147/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente à Concorrência Pública, com o serviço de engenharia hospitalar, em favor da INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 236.698,26 (duzentos e trinta e seis mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 23, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/282/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor WALTER NENO ROSA NETO, no valor de R$ 1.716,00 (mil setecentos e dezesseis reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/282/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor RODRIGO DE JESUS MAIA, no valor de R$ 1.716,00 (mil setecentos e dezesseis reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/282/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor ANDRE LUIS GOMES JORGE, no valor de R$ 1.716,00 (mil setecentos e dezesseis reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/282/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor ELTON DOS SANTOS BARBOSA, no valor de R$ 1.716,00 (mil setecentos e dezesseis reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/282/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor VICTOR RIBEIRO DOS ANJOS, no valor de R$ 1.716,00 (mil setecentos e dezesseis reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/146/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 21 (vinte e um) botes infláveis para o CBMERJ, em favor da BRAGAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 260.400,00 (duzentos e sessenta mil e quatrocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/2008 e nº 42.105/2010.\r\n\r\nId: 1809201"
                    ],
                    "1809202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/254/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com serviço de pintura de aeronaves de asa rotativa do CBMERJ, em favor da LÍDER SIGNATURE S/A, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/029/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM. APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de RONALDO BARROS DE ARAÚJO, no valor de R$ 601,31 (seiscentos e um reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- E-27/029/11460/2012 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM. RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de RONALDO BARROS DE ARAÚJO, no valor de R$ 601,31 (seiscentos e um reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/019/049/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM. APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MUNIZ E GABY CENOGRAFIA E INTERIORES LTDA-ME., no valor de R$ 120,04 (cento e vinte reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/019/049/2013 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM. RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de MUNIZ E GABY CENOGRAFIA E INTERIORES LTDA-ME., no valor de R$ 120,04 (cento e vinte reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/200/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. APROVO a despesa, referente a Dispensa de Licitação, com aquisição de bisturi de alta frequência para ginecologia, em favor da LOKAL MEDICAL ELETRONICS IND. E COM. LTDA-EPP, no valor de R$ 7.306,10 (sete mil trezentos e seis reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/150/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM. APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de PEDRO PAULO DA SILVA VIANNA, no valor de R$ 104,56 (cento e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/150/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM. RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de PEDRO PAULO DA SILVA VIANNA, no valor de R$ 104,56 (cento e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/153/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM. APROVO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, no valor de R$ 120,05 (cento e vinte reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/019/153/2014 - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS - FUNESBOM. RATIFICO a despesa referente à restituição de indébitos, em favor de FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, no valor de R$ 120,05 (cento e vinte reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 165, inciso I da Lei Federal nº 5.172/66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/667/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de material de limpeza e desinfecção para o GSE, em favor da VINIPEL COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 21.299,00 (vinte e um mil duzentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0128/1709/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, com aquisição de negatoscópios odontológicos, em favor da DEL GRANDI COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 4.620,20 (quatro mil e seiscentos e vinte reais e vinte centavos), em conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nId: 1809202"
                    ],
                    "1809604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-27/042/84/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas de motores de fabricação Turbomeca, em favor da TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 173.611,25 (cento e setenta e três mil seiscentos e onze reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.03.2015.\r\n\r\nId: 1809604"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1809146": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n14°\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n14°\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJACQUELINE LIMA BARCIA\r\n\r\nARTES\r\n\r\n58º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJACQUELINE LIMA BARCIA\r\n\r\nARTES\r\n\r\n58º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n05/11/2014\r\n\r\nId: 1809146"
                    ],
                    "1809649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10242/2014 - Contratação SIGA nº 2015001702 - RATIFICO a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nId: 1809649"
                    ],
                    "1809354": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2015\r\n\r\n*ATO DE 13/09/2012 - PEDRO ROSA, ID Funcional nº 35293047/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12.139/12.775 dias. Processo nº E-03/10.701.906/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/02/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2015\r\n\r\nATO DE 06/11/2012\r\n\r\nOnde se lê: MARIA DAS GRAÇAS MOLINA DE ARAÚJO...\r\n\r\nLeia-se: MARIA DAS GRAÇAS MOLINA DE ARAÚJO PINTO...\r\n\r\nId: 1809354"
                    ],
                    "1809434": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nZELIA ROBERTO DE LIMA BORGES, mat. nº 159.672-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33451044/1. Proc. nº E-03/005/4317/2014.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA, mat. nº 1.201.642-4, Servente I, ID. Funcional nº 34026142/1. Proc. nº E-03/003/3423/2014.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA, mat. nº 256.760-0, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 33464782/1. Proc. nº E-03/005/760/2015.\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DE SOUZA AGOSTINHO, mat. nº 236.839-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39934330/1. Proc. nº E-03/012/468/2015.\r\n\r\nGEORGETE MOREIRA DE LIMA, mat. nº 199.457-3, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 33244553/1. Proc. nº E-03/010/4773/2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE CONTI RODRIGUES, mat. nº 236.992-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38958937/1. Proc. nº E-03/004/888/2015.\r\n\r\nALCILÉA CORDEIRO RIBEIRO SOARES, mat. nº 160.884-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40456498/1. Proc. nº E-03/004/890/2015.\r\n\r\nNEIDE MOURA NOBRE, mat. nº 242.008-1, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 41061454/2. Proc. nº E-03/012/373/2015.\r\n\r\nCENIR SILVA, mat. nº 189.927-7, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37846027/1. Proc. nº E-03/004/891/2015.\r\n\r\nVÂNIA MARIA MONTEIRO, mat. nº 1.208.958-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37567969/1. Proc. nº E-03/011/778/2015.\r\n\r\nLUZIA HELENA RIGUETE DAUDT, mat. nº 189.055-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32595379/1. Proc. nº E-03/012/127/2015.\r\n\r\nJULIO HENRIQUE BARBOSA, mat. nº 196.236-4, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 36886742/1. Proc. nº E-03/016/1984/2014.\r\n\r\nISIS BARRETO ALVES, mat. nº 106.471-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38645017/1. Proc. nº E-03/820.116/97.\r\n\r\nLUCY ALMEIDA MANHÃES, mat. nº 1.205.488-8, Servente I, ID. Funcional nº 37454072/1. Proc. nº E-03/004/896/2015.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO FREIXO GARCIA, mat. nº 187.323-1, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35743603/1. Proc. nº E-03/012/376/2015.\r\n\r\nZILDA CONSTANCIO NUNES DA SILVA, mat. nº 273.123-0, Servente I, ID. Funcional nº 37589121/1. Proc. nº E-03/004/884/2015.\r\n\r\nSANDRA PONTES BARROS, mat. nº 233.063-7, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33383553/1. Proc. nº E-03/005/804/2015.\r\n\r\nId: 1809434"
                    ],
                    "1809427": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/03/2015, RUBEM AUGUSTO SETUBAL FILHO, mat. nº 846.553-6, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID Funcional nº 36496316/1, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/008/848/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 16/03/2015, NILZA AIRES DUARTE MESQUITA, mat. nº 247.890-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33741980/1, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.702.532/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05/02/2015, JOÃO NEPOMUCENO FIGUEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 3, ID Funcional nº 42607892/2, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/016/555/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/06/2014, PRISCILLA CID BITTENCOURT CAMPOS, mat. nº 920.610-3, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID Funcional nº 42106648/1, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/015/497/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/12/2014, LURDIMAR ALVES CHAGAS, mat. nº 5.004.321-5, Merendeira I, ID Funcional nº 36628522/1, nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/008/534/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 10/12/2014, JUAREZ MENDONÇA MATTOS, mat. nº 158.088-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 35300167/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/010/977/2014.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nLAURA MARIA SERGIO DA COSTA, mat. nº 274.807-7, Merendeira I, ID Funcional nº 35464160/1. Proc. nº E-03/014/610/2015.\r\n\r\nHELOISA MARIA LUZ MACHADO, mat. nº 253.430-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 40642887/2. Proc. nº E-03/001/524/2015.\r\n\r\nLUIZA PINHEIRO DE SOUZA, mat. nº 274.285-6, Inspetor de Alunos I, ID Funcional nº 38622700/1. Proc. nº E-03/006/4523/2014.\r\n\r\nAUREA LUCIA SANTOS DORESTE, mat. nº 839.642-6, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID Funcional nº 37952820/1. Proc. nº E-03/008/543/2014\r\n\r\nId: 1809427"
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                    "1809610": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA CASTELAR DE SOUZA, ID Funcional n° 50069403/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 19/02/2014. Proc. n° E-03/004/728/2014.\r\n\r\nSANDRA HELENA GOMES FIGUEIRA ANNIBAL, ID Funcional n° 5455766/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/06/2014. Proc. n° E-03/010/1883/2014.\r\n\r\nJOÃO ALVARO DE SOUZA BAPTISTA, ID Funcional n° 43484719/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 17/07/2014. Proc. n° E-03/007/3191/2014.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO NEVES DOS SANTOS, ID Funcional n° 42823935/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/06/2013. Proc. n° E-03/007/1984/2013.\r\n\r\nHENRIQUE JAQUES HONORATO, ID Funcional n° 43887066/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/03/2014. Proc. n° E-03/002/2914/2014.\r\n\r\nADAILDA GOMES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 50084755/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 28/03/2014. Proc. n° E-03/015/888/2014.\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE CARDOZO, ID Funcional n° 50132024/2, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 06/03/2014. Proc. n° E-03/016/736/2014.\r\n\r\nFABRÍCIO RIBEIRO MIGON, ID Funcional n° 5682398/4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 01/09/2014. Proc. n° E-03/015/2784/2014.\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA VIEIRA, ID Funcional n° 43856020/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/09/2014. Proc. n° E-03/001/8019/2014.\r\n\r\nMOISES TELES CARVALHO JUNIOR, ID Funcional n° 42012473/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 28/12/2012. Proc. n° E-03/203.198/2012.\r\n\r\nMAURO EDI GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR, ID Funcional n° 5020100/1, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 14/01/2015. Proc. n° E-03/014/440/2015.\r\n\r\nWALDENICE PEREIRA MARTINS ANTUNES, ID Funcional n° 35577754/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/12/2013. Proc. n° E-03/006/1070/2013.\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA PEREIRA, ID Funcional n° 5563496/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/03/2015. Proc. n° E-03/001/1535/2015.\r\n\r\nWILLIAM GOMES LIMA, ID Funcional n° 43282695/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 24/01/2014. Proc. n° E-03/016/761/2013.\r\n\r\nEDSON ALVES DE MOURA SILVA, ID Funcional n° 5449960/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 21/01/2014. Proc. n° E-03/001/522/2014.\r\n\r\nId: 1809610"
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                    "1809667": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANA LUCIA BARBUDA DE ABREU FREITAS, ID. Funcional n° 43250440/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 16/04/2014. Proc. n° E-03/015/3067/2013.\r\n\r\nCRISTIANE PECULAS MODESTO, ID. Funcional n° 43532640/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 4, com validade a contar de 26/09/2014. Proc. n° E-03/013/672/2014.\r\n\r\nVANESSA SAMPAIO DO AMARAL, ID. Funcional n° 44247915/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 21/03/2013. Proc. n° E-03/005/737/2013.\r\n\r\nGUSTAVO PAIVA QUEIROZ, ID. Funcional n° 43801820/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/05/2013. Proc. n° E-03/005/1156/2013.\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES, ID. Funcional n° 34081062/1, do cargo de Prof. Doc. II, A, ref. 3, com validade a contar de 20/09/2013. Proc. n° E-03/001/8690/2013.\r\n\r\nJANETE TRAJANO DA SILVA, ID. Funcional n° 43173772/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 14/10/2014. Proc. n° E-03/007/5058/2014.\r\n\r\nDAYSE LUCIA LINS, ID. Funcional n° 36710989/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 8, com validade a contar de 30/04/2014. Proc. n° E-03/002/4277/2014.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PENA QUINTÃO, ID. Funcional n° 5456118/1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 25/02/2014. Proc. n° E-03/001/1805/2014.\r\n\r\nFABRICIO LOBATO ALEXANDRINO, ID. Funcional n° 43038778/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/08/2013. Proc. n° E-03/10.703.065/2012.\r\n\r\nJEFFERSON JOSÉ FERREIRA JUNIOR, ID. Funcional n° 43873901/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 06/02/2014. Proc. n° E-03/014/520/2014.\r\n\r\nSILVIO ARAUJO DA SILVA, ID. Funcional n° 43264719/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 03/06/2014. Proc. n° E-03/014/2572/2013.\r\n\r\nIASMIN LOBÃO GROMIK FARIA, ID. Funcional n° 50241176/1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 08/09/2014. Proc. n° E-03/015/1263/2014.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS SOARES, ID. Funcional n° 42000521/2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 07/01/2013. Proc. n° E-03/202.741/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional n° 50232533/1, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 29/04/2014. Proc. n° E-03/021/609/2014.\r\n\r\nId: 1809667"
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                    "1809580": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/03/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSUELY DE OLIVEIRA MORAES, mat. nº 5.012.920-4, Prof. Doc. I - 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 35840358/1. Proc. nº E-03/002/6581/2014.\r\n\r\nENIO VILLAS BÔAS CAMÕES, mat. nº 235.735-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39983749/1. Proc. nº E-03/010/726/2015.\r\n\r\nGERALDO VICENTE SANTANA SARDINHA, mat. nº 235.898-4, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40398315/1. Proc. nº E-03/004/913/2015.\r\n\r\nEDSON MACHADO DA SILVA, mat. nº 246.500-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32620055/1. Proc. nº E-03/011/554/2015.\r\n\r\nIZAURA CAROLINA LEMOS DE SOUZA, mat. nº 282.685-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38916932/1. Proc. nº E-03/004/912/2015.\r\n\r\nGEORGETE DA SILVA MEDEIROS, mat. nº 285.315-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39566315/1. Proc. nº E-03/014/786/2015.\r\n\r\nSENI PEREIRA DE LIMA, mat. nº 246.054-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 32702159/1. Proc. nº E-03/012/466/2015.\r\n\r\nANA ISABEL PORFIRIO DE OLIVEIRA, mat. nº 233.155-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38014777/1. Proc. nº E-03/011/3514/2014.\r\n\r\nANALICE MEDEIROS PENA MESQUITA, mat. nº 254.210-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37220020/1. Proc. nº E-03/003/341/2015.\r\n\r\nREGINA MARIA DOS GUARANYS COSTA, mat. nº 292.614-5, Prof. Doc. II, B, ref. 6, ID. Funcional nº 8996210/2. Proc. nº E-03/004/1037/2015.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SANTARÉM BELIENE, mat. nº 190.807-8, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 34435611/1. Proc. nº E-03/004/883/2015.\r\n\r\nJACIRA DE SOUZA LIMA MOREIRA, mat. nº 235.491-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37113135/1. Proc. nº E-03/011/173/2015.\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA AGUIAR NOCCHI, mat. nº 247.792-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38911450/1. Proc. nº E-03/004/895/2015.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SODRÉ, mat. nº 251.611-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37424360/1. Proc. nº E-03/004/1028/2015. \r\n\r\nCECÍLIA RODRIGUES ALVES DE MIRANDA, mat. nº 252.695-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33633878/1. Proc. nº E-03/005/864/2015.\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO MARTINS ALVES, mat. nº 254.535-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40433587/1. Proc. nº E-03/004/1027/2015.\r\n\r\nANGELA MARIA NUNES DE MENDONÇA, mat. nº 250.585-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40344568/1. Proc. nº E-03/016/267/2013.\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO, mat. nº 251.066-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37411578/1. Proc. nº E-03/012/315/2015.\r\n\r\nELEM PICANÇO CALZOLARI NOVAES, mat. nº 253.925-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34071245/1. Proc. nº E-03/003/343/2015.\r\n\r\nELENITA DA COSTA LUCENA, mat. nº 242.418-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41345150/2. Proc. nº E-03/014/3527/2014.\r\n\r\nDENISE GOMES LEIXAS RANGEL, mat. nº 250.031-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40444163/1. Proc. nº E-03/004/911/2015.\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA CERBINO DOS SANTOS, mat. nº 246.628-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41322959/1. Proc. nº E-03/012/658/2015.\r\n\r\nId: 1809580"
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                    "1809442": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20/03/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nESI MELO FERREIRA ALVES, mat. nº 516.306-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40253970/1. Proc. nº E-03/014/392/2015.\r\n\r\nSUELY CARNEIRO, mat. nº 1.202.789-2, Servente I, ID. Funcional nº 37328832/1. Proc. nº E-03/015/2868/2014.\r\n\r\nABIGAIL DOS SANTOS SILVA, mat. nº 806.040-2, Prof. Doc. II, B, ref. 6, ID. Funcional nº 33290466/1. Proc. nº E-03/005/733/2015.\r\n\r\nLUCIANO VASCONCELOS GALVÃO, mat. nº 1.003.106-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35622261/1. Proc. nº E-03/015/3612/2014.\r\n\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA, mat. nº 185.013-0, Merendeira I, ID. Funcional nº 32930364/1. Proc. nº E-03/015/317/2015.\r\n\r\nMARIA ROSEMERI SILVA DE SOUZA, mat. nº 5.020.272-0, Prof. Doc. II 40h, C, ref. 7, ID. Funcional nº 39103579/1. Proc. nº E-03/007/6149/2014.\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE SOUZA, mat. nº 5.004.795-0, Servente I, ID. Funcional nº 36448842/1. Proc. nº E-03/002/6383/2014.\r\n\r\nCRISTINA MACHADO LOPES, mat. nº 5.016.813-7, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 34478043/1. Proc. nº E-03/010/943/2015.\r\n\r\nId: 1809442"
                    ],
                    "1809626": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/03/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor MAURÍCIO GUALTER RAIMUNDO, Prof. Doc. I e Prof. DEGASE I, mats. nºs 859.345-1 e 831.640-8, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. nº E-08/221.597/2009.\r\n\r\nId: 1809626"
                    ],
                    "1809477": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nATO DE 12/02/2014 - Fica retificado, integralmente, para 15/10/2014, a validade e para § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor OSWALDO GUIAES DE BARROS BENDELACK, ID Funcional nº 39431568/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/59/2014.\r\n\r\nId: 1809477"
                    ],
                    "1809355": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2990/2014 - FABIANO AVELINO DA SILVA, ID Funcional nº 44238983/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/04/2014. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15.755/99 - GLAUBER GONÇALVES FORTE, ID Funcional nº 19840454/1, Artífice - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 26/11/2009 a 25/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4535/2014 - CRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO, ID Funcional nº 33756414/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/83 a 30/09/86; 01/03/87 a 31/10/92; 01/06/93 a 30/06/93; 01/08/93 a 30/09/93; 01/10/93 a 31/10/93; 01/12/93 a 31/12/93; 01/05/94 a 31/12/94 e de 01/02/95 a 22/02/95, num total de 3.608 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 23/05/95 a 31/12/95, por ser concomitante com o período averbado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3490/2014 - IZA TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 35992077/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/05/79 a 10/05/80 e 03/03/97 a 21/02/99, num total de 1.080 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. Téc. Contábil/Professor, desprezando-se os períodos de 02/05/2000 a 10/02/2004; 01/01/2006 a 31/01/2006; 01/12/2008 a 31/12/2008; 01/08/2009 a 31/08/2009; 01/01/2010 a 31/01/2010 e de 01/02/2013 a 28/02/2013, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2077/2014 - LUCILÉA GONÇALVES NEVES DE LIMA, ID Funcional nº 32593341/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 15/08/87 a 31/12/87 e de 12/05/88 a 31/12/88, num total de 373 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3436/2014 - MAURÍCIO JORGE CAMPOS GONÇALVES, ID Funcional nº 42063795/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/02/2003 a 29/09/2003; 01/10/2003 a 29/01/2004 e de 06/03/2004 a 30/01/2005, num total de 690 dias de efetivo serviço prestado à Secretaria de Planejamento e Gestão - MG, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2058/2014 - REGINA CELIA LIMA LEAL SEPULVEDA, ID Funcional nº 33171955/3, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 22/03/82 a 31/12/82; 01/04/83 a 31/12/83 e de 01/02/84 a 17/06/2010, num total de 10.187 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cambuci - RJ, desprezando-se o período de 18/06/2010 a 14/12/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2450/2014 - ROSEMERY PEREIRA FONTAINHA, ID Funcional nº 39694259/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/03/79 a 31/12/82 e de 01/03/83 a 29/09/86, num total de 2.711 dias de efetivo serviço prestado à Agência Brasileira de Inteligência, como Aux. de Administrativo/Preparadora de Microfilmagem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2450/2014 - ROSEMERY PEREIRA FONTAINHA, ID Funcional nº 39694259/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, art. 9º, do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/04/78 a 04/11/78; 01/10/86 a 09/06/89; 01/06/90 a 30/09/92; 03/12/92 a 30/03/93 e de 16/11/93 a 06/03/94, num total de 2.272 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Faturista/Aux. Escritório/Aux. Setor, desprezando-se os períodos de 01/03/79 a 31/12/82; 01/03/83 a 30/09/86, por serem averbados nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto nº 2479/79 e o dia de 07/03/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/356/2015 - SEBASTIÃO BRAGA BARBOSA, ID Funcional nº 34400940/1, Encarregado. AVERBEM-SE, nos termos Parágrafo Único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 07/02/77 a 04/08/77; 15/08/77 a 23/08/79; 10/09/79 a 26/02/81; 12/07/88 a 13/04/92; 28/09/92 a 06/11/92 e de 11/02/93 a 16/11/93, num total de 3.141 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.335/2011 - TAIZA CORTES VIEIRA RANGEL, ID Funcional nº 39591085/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 11/05/89 a 06/04/99, num total de 3.618 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/06/84 a 11/02/88; 09/03/88 a 10/05/89, a pedido do servidor e 07/04/99 a 06/02/2001, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.076/98 - CLAUDISSÉIA NUNES SIQUEIRA, ID Funcional nº 5534321/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/11/98, publicado no D.O. de 03/12/98, que averbou 2.831 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/02/2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.004/2012\r\n\r\nOnde se lê: MARIA DAS GRAÇAS MOLINA DE ARAÚJO...\r\n\r\nLeia-se: MARIA DAS GRAÇAS MOLINA DE ARAÚJO PINTO...\r\n\r\nId: 1809355"
                    ],
                    "1809578": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/105/2015 - VIVIANE FIGUEIRA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 961.434-8. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/139/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 21/08/2013, que concedeu licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, para a servidora SIMONE LESSA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 896.272-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3984/2013 - VANIA PAULA BRASIL DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.441-9. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 05/12/2013 a 04/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.549/2012 - MÁRCIA ALVES ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 933.658-7. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 26/03/2015 a 24/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/331/2013 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 14/05/2013, que concedeu licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, para o servidor HENRIQUE ABRAHAO CHARLES, Prof. Doc. I, mat. nº 937.608-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.350/2011 - SANDRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.618-4. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 27/01/2015 a 26/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.614.008/2012 - LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA, Agente Administrativo, mat. nº 5.009.950-6. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 20/03/2015 a 18/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.648/2011 - MARTA AONO ALVES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.134-8. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 06/02/2015 a 05/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/528/2015 - WELLANA PAULA DA CONCEIÇÃO PERES, Prof. Doc. I, mat. nº 964.047-5. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/336/2015 - PATRICIA VIANA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.068-0. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/381/2015 - LUCIANA PUCU WALLMANN DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 927.635-3. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1/2015 - CELIO CAMARA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.535-1. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.303.148/2012 - SCHEILA BRASIL RODRIGUES SPADAROTT BULLUS, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.902-8. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 12/04/2015 a 10/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/394/2015 - QUELI CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.973-0. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 16/01/2015 a 14/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/394/2015 - QUELI CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.538-5. CONCEDO a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 16/01/2015 a 14/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/273/2013 - ANDRE CORVAL VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.585-8. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 02/04/2015 a 31/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.247/2004 - GISELE DE OLVEIRA FEROLLA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.677-5. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 15/12/2014 a 13/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.247/2004 - GISELE DE OLVEIRA FEROLLA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.582-6. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 15/12/2012 a 14/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.247/2004 - GISELE DE OLVEIRA FEROLLA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.582-6. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 15/12/2014 a 13/12/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/273/2013 \r\n\r\nOnde se lê:...período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se:...período de 02 (dois) anos a contar de 02/04/2013 a 01/04/2015.\r\n\r\nId: 1809578"
                    ],
                    "1809603": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/558/2015 - MICHELE RAMOS AROUCA. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1809603"
                    ],
                    "1809532": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1705/2015 - LUIZ GONZAGA MATHIAS DIAS, mat. nº 183.187-4, ID. Funcional nº 40637220/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 23/03/2015.\r\n\r\nId: 1809532"
                    ],
                    "1809391": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/02/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/6328/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/6321/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, mat. nº 3.041.373-6, ID. Funcional nº 50137256, Assistente Executivo. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/6323/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, ID. Funcional nº 5013696-8, Assistente Executivo. \r\n\r\nDE 23/02/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 17/03/2014, publicado no D.O. de 24/04/2014, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/2656/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/2656/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II, AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, ID. Funcional nº 5013696-8, Assistente Executivo e MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, mat. nº 3.041.373-6, ID. Funcional nº 5013725-6, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 27/07/2013, publicado no D.O. de 22/08/2013, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/2312/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/2312/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DA SILVA MADEIRA, ID. Funcional nº 50136445, Assistente Executivo, CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, Prof. Doc. II e MARIANA MACHADO EGITO MARQUES, mat. nº 3.041.373-6, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1809391"
                    ],
                    "1809393": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/01/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/014/4483/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ARNALDO NAZARIO DA SILVA, mat. nº 3.041.199-5, Assistente Executivo, ELIANE LOPES DA SILVA, mat. nº 5.010.009-8, Merendeira e JORGETE MOREIRA, mat. nº 270.071-4, Merendeira, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1809393"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1809335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/15372/2014/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ONE LAMBDA, no valor de R$ 47.337,11, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1809335"
                        ],
                        "1808984": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 282/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores, abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIAI2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36060-2\r\n\r\nAchilles D'Avila Chirol\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35970-3\r\n\r\nAdenilson de Souza da Fonseca\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36033-9\r\n\r\nAlexandre Perez Marques\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35912-5\r\n\r\nAmanda Danelli Costa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36000-8\r\n\r\nAna Carolina Huguenin Pereira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35934-9\r\n\r\nAna Karina Brenner\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35946-3\r\n\r\nAna Lucia Sampaio Ferreira Gomes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36038-8\r\n\r\nAna Maria Furtado de Sousa\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36020-6 \r\n\r\nAna Paula Pires dos Santos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35935-6 \r\n\r\nAnderson Ribeiro Carvalho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35933-1 \r\n\r\nAndré Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35978-6\r\n\r\nAndré Luiz Mencalha\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35910-9\r\n\r\nAndré Nemi Conforte\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35942-2\r\n\r\nAndré Nunes de Azevedo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35937-2\r\n\r\nAndréa Sirihal Werkema\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35955-4\r\n\r\nAngela Alfano Campos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n35943-0\r\n\r\nAngela Maria Robeti Martins\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36003-2\r\n\r\nAntonio Marcos Duarte Junior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36005-7\r\n\r\nBianca Martins Gregório\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nId: 1808984"
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                        "1809674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 950/2011 - DEFIRO a solicitação de adiamento de posse para o dia 30/03/2015, de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA, de acordo com o Registro SRH nº 611425/2015.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/290/2015 - ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI, matr. nº 5126-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 25/11/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/03/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/386/2015 - DENISE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nOnde se lê: ...com início a partir da autorização da Superintendência de Recursos Humanos...\r\n\r\nLeia-se: ...com início em 26/01/2015...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1598/2013 - KATIA APARECIDA ANDRADE COUTINHO\r\n\r\nOnde se lê: ...com início a partir da autorização da Superintendência de Recursos Humanos...\r\n\r\nLeia-se: ...com início em 26/01/2015...\r\n\r\nId: 1809674"
                        ],
                        "1808992": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, ROSANA APARECIDA GIACOMINI, ID Funcional nº 4195973-6, a contar de 24 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Químicas - LCQUI, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/9/2015.\r\n\r\nNOMEIA ROSANA APARECIDA GIACOMINI, ID Funcional nº 4195973-6, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Químicas - LCQUI, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/9/2015.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA, ID Funcional nº 642540-2, a contar de 24 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/9/2015.\r\n\r\nNOMEIA FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR, ID Funcional nº 641235-1, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Engenharia Civil - LECIV, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA. Processo nº E-26/009/9/2015.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID. Funcional nº 641363-3, a contar de 24 de março de 2015, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Ambientais - LCA, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/239/2015.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID. Funcional nº 641363-3, para exercer, com validade a contar de 24 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Ciências Ambientais - LCA, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/239/2015.\r\n\r\nId: 1808992"
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                        "1808993": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 20.02.2015, publicado no D.O. de 25.02.2015. Processo n° E-26/009/1322/2014.\r\n\r\nId: 1808993"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 034/2013 - Contrato de serviços de manutenção em piscina, firmado entre a UENF e a FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - De acordo com o parágrafo sétimo da Cláusula Nona do referido contrato, fica reajustado o valor contratual em R$ 2.173,60 (dois mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos), com base no índice de 7,9837300% (IGP-M dos meses de maio/13 a abril/14), passando o valor global do contrato para R$ 126.256,30 (cento e vinte e seis mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos) e o valor da parcela mensal para R$ 2.826,77 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos) a contar de janeiro/2015. Processo nº E-26/050.624/2011.\r\n\r\nId: 1796442"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2013 - Contrato de serviços de locação de veículos, firmado entre a UENF e a LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - De acordo com o parágrafo único da Cláusula Décima Primeira do referido contrato, fica reajustado o valor contratual em R$ 10.704,94 (dez mil setecentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), com base no índice de 6,3335000% (INPC dos meses de agosto/13 a julho/14), passando o valor global do contrato para R$ 240.312,94 (duzentos e quarenta mil trezentos e doze reais e noventa e quatro centavos), e o valor da parcela mensal para R$ 10.172,94 (dez mil cento e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), a contar de agosto/2014. Processo nº E-26/009/3393/2013.\r\n\r\nId: 1797782"
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                            "I - Despacho",
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                        "1809144": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 443 DE 13 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL SUPERVISIONADO, NOS CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DE ESPECIALIZAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/12770/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As normas e procedimentos para a realização do Estágio Profissional Supervisionado dos alunos matriculados nos cursos de educação profissional técnica de nível médio e nos cursos de espe cialização de nível técnico nas unidades escolares da rede FAETEC far-se-ão conforme esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - As Coordenações Pedagógica e Técnica da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e a Divisão de Estágio (DIVEST) da FAETEC indicarão a natureza do Estágio, sua duração e formas de supervisão, zelando para que a carga horária a ser cumprida pelos alunos atenda ao disposto na matriz curricular do curso correspondente.\r\n\r\nArt. 3º - O Estágio Profissional Supervisionado, coerente com o perfil profissional de conclusão do curso, deve propiciar ao aluno a complementação do processo ensino-aprendizagem em termos de experiências práticas, visando a:\r\n\r\nI - facilitar a adaptação social e psicológica à futura atividade profissional do aluno e a sua inserção no mercado de trabalho, e\r\n\r\nII - promover a articulação e a transição da Instituição de Ensino com o mundo do trabalho.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio deve ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares.\r\n\r\nArt. 4º - O estágio será obrigatório para os cursos da área de enfermagem e opcional para os demais cursos, desde o ingresso nas escolas de Ensino Técnico da FAETEC.\r\n\r\nArt. 5º - O aluno poderá optar pela realização do Estágio Profissional Supervisionado, através de formulário específico - Termo de opção para realização de Estágio Profissional Supervisionado (Anexo Único).\r\n\r\n§ 1º - No caso de aluno menor de dezoito anos, o responsável legal deverá assinar obrigatoriamente o Termo de opção para realização de Estágio Profissional Supervisionado.\r\n\r\n§ 2º - O Termo a que se refere o caput do artigo 5º deverá ser assinado pelo aluno ou seu representante legal até o final do último ano/etapa do curso que está matriculado.\r\n\r\nArt. 6º - A inscrição dos alunos para o estágio deve respeitar os critérios estabelecidos pela Coordenação Pedagógica e Técnica da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e pelo núcleo pedagógico da DIVEST, considerando:\r\n\r\nI - estar o aluno devidamente matriculado com frequência regular em uma das Unidades Escolares da rede FAETEC; e\r\n\r\nII - a inexistência de outros estágios em andamento.\r\n\r\n§ 1º - As empresas que exercem funções insalubres, perigosas ou penosas, poderão exigir a maior idade, face implicações legais de saúde e segurança do trabalho.\r\n\r\n§ 2º - O aluno deverá formalizar sua inscrição no setor de estágio da sua unidade escolar ou trazer carta de solicitação de empresa que se disponha oferecer o estágio.\r\n\r\nArt. 7º - Como procedimento de caráter didático-pedagógico, o estágio deverá se caracterizar, fundamentalmente, pela complementação do ensino e da aprendizagem.\r\n\r\nArt. 8º - O estágio será realizado em empresas/instituições públicas ou privadas devidamente credenciadas na FAETEC e que apresentem condições de proporcionar experiências práticas e vivências na área de formação do curso em que o aluno estiver matriculado, ou nas unidades da rede FAETEC que ofereçam o Projeto Estagiando na Rede ou na Própria Unidade.\r\n\r\nArt. 9º - A FAETEC poderá recorrer aos serviços auxiliares de agentes de integração, públicos ou privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.\r\n\r\nArt. 10 - A jornada diária do estágio não poderá ultrapassar 6 horas e terá no máximo 30 horas semanais, devendo ser compatível com o horário escolar do aluno.\r\n\r\nArt. 11- A duração do estágio, na mesma empresa, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário que apresente algum tipo de deficiência. \r\n\r\nArt. 12- Para dar início ao estágio, far-se-á necessária a celebração de termo de compromisso firmado entre a parte concedente do estágio, a FAETEC e o aluno, ou ainda seus responsáveis legais, caso possua idade inferior a 18 anos, respeitando-se rigorosamente os critérios estabelecidos no convênio.\r\n\r\nParágrafo Único - O termo de compromisso de estágio de que trata o “caput” do artigo deverá mencionar:\r\n\r\nI - identificação da empresa/instituição e/ou agente de integração concedente do estágio;\r\n\r\nII - identificação da Unidade Escolar (interveniente), nome do curso frequentado pelo aluno;\r\n\r\nIII - etapa/módulo ou expressão equivalente ao período escolar cursado pelo estagiário;\r\n\r\nIV - dados pessoais do estagiário, contendo necessariamente a matrícula do mesmo;\r\n\r\nV - natureza do estágio, vigência, horário diário (início e término) e indicação, no caso de estágio remunerado, quanto ao valor da bolsa ou de outra forma de contraprestação, acompanhada da observação da inexistência de vínculo empregatício;\r\n\r\nVI - possuir nome da seguradora e número da apólice do seguro contra acidentes pessoais; e\r\n\r\nVII - relação das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário.\r\n\r\nArt. 13 - Após a assinatura da empresa e do aluno, ou de seu representante legal, o termo de compromisso de estágio será assinado pelo diretor da unidade de ensino ou, na ausência do mesmo, por seu adjunto administrativo. \r\n\r\n§ 1º - Em casos especificados no termo de cooperação da empresa com a rede FAETEC, o mesmo será assinado pela DIVEST.\r\n\r\n§2º - A assinatura do termo de compromisso de estágio pelo diretor está condicionada à análise do setor de estágio da unidade escolar quanto à observância dos incisos do Parágrafo Único do art. 12 desta Portaria. \r\n\r\n§ 3º - O termo de compromisso de estágio assinado pelo diretor da unidade escolar poderá, sempre que necessário, ser auditado pela Divisão de Estágio.\r\n\r\n§ 4º - O aluno estagiário terá um prazo de até 10 (dez) dias corridos para entregar o termo de compromisso de estágio assinado pelas partes envolvidas no Setor de Estágio da Unidade Escolar.\r\n\r\n§ 5º - Em hipótese alguma, o aluno poderá iniciar o estágio sem o termo de compromisso assinado pelas três partes interessadas: empresa, aluno e instituição de ensino e/ou DIVEST.\r\n\r\nArt. 14 - O estágio realizado pelo aluno não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, podendo o estagiário receber da empresa/instituição concedente do estágio bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, e deve o estagiário estar segurado contra acidentes pessoais.\r\n\r\nArt. 15 - Durante a realização do estágio, o estagiário deverá obrigatoriamente:\r\n\r\nI - ter seguro contra acidentes pessoais, por invalidez ou morte, conforme estabelecido no termo de cooperação com a empresa; \r\n\r\nII - obter a redução de, pelo menos, à metade a carga horária do estágio nos períodos de avaliação, se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. \r\n\r\nIII - ser avaliado na metade (50%) e ao término do estágio (100%) por meio de ficha de frequência e avaliação de estágio. Esta ficha deverá ser entregue no setor de estágio da unidade escolar na metade do estágio (cópia) e no término do estágio (original). \r\n\r\nIV - ser assíduo e pontual; \r\n\r\nV - observar a atitude e a linguagem adequadas ao trato com autoridades, supervisores e demais servidores e ou funcionários; \r\n\r\nVI - vestir-se apropriadamente usando o equipamento de proteção individual eventualmente recomendado pela empresa; \r\n\r\nVII - cumprir a programação do estágio e realizar as atividades que lhe forem atribuídas; \r\n\r\nVIII - entregar à concedente do estágio o calendário das reuniões mensais promovidas pelo professor orientador ou ainda pelo coordenador técnico da Unidade Escolar;\r\n\r\nIX - entregar, obrigatoriamente, toda a documentação pertinente ao estágio fornecida pelo Setor de Estágio da Unidade Escolar, em prazo não superior a 30 dias em relação à data de término do estágio prevista no termo de compromisso, bem como no ato da rescisão; \r\n\r\nX - apresentar uma declaração da concedente, em papel timbrado, na qual deverá constar o período de realização do estágio, a descrição das atividades exercidas e o total de horas cumpridas, caso tenha ultrapassado o prazo de entrega da ficha de avaliação de frequência no setor de estágio. Essa declaração deverá estar com data atualizada e ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da declaração ao Professor Orientador/Coordenador Técnico.\r\n\r\nXI - guardar sigilo sobre informações, assuntos, fatos e documentos de que tenha conhecimento em decorrência do estágio; \r\n\r\nXII - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio da empresa;\r\n\r\nXIII - comunicar falta ao supervisor de estágio no primeiro dia da ocorrência; \r\n\r\nXIV - participar de reuniões mensais de estágio, palestras e treinamentos para os quais for convocado; e\r\n\r\nXV - comunicar, imediatamente, ao supervisor de estágio da empresa e a unidade de ensino qualquer situação não condizente com sua prática profissional, riscos, atividades que não tenham relação com seu curso, dentre outros.\r\n\r\nArt.16 - Ao estagiário é proibido exercer atividades incompatíveis com as descritas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 17 - É assegurado ao estagiário conforme determina a legislação vigente, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias a cada 12 meses, cuja fruição deverá ocorrer no mesmo ano da aquisição. \r\n\r\n§ 1º - Se o estágio tiver duração inferior a um ano, o recesso previsto neste artigo será concedido proporcionalmente, calculado à razão de 2,5 (dois vírgula cinco) dias para cada mês completo de estágio, caso em que o total dos dias apurados deve ser arredondado para o número inteiro subsequente. \r\n\r\n§ 2º - O recesso, de usufruto obrigatório, ocorrerá no período de vigência do estágio, conforme estipulado no Termo de Compromisso. \r\n\r\n§ 3º - O recesso será usufruído, preferencialmente, durante as férias escolares e deverá ser registrado na frequência mensal do estagiário. \r\n\r\nArt. 18 - A Supervisão do Estágio, realizada pela FAETEC, será de responsabilidade do Professor Orientador/Coordenador Técnico, por meio de reuniões mensais na unidade escolar, que servirão para realizar o acompanhamento, avaliação do desempenho e o controle das atividades desenvolvidas pelo estagiário.\r\n\r\n§ 1º - O setor de estágio da unidade de ensino deverá encaminhar à DIVEST e à Diretoria a qual a UE está vinculada o relatório mensal de estagiários, incluindo a frequência nas reuniões até o 15º dia do mês subsequente. \r\n\r\n§ 2º - A frequência do aluno estagiário com bolsa deverá ser encaminhada para DIVEST dentro do prazo estabelecido, caso contrário o aluno correrá o risco de perdê-la.\r\n\r\nArt. 19 - A Supervisão do Estágio em Enfermagem, realizada pela FAETEC, será de responsabilidade do professor com formação na área, que acompanhará as atividades desenvolvidas pelo estagiário no ambiente de estágio. \r\n\r\nArt. 20 - A avaliação do estágio será realizada pelo supervisor da concedente, por meio da ficha de avaliação e frequência, modelo padronizado pela DIVEST, quando:\r\n\r\nI- do cumprimento de 50% do período previsto no termo de compromisso do estágio; e\r\n\r\nII- do encerramento do estágio, sendo que o preenchimento e a entrega da ficha de avaliação de frequência não poderão ultrapassar 30 dias, a partir da data de término do estágio prevista no termo de compromisso.\r\n\r\nParágrafo Único - O supervisor deverá encaminhar a ficha de avaliação de frequência, por meio do estagiário, à unidade de ensino. Caberá ao estagiário entregá-la ao coordenador no dia da reunião mensal, resguardando o prazo máximo de trinta dias para a entrega da avaliação final.\r\n\r\nArt. 21 - À DIVEST compete:\r\n\r\nI - elaborar os termos de compromisso necessários ao controle das ações administrativas referentes ao estágio em parceria com a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada;\r\n\r\nII - captar convênios com as empresas/instituições públicas ou privadas, que possam proporcionar estágio aos alunos;\r\n\r\nIII - realizar encaminhamentos administrativos necessários para a celebração de convênios;\r\n\r\nIV - captar vagas de estágio com as conveniadas e divulgá-las aos setores de estágio das unidades escolares;\r\n\r\nV - analisar a natureza das atividades propostas pela concedente no plano de trabalho, avaliando-as frente à pertinência, oportunidade e valia das experiências para os alunos;\r\n\r\nVI - promover reuniões para tratar assuntos pertinentes a suas atribuições com os coordenadores técnicos, professores orientadores de estágio e setores de estágio das unidades de ensino em parceria com a Diretoria a qual a UE está vinculada;\r\n\r\nVII - analisar os documentos pertinentes às suas atribuições enviados pelos setores de estágio das unidades de ensino;\r\n\r\nVIII - promover visitas técnicas nas empresas/instituições conveniadas com a FAETEC, objetivando observar o desenvolvimento do estágio;\r\n\r\nIX - promover visitas técnicas nas unidades escolares da Rede, objetivando acompanhar e orientar os processos relacionados ao estágio em parceria com a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada;\r\n\r\nX - auditar, sempre que necessário, os termos de compromisso assinados pelos Diretores das unidades de ensino; e\r\n\r\nXI - participar, quando solicitado, de discussão para elaboração e implantação de novos cursos de educação profissional técnica de nível médio, com o intuito de antecipar as necessidades relacionadas à prática do estágio. \r\n\r\nArt. 22 - À Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada compete:\r\n\r\nI - elaborar os modelos de documentos e relatórios necessários ao controle das ações pedagógicas referentes ao estágio em parceria com a DIVEST;\r\n\r\nII - realizar visitas técnicas de acompanhamento dos setores de estágio para a orientação quanto aos procedimentos e análise dos documentos referentes ao setor em parceria com a DIVEST;\r\n\r\nIII - levantar dados estatísticos para análise e encaminhamento junto à DIVEST;\r\n\r\nIV- realizar encaminhamentos pedagógicos necessários à realização e acompanhamento do estágio junto à Unidade Escolar.\r\n\r\nV - emitir parecer, analisar e acompanhar programas pedagógicos de estágios.\r\n\r\nVI - analisar, acompanhar e orientar quanto aos procedimentos envolvendo o aluno trabalhador, reingresso e aproveitamento de estudos.\r\n\r\nVII - capacitar as equipes dos setores de estágio em relação aos procedimentos inerentes ao estágio com parceria da DIVEST.\r\n\r\nVIII - promover reuniões periódicas com os coordenadores técnicos, professores orientadores de estágio e setores de estágio das unidades de ensino em parceria com a Divest; e\r\n\r\nIX - acompanhar a implantação de setores de estágio em novas Unidades Escolares em parceria com a DIVEST.\r\n\r\nArt. 23 - O Setor de Estágio da Unidade de Ensino deverá: \r\n\r\nI - assegurar a integração do estágio com os componentes curriculares do curso;\r\n\r\nII - encaminhar os alunos à Empresa/Instituição, por meio de Carta de Apresentação, no modelo padronizado pela Divisão de Estágio da FAETEC;\r\n\r\nIII - analisar o Termo de Compromisso de Estágio/Termo Aditivo antes do encaminhamento para o(a) Diretor(a) da Unidade Escolar assinar, observando o prescrito nos incisos do Parágrafo Único do Artigo 12 desta Portaria; \r\n\r\nIV - atestar, mensalmente, a situação de frequência escolar dos estagiários, notificando, de imediato, à instituição concedente em caso de irregularidade nos índices de assiduidade às aulas;\r\n\r\nV - cuidar para que as atividades realizadas pelos alunos sejam devidamente registradas nos respectivos documentos escolares;\r\n\r\nVI - encaminhar, mensalmente, à Divisão de Estágio da FAETEC os Relatórios: dos Alunos em Estágio, dos Termos de Compromisso assinados e o de Carência de Estágios até, no máximo, o décimo dia útil do mês subsequente de acordo com os modelos padronizados; \r\n\r\nVII - encaminhar o Relatório da Reunião Mensal, previsto no Parágrafo Único do art. 15º, para a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada; e\r\n\r\nVIII - participar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\n\r\nIX - organizar o processo de seleção de alunos aptos a estágio para as vagas do Projeto Estagiando na Rede ou na própria Unidade Escolar, quando houver.\r\n\r\n§ 1º - O processo seletivo que trata o inciso IX deverá seguir os seguintes critérios para seleção: Prova com conteúdo do curso, CR (Coeficiente de Rendimento) do aluno e entrevista. Em caso de empate seguirão os seguintes critérios para desempate: aluno com mais idade, e persistindo, aluno com matrícula mais antiga. Todo o processo seletivo deve ser amplamente divulgado na U. E. dando conhecimento a todos sobre as vagas ofertadas e sobre os critérios de seleção e desempate adotados.\r\n\r\n§ 2º - Fica reservado aos candidatos com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.\r\n\r\n§ 3º - O aluno aprovado em concurso público para cargo relacionado ao ensino técnico cursado na rede Faetec que ainda não tenha cumprido a carga horária de estágio curricular terá vaga garantida no Projeto Estagiando na Rede ou na Própria U.E, sem precisar passar por processo seletivo.\r\n\r\nArt. 24 - Ao Coordenador do Curso Técnico compete:\r\n\r\nI - designar docente do Curso para exercer as atividades de Orientador de Estágio;\r\n\r\nII - acompanhar o Estágio Profissional Supervisionado, avaliar os relatórios, emitir parecer final, registrar no documento relativo ao estágio o resultado obtido pelo aluno e entregar na Secretaria da Unidade Escolar para o devido arquivamento.\r\n\r\nIII - participar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\n\r\nArt. 25 - Ao Orientador do Estágio compete:\r\n\r\nI - promover Reuniões Mensais com o objetivo de acompanhar e orientar os alunos em estágio, de modo a verificar as atividades desenvolvidas.\r\n\r\nII - avaliar o desempenho do estagiário por meio de Ficha de Avaliação e Frequência.\r\n\r\nIII - comunicar ao Setor de Estágio da Unidade Escolar as dificuldades, pendências e irregularidades que ocorrerem com os alunos em seus locais de estágio.\r\n\r\nIV - solicitar o desligamento e/ou cancelamento do estagiário, elaborando relatório com justificativa pertinente que deverá ser encaminhado à Divisão de Estágio da FAETEC e à Diretoria a qual a UE está vinculada por meio de Setor de Estágio da Unidade Escolar.\r\n\r\nV - elaborar e enviar para a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada, via Setor de Estágio da Unidade Escolar, calendário anual com as datas das Reuniões Mensais.\r\n\r\nVI - informar aos alunos estagiários as datas, hora e local das Reuniões Mensais que deverão comparecer durante a realização do estágio.\r\n\r\nVII - participar de Reuniões convocadas pela Divisão de Estágio da FAETEC e Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada\r\n\r\nArt. 26 - O ex-aluno que optou por fazer o Estágio Profissional Supervisionado, mas não realizou-o dentro do limite de tempo previsto na legislação em vigor, poderá solicitar rematrícula para realizá-lo quando necessário a obtenção do diploma, observando o prazo limite de 5 (cinco) anos a contar da data de término das disciplinas cursadas. Devendo formalizar requerimento para abertura de Processo Administrativo junto ao Protocolo Central da FAETEC, anexando cópias: do Certificado/Histórico Escolar, Identidade, CPF e comprovante de residência, esclarecendo o motivo da não realização do estágio. (De acordo com o Regimento norteador das Unidades Escolares da educação Básica/Técnica da Rede Faetec).\r\n\r\nParágrafo Único - O Processo Administrativo citado neste Artigo só será deferido após análise e parecer da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada e da Coordenação Técnica do curso realizado pelo requerente. \r\n\r\nArt. 27 - O aluno que exercer atividades profissionais à luz do perfil profissional para o Técnico de Nível Médio poderá ser considerado aluno-trabalhador, desde que requerido pelo mesmo, de acordo com a legislação em vigor e terá seu tempo de trabalho aproveitado como atividades de estágio, de acordo com as orientações da Divisão de Estágio da FAETEC e da Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada, observando os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - O aluno trabalhador deverá:\r\n\r\n§ 1º - Comprovar vínculo com empresa juridicamente constituída;\r\n\r\n§ 2º - A atividade deverá estar relacionada ao curso;\r\n\r\n§ 3º - Apresentar documentação que comprove vínculo empregatício, declaração com as atividades desenvolvidas na empresa e declaração de carga horária; \r\n\r\n§ 4º - O aluno deverá ter um supervisor na empresa que assine seus documentos;\r\n\r\n§ 5º - O aluno deverá comprovar a carga horária de 960h, por meio dos seguintes documentos: ponto, declaração ou documento similar; e\r\n\r\n§ 6º - Ao final do estágio, o aluno trabalhador deverá entregar ao setor de Estágio da Unidade Escolar declaração das atividades que foram efetivamente desempenhadas e um relatório técnico de seu estágio.\r\n\r\nII - O aluno que possuir ou participar de alguma forma de uma microempresa poderá requerer análise junto ao setor de estágio da sua unidade escolar sobre a possibilidade de estagiar na mesma, desde que haja um profissional com formação técnica de nível médio ou superior na área do curso do aluno. Sendo assim, serão adotados os mesmos procedimentos descritos nesta portaria em especial o inciso I, § de 1 a 4.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado o aproveitamento de carga horária e/ou atividade para fins de estágio para o microempreendedor individual e/ou profissional liberal (autônomo).\r\n\r\nArt. 28 - O aluno será desligado da Empresa/Instituição concedente do estágio antes do encerramento do período previsto no Termo de Compromisso nos seguintes casos:\r\n\r\nI - a pedido do estagiário, objetivando realização de outro estágio, até o prazo máximo de ¼ (um quarto) da carga horária mínima de estágio prevista na matriz curricular do seu curso, mediante comunicação ao Professor Orientador de Estágio/ Coordenador de Curso e a empresa que se responsabilizará por comunicar a Instituição, Divisão de Estágio e a Diretoria a qual a sua unidade escolar estiver vinculada;\r\n\r\nII - por iniciativa da Empresa/Instituição, quando o estagiário deixar de cumprir as obrigações previstas no Termo de Compromisso ou outro motivo justificado;\r\n\r\nIII - por iniciativa da FAETEC, quando a Empresa/Instituição concedente do estágio deixar de cumprir as obrigações previstas no Termo de Cooperação celebrado e Termo de Compromisso ou oferecer qualquer prejuízo ao aluno;\r\n\r\nIV - por iniciativa da FAETEC, quando o aluno: trancar matrícula e/ou evadir-se da Unidade Escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - Ocorrendo o desligamento do estagiário nos casos previstos neste Artigo, a Unidade Escolar comunicará por escrito o fato a Divest em até 5 (cinco) dias úteis após o cancelamento.\r\n\r\nArt. 29 - O aluno após o término do estágio e da validação dos documentos pelo Professor Orientador de Estágio / Coordenador do Curso Técnico, terá a carga horária realizada registrada no Histórico Escolar e no Diploma.\r\n\r\nArt. 30 - O aluno que optou por realizar o Estágio Profissional Supervisionado poderá rever sua opção a qualquer momento. Neste caso, o aluno ou representante legal deverá protocolar declaração manifestando o desejo de não mais realizar o estágio no Setor de Estágio da Unidade Escolar. \r\n\r\nParágrafo Único - A carga horária de estágio realizada pelo aluno até o momento da desistência, não poderá ser computada no Histórico Escolar e Diploma.\r\n\r\nArt. 31 - Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágio da FAETEC e a Diretoria a qual a unidade escolar está vinculada.\r\n\r\nArt. 32 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria nº 410, de 02 de abril de 2014, publicada no D.O. de 16 de abril de 2014, e outras disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1809144"
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                        "1809440": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA PINTO SALES, matrícula nº 00/509.984-1, cargo Professor FAETEC II, nível 7412, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 22.01.2015. Processo nº E-26/005/9985/2014.\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARILENA VIANA GRION MATTOS, matrícula nº 00/0156.356-8, cargo Professor FAETEC I, nível 1512, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, a contar de 25.10.2014. Processo nº E-26/005/410/2015.\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FIGUEIRA BASTOS, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0226.906-6/FAETEC, nível 1401, com validade a contar de 25 de agosto de 2014. Processo nº E-26/005/6954/2014.\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES PEREIRA, cargo Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/0226.367-1/FAETEC, nível 4502, com validade a contar de 18 de agosto de 2014. Processo nº E-26/005/6351/2014.\r\n\r\nLUCIANO GOMES FERREIRA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.961-2/FAETEC, nível 1602, com validade a contar de 08 de setembro de 2014. Processo nº E-26/005/6955/2014.\r\n\r\nROBERTA DA CRUZ POUBEL, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.979-4/FAETEC, nível 2502, com validade a contar de 03 de setembro de 2014. Processo nº E-26/005/6841/2014.\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA STELLET PEREIRA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0226.465-3/FAETEC, nível 2602, com validade a contar de 02 de setembro de 2014. Processo nº E-26/005/6960/2014.\r\n\r\nId: 1809440"
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                        "1809438": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.01.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9837/2014 - DENISE GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 00/0226.941-3 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 30.07.2007 a 26.03.2014, no total de 2.430 (dois mil quatrocentos e trinta) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9920/2014 - DULCE ALVES SOUZA GARCEZ, matrícula nº 00/0226.826-6 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 05.05.2009 a 25.03.2014, no total de 1.780 (um mil setecentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ, desprezando-se o período de 26.03.2014 a 26.03.2014, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10074/2014 - JOSE CHRISTIAN LOPES, matrícula nº 00/0226.521 -3 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.02.2005 a 26.08.2012, no total de 2.764 (dois mil setecentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, desprezando-se o período de 27.08.2012 a 29.08.2012, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.341/2010 - WAGNER CINTRA DE CARVALHO, matrícula nº 00/0224.638-7 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei 530/82, os períodos de 01.03.1991 a 27.07.1992, 15.05.1995 a 22.12.1995, 01.02.1996 a 31.12.1999, 01.01.2000 a 31.01.2002 e de 01.02.2002 a 12.06.2002, no total de 3.061 (três mil e sessenta e um) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVI DÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 02.09.1991 a 31.03.1992, 12.02.1996 a 31.12.1996, 01.03.1996 a 31.03.1996, 03.08.1998 a 31.12.1999, 02.07.2001 a 31.01.2002 e de 13.06.2002 a 01.07.2002, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº PROCESSO Nº E-26/35.940/2009 - LEA VIEIRA WANDERMUREM, matrícula nº 00/0224.164-4 - DESAVERBAR, a pedido da servidora, o período de 01.11.1990 a 30.10.1995, no total de 1.825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Ficando o total de 1.598 (um mil quinhentos e noventa e oito) dias averbados.\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/684/2015 - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 00/0226.746-6 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 15.05.1985 a 13.05.1988, no total de 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10003/2014 - EDISON DE SOUSA, matrícula nº 00/0807.569-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 02.06.1986 a 31.08.1986, no total de 91 (noventa e um) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, e nos mesmos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.09.1986 a 31.01.1991, no total de 1.614 (um mil seiscentos e quatorze) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 01.02.1991 a 30.05.1996, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.089/2004 - ESPEDITO APARECIDO BATISTA, matrícula nº 00/0220.045-9 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02.05.1985 a 20.10.1986, 22.10.1986 a 07.08.1987, 01.02.1988 a 24.08.1988, 01.08.1991 a 31.01.1997, 20.02.1997 a 02.03.1997 e de 13.02.1998 a 25.02.1998, no total de 3.066 (três mil e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 03.03.1997 a 12.02.1998, 04.03.1997 a 05.08.1997 e 12.12.2003 a 31.01.2004, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.660/2003 - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA, matrícula nº 00/0220.988-0 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 03.03.1998 a 17.06.1998, no total de 107 (cento e sete) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/427/2015 - LUCIANA RIBEIRO PAIVA, matrícula nº 00/0815.549-1 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 15.08.1990 a 30.05.1994, no total de 1.385 (um mil trezentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7574/2014 - MONICA PAULA DE LIMA CABRAL, matrícula nº 00/0226.035-4 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 02.01.1989 a 15.02.1993, no total de 1.505 (um mil quinhentos e cinco) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/456/2015 - VANESSA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO GUALBERTO, matrícula nº 00/0226.932-2 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 26.07.2001 a 16.04.2012, no total de 3.550 (três mil quinhentos e cinquenta) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.798/2003 - ADRIANO THEODORO DA SILVA, matrícula nº 00/0221.175-3 - DESAVERBAR, a pedido, o período de 01.12.1994 a 16.08.1998, no total de 1.350 (um mil trezentos e cinquenta) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.110/2000 - MARCIA MARTINS PEREIRA DE PAIVA, matrícula nº 00/0221.086-2 - DESAVERBAR, a pedido, os períodos de 01.04.1986 a 02.01.1995 e de 01.08.1995 a 27.07.1998, no total de 4.283 (quatro mil duzentos e oitenta e três) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 10.09.2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/35.127/2010 - CARLOS ROBERTO AZEVEDO MOTA, matrícula nº 00/0222.915-1 - ANOTE-SE, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01.01.1989 a 31.08.1991, 01.09.1991 a 31.08.1992, 01.09.1992 a 31.01.1993 e de 01.01.1997 a 09.03.2001, no total de 3.021 (três mil e vinte e um) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, e nos termos do art. 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 01.02.1993 a 31.12.1996, no total de 1.429 (um mil quatrocentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FEDÉLIS, desprezando-se os períodos de 01.04.1991 a 31.08.1991, 01.08.1992 a 31.08.1992 e 02.05.1996 a 31.12.1996, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.09.2010.\r\n\r\nDE 08.01.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/005/9032/2014 - ANTONIO FERNANDO DA COSTA DURANTE, matrícula 00/0222.596-9 - ANOTE-SE nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, o período de 04.03.1965 a 01.02.1991, no total de 9.466 (nove mil quatrocentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 02.02.1991 a 05.01.1993 por ser concomitante. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.01.2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 21.11.2005\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.10.2005\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.176/2002\r\n\r\nOnde se lê:...01.02.1994 a 10.05.1999, no total de 1.916 (mil novecentos e dezesseis)...\r\n\r\nLeia-se:...01.03.1994 a 10.05.1999, no total de 1.894 (um mil oitocentos e noventa e quatro),\r\n\r\ndesprezando-se os períodos de 01.02.1994 a 28.02.1994 e 11.05.1999 a 17.07.2000.\r\n\r\nId: 1809438"
                        ],
                        "1809556": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nATO DE 17/02/2003 - NELMA JASBICK DE CÁRDENAS, matrícula nº 293.057-6 - Fica retificada, a aposentadoria, com base no art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com a redação alterada pela Emenda Constitucional nº 20/98 e acrescido do art. 219, inciso I, alínea “c”, do Decreto n° 2479/79, de acordo com o contido no processo n° E-26/80.031/2003.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/80.031/2003 - NELMA JASBICK DE CÁRDENAS, Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.1, matrícula n° 293.057- 6. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 07/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/900.680/1987 - JOMAR LOMBA MOREIRA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula n° 290.400-1 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 01/04/1974 a 30/03/1979, 31/03/1979 a 26/05/1984, publicado no D.O. de 02/05/1988 e de 27/05/1984 a 14/06/1989, publicado no D.O. de 12/01/1990, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1809556"
                        ],
                        "1809203": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 272 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CARVALHO - ID Nº 4431261-0\r\n\r\nSUELY PEREIRA NUNES - ID Nº 4381598-7\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO - ID Nº 4391076-9\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1809203"
                        ],
                        "1809204": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 273 DE 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., a contar da publicação, desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID. Nº 4385200-9\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES CORREA - ID. Nº 4384792-7\r\n\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANCA - ID. Nº 4431410-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria FAPERJ nº 262, de 02 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1809204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1809612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 19/003.1332/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do Pregão Eletrônico nº 006/2014, à empresa AG SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME, pelo valor de R$ 1.548.000,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 1809612"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1809647": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1156 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E PROPOSTAS REFERENTES AO PROJETO DENOMINADO “ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DA RMRJ AOS IMPACTOS AMBIENTAIS DE MUDANÇA CLIMÁTICA E DESASTRES AMBIENTAIS”, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/003/214/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Recebimento e Julgamento da MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E PROPOSTAS REFERENTES AO PROJETO DENOMINADO “ESTRATÉGIAS DE ADAPTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DA RMRJ AOS IMPACTOS AMBIENTAIS DE MUDANÇA CLIMÁTICA E DESASTRES AMBIENTAIS”, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO - SETRANS, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo coma as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\n\r\nMEMBROS \r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI, ID. 286.998-4- SETRANS\r\n\r\nWALDIR PERES, ID. 271.4834-3- SETRANS\r\n\r\nIZABEL CRISTINA G. DE SOUZA AMARAL , ID. 501.7219-0 -SETRANS\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARÃES, mat. 03.005.957 - CENTRAL\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA, mat. 70.001.472- CENTRAL\r\n\r\nSUPLENTES \r\n\r\nSERGIO LUIZ MUROS DA SILVEIRA, ID. 201.3010-0 -SETRANS\r\n\r\nHÉLIO SUÊVO RODRIGUEZ, mat. nº 099.000.358- CENTRAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OSORIO\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1809647"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1808953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/12013/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10660515, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano torino com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1519 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 24 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nObs: Sem posto de cobrador.\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12425/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10681354, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G7 com plataforma elevatória no entre-eixo\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 40 passageiros sentados e 33 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12426/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10690582, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Torino G6 com plataforma elevatória no entre-eixo\r\n\r\nChassi: MBB OF-1519\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 31 passageiros sentados e 32 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12427/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10680074, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G7 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo \r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 33 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12450/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10695714, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G7 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 43 passageiros sentados e 39 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12451/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10700260, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Torino G7 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo\r\n\r\nChassi: MBB OF-1519 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados e 8 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12461/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10710567, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G7 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 43 passageiros sentados e 40 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12523/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10725543, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Torino G7, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo \r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 30 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12525/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10706477, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Torino G7 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados e 26 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12526/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10724934, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Torino G7 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 24 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12757/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10724392, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbana Torino G7 com plataforma elevatória no entre-eixo\r\n\r\nChassi: VW 17.230 OD Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados e 39 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12920/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10729009, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Torino G7 com plataforma elevatória no entre-eixo\r\n\r\nChassi: VW 17.230 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 32 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12921/14 - APROVO o modelo de Planta nº 10725511, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Torino G6 com plataforma elevatória no entre-eixo\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 33 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador.\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1116/2015 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703) - DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KVT5913 e o cancelamento do registro do cooperado Marcio Alves Vargas, relativo a operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1343/2015 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº TLM-20502.\r\n\r\nPROCESSOS Nº S E-10/005/13028/2014 E E-10/005/13307/2014 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12972/2014 - AUTORIZO a empresa BHS TURISMO LTDA.,com sede no Município de Petrópolis, inscrita no CNPJ sob o n° 09.665.360/0001-87, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-822 e utilizando os veículos de placas LRI4754 e KQB4939.\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/642/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha Rio de Janeiro - Saquarema “A”, operada pela empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas do Rio de Janeiro, diariamente : 6h05, 9h35,13h35, 15h35 e 20h45.\r\n\r\nSaídas de Saquarema, diariamente: 5h25, 9h50, 13h50, 15h5 e 19h50.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários.\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/790/2015 - Cooperativa COOTACOM (RJ-714): AUTORIZO a incorporação do veículo MB Sprinter placa LRH5893 da cooperada Eliane de Campos Vieira, em substituição ao veículo de placa LLJ4851, que será baixado.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1607/2015 - AUTORIZO a convocação do licitante Edésio de Brito, obedecendo à ordem de classificação da linha M-517 Maricá - Rio de Janeiro (via RJ-106/RJ-104), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, para assumir permissão vaga.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2284/2015 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2285/2015 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSOS Nº S E-10/005/11845/2014, E-10/005/11853/2014, E-10/005/1165/2015, E-10/005/2117/2015, E-10/005/2165/2015, E-10/005/2412/2015 E E-10/005/2413/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1145/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1147/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1574/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1958/2015 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 1808953"
                        ],
                        "1809390": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nOnde se lê:Proc. nº E-10/005/125702/2014...\r\n\r\nLeia-se:Proc. nº E-10/005/12572/2014...\r\n\r\nId: 1809390"
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                        "1808988": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Nosso Rio de Belford Roxo LTDA.- E-10/005.12015/2014- AI 505927; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.13837/2014- AI D 609666; PROCESSOS INDEFERIDOS: Christiane Tonazio Ramalho- E-10/005.6833/2014- AI D 609255; Gerson de Freitas Vieira- E-10/005.9287/2014- AI D 631325; Adinilton Ferreira da Silva- E-10/005.10576/2014- AI D 604954; Vera Lúcia Antunes de Freitas- E-10/005.12855/2014- AI D 604986; Viação Vera Cruz S/A.- E-10/005.13582/2014- AI 509414- E-10/005.1569/2015- AI D 600350- E-10/005.1577/2015- AI D 632652; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.13833/2014- AI D 609668- E-10/005.13839/2014- AI D 609667- E-10/005.13842/2014- AI D 609670; Transportadora Triauto LTDA.- E-10/005.13914/2014- AI D 636277- E-10/005.13915/2014- AI D 631265; Viação Mauá S/A.- E-10/005.13926/2014- AI D 611478; Catia Regina Santiago Alonso Ferreira- E-10/066.18205/2014- AI D 609094; Ion Sardenberg Filho- E-10/005.236/2015- AI D 623238; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005.866/2015- AI D 610444; W RIO Serviços de Transportes e Serviços Eireli -ME.- E-10/005.896/2015- AI D 602224; Grupo Mais Com. de Vidros, Granitos e Serviços de Construção Civil LTDA. EPP- E-10/005.1310/2015- AI D 623240; Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo- E-10/005.1515/2015- AI D 637334- E-10/005.1516/2015- AI D 637335; Viação Galo Branco S/A- E-10/005. 1536/2015- AI D 611910- E-10/005.1539/2015- AI D 611912; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.1543/2015- AI D 620347- E-10/005.1545/2015-AI D 614133- E-10/005.1548/2015- AI D 634927- E-10/005. 1550/2015- AI D 614136- E-10/005.1553/2015- AI D 637322; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005.1661/2015- AI D 608415; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL.- E-10/005.1681/2015- AI D 615872; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.1748/2015- AI D 618489- E-10/005.1756/2015- AI D 609261- E-10/005.1758/2015- AI D 634938- E-10/005.1759/2015- AI D 607617- E-10/005.1760/2015- AI D 634937- E-10/005.1761/2015- AI D 617601- E-10/005.1762/2015- AI D 634939- E-10/005.2289/2015- AI D 621030- E-10/005. 2290/2015- AI D 617603- E-10/005.2291/2015- AI D 602857- E-10/005.2292/2015- AI D 615907- E-10/005.2293/2015- AI D 627806- E-10/005.2295/2015- AI D 619204- E-10/005.2297/2015- AI D 615096- E-10/005.2299/2015- AI D 627805- E-10/005.2301/2015- AI D 615917- E-10/005.2303/2015- AI D 609940- E-10/005.2304/2015- AI D 633679- E-10/005.2305/2015- AI D 633682. \r\n\r\nId: 1808988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1808989": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 449 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas da cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro no PROJETO Fábrica Verde.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para sob, a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante no art. 1°, desta Resolução, os seguintes servidores:\r\n\r\nNORÁ SILVA CASTELLANO - Id. Funcional n° 41980514\r\n\r\nANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO NETO - Id. Funcional n° 43190766\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO - Id. Funcional n° 19436165\r\n\r\nANGELA TERESA CANAL - Id. Funcional n° 5033721 \r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 450 DE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Daniel Cortez de Souza Pereira, Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, para, no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente, subscrever os atos relativos à descentralização de créditos orçamentários da Secretaria de Estado do Ambiente, ressalvados os créditos orçamentários do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1808989"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1809497": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002983/2014 - MIGUEL JOSE DOS SANTOS FILHO, ID. Funcional n° 19320043 - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade, nos termos propostos, a contar de 17.03.2015.\r\n\r\nId: 1809497"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1809609": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 07 DE 16 MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda o disposto no Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, em especial o capítulo VII - Das Comissões de Licitações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO, para aquisição de materiais, contratações de serviços e obras, bem como alienação de bens desativados, de acordo com as Normas da Empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nPRESIDENTE: Dimas Machado Nogueira, matrícula 0186-7\r\n\r\nMEMBRO: Maria da Conceição Andrade de Souza, matrícula 0009-1\r\n\r\nMEMBRO: Douglas Amaral de Moura, matrícula 1308-6\r\n\r\nMEMBRO: Rafaela Poggi Leal, matrícula 1279-9.\r\n\r\nArt. 2°- O Presidente nos seus impedimentos, será substituído pelo Membro Maria da Conceição Andrade de Souza - Mat. 0009-1\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores indicados na Presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria. \r\n\r\nArt. 4°- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE nº 191, de 11/07/1995 e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 16 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1809609"
                        ],
                        "1809581": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 08 DE 16 MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, e, nos termos do art. 3°, inciso IV, § da Lei Federal nº 10.520/2002, no disposto no Decreto Estadual nº 42.301/2010, em especial no Capítulo VII das Comissões de Licitação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar em suas formas, presencial e eletrônica, para as aquisições a serem realizadas, inclusive com recursos provenientes do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira, firmado com a EMBRAPA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA- matrícula 1308-6\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA- matrícula 0009-1\r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA- matrícula 0186-7\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARQUES- matrícula 0454-9\r\n\r\nArt. 3º- O membro Maria da Conceição Andrade de Souza, substituirá o Pregoeiro nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 4°- Os servidores indicados na Presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria. \r\n\r\nArt. 5º- Após publicação deste ato, cópias da Presente Portaria, deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 16 de março de 2015\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1809581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1809558": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI CEASA N° 118 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.- CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da CEASA/RJ, às fls. 215, do Processo Administrativo nº E-02/400.570/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Mario Werther Ré, matrícula 427-0, Carlos Fernando Moutinho Silva , matrícula 1003-3 e Marco Antônio Cardozo da Silva, matrícula 2004-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-02/400.570/2003.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI CEASA N° 119 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.- CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da CEASA/RJ, às fls. 43, do Processo Administrativo nº E-02/400.043/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Mario Werther Ré, matricula 427-0, Carlos Fernando Moutinho Silva, matrícula 1003-3 e Marco Antônio Cardozo da Silva, matrícula 2004-0, para, sob a presidência do primeiro, constituIr Comissão para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-02/400.043/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI CEASA N° 120 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.- CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da CEASA/RJ, às fls. 104, do Processo Administrativo nº E-02/400.035/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Mario Werther Ré, matrícula 427-0, Carlos Fernando Moutinho Silva, matrícula 1003-3 e Marco Antônio Cardozo da Silva, matrícula 2004-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-02/400.035/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1809558"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1809435": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 55 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Márcio Gonçalves, ID 5030001-6; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 9912348858/2013, que celebra com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 56 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Márcio Gonçalves, ID 5030001-6; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, para proceder o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 005/2015, que celebra com a Empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA.-EPP. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 57 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 38, de 19 de agosto de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Marcio Gonçalves, ID 5030001-6 e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Companhia de Locação das Américas, em substituição a Paulo José de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1809435"
                    ],
                    "1809436": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 58 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 40, de 02 de setembro de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Marcio Gonçalves, ID 5030001-6 e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Hope Recursos Humanos S/A, em substituição a Paulo José de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 59 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 046/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 045, de 21 de outubro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa World Turismo, Transporte e Locação LTDA., em substituição a Renan Michel Pinto de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 60 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 043/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 47, de 14 de novembro de 2014, que passa a ser composta pelo servidor Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa Unis Plantas Ornamentais LTDA., em substituição a Renan Michel Pinto de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1809436"
                    ],
                    "1809446": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOs DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 61 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2014, instituída pela Portaria SSPG nº 18, de 03 de janeiro de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Marcio Gonçalves, ID 5030001-6 e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Hopevig Vigilância e Segurança LTDA., em substituição a Paulo José de Carvalho e Sérgio da Silva Medeiros.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 62 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 038/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 20, de 04 de fevereiro de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Marcio Gonçalves, ID 5030001-6 e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Companhia de Locação das Américas, em substituição a Paulo José de Carvalho e Leandra das Neves Araújo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 63 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 025/2010, nº 31/2010, nº 007/2012 e nº 017/2012, instituída pela Portaria SSPG nº 26, de 18 de março de 2014, que passa a ser composta pelos servidores Marcio Gonçalves, ID 5030001-6 e Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5005693-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Tim Celular S/A, Múltipla Construções e Serviços LTDA., JAC Transportes e Serviços Ltda. e Telemar Norte Leste S/A - Brasil Telecom S/A., respectivamente, em substituição a Paulo José de Carvalho e Leandra das Neves Araújo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1809446"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1809668": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 12/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/3485/2013 - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/2746/2013 - Prefeitura Municipal de Natividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/864/2014 - Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1809668"
                    ],
                    "1809662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/3638/2013 - Prefeitura Municipal de Macuco.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1519/2013 - Prefeitura Municipal de Carapebus.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1538/2013 - Prefeitura Municipal de Cantagalo.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/729/2013 - Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1809662"
                    ],
                    "1809671": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/1731/2013 - Prefeitura Municipal de Belford Roxo -\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1809671"
                    ],
                    "1809602": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/2830/14 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 001/2015, no valor total de R$ 2.249.760,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta reais), em favor da empresa Vida Mais Comércio de Refeições e Serviços LTDA., referente ao Lote Único do presente procedimento, que tem por objeto a prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de refeições, café da manhã e almoço, no Restaurante Cidadão de Resende.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/03/2015.\r\n\r\nId: 1809602"
                    ],
                    "1789308": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 10 dias de dezembro de 2014, os Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, reuniram-se em Assembleia Extraordinária no auditório do Conselho Estadual de Assistência Social nas instalações da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em segunda chamada às 15h00 horas, quanto completado o quórum. A pauta da reunião possui três pontos: 1) Eleição da Nova Mesa Diretora; 2) Constituição das Comissões Permanentes, 3) Apresentação do Plano de Ação 2015. Com a presença na mesa diretora do ex Presidente Marco Castilho e os membros da comissão provisória Washington Luis, representante da ANDEF, Luciene Ferreira, representante da SEASDH e Edicléa Mascarenhas da UERJ, eleitos na última assembleia, que tiveram como missão convocar a esta Reunião Extraordinária e os Conselheiros para inscrição de chapas para composição da nova mesa diretora do CEPDE. Foi indicado pelos componentes da comissão, a conselheira Edicléa Mascarenhas, (UERJ) para secretariar a Assembleia. Marco Castilho, informa a justificativa da ausência dos Conselheiros Valmery, João Henrique (DPGE), Antonio Lameirão (G. CIVIL), Anderson Lopes (ANDEF), Cândida Carvalheira(AORJ), Cristina Pimentel e Bárbara Mara (SEC.CULTURA). Marco Castilho (FEASPERJ) e os membros da comissão de transição iniciam os trabalhos informando que até o momento não havia inscrição de chapa para composição da mesa diretora. De comum acordo, abrem-se inscrições para organização da metodologia de eleição da nova mesa diretora. A Conselheira Nives (APABB) solicita explicação acerca da publicação no Diário Oficial dos Conselheiros empossados. Marco Castilho informa que a Casa Civil se comprometeu a publicar as nomeações com data retroativa a 26 de novembro, quando houve a posse. Esclarece que houve um atraso devido a um erro material no documento. A representante da Superintendência dos Conselhos Vinculados Sra. Walriete (SEASDH), reitera as palavras do Conselheiro Marco, informando que a publicação encontra-se em fase final. A Conselheira Nives, novamente toma a palavra solicitando que não se faça a reunião. A Conselheira Izabel Maior (SOLAZER), expõe sua preocupação dos conselheiros ficarem na expectativa da publicação e não ocorrer. Os Conselheiros Antônio José e Carla Philadelpho (ADVERJ), falam da importância de tomarmos decisão por existir quórum, sendo a assembleia soberana. O Conselheiro Climério faz uma colocação de que o mandato no Conselho é das instituições e não das pessoas. Novamente toma a palavra a representante da Superintendência dos Conselhos, Sra. Wariete, que foi ao seu gabinete e trouxe um exemplo similar da nomeação de Conselheiros de Assistência Social com data retroativa, afiançando que a publicação será corretamente publicada em Diário Oficial com a data da posse de 26 de novembro. Sendo assim foram votadas pela Assembleia as propostas de dar continuidade à pauta ou adiar a mesma. Foi aprovada pela plenária a proposta de dar continuidade à pauta e procedeu-se o trabalho de a eleição da nova mesa diretora. Foram concedidos 10 minutos de intervalo para que os membros governamentais e não governamentais propusessem seus candidatos. Após este tempo os conselheiros governamentais indicaram a conselheira Edicléa Mascarenhas e os membros da sociedade civil indicaram a conselheira Carla Philadelpho. Marco Castilho e Edicléa informaram sobre o desejo manifestado do conselheiro Anderson Lopes em se candidatar a mesa diretora, porém dada a sua ausência para se manifestar publicamente a plenária deu prosseguimento à votação da chapa constituída conjuntamente com as conselheiras Edicléa Mascarenhas Fernandes, como Presidente e Carla Philadelpho da Costa como Vice Presidente. A plenária se manifestou com 13(treze) votos favoráveis, 02(dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções, os nomes das conselheiras indicadas. Assim sendo, foi declarada eleita a nova Mesa Diretora, para o mandato de um ano. A seguir foi indicado o nome da Sra. Domingas para compor a mesa diretora como Secretária por sua experiência; o que prontamente concordou e com aprovação unânime da plenária. A seguir passou-se para o segundo ponto de pauta com a composição dos membros das Comissões Permanentes. Comissão de Administração do Fundo: Antônio José Resende, Lucilene Ferreira e Moacyr Oliveira Monteiro; Comissão de Educação: Valéria O. Silva, Norma Curty Suerli Costa, Nives Corrêa, Izabel Maior; Comissão de Reabilitação Profissional: Climério da Silva Rangel, Célio Gonçalves, Luciene Ferreira, Moacyr Oliveira Monteiro, Flávia Braz; Comissão de Esporte e Lazer: Antônio José Resende, Anderson, Lopes Bárbara Harduim, Luciene Ferreira, Rita de Cássia e sob consulta, Secretaria de Esporte e Lazer; Comissão de Acessibilidade, Adaptação de Equipamentos e Serviços Especiais: Diego, Geraldo Filho, Washington Luiz, sob consulta Secretaria de Governo; Comissão de Apoio à Família: Flavia Braz Lima, Domingas Serafina, Lucia Zaqueu (sob consulta), governamental (sob consulta); Direito, Legislação e Justiça: Antônio José Resende, Marco Castilho, Valmery Jardim (sob consulta), sob consulta Casa Civil; Comissão de Incentivo à Pesquisa e Novas Tecnologias: Valéria O. Silva, Suerli Costa Oscar e Arlindo Pereira Tinoco. Em tempo, o conselheiro Marco Castilho, lembra que a Lei que institui o Conselho, estabelece que para compor a mesa diretora o conselheiro seja membro efetivo. Pelo fato da conselheira Domingas ser membro suplente; e no momento estar ausente da plenária; ficou a decisão para a próxima assembleia, a análise e nova indicação, se necessário. Em virtude da extrapolação do horário, embora todos os conselheiros tenham recebido por email as propostas para 2015, as mesmas serão debatidas e aprovadas na próxima Assembleia. Sem mais, eu Edicléa Mascarenhas, membro da Comissão de Transição da Mesa Diretora, assino e lavro a presente ata com os demais membros da mesa.\r\n\r\nMARCO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1789308"
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                    "1809639": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 41 DE 10 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nREPACTUA METAS E CRITÉRIOS PARA O COFINANCIAMENTO ESTADUAL DO SUAS NO ANO DE 2015.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei n° 12.435, de 06 de julho de 2011, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social;\r\n\r\n- a NOB/SUAS, que define as atribuições do Estado em cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade Fundo a Fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local, além de determinar a expansão do cofinanciamento estadual para atender as exigências legais e demandas sociais;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que estabeleceu o repasse Fundo a Fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Lei Estadual N° 6.088, de 25 de novembro de 2011, que instituiu no Estado do Rio de Janeiro o Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa Renda Melhor (PRM), com a necessidade de acompanhamento socioassistencial às famílias beneficiárias por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); \r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013, que dispõe sobre as prioridades e metas específicas para a gestão municipal do SUAS, para o quadriênio 2014-2017, os compromissos e metas assumidos pelos municípios, além da avaliação diagnóstica elaborada pela Coordenação de Vigilância Socioassistencial da SEASDH acerca das metas pactuadas para a gestão municipal. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Repactuar metas e critérios de cofinanciamento estadual, do ano de 2015, para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios.\r\n\r\nArt. 2º - O cofinanciamento para a Proteção Social Básica se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - Em 92 (noventa e dois) municípios, 437 (quatrocentos e trinta e sete) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) serão cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no montante de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)/mês, o que equivalente a 30% do teto do cofinanciamento federal para o CRAS.\r\n\r\nII - O cofinanciamento dos Benefícios Eventuais se dará para 38 (trinta e oito) municípios, que já comprovaram à SEASDH, até 01/08/2014, a regulamentação municipal em consonância com a legislação do SUAS. O percentual desse confinanciamento será de 10% sobre o valor total do cofinanciamento estadual para os CRAS.\r\n\r\nIII - Os 92 (noventa e dois) municípios receberão o montante de 5% do valor total do cofinanciamento dos CRAS como incentivo à organização e oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.\r\n\r\nArt. 3º - O cofinanciamento para a Proteção Social Especial de Média Complexidade se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - Em 70 (setenta) municípios, 101 (cento e um) CREAS já contemplados com recursos do FNAS serão cofinanciados pelo FEAS, no montante de 30% do valor do cofinanciamento federal, a saber:\r\n\r\na)Pequeno Porte I e II - Gestão Básica: R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais)/mês, e Gestão Plena: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)/mês;\r\n\r\nb)Médio Porte - Gestão Básica: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)/mês, e Gestão Plena: R$ 3.090,00 (três mil e noventa reais)/mês;\r\n\r\nc)Grande Porte e Metrópole - Gestão Básica: R$ 3.090,00(três mil e noventa reais)/mês, e Gestão Plena: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)/mês.\r\n\r\nII - Em 22 (vinte e dois) municípios, 22 (vinte e dois) CREAS, ainda não contemplados com recursos do FNAS receberão do FEAS o montante de 100% do teto docofinanciamento federal, a saber R$ 13.000,00 (treze mil reais)/mês.\r\n\r\nIII- Em 47 (quarenta e sete) municípios que recebem recursos do MDS será cofinanciado o serviço de Medida Socioeducativa em 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIV - Em 22 (vinte e dois) municípios, serão cofinanciados pelo FEAS, 30 (trinta) Centros POP, que já recebem recursos do FNAS, no montante de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)/mês com capacidade para 100 (cem) atendimentos por equipamento e R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais)/mês com capacidade para 200 (duzentos) atendimentos por equipamento, o que equivale a 30% do valor do repasses federais.\r\n\r\nV - Em 23 (vinte e três) municípios, serão cofinanciadas 54 (cinquenta e quatro) equipes de Serviço Especializado de Abordagem Social, no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)/mês, por equipe, o que corresponde a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nVI - Em 01 (um) município, será cofinanciado 01 (um) Centro Dia, já cofinanciado pelo MDS, no montante de R$ 12.000,00 (vinte mil reais)/mês, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nVII - Em 27 (vinte e sete) municípios que aderiram às Ações Estratégicas do PETI, será cofinanciado pelo FEAS, o montante de 30% do valor do cofinanciamento federal, a saber: \r\n\r\na) Pequeno Porte I - R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais)/mês;\r\n\r\nb) Pequeno Porte II- R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais)/mês;\r\n\r\nc) Médio Porte - R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)/mês;\r\n\r\nd) Grande Porte - R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais)/mês;\r\n\r\ne) Metrópole - R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)/mês.\r\n\r\nParágrafo Único - Os CREAS dos municípios que recebem recursos do FEAS, equivalente a 100% do repasse do Governo Federal, passarão a receber 30% do piso, na medida em que forem elegíveis às novas expansões do MDS, independente do aceite desses municípios.\r\n\r\nArt. 4º- O cofinanciamento para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade se dará da seguinte forma:\r\n\r\nI - Em 10 (dez) municípios, serão cofinanciadas 16 (dezesseis) Residências Inclusivas já cofinanciadas pelo MDS, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais)/mês por equipamento, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nII - Em 60 (sessenta) municípios que recebem recursos do MDS, serão cofinanciados Serviços de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)/mês, por fração de 10 (dez) vagas para acolhimento, o que corresponde a 30% do valor do cofinanciamento federal.\r\n\r\nIII - Em 33 (trinta e três) municípios serão cofinanciadas 2.280 vagas de Serviços de Acolhimento Institucional para outros públicos (idosos, adultos com deficiência, mulheres em situação de violência), num percentual correspondente a 30% do valor repassado a cada um desses municípios pelo Governo Federal.\r\n\r\nIV - Em 22 (vinte e dois) municípios, que já recebem recursos do MDS, serão cofinanciados Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua, no montante de R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais)/mês para 25 (vinte e cinco) vagas, e R$ 3.000,00 (três mil reais)/mês por fração de 50 (cinquenta) vagas, o que equivale a 30% do valor do cofinanciamento federal. \r\n\r\nArt. 5º - Os valores descritos nesta Resolução são referências para a base de cálculo do cofinanciamento estadual do SUAS no ano de 2015, ficando os repasses dos recursos aos municípios condicionados à disponibilidade orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 6º - Os repasses do cofinanciamento estadual se darão apenas após a implantação dos equipamentos e serviços pelo município. \r\n\r\nArt. 7º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições da Resolução CIB nº40 de 02 de Dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2015\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora da CIB\r\n\r\nId: 1809639"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 278 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere pelo art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10.10.1984, e consubstanciado no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a João Marcos Borges Mattos, ID. Funcional 5024371-3, Diretor da Administração Financeira da Fundação Leão XIII, para como Ordenador de Despesa, exercer, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentárias e Financeiras à saber:\r\n\r\na- autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolsos;\r\n\r\nb - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;\r\n\r\nc - aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nd - autorizar abertura de licitações aprovarem-nas, revogá-las ou anulá-las, conforme o caso, adjudicar o seu objeto à firma ou firmas vencedoras, na forma da legislação vigente; e\r\n\r\ne - dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1809187"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 272 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E-23/002/255/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Irene Maria Lourêdo Ferraz, ID Funcional 2854393-9, Nelson Jorge da Silva, ID Funcional 2854542-7 e Raul Carlos da Silva Filho, ID Funcional 2856007-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão. \r\n\r\nArt. 3º- Determinar o prazo de 30 dias úteis para a entrega do Relatório com a conclusão do trabalho. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1809633"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
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                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/110/2015 - Mauro Pacheco, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.125-3, do Quadro Permanente da SUDERJ. FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, com validade a contar de 18.03.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/119/2015 - Antônio Carlos Sbragio, Médico, Nível XI, matrícula nº 100.308-6, do Quadro Permanente da SUDERJ. FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, com validade a contar de 18.03.2015.\r\n\r\nId: 1809156"
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                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/047/2015 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUZA, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.024-8, do Quadro Permanente da SUDERJ. FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade, com validade a contar de 02.02.2015. \r\n\r\nId: 1809619"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/002/16/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor de R$ 26.491,00 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e um reais), na Fonte 00, referente à despesa enquadrada no art. 25, I, da mesma Lei Federal, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES - FETRANSPOR, relativo ao fornecimento de vale transporte de funcionários e estagiários da CIA., no primeiro trimestre do exercício de 2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2015.\r\n\r\nId: 1809586"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1803686": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3999/2013 - SAIJO DA BARRA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9061/2013 - FORÇA MIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3298/2013 - TABERNA DOM RODRIGUES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/308/2013 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/309/2013 - BANCO CITIBANK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/315/2013 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/317/2013 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/311/2013 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/316/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/310/2013 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/313/2013 - BANCO SAFRA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/314/2013 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/312/2013 - BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2472/2013 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2511/2013 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2855/2013 - JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/40/2013 - BANCO BMG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/319/2013 - SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/30/2013 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1801/2013 - TAM LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2564/2013 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2402/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4591/2013 - B2W AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6365/2013 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3777/2013 - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2914/2013 - CCE DA AMAZÔNIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3014/2013 - PAG SEGURO INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2025/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2861/2013 - PARANA BANCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2000/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5611/2013 - MOIP.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2320/2013 - CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3228/2013 - ALCANTARA COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2758/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/309/2013 - COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7014/2013 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3857/2013 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6373/2013 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5726/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3944/2013 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1506/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1100/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2854/2013 - CCE DA AMAZÔNIA S.A.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 1803686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1809575": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/PRODERJ Nº 102 \r\n\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto n° 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/001.043437/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Mensuração de 4.283 Pontos de Função.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: Ordem de Início de Serviço - Término: dezembro/2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ.\r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA: Executante:\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - PRODERJ.\r\n\r\nPT: 0961.03.122.0002.2016 (manutenção de atividades operacionais/ administrativas).\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 25.055,55\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas IN AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ-RJ\r\n\r\nId: 1809575"
                    ],
                    "1809208": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.745 DE 19 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 2º CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Organizadora do 2º Concurso para preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, estabelecido na Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPRESIDENTE:Procurador do Estado CIRO DE ALMEIDA GRYNBERGVICE-PRESIDENTE:Procuradora do Estado RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDEMEMBROS:Procurador do Estado ANDRÉ CANTANHEDE AMELIOProcurador do Estado JOSÉ CARLOS VANCONCELLOS DOS REISProcurador do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZAProcurador do Estado PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIROProcuradora do Estado ROBERTA MONNERAT ALVES\r\n\r\nProcuradora do Estado JULIA RYFER\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução PGE nº 3.682, de 15 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2015LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARESProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1809208"
                    ],
                    "1810023": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nCOLOCA À DISPOSIÇÃO do Ministério da Fazenda, o Procurador do Estado FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE, Identidade Funcional nº 19219148, com validade a contar de 18 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1810023"
                    ],
                    "1809321": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.048597/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de EDITORA NDJ LTDA, no montante de R$ 26.850,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.008439/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de ESCOLA DE NEGÓCIOS CONEXXÕES - EDUCAÇÃO EMPRESARIAL LTDA-ME, no montante de R$ 5.360,00 (cinco mil trezentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.052260/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de EDITORA FORUM LTDA, no montante de R$ 41.954,00 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta e quatro reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1809321"
                    ],
                    "1809624": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.045837/2014 - VINICIUS GUIMARÃES VELASCO, Analista Processual, ID Funcional nº 4375368. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal, no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, e no § 1º do art. 1º da Resolução nº 865/1984, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o tempo de serviço prestado ao DETRAN, no período de 04/03/2010 a 04/03/2014, atestando assim um total de 1.462 (hum mil quatrocentos sessenta e dois) dias, que correspondem a 04 anos e 02 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047012/2014 - LEONARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO, Analista de Sistemas e Métodos, ID Funcional nº 50263056. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o tempo de serviço prestado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, no período de 21/08/2008 a 23/03/2014, atestando assim um total de 2.041 (dois mil e quarenta e um) dias, que correspondem a 05 anos, 07 meses e 06 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.038581/2014 - RICARDO PIRES, Técnico Processual, ID Funcional n.º 50256130. Louvada nas informações da Gerên cia de Recursos Humanos, com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o tempo de serviço prestado à Universidade Federal Fluminense, no período de 17/01/2011 a 09/03/2014, atestando assim um total de 1.148 (hum mil cento e quarenta e oito) dias, que correspondem a 03 anos, 01 mês e 23 dias. \r\n\r\nId: 1809624"
                    ],
                    "1809625": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005878/2015 - ANDREA NERO SANTOS, Analista Processual, ID Funcional nº 44053835. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/03/2015, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e do art. 3º, inciso III da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000758/2014 - JANMILLY DA COSTA SANTOS, Técnico Processual, ID Funcional nº 50257331. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01/11/2014, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e do art. 3º, inciso IV da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005389/2015 - RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA, Técnico Processual, ID Funcional nº 43968430. CONCEDO o Adicional de Qualificação, a contar de 01/03/2015, louvada na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e do art. 3º, inciso III da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 1809625"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1807882": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 30 de Abril de 2015.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 27, 28 e 29 de abril de 2015, das 10:00 às 16:00 horas, na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.2 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no Anexos I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do Leiloeiro www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 01/05/2015 à 27/05/2015.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6- DA ATA\r\n\r\n6.1- Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 -A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 1807882"
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                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n4175N\r\n\r\n1994\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Búzios\r\n\r\n0000771-26.2006.8.19.0078\r\n\r\n1874/2014/OF\r\n\r\n4626N\r\n\r\n1995\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0000327-49.1996.8.19.0011\r\n\r\n4625/2014/OF\r\n\r\n6436\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0006499-27.2002.8.19.0001\r\n\r\n2027/2014/OF\r\n\r\n6613N\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Viol. Dom.Fam.C/Mulher E Especial Criminal - Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0009163-47.2001.8.19.0007\r\n\r\n1617/2014/OF\r\n\r\n7475\r\n\r\n1999\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0040938-35.2000.8.19.0001\r\n\r\n2460/2014/OF\r\n\r\n0256\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0102249-27.2000.8.19.0001\r\n\r\n2295/2014/OF\r\n\r\n6961N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004693-22.2001.8.19.0023\r\n\r\n4904/2014/OF\r\n\r\n6968N\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0004693-22.2001.8.19.0023\r\n\r\n4904/2014/OF\r\n\r\n1482\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045095-51.2000.8.19.0001\r\n\r\n4018/2014/OF\r\n\r\n1986\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0088257-28.2002.8.19.0001\r\n\r\n957/2014/ALV\r\n\r\n1991\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0121042-14.2000.8.19.0001\r\n\r\n3376/2014/OF\r\n\r\n2373\r\n\r\n2001\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0112393-69.2014.8.19.0001\r\n\r\n294/2015/OF\r\n\r\n3171\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0387375-75.2011.8.19.0001\r\n\r\n212/2015/OF\r\n\r\n4024\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0011188-24.2001.8.19.0204\r\n\r\n4038/2014/OF\r\n\r\n4261\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0074930-55.1998.8.19.0001\r\n\r\n1955/2014/OF\r\n\r\n4658\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0090283-62.2003.8.19.0001\r\n\r\n472/2014/ALV\r\n\r\n4935\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028712-59.2009.8.19.0202\r\n\r\n2854/2014/OF\r\n\r\n7137\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0288091-12.2002.8.19.0001\r\n\r\n13854/2014/OF\r\n\r\n9319N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0006805-22.2004.8.19.0002\r\n\r\n4407/2014/OF\r\n\r\n9322N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0038596-14.2001.8.19.0002\r\n\r\n7917/2014\r\n\r\n9324N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0080762-90.2003.8.19.0002\r\n\r\n7920/2014\r\n\r\n8521\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004094-86.2005.8.19.0203\r\n\r\n129/2015/OF\r\n\r\n8567\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0053249-82.2005.8.19.0001\r\n\r\n2791/2014/OF\r\n\r\n8665\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022035-93.2004.8.19.0038\r\n\r\n2003/2014/OF\r\n\r\n8918\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0004004-04.2003.8.19.0024\r\n\r\n2306/2014/OF\r\n\r\n9529N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0033684-18.2011.8.19.0068\r\n\r\n1814/2014\r\n\r\n9665N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\n0001150-58.2003.8.19.0017\r\n\r\n1526/2014/OF\r\n\r\n0167\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0003185-23.2000.8.19.0202\r\n\r\n2860/2014/OF\r\n\r\n0367\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0118065-78.2002.8.19.0001\r\n\r\n2668/2014/OF\r\n\r\n0734\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0002138-25.2005.8.19.0077\r\n\r\n1316/2014/OF\r\n\r\n1052\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0040223-49.2008.8.19.0021\r\n\r\n958/2014/OF\r\n\r\n1089\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2236105-07.2011.8.19.0021\r\n\r\n989/2014/OF\r\n\r\n1113\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021063-96.2012.8.19.0021\r\n\r\n3935/2014/OF\r\n\r\n1236\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023079-62.2008.8.19.0021\r\n\r\n1019/2014/OF\r\n\r\n9950N\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0013025-02.2005.8.19.0002\r\n\r\n3693/2014\r\n\r\n1070A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0001902-77.2005.8.19.0011\r\n\r\n4048/2014/OF\r\n\r\n1096A\r\n\r\n2007\r\n\r\n002ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n0003180-13.2004.4.02.5102\r\n\r\n0102.000295-9/2014\r\n\r\n1149A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003531-71.2002.8.19.0050\r\n\r\n1035/2014/OF\r\n\r\n1150A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004914-79.2005.8.19.0050\r\n\r\n1195/2014\r\n\r\n1181A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0003560-19.2005.8.19.0050\r\n\r\n1040/2014\r\n\r\n1321A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0005393-26.2007.8.19.0075\r\n\r\n354/2014/OF\r\n\r\n1353A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0072446-73.2012.8.19.0002\r\n\r\n5357/2014/OF\r\n\r\n2392\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0206944-95.2001.8.19.0001\r\n\r\n301/2015/OF\r\n\r\n2481\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003802-58.2004.8.19.0067\r\n\r\n1259/2014/OF\r\n\r\n2482\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005191-44.2005.8.19.0067\r\n\r\n1412/2014/OF\r\n\r\n2486\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006407-06.2006.8.19.0067\r\n\r\n1420/2014/OF\r\n\r\n2716\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003198-68.2002.8.19.0067\r\n\r\n1416/2014/OF\r\n\r\n2719\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002935-31.2005.8.19.0067\r\n\r\n1415/2014/OF\r\n\r\n2791\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0007309-59.2006.8.19.0066\r\n\r\n6106/2014/OF\r\n\r\n2802\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paraty\r\n\r\n0000260-18.2001.8.19.0041\r\n\r\n3288/2014/OF\r\n\r\n2812\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paraty\r\n\r\n0000133-41.2005.8.19.0041\r\n\r\n2807/2014/OF\r\n\r\n3044\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0023198-77.2011.8.19.0066\r\n\r\n5241/2014/OF\r\n\r\n1404A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0080008-06.2007.8.19.0004\r\n\r\n3406/2014/of\r\n\r\n1478A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004070-03.2003.8.19.0050\r\n\r\n1037/2014\r\n\r\n1479A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0001815-09.2002.8.19.0050\r\n\r\n1034/2014\r\n\r\n1481A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0002729-05.2004.8.19.0050\r\n\r\n1039/2014\r\n\r\n1483A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol.Dom.Fam.C/Mulher E Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de\r\n\r\n0002724-80.2004.8.19.0050\r\n\r\n1038/2014\r\n\r\n1484A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003945-35.2003.8.19.0050\r\n\r\n1036/2014\r\n\r\n1618A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0002062-74.2006.8.19.0009\r\n\r\n1270/2014/OF\r\n\r\n1647A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n016/2014\r\n\r\n1730A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0005029-75.2007.8.19.0068\r\n\r\n1718/2014/OF\r\n\r\n2018A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0002302-08.2008.8.19.0037\r\n\r\n2777/2014\r\n\r\n3261\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0008839-37.2006.8.19.0054\r\n\r\n1822/2014/OF\r\n\r\n3405\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0004343-23.2006.8.19.0067\r\n\r\n1421/2014/OF\r\n\r\n3407\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006140-97.2007.8.19.0067\r\n\r\n1413/2014/OF\r\n\r\n3534\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0240000-51.2003.8.19.0001\r\n\r\n14884/2014/OF\r\n\r\n3747\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara da Infância e da Juventude - Comarca da Capital\r\n\r\n0197148-17.2000.8.19.0001\r\n\r\n279/2015/OF\r\n\r\n4085\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005924-42.2004.8.19.0003\r\n\r\n3295/2014/OF\r\n\r\n4183\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0011818-47.2014.8.19.0003\r\n\r\n4171/2014/OF\r\n\r\n4642\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0047464-71.2007.8.19.0001\r\n\r\n1870/2014/OF\r\n\r\n4857\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n5076\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n0148N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0404884-24.2008.8.19.0001\r\n\r\n4387/2014/OF\r\n\r\n5093\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0077853-03.2012.8.19.0021\r\n\r\n781/2014/OF\r\n\r\n5107\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003201-83.2005.8.19.0207\r\n\r\n3609/2014/OF\r\n\r\n5109\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003201-83.2005.8.19.0207\r\n\r\n3609/2014/OF\r\n\r\n5126\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014730-72.2004.8.19.0001\r\n\r\n2756/2014/OF\r\n\r\n5466\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0003624-70.2008.8.19.0067\r\n\r\n1425/2014/OF\r\n\r\n5470\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0009027-20.2008.8.19.0067\r\n\r\n1751/2014/OF\r\n\r\n5494\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0007155-97.2013.8.19.0065\r\n\r\n1603/2014/OF\r\n\r\n5517\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014557-09.2008.8.19.0001\r\n\r\n3618/2014/OF\r\n\r\n5589\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0182896-77.1998.8.19.0001\r\n\r\n3524/2014/OF\r\n\r\n5661\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0002632-51.2009.8.19.0075\r\n\r\n1779/2014/OF\r\n\r\n5751\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0276393-96.2008.8.19.0001\r\n\r\n2913/2014/OF\r\n\r\n5861\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011997-68.2007.8.19.0021\r\n\r\n235/2015/OF\r\n\r\n6043\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006757-29.2006.8.19.0023\r\n\r\n5889/2014/OF\r\n\r\n6055\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0173449-16.2008.8.19.0001\r\n\r\n1509/2014/OF\r\n\r\n6134\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004633-73.2013.8.19.0073\r\n\r\n3475/2014/OF\r\n\r\n6263\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0034435-66.2009.8.19.0038\r\n\r\n2781/2014/OF\r\n\r\n6325\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014557-09.2008.8.19.0001\r\n\r\n3618/2014/OF\r\n\r\n6346\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0033656-35.2008.8.19.0204\r\n\r\n3781/2014/OF\r\n\r\n6347\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0019495-78.2008.8.19.0023\r\n\r\n4626/2014/OF\r\n\r\n6447\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0020845-15.2009.8.19.0202\r\n\r\n2858/2014/OF\r\n\r\n6544\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0014037-81.2008.8.19.0055\r\n\r\n3984/2014/OF\r\n\r\n6868\r\n\r\n2009\r\n\r\n01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000441-45.2008.4.02.5161\r\n\r\nOCR.1101.000348-2/2014\r\n\r\n6934\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0004431-04.2007.8.19.0204\r\n\r\n3771/2014/OF\r\n\r\n7096\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0011818-57.2008.8.19.0003\r\n\r\n3742/2014/OF\r\n\r\n7161\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0035338-72.2007.8.19.0038\r\n\r\n6748/2014/OF\r\n\r\n7213\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046533-71.2008.8.19.0021\r\n\r\n3043/2014/OF\r\n\r\n7252\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0020845-15.2009.8.19.0202\r\n\r\n2859/2014/OF\r\n\r\n7258\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024575-97.2006.8.19.0021\r\n\r\n1037/2014/OF\r\n\r\n7298\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n004/JEACRIM/2014\r\n\r\n7354\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2217241-18.2011.8.19.0021\r\n\r\n980/2014/OF\r\n\r\n7424\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0001228-50.2008.8.19.0058\r\n\r\n3109/2014/OF\r\n\r\n7428\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0003205-43.2009.8.19.0058\r\n\r\n1571/2014/OF\r\n\r\n7577\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n1932/2014/OF\r\n\r\n7615\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0026477-16.2009.8.19.0204\r\n\r\n4131/2014/OF\r\n\r\n7632\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0001068-66.2006.8.19.0067\r\n\r\n1419/2014/OF\r\n\r\n7633\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0002710-74.2006.8.19.0067\r\n\r\n1422/2014/OF\r\n\r\n7635\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006332-64.2006.8.19.0067\r\n\r\n1410/2014/OF\r\n\r\n7639\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0004722-90.2008.8.19.0067\r\n\r\n1414/2014/OF\r\n\r\n7646\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005386-87.2009.8.19.0067\r\n\r\n1423/2014/OF\r\n\r\n7704\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002118-78.2010.8.19.0038\r\n\r\n3199/2014/OF\r\n\r\n7708\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0017764-31.2010.8.19.0038\r\n\r\n3867/2014/OF\r\n\r\n7726\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n007/JEACRIM/2014\r\n\r\n7763\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0008701-03.2005.8.19.0023\r\n\r\n4640/2014/OF\r\n\r\n7888\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0003575-61.1999.8.19.0029\r\n\r\n2160/2014/OF\r\n\r\n7892\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso - Comarca de Magé\r\n\r\n0019907-44.2010.8.19.0021\r\n\r\n83/2015/OF\r\n\r\n8046\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0004986-27.2007.8.19.0008\r\n\r\n2871/2014/OF\r\n\r\n8223\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2195186-73.2011.8.19.0021\r\n\r\n988/2014/OF\r\n\r\n8240\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020179-14.2009.8.19.0008\r\n\r\n2872/2014/OF\r\n\r\n8273\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0064563-69.2009.8.19.0038\r\n\r\n1149/2014/OF\r\n\r\n8344\r\n\r\n2010\r\n\r\n004ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0003419-80.2010.4.02.5110\r\n\r\nCRI.1004.000286-0/2014\r\n\r\n8540\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028801-09.2010.8.19.0021\r\n\r\n4118/2014/OF\r\n\r\n8546\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0052601-66.2010.8.19.0021\r\n\r\n4144/2014/OF\r\n\r\n8557\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0003253-74.2010.8.19.0055\r\n\r\n3854/2014/OF\r\n\r\n8566\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0058330-22.2010.8.19.0038\r\n\r\n1602/2014/OF\r\n\r\n8577\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005828-36.2010.8.19.0029\r\n\r\n4384/2014/OF\r\n\r\n8581\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003449-82.2013.8.19.0073\r\n\r\n3222/2014/OF\r\n\r\n8583\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004004-07.2010.8.19.0073\r\n\r\n80/2014/OF\r\n\r\n8587\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0005799-83.2010.8.19.0029\r\n\r\n1204/2014/OF\r\n\r\n8803\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0002043-60.2009.8.19.0204\r\n\r\n4045/2014/OF\r\n\r\n0077\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000098-27.2005.8.19.0059\r\n\r\n1374/2014/OF\r\n\r\n0112\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009723-44.2005.8.19.0202\r\n\r\n2853/2014/OF\r\n\r\n0154\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0028620-81.2009.8.19.0202\r\n\r\n2861/2014/OF\r\n\r\n0554\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n37/2014\r\n\r\n0591\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0021403-11.2010.8.19.0021\r\n\r\n4542/2014/OF\r\n\r\n0611\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 10º Juizado Especial Criminal - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0014271-78.2011.8.19.0210\r\n\r\n1892/2014/OF\r\n\r\n0658\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002819-51.2014.8.19.0021\r\n\r\n15/2015/OF\r\n\r\n0686\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0057293-79.2008.8.19.0021\r\n\r\n38/2014\r\n\r\n0703\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2182829-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n36/2014\r\n\r\n0713\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0012524-76.2011.8.19.0054\r\n\r\n522/2015/OF\r\n\r\n0779\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0025985-66.2011.8.19.0038\r\n\r\n2865/2014/OF\r\n\r\n0827\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0045475-59.2009.8.19.0001\r\n\r\n2003/2014/OF\r\n\r\n0913\r\n\r\n2011\r\n\r\n001ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000496-63.2005.4.02.5108\r\n\r\nOCR.0801.000034-5/2015\r\n\r\n0984\r\n\r\n2011\r\n\r\n010ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490310-32.2011.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0057.001126-9/2014\r\n\r\n1070\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1002712-52.2011.8.19.0002\r\n\r\n6421/2014/OF\r\n\r\n1078\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1020262-60.2011.8.19.0002\r\n\r\n2450/2014/OF\r\n\r\n1079\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n1021263-80.2011.8.19.0002\r\n\r\n3448/2014/OF\r\n\r\n1081\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1026733-92.2011.8.19.0002\r\n\r\n5511/2014/OF\r\n\r\n1096\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0000042-74.2011.8.19.0029\r\n\r\n1190/2014/OF\r\n\r\n1106\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001764-46.2011.8.19.0029\r\n\r\n2161/2014/OF\r\n\r\n1196\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0008149-49.2006.8.19.0202\r\n\r\n2857/2014/OF\r\n\r\n1255\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038700-26.2013.8.19.0021\r\n\r\n979/2014/OF\r\n\r\n1359\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0006133-20.2009.8.19.0202\r\n\r\n2849/2014/OF\r\n\r\n1406\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0152723-50.2010.8.19.0001\r\n\r\n1661/2014/OF\r\n\r\n1473\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0011334-57.2011.8.19.0061\r\n\r\n1728/2014/OF\r\n\r\n1483\r\n\r\n2011\r\n\r\n002ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\n0000813-29.2008.4.02.5117\r\n\r\nOCR.1702.000437-0/2014\r\n\r\n1551\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0005816-86.2011.8.19.0061\r\n\r\n2101/2014/OF\r\n\r\n1562\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0005424-63.2008.8.19.0058\r\n\r\n3357/2014/OF\r\n\r\n1567\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Araruama\r\n\r\n0012154-74.2009.8.19.0052\r\n\r\n1940/2014/OF\r\n\r\n1621\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2213491-08.2011.8.19.0021\r\n\r\n1159/2014/OF\r\n\r\n1635\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n38/2014\r\n\r\n1641\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0014844-11.2004.8.19.0001\r\n\r\n2587/2014/OF\r\n\r\n1659\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2225576-26.2011.8.19.0021\r\n\r\n3655/2014/OF\r\n\r\n1690\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n2226838-11.2011.8.19.0021\r\n\r\n1411/2014/OF\r\n\r\n1693\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001099-85.2011.8.19.0043\r\n\r\n456/2014/OF\r\n\r\n1697\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000356-41.2012.8.19.0043\r\n\r\n455/2014/OF\r\n\r\n1732\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1048273-02.2011.8.19.0002\r\n\r\n5729/2014/OF\r\n\r\n1733\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1048507-81.2011.8.19.0002\r\n\r\n1934/2014/OF\r\n\r\n1757\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001987-25.2009.8.19.0043\r\n\r\n1537/2014/OF\r\n\r\n1758\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0001186-07.2012.8.19.0043\r\n\r\n457/2014/OF\r\n\r\n1808\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033628-27.2011.8.19.0054\r\n\r\n3052/2014/OF\r\n\r\n1851\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0033459-78.2006.8.19.0001\r\n\r\n200/2015/OF\r\n\r\n1852\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n8984/2014\r\n\r\n1867\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091178-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n1805/2014/OF\r\n\r\n1937\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 43ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0029925-91.2009.8.19.0205\r\n\r\n3166/2014/OF\r\n\r\n1991\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0080429-73.2005.8.19.0001\r\n\r\n2943/2014/OF\r\n\r\n2097\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1043279-28.2011.8.19.0002\r\n\r\n4390/2014/OF\r\n\r\n2170\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000180-39.2012.8.19.0083\r\n\r\n3045/2014/OF\r\n\r\n2193\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004660-77.2011.8.19.0024\r\n\r\n3198/2014/OF\r\n\r\n2236\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0011086-53.2006.8.19.0001\r\n\r\n1920/2014/OF\r\n\r\n2293\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0013011-59.2010.8.19.0061\r\n\r\n1901/2014/OF\r\n\r\n2301\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 4º Juizado Especial Criminal - Leblon - Comarca da Capital\r\n\r\n0180242-63.2011.8.19.0001\r\n\r\n1337/2014/OF\r\n\r\n2313\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004303-72.2012.8.19.0021\r\n\r\n3934/2014/OF\r\n\r\n2340\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0073365-72.2006.8.19.0002\r\n\r\n4649/2014/OF\r\n\r\n2341\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0114352-14.2010.8.19.0002\r\n\r\n5378/2014/OF\r\n\r\n2346\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1056538-90.2011.8.19.0002\r\n\r\n6821/2014/OF\r\n\r\n2347\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1059057-38.2011.8.19.0002\r\n\r\n2250/2014/OF\r\n\r\n2376\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1055723-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n5800/2012/OF\r\n\r\n2378\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1057954-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n5487/2014/OF\r\n\r\n2379\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0001456-57.2012.8.19.0002\r\n\r\n3597/2014/OF\r\n\r\n2382\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0280898-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n2088/2014/OF\r\n\r\n2394\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0026915-11.2005.8.19.0001\r\n\r\n2410/2014/OF\r\n\r\n2423\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Itaocara\r\n\r\n0000986-25.2010.8.19.0025\r\n\r\n1774/2014/OF\r\n\r\n2570\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Niterói\r\n\r\n0010092-12.2012.8.19.0002\r\n\r\n3264/2014/OF\r\n\r\n2571\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0093189-46.2008.8.19.0002\r\n\r\n4329/2014/OF\r\n\r\n2573\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0114352-14.2010.8.19.0002\r\n\r\n7063/2014/OF\r\n\r\n2724\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0063073-75.1999.8.19.0001\r\n\r\n2276/2014/OF\r\n\r\n2733\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0004350-87.2004.8.19.0001\r\n\r\n1861/2014/OF\r\n\r\n2740\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0009585-91.2012.8.19.0021\r\n\r\n3205/2014/OF\r\n\r\n2746\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013392-22.2012.8.19.0021\r\n\r\n3044/2014/OF\r\n\r\n2753\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014305-04.2012.8.19.0021\r\n\r\n4617/2014/OF\r\n\r\n2778\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0016480-68.2012.8.19.0021\r\n\r\n3060/2014/OF\r\n\r\n2781\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017643-83.2012.8.19.0021\r\n\r\n3597/2014/OF\r\n\r\n2793\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001053-93.2012.8.19.0065\r\n\r\n238/2015/OF\r\n\r\n2858\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0160720-07.2012.8.19.0004\r\n\r\n462/2014/OF\r\n\r\n2883\r\n\r\n2012\r\n\r\n001ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\n0000922-32.2011.4.02.5119\r\n\r\nVCR.1901.000217-8/2014\r\n\r\n2897\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0193154-58.2012.8.19.0001\r\n\r\n95/2015/OF\r\n\r\n2966\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009470-76.2004.8.19.0045\r\n\r\n1803/2014/OF\r\n\r\n2973\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008250-62.2012.8.19.0045\r\n\r\n1899/2014/OF\r\n\r\n2977\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0029547-79.2011.8.19.0007\r\n\r\n2032/2014/OF\r\n\r\n2998\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048955-77.2012.8.19.0021\r\n\r\n3524/2014/OF\r\n\r\n3000\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0044109-63.2012.8.19.0038\r\n\r\n3507/2014/OF\r\n\r\n3056\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010863-28.2012.8.19.0054\r\n\r\n3509/2014/OF\r\n\r\n3058\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028915-74.2012.8.19.0021\r\n\r\n3824/2014/OF\r\n\r\n3059\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010779-68.2012.8.19.0008\r\n\r\n552/2013/OF\r\n\r\n3069\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2244230-61.2011.8.19.0021\r\n\r\n3062/2014/OF\r\n\r\n3074\r\n\r\n2012\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490196-59.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0044.000862-7/2014\r\n\r\n3085\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0144342-05.2011.8.19.0038\r\n\r\n025/2013-ADM\r\n\r\n3098\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004789-96.2012.8.19.0008\r\n\r\n326/2015/OF\r\n\r\n3119\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0012535-79.2007.8.19.0205\r\n\r\n2238/2014/OF\r\n\r\n3146\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005220-53.2011.8.19.0045\r\n\r\n2433/2014/OF\r\n\r\n3168\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008183-97.2012.8.19.0045\r\n\r\n1974/2014/OF\r\n\r\n3189\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0143272-30.2012.8.19.0001\r\n\r\n4038/2014/OF\r\n\r\n3206\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023795-50.2012.8.19.0021\r\n\r\n4132/2014/OF\r\n\r\n3211\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0030979-57.2012.8.19.0021\r\n\r\n29/2015/OF\r\n\r\n3218\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0032783-60.2012.8.19.0021\r\n\r\n3981/2014/OF\r\n\r\n3250\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007494-58.2009.8.19.0045\r\n\r\n4069/2014/OF\r\n\r\n3254\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009730-80.2009.8.19.0045\r\n\r\n3577/2014/OF\r\n\r\n3265\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013281-68.2009.8.19.0045\r\n\r\n4107/2014/OF\r\n\r\n3269\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009563-29.2010.8.19.0045\r\n\r\n480/2015/OF\r\n\r\n3272\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006005-44.2013.8.19.0045\r\n\r\n2444/2014/OF\r\n\r\n3311\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005828-85.2011.8.19.0066\r\n\r\n4047/2014/OF\r\n\r\n3346\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0005573-59.2012.8.19.0045\r\n\r\n2225/2014/OF\r\n\r\n3364\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013015-76.2012.8.19.0045\r\n\r\n1982/2014/OF\r\n\r\n3366\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000743-50.2012.8.19.0045\r\n\r\n1963/2014/OF\r\n\r\n3378\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010367-60.2012.8.19.0066\r\n\r\n3849/2014/OF\r\n\r\n3403\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005283-42.2010.8.19.0036\r\n\r\n3469/2014/OF\r\n\r\n3404\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0005548-44.2010.8.19.0036\r\n\r\n3014/2014/OF\r\n\r\n3425\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0028958-91.2011.8.19.0038\r\n\r\n9117/2014\r\n\r\n3427\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0044129-54.2012.8.19.0038\r\n\r\n2546/2014/OF\r\n\r\n3429\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0046768-45.2012.8.19.0038\r\n\r\n9120/2014\r\n\r\n3431\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0012806-71.2011.8.19.0036\r\n\r\n1905/2014/OF\r\n\r\n3461\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 35ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0145916-43.2012.8.19.0001\r\n\r\n4284/2014/OF\r\n\r\n3469\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0009462-50.2012.8.19.0003\r\n\r\n3862/2014/OF\r\n\r\n3604\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0001114-51.2012.8.19.0065\r\n\r\n1706/2014/OF\r\n\r\n3709\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3713\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3715\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3722\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3725\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3727\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n3732\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0091647-06.2002.8.19.0001\r\n\r\n5082/2014/OF\r\n\r\n3748\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029406-81.2012.8.19.0021\r\n\r\n212/2015/OF\r\n\r\n3756\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0039766-75.2012.8.19.0021\r\n\r\n4134/2014/OF\r\n\r\n3760\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018556-63.2012.8.19.0054\r\n\r\n4750/2014/OF\r\n\r\n3764\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043144-39.2012.8.19.0021\r\n\r\n4612/2014/OF\r\n\r\n3766\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0043202-42.2012.8.19.0021\r\n\r\n4703/2014/OF\r\n\r\n3768\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0045339-94.2012.8.19.0021\r\n\r\n5260/2014/OF\r\n\r\n3804\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041417-45.2012.8.19.0021\r\n\r\n234/2015/OF\r\n\r\n3809\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0045713-13.2012.8.19.0021\r\n\r\n116/2015/OF\r\n\r\n3810\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0046002-43.2012.8.19.0021\r\n\r\n4704/2014/OF\r\n\r\n3817\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047904-31.2012.8.19.0021\r\n\r\n126/2015/OF\r\n\r\n3834\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1659868-40.2011.8.19.0004\r\n\r\n196/2015/OF\r\n\r\n3840\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1059237-54.2011.8.19.0002\r\n\r\n246/2015/OF\r\n\r\n3892\r\n\r\n2012\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006396-62.2014.8.19.0045\r\n\r\n76/2015/OF\r\n\r\n3931\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0017749-84.2012.8.19.0008\r\n\r\n210/2015/OF\r\n\r\n3966\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3967\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3970\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n118/2014\r\n\r\n3996\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009958-77.2012.8.19.0036\r\n\r\n1081/2014/OF\r\n\r\n4090\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002678-96.2010.8.19.0045\r\n\r\n3680/2014/OF\r\n\r\n4091\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002959-08.2009.8.19.0071\r\n\r\n3012/2014/OF\r\n\r\n4099\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0034502-73.2011.8.19.0066\r\n\r\n3569/2014/OF\r\n\r\n4123\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0004175-43.2012.8.19.0024\r\n\r\n122/2014\r\n\r\n4124\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005697-71.2012.8.19.0003\r\n\r\n3610/2014/OF\r\n\r\n4150\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n40/2014\r\n\r\n4154\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n42/2014\r\n\r\n4204\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010162-94.2012.8.19.0045\r\n\r\n4480/2014/OF\r\n\r\n4231\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0024765-50.2012.8.19.0021\r\n\r\n180/2015/OF\r\n\r\n4234\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005051-61.2012.8.19.0003\r\n\r\n9/2015\r\n\r\n4237\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n9/2015\r\n\r\n4284\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Doméstica - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0039474-39.2012.8.19.0038\r\n\r\n72/2015/OF\r\n\r\n4288\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n2191699-95.2011.8.19.0021\r\n\r\n2763/2014/OF\r\n\r\n4406\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000226-42.2012.8.19.0046\r\n\r\n995/2014/OF\r\n\r\n4455\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0116179-60.2010.8.19.0002\r\n\r\n6300/2014/OF\r\n\r\n4462\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4464\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n4/2014\r\n\r\n4465\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4467\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n7/2015\r\n\r\n4470\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n4/2014\r\n\r\n4586\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0010468-61.2010.8.19.0036\r\n\r\n243/2015/OF\r\n\r\n4755\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0011367-68.2012.8.19.0075\r\n\r\n3429/2014/OF\r\n\r\n4797\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0003235-29.2013.8.19.0029\r\n\r\n1191/2014/OF\r\n\r\n4884\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0084507-06.2012.8.19.0021\r\n\r\n0666/2015\r\n\r\n4955\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0009418-33.2012.8.19.0067\r\n\r\n1515/2014/OF\r\n\r\n5155\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0004325-08.2011.8.19.0073\r\n\r\n3653/2014/OF\r\n\r\n5256\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005078-15.2013.8.19.0066\r\n\r\n3821/2014/OF\r\n\r\n5374\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0020631-43.2013.8.19.0021\r\n\r\n3666/2014/OF\r\n\r\n5545\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0000165-19.2013.8.19.0024\r\n\r\n3623/2014/OF\r\n\r\n5585\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014615-10.2012.8.19.0021\r\n\r\n4117/2014/OF\r\n\r\n5753\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0003326-79.2013.8.19.0204\r\n\r\n5083/2014/OF\r\n\r\n5775\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0001243-67.2012.8.19.0029\r\n\r\n2108/2014/OF\r\n\r\n5782\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0000021-29.2012.8.19.0073\r\n\r\n1257/2014/OF\r\n\r\n6038\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017151-34.2013.8.19.0061\r\n\r\n3180/2014/OF\r\n\r\n6064\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0013645-83.2011.8.19.0008\r\n\r\n2875/2014/OF\r\n\r\n6127\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0256534-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n132/2015/OF\r\n\r\n6138\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório Juizado da Violência Dom.e Familiar Contra a Mulher - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0048884-41.2013.8.19.0021\r\n\r\n3906/2014/OF\r\n\r\n6235\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0000358-76.2008.8.19.0002\r\n\r\n4198/2014/OF\r\n\r\n6306\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0251231-26.2013.8.19.0001\r\n\r\n2717/2014/OF\r\n\r\n6311\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0020714-89.2013.8.19.0205\r\n\r\n455/2014/OF\r\n\r\n6314\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0050884-44.2013.8.19.0205\r\n\r\n20/2015/OF\r\n\r\n6383\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 42ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0338583-56.2012.8.19.0001\r\n\r\n2318/2014/OF\r\n\r\n6396\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0008142-96.2013.8.19.0045\r\n\r\n2824/2014/OF\r\n\r\n6414\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0251978-73.2013.8.19.0001\r\n\r\n2014/2014/OF\r\n\r\n6417\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0048738-96.2009.8.19.0002\r\n\r\n4398/2014/OF\r\n\r\n6421\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0118638-35.2010.8.19.0002\r\n\r\n237/2015/OF\r\n\r\n6437\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0016673-09.2013.8.19.0002\r\n\r\n58/2015/OF\r\n\r\n6440\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0024263-37.2013.8.19.0002\r\n\r\n2557/2014/OF\r\n\r\n6450\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0144162-37.2010.8.19.0001\r\n\r\n3373/2014/OF\r\n\r\n6502\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0035567-73.2013.8.19.0021\r\n\r\n620/2015/OF\r\n\r\n6504\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0080117-21.2010.8.19.0002\r\n\r\n4196/2014/OF\r\n\r\n6524\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0010641-67.2013.8.19.0008\r\n\r\n2644/2014/OF\r\n\r\n6538\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0086563-24.2013.8.19.0038\r\n\r\n3325/2014/OF\r\n\r\n6553\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0013869-02.2012.8.19.0003\r\n\r\n852/2014/OF\r\n\r\n6566\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0001144-27.2013.8.19.0041\r\n\r\n4514/2014/OF\r\n\r\n6620\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009407-36.2013.8.19.0045\r\n\r\n1811/2014/OF\r\n\r\n6621\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009681-97.2013.8.19.0045\r\n\r\n3457/2014/OF\r\n\r\n6622\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000777-79.2013.8.19.0048\r\n\r\n2096/2014/OF\r\n\r\n6626\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010179-96.2013.8.19.0045\r\n\r\n1943/2014/OF\r\n\r\n6642\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0016625-66.2012.8.19.0008\r\n\r\n2873/2014/OF\r\n\r\n6643\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0024493-95.2012.8.19.0008\r\n\r\n2876/2014/OF\r\n\r\n6659\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n005/JEACRIM/2014\r\n\r\n6676\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023833-33.2010.8.19.0021\r\n\r\n3603/2014/OF\r\n\r\n6745\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028579-70.2012.8.19.0021\r\n\r\n0028579-70.2012.8.19.0021.0001\r\n\r\n6845\r\n\r\n2013\r\n\r\nCar Juiz. daViol Dom e Fam. C a Mulher e Esp Adj. Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007306-26.2013.8.19.0045\r\n\r\n1984/2014/OF\r\n\r\n6852\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0003397-62.2013.8.19.0081\r\n\r\n2901/2014/OF\r\n\r\n6859\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0068627-37.2013.8.19.0021\r\n\r\n3604/2014/OF\r\n\r\n6973\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0002924-51.2012.8.19.0036\r\n\r\n3110/2014/OF\r\n\r\n7000\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002545-63.2013.8.19.0008\r\n\r\n2874/2014/OF\r\n\r\n7002\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003825-69.2013.8.19.0008\r\n\r\n1820/2014/OF\r\n\r\n7016\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n7018\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n26/2014\r\n\r\n7125\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0055806-58.2013.8.19.0002\r\n\r\n258/2015/OF\r\n\r\n7166\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0027449-53.2013.8.19.0007\r\n\r\n2774/2014/OF\r\n\r\n7182\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0017183-25.2013.8.19.0001\r\n\r\n1222/2014/OF\r\n\r\n7189B\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0024516-88.2010.8.19.0209\r\n\r\n367/2014/OF\r\n\r\n7212\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0019402-51.2010.8.19.0054\r\n\r\n33/2015/OF\r\n\r\n7217\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n7233\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032394-68.2013.8.19.0206\r\n\r\n1225/2014/OF\r\n\r\n7236\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0032768-84.2013.8.19.0206\r\n\r\n1217/2014/OF\r\n\r\n7244\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0086616-05.2013.8.19.0038\r\n\r\n2984/2014/OF\r\n\r\n7246\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0030650-50.2013.8.19.0008\r\n\r\n2490/2014/OF\r\n\r\n7263\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0080081-14.2013.8.19.0021\r\n\r\n3206/2014/OF\r\n\r\n7265\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0087037-46.2013.8.19.0021\r\n\r\n3207/2014/OF\r\n\r\n7277\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0001836-18.2012.8.19.0055\r\n\r\n3983/2014/OF\r\n\r\n7330\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0001898-68.2013.8.19.0008\r\n\r\n2645/2014/OF\r\n\r\n7333\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007153-07.2013.8.19.0008\r\n\r\n2973/2014/OF\r\n\r\n7334\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0049611-46.2013.8.19.0038\r\n\r\n2646/2014/OF\r\n\r\n7362\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0014859-41.2013.8.19.0008\r\n\r\n2641/2014/OF\r\n\r\n7368\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n23/2014\r\n\r\n7389\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0215331-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n4396/2014/OF\r\n\r\n7391\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0284885-04.2013.8.19.0001\r\n\r\n2856/2014/OF\r\n\r\n7405\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001322-61.2014.8.19.0066\r\n\r\n1759/2014/OF\r\n\r\n7428\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n25/2014\r\n\r\n7433\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n20/2014\r\n\r\n7437\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0027000-92.2013.8.19.0008\r\n\r\n2642/2014/OF\r\n\r\n7440\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0066513-28.2013.8.19.0021\r\n\r\n3046/2014/OF\r\n\r\n7451\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0004063-15.2014.8.19.0021\r\n\r\n3823/2014/OF\r\n\r\n7462\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0000499-37.2006.8.19.0044\r\n\r\n1854/2014/OF\r\n\r\n7477\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0003050-44.2011.8.19.0034\r\n\r\n2315/2014/OF\r\n\r\n7479\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0004695-07.2011.8.19.0034\r\n\r\n585/2014/OF\r\n\r\n7482\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0006171-80.2011.8.19.0034\r\n\r\n586/2014/OF\r\n\r\n7485\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001461-80.2012.8.19.0034\r\n\r\n587/2014/OF\r\n\r\n7487\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0009498-71.2012.8.19.0010\r\n\r\n3049/2014/OF\r\n\r\n7491\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001505-02.2012.8.19.0034\r\n\r\n588/2014/OF\r\n\r\n7493\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001596-92.2012.8.19.0034\r\n\r\n589/2014/OF\r\n\r\n7496\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000127-74.2013.8.19.0034\r\n\r\n590/2014/OF\r\n\r\n7516\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Miguel Pereira\r\n\r\n0093515-41.2012.8.19.0042\r\n\r\n1811/2014/OF\r\n\r\n7521\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Paty do Alferes\r\n\r\n0001565-21.2013.8.19.0072\r\n\r\n2007/2014/OF\r\n\r\n7536\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0030528-37.2013.8.19.0008\r\n\r\n2643/2014/OF\r\n\r\n7539\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n24/2014\r\n\r\n7540\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n21/2014\r\n\r\n7594\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n29/2014\r\n\r\n7595\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n30/2014\r\n\r\n7596\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002021-25.2014.8.19.0075\r\n\r\n3356/2014/OF\r\n\r\n7646\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0001044-93.2013.8.19.0034\r\n\r\n1196/2014/OF\r\n\r\n7652\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0006024-83.2013.8.19.0034\r\n\r\n1248/2014/OF\r\n\r\n7656\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0020794-33.2011.8.19.0008\r\n\r\n1101/2014/OF\r\n\r\n7717\r\n\r\n2014\r\n\r\n004ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0810299-19.2009.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0041.001067-2/2014\r\n\r\n7744\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0498923-71.2012.8.19.0001\r\n\r\n5050/2014/OF\r\n\r\n7745\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009364-16.2013.8.19.0202\r\n\r\n1079/2014/OF\r\n\r\n7774\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n31/2014\r\n\r\n7779\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0007002-12.2011.8.19.0008\r\n\r\n1010/2014/OF\r\n\r\n7780\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0028938-59.2012.8.19.0008\r\n\r\n1080/2014/OF\r\n\r\n7781\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0025091-83.2011.8.19.0008\r\n\r\n97/2015/OF\r\n\r\n7787\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n32/2014\r\n\r\n7788\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003291-61.2012.8.19.0073\r\n\r\n3154/2014/OF\r\n\r\n7812\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0003189-69.2014.8.19.0008\r\n\r\n4159/2014/OF\r\n\r\n7821\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n35/2014\r\n\r\n7824\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020029-91.2013.8.19.0008\r\n\r\n521/2015/OF\r\n\r\n7827\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n34/2014\r\n\r\n7856\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0274384-88.2013.8.19.0001\r\n\r\n4376/2014/OF\r\n\r\n7862\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0000773-06.1997.8.19.0209\r\n\r\n1900/2014/OF\r\n\r\n7872\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008788-47.2014.8.19.0021\r\n\r\n114/2015/OF\r\n\r\n7875\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0025253-45.2013.8.19.0061\r\n\r\n1547/2014/OF\r\n\r\n7910\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Piraí\r\n\r\n0000598-63.2013.8.19.0043\r\n\r\n568/2014/OF\r\n\r\n7946\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0019094-35.2011.8.19.0036\r\n\r\n3705/2014/OF\r\n\r\n7990\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002747-89.2014.8.19.0045\r\n\r\n2253/2014/OF\r\n\r\n7994\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003256-20.2014.8.19.0045\r\n\r\n85/2015/OF\r\n\r\n8022\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0163300-68.2013.8.19.0038\r\n\r\n4673/2014/OF\r\n\r\n8025\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0013951-08.2014.8.19.0021\r\n\r\n130/2015/OF\r\n\r\n8069\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0020197-88.2013.8.19.0042\r\n\r\n153/2015/OF\r\n\r\n8072\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0006799-80.2014.8.19.0061\r\n\r\n1603/2014/OF\r\n\r\n8074\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007034-47.2014.8.19.0061\r\n\r\n1604/2014/OF\r\n\r\n8075\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0007264-89.2014.8.19.0061\r\n\r\n4611/2014/OF\r\n\r\n8087\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nilópolis\r\n\r\n0009715-02.2013.8.19.0036\r\n\r\n172/2015/OF\r\n\r\n8131\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0065917-44.2013.8.19.0021\r\n\r\n120/2015/OF\r\n\r\n8165\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0004925-30.2013.8.19.0050\r\n\r\n3045/2014/OF\r\n\r\n8181\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0003478-41.2012.8.19.0050\r\n\r\n1216/2014/OF\r\n\r\n8184\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000007-52.2013.8.19.0027\r\n\r\n1374/2014/OF\r\n\r\n8192\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n12/2014/OF\r\n\r\n8246\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0006711-12.2013.8.19.0050\r\n\r\n2/2015/OF\r\n\r\n8274\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0091998-13.2012.8.19.0038\r\n\r\n10910/2014\r\n\r\n8284\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n41/2014\r\n\r\n8293\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 1º Je Criminal - Violência Dom. e Fam.mulher - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0003226-96.2014.8.19.0008\r\n\r\n92/2015/OF\r\n\r\n8294\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n43/2014\r\n\r\n8359\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0035655-41.2013.8.19.0206\r\n\r\n6/2015/OF\r\n\r\n8361\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0381390-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n22/2015/OF\r\n\r\n8497\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001620-68.2014.8.19.0061\r\n\r\n96/2015/OF\r\n\r\n8498\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002568-10.2014.8.19.0061\r\n\r\n51/2015/OF\r\n\r\n8559\r\n\r\n2014\r\n\r\nCart. do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Natividade\r\n\r\n0000192-66.2013.8.19.0035\r\n\r\n37/2015/OF\r\n\r\n8562\r\n\r\n2014\r\n\r\nCart. do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Natividade\r\n\r\n0001863-27.2013.8.19.0035\r\n\r\n32/2015/OF\r\n\r\n8567\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0029883-14.2010.8.19.0203\r\n\r\n1998/2014/MND\r\n\r\n8760\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e EspAdjCrim - Comarca de Magé\r\n\r\n0002746-55.2014.8.19.0029\r\n\r\n1429/2014/OF\r\n\r\n8855\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0006307-12.2010.8.19.0067\r\n\r\n145/2014/OF\r\n\r\n8882\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0001815-17.2008.8.19.0044\r\n\r\n1754/2014/OF\r\n\r\n8895\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0373826-27.2013.8.19.0001\r\n\r\n3836/2014/OF\r\n\r\n8962\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Porciúncula\r\n\r\n0000218-71.2012.8.19.0044\r\n\r\n1859/2014/OF\r\n\r\n8975\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0023613-32.2009.8.19.0001\r\n\r\n2603/2014/OF\r\n\r\n9231\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0010503-47.2012.8.19.0037\r\n\r\n1006/2014/OF\r\n\r\n9232\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016723-61.2012.8.19.0037\r\n\r\n875/2014/OF\r\n\r\n9233\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0017702-23.2012.8.19.0037\r\n\r\n2429/2014/OF\r\n\r\n9234\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0000116-64.2013.8.19.0060\r\n\r\n1120/2014/OF\r\n\r\n9235\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003100-90.2013.8.19.0037\r\n\r\n1444/2014/OF\r\n\r\n9239\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0211328-52.2011.8.19.0001\r\n\r\n3312/2012/OF\r\n\r\n9240\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0076905-24.2012.8.19.0001\r\n\r\n557/2013/OF\r\n\r\n9351\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0274384-88.2013.8.19.0001\r\n\r\n151/2014/OF\r\n\r\n9458\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0341996-48.2010.8.19.0001\r\n\r\n2651/2014/OF\r\n\r\n0034\r\n\r\n2015\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0013028-46.2012.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013.001083-4/2013\r\n\r\n0070\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0003458-47.2005.8.19.0001\r\n\r\n3525/2014/OF\r\n\r\n0081\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0356663-34.2013.8.19.0001\r\n\r\n5/2015/OF\r\n\r\n0083\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024401-17.2012.8.19.0203\r\n\r\n3165/2014/OF\r\n\r\n0097\r\n\r\n2015\r\n\r\n007ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0513525-13.2006.4.02.5101\r\n\r\n0044.000011-0/2015\r\n\r\n0210\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0135352-15.2006.8.19.0001\r\n\r\n286/2015/MND\r\n\r\nId: 1807883"
                        ],
                        "1807884": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res. nº 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n8479\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0016791-26.2003.8.19.0037\r\n\r\n690/2014/OF\r\n\r\n0691\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0200857-79.2008.8.19.0001\r\n\r\n162/2011/MND\r\n\r\n4315\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 16ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069438-43.2002.8.19.0001\r\n\r\n1011/2014/OF\r\n\r\n8489\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0117458-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n861/2014/MND\r\n\r\n8520\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0023817-81.2006.8.19.0001\r\n\r\n1130/2014/MND\r\n\r\n8521\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0037913-20.2014.8.19.0002\r\n\r\n5890/2014/MND\r\n\r\n8530\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0017160-63.2010.8.19.0202\r\n\r\n3949/2013/MND\r\n\r\n8594\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0087218-12.2010.8.19.0002\r\n\r\n871/2014/MND\r\n\r\n8601\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0015452-61.2012.8.19.0087\r\n\r\n1357/2014/MND\r\n\r\n8603\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0302457-41.2011.8.19.0001\r\n\r\n951/2014/MND\r\n\r\n8607\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0010288-47.2001.8.19.0202\r\n\r\n2458/2014/MND\r\n\r\n8608\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 20ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0047575-11.2014.8.19.0001\r\n\r\n1085/2014/MND\r\n\r\n8609\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0382497-39.2013.8.19.0001\r\n\r\n993/2014/MND\r\n\r\n8611\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0016072-69.2010.8.19.0208\r\n\r\n1754/2014/MND\r\n\r\n8612\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0149702-27.2014.8.19.0001\r\n\r\n1071/2014/MND\r\n\r\n8613\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0031998-24.2013.8.19.0002\r\n\r\n1095/2014/MND\r\n\r\n8614\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 41ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0381055-72.2012.8.19.0001\r\n\r\n427/2014/MND\r\n\r\n8616\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0023509-95.2009.8.19.0209\r\n\r\n1685/2014/MND\r\n\r\n8624\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0004746-41.2012.8.19.0209\r\n\r\n2193/2014/MND\r\n\r\n8625\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0048992-04.2011.8.19.0001\r\n\r\n1279/2014/MND\r\n\r\n8631\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0024505-82.2013.8.19.0038\r\n\r\n1142/2014/MND\r\n\r\n8632\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0103024-56.2011.8.19.0001\r\n\r\n1035/2014/MND\r\n\r\n8633\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0027049-23.2014.8.19.0001\r\n\r\n763/2014/MND\r\n\r\n8634\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Pavuna\r\n\r\n0019206-61.2011.8.19.0211\r\n\r\n2011/2014/MND\r\n\r\n8665\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028022-59.2011.8.19.0202\r\n\r\n2283/2014/MND\r\n\r\n8668\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0331686-46.2011.8.19.0001\r\n\r\n878/2014/MND\r\n\r\n8700\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0088987-84.2012.8.19.0002\r\n\r\n6690/2014/MND\r\n\r\n8701\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0348406-54.2012.8.19.0001\r\n\r\n1969/2014/MND\r\n\r\n8702\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 9ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393207-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n1071/2014/MND\r\n\r\n8703\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0293799-28.2011.8.19.0001\r\n\r\n1082/2014/MND\r\n\r\n8733\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030373-78.2011.8.19.0210\r\n\r\n1153/2014/MND\r\n\r\n8785\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0307018-40.2013.8.19.0001\r\n\r\n1201/2014/MND\r\n\r\n8794\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0013843-41.2007.8.19.0209\r\n\r\n1401/2014/MND\r\n\r\n8797\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0016133-78.2006.8.19.0204\r\n\r\n2341/2014/MND\r\n\r\n8798\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010790-45.2013.8.19.0208\r\n\r\n1080/2014/MND\r\n\r\n8804\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0224063-83.2012.8.19.0001\r\n\r\n1156/2014/MND\r\n\r\n8806\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0041256-71.2007.8.19.0001\r\n\r\n1380/2014/MND\r\n\r\n8807\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0003483-75.2001.8.19.0203\r\n\r\n2558/2014/MND\r\n\r\n8814\r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0071972-05.2012.8.19.0002\r\n\r\n4498/2014/MND\r\n\r\n8835\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0436395-64.2013.8.19.0001\r\n\r\n1332/2014/MND\r\n\r\n8836\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0099329-89.2014.8.19.0001\r\n\r\n1431/2014/MND\r\n\r\n8837\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0028385-75.2013.8.19.0202\r\n\r\n1061/2014/MND\r\n\r\n8840\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0365415-63.2011.8.19.0001\r\n\r\n1416/2014/MND\r\n\r\n8841\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031822-03.2013.8.19.0210\r\n\r\n1480/2014/MND\r\n\r\n8843\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0022684-90.2006.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8844\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005094-90.2012.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8845\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0013152-29.2005.8.19.0037\r\n\r\n27/2014\r\n\r\n8846\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0018653-95.2004.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8847\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0011752-82.2002.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8848\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0020413-79.2004.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8849\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0018865-48.2006.8.19.0037\r\n\r\n28/2014\r\n\r\n8850\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0025927-32.2011.8.19.0210\r\n\r\n1292/2014/MND\r\n\r\n8851\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0022380-53.2012.8.19.0208\r\n\r\n1611/2014/MND\r\n\r\n8881\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0011130-75.2011.8.19.0202\r\n\r\n2669/2014/MND\r\n\r\n8883\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0019886-05.2013.8.19.0202\r\n\r\n2207/2014/MND\r\n\r\n8884\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0212549-02.2013.8.19.0001\r\n\r\n13/2014/ADT\r\n\r\n8885\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0014089-58.2012.8.19.0210\r\n\r\n1838/2014/MND\r\n\r\n8903\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0159760-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1543/2014/MND\r\n\r\n8904\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0090111-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n1083/2014/MND\r\n\r\n8960\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0013302-65.2003.8.19.0203\r\n\r\n2970/2014/MND\r\n\r\n8961\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0399427-35.2013.8.19.0001\r\n\r\n908/2014/MND\r\n\r\n8963\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0013374-61.2008.8.19.0208\r\n\r\n2096/2014/MND\r\n\r\n8976\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0011264-16.2013.8.19.0208\r\n\r\n2865/2014/MND\r\n\r\n8982\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0291032-46.2013.8.19.0001\r\n\r\n1374/2014/MND\r\n\r\n9047\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001287-54.2009.8.19.0203\r\n\r\n2917/2014/MND\r\n\r\n9096\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0057328-94.2011.8.19.0001\r\n\r\n1930/2014/MND\r\n\r\n9106\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0121211-54.2007.8.19.0001\r\n\r\n1221/2014/MND\r\n\r\n9126\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0020059-84.2008.8.19.0208\r\n\r\n3066/2014/MND\r\n\r\n9127\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 45ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0296267-28.2012.8.19.0001\r\n\r\n1251/2014/MND\r\n\r\n9128\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0293998-79.2013.8.19.0001\r\n\r\n1298/2014/MND\r\n\r\n9179\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 48ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0295377-55.2013.8.19.0001\r\n\r\n19/2014/ADT\r\n\r\n9181\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 12ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0024214-96.2013.8.19.0001\r\n\r\n1287/2014/MND\r\n\r\n9182\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0004564-52.2012.8.19.0210\r\n\r\n1955/2014/MND\r\n\r\n9183\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0280867-76.2009.8.19.0001\r\n\r\n1447/2014/MND\r\n\r\n9186\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0003227-97.2013.8.19.0208\r\n\r\n734/2014/MND\r\n\r\n9187\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001560-19.1998.8.19.0203\r\n\r\n2822/2014/MND\r\n\r\n9194\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0023777-34.2013.8.19.0202\r\n\r\n2403/2014/MND\r\n\r\n9195\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0256754-10.2013.8.19.0004\r\n\r\n1725/2014/MND\r\n\r\n9222\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0018291-36.2011.8.19.0203\r\n\r\n1873/2014/MND\r\n\r\n9228\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0053252-22.2014.8.19.0001\r\n\r\n1764/2014/MND\r\n\r\n9229\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069168-67.2012.8.19.0001\r\n\r\n1471/2014/MND\r\n\r\n9230\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Civel - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2243008-58.2011.8.19.0021\r\n\r\n1708/2014/MND\r\n\r\n9312\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0194455-31.1998.8.19.0001\r\n\r\n2115/2014/MND\r\n\r\n9313\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0001913-24.2010.8.19.0208\r\n\r\n2105/2014/MND\r\n\r\n9316\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0351132-69.2010.8.19.0001\r\n\r\n1361/2014/MND\r\n\r\n9317\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0031678-52.2010.8.19.0204\r\n\r\n2547/2014/MND\r\n\r\n9350\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0330458-65.2013.8.19.0001\r\n\r\n1937/2014/MND\r\n\r\n9357\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 17ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0330536-30.2011.8.19.0001\r\n\r\n1649/2014/MND\r\n\r\n9361\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0036243-28.2011.8.19.0203\r\n\r\n2041/2014/MND\r\n\r\n9363\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0006983-51.2012.8.19.0208\r\n\r\n3400/2014/MND\r\n\r\n9379\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0035665-21.2013.8.19.0001\r\n\r\n1186/2014/MND\r\n\r\n9380\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0082471-80.2014.8.19.0001\r\n\r\n1885/2014/MND\r\n\r\n9381\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0133411-59.2008.8.19.0001\r\n\r\n2302/2014/MND\r\n\r\n9383\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0040629-12.2013.8.19.0210\r\n\r\n1550/2014/MND\r\n\r\n9384\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0155115-65.2007.8.19.0001\r\n\r\n625/2014/MND\r\n\r\n9385\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0134835-88.1998.8.19.0001\r\n\r\n2195/2014/MND\r\n\r\n9386\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0027679-76.2010.8.19.0209\r\n\r\n3689/2014/MND\r\n\r\n9387\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0091182-42.2012.8.19.0002\r\n\r\n1857/2014/MND\r\n\r\n9388\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 18ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0050479-04.2014.8.19.0001\r\n\r\n1305/2014/MND\r\n\r\n9389\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0189930-15.2012.8.19.0001\r\n\r\n1114/2014/MND\r\n\r\n9390\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0437591-69.2013.8.19.0001\r\n\r\n1078/2014/MND\r\n\r\n9420\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0392694-92.2009.8.19.0001\r\n\r\n1762/2014/MND\r\n\r\n9421\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0025809-12.2013.8.19.0202\r\n\r\n3450/2014/MND\r\n\r\n9438\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0066430-38.2014.8.19.0001\r\n\r\n1788/2014/MND\r\n\r\n9440\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 47ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0105931-04.2011.8.19.0001\r\n\r\n1126/2014/MND\r\n\r\n9441\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0054611-17.2008.8.19.0001\r\n\r\n1758/2014/MND\r\n\r\n9444\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0166252-97.2014.8.19.0001\r\n\r\n1746/2014/MND\r\n\r\n9448\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0027061-92.2014.8.19.0209\r\n\r\n2108/2014/MND\r\n\r\n9460\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0027239-87.2012.8.19.0087\r\n\r\n1855/2014/MND\r\n\r\n9461\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0200056-18.2012.8.19.0004\r\n\r\n2032/2014/MND\r\n\r\n9482\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0393157-92.2013.8.19.0001\r\n\r\n1983/2014/MND\r\n\r\n9486\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0010966-81.2014.8.19.0210\r\n\r\n2563/2014/MND\r\n\r\n9492\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0304772-08.2012.8.19.0001\r\n\r\n270/2014/MND\r\n\r\n0022\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 22ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0398116-48.2009.8.19.0001\r\n\r\n1525/2014/MND\r\n\r\n0027\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0036523-96.2011.8.19.0203\r\n\r\n3417/2014/MND\r\n\r\n0035\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 21ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0203682-20.2013.8.19.0001\r\n\r\n1844/2014/MND\r\n\r\n0053\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0031084-15.2013.8.19.0210\r\n\r\n2275/2014/MND\r\n\r\n0054\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0032574-41.2014.8.19.0209\r\n\r\n7/2015/ADT\r\n\r\n0055\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0031048-76.2013.8.19.0208\r\n\r\n1855/2014/MND\r\n\r\n0056\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Civel - Comarca de Niterói\r\n\r\n0033032-97.2014.8.19.0002\r\n\r\n19/2015/MND\r\n\r\n0057\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0004615-16.2014.8.19.0203\r\n\r\n3240/2014/MND\r\n\r\n0058\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Alcântara\r\n\r\n0027294-67.2014.8.19.0087\r\n\r\n1490/2014/MND\r\n\r\n0071\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0027847-42.2014.8.19.0208\r\n\r\n2555/2014/MND\r\n\r\n0072\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0008518-15.2012.8.19.0208\r\n\r\n1892/2014/MND\r\n\r\n0073\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030005-74.2008.8.19.0210\r\n\r\n3699/2014/MND\r\n\r\n0074\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Saquarema\r\n\r\n0009999-07.2014.8.19.0058\r\n\r\n3046/2014/MND\r\n\r\n0075\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0178479-95.2009.8.19.0001\r\n\r\n474/2014/MND\r\n\r\n0076\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0027855-37.2014.8.19.0202\r\n\r\n48/2015/MND\r\n\r\n0082\r\n\r\n2015\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0026853-14.2014.8.19.0208\r\n\r\n3358/2014/MND\r\n\r\nId: 1807884"
                        ],
                        "1809911": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos 04 dias do mês de março do ano de 2015, o CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA, de acordo com o que consta da Tabela de Temporalidade de Documentos, e conforme consta na listagem publicada no D.O.E.R.J de 16/01/2015, procedeu-se à eliminação de 1.324 (hum mil trezentas e vinte e quatro) Dossiês (lotes), integrantes do acervo do(a) Depósito Publico do Estado do Rio de Janeiro, do período 1989 a 1998.\r\n\r\nId: 1809911"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1809659": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 032/2015. PARTES: DETRAN-RJ e OI MÓVEL S/A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da execução dos serviços de telefonia móvel, no período de 24.05.2013 a 09.06.2013, a que se refere a Fatura de nº 7483, sendo devido à empresa o valor total de R$ 3.537,88 (três mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 17.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/10251/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 034/2015. PARTES: DETRAN-RJ e SUNRISE EVENTOS, TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE BANHEIROS QUÍMICOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de locação, manutenção, limpeza, remoção e transportes de banheiros químicos, no dia 26.02.2014, a que se refere a Fatura de Locação de nº 399, sendo devido à empresa o valor de R$ 4.862,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 17.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1760/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 033/2015. PARTES: DETRAN-RJ e LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação de serviços de locação de veículos, no período de 04 a 30 de dezembro de 2013, a que se refere a Nota Fiscal de nº 002781, sendo devido a empresa o valor total de R$ 22.471,68 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 12.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/3893/2014.\r\n\r\nId: 1809659"
                            ],
                            "1809655": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, via internet, através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 085.687.217-29, art. 244 INC I; CPF nº 941.747.507-00, art. 244 INC I; CPF nº 121.027.657-76, art. 244 INC II; CPF nº 852.737.087-53, art. 244 INC I; CPF nº 072.336.756-60, art. 244 INC II; CPF nº 057.542.157-62, art. 244 INC II; CPF nº 127.372.977-37, art. 244 INC I; CPF nº 783.798.737-34, art. 244 INC I; CPF nº 106.626.037-02, art. 170; CPF nº 308.932.247-15, art. 244 INC I; CPF nº 033.644.097-90, art. 244 INC I; CPF nº 955.860.597-20, art. 244 INC II; CPF nº 126.408.067-00, art. 218 INC III; CPF nº 533.780.087-68, art. 218 INC III; CPF nº 104.427.627-47, art. 244 INC II; CPF nº 810.572.027-20, art. 244 INC I; CPF nº 930.026.297-15, art. 170; CPF nº 665.517.817-72, art. 244 INC I; CPF nº 009.001.377-89, art. 170; CPF nº 008.626.947-01, art. 165; CPF nº 053.534.537-27, art. 210; CPF nº 426.917.377-72, art. 218 INC III; CPF nº 060.036.397-09, art. 218 INC III; CPF nº 204.787.711-34, art. 170; CPF nº 037.499.707-18, art. 244 INC I; CPF nº 087.933.477-07, art. 244 INC II; CPF nº 138.526.767-46, art. 244 INC II; CPF nº 146.484.757-63, art. 170; CPF nº 112.592.047-58, art. 218 INC III; CPF nº 065.371.484-05, art. 244 INC II; CPF nº 813.566.507-59, art. 244 INC I; CPF nº 025.616.357-08, art. 244 INC I; CPF nº 023.939.687-17, art. 244 INC I; CPF nº 069.613.967-71, art. 244 INC I; CPF nº 059.871.737-44, art. 170; CPF nº 056.685.917-35, art. 244 INC I; CPF nº 113.401.407-48, art. 165; CPF nº 467.911.677-34, art. 218 INC III; CPF nº 028.135.797-85, art. 244 INC I; CPF nº 129.736.167-94, art. 244 INC I; CPF nº 053.394.317-54, art. 244 INC I; CPF nº 013.490.177-01, art. 244 INC II; CPF nº 052.292.677-04, art. 218 INC III; CPF nº 871.674.177-34, art. 165; CPF nº 937.363.207-87, art. 165; CPF nº 131.871.567-97, art. 218 INC III; CPF nº 593.512.337-15, art. 244 INC I; CPF nº 145.885.977-01, art. 244 INC I; CPF nº 433.686.897-20, art. 244 INC I; CPF nº 074.848.777-86, art. 244 INC I; CPF nº 059.041.717-73, art. 218 INC III; CPF nº 311.200.327-68, art. 218 INC III; CPF nº 032.150.697-92, art. 218 INC III; CPF nº 085.401.497-70, art. 218 INC III; CPF nº 445.800.617-72, art. 218 INC III; CPF nº 553.606.617-04, art. 218 INC III; CPF nº 006.584.447-51, art. 244 INC II; CPF nº 098.498.727-48, art. 244 INC I; CPF nº 661.479.217-20, art. 244 INC I; CPF nº 320.631.217-53, art. 244 INC I; CPF nº 027.932.997-07, art. 244 INC I; CPF nº 491.590.977-87, art. 218 INC III; CPF nº 100.686.057-65, art. 244 INC I; CPF nº 086.608.227-14, art. 165; CPF nº 083.615.917-96, art. 165; CPF nº 019.115.917-46, art. 165; CPF nº 125.667.817-10, art. 244 INC I; CPF nº 772.252.449-49, art. 244 INC II; CPF nº 108.414.897-85, art. 218 INC III; CPF nº 092.316.347-63, art. 244 INC I; CPF nº 025.285.477-22, art. 218 INC III; CPF nº 133.285.097-98, art. 170; CPF nº 006.047.727-00, art. 218 INC III; CPF nº 596.045.147-68, art. 170; CPF nº 107.520.207-81, art. 244 INC I; CPF nº 128.246.147-81, art. 244 INC II; CPF nº 122.925.157-09, art. 244 INC I; CPF nº 142.586.007-92, art. 170; CPF nº 633.938.677-68, art. 244 INC II; CPF nº 055.439.997-04, art. 244 INC I; CPF nº 020.921.897-51, art. 165; CPF nº 099.168.107-02, art. 165; CPF nº 109.609.717-69, art. 244 INC I; CPF nº 027.945.317-51, art. 244 INC I; CPF nº 774.343.667-53, art. 218 INC III; CPF nº 860.263.133-20, art. 244 INC II; CPF nº 137.829.477-70, art. 244 INC I; CPF nº 131.866.857-37, art. 165; CPF nº 709.958.935-00, art. 165; CPF nº 115.156.367-63, art. 244 INC II; CPF nº 086.255.337-79, art. 170; CPF nº 116.909.327-24, art. 244 INC I; CPF nº 848.650.757-04, art. 244 INC I; CPF nº 766.350.157-87, art. 244 INC I; CPF nº 992.097.137-53, art. 170; CPF nº 056.246.357-70, art. 165; CPF nº 147.613.377-88, art. 165; CPF nº 640.921.197-04, art. 244 INC II; CPF nº 117.867.857-14, art. 244 INC I; CPF nº 013.590.857-42, art. 165; CPF nº 011.752.267-85, art. 165; CPF nº 919.863.977-34, art. 165; CPF nº 795.907.487-91, art. 165; CPF nº 358.839.367-68, art. 165; CPF nº 811.767.752-00, art. 165; CPF nº 081.611.837-08, art. 244 INC I; CPF nº 072.742.827-60, art. 218 INC III; CPF nº 740.125.507-30, art. 244 INC I; CPF nº 052.423.997-59, art. 244 INC I; CPF nº 053.971.937-47, art. 218 INC III; CPF nº 112.703.217-81, art. 218 INC III; CPF nº 084.511.457-36, art. 244 INC II; CPF nº 332.330.458-67, art. 244 INC I; CPF nº 149.131.190-87, art. 244 INC I; CPF nº 055.618.727-02, art. 244 INC I; CPF nº 112.066.577-90, art. 218 INC III; CPF nº 028.899.617-88, art. 244 INC I; CPF nº 100.589.507-45, art. 218 INC III; CPF nº 865.676.247-87, art. 218 INC III; CPF nº 612.864.437-68, art. 218 INC III; CPF nº 153.641.047-02, art. 244 INC II; CPF nº 352.315.997-00, art. 244 INC I; CPF nº 115.417.407-77, art. 244 INC I; CPF nº 074.613.117-86, art. 244 INC II; CPF nº 132.933.827-89, art. 170; CPF nº 115.833.727-25, art. 244 INC I; CPF nº 002.098.517-75, art. 218 INC III; CPF nº 003.894.267-41, art. 218 INC III; CPF nº 988.265.147-04, art. 244 INC I; CPF nº 003.918.337-82, art. 244 INC I; CPF nº 131.107.387-67, art. 218 INC III; CPF nº 075.197.767-51, art. 218 INC III; CPF nº 749.888.677-49, art. 218 INC III; CPF nº 096.915.477-16, art. 165; CPF nº 075.680.487-64, art. 165; CPF nº 098.048.907-55, art. 165; CPF nº 058.019.577-58, art. 165; CPF nº 100.783.897-39, art. 165; CPF nº 971.251.727-68, art. 165; CPF nº 533.960.147-15, art. 165; CPF nº 101.457.867-14, art. 165; CPF nº 134.590.247-63, art. 244 INC I; CPF nº 133.378.987-42, art. 244 INC I; CPF nº 005.540.097-30, art. 244 INC V; CPF nº 136.866.657-43, art. 244 INC I; CPF nº 086.957.427-25, art. 244 INC I; CPF nº 088.173.237-05, art. 170; CPF nº 012.050.177-55, art. 244 INC I; CPF nº 346.762.017-53, art. 170; CPF nº 052.772.197-22, art. 218 INC III; CPF nº 110.873.827-34, art. 170; CPF nº 113.335.067-40, art. 244 INC I; CPF nº 316.795.877-49, art. 218 INC III; CPF nº 028.893.895-02, art. 244 INC II; CPF nº 047.673.207-71, art. 218 INC III; CPF nº 042.451.737-00, art. 218 INC III; CPF nº 016.466.847-02, art. 210; CPF nº 124.737.677-00, art. 244 INC II; CPF nº 097.863.737-23, art. 244 INC I; CPF nº 078.033.237-74, art. 218 INC III; CPF nº 041.819.267-70, art. 244 INC I; CPF nº 116.973.257-77, art. 170; CPF nº 270.494.347-87, art. 218 INC III; CPF nº 025.849.367-47, art. 165; CPF nº 774.977.401-72, art. 165; CPF nº 572.230.337-20, art. 170; CPF nº 097.291.037-98, art. 165; CPF nº 099.638.947-47, art. 244 INC I; CPF nº 057.588.977-28, art. 244 INC I; CPF nº 124.577.587-18, art. 244 INC I; CPF nº 014.303.317-47, art. 218 INC III; CPF nº 038.074.047-83, art. 218 INC III; CPF nº 131.250.147-27, art. 165; CPF nº 866.881.547-49, art. 165; CPF nº 090.776.637-46, art. 218 INC III; CPF nº 003.389.097-88, art. 170; CPF nº 082.171.387-61, art. 170; CPF nº 407.325.927-04, art. 218 INC III; CPF nº 027.950.027-01, art. 244 INC I; CPF nº 095.026.407-56, art. 170; CPF nº 076.382.017-28, art. 244 INC I; CPF nº 097.467.397-86, art. 244 INC I; CPF nº 098.755.037-38, art. 244 INC I; CPF nº 004.283.347-76, art. 244 INC I; CPF nº 781.937.707-06, art. 218 INC III; CPF nº 100.515.807-05, art. 170; CPF nº 859.683.237-87, art. 218 INC III; CPF nº 809.291.415-04, art. 170; CPF nº 534.213.377-72, art. 218 INC III; CPF nº 088.118.567-10, art. 244 INC II; CPF nº 892.409.607-91, art. 218 INC III; CPF nº 104.753.537-81, art. 218 INC III; CPF nº 463.828.877-49, art. 244 INC I; CPF nº 002.231.767-88, art. 218 INC III; CPF nº 025.616.047-30, art. 244 INC II; CPF nº 114.297.027-29, art. 218 INC III; CPF nº 013.388.797-90, art. 244 INC II; CPF nº 125.789.017-40, art. 244 INC II; CPF nº 684.564.338-53, art. 218 INC III; CPF nº 663.672.393-91, art. 244 INC I; CPF nº 057.276.047-70, art. 244 INC IV; CPF nº 512.824.107-68, art. 218 INC III; CPF nº 935.480.014-91, art. 218 INC III; CPF nº 257.113.697-68, art. 218 INC III; CPF nº 096.060.517-73, art. 244 INC I; CPF nº 114.867.877-89, art. 218 INC III; CPF nº 051.478.617-50, art. 244 INC I; CPF nº 837.595.907-30, art. 218 INC III; CPF nº 785.053.053-53, art. 165; CPF nº 993.338.805-34, art. 244 INC I; CPF nº 002.810.627-06, art. 218 INC III; CPF nº 102.550.327-90, art. 244 INC II; CPF nº 037.985.247-00, art. 218 INC III; CPF nº 635.010.587-72, art. 218 INC III; CPF nº 316.493.437-87, art. 218 INC III; CPF nº 474.253.937-00, art. 244 INC II; CPF nº 631.769.987-91, art. 170; CPF nº 274.144.187-15, art. 170; CPF nº 129.041.647-82, art. 218 INC III; CPF nº 071.252.487-80, art. 170; CPF nº 335.592.017-72, art. 170; CPF nº 001.111.457-67, art. 244 INC I; CPF nº 410.215.177-04, art. 244 INC II; CPF nº 932.927.597-49, art. 244 INC I; CPF nº 094.438.987-21, art. 218 INC III; CPF nº 087.414.397-75, art. 218 INC III; CPF nº 074.388.707-74, art. 173; CPF nº 100.813.897-52, art. 210; CPF nº 464.831.957-53, art. 218 INC III; CPF nº 194.811.797-53, art. 244 INC I; CPF nº 112.408.397-90, art. 244 INC II; CPF nº 121.100.227-60, art. 165; CPF nº 028.225.314-98, art. 165; CPF nº 985.749.904-00, art. 244 INC I; CPF nº 091.542.267-08, art. 244 INC II; CPF nº 077.548.107-60, art. 244 INC I; CPF nº 057.542.507-54, art. 244 INC I; CPF nº 017.710.317-51, art. 244 INC I; CPF nº 254.968.087-15, art. 244 INC I; CPF nº 147.643.527-88, art. 244 INC I; CPF nº 137.108.827-61, art. 244 INC I; CPF nº 060.070.887-07, art. 218 INC III; CPF nº 008.702.887-50, art. 173; CPF nº 085.284.137-05, art. 175; CPF nº 141.897.077-83, art. 244 INC IV; CPF nº 445.681.857-34, art. 244 INC I; CPF nº 426.586.327-20, art. 244 INC I; CPF nº 041.870.767-78, art. 244 INC I; CPF nº 104.206.237-44, art. 244 INC II; CPF nº 136.800.637-09, art. 244 INC I; CPF nº 077.885.017-00, art. 244 INC II; CPF nº 080.374.757-86, art. 165; CPF nº 335.834.637-49, art. 165; CPF nº 041.841.204-90, art. 218 INC III; CPF nº 083.548.307-05, art. 173; CPF nº 242.644.407-00, art. 218 INC III; CPF nº 993.871.827-20, art. 218 INC III; CPF nº 053.851.327-64, art. 218 INC III; CPF nº 127.376.477-38, art. 244 INC I; CPF nº 839.707.545-34, art. 244 INC I; CPF nº 105.015.527-07, art. 165; CPF nº 030.447.747-80, art. 165; CPF nº 087.225.397-00, art. 165; CPF nº 150.176.257-55, art. 218 INC III; CPF nº 105.185.317-67, art. 244 INC I; CPF nº 055.577.697-22, art. 244 INC I; CPF nº 632.124.207-15, art. 244 INC I; CPF nº 174.014.375-20, art. 244 INC II; CPF nº 010.524.197-04, art. 218 INC III; CPF nº 095.935.387-98, art. 165; CPF nº 079.129.747-09, art. 165; CPF nº 128.077.207-73, art. 244 INC I; CPF nº 544.515.237-53, art. 218 INC III; CPF nº 977.687.667-68, art. 244 INC I; CPF nº 725.583.857-04, art. 244 INC I; CPF nº 741.108.377-15, art. 244 INC II; CPF nº 793.237.405-78, art. 244 INC II; CPF nº 133.849.067-21, art. 244 INC I; CPF nº 016.171.197-92, art. 244 INC II; CPF nº 112.722.737-84, art. 244 INC I; CPF nº 616.182.177-04, art. 244 INC II; CPF nº 026.193.227-66, art. 218 INC III; CPF nº 361.875.187-72, art. 218 INC III; CPF nº 884.596.917-72, art. 218 INC III; CPF nº 141.019.167-21, art. 244 INC I; CPF nº 131.151.497-00, art. 244 INC I; CPF nº 845.418.903-30, art. 244 INC I; CPF nº 011.922.707-03, art. 244 INC I; CPF nº 521.993.637-91, art. 244 INC I; CPF nº 134.167.697-83, art. 170; CPF nº 937.717.037-00, art. 244 INC IV; CPF nº 091.324.167-92, art. 244 INC I; CPF nº 101.270.487-40, art. 218 INC III; CPF nº 020.570.377-11, art. 170; CPF nº 369.686.257-68, art. 170; CPF nº 092.803.617-08, art. 244 INC II; CPF nº 051.803.297-36, art. 218 INC III; CPF nº 822.584.737-72, art. 218 INC III; CPF nº 223.977.308-12, art. 244 INC II; CPF nº 030.190.637-87, art. 170; CPF nº 895.751.487-20, art. 170; CPF nº 227.698.117-20, art. 244 INC II; CPF nº 769.278.817-00, art. 244 INC I; CPF nº 151.417.097-36, art. 244 INC I; CPF nº 936.172.407-04, art. 218 INC III; CPF nº 133.162.547-57, art. 244 INC II; CPF nº 018.376.027-19, art. 165; CPF nº 817.515.323-72, art. 244 INC I; CPF nº 001.718.117-80, art. 244 INC I; CPF nº 132.588.287-92, art. 244 INC I; CPF nº 007.024.557-68, art. 218 INC III; CPF nº 603.443.427-00, art. 210; CPF nº 018.629.307-08, art. 244 INC I; CPF nº 124.630.287-00, art. 218 INC III; CPF nº 114.626.927-70, art. 165; CPF nº 472.954.307-68, art. 244 INC II; CPF nº 305.559.108-90, art. 244 INC I; CPF nº 106.935.557-77, art. 244 INC I; CPF nº 029.217.606-65, art. 218 INC III; CPF nº 045.543.517-00, art. 218 INC III; CPF nº 117.008.377-37, art. 244 INC I; CPF nº 010.754.357-57, art. 244 INC II; CPF nº 832.386.707-00, art. 218 INC III; CPF nº 081.466.027-46, art. 218 INC III; CPF nº 825.815.507-59, art. 170; CPF nº 044.727.659-00, art. 165; CPF nº 093.084.357-60, art. 218 INC III; CPF nº 127.685.777-23, art. 244 INC I; CPF nº 072.748.877-50, art. 165; CPF nº 822.071.607-00, art. 244 INC IV; CPF nº 115.301.067-45, art. 244 INC I; CPF nº 433.934.707-87, art. 218 INC III; CPF nº 057.846.657-07, art. 218 INC III; CPF nº 073.583.747-38, art. 244 INC I; CPF nº 006.047.797-04, art. 170; CPF nº 116.007.437-22, art. 244 INC I; CPF nº 086.224.146-47, art. 244 INC I; CPF nº 011.696.627-06, art. 244 INC I; CPF nº 155.558.247-85, art. 244 INC I; CPF nº 083.782.047-23, art. 218 INC III; CPF nº 973.344.055-87, art. 244 INC I; CPF nº 082.798.817-60, art. 244 INC I; CPF nº 037.652.977-63, art. 218 INC III; CPF nº 116.874.617-59, art. 244 INC IV; CPF nº 520.907.367-04, art. 218 INC III; CPF nº 054.980.787-06, art. 244 INC II; CPF nº 074.801.037-86, art. 170; CPF nº 007.015.767-74, art. 244 INC I; CPF nº 783.816.817-15, art. 244 INC II; CPF nº 330.308.207-34, art. 244 INC I; CPF nº 052.015.277-87, art. 244 INC II; CPF nº 120.335.487-83, art. 218 INC III; CPF nº 124.436.267-09, art. 165; CPF nº 021.377.947-13, art. 218 INC III; CPF nº 017.760.417-47, art. 244 INC I; CPF nº 110.852.357-93, art. 244 INC I; CPF nº 121.959.267-67, art. 244 INC II; CPF nº 134.097.537-88, art. 244 INC I; CPF nº 465.803.527-87, art. 170; CPF nº 090.796.007-33, art. 170; CPF nº 537.867.507-34, art. 244 INC I; CPF nº 722.737.047-04, art. 165; CPF nº 034.187.967-37, art. 170; CPF nº 305.210.767-49, art. 218 INC III; CPF nº 011.988.327-97, art. 244 INC I; CPF nº 071.985.467-90, art. 218 INC III; CPF nº 915.340.387-87, art. 165; CPF nº 058.994.157-70, art. 218 INC III; CPF nº 127.533.397-40, art. 244 INC I; CPF nº 716.434.277-68, art. 244 INC I; CPF nº 008.540.077-76, art. 170; CPF nº 846.822.134-15, art. 244 INC II; CPF nº 469.023.177-04, art. 165; CPF nº 462.956.907-34, art. 244 INC I; CPF nº 617.090.777-00, art. 218 INC III; CPF nº 093.706.187-59, art. 165; CPF nº 003.841.857-62, art. 244 INC I; CPF nº 040.031.416-95, art. 244 INC II; CPF nº 106.446.217-02, art. 244 INC I; CPF nº 026.319.137-01, art. 165; CPF nº 919.593.907-59, art. 165; CPF nº 127.968.007-50, art. 218 INC III; CPF nº 113.490.547-55, art. 244 INC I; CPF nº 078.609.677-23, art. 244 INC I; CPF nº 100.577.007-70, art. 174; CPF nº 678.038.577-87, art. 244 INC II; CPF nº 147.848.117-02, art. 244 INC I; CPF nº 111.865.047-65, art. 244 INC II; CPF nº 080.000.547-36, art. 244 INC I; CPF nº 135.746.867-90, art. 244 INC I; CPF nº 044.780.204-69, art. 218 INC III; CPF nº 127.207.607-57, art. 244 INC I; CPF nº 072.731.107-79, art. 165; CPF nº 974.135.857-15, art. 170; CPF nº 152.497.717-93, art. 244 INC II; CPF nº 076.225.857-85, art. 244 INC II; CPF nº 013.085.297-08, art. 218 INC III; CPF nº 451.007.726-20, art. 244 INC I; CPF nº 100.868.657-30, art. 174; CPF nº 034.375.297-22, art. 244 INC I; CPF nº 777.562.907-04, art. 165; CPF nº 010.150.587-60, art. 175; CPF nº 055.540.917-17, art. 244 INC I; CPF nº 940.883.307-49, art. 218 INC III; CPF nº 098.820.197-65, art. 218 INC III; CPF nº 149.955.717-52, art. 165; CPF nº 111.188.007-70, art. 165; CPF nº 133.505.737-46, art. 244 INC I; CPF nº 851.349.027-04, art. 165; CPF nº 144.969.127-75, art. 165; CPF nº 086.345.117-90, art. 244 INC I; CPF nº 017.438.517-07, art. 244 INC I; CPF nº 698.688.757-49, art. 244 INC I; CPF nº 098.121.767-21, art. 165; CPF nº 024.820.507-23, art. 218 INC III; CPF nº 047.644.217-63, art. 244 INC I; CPF nº 056.992.037-02, art. 244 INC II; CPF nº 035.365.187-70, art. 244 INC IV; CPF nº 125.581.757-77, art. 165; CPF nº 111.500.227-95, art. 165; CPF nº 084.552.177-23, art. 170; CPF nº 094.438.247-95, art. 244 INC I; CPF nº 070.093.817-63, art. 218 INC III; CPF nº 088.879.657-90, art. 218 INC III; CPF nº 103.591.407-77, art. 165; CPF nº 056.417.527-70, art. 244 INC I; CPF nº 106.168.557-88, art. 218 INC III; CPF nº 020.993.593-69, art. 244 INC I; CPF nº 116.382.357-08, art. 218 INC III; CPF nº 127.675.687-98, art. 170; CPF nº 185.177.497-15, art. 244 INC I; CPF nº 809.992.557-20, art. 244 INC I; CPF nº 070.414.557-00, art. 244 INC I; CPF nº 044.937.867-52, art. 244 INC I; CPF nº 428.618.297-53, art. 244 INC I; CPF nº 092.328.877-54, art. 244 INC I; CPF nº 101.769.367-69, art. 218 INC III; CPF nº 888.608.509-59, art. 244 INC I; CPF nº 056.071.707-56, art. 244 INC II; CPF nº 102.156.197-57, art. 218 INC III; CPF nº 053.196.377-21, art. 244 INC I; CPF nº 011.170.187-25, art. 244 INC I; CPF nº 059.935.535-29, art. 244 INC I; CPF nº 092.746.967-79, art. 165; CPF nº 053.705.197-06, art. 165; CPF nº 030.039.437-31, art. 165; CPF nº 132.059.757-23, art. 244 INC I; CPF nº 458.659.907-30, art. 218 INC III; CPF nº 922.835.357-00, art. 170; CPF nº 404.621.297-72, art. 210; CPF nº 614.327.173-91, art. 244 INC I; CPF nº 619.141.937-68, art. 244 INC II; CPF nº 896.093.287-68, art. 218 INC III; CPF nº 094.855.407-01, art. 244 INC I; CPF nº 857.919.207-25, art. 218 INC III; CPF nº 542.731.297-87, art. 218 INC III; CPF nº 846.653.947-68, art. 244 INC I; CPF nº 002.055.937-20, art. 218 INC III; CPF nº 119.491.387-39, art. 218 INC III; CPF nº 339.303.417-00, art. 244 INC II; CPF nº 073.096.187-77, art. 244 INC I; CPF nº 537.005.115-15, art. 218 INC III; CPF nº 035.313.897-50, art. 165; CPF nº 029.757.537-64, art. 165; CPF nº 250.634.997-91, art. 165; CPF nº 246.857.557-15, art. 165; CPF nº 077.410.177-64, art. 244 INC I; CPF nº 001.905.377-01, art. 170; CPF nº 052.592.267-98, art. 218 INC III; CPF nº 111.081.097-05, art. 210; CPF nº 081.961.057-70, art. 244 INC I; CPF nº 089.106.627-60, art. 244 INC I; CPF nº 024.846.037-46, art. 244 INC I; CPF nº 446.524.457-68, art. 244 INC I; CPF nº 115.085.117-13, art. 244 INC I; CPF nº 680.242.157-72, art. 244 INC I; CPF nº 014.172.867-17, art. 244 INC I; CPF nº 466.242.443-72, art. 218 INC III; CPF nº 077.351.507-09, art. 244 INC I; CPF nº 922.442.037-00, art. 218 INC III; CPF nº 089.621.777-90, art. 244 INC I; CPF nº 095.377.097-44, art. 244 INC II; CPF nº 019.438.097-12, art. 244 INC I; CPF nº 128.919.007-07, art. 218 INC III; CPF nº 078.897.977-96, art. 244 INC II; CPF nº 890.771.137-20, art. 165; CPF nº 083.312.997-01, art. 244 INC I; CPF nº 051.820.297-64, art. 218 INC III; CPF nº 052.255.367-27, art. 218 INC III; CPF nº 099.016.887-52, art. 218 INC III; CPF nº 757.832.907-34, art. 244 INC I; CPF nº 058.990.097-80, art. 170; CPF nº 099.502.577-00, art. 170; CPF nº 625.760.627-68, art. 244 INC I; CPF nº 670.085.187-49, art. 170; CPF nº 894.186.467-49, art. 218 INC III; CPF nº 102.358.767-04, art. 218 INC III; CPF nº 020.687.907-50, art. 170; CPF nº 103.625.517-40, art. 244 INC I; CPF nº 146.702.237-39, art. 244 INC II; CPF nº 221.341.747-49, art. 218 INC III; CPF nº 072.747.237-23, art. 244 INC I; CPF nº 403.367.787-91, art. 244 INC I; CPF nº 130.555.147-85, art. 244 INC I; CPF nº 127.823.757-76, art. 218 INC III; CPF nº 013.919.227-19, art. 244 INC I; CPF nº 138.228.697-08, art. 175; CPF nº 010.931.387-93, art. 218 INC III; CPF nº 984.848.187-72, art. 165; CPF nº 091.604.337-10, art. 165; CPF nº 599.993.657-87, art. 218 INC III; CPF nº 032.484.997-45, art. 170; CPF nº 086.360.457-97, art. 244 INC I; CPF nº 034.347.697-57, art. 218 INC III; CPF nº 726.124.607-72, art. 170; CPF nº 086.009.067-17, art. 244 INC II; CPF nº 095.521.777-66, art. 244 INC I; CPF nº 129.909.047-86, art. 244 INC II; CPF nº 778.489.267-53, art. 218 INC III; CPF nº 122.684.087-60, art. 244 INC I; CPF nº 033.861.807-44, art. 218 INC III; CPF nº 104.191.987-50, art. 165; CPF nº 078.314.527-61, art. 165; CPF nº 104.851.507-94, art. 244 INC II; CPF nº 038.382.557-12, art. 170; CPF nº 125.097.347-33, art. 244 INC I; CPF nº 531.515.697-49, art. 244 INC I; CPF nº 006.795.027-26, art. 170; CPF nº 131.029.347-30, art. 244 INC I; CPF nº 114.991.317-71, art. 244 INC I; CPF nº 096.891.887-55, art. 165; CPF nº 140.529.797-29, art. 244 INC II; CPF nº 122.646.267-71, art. 244 INC I; CPF nº 124.343.357-48, art. 170; CPF nº 019.426.807-16, art. 244 INC I; CPF nº 151.251.697-06, art. 165; CPF nº 056.752.177-03, art. 165; CPF nº 085.265.587-81, art. 165; CPF nº 074.264.557-69, art. 165; CPF nº 105.014.737-50, art. 218 INC III; CPF nº 018.635.657-95, art. 244 INC I; CPF nº 113.492.267-18, art. 218 INC III; CPF nº 017.236.303-90, art. 244 INC II; CPF nº 003.081.337-90, art. 218 INC III; CPF nº 012.213.387-06, art. 244 INC I; CPF nº 102.560.687-63, art. 244 INC I; CPF nº 006.392.397-14, art. 244 INC I; CPF nº 079.009.747-84, art. 218 INC III; CPF nº 100.265.977-99, art. 244 INC I; CPF nº 108.858.837-99, art. 244 INC I; CPF nº 036.779.497-77, art. 244 INC I; CPF nº 128.388.787-86, art. 244 INC I; CPF nº 735.633.317-15, art. 218 INC III; CPF nº 053.297.517-05, art. 244 INC II; CPF nº 052.214.387-39, art. 244 INC I; CPF nº 824.633.443-34, art. 244 INC II; CPF nº 098.120.057-57, art. 244 INC II; CPF nº 989.564.935-53, art. 165; CPF nº 128.205.767-70, art. 244 INC I; CPF nº 123.825.387-32, art. 165; CPF nº 315.612.177-00, art. 218 INC III; CPF nº 058.809.357-28, art. 170; CPF nº 059.838.507-09, art. 165; CPF nº 126.303.317-25, art. 165; CPF nº 056.033.677-25, art. 244 INC I; CPF nº 018.310.597-46, art. 244 INC I; CPF nº 092.734.457-21, art. 218 INC III; CPF nº 745.567.627-15, art. 218 INC III; CPF nº 129.235.257-44, art. 244 INC II; CPF nº 015.101.847-24, art. 244 INC II; CPF nº 005.070.097-97, art. 244 INC II; CPF nº 013.752.157-01, art. 218 INC III; CPF nº 137.705.217-65, art. 165; CPF nº 125.550.477-35, art. 165; CPF nº 615.608.555-68, art. 218 INC III; CPF nº 047.185.356-97, art. 165; CPF nº 115.380.347-00, art. 244 INC I; CPF nº 377.760.537-91, art. 218 INC III; CPF nº 943.045.727-68, art. 244 INC I; CPF nº 117.642.557-98, art. 244 INC I; CPF nº 112.056.457-30, art. 170; CPF nº 495.674.704-72, art. 244 INC I; CPF nº 030.623.697-44, art. 244 INC I; CPF nº 051.692.797-36, art. 218 INC III; CPF nº 453.139.467-49, art. 218 INC III; CPF nº 054.685.257-20, art. 244 INC II; CPF nº 028.595.717-10, art. 244 INC I; CPF nº 141.814.427-48, art. 244 INC I; CPF nº 607.654.377-91, art. 244 INC I; CPF nº 886.077.397-00, art. 244 INC I; CPF nº 587.893.086-20, art. 170; CPF nº 064.489.406-77, art. 244 INC I; CPF nº 914.436.107-63, art. 244 INC II; CPF nº 771.546.907-63, art. 218 INC III; CPF nº 042.695.657-56, art. 218 INC III; CPF nº 825.509.307-97, art. 244 INC II; CPF nº 982.665.357-87, art. 165; CPF nº 110.614.407-45, art. 244 INC I; CPF nº 103.526.297-54, art. 244 INC I; CPF nº 472.781.377-72, art. 244 INC II; CPF nº 096.080.587-75, art. 244 INC I; CPF nº 107.361.487-52, art. 170; CPF nº 109.691.507-33, art. 244 INC I; CPF nº 837.525.367-72, art. 244 INC I; CPF nº 023.081.227-90, art. 244 INC I; CPF nº 110.446.857-35, art. 244 INC I; CPF nº 018.738.207-71, art. 244 INC I; CPF nº 097.542.237-50, art. 218 INC III; CPF nº 088.952.867-58, art. 218 INC III; CPF nº 511.670.697-49, art. 244 INC I; CPF nº 095.632.807-50, art. 244 INC II; CPF nº 097.757.797-07, art. 244 INC II; CPF nº 596.884.087-00, art. 173; CPF nº 085.550.857-48, art. 244 INC II; CPF nº 406.926.047-15, art. 218 INC III; CPF nº 026.981.737-93, art. 244 INC II; CPF nº 137.230.397-90, art. 244 INC I; CPF nº 053.592.717-79, art. 244 INC II; CPF nº 025.526.387-24, art. 244 INC I; CPF nº 222.621.057-15, art. 244 INC II; CPF nº 003.613.197-03, art. 244 INC I; CPF nº 041.240.457-51, art. 244 INC II; CPF nº 002.696.297-77, art. 165; CPF nº 127.274.927-40, art. 218 INC III; CPF nº 928.037.173-87, art. 244 INC II; CPF nº 072.490.777-75, art. 244 INC I; CPF nº 134.647.147-99, art. 244 INC I; CPF nº 091.410.517-50, art. 218 INC III; CPF nº 100.091.857-20, art. 244 INC II; CPF nº 001.195.947-90, art. 218 INC III; CPF nº 122.899.507-93, art. 244 INC I; CPF nº 135.779.597-11, art. 244 INC I; CPF nº 080.860.547-05, art. 170; CPF nº 058.205.567-98, art. 165; CPF nº 041.922.377-09, art. 165; CPF nº 430.817.977-72, art. 165; CPF nº 121.215.137-28, art. 218 INC III; CPF nº 013.904.587-25, art. 218 INC III; CPF nº 780.886.744-68, art. 244 INC I; CPF nº 069.512.837-02, art. 244 INC I; CPF nº 104.123.687-57, art. 244 INC II; CPF nº 120.035.387-04, art. 244 INC I; CPF nº 143.446.727-98, art. 165; CPF nº 107.474.367-97, art. 244 INC I; CPF nº 120.884.777-56, art. 218 INC III; CPF nº 133.314.177-77, art. 244 INC I; CPF nº 081.651.367-80, art. 218 INC III; CPF nº 083.392.357-96, art. 170; CPF nº 890.010.877-87, art. 165; CPF nº 137.624.727-50, art. 244 INC I; CPF nº 070.521.007-38, art. 218 INC III; CPF nº 127.170.187-19, art. 244 INC I; CPF nº 052.537.707-71, art. 244 INC II; CPF nº 084.171.867-94, art. 244 INC II; CPF nº 911.669.267-53, art. 165; CPF nº 046.360.927-16, art. 170; CPF nº 627.883.023-04, art. 165; CPF nº 118.865.487-06, art. 210; CPF nº 888.541.247-53, art. 165; CPF nº 038.047.737-88, art. 244 INC I; CPF nº 119.496.017-06, art. 244 INC I; CPF nº 006.641.657-45, art. 244 INC II; CPF nº 095.560.497-46, art. 244 INC I; CPF nº 099.318.637-81, art. 244 INC I; CPF nº 030.541.987-07, art. 170; CPF nº 026.978.127-76, art. 244 INC I; CPF nº 584.581.667-04, art. 218 INC III; CPF nº 362.005.577-72, art. 244 INC I; CPF nº 937.047.127-87, art. 244 INC I; CPF nº 036.329.617-43, art. 244 INC I; CPF nº 076.616.747-00, art. 244 INC I; CPF nº 961.671.147-49, art. 244 INC II; CPF nº 121.144.147-44, art. 244 INC II; CPF nº 025.590.917-98, art. 165; CPF nº 106.615.117-23, art. 165; CPF nº 010.914.277-20, art. 165; CPF nº 058.482.337-13, art. 165; CPF nº 138.129.257-70, art. 244 INC I; CPF nº 693.952.092-91, art. 218 INC III; CPF nº 034.416.237-03, art. 218 INC III; CPF nº 739.447.777-00, art. 218 INC III; CPF nº 336.689.067-34, art. 218 INC III; CPF nº 055.612.057-49, art. 218 INC III; CPF nº 137.107.427-57, art. 218 INC III; CPF nº 879.960.737-91, art. 210; CPF nº 136.179.267-11, art. 218 INC III; CPF nº 245.488.807-63, art. 218 INC III; CPF nº 095.775.417-55, art. 244 INC I; CPF nº 817.259.737-15, art. 170; CPF nº 901.575.677-53, art. 218 INC III; CPF nº 840.155.007-68, art. 244 INC I; CPF nº 893.609.907-87, art. 244 INC I; CPF nº 117.537.878-07, art. 174; CPF nº 427.644.834-49, art. 218 INC III; CPF nº 120.363.547-85, art. 244 INC II; CPF nº 095.053.727-60, art. 244 INC IV; CPF nº 128.764.277-29, art. 218 INC III; CPF nº 632.950.837-20, art. 218 INC III; CPF nº 029.558.056-96, art. 218 INC III; CPF nº 402.014.657-87, art. 218 INC III; CPF nº 474.870.544-20, art. 170; CPF nº 899.327.577-72, art. 218 INC III; CPF nº 023.910.067-05, art. 218 INC III; CPF nº 919.525.737-34, art. 218 INC III; CPF nº 004.896.757-27, art. 210; CPF nº 101.086.847-09, art. 244 INC I; CPF nº 596.541.557-53, art. 170; CPF nº 012.362.047-35, art. 218 INC III; CPF nº 112.049.817-10, art. 244 INC II; CPF nº 853.133.007-68, art. 218 INC III; CPF nº 075.876.567-31, art. 244 INC II; CPF nº 581.646.187-72, art. 244 INC I; CPF nº 122.156.307-60, art. 244 INC I; CPF nº 013.120.877-22, art. 244 INC I; CPF nº 260.628.118-73, art. 244 INC I; CPF nº 058.949.917-30, art. 244 INC I; CPF nº 614.179.127-15, art. 218 INC III; CPF nº 694.673.238-34, art. 218 INC III; CPF nº 021.740.597-54, art. 218 INC III; CPF nº 085.453.067-33, art. 244 INC I; CPF nº 428.641.437-04, art. 218 INC III; CPF nº 213.750.117-15, art. 244 INC I; CPF nº 669.805.267-15, art. 165; CPF nº 566.243.367-49, art. 165; CPF nº 968.712.887-91, art. 170; CPF nº 068.094.846-55, art. 218 INC III; CPF nº 109.082.797-01, art. 244 INC I; CPF nº 103.800.127-74, art. 244 INC I; CPF nº 129.185.237-98, art. 218 INC III; CPF nº 135.015.807-03, art. 244 INC II; CPF nº 472.788.977-34, art. 244 INC II; CPF nº 147.604.987-45, art. 244 INC I; CPF nº 091.827.797-32, art. 244 INC I; CPF nº 243.283.594-87, art. 170; CPF nº 128.303.107-80, art. 244 INC I; CPF nº 086.217.507-08, art. 244 INC I; CPF nº 757.854.397-00, art. 165; CPF nº 103.866.257-51, art. 165; CPF nº 015.806.377-52, art. 170; CPF nº 118.041.357-12, art. 244 INC I; CPF nº 106.088.497-66, art. 244 INC II; CPF nº 036.860.167-61, art. 210; CPF nº 118.440.717-74, art. 244 INC I; CPF nº 134.378.327-51, art. 170; CPF nº 693.673.027-20, art. 244 INC II; CPF nº 090.532.147-20, art. 218 INC III; CPF nº 086.443.157-06, art. 244 INC I; CPF nº 680.726.787-87, art. 175; CPF nº 146.634.787-27, art. 244 INC II; CPF nº 052.059.027-95, art. 165; CPF nº 942.915.947-04, art. 165; CPF nº 128.547.777-43, art. 244 INC II; CPF nº 017.854.397-74, art. 165; CPF nº 096.982.677-00, art. 165; CPF nº 407.806.947-91, art. 218 INC III; CPF nº 022.142.427-08, art. 244 INC I; CPF nº 100.478.127-02, art. 218 INC III; CPF nº 828.218.877-87, art. 170; CPF nº 129.373.847-65, art. 244 INC I; CPF nº 095.590.507-96, art. 244 INC I; CPF nº 565.062.367-87, art. 244 INC I; CPF nº 010.390.257-06, art. 218 INC III; CPF nº 105.217.567-82, art. 218 INC III; CPF nº 105.004.227-10, art. 244 INC I; CPF nº 118.282.257-62, art. 244 INC I; CPF nº 074.777.587-77, art. 244 INC II; CPF nº 386.119.027-34, art. 244 INC II; CPF nº 013.453.057-88, art. 244 INC II; CPF nº 113.232.087-98, art. 244 INC I; CPF nº 789.002.807-59, art. 218 INC III; CPF nº 049.739.095-72, art. 244 INC I; CPF nº 079.512.087-79, art. 218 INC III; CPF nº 108.566.557-75, art. 244 INC I; CPF nº 129.517.777-36, art. 170; CPF nº 821.570.497-20, art. 244 INC I; CPF nº 090.617.777-47, art. 244 INC II; CPF nº 052.834.237-19, art. 244 INC II; CPF nº 001.671.677-90, art. 244 INC I; CPF nº 023.171.837-39, art. 244 INC I; CPF nº 610.632.667-34, art. 165; CPF nº 115.767.317-15, art. 165; CPF nº 085.150.047-12, art. 244 INC I; CPF nº 059.008.637-51, art. 175; CPF nº 054.506.987-47, art. 244 INC I; CPF nº 788.184.947-91, art. 170; CPF nº 096.721.817-95, art. 244 INC I; CPF nº 114.759.187-39, art. 244 INC I; CPF nº 326.592.887-04, art. 170; CPF nº 140.239.507-85, art. 244 INC I; CPF nº 784.706.334-49, art. 244 INC I; CPF nº 029.726.791-48, art. 244 INC I; CPF nº 126.803.007-42, art. 244 INC I; CPF nº 115.193.007-51, art. 244 INC II; CPF nº 267.209.338-50, art. 244 INC I; CPF nº 119.787.007-50, art. 170; CPF nº 075.796.687-00, art. 175; CPF nº 119.526.697-90, art. 244 INC I; CPF nº 114.879.547-27, art. 244 INC I; CPF nº 056.484.537-01, art. 218 INC III; CPF nº 723.822.877-72, art. 244 INC II; CPF nº 866.822.617-72, art. 244 INC I; CPF nº 149.777.547-78, art. 244 INC I; CPF nº 106.307.967-50, art. 244 INC I; CPF nº 012.976.997-50, art. 170; CPF nº 760.588.167-34, art. 244 INC I; CPF nº 437.214.947-68, art. 244 INC II; CPF nº 083.447.127-26, art. 165; CPF nº 138.279.677-32, art. 244 INC I; CPF nº 054.241.977-79, art. 165; CPF nº 096.318.477-64, art. 244 INC I; CPF nº 013.256.546-39, art. 218 INC III; CPF nº 020.911.747-85, art. 218 INC III; CPF nº 094.150.006-35, art. 244 INC II; CPF nº 982.780.707-25, art. 244 INC I; CPF nº 006.631.847-54, art. 210; CPF nº 084.735.347-86, art. 175; CPF nº 849.684.277-00, art. 244 INC I; CPF nº 083.704.997-08, art. 170; CPF nº 836.052.407-63, art. 244 INC I; CPF nº 092.563.697-53, art. 218 INC III; CPF nº 260.621.007-72, art. 244 INC I; CPF nº 388.103.446-34, art. 210; CPF nº 869.252.617-72, art. 244 INC I; CPF nº 810.132.997-87, art. 244 INC II; CPF nº 096.232.497-30, art. 244 INC I; CPF nº 111.610.997-27, art. 165; CPF nº 018.713.737-43, art. 170; CPF nº 419.558.037-49, art. 244 INC I; CPF nº 070.479.847-63, art. 244 INC II; CPF nº 669.400.107-00, art. 244 INC IV; CPF nº 023.251.057-17, art. 165; CPF nº 008.383.037-57, art. 165; CPF nº 144.976.527-00, art. 244 INC I; CPF nº 551.681.597-53, art. 244 INC I; CPF nº 033.704.437-67, art. 165; CPF nº 056.274.487-84, art. 165; CPF nº 025.305.947-08, art. 165; CPF nº 072.829.277-74, art. 165; CPF nº 084.642.367-78, art. 165; CPF nº 089.202.507-74, art. 165; CPF nº 009.963.697-24, art. 165; CPF nº 057.510.277-28, art. 165; CPF nº 112.307.767-37, art. 165; CPF nº 686.321.777-53, art. 165; CPF nº 817.599.327-87, art. 165; CPF nº 010.723.677-00, art. 244 INC I; CPF nº 098.733.737-80, art. 244 INC I; CPF nº 110.186.867-89, art. 244 INC I; CPF nº 141.828.497-10, art. 244 INC I; CPF nº 651.349.587-34, art. 244 INC I; CPF nº 125.652.647-98, art. 218 INC III; CPF nº 018.795.737-17, art. 165; CPF nº 113.420.927-40, art. 244 INC I; CPF nº 033.486.157-80, art. 165; CPF nº 092.410.817-75, art. 218 INC III; CPF nº 001.227.547-60, art. 244 INC II; CPF nº 120.655.487-89, art. 170; CPF nº 003.612.587-39, art. 218 INC III; CPF nº 104.962.568-40, art. 218 INC III; CPF nº 211.358.197-34, art. 244 INC II; CPF nº 085.810.957-39, art. 218 INC III; CPF nº 083.404.697-03, art. 174; CPF nº 071.370.427-67, art. 244 INC II; CPF nº 475.736.607-82, art. 244 INC II; CPF nº 118.691.347-96, art. 244 INC II; CPF nº 109.916.137-16, art. 244 INC I; CPF nº 125.995.697-02, art. 244 INC II; CPF nº 086.223.167-18, art. 170; CPF nº 056.818.524-23, art. 218 INC III; CPF nº 056.975.887-47, art. 244 INC II; CPF nº 829.389.707-49, art. 244 INC II; CPF nº 367.975.438-86, art. 244 INC I; CPF nº 224.580.928-96, art. 244 INC I; CPF nº 618.463.098-91, art. 170; CPF nº 032.558.347-16, art. 244 INC II; CPF nº 138.654.737-92, art. 244 INC II; CPF nº 106.286.127-29, art. 244 INC I; CPF nº 102.616.097-93, art. 165; CPF nº 141.148.317-03, art. 244 INC I; CPF nº 062.771.704-73, art. 244 INC I; CPF nº 696.249.507-25, art. 170; CPF nº 634.798.347-87, art. 244 INC I; CPF nº 185.068.877-04, art. 244 INC II; CPF nº 987.580.807-59, art. 218 INC III; CPF nº 075.586.137-01, art. 244 INC I; CPF nº 027.254.967-30, art. 165; CPF nº 904.733.027-72, art. 244 INC I; CPF nº 124.912.897-84, art. 244 INC II; CPF nº 028.922.117-00, art. 244 INC II; CPF nº 807.801.487-20, art. 218 INC III; CPF nº 085.820.107-02, art. 244 INC I; CPF nº 771.934.153-87, art. 244 INC I; CPF nº 141.908.497-66, art. 244 INC I; CPF nº 039.452.047-55, art. 244 INC I; CPF nº 113.108.297-48, art. 244 INC I.\r\n\r\nId: 1809655"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o art. 19, § 1º da Resolução do CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nSendo o infrator flagrado conduzindo veículo, será instaurado Processo Administrativo de Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nos termos do art. 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nA CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e com provada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN nºs 182/2005 e 168/2004, alterada pela Resolução CONTRAN nº 285/2008.\r\n\r\nO condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados (NUDA), na Avenida Presidente Vargas, nº 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 019.064.477-05, art. 165; CPF nº 081.451.967-95, art. 244 INC I; CPF nº 121.607.057-13, art. 165; CPF nº 018.904.897-27, art. 165; CPF nº 895.493.177-49, art. 165; CPF nº 059.234.037-65, art. 165; CPF nº 033.306.987-05, pts. 54; CPF nº 006.612.777-71, pts. 22; CPF nº 111.519.647-27, art. 165; CPF nº 837.898.557-15, pts. 23; CPF nº 594.013.627-34, pts. 23; CPF nº 897.089.977-49, art. 165; CPF nº 038.615.947-57, art. 218 INC III; CPF nº 082.041.117-54, art. 165; CPF nº 002.382.227-99, art. 165; CPF nº 059.399.857-00, art. 165; CPF nº 073.203.727-11, art. 165; CPF nº 298.833.857-49, pts. 20; CPF nº 090.526.107-03, art. 165; CPF nº 639.516.307-87, art. 165; CPF nº 566.471.237-68, pts. 28; CPF nº 453.856.703-59, pts. 28; CPF nº 231.575.267-15, pts. 21; CPF nº 105.703.187-93, pts. 23; CPF nº 382.672.687-15, pts. 26; CPF nº 042.739.407-44, pts. 22; CPF nº 037.168.887-61, pts. 24; CPF nº 530.391.307-49, pts. 22; CPF nº 811.220.122-68, art. 165; CPF nº 076.381.177-78, art. 165; CPF nº 345.723.927-49, pts. 23; CPF nº 065.061.964-16, art. 165; CPF nº 424.613.914-91, pts. 20; CPF nº 483.484.817-53, pts. 20; CPF nº 079.843.787-11, pts. 30; CPF nº 736.976.997-68, art. 165; CPF nº 034.366.627-80, pts. 23; CPF nº 218.661.637-87, pts. 21; CPF nº 097.076.347-66, art. 165; CPF nº 002.291.937-65, pts. 24; CPF nº 636.045.587-00, pts. 23; CPF nº 037.576.917-09, pts. 51; CPF nº 542.693.777-04, pts. 23; CPF nº 901.002.047-91, pts. 20; CPF nº 832.176.577-72, pts. 23; CPF nº 770.779.387-00, pts. 23; CPF nº 217.566.437-68, pts. 21; CPF nº 073.811.277-17, pts. 22; CPF nº 368.859.757-53, pts. 23; CPF nº 509.579.027-00, pts. 28; CPF nº 020.882.977-66, art. 165; CPF nº 477.670.147-20, pts. 22; CPF nº 851.440.617-53, pts. 31; CPF nº 038.535.947-00, pts. 20; CPF nº 085.705.727-86, pts. 27; CPF nº 038.869.487-49, pts. 32; CPF nº 008.427.737-89, pts. 21; CPF nº 082.699.947-66, art. 244 INC II; CPF nº 042.641.077-76, pts. 32; CPF nº 089.613.597-70, art. 165; CPF nº 112.086.417-86, art. 165; CPF nº 465.087.327-49, pts. 49; CPF nº 052.576.457-77, pts. 22; CPF nº 472.671.197-00, art. 165; CPF nº 018.168.797-62, pts. 25; CPF nº 896.393.407-15, pts. 33; CPF nº 486.970.527-34, pts. 21; CPF nº 047.885.967-84, pts. 56; CPF nº 075.605.547-41, pts. 20; CPF nº 386.366.707-72, pts. 23; CPF nº 010.646.257-11, pts. 33; CPF nº 045.443.317-49, pts. 24; CPF nº 093.014.807-00, pts. 28; CPF nº 072.600.807-95, art. 244 INC I; CPF nº 665.438.437-72, pts. 33; CPF nº 102.047.337-15, pts. 24; CPF nº 025.575.067-61, art. 165; CPF nº 821.698.457-04, pts. 29; CPF nº 892.782.837-20, pts. 20; CPF nº 610.318.107-06, pts. 21; CPF nº 512.534.027-87, pts. 31; CPF nº 444.559.927-15, art. 165; CPF nº 060.366.517-91, art. 165; CPF nº 436.520.507-20, pts. 20; CPF nº 071.285.047-37, pts. 20; CPF nº 747.562.497-87, art. 244 INC I; CPF nº 547.286.497-68, pts. 22; CPF nº 000.703.147-56, pts. 25; CPF nº 130.646.657-15, pts. 24; CPF nº 947.869.177-53, pts. 22; CPF nº 083.718.907-10, pts. 44; CPF nº 523.360.007-25, art. 170; CPF nº 925.105.667-68, pts. 58; CPF nº 020.678.437-61, pts. 22; CPF nº 183.912.307-91, pts. 25; CPF nº 110.607.727-01, pts. 25; CPF nº 082.051.807-76, pts. 26; CPF nº 733.917.607-10, pts. 20; CPF nº 533.956.627-72, pts. 20; CPF nº 000.980.887-69, pts. 21; CPF nº 022.363.597-99, pts. 20; CPF nº 336.399.907-06, pts. 23; CPF nº 214.942.077-53, pts. 24; CPF nº 003.740.163-72, pts. 22; CPF nº 072.717.487-84, pts. 21; CPF nº 772.169.707-72, pts. 22; CPF nº 606.221.137-04, pts. 21; CPF nº 035.818.217-45, pts. 23; CPF nº 337.607.997-87, pts. 21; CPF nº 077.846.037-11, pts. 30; CPF nº 512.390.357-72, pts. 21; CPF nº 019.500.127-35, art. 165; CPF nº 010.598.017-01, pts. 34; CPF nº 114.782.817-23, art. 165; CPF nº 047.735.477-74, art. 165; CPF nº 025.706.327-75, art. 165; CPF nº 082.172.177-18, pts. 25; CPF nº 958.794.557-34, pts. 25; CPF nº 604.211.267-87, pts. 56; CPF nº 047.485.097-83, pts. 23; CPF nº 405.333.607-49, pts. 20; CPF nº 958.128.577-68, pts. 23; CPF nº 202.869.617-68, art. 165; CPF nº 255.406.457-15, pts. 32; CPF nº 237.843.697-15, pts. 21; CPF nº 725.953.457-53, pts. 53; CPF nº 911.491.007-10, pts. 22; CPF nº 033.879.747-52, art. 165; CPF nº 771.187.077-91, art. 218 INC III; CPF nº 026.235.597-32, pts. 28; CPF nº 735.756.747-87, pts. 30; CPF nº 021.454.607-13, pts. 21; CPF nº 010.523.057-09, art. 165; CPF nº 038.275.017-92, pts. 20; CPF nº 511.221.117-20, pts. 20; CPF nº 541.997.947-00, pts. 21; CPF nº 686.862.697-53, pts. 21; CPF nº 080.072.587-52, pts. 21; CPF nº 372.559.832-00, art. 165; CPF nº 114.873.087-79, art. 165; CPF nº 584.903.967-87, pts. 30; CPF nº 112.289.267-51, art. 165; CPF nº 837.149.287-15, pts. 21; CPF nº 111.796.867-72, art. 218 INC III; CPF nº 550.357.017-00, pts. 22; CPF nº 083.262.967-75, pts. 29; CPF nº 011.657.067-92, pts. 43; CPF nº 033.750.617-57, pts. 21; CPF nº 486.160.017-00, pts. 23; CPF nº 153.575.707-87, art. 165; CPF nº 077.464.247-59, art. 165; CPF nº 612.442.607-20, pts. 27; CPF nº 712.718.727-49, pts. 23; CPF nº 070.800.717-12, art. 165; CPF nº 100.111.797-24, art. 165; CPF nº 075.681.077-95, pts. 43; CPF nº 981.272.507-59, pts. 28; CPF nº 880.097.777-49, art. 218 INC III; CPF nº 037.920.997-72, pts. 20; CPF nº 495.123.237-53, pts. 20; CPF nº 092.378.167-66, pts. 25; CPF nº 092.177.067-79, pts. 23; CPF nº 100.003.867-07, pts. 22; CPF nº 037.329.357-79, pts. 25; CPF nº 028.310.047-80, art. 218 INC III; CPF nº 463.961.287-72, pts. 20; CPF nº 767.501.247-04, pts. 20; CPF nº 109.939.087-72, pts. 61; CPF nº 681.411.817-34, pts. 34; CPF nº 053.863.687-45, art. 165; CPF nº 057.918.557-53, pts. 23; CPF nº 077.786.707-98, pts. 45; CPF nº 083.118.427-28, art. 165; CPF nº 025.254.287-81, art. 165; CPF nº 012.102.307-98, pts. 22; CPF nº 715.056.527-15, pts. 26; CPF nº 014.855.607-80, pts. 31; CPF nº 076.585.547-07, pts. 26; CPF nº 514.030.487-20, pts. 20; CPF nº 037.451.447-08, pts. 50; CPF nº 076.925.347-48, art. 165; CPF nº 830.143.657-34, pts. 22; CPF nº 003.447.737-36, pts. 56; CPF nº 058.762.117-61, art. 165; CPF nº 929.747.678-34, pts. 23; CPF nº 674.205.834-04, pts. 35; CPF nº 710.931.846-04, art. 170; CPF nº 882.714.397-15, pts. 20; CPF nº 094.552.037-90, pts. 20; CPF nº 870.360.377-68, art. 244 INC I; CPF nº 873.375.926-04, pts. 21; CPF nº 902.918.597-04, art. 165; CPF nº 592.648.297-68, pts. 24; CPF nº 055.596.517-10, pts. 21; CPF nº 051.712.427-04, pts. 21; CPF nº 024.412.867-73, pts. 23; CPF nº 759.112.137-53, pts. 25; CPF nº 088.217.437-13, pts. 26; CPF nº 227.400.667-91, pts. 25; CPF nº 033.901.647-74, pts. 26; CPF nº 095.846.127-94, art. 165; CPF nº 219.331.970-72, pts. 22; CPF nº 126.628.427-33, art. 165; CPF nº 073.648.617-85, art. 165; CPF nº 070.145.587-06, art. 218 INC III; CPF nº 382.787.237-53, pts. 25; CPF nº 805.815.287-00, pts. 20; CPF nº 131.052.747-40, art. 165; CPF nº 058.190.757-49, pts. 34; CPF nº 084.536.157-05, pts. 21; CPF nº 079.082.977-06, pts. 20; CPF nº 125.711.107-80, art. 165; CPF nº 087.110.317-60, pts. 94; CPF nº 023.896.187-74, pts. 32; CPF nº 046.488.977-49, pts. 27; CPF nº 070.324.827-83, art. 165; CPF nº 081.331.897-13, art. 244 INC II; CPF nº 928.858.297-53, art. 165; CPF nº 070.799.137-48, pts. 25; CPF nº 101.238.027-09, art. 165; CPF nº 007.288.067-89, pts. 21; CPF nº 078.560.947-45, pts. 32; CPF nº 057.700.137-02, pts. 23; CPF nº 731.472.227-72, pts. 21; CPF nº 102.745.377-53, pts. 21; CPF nº 061.400.246-09, art. 244 INC II; CPF nº 998.385.406-68, pts. 25; CPF nº 278.244.897-87, pts. 22; CPF nº 095.713.087-22, art. 165; CPF nº 086.703.887-07, art. 165; CPF nº 071.438.967-64, art. 165; CPF nº 106.902.777-41, art. 165; CPF nº 001.322.127-22, art. 165; CPF nº 057.066.867-00, pts. 30; CPF nº 056.909.577-80, art. 165; CPF nº 038.068.917-02, art. 165; CPF nº 002.551.567-58, pts. 22; CPF nº 098.990.337-07, art. 165; CPF nº 026.276.927-12, pts. 356; CPF nº 382.302.837-53, pts. 21; CPF nº 012.196.567-80, pts. 25; CPF nº 105.734.677-22, art. 165; CPF nº 052.064.497-25, art. 244 INC I; CPF nº 053.778.277-08, art. 244 INC II; CPF nº 013.205.927-40, art. 218 INC III; CPF nº 078.984.177-04, art. 165; CPF nº 530.426.117-87, art. 165; CPF nº 024.743.557-07, art. 165; CPF nº 553.179.287-53, pts. 21; CPF nº 081.546.987-06, pts. 27; CPF nº 081.462.377-89, pts. 22; CPF nº 319.354.178-86, art. 165; CPF nº 088.802.757-55, art. 165; CPF nº 851.586.907-15, art. 165; CPF nº 533.552.887-72, pts. 33; CPF nº 651.179.307-97, pts. 21; CPF nº 035.350.777-61, pts. 21; CPF nº 105.992.887-60, art. 165; CPF nº 045.104.897-06, art. 165; CPF nº 033.054.947-27, pts. 23; CPF nº 052.276.017-12, pts. 23; CPF nº 003.395.307-40, pts. 52; CPF nº 072.390.447-26, pts. 20; CPF nº 077.388.057-73, pts. 22; CPF nº 742.061.177-72, pts. 20; CPF nº 931.109.877-91, pts. 24; CPF nº 085.514.447-51, art. 165; CPF nº 918.586.747-00, pts. 20; CPF nº 535.797.397-00, pts. 20; CPF nº 035.142.176-96, pts. 24; CPF nº 016.078.507-37, art. 165; CPF nº 023.587.237-70, pts. 21; CPF nº 042.552.627-56, art. 165; CPF nº 650.713.287-04, pts. 23; CPF nº 003.967.157-70, pts. 35; CPF nº 188.075.934-91, pts. 46; CPF nº 080.087.337-80, pts. 20; CPF nº 883.285.707-34, pts. 35; CPF nº 069.386.467-24, art. 165; CPF nº 054.207.077-48, pts. 20; CPF nº 707.761.997-49, pts. 50; CPF nº 106.148.557-99, art. 165; CPF nº 552.199.347-91, pts. 21; CPF nº 835.838.587-00, pts. 20; CPF nº 044.563.407-38, pts. 58; CPF nº 462.789.154-72, pts. 21; CPF nº 019.723.557-32, art. 244 INC I; CPF nº 521.020.179-15, art. 165; CPF nº 117.080.827-19, art. 244 INC I; CPF nº 005.920.491-59, art. 244 INC I; CPF nº 010.744.897-13, art. 218 INC III; CPF nº 025.586.357-86, pts. 29; CPF nº 011.581.307-16, pts. 22; CPF nº 458.658.847-00, art. 218 INC III; CPF nº 915.297.357-34, art. 165; CPF nº 059.075.787-34, pts. 23; CPF nº 919.411.217-72, pts. 20; CPF nº 631.641.917-15, pts. 23; CPF nº 865.977.527-91, art. 218 INC III; CPF nº 830.726.677-72, pts. 25; CPF nº 318.792.504-97, pts. 42; CPF nº 917.557.947-20, pts. 55; CPF nº 894.860.804-53, pts. 54; CPF nº 095.778.067-24, pts. 43; CPF nº 113.830.927-37, art. 244 INC I; CPF nº 094.774.727-35, art. 244 INC II; CPF nº 436.527.787-15, pts. 24; CPF nº 702.698.907-34, art. 165; CPF nº 035.745.547-96, art. 165; CPF nº 054.457.447-87, pts. 58; CPF nº 096.787.697-43, art. 165; CPF nº 073.552.537-43, art. 165; CPF nº 131.360.557-30, art. 165; CPF nº 052.101.287-25, art. 165; CPF nº 053.150.037-36, art. 165; CPF nº 118.916.817-02, art. 165; CPF nº 022.116.097-32, pts. 23; CPF nº 732.780.417-04, pts. 31; CPF nº 052.582.487-12, pts. 24; CPF nº 139.574.057-77, art. 165; CPF nº 113.539.867-48, art. 165; CPF nº 042.764.767-39, art. 165; CPF nº 134.616.727-34, pts. 21; CPF nº 014.039.527-01, pts. 27; CPF nº 854.657.047-72, art. 165; CPF nº 882.516.677-04, pts. 39; CPF nº 037.987.177-70, art. 165; CPF nº 766.482.737-04, pts. 69; CPF nº 882.246.357-91, pts. 21; CPF nº 435.150.027-15, pts. 31; CPF nº 917.960.167-72, pts. 25; CPF nº 733.638.047-68, pts. 79; CPF nº 369.937.947-72, pts. 48; CPF nº 934.685.477-49, art. 165; CPF nº 348.859.517-04, pts. 52; CPF nº 889.110.557-00, pts. 22; CPF nº 055.216.447-09, art. 165; CPF nº 014.433.827-01, pts. 28; CPF nº 018.472.517-81, art. 165; CPF nº 010.954.427-75, art. 218 INC III; CPF nº 037.452.997-36, pts. 29; 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CPF nº 000.916.003-59, pts. 21; CPF nº 008.204.311-68, pts. 40; CPF nº 152.066.267-08, art. 165; CPF nº 104.755.467-41, art. 165; CPF nº 072.921.777-94, art. 165; CPF nº 105.656.547-05, art. 165; CPF nº 055.783.827-46, art. 165; CPF nº 020.680.977-88, art. 165; CPF nº 010.629.527-66, art. 244 INC I; CPF nº 101.390.957-72, art. 165; CPF nº 929.529.927-20, art. 165; CPF nº 049.856.178-06, pts. 24; CPF nº 054.827.607-23, pts. 27; CPF nº 116.392.467-97, art. 165; CPF nº 022.481.487-71, art. 165; CPF nº 269.035.508-60, pts. 25; CPF nº 637.072.337-15, art. 165; CPF nº 760.034.187-53, art. 165; CPF nº 058.345.687-18, art. 165; CPF nº 704.490.407-63, art. 165; CPF nº 016.675.407-26, art. 165; CPF nº 717.084.647-00, art. 165; CPF nº 620.355.418-91, pts. 21; CPF nº 797.024.577-34, art. 165; CPF nº 084.688.157-80, pts. 26; CPF nº 407.568.747-34, pts. 20; CPF nº 371.914.897-15, pts. 26; CPF nº 112.837.527-35, art. 165; CPF nº 859.016.107-25, pts. 22; CPF nº 899.286.017-04, art. 165; CPF nº 096.114.227-84, pts. 21; CPF nº 344.095.567-20, art. 218 INC III; CPF nº 106.302.387-40, art. 244 INC I; CPF nº 481.055.977-72, pts. 23; CPF nº 055.318.948-48, art. 218 INC III; CPF nº 095.826.737-53, pts. 21; CPF nº 422.924.847-49, art. 165; CPF nº 136.392.647-03, art. 165; CPF nº 486.271.517-68, art. 165; CPF nº 809.334.167-68, pts. 47; CPF nº 104.938.267-69, art. 165; CPF nº 034.963.896-99, art. 165; CPF nº 011.953.197-62, art. 165; CPF nº 523.596.117-04, pts. 41; CPF nº 117.808.817-03, art. 165; CPF nº 432.038.847-04, pts. 21; CPF nº 596.082.697-68, art. 244 INC I; CPF nº 075.665.507-21, art. 165; CPF nº 034.082.487-53, pts. 48; CPF nº 078.874.607-35, art. 165; CPF nº 336.295.797-87, art. 244 INC I; CPF nº 069.425.217-44, pts. 49; CPF nº 106.083.807-92, art. 165; CPF nº 810.507.637-34, art. 165; CPF nº 008.596.547-29, art. 165; CPF nº 092.894.277-52, art. 165; CPF nº 080.403.967-43, pts. 21; CPF nº 541.588.427-00, pts. 46; CPF nº 897.984.657-68, pts. 85; CPF nº 787.675.557-72, pts. 27; CPF nº 466.840.857-34, art. 165; CPF nº 082.840.267-16, art. 170; CPF nº 010.600.227-96, art. 165; CPF nº 129.157.377-11, art. 165; CPF nº 180.025.287-00, pts. 22; CPF nº 012.447.467-54, pts. 20; CPF nº 934.908.527-53, pts. 22; CPF nº 780.402.647-15, pts. 22; CPF nº 070.557.237-44, art. 165; CPF nº 041.311.147-47, art. 165; CPF nº 004.617.147-95, pts. 48; CPF nº 096.144.797-44, art. 165; CPF nº 581.178.577-15, art. 165; CPF nº 818.804.217-04, art. 165; CPF nº 022.279.397-02, art. 165; CPF nº 041.095.387-34, pts. 32; CPF nº 014.975.187-76, art. 165; CPF nº 014.415.277-02, pts. 20; CPF nº 250.600.667-20, pts. 22; CPF nº 819.386.407-72, pts. 94; CPF nº 044.576.027-36, art. 165; CPF nº 086.846.227-66, pts. 118; CPF nº 316.877.842-72, pts. 22; CPF nº 548.971.147-72, art. 165; CPF nº 077.145.977-71, art. 244 INC I; CPF nº 012.669.377-30, pts. 23; CPF nº 772.272.637-20, pts. 22; CPF nº 102.437.607-95, art. 165; CPF nº 122.246.567-18, art. 165; CPF nº 028.278.494-29, art. 165; CPF nº 767.760.697-00, art. 165; CPF nº 598.919.557-53, pts. 21; CPF nº 093.101.357-78, art. 165; CPF nº 098.552.477-44, art. 165; CPF nº 627.279.587-49, pts. 26; CPF nº 882.924.287-04, pts. 36; CPF nº 265.146.137-72, pts. 30; CPF nº 112.288.617-90, art. 165; CPF nº 537.066.681-49, pts. 89; CPF nº 035.283.007-79, pts. 32; CPF nº 435.348.727-20, pts. 22; CPF nº 093.325.887-91, pts. 21; CPF nº 003.783.447-90, art. 165; CPF nº 097.663.567-42, art. 165; CPF nº 552.430.027-04, pts. 26; CPF nº 440.475.687-91, pts. 26; CPF nº 809.283.667-15, pts. 24; CPF nº 017.262.099-62, art. 165; CPF nº 115.791.817-40, art. 165; CPF nº 627.837.427-72, pts. 26; CPF nº 072.594.717-94, pts. 23; CPF nº 124.904.347-64, art. 165; CPF nº 104.234.307-18, pts. 30; CPF nº 116.418.417-29, art. 165; CPF nº 078.453.477-28, art. 165; CPF nº 282.771.045-53, pts. 26; CPF nº 078.371.157-32, art. 218 INC III; CPF nº 087.164.797-42, art. 218 INC III; CPF nº 436.218.567-49, pts. 24; CPF nº 240.265.067-20, pts. 20; CPF nº 463.463.927-00, pts. 30; CPF nº 042.511.447-32, pts. 25; CPF nº 878.890.727-91, pts. 21; 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CPF nº 077.330.107-05, pts. 21; CPF nº 078.249.437-47, art. 165; CPF nº 012.402.007-06, pts. 21; CPF nº 098.176.687-03, pts. 23; CPF nº 002.466.277-19, art. 218 INC III; CPF nº 199.747.607-04, pts. 25; CPF nº 035.284.527-90, art. 165; CPF nº 078.327.837-37, pts. 78; CPF nº 042.867.977-32, art. 165; CPF nº 073.905.407-45, art. 165; CPF nº 226.032.124-00, pts. 55; CPF nº 009.188.607-41, art. 165; CPF nº 407.952.687-34, pts. 23; CPF nº 800.636.403-68, pts. 36; CPF nº 053.341.007-09, pts. 35; CPF nº 297.334.212-00, art. 165; CPF nº 459.586.457-49, pts. 29; CPF nº 395.777.323-72, pts. 26; CPF nº 054.421.377-74, art. 218 INC III; CPF nº 797.533.377-87, art. 165; CPF nº 246.018.058-64, art. 244 INC II; CPF nº 787.509.548-49, pts. 22; CPF nº 464.382.547-20, art. 165; CPF nº 245.877.887-91, pts. 25; CPF nº 601.538.737-87, pts. 31; CPF nº 494.518.477-15, pts. 32; CPF nº 806.961.637-72, pts. 39; CPF nº 374.448.167-00, pts. 24; CPF nº 634.496.927-04, pts. 22; CPF nº 034.226.997-67, art. 165; CPF nº 531.966.197-53, pts. 21; CPF nº 095.280.107-84, pts. 22; CPF nº 021.181.157-25, pts. 21; CPF nº 088.553.497-24, pts. 44; CPF nº 126.705.367-43, art. 244 INC I; CPF nº 871.431.277-87, pts. 21; CPF nº 018.909.887-23, art. 165; CPF nº 767.961.597-72, pts. 28; CPF nº 056.530.797-58, pts. 28; CPF nº 966.147.497-49, pts. 58; CPF nº 538.819.827-87, pts. 21; CPF nº 368.797.977-68, pts. 26; CPF nº 003.215.097-06, pts. 22; CPF nº 051.553.977-58, pts. 26; CPF nº 024.416.017-17, art. 244 INC I; CPF nº 021.662.567-08, pts. 20; CPF nº 079.101.177-10, pts. 23; CPF nº 094.149.187-01, art. 244 INC I; CPF nº 310.657.327-91, pts. 24; CPF nº 045.102.217-38, art. 165; CPF nº 014.233.837-02, art. 165; CPF nº 010.726.007-73, pts. 20; CPF nº 532.452.457-34, pts. 23; CPF nº 376.517.657-53, pts. 22; CPF nº 778.319.857-00, pts. 86; CPF nº 028.829.347-93, pts. 20; CPF nº 315.016.217-34, pts. 21; CPF nº 833.776.547-04, art. 165; CPF nº 368.935.013-15, pts. 29; CPF nº 071.235.147-77, pts. 22; CPF nº 696.096.247-15, pts. 20; CPF nº 581.687.537-04, pts. 203; CPF nº 083.889.667-74, art. 244 INC I; CPF nº 406.945.933-20, pts. 23; CPF nº 879.877.407-72, art. 165; CPF nº 809.240.697-91, pts. 25; CPF nº 340.346.257-91, pts. 29; CPF nº 091.325.057-01, art. 165; CPF nº 357.573.294-91, art. 165; CPF nº 595.167.127-20, pts. 36; CPF nº 077.770.307-60, pts. 65; CPF nº 351.030.007-68, pts. 35; CPF nº 661.441.757-68, pts. 37; CPF nº 594.114.657-49, pts. 21; CPF nº 113.044.917-30, art. 244 INC I; CPF nº 073.682.507-05, pts. 40; CPF nº 013.880.517-29, pts. 25; CPF nº 275.248.507-78, pts. 60; CPF nº 086.211.557-45, art. 173; CPF nº 025.871.077-25, pts. 33; CPF nº 333.089.267-68, pts. 47; CPF nº 650.953.597-15, pts. 25; CPF nº 633.048.727-87, pts. 31; CPF nº 308.531.097-53, pts. 41; CPF nº 008.569.257-30, pts. 22; CPF nº 070.217.157-30, art. 165; CPF nº 099.210.907-80, art. 165; CPF nº 530.398.587-34, pts. 22; CPF nº 797.062.234-87, art. 165; CPF nº 893.268.307-72, art. 165; CPF nº 051.367.677-58, art. 165; CPF nº 302.414.997-04, pts. 22; CPF nº 039.431.197-34, art. 218 INC III; CPF nº 108.653.277-50, art. 165; CPF nº 363.119.107-30, pts. 23; CPF nº 111.190.877-08, art. 165; CPF nº 083.141.897-40, art. 165; CPF nº 406.030.247-34, pts. 30; CPF nº 935.635.587-87, pts. 21; CPF nº 562.989.003-49, art. 165; CPF nº 102.501.307-77, art. 165; CPF nº 081.611.687-33, pts. 25; CPF nº 546.912.307-34, pts. 46; CPF nº 134.519.997-06, art. 165; CPF nº 876.969.597-00, pts. 20; CPF nº 091.694.007-17, art. 165; CPF nº 359.838.417-34, pts. 20; CPF nº 113.087.227-02, art. 170; CPF nº 517.162.597-20, art. 165; CPF nº 095.991.277-06, art. 165; CPF nº 021.523.757-93, pts. 128; CPF nº 072.559.637-65, art. 244 INC I; CPF nº 807.349.367-53, art. 165; CPF nº 590.461.987-15, pts. 58; CPF nº 027.023.696-18, pts. 21; CPF nº 102.221.467-53, pts. 23; CPF nº 075.571.915-87, pts. 33; CPF nº 520.586.897-04, pts. 22; CPF nº 098.430.907-13, pts. 22; CPF nº 017.874.937-09, pts. 20; CPF nº 924.843.107-06, pts. 23; CPF nº 800.904.607-82, pts. 21; CPF nº 098.230.007-78, pts. 21; CPF nº 092.310.937-46, art. 165; CPF nº 808.936.867-00, pts. 28; CPF nº 016.537.207-94, pts. 23; CPF nº 116.627.017-30, art. 165; CPF nº 400.190.717-87, pts. 22; CPF nº 019.220.578-19, pts. 20; CPF nº 553.660.157-15, pts. 24; CPF nº 749.802.117-04, pts. 62; CPF nº 072.856.347-94, pts. 20; CPF nº 389.889.687-00, pts. 21; CPF nº 254.862.068-95, art. 165; CPF nº 884.935.637-49, pts. 46; CPF nº 899.875.357-04, art. 165; CPF nº 522.581.305-49, pts. 47; CPF nº 109.955.227-31, art. 244 INC I; CPF nº 065.677.728-16, pts. 22; CPF nº 541.725.867-91, pts. 21; CPF nº 053.446.167-08, pts. 21; CPF nº 626.083.987-15, art. 165; CPF nº 084.865.627-08, art. 165; CPF nº 053.679.897-48, art. 165; CPF nº 348.612.387-49, art. 170; CPF nº 093.932.037-17, art. 165; CPF nº 706.448.107-34, pts. 20; CPF nº 095.428.997-85, art. 165; CPF nº 638.650.507-78, art. 165; CPF nº 266.763.621-04, pts. 21; CPF nº 586.500.597-91, pts. 79; CPF nº 013.889.557-09, art. 165; CPF nº 033.996.947-41, art. 165; CPF nº 081.419.557-13, pts. 20; CPF nº 694.744.787-91, pts. 21; CPF nº 357.465.217-87, pts. 64; CPF nº 079.924.047-85, pts. 23; CPF nº 123.016.587-83, art. 165; CPF nº 086.021.987-95, art. 165; CPF nº 380.861.407-25, art. 165; CPF nº 043.886.307-05, art. 165; CPF nº 071.617.987-36, pts. 26; CPF nº 101.045.947-30, art. 165; CPF nº 009.866.484-00, art. 165; CPF nº 090.654.127-19, art. 165; CPF nº 003.318.347-31, pts. 44; CPF nº 405.951.027-00, pts. 20; CPF nº 090.846.727-39, art. 165; CPF nº 010.977.197-40, pts. 28; CPF nº 750.441.377-15, art. 165; CPF nº 773.094.727-72, pts. 24; CPF nº 125.283.777-11, art. 165; CPF nº 213.478.167-04, pts. 21; CPF nº 812.069.927-00, pts. 21; CPF nº 028.075.227-00, art. 165; CPF nº 005.914.027-50, art. 165; CPF nº 935.784.667-00, pts. 20; CPF nº 054.226.727-63, pts. 25; CPF nº 032.181.347-22, pts. 23; CPF nº 110.733.317-25, art. 165; CPF nº 029.830.217-93, art. 165; CPF nº 014.973.897-80, art. 165; CPF nº 755.595.607-15, pts. 28; CPF nº 908.896.907-82, pts. 22; CPF nº 037.259.477-83, art. 165; CPF nº 012.920.237-16, art. 170; CPF nº 766.868.687-87, pts. 26; CPF nº 550.880.077-87, pts. 29; CPF nº 104.037.717-30, art. 165; CPF nº 117.256.077-35, art. 165; CPF nº 129.405.777-49, pts. 28; CPF nº 000.765.237-21, art. 165; CPF nº 460.930.287-04, pts. 26; CPF nº 057.848.777-20, art. 165; CPF nº 593.403.042-68, art. 165; CPF nº 902.984.207-59, pts. 20; CPF nº 086.343.097-03, art. 165; CPF nº 958.034.596-15, art. 165; CPF nº 092.937.687-04, pts. 21; CPF nº 103.333.997-06, art. 165; CPF nº 217.349.097-49, pts. 22; CPF nº 335.351.327-20, pts. 22; CPF nº 776.271.997-00, pts. 22; CPF nº 605.285.247-04, pts. 43; CPF nº 908.405.937-91, pts. 20; CPF nº 051.418.547-36, pts. 25; CPF nº 405.252.447-00, pts. 21; CPF nº 025.637.387-68, pts. 23; CPF nº 075.072.257-63, pts. 42; CPF nº 082.074.657-60, pts. 22; CPF nº 028.119.257-08, pts. 21; CPF nº 835.000.737-00, pts. 20; CPF nº 137.033.822-87, pts. 21; CPF nº 361.458.237-04, pts. 20; CPF nº 757.559.717-49, pts. 21; CPF nº 123.487.847-00, pts. 22; CPF nº 543.269.747-53, pts. 39; CPF nº 073.478.957-23, pts. 29; CPF nº 448.759.677-72, pts. 24; CPF nº 053.934.537-79, art. 165; CPF nº 308.738.277-91, pts. 42; CPF nº 238.007.397-04, pts. 35; CPF nº 906.016.617-53, art. 218 INC III; CPF nº 009.244.497-05, pts. 49; CPF nº 736.180.047-53, pts. 23; CPF nº 595.366.677-20, art. 165; CPF nº 070.071.517-79, pts. 22; CPF nº 993.390.137-00, pts. 20; CPF nº 460.332.387-53, pts. 24; CPF nº 012.201.127-98, art. 218 INC III; CPF nº 038.816.317-80, art. 165; CPF nº 896.987.387-20, pts. 34; CPF nº 128.084.977-09, art. 165; CPF nº 000.589.937-03, pts. 25; CPF nº 207.030.747-68, pts. 33; CPF nº 607.630.867-20, pts. 22; CPF nº 270.510.807-68, pts. 22; CPF nº 448.183.517-68, pts. 23; CPF nº 099.321.117-83, pts. 22; CPF nº 024.941.227-67, pts. 21; CPF nº 461.242.929-04, pts. 47; CPF nº 769.746.937-53, pts. 20; CPF nº 840.180.387-04, pts. 22; CPF nº 606.880.097-00, pts. 20; CPF nº 016.735.207-58, pts. 38; CPF nº 023.798.757-07, pts. 23; CPF nº 004.289.457-32, pts. 28; CPF nº 691.594.597-00, art. 165; CPF nº 931.804.387-20, pts. 21; CPF nº 730.440.327-68, pts. 23; CPF nº 378.250.977-34, art. 165; CPF nº 813.880.477-72, pts. 21; CPF nº 075.281.417-63, pts. 22; CPF nº 118.262.047-76, art. 170; CPF nº 080.891.197-00, pts. 23; CPF nº 073.419.197-95, pts. 24; CPF nº 114.597.217-99, art. 244 INC I; CPF nº 107.335.107-60, art. 165; CPF nº 541.091.837-15, pts. 29; CPF nº 434.813.703-00, pts. 21; CPF nº 014.268.397-31, art. 165; CPF nº 420.967.667-53, pts. 33; CPF nº 042.809.627-15, pts. 45; CPF nº 855.868.037-04, art. 165; CPF nº 073.423.367-18, pts. 67; CPF nº 386.874.703-63, pts. 21; CPF nº 081.017.997-02, art. 165; CPF nº 109.722.547-06, art. 165; CPF nº 029.699.607-61, pts. 20; CPF nº 535.583.837-53, art. 165; CPF nº 858.234.067-20, pts. 21; CPF nº 333.647.887-15, pts. 55; CPF nº 713.912.234-20, pts. 21; CPF nº 679.817.987-87, art. 244 INC I; CPF nº 319.298.001-00, pts. 22; CPF nº 409.642.487-00, pts. 26; CPF nº 077.197.827-80, pts. 23; CPF nº 511.849.667-53, pts. 26; CPF nº 083.646.467-29, pts. 21; CPF nº 963.803.227-87, pts. 23; CPF nº 087.513.737-77, pts. 23; CPF nº 086.700.227-10, art. 165; CPF nº 312.863.137-91, pts. 20; CPF nº 605.496.887-49, pts. 20; CPF nº 002.075.057-99, pts. 24; CPF nº 081.474.957-73, pts. 24; CPF nº 096.076.637-56, art. 165; CPF nº 980.652.467-53, pts. 22; CPF nº 303.696.497-53, pts. 24; CPF nº 013.308.687-90, pts. 24; CPF nº 107.992.827-82, pts. 20; CPF nº 708.513.447-04, pts. 21; CPF nº 086.691.327-02, art. 165; CPF nº 508.969.037-53, pts. 23; CPF nº 017.988.317-83, pts. 21; CPF nº 608.633.747-00, pts. 24; CPF nº 510.504.637-49, pts. 23; CPF nº 054.008.297-08, pts. 24; CPF nº 020.837.387-05, pts. 21; CPF nº 001.590.017-73, pts. 20; CPF nº 339.447.337-20, pts. 26; CPF nº 012.045.077-16, pts. 20; CPF nº 540.889.687-00, pts. 27; CPF nº 022.122.167-00, art. 165; CPF nº 137.819.127-79, art. 165; CPF nº 092.318.487-20, art. 165; CPF nº 003.987.367-66, pts. 20; CPF nº 467.543.507-68, pts. 23; CPF nº 009.484.657-00, pts. 21; CPF nº 104.029.997-03, art. 165; CPF nº 078.928.687-47, art. 165; CPF nº 083.110.817-78, pts. 20; CPF nº 028.211.147-61, art. 165; CPF nº 041.530.517-99, pts. 23; CPF nº 784.829.417-04, pts. 28; CPF nº 000.810.117-50, pts. 31; CPF nº 004.870.857-79, pts. 23; CPF nº 748.038.917-53, pts. 23; CPF nº 821.984.387-04, pts. 22; CPF nº 035.478.267-30, art. 170; CPF nº 008.779.697-01, pts. 21; CPF nº 109.157.967-91, pts. 21; CPF nº 428.240.877-49, pts. 21; CPF nº 446.483.167-20, pts. 26; CPF nº 663.282.177-49, pts. 21; CPF nº 831.507.907-78, pts. 21; CPF nº 087.630.657-11, pts. 29; CPF nº 349.720.644-04, pts. 23; CPF nº 835.988.807-82, pts. 24; CPF nº 773.604.437-68, pts. 20; CPF nº 267.240.227-20, pts. 20; CPF nº 079.879.847-52, pts. 27; CPF nº 059.997.737-09, pts. 21; CPF nº 078.125.917-78, pts. 20; CPF nº 091.137.557-06, pts. 23; CPF nº 047.420.017-53, pts. 23; CPF nº 892.819.427-04, pts. 20; CPF nº 037.508.837-77, pts. 25; CPF nº 601.823.857-87, pts. 22; CPF nº 095.869.347-13, art. 165; CPF nº 041.212.627-35, art. 165; CPF nº 439.449.737-04, art. 165; CPF nº 540.514.957-87, pts. 20; CPF nº 028.558.837-09, pts. 20; CPF nº 816.447.527-00, pts. 21; CPF nº 671.259.217-87, pts. 21; CPF nº 084.329.147-89, pts. 35; CPF nº 422.461.307-78, pts. 20; CPF nº 116.429.197-13, pts. 23; CPF nº 081.997.977-54, pts. 26; CPF nº 080.518.507-00, art. 244 INC I; CPF nº 788.863.097-91, pts. 23; CPF nº 708.444.457-20, pts. 22; CPF nº 713.143.267-91, pts. 23; CPF nº 030.716.937-53, pts. 26; CPF nº 098.849.707-77, pts. 23; CPF nº 425.048.137-91, art. 165; CPF nº 666.281.057-68, pts. 23; CPF nº 118.386.197-47, pts. 69; CPF nº 084.199.777-21, art. 165; CPF nº 023.971.257-90, art. 165; CPF nº 102.639.367-16, art. 165; CPF nº 739.087.383-34, art. 165; CPF nº 230.267.667-04, pts. 20; CPF nº 742.030.887-04, pts. 24; CPF nº 023.842.387-52, art. 244 INC IV; CPF nº 666.483.437-53, pts. 21; CPF nº 966.979.707-15, pts. 21; CPF nº 486.876.697-04, art. 165; CPF nº 055.438.167-23, pts. 20; CPF nº 526.126.003-53, art. 165; CPF nº 023.921.567-27, pts. 20; CPF nº 042.812.157-86, art. 165; CPF nº 084.821.637-79, art. 218 INC III; CPF nº 015.681.987-28, pts. 22; CPF nº 296.444.297-53, pts. 20; CPF nº 434.818.177-20, pts. 20; CPF nº 051.576.037-46, art. 165; CPF nº 624.775.957-68, pts. 21; CPF nº 086.939.307-37, pts. 23; CPF nº 097.108.307-08, pts. 23; CPF nº 489.445.135-20, pts. 20; CPF nº 070.323.637-76, pts. 24; CPF nº 495.161.917-20, pts. 26; CPF nº 008.845.167-41, pts. 21; CPF nº 483.344.807-68, pts. 24; CPF nº 079.576.117-10, pts. 20; CPF nº 338.518.757-53, pts. 25; CPF nº 730.210.916-87, pts. 21; CPF nº 966.036.317-68, pts. 50; CPF nº 386.390.927-53, pts. 30; CPF nº 070.711.277-00, pts. 23; CPF nº 001.363.487-93, art. 165; CPF nº 838.221.787-72, pts. 21; CPF nº 722.811.466-34, pts. 24; CPF nº 012.459.907-99, pts. 36; CPF nº 986.730.507-82, pts. 21; CPF nº 077.391.537-02, pts. 20; CPF nº 362.548.357-20, pts. 21; CPF nº 591.937.437-34, pts. 25; CPF nº 000.823.677-10, pts. 22; CPF nº 058.239.207-17, pts. 26; CPF nº 083.690.587-36, art. 165; CPF nº 349.234.387-20, pts. 26; CPF nº 010.309.447-41, pts. 21; CPF nº 086.379.617-62, art. 165; CPF nº 070.614.157-11, art. 218 INC III; CPF nº 090.305.597-05, art. 165; CPF nº 108.110.457-06, art. 244 INC I; CPF nº 966.599.637-15, art. 165; CPF nº 006.761.497-31, art. 165; CPF nº 095.293.947-99, art. 165; CPF nº 105.991.547-21, pts. 24; CPF nº 298.490.778-75, art. 165; CPF nº 946.410.057-53, pts. 21; CPF nº 044.710.647-38, pts. 26; CPF nº 639.363.487-15, art. 165; CPF nº 893.824.717-15, pts. 28; CPF nº 092.186.967-34, pts. 22; CPF nº 010.066.517-99, art. 244 INC I; CPF nº 019.364.297-21, art. 244 INC I; CPF nº 407.439.697-15, pts. 25; CPF nº 082.172.047-30, pts. 20; CPF nº 018.657.057-05, pts. 23; CPF nº 848.261.697-87, pts. 23; CPF nº 077.190.937-39, art. 218 INC III; CPF nº 110.973.267-80, art. 165; CPF nº 091.018.317-12, pts. 20; CPF nº 001.395.847-06, pts. 21; CPF nº 103.090.167-89, pts. 21; CPF nº 277.076.797-68, pts. 26; CPF nº 377.418.707-00, pts. 24; CPF nº 686.123.547-49, pts. 25; CPF nº 077.004.287-27, pts. 21; CPF nº 765.716.707-63, pts. 20; CPF nº 053.705.457-07, pts. 21; CPF nº 072.673.037-81, pts. 25; CPF nº 378.105.107-20, pts. 21; CPF nº 089.847.447-78, pts. 28; CPF nº 009.453.427-64, pts. 28; CPF nº 054.776.387-53, pts. 22; CPF nº 106.099.347-32, pts. 21; CPF nº 038.834.987-50, pts. 25; CPF nº 619.131.977-00, pts. 20; CPF nº 125.174.337-47, art. 244 INC I; CPF nº 100.733.187-95, art. 165; CPF nº 795.119.377-15, pts. 21; CPF nº 088.471.097-10, pts. 20; CPF nº 781.756.907-04, pts. 27; CPF nº 082.132.817-48, pts. 21; CPF nº 076.512.187-52, pts. 27; CPF nº 786.240.377-00, pts. 23; CPF nº 752.084.587-72, pts. 20; CPF nº 924.756.557-04, pts. 22; CPF nº 029.944.087-75, pts. 21; CPF nº 027.122.417-70, pts. 20; CPF nº 052.419.087-90, pts. 20; CPF nº 056.931.037-73, pts. 21; CPF nº 464.211.817-91, pts. 22; CPF nº 628.920.027-53, pts. 22; CPF nº 052.203.647-31, art. 244 INC I; CPF nº 035.414.477-45, pts. 20; CPF nº 542.760.637-87, pts. 21; CPF nº 057.131.597-60, art. 165; CPF nº 382.799.327-04, pts. 25; CPF nº 246.537.487-72, pts. 27; CPF nº 103.304.217-00, pts. 25; CPF nº 899.616.927-72, pts. 25; CPF nº 597.925.587-72, art. 165; CPF nº 135.027.767-33, art. 244 INC I; CPF nº 828.575.207-00, pts. 22; CPF nº 145.527.525-53, pts. 21; CPF nº 077.957.417-62, pts. 22; CPF nº 051.294.544-64, pts. 21; CPF nº 966.355.257-34, pts. 24; CPF nº 253.431.577-34, pts. 21; CPF nº 002.581.137-15, pts. 25; CPF nº 018.892.457-47, pts. 29; CPF nº 958.275.607-15, art. 165; CPF nº 888.561.607-06, art. 165; CPF nº 705.375.347-68, pts. 31; CPF nº 003.852.927-08, pts. 20; CPF nº 003.641.437-97, art. 218 INC III; CPF nº 253.994.546-53, pts. 23; CPF nº 993.907.607-04, pts. 25; CPF nº 016.074.767-89, pts. 22; CPF nº 871.489.357-68, pts. 22; CPF nº 023.538.937-40, pts. 22; CPF nº 703.753.644-04, art. 165; CPF nº 964.974.407-04, pts. 25; CPF nº 403.709.177-15, pts. 21; CPF nº 037.676.847-99, pts. 25; CPF nº 408.854.967-87, art. 165; CPF nº 534.029.367-04, pts. 21; CPF nº 102.863.827-25, pts. 21; CPF nº 100.446.297-29, pts. 21; CPF nº 238.787.897-34, pts. 20; CPF nº 084.465.937-18, pts. 21; CPF nº 034.454.177-09, pts. 24; CPF nº 936.947.177-49, pts. 23; CPF nº 507.176.007-00, pts. 23; CPF nº 025.819.187-21, pts. 20; CPF nº 101.327.117-37, art. 165; CPF nº 640.109.294-72, pts. 22; CPF nº 093.342.327-65, art. 244 INC II; CPF nº 904.814.107-91, pts. 23; CPF nº 886.561.957-00, pts. 22; CPF nº 026.104.037-55, pts. 22; CPF nº 349.237.057-87, art. 165; CPF nº 014.482.107-98, pts. 20; CPF nº 080.449.947-00, pts. 25; CPF nº 107.385.477-94, art. 244 INC I; CPF nº 052.866.567-73, pts. 20; CPF nº 075.817.057-22, art. 210; CPF nº 722.456.547-49, art. 244 INC I; CPF nº 024.770.947-69, pts. 24; CPF nº 352.525.297-87, pts. 26; CPF nº 122.579.917-10, art. 244 INC II; CPF nº 033.450.927-00, pts. 26; CPF nº 038.604.187-34, pts. 22; CPF nº 424.611.387-53, pts. 20; CPF nº 042.512.227-17, pts. 23; CPF nº 202.464.637-91, pts. 25; CPF nº 769.760.337-34, pts. 25; CPF nº 054.841.647-88, pts. 20; CPF nº 218.228.677-20, pts. 22; CPF nº 636.787.807-68, pts. 22; CPF nº 105.672.677-68, pts. 22; CPF nº 083.692.967-50, pts. 25; CPF nº 053.302.417-07, pts. 20; CPF nº 879.824.637-20, pts. 25; CPF nº 052.207.097-39, pts. 27; CPF nº 021.518.147-69, art. 244 INC I; CPF nº 044.592.807-79, art. 244 INC II; CPF nº 370.379.947-15, pts. 20; CPF nº 102.490.817-84, pts. 22; CPF nº 006.433.397-36, art. 244 INC I; CPF nº 098.112.427-55, pts. 20; CPF nº 027.321.677-54, pts. 20; CPF nº 055.789.887-09, pts. 23; CPF nº 659.435.897-91, pts. 26; CPF nº 000.317.217-10, pts. 84; CPF nº 023.957.437-04, art. 218 INC III; CPF nº 020.868.277-50, pts. 23; CPF nº 217.664.957-53, pts. 23; CPF nº 053.247.277-25, pts. 22; CPF nº 174.505.357-34, pts. 23; CPF nº 462.314.557-34, pts. 23; CPF nº 894.982.247-49, pts. 25; CPF nº 033.855.417-35, pts. 21; CPF nº 058.914.087-67, art. 165; CPF nº 665.783.707-06, pts. 23; CPF nº 382.901.387-68, pts. 23; CPF nº 079.966.746-39, art. 244 INC II; CPF nº 072.489.677-50, pts. 23; CPF nº 883.937.477-91, art. 165; CPF nº 645.464.205-44, art. 165; CPF nº 000.806.857-73, pts. 23; CPF nº 017.445.407-48, art. 165; CPF nº 038.085.597-64, pts. 26; CPF nº 128.988.847-74, art. 165; CPF nº 021.864.604-67, pts. 20; CPF nº 134.401.737-12, art. 165; CPF nº 054.901.447-00, art. 218 INC III; CPF nº 099.404.177-21, art. 165; CPF nº 901.750.697-00, art. 165; CPF nº 603.584.087-68, pts. 24; CPF nº 026.154.437-39, pts. 24; CPF nº 107.832.007-14, art. 165; CPF nº 737.856.287-49, pts. 21; CPF nº 011.942.377-46, pts. 21; CPF nº 106.220.927-31, art. 244 INC II; CPF nº 018.684.937-09, art. 165; CPF nº 431.915.507-63, pts. 26; CPF nº 046.388.357-83, art. 165; CPF nº 900.986.177-53, art. 165; CPF nº 033.361.517-40, pts. 26; CPF nº 376.556.637-34, art. 210; CPF nº 077.495.167-27, pts. 38; CPF nº 570.125.397-04, art. 244 INC I; CPF nº 708.955.627-15, pts. 23; CPF nº 905.485.747-15, pts. 20; CPF nº 003.807.977-12, art. 244 INC I; CPF nº 019.686.747-99, art. 165; CPF nº 030.498.857-00, art. 165; CPF nº 630.534.707-72, art. 165; CPF nº 656.993.606-97, pts. 20; CPF nº 346.656.257-00, art. 244 INC I; CPF nº 092.903.267-51, art. 244 INC I; CPF nº 068.837.117-59, pts. 24; CPF nº 880.917.083-00, pts. 21; CPF nº 718.480.617-49, pts. 22; CPF nº 084.554.827-10, pts. 21; CPF nº 631.215.497-15, pts. 21; CPF nº 266.078.407-87, pts. 25; CPF nº 001.032.557-37, pts. 22; CPF nº 011.695.917-79, pts. 25; CPF nº 087.506.947-90, art. 165; CPF nº 072.075.427-55, pts. 26; CPF nº 081.255.587-21, art. 165; CPF nº 006.891.477-67, pts. 20; CPF nº 670.887.917-49, art. 244 INC I; CPF nº 109.367.957-35, pts. 30; CPF nº 354.769.317-91, pts. 23; CPF nº 112.043.067-45, art. 244 INC II; CPF nº 611.585.777-53, pts. 20; CPF nº 097.716.987-10, pts. 27; CPF nº 134.628.418-07, pts. 21; CPF nº 054.282.237-74, art. 165; CPF nº 097.697.367-75, art. 165; CPF nº 036.520.137-51, art. 165; CPF nº 553.492.697-04, pts. 23; CPF nº 219.228.027-00, pts. 24; CPF nº 016.512.177-77, pts. 25; CPF nº 088.295.507-10, pts. 22; CPF nº 823.632.427-34, pts. 21; CPF nº 116.248.297-40, pts. 34; CPF nº 276.235.217-72, pts. 25; CPF nº 491.470.807-87, pts. 22; CPF nº 457.892.237-53, art. 244 INC II; CPF nº 087.288.127-00, pts. 20; CPF nº 265.850.307-53, art. 170; CPF nº 014.545.427-48, pts. 24; CPF nº 082.674.947-07, pts. 24; CPF nº 744.258.207-97, pts. 23; CPF nº 373.862.637-91, pts. 25; CPF nº 000.392.987-60, pts. 24; CPF nº 054.327.847-69, pts. 20; CPF nº 001.431.267-09, art. 244 INC I; CPF nº 036.528.997-33, pts. 21; CPF nº 355.771.937-53, pts. 27; CPF nº 103.010.027-62, art. 165; CPF nº 017.862.627-97, art. 244 INC I; CPF nº 035.586.387-19, pts. 20; CPF nº 047.355.957-91, pts. 21; CPF nº 373.954.917-34, pts. 21; CPF nº 669.063.267-91, pts. 25; CPF nº 711.022.307-82, art. 165; CPF nº 080.292.657-60, art. 165; CPF nº 404.042.187-68, pts. 22; CPF nº 097.034.537-24, pts. 24; CPF nº 496.647.437-04, pts. 21; CPF nº 409.291.917-49, pts. 22; CPF nº 081.327.117-77, art. 244 INC I; CPF nº 093.695.167-27, pts. 77; CPF nº 026.056.347-10, pts. 28; CPF nº 448.310.807-72, pts. 62; CPF nº 882.051.007-30, pts. 24; CPF nº 099.612.527-21, art. 174; CPF nº 735.226.787-53, art. 165; CPF nº 079.002.597-32, pts. 27; CPF nº 758.186.637-87, pts. 20; CPF nº 897.851.507-04, pts. 26; CPF nº 598.909.677-15, pts. 21; CPF nº 082.221.797-05, pts. 23; CPF nº 794.200.017-68, pts. 22; CPF nº 469.692.093-34, pts. 21; CPF nº 071.925.247-43, pts. 28; CPF nº 051.508.577-42, pts. 23; CPF nº 086.098.557-16, art. 165; CPF nº 104.464.637-36, pts. 24; CPF nº 371.456.307-53, pts. 21; CPF nº 118.952.267-59, pts. 20; CPF nº 075.851.617-78, art. 165; CPF nº 996.289.458-15, pts. 27; CPF nº 773.200.007-25, pts. 26; CPF nº 073.771.337-24, pts. 22; CPF nº 101.563.737-00, art. 244 INC I; CPF nº 787.950.797-34, pts. 26; CPF nº 846.780.897-72, pts. 20; CPF nº 766.501.387-20, pts. 23; CPF nº 339.286.817-53, pts. 25; CPF nº 009.053.277-56, pts. 20; CPF nº 020.741.597-81, pts. 25; CPF nº 086.943.137-40, pts. 22; CPF nº 094.585.587-78, pts. 24; CPF nº 332.299.887-87, pts. 21; CPF nº 222.833.667-04, pts. 21; CPF nº 018.766.967-88, art. 244 INC I; CPF nº 901.504.147-49, art. 170; CPF nº 253.458.267-49, pts. 26; CPF nº 238.193.247-04, pts. 22; CPF nº 010.456.337-04, pts. 33; CPF nº 975.129.407-00, pts. 26; CPF nº 000.392.207-37, pts. 20; CPF nº 467.623.967-04, pts. 25; CPF nº 549.177.197-04, pts. 23; CPF nº 088.138.657-08, pts. 21; CPF nº 085.672.687-70, pts. 27; CPF nº 331.930.377-53, pts. 23; CPF nº 440.470.887-49, pts. 26; CPF nº 077.207.367-88, art. 244 INC I; CPF nº 371.083.017-68, art. 165; CPF nº 717.218.787-34, art. 165; CPF nº 452.394.287-00, pts. 21; CPF nº 016.461.157-67, pts. 21; CPF nº 332.841.217-49, pts. 22; CPF nº 099.654.237-09, pts. 20; CPF nº 103.186.827-53, pts. 22; CPF nº 130.918.207-85, art. 165; CPF nº 100.851.297-47, art. 165; CPF nº 401.868.067-87, pts. 23; CPF nº 548.539.077-34, pts. 21; CPF nº 088.926.557-79, pts. 20; CPF nº 013.216.027-74, pts. 23; CPF nº 309.106.257-00, pts. 23; CPF nº 975.235.187-53, pts. 21; CPF nº 087.894.117-73, pts. 25; CPF nº 037.505.917-25, art. 165; CPF nº 178.458.157-72, art. 218 INC III; CPF nº 009.705.907-25, pts. 23; CPF nº 350.414.207-34, pts. 21; CPF nº 011.521.557-33, pts. 25; CPF nº 749.126.667-34, pts. 21; CPF nº 261.451.547-72, pts. 26; CPF nº 403.615.197-53, pts. 22; CPF nº 006.542.967-23, pts. 24; CPF nº 460.533.447-53, art. 165; CPF nº 114.296.957-65, art. 165; CPF nº 021.712.218-36, art. 218 INC III; CPF nº 165.003.260-91, pts. 24; CPF nº 008.813.757-05, pts. 21; CPF nº 730.532.017-04, pts. 24; CPF nº 091.756.317-41, pts. 28; CPF nº 108.297.417-04, pts. 25; CPF nº 707.014.747-34, pts. 20; CPF nº 762.897.457-00, pts. 20; CPF nº 112.917.367-43, art. 244 INC I; CPF nº 055.416.587-21, art. 165; CPF nº 297.252.597-34, pts. 21; CPF nº 010.924.247-50, pts. 22; CPF nº 531.029.247-00, pts. 24; CPF nº 023.773.367-60, pts. 21; CPF nº 085.681.997-20, pts. 23; CPF nº 111.687.067-34, pts. 21; CPF nº 884.833.397-49, pts. 20; CPF nº 051.819.327-62, pts. 24; CPF nº 283.736.936-53, pts. 20; CPF nº 078.960.677-14, pts. 22; CPF nº 096.661.667-71, pts. 23; CPF nº 913.577.217-49, pts. 20; CPF nº 081.726.117-65, pts. 21; CPF nº 081.577.567-90, pts. 22; CPF nº 088.228.736-29, art. 244 INC I; CPF nº 412.491.007-04, pts. 25; CPF nº 308.713.607-72, pts. 22; CPF nº 090.795.527-47, art. 170; CPF nº 660.598.877-91, pts. 28; CPF nº 116.439.047-36, pts. 25; CPF nº 633.845.077-20, pts. 26; CPF nº 704.316.397-87, pts. 20; CPF nº 035.395.567-10, pts. 27; CPF nº 870.179.117-68, pts. 22; CPF nº 087.911.737-01, pts. 20; CPF nº 178.686.457-68, art. 170; CPF nº 075.632.417-36, pts. 29; CPF nº 462.962.207-15, pts. 20; CPF nº 001.302.027-70, art. 165; CPF nº 009.069.287-02, pts. 20; CPF nº 091.226.487-04, pts. 21; CPF nº 106.706.547-44, art. 244 INC I; CPF nº 098.733.497-23, pts. 22; CPF nº 926.653.067-00, art. 244 INC I; CPF nº 107.169.567-30, art. 165; CPF nº 075.206.017-14, pts. 217; CPF nº 944.127.587-53, art. 165; CPF nº 011.631.767-10, pts. 22; CPF nº 023.630.877-71, art. 165; CPF nº 796.495.137-87, art. 165; CPF nº 051.642.557-90, art. 165; CPF nº 006.269.427-80, art. 165; CPF nº 960.993.647-49, art. 165; CPF nº 028.463.077-25, pts. 21; CPF nº 511.091.667-53, art. 165; CPF nº 011.759.457-14, art. 165; CPF nº 107.450.897-12, art. 165; CPF nº 901.811.907-53, pts. 21; CPF nº 939.163.969-00, pts. 20; CPF nº 084.502.147-85, pts. 24; CPF nº 072.888.617-08, art. 244 INC I; CPF nº 018.535.447-52, pts. 25; CPF nº 106.378.077-23, pts. 25; CPF nº 073.757.747-90, pts. 23; CPF nº 098.389.407-80, pts. 21; CPF nº 518.162.887-72, art. 244 INC I; CPF nº 891.510.387-49, pts. 21; CPF nº 074.712.087-08, pts. 22; CPF nº 784.209.037-87, pts. 94; CPF nº 365.850.097-20, art. 165; CPF nº 033.525.557-45, pts. 20; CPF nº 094.347.877-42, pts. 23; CPF nº 070.926.867-09, pts. 21; CPF nº 052.217.507-40, pts. 20; CPF nº 025.969.587-40, pts. 26; CPF nº 739.372.747-15, pts. 22; CPF nº 035.674.027-73, pts. 21; CPF nº 091.593.217-25, pts. 25; CPF nº 801.564.797-53, pts. 22; CPF nº 806.662.807-20, pts. 22; CPF nº 011.577.997-36, pts. 22; CPF nº 156.876.357-34, pts. 21; CPF nº 299.346.217-20, pts. 23; CPF nº 154.662.305-10, pts. 21; CPF nº 591.769.387-00, pts. 21; CPF nº 660.937.677-87, pts. 21; CPF nº 082.354.247-54, pts. 23; CPF nº 081.097.657-93, pts. 20; CPF nº 419.404.584-04, pts. 28; CPF nº 054.091.057-02, art. 244 INC I; CPF nº 946.919.167-68, pts. 26; CPF nº 824.344.687-72, pts. 22; CPF nº 594.367.437-34, pts. 25; CPF nº 758.674.867-53, pts. 26; CPF nº 076.959.107-83, pts. 24; CPF nº 332.546.997-34, pts. 37; CPF nº 982.593.007-10, pts. 22; CPF nº 018.677.907-00, pts. 21; CPF nº 005.515.817-00, art. 244 INC I; CPF nº 659.315.647-72, pts. 21; CPF nº 077.259.507-02, art. 244 INC I; CPF nº 081.007.247-50, pts. 25; CPF nº 865.705.447-72, art. 218 INC III; CPF nº 375.925.567-15, pts. 21; CPF nº 021.889.257-85, pts. 22; CPF nº 600.983.097-49, pts. 23; CPF nº 245.278.827-91, pts. 21; CPF nº 087.560.247-97, pts. 21; CPF nº 922.280.707-34, pts. 22; CPF nº 068.436.717-30, pts. 25; CPF nº 094.259.477-08, art. 244 INC II; CPF nº 055.193.128-00, pts. 40; CPF nº 273.006.097-91, pts. 21; CPF nº 115.422.557-75, pts. 25; CPF nº 110.362.487-39, pts. 21; CPF nº 111.621.427-07, pts. 21; CPF nº 835.164.176-68, pts. 23; CPF nº 038.100.317-55, pts. 21; CPF nº 544.588.117-20, pts. 20; CPF nº 083.326.447-80, pts. 21; CPF nº 094.654.587-16, pts. 30; CPF nº 109.790.027-45, art. 165; CPF nº 844.318.307-15, pts. 24; CPF nº 867.715.747-68, art. 165; CPF nº 096.563.797-21, art. 244 INC I; CPF nº 524.080.357-91, pts. 22; CPF nº 072.908.607-05, pts. 21; CPF nº 087.035.977-09, pts. 25; CPF nº 004.947.037-09, pts. 27; CPF nº 126.766.327-87, pts. 21; CPF nº 828.278.007-30, pts. 27; CPF nº 465.794.867-91, pts. 20; CPF nº 054.338.917-04, pts. 20; CPF nº 812.246.807-15, pts. 25; CPF nº 018.598.797-48, pts. 21; CPF nº 084.500.077-20, pts. 22; CPF nº 082.351.827-26, pts. 23; CPF nº 033.370.767-26, art. 165; CPF nº 570.672.367-20, pts. 21; CPF nº 091.343.937-14, pts. 22; CPF nº 857.041.137-53, art. 165; CPF nº 037.502.757-26, art. 165; CPF nº 073.715.927-86, art. 244 INC II; CPF nº 014.339.047-30, pts. 24; CPF nº 018.446.917-13, pts. 20; CPF nº 465.692.007-04, pts. 21; CPF nº 002.724.967-07, art. 165; CPF nº 959.707.897-04, pts. 21; CPF nº 657.522.607-87, art. 244 INC I; CPF nº 096.231.577-03, pts. 23; CPF nº 001.413.797-66, pts. 26; CPF nº 052.881.687-09, pts. 20; CPF nº 102.603.377-22, art. 165; CPF nº 499.957.909-04, art. 165; CPF nº 119.819.507-02, art. 244 INC I; CPF nº 053.984.647-36, art. 174; CPF nº 116.155.627-37, art. 170; CPF nº 535.368.197-53, pts. 25; CPF nº 863.482.057-20, pts. 25; CPF nº 683.547.707-53, pts. 25; CPF nº 205.470.057-68, pts. 23; CPF nº 106.301.367-42, art. 165; CPF nº 927.584.107-10, art. 244 INC II; CPF nº 694.339.337-53, pts. 26; CPF nº 001.933.427-31, art. 165; CPF nº 312.479.387-00, art. 165; CPF nº 758.179.342-72, art. 165; CPF nº 044.822.286-80, pts. 22; CPF nº 992.080.917-91, art. 170; CPF nº 111.672.227-50, art. 244 INC I; CPF nº 609.484.187-53, pts. 28; CPF nº 390.655.534-87, pts. 30; CPF nº 036.153.547-37, pts. 20; CPF nº 103.336.947-08, pts. 24; CPF nº 330.540.107-91, pts. 21; CPF nº 012.123.197-61, art. 165; CPF nº 714.494.857-15, pts. 21; CPF nº 134.843.897-53, pts. 22; CPF nº 864.062.727-49, pts. 23; CPF nº 305.277.083-72, pts. 20; CPF nº 708.419.347-20, pts. 20; CPF nº 082.841.657-59, pts. 26; CPF nº 434.329.307-63, pts. 22; CPF nº 246.050.007-63, pts. 21; CPF nº 003.521.067-27, art. 165; CPF nº 386.374.647-34, pts. 21; CPF nº 101.133.797-57, pts. 24; CPF nº 080.713.777-40, pts. 20; CPF nº 007.583.567-30, pts. 38; CPF nº 506.423.247-00, pts. 25; CPF nº 852.377.877-20, pts. 21; CPF nº 098.901.357-01, pts. 20; CPF nº 033.846.797-17, pts. 30; CPF nº 723.539.027-15, pts. 27; CPF nº 096.082.997-05, pts. 23; CPF nº 075.977.277-04, art. 244 INC I; CPF nº 591.125.147-72, pts. 22; CPF nº 107.795.217-14, pts. 24; CPF nº 654.829.487-49, art. 218 INC III; CPF nº 053.153.347-67, pts. 20; CPF nº 993.805.797-72, pts. 21; CPF nº 591.596.267-04, pts. 23; CPF nº 054.094.157-36, pts. 23; CPF nº 467.452.707-49, pts. 24; CPF nº 121.729.267-52, art. 165; CPF nº 005.689.767-70, art. 165; CPF nº 086.177.907-09, art. 244 INC I; CPF nº 026.654.197-69, pts. 24; CPF nº 979.805.797-04, art. 244 INC I; CPF nº 985.463.417-53, art. 244 INC II; CPF nº 765.689.977-49, pts. 23; CPF nº 270.552.647-15, pts. 21; CPF nº 855.475.147-72, art. 165; CPF nº 842.005.537-91, pts. 32; CPF nº 276.808.437-91, pts. 24; CPF nº 468.988.597-49, pts. 25; CPF nº 833.051.227-49, art. 165; CPF nº 027.221.267-96, art. 165; CPF nº 086.761.167-76, art. 165; CPF nº 112.735.851-00, art. 165; CPF nº 135.524.117-04, art. 165; CPF nº 015.867.097-39, art. 165; CPF nº 373.626.157-87, pts. 20; CPF nº 102.280.587-83, pts. 22; CPF nº 104.393.838-97, art. 165; CPF nº 244.523.947-87, pts. 21; CPF nº 071.532.547-73, art. 218 INC III; CPF nº 368.499.957-15, pts. 20; CPF nº 184.882.427-00, pts. 20; CPF nº 006.090.657-00, pts. 23; CPF nº 124.666.257-41, art. 165; CPF nº 061.054.917-00, pts. 21; CPF nº 120.003.957-24, art. 165; CPF nº 792.421.387-20, art. 165; CPF nº 096.900.387-02, art. 170; CPF nº 631.034.437-49, pts. 25; CPF nº 023.820.157-05, pts. 20; CPF nº 878.541.557-04, pts. 22; CPF nº 101.096.707-01, pts. 21; CPF nº 375.348.587-04, pts. 25; CPF nº 473.864.367-34, pts. 22; CPF nº 065.347.757-00, pts. 23; CPF nº 035.312.937-29, art. 165; CPF nº 882.808.616-53, pts. 20; CPF nº 035.505.997-57, art. 170; CPF nº 075.858.877-10, art. 165; CPF nº 035.136.317-31, art. 165; CPF nº 021.425.257-41, pts. 28; CPF nº 640.489.937-04, art. 165; CPF nº 026.150.957-81, pts. 22; CPF nº 409.723.487-00, pts. 20; CPF nº 052.425.127-41, pts. 22; CPF nº 088.584.827-60, pts. 23; CPF nº 088.683.037-01, pts. 25; CPF nº 508.508.497-72, pts. 30; CPF nº 071.088.177-05, pts. 25; CPF nº 087.277.697-20, pts. 24; CPF nº 172.298.477-53, pts. 23; CPF nº 018.010.527-27, pts. 20; CPF nº 072.880.897-89, pts. 22; CPF nº 703.793.867-04, pts. 28; CPF nº 051.618.977-83, pts. 36; CPF nº 765.552.407-68, pts. 22; CPF nº 105.934.887-09, pts. 20; CPF nº 074.108.037-03, pts. 22; CPF nº 915.558.767-49, art. 218 INC III; CPF nº 033.156.367-37, pts. 21; CPF nº 266.121.947-15, pts. 20; CPF nº 081.378.807-20, pts. 22; CPF nº 069.505.287-01, pts. 24; CPF nº 025.603.777-99, pts. 21; CPF nº 113.044.747-20, art. 218 INC III; CPF nº 056.720.937-79, pts. 25; CPF nº 315.236.767-87, pts. 32; CPF nº 815.545.087-20, pts. 24; CPF nº 354.140.493-00, pts. 26; CPF nº 845.557.937-49, pts. 24; CPF nº 090.181.737-62, pts. 39; CPF nº 045.318.057-47, pts. 25; CPF nº 037.986.127-57, pts. 22; CPF nº 267.962.957-49, pts. 29; CPF nº 668.970.257-04, pts. 22; CPF nº 344.748.897-20, pts. 21; CPF nº 612.575.916-49, pts. 21; CPF nº 096.963.827-23, art. 244 INC I; CPF nº 004.724.027-06, pts. 29; CPF nº 044.234.447-39, art. 170; CPF nº 634.518.167-68, art. 165; CPF nº 944.900.907-49, pts. 22; CPF nº 043.042.817-04, pts. 23; CPF nº 035.630.837-54, art. 244 INC I; CPF nº 052.531.604-34, art. 165; CPF nº 069.832.257-67, pts. 25; CPF nº 048.159.489-25, art. 165; CPF nº 008.896.007-24, pts. 42; CPF nº 033.702.157-05, pts. 64; CPF nº 759.342.137-68, pts. 38; CPF nº 111.165.957-53, pts. 26; CPF nº 759.508.397-49, pts. 89; CPF nº 091.277.957-80, art. 165; CPF nº 133.013.617-90, art. 165; CPF nº 885.283.677-20, pts. 39; CPF nº 954.301.137-00, pts. 21; CPF nº 102.920.507-80, art. 165; CPF nº 372.073.697-00, pts. 27; CPF nº 058.682.147-30, art. 165; CPF nº 077.226.177-60, art. 165; CPF nº 345.391.077-04, pts. 26; CPF nº 076.320.477-35, pts. 41; CPF nº 608.331.737-15, pts. 21; CPF nº 112.576.647-60, art. 244 INC II; CPF nº 054.782.207-36, pts. 23; CPF nº 073.466.987-97, art. 165; CPF nº 123.874.137-17, art. 165; CPF nº 100.294.297-73, art. 165; CPF nº 082.000.267-44, pts. 23; CPF nº 993.599.017-68, pts. 21; CPF nº 077.408.637-85, pts. 21; CPF nº 096.583.487-50, art. 165; CPF nº 758.164.587-87, art. 165; CPF nº 025.590.907-16, pts. 22; CPF nº 763.750.487-53, pts. 21; CPF nº 848.060.797-15, pts. 23; CPF nº 259.850.277-91, pts. 28; CPF nº 492.451.717-87, pts. 20; CPF nº 021.075.637-30, pts. 23; CPF nº 000.820.637-61, pts. 22; CPF nº 966.699.347-34, pts. 25; CPF nº 087.968.857-26, pts. 25; CPF nº 018.673.017-92, pts. 23; CPF nº 012.320.207-88, pts. 42; CPF nº 375.339.087-91, pts. 22; CPF nº 038.471.877-91, pts. 24; CPF nº 382.485.497-04, pts. 23; CPF nº 792.805.287-34, art. 165; CPF nº 163.164.107-78, pts. 23; CPF nº 721.796.007-04, pts. 22; CPF nº 091.196.887-33, pts. 36; CPF nº 442.516.707-44, pts. 23; CPF nº 434.244.817-34, pts. 20; CPF nº 511.186.294-34, art. 165; CPF nº 085.773.207-23, pts. 104; CPF nº 044.601.837-65, pts. 21; CPF nº 270.916.517-15, pts. 21; CPF nº 004.907.897-65, pts. 20; CPF nº 718.579.317-34, pts. 20; CPF nº 006.409.797-85, pts. 20; CPF nº 103.813.397-18, pts. 20; CPF nº 042.858.207-90, pts. 20; CPF nº 021.715.947-80, pts. 22; CPF nº 196.614.363-04, pts. 20; CPF nº 016.333.197-92, pts. 20; CPF nº 075.417.707-60, pts. 21; CPF nº 083.525.117-93, art. 165; CPF nº 001.260.337-65, pts. 20; CPF nº 755.496.707-04, art. 165; CPF nº 991.545.287-04, pts. 21; CPF nº 381.252.347-72, pts. 22; CPF nº 073.768.567-06, pts. 22; CPF nº 624.501.587-15, pts. 21; CPF nº 091.365.247-43, pts. 22; CPF nº 293.335.983-91, pts. 22; CPF nº 080.230.037-55, pts. 20; CPF nº 125.361.067-30, art. 165; CPF nº 508.100.577-00, pts. 21; CPF nº 024.282.497-89, pts. 21; CPF nº 076.196.547-55, pts. 22; CPF nº 072.485.217-44, pts. 21; CPF nº 056.571.537-23, art. 165; CPF nº 133.626.497-77, art. 165; CPF nº 535.246.087-87, pts. 25; CPF nº 220.220.745-72, pts. 23; CPF nº 036.032.407-07, art. 165; CPF nº 097.385.477-41, art. 165; CPF nº 054.721.167-83, pts. 21; CPF nº 023.776.877-17, pts. 21; CPF nº 822.469.807-63, pts. 21; CPF nº 184.920.531-00, pts. 23; CPF nº 290.750.417-72, pts. 21; CPF nº 338.184.527-68, pts. 23; CPF nº 002.322.637-44, pts. 20; CPF nº 096.755.917-06, pts. 37; CPF nº 105.962.907-05, art. 165; CPF nº 039.777.096-07, art. 210; CPF nº 289.839.127-15, pts. 22; CPF nº 130.997.527-20, pts. 45; CPF nº 904.959.187-68, art. 165; CPF nº 898.166.848-53, art. 244 INC II; CPF nº 136.958.002-91, pts. 24; CPF nº 089.484.877-10, art. 165; CPF nº 013.443.197-93, art. 218 INC III; CPF nº 000.636.477-29, pts. 35; CPF nº 297.209.667-34, pts. 20; CPF nº 243.009.777-04, pts. 21; CPF nº 096.646.407-94, art. 165; CPF nº 580.777.157-53, pts. 31; CPF nº 700.471.547-72, pts. 20; CPF nº 041.283.047-78, art. 165; CPF nº 042.284.744-54, pts. 22; CPF nº 026.189.057-33, pts. 23; CPF nº 017.592.877-09, pts. 21; CPF nº 461.208.407-10, pts. 21; CPF nº 797.764.427-49, pts. 32; CPF nº 070.252.297-09, pts. 21; CPF nº 093.918.027-88, pts. 23; CPF nº 104.635.047-12, pts. 21; CPF nº 004.156.677-71, pts. 20; CPF nº 006.886.447-75, pts. 20; CPF nº 005.539.987-81, art. 244 INC I; CPF nº 755.848.167-87, art. 165; CPF nº 435.017.967-49, pts. 21; CPF nº 855.376.757-49, pts. 22; CPF nº 465.593.107-87, pts. 30; CPF nº 633.904.007-10, pts. 22; CPF nº 083.131.447-85, pts. 21; CPF nº 222.003.983-87, pts. 59; CPF nº 076.139.957-71, pts. 22; CPF nº 836.060.507-63, pts. 27; CPF nº 075.999.667-90, pts. 23; CPF nº 855.438.457-15, pts. 25; CPF nº 238.621.577-68, pts. 23; CPF nº 089.969.447-00, pts. 21; CPF nº 178.647.557-04, pts. 22; CPF nº 012.304.287-98, pts. 25; CPF nº 238.124.357-72, pts. 23; CPF nº 790.341.607-34, pts. 20; CPF nº 022.008.767-93, pts. 22; CPF nº 313.156.827-53, pts. 29; CPF nº 024.253.617-40, pts. 21; CPF nº 545.552.057-15, pts. 21; CPF nº 934.188.257-53, pts. 20; CPF nº 011.926.707-10, pts. 20; CPF nº 048.285.817-66, pts. 20; CPF nº 038.343.667-22, pts. 23; CPF nº 053.691.717-50, art. 218 INC III; CPF nº 090.229.787-29, pts. 20; CPF nº 787.566.007-63, pts. 29; CPF nº 633.223.747-34, pts. 20; CPF nº 863.466.287-04, pts. 23; CPF nº 628.649.807-97, pts. 21; CPF nº 035.317.387-80, art. 244 INC I; CPF nº 701.426.027-87, art. 218 INC III; CPF nº 104.252.917-58, art. 244 INC I; CPF nº 057.166.237-43, art. 244 INC I; CPF nº 791.908.637-04, pts. 21; CPF nº 349.076.107-34, pts. 27; CPF nº 989.865.897-53, pts. 22; CPF nº 114.247.117-97, art. 165; CPF nº 053.624.807-90, pts. 21; CPF nº 045.517.227-74, pts. 24; CPF nº 022.075.567-19, pts. 20; CPF nº 055.931.527-99, pts. 21; CPF nº 075.475.587-80, art. 244 INC I; CPF nº 077.836.121-72, pts. 21; CPF nº 884.193.557-04, pts. 23; CPF nº 086.966.037-37, pts. 20; CPF nº 032.123.627-07, art. 165; CPF nº 846.305.747-00, pts. 20; CPF nº 086.342.287-03, pts. 25; CPF nº 382.202.537-20, pts. 20; CPF nº 056.958.137-00, pts. 22; CPF nº 702.709.887-34, pts. 23; CPF nº 108.200.327-19, pts. 22; CPF nº 312.980.017-49, pts. 20; CPF nº 073.761.267-32, pts. 20; CPF nº 712.875.407-59, pts. 26; CPF nº 236.796.464-53, pts. 23; CPF nº 441.059.087-15, pts. 22; CPF nº 017.945.027-18, pts. 24; CPF nº 768.903.847-68, pts. 21; CPF nº 086.408.767-54, pts. 20; CPF nº 053.033.687-18, pts. 24; CPF nº 794.086.307-00, art. 165; CPF nº 060.264.808-46, pts. 23; CPF nº 070.301.096-43, art. 165; CPF nº 867.229.307-00, pts. 24; CPF nº 022.196.017-14, art. 165; CPF nº 354.949.307-00, art. 165; CPF nº 083.293.997-88, pts. 21; CPF nº 926.196.577-68, pts. 21; CPF nº 373.447.227-04, pts. 23; CPF nº 086.252.877-19, art. 165; CPF nº 038.043.877-13, art. 165; CPF nº 161.708.147-72, pts. 23; CPF nº 125.705.757-04, pts. 25; CPF nº 435.977.347-15, pts. 21; CPF nº 014.137.847-63, art. 165; CPF nº 009.948.367-08, pts. 23; CPF nº 028.774.567-81, pts. 22; CPF nº 013.300.447-38, pts. 21; CPF nº 072.604.607-84, art. 165; CPF nº 134.945.267-02, art. 165; CPF nº 111.026.117-94, art. 165; CPF nº 056.904.857-56, pts. 21; CPF nº 143.261.887-31, art. 165; CPF nº 118.319.267-33, art. 165; CPF nº 448.823.437-20, art. 165; CPF nº 016.826.227-46, pts. 46; CPF nº 056.326.277-05, pts. 20; CPF nº 096.582.287-71, art. 165; CPF nº 091.977.057-64, art. 165; CPF nº 087.058.267-48, art. 244 INC I; CPF nº 011.269.817-45, art. 165; CPF nº 083.833.927-10, art. 165; CPF nº 106.908.307-00, art. 165; CPF nº 483.932.667-34, pts. 22; CPF nº 461.034.907-82, pts. 32; CPF nº 099.206.167-96, pts. 20; CPF nº 382.355.017-91, art. 165; CPF nº 032.531.027-00, pts. 39; CPF nº 101.252.157-54, art. 165; CPF nº 783.879.497-87, art. 165; CPF nº 422.126.347-49, art. 165; CPF nº 258.170.947-20, art. 165; CPF nº 296.689.057-68, pts. 20; CPF nº 081.846.257-40, art. 165; CPF nº 332.915.947-20, art. 165; CPF nº 020.225.237-09, pts. 21; CPF nº 058.845.647-08, art. 244 INC I; CPF nº 149.619.207-97, pts. 23; CPF nº 153.994.864-15, pts. 22; CPF nº 076.669.867-00, pts. 31; CPF nº 779.455.227-34, pts. 20; CPF nº 105.148.607-66, art. 165; CPF nº 043.035.217-44, art. 165; CPF nº 316.745.857-72, pts. 20; CPF nº 086.914.157-03, pts. 22; CPF nº 078.232.337-54, art. 244 INC II; CPF nº 036.487.437-67, pts. 20; CPF nº 351.394.717-87, pts. 20; CPF nº 585.243.637-20, pts. 20; CPF nº 089.981.107-84, pts. 28; CPF nº 119.854.587-99, art. 165; CPF nº 051.774.967-08, pts. 21; CPF nº 764.442.287-00, art. 165; CPF nº 565.202.477-15, art. 170; CPF nº 018.931.467-23, pts. 68; CPF nº 706.491.467-00, pts. 24; CPF nº 024.125.887-16, pts. 22; CPF nº 034.414.467-47, pts. 22; CPF nº 091.212.987-50, pts. 20; CPF nº 071.060.447-50, pts. 20; CPF nº 082.957.977-00, pts. 20; CPF nº 598.288.897-49, pts. 20; CPF nº 257.023.007-34, pts. 21; CPF nº 024.905.357-81, pts. 28; CPF nº 028.245.057-29, pts. 23; CPF nº 928.335.787-68, art. 170; CPF nº 092.681.617-96, art. 165; CPF nº 741.964.137-49, pts. 40; CPF nº 094.469.337-73, art. 165; CPF nº 900.728.047-34, pts. 20; CPF nº 685.565.437-15, pts. 20; CPF nº 595.947.562-68, pts. 20; CPF nº 010.608.707-03, pts. 27; CPF nº 044.175.687-58, pts. 25; CPF nº 533.426.317-91, pts. 24; CPF nº 329.116.537-34, pts. 24; CPF nº 029.373.267-14, pts. 31; CPF nº 213.820.507-04, pts. 24; CPF nº 019.422.987-49, pts. 20; CPF nº 295.624.067-68, pts. 22; CPF nº 441.705.053-87, pts. 20; CPF nº 009.465.767-00, pts. 23; CPF nº 105.163.717-11, pts. 23; CPF nº 110.787.997-33, pts. 27; CPF nº 543.059.507-15, pts. 59; CPF nº 018.016.317-51, pts. 28; CPF nº 704.649.367-72, pts. 24; CPF nº 121.670.347-76, pts. 20; CPF nº 122.752.737-35, art. 165; CPF nº 077.424.517-43, art. 165; CPF nº 096.292.817-83, pts. 24; CPF nº 314.561.707-91, pts. 20; CPF nº 922.732.037-72, art. 165; CPF nº 078.593.467-70, art. 165; CPF nº 108.598.427-38, art. 165; CPF nº 082.732.637-89, art. 165; CPF nº 431.126.417-87, pts. 28; CPF nº 073.308.157-64, art. 165; CPF nº 699.807.487-53, art. 165; CPF nº 005.739.947-65, art. 165; CPF nº 104.958.307-80, art. 218 INC III; CPF nº 944.796.587-34, art. 165; CPF nº 058.837.157-29, art. 165; CPF nº 540.662.477-68, pts. 23; CPF nº 773.190.367-20, art. 165; CPF nº 055.037.987-83, art. 165; CPF nº 120.035.917-88, art. 165; CPF nº 026.222.417-80, pts. 21; CPF nº 047.592.677-35, pts. 21; CPF nº 039.329.517-60, pts. 20; CPF nº 014.240.477-22, pts. 20; CPF nº 035.310.347-07, pts. 20; CPF nº 021.886.347-05, pts. 30; CPF nº 346.819.067-00, pts. 25; CPF nº 975.107.426-68, art. 165; CPF nº 721.008.427-49, pts. 21; CPF nº 018.608.857-48, pts. 21; CPF nº 018.483.377-95, pts. 24; CPF nº 862.461.437-68, pts. 23; CPF nº 082.637.057-89, pts. 26; CPF nº 047.592.337-50, pts. 21; CPF nº 385.878.667-53, pts. 26; CPF nº 008.969.947-59, pts. 21; CPF nº 058.052.477-98, art. 165; CPF nº 814.896.687-72, pts. 22; CPF nº 010.477.867-96, pts. 21; CPF nº 105.453.747-07, pts. 20; CPF nº 706.484.097-91, pts. 25; CPF nº 096.143.867-38, pts. 23; CPF nº 092.971.877-14, pts. 26; CPF nº 388.657.347-87, pts. 23; CPF nº 747.842.420-15, pts. 20; CPF nº 865.030.737-04, pts. 20; CPF nº 661.411.177-91, pts. 20; CPF nº 080.490.937-78, pts. 23; CPF nº 260.358.207-00, pts. 22; CPF nº 090.527.837-21, pts. 24; CPF nº 023.391.197-90, pts. 20; CPF nº 014.821.257-30, pts. 22; CPF nº 091.285.987-33, art. 165; CPF nº 053.530.717-94, art. 165; CPF nº 069.951.737-08, art. 170; CPF nº 626.584.337-00, pts. 23; CPF nº 016.808.357-42, art. 165; CPF nº 095.390.727-94, pts. 22; CPF nº 092.539.437-85, pts. 24; CPF nº 025.398.767-90, pts. 23; CPF nº 152.637.201-06, pts. 21; CPF nº 836.729.237-53, pts. 23; CPF nº 961.102.447-91, pts. 20; CPF nº 018.265.667-59, pts. 22; CPF nº 076.111.637-01, pts. 21; CPF nº 328.590.317-15, pts. 21; CPF nº 002.672.857-52, pts. 23; CPF nº 310.298.507-63, pts. 22; CPF nº 238.412.817-53, pts. 20; CPF nº 084.667.077-19, pts. 21; CPF nº 110.123.087-82, pts. 22; CPF nº 004.805.317-14, pts. 22; CPF nº 893.338.707-25, pts. 21; CPF nº 921.837.277-72, art. 165; CPF nº 972.608.517-91, art. 165; CPF nº 494.856.877-53, pts. 33; CPF nº 069.976.687-71, pts. 21; CPF nº 056.808.197-83, art. 165; CPF nº 886.942.757-91, pts. 21; CPF nº 045.980.677-72, pts. 23; CPF nº 040.355.177-39, pts. 20; CPF nº 102.724.007-00, art. 165; CPF nº 928.278.707-97, pts. 21; CPF nº 807.883.787-91, pts. 23; CPF nº 972.456.667-68, pts. 21; CPF nº 505.448.537-68, pts. 33; CPF nº 695.324.277-91, pts. 22; CPF nº 404.365.787-00, pts. 25; CPF nº 078.801.837-01, art. 165; CPF nº 845.858.387-91, pts. 24; CPF nº 051.567.717-50, art. 165; CPF nº 101.589.097-04, art. 165; CPF nº 072.122.687-63, pts. 25; CPF nº 016.894.037-05, pts. 30; CPF nº 582.190.217-72, pts. 25; CPF nº 074.658.887-94, pts. 32; CPF nº 544.105.257-00, pts. 26; CPF nº 024.056.617-30, pts. 21; CPF nº 027.326.927-51, art. 165; CPF nº 928.048.297-15, pts. 24; CPF nº 033.767.997-50, pts. 22; CPF nº 052.685.377-84, pts. 21; CPF nº 069.321.718-99, pts. 21; CPF nº 118.157.127-83, art. 244 INC I; CPF nº 091.802.467-61, pts. 20; CPF nº 612.051.177-68, art. 170; CPF nº 717.627.282-49, pts. 22; CPF nº 114.256.157-75, art. 165; CPF nº 863.695.127-53, pts. 21; CPF nº 080.729.097-11, pts. 26; CPF nº 012.317.627-13, art. 165; CPF nº 988.845.817-53, pts. 26; CPF nº 486.728.407-63, pts. 21; CPF nº 053.831.827-99, art. 165; CPF nº 028.747.667-71, pts. 20; CPF nº 904.689.707-97, art. 244 INC III C/C; CPF nº 000.641.127-48, pts. 23; CPF nº 859.794.307-68, pts. 21; CPF nº 018.503.757-71, art. 244 INC I; CPF nº 057.854.767-89, pts. 23; CPF nº 536.225.617-34, pts. 36; CPF nº 096.699.727-10, art. 218 INC III; CPF nº 096.580.167-58, art. 165; CPF nº 573.075.807-30, pts. 22; CPF nº 887.535.737-49, art. 244 INC I; CPF nº 872.536.587-87, art. 218 INC III; CPF nº 727.305.527-15, pts. 21; CPF nº 584.662.587-87, art. 244 INC I; CPF nº 601.951.187-15, pts. 25; CPF nº 106.931.647-43, art. 165; CPF nº 001.969.977-80, pts. 21; CPF nº 860.595.806-53, pts. 20; CPF nº 128.733.572-15, pts. 20; CPF nº 140.250.567-12, art. 165; CPF nº 004.773.197-42, art. 244 INC I; CPF nº 736.660.767-34, pts. 23; CPF nº 412.040.347-53, pts. 20; CPF nº 273.885.577-68, pts. 20; CPF nº 124.797.787-03, pts. 22; CPF nº 244.492.107-00, art. 165; CPF nº 193.023.478-34, pts. 23; CPF nº 076.431.077-18, art. 165; CPF nº 848.382.137-00, pts. 32; CPF nº 398.527.177-15, pts. 29; CPF nº 054.569.287-36, pts. 21; CPF nº 098.415.647-00, pts. 24; CPF nº 023.896.327-69, pts. 21; CPF nº 056.969.127-37, pts. 26; CPF nº 659.693.087-49, pts. 23; CPF nº 982.687.087-00, pts. 26; CPF nº 793.366.557-87, pts. 23; CPF nº 001.089.317-22, pts. 26; CPF nº 077.561.657-56, pts. 20; CPF nº 492.196.697-49, pts. 23; CPF nº 081.893.937-07, art. 244 INC I; CPF nº 009.448.717-04, art. 165; CPF nº 180.716.357-15, pts. 20; CPF nº 534.396.867-87, pts. 21; CPF nº 238.162.527-53, pts. 22; CPF nº 056.084.717-33, art. 244 INC I; CPF nº 346.290.177-04, art. 165; CPF nº 437.923.837-72, pts. 47; CPF nº 954.590.067-91, pts. 24; CPF nº 609.884.957-91, pts. 21; CPF nº 115.098.267-50, art. 165; CPF nº 810.607.187-15, pts. 21; CPF nº 085.521.837-14, pts. 21; CPF nº 014.415.727-67, art. 165; CPF nº 024.768.957-25, pts. 21; CPF nº 035.543.598-58, pts. 25; CPF nº 074.758.927-51, art. 165; CPF nº 076.375.117-07, art. 165; CPF nº 115.471.407-12, art. 165; CPF nº 659.261.537-00, pts. 20; CPF nº 084.042.067-67, pts. 20; CPF nº 122.994.707-86, pts. 20; CPF nº 276.406.637-68, pts. 24; CPF nº 056.691.197-38, pts. 20; CPF nº 715.874.627-53, pts. 29; CPF nº 099.325.027-07, pts. 23; CPF nº 118.205.307-60, pts. 23; CPF nº 984.662.677-00, pts. 23; CPF nº 099.831.387-43, art. 165; CPF nº 123.409.887-30, art. 165; CPF nº 611.374.307-10, pts. 21; CPF nº 119.370.557-60, art. 165; CPF nº 686.071.307-06, art. 218 INC III; CPF nº 326.642.907-97, pts. 21; CPF nº 350.084.667-04, pts. 25; CPF nº 056.465.747-65, art. 165; CPF nº 573.538.677-87, pts. 23; CPF nº 836.564.057-00, pts. 20; CPF nº 047.636.997-50, pts. 20; CPF nº 072.824.667-85, pts. 21; CPF nº 020.874.347-27, art. 165; CPF nº 012.370.857-56, pts. 25; CPF nº 600.223.617-15, pts. 23; CPF nº 388.331.587-72, pts. 21; CPF nº 346.994.227-72, pts. 21; CPF nº 054.231.187-94, pts. 34; CPF nº 797.513.267-53, pts. 22; CPF nº 130.131.657-15, pts. 20; CPF nº 071.341.327-14, art. 165; CPF nº 127.688.227-01, pts. 22; CPF nº 041.664.957-20, art. 170; CPF nº 908.942.357-53, pts. 21; CPF nº 082.978.937-58, pts. 32; CPF nº 473.589.047-53, pts. 20; CPF nº 026.143.947-26, pts. 30; CPF nº 042.648.617-05, pts. 21; CPF nº 909.440.897-04, art. 165; CPF nº 353.237.014-04, pts. 24; CPF nº 428.364.417-04, pts. 38; CPF nº 060.270.707-22, pts. 21; CPF nº 025.129.547-81, art. 218 INC III; CPF nº 539.207.757-91, pts. 23; CPF nº 051.507.857-33, pts. 23; CPF nº 297.760.317-49, pts. 24; CPF nº 014.061.267-05, pts. 20; CPF nº 042.952.437-44, pts. 26; CPF nº 887.047.347-34, pts. 21; CPF nº 088.234.117-00, pts. 26; CPF nº 106.449.974-00, art. 165; CPF nº 374.506.547-68, pts. 36; CPF nº 082.500.557-48, art. 165; CPF nº 400.871.317-49, pts. 22; CPF nº 660.945.267-91, pts. 52; CPF nº 970.739.117-00, pts. 20; CPF nº 088.565.897-37, pts. 21; CPF nº 130.972.337-09, art. 165; CPF nº 346.578.277-15, pts. 51; CPF nº 112.233.777-92, art. 165; CPF nº 443.187.747-91, pts. 33; CPF nº 124.982.757-46, art. 165; CPF nº 240.642.467-72, pts. 23; CPF nº 099.080.567-00, pts. 23; CPF nº 437.824.507-87, pts. 22; CPF nº 612.011.547-15, pts. 23; CPF nº 051.667.597-45, pts. 21; CPF nº 085.727.027-33, pts. 23; CPF nº 824.517.707-59, pts. 21; CPF nº 531.325.217-87, pts. 22; CPF nº 937.564.457-04, art. 165; CPF nº 104.980.147-46, art. 165; CPF nº 080.157.647-42, art. 244 INC I; CPF nº 099.815.207-21, art. 165; CPF nº 088.767.927-75, pts. 23; CPF nº 771.552.547-20, pts. 20; CPF nº 102.401.107-06, pts. 24; CPF nº 002.677.357-07, pts. 22; CPF nº 767.114.397-91, pts. 21; CPF nº 692.626.327-20, art. 165; CPF nº 035.519.677-84, pts. 21; CPF nº 056.973.777-03, art. 165; CPF nº 023.663.187-07, art. 170; CPF nº 076.704.827-02, pts. 24; CPF nº 371.947.987-00, art. 165; CPF nº 016.608.527-81, pts. 24; CPF nº 073.307.677-78, pts. 96; CPF nº 119.176.087-13, art. 165; CPF nº 005.537.167-19, pts. 24; CPF nº 330.868.857-34, pts. 21; CPF nº 008.722.407-03, pts. 20; 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CPF nº 121.770.177-00, art. 165; CPF nº 822.482.067-04, art. 165; CPF nº 037.786.747-06, art. 165; CPF nº 080.159.607-62, art. 165; CPF nº 018.734.767-01, pts. 20; CPF nº 149.630.357-15, pts. 25; CPF nº 371.003.517-15, pts. 22; CPF nº 016.847.847-19, pts. 21; CPF nº 006.157.957-22, pts. 21; CPF nº 717.772.457-53, pts. 21; CPF nº 786.010.377-04, pts. 20; CPF nº 091.726.697-80, pts. 23; CPF nº 391.548.077-00, art. 170; CPF nº 628.279.017-49, pts. 20; CPF nº 083.986.117-66, pts. 29; CPF nº 370.407.587-68, pts. 22; CPF nº 600.652.147-49, art. 165; CPF nº 099.396.807-40, pts. 24; CPF nº 012.481.297-09, art. 165; CPF nº 093.963.607-75, pts. 25; CPF nº 073.755.806-77, art. 244 INC I; CPF nº 549.221.947-20, pts. 21; CPF nº 053.490.847-04, pts. 26; CPF nº 548.277.797-91, pts. 39; CPF nº 357.628.377-34, pts. 20; CPF nº 595.702.027-34, pts. 20; CPF nº 172.855.427-68, pts. 29; CPF nº 360.463.377-04, pts. 31; CPF nº 123.393.687-58, art. 165; CPF nº 102.906.087-83, art. 165; CPF nº 217.496.127-04, art. 165; CPF nº 592.175.967-87, pts. 21; CPF nº 340.645.593-04, pts. 23; CPF nº 434.611.077-00, pts. 28; CPF nº 912.701.207-78, pts. 59; CPF nº 306.266.097-04, pts. 35; CPF nº 757.920.447-91, pts. 26; CPF nº 361.994.787-20, pts. 24; CPF nº 019.203.927-00, pts. 21; CPF nº 054.887.577-40, art. 165; CPF nº 373.985.807-97, pts. 22; CPF nº 304.357.907-06, pts. 20; CPF nº 400.381.577-72, pts. 25; CPF nº 074.064.767-95, pts. 23; CPF nº 856.931.467-15, pts. 38; CPF nº 104.966.567-83, pts. 23; CPF nº 069.561.317-06, pts. 20; CPF nº 701.995.317-49, pts. 20; CPF nº 128.047.387-87, pts. 21; CPF nº 528.394.437-91, pts. 23; CPF nº 802.950.707-06, pts. 22; CPF nº 152.423.397-80, art. 165; CPF nº 892.795.817-91, pts. 20; CPF nº 981.433.107-44, art. 210; CPF nº 013.852.727-08, pts. 22; CPF nº 283.963.597-68, pts. 25; CPF nº 509.106.807-44, pts. 23; CPF nº 126.834.967-45, art. 165; CPF nº 071.574.087-32, pts. 20; CPF nº 933.027.547-87, pts. 24; CPF nº 104.403.397-58, art. 165; CPF nº 128.050.067-04, art. 165; CPF nº 025.191.627-83, pts. 27; CPF nº 053.190.997-20, pts. 21; CPF nº 114.507.757-99, pts. 22; CPF nº 694.815.987-72, pts. 22; CPF nº 016.203.007-02, pts. 20; CPF nº 114.460.197-56, pts. 20; CPF nº 500.512.887-53, pts. 24; CPF nº 055.916.967-16, art. 244 INC I; CPF nº 009.068.567-95, pts. 22; CPF nº 114.578.537-95, art. 165; CPF nº 044.716.917-32, art. 165; CPF nº 126.720.847-34, pts. 22; CPF nº 466.200.367-91, art. 165; CPF nº 855.143.817-49, pts. 24; CPF nº 099.778.297-80, pts. 41; CPF nº 646.875.467-49, art. 218 INC III; CPF nº 715.485.565-72, art. 244 INC I; CPF nº 927.624.507-30, art. 165; CPF nº 016.692.857-74, art. 165; CPF nº 117.969.067-27, pts. 22; CPF nº 124.047.055-04, pts. 21; CPF nº 385.538.647-15, pts. 31; CPF nº 189.019.778-50, pts. 20; CPF nº 204.474.007-97, pts. 21; CPF nº 032.214.314-49, pts. 20; CPF nº 754.790.017-87, pts. 24; CPF nº 074.427.847-39, pts. 21; CPF nº 070.768.997-01, art. 165; CPF nº 103.467.857-40, art. 218 INC III; CPF nº 741.731.117-20, pts. 21; CPF nº 099.776.587-90, art. 244 INC I; CPF nº 186.543.807-30, pts. 24; CPF nº 042.934.997-17, art. 165; CPF nº 062.100.886-94, pts. 22; CPF nº 676.744.295-04, pts. 21; CPF nº 085.315.087-70, art. 165; CPF nº 511.047.257-20, art. 165; CPF nº 067.097.707-10, pts. 20; CPF nº 238.820.777-00, pts. 21; CPF nº 610.646.297-68, pts. 22; CPF nº 612.007.517-87, pts. 23; CPF nº 122.090.677-82, art. 165; CPF nº 681.804.037-34, art. 218 INC III; CPF nº 072.216.257-00, pts. 20; CPF nº 871.851.487-15, art. 244 INC I; CPF nº 079.781.267-90, pts. 20; CPF nº 082.191.007-88, pts. 24; CPF nº 218.452.807-25, pts. 21; CPF nº 006.166.257-74, pts. 22; CPF nº 281.504.067-00, pts. 21; CPF nº 005.941.247-00, pts. 21; CPF nº 028.095.727-04, art. 165; CPF nº 462.260.367-53, pts. 22; CPF nº 070.887.387-16, pts. 38; CPF nº 026.051.657-01, pts. 20; CPF nº 339.642.467-00, pts. 44; CPF nº 842.157.807-30, pts. 21; CPF nº 053.824.747-96, art. 165; CPF nº 016.587.377-92, pts. 40; CPF nº 440.245.177-91, pts. 21; CPF nº 680.174.057-15, art. 165; CPF nº 053.344.947-23, pts. 26; CPF nº 139.170.687-02, art. 165; CPF nº 010.690.177-01, pts. 26; CPF nº 003.424.217-19, pts. 22; CPF nº 127.008.947-15, pts. 23; CPF nº 831.367.897-68, art. 176 INC I; CPF nº 380.587.667-04, pts. 24; CPF nº 092.277.677-62, pts. 21; CPF nº 922.152.893-68, art. 244 INC II; CPF nº 089.145.187-01, art. 165; CPF nº 748.285.177-15, pts. 25; CPF nº 832.666.587-87, art. 165; CPF nº 075.350.277-17, art. 244 INC I; CPF nº 916.382.917-72, art. 165; CPF nº 041.648.507-36, art. 175; CPF nº 000.604.917-60, pts. 20; CPF nº 759.335.005-34, art. 218 INC III; CPF nº 032.225.937-10, art. 165; CPF nº 818.674.507-63, art. 244 INC I; CPF nº 615.599.977-53, pts. 26; CPF nº 703.713.427-91, pts. 34; CPF nº 919.696.897-49, pts. 27; CPF nº 034.035.027-08, pts. 35; CPF nº 739.007.107-91, art. 165; CPF nº 077.372.697-70, art. 165; CPF nº 952.833.907-72, art. 165; CPF nº 650.100.607-44, pts. 20; CPF nº 536.023.407-59, pts. 20; CPF nº 099.335.527-75, art. 165; CPF nº 660.200.007-10, pts. 25; CPF nº 297.629.017-20, pts. 27; CPF nº 003.314.387-04, pts. 22; CPF nº 506.954.607-49, pts. 21; CPF nº 800.928.294-49, pts. 20; CPF nº 465.500.977-20, pts. 20; CPF nº 435.114.307-04, pts. 23; CPF nº 160.977.267-91, pts. 20; CPF nº 411.184.807-91, pts. 20; CPF nº 507.969.504-82, art. 218 INC III; CPF nº 115.363.557-71, art. 165; CPF nº 120.415.867-37, art. 165; CPF nº 298.082.548-45, art. 165; CPF nº 410.707.207-04, art. 165; CPF nº 076.505.357-89, art. 165; CPF nº 108.939.597-31, art. 165; CPF nº 841.580.697-34, pts. 23; CPF nº 959.305.587-87, pts. 20; CPF nº 086.204.677-78, pts. 25; CPF nº 082.900.947-79, pts. 25; CPF nº 349.728.467-04, art. 165; CPF nº 113.797.837-63, art. 165; CPF nº 004.953.887-00, pts. 20; CPF nº 021.392.947-34, pts. 21; CPF nº 089.973.847-83, pts. 20; CPF nº 093.605.047-00, art. 165; CPF nº 486.676.847-91, art. 165; CPF nº 011.470.737-59, pts. 23; CPF nº 089.583.087-61, pts. 22; CPF nº 085.053.827-06, art. 244 INC I; CPF nº 801.226.717-91, pts. 25; CPF nº 606.840.117-00, pts. 23; CPF nº 011.925.777-79, pts. 24; CPF nº 915.323.887-72, pts. 23; CPF nº 190.658.927-53, pts. 24; CPF nº 008.521.777-80, pts. 23; CPF nº 230.327.237-87, pts. 26; CPF nº 076.502.327-00, pts. 22; CPF nº 024.048.307-32, art. 165; CPF nº 108.875.907-64, art. 244 INC I; CPF nº 103.075.697-05, art. 165; CPF nº 105.967.527-76, art. 165; CPF nº 409.015.137-68, art. 165; CPF nº 121.795.507-07, art. 165; CPF nº 008.499.917-90, art. 165; CPF nº 103.156.557-47, art. 244 INC I; CPF nº 055.585.387-08, art. 244 INC I; CPF nº 110.731.337-61, art. 218 INC III; CPF nº 770.718.327-49, art. 165; CPF nº 146.952.117-26, art. 165; CPF nº 072.955.057-50, art. 218 INC III; CPF nº 690.525.817-20, art. 165; CPF nº 071.159.237-36, art. 244 INC I; CPF nº 649.784.357-49, art. 210; CPF nº 428.230.647-53, pts. 23; CPF nº 967.368.527-49, art. 165; CPF nº 860.803.697-53, pts. 24; CPF nº 660.770.957-53, pts. 26; CPF nº 246.129.527-15, pts. 30; CPF nº 037.626.277-03, pts. 20; CPF nº 711.519.237-53, pts. 21; CPF nº 084.877.947-93, art. 165; CPF nº 797.657.267-91, pts. 39; 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CPF nº 461.949.917-04, pts. 41; CPF nº 288.520.957-72, pts. 31; CPF nº 008.932.167-71, art. 165; CPF nº 053.152.027-71, pts. 26; CPF nº 671.537.397-34, art. 170; CPF nº 272.166.407-72, pts. 24; CPF nº 867.171.207-97, pts. 28; CPF nº 229.522.097-15, pts. 22; CPF nº 109.466.387-56, art. 165; CPF nº 052.422.377-75, art. 244 INC I; CPF nº 895.192.997-34, pts. 26; CPF nº 902.826.207-53, pts. 26; CPF nº 068.410.047-95, art. 165; CPF nº 134.574.527-33, art. 165; CPF nº 084.073.497-20, art. 165; CPF nº 825.998.157-20, pts. 22; CPF nº 117.790.867-09, art. 244 INC I; CPF nº 011.046.177-06, pts. 24; CPF nº 091.888.197-87, pts. 22; CPF nº 100.178.177-57, pts. 23; CPF nº 744.577.997-34, pts. 23; CPF nº 593.534.307-04, pts. 23; CPF nº 119.742.477-67, art. 165; CPF nº 695.339.117-00, pts. 23; CPF nº 029.864.317-04, pts. 55; CPF nº 052.241.107-00, pts. 21; CPF nº 100.423.517-82, pts. 20; CPF nº 355.497.578-85, art. 165; CPF nº 032.718.307-11, art. 165; CPF nº 771.261.907-78, pts. 21; CPF nº 438.398.197-68, pts. 20; CPF nº 114.313.327-71, art. 165; CPF nº 044.740.057-67, pts. 26; CPF nº 075.133.077-92, pts. 21; CPF nº 629.064.537-49, pts. 27; CPF nº 117.907.807-13, art. 244 INC I; CPF nº 606.500.607-68, pts. 26; CPF nº 200.713.537-04, pts. 21; CPF nº 025.978.807-45, pts. 22; CPF nº 001.488.527-18, pts. 28; CPF nº 096.118.847-29, art. 244 INC I; CPF nº 106.950.337-19, art. 165; CPF nº 079.924.697-20, pts. 20; CPF nº 375.966.327-34, pts. 25; CPF nº 249.303.505-49, pts. 22; CPF nº 052.828.687-09, pts. 33; CPF nº 128.054.437-64, art. 244 INC I; CPF nº 112.347.937-25, art. 165; CPF nº 037.110.967-19, art. 165; CPF nº 377.159.417-00, pts. 24; CPF nº 284.742.598-51, pts. 21; CPF nº 033.143.107-65, pts. 23; CPF nº 129.573.347-12, art. 165; CPF nº 942.266.527-20, pts. 20; CPF nº 439.159.147-20, pts. 21; CPF nº 542.419.797-34, pts. 24; CPF nº 530.595.737-00, pts. 21; CPF nº 117.107.397-62, art. 165; CPF nº 123.624.844-91, pts. 24; CPF nº 799.486.937-87, art. 244 INC I; CPF nº 104.067.467-45, art. 165; CPF nº 392.683.227-49, art. 244 INC I; CPF nº 268.677.377-49, art. 170; CPF nº 053.345.087-08, art. 218 INC III; CPF nº 737.370.387-91, pts. 24; CPF nº 011.510.657-06, pts. 22; CPF nº 081.391.907-05, art. 165; CPF nº 016.380.657-80, pts. 30; CPF nº 130.491.047-40, art. 165; CPF nº 070.297.067-06, art. 165; CPF nº 010.936.257-83, art. 165; CPF nº 128.789.447-04, pts. 34; CPF nº 013.007.717-80, pts. 26; CPF nº 173.334.407-10, pts. 25; CPF nº 069.931.847-53, pts. 32; CPF nº 334.346.467-87, art. 170; CPF nº 646.360.467-49, art. 218 INC III; CPF nº 009.243.467-36, art. 165; CPF nº 473.350.251-68, pts. 38; CPF nº 077.333.887-08, pts. 20; CPF nº 112.568.307-47, art. 165; CPF nº 024.778.447-84, pts. 67; CPF nº 659.370.237-49, pts. 38; CPF nº 083.843.537-86, art. 165; CPF nº 329.036.427-53, pts. 21; CPF nº 018.726.087-79, pts. 22; CPF nº 010.975.247-36, art. 165; CPF nº 119.576.975-04, art. 165; CPF nº 025.034.724-51, pts. 20; CPF nº 848.739.817-00, pts. 21; CPF nº 277.180.427-15, pts. 21; CPF nº 014.522.807-03, art. 244 INC II; CPF nº 924.442.457-68, pts. 25; CPF nº 008.725.187-60, pts. 20; CPF nº 073.071.627-92, art. 165; CPF nº 984.227.237-00, pts. 106; CPF nº 344.785.587-87, pts. 22; CPF nº 081.876.597-69, pts. 47; CPF nº 087.494.687-58, pts. 44; CPF nº 120.981.457-99, art. 165; CPF nº 057.854.207-24, art. 165; CPF nº 222.821.657-72, pts. 28; CPF nº 549.279.867-72, pts. 22; CPF nº 310.966.117-91, art. 170; CPF nº 087.684.297-03, pts. 23; CPF nº 906.823.947-34, pts. 24; CPF nº 807.956.927-49, art. 244 INC II; CPF nº 809.994.687-15, pts. 24; CPF nº 029.230.907-48, pts. 20; CPF nº 666.644.117-68, art. 165; CPF nº 535.343.957-00, pts. 21; CPF nº 087.441.877-18, pts. 20; CPF nº 043.708.727-15, pts. 21; CPF nº 608.756.907-34, pts. 20; CPF nº 330.866.567-00, pts. 21; CPF nº 080.935.287-76, art. 165; CPF nº 138.901.777-00, art. 165; CPF nº 745.287.007-78, pts. 25; CPF nº 398.105.937-91, pts. 26; CPF nº 019.924.577-00, pts. 21; CPF nº 002.174.197-20, pts. 22; CPF nº 005.926.097-15, pts. 23; CPF nº 016.504.237-05, pts. 22; CPF nº 963.378.777-72, pts. 22; CPF nº 035.469.247-03, pts. 26; CPF nº 212.373.607-49, pts. 22; CPF nº 426.919.907-53, pts. 20; CPF nº 042.820.647-65, art. 165; CPF nº 012.003.787-41, pts. 21; CPF nº 719.501.767-20, art. 165; CPF nº 070.745.217-10, art. 165; CPF nº 933.272.267-68, pts. 21; CPF nº 111.657.257-54, art. 165; CPF nº 106.125.517-41, art. 165; CPF nº 102.035.577-86, art. 165; CPF nº 100.702.107-13, pts. 24; CPF nº 495.872.007-30, art. 218 INC III; CPF nº 409.303.197-53, pts. 21; CPF nº 580.309.219-34, pts. 21; CPF nº 738.553.918-15, pts. 20; CPF nº 714.242.377-34, pts. 23; CPF nº 024.989.897-73, pts. 21; CPF nº 409.975.967-91, pts. 22; CPF nº 003.027.757-49, pts. 23; CPF nº 496.666.067-04, pts. 169; CPF nº 038.882.154-04, pts. 21; CPF nº 008.856.197-65, pts. 31; CPF nº 006.030.817-62, pts. 24; CPF nº 537.339.837-34, pts. 21; CPF nº 093.562.347-79, pts. 31; CPF nº 736.749.827-49, pts. 20; CPF nº 116.117.837-63, art. 165; CPF nº 747.898.057-00, art. 170; CPF nº 918.212.907-04, pts. 24; CPF nº 059.947.997-34, pts. 28; CPF nº 540.934.577-00, art. 165; CPF nº 789.804.887-34, pts. 20; CPF nº 094.486.447-36, pts. 22; CPF nº 110.444.307-45, art. 165; CPF nº 941.476.047-49, pts. 21; CPF nº 003.114.467-52, pts. 35; CPF nº 129.071.367-71, art. 165; CPF nº 144.383.118-29, pts. 91; CPF nº 044.747.227-52, pts. 21; CPF nº 848.120.287-87, pts. 21; CPF nº 084.785.507-47, art. 165; CPF nº 763.955.967-72, pts. 20; CPF nº 114.276.057-00, art. 165; CPF nº 535.092.427-34, pts. 24; CPF nº 025.397.967-61, pts. 26; CPF nº 829.463.537-53, pts. 32; CPF nº 073.387.827-09, pts. 20; CPF nº 033.927.678-91, pts. 23; CPF nº 458.600.257-34, pts. 23; CPF nº 088.364.977-21, pts. 33; CPF nº 084.141.957-41, art. 244 INC I; CPF nº 089.462.737-63, pts. 43; CPF nº 425.042.107-44, pts. 21; CPF nº 079.514.807-03, pts. 24; CPF nº 875.129.207-68, art. 165; CPF nº 071.215.507-41, pts. 21; CPF nº 642.685.357-72, pts. 21; CPF nº 004.296.347-81, art. 244 INC I; CPF nº 365.481.387-91, pts. 21; CPF nº 000.410.857-44, pts. 21; CPF nº 051.735.567-14, pts. 38; CPF nº 962.836.457-04, pts. 24; CPF nº 746.476.017-49, art. 170; CPF nº 053.538.337-16, art. 244 INC I; CPF nº 054.342.067-11, pts. 23; CPF nº 601.791.397-20, art. 165; CPF nº 308.966.817-34, pts. 23; CPF nº 895.206.967-68, pts. 20; CPF nº 607.969.367-49, pts. 24; CPF nº 104.437.607-48, art. 165; CPF nº 008.800.808-84, art. 218 INC III; CPF nº 043.022.087-16, art. 165; CPF nº 801.959.547-34, pts. 33; CPF nº 394.179.647-04, art. 165; CPF nº 982.126.213-91, art. 165; CPF nº 010.501.617-93, pts. 23; CPF nº 017.709.213-03, pts. 33; CPF nº 037.544.127-10, art. 165; CPF nº 094.333.717-80, pts. 22; CPF nº 194.544.147-04, pts. 21; CPF nº 118.413.407-31, art. 165; CPF nº 724.345.207-82, pts. 21; CPF nº 010.171.757-13, pts. 20; CPF nº 027.182.347-09, art. 165; CPF nº 083.461.147-37, art. 244 INC I; CPF nº 208.966.707-91, art. 244 INC I; CPF nº 044.293.387-87, pts. 28; CPF nº 174.419.277-49, pts. 21; CPF nº 664.950.403-34, pts. 22; CPF nº 375.174.737-00, art. 218 INC III; CPF nº 858.961.017-91, pts. 25; CPF nº 037.707.367-96, art. 244 INC I; CPF nº 040.488.307-91, pts. 23; CPF nº 567.253.457-00, pts. 21; CPF nº 009.961.447-22, art. 165; CPF nº 077.660.087-77, pts. 21; CPF nº 084.740.137-55, pts. 21; CPF nº 036.097.337-05, pts. 22; CPF nº 875.400.887-53, pts. 20; CPF nº 006.735.377-06, pts. 29; CPF nº 618.029.214-00, pts. 33; CPF nº 096.495.697-74, pts. 24; CPF nº 297.391.367-53, pts. 24; CPF nº 083.328.757-57, pts. 20; CPF nº 808.257.297-34, pts. 23; CPF nº 362.633.387-68, pts. 21; CPF nº 512.418.207-59, pts. 20; CPF nº 075.989.627-58, art. 165; CPF nº 056.763.597-06, pts. 21; CPF nº 064.350.417-68, pts. 20; CPF nº 707.796.437-04, pts. 21; CPF nº 967.232.977-68, art. 165; CPF nº 024.746.607-71, pts. 21; CPF nº 635.638.607-00, pts. 21; CPF nº 102.773.037-02, art. 165; CPF nº 661.407.307-91, pts. 22; CPF nº 013.724.567-08, art. 218 INC III; CPF nº 056.477.297-62, pts. 29; CPF nº 045.537.357-41, pts. 51; CPF nº 001.611.917-70, pts. 22; CPF nº 943.792.201-25, pts. 91; CPF nº 130.573.987-66, art. 165; CPF nº 010.445.497-00, art. 165; CPF nº 612.266.457-04, pts. 23; CPF nº 014.394.677-30, pts. 22; CPF nº 323.373.887-00, pts. 22; CPF nº 109.962.677-35, art. 165; CPF nº 908.216.887-15, art. 244 INC I; CPF nº 743.600.437-91, pts. 26; CPF nº 126.199.047-14, art. 165; CPF nº 024.194.667-05, pts. 20; CPF nº 056.534.417-08, art. 218 INC III; CPF nº 550.996.887-72, pts. 21; CPF nº 610.565.027-20, pts. 20; CPF nº 086.459.877-75, art. 165; CPF nº 600.154.897-87, pts. 20; CPF nº 460.763.107-82, pts. 29; CPF nº 697.973.317-68, pts. 31; CPF nº 053.439.107-93, art. 165; CPF nº 815.380.817-68, pts. 27; CPF nº 034.144.227-51, pts. 21; CPF nº 019.164.427-73, pts. 26; CPF nº 072.773.167-03, art. 165; CPF nº 806.620.567-87, art. 165; CPF nº 053.490.967-10, art. 165; CPF nº 676.335.797-49, pts. 21; CPF nº 421.862.187-04, art. 165; CPF nº 081.750.747-79, pts. 24; CPF nº 337.534.077-04, pts. 20; CPF nº 128.002.927-76, art. 165; CPF nº 105.098.677-66, art. 165; CPF nº 090.898.827-31, pts. 20; CPF nº 033.725.777-95, pts. 24; CPF nº 010.772.217-89, pts. 21; CPF nº 082.858.317-01, art. 165; CPF nº 520.595.704-25, art. 165; CPF nº 013.080.387-12, pts. 21; CPF nº 104.944.237-73, art. 165; CPF nº 259.074.927-91, pts. 21; CPF nº 159.514.158-88, pts. 26; CPF nº 069.923.077-20, pts. 22; CPF nº 016.440.237-33, pts. 21; CPF nº 003.398.857-93, pts. 44; CPF nº 858.511.597-15, pts. 20; CPF nº 033.308.167-67, art. 165; CPF nº 764.037.187-20, pts. 70; CPF nº 348.903.607-78, pts. 22; CPF nº 462.359.907-82, pts. 23; CPF nº 076.336.567-00, pts. 23; CPF nº 600.227.607-68, pts. 20; CPF nº 374.975.377-68, pts. 23; CPF nº 595.963.687-53, pts. 21; CPF nº 022.092.027-36, pts. 23; CPF nº 339.789.307-06, pts. 20; CPF nº 037.396.977-50, pts. 21; CPF nº 599.007.927-34, pts. 23; CPF nº 109.989.177-96, pts. 21; CPF nº 016.786.167-02, pts. 21; CPF nº 456.277.383-91, pts. 23; CPF nº 831.584.727-91, pts. 20; CPF nº 231.970.487-68, pts. 27; CPF nº 513.178.347-04, pts. 21; CPF nº 014.069.767-50, pts. 24; CPF nº 548.959.607-49, art. 165; CPF nº 296.520.307-91, pts. 24; CPF nº 054.093.537-90, art. 218 INC III; CPF nº 731.220.097-49, art. 165; CPF nº 174.308.287-87, pts. 24; CPF nº 609.651.777-34, pts. 23; CPF nº 021.803.427-05, pts. 20; CPF nº 074.786.967-75, pts. 26; CPF nº 002.578.317-38, pts. 23; CPF nº 910.617.927-49, pts. 20; CPF nº 871.451.387-00, pts. 23; CPF nº 035.611.027-35, pts. 20; CPF nº 882.895.677-15, pts. 21; CPF nº 362.608.197-49, pts. 33; CPF nº 088.310.357-54, pts. 56; CPF nº 794.390.207-68, art. 165; CPF nº 097.487.037-46, art. 165; CPF nº 581.931.387-91, pts. 23; CPF nº 035.258.787-37, pts. 20; CPF nº 118.390.717-61, art. 165; CPF nº 090.096.307-73, pts. 26; CPF nº 775.558.727-49, pts. 76; CPF nº 877.261.817-53, pts. 25; CPF nº 025.568.937-37, art. 165; CPF nº 141.778.987-59, art. 165; CPF nº 861.263.777-53, pts. 21; CPF nº 069.807.617-65, pts. 26; CPF nº 371.935.707-49, pts. 23; CPF nº 604.956.347-00, pts. 21; CPF nº 064.930.097-15, pts. 21; CPF nº 510.140.177-34, pts. 33; CPF nº 352.330.527-68, pts. 21; CPF nº 894.092.647-15, pts. 21; CPF nº 915.155.997-87, pts. 23; CPF nº 890.265.277-72, pts. 23; CPF nº 042.179.857-20, pts. 20; CPF nº 911.406.927-04, pts. 36; CPF nº 053.137.057-76, pts. 21; CPF nº 805.297.717-72, pts. 23; CPF nº 012.072.127-92, art. 244 INC II; CPF nº 056.848.287-52, pts. 21; CPF nº 051.869.617-01, art. 165; CPF nº 010.608.767-36, pts. 20; CPF nº 777.304.107-53, pts. 22; CPF nº 159.925.437-91, pts. 21; CPF nº 099.647.327-08, art. 218 INC III; CPF nº 398.522.377-72, pts. 21; CPF nº 430.235.687-15, pts. 30; CPF nº 029.040.457-67, art. 165; CPF nº 118.874.257-48, art. 165; CPF nº 001.557.997-20, pts. 24; CPF nº 792.087.207-30, pts. 20; CPF nº 375.391.597-15, pts. 31; CPF nº 086.848.747-30, pts. 25; CPF nº 076.471.357-40, pts. 23; CPF nº 094.317.337-06, art. 165; CPF nº 965.828.987-87, art. 165; CPF nº 098.139.917-71, art. 165; CPF nº 759.882.837-72, art. 165; CPF nº 540.258.777-91, art. 218 INC III; CPF nº 745.080.087-04, pts. 21; CPF nº 076.361.277-41, pts. 23; CPF nº 055.957.717-63, pts. 20; CPF nº 448.429.617-91, pts. 20; CPF nº 542.981.487-34, pts. 22; CPF nº 025.147.997-83, pts. 24; CPF nº 023.978.217-88, pts. 21; CPF nº 053.827.017-92, pts. 28; CPF nº 014.277.117-12, pts. 22; CPF nº 054.878.487-69, pts. 27; CPF nº 077.790.467-53, art. 244 INC I; CPF nº 314.061.067-04, pts. 24; CPF nº 046.470.847-87, pts. 21; CPF nº 024.254.387-18, pts. 21; CPF nº 985.081.057-20, pts. 25; CPF nº 806.764.647-34, pts. 23; CPF nº 549.370.867-15, pts. 20; CPF nº 361.346.607-44, pts. 25; CPF nº 081.706.637-33, pts. 21; CPF nº 908.685.607-15, pts. 25; CPF nº 755.150.247-53, pts. 31; CPF nº 004.093.347-40, pts. 21; CPF nº 262.789.287-87, pts. 20; CPF nº 826.767.126-91, pts. 20; CPF nº 080.526.737-98, pts. 29; CPF nº 432.145.767-04, pts. 20; CPF nº 596.945.647-00, pts. 21; CPF nº 011.711.257-71, pts. 32; CPF nº 256.331.717-72, pts. 23; CPF nº 859.318.617-34, pts. 22; CPF nº 115.643.477-70, art. 244 INC I; CPF nº 042.676.657-10, pts. 21; CPF nº 629.509.167-91, pts. 21; CPF nº 487.319.517-91, pts. 27; CPF nº 083.104.587-62, pts. 21; CPF nº 054.478.787-05, pts. 20; CPF nº 186.588.497-91, pts. 25; CPF nº 117.080.357-10, art. 244 INC I; CPF nº 106.055.607-30, pts. 21; CPF nº 401.448.447-53, pts. 24; CPF nº 112.129.477-46, pts. 20; CPF nº 950.377.057-20, pts. 23; CPF nº 513.808.707-04, pts. 21; CPF nº 272.551.058-90, art. 165; CPF nº 052.775.447-12, pts. 23; CPF nº 452.178.747-91, art. 165; CPF nº 598.658.657-34, pts. 28; CPF nº 958.404.277-72, pts. 25; CPF nº 069.296.687-02, art. 165; CPF nº 011.016.877-11, pts. 20; CPF nº 005.178.287-15, pts. 20; CPF nº 053.967.497-41, pts. 20; CPF nº 377.656.198-02, art. 165; CPF nº 602.136.207-15, pts. 21; CPF nº 852.761.627-00, pts. 23; CPF nº 350.087.687-00, art. 244 INC I; CPF nº 044.097.587-56, art. 165; CPF nº 013.730.678-45, pts. 20; CPF nº 077.654.907-37, pts. 25; CPF nº 083.006.767-16, art. 165; CPF nº 788.945.578-04, pts. 22; CPF nº 083.285.577-46, pts. 20; CPF nº 084.419.847-19, pts. 43; CPF nº 919.888.027-68, pts. 20; CPF nº 021.756.637-52, pts. 21; CPF nº 601.491.327-00, pts. 25; CPF nº 973.678.857-15, pts. 23; CPF nº 021.139.897-78, pts. 23; CPF nº 766.833.547-15, pts. 25; CPF nº 883.183.467-34, pts. 25; CPF nº 543.118.377-04, pts. 25; CPF nº 894.760.347-34, pts. 20; CPF nº 112.895.607-14, pts. 21; CPF nº 336.292.267-87, pts. 22; CPF nº 054.098.387-00, pts. 44; CPF nº 477.904.667-04, pts. 35; CPF nº 359.888.357-91, pts. 21; CPF nº 135.261.207-06, pts. 24; CPF nº 092.678.347-54, pts. 25; CPF nº 699.036.547-15, pts. 22; CPF nº 288.445.484-53, pts. 23; CPF nº 876.396.377-91, pts. 24; CPF nº 469.066.577-04, art. 165; CPF nº 403.761.503-78, art. 165; CPF nº 044.778.607-57, pts. 26; CPF nº 035.493.587-92, pts. 20; CPF nº 106.429.447-25, art. 165; CPF nº 076.612.627-70, art. 165; CPF nº 041.571.427-30, art. 165; CPF nº 033.655.527-07, pts. 20; CPF nº 719.365.647-34, pts. 22; CPF nº 270.537.177-04, pts. 73; CPF nº 799.307.007-49, pts. 22; CPF nº 030.357.197-72, pts. 48; CPF nº 012.522.717-51, pts. 28; CPF nº 728.489.878-04, pts. 20; CPF nº 022.241.857-58, art. 165; CPF nº 109.378.703-15, pts. 23; CPF nº 102.033.797-48, art. 218 INC III; CPF nº 267.199.404-49, art. 165; CPF nº 429.969.027-34, pts. 22; CPF nº 687.913.647-87, pts. 32; CPF nº 200.324.807-25, pts. 21; CPF nº 109.885.627-90, pts. 74; CPF nº 182.069.807-68, pts. 21; CPF nº 662.260.234-49, art. 165; CPF nº 507.292.094-15, pts. 26; CPF nº 350.607.437-72, pts. 21; CPF nº 037.405.487-89, pts. 21; CPF nº 008.730.197-09, pts. 23; CPF nº 099.104.737-04, pts. 20; CPF nº 589.541.987-91, pts. 23; CPF nº 036.185.717-98, pts. 20; CPF nº 082.163.197-70, pts. 22; CPF nº 006.770.027-69, pts. 35; CPF nº 077.757.287-79, art. 244 INC I; CPF nº 116.799.867-75, art. 175; CPF nº 071.442.407-22, pts. 21; CPF nº 986.221.027-34, pts. 23; CPF nº 927.077.347-72, art. 244 INC I; CPF nº 700.790.137-91, pts. 24; CPF nº 867.595.907-91, pts. 21; CPF nº 733.197.407-68, pts. 20; CPF nº 011.543.047-44, pts. 21; CPF nº 068.697.837-48, pts. 29; CPF nº 438.167.117-15, pts. 26; CPF nº 744.668.607-34, pts. 21; CPF nº 000.736.717-11, pts. 23; CPF nº 013.463.157-95, pts. 20; CPF nº 006.051.367-50, pts. 25; CPF nº 091.863.787-24, pts. 31; CPF nº 006.191.267-01, art. 170; CPF nº 079.120.886-95, art. 244 INC I; CPF nº 025.856.787-25, pts. 23; CPF nº 767.104.597-72, pts. 20; CPF nº 919.898.097-15, pts. 22; CPF nº 073.505.377-43, pts. 20; CPF nº 084.021.517-79, pts. 23; CPF nº 083.997.117-64, art. 244 INC I; CPF nº 026.112.139-17, pts. 25; CPF nº 957.988.627-04, pts. 29; CPF nº 027.367.327-07, pts. 22; CPF nº 461.737.067-68, pts. 25; CPF nº 080.187.927-20, art. 165; CPF nº 785.229.277-15, pts. 22; CPF nº 244.265.047-91, pts. 22; CPF nº 465.256.027-34, pts. 20; CPF nº 536.470.177-87, art. 165; CPF nº 970.937.007-30, pts. 21; CPF nº 042.445.357-64, pts. 20; CPF nº 014.353.037-25, art. 218 INC III; CPF nº 826.222.487-68, art. 165; CPF nº 431.743.377-04, pts. 21; CPF nº 379.323.577-72, pts. 22; CPF nº 074.818.387-63, pts. 22; CPF nº 928.787.414-04, art. 165; CPF nº 048.287.587-98, art. 218 INC III; CPF nº 817.108.527-04, pts. 23; CPF nº 076.899.647-37, pts. 21; CPF nº 687.200.418-53, pts. 20; CPF nº 069.728.047-01, pts. 23; CPF nº 467.143.327-34, pts. 20; CPF nº 704.267.241-00, pts. 23; CPF nº 590.403.867-49, pts. 30; CPF nº 263.003.467-49, pts. 31; CPF nº 389.958.327-20, art. 165; CPF nº 086.842.827-28, pts. 20; CPF nº 095.029.407-17, pts. 24; CPF nº 100.583.747-36, art. 165; CPF nº 132.177.337-46, art. 165; CPF nº 865.187.807-97, pts. 26; CPF nº 096.320.407-67, art. 165; CPF nº 064.553.797-72, pts. 41; CPF nº 040.596.467-68, art. 165; CPF nº 537.469.457-04, art. 165; CPF nº 142.298.057-05, art. 165; CPF nº 051.986.227-96, pts. 21; CPF nº 122.190.677-18, art. 165; CPF nº 072.331.287-74, art. 165; CPF nº 025.455.037-11, art. 165; CPF nº 072.799.147-72, art. 218 INC III; CPF nº 012.473.857-52, pts. 31; CPF nº 703.152.727-91, art. 165; CPF nº 075.526.817-21, pts. 24; CPF nº 042.701.377-11, art. 165; CPF nº 152.166.577-03, art. 165; CPF nº 390.629.617-20, art. 165; CPF nº 072.257.597-10, pts. 31; CPF nº 013.471.037-16, pts. 22; CPF nº 002.124.717-08, art. 218 INC III; CPF nº 106.760.087-63, art. 244 INC I; CPF nº 027.465.766-00, pts. 21; CPF nº 130.203.827-34, pts. 24; CPF nº 288.091.497-34, pts. 21; CPF nº 360.551.827-34, pts. 20; CPF nº 485.395.037-00, pts. 20; CPF nº 397.432.414-34, pts. 21; CPF nº 814.930.457-68, pts. 26; CPF nº 239.648.557-15, pts. 23; CPF nº 236.080.057-49, pts. 24; CPF nº 262.654.197-49, pts. 37; CPF nº 346.222.257-00, pts. 20; CPF nº 864.719.617-15, pts. 22; CPF nº 240.061.737-68, pts. 22; CPF nº 000.425.737-50, pts. 21; CPF nº 227.678.357-53, pts. 23; CPF nº 477.701.206-91, pts. 22; CPF nº 401.465.457-53, pts. 74; CPF nº 309.800.207-78, pts. 21; CPF nº 023.171.527-79, pts. 31; CPF nº 822.527.187-49, pts. 20; CPF nº 015.645.947-77, art. 244 INC I; CPF nº 011.978.007-00, pts. 24; CPF nº 928.482.307-20, pts. 22; CPF nº 033.830.467-37, art. 165; CPF nº 334.043.807-20, pts. 49; CPF nº 893.003.437-34, pts. 24; CPF nº 089.661.727-09, pts. 28; CPF nº 092.683.657-90, pts. 22; CPF nº 019.033.627-76, pts. 23; CPF nº 312.015.557-87, art. 244 INC II; CPF nº 631.744.054-91, pts. 27; CPF nº 849.849.537-72, pts. 40; CPF nº 741.141.747-53, art. 165; CPF nº 011.670.647-39, pts. 23; CPF nº 010.924.767-17, pts. 25; CPF nº 400.149.837-53, pts. 20; CPF nº 027.149.037-38, art. 165; CPF nº 308.801.737-34, pts. 23; CPF nº 069.676.687-65, pts. 20; CPF nº 819.973.377-20, pts. 23; CPF nº 885.072.117-04, pts. 21; CPF nº 030.154.207-47, pts. 22; CPF nº 056.641.697-29, art. 244 INC I; CPF nº 096.159.157-93, art. 165; CPF nº 890.519.207-68, pts. 22; CPF nº 092.392.617-88, pts. 20; CPF nº 063.644.556-97, pts. 22; CPF nº 092.494.717-93, pts. 21; CPF nº 054.406.838-60, art. 165; CPF nº 104.260.087-23, art. 165; CPF nº 118.609.187-86, art. 165; CPF nº 002.733.967-06, pts. 23; CPF nº 029.826.327-05, pts. 21; CPF nº 084.758.397-03, pts. 30; CPF nº 017.493.997-33, pts. 24; CPF nº 054.144.617-75, art. 165; CPF nº 010.767.567-60, art. 165; CPF nº 130.741.807-49, pts. 21; CPF nº 271.166.207-10, pts. 31; CPF nº 000.798.767-65, pts. 20; CPF nº 050.069.027-87, pts. 24; CPF nº 641.701.017-15, pts. 22; CPF nº 024.911.127-60, art. 244 INC I; CPF nº 075.299.147-74, pts. 21; CPF nº 801.311.747-20, pts. 21; CPF nº 828.252.387-91, pts. 29; CPF nº 030.549.507-00, pts. 20; CPF nº 080.226.087-00, art. 218 INC III; CPF nº 402.047.747-72, pts. 26; CPF nº 031.020.947-16, pts. 22; CPF nº 085.322.697-02, pts. 20; CPF nº 084.536.047-70, pts. 21; CPF nº 069.160.137-29, pts. 23; CPF nº 533.431.667-15, pts. 20; CPF nº 753.880.657-15, pts. 40; CPF nº 286.207.397-00, pts. 20; CPF nº 669.090.077-00, pts. 23; CPF nº 079.563.587-79, art. 165; CPF nº 052.023.117-10, art. 165; CPF nº 054.101.687-39, art. 165; CPF nº 287.112.387-04, pts. 21; CPF nº 340.473.797-00, pts. 20; CPF nº 087.428.507-03, pts. 22; CPF nº 960.789.017-53, pts. 21; CPF nº 539.100.287-72, pts. 20; CPF nº 097.146.027-26, pts. 23; CPF nº 236.034.457-91, pts. 25; CPF nº 515.342.237-20, pts. 24; CPF nº 107.416.937-98, art. 165; CPF nº 087.412.537-52, pts. 21; CPF nº 950.268.867-87, pts. 23; CPF nº 075.542.927-30, pts. 21; CPF nº 043.556.617-25, pts. 23; CPF nº 358.374.707-00, pts. 21; CPF nº 255.299.357-53, pts. 21; CPF nº 037.424.357-36, pts. 22; CPF nº 586.494.257-04, art. 218 INC III; CPF nº 052.095.737-70, art. 244 INC I; CPF nº 558.371.401-82, art. 165; CPF nº 093.555.597-80, art. 165; CPF nº 984.446.387-49, pts. 21; CPF nº 036.431.577-62, pts. 23; CPF nº 896.780.527-68, art. 165; CPF nº 073.507.917-04, pts. 24; CPF nº 025.479.017-81, art. 165; CPF nº 717.695.367-87, pts. 23; CPF nº 016.277.617-99, pts. 39; CPF nº 014.700.377-69, pts. 46; CPF nº 931.930.097-68, pts. 23; CPF nº 035.367.317-08, pts. 22; CPF nº 025.775.759-71, art. 165; CPF nº 591.235.674-49, pts. 22; CPF nº 016.375.957-00, pts. 23; CPF nº 075.203.307-70, pts. 22; CPF nº 045.518.167-52, art. 165; CPF nº 042.425.607-02, pts. 23; CPF nº 895.632.987-72, pts. 20; CPF nº 028.214.617-20, art. 244 INC II; CPF nº 432.337.247-72, pts. 21; CPF nº 191.085.837-49, art. 218 INC III; CPF nº 824.942.587-15, art. 165; CPF nº 370.357.707-04, pts. 21; CPF nº 021.411.307-86, pts. 20; CPF nº 247.067.107-82, art. 165; CPF nº 151.683.012-15, pts. 23; CPF nº 671.465.037-04, pts. 39; CPF nº 329.803.107-00, pts. 20; CPF nº 240.447.177-53, pts. 23; CPF nº 074.052.207-89, pts. 21; CPF nº 011.485.137-95, pts. 22; CPF nº 879.721.157-53, art. 244 INC I; CPF nº 511.148.443-49, art. 165; CPF nº 093.165.577-39, pts. 20; CPF nº 087.448.847-88, pts. 23; CPF nº 114.050.127-57, art. 165; CPF nº 112.706.777-05, art. 165; CPF nº 097.549.287-03, pts. 21; CPF nº 075.478.167-46, pts. 31; CPF nº 045.498.107-42, pts. 20; CPF nº 014.758.667-47, pts. 20; CPF nº 120.224.337-18, art. 165; CPF nº 795.212.907-49, art. 165; CPF nº 021.855.287-42, pts. 24; CPF nº 373.785.387-87, pts. 42; CPF nº 102.125.597-10, art. 165; CPF nº 870.912.917-00, pts. 22; CPF nº 037.570.387-03, pts. 25; CPF nº 116.382.917-05, art. 165; CPF nº 095.770.007-54, pts. 20; CPF nº 079.081.207-09, pts. 22; CPF nº 588.386.517-87, pts. 25; CPF nº 011.504.677-11, pts. 53; CPF nº 035.760.927-14, pts. 23; CPF nº 947.180.243-15, art. 165; CPF nº 038.941.227-90, pts. 20; CPF nº 125.233.897-03, pts. 26; CPF nº 054.884.187-09, pts. 20; CPF nº 378.278.127-91, pts. 23; CPF nº 959.232.847-15, pts. 20; CPF nº 016.608.337-28, pts. 23; CPF nº 105.728.305-30, art. 170; CPF nº 802.345.260-68, art. 244 INC I; CPF nº 546.612.937-20, pts. 24; CPF nº 192.972.207-97, pts. 29; CPF nº 127.810.457-72, pts. 21; CPF nº 825.318.977-04, art. 170; CPF nº 595.557.507-34, pts. 22; CPF nº 034.348.577-02, art. 165; CPF nº 044.916.257-51, pts. 24; CPF nº 075.441.607-00, art. 165; CPF nº 098.614.357-00, art. 165; CPF nº 332.907.767-00, pts. 22; CPF nº 965.107.067-68, pts. 21; CPF nº 175.100.667-00, pts. 21; CPF nº 442.973.357-00, pts. 21; CPF nº 005.950.057-30, pts. 25; CPF nº 074.799.457-95, pts. 60; CPF nº 070.962.047-09, pts. 20; CPF nº 931.405.687-20, pts. 20; CPF nº 004.732.247-04, pts. 21; CPF nº 035.612.307-33, pts. 22; CPF nº 997.169.097-72, pts. 26; CPF nº 129.790.077-49, pts. 22; CPF nº 595.617.690-34, pts. 23; CPF nº 002.569.597-57, pts. 22; CPF nº 605.570.527-34, pts. 41; CPF nº 058.706.637-76, art. 165; CPF nº 054.443.017-41, art. 165; CPF nº 022.706.947-16, pts. 20; CPF nº 114.237.937-06, art. 165; CPF nº 747.890.317-72, pts. 22; CPF nº 681.393.737-53, art. 165; CPF nº 074.668.007-42, pts. 23; CPF nº 956.921.007-97, pts. 20; CPF nº 085.207.767-01, art. 165; CPF nº 023.786.427-41, pts. 21; CPF nº 914.148.907-10, pts. 21; CPF nº 044.063.584-55, art. 165; CPF nº 072.823.507-28, pts. 25; CPF nº 603.749.507-68, pts. 22; CPF nº 033.668.077-50, pts. 25; CPF nº 139.333.307-93, art. 165; CPF nº 105.259.107-86, art. 165; CPF nº 636.835.557-34, pts. 22; CPF nº 513.626.437-34, pts. 22; CPF nº 033.749.747-83, pts. 22; CPF nº 550.807.237-34, pts. 26; CPF nº 114.959.427-67, pts. 22; CPF nº 055.671.367-22, pts. 40; CPF nº 350.104.287-68, pts. 22; CPF nº 905.875.887-72, pts. 21; CPF nº 055.686.197-35, art. 165; CPF nº 047.487.507-58, art. 165; CPF nº 273.338.828-29, art. 218 INC III; CPF nº 011.866.967-29, pts. 23; CPF nº 016.741.067-93, art. 165; CPF nº 079.849.907-94, art. 165; CPF nº 184.846.547-53, pts. 20; CPF nº 836.699.657-34, pts. 20; CPF nº 131.502.917-04, art. 165; CPF nº 080.473.687-10, art. 244 INC I; CPF nº 642.308.487-49, pts. 21; CPF nº 400.649.997-34, pts. 27; CPF nº 770.758.207-10, pts. 21; CPF nº 105.693.797-17, art. 165; CPF nº 131.860.827-90, art. 165; CPF nº 461.036.357-72, pts. 32; CPF nº 412.071.147-15, pts. 21; CPF nº 434.996.947-00, pts. 22; CPF nº 307.685.867-04, pts. 21; CPF nº 009.024.797-33, pts. 22; CPF nº 507.767.037-49, pts. 20; CPF nº 083.690.497-45, art. 165; CPF nº 283.955.144-68, pts. 23; CPF nº 552.397.577-04, pts. 26; CPF nº 353.301.987-04, pts. 20; CPF nº 008.408.527-46, pts. 24; CPF nº 123.333.097-76, art. 165; CPF nº 970.574.287-15, pts. 23; CPF nº 033.360.627-21, pts. 21; CPF nº 438.086.037-04, pts. 25; CPF nº 037.571.217-83, art. 218 INC III; CPF nº 175.798.804-15, pts. 20; CPF nº 746.417.197-72, pts. 23; CPF nº 264.238.637-68, pts. 22; CPF nº 010.269.967-40, pts. 20; CPF nº 043.907.707-99, pts. 26; CPF nº 069.498.037-45, pts. 20; CPF nº 369.147.897-20, pts. 24; CPF nº 989.527.497-15, pts. 22; CPF nº 875.074.126-87, pts. 25; CPF nº 086.682.957-13, pts. 24; CPF nº 044.815.047-65, art. 165; CPF nº 469.010.517-00, pts. 24; CPF nº 060.261.598-43, pts. 21; CPF nº 091.469.697-13, pts. 21; CPF nº 082.768.087-27, pts. 23; CPF nº 231.016.287-68, pts. 20; CPF nº 015.793.307-54, pts. 28; CPF nº 053.336.217-21, pts. 21; CPF nº 026.457.336-62, pts. 21; CPF nº 314.843.017-49, art. 170; CPF nº 023.019.187-85, art. 165; CPF nº 122.115.337-44, art. 244 INC I; CPF nº 089.419.897-10, art. 218 INC III; CPF nº 362.722.307-10, pts. 35; CPF nº 099.439.237-09, art. 170; CPF nº 105.725.267-09, art. 165; CPF nº 332.497.257-49, pts. 23; CPF nº 055.674.887-50, pts. 27; CPF nº 076.140.687-50, pts. 22; CPF nº 076.079.007-80, pts. 78; CPF nº 043.424.707-30, pts. 24; CPF nº 107.147.787-02, art. 165; CPF nº 369.479.897-87, art. 170; CPF nº 552.247.927-20, art. 218 INC III; CPF nº 072.466.997-32, pts. 23; CPF nº 288.968.827-53, pts. 40; CPF nº 018.825.877-90, art. 244 INC I; CPF nº 238.259.017-34, pts. 20; CPF nº 054.399.567-43, pts. 21; CPF nº 002.029.977-07, art. 165; CPF nº 071.437.577-21, art. 165; CPF nº 616.220.957-15, art. 165; CPF nº 056.616.017-00, art. 165; CPF nº 015.793.377-67, art. 165; CPF nº 001.540.337-82, pts. 21; CPF nº 023.451.665-84, art. 165; CPF nº 001.958.157-26, art. 165; CPF nº 163.968.474-34, pts. 20; CPF nº 363.449.747-53, pts. 21; CPF nº 442.803.277-34, pts. 25; CPF nº 406.487.027-15, pts. 61; CPF nº 149.557.927-15, pts. 32; CPF nº 082.398.197-53, pts. 28; CPF nº 268.613.647-20, pts. 22; CPF nº 006.453.567-35, pts. 21; CPF nº 777.881.097-20, pts. 20; CPF nº 089.204.017-30, art. 165; CPF nº 104.232.107-85, pts. 23; CPF nº 095.960.747-17, art. 165; CPF nº 597.602.497-15, art. 165; CPF nº 765.616.907-53, pts. 23; CPF nº 247.857.507-82, pts. 20; CPF nº 373.417.407-44, pts. 23; CPF nº 082.562.777-00, art. 244 INC I; CPF nº 045.558.647-00, pts. 28; CPF nº 042.933.177-08, art. 165; CPF nº 000.288.767-33, pts. 22; CPF nº 074.254.777-93, pts. 36; CPF nº 923.026.297-87, pts. 23; CPF nº 003.968.217-07, pts. 21; CPF nº 058.568.647-51, art. 165; CPF nº 023.524.497-07, pts. 23; CPF nº 092.227.147-09, art. 176 INC I; CPF nº 074.431.637-54, pts. 24; CPF nº 810.042.817-49, pts. 26; CPF nº 023.816.337-74, pts. 22; CPF nº 802.462.817-15, pts. 29; CPF nº 079.681.127-02, art. 165; CPF nº 087.654.437-56, pts. 20; CPF nº 033.436.337-39, pts. 20; CPF nº 080.454.557-05, pts. 25; CPF nº 313.971.827-68, pts. 23; CPF nº 077.410.575-53, pts. 22; CPF nº 051.941.917-07, art. 165; CPF nº 087.923.977-86, pts. 21; CPF nº 959.421.067-20, art. 218 INC III; CPF nº 772.902.087-49, pts. 22; CPF nº 334.540.197-53, art. 218 INC III; CPF nº 840.054.837-04, art. 244 INC I; CPF nº 143.218.153-04, pts. 26; CPF nº 110.849.077-80, art. 165; CPF nº 073.372.697-65, art. 165; CPF nº 084.376.987-40, art. 165; CPF nº 602.155.937-15, pts. 25; CPF nº 505.157.997-34, pts. 21; CPF nº 331.658.317-34, pts. 25; CPF nº 925.320.717-53, pts. 21; CPF nº 030.113.457-08, art. 165; CPF nº 592.872.337-72, pts. 23; CPF nº 073.065.047-20, pts. 20; CPF nº 092.283.327-35, art. 165; CPF nº 412.412.827-49, pts. 20; CPF nº 111.053.307-10, pts. 31; CPF nº 073.676.647-27, pts. 46; CPF nº 465.100.361-34, pts. 41; CPF nº 086.053.507-09, art. 165; CPF nº 992.664.747-20, pts. 39; CPF nº 123.002.217-13, art. 165; CPF nº 866.650.907-44, pts. 22; CPF nº 047.497.887-75, art. 165; CPF nº 011.638.957-50, art. 165; CPF nº 311.582.187-53, art. 165; CPF nº 019.665.307-06, art. 165; CPF nº 095.265.657-46, pts. 21; CPF nº 954.124.417-34, pts. 27; CPF nº 539.388.797-34, pts. 26; CPF nº 489.746.767-53, pts. 21; CPF nº 258.744.037-87, art. 244 INC II; CPF nº 821.713.437-53, pts. 29; CPF nº 204.539.730-00, art. 165; CPF nº 009.484.307-45, pts. 22; CPF nº 408.658.867-68, pts. 37; CPF nº 096.971.747-41, pts. 29; CPF nº 091.769.967-00, art. 165; CPF nº 011.906.897-40, pts. 35; CPF nº 672.752.737-72, pts. 22; CPF nº 770.805.721-34, pts. 22; CPF nº 028.752.817-04, pts. 25; CPF nº 388.897.657-04, pts. 25; CPF nº 020.781.877-04, pts. 20; CPF nº 079.648.777-47, pts. 20; CPF nº 347.837.846-04, pts. 23; CPF nº 034.425.457-73, pts. 21; CPF nº 879.307.817-04, art. 165; CPF nº 016.727.777-47, art. 165; CPF nº 328.743.677-53, pts. 29; CPF nº 024.882.867-37, pts. 41; CPF nº 385.103.167-91, art. 165; CPF nº 028.744.927-01, pts. 21; CPF nº 026.559.947-44, pts. 26; CPF nº 035.688.847-98, pts. 22; CPF nº 039.354.517-25, art. 165; CPF nº 097.989.607-00, pts. 42; CPF nº 344.499.497-49, pts. 20; CPF nº 807.861.627-91, pts. 23; CPF nº 068.531.127-92, pts. 22; CPF nº 059.084.337-05, art. 165; CPF nº 015.988.777-12, art. 244 INC I; CPF nº 789.101.025-00, pts. 31; CPF nº 852.530.657-68, pts. 23; CPF nº 246.598.277-04, art. 165; CPF nº 250.722.697-87, art. 165; CPF nº 121.001.357-67, art. 165; CPF nº 083.219.947-84, art. 175; CPF nº 139.273.704-44, pts. 20; CPF nº 124.605.457-46, art. 165; CPF nº 113.871.288-41, pts. 20; CPF nº 090.012.897-62, pts. 21; CPF nº 984.295.667-91, pts. 25; CPF nº 588.976.667-87, art. 165; CPF nº 019.447.237-06, pts. 22; CPF nº 037.479.377-80, pts. 20; CPF nº 665.401.517-72, pts. 21; CPF nº 860.031.007-53, pts. 22; CPF nº 099.340.737-49, pts. 20; CPF nº 078.855.547-24, pts. 20; CPF nº 531.002.207-49, pts. 21; CPF nº 086.904.277-75, art. 165; CPF nº 042.465.477-60, art. 165; CPF nº 377.921.307-97, pts. 21; CPF nº 481.845.947-04, pts. 22; CPF nº 815.685.927-87, pts. 21; CPF nº 717.684.677-49, art. 244 INC I; CPF nº 010.926.837-71, pts. 21; CPF nº 070.685.217-62, pts. 25; CPF nº 020.888.857-81, pts. 24; CPF nº 874.990.297-00, pts. 23; CPF nº 014.357.577-50, pts. 24; CPF nº 943.958.617-68, pts. 24; CPF nº 016.056.477-80, pts. 34; CPF nº 330.315.177-68, pts. 20; CPF nº 090.192.857-77, pts. 24; CPF nº 047.552.877-82, pts. 23; CPF nº 271.772.387-00, pts. 20; CPF nº 113.149.337-01, pts. 23; CPF nº 080.082.697-31, art. 165; CPF nº 090.419.497-39, pts. 20; CPF nº 597.571.757-49, pts. 24; CPF nº 074.708.697-43, art. 218 INC III; CPF nº 962.116.875-91, pts. 21; CPF nº 854.789.037-87, pts. 20; CPF nº 604.076.207-10, pts. 22; CPF nº 025.654.757-21, pts. 29; CPF nº 014.950.787-95, pts. 23; CPF nº 088.189.357-98, art. 165; CPF nº 994.719.907-00, pts. 21; CPF nº 336.688.506-82, art. 170; CPF nº 112.762.007-06, art. 165; CPF nº 061.126.106-55, art. 165; CPF nº 105.399.527-02, art. 165; CPF nº 101.781.597-60, art. 165; CPF nº 976.127.827-15, art. 165; CPF nº 004.630.487-84, pts. 21; CPF nº 086.681.717-47, art. 244 INC I; CPF nº 527.915.487-34, pts. 30; CPF nº 037.430.607-95, pts. 20; CPF nº 096.306.017-10, art. 244 INC I; CPF nº 111.863.387-33, art. 244 INC I; CPF nº 207.572.717-15, pts. 32; CPF nº 076.629.767-50, art. 165; CPF nº 018.754.027-64, pts. 72; CPF nº 053.868.057-11, pts. 20; CPF nº 595.548.787-53, pts. 30; CPF nº 092.023.387-28, art. 218 INC III; CPF nº 093.231.647-63, pts. 24; CPF nº 714.578.797-00, pts. 23; CPF nº 054.834.767-00, pts. 22; CPF nº 081.997.437-43, pts. 24; CPF nº 376.137.157-87, art. 165; CPF nº 544.315.067-72, pts. 20; CPF nº 091.580.337-26, pts. 20; CPF nº 036.545.297-12, art. 244 INC I; CPF nº 054.061.357-67, pts. 21; CPF nº 861.211.547-72, pts. 20; CPF nº 068.603.357-42, art. 165; CPF nº 944.509.517-00, art. 165; CPF nº 736.865.227-72, pts. 21; CPF nº 110.622.357-89, pts. 23; CPF nº 178.531.417-34, pts. 20; CPF nº 014.188.247-63, pts. 47; CPF nº 209.069.516-15, pts. 31; CPF nº 882.321.237-53, pts. 21; CPF nº 858.490.067-53, pts. 30; CPF nº 329.232.797-00, pts. 35; CPF nº 359.525.807-00, pts. 21; CPF nº 037.702.277-27, pts. 24; CPF nº 802.453.907-15, pts. 47; CPF nº 014.179.017-21, pts. 20; CPF nº 116.282.867-68, pts. 22; CPF nº 122.190.717-40, art. 165; CPF nº 786.236.777-49, pts. 24; CPF nº 038.066.887-45, pts. 28; CPF nº 020.805.657-29, pts. 22; CPF nº 016.692.897-61, art. 165; CPF nº 549.304.727-68, pts. 20; CPF nº 406.196.647-20, pts. 25; CPF nº 053.070.547-85, art. 165; CPF nº 192.022.967-15, pts. 20; CPF nº 110.177.407-04, pts. 25; CPF nº 389.362.325-68, pts. 123; CPF nº 437.125.927-87, pts. 22; CPF nº 054.286.227-17, pts. 23; CPF nº 105.116.737-01, pts. 24; CPF nº 089.626.197-25, art. 165; CPF nº 005.780.097-90, pts. 21; CPF nº 115.409.767-69, art. 165; CPF nº 382.297.067-00, pts. 23; CPF nº 012.756.347-45, pts. 22; CPF nº 023.808.327-65, pts. 22; CPF nº 014.681.637-44, pts. 26; CPF nº 529.882.287-87, pts. 21; CPF nº 399.931.597-00, pts. 24; CPF nº 076.440.747-32, art. 244 INC I; CPF nº 735.273.517-87, pts. 21; CPF nº 024.466.677-67, pts. 20; CPF nº 077.796.717-04, pts. 21; CPF nº 075.535.187-86, pts. 22; CPF nº 357.405.407-63, pts. 21; CPF nº 084.228.067-70, art. 165; CPF nº 997.012.437-49, pts. 20; CPF nº 075.676.237-57, pts. 21; CPF nº 085.844.037-79, pts. 21; CPF nº 082.609.387-66, pts. 20; CPF nº 124.368.807-60, art. 165; CPF nº 083.339.427-41, art. 165; CPF nº 052.503.697-07, art. 165; CPF nº 076.465.847-62, pts. 25; CPF nº 629.961.007-78, pts. 20; CPF nº 078.271.657-10, pts. 21; CPF nº 042.743.537-45, art. 218 INC III; CPF nº 052.827.797-90, art. 218 INC III; CPF nº 084.952.317-60, pts. 22; CPF nº 012.487.167-44, pts. 20; CPF nº 076.668.627-25, art. 244 INC I; CPF nº 425.124.767-15, pts. 21; CPF nº 101.461.047-81, art. 244 INC I; CPF nº 953.145.717-49, art. 175; CPF nº 045.478.427-95, pts. 22; CPF nº 034.575.677-00, pts. 22; CPF nº 628.641.657-91, pts. 20; CPF nº 706.846.187-53, pts. 21; CPF nº 331.634.217-68, pts. 26; CPF nº 362.991.627-91, art. 218 INC III; CPF nº 023.316.907-58, art. 165; CPF nº 007.193.587-87, pts. 31; CPF nº 487.603.907-00, pts. 20; CPF nº 055.468.457-83, pts. 21; CPF nº 406.656.077-68, pts. 26; CPF nº 363.870.377-00, pts. 25; CPF nº 023.885.785-90, pts. 22; CPF nº 021.518.917-55, pts. 22; CPF nº 622.069.153-91, pts. 21; CPF nº 000.408.407-19, art. 218 INC III; CPF nº 058.464.657-73, pts. 23; CPF nº 111.758.507-72, pts. 34; CPF nº 002.393.627-48, pts. 21; CPF nº 046.445.417-45, pts. 32; CPF nº 056.861.067-97, art. 165; CPF nº 006.707.627-09, art. 218 INC III; CPF nº 080.242.997-12, pts. 21; CPF nº 053.951.167-61, art. 165; CPF nº 086.587.317-82, art. 165; CPF nº 087.267.127-50, pts. 20; CPF nº 098.540.417-51, art. 165; CPF nº 109.060.897-78, art. 165; CPF nº 200.934.547-91, art. 165; CPF nº 043.892.237-98, pts. 23; CPF nº 398.899.047-72, pts. 25; CPF nº 052.478.357-86, art. 244 INC I; CPF nº 231.625.627-91, pts. 22; CPF nº 112.692.307-94, art. 165; CPF nº 372.160.157-20, pts. 20; CPF nº 067.496.667-87, pts. 20; CPF nº 104.357.547-26, art. 244 INC II; CPF nº 814.612.837-87, pts. 20; CPF nº 833.553.327-04, pts. 30; CPF nº 601.936.897-15, art. 165; CPF nº 085.587.767-76, pts. 21; CPF nº 026.478.127-99, art. 165; CPF nº 014.844.797-00, pts. 20; CPF nº 031.472.747-72, pts. 24; CPF nº 101.236.547-69, art. 165; CPF nº 010.835.537-39, art. 165; CPF nº 406.789.037-00, pts. 21; CPF nº 624.729.417-49, pts. 28; CPF nº 000.447.647-66, pts. 20; CPF nº 740.998.927-00, pts. 21; CPF nº 316.497.507-49, pts. 22; CPF nº 003.339.827-54, pts. 22; CPF nº 770.847.057-91, pts. 21; CPF nº 504.983.987-49, pts. 20; CPF nº 290.875.037-68, pts. 21; CPF nº 584.309.037-04, art. 165; CPF nº 995.773.567-53, pts. 22; CPF nº 077.173.337-24, pts. 37; CPF nº 030.244.654-05, pts. 25; CPF nº 609.423.637-87, pts. 26; CPF nº 036.019.577-60, pts. 24; CPF nº 087.902.547-67, art. 165; CPF nº 008.698.637-62, art. 165; CPF nº 262.660.418-63, art. 165; CPF nº 087.769.697-70, pts. 21; CPF nº 792.092.387-53, pts. 34; CPF nº 087.005.897-56, pts. 21; CPF nº 853.416.497-53, pts. 28; CPF nº 297.652.507-20, pts. 25; CPF nº 767.279.127-34, art. 165; CPF nº 807.343.674-49, pts. 22; CPF nº 612.595.947-34, art. 165; CPF nº 307.582.977-34, pts. 40; CPF nº 110.955.587-30, art. 244 INC I; CPF nº 883.847.057-04, pts. 21; CPF nº 965.014.137-53, art. 165; CPF nº 274.263.437-15, pts. 26; CPF nº 000.094.886-18, art. 218 INC III; CPF nº 713.411.457-00, pts. 21; CPF nº 131.256.877-13, art. 244 INC I; CPF nº 957.441.187-72, art. 244 INC II; CPF nº 082.239.167-89, pts. 23; CPF nº 025.274.457-80, art. 165; CPF nº 051.712.917-56, pts. 26; CPF nº 768.959.477-87, pts. 22; CPF nº 000.611.737-62, pts. 21; CPF nº 047.901.747-60, pts. 23; CPF nº 924.418.587-34, pts. 21; CPF nº 192.899.527-68, art. 165; CPF nº 054.039.927-23, pts. 20; CPF nº 056.911.757-77, pts. 24; CPF nº 108.732.787-39, pts. 27; CPF nº 102.775.577-12, pts. 21; CPF nº 028.396.747-18, pts. 26; CPF nº 682.615.947-34, pts. 22; CPF nº 704.082.117-68, pts. 21; CPF nº 102.547.577-15, pts. 24; CPF nº 421.620.413-91, pts. 23; CPF nº 934.821.597-34, pts. 22; CPF nº 022.190.167-14, pts. 22; CPF nº 100.888.197-01, art. 165; CPF nº 069.704.937-09, pts. 41; CPF nº 077.137.147-07, pts. 86; CPF nº 001.207.517-55, pts. 26; CPF nº 082.211.027-09, art. 165; CPF nº 274.052.067-00, pts. 43; CPF nº 116.399.817-64, art. 165; CPF nº 915.494.503-87, pts. 21; CPF nº 464.486.167-72, pts. 23; CPF nº 387.563.747-04, pts. 21; CPF nº 087.440.267-06, pts. 20; CPF nº 583.727.097-34, pts. 25; CPF nº 312.917.247-53, pts. 21; CPF nº 732.907.187-00, pts. 21; CPF nº 785.406.587-04, pts. 26; CPF nº 347.207.157-53, pts. 23; CPF nº 330.316.737-00, pts. 25; CPF nº 051.611.547-21, pts. 22; CPF nº 091.192.567-87, pts. 22; CPF nº 756.311.647-87, pts. 23; CPF nº 053.668.157-03, pts. 23; CPF nº 021.401.324-32, pts. 22; CPF nº 385.233.887-53, pts. 29; CPF nº 023.278.047-10, pts. 22; CPF nº 992.597.707-00, pts. 21; CPF nº 763.360.503-00, art. 244 INC I; CPF nº 042.645.227-57, pts. 23; CPF nº 882.172.721-15, pts. 22; CPF nº 128.828.283-49, pts. 22; CPF nº 352.301.347-04, pts. 21; CPF nº 770.853.537-91, pts. 22; CPF nº 758.364.087-34, pts. 24; CPF nº 269.462.658-07, pts. 23; CPF nº 857.924.707-15, pts. 21; CPF nº 080.390.727-35, pts. 24; CPF nº 929.213.107-91, pts. 32; CPF nº 546.217.397-00, pts. 29; CPF nº 705.697.467-87, pts. 23; CPF nº 722.213.487-53, pts. 24; CPF nº 015.688.777-06, pts. 23; CPF nº 013.195.257-92, art. 244 INC I; CPF nº 836.762.107-78, art. 165; CPF nº 789.134.543-00, pts. 25; CPF nº 365.119.947-91, pts. 21; CPF nº 100.189.047-77, pts. 31; CPF nº 546.167.787-87, pts. 28; CPF nº 094.636.777-98, art. 244 INC I; CPF nº 492.941.217-04, pts. 23; CPF nº 042.884.847-82, pts. 28; CPF nº 633.127.197-04, pts. 20; CPF nº 083.503.057-11, pts. 22; CPF nº 124.815.537-80, pts. 21; CPF nº 997.446.007-72, pts. 22; CPF nº 073.768.437-28, pts. 22; CPF nº 888.928.677-68, pts. 21; CPF nº 802.291.077-53, art. 165; CPF nº 035.267.247-17, pts. 29; CPF nº 509.802.467-68, pts. 21; CPF nº 875.074.047-49, pts. 25; CPF nº 003.820.457-69, pts. 23; CPF nº 611.780.637-04, pts. 23; CPF nº 001.590.787-25, pts. 21; CPF nº 434.104.137-15, pts. 23; CPF nº 090.199.997-02, pts. 20; CPF nº 102.391.227-98, art. 165; CPF nº 020.859.059-51, pts. 20; CPF nº 666.855.757-00, pts. 23; CPF nº 011.577.887-00, pts. 22; CPF nº 037.668.767-32, pts. 21; CPF nº 219.297.266-00, pts. 25; CPF nº 137.929.577-79, art. 165; CPF nº 112.644.287-90, art. 165; CPF nº 005.583.035-87, pts. 22; CPF nº 020.920.017-01, pts. 22; CPF nº 036.621.817-46, art. 165; CPF nº 683.496.967-53, pts. 21; CPF nº 083.822.777-56, art. 165; CPF nº 866.181.217-87, pts. 21; CPF nº 879.268.657-53, pts. 23; CPF nº 091.258.217-09, art. 165; CPF nº 000.982.587-88, pts. 23; CPF nº 040.492.927-34, pts. 22; CPF nº 584.557.367-04, art. 165; CPF nº 044.148.367-43, pts. 24; 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CPF nº 965.425.607-00, pts. 33; CPF nº 264.171.387-04, art. 165; CPF nº 103.546.748-89, art. 244 INC II; CPF nº 072.771.427-99, pts. 24; CPF nº 021.896.817-58, art. 165; CPF nº 037.484.497-63, pts. 26; CPF nº 004.911.317-80, pts. 21; CPF nº 531.387.087-49, pts. 28; CPF nº 118.058.587-93, pts. 26; CPF nº 057.765.307-50, art. 165; CPF nº 069.556.997-09, pts. 21; CPF nº 041.900.327-43, art. 165; CPF nº 088.914.207-60, pts. 24; CPF nº 118.283.257-16, art. 244 INC I; CPF nº 790.054.207-82, pts. 26; CPF nº 087.780.127-40, pts. 22; CPF nº 346.339.527-49, pts. 23; CPF nº 121.396.837-22, art. 165; CPF nº 405.744.907-87, pts. 22; CPF nº 504.172.747-34, pts. 26; CPF nº 767.827.940-04, art. 244 INC I; CPF nº 106.891.517-05, pts. 22; CPF nº 096.553.967-97, pts. 21; CPF nº 002.750.387-93, art. 165; CPF nº 002.411.477-43, pts. 23; CPF nº 081.241.402-00, pts. 20; CPF nº 290.465.137-34, pts. 21; CPF nº 053.141.827-85, pts. 24; CPF nº 030.634.524-24, art. 244 INC I; CPF nº 724.491.107-63, pts. 22; CPF nº 110.494.587-88, art. 165; CPF nº 002.406.437-80, pts. 26; CPF nº 496.092.037-87, art. 165; CPF nº 080.559.257-12, pts. 21; CPF nº 213.377.997-34, pts. 25; CPF nº 271.896.197-04, pts. 21; CPF nº 336.714.787-72, pts. 23; CPF nº 102.103.717-65, art. 244 INC I; CPF nº 029.619.647-92, art. 165; CPF nº 076.898.957-43, art. 165; CPF nº 037.399.667-50, pts. 28; CPF nº 015.514.167-86, pts. 20; CPF nº 110.270.236-65, art. 165; CPF nº 014.186.317-01, pts. 26; CPF nº 288.182.297-53, pts. 21; CPF nº 107.583.577-10, pts. 33; CPF nº 086.878.587-36, art. 165; CPF nº 019.178.678-08, pts. 20; CPF nº 018.817.397-83, art. 244 INC I; CPF nº 432.936.387-91, pts. 21; CPF nº 882.212.537-15, pts. 33; CPF nº 073.136.937-88, art. 244 INC I; CPF nº 035.115.927-47, pts. 25; CPF nº 109.624.357-16, pts. 24; CPF nº 088.142.507-90, art. 244 INC I; CPF nº 057.447.923-68, pts. 26; CPF nº 022.187.547-62, pts. 21; CPF nº 018.925.317-71, pts. 21; CPF nº 000.715.187-03, pts. 20; CPF nº 643.512.977-00, art. 165; CPF nº 685.241.617-87, art. 218 INC III; CPF nº 085.655.867-23, art. 165; CPF nº 413.289.577-72, art. 165; CPF nº 056.563.177-22, art. 165; CPF nº 763.157.627-00, pts. 22; CPF nº 403.548.907-78, pts. 23; CPF nº 025.009.067-87, pts. 21; CPF nº 122.801.507-43, art. 165; CPF nº 722.120.987-15, pts. 21; CPF nº 025.846.057-16, art. 165; CPF nº 026.559.307-70, art. 165; CPF nº 094.670.857-63, pts. 20; CPF nº 002.568.367-52, art. 218 INC III; CPF nº 086.023.207-79, pts. 26; CPF nº 462.892.917-34, pts. 23; CPF nº 019.086.017-01, art. 165; CPF nº 347.753.827-72, art. 165; CPF nº 006.094.297-52, pts. 25; CPF nº 044.052.137-80, pts. 23; CPF nº 081.572.417-90, pts. 20; CPF nº 011.522.997-35, pts. 25; CPF nº 110.724.877-99, art. 165; CPF nº 422.280.263-87, art. 165; CPF nº 419.562.907-10, pts. 28; CPF nº 767.441.597-04, pts. 21; CPF nº 033.743.067-56, pts. 21; CPF nº 072.734.567-21, pts. 26; CPF nº 853.197.167-53, pts. 25; CPF nº 019.227.397-31, pts. 23; CPF nº 893.621.957-04, pts. 21; CPF nº 090.508.307-57, pts. 25; CPF nº 017.631.887-95, pts. 21; CPF nº 906.027.656-68, art. 165; CPF nº 045.728.747-00, pts. 23; CPF nº 003.950.827-73, pts. 21; CPF nº 088.444.677-80, pts. 21; CPF nº 511.461.007-44, pts. 25; CPF nº 086.499.417-61, pts. 23; CPF nº 089.825.437-08, pts. 23; CPF nº 864.981.697-53, pts. 23; CPF nº 035.236.337-10, pts. 20; CPF nº 449.627.034-04, pts. 22; CPF nº 021.425.327-99, pts. 22; CPF nº 491.491.807-20, pts. 21; CPF nº 776.613.387-34, pts. 21; CPF nº 016.882.827-85, pts. 23; CPF nº 080.738.277-94, art. 165; CPF nº 055.746.488-90, pts. 21; CPF nº 359.325.547-20, pts. 23; CPF nº 100.906.927-64, art. 244 INC I; CPF nº 052.379.177-12, art. 218 INC III; CPF nº 403.981.457-68, pts. 25; CPF nº 339.966.017-00, pts. 20; CPF nº 086.289.577-40, pts. 21; CPF nº 079.996.677-06, art. 244 INC I; CPF nº 009.264.927-05, art. 170; CPF nº 023.940.757-16, art. 165; CPF nº 078.182.087-12, art. 165; CPF nº 086.336.917-01, art. 165; CPF nº 078.383.217-60, pts. 24; CPF nº 571.896.680-04, pts. 42; CPF nº 003.114.147-10, art. 165; CPF nº 725.726.807-00, pts. 23; CPF nº 090.345.737-70, pts. 23; CPF nº 098.422.927-20, pts. 25; CPF nº 119.726.067-60, art. 244 INC I; CPF nº 006.186.127-85, pts. 26; CPF nº 013.458.687-58, pts. 24; CPF nº 098.157.517-00, art. 165; CPF nº 055.875.247-01, art. 165; CPF nº 974.502.867-34, pts. 21; CPF nº 920.130.907-49, pts. 20; CPF nº 034.435.677-97, pts. 20; CPF nº 807.253.417-34, art. 170; CPF nº 510.367.466-15, pts. 25; CPF nº 546.703.067-15, pts. 21; CPF nº 348.482.827-72, pts. 25; CPF nº 111.191.517-24, pts. 20; CPF nº 497.606.967-20, pts. 22; CPF nº 056.234.957-02, pts. 20; CPF nº 082.051.177-30, pts. 22; CPF nº 483.544.817-00, pts. 23; CPF nº 028.132.227-98, pts. 33; CPF nº 362.408.507-72, pts. 22; CPF nº 603.596.177-00, pts. 73; CPF nº 047.648.206-25, pts. 21; CPF nº 082.538.297-10, art. 165; CPF nº 095.286.907-18, art. 165; CPF nº 111.947.037-47, pts. 23; CPF nº 056.841.197-86, art. 165; CPF nº 102.033.247-65, pts. 21; CPF nº 084.346.377-58, art. 244 INC I; CPF nº 663.165.107-72, pts. 20; CPF nº 003.244.077-42, pts. 23; CPF nº 644.773.397-04, pts. 20; CPF nº 079.998.257-19, pts. 20; CPF nº 310.792.377-04, pts. 23; CPF nº 006.821.737-46, art. 165; CPF nº 231.626.197-34, pts. 22; CPF nº 503.084.407-49, pts. 22; CPF nº 023.751.047-22, art. 218 INC III; CPF nº 073.836.877-60, art. 244 INC I; CPF nº 817.222.577-68, pts. 33; CPF nº 092.989.067-14, pts. 23; CPF nº 087.352.147-16, pts. 21; CPF nº 894.076.607-53, art. 165; CPF nº 833.463.847-72, pts. 22; CPF nº 068.761.437-67, pts. 24; CPF nº 021.588.807-32, pts. 23; CPF nº 840.859.167-34, pts. 20; CPF nº 508.973.227-20, pts. 23; CPF nº 006.821.957-15, pts. 21; CPF nº 126.646.847-10, art. 244 INC I; CPF nº 174.656.807-00, pts. 23; CPF nº 511.762.707-53, pts. 23; CPF nº 069.168.537-19, pts. 23; CPF nº 891.600.027-00, pts. 21; CPF nº 851.280.747-49, pts. 22; CPF nº 767.603.087-00, pts. 52; CPF nº 404.096.197-87, pts. 20; CPF nº 055.865.987-01, art. 165; CPF nº 738.290.727-91, art. 165; CPF nº 432.711.207-06, pts. 24; CPF nº 012.910.460-46, pts. 20; CPF nº 008.697.554-47, art. 165; CPF nº 073.514.047-20, pts. 22; CPF nº 013.694.297-03, pts. 22; CPF nº 099.862.987-17, art. 165; CPF nº 852.007.197-04, pts. 21.\r\n\r\nId: 1809656"
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                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, conforme estabelecido no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detra.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 042.977.497-42, pts. 38; CPF nº 695.403.737-00, pts. 37; CPF nº 262.101.697-91, pts. 22; CPF nº 034.413.677-90, pts. 27; CPF nº 115.817.747-02, pts. 27; CPF nº 052.400.257-62, pts. 27; CPF nº 308.942.717-68, pts. 27; CPF nº 258.805.007-72, pts. 26; CPF nº 019.414.347-38, pts. 27; CPF nº 361.140.907-30, pts. 26; CPF nº 018.003.797-81, pts. 26; CPF nº 876.671.187-87, pts. 26; CPF nº 847.159.527-34, pts. 26; CPF nº 769.422.877-68, pts. 28; CPF nº 042.711.047-52, pts. 27; CPF nº 072.205.797-05, pts. 27; CPF nº 083.604.104-61, pts. 27; CPF nº 799.061.927-04, pts. 27; CPF nº 666.795.407-04, pts. 27; CPF nº 052.155.557-45, pts. 27; CPF nº 952.538.407-10, pts. 27; CPF nº 385.027.477-20, pts. 27; CPF nº 731.619.267-49, pts. 26; CPF nº 105.436.217-31, pts. 26; CPF nº 090.959.927-05, pts. 27; CPF nº 049.004.137-04, pts. 27; CPF nº 587.285.207-00, pts. 27; CPF nº 240.427.067-20, pts. 26; CPF nº 099.968.807-37, pts. 26; CPF nº 011.546.667-35, pts. 21; CPF nº 075.201.167-78, pts. 21; CPF nº 098.822.967-69, pts. 27; CPF nº 098.679.397-35, pts. 26; CPF nº 028.764.502-91, pts. 26; CPF nº 095.241.067-28, pts. 26; CPF nº 184.257.397-72, pts. 26; CPF nº 158.779.577-91, pts. 27; CPF nº 286.034.357-15, pts. 26; CPF nº 983.474.467-68, pts. 28; CPF nº 044.144.367-29, pts. 21; CPF nº 102.953.757-79, pts. 27; CPF nº 635.274.137-15, pts. 27; CPF nº 081.112.877-63, pts. 27; CPF nº 509.744.837-53, pts. 26; CPF nº 388.567.787-34, pts. 21; CPF nº 014.290.857-62, pts. 20; CPF nº 111.015.227-20, pts. 32; CPF nº 470.073.037-49, pts. 30; CPF nº 090.210.807-70, pts. 27; CPF nº 026.073.324-51, pts. 27; CPF nº 690.459.177-34, pts. 27; CPF nº 060.455.757-41, pts. 27; CPF nº 020.865.007-50, pts. 27; CPF nº 081.880.977-99, pts. 27; CPF nº 512.515.747-34, pts. 27; CPF nº 052.297.797-99, pts. 27; CPF nº 088.507.857-80, pts. 27; CPF nº 241.174.477-34, pts. 27; CPF nº 070.746.837-01, pts. 27; CPF nº 262.728.497-53, pts. 27; CPF nº 870.547.107-97, pts. 27; CPF nº 076.157.277-58, pts. 27; CPF nº 052.189.477-84, pts. 27; CPF nº 081.186.117-10, pts. 27; CPF nº 038.117.907-90, pts. 27; CPF nº 038.930.747-59, pts. 27; CPF nº 080.418.377-51, pts. 27; CPF nº 070.694.637-58, pts. 27; CPF nº 037.378.047-88, pts. 27; CPF nº 004.315.457-31, pts. 27; CPF nº 030.102.197-09, pts. 27; CPF nº 823.471.587-91, pts. 27; CPF nº 095.497.857-93, pts. 27; CPF nº 053.322.227-34, pts. 27; CPF nº 887.091.167-53, pts. 27; CPF nº 081.060.777-80, pts. 27; CPF nº 021.372.574-67, pts. 27; CPF nº 083.387.067-01, pts. 27; CPF nº 007.474.887-46, pts. 27; CPF nº 085.489.447-06, pts. 27; CPF nº 042.619.667-86, pts. 27; CPF nº 360.484.617-04, pts. 27; CPF nº 611.876.587-15, pts. 27; CPF nº 077.143.937-77, pts. 27; CPF nº 787.559.647-53, pts. 27; CPF nº 375.375.394-72, pts. 27; CPF nº 013.746.627-71, pts. 26; CPF nº 004.037.137-90, pts. 26; CPF nº 669.752.557-68, pts. 26; CPF nº 221.558.807-15, pts. 26; CPF nº 009.008.287-73, pts. 26; CPF nº 074.438.967-43, pts. 26; CPF nº 092.096.537-77, pts. 26; CPF nº 028.108.997-38, pts. 26; CPF nº 053.933.127-92, pts. 26; CPF nº 848.439.427-15, pts. 26; CPF nº 037.334.687-59, pts. 26; CPF nº 123.976.457-00, pts. 26; CPF nº 042.829.567-39, pts. 26; CPF nº 026.189.247-97, pts. 26; CPF nº 919.860.527-53, pts. 26; CPF nº 591.698.507-04, pts. 26; CPF nº 085.264.497-37, pts. 26; CPF nº 411.833.987-00, pts. 26; CPF nº 744.932.217-04, pts. 26; CPF nº 511.272.107-34, pts. 26; CPF nº 246.335.937-49, pts. 26; CPF nº 116.451.577-25, pts. 26; CPF nº 117.142.757-36, pts. 26; CPF nº 366.449.787-20, pts. 27; CPF nº 132.916.387-78, pts. 21; CPF nº 156.911.287-87, pts. 27; CPF nº 058.440.097-70, pts. 27; CPF nº 025.764.137-81, pts. 26; CPF nº 882.351.653-68, pts. 26; CPF nº 623.159.784-91, pts. 26; CPF nº 844.199.977-53, pts. 27; CPF nº 573.355.837-72, pts. 27; CPF nº 076.212.528-47, pts. 27; CPF nº 224.933.287-87, pts. 27; CPF nº 391.485.217-87, pts. 27; CPF nº 010.949.107-67, pts. 27; CPF nº 934.773.097-15, pts. 27; CPF nº 035.282.407-76, pts. 27; CPF nº 070.395.768-64, pts. 26; CPF nº 065.449.038-41, pts. 26; CPF nº 715.458.597-87, pts. 26; CPF nº 047.123.174-69, pts. 26; CPF nº 852.267.507-49, pts. 26; CPF nº 121.567.697-29, pts. 26; CPF nº 537.275.097-91, pts. 27; CPF nº 539.544.247-20, pts. 27; CPF nº 094.331.157-83, pts. 27; CPF nº 306.050.087-87, pts. 27; CPF nº 109.298.167-57, pts. 26; CPF nº 030.584.704-01, pts. 26; CPF nº 008.892.387-82, pts. 26; CPF nº 015.899.447-71, pts. 26; CPF nº 132.425.657-54, pts. 27; CPF nº 337.388.907-34, pts. 27; CPF nº 441.446.957-00, pts. 27; CPF nº 788.725.707-78, pts. 27; CPF nº 668.704.107-04, pts. 27; CPF nº 077.310.497-60, pts. 27; CPF nº 624.361.127-20, pts. 27; CPF nº 024.207.857-54, pts. 27; CPF nº 004.305.777-29, pts. 27; CPF nº 536.550.877-72, pts. 27; CPF nº 435.712.717-34, pts. 27; CPF nº 331.346.937-04, pts. 27; CPF nº 842.878.537-68, pts. 27; CPF nº 086.810.337-35, pts. 27; CPF nº 015.872.927-77, pts. 27; CPF nº 265.347.117-53, pts. 26; CPF nº 632.742.137-72, pts. 26; CPF nº 739.282.084-20, pts. 26; CPF nº 105.572.157-65, pts. 26; CPF nº 024.707.807-72, pts. 26; CPF nº 013.386.697-10, pts. 26; CPF nº 027.027.337-94, pts. 27; CPF nº 001.183.257-60, pts. 20; CPF nº 053.125.427-50, pts. 23; CPF nº 083.109.467-24, pts. 23; CPF nº 784.026.467-00, pts. 26; CPF nº 844.713.793-72, pts. 26; CPF nº 774.637.657-68, pts. 26; CPF nº 710.991.907-20, pts. 26; CPF nº 095.802.967-90, pts. 20; CPF nº 085.450.157-63, pts. 27; CPF nº 037.344.227-01, pts. 37; CPF nº 042.965.927-00, pts. 23; CPF nº 126.900.197-36, pts. 21; CPF nº 778.453.907-04, pts. 22; CPF nº 130.931.577-90, pts. 23; CPF nº 024.020.287-26, pts. 21; CPF nº 053.561.257-55, pts. 22; CPF nº 611.175.017-87, pts. 44; CPF nº 344.545.448-59, pts. 23; CPF nº 356.311.557-53, pts. 20; CPF nº 047.728.907-00, pts. 27; CPF nº 543.325.757-68, pts. 22; CPF nº 991.159.997-34, pts. 23; CPF nº 081.594.687-25, pts. 21; CPF nº 000.245.197-23, pts. 21; CPF nº 370.658.587-15, pts. 27; CPF nº 870.379.717-15, pts. 26; CPF nº 085.922.537-21, pts. 21; CPF nº 345.194.597-53, pts. 27; CPF nº 396.735.107-68, pts. 27; CPF nº 068.930.117-09, pts. 27; CPF nº 989.703.137-53, pts. 26; CPF nº 740.184.507-53, pts. 26; CPF nº 076.477.047-02, pts. 27; CPF nº 085.547.917-54, pts. 27; CPF nº 047.726.067-50, pts. 27; CPF nº 011.504.527-90, pts. 27; CPF nº 626.099.477-04, pts. 26; CPF nº 267.172.987-15, pts. 26; CPF nº 285.640.817-68, pts. 27; CPF nº 088.709.447-35, pts. 26; CPF nº 378.169.000-82, pts. 27; CPF nº 123.869.897-20, pts. 20; CPF nº 892.007.057-15, pts. 21; CPF nº 020.921.067-24, pts. 25; CPF nº 534.068.507-15, pts. 22; CPF nº 023.693.677-84, pts. 21; CPF nº 854.995.957-04, pts. 20; CPF nº 069.930.717-11, pts. 24; CPF nº 330.437.607-00, pts. 21; CPF nº 208.925.863-20, pts. 20; CPF nº 094.681.247-03, pts. 22; CPF nº 604.230.727-49, pts. 29; CPF nº 075.032.597-60, pts. 21; CPF nº 644.457.397-15, pts. 22; CPF nº 103.147.407-24, pts. 40; CPF nº 759.447.157-15, pts. 31; CPF nº 033.009.277-49, pts. 20; CPF nº 809.656.797-72, pts. 20; CPF nº 051.300.933-72, pts. 20; CPF nº 824.999.507-49, pts. 24; CPF nº 056.931.177-23, pts. 24; CPF nº 769.176.067-15, pts. 27; CPF nº 624.410.277-00, pts. 24; CPF nº 037.394.467-57, pts. 27; CPF nº 053.521.357-30, pts. 27; CPF nº 130.539.887-47, pts. 21; CPF nº 479.075.842-72, pts. 26; CPF nº 101.896.388-00, pts. 26; CPF nº 054.353.507-00, pts. 26; CPF nº 025.963.747-57, pts. 22; CPF nº 080.595.907-66, pts. 26; CPF nº 012.397.697-92, pts. 28; CPF nº 792.648.247-15, pts. 20; CPF nº 102.103.607-20, pts. 21; CPF nº 095.178.527-38, pts. 20; CPF nº 627.626.567-53, pts. 21; CPF nº 021.647.377-25, pts. 21; CPF nº 104.242.917-03, pts. 27; CPF nº 597.557.177-49, pts. 27; CPF nº 665.867.807-30, pts. 27; CPF nº 110.084.637-95, pts. 27; CPF nº 124.898.067-00, pts. 27; CPF nº 779.349.387-72, pts. 27; CPF nº 017.970.197-59, pts. 27; CPF nº 102.585.057-29, pts. 28; CPF nº 091.808.067-32, pts. 26; CPF nº 375.250.007-78, pts. 27; CPF nº 161.115.167-87, pts. 27; CPF nº 023.060.417-09, pts. 26; CPF nº 010.494.387-44, pts. 26; CPF nº 082.540.247-66, pts. 21; CPF nº 011.515.087-05, pts. 23; CPF nº 522.771.607-25, pts. 27; CPF nº 753.431.347-34, pts. 27; CPF nº 671.505.436-34, pts. 27; CPF nº 839.776.517-49, pts. 27; CPF nº 042.826.137-00, pts. 27; CPF nº 013.062.347-43, pts. 24; CPF nº 131.087.177-90, pts. 24; CPF nº 079.787.077-68, pts. 27; CPF nº 831.232.107-15, pts. 27; CPF nº 110.811.727-97, pts. 27; CPF nº 898.959.087-68, pts. 27; CPF nº 573.006.157-91, pts. 27; CPF nº 136.373.045-20, pts. 26; CPF nº 217.941.117-00, pts. 26; CPF nº 022.031.487-05, pts. 26; CPF nº 387.564.557-04, pts. 27; CPF nº 646.444.727-00, pts. 26; CPF nº 494.278.737-87, pts. 26; CPF nº 631.779.517-72, pts. 26; CPF nº 858.503.147-68, pts. 27; CPF nº 033.182.267-93, pts. 26; CPF nº 102.191.067-89, pts. 25; CPF nº 950.370.717-04, pts. 26; CPF nº 369.767.177-49, pts. 26; CPF nº 760.863.487-15, pts. 28; CPF nº 109.187.807-21, pts. 21; CPF nº 055.293.479-83, pts. 28; CPF nº 018.576.487-81, pts. 28; CPF nº 026.158.547-98, pts. 27; CPF nº 350.180.709-00, pts. 27; CPF nº 028.309.977-19, pts. 27; CPF nº 091.581.167-70, pts. 27; CPF nº 405.940.767-49, pts. 27; CPF nº 013.112.231-26, pts. 26; CPF nº 267.638.506-20, pts. 27; CPF nº 073.476.997-03, pts. 26; CPF nº 092.752.007-93, pts. 27; CPF nº 137.973.337-57, pts. 22; CPF nº 314.912.007-15, pts. 26; CPF nº 058.298.917-51, pts. 26; CPF nº 067.124.214-89, pts. 26; CPF nº 083.989.227-61, pts. 28; CPF nº 117.608.327-90, pts. 23; CPF nº 010.837.817-90, pts. 28; CPF nº 491.533.587-91, pts. 27; CPF nº 803.660.077-34, pts. 27; CPF nº 023.102.067-84, pts. 27; CPF nº 005.892.467-12, pts. 27; CPF nº 913.336.287-49, pts. 26; CPF nº 808.575.157-72, pts. 26; CPF nº 129.266.667-64, pts. 26; CPF nº 933.143.707-25, pts. 26; CPF nº 076.439.907-19, pts. 26; CPF nº 937.284.927-87, pts. 27; CPF nº 053.637.167-98, pts. 20; CPF nº 952.895.777-34, pts. 27; CPF nº 053.915.517-90, pts. 27; CPF nº 024.233.367-21, pts. 27; CPF nº 099.287.287-12, pts. 26; CPF nº 634.019.917-87, pts. 26; CPF nº 719.358.947-49, pts. 26; CPF nº 037.563.887-35, pts. 26; CPF nº 098.388.207-09, pts. 26; CPF nº 746.096.377-15, pts. 26; CPF nº 251.991.268-57, pts. 26; CPF nº 301.870.877-68, pts. 27; CPF nº 054.271.627-55, pts. 27; CPF nº 433.296.757-72, pts. 27; CPF nº 013.419.047-50, pts. 26; 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CPF nº 037.608.567-30, pts. 22; CPF nº 065.678.588-85, pts. 20; CPF nº 126.315.457-37, pts. 24; CPF nº 611.089.797-34, pts. 20; CPF nº 545.438.517-49, pts. 21; CPF nº 106.549.317-71, pts. 20; CPF nº 219.523.617-53, pts. 23; CPF nº 438.313.387-87, pts. 20; CPF nº 374.757.977-91, pts. 20; CPF nº 521.019.679-87, pts. 27; CPF nº 317.249.147-15, pts. 20; CPF nº 004.391.137-41, pts. 21; CPF nº 884.840.097-34, pts. 20; CPF nº 053.044.617-03, pts. 21; CPF nº 003.934.407-02, pts. 21; CPF nº 056.014.867-43, pts. 21; CPF nº 128.266.087-03, pts. 22; CPF nº 052.868.007-26, pts. 21; CPF nº 013.208.046-08, pts. 21; CPF nº 011.028.097-05, pts. 22; CPF nº 992.015.857-72, pts. 21; CPF nº 022.012.577-52, pts. 27; CPF nº 440.373.172-49, pts. 27; CPF nº 797.001.797-53, pts. 27; CPF nº 052.690.277-98, pts. 27; CPF nº 795.912.807-34, pts. 27; CPF nº 052.204.127-28, pts. 27; CPF nº 740.859.211-34, pts. 27; CPF nº 549.397.047-34, pts. 27; CPF nº 267.673.847-04, pts. 27; CPF nº 626.110.467-00, pts. 27; CPF nº 917.473.844-53, pts. 27; 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CPF nº 465.516.547-20, pts. 20; CPF nº 469.235.277-91, pts. 21; CPF nº 075.630.617-54, pts. 20; CPF nº 954.041.987-53, pts. 20; CPF nº 500.298.197-68, pts. 21; CPF nº 036.327.697-10, pts. 25; CPF nº 117.253.257-56, pts. 93; CPF nº 667.956.567-72, pts. 21; CPF nº 057.713.487-67, pts. 22; CPF nº 561.896.807-04, pts. 20; CPF nº 053.853.607-16, pts. 21; CPF nº 720.414.637-91, pts. 21; CPF nº 817.240.987-72, pts. 22; CPF nº 760.462.907-59, pts. 21; CPF nº 037.274.217-38, pts. 27; CPF nº 032.406.347-40, pts. 26; CPF nº 059.674.574-53, pts. 20; CPF nº 111.855.877-48, pts. 21; CPF nº 108.627.067-34, pts. 22; CPF nº 326.969.144-00, pts. 25; CPF nº 963.921.777-87, pts. 21; CPF nº 518.479.817-04, pts. 21; CPF nº 068.578.107-02, pts. 23; CPF nº 957.472.737-87, pts. 23; CPF nº 094.706.978-04, pts. 21; CPF nº 420.112.057-00, pts. 22; CPF nº 743.323.332-68, pts. 29; CPF nº 569.239.967-91, pts. 20; CPF nº 075.184.657-01, pts. 20; CPF nº 345.755.107-34, pts. 20; CPF nº 792.643.797-20, pts. 20; CPF nº 998.707.707-20, pts. 20; CPF nº 299.032.977-34, pts. 21; CPF nº 447.696.527-04, pts. 21; CPF nº 131.115.847-20, pts. 22; CPF nº 595.008.087-49, pts. 22; CPF nº 899.260.054-20, pts. 23; CPF nº 926.500.907-15, pts. 24; CPF nº 092.012.257-41, pts. 24; CPF nº 697.459.867-04, pts. 25; CPF nº 004.498.327-16, pts. 26; CPF nº 046.741.977-91, pts. 26; CPF nº 891.866.997-68, pts. 20; CPF nº 025.583.417-90, pts. 21; CPF nº 829.758.927-72, pts. 22; CPF nº 015.790.697-38, pts. 43; CPF nº 688.928.297-34, pts. 30; CPF nº 079.499.307-99, pts. 35; CPF nº 070.367.767-57, pts. 42; CPF nº 016.787.977-40, pts. 27; CPF nº 048.006.927-17, pts. 24; CPF nº 776.478.747-72, pts. 25; CPF nº 572.424.107-20, pts. 20; CPF nº 476.816.407-20, pts. 20; CPF nº 055.131.447-86, pts. 20; CPF nº 983.225.677-15, pts. 21; CPF nº 861.777.377-49, pts. 23; CPF nº 057.986.247-06, pts. 21; CPF nº 076.511.497-69, pts. 24; CPF nº 030.093.357-68, pts. 21; CPF nº 084.475.417-03, pts. 21; CPF nº 144.341.947-80, pts. 22; CPF nº 055.355.467-04, pts. 25; CPF nº 158.432.977-72, pts. 21; CPF nº 014.380.017-54, pts. 24; CPF nº 851.685.487-68, pts. 21; CPF nº 008.874.955-08, pts. 44; CPF nº 004.841.317-88, pts. 21; CPF nº 080.976.917-44, pts. 30; CPF nº 075.300.007-56, pts. 20; CPF nº 139.250.797-93, pts. 22; CPF nº 037.330.267-30, pts. 20; CPF nº 251.429.687-00, pts. 22; CPF nº 081.790.477-84, pts. 23; CPF nº 017.835.677-83, pts. 21; CPF nº 330.639.077-15, pts. 22; CPF nº 075.277.657-63, pts. 22; CPF nº 021.798.457-66, pts. 23; CPF nº 090.419.177-05, pts. 30; CPF nº 570.992.787-20, pts. 22; CPF nº 701.617.987-72, pts. 38; CPF nº 321.819.227-72, pts. 34; CPF nº 035.345.557-16, pts. 33; CPF nº 007.062.467-48, pts. 21; CPF nº 095.998.057-12, pts. 25; CPF nº 665.478.737-49, pts. 23; CPF nº 082.437.277-87, pts. 23; CPF nº 109.685.958-04, pts. 20; CPF nº 452.389.877-49, pts. 25; CPF nº 998.141.967-20, pts. 22; CPF nº 845.327.347-20, pts. 31; CPF nº 073.110.267-33, pts. 24.\r\n\r\nId: 1809657"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15, da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEstá assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 392.364.207-53, pts. 20; CPF nº 610.448.146-91, art. 165; CPF nº 426.463.677-91, pts. 23; CPF nº 114.931.817-18, art. 165; CPF nº 961.438.517-00, art. 165; CPF nº 006.508.557-44, art. 165; CPF nº 105.550.457-57, art. 165; CPF nº 125.412.847-64, art. 165; CPF nº 552.033.457-91, art. 165; CPF nº 062.636.836-78, art. 244 INC I; CPF nº 075.950.427-04, art. 165; CPF nº 404.072.337-68, pts. 21; CPF nº 282.027.837-04, pts. 21; CPF nº 581.911.357-87, pts. 22; CPF nº 039.341.957-68, pts. 21; CPF nº 086.874.827-79, art. 218 INC III; CPF nº 071.235.187-64, art. 165; CPF nº 974.283.887-91, pts. 21; CPF nº 077.424.267-14, pts. 20; CPF nº 018.001.987-28, art. 244 INC I; CPF nº 128.509.227-90, art. 165; CPF nº 095.079.437-65, art. 244 INC I; CPF nº 929.838.637-00, pts. 24; CPF nº 018.947.987-67, art. 165; CPF nº 742.019.137-91, pts. 22; CPF nº 098.174.207-60, art. 244 INC I; CPF nº 069.177.707-10, pts. 20; CPF nº 021.358.057-85, art. 165; CPF nº 117.690.027-74, art. 165; CPF nº 015.621.917-48, art. 244 INC I; CPF nº 088.395.027-85, pts. 20; CPF nº 004.772.597-40, pts. 24; CPF nº 092.493.527-86, art. 244 INC I; CPF nº 060.717.206-13, pts. 25; CPF nº 381.219.727-87, pts. 24; CPF nº 245.251.707-00, pts. 20; CPF nº 315.255.477-04, pts. 23; CPF nº 025.577.827-93, pts. 20; CPF nº 058.544.347-50, pts. 21; CPF nº 115.280.917-28, art. 244 INC I; CPF nº 094.075.097-02, art. 244 INC I; CPF nº 399.352.487-04, pts. 21; CPF nº 467.227.696-15, pts. 21; CPF nº 298.249.317-91, pts. 24; CPF nº 054.289.917-55, pts. 25; CPF nº 052.721.487-62, pts. 22; CPF nº 103.274.097-38, pts. 23; CPF nº 492.724.627-20, pts. 23; CPF nº 013.362.147-24, pts. 22; CPF nº 082.479.287-44, art. 244 INC I; CPF nº 112.370.017-65, art. 244 INC I; CPF nº 911.454.147-53, art. 244 INC I; CPF nº 070.502.757-00, pts. 26; CPF nº 000.256.017-84, pts. 21; CPF nº 111.172.317-63, art. 244 INC I; CPF nº 116.403.607-60, art. 244 INC I; CPF nº 122.389.147-06, art. 244 INC I; CPF nº 104.292.857-60, pts. 21; CPF nº 112.578.327-35, pts. 24; CPF nº 012.542.077-32, pts. 22; CPF nº 097.843.127-86, art. 170; CPF nº 121.306.637-96, art. 244 INC I; CPF nº 121.819.267-43, art. 244 INC I; CPF nº 777.751.477-68, pts. 23; CPF nº 090.142.157-03, pts. 20; CPF nº 618.562.667-53, pts. 25; CPF nº 111.697.647-11, art. 244 INC I; CPF nº 166.612.118-57, art. 244 INC I; CPF nº 265.322.637-53, pts. 20; CPF nº 042.720.087-30, pts. 23; CPF nº 045.561.487-31, pts. 21; CPF nº 055.322.297-08, art. 165; CPF nº 338.184.524-15, pts. 24; CPF nº 104.168.927-60, art. 244 INC II; CPF nº 071.714.306-69, art. 244 INC I; CPF nº 006.339.817-61, pts. 20; CPF nº 610.667.107-91, pts. 21; CPF nº 661.121.927-72, pts. 31; CPF nº 022.028.377-01, pts. 22; CPF nº 144.519.037-00, art. 244 INC I; CPF nº 076.062.207-86, pts. 23; CPF nº 176.705.197-20, pts. 20; CPF nº 034.428.777-76, pts. 21; CPF nº 107.729.327-51, art. 165; CPF nº 080.691.047-08, pts. 26; CPF nº 312.500.507-82, pts. 20; CPF nº 026.233.167-59, pts. 20; CPF nº 314.793.167-68, pts. 25; CPF nº 992.399.147-49, pts. 20; CPF nº 659.876.247-20, pts. 21; CPF nº 114.285.737-98, pts. 29; CPF nº 457.075.617-49, pts. 24; CPF nº 051.507.086-66, pts. 21; CPF nº 052.289.387-29, art. 244 INC I; CPF nº 399.788.007-78, pts. 21; CPF nº 396.080.267-68, pts. 20; CPF nº 022.205.517-09, pts. 25; CPF nº 509.794.007-59, pts. 24; CPF nº 183.655.827-91, pts. 25; CPF nº 038.796.587-49, pts. 21; CPF nº 108.309.097-61, art. 244 INC I; CPF nº 102.739.987-81, art. 244 INC I; CPF nº 071.245.587-60, pts. 28; CPF nº 084.032.417-04, art. 210; CPF nº 688.246.887-72, pts. 23; CPF nº 016.225.047-98, pts. 24; CPF nº 117.044.397-44, art. 244 INC I; CPF nº 398.359.447-68, pts. 21; CPF nº 034.198.147-80, pts. 21; CPF nº 274.449.297-34, pts. 21; CPF nº 011.823.807-86, pts. 22; CPF nº 968.112.857-53, pts. 22; CPF nº 077.074.257-23, art. 244 INC II; CPF nº 091.005.848-27, art. 244 INC I; CPF nº 131.833.857-32, art. 244 INC I; CPF nº 107.732.307-77, art. 244 INC I; CPF nº 971.685.645-87, pts. 22; CPF nº 548.302.817-15, pts. 25; CPF nº 017.935.577-56, art. 218 INC III; CPF nº 033.271.887-50, art. 244 INC I; CPF nº 622.407.302-34, pts. 24; CPF nº 023.273.897-12, pts. 20; CPF nº 438.556.447-72, pts. 21; CPF nº 087.106.127-93, pts. 20; CPF nº 595.104.807-97, pts. 25; CPF nº 004.232.637-06, pts. 22; CPF nº 054.358.187-02, pts. 22; CPF nº 088.460.177-30, pts. 26; CPF nº 126.006.387-92, pts. 26; CPF nº 842.102.657-72, pts. 23; CPF nº 107.563.797-09, pts. 29; CPF nº 358.834.567-15, art. 218 INC III; CPF nº 017.508.137-93, pts. 21; CPF nº 516.605.047-91, pts. 23; CPF nº 080.498.387-90, pts. 22; CPF nº 008.798.600-06, pts. 22; CPF nº 128.112.037-53, art. 244 INC II; CPF nº 684.057.077-00, pts. 22; CPF nº 074.861.077-40, pts. 23; CPF nº 055.413.537-00, pts. 21; CPF nº 037.385.157-04, pts. 32; CPF nº 110.185.427-87, pts. 21; CPF nº 834.652.197-91, pts. 27; CPF nº 012.012.037-24, pts. 21; CPF nº 349.909.507-63, pts. 35; CPF nº 099.565.217-10, art. 165; CPF nº 092.359.107-90, pts. 23; CPF nº 076.764.067-57, pts. 21; CPF nº 611.836.527-04, pts. 27; CPF nº 088.078.367-26, pts. 23; CPF nº 045.456.757-00, pts. 31; CPF nº 108.960.747-49, pts. 25; CPF nº 054.236.627-45, pts. 31; CPF nº 093.823.397-10, pts. 21; CPF nº 091.551.797-38, art. 165; CPF nº 311.594.437-34, pts. 21; CPF nº 942.882.327-91, pts. 23; CPF nº 490.141.707-00, pts. 26; CPF nº 543.329.667-91, art. 218 INC III; CPF nº 683.249.447-53, pts. 25; CPF nº 001.104.957-05, pts. 20; CPF nº 104.282.787-79, art. 165; CPF nº 041.881.227-65, art. 244 INC II; CPF nº 095.300.647-64, art. 244 INC II; CPF nº 027.258.087-23, pts. 22; CPF nº 743.593.807-63, art. 244 INC II; CPF nº 073.367.777-08, pts. 22; CPF nº 890.244.357-49, pts. 21; CPF nº 034.432.987-96, pts. 20; CPF nº 547.701.737-68, pts. 21; CPF nº 107.071.507-79, pts. 21; CPF nº 492.737.287-15, pts. 30; CPF nº 087.532.057-07, pts. 64; CPF nº 059.176.607-86, pts. 25; CPF nº 547.657.657-68, pts. 23; CPF nº 832.001.507-34, pts. 21; CPF nº 132.772.957-10, pts. 20; CPF nº 092.173.587-11, pts. 23; CPF nº 045.095.627-05, pts. 22; CPF nº 035.629.417-06, pts. 23; CPF nº 094.912.697-71, pts. 23; CPF nº 075.142.816-73, pts. 24; CPF nº 080.374.787-00, pts. 24; CPF nº 114.640.167-12, art. 165; CPF nº 053.524.207-79, pts. 24; CPF nº 000.425.426-00, pts. 23; CPF nº 043.032.567-30, pts. 20; CPF nº 723.250.387-34, pts. 21; CPF nº 056.346.597-28, pts. 21; CPF nº 054.606.457-43, pts. 25; CPF nº 206.213.457-68, pts. 21; CPF nº 032.604.827-84, pts. 24; CPF nº 003.307.306-65, art. 165; CPF nº 492.663.817-72, pts. 25; CPF nº 960.183.137-15, art. 244 INC I; CPF nº 095.859.707-32, art. 165; CPF nº 025.744.327-46, pts. 20; CPF nº 028.069.307-90, pts. 22; CPF nº 101.871.737-45, art. 244 INC I; CPF nº 409.809.607-20, pts. 21; CPF nº 080.771.467-40, pts. 33; CPF nº 035.994.157-57, art. 165; CPF nº 793.132.647-49, pts. 23; CPF nº 003.387.229-55, pts. 25; CPF nº 024.050.187-05, pts. 20; CPF nº 139.344.007-01, art. 165; CPF nº 110.706.037-08, pts. 23; CPF nº 002.137.377-95, pts. 20; CPF nº 057.069.617-86, pts. 25; CPF nº 081.530.727-65, pts. 24; CPF nº 045.403.527-68, pts. 21; CPF nº 085.421.117-96, art. 244 INC II; CPF nº 105.446.737-43, art. 244 INC I; CPF nº 831.489.227-00, pts. 25; CPF nº 025.044.707-03, pts. 20; CPF nº 821.470.437-53, pts. 21; CPF nº 000.415.637-43, art. 170; CPF nº 036.092.837-42, pts. 23; CPF nº 523.706.237-72, pts. 21; CPF nº 027.536.737-13, pts. 25; CPF nº 071.716.487-02, pts. 24; CPF nº 077.314.387-40, pts. 23; CPF nº 615.991.581-91, pts. 22; CPF nº 810.332.817-00, pts. 20; CPF nº 110.550.437-99, pts. 21; CPF nº 053.035.907-39, pts. 23; CPF nº 550.820.687-68, pts. 28; CPF nº 118.619.497-90, art. 244 INC I; CPF nº 083.602.397-89, art. 244 INC I; CPF nº 076.597.377-40, pts. 22; CPF nº 699.191.197-68, pts. 24; CPF nº 661.717.417-87, pts. 23; CPF nº 090.880.627-22, pts. 25; CPF nº 849.243.227-68, pts. 22; CPF nº 824.603.887-72, pts. 28; CPF nº 763.589.257-68, pts. 30; CPF nº 079.883.377-77, art. 218 INC III; CPF nº 495.347.937-87, pts. 22; CPF nº 069.008.887-63, art. 244 INC I; CPF nº 603.897.537-34, pts. 22; CPF nº 057.056.247-35, art. 244 INC I; CPF nº 511.460.967-04, pts. 26; CPF nº 028.951.587-46, pts. 20; CPF nº 348.596.677-00, pts. 20; CPF nº 031.247.757-08, art. 244 INC II; CPF nº 080.322.927-56, art. 244 INC I; CPF nº 707.083.717-87, pts. 23; CPF nº 626.785.237-72, pts. 20; CPF nº 014.936.727-97, pts. 23; CPF nº 012.747.577-03, pts. 22; CPF nº 076.645.637-47, pts. 23; CPF nº 258.762.797-49, pts. 22; CPF nº 859.120.007-10, art. 165; CPF nº 795.484.157-04, pts. 22; CPF nº 435.730.887-91, art. 165; CPF nº 403.341.047-34, pts. 25; CPF nº 796.285.407-34, pts. 26; CPF nº 088.753.237-39, pts. 20; CPF nº 019.259.343-90, art. 244 INC I; CPF nº 081.735.537-50, art. 244 INC I; CPF nº 104.342.567-57, pts. 23; CPF nº 114.991.488-28, pts. 20; CPF nº 079.335.117-08, pts. 21; CPF nº 055.034.837-90, pts. 20; CPF nº 092.000.337-09, art. 244 INC I; CPF nº 095.426.097-01, pts. 25; CPF nº 660.621.797-00, pts. 20; CPF nº 034.054.317-51, pts. 22; CPF nº 117.260.747-81, pts. 23; CPF nº 089.796.827-19, pts. 21; CPF nº 002.470.527-60, pts. 20; CPF nº 720.494.307-44, art. 165; CPF nº 999.739.287-68, art. 244 INC I; CPF nº 351.915.707-15, pts. 23; CPF nº 624.232.907-72, pts. 22; CPF nº 052.781.927-12, pts. 21; CPF nº 010.254.277-50, art. 165; CPF nº 001.192.577-93, pts. 21; CPF nº 083.692.207-70, pts. 20; CPF nº 848.765.497-53, pts. 27; CPF nº 136.138.077-26, art. 218 INC III; CPF nº 311.062.777-91, pts. 20; CPF nº 687.752.457-87, art. 244 INC II; CPF nº 683.859.006-91, pts. 20; CPF nº 143.300.877-74, art. 244 INC I; CPF nº 091.423.037-96, pts. 26; CPF nº 052.179.187-13, pts. 20; CPF nº 821.670.877-72, pts. 31; CPF nº 005.076.597-32, art. 170; CPF nº 883.207.587-34, art. 218 INC III; CPF nº 298.158.607-63, pts. 20; CPF nº 087.788.957-07, art. 165; CPF nº 077.918.657-50, pts. 24; CPF nº 011.437.673-57, pts. 24; CPF nº 006.918.273-62, pts. 20; CPF nº 789.967.247-34, pts. 23; CPF nº 090.119.897-83, pts. 21; CPF nº 647.735.747-04, pts. 21; CPF nº 057.060.177-00, pts. 26; CPF nº 108.972.927-82, pts. 24;\r\n\r\nCPF nº 114.390.077-48, art. 244 INC I; CPF nº 387.369.267-87, pts. 21; CPF nº 087.852.587-41, pts. 23; CPF nº 383.236.487-00, pts. 24; CPF nº 011.525.827-20, pts. 20; CPF nº 106.763.527-07, pts. 21; CPF nº 931.817.607-49, pts. 26; CPF nº 114.429.627-71, pts. 21; CPF nº 150.911.007-09, art. 244 INC II; CPF nº 016.140.157-08, pts. 26; CPF nº 890.008.117-91, pts. 24; CPF nº 096.486.567-03, pts. 24; CPF nº 985.021.407-44, pts. 23; CPF nº 849.525.207-49, pts. 21; CPF nº 025.936.677-37, pts. 23; CPF nº 140.567.927-12, pts. 20; CPF nº 825.991.907-97, pts. 23; CPF nº 305.640.937-34, pts. 20; CPF nº 111.379.357-07, pts. 25; CPF nº 032.854.944-41, pts. 20; CPF nº 941.393.774-53, pts. 20; CPF nº 014.446.587-60, pts. 21; CPF nº 382.056.537-04, pts. 23; CPF nº 095.220.297-26, pts. 22; CPF nº 021.011.117-80, pts. 22; CPF nº 047.682.337-40, pts. 22; CPF nº 262.710.107-25, art. 218 INC III; CPF nº 044.611.257-77, pts. 22; CPF nº 078.174.497-08, art. 244 INC II; CPF nº 141.072.557-00, art. 244 INC I; CPF nº 360.733.007-78, art. 170; CPF nº 053.714.377-70, art. 244 INC I; CPF nº 664.265.887-68, pts. 26; CPF nº 268.797.437-49, pts. 25; CPF nº 667.960.167-34, pts. 20; CPF nº 320.540.337-15, art. 244 INC I; CPF nº 856.978.187-34, art. 244 INC I; CPF nº 090.336.487-50, pts. 22; CPF nº 084.072.517-55, art. 165; CPF nº 042.963.487-01, art. 165; CPF nº 807.387.617-53, pts. 31; CPF nº 828.516.387-34, pts. 24; CPF nº 081.772.737-01, art. 244 INC II; CPF nº 095.829.407-00, pts. 21; CPF nº 084.741.297-02, pts. 24; CPF nº 053.851.697-65, art. 165; CPF nº 839.235.947-04, pts. 20; CPF nº 084.244.967-10, art. 244 INC I; CPF nº 051.758.247-32, pts. 22; CPF nº 070.364.247-29, pts. 29; CPF nº 038.343.307-01, pts. 24; CPF nº 117.073.927-06, art. 244 INC I; CPF nº 131.750.857-25, art. 244 INC I; CPF nº 501.954.507-44, art. 244 INC II; CPF nº 101.464.657-09, art. 244 INC I; CPF nº 022.058.497-43, pts. 25; CPF nº 630.500.997-04, pts. 24; CPF nº 768.962.427-87, pts. 25; CPF nº 884.247.747-87, pts. 20; CPF nº 103.543.757-09, pts. 23; CPF nº 046.331.706-86, pts. 21; CPF nº 028.986.017-21, pts. 25; CPF nº 121.508.717-93, art. 210; CPF nº 203.449.297-87, pts. 22; CPF nº 102.220.147-68, pts. 25; CPF nº 023.294.297-89, art. 165; CPF nº 518.299.163-00, art. 244 INC I; CPF nº 082.858.837-60, art. 165; CPF nº 124.894.227-23, art. 165; CPF nº 113.651.607-77, art. 244 INC I; CPF nº 126.170.187-92, art. 244 INC II; CPF nº 053.795.697-22, pts. 21; CPF nº 297.853.757-49, pts. 20; CPF nº 453.668.617-72, art. 244 INC II; CPF nº 106.722.007-08, pts. 20; CPF nº 506.323.457-72, pts. 20; CPF nº 128.864.747-62, pts. 20; CPF nº 015.967.857-99, pts. 20; CPF nº 110.237.657-48, art. 165; CPF nº 125.902.207-23, art. 165; CPF nº 056.535.577-57, pts. 21; CPF nº 056.996.217-09, art. 244 INC II; CPF nº 119.271.477-60, art. 244 INC I; CPF nº 058.567.167-28, pts. 29; CPF nº 663.341.607-53, pts. 22; CPF nº 088.010.527-58, pts. 24; CPF nº 694.055.495-53, pts. 50; CPF nº 085.965.427-36, art. 244 INC I; CPF nº 794.103.837-49, pts. 20; CPF nº 112.133.797-09, art. 244 INC II; CPF nº 047.686.117-96, pts. 20; CPF nº 233.548.014-68, pts. 24; CPF nº 013.055.247-05, pts. 21; CPF nº 039.220.497-53, pts. 20; CPF nº 015.714.556-55, art. 244 INC I; CPF nº 106.733.677-03, pts. 22; CPF nº 051.821.387-09, pts. 22; CPF nº 020.501.847-51, pts. 23; CPF nº 781.876.997-87, art. 244 INC I; CPF nº 104.432.457-03, art. 170; CPF nº 860.339.057-68, pts. 21; CPF nº 098.055.447-02, art. 244 INC I; CPF nº 101.771.367-74, art. 218 INC III; CPF nº 096.785.047-90, pts. 20; CPF nº 083.409.087-23, pts. 23; CPF nº 749.395.727-49, art. 218 INC III; CPF nº 092.125.987-57, art. 165; CPF nº 013.130.687-13, pts. 20; CPF nº 071.454.657-79, art. 244 INC I; CPF nº 720.544.257-53, art. 165; CPF nº 131.206.707-15, pts. 29; CPF nº 054.697.567-42, pts. 26; CPF nº 016.511.857-19, pts. 22; CPF nº 021.850.627-94, pts. 20; CPF nº 075.282.717-05, art. 244 INC I; CPF nº 086.672.487-70, art. 165; CPF nº 052.608.347-63, pts. 20; CPF nº 527.903.477-00, pts. 25; CPF nº 053.681.667-02, pts. 23; CPF nº 023.324.357-78, pts. 31; CPF nº 060.037.897-78, art. 165; CPF nº 465.810.817-87, pts. 20; CPF nº 025.361.797-96, pts. 20; CPF nº 105.490.417-02, art. 244 INC I; CPF nº 023.309.847-07, pts. 20; CPF nº 292.948.434-91, pts. 20; CPF nº 086.242.117-94, pts. 23; CPF nº 054.989.697-08, pts. 20; CPF nº 194.252.605-91, pts. 21; CPF nº 744.625.207-34, pts. 23; CPF nº 008.401.257-98, pts. 21; CPF nº 062.230.748-75, pts. 20; CPF nº 051.441.797-89, art. 165; CPF nº 650.244.604-30, pts. 36; CPF nº 518.023.337-20, pts. 23; CPF nº 375.030.577-34, pts. 22; CPF nº 120.122.237-02, pts. 22; CPF nº 004.624.907-93, art. 170; CPF nº 221.987.097-91, art. 244 INC I; CPF nº 353.119.837-87, pts. 22; CPF nº 001.213.657-35, pts. 26; CPF nº 119.860.207-46, art. 218 INC III; CPF nº 592.629.157-72, pts. 20; CPF nº 054.161.997-76, pts. 34; CPF nº 106.321.017-84, pts. 22; CPF nº 302.099.277-04, art. 170; CPF nº 101.584.467-71, pts. 23; CPF nº 120.238.697-06, pts. 21; CPF nº 037.456.377-20, pts. 24; CPF nº 001.241.107-89, pts. 20; CPF nº 244.664.097-49, art. 170; CPF nº 660.903.937-20, pts. 25; CPF nº 815.054.007-59, art. 170; CPF nº 044.916.357-14, pts. 23; CPF nº 023.751.277-73, pts. 25; CPF nº 092.972.107-16, pts. 21; CPF nº 026.092.187-45, pts. 20; CPF nº 011.624.127-63, pts. 21; CPF nº 810.840.307-30, pts. 24; CPF nº 609.617.407-87, pts. 21; CPF nº 852.940.987-68, pts. 20; CPF nº 081.133.827-47, pts. 29; CPF nº 998.944.163-49, pts. 23; CPF nº 079.556.867-30, pts. 20; CPF nº 102.093.437-96, pts. 28; CPF nº 053.957.797-95, pts. 23; CPF nº 018.697.257-19, pts. 22; CPF nº 115.746.767-92, pts. 25; CPF nº 053.794.137-14, pts. 22; CPF nº 663.248.748-34, pts. 21; CPF nº 054.698.237-92, pts. 21; CPF nº 077.012.207-80, pts. 24; CPF nº 763.430.657-68, pts. 22; CPF nº 016.395.663-41, pts. 21; CPF nº 494.846.567-49, pts. 20; CPF nº 628.122.387-04, pts. 21; CPF nº 080.882.697-25, pts. 20; CPF nº 082.110.957-00, pts. 26; CPF nº 764.429.857-68, pts. 21; CPF nº 100.337.277-59, pts. 24; CPF nº 038.084.867-83, pts. 21; CPF nº 534.814.107-00, pts. 29; CPF nº 052.464.107-22, pts. 35; CPF nº 133.218.737-45, pts. 21; CPF nº 934.277.868-20, pts. 64; CPF nº 625.727.257-20, pts. 20; CPF nº 010.876.017-03, pts. 24; CPF nº 776.006.224-91, pts. 23; CPF nº 623.281.744-34, pts. 21; CPF nº 078.249.497-88, pts. 21; CPF nº 052.351.147-79, pts. 22; CPF nº 018.689.407-48, pts. 24; CPF nº 132.986.537-56, pts. 23; CPF nº 014.300.977-01, pts. 20; CPF nº 636.670.537-20, pts. 20; CPF nº 012.406.127-37, pts. 20; CPF nº 087.688.437-04, pts. 23; CPF nº 044.839.467-73, pts. 20; CPF nº 024.469.747-75, pts. 22; CPF nº 082.629.987-31, pts. 21; CPF nº 059.281.027-55, pts. 20; CPF nº 270.170.286-00, pts. 24; CPF nº 120.051.447-54, pts. 20; CPF nº 958.898.417-34, pts. 21; CPF nº 034.116.687-17, pts. 24; CPF nº 264.746.868-04, pts. 21; CPF nº 145.396.577-71, pts. 20; CPF nº 484.403.107-49, pts. 34; CPF nº 023.914.827-44, pts. 23; CPF nº 738.094.893-87, pts. 20; CPF nº 002.676.657-41, pts. 21; CPF nº 032.214.384-51, pts. 22; CPF nº 835.905.877-68, pts. 22; CPF nº 963.961.217-00, pts. 23; CPF nº 116.051.887-43, pts. 26; CPF nº 042.657.247-52, pts. 22; CPF nº 044.794.657-90, pts. 22; CPF nº 086.245.487-56, pts. 32; CPF nº 863.996.087-91, pts. 22; CPF nº 077.612.757-85, pts. 21; CPF nº 333.298.007-63, pts. 23; CPF nº 010.022.947-62, pts. 47; CPF nº 075.353.677-39, pts. 25; CPF nº 055.204.627-20, art. 218 INC III; CPF nº 073.995.597-75, art. 210; CPF nº 123.301.577-03, art. 244 INC I; CPF nº 108.531.327-12, art. 244 INC I; CPF nº 133.106.527-50, art. 244 INC II; CPF nº 122.332.227-09, art. 244 INC I; CPF nº 116.848.197-09, art. 170; CPF nº 126.867.557-17, art. 218 INC III; CPF nº 141.727.847-12, art. 218 INC III; CPF nº 121.368.497-86, art. 244 INC I; CPF nº 129.124.437-92, art. 244 INC I; CPF nº 133.839.337-50, art. 165; CPF nº 121.919.517-08, art. 165; CPF nº 036.388.507-22, art. 244 INC I; CPF nº 004.621.187-03, art. 218 INC III; CPF nº 957.432.197-53, art. 218 INC III; CPF nº 087.524.287-10, art. 244 INC I; CPF nº 078.269.517-55, art. 244 INC I; CPF nº 057.599.477-02, art. 244 INC I; CPF nº 133.800.677-09, art. 170; CPF nº 010.952.627-93, art. 218 INC III; CPF nº 113.998.247-83, pts. 22; CPF nº 014.201.207-60, pts. 23; CPF nº 398.103.487-20, pts. 45; CPF nº 077.934.007-80, pts. 27; CPF nº 108.984.777-78, pts. 20; CPF nº 081.069.547-22, pts. 23; CPF nº 148.081.777-57, pts. 25; CPF nº 054.920.557-80, pts. 28; CPF nº 088.335.527-21, pts. 21; CPF nº 810.014.107-00, pts. 22; CPF nº 709.095.984-87, pts. 20; CPF nº 056.504.097-90, pts. 20; CPF nº 023.150.837-96, pts. 26; CPF nº 905.920.347-04, pts. 21; CPF nº 052.550.007-36, pts. 22; CPF nº 112.375.647-35, art. 244 INC I; CPF nº 412.588.277-00, pts. 20; CPF nº 018.566.995-60, pts. 21; CPF nº 115.057.697-95, pts. 24; CPF nº 460.550.707-82, pts. 21; CPF nº 017.933.287-22, pts. 22; CPF nº 041.216.747-66, pts. 26; CPF nº 015.612.467-00, pts. 23; CPF nº 128.200.437-98, pts. 21; CPF nº 040.408.074-05, pts. 48; CPF nº 002.294.944-55, pts. 20; CPF nº 681.350.687-00, pts. 22; CPF nº 013.630.047-27, pts. 20; CPF nº 389.389.953-72, pts. 26; CPF nº 090.821.597-59, pts. 23; CPF nº 126.897.177-43, pts. 22; CPF nº 797.728.627-00, pts. 23; CPF nº 053.873.857-08, pts. 23; CPF nº 540.283.967-00, pts. 21; CPF nº 079.906.367-35, art. 170; 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CPF nº 132.968.297-17, art. 244 INC I; CPF nº 080.342.997-58, art. 165; CPF nº 150.410.887-64, pts. 21; CPF nº 412.579.367-00, pts. 20; CPF nº 073.290.927-97, pts. 20; CPF nº 004.977.107-81, pts. 26; CPF nº 083.738.527-00, pts. 20; CPF nº 086.317.567-84, pts. 21; CPF nº 263.242.457-72, pts. 23; CPF nº 550.812.905-72, pts. 22; CPF nº 094.912.667-56, pts. 21; CPF nº 704.090.807-72, pts. 22; CPF nº 021.789.887-41, pts. 20; CPF nº 134.125.867-06, pts. 21; CPF nº 124.388.357-02, pts. 25; CPF nº 119.403.237-03, pts. 29; CPF nº 001.508.777-81, pts. 20; CPF nº 678.518.517-34, pts. 25; CPF nº 078.231.387-60, pts. 27; CPF nº 693.511.397-00, pts. 20; CPF nº 082.229.517-26, pts. 21; CPF nº 812.672.907-49, pts. 24; CPF nº 011.170.667-03, pts. 23; CPF nº 740.067.707-15, pts. 26; CPF nº 642.416.377-87, pts. 24; CPF nº 071.794.197-37, pts. 22; CPF nº 920.095.657-20, art. 244 INC I; CPF nº 033.948.697-05, pts. 55; CPF nº 113.384.307-77, art. 165; CPF nº 087.228.907-93, art. 244 INC I; CPF nº 952.962.717-34, art. 244 INC I; CPF nº 856.481.917-15, art. 218 INC III; CPF nº 006.342.887-33, art. 244 INC I; CPF nº 166.602.728-60, pts. 20; CPF nº 025.514.247-12, pts. 23; CPF nº 879.018.627-34, pts. 20; CPF nº 109.412.427-30, art. 244 INC I; CPF nº 106.637.237-36, art. 218 INC III; CPF nº 112.171.337-80, art. 244 INC II; CPF nº 094.860.857-90, art. 170; CPF nº 025.650.497-06, art. 165; CPF nº 075.680.557-01, art. 244 INC I; CPF nº 439.270.257-04, art. 244 INC I; CPF nº 090.138.277-99, art. 244 INC I; CPF nº 117.230.627-31, art. 175; CPF nº 089.623.947-07, pts. 22; CPF nº 042.461.067-12, pts. 23; CPF nº 128.297.987-67, pts. 29; CPF nº 452.629.347-49, pts. 21; CPF nº 011.778.807-41, pts. 31; CPF nº 128.671.997-60, art. 244 INC II; CPF nº 024.563.174-75, pts. 20; CPF nº 118.309.327-64, art. 218 INC III; CPF nº 034.101.317-01, art. 218 INC III; CPF nº 055.044.297-90, art. 244 INC I; CPF nº 111.406.727-03, art. 244 INC I; CPF nº 111.119.527-79, art. 244 INC II; CPF nº 089.202.477-14, pts. 22; CPF nº 029.142.157-11, pts. 23; CPF nº 093.367.477-54, pts. 22; CPF nº 072.747.797-88, pts. 20; CPF nº 087.458.447-71, pts. 24; CPF nº 473.221.871-72, pts. 25; CPF nº 083.157.267-14, pts. 25; CPF nº 933.244.137-53, pts. 21; CPF nº 126.374.397-85, pts. 22; CPF nº 089.930.467-27, pts. 24; CPF nº 103.851.157-76, pts. 20; CPF nº 090.553.527-80, pts. 24; CPF nº 121.898.647-63, art. 244 INC I; CPF nº 543.416.207-20, pts. 22; CPF nº 052.369.577-29, pts. 23; CPF nº 238.374.977-04, pts. 28; CPF nº 053.796.377-44, art. 175; CPF nº 101.111.187-00, pts. 23; CPF nº 552.782.727-91, pts. 24; CPF nº 358.649.077-15, pts. 23; CPF nº 092.814.137-36, pts. 25; CPF nº 098.383.587-03, pts. 23; CPF nº 103.747.617-44, pts. 21; CPF nº 760.675.307-59, pts. 21; CPF nº 083.394.547-57, pts. 25; CPF nº 435.870.627-49, pts. 20; CPF nº 036.659.657-80, pts. 23; CPF nº 390.191.367-04, pts. 21; CPF nº 109.081.477-16, pts. 21; CPF nº 045.459.457-75, pts. 32; CPF nº 552.745.607-68, pts. 24; CPF nº 502.009.415-34, pts. 20; CPF nº 654.626.884-15, pts. 21; CPF nº 012.390.567-29, pts. 22; CPF nº 087.259.617-64, pts. 21; CPF nº 095.454.317-33, art. 244 INC II; CPF nº 863.126.937-91, art. 218 INC III; CPF nº 075.239.137-25, art. 218 INC III; CPF nº 137.755.387-63, art. 244 INC II; CPF nº 135.364.267-43, art. 244 INC I; CPF nº 507.412.846-34, art. 244 INC I; CPF nº 073.895.487-03, pts. 21; CPF nº 259.877.986-04, pts. 25; CPF nº 799.249.727-91, pts. 20; CPF nº 684.978.497-87, pts. 24; CPF nº 923.669.887-53, pts. 23; CPF nº 098.992.567-65, art. 244 INC II; CPF nº 013.190.017-00, art. 170; CPF nº 069.511.817-05, art. 244 INC I; CPF nº 399.952.757-91, art. 210; CPF nº 113.366.547-08, art. 244 INC I; CPF nº 078.273.667-08, art. 244 INC I; CPF nº 039.722.177-06, art. 244 INC I; CPF nº 097.709.887-74, art. 244 INC I; CPF nº 092.681.727-20, art. 244 INC II; CPF nº 043.129.236-12, art. 165; CPF nº 096.836.117-02, art. 244 INC I; CPF nº 326.684.653-20, art. 218 INC III; CPF nº 150.690.277-43, art. 165; CPF nº 070.945.657-39, art. 165; CPF nº 073.902.697-66, art. 218 INC III; CPF nº 138.412.597-31, art. 244 INC I; CPF nº 001.365.937-55, art. 244 INC I; CPF nº 100.849.467-41, art. 218 INC III; CPF nº 447.596.577-20, pts. 36; CPF nº 034.229.127-03, pts. 22; CPF nº 846.426.027-04, pts. 20; CPF nº 090.388.627-84, pts. 21; CPF nº 705.468.867-87, pts. 28; CPF nº 041.262.827-93, pts. 21; CPF nº 113.059.307-03, pts. 31; CPF nº 081.578.137-78, pts. 20; CPF nº 398.222.907-30, pts. 23; CPF nº 041.505.027-81, pts. 23; CPF nº 304.200.407-49, pts. 20; CPF nº 089.651.217-79, pts. 20; CPF nº 121.520.077-35, pts. 22; CPF nº 012.526.107-18, pts. 20; CPF nº 924.504.827-68, pts. 21; CPF nº 021.559.607-27, pts. 20; CPF nº 271.620.367-91, art. 218 INC III; CPF nº 116.256.387-79, pts. 20; CPF nº 984.350.947-15, pts. 28; CPF nº 059.441.017-76, pts. 24; CPF nº 068.805.724-13, pts. 48; CPF nº 058.432.987-36, pts. 24; CPF nº 021.100.097-30, pts. 26; CPF nº 023.272.457-10, pts. 23; CPF nº 792.334.227-04, pts. 22; CPF nº 085.742.857-81, pts. 22; CPF nº 088.511.367-50, pts. 34; CPF nº 057.860.747-65, pts. 20; 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CPF nº 014.060.447-25, pts. 22; CPF nº 001.266.447-21, pts. 25; CPF nº 101.700.407-20, pts. 22; CPF nº 021.770.537-57, pts. 22; CPF nº 517.270.484-15, pts. 21; CPF nº 019.368.957-06, pts. 20; CPF nº 028.303.367-39, pts. 29; CPF nº 120.337.197-74, pts. 21; CPF nº 011.570.377-20, art. 244 INC IV; CPF nº 008.620.487-45, art. 244 INC I; CPF nº 015.603.127-26, art. 165; CPF nº 028.932.957-46, art. 165; CPF nº 788.581.277-49, art. 165; CPF nº 005.905.207-41, art. 218 INC III; CPF nº 087.258.237-01, art. 165; CPF nº 109.989.147-70, art. 170; CPF nº 182.951.857-72, art. 244 INC I; CPF nº 108.214.217-43, art. 244 INC II; CPF nº 011.640.567-86, art. 244 INC I; CPF nº 086.041.217-22, art. 165; CPF nº 099.432.647-56, art. 244 INC II; CPF nº 032.149.717-19, art. 244 INC I; CPF nº 037.521.127-60, pts. 21; CPF nº 015.909.027-00, pts. 20; CPF nº 008.870.917-50, pts. 20; CPF nº 082.280.547-26, pts. 22; CPF nº 403.648.797-34, pts. 20; CPF nº 021.843.997-01, pts. 20; CPF nº 085.177.397-44, pts. 24; CPF nº 084.495.487-05, pts. 21; 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CPF nº 098.844.137-38, art. 170; CPF nº 811.747.137-04, pts. 20; CPF nº 516.006.765-53, art. 244 INC I; CPF nº 121.735.237-67, pts. 21; CPF nº 939.673.813-15, pts. 21; CPF nº 589.510.677-34, pts. 56; CPF nº 797.234.704-20, art. 244 INC II; CPF nº 073.702.997-83, art. 165; CPF nº 781.812.597-34, pts. 20; CPF nº 052.120.607-37, pts. 25; CPF nº 817.995.431-53, pts. 20; CPF nº 091.169.757-82, pts. 25; CPF nº 116.701.047-70, pts. 26; CPF nº 949.227.137-00, pts. 28; CPF nº 122.009.927-93, pts. 24; CPF nº 543.051.957-04, pts. 21; CPF nº 094.910.277-60, art. 165; CPF nº 762.353.277-49, pts. 29; CPF nº 090.830.047-67, pts. 24; CPF nº 115.100.797-85, art. 244 INC I; CPF nº 664.416.257-68, art. 244 INC I; CPF nº 084.048.227-27, pts. 28; CPF nº 012.498.987-06, pts. 20; CPF nº 630.802.227-68, pts. 21; CPF nº 079.077.187-08, art. 244 INC I; CPF nº 666.558.627-87, art. 244 INC II; CPF nº 006.160.097-04, art. 244 INC II; CPF nº 297.140.877-91, pts. 22; CPF nº 133.887.587-60, pts. 21; CPF nº 044.370.087-74, pts. 37; CPF nº 044.361.187-46, pts. 44; CPF nº 011.502.597-95, art. 170; CPF nº 011.183.817-77, pts. 22; CPF nº 187.782.407-00, pts. 21; CPF nº 666.373.337-00, pts. 21; CPF nº 076.408.967-62, art. 244 INC II; CPF nº 602.200.827-15, pts. 29; CPF nº 088.930.986-87, art. 170; CPF nº 312.935.907-97, pts. 33; CPF nº 000.548.967-97, pts. 31; CPF nº 074.639.557-45, art. 165; CPF nº 347.570.407-25, pts. 33; CPF nº 071.798.197-51, art. 218 INC III; CPF nº 024.208.197-56, art. 218 INC III; CPF nº 099.548.917-30, pts. 26; CPF nº 875.115.767-53, art. 165; CPF nº 115.555.677-11, art. 165; CPF nº 003.080.677-11, pts. 20; CPF nº 107.657.347-96, art. 218 INC III; CPF nº 092.026.777-78, pts. 29; CPF nº 129.063.607-91, art. 218 INC III; CPF nº 353.211.807-68, pts. 39; CPF nº 020.232.927-51, pts. 60; CPF nº 070.268.267-51, art. 244 INC I; CPF nº 056.359.837-90, art. 244 INC I; CPF nº 106.954.527-97, pts. 20; CPF nº 090.978.957-66, pts. 21; CPF nº 640.152.467-72, pts. 20; CPF nº 083.476.047-97, art. 244 INC II; CPF nº 072.944.587-90, pts. 20; CPF nº 102.249.847-99, pts. 20; CPF nº 069.539.497-59, art. 218 INC III; CPF nº 077.071.577-02, pts. 22; CPF nº 643.959.103-78, pts. 20; CPF nº 128.931.727-50, pts. 34; CPF nº 511.987.467-34, pts. 28; CPF nº 111.228.397-82, art. 244 INC II; CPF nº 072.254.936-98, pts. 20; CPF nº 128.233.937-06, art. 244 INC II; CPF nº 021.037.657-02, art. 170; CPF nº 092.658.157-01, art. 165; CPF nº 119.108.547-35, pts. 22; CPF nº 116.573.827-96, art. 244 INC I; CPF nº 112.702.067-61, art. 244 INC II; CPF nº 037.391.317-64, pts. 23; CPF nº 548.355.697-68, pts. 20; CPF nº 056.393.067-50, pts. 23; CPF nº 076.432.537-06, art. 244 INC I; CPF nº 023.562.657-08, pts. 22; CPF nº 107.498.927-90, art. 244 INC I; CPF nº 083.116.747-52, art. 244 INC I; CPF nº 012.308.147-52, pts. 41; CPF nº 975.062.227-87, art. 170; CPF nº 038.809.757-44, pts. 30; CPF nº 138.191.797-63, pts. 22; CPF nº 011.630.967-92, pts. 24; CPF nº 097.646.837-97, art. 218 INC III; CPF nº 126.326.117-50, art. 244 INC I; CPF nº 047.620.177-28, art. 244 INC I; CPF nº 000.798.647-59, art. 244 INC I; CPF nº 108.732.807-17, art. 244 INC II; CPF nº 092.111.547-40, art. 244 INC I; CPF nº 140.737.427-36, art. 244 INC I; CPF nº 624.344.207-10, art. 170; CPF nº 762.134.557-87, art. 244 INC II; CPF nº 045.494.997-96, art. 244 INC II; CPF nº 905.875.377-87, art. 165; CPF nº 118.122.137-43, art. 244 INC II; CPF nº 007.918.080-92, art. 244 INC I; CPF nº 133.258.207-94, art. 244 INC II; CPF nº 071.129.067-92, art. 218 INC III; CPF nº 080.865.067-03, art. 218 INC III; CPF nº 113.005.547-70, art. 244 INC I; CPF nº 077.950.937-44, art. 244 INC I; CPF nº 075.028.907-42, art. 244 INC II; CPF nº 088.632.397-54, art. 244 INC I; CPF nº 123.737.697-19, art. 244 INC I; CPF nº 090.561.457-70, art. 218 INC III; CPF nº 136.991.087-83, art. 244 INC II; CPF nº 360.649.477-72, art. 165; CPF nº 369.015.047-72, art. 165; CPF nº 111.156.437-03, art. 165; CPF nº 117.759.177-46, art. 244 INC I; CPF nº 912.966.687-20, art. 244 INC II; CPF nº 124.616.917-70, art. 244 INC I; CPF nº 121.070.307-66, art. 244 INC II; CPF nº 119.362.967-56, pts. 20; CPF nº 090.250.197-65, pts. 22; CPF nº 113.952.947-12, pts. 20; CPF nº 006.663.957-30, pts. 22; CPF nº 042.572.097-71, pts. 23; CPF nº 740.523.577-87, art. 165; CPF nº 878.378.387-34, pts. 39; CPF nº 105.071.417-25, art. 165; CPF nº 490.672.907-00, art. 244 INC I; CPF nº 004.148.297-27, pts. 23; CPF nº 669.112.307-72, art. 170; CPF nº 057.116.407-20, pts. 30; CPF nº 090.562.287-14, pts. 31; CPF nº 111.577.607-08, art. 165; CPF nº 383.429.527-20, art. 218 INC III; CPF nº 118.313.637-47, pts. 21; CPF nº 821.312.797-87, art. 244 INC I; CPF nº 060.635.547-26, pts. 23; CPF nº 047.531.737-80, art. 165; CPF nº 110.610.027-13, pts. 40; CPF nº 073.630.537-82, art. 165; CPF nº 052.392.727-43, pts. 40; CPF nº 037.441.387-80, art. 244 INC I; CPF nº 308.734.447-87, art. 244 INC I; CPF nº 037.457.227-52, pts. 34; CPF nº 152.775.727-75, art. 244 INC I; CPF nº 091.103.447-13, pts. 22; CPF nº 070.720.137-33, art. 244 INC I; CPF nº 804.600.897-49, art. 218 INC III; CPF nº 310.134.497-20, pts. 39; CPF nº 013.072.987-61, art. 244 INC I; CPF nº 087.803.337-88, pts. 34; CPF nº 001.033.727-09, pts. 27; CPF nº 075.224.037-40, art. 165; CPF nº 088.829.097-78, art. 244 INC I; CPF nº 204.152.737-49, pts. 29; CPF nº 508.541.607-44, pts. 20; CPF nº 092.226.637-99, pts. 30; CPF nº 104.763.157-19, art. 244 INC I; CPF nº 715.202.287-91, art. 165; CPF nº 237.361.277-15, pts. 40; CPF nº 052.208.307-24, art. 244 INC I; CPF nº 126.678.787-95, art. 244 INC I; CPF nº 054.782.667-28, pts. 33; CPF nº 037.609.217-36, art. 244 INC II; CPF nº 070.039.457-54, pts. 20; CPF nº 055.376.377-66, pts. 25; CPF nº 808.122.017-87, pts. 20; CPF nº 109.924.937-65, pts. 27; CPF nº 982.937.617-68, pts. 20; CPF nº 102.932.347-01, pts. 20; CPF nº 178.184.517-49, pts. 27; CPF nº 424.626.577-20, pts. 20; CPF nº 091.365.007-20, pts. 20; CPF nº 572.112.992-15, pts. 44; CPF nº 707.865.347-53, pts. 20; CPF nº 013.745.027-31, pts. 24; CPF nº 081.922.127-93, pts. 21; CPF nº 091.017.437-75, pts. 20; CPF nº 084.611.317-11, pts. 23; CPF nº 388.174.117-87, pts. 30; CPF nº 053.101.597-11, pts. 20; CPF nº 270.521.333-34, pts. 22; CPF nº 106.527.517-09, pts. 29; CPF nº 600.717.887-00, pts. 22; CPF nº 001.307.217-00, pts. 27; CPF nº 071.957.557-54, pts. 20; CPF nº 059.032.827-17, pts. 22; CPF nº 105.207.187-20, pts. 22; CPF nº 019.166.787-00, pts. 20; CPF nº 042.599.917-36, pts. 22; CPF nº 123.466.687-10, pts. 24; CPF nº 020.885.697-82, pts. 56; CPF nº 076.805.097-94, pts. 23; CPF nº 118.430.597-89, pts. 23; CPF nº 716.606.667-91, pts. 23; CPF nº 739.522.737-91, pts. 21; CPF nº 087.197.337-55, pts. 20; CPF nº 683.108.386-20, pts. 21; CPF nº 296.888.767-04, pts. 26; CPF nº 134.878.797-00, pts. 23; CPF nº 057.180.087-44, pts. 21; CPF nº 047.660.147-90, pts. 22; CPF nº 053.781.517-16, pts. 20; CPF nº 024.124.747-02, pts. 28; CPF nº 098.371.697-88, pts. 20; CPF nº 504.174.447-53, pts. 22; CPF nº 099.385.017-02, pts. 27; CPF nº 087.046.887-16, pts. 23; CPF nº 014.639.687-10, pts. 31; CPF nº 032.183.647-28, pts. 21; CPF nº 881.743.447-72, pts. 26; CPF nº 921.417.067-34, art. 218 INC III; CPF nº 120.093.947-63, art. 244 INC I; CPF nº 043.428.677-02, art. 244 INC II; CPF nº 105.457.907-51, art. 244 INC I; CPF nº 850.987.797-15, art. 165; CPF nº 099.924.907-05, art. 244 INC II; CPF nº 008.409.287-42, art. 244 INC I; CPF nº 993.517.147-72, art. 244 INC II; CPF nº 092.561.677-00, art. 165; CPF nº 112.840.257-21, art. 170; CPF nº 044.954.007-38, art. 244 INC I; CPF nº 121.307.877-62, art. 244 INC II; CPF nº 551.969.937-20, art. 218 INC III; CPF nº 136.805.557-50, art. 218 INC III; CPF nº 087.711.267-32, art. 244 INC II; CPF nº 116.729.297-92, art. 244 INC II; CPF nº 085.453.427-05, art. 244 INC I; CPF nº 102.172.697-45, art. 244 INC I; CPF nº 078.248.727-00, art. 218 INC III; CPF nº 058.640.397-30, art. 165; CPF nº 135.130.707-05, art. 244 INC I; CPF nº 129.188.397-52, art. 244 INC I; CPF nº 055.527.527-24, art. 244 INC I; CPF nº 004.892.747-30, pts. 22; CPF nº 054.683.767-09, pts. 21; CPF nº 052.386.897-99, pts. 23; CPF nº 083.744.937-55, pts. 29; CPF nº 084.830.407-19, pts. 21; CPF nº 093.301.747-28, pts. 40; CPF nº 124.721.467-28, pts. 24; CPF nº 048.285.167-86, pts. 24; CPF nº 052.667.607-88, pts. 20; CPF nº 491.684.877-20, pts. 22; CPF nº 962.784.207-91, pts. 22; CPF nº 092.605.167-90, pts. 20; CPF nº 875.564.137-72, pts. 24; CPF nº 031.503.544-71, pts. 25; CPF nº 400.169.517-00, pts. 24; CPF nº 133.063.727-57, pts. 23; CPF nº 301.944.904-91, pts. 28; CPF nº 075.427.267-22, art. 218 INC III; CPF nº 438.179.397-87, pts. 20; CPF nº 113.546.627-09, pts. 21; CPF nº 376.344.027-53, pts. 24; CPF nº 111.676.097-51, pts. 30; CPF nº 031.227.847-00, pts. 21; CPF nº 091.333.957-13, pts. 21; CPF nº 893.844.407-44, pts. 23; CPF nº 824.934.057-49, pts. 20; CPF nº 097.480.317-05, pts. 22; CPF nº 125.293.697-47, pts. 23; CPF nº 966.154.357-72, art. 170; CPF nº 085.456.157-95, art. 165; CPF nº 114.043.797-62, art. 244 INC I; CPF nº 102.245.387-48, art. 244 INC II; CPF nº 110.305.087-71, art. 244 INC I; CPF nº 054.916.627-04, art. 170; CPF nº 010.439.177-48, art. 165; CPF nº 768.990.803-97, art. 165; CPF nº 650.210.967-53, art. 165; CPF nº 852.483.397-15, art. 165; CPF nº 016.021.857-86, art. 218 INC III; CPF nº 008.959.837-70, art. 244 INC I; CPF nº 128.793.897-39, art. 244 INC I; CPF nº 103.952.777-95, art. 218 INC III; CPF nº 762.154.827-49, art. 170; CPF nº 054.779.917-98, art. 165; CPF nº 074.072.497-50, art. 244 INC I; CPF nº 054.787.977-66, art. 244 INC I; CPF nº 070.472.087-63, art. 244 INC II; CPF nº 110.719.217-03, art. 244 INC II; CPF nº 894.229.537-15, art. 165; CPF nº 256.241.567-15, art. 165; CPF nº 082.527.877-54, pts. 47; CPF nº 084.493.677-43, pts. 20; CPF nº 848.464.537-15, pts. 22; CPF nº 057.920.437-52, pts. 35; CPF nº 113.685.677-38, pts. 20; CPF nº 884.460.187-72, pts. 20; CPF nº 053.553.167-27, pts. 21; CPF nº 819.313.103-78, pts. 30; CPF nº 012.562.177-94, pts. 21; CPF nº 858.726.367-68, pts. 20; CPF nº 034.430.307-18, pts. 20; CPF nº 025.078.407-65, pts. 20; CPF nº 590.542.717-87, pts. 23; CPF nº 381.674.337-49, pts. 36; CPF nº 086.184.017-81, art. 165; CPF nº 076.186.297-81, art. 165; CPF nº 427.351.657-87, pts. 35; CPF nº 875.231.917-20, art. 218 INC III; CPF nº 023.190.847-46, art. 244 INC I; CPF nº 506.498.177-53, pts. 20; CPF nº 060.386.517-80, pts. 23; CPF nº 662.378.157-91, pts. 24; CPF nº 775.839.307-15, pts. 22; CPF nº 104.458.507-28, art. 165; CPF nº 537.439.037-68, pts. 26; CPF nº 090.174.757-22, art. 218 INC III; CPF nº 095.939.977-17, art. 218 INC III; CPF nº 094.470.717-32, art. 175; CPF nº 035.380.887-30, pts. 22; CPF nº 131.086.017-33, art. 244 INC II; CPF nº 035.644.167-90, art. 244 INC I; CPF nº 080.125.737-92, pts. 20; CPF nº 053.417.067-65, pts. 23; CPF nº 086.066.757-09, art. 244 INC II; CPF nº 284.179.078-90, art. 218 INC III; CPF nº 035.605.947-23, pts. 25; CPF nº 001.471.017-00, pts. 21; CPF nº 044.598.967-02, pts. 21; CPF nº 138.864.467-35, art. 165; CPF nº 090.540.897-76, pts. 20; CPF nº 053.876.967-03, pts. 22; CPF nº 016.504.157-96, pts. 66; CPF nº 076.699.497-08, art. 165; CPF nº 099.774.877-07, pts. 23; CPF nº 148.785.967-83, pts. 21; CPF nº 600.335.847-53, pts. 21; CPF nº 029.061.467-81, pts. 24; CPF nº 086.068.297-81, pts. 23; CPF nº 021.486.757-96, pts. 20; CPF nº 343.666.418-95, pts. 22; CPF nº 982.084.977-20, pts. 21; CPF nº 913.868.887-53, pts. 20; CPF nº 251.581.717-34, pts. 22; CPF nº 081.331.557-38, pts. 21; CPF nº 881.863.507-72, pts. 33; CPF nº 116.086.277-05, art. 244 INC II; CPF nº 087.145.967-17, art. 165; CPF nº 092.407.547-33, art. 170; CPF nº 090.554.047-64, art. 170; CPF nº 036.783.637-84, art. 244 INC I; CPF nº 078.509.127-05, art. 244 INC I; CPF nº 091.686.557-62, art. 244 INC I; CPF nº 127.813.937-03, art. 210; CPF nº 778.883.247-20, art. 165; CPF nº 129.992.387-97, art. 244 INC I; CPF nº 123.839.787-52, art. 244 INC I; CPF nº 120.146.957-09, art. 244 INC I; CPF nº 085.397.457-80, art. 218 INC III; CPF nº 120.652.617-30, art. 244 INC II; CPF nº 134.704.177-09, art. 244 INC I; CPF nº 054.882.767-26, art. 244 INC I; CPF nº 052.827.917-30, art. 244 INC II; CPF nº 014.767.997-41, art. 244 INC I; CPF nº 118.012.727-78, art. 218 INC III; CPF nº 099.186.887-00, art. 218 INC III; CPF nº 078.740.237-06, art. 244 INC I; CPF nº 124.542.507-21, art. 244 INC I; CPF nº 059.579.757-10, art. 244 INC I; CPF nº 133.428.567-50, art. 244 INC I; CPF nº 068.851.647-55, art. 165; CPF nº 117.085.087-16, art. 165; CPF nº 056.718.247-96, art. 244 INC I; CPF nº 091.218.067-64, art. 244 INC II; CPF nº 381.328.777-72, pts. 24; CPF nº 487.041.807-04, pts. 20; CPF nº 925.057.167-49, pts. 20; CPF nº 547.510.987-72, pts. 21; CPF nº 113.545.337-39, pts. 22; CPF nº 103.874.787-28, pts. 21; CPF nº 025.542.877-40, art. 244 INC I; CPF nº 069.364.937-26, art. 170; CPF nº 071.792.247-23, art. 170; CPF nº 105.959.557-54, art. 165; CPF nº 032.926.033-23, art. 165; CPF nº 888.248.451-34, art. 170; CPF nº 964.271.917-72, pts. 21; CPF nº 120.386.847-23, pts. 24; CPF nº 090.967.897-92, pts. 22; CPF nº 003.672.697-40, pts. 22; CPF nº 023.326.887-14, pts. 20; CPF nº 337.878.404-00, pts. 20; CPF nº 877.676.437-00, pts. 20; CPF nº 108.502.767-80, pts. 20; CPF nº 069.500.917-61, pts. 22; CPF nº 069.712.157-70, art. 165; CPF nº 116.566.167-50, art. 244 INC I; CPF nº 092.859.527-71, pts. 21; CPF nº 111.657.397-04, art. 244 INC II; CPF nº 821.288.047-87, pts. 21; CPF nº 057.744.757-27, art. 165; CPF nº 076.066.027-19, art. 218 INC III; CPF nº 011.669.657-59, pts. 28; CPF nº 122.149.007-99, pts. 22; CPF nº 266.665.457-53, art. 218 INC III; CPF nº 094.901.657-86, art. 244 INC I; CPF nº 117.741.227-66, art. 244 INC I; CPF nº 112.208.417-06, art. 165; CPF nº 073.882.347-30, art. 165; CPF nº 055.228.357-61, art. 165; CPF nº 057.491.867-17, art. 244 INC I; CPF nº 072.124.527-77, art. 170; CPF nº 094.368.357-28, art. 244 INC I; CPF nº 020.675.377-25, art. 170; CPF nº 668.380.537-72, art. 244 INC II; CPF nº 112.147.817-48, art. 244 INC II; CPF nº 135.055.707-29, art. 244 INC I; CPF nº 068.986.346-23, art. 218 INC III; CPF nº 123.290.897-59, art. 244 INC I; CPF nº 115.907.077-61, art. 244 INC II; CPF nº 513.524.787-49, pts. 23; CPF nº 116.685.847-27, pts. 24; CPF nº 384.433.767-91, pts. 21; CPF nº 118.992.687-31, pts. 21; CPF nº 139.832.447-77, pts. 21; CPF nº 054.292.517-63, pts. 23; CPF nº 071.162.427-59, pts. 33; CPF nº 964.167.269-04, pts. 25; CPF nº 034.335.117-05, pts. 24; CPF nº 057.645.907-01, pts. 23; CPF nº 308.466.927-91, pts. 21; CPF nº 806.756.547-34, pts. 20; CPF nº 005.924.967-67, pts. 22; CPF nº 666.593.107-20, pts. 25; CPF nº 088.284.937-98, pts. 21; CPF nº 431.363.547-53, pts. 23; CPF nº 602.744.177-15, pts. 20; CPF nº 756.013.627-34, pts. 29; CPF nº 643.353.567-49, pts. 21; CPF nº 026.050.617-60, pts. 21; CPF nº 094.901.487-76, pts. 27; CPF nº 235.955.827-72, pts. 20; CPF nº 082.522.917-08, pts. 20; CPF nº 122.703.607-88, pts. 28; CPF nº 117.927.827-56, pts. 22; CPF nº 056.068.567-00, pts. 20; CPF nº 593.861.182-20, pts. 23; CPF nº 458.632.963-72, pts. 21; CPF nº 021.949.137-26, pts. 20; CPF nº 495.102.077-72, pts. 22; CPF nº 030.982.125-86, pts. 20; CPF nº 047.508.287-77, pts. 30; CPF nº 352.512.557-72, pts. 22; CPF nº 108.134.217-05, pts. 21; CPF nº 433.599.817-15, pts. 26; 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CPF nº 082.343.577-60, pts. 20; CPF nº 546.266.847-34, pts. 23; CPF nº 441.392.257-34, pts. 22; CPF nº 612.720.197-72, pts. 25; CPF nº 984.913.007-59, pts. 24; CPF nº 100.969.587-82, pts. 22; CPF nº 788.668.477-04, pts. 20; CPF nº 038.694.227-77, pts. 20; CPF nº 837.923.924-53, pts. 22; CPF nº 075.755.147-59, pts. 20; CPF nº 109.607.207-66, art. 244 INC I; CPF nº 118.499.147-29, art. 244 INC II; CPF nº 128.182.447-06, art. 244 INC II; CPF nº 012.003.937-08, art. 244 INC I; CPF nº 112.373.207-80, art. 165; CPF nº 942.428.367-91, pts. 27; CPF nº 077.168.617-00, pts. 21; CPF nº 033.122.547-60, pts. 21; CPF nº 036.505.137-30, pts. 20; CPF nº 007.124.137-07, art. 165; CPF nº 129.440.887-93, pts. 21; CPF nº 130.079.447-08, art. 165; CPF nº 042.024.414-00, art. 244 INC I; CPF nº 790.683.247-72, art. 165; CPF nº 029.662.654-69, art. 218 INC III; CPF nº 130.569.897-52, art. 170; CPF nº 082.945.557-46, art. 218 INC III; CPF nº 805.862.797-68, art. 244 INC I; CPF nº 084.847.107-50, art. 244 INC I; CPF nº 081.860.797-18, art. 244 INC I; CPF nº 056.624.117-00, art. 244 INC I; CPF nº 054.239.857-57, art. 218 INC III; CPF nº 407.628.907-20, art. 165; CPF nº 128.083.837-03, art. 244 INC I; CPF nº 128.060.017-90, art. 244 INC I; CPF nº 043.314.164-61, pts. 20; CPF nº 035.773.172-72, pts. 21; CPF nº 105.262.527-40, pts. 20; CPF nº 343.907.077-87, pts. 24; CPF nº 096.388.627-42, pts. 20; CPF nº 464.218.907-68, pts. 20; CPF nº 826.063.587-91, pts. 27; CPF nº 020.600.487-70, pts. 31; CPF nº 735.352.227-53, pts. 21; CPF nº 052.593.086-89, pts. 20; CPF nº 025.536.777-58, pts. 24; CPF nº 882.557.357-04, pts. 21; CPF nº 053.550.667-80, pts. 29; CPF nº 057.458.087-56, pts. 24; CPF nº 024.846.007-20, pts. 21; CPF nº 080.577.817-93, pts. 22; CPF nº 005.641.047-60, pts. 28; CPF nº 123.684.397-57, pts. 25; CPF nº 100.183.887-44, art. 244 INC I; CPF nº 076.226.807-70, art. 165; CPF nº 736.974.867-72, art. 244 INC I; CPF nº 998.471.080-72, art. 244 INC I; CPF nº 123.671.217-02, art. 244 INC II; CPF nº 085.540.537-61, art. 244 INC II; CPF nº 131.771.467-99, art. 173; CPF nº 021.095.517-12, art. 210; CPF nº 852.828.557-04, art. 218 INC III; CPF nº 101.642.407-80, art. 244 INC I; CPF nº 123.737.657-21, art. 244 INC I; CPF nº 077.495.877-48, art. 244 INC I; CPF nº 011.535.177-95, pts. 20; CPF nº 006.152.447-69, pts. 20; CPF nº 111.837.677-30, pts. 23; CPF nº 118.308.817-52, pts. 28; CPF nº 264.114.587-15, pts. 30; CPF nº 087.961.377-70, art. 244 INC I; CPF nº 647.971.047-91, art. 165; CPF nº 778.256.757-20, pts. 21; CPF nº 030.271.067-16, pts. 29; CPF nº 601.251.957-53, pts. 26; CPF nº 073.722.154-20, pts. 21; CPF nº 003.625.047-33, pts. 24; CPF nº 072.467.157-97, pts. 20; CPF nº 141.092.887-03, pts. 23; CPF nº 900.863.097-49, pts. 36; CPF nº 031.964.014-05, art. 244 INC I; CPF nº 440.915.327-72, art. 170; CPF nº 605.091.047-20, pts. 32; CPF nº 014.114.257-07, pts. 31; CPF nº 115.111.997-09, pts. 32; CPF nº 629.660.577-34, art. 170; CPF nº 698.619.357-20, art. 218 INC III; CPF nº 052.542.977-86, pts. 33; CPF nº 104.711.097-03, pts. 28; 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CPF nº 112.611.627-06, art. 244 INC II; CPF nº 555.081.037-91, art. 244 INC I; CPF nº 133.126.687-43, art. 218 INC III; CPF nº 459.206.216-72, pts. 22; CPF nº 239.471.797-15, pts. 20; CPF nº 097.484.947-21, pts. 30; CPF nº 024.829.277-30, pts. 29; CPF nº 042.750.417-12, pts. 24; CPF nº 123.316.667-09, pts. 31; CPF nº 119.640.107-13, pts. 20; CPF nº 078.141.547-07, pts. 20; CPF nº 035.584.697-71, pts. 24; CPF nº 088.173.257-59, art. 244 INC I; CPF nº 086.971.337-00, art. 165; CPF nº 012.747.587-77, art. 165; CPF nº 101.251.737-33, art. 165; CPF nº 122.822.177-48, art. 244 INC I; CPF nº 089.183.447-83, pts. 25; CPF nº 012.444.927-10, pts. 20; CPF nº 070.677.887-14, pts. 26; CPF nº 090.120.067-08, pts. 28; CPF nº 709.270.907-59, pts. 21; CPF nº 407.755.697-04, pts. 21; CPF nº 098.117.447-77, art. 244 INC I; CPF nº 098.630.967-25, art. 244 INC I; CPF nº 091.193.624-63, art. 244 INC I; CPF nº 022.228.147-23, art. 244 INC I; CPF nº 045.120.097-79, art. 244 INC II; CPF nº 078.643.207-16, art. 165; CPF nº 126.516.757-50, pts. 24; CPF nº 964.856.397-72, pts. 23; CPF nº 116.842.187-05, pts. 20; CPF nº 094.927.767-31, pts. 20; CPF nº 109.044.357-92, pts. 20; CPF nº 018.051.177-77, art. 244 INC I; CPF nº 022.282.017-90, art. 244 INC I; CPF nº 137.270.987-83, pts. 26; CPF nº 054.144.427-11, art. 165; CPF nº 091.193.987-35, pts. 23; CPF nº 504.921.107-78, pts. 23; CPF nº 141.673.397-30, art. 170; CPF nº 872.062.007-10, art. 218 INC III; CPF nº 136.388.447-65, pts. 20; CPF nº 061.904.164-11, pts. 20; CPF nº 012.077.905-67, pts. 48; CPF nº 003.525.507-24, pts. 23; CPF nº 109.983.287-07, art. 210; CPF nº 042.974.517-60, art. 165; CPF nº 975.580.447-15, pts. 20; CPF nº 878.146.847-49, pts. 24; CPF nº 843.824.067-49, pts. 24; CPF nº 024.517.578-41, art. 165; CPF nº 078.403.407-92, pts. 20; CPF nº 387.282.143-15, pts. 22; CPF nº 018.456.317-81, pts. 20; CPF nº 707.883.167-53, pts. 26; CPF nº 134.712.497-70, art. 244 INC I; CPF nº 932.193.507-04, pts. 23; CPF nº 054.507.187-99, art. 165; CPF nº 016.498.547-65, pts. 30; CPF nº 974.264.077-72, pts. 20; CPF nº 014.598.357-94, pts. 20; CPF nº 124.694.217-80, art. 244 INC I; CPF nº 012.124.677-95, pts. 20; CPF nº 889.469.593-04, pts. 23; CPF nº 002.732.827-94, art. 165; CPF nº 112.002.907-47, art. 244 INC I; CPF nº 819.067.657-15, art. 165; CPF nº 389.378.164-15, art. 244 INC I; CPF nº 147.728.437-01, art. 165; CPF nº 101.883.617-90, art. 244 INC II; CPF nº 035.565.717-14, pts. 20; CPF nº 101.224.347-81, art. 244 INC I; CPF nº 846.343.087-20, art. 218 INC III; CPF nº 013.464.797-12, art. 218 INC III; CPF nº 012.330.797-00, pts. 22; CPF nº 086.479.197-69, pts. 21; CPF nº 929.807.404-20, pts. 22; CPF nº 147.463.437-05, pts. 24; CPF nº 081.318.127-58, pts. 24; CPF nº 895.369.247-49, pts. 48; CPF nº 000.313.367-28, pts. 23; CPF nº 856.835.587-00, pts. 24; CPF nº 058.700.827-06, art. 244 INC I; CPF nº 778.317.057-91, pts. 22; CPF nº 103.197.834-80, art. 244 INC I; CPF nº 886.112.307-44, pts. 20; CPF nº 057.113.667-26, pts. 20; CPF nº 491.037.927-49, pts. 32; CPF nº 109.728.347-02, pts. 22; 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CPF nº 098.861.967-93, art. 165; CPF nº 383.240.835-53, pts. 20; CPF nº 088.437.277-45, art. 218 INC III; CPF nº 759.505.107-04, art. 165; CPF nº 093.888.497-28, pts. 20; CPF nº 051.592.807-07, art. 244 INC I; CPF nº 386.192.027-15, pts. 21; CPF nº 001.645.727-75, pts. 23; CPF nº 103.222.707-90, art. 244 INC I; CPF nº 059.375.277-55, art. 244 INC II; CPF nº 041.412.547-97, art. 165; CPF nº 097.542.197-29, art. 244 INC II; CPF nº 021.518.137-97, art. 244 INC I; CPF nº 121.272.747-92, art. 244 INC I; CPF nº 133.785.087-01, art. 244 INC I; CPF nº 097.496.507-35, art. 244 INC I; CPF nº 047.703.697-00, art. 244 INC I; CPF nº 923.282.707-78, art. 165; CPF nº 087.653.427-20, art. 244 INC I; CPF nº 136.897.057-54, art. 170; CPF nº 121.836.077-18, art. 165; CPF nº 111.919.677-94, art. 244 INC II; CPF nº 075.372.147-35, art. 244 INC IV; CPF nº 532.205.523-15, art. 218 INC III; CPF nº 053.031.207-75, art. 244 INC II; CPF nº 002.487.417-56, art. 218 INC III; CPF nº 098.678.837-64, art. 165; CPF nº 092.449.477-81, art. 165; CPF nº 070.505.787-97, art. 218 INC III; CPF nº 002.067.717-03, art. 210; CPF nº 714.678.667-68, pts. 28; CPF nº 078.169.667-41, pts. 23; CPF nº 983.682.147-34, pts. 23; CPF nº 003.999.837-16, pts. 25; CPF nº 010.958.487-20, pts. 22; CPF nº 071.172.147-59, pts. 20; CPF nº 000.649.957-04, pts. 20; CPF nº 021.877.847-38, pts. 23; CPF nº 098.113.317-74, pts. 23; CPF nº 021.340.377-33, pts. 21; CPF nº 080.186.107-11, pts. 30; CPF nº 681.195.187-72, pts. 20; CPF nº 014.675.997-43, pts. 22; CPF nº 059.008.537-99, pts. 21; CPF nº 108.907.337-24, pts. 21; CPF nº 553.390.777-72, pts. 27; CPF nº 009.549.087-67, pts. 22; CPF nº 054.127.977-76, pts. 20; CPF nº 380.244.117-68, pts. 21; CPF nº 892.609.887-72, pts. 20; CPF nº 091.925.927-83, pts. 22; CPF nº 764.371.757-53, pts. 23; CPF nº 339.366.337-20, pts. 21; CPF nº 047.670.407-36, pts. 23; CPF nº 921.237.325-91, pts. 28; CPF nº 412.125.767-72, pts. 20; CPF nº 009.074.677-50, pts. 21; CPF nº 346.596.337-72, pts. 28; CPF nº 511.090.187-20, pts. 20; CPF nº 078.449.147-00, pts. 23; CPF nº 495.274.957-68, pts. 38; CPF nº 026.278.564-13, pts. 20; CPF nº 098.453.397-43, pts. 29; CPF nº 058.092.347-98, pts. 24; CPF nº 384.834.837-34, pts. 21; CPF nº 004.736.117-40, pts. 21; CPF nº 019.711.919-06, pts. 20; CPF nº 537.648.547-15, pts. 22; CPF nº 053.929.117-06, pts. 23; CPF nº 047.665.757-17, pts. 20; CPF nº 945.056.917-72, pts. 28; CPF nº 053.113.477-67, pts. 20; CPF nº 060.102.087-18, pts. 27; CPF nº 838.956.717-20, pts. 21; CPF nº 903.261.727-34, pts. 23; CPF nº 018.705.147-00, pts. 24; CPF nº 753.098.317-20, pts. 22; CPF nº 022.102.477-80, pts. 30; CPF nº 018.333.567-80, pts. 21; CPF nº 033.882.927-01, pts. 22; CPF nº 924.153.937-20, pts. 20; CPF nº 843.394.387-15, pts. 22; CPF nº 164.193.528-60, pts. 21; CPF nº 527.916.707-00, pts. 21; CPF nº 091.632.727-25, pts. 20; CPF nº 844.303.707-53, art. 218 INC III; CPF nº 739.289.257-68, art. 170; CPF nº 946.681.167-34, pts. 33; CPF nº 434.812.567-87, art. 170; CPF nº 694.649.287-00, art. 244 INC I; CPF nº 640.746.334-34, pts. 23; CPF nº 898.197.217-68, art. 244 INC I; CPF nº 131.729.447-51, art. 244 INC I; CPF nº 686.292.497-49, pts. 28; CPF nº 067.688.289-75, pts. 24; CPF nº 013.684.757-95, art. 244 INC II; CPF nº 473.361.707-06, art. 244 INC I; CPF nº 754.722.447-49, pts. 21; CPF nº 098.097.627-80, art. 244 INC I; CPF nº 025.069.264-37, pts. 20; CPF nº 884.668.767-15, art. 244 INC I; CPF nº 081.662.637-50, pts. 21; CPF nº 911.207.487-04, art. 244 INC II; CPF nº 738.201.727-34, pts. 23; CPF nº 950.053.157-72, pts. 21; CPF nº 813.653.577-91, pts. 24; CPF nº 130.198.407-83, art. 244 INC II; CPF nº 027.314.977-69, art. 244 INC I; CPF nº 023.783.357-33, pts. 25; CPF nº 110.933.147-96, pts. 25; CPF nº 608.324.287-87, pts. 28; CPF nº 630.118.837-34, pts. 25; CPF nº 873.607.727-53, pts. 20; CPF nº 980.334.687-34, pts. 28; CPF nº 095.564.527-10, pts. 21; CPF nº 028.493.537-95, pts. 20; CPF nº 247.867.487-49, pts. 21; CPF nº 121.966.547-95, pts. 21; CPF nº 646.387.747-68, pts. 20; CPF nº 872.598.004-10, pts. 21; CPF nº 242.474.997-34, pts. 20; CPF nº 024.398.874-55, pts. 23; CPF nº 095.270.707-16, pts. 20; CPF nº 602.681.407-82, pts. 24; CPF nº 124.113.367-05, art. 165; CPF nº 059.085.937-45, pts. 23; CPF nº 074.379.707-83, pts. 30; CPF nº 816.313.917-04, pts. 70; CPF nº 123.138.717-38, art. 218 INC III; CPF nº 814.779.107-00, art. 165; CPF nº 113.150.897-18, pts. 22; CPF nº 097.570.917-82, art. 165; CPF nº 541.893.577-15, art. 165; CPF nº 007.440.137-80, pts. 37; CPF nº 077.489.048-71, pts. 40; CPF nº 109.303.607-96, pts. 21; CPF nº 110.193.117-54, art. 218 INC III; CPF nº 083.136.147-65, pts. 21; CPF nº 024.008.797-61, pts. 21; CPF nº 978.277.896-68, art. 170; CPF nº 086.313.417-38, art. 244 INC I; CPF nº 461.145.137-20, art. 244 INC I; CPF nº 021.666.087-44, pts. 21; CPF nº 084.216.007-88, art. 170; CPF nº 106.730.437-11, pts. 20; CPF nº 905.212.777-87, pts. 24; CPF nº 339.034.337-72, pts. 21; CPF nº 709.348.437-91, pts. 21; CPF nº 037.667.717-10, pts. 21; CPF nº 135.497.957-50, art. 244 INC I; CPF nº 000.610.207-70, pts. 22; CPF nº 540.318.267-53, pts. 21; CPF nº 130.894.607-42, pts. 21; CPF nº 005.879.047-04, art. 244 INC I; CPF nº 290.524.327-91, pts. 22; CPF nº 047.657.727-64, pts. 20; CPF nº 105.770.207-22, art. 244 INC II; CPF nº 841.879.567-00, pts. 21; CPF nº 033.722.727-65, pts. 23; CPF nº 431.148.147-00, pts. 20; CPF nº 009.461.447-45, pts. 21; CPF nº 241.139.137-49, pts. 24; CPF nº 092.998.727-67, art. 244 INC I; CPF nº 103.543.387-73, art. 218 INC III; CPF nº 123.975.517-13, art. 244 INC I; CPF nº 084.757.577-23, art. 244 INC I; CPF nº 122.112.617-28, art. 244 INC I; CPF nº 795.924.307-72, art. 218 INC III; CPF nº 125.904.677-02, art. 244 INC II; CPF nº 055.801.487-98, art. 170; CPF nº 882.071.617-87, art. 244 INC II; CPF nº 142.317.477-17, art. 244 INC I; CPF nº 122.046.267-59, art. 244 INC II; CPF nº 100.612.067-09, art. 174; CPF nº 056.547.967-98, art. 170; CPF nº 003.901.767-29, pts. 25; CPF nº 110.078.437-30, pts. 21; CPF nº 091.098.777-70, pts. 20; CPF nº 109.788.067-27, pts. 21; CPF nº 916.423.105-49, pts. 24; CPF nº 401.212.087-53, pts. 21; CPF nº 002.491.007-46, pts. 20; CPF nº 038.124.207-24, pts. 24; CPF nº 740.392.457-68, pts. 21; CPF nº 077.814.997-86, pts. 22; CPF nº 010.004.057-88, pts. 22; CPF nº 594.746.107-20, pts. 28; CPF nº 009.047.347-73, pts. 21; CPF nº 001.585.487-60, pts. 21; CPF nº 013.165.047-51, pts. 25; CPF nº 142.026.017-00, pts. 22; CPF nº 028.658.817-09, pts. 20; CPF nº 022.460.997-14, pts. 25; CPF nº 075.067.467-94, pts. 21; CPF nº 085.773.697-30, pts. 20; CPF nº 090.284.587-00, pts. 25; CPF nº 465.163.017-00, pts. 20; CPF nº 021.408.447-77, pts. 20; CPF nº 003.697.127-81, pts. 22; CPF nº 028.860.007-01, pts. 21; CPF nº 098.609.777-20, pts. 20; CPF nº 116.623.597-13, pts. 20; CPF nº 428.594.417-00, pts. 25; CPF nº 137.646.607-40, art. 165; CPF nº 454.764.207-97, pts. 32; CPF nº 010.514.327-82, pts. 44; CPF nº 022.478.727-60, pts. 22; CPF nº 044.640.747-07, pts. 29; CPF nº 363.323.487-04, pts. 24; CPF nº 057.343.247-36, pts. 20; CPF nº 002.755.537-28, pts. 25; CPF nº 339.424.807-78, pts. 22; CPF nº 039.740.664-97, pts. 32; CPF nº 019.563.237-08, pts. 25; CPF nº 118.074.767-40, pts. 22; CPF nº 838.229.927-04, pts. 23; CPF nº 095.324.667-11, pts. 21; CPF nº 840.514.186-34, pts. 21; CPF nº 593.742.684-34, pts. 21; CPF nº 144.767.737-45, pts. 34; CPF nº 494.859.707-49, pts. 21; CPF nº 071.508.567-05, pts. 21; CPF nº 735.356.567-53, pts. 20; CPF nº 836.331.467-68, pts. 22; CPF nº 547.909.487-49, pts. 20; CPF nº 078.316.397-56, pts. 23; CPF nº 552.188.817-91, pts. 20; CPF nº 073.526.877-00, pts. 29; CPF nº 091.299.427-48, pts. 20; CPF nº 688.550.107-78, pts. 22; CPF nº 137.461.957-48, pts. 22; CPF nº 634.667.677-68, pts. 22; CPF nº 661.099.577-04, pts. 24; CPF nº 123.284.147-10, art. 244 INC II; CPF nº 025.278.627-05, art. 170; CPF nº 237.915.277-20, pts. 32; CPF nº 072.113.177-87, pts. 33; CPF nº 105.637.107-21, pts. 42; CPF nº 680.955.467-04, pts. 23; CPF nº 624.315.367-34, pts. 21; CPF nº 047.641.427-08, pts. 25; CPF nº 506.286.827-00, pts. 21; CPF nº 000.474.287-75, pts. 64; CPF nº 228.150.907-91, art. 218 INC III; CPF nº 826.500.987-91, pts. 21; CPF nº 010.690.097-84, pts. 30; CPF nº 431.620.887-04, pts. 21; CPF nº 115.392.907-43, pts. 23; CPF nº 018.243.847-34, pts. 24; CPF nº 004.975.237-52, pts. 60; CPF nº 928.281.754-72, pts. 29; CPF nº 407.796.707-44, pts. 26; CPF nº 025.977.957-13, art. 218 INC III; CPF nº 058.877.277-13, pts. 20; CPF nº 926.345.087-00, pts. 24; CPF nº 003.917.077-28, pts. 25; CPF nº 022.204.954-50, pts. 23; CPF nº 081.869.567-60, pts. 24; CPF nº 025.400.747-31, pts. 20; CPF nº 112.846.307-57, pts. 26; CPF nº 948.887.955-68, pts. 22; CPF nº 776.540.307-97, pts. 20; CPF nº 103.201.677-98, pts. 23; CPF nº 035.706.037-76, art. 165; CPF nº 028.520.227-88, art. 218 INC III; CPF nº 698.773.007-53, pts. 30; CPF nº 461.003.697-53, art. 218 INC III; CPF nº 136.931.107-94, art. 170; CPF nº 010.257.767-63, art. 165; CPF nº 020.766.287-89, art. 244 INC II; CPF nº 335.375.267-68, art. 170; CPF nº 038.637.717-02, art. 218 INC III; CPF nº 083.978.597-64, art. 165; CPF nº 115.716.417-00, art. 244 INC II; CPF nº 126.337.527-80, art. 244 INC I; CPF nº 136.952.227-43, art. 244 INC II; CPF nº 825.885.035-00, art. 244 INC II; CPF nº 089.121.327-92, art. 165; CPF nº 082.141.187-00, art. 170; CPF nº 984.643.887-72, art. 165; CPF nº 913.563.007-82, art. 244 INC I; CPF nº 117.841.527-90, art. 244 INC II; CPF nº 005.861.277-71, art. 244 INC II; CPF nº 054.823.377-23, art. 165; CPF nº 096.470.287-84, art. 165; CPF nº 034.400.617-44, pts. 20; CPF nº 054.426.967-57, pts. 20; CPF nº 013.280.607-05, pts. 23; CPF nº 054.302.267-69, pts. 20; CPF nº 563.540.536-34, pts. 20; CPF nº 018.556.957-90, pts. 24; CPF nº 906.239.325-04, pts. 21; CPF nº 080.852.577-85, pts. 23; CPF nº 054.913.137-00, pts. 23; CPF nº 871.400.987-00, pts. 20; CPF nº 010.880.277-92, pts. 21; CPF nº 110.713.507-90, pts. 20; CPF nº 033.128.557-64, pts. 22; CPF nº 121.393.317-02, pts. 21; CPF nº 376.276.277-53, pts. 26; CPF nº 076.477.997-46, pts. 20; CPF nº 511.795.557-91, pts. 20; CPF nº 348.029.247-04, pts. 22; CPF nº 338.596.397-49, pts. 22; CPF nº 090.230.057-16, pts. 23; CPF nº 432.572.087-15, pts. 23; CPF nº 052.361.627-93, pts. 23; CPF nº 013.426.327-88, pts. 21; CPF nº 056.917.764-28, pts. 31; CPF nº 910.845.200-87, pts. 20; CPF nº 068.664.207-41, pts. 26; CPF nº 440.429.817-04, pts. 21; CPF nº 052.409.017-32, pts. 22; CPF nº 137.008.037-96, pts. 22; CPF nº 088.950.457-18, art. 165; CPF nº 000.540.297-24, pts. 37; CPF nº 056.505.257-81, pts. 23; CPF nº 902.626.037-72, pts. 20; CPF nº 741.145.147-91, pts. 20; CPF nº 080.675.487-73, pts. 21; CPF nº 344.075.884-20, pts. 21; CPF nº 079.481.027-60, pts. 20; CPF nº 978.870.304-63, pts. 23; CPF nº 520.004.437-53, pts. 24; CPF nº 725.573.467-72, pts. 21; CPF nº 023.528.367-35, pts. 20; CPF nº 011.911.737-12, pts. 20; CPF nº 126.375.967-08, pts. 25; CPF nº 052.361.297-45, pts. 22; CPF nº 994.885.587-68, pts. 20; CPF nº 345.227.787-91, pts. 20; CPF nº 080.180.897-95, art. 218 INC III; CPF nº 106.863.467-77, art. 244 INC II; CPF nº 112.764.697-48, art. 170; CPF nº 091.788.687-93, art. 244 INC I; CPF nº 114.342.737-84, art. 244 INC II; CPF nº 038.998.605-43, art. 244 INC I; CPF nº 141.437.897-10, art. 170; CPF nº 024.873.937-93, art. 244 INC I; CPF nº 106.357.577-02, art. 244 INC I; CPF nº 075.208.377-50, art. 244 INC I; CPF nº 056.141.267-75, art. 170; CPF nº 598.454.497-00, art. 218 INC III; CPF nº 143.459.477-74, art. 244 INC I; CPF nº 110.450.477-40, art. 244 INC II; CPF nº 037.523.977-48, art. 244 INC II; CPF nº 055.258.514-90, art. 244 INC I; CPF nº 021.608.447-48, art. 170; CPF nº 100.557.927-07, art. 165; CPF nº 120.262.527-42, art. 165; CPF nº 023.384.958-02, art. 244 INC I; CPF nº 106.603.177-02, art. 244 INC I; CPF nº 132.762.677-21, art. 244 INC I; CPF nº 215.133.417-15, art. 170; CPF nº 107.924.867-65, art. 244 INC II; CPF nº 107.000.327-11, art. 244 INC I; CPF nº 058.814.847-46, art. 244 INC II; CPF nº 115.785.277-75, art. 165; CPF nº 758.322.247-87, art. 218 INC III; CPF nº 005.495.387-12, art. 218 INC III; CPF nº 125.854.247-15, art. 218 INC III; CPF nº 144.954.977-23, art. 244 INC I; CPF nº 760.266.127-34, art. 244 INC II; CPF nº 123.772.707-35, art. 244 INC II; CPF nº 762.557.786-49, art. 244 INC I; CPF nº 142.526.237-66, art. 244 INC I; CPF nº 097.329.597-03, art. 244 INC I; CPF nº 101.849.117-10, art. 218 INC III; CPF nº 035.488.157-40, pts. 40; CPF nº 013.299.667-75, pts. 20; CPF nº 593.083.897-68, pts. 20; CPF nº 045.331.167-95, pts. 23; CPF nº 092.829.077-83, pts. 21; CPF nº 120.869.987-32, pts. 21; CPF nº 921.614.647-87, pts. 20; CPF nº 079.517.327-02, pts. 23; CPF nº 110.446.827-10, art. 170; CPF nº 810.965.937-34, art. 165; CPF nº 111.960.997-66, art. 218 INC III; CPF nº 052.914.957-58, pts. 21; CPF nº 086.639.877-57, pts. 20; CPF nº 838.900.767-34, pts. 23; CPF nº 037.392.967-63, pts. 20; CPF nº 987.549.477-15, art. 218 INC III; CPF nº 579.991.711-15, pts. 22; CPF nº 011.928.067-19, art. 165; CPF nº 114.469.467-11, pts. 35; CPF nº 076.839.437-62, art. 244 INC I; CPF nº 509.052.447-53, art. 165; CPF nº 091.444.857-94, art. 244 INC I; CPF nº 463.128.627-04, art. 170; CPF nº 124.206.727-20, art. 165; CPF nº 052.012.627-08, art. 218 INC III; CPF nº 131.527.377-26, art. 244 INC I; CPF nº 074.740.027-01, art. 175; CPF nº 053.945.077-40, art. 165; CPF nº 112.261.947-29, art. 218 INC III; CPF nº 102.907.427-57, art. 165; CPF nº 088.393.467-16, art. 218 INC III; CPF nº 706.669.117-20, pts. 27; CPF nº 051.519.047-01, pts. 20; CPF nº 099.918.787-26, pts. 20; CPF nº 020.368.657-80, art. 218 INC III; CPF nº 103.766.977-09, art. 165; CPF nº 095.178.747-07, art. 244 INC I; CPF nº 105.541.337-50, art. 244 INC I; CPF nº 082.680.907-31, pts. 26; CPF nº 002.458.047-30, pts. 23; CPF nº 084.235.801-30, pts. 20; CPF nº 101.318.287-11, pts. 25; CPF nº 549.261.817-20, pts. 21; CPF nº 024.517.887-20, pts. 23; CPF nº 016.803.817-09, pts. 20; CPF nº 008.881.997-32, pts. 22; CPF nº 092.866.477-51, pts. 22; CPF nº 025.256.157-00, pts. 20; CPF nº 086.532.347-05, pts. 21; CPF nº 606.675.407-68, art. 173; CPF nº 626.024.467-34, pts. 23; CPF nº 014.741.847-07, pts. 21; CPF nº 021.538.977-85, pts. 21; CPF nº 299.098.217-53, art. 170; CPF nº 239.591.697-87, pts. 20; CPF nº 339.155.637-49, pts. 23; CPF nº 098.716.537-27, pts. 20; CPF nº 506.371.007-78, pts. 20; CPF nº 032.625.897-30, pts. 20; CPF nº 070.851.667-03, pts. 21; CPF nº 245.928.387-34, pts. 21; CPF nº 025.891.657-57, pts. 22; CPF nº 102.472.017-90, pts. 20; CPF nº 072.465.537-97, pts. 24; CPF nº 136.851.167-89, art. 244 INC I; CPF nº 099.406.787-97, art. 244 INC I; CPF nº 837.791.677-00, art. 244 INC I; CPF nº 985.344.757-68, art. 244 INC II; CPF nº 026.951.947-57, art. 244 INC I; CPF nº 076.746.817-18, art. 218 INC III; CPF nº 077.825.557-36, art. 165; CPF nº 053.672.837-21, art. 218 INC III; CPF nº 460.329.247-34, art. 244 INC I; CPF nº 706.445.514-53, art. 210; CPF nº 746.069.727-34, art. 170; CPF nº 131.382.487-99, pts. 35; CPF nº 075.201.987-23, pts. 20; CPF nº 044.811.207-89, pts. 25; CPF nº 651.839.327-00, pts. 24; CPF nº 102.493.167-65, pts. 21; CPF nº 975.729.187-00, pts. 33; CPF nº 095.318.947-36, pts. 20; CPF nº 032.195.407-67, pts. 44; CPF nº 000.641.447-80, pts. 20; CPF nº 827.172.907-10, pts. 21; CPF nº 105.530.647-11, pts. 20; CPF nº 564.286.187-53, pts. 23; CPF nº 056.706.857-92, pts. 20; CPF nº 075.198.097-81, pts. 20; CPF nº 097.000.817-10, pts. 24; CPF nº 079.958.217-43, pts. 20; CPF nº 090.822.037-58, pts. 22; CPF nº 748.185.627-34, pts. 38; CPF nº 109.735.157-24, pts. 20; CPF nº 924.448.307-68, pts. 25; CPF nº 488.415.018-04, pts. 29; CPF nº 028.758.558-16, pts. 23; CPF nº 099.467.967-08, art. 244 INC I; CPF nº 025.559.397-09, art. 170; CPF nº 051.985.637-65, art. 165; CPF nº 105.210.267-09, art. 244 INC I; CPF nº 124.638.027-74, art. 244 INC II; CPF nº 025.982.537-95, art. 170; CPF nº 025.629.317-18, art. 244 INC II; CPF nº 075.563.587-63, art. 244 INC II; CPF nº 124.027.907-84, art. 244 INC II; CPF nº 885.710.096-00, art. 165; CPF nº 117.008.717-57, art. 244 INC II; CPF nº 057.560.777-74, art. 170; CPF nº 128.774.027-89, art. 244 INC I; CPF nº 125.091.667-43, art. 244 INC I; CPF nº 118.095.677-00, art. 218 INC III; CPF nº 055.152.167-84, art. 244 INC II; CPF nº 110.455.517-40, art. 244 INC I; CPF nº 108.259.537-31, art. 244 INC I; CPF nº 078.252.867-82, pts. 25; CPF nº 017.285.721-00, pts. 21; CPF nº 432.754.197-49, pts. 26; CPF nº 805.139.644-87, pts. 23; CPF nº 115.680.347-09, pts. 21; CPF nº 842.322.187-34, pts. 23; CPF nº 047.706.087-05, pts. 21; CPF nº 052.422.617-22, pts. 25; CPF nº 592.470.537-49, pts. 21; CPF nº 612.148.177-34, art. 218 INC III; CPF nº 287.361.228-23, pts. 20; CPF nº 054.325.547-63, pts. 21; CPF nº 055.471.177-06, art. 165; CPF nº 123.276.317-93, pts. 20; CPF nº 106.055.427-59, art. 244 INC I; CPF nº 053.986.387-42, art. 244 INC I; CPF nº 627.408.497-53, pts. 26; CPF nº 437.989.507-68, pts. 23; CPF nº 547.942.777-68, pts. 21; CPF nº 025.464.717-08, pts. 30; CPF nº 108.398.197-81, art. 244 INC I; CPF nº 387.528.407-00, pts. 24; CPF nº 028.098.457-00, pts. 21; CPF nº 101.176.787-24, art. 244 INC I; CPF nº 072.806.387-59, pts. 30;\r\n\r\nCPF nº 750.448.117-34, pts. 69; CPF nº 086.079.367-27, art. 165; CPF nº 086.131.057-85, art. 244 INC I; CPF nº 980.905.007-06, art. 244 INC I; CPF nº 105.165.987-67, art. 244 INC I; CPF nº 025.702.317-89, art. 244 INC I; CPF nº 033.067.747-07, art. 165; CPF nº 088.164.657-19, art. 170; CPF nº 136.358.402-20, art. 165; CPF nº 102.862.817-08, art. 165; CPF nº 054.571.827-97, art. 165; CPF nº 103.191.017-46, art. 165; CPF nº 112.425.427-79, art. 244 INC I; CPF nº 078.013.417-67, art. 165; CPF nº 213.031.507-00, art. 244 INC II; CPF nº 090.344.497-69, art. 244 INC I; CPF nº 075.648.587-88, art. 165; CPF nº 977.675.907-63, art. 165; CPF nº 111.756.517-37, art. 244 INC I; CPF nº 018.174.487-22, art. 165; CPF nº 541.730.607-00, pts. 22; CPF nº 832.149.927-91, art. 244 INC II; CPF nº 795.262.337-00, art. 165; CPF nº 053.180.007-54, art. 244 INC II; CPF nº 018.515.567-70, art. 218 INC III; CPF nº 118.196.617-50, art. 244 INC I; CPF nº 052.809.927-20, art. 165; CPF nº 497.653.457-04, art. 165; CPF nº 041.476.027-11, art. 175; CPF nº 145.422.167-48, art. 244 INC II; CPF nº 035.114.017-47, art. 170; CPF nº 073.427.937-01, art. 244 INC II; CPF nº 083.508.357-88, art. 170; CPF nº 076.331.447-18, art. 165; CPF nº 140.531.057-06, art. 165; CPF nº 056.490.577-10, art. 244 INC I; CPF nº 833.931.707-59, art. 244 INC I; CPF nº 125.186.267-51, art. 244 INC II; CPF nº 054.695.777-32, art. 176 INC V; CPF nº 113.038.617-12, art. 244 INC I; CPF nº 056.472.817-96, art. 244 INC I; CPF nº 016.751.387-70, art. 218 INC III; CPF nº 027.265.587-20, pts. 21; CPF nº 013.093.946-36, pts. 23; CPF nº 069.344.167-40, pts. 21; CPF nº 055.777.167-64, pts. 20; CPF nº 000.979.737-85, pts. 21; CPF nº 424.872.777-34, pts. 20; CPF nº 819.057.857-04, pts. 20; CPF nº 118.749.717-73, pts. 22; CPF nº 931.660.527-04, pts. 23; CPF nº 126.286.757-65, pts. 21; CPF nº 078.419.747-44, pts. 22; CPF nº 012.987.797-23, pts. 20; CPF nº 767.481.977-91, pts. 22; CPF nº 180.218.757-04, pts. 20; CPF nº 047.924.857-54, pts. 21; CPF nº 819.600.187-87, pts. 21; CPF nº 111.602.237-00, pts. 20; CPF nº 084.156.717-41, pts. 20; CPF nº 108.160.257-03, pts. 20; CPF nº 013.655.317-67, pts. 22; CPF nº 110.266.997-03, pts. 29; CPF nº 134.380.327-67, pts. 22; CPF nº 981.249.007-87, pts. 41; CPF nº 126.393.542-72, pts. 22; CPF nº 068.834.937-43, art. 244 INC II; CPF nº 980.537.797-00, art. 244 INC I; CPF nº 542.468.655-91, art. 165; CPF nº 052.355.487-79, art. 176 INC V; CPF nº 024.252.827-93, art. 244 INC I; CPF nº 054.228.587-86, art. 165; CPF nº 096.373.077-02, art. 244 INC I; CPF nº 414.350.367-00, art. 218 INC III; CPF nº 092.183.387-30, art. 173; CPF nº 076.924.527-76, art. 170; CPF nº 132.359.887-18, art. 165; CPF nº 055.621.067-01, art. 218 INC III; CPF nº 668.419.927-68, art. 244 INC I; CPF nº 300.700.237-00, art. 170; CPF nº 157.365.497-35, art. 244 INC I; CPF nº 027.134.517-95, art. 244 INC I; CPF nº 055.609.177-96, art. 165; CPF nº 107.727.517-06, art. 170; CPF nº 032.630.507-61, pts. 20; CPF nº 054.563.327-36, pts. 24; CPF nº 098.225.407-52, pts. 24; CPF nº 298.310.597-00, pts. 33; CPF nº 811.623.597-49, pts. 21; CPF nº 751.934.263-87, pts. 20; CPF nº 520.898.277-34, pts. 20; CPF nº 023.871.437-36, pts. 32; CPF nº 091.567.467-09, pts. 20; CPF nº 033.422.617-14, pts. 20; CPF nº 024.958.597-98, pts. 22; CPF nº 639.100.206-15, pts. 39; CPF nº 024.023.507-09, pts. 23; CPF nº 091.821.047-00, pts. 24; CPF nº 119.949.847-59, pts. 20; CPF nº 035.620.897-40, pts. 20; CPF nº 079.732.357-01, pts. 20; CPF nº 021.684.667-69, pts. 20; CPF nº 124.803.387-62, pts. 20; CPF nº 020.774.297-98, pts. 22; CPF nº 014.488.177-22, pts. 22; CPF nº 854.833.467-34, pts. 22; CPF nº 024.936.357-79, pts. 21; CPF nº 104.891.107-11, pts. 32; CPF nº 715.472.667-91, pts. 21; CPF nº 853.600.744-34, pts. 20; CPF nº 119.513.837-70, pts. 22; CPF nº 077.399.857-83, pts. 21; CPF nº 178.546.367-53, pts. 26; CPF nº 095.990.597-94, pts. 23; CPF nº 086.088.627-19, art. 244 INC II; CPF nº 452.473.077-04, pts. 23; CPF nº 044.114.297-48, pts. 20; CPF nº 118.254.377-42, pts. 22; CPF nº 610.362.347-20, pts. 20; CPF nº 495.215.947-72, pts. 22; CPF nº 072.433.677-04, pts. 20; CPF nº 111.240.217-95, pts. 24; CPF nº 932.545.717-20, pts. 23; CPF nº 054.409.967-29, pts. 20; CPF nº 035.745.957-19, pts. 23; CPF nº 645.714.327-04, pts. 23; CPF nº 025.596.947-35, pts. 24; CPF nº 585.030.217-49, pts. 27; CPF nº 977.426.197-68, pts. 24; CPF nº 014.854.087-25, pts. 24; CPF nº 403.684.087-87, pts. 20; CPF nº 035.545.947-76, pts. 25; CPF nº 045.056.454-10, art. 218 INC III; CPF nº 077.237.007-92, pts. 33; CPF nº 279.956.907-20, pts. 21; CPF nº 011.118.427-44, pts. 21; CPF nº 279.241.067-15, pts. 21; CPF nº 065.313.168-29, pts. 26; CPF nº 092.215.917-35, pts. 21; CPF nº 547.613.877-34, pts. 23; CPF nº 718.983.607-15, pts. 26; CPF nº 013.885.457-21, pts. 23; CPF nº 007.110.477-15, pts. 20; CPF nº 350.846.187-49, pts. 21; CPF nº 023.767.157-33, art. 244 INC I; CPF nº 084.538.937-80, pts. 26; CPF nº 121.998.597-03, pts. 23; CPF nº 078.381.127-61, art. 165; CPF nº 000.557.207-06, pts. 21; CPF nº 659.483.437-15, art. 218 INC III; CPF nº 042.720.567-00, pts. 21; CPF nº 921.856.067-00, pts. 23; CPF nº 055.470.847-78, art. 244 INC I; CPF nº 762.680.477-53, pts. 20; CPF nº 013.334.997-79, art. 244 INC I; CPF nº 899.404.667-49, art. 244 INC I; CPF nº 115.027.447-67, art. 170; CPF nº 092.887.697-73, art. 165; CPF nº 127.916.177-95, art. 244 INC I; CPF nº 108.607.817-98, pts. 22; CPF nº 071.748.337-13, pts. 32; CPF nº 551.612.277-53, pts. 21; CPF nº 081.245.367-08, pts. 20; CPF nº 009.086.167-16, pts. 21; CPF nº 155.476.347-94, art. 244 INC I; CPF nº 122.393.527-28, art. 244 INC II; CPF nº 013.741.667-90, pts. 20; CPF nº 617.283.817-20, art. 165; CPF nº 863.095.286-53, pts. 20; CPF nº 107.656.797-52, pts. 20; CPF nº 038.058.307-00, pts. 24; CPF nº 111.077.127-42, pts. 20; CPF nº 816.047.857-72, art. 244 INC II; CPF nº 874.308.197-53, pts. 22; CPF nº 645.351.934-87, art. 244 INC I; CPF nº 087.616.387-81, art. 218 INC III; CPF nº 036.936.385-00, pts. 23; CPF nº 118.302.167-40, art. 244 INC I; CPF nº 297.309.707-00, art. 244 INC I; CPF nº 670.275.717-49, art. 165; CPF nº 338.849.197-68, pts. 23; CPF nº 309.044.207-87, pts. 23; CPF nº 763.480.917-91, pts. 23; CPF nº 921.267.317-15, art. 244 INC II; CPF nº 047.932.447-69, pts. 22; CPF nº 089.150.987-90, pts. 20; CPF nº 021.423.517-35, pts. 20; CPF nº 800.973.597-34, pts. 24; CPF nº 013.605.097-20, pts. 30; CPF nº 272.188.804-87, pts. 30; CPF nº 060.336.427-67, pts. 21; CPF nº 809.053.077-04, pts. 30; CPF nº 885.746.367-20, art. 165; CPF nº 608.294.607-30, pts. 20; CPF nº 783.313.747-20, pts. 44; CPF nº 102.972.527-63, art. 165; CPF nº 006.061.797-71, pts. 34; CPF nº 074.274.607-07, art. 170; CPF nº 387.124.317-53, pts. 24; CPF nº 011.074.897-25, pts. 20; CPF nº 706.437.333-53, art. 165; CPF nº 589.319.612-00, pts. 24; CPF nº 129.588.597-20, pts. 20; CPF nº 093.490.907-59, pts. 22; CPF nº 487.641.837-34, art. 165; CPF nº 071.295.247-07, pts. 22; CPF nº 035.705.969-74, pts. 22; CPF nº 101.804.577-56, art. 165; CPF nº 079.068.717-82, art. 165; CPF nº 004.761.607-58, art. 165; CPF nº 092.819.027-70, pts. 25; CPF nº 093.076.637-77, art. 165; CPF nº 134.055.747-90, art. 165; CPF nº 589.172.507-00, art. 244 INC II; CPF nº 513.227.227-49, art. 165; CPF nº 640.736.457-49, art. 244 INC I; CPF nº 398.510.367-49, pts. 21; CPF nº 081.060.257-13, art. 244 INC II; CPF nº 907.639.047-91, art. 165; CPF nº 133.518.047-84, pts. 27; CPF nº 594.648.797-34, pts. 34; CPF nº 003.785.727-41, pts. 21; CPF nº 108.055.137-95, pts. 20; CPF nº 053.832.677-86, pts. 23; CPF nº 839.058.397-68, pts. 22; CPF nº 257.541.147-53, pts. 20; CPF nº 102.391.727-01, pts. 20; CPF nº 135.784.777-70, pts. 23; CPF nº 058.395.597-50, pts. 28; CPF nº 078.836.307-76, pts. 20; CPF nº 114.446.957-03, pts. 21; CPF nº 827.488.707-78, pts. 27; CPF nº 632.041.857-53, pts. 20; CPF nº 313.704.387-53, pts. 20; CPF nº 630.316.207-04, pts. 22; CPF nº 919.207.367-00, pts. 22; CPF nº 403.186.135-49, pts. 22; CPF nº 008.685.517-40, pts. 28; CPF nº 125.163.827-90, art. 244 INC I; CPF nº 590.775.067-72, pts. 20; CPF nº 104.321.757-68, art. 165; CPF nº 086.724.947-17, pts. 22; CPF nº 001.395.697-31, pts. 22; CPF nº 004.501.607-00, pts. 20; CPF nº 086.392.357-75, art. 244 INC I; CPF nº 055.965.277-18, art. 244 INC II; CPF nº 403.541.567-72, art. 218 INC III; CPF nº 116.914.457-89, art. 244 INC II; CPF nº 002.254.975-73, art. 165; CPF nº 306.016.768-07, art. 244 INC II; CPF nº 115.853.427-26, art. 244 INC I; CPF nº 005.828.567-95, art. 244 INC II; CPF nº 614.045.194-91, art. 244 INC I; CPF nº 116.187.617-06, art. 165; CPF nº 852.967.837-00, art. 165; CPF nº 777.910.457-53, art. 165; CPF nº 706.901.117-20, art. 165; CPF nº 043.922.487-04, pts. 22; CPF nº 918.895.297-53, pts. 23; CPF nº 419.080.318-91, pts. 21; CPF nº 052.535.837-42, pts. 23; CPF nº 008.449.997-41, pts. 21; CPF nº 330.886.407-04, pts. 20; CPF nº 806.014.807-91, pts. 25; CPF nº 551.711.257-91, pts. 20; CPF nº 086.759.387-30, pts. 24; CPF nº 120.205.067-00, art. 165; CPF nº 115.486.137-62, art. 244 INC I; CPF nº 092.176.617-32, art. 165; CPF nº 107.864.047-52, art. 218 INC III; CPF nº 003.529.067-66, pts. 27; CPF nº 024.169.077-35, pts. 20; CPF nº 036.649.337-02, pts. 39; CPF nº 099.876.027-70, pts. 21; CPF nº 991.266.724-72, pts. 20; CPF nº 118.781.177-77, pts. 20; CPF nº 027.227.737-16, pts. 21; CPF nº 326.302.717-49, pts. 22; CPF nº 781.093.617-49, art. 244 INC II; CPF nº 119.193.827-12, art. 244 INC I; CPF nº 520.302.887-72, art. 165; CPF nº 410.649.767-00, art. 218 INC III; CPF nº 127.997.467-21, art. 210; CPF nº 081.505.587-05, art. 165; CPF nº 716.214.077-72, art. 165; CPF nº 825.748.127-00, art. 244 INC I; CPF nº 089.521.557-85, art. 244 INC I; CPF nº 086.356.297-36, art. 165; CPF nº 364.430.771-72, art. 244 INC II; CPF nº 078.141.557-89, art. 165; CPF nº 076.200.937-37, art. 244 INC II; CPF nº 852.464.337-49, art. 170; CPF nº 028.548.017-09, art. 170; CPF nº 057.846.077-74, art. 244 INC I; CPF nº 058.306.917-79, art. 218 INC III; CPF nº 044.180.517-59, pts. 24; CPF nº 073.974.937-42, pts. 22; CPF nº 029.008.607-84, pts. 26; CPF nº 399.124.347-49, pts. 24; CPF nº 079.863.537-16, pts. 20; CPF nº 113.949.217-99, pts. 23; CPF nº 077.498.477-58, pts. 80; CPF nº 053.702.027-61, pts. 21; CPF nº 003.453.827-57, pts. 20; CPF nº 128.639.097-46, pts. 20; CPF nº 431.071.177-49, pts. 30; CPF nº 006.267.903-10, pts. 20; CPF nº 095.688.177-78, pts. 23; CPF nº 069.738.427-63, pts. 23; CPF nº 721.997.257-15, pts. 21; CPF nº 077.346.027-62, pts. 24; CPF nº 051.395.757-01, art. 244 INC I; CPF nº 057.941.847-28, art. 218 INC III; CPF nº 106.650.147-59, art. 218 INC III; CPF nº 129.682.637-65, pts. 20; CPF nº 109.875.427-10, pts. 26; CPF nº 027.179.147-06, pts. 23; CPF nº 095.477.527-90, pts. 23; CPF nº 110.532.797-36, pts. 20; CPF nº 058.137.617-05, pts. 20; CPF nº 095.851.437-20, pts. 20; CPF nº 025.612.677-17, pts. 33; CPF nº 879.775.407-20, art. 165; CPF nº 020.783.357-54, pts. 20; CPF nº 006.191.887-31, pts. 20; CPF nº 094.681.037-06, pts. 21; CPF nº 377.359.777-00, pts. 24; CPF nº 013.412.477-40, pts. 22; CPF nº 338.820.027-00, art. 218 INC III; CPF nº 120.890.207-50, art. 244 INC I; CPF nº 142.482.817-16, pts. 20; CPF nº 402.342.667-91, art. 218 INC III; CPF nº 077.202.547-91, pts. 25; CPF nº 033.835.757-21, pts. 24; CPF nº 721.841.677-20, pts. 23; CPF nº 023.282.227-14, art. 244 INC I; CPF nº 806.183.087-68, art. 170; CPF nº 391.492.937-53, pts. 23; CPF nº 124.127.807-57, art. 165; CPF nº 058.183.917-01, art. 244 INC I; CPF nº 086.610.687-11, pts. 23; CPF nº 540.929.147-68, art. 244 INC I; CPF nº 961.391.027-15, pts. 34; CPF nº 644.453.647-20, art. 170; CPF nº 822.161.427-00, art. 170; CPF nº 687.488.927-34, pts. 23; CPF nº 042.909.787-54, pts. 32; CPF nº 654.532.207-91, art. 176 INC III; CPF nº 888.375.307-06, pts. 21; CPF nº 002.122.817-55, pts. 25; CPF nº 128.821.598-38, pts. 22; CPF nº 043.280.536-20, pts. 21; CPF nº 325.524.837-04, art. 218 INC III; CPF nº 612.006.467-20, pts. 33; CPF nº 305.109.297-53, art. 244 INC II; CPF nº 083.247.117-83, art. 165; CPF nº 306.204.497-72, art. 218 INC III; CPF nº 667.613.367-91, art. 165; CPF nº 056.609.267-03, pts. 23; CPF nº 508.141.847-15, pts. 23; CPF nº 246.156.927-49, pts. 23; CPF nº 053.294.957-92, pts. 22; CPF nº 092.111.567-93, art. 165; CPF nº 075.896.287-86, art. 165; CPF nº 112.638.297-32, pts. 27; CPF nº 121.242.447-60, art. 165; CPF nº 006.974.847-00, art. 165; CPF nº 104.799.577-89, art. 244 INC I; CPF nº 033.577.547-03, pts. 25; CPF nº 076.773.067-48, pts. 20; CPF nº 482.539.017-04, pts. 26; CPF nº 021.231.797-01, pts. 20; CPF nº 102.257.437-01, art. 165; CPF nº 116.736.477-58, pts. 20; CPF nº 087.539.937-13, pts. 25; CPF nº 052.219.747-70, pts. 21; CPF nº 023.126.757-65, art. 244 INC II; CPF nº 730.828.137-04, pts. 29; CPF nº 115.986.377-62, pts. 20; CPF nº 850.954.787-49, pts. 21; CPF nº 304.395.317-72, pts. 21; CPF nº 532.857.007-34, pts. 20; CPF nº 815.993.317-72, pts. 20; CPF nº 125.377.897-33, pts. 23; CPF nº 003.052.357-53, pts. 23; CPF nº 058.702.747-96, pts. 21; CPF nº 855.319.797-20, pts. 21; CPF nº 051.507.317-22, art. 244 INC I; CPF nº 005.364.398-42, pts. 20; CPF nº 311.346.107-34, pts. 22; CPF nº 016.641.647-90, pts. 25; CPF nº 013.872.887-92, pts. 29; CPF nº 856.472.417-00, pts. 20; CPF nº 953.522.607-04, pts. 20; CPF nº 512.426.641-49, pts. 21; CPF nº 052.084.577-33, pts. 22; CPF nº 077.916.357-55, pts. 21; CPF nº 074.941.377-85, pts. 20; CPF nº 054.717.927-85, art. 218 INC III; CPF nº 070.466.687-10, pts. 23; CPF nº 031.229.537-57, pts. 23; CPF nº 116.662.287-88, art. 244 INC II; CPF nº 127.115.367-00, art. 244 INC I; CPF nº 892.134.407-15, pts. 20; CPF nº 119.817.197-92, pts. 26; CPF nº 013.045.817-13, art. 165; CPF nº 033.936.997-33, pts. 21; CPF nº 081.884.637-28, art. 244 INC II; CPF nº 901.050.017-91, pts. 26; CPF nº 399.754.107-82, pts. 20; CPF nº 834.711.037-91, art. 244 INC II; CPF nº 754.007.317-91, pts. 23; CPF nº 939.061.457-00, pts. 21; CPF nº 070.421.497-00, pts. 24; CPF nº 053.557.327-80, pts. 21; CPF nº 011.755.887-76, art. 218 INC III; CPF nº 133.615.327-01, art. 244 INC II; CPF nº 441.361.025-34, pts. 21; CPF nº 034.332.587-08, pts. 21; CPF nº 091.029.957-94, pts. 21; CPF nº 080.594.697-70, pts. 25; CPF nº 075.245.077-80, pts. 23; CPF nº 969.230.757-34, pts. 42; CPF nº 076.403.256-92, art. 244 INC I; CPF nº 980.373.317-68, pts. 21; CPF nº 082.977.097-60, pts. 24; CPF nº 314.865.257-68, pts. 20; CPF nº 080.465.767-00, pts. 32; CPF nº 073.004.057-70, pts. 20; CPF nº 084.838.117-31, art. 244 INC I; CPF nº 984.562.617-34, pts. 29; CPF nº 071.402.497-09, art. 165; CPF nº 701.915.497-20, pts. 22; CPF nº 569.514.007-25, pts. 21; CPF nº 287.033.167-34, pts. 24; CPF nº 102.624.197-93, pts. 21; CPF nº 059.069.937-70, pts. 20; CPF nº 115.917.397-48, art. 165; CPF nº 381.527.466-49, pts. 21; CPF nº 940.950.785-53, pts. 24; CPF nº 119.525.837-21, pts. 20; CPF nº 026.045.767-16, art. 244 INC II; CPF nº 100.160.897-66, art. 244 INC I; CPF nº 057.360.227-10, pts. 23; CPF nº 058.993.077-06, art. 244 INC I; CPF nº 075.774.527-00, pts. 25; CPF nº 037.661.784-58, pts. 20; CPF nº 094.129.337-89, pts. 21; CPF nº 021.709.887-85, pts. 25; CPF nº 725.727.287-53, pts. 22; CPF nº 059.806.857-07, art. 244 INC I; CPF nº 655.033.767-49, pts. 21; CPF nº 840.378.815-00, pts. 22; CPF nº 003.013.627-00, pts. 21; CPF nº 843.453.907-10, pts. 24; CPF nº 092.573.347-40, art. 244 INC I; CPF nº 104.626.467-26, art. 244 INC I; CPF nº 109.919.737-63, pts. 21; CPF nº 079.743.127-69, pts. 21; CPF nº 132.068.807-18, art. 165; CPF nº 075.242.727-07, art. 244 INC I; CPF nº 816.120.107-25, pts. 25; CPF nº 331.223.777-72, pts. 21; CPF nº 261.358.927-20, pts. 23; CPF nº 584.208.785-53, art. 244 INC I; CPF nº 069.830.987-14, pts. 20; CPF nº 072.814.387-96, pts. 25; CPF nº 092.449.057-87, pts. 20; CPF nº 099.856.847-37, art. 244 INC I; CPF nº 739.115.267-68, pts. 21; CPF nº 507.644.897-04, pts. 20; CPF nº 238.835.377-72, pts. 25; CPF nº 835.373.097-91, pts. 21; CPF nº 725.453.727-49, pts. 23; CPF nº 111.318.117-63, art. 165; CPF nº 089.362.557-46, art. 165; CPF nº 737.961.077-53, pts. 21; CPF nº 020.371.317-63, pts. 20; CPF nº 765.745.397-49, art. 244 INC I; CPF nº 647.953.307-00, pts. 50; CPF nº 852.989.647-53, pts. 22; CPF nº 002.822.798-06, pts. 35; CPF nº 111.098.637-80, pts. 22; CPF nº 015.628.427-81, pts. 20; CPF nº 082.736.237-42, pts. 21; CPF nº 591.562.107-44, pts. 22; CPF nº 870.624.027-53, pts. 28; CPF nº 051.700.707-05, pts. 24; CPF nº 008.864.017-55, pts. 20; CPF nº 022.833.714-30, pts. 24; CPF nº 070.277.607-62, pts. 21; CPF nº 094.877.337-52, pts. 20; CPF nº 047.712.747-97, pts. 26; CPF nº 110.401.077-10, pts. 23; CPF nº 082.893.687-04, pts. 20; CPF nº 939.600.697-15, pts. 20; CPF nº 135.931.327-37, pts. 23; CPF nº 093.242.557-70, art. 244 INC I; CPF nº 606.843.217-34, art. 165; CPF nº 098.561.447-10, art. 244 INC I; CPF nº 110.967.277-22, art. 170; CPF nº 454.689.666-20, art. 170; CPF nº 008.575.747-01, pts. 22; CPF nº 100.166.237-70, pts. 23; CPF nº 012.840.677-18, pts. 33; CPF nº 121.104.597-86, pts. 24; CPF nº 003.088.907-36, pts. 21; CPF nº 013.449.587-02, pts. 21; CPF nº 498.275.027-00, pts. 20; CPF nº 082.796.587-77, pts. 23; CPF nº 096.979.467-36, pts. 28; CPF nº 074.457.117-08, art. 165; CPF nº 256.097.697-87, pts. 25; CPF nº 077.081.717-33, pts. 21; CPF nº 369.773.227-72, pts. 23; CPF nº 636.472.575-91, art. 244 INC II; CPF nº 057.714.067-16, pts. 22; CPF nº 083.716.627-69, pts. 28; CPF nº 615.981.434-68, pts. 20; CPF nº 990.983.007-82, art. 165; CPF nº 085.301.587-25, pts. 24; CPF nº 005.930.227-50, pts. 24; CPF nº 057.013.487-09, pts. 23; CPF nº 013.605.044-19, art. 244 INC I; CPF nº 069.763.807-36, pts. 20; CPF nº 082.889.797-26, pts. 24; CPF nº 140.759.877-52, art. 210; CPF nº 081.948.557-80, pts. 53; CPF nº 052.942.977-28, pts. 20; CPF nº 036.169.807-04, pts. 24; CPF nº 092.499.167-44, pts. 23; CPF nº 768.901.807-63, pts. 20; CPF nº 256.823.267-68, pts. 21; CPF nº 133.161.757-09, pts. 21; CPF nº 090.577.557-00, pts. 21; CPF nº 341.268.307-82, pts. 21; CPF nº 408.098.387-53, pts. 26; CPF nº 128.646.867-16, art. 244 INC I; CPF nº 828.522.437-68, pts. 20; CPF nº 054.827.847-46, art. 165; CPF nº 090.860.517-07, pts. 20; CPF nº 058.012.287-56, pts. 24; CPF nº 268.330.937-68, pts. 23; CPF nº 351.631.357-91, pts. 23; CPF nº 133.350.867-08, art. 244 INC I; CPF nº 076.984.017-58, pts. 34; CPF nº 954.224.397-91, pts. 33; CPF nº 334.025.237-87, pts. 21; CPF nº 790.518.987-20, pts. 20; CPF nº 093.914.277-58, pts. 20; CPF nº 076.547.314-34, pts. 20; CPF nº 737.933.887-00, art. 244 INC II; CPF nº 794.864.957-34, pts. 21; CPF nº 042.636.007-97, art. 218 INC III; CPF nº 077.136.637-03, art. 244 INC I; CPF nº 425.265.587-00, pts. 20; CPF nº 929.155.407-30, pts. 23; CPF nº 314.185.037-20, pts. 21; CPF nº 768.504.557-53, art. 165; CPF nº 104.555.687-40, art. 165; CPF nº 302.697.538-93, art. 165; CPF nº 105.379.177-13, art. 165; CPF nº 090.767.727-46, art. 165; CPF nº 080.775.837-09, art. 165; CPF nº 916.219.767-34, art. 165; CPF nº 115.351.457-57, art. 244 INC I; CPF nº 103.975.227-62, art. 244 INC I; CPF nº 260.493.927-49, pts. 23; CPF nº 054.721.137-68, pts. 20; CPF nº 041.219.397-35, pts. 25; CPF nº 013.276.507-11, pts. 47; CPF nº 134.674.857-82, pts. 35; CPF nº 028.015.127-61, pts. 20; CPF nº 465.075.747-91, pts. 24; CPF nº 105.336.218-87, pts. 21; CPF nº 057.154.727-33, pts. 32; CPF nº 759.530.567-53, pts. 25; CPF nº 257.543.277-49, pts. 28; CPF nº 079.265.956-24, pts. 33; CPF nº 895.583.677-53, pts. 20; CPF nº 452.073.727-34, pts. 22; CPF nº 352.485.307-25, pts. 21; CPF nº 103.082.517-33, pts. 24; CPF nº 728.934.273-91, pts. 21; CPF nº 069.407.357-12, pts. 20; CPF nº 137.025.367-28, art. 244 INC I; CPF nº 094.771.487-17, art. 170; CPF nº 095.202.687-23, art. 244 INC II; CPF nº 053.188.577-10, art. 165; CPF nº 092.574.297-09, art. 165; CPF nº 076.197.577-24, art. 210; CPF nº 041.587.277-40, pts. 21; CPF nº 426.659.147-00, pts. 22; CPF nº 187.296.737-04, pts. 20; CPF nº 236.266.667-00, pts. 22; CPF nº 099.504.747-28, pts. 21; CPF nº 768.131.427-04, art. 165; CPF nº 076.865.617-63, art. 244 INC I; CPF nº 082.661.497-39, art. 165; CPF nº 095.175.117-44, art. 244 INC I; CPF nº 130.183.507-23, art. 244 INC I; CPF nº 260.415.617-20, art. 165; CPF nº 122.153.187-59, art. 244 INC I; CPF nº 112.826.157-00, art. 218 INC III; CPF nº 125.835.467-59, art. 244 INC I; CPF nº 091.889.257-06, art. 244 INC I; CPF nº 132.374.057-01, art. 244 INC I; CPF nº 869.428.407-34, pts. 25; CPF nº 094.429.627-01, pts. 20; CPF nº 052.049.094-00, pts. 31; CPF nº 533.248.207-82, pts. 21; CPF nº 014.821.057-05, pts. 21; CPF nº 074.718.017-27, pts. 22; CPF nº 079.500.107-03, pts. 23; CPF nº 041.211.827-07, pts. 27; CPF nº 119.285.687-26, pts. 21; CPF nº 138.305.077-55, pts. 22; CPF nº 091.783.707-01, pts. 25; CPF nº 010.321.997-84, pts. 29; CPF nº 562.150.107-15, pts. 21; CPF nº 254.299.067-00, pts. 20; CPF nº 096.160.057-82, pts. 25; CPF nº 176.943.377-53, pts. 25; CPF nº 078.881.797-38, pts. 30; CPF nº 129.371.367-88, art. 244 INC I; CPF nº 819.918.357-87, pts. 20; CPF nº 093.760.497-64, pts. 22; CPF nº 052.742.547-80, pts. 22; CPF nº 104.680.897-48, pts. 20; CPF nº 596.957.227-68, pts. 33; CPF nº 774.715.477-15, pts. 29; CPF nº 025.451.667-07, pts. 27; CPF nº 713.697.407-00, pts. 22; CPF nº 230.215.947-00, pts. 21; CPF nº 806.826.777-87, art. 165; CPF nº 095.165.417-98, pts. 21; CPF nº 673.976.117-53, pts. 23; CPF nº 497.331.097-20, pts. 32; CPF nº 289.164.927-34, pts. 41; CPF nº 220.026.697-91, pts. 70; CPF nº 405.702.077-20, pts. 23; CPF nº 070.710.657-56, pts. 23; CPF nº 246.297.237-49, pts. 24; CPF nº 053.473.417-00, pts. 20; CPF nº 086.330.447-81, pts. 21; CPF nº 841.977.657-20, pts. 20; CPF nº 724.679.327-53, pts. 21; CPF nº 348.668.417-53, pts. 24; CPF nº 132.103.427-09, art. 218 INC III; CPF nº 016.510.417-17, art. 244 INC I; CPF nº 839.725.017-49, pts. 23; CPF nº 058.518.137-33, art. 244 INC I; CPF nº 133.803.587-89, art. 244 INC II; CPF nº 327.213.667-34, pts. 22; CPF nº 126.354.507-65, art. 244 INC I; CPF nº 026.225.647-91, pts. 26; CPF nº 051.409.447-82, pts. 20; CPF nº 008.529.257-51, pts. 20; CPF nº 012.331.327-92, art. 218 INC III; CPF nº 076.233.407-00, art. 170; CPF nº 033.216.257-50, pts. 21; CPF nº 332.911.107-06, pts. 23; CPF nº 823.862.777-04, pts. 23; CPF nº 885.552.917-04, pts. 22; CPF nº 258.159.207-97, pts. 21; CPF nº 248.581.107-53, art. 170; CPF nº 015.693.547-31, art. 244 INC II; CPF nº 019.247.667-01, pts. 20; CPF nº 965.784.087-20, art. 165; CPF nº 552.677.857-68, art. 165; CPF nº 042.029.887-87, pts. 20; CPF nº 054.393.607-43, pts. 20; CPF nº 183.689.307-82, pts. 20; CPF nº 110.825.797-69, art. 165; CPF nº 013.200.127-60, pts. 22; CPF nº 657.773.287-68, pts. 21; CPF nº 115.043.397-38, art. 170; CPF nº 113.711.267-04, art. 244 INC I; CPF nº 081.289.277-10, pts. 24; CPF nº 001.343.187-06, pts. 20; CPF nº 803.022.467-20, pts. 20; CPF nº 096.379.207-57, art. 165; CPF nº 662.619.617-00, pts. 22; CPF nº 022.525.837-46, pts. 22; CPF nº 371.267.417-15, pts. 21; CPF nº 603.733.697-00, pts. 21; CPF nº 071.727.987-16, pts. 20; CPF nº 012.977.537-12, art. 244 INC I; CPF nº 129.389.247-55, art. 244 INC I; CPF nº 059.249.057-21, art. 218 INC III; CPF nº 122.785.457-95, art. 244 INC I; CPF nº 131.234.367-21, art. 218 INC III; CPF nº 091.959.977-09, art. 165; CPF nº 709.151.307-00, art. 165; CPF nº 540.335.943-53, art. 218 INC III; CPF nº 016.530.307-71, art. 218 INC III; CPF nº 020.352.747-02, art. 244 INC I; CPF nº 113.699.987-67, pts. 20; CPF nº 055.794.447-37, pts. 25; CPF nº 628.104.307-30, pts. 20; CPF nº 088.046.096-21, pts. 22; CPF nº 755.143.202-78, pts. 23; CPF nº 107.705.617-64, pts. 25; CPF nº 505.829.847-34, pts. 22; CPF nº 534.630.727-34, pts. 28; CPF nº 038.088.097-01, pts. 21; CPF nº 077.549.707-08, pts. 39; CPF nº 604.199.977-68, pts. 23; CPF nº 795.136.203-44, pts. 20; CPF nº 121.088.577-88, pts. 20; CPF nº 001.246.717-05, pts. 21; CPF nº 069.616.757-35, pts. 20; CPF nº 315.790.517-15, pts. 20; CPF nº 081.265.317-38, pts. 24; CPF nº 002.082.457-23, pts. 22; CPF nº 921.301.197-00, pts. 20; CPF nº 748.006.637-68, pts. 22; CPF nº 080.447.567-95, pts. 25; CPF nº 034.344.157-85, pts. 21; CPF nº 052.449.427-43, pts. 24; CPF nº 080.859.677-23, pts. 20; CPF nº 185.985.607-15, pts. 20; CPF nº 107.542.827-08, pts. 20; 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CPF nº 920.360.317-49, pts. 32; CPF nº 773.980.417-72, pts. 36; CPF nº 023.807.367-07, pts. 22; CPF nº 002.028.237-09, pts. 26; CPF nº 012.368.557-52, pts. 24; CPF nº 242.977.477-15, pts. 28; CPF nº 735.154.007-10, art. 165; CPF nº 078.987.057-69, pts. 39; CPF nº 483.902.087-68, art. 218 INC III; CPF nº 074.104.577-08, art. 244 INC I; CPF nº 054.623.207-87, pts. 21; CPF nº 545.096.457-91, pts. 23; CPF nº 427.325.907-97, pts. 23; CPF nº 115.726.007-13, pts. 23; CPF nº 118.564.257-97, art. 244 INC I; CPF nº 593.370.957-34, art. 244 INC II; CPF nº 133.211.817-89, art. 244 INC I; CPF nº 481.983.157-72, pts. 26; CPF nº 042.844.387-78, pts. 23; CPF nº 370.546.787-53, pts. 25; CPF nº 734.074.107-00, art. 218 INC III; CPF nº 098.707.377-06, art. 244 INC I; CPF nº 082.802.597-59, art. 244 INC I; CPF nº 018.064.737-71, art. 244 INC II; CPF nº 868.877.857-49, art. 165; CPF nº 415.663.860-04, art. 165; CPF nº 310.722.247-04, art. 165; CPF nº 609.763.497-87, art. 244 INC I; CPF nº 000.553.147-08, art. 165; CPF nº 053.680.777-93, art. 165; CPF nº 398.870.737-68, art. 170; CPF nº 087.189.257-07, art. 165; CPF nº 100.035.977-84, art. 165; CPF nº 078.987.147-50, art. 244 INC I; CPF nº 076.691.237-02, art. 165; CPF nº 141.124.657-85, art. 165; CPF nº 018.732.397-69, pts. 27; CPF nº 885.195.621-91, pts. 21; CPF nº 005.519.167-37, pts. 24; CPF nº 352.975.737-34, pts. 26; CPF nº 006.109.937-63, pts. 20; CPF nº 057.591.977-97, pts. 20; CPF nº 148.140.227-78, art. 244 INC I; CPF nº 123.281.187-47, art. 170; CPF nº 092.968.217-38, art. 244 INC I; CPF nº 033.324.507-51, art. 244 INC I; CPF nº 008.855.857-63, art. 244 INC I; CPF nº 092.293.187-95, art. 218 INC III; CPF nº 087.547.597-30, art. 244 INC I; CPF nº 104.168.217-40, art. 165; CPF nº 056.375.584-93, art. 244 INC I; CPF nº 052.148.397-23, art. 170; CPF nº 100.090.247-19, art. 165; CPF nº 006.742.627-19, art. 244 INC I; CPF nº 098.116.747-01, art. 244 INC I; CPF nº 038.518.087-03, pts. 54; CPF nº 076.198.747-98, pts. 24; CPF nº 996.418.957-53, pts. 24; CPF nº 445.749.677-49, pts. 20; CPF nº 084.360.207-40, pts. 23; CPF nº 113.718.797-29, art. 244 INC II; CPF nº 073.518.377-59, pts. 75; CPF nº 010.307.037-01, pts. 31; CPF nº 073.972.547-56, art. 165; CPF nº 079.167.837-70, pts. 20; CPF nº 004.274.717-10, pts. 21; CPF nº 045.454.717-06, pts. 20; CPF nº 350.504.037-15, pts. 21; CPF nº 054.314.427-59, pts. 23; CPF nº 136.414.567-70, pts. 32; CPF nº 360.990.317-15, pts. 22; CPF nº 128.226.877-57, pts. 24; CPF nº 301.800.747-68, pts. 20; CPF nº 317.686.588-03, art. 244 INC I; CPF nº 093.244.567-50, art. 165; CPF nº 006.142.807-88, art. 244 INC I; CPF nº 051.884.757-82, art. 244 INC I; CPF nº 083.117.237-10, pts. 22; CPF nº 474.128.877-34, pts. 23; CPF nº 829.756.717-68, pts. 21; CPF nº 114.594.667-48, pts. 20; CPF nº 957.574.227-34, art. 244 INC I; CPF nº 457.864.021-34, art. 165; CPF nº 113.750.187-10, art. 244 INC I; CPF nº 707.826.017-15, art. 218 INC III; CPF nº 794.192.597-49, art. 165; CPF nº 093.704.148-35, art. 165; CPF nº 068.442.447-97, art. 165; CPF nº 004.536.307-23, art. 165; CPF nº 055.050.377-39, art. 165; CPF nº 088.441.617-88, art. 170; CPF nº 310.532.627-87, art. 218 INC III; CPF nº 087.975.967-44, art. 218 INC III; CPF nº 816.477.003-53, art. 244 INC II; CPF nº 389.396.147-04, pts. 23; CPF nº 713.960.557-20, pts. 21; CPF nº 120.600.537-81, pts. 20; CPF nº 099.521.977-05, pts. 21; CPF nº 365.673.887-49, pts. 21; CPF nº 437.899.517-49, pts. 31; CPF nº 587.868.807-72, pts. 20; CPF nº 076.036.877-56, pts. 20; CPF nº 092.601.047-69, pts. 20; CPF nº 132.864.257-70, pts. 22; CPF nº 107.288.467-48, pts. 21; CPF nº 033.392.877-67, pts. 22; CPF nº 506.484.387-91, pts. 25; CPF nº 819.202.027-49, pts. 20; CPF nº 019.222.017-90, pts. 21; CPF nº 052.066.547-36, pts. 21; CPF nº 123.003.327-01, pts. 20; CPF nº 902.127.977-00, pts. 20; CPF nº 659.169.727-68, pts. 20; CPF nº 054.376.497-46, pts. 24; CPF nº 209.434.154-20, pts. 21; CPF nº 094.701.127-76, pts. 22; CPF nº 091.795.337-10, pts. 22; CPF nº 638.938.604-44, art. 244 INC I; CPF nº 072.241.987-22, art. 244 INC I; CPF nº 110.409.277-85, art. 244 INC I; CPF nº 118.319.127-83, art. 175; CPF nº 019.111.117-10, art. 165; CPF nº 087.050.877-67, art. 244 INC I; CPF nº 108.473.567-95, art. 244 INC I; CPF nº 004.075.197-00, art. 244 INC I; CPF nº 124.989.497-20, art. 244 INC II; CPF nº 084.958.377-22, art. 165; CPF nº 042.780.657-79, art. 165; CPF nº 134.619.267-79, art. 244 INC II; CPF nº 734.982.117-49, art. 244 INC II; CPF nº 103.118.397-38, art. 170; CPF nº 111.070.847-50, art. 170; CPF nº 339.202.227-68, pts. 21; CPF nº 805.126.907-15, pts. 28; CPF nº 081.365.717-24, pts. 22; CPF nº 589.373.313-49, pts. 20; CPF nº 384.446.077-20, pts. 25; CPF nº 586.519.187-04, pts. 21; CPF nº 491.713.307-63, pts. 21; CPF nº 751.934.427-49, pts. 20; CPF nº 053.611.407-24, pts. 21; CPF nº 390.078.127-34, pts. 21; CPF nº 099.399.397-44, pts. 26; CPF nº 073.184.107-76, pts. 20; CPF nº 006.035.747-93, pts. 23; CPF nº 083.339.847-46, pts. 21; CPF nº 665.251.447-87, pts. 21; CPF nº 018.607.737-88, pts. 21; CPF nº 076.312.827-90, pts. 22; CPF nº 093.875.417-38, pts. 25; CPF nº 759.490.757-49, pts. 26; CPF nº 109.373.887-18, pts. 21; CPF nº 558.698.664-72, pts. 20; CPF nº 353.246.437-34, pts. 20; CPF nº 012.393.306-42, pts. 20; CPF nº 060.957.387-09, pts. 21; CPF nº 432.570.467-15, pts. 20; CPF nº 118.181.957-12, pts. 22; CPF nº 859.159.717-68, pts. 23; CPF nº 052.914.277-52, pts. 22; CPF nº 124.271.047-79, pts. 27; CPF nº 116.116.337-96, pts. 20; CPF nº 020.516.237-16, art. 165; CPF nº 228.956.557-15, art. 244 INC II; CPF nº 057.321.657-62, art. 218 INC III; CPF nº 004.380.687-26, pts. 30; CPF nº 102.046.237-07, pts. 25; CPF nº 864.076.787-49, pts. 26; CPF nº 056.490.717-05, pts. 23; CPF nº 106.707.207-12, pts. 25; CPF nº 042.616.467-90, pts. 24; CPF nº 083.084.957-29, pts. 20; CPF nº 931.204.947-04, pts. 22; CPF nº 630.560.627-72, pts. 32; CPF nº 080.671.657-69, pts. 29; CPF nº 116.880.937-10, pts. 21; CPF nº 935.948.957-34, pts. 21; CPF nº 083.413.097-18, pts. 23; CPF nº 152.540.667-17, art. 165; CPF nº 511.355.907-53, pts. 20; CPF nº 118.205.767-52, pts. 25; CPF nº 729.029.737-72, pts. 25; CPF nº 102.121.057-95, pts. 24; CPF nº 140.322.567-21, art. 244 INC I; CPF nº 149.493.777-87, pts. 23; CPF nº 038.353.287-60, art. 165; CPF nº 088.087.497-03, art. 170; CPF nº 037.649.057-86, art. 165; CPF nº 045.515.787-11, pts. 30; CPF nº 057.767.797-74, pts. 21; CPF nº 094.733.367-30, pts. 21; CPF nº 298.826.388-48, pts. 24; CPF nº 085.175.907-67, pts. 20; CPF nº 796.618.907-49, pts. 24; CPF nº 099.503.047-25, pts. 22; CPF nº 815.275.007-72, pts. 21; CPF nº 122.258.127-21, pts. 21; CPF nº 032.650.247-50, pts. 20; CPF nº 094.838.277-52, pts. 39; CPF nº 004.124.137-10, pts. 29; CPF nº 076.384.227-32, pts. 20; CPF nº 082.087.147-80, pts. 24; CPF nº 795.789.423-20, pts. 22; CPF nº 032.563.907-81, pts. 31; CPF nº 103.329.887-59, pts. 20; CPF nº 521.764.287-49, pts. 21; CPF nº 026.020.567-23, pts. 23; CPF nº 688.504.258-72, pts. 20; CPF nº 430.888.057-20, pts. 20; CPF nº 099.728.747-02, pts. 25; CPF nº 094.362.287-59, pts. 20; CPF nº 108.223.517-22, art. 165; CPF nº 149.615.477-00, art. 244 INC I; CPF nº 708.888.927-72, pts. 21; CPF nº 113.496.347-51, art. 244 INC I; CPF nº 080.109.817-37, pts. 24; CPF nº 715.481.817-49, pts. 53; CPF nº 059.070.187-80, art. 244 INC I; CPF nº 692.238.404-06, art. 244 INC I; CPF nº 041.962.857-67, art. 165; CPF nº 688.281.797-91, art. 165; CPF nº 589.395.205-72, art. 170; CPF nº 093.085.057-25, art. 244 INC II; CPF nº 819.761.947-68, art. 170; CPF nº 054.659.347-00, art. 165; CPF nº 111.316.687-82, art. 244 INC I; CPF nº 613.814.467-87, art. 170; CPF nº 683.664.697-00, art. 165; CPF nº 119.987.237-71, art. 244 INC I; CPF nº 097.032.447-26, pts. 21; CPF nº 077.543.387-00, pts. 23; CPF nº 089.894.137-70, pts. 23; CPF nº 017.921.747-05, pts. 72; CPF nº 094.500.647-09, pts. 20; CPF nº 036.406.257-65, pts. 21; CPF nº 091.971.977-50, pts. 27; CPF nº 471.690.444-04, pts. 21; CPF nº 459.881.887-53, art. 165; CPF nº 144.457.537-69, art. 244 INC I; CPF nº 160.231.707-06, art. 244 INC I; CPF nº 457.310.806-82, pts. 49; CPF nº 089.296.877-09, pts. 20; CPF nº 432.360.817-91, pts. 22; CPF nº 033.285.787-57, pts. 26; CPF nº 114.135.157-97, pts. 26; CPF nº 054.569.767-06, pts. 20; CPF nº 115.667.737-84, pts. 23; CPF nº 698.892.447-72, pts. 20; CPF nº 044.518.077-35, pts. 26; CPF nº 255.493.167-49, pts. 20; CPF nº 013.955.287-13, pts. 25; CPF nº 119.134.927-61, pts. 20; CPF nº 592.112.617-91, pts. 20; CPF nº 898.725.337-68, pts. 28; CPF nº 826.026.627-04, pts. 20; CPF nº 538.957.547-49, pts. 22; CPF nº 992.177.327-53, art. 210; CPF nº 103.997.437-66, art. 244 INC I; CPF nº 720.973.457-00, art. 170; CPF nº 093.864.877-21, art. 165; CPF nº 011.152.377-05, pts. 23; CPF nº 098.465.587-59, pts. 20; CPF nº 000.709.347-03, pts. 20; CPF nº 037.587.777-04, pts. 22; CPF nº 042.801.407-07, pts. 24; CPF nº 112.635.137-78, art. 165; CPF nº 085.589.787-27, art. 244 INC I; CPF nº 058.868.177-60, art. 244 INC I; CPF nº 676.025.337-04, art. 165; CPF nº 285.189.558-31, art. 165; CPF nº 849.919.847-34, art. 244 INC I; CPF nº 081.859.257-55, art. 244 INC I; CPF nº 925.710.695-00, pts. 21; CPF nº 019.473.667-93, pts. 21; CPF nº 926.570.797-68, pts. 21; CPF nº 854.097.907-15, pts. 20; CPF nº 358.307.357-68, art. 165; CPF nº 105.107.587-46, art. 244 INC I; CPF nº 135.713.997-73, art. 170; CPF nº 105.298.787-71, art. 244 INC I; CPF nº 112.998.667-51, art. 218 INC III; CPF nº 210.828.807-44, pts. 22; CPF nº 033.742.957-03, pts. 20; CPF nº 071.472.647-89, pts. 21; CPF nº 060.597.238-96, pts. 24; CPF nº 801.538.447-87, pts. 21; CPF nº 129.288.527-00, pts. 22; CPF nº 062.658.207-53, pts. 21; CPF nº 874.124.549-00, art. 218 INC III; CPF nº 845.999.446-53, pts. 22; CPF nº 950.207.137-91, pts. 23; CPF nº 838.490.417-00, pts. 21; CPF nº 029.869.108-66, pts. 20; CPF nº 081.989.607-16, pts. 24; CPF nº 093.381.327-90, pts. 22; CPF nº 057.122.647-73, art. 165; CPF nº 100.420.627-56, pts. 26; CPF nº 129.291.597-82, art. 170; CPF nº 042.420.637-41, art. 244 INC II; CPF nº 118.885.977-39, art. 244 INC III C/C; CPF nº 022.882.771-06, art. 165; CPF nº 315.646.108-37, art. 165; CPF nº 055.553.477-40, art. 170; CPF nº 078.082.257-97, art. 244 INC I; CPF nº 091.458.617-30, pts. 20; CPF nº 090.709.857-64, pts. 22; CPF nº 725.894.507-53, pts. 23; CPF nº 284.590.108-99, art. 165; CPF nº 054.162.477-62, art. 244 INC II; CPF nº 422.990.123-20, art. 244 INC I; CPF nº 801.534.707-63, art. 165; CPF nº 086.810.937-11, art. 244 INC I; CPF nº 035.533.227-21, art. 244 INC I; CPF nº 092.221.377-10, pts. 21; CPF nº 072.181.877-30, pts. 20; CPF nº 025.755.994-90, pts. 20; CPF nº 081.610.276-76, pts. 20; CPF nº 089.250.127-82, art. 218 INC III; CPF nº 002.235.637-14, pts. 20; CPF nº 085.784.267-62, pts. 20; CPF nº 080.041.467-59, pts. 21; CPF nº 367.887.087-20, art. 218 INC III; CPF nº 894.088.887-15, pts. 23; CPF nº 339.382.107-53, pts. 26; CPF nº 051.581.357-54, art. 210; CPF nº 117.059.397-67, art. 244 INC I; CPF nº 115.438.087-43, pts. 22; CPF nº 052.438.497-58, pts. 21; CPF nº 079.827.337-27, art. 165; CPF nº 068.566.457-08, pts. 25; CPF nº 027.083.553-92, pts. 21; CPF nº 074.142.127-50, pts. 22; CPF nº 116.804.417-01, art. 244 INC I; CPF nº 002.382.717-30, pts. 21; CPF nº 080.496.897-78, pts. 21; CPF nº 723.728.007-44, art. 165; CPF nº 079.930.007-18, pts. 35; CPF nº 036.125.927-18, art. 165; CPF nº 083.249.847-55, pts. 22; CPF nº 037.929.557-17, art. 244 INC I; CPF nº 056.897.466-22, art. 244 INC I; CPF nº 056.852.017-37, pts. 21; CPF nº 018.627.117-47, pts. 29; CPF nº 038.057.507-81, pts. 22; CPF nº 110.804.617-79, pts. 20; CPF nº 027.458.497-27, pts. 39; CPF nº 079.446.647-80, pts. 24; CPF nº 120.124.037-94, art. 244 INC II; CPF nº 084.569.357-35, art. 244 INC I; CPF nº 022.454.247-86, pts. 21; CPF nº 644.782.897-00, pts. 33; CPF nº 054.103.227-54, art. 244 INC I; CPF nº 085.386.677-50, pts. 24; CPF nº 114.688.297-18, pts. 25; CPF nº 086.560.057-07, pts. 22; CPF nº 057.777.687-84, art. 170; CPF nº 820.833.127-91, art. 244 INC I; CPF nº 279.724.707-82, art. 218 INC III; CPF nº 032.902.787-51, pts. 21; CPF nº 037.280.697-01, pts. 22; CPF nº 887.944.827-72, art. 165; CPF nº 038.093.247-44, pts. 25; CPF nº 682.891.547-04, art. 244 INC I; CPF nº 399.123.967-15, pts. 20; CPF nº 238.034.367-53, pts. 22; CPF nº 070.653.717-35, pts. 30; CPF nº 096.786.607-33, pts. 20; CPF nº 082.934.767-45, pts. 28; CPF nº 016.720.817-93, pts. 21; CPF nº 279.886.478-06, art. 244 INC I; CPF nº 098.917.187-60, art. 165; CPF nº 125.560.207-41, pts. 27; CPF nº 097.255.197-28, art. 165; CPF nº 967.913.307-91, pts. 20; CPF nº 100.126.287-51, art. 244 INC I; CPF nº 570.524.097-04, art. 170; CPF nº 088.389.977-99, art. 244 INC I; CPF nº 120.841.117-90, art. 244 INC I; CPF nº 086.185.767-43, art. 244 INC II; CPF nº 824.999.857-04, pts. 20; CPF nº 631.784.787-87, pts. 27; CPF nº 031.226.647-20, pts. 20; CPF nº 030.622.217-55, pts. 20; CPF nº 044.629.247-89, pts. 21; CPF nº 097.291.337-86, pts. 24; CPF nº 071.314.367-39, pts. 25; CPF nº 649.994.167-00, pts. 31; CPF nº 076.680.447-01, pts. 20; CPF nº 115.105.537-97, pts. 22; CPF nº 075.419.247-41, pts. 35; CPF nº 604.812.427-91, pts. 23; CPF nº 089.703.087-76, pts. 21; CPF nº 124.658.907-94, art. 165; CPF nº 951.433.517-15, pts. 20; CPF nº 085.748.897-09, pts. 22; CPF nº 037.497.737-26, pts. 22; CPF nº 086.276.337-11, pts. 21; CPF nº 519.333.903-44, pts. 23; CPF nº 080.822.267-81, pts. 24; CPF nº 967.368.877-04, art. 244 INC I; CPF nº 141.427.367-36, art. 244 INC I; CPF nº 074.071.347-74, art. 165; CPF nº 084.346.367-86, pts. 21; CPF nº 119.165.637-32, pts. 22; CPF nº 116.033.027-19, pts. 20; CPF nº 410.719.647-04, pts. 20; CPF nº 024.018.657-56, pts. 22; CPF nº 718.120.756-34, art. 165; CPF nº 129.590.217-62, art. 165; CPF nº 056.284.857-64, art. 165; CPF nº 041.368.627-25, art. 210; CPF nº 076.376.177-00, pts. 22; CPF nº 036.015.977-05, pts. 21; CPF nº 047.612.577-41, pts. 23; CPF nº 686.844.287-49, pts. 20; CPF nº 263.170.607-20, pts. 24; CPF nº 083.564.717-02, art. 244 INC I; CPF nº 767.975.707-00, pts. 20; CPF nº 019.257.877-45, pts. 24; CPF nº 014.222.757-95, pts. 23; CPF nº 655.940.703-97, pts. 20; CPF nº 107.368.487-38, pts. 24; CPF nº 083.494.327-13, pts. 21; CPF nº 053.542.897-93, pts. 26; CPF nº 145.317.157-64, pts. 21; CPF nº 286.065.568-90, art. 165; CPF nº 006.695.947-09, pts. 20; CPF nº 034.146.187-37, pts. 20; CPF nº 005.971.067-54, pts. 23; CPF nº 087.427.647-00, pts. 20; CPF nº 617.129.227-34, pts. 26; CPF nº 044.344.117-05, pts. 23; CPF nº 004.901.987-24, pts. 21; CPF nº 058.869.697-80, pts. 22; CPF nº 045.096.117-65, art. 244 INC II; CPF nº 099.756.557-85, art. 165; CPF nº 258.493.287-34, pts. 21; CPF nº 008.509.147-28, pts. 21; CPF nº 079.199.197-03, art. 244 INC I; CPF nº 051.356.444-66, pts. 20; CPF nº 077.724.067-03, art. 244 INC I; CPF nº 076.344.317-45, pts. 22; CPF nº 094.377.407-12, pts. 23; CPF nº 104.235.157-05, art. 244 INC I; CPF nº 926.248.987-00, art. 244 INC I; CPF nº 438.842.617-20, art. 218 INC III; CPF nº 055.792.487-17, art. 165; CPF nº 094.985.197-30, art. 165; CPF nº 055.502.507-13, art. 165; CPF nº 092.806.727-03, art. 165; CPF nº 074.668.857-13, art. 165; CPF nº 084.992.527-45, pts. 20; CPF nº 070.428.618-17, pts. 20; CPF nº 232.603.437-68, pts. 24; CPF nº 915.361.707-04, art. 244 INC I; CPF nº 760.569.294-34, pts. 20; CPF nº 042.707.097-07, pts. 21; CPF nº 009.435.627-08, pts. 21; CPF nº 319.534.177-87, pts. 24; CPF nº 020.365.027-17, pts. 20; CPF nº 730.957.297-15, pts. 22; CPF nº 055.864.247-03, art. 244 INC I; CPF nº 298.023.288-20, art. 218 INC III; CPF nº 103.660.267-20, art. 165; CPF nº 107.833.317-38, art. 170; CPF nº 132.971.167-06, art. 244 INC I; CPF nº 445.489.407-82, pts. 20; CPF nº 074.491.587-28, pts. 20; CPF nº 016.176.257-36, pts. 20; CPF nº 522.623.917-34, pts. 26; CPF nº 011.251.707-27, pts. 21; CPF nº 108.923.497-00, pts. 26; CPF nº 449.641.707-30, pts. 20; CPF nº 036.064.637-90, pts. 20; CPF nº 051.437.007-60, pts. 26; CPF nº 102.807.497-24, pts. 24; CPF nº 059.530.301-34, pts. 22; CPF nº 120.513.587-10, pts. 22; CPF nº 030.088.297-16, pts. 23; CPF nº 816.170.977-72, pts. 22; CPF nº 002.420.337-84, pts. 23; CPF nº 110.915.857-25, art. 244 INC I; CPF nº 101.317.707-05, pts. 21; CPF nº 006.284.189-06, pts. 23; CPF nº 122.293.997-56, art. 218 INC III; CPF nº 077.730.177-60, art. 244 INC I; CPF nº 035.995.604-12, art. 165; CPF nº 087.962.267-90, art. 218 INC III; CPF nº 178.635.037-87, art. 165; CPF nº 007.183.597-04, art. 165; CPF nº 082.240.607-13, pts. 21; CPF nº 885.057.827-04, pts. 32; CPF nº 141.227.927-54, art. 170; CPF nº 946.445.007-04, pts. 21; CPF nº 107.457.337-43, art. 244 INC I; CPF nº 047.498.217-30, pts. 21; CPF nº 100.227.617-99, pts. 23; CPF nº 038.058.507-35, pts. 21; CPF nº 021.038.337-24, pts. 23; CPF nº 016.500.717-60, pts. 25; CPF nº 091.016.657-90, pts. 21; CPF nº 090.875.007-26, pts. 22; CPF nº 003.875.067-80, pts. 24; CPF nº 008.550.527-75, pts. 20; CPF nº 301.366.998-55, pts. 35; CPF nº 028.652.167-99, pts. 27; CPF nº 059.479.397-11, pts. 21; CPF nº 091.846.067-03, art. 170; CPF nº 147.798.427-51, pts. 25; CPF nº 059.331.917-60, pts. 20; CPF nº 044.019.397-43, art. 244 INC I; CPF nº 122.138.687-51, art. 244 INC II; CPF nº 103.363.277-57, pts. 22; CPF nº 744.584.507-00, pts. 28; CPF nº 128.791.817-47, art. 244 INC I; CPF nº 052.892.007-38, art. 244 INC I; CPF nº 112.174.067-78, art. 244 INC I; CPF nº 056.139.077-06, pts. 26; CPF nº 058.520.637-62, pts. 24; CPF nº 074.977.867-92, pts. 22; CPF nº 950.381.757-91, pts. 26; CPF nº 076.317.167-06, pts. 37; CPF nº 091.883.507-03, pts. 23; CPF nº 852.579.407-44, pts. 20; CPF nº 003.728.733-83, pts. 22; CPF nº 053.673.337-61, art. 218 INC III; CPF nº 092.202.977-60, pts. 25; CPF nº 052.424.166-02, pts. 28; CPF nº 117.811.947-50, art. 244 INC I; CPF nº 020.370.017-11, pts. 21; CPF nº 086.715.867-07, pts. 21; CPF nº 250.461.874-34, pts. 20; CPF nº 011.628.997-00, pts. 21; CPF nº 052.331.538-40, pts. 21; CPF nº 017.339.813-81, art. 244 INC I; CPF nº 002.727.897-20, pts. 23; CPF nº 066.882.988-56, pts. 21; CPF nº 933.741.607-78, pts. 20; CPF nº 992.528.647-68, pts. 20; CPF nº 074.365.706-33, art. 244 INC I; CPF nº 111.823.017-54, art. 165; CPF nº 128.915.057-51, art. 244 INC I; CPF nº 058.079.977-86, art. 244 INC II; CPF nº 024.822.735-10, pts. 20; CPF nº 034.464.157-00, pts. 22; CPF nº 144.907.807-96, pts. 42; CPF nº 839.862.273-34, pts. 20; CPF nº 078.552.387-19, pts. 25; CPF nº 016.178.457-79, pts. 23; CPF nº 056.075.537-60, pts. 29; CPF nº 886.020.527-15, pts. 20; CPF nº 107.580.737-98, art. 244 INC I; CPF nº 024.058.167-92, pts. 20; CPF nº 081.431.577-17, pts. 22; CPF nº 079.211.697-67, art. 165; CPF nº 319.536.113-20, pts. 39; CPF nº 005.026.683-77, pts. 24; CPF nº 003.205.747-41, art. 244 INC II; CPF nº 373.869.997-04, pts. 26; CPF nº 025.113.637-04, pts. 21; CPF nº 882.194.027-68, pts. 20; CPF nº 075.867.537-25, pts. 27; CPF nº 052.206.697-61, pts. 21; CPF nº 057.100.437-70, pts. 20; CPF nº 047.662.557-20, pts. 27; CPF nº 108.436.547-24, art. 218 INC III; CPF nº 140.657.967-09, pts. 31; CPF nº 236.517.097-87, pts. 29; CPF nº 187.957.067-04, pts. 24; CPF nº 718.212.877-20, pts. 23; CPF nº 033.731.196-00, pts. 26; CPF nº 091.036.517-20, pts. 20; CPF nº 015.543.557-45, pts. 22; CPF nº 017.897.047-66, pts. 23; CPF nº 003.457.837-43, pts. 20; CPF nº 993.104.907-30, pts. 23; CPF nº 646.892.637-87, pts. 20; CPF nº 080.291.697-01, art. 244 INC I; CPF nº 037.670.397-02, pts. 21; CPF nº 112.311.757-88, pts. 20; CPF nº 096.322.587-11, pts. 21; CPF nº 127.862.687-53, pts. 20; CPF nº 775.670.807-53, pts. 22; CPF nº 350.122.007-30, pts. 22; CPF nº 025.435.067-48, pts. 26; CPF nº 043.031.627-52, pts. 23; CPF nº 764.432.057-15, art. 165; CPF nº 284.419.458-37, pts. 21; CPF nº 120.129.737-01, pts. 21; CPF nº 821.470.197-04, pts. 24; CPF nº 632.404.677-04, pts. 20; CPF nº 098.684.197-86, art. 165; CPF nº 497.634.405-30, pts. 30; CPF nº 101.676.387-50, art. 244 INC I; CPF nº 127.329.937-00, art. 244 INC I; CPF nº 037.699.417-72, pts. 23; CPF nº 036.403.257-02, pts. 20; CPF nº 018.618.587-10, pts. 25; CPF nº 113.167.317-40, pts. 23; CPF nº 058.757.457-70, pts. 27; CPF nº 839.775.037-15, pts. 21; CPF nº 006.927.267-05, pts. 21; CPF nº 914.858.607-25, pts. 20; CPF nº 011.324.597-10, pts. 25; CPF nº 311.320.657-04, pts. 22; CPF nº 818.763.607-63, pts. 24; CPF nº 644.725.407-97, pts. 24; CPF nº 058.313.957-40, pts. 20; CPF nº 023.041.647-06, pts. 26; CPF nº 023.081.297-00, pts. 21; CPF nº 011.581.707-77, pts. 23; CPF nº 013.828.147-55, pts. 25; CPF nº 474.047.367-49, pts. 24; CPF nº 088.245.277-01, art. 244 INC I; CPF nº 940.573.547-00, pts. 24; CPF nº 059.406.406-64, art. 244 INC I; CPF nº 032.387.397-94, pts. 21; CPF nº 109.943.007-00, pts. 21; CPF nº 550.643.887-72, pts. 20; CPF nº 941.400.734-20, pts. 25; CPF nº 006.922.837-06, art. 165; CPF nº 113.833.717-09, pts. 20; CPF nº 753.693.707-53, pts. 20; CPF nº 110.722.097-13, pts. 20; CPF nº 650.699.947-00, pts. 28; CPF nº 009.381.367-80, pts. 21; CPF nº 900.776.527-20, pts. 20; CPF nº 111.701.847-40, art. 244 INC I; CPF nº 089.487.117-09, pts. 21; CPF nº 100.539.167-00, pts. 31; CPF nº 122.224.387-30, art. 244 INC I; CPF nº 003.820.467-30, pts. 21; CPF nº 036.127.207-32, pts. 20; CPF nº 087.267.967-59, pts. 25; CPF nº 053.333.747-08, pts. 23; CPF nº 140.318.587-52, art. 244 INC I; CPF nº 105.824.167-28, pts. 21; CPF nº 333.102.543-72, pts. 20; CPF nº 042.708.227-75, art. 165; CPF nº 035.373.467-51, pts. 22; CPF nº 206.011.405-59, pts. 22; CPF nº 206.330.417-34, art. 165; CPF nº 482.641.137-53, art. 244 INC II; CPF nº 631.558.697-04, pts. 25; CPF nº 121.500.737-06, pts. 21; CPF nº 044.617.607-90, pts. 30; CPF nº 959.975.127-20, art. 244 INC I; CPF nº 397.453.767-87, pts. 44; CPF nº 047.270.967-49, pts. 23; CPF nº 026.608.957-75, pts. 48; CPF nº 111.063.467-69, art. 244 INC I; CPF nº 059.191.817-02, pts. 23; CPF nº 846.399.117-34, pts. 23; CPF nº 054.437.265-44, pts. 30; CPF nº 017.493.417-35, pts. 23; CPF nº 010.900.317-93, pts. 21; CPF nº 084.308.427-80, pts. 20; CPF nº 085.132.027-97, art. 244 INC I; CPF nº 031.251.697-55, art. 170; CPF nº 840.413.667-04, pts. 25; CPF nº 627.621.767-00, art. 244 INC II; CPF nº 766.225.927-72, pts. 23; CPF nº 711.592.317-53, pts. 28; CPF nº 736.656.817-15, pts. 20; CPF nº 019.309.347-26, pts. 25; CPF nº 025.400.767-85, pts. 21; CPF nº 439.960.517-00, pts. 23; CPF nº 004.081.977-90, pts. 20; CPF nº 012.033.177-27, pts. 23; CPF nº 068.523.667-66, pts. 22; CPF nº 016.614.577-70, pts. 24; CPF nº 126.895.617-19, art. 218 INC III; CPF nº 053.010.377-06, art. 218 INC III; CPF nº 593.263.017-53, art. 244 INC I; CPF nº 109.089.757-08, art. 244 INC I; CPF nº 106.982.717-77, art. 244 INC II; CPF nº 729.913.137-49, art. 170; CPF nº 865.733.737-15, art. 244 INC I; CPF nº 086.992.027-84, art. 218 INC III; CPF nº 138.901.757-59, art. 165; CPF nº 030.297.287-06, art. 244 INC I; CPF nº 116.938.767-52, art. 244 INC I; CPF nº 098.918.377-77, art. 244 INC I; CPF nº 153.193.417-09, art. 244 INC II; CPF nº 099.730.487-17, art. 244 INC I; CPF nº 044.271.897-76, art. 244 INC I; CPF nº 149.891.457-80, art. 170; CPF nº 115.162.047-51, art. 244 INC I; CPF nº 148.810.087-06, art. 244 INC I; CPF nº 137.125.977-11, art. 244 INC I; CPF nº 101.819.617-09, art. 244 INC I; CPF nº 131.590.337-75, art. 218 INC III; CPF nº 115.861.867-01, art. 244 INC I; CPF nº 070.724.077-82, art. 244 INC I; CPF nº 136.651.987-63, art. 244 INC I; CPF nº 004.849.517-42, art. 165; CPF nº 774.923.157-91, art. 244 INC II; CPF nº 085.435.237-61, art. 244 INC I; CPF nº 126.239.197-04, art. 244 INC I; CPF nº 125.066.667-88, art. 165; CPF nº 111.977.337-79, art. 165; CPF nº 051.483.627-07, art. 165; CPF nº 126.798.007-96, art. 244 INC I; CPF nº 151.657.467-20, art. 170; CPF nº 037.113.167-78, art. 244 INC I; CPF nº 143.032.267-50, art. 165; CPF nº 042.885.467-29, art. 218 INC III; CPF nº 116.912.847-50, art. 244 INC I; CPF nº 053.327.727-26, art. 244 INC II; CPF nº 630.732.007-97, art. 244 INC I; CPF nº 130.988.287-81, art. 244 INC I; CPF nº 117.590.127-00, art. 244 INC I; CPF nº 147.090.657-05, art. 244 INC II; CPF nº 084.539.457-64, art. 244 INC II; CPF nº 038.658.447-82, art. 244 INC IV; CPF nº 025.530.217-71, art. 218 INC III; CPF nº 126.129.827-60, pts. 21; CPF nº 025.724.597-95, pts. 21; CPF nº 512.556.007-30, pts. 30; CPF nº 762.653.747-53, pts. 20; CPF nº 033.667.727-86, pts. 20; CPF nº 103.810.307-09, pts. 20; CPF nº 806.637.967-68, pts. 21; CPF nº 699.808.027-15, pts. 25; CPF nº 990.851.436-91, pts. 26; CPF nº 108.930.057-38, pts. 21; CPF nº 612.194.014-04, pts. 31; CPF nº 093.046.707-80, pts. 21; CPF nº 632.858.007-04, pts. 24; CPF nº 230.571.577-34, pts. 23; CPF nº 108.376.967-71, pts. 20; CPF nº 025.765.477-10, pts. 22; CPF nº 529.113.907-25, pts. 20; CPF nº 029.822.927-77, pts. 27; CPF nº 088.293.867-31, pts. 20; CPF nº 077.945.237-29, pts. 22; CPF nº 299.959.497-68, pts. 21; CPF nº 940.016.857-87, pts. 24; CPF nº 078.094.207-80, pts. 24; CPF nº 061.304.457-68, pts. 26; CPF nº 134.480.587-69, pts. 20; CPF nº 631.737.277-20, pts. 24; CPF nº 030.186.167-66, pts. 24; CPF nº 026.298.427-03, pts. 23; CPF nº 014.184.297-08, pts. 21; CPF nº 095.732.444-89, pts. 21; CPF nº 912.950.257-87, pts. 22; CPF nº 087.935.514-01, pts. 24; CPF nº 142.461.377-90, pts. 21; CPF nº 880.905.907-72, art. 165; CPF nº 022.325.207-73, art. 165; CPF nº 092.010.447-98, art. 244 INC I; CPF nº 420.028.267-49, art. 244 INC II; CPF nº 038.624.647-50, art. 244 INC I; CPF nº 093.430.847-06, art. 244 INC I; CPF nº 624.338.497-72, art. 244 INC I; CPF nº 097.845.887-73, art. 244 INC I; CPF nº 123.704.217-89, art. 165; CPF nº 088.128.767-90, art. 165; CPF nº 055.899.577-29, art. 244 INC I; CPF nº 252.767.516-68, art. 244 INC II; CPF nº 096.988.147-95, art. 244 INC I; CPF nº 113.530.557-95, art. 165; CPF nº 071.198.507-33, pts. 20; CPF nº 055.995.627-43, pts. 22; CPF nº 445.018.897-72, art. 218 INC III; CPF nº 738.818.307-82, art. 244 INC I; CPF nº 257.777.697-72, pts. 21; CPF nº 632.585.107-25, pts. 21; CPF nº 080.093.367-26, pts. 20; CPF nº 650.110.157-34, pts. 23; CPF nº 052.045.457-00, pts. 23; CPF nº 052.305.567-65, pts. 25; CPF nº 082.617.494-95, pts. 24; CPF nº 099.054.377-38, art. 165; CPF nº 552.835.867-15, art. 170; CPF nº 035.490.763-80, art. 165; CPF nº 092.575.687-33, art. 244 INC I; CPF nº 092.743.667-10, art. 244 INC II; CPF nº 114.330.737-22, art. 244 INC I; CPF nº 748.650.487-15, pts. 23; CPF nº 770.841.017-72, pts. 24; CPF nº 098.342.467-57, pts. 21; CPF nº 845.438.847-87, pts. 20; CPF nº 934.610.977-72, pts. 22; CPF nº 029.187.037-61, pts. 21; CPF nº 484.046.753-68, pts. 22; CPF nº 041.626.677-05, pts. 20; CPF nº 114.641.987-21, pts. 22; CPF nº 077.494.027-13, pts. 21; CPF nº 764.316.737-00, pts. 22; CPF nº 104.508.677-06, pts. 20; CPF nº 075.513.117-77, pts. 21; CPF nº 083.894.407-84, art. 244 INC I; CPF nº 053.038.647-07, art. 244 INC II; CPF nº 054.702.037-60, art. 244 INC I; CPF nº 129.158.027-18, art. 218 INC III; CPF nº 605.481.267-04, art. 165; CPF nº 271.371.127-49, art. 218 INC III; CPF nº 045.231.897-14, art. 170; CPF nº 128.872.707-02, art. 165; CPF nº 528.671.967-87, art. 218 INC III; CPF nº 919.965.707-49, pts. 21; CPF nº 072.307.087-37, pts. 23; CPF nº 610.712.937-53, pts. 25; CPF nº 291.289.006-34, art. 244 INC I; CPF nº 116.853.317-18, art. 244 INC II; CPF nº 943.926.847-68, pts. 20; CPF nº 059.839.607-17, pts. 20; CPF nº 625.527.327-04, pts. 32; CPF nº 436.985.147-53, pts. 22; 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CPF nº 116.744.727-14, pts. 28; CPF nº 005.590.637-09, pts. 21; CPF nº 783.516.267-91, pts. 31; CPF nº 370.011.912-72, pts. 20; CPF nº 899.156.157-87, pts. 25; CPF nº 100.377.667-16, pts. 21; CPF nº 141.940.277-36, pts. 20; CPF nº 080.579.834-00, pts. 21; CPF nº 051.564.156-10, pts. 20; CPF nº 016.319.077-19, pts. 20; CPF nº 148.108.307-48, art. 244 INC I; CPF nº 095.720.187-79, art. 170; CPF nº 747.446.077-72, pts. 23; CPF nº 079.014.597-94, pts. 21; CPF nº 427.114.957-87, pts. 22; CPF nº 870.199.067-53, pts. 20; CPF nº 041.571.377-36, pts. 21; CPF nº 070.885.187-83, pts. 20; CPF nº 119.337.597-55, pts. 30; CPF nº 690.530.147-72, pts. 24; CPF nº 022.541.513-55, pts. 20; CPF nº 053.509.827-88, pts. 20; CPF nº 094.706.687-07, pts. 21; CPF nº 122.766.577-66, pts. 20; CPF nº 605.856.257-00, pts. 24; CPF nº 088.905.597-13, pts. 23; CPF nº 533.969.447-04, pts. 20; CPF nº 003.929.487-02, pts. 21; CPF nº 083.466.767-35, pts. 21; CPF nº 056.527.927-01, pts. 25; CPF nº 033.773.837-86, pts. 65; CPF nº 512.544.767-68, pts. 21; CPF nº 104.674.307-48, pts. 20; CPF nº 688.083.307-10, pts. 25; CPF nº 021.714.967-70, pts. 20; CPF nº 083.959.087-33, pts. 22; CPF nº 085.147.087-40, pts. 24; CPF nº 072.068.907-41, pts. 20; CPF nº 922.359.057-49, pts. 20; CPF nº 014.387.257-52, pts. 20; CPF nº 037.580.777-29, pts. 21; CPF nº 018.546.197-21, pts. 32; CPF nº 909.296.917-68, pts. 24; CPF nº 086.857.667-02, pts. 21; CPF nº 755.299.397-91, pts. 22; CPF nº 094.599.947-09, pts. 28; CPF nº 032.664.257-90, pts. 25; CPF nº 984.643.967-91, art. 165; CPF nº 092.459.137-40, art. 244 INC I; CPF nº 106.257.377-33, art. 244 INC I; CPF nº 110.413.577-96, art. 218 INC III; CPF nº 893.333.497-15, art. 218 INC III; CPF nº 710.780.107-49, art. 218 INC III; CPF nº 520.429.367-15, art. 165; CPF nº 078.835.627-54, art. 244 INC I; CPF nº 788.672.746-00, art. 244 INC I; CPF nº 482.824.807-20, art. 170; CPF nº 581.247.567-91, pts. 23; CPF nº 033.668.387-10, pts. 24; CPF nº 053.582.517-07, pts. 25; CPF nº 118.439.437-78, pts. 22; CPF nº 072.717.917-95, pts. 20; CPF nº 116.421.837-92, art. 244 INC I; CPF nº 058.329.117-17, art. 244 INC I; CPF nº 054.166.534-00, art. 244 INC I; CPF nº 083.538.777-16, art. 244 INC I; CPF nº 093.279.567-61, pts. 23; CPF nº 132.081.037-35, pts. 22; CPF nº 022.990.197-23, pts. 24; CPF nº 086.836.907-17, pts. 22; CPF nº 300.204.847-04, pts. 23; CPF nº 120.184.847-45, pts. 22; CPF nº 883.983.907-00, pts. 20; CPF nº 049.779.004-13, pts. 21; CPF nº 143.263.647-26, pts. 39; CPF nº 135.140.097-59, pts. 22; CPF nº 523.531.927-34, pts. 25; CPF nº 082.355.377-96, pts. 36; CPF nº 118.242.367-19, pts. 21; CPF nº 120.128.647-67, pts. 23; CPF nº 056.845.427-86, pts. 24; CPF nº 746.415.907-10, pts. 20; CPF nº 122.940.597-60, pts. 26; CPF nº 101.112.417-31, pts. 20; CPF nº 032.443.327-14, pts. 20; CPF nº 591.676.617-34, pts. 25; CPF nº 099.878.127-40, pts. 20; CPF nº 808.841.137-87, pts. 22; CPF nº 041.354.184-30, art. 244 INC IV; CPF nº 069.997.137-31, pts. 20; CPF nº 519.417.592-20, pts. 28; CPF nº 770.851.757-53, pts. 48; CPF nº 016.235.737-00, pts. 21; CPF nº 104.176.387-52, art. 244 INC I; CPF nº 008.515.917-44, pts. 22; CPF nº 024.770.517-92, pts. 20; CPF nº 072.973.827-28, pts. 20; CPF nº 110.342.687-75, pts. 20; CPF nº 802.028.537-72, pts. 27; CPF nº 002.250.597-03, art. 218 INC III; CPF nº 130.181.947-64, art. 218 INC III; CPF nº 032.398.727-30, pts. 20; CPF nº 111.811.237-71, art. 244 INC I; CPF nº 105.074.637-65, art. 244 INC II; CPF nº 124.527.157-19, art. 244 INC I; CPF nº 659.353.814-00, art. 218 INC III; CPF nº 086.237.157-05, pts. 20; CPF nº 014.706.327-21, art. 218 INC III; CPF nº 121.359.397-22, art. 244 INC I; CPF nº 059.003.947-43, art. 244 INC IV; CPF nº 085.512.016-97, pts. 22; CPF nº 081.536.547-05, art. 244 INC I; CPF nº 002.703.287-69, art. 244 INC I; CPF nº 087.393.707-47, art. 244 INC II; CPF nº 855.215.157-04, pts. 20; CPF nº 000.843.727-02, pts. 20; CPF nº 127.595.457-09, pts. 22; CPF nº 129.413.357-81, pts. 21; CPF nº 314.435.757-04, pts. 22; CPF nº 114.950.557-52, pts. 23; CPF nº 826.422.737-68, pts. 20; CPF nº 005.567.637-50, pts. 20; CPF nº 138.302.847-80, pts. 20; CPF nº 008.543.007-24, pts. 21; CPF nº 006.702.087-95, pts. 25; CPF nº 097.869.017-62, art. 244 INC I; CPF nº 924.030.857-15, art. 165; CPF nº 001.262.317-29, pts. 20; CPF nº 035.589.657-52, pts. 23; CPF nº 080.866.056-04, pts. 21; CPF nº 012.795.557-77, art. 244 INC I; CPF nº 561.452.253-00, pts. 39; CPF nº 075.351.917-89, art. 244 INC I; CPF nº 157.901.757-67, art. 244 INC I; CPF nº 076.024.407-30, art. 244 INC I; CPF nº 983.748.857-34, art. 165; CPF nº 041.163.117-90, art. 244 INC I; CPF nº 133.697.487-70, art. 170; CPF nº 130.699.847-62, art. 244 INC I; CPF nº 116.218.867-78, art. 244 INC II; CPF nº 963.694.007-00, pts. 24; CPF nº 142.422.637-67, art. 244 INC I; CPF nº 022.424.057-99, art. 165; CPF nº 815.917.137-49, pts. 24; CPF nº 010.732.347-89, pts. 21; CPF nº 037.180.127-31, pts. 21; CPF nº 384.811.897-15, pts. 26; CPF nº 009.185.507-18, pts. 22; CPF nº 030.293.357-39, pts. 20; CPF nº 057.133.616-75, pts. 24; CPF nº 004.361.407-80, pts. 25; CPF nº 094.629.567-07, pts. 20; CPF nº 071.304.797-60, pts. 20; CPF nº 537.335.506-25, pts. 24; CPF nº 106.558.427-05, pts. 22; CPF nº 008.428.457-98, pts. 24; CPF nº 773.507.747-53, art. 244 INC I; CPF nº 694.372.707-91, art. 165; CPF nº 695.675.304-91, pts. 25; CPF nº 103.760.827-55, art. 244 INC I; CPF nº 134.416.087-55, art. 244 INC I; CPF nº 009.535.567-78, pts. 28; CPF nº 611.694.807-30, pts. 20; CPF nº 012.084.427-32, pts. 20; CPF nº 022.415.167-32, pts. 24; CPF nº 477.526.887-20, pts. 24; CPF nº 375.055.997-04, pts. 22; CPF nº 128.115.377-08, pts. 20; CPF nº 145.115.107-17, art. 165; CPF nº 555.733.207-34, pts. 23; CPF nº 091.299.107-06, pts. 21; CPF nº 038.044.647-26, pts. 22; CPF nº 361.101.757-49, pts. 23; CPF nº 123.749.647-01, pts. 20; CPF nº 116.497.787-32, pts. 23; CPF nº 549.463.527-91, pts. 25; CPF nº 099.184.134-41, art. 165; CPF nº 896.625.553-15, art. 244 INC I; CPF nº 077.119.897-33, art. 218 INC III; CPF nº 136.783.017-62, art. 244 INC II; CPF nº 018.097.527-79, art. 165; CPF nº 029.714.634-35, art. 218 INC III; CPF nº 042.048.434-50, pts. 23; CPF nº 791.343.197-00, pts. 29; CPF nº 074.951.357-86, pts. 21; CPF nº 777.161.327-68, pts. 22; CPF nº 304.307.717-20, pts. 20; CPF nº 079.406.977-06, pts. 23; CPF nº 053.641.337-10, pts. 20; CPF nº 822.316.807-34, pts. 21; CPF nº 782.712.077-68, pts. 36; CPF nº 142.986.387-07, pts. 20; CPF nº 090.785.967-40, art. 244 INC II; CPF nº 100.858.817-24, art. 244 INC I; CPF nº 058.999.067-58, art. 244 INC I; CPF nº 045.762.204-03, art. 244 INC I; CPF nº 069.196.667-23, art. 244 INC I; CPF nº 115.329.327-74, art. 244 INC I; CPF nº 057.053.907-26, art. 244 INC I; CPF nº 786.311.497-72, art. 165; CPF nº 920.699.917-68, art. 244 INC II; CPF nº 878.373.747-20, pts. 26; CPF nº 533.707.244-72, pts. 22; CPF nº 008.870.664-88, pts. 23; CPF nº 045.896.263-57, pts. 23; CPF nº 545.759.667-20, pts. 25; CPF nº 758.609.707-06, pts. 23; CPF nº 495.342.547-20, pts. 22; CPF nº 098.771.447-35, pts. 20; CPF nº 103.742.507-31, pts. 21; CPF nº 839.607.327-91, pts. 20; CPF nº 001.296.807-29, pts. 23; CPF nº 088.202.817-08, pts. 24; CPF nº 053.212.907-50, pts. 21; CPF nº 757.861.687-00, pts. 20; CPF nº 028.768.367-26, pts. 28; CPF nº 000.677.387-70, pts. 21; CPF nº 371.794.467-34, pts. 21; CPF nº 080.555.597-83, pts. 25; CPF nº 018.726.297-76, pts. 25; CPF nº 107.937.687-99, pts. 20; CPF nº 073.331.557-73, pts. 25; CPF nº 312.578.104-30, pts. 20; CPF nº 024.423.717-40, pts. 20; CPF nº 042.652.407-12, pts. 24; CPF nº 110.730.977-81, pts. 33; CPF nº 135.953.367-20, pts. 20; CPF nº 087.168.027-05, pts. 21; CPF nº 031.472.834-10, pts. 23; CPF nº 907.699.457-91, pts. 21; CPF nº 103.495.017-77, pts. 23; CPF nº 098.679.029-04, pts. 25; CPF nº 634.818.807-82, pts. 20; CPF nº 093.933.127-61, pts. 21; CPF nº 087.090.837-58, pts. 25; CPF nº 038.353.867-00, pts. 20; CPF nº 153.731.227-85, pts. 33; CPF nº 594.929.297-91, pts. 24; CPF nº 003.424.127-28, pts. 23; CPF nº 382.301.007-72, pts. 24; CPF nº 086.771.577-43, pts. 22; CPF nº 020.423.437-90, art. 244 INC I; CPF nº 067.218.267-04, pts. 22; CPF nº 272.280.537-53, pts. 21; CPF nº 078.372.527-21, art. 244 INC I; CPF nº 023.396.537-89, art. 244 INC II; CPF nº 490.559.177-53, art. 244 INC IV; CPF nº 130.970.817-71, art. 244 INC I; CPF nº 130.334.477-75, pts. 22; CPF nº 028.322.604-89, art. 244 INC I; CPF nº 042.845.024-50, pts. 24; CPF nº 018.232.197-56, art. 244 INC I; CPF nº 016.527.667-31, art. 244 INC I; CPF nº 100.401.227-60, art. 165; CPF nº 345.231.627-00, pts. 21; CPF nº 053.390.107-32, pts. 20; CPF nº 103.718.847-05, pts. 22; CPF nº 129.791.857-60, pts. 33; CPF nº 052.265.277-80, pts. 20; CPF nº 872.099.505-91, art. 165; CPF nº 083.574.647-00, art. 244 INC I; CPF nº 105.791.657-95, art. 244 INC I; CPF nº 982.421.134-91, art. 244 INC I; CPF nº 088.031.647-07, art. 244 INC I; CPF nº 840.203.427-68, art. 165; CPF nº 114.834.207-95, art. 210; CPF nº 012.227.447-40, art. 165; CPF nº 084.537.637-39, art. 244 INC II; CPF nº 106.822.097-08, art. 244 INC II; CPF nº 143.714.047-58, art. 244 INC I; CPF nº 127.645.717-04, art. 244 INC I; CPF nº 103.195.967-02, art. 244 INC I; CPF nº 087.327.327-32, pts. 25; CPF nº 093.444.447-14, pts. 21; CPF nº 325.324.398-23, art. 165; CPF nº 093.115.947-41, pts. 24; CPF nº 910.363.137-00, art. 244 INC II; CPF nº 645.326.907-49, pts. 25; CPF nº 128.533.867-75, pts. 32; CPF nº 012.418.067-13, pts. 20; CPF nº 019.664.207-81, pts. 22; CPF nº 074.139.897-43, pts. 52; CPF nº 080.831.147-66, pts. 24; CPF nº 851.867.087-04, pts. 20; CPF nº 548.831.217-04, pts. 23; CPF nº 105.813.648-80, pts. 21; CPF nº 072.900.277-28, pts. 20; CPF nº 111.684.057-00, pts. 20; CPF nº 143.972.177-77, pts. 25; CPF nº 304.070.797-34, pts. 20; CPF nº 059.036.757-94, art. 244 INC I; CPF nº 124.275.237-47, art. 218 INC III; CPF nº 123.816.517-64, art. 244 INC II; CPF nº 112.201.657-35, art. 218 INC III; CPF nº 087.870.077-38, art. 244 INC II; CPF nº 057.594.147-20, art. 165; CPF nº 037.980.904-40, pts. 21; CPF nº 144.135.947-89, pts. 21; CPF nº 026.653.617-44, pts. 20; CPF nº 007.080.658-64, pts. 23; CPF nº 091.206.797-77, pts. 23; CPF nº 085.879.167-69, pts. 22; CPF nº 026.213.597-36, pts. 20; CPF nº 551.101.777-91, pts. 21; CPF nº 029.375.647-39, pts. 25; CPF nº 053.544.374-90, art. 218 INC III; CPF nº 057.936.697-95, art. 244 INC I; CPF nº 952.289.933-04, art. 244 INC II; CPF nº 053.570.997-82, pts. 23; CPF nº 042.720.577-82, pts. 25; CPF nº 644.657.217-49, pts. 22; CPF nº 077.956.797-81, pts. 20; CPF nº 084.622.787-83, pts. 22; CPF nº 056.544.394-13, pts. 28; CPF nº 112.050.767-78, pts. 24; CPF nº 099.320.877-00, pts. 22; CPF nº 053.631.467-54, pts. 20; CPF nº 029.632.064-10, pts. 26; CPF nº 108.554.307-29, pts. 20; CPF nº 022.125.517-62, pts. 22; CPF nº 081.334.207-41, pts. 23; CPF nº 012.465.287-54, pts. 22; CPF nº 368.511.404-20, pts. 20; CPF nº 797.879.327-34, pts. 27; CPF nº 079.749.447-22, pts. 21; CPF nº 890.235.953-00, pts. 20; CPF nº 633.115.427-20, pts. 22; CPF nº 043.518.917-42, pts. 25; CPF nº 033.897.957-31, pts. 20; CPF nº 098.606.137-96, pts. 31; CPF nº 801.691.717-87, pts. 23; CPF nº 081.097.287-58, pts. 23; CPF nº 020.345.577-00, pts. 20; CPF nº 805.516.967-53, art. 244 INC II; CPF nº 101.093.797-99, art. 244 INC II; CPF nº 883.720.737-91, art. 165; CPF nº 081.552.777-20, art. 165; CPF nº 943.134.077-15, art. 218 INC III; CPF nº 139.411.457-54, art. 244 INC II; CPF nº 941.026.007- 87, pts. 20; CPF nº 571.481.717-68, pts. 40; CPF nº 127.776.967-21, pts. 20; CPF nº 090.310.987-52, pts. 22; CPF nº 104.677.377-11, pts. 21; CPF nº 092.266.087-50, pts. 20; CPF nº 080.931.127-58, pts. 21; CPF nº 109.979.377-77, pts. 23; CPF nº 091.559.137-50, art. 218 INC III; CPF nº 998.713.787-34, art. 244 INC I; CPF nº 131.824.097-27, art. 244 INC I; CPF nº 138.889.577-37, art. 175; CPF nº 549.212.877-91, art. 244 INC I; CPF nº 121.038.747-65, art. 244 INC I; CPF nº 110.772.707-39, art. 244 INC I; CPF nº 029.814.547-22, art. 244 INC I; CPF nº 125.401.397-01, art. 170; CPF nº 112.138.817-57, art. 244 INC I; CPF nº 961.069.647-34, pts. 20; CPF nº 900.541.057-49, pts. 21; CPF nº 605.113.547-20, pts. 20; CPF nº 351.044.307-15, pts. 20; CPF nº 096.488.267-14, pts. 22; CPF nº 037.825.827-30, pts. 20; CPF nº 339.168.707-00, pts. 25; CPF nº 020.396.417-93, pts. 38; CPF nº 082.972.647-00, pts. 23; CPF nº 779.117.097-34, pts. 21; CPF nº 405.544.307-20, pts. 34; CPF nº 600.273.477-53, pts. 30; CPF nº 109.549.047-88, art. 218 INC III; CPF nº 483.853.957-68, pts. 21; CPF nº 055.362.627-26, pts. 30; CPF nº 084.646.457-83, art. 244 INC I; CPF nº 870.320.587-87, pts. 20; CPF nº 587.573.097-87, pts. 28; CPF nº 117.045.427-58, pts. 28; CPF nº 031.310.907-90, pts. 22; CPF nº 057.473.727-85, pts. 26; CPF nº 884.440.667-53, pts. 25; CPF nº 102.630.927-12, pts. 23; CPF nº 056.775.437-56, pts. 23; CPF nº 818.996.457-72, art. 165; CPF nº 111.442.197-95, art. 170; CPF nº 889.493.977-49, art. 218 INC III; CPF nº 146.276.417-70, art. 244 INC I; CPF nº 083.745.837-46, art. 244 INC II; CPF nº 137.438.897-14, art. 244 INC I; CPF nº 017.629.917-30, art. 244 INC II; CPF nº 134.137.287-17, art. 244 INC I; CPF nº 104.249.407-01, art. 244 INC I; CPF nº 012.663.247-20, art. 165; CPF nº 061.326.767-24, art. 244 INC I; CPF nº 118.791.557-29, art. 244 INC I; CPF nº 136.392.327-71, art. 244 INC I; CPF nº 001.088.427-03, art. 218 INC III; CPF nº 099.596.917-56, art. 218 INC III; CPF nº 072.931.967-92, art. 165; CPF nº 097.519.517-47, art. 165; CPF nº 059.816.877-03, art. 165; CPF nº 114.381.787-78, art. 165; CPF nº 074.374.057-25, art. 165; CPF nº 120.504.727-14, art. 244 INC II; CPF nº 106.555.397-86, art. 244 INC I; CPF nº 099.234.767-07, art. 244 INC I; CPF nº 859.013.347-87, art. 218 INC III; CPF nº 125.008.297-82, art. 244 INC I; CPF nº 123.774.057-62, art. 244 INC I; CPF nº 139.044.197-06, art. 244 INC I; CPF nº 015.770.197-25, pts. 24; CPF nº 812.629.577-53, pts. 20; CPF nº 401.709.007-97, pts. 22; CPF nº 134.310.467-03, pts. 25; CPF nº 006.540.015-10, pts. 21; CPF nº 812.806.617-04, pts. 20; CPF nº 082.619.937-28, pts. 20; CPF nº 140.585.957-10, pts. 20; CPF nº 070.227.227-22, pts. 20; CPF nº 073.647.507-97, pts. 23; CPF nº 810.862.967-53, pts. 20; CPF nº 119.314.767-05, pts. 24; CPF nº 105.767.007-38, pts. 20; CPF nº 350.916.735-04, pts. 24; CPF nº 006.573.173-57, pts. 23; CPF nº 133.928.377-84, pts. 30; CPF nº 109.037.157-83, art. 244 INC I; CPF nº 133.813.397-70, art. 244 INC I; CPF nº 138.602.867-30, art. 244 INC II; CPF nº 082.380.607-37, art. 170; CPF nº 122.003.027-97, art. 244 INC I; CPF nº 114.438.897-09, art. 244 INC V; CPF nº 079.821.117-26, art. 165; CPF nº 137.611.907-27, art. 165; CPF nº 912.929.727-34, art. 244 INC I; CPF nº 002.610.297-89, art. 176 INC I; CPF nº 137.245.267-25, art. 165; CPF nº 136.012.417-90, art. 244 INC I; CPF nº 106.667.427-23, art. 218 INC III; CPF nº 077.945.717-07, art. 165; CPF nº 085.940.917-10, art. 244 INC I; CPF nº 121.285.677-50, art. 244 INC I; CPF nº 110.448.117-06, art. 244 INC I; CPF nº 120.481.587-90, art. 244 INC I; CPF nº 003.934.377-44, pts. 23; CPF nº 852.300.067-49, pts. 20; CPF nº 024.077.597-02, pts. 20; CPF nº 088.185.007-16, pts. 20; CPF nº 099.849.707-01, pts. 24; CPF nº 053.197.967-90, pts. 20; CPF nº 047.660.867-83, art. 244 INC II; CPF nº 116.597.577-70, art. 170; CPF nº 544.372.027-91, art. 165; CPF nº 060.744.267-08, art. 244 INC I; CPF nº 132.014.487-02, pts. 20; CPF nº 955.142.527-87, pts. 31; CPF nº 313.972.637-68, pts. 20; CPF nº 074.623.726-06, pts. 20; CPF nº 081.696.747-43, pts. 22; CPF nº 395.811.017-72, pts. 23; CPF nº 068.677.957-65, pts. 27; CPF nº 108.057.507-38, art. 165; CPF nº 136.088.274-04, pts. 22; CPF nº 524.469.997-00, pts. 21; CPF nº 072.913.847-02, art. 165; CPF nº 810.060.207-72, art. 244 INC I; CPF nº 086.539.737-61, pts. 22; CPF nº 011.131.187-09, pts. 21; CPF nº 725.683.057-20, art. 218 INC III; CPF nº 476.658.587-91, pts. 22; CPF nº 346.204.028-69, pts. 23; CPF nº 112.608.637-19, pts. 20; CPF nº 004.716.637-19, pts. 21; CPF nº 036.476.437-69, pts. 20; CPF nº 092.991.377-90, pts. 21; CPF nº 619.964.327-53, pts. 33; CPF nº 804.855.617-00, pts. 23; CPF nº 717.645.187-72, pts. 20; CPF nº 116.020.567-14, pts. 24; CPF nº 308.723.167-34, pts. 26; CPF nº 599.336.317-72, pts. 20; CPF nº 109.200.337-17, pts. 29; CPF nº 007.179.817-03, pts. 26; CPF nº 852.500.587-87, pts. 21; CPF nº 074.593.527-30, pts. 20; CPF nº 457.194.112-91, pts. 27; CPF nº 038.659.647-61, pts. 20; CPF nº 030.188.257-64, pts. 20; CPF nº 115.876.987-30, pts. 20; CPF nº 005.800.227-81, pts. 26; CPF nº 901.829.957-04, pts. 20; CPF nº 102.353.467-30, pts. 21; CPF nº 039.344.007-95, pts. 20; CPF nº 052.928.957-17, pts. 23; CPF nº 032.507.217-51, pts. 24; CPF nº 289.222.803-44, pts. 22; CPF nº 055.426.717-99, pts. 23; CPF nº 368.077.617-91, pts. 28; CPF nº 117.307.997-10, pts. 26; CPF nº 085.966.886-09, pts. 26; CPF nº 055.407.537-71, pts. 20; CPF nº 118.252.987-93, pts. 20; CPF nº 079.933.347-64, pts. 44; CPF nº 093.228.527-98, pts. 20; CPF nº 094.942.447-10, art. 244 INC I; CPF nº 070.805.587-78, art. 165; CPF nº 783.009.837-91, pts. 30; CPF nº 307.375.407-53, art. 244 INC II; CPF nº 037.672.927-93, pts. 21; CPF nº 097.068.697-86, pts. 24; CPF nº 158.301.147-12, art. 165; CPF nº 009.374.723-36, art. 244 INC I; CPF nº 075.043.457-09, pts. 21; CPF nº 095.727.687-78, pts. 20; CPF nº 023.242.387-30, pts. 21; CPF nº 030.160.607-28, pts. 21; CPF nº 103.055.667-92, art. 244 INC II; CPF nº 077.763.797-94, art. 244 INC II; CPF nº 125.302.457-03, pts. 21; CPF nº 489.690.447-87, pts. 25; CPF nº 004.046.427-05, pts. 22; CPF nº 129.058.097-95, pts. 37; CPF nº 206.642.494-34, pts. 20; CPF nº 033.638.697-46, pts. 20; CPF nº 691.461.441-53, pts. 20; CPF nº 452.286.557-00, pts. 22; CPF nº 004.990.467-14, pts. 27; CPF nº 029.983.017-97, art. 218 INC III; CPF nº 102.927.797-47, art. 244 INC II; CPF nº 053.638.097-02, pts. 20; CPF nº 898.983.467-87, art. 165; CPF nº 086.719.227-58, pts. 23; CPF nº 130.282.618-20, pts. 20; CPF nº 099.650.467-27, pts. 23; CPF nº 756.459.717-87, pts. 20; CPF nº 080.046.287-45, art. 165; CPF nº 462.044.747-15, pts. 21; CPF nº 035.405.657-36, pts. 20; CPF nº 112.678.517-24, pts. 23; CPF nº 011.226.697-55, pts. 21; CPF nº 044.595.247-40, pts. 22; CPF nº 071.705.787-94, pts. 22; CPF nº 125.578.827-55, art. 244 INC I; CPF nº 951.366.907-63, art. 165; CPF nº 057.006.837-17, art. 244 INC I; CPF nº 041.926.946-03, art. 170; CPF nº 161.798.147-83, art. 218 INC III; CPF nº 090.828.037-80, art. 244 INC I; CPF nº 033.582.377-70, art. 244 INC I; CPF nº 088.150.157-36, art. 165; CPF nº 032.667.317-27, art. 244 INC I; CPF nº 033.082.987-40, art. 210; CPF nº 646.823.824-20, art. 210; CPF nº 083.620.907-90, art. 244 INC I; CPF nº 052.013.027-85, art. 244 INC II; CPF nº 145.264.727-51, art. 244 INC I; CPF nº 866.285.937-20, art. 175; CPF nº 058.408.897-33, art. 170; CPF nº 962.927.412-49, art. 165; CPF nº 088.171.907-21, art. 165; CPF nº 102.409.077-95, art. 218 INC III; CPF nº 110.482.777-80, art. 244 INC I; CPF nº 111.579.027-74, art. 244 INC I; CPF nº 108.878.027-02, art. 244 INC I; CPF nº 074.739.167-00, art. 244 INC I; CPF nº 110.688.997-51, art. 244 INC I; CPF nº 137.231.147-50, pts. 21; CPF nº 106.595.837-47, pts. 20; CPF nº 095.286.757-51, pts. 23; CPF nº 474.444.447-49, pts. 20; CPF nº 983.720.337-49, pts. 24; CPF nº 134.490.857-86, pts. 20; CPF nº 110.439.317-40, pts. 20; CPF nº 094.719.947-05, pts. 21; CPF nº 994.082.447-53, pts. 23; CPF nº 610.619.307-00, pts. 22; CPF nº 106.319.917-43, pts. 21; CPF nº 004.726.687-22, pts. 21; CPF nº 080.864.227-80, pts. 21; CPF nº 036.280.877-59, pts. 20; CPF nº 030.181.897-52, pts. 21; CPF nº 542.570.697-91, pts. 20; CPF nº 346.933.947-34, pts. 21; CPF nº 612.075.357-53, pts. 22; CPF nº 012.393.827-90, art. 244 INC I; CPF nº 094.391.787-52, art. 244 INC I; CPF nº 130.381.487-09, art. 218 INC III; CPF nº 122.033.747-13, art. 165; CPF nº 132.590.097-44, art. 244 INC II; CPF nº 129.193.697-17, art. 244 INC I; CPF nº 069.750.337-22, art. 244 INC I; CPF nº 030.501.724-10, art. 165; CPF nº 096.628.877-76, art. 244 INC I; CPF nº 126.732.987-46, pts. 25; CPF nº 012.408.557-10, pts. 21; CPF nº 087.804.067-69, pts. 29; CPF nº 123.207.487-09, art. 244 INC I; CPF nº 134.878.557-80, art. 244 INC II; CPF nº 108.763.977-80, art. 244 INC I; CPF nº 108.565.577-65, art. 244 INC I; CPF nº 130.010.187-39, art. 244 INC I; CPF nº 807.654.677-04, pts. 24; CPF nº 075.057.057-17, pts. 20; CPF nº 001.455.345-70, pts. 23; CPF nº 138.167.577-82, pts. 20; CPF nº 205.461.224-34, pts. 20; CPF nº 097.025.607-80, art. 170; CPF nº 785.113.057-34, art. 244 INC II; CPF nº 788.223.007-34, pts. 23; CPF nº 112.119.607-14, pts. 22; CPF nº 095.802.847-84, pts. 26; CPF nº 023.988.867-78, art. 165; CPF nº 633.703.012-53, art. 244 INC I; CPF nº 091.518.917-86, pts. 23; CPF nº 479.867.197-53, pts. 23; CPF nº 033.353.297-08, pts. 25; CPF nº 003.104.157-48, pts. 20; CPF nº 330.816.707-72, pts. 21; CPF nº 028.731.917-24, pts. 21; CPF nº 005.811.937-09, pts. 25; CPF nº 078.429.497-60, pts. 23; CPF nº 087.085.937-44, pts. 21; CPF nº 528.358.047-49, pts. 20; CPF nº 043.560.097-46, pts. 20; CPF nº 829.369.947-72, pts. 24; CPF nº 566.232.327-53, pts. 23; CPF nº 057.585.264-01, art. 244 INC I; CPF nº 037.608.257-70, art. 244 INC I; CPF nº 057.375.217-61, art. 244 INC II; CPF nº 116.159.177-05, art. 218 INC III; CPF nº 011.185.937-90, art. 218 INC III; CPF nº 046.890.144-26, art. 244 INC I; CPF nº 131.611.597-64, art. 244 INC I; CPF nº 134.740.457-09, art. 244 INC I; CPF nº 245.388.171-04, art. 244 INC I; CPF nº 601.270.077-68, art. 170; CPF nº 084.002.187-95, art. 244 INC I; CPF nº 144.282.287-24, art. 244 INC I; CPF nº 131.769.247-04, art. 244 INC II; CPF nº 881.163.874-72, art. 244 INC II; CPF nº 123.137.247-86, art. 244 INC I; CPF nº 121.166.497-06, pts. 44; CPF nº 034.157.947-50, pts. 23; CPF nº 003.967.837-75, pts. 23; CPF nº 873.773.147-53, pts. 27; CPF nº 115.668.907-48, pts. 32; CPF nº 033.288.267-50, pts. 36; CPF nº 096.099.067-45, pts. 22; CPF nº 009.364.337-36, pts. 25; CPF nº 019.909.967-79, pts. 27; CPF nº 120.725.697-88, pts. 23; CPF nº 078.772.487-41, pts. 21; CPF nº 014.043.677-48, pts. 20; CPF nº 094.828.487-05, pts. 23; CPF nº 128.480.517-44, art. 244 INC I; CPF nº 107.594.627-12, art. 165; CPF nº 064.980.746-47, art. 244 INC II; CPF nº 136.079.187-67, art. 175; CPF nº 514.338.777-91, art. 244 INC II; CPF nº 117.893.977-40, art. 244 INC I; CPF nº 141.666.257-05, art. 244 INC I; CPF nº 265.376.807-00, pts. 21; CPF nº 102.113.747-25, pts. 22; CPF nº 081.026.627-00, pts. 22; CPF nº 100.467.777-41, pts. 37; CPF nº 125.379.137-60, pts. 23; CPF nº 132.896.937-16, art. 244 INC I; CPF nº 921.667.843-72, art. 244 INC I; CPF nº 092.903.277-23, art. 244 INC II; CPF nº 147.147.667-75, art. 244 INC II; CPF nº 099.866.624-60, art. 244 INC I; CPF nº 114.452.687-60, art. 244 INC II; CPF nº 128.704.247-36, art. 244 INC II; CPF nº 091.829.477-08, art. 244 INC I; CPF nº 121.580.837-27, art. 244 INC I; CPF nº 082.599.287-79, pts. 24; CPF nº 080.238.257-63, pts. 32; CPF nº 078.314.897-62, pts. 20; CPF nº 033.997.916-07, pts. 20; CPF nº 108.798.747-40, pts. 20; CPF nº 445.571.087-68, art. 165; CPF nº 091.646.247-14, art. 244 INC I; CPF nº 104.559.057-62, art. 244 INC I; CPF nº 081.711.427-02, art. 165; CPF nº 121.019.277-21, art. 244 INC I; CPF nº 026.982.817-66, art. 244 INC II; CPF nº 082.424.237-84, art. 244 INC I; CPF nº 911.409.603-00, art. 244 INC II; CPF nº 781.911.731-15, art. 244 INC II; CPF nº 008.312.547-77, pts. 22; CPF nº 107.793.797-05, pts. 30; CPF nº 002.547.177-56, art. 165; CPF nº 121.154.077-41, art. 244 INC I; CPF nº 091.494.537-85, art. 244 INC I; CPF nº 002.029.107-84, pts. 24; CPF nº 918.921.637-72, pts. 20; CPF nº 101.388.937-13, pts. 21; CPF nº 045.108.583-37, art. 165; CPF nº 079.431.477-58, art. 210; CPF nº 973.593.517-15, art. 244 INC I; CPF nº 072.246.407-00, art. 165; CPF nº 929.904.527-53, pts. 23; CPF nº 309.836.577-34, art. 244 INC II; CPF nº 120.009.057-81, art. 244 INC I; CPF nº 958.679.707-44, pts. 27; CPF nº 010.789.517-05, pts. 21; CPF nº 729.777.367-00, pts. 20; CPF nº 012.822.657-92, pts. 26; CPF nº 081.524.407-01, pts. 21; CPF nº 122.118.257-96, pts. 20; CPF nº 041.971.767-67, pts. 21; CPF nº 057.169.097-10, pts. 20; CPF nº 008.288.044-19, art. 244 INC I; CPF nº 109.721.987-92, art. 244 INC I; CPF nº 914.928.907-15, art. 165; CPF nº 640.331.807-10, art. 165; CPF nº 003.506.697-08, art. 244 INC I; CPF nº 099.057.227-77, art. 244 INC I; CPF nº 135.477.547-39, art. 244 INC II; CPF nº 091.624.877-10, art. 244 INC I; CPF nº 089.933.617-54, art. 244 INC I; CPF nº 069.398.697-27, art. 244 INC I; CPF nº 113.779.637-56, art. 244 INC I; CPF nº 131.924.967-11, art. 244 INC I; CPF nº 134.325.687-97, art. 175; CPF nº 073.855.137-60, art. 244 INC I; CPF nº 089.696.337-31, art. 165; CPF nº 098.785.837-83, art. 244 INC I; CPF nº 121.248.577-70, art. 244 INC II; CPF nº 024.136.617-86, pts. 24; CPF nº 112.524.317-16, pts. 25; CPF nº 037.919.297-71, pts. 21; CPF nº 072.095.257-34, pts. 24; CPF nº 023.815.297-99, pts. 21; CPF nº 016.154.077-58, pts. 22; CPF nº 670.227.407-63, pts. 22; CPF nº 102.342.577-76, pts. 22; CPF nº 019.204.347-12, pts. 21; CPF nº 697.712.277-34, pts. 20; CPF nº 567.276.157-72, pts. 20; CPF nº 025.824.007-50, pts. 25; CPF nº 073.526.677-84, pts. 22; CPF nº 057.145.117-94, pts. 20; CPF nº 124.640.987-95, pts. 21; CPF nº 121.988.377-81, pts. 22; CPF nº 736.487.367-87, pts. 21; CPF nº 091.689.727-33, pts. 23; CPF nº 025.556.457-05, pts. 23; CPF nº 095.107.447-43, pts. 21; CPF nº 027.150.697-07, art. 244 INC I; CPF nº 792.856.607-97, art. 244 INC II; CPF nº 100.155.137-00, art. 244 INC I; CPF nº 147.837.007-61, art. 244 INC I; CPF nº 915.013.777-87, art. 244 INC I; CPF nº 102.746.917-52, art. 244 INC I; CPF nº 101.068.837-55, art. 244 INC I; CPF nº 029.196.034-00, art. 244 INC I; CPF nº 109.275.887-90, art. 244 INC I; CPF nº 979.467.025-15, pts. 20; CPF nº 121.089.777-67, pts. 30; CPF nº 019.631.077-64, pts. 21; CPF nº 490.695.787-00, pts. 22; CPF nº 058.615.887-16, pts. 22; CPF nº 019.030.997-06, pts. 20; CPF nº 097.229.357-47, pts. 21; CPF nº 025.981.797-06, art. 218 INC III; CPF nº 014.331.171-93, art. 244 INC I; CPF nº 961.373.987-49, art. 165; CPF nº 268.699.857-15, pts. 23; CPF nº 358.680.157-20, pts. 20; CPF nº 033.664.327-64, pts. 21; CPF nº 750.033.337-49, art. 244 INC II; CPF nº 072.478.987-12, art. 218 INC III; CPF nº 004.131.687-86, art. 244 INC II; CPF nº 095.832.637-10, art. 244 INC II; CPF nº 032.475.437-08, pts. 22; CPF nº 120.715.547-01, art. 165; CPF nº 052.366.867-84, art. 165; CPF nº 092.809.407-32, pts. 21; CPF nº 006.767.857-27, pts. 30; CPF nº 012.333.967-73, pts. 20; CPF nº 514.960.895-53, pts. 30; CPF nº 087.979.027-05, pts. 20; CPF nº 055.606.057-19, art. 165; CPF nº 114.654.587-86, art. 210; CPF nº 172.539.347-68, art. 165; CPF nº 119.603.017-05, art. 244 INC I; CPF nº 119.135.937-97, art. 244 INC I; CPF nº 104.589.847-36, pts. 23; CPF nº 057.851.007-38, pts. 22; CPF nº 843.268.597-68, pts. 27; CPF nº 036.456.746-59, art. 244 INC I; CPF nº 089.557.167-61, art. 244 INC I; CPF nº 113.848.727-95, art. 170; CPF nº 003.761.667-62, art. 244 INC I; CPF nº 854.657.127-91, art. 218 INC III; CPF nº 101.170.957-02, art. 244 INC I; CPF nº 123.890.967-19, pts. 22; CPF nº 037.779.294-25, pts. 23; CPF nº 053.569.495-45, art. 244 INC II; CPF nº 036.799.727-41, art. 165; CPF nº 089.768.967-42, art. 244 INC I; CPF nº 051.747.487-57, pts. 22; CPF nº 025.505.877-23, pts. 22; CPF nº 056.922.957-09, pts. 20; CPF nº 012.844.007-43, art. 170; CPF nº 153.897.807-52, art. 244 INC I; CPF nº 101.967.767-83, pts. 24; CPF nº 022.461.147-05, pts. 21; CPF nº 540.773.973-91, art. 244 INC I; CPF nº 139.455.877-51, art. 244 INC II; CPF nº 105.119.697-32, art. 165; CPF nº 100.086.617-31, art. 165; CPF nº 092.190.937-31, pts. 23; CPF nº 084.371.457-32, pts. 25; CPF nº 140.499.647-83, art. 244 INC I; CPF nº 070.411.267-14, art. 170; CPF nº 081.550.857-32, pts. 22; CPF nº 039.554.564-12, pts. 24; CPF nº 338.593.377-34, pts. 20; CPF nº 032.723.497-07, pts. 21; CPF nº 362.759.418-55, pts. 20; CPF nº 067.551.474-60, pts. 171; CPF nº 110.947.457-15, pts. 21; CPF nº 133.224.747-47, art. 244 INC II; CPF nº 115.006.947-38, pts. 23; CPF nº 677.090.013-00, pts. 20; CPF nº 141.355.087-82, pts. 30; CPF nº 860.795.577-20, art. 218 INC III; CPF nº 059.877.077-14, art. 170; CPF nº 827.984.355-87, pts. 20; CPF nº 092.355.707-51, art. 165; CPF nº 474.578.217-91, art. 165; CPF nº 060.103.257-81, art. 244 INC I; CPF nº 105.938.667-46, pts. 20; CPF nº 792.089.407-72, pts. 20; CPF nº 508.618.327-87, pts. 21; CPF nº 650.902.927-87, art. 170; CPF nº 130.313.297-40, pts. 23; CPF nº 284.503.377-04, pts. 30; CPF nº 549.312.747-49, pts. 21; CPF nº 091.247.077-16, pts. 21; CPF nº 206.343.904-49, pts. 20; CPF nº 888.267.834-20, pts. 34; CPF nº 073.053.537-10, art. 218 INC III; CPF nº 103.217.207-09, pts. 21; CPF nº 111.241.977-29, art. 165; CPF nº 466.479.457-68, art. 165; CPF nº 005.076.707-01, art. 244 INC I; CPF nº 773.550.837-91, pts. 26; CPF nº 109.044.387-08, pts. 20; CPF nº 006.340.967-45, pts. 20; CPF nº 373.354.217-72, pts. 24; CPF nº 018.700.657-19, pts. 21; CPF nº 075.337.967-80, art. 165; CPF nº 457.404.617-15, art. 244 INC I; CPF nº 001.119.137-64, pts. 21; CPF nº 269.158.556-53, pts. 20; CPF nº 053.190.367-28, pts. 29; CPF nº 080.407.087-37, pts. 22; CPF nº 058.776.037-01, pts. 24; CPF nº 019.498.847-32, pts. 23; CPF nº 080.870.997-61, pts. 20; CPF nº 767.260.107-53, art. 165; CPF nº 139.571.537-86, pts. 20; CPF nº 002.621.337-09, pts. 23; CPF nº 099.611.467-00, pts. 24; CPF nº 014.350.597-19, pts. 23; CPF nº 123.438.537-62, pts. 20; CPF nº 839.249.304-49, art. 218 INC III; CPF nº 129.899.027-08, art. 244 INC I; CPF nº 037.379.907-19, pts. 21; CPF nº 700.812.971-81, art. 165; CPF nº 687.123.245-15, pts. 30; CPF nº 120.314.417-28, art. 244 INC I; CPF nº 358.450.401-59, art. 165; CPF nº 104.079.327-47, art. 165; CPF nº 086.813.347-78, pts. 35; CPF nº 058.231.137-30, art. 244 INC I; CPF nº 112.786.557-94, pts. 34; CPF nº 052.289.657-00, art. 244 INC I; CPF nº 535.432.627-34, art. 244 INC II; CPF nº 139.233.707-09, art. 244 INC I; CPF nº 772.157.536-20, pts. 23; CPF nº 004.383.857-05, pts. 26; CPF nº 054.770.747-95, art. 170; CPF nº 133.719.427-16, art. 165; CPF nº 628.938.237-34, pts. 35; CPF nº 037.437.797-90, pts. 20; CPF nº 566.167.327-20, pts. 24; CPF nº 023.248.797-94, pts. 28; CPF nº 102.281.157-60, art. 244 INC I; CPF nº 054.302.647-76, art. 170; CPF nº 052.313.367-77, pts. 40; CPF nº 260.447.657-68, art. 218 INC III; CPF nº 044.026.807-94, art. 165; CPF nº 790.886.357-49, pts. 34; CPF nº 121.190.867-45, art. 165; CPF nº 495.083.507-68, art. 218 INC III; CPF nº 650.032.507-97, pts. 27; CPF nº 957.426.207-30, pts. 21; CPF nº 082.739.157-94, art. 165; CPF nº 124.505.337-02, art. 218 INC III; CPF nº 005.962.477-96, pts. 21; CPF nº 295.864.887-72, pts. 21; CPF nº 961.029.507-04, pts. 26; CPF nº 006.674.507-18, pts. 21; CPF nº 409.614.193-34, pts. 20; CPF nº 023.705.017-07, pts. 21; CPF nº 014.017.527-05, pts. 28; CPF nº 708.643.817-00, pts. 20; CPF nº 847.145.907-82, pts. 38; CPF nº 833.300.037-15, art. 165; CPF nº 079.029.797-32, pts. 23; CPF nº 919.437.527-53, pts. 20; CPF nº 103.874.237-45, pts. 21; CPF nº 051.941.527-28, pts. 23; CPF nº 795.722.007-04, pts. 34; CPF nº 878.007.997-00, pts. 20; CPF nº 074.263.687-93, pts. 21; CPF nº 597.164.607-91, art. 218 INC III; CPF nº 338.018.607-44, art. 244 INC I; CPF nº 772.602.444-53, art. 244 INC I; CPF nº 081.558.967-06, pts. 38; CPF nº 107.469.717-02, pts. 22; CPF nº 000.632.387-13, art. 170; CPF nº 739.289.507-97, art. 244 INC II; CPF nº 846.288.047-53, art. 244 INC I; CPF nº 611.862.527-15, art. 218 INC III; CPF nº 089.617.017-97, art. 165; CPF nº 099.454.167-82, art. 218 INC III; CPF nº 256.142.667-04, pts. 21; CPF nº 090.131.687-36, pts. 21; CPF nº 088.939.817-85, pts. 20; CPF nº 824.058.407-15, pts. 20; CPF nº 591.665.767-68, pts. 23; CPF nº 092.973.787-30, art. 165; CPF nº 136.560.767-40, art. 170; CPF nº 059.003.977-69, art. 218 INC III; CPF nº 085.989.197-64, art. 218 INC III; CPF nº 090.691.057-99, art. 244 INC I; CPF nº 839.707.467-87, art. 244 INC II; CPF nº 090.467.977-24, art. 165; CPF nº 081.434.417-84, pts. 23; CPF nº 086.700.797-47, art. 165; CPF nº 150.750.207-98, art. 244 INC II; CPF nº 117.181.237-01, art. 218 INC III; CPF nº 000.998.987-05, art. 165; CPF nº 120.501.067-00, art. 244 INC I; CPF nº 337.556.714-68, art. 218 INC III; CPF nº 089.734.297-60, art. 173; CPF nº 132.369.177-41, art. 244 INC I; CPF nº 093.039.357-05, art. 244 INC I; CPF nº 035.445.937-69, art. 244 INC II; CPF nº 998.547.247-00, art. 165; CPF nº 134.775.987-50, art. 244 INC III C/C; CPF nº 125.121.547-50, art. 244 INC II; CPF nº 058.280.217-29, art. 165; CPF nº 791.722.707-30, art. 165; CPF nº 679.278.407-97, art. 165; CPF nº 084.550.477-04, art. 244 INC I; CPF nº 021.879.237-97, art. 244 INC I; CPF nº 110.733.267-21, art. 165; CPF nº 098.091.817-01, art. 244 INC I; CPF nº 014.157.647-27, pts. 22; CPF nº 900.318.144-68, pts. 20; CPF nº 720.479.417-68, pts. 20; CPF nº 053.085.337-09, pts. 20; CPF nº 051.558.917-95, pts. 20; CPF nº 091.585.077-01, pts. 21; CPF nº 087.430.337-09, pts. 22; CPF nº 645.450.087-04, pts. 22; CPF nº 461.454.607-25, pts. 25; CPF nº 058.233.357-17, pts. 20; CPF nº 953.738.887-53, pts. 27; CPF nº 647.605.967-04, pts. 23; CPF nº 986.671.657-00, pts. 21; CPF nº 178.392.207-97, pts. 21; CPF nº 926.006.897-53, pts. 20; CPF nº 012.498.807-50, pts. 23; CPF nº 440.412.680-87, pts. 20; CPF nº 037.108.067-39, pts. 24; CPF nº 306.246.577-87, pts. 21; CPF nº 106.847.787-34, pts. 20; CPF nº 810.980.497-72, pts. 20; CPF nº 071.372.997-09, pts. 20; CPF nº 055.201.067-70, pts. 21; CPF nº 020.756.619-44, pts. 22; CPF nº 003.488.007-03, pts. 23; CPF nº 084.259.727-10, art. 165; CPF nº 032.217.937-82, art. 244 INC II; CPF nº 085.942.237-22, art. 244 INC II; CPF nº 430.889.027-68, art. 244 INC II; CPF nº 015.793.287-76, art. 244 INC I; CPF nº 123.208.367-48, art. 244 INC I; CPF nº 129.864.757-60, art. 165; CPF nº 135.561.137-75, art. 165; CPF nº 118.809.397-54, art. 176 INC IV; CPF nº 016.234.767-71, art. 165; CPF nº 848.282.777-49, art. 165; CPF nº 105.025.957-28, art. 244 INC I; CPF nº 089.555.276-08, art. 244 INC I; CPF nº 122.488.587-28, art. 244 INC I; CPF nº 052.913.447-09, art. 165; CPF nº 115.050.147-27, art. 165; CPF nº 765.498.797-87, art. 165; CPF nº 699.328.837-00, art. 165; CPF nº 096.303.467-70, art. 165; CPF nº 073.635.387-94, art. 244 INC I; CPF nº 114.483.147-47, art. 244 INC II; CPF nº 115.800.427-32, art. 244 INC II; CPF nº 119.086.037-63, art. 244 INC II; CPF nº 137.357.607-32, art. 244 INC I; CPF nº 086.548.617-46, art. 165; CPF nº 170.945.068-13, art. 170; CPF nº 011.561.237-80, art. 244 INC II; CPF nº 090.777.767-88, art. 244 INC I; CPF nº 106.842.237-83, art. 218 INC III; CPF nº 644.308.987-15, pts. 20; CPF nº 494.821.307-15, pts. 28; CPF nº 077.117.327-08, pts. 29; CPF nº 173.124.184-49, pts. 21; CPF nº 082.765.857-52, pts. 21; CPF nº 122.900.657-57, pts. 22; CPF nº 072.796.957-95, pts. 21; CPF nº 130.413.347-80, pts. 45; CPF nº 764.236.627-20, pts. 21; CPF nº 075.908.977-95, pts. 21; CPF nº 604.326.757-87, pts. 26; CPF nº 966.876.577-04, pts. 28; CPF nº 794.705.807-53, pts. 25; CPF nº 440.891.807-59, pts. 25; CPF nº 335.299.907-44, pts. 25; CPF nº 124.449.627-88, pts. 21; CPF nº 113.709.947-02, pts. 24; CPF nº 148.258.517-03, pts. 27; CPF nº 110.758.527-90, pts. 20; CPF nº 033.668.147-05, pts. 20; CPF nº 110.460.887-18, pts. 21; CPF nº 108.922.887-28, pts. 23; CPF nº 468.850.487-04, pts. 32; CPF nº 004.291.777-80, pts. 20; CPF nº 849.053.107-25, pts. 27; CPF nº 052.734.887-29, art. 165; CPF nº 090.228.557-24, pts. 23; CPF nº 076.318.057-25, art. 165; CPF nº 103.665.587-30, pts. 23; CPF nº 759.485.674-00, pts. 58; CPF nº 004.548.057-56, pts. 24. \r\n\r\nId: 1809658"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1809877": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública (Pró-Gestão), e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de empresa especializada nos serviços de diagramação e impressão de relatórios, desenvolvidos pela Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, que consolidam o compêndio administrativo de políticas públicas implantadas na rede estadual. \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO, por meio da sua Unidade Gestora do Pró-Gestão (UGP/Pró-Gestão), convida V.Sa. à apresentação de PROPOSTA FINANCEIRA com vistas ao fornecimento de serviços conforme especificações técnicas, disponibilizadas no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=542385. \r\n\r\nA Proposta deverá informar o seu prazo de validade que não será inferior a 90 dias corridos, contados a partir do prazo final de envio das propostas. \r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO - ATÉ O DIA 06/04/2015\r\n\r\nSHOPPING Nº 07/2015\r\n\r\nA licitação será na modalidade Shopping e selecionará a empresa que oferecer o Menor Preço, de acordo com o que determinam as Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org.\r\n\r\nEm caso de empate, será considerada vencedora a empresa que comprovar maior período de experiência no mercado. \r\n\r\nPara participar do pleito as empresas interessadas deverão preencher e assinar a Planilha para a Apresentação de Proposta, constante do Anexo II do Edital, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=542385. A proposta deverá ser encaminhada, via e-mail, no prazo de 10 dias contados a partir da data de publicação, em diário oficial, deste edital, para o endereço de correio eletrônico: cpl.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - Shopping 07/2015”\r\n\r\nOs endereços e telefones de contato são:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG-RJ.\r\n\r\nAvenida Erasmo Braga n° 118, 4º andar, Centro,\r\n\r\nCEP. 20020-000. Rio de Janeiro - RJ - Brasil, \r\n\r\nTel: 55(21) 2333-1809 \r\n\r\nCorreio eletrônico: mailto:cpl.progestao@planejamento.rj.gov.br\r\n\r\nPortal: www.planejamento.rj.gov.br ou www.progestao.rj.gov.br\r\n\r\nPor fim, a empresa interessada está ciente de que, caso sua proposta venha ser considerada a de menor preço, deverá apresentar os documentos e as declarações exigidos nos Anexos III a IX, disponibilizado no link http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=542385, em até 30 (trinta) dias contados da solicitação feita pela Contratante.\r\n\r\nId: 1809877"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1809527": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 02.01 - ARARUAMA PUBLICA a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.693.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G2 AUTO FRANCE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 13.840.318/0004-75\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 29/07/2014\r\n\r\nId: 1809527"
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                        "1809526": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, inciso IV e 216, inciso IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/1975, e tendo em vista o processo nº E-04/017/94/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: PALADAR ITABORAÍ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 150.494.037-74\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, inciso IV e 216, inciso IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/1975, e tendo em vista o processo nº E-04/017/93/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: WALACE NUNES DOS SANTOS COM. DE BEBIDAS E ALIM. LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.743.604/0001-68\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, inciso IV e 216, inciso IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/017/102/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: CHIQUE & MODESTA DE MODA EVANGÉLICA - EIRELI- ME\r\n\r\nCNPJ: 17.722.991/0001-19\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, inciso IV e 216, inciso IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo nº E-04/017/101/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco nº 170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao processo supracitado.\r\n\r\nNome: SALÃO DE BELEZA RENASCER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.279.308/0001-31\r\n\r\nId: 1809526"
                        ],
                        "1809491": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, \r\n\r\nCADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 58/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOMINGOS COSTA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A\r\n\r\nCNPJ 17.159.518/0005-07 - Processo nº E-04/034/000511/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458303-9, de 01/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nGENALDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCPF 574.660.687 - 15-Processo nº E-04/034/000716/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457560-5, de 23/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 937,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIGOR DESTEFANI BRAGA\r\n\r\nCPF 98.682.137-38 - Processo nº E-04/034/000057/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453803-3, de 14/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.646,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nKARLA BELONI\r\n\r\nCPF 123.644.477-98 - Processo nº E-04/034/009379/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.444981-9, de 16/06/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL MARQUES MOTHE\r\n\r\nCPF 681.926.147-00 - Processo nº E-04/034/000694/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456512-7, de 15/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 501,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO HONÓRIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 562.632.366-04 - Processo nº E-04/034/000185/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452747-3, de 08/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA SERAFIM DA COSTA\r\n\r\nCPF 81.049.697-65 - Processo nº E-04/034/000901/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.459650-2, de 14/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLIVIO MARTINS DE LARA - EPP\r\n\r\nCNPJ 57.222.234/0001-09 - Processo nº E-04/034/000087/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.451111-3, de 29/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 489,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO PAULO FURTADO\r\n\r\nCNPJ 25.719.675/0001-16 - Processo nº E-04/034/000646/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454299-3, de 10/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 603,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.510.583/0065-97 - Processo nº E-04/034/000647/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.431747-9, de 30/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDNEI RUFINO DA ROZA\r\n\r\nCPF 8.517.777-67 - Processo nº E-04/034/000697/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.457180-2, de 17/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 441,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTES MAX LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 9.393.439/0001-04 - Processo nº E-04/034/000600/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452478-5, de 26/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.073,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.804.396/0001-53 - Processo nº E-04/034/000165/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.452096-5, de 11/09/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MAU\r\n\r\nInscrição Estadual 72.020.120 - Processo nº E-04/034/010647/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453936-1, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nATIZ COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.835.900 - Processo nº E-04/034/011110/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454671-3, de 22/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.878,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º andar Centro - CEP 20070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAR LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.966.793 - Processo nº E-04/034/010797/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453292-9, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: 476,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1809491"
                        ],
                        "1809492": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 59/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º andar- Centro - CEP 20070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACORUS MANIPULACAO FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.851.194 - Processo nº E-04/000/150287/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388770-4, de 17/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1809492"
                        ],
                        "1809493": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado da anulação de decisão de instância inferior, no julgamento do recurso interposto àquela decisão e informado de que o processo retornará ao órgão responsável pelo julgamento anulado para novo pronunciamento.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 60/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLISER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.396.885 - Processo nº E-34/000/056340/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.179771-5, de 09/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 2.804,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1809493"
                        ],
                        "1809494": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão de não conhecimento da impugnação apresentada mantendo a exigência total do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 20% (vinte por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 61/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXPRESSO JAVALI S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.848.823 - Processo nº E-04/000/277189/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366586-0, de 25/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 784.351,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1809494"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1809288": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e Peugeot Cirtroen do Brasil Automóveis Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Retificação do Objeto previsto na Cláusula Primeira do Contrato, passando a partir da presente data valer a seguinte redação: Constitui objeto do presente comodato os seguintes veículos: 1.1. Veículo Marca: Cirtroen, Modelo: C3 Tendance, Ano de Fabricação e Modelo: 2014/2015, Placa: LRK 7260, Renavam: 1095168964, Cor: Noir Perla, Combustível: Flex, Chassi: 935SLYFYYFB508983, Avaliado em R$ 46.929,00. Veículo Marca: Citroen, Modelo: C4 Lounge THP Exclusive, Ano de Fabricação e Modelo: 2013/2014, Placa: FQW 2023, Renavam: 01006558652, Cor: Preta, Combustível: Gasolina, Chassi: 8BCND5FMYEG519154, Avaliado em R$ 71.321,00. 1.2. Os veículos citados acima, objeto do presente comodato, destinam-se úni ca e exclusivamente à finalidade de atender a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro nas atividades que sejam inerentes ao exercício de sua função ao atendimento do interesse público. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.317/2012. \r\n\r\nId: 1809288"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1809261": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço do Contrato nº 112/2010, assinado em 19.032015. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S/A. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente à 4ª periodicidade anual, no valor de R$ 3.467.434,66. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005573/2014. \r\n\r\nId: 1809261"
                            ],
                            "1809262": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 091/2013, assinado em 19.03.2015. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO RODOVIARIO RJ-125. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005260/2014. \r\n\r\nId: 1809262"
                            ],
                            "1809264": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Rerratificação e Prorrogação ao Contrato nº 027/2013, assinado em 19.03.2015. PARTES: DER-RJ e VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico- financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005041/2014.\r\n\r\nId: 1809264"
                            ],
                            "1809265": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação, ao Contrato nº 050/2013, assinado em 19.03.2015. PARTES: DER-RJ e a SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000457/2015. \r\n\r\nId: 1809265"
                            ],
                            "1809266": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação, ao Contrato nº 124/2014, assinado em 19.03.2015. PARTES: DER-RJ e a SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000460/2015. \r\n\r\nId: 1809266"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, Referente ao Contrato nº 029/2012, assinado em 19.03.2015. PARTES: DER-RJ e a PONTA DO CÉU URBANIZAÇÃO CONSTRUÇÕES & PAISAGISMO LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente à 1ª e 2ª periodicidade anual. VALOR: R$ 7.142,61. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004522/2014. \r\n\r\nId: 1809270"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 07 Contrato CEDAE nº 003/2013 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSÓRCIO ENGETÉCNICA ARKE.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.281.851,28 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e um mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.034/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2015. \r\n\r\nId: 1809553"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 134/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Art Ponto Construção Civil LTDA- ME.\r\n\r\nOBJETO: Execução parcial a execução dos serviços de reparos “Pre servando as Unidades de Pronto Atendimento - UPA”, UPA Guarus, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDATA: 16/10/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.742/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2014.\r\n\r\nId: 1808815"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, fez publicar em 23/03/2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commércio, o Comunicado Público nº 001/2015, convidando as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento imobiliário de natureza social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, no terreno formado pelos seguintes lotes: imóvel averbado no Sexto Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro sob a matrícula número 5478, L 2-N, fls. 0087, designado pelo Lote de Terreno nº 1 do P.A. 33.488, situado na Av. Itaoca (atual nº 2778), na Freguesia de Inhaúma.\r\n\r\nOBJETO: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário a ser edificado no local mencionado no preâmbulo.\r\n\r\nRETIRADA DO COMUNICADO E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS: 23/03/2015 até 10/04/2015, no horário de 10 às 17h.\r\n\r\nCARTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: até 24/04/2015, no horário de 10 às 17h.\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão nº 138 - 2º andar - Sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAGENDAR VISITA DE INSPEÇÃO: 06/04/2015 até 10/04/2015, através do telefone (21) 2332-4483, no horário de 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1808949"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que a sessão de recebimento e abertura dos envelopes da CONCORRÊNCIA - CO Nº 012/2014, cujo objeto é a complementação de serviços de apoio ao gerenciamento da obra do MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, localizado na Av. Atlântica, nº 3432 - Copacabana, no Município do Rio de Janeiro, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 06/04/2015, às 15h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 205, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1809652"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 002/2015.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral com modificação da sala de controle no CBMERJ - CENTRO DE OPERAÇÕES, localizado na Praça da República, nº 45 - Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 10/04/2015, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.299.530,85.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 129.953,08.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 901-XL (preto), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/03/2015, até o dia 07/04/2015, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1808780"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa Total Clean Comércio e Serviços Eireli-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de Copeiro(a), cozinheiro(a), garçom e servente, com disponibilização de mão de obra e dos insumos necessários para a execução dos serviços, visando atender às necessidades desta Secretaria de Estado, na forma do Termo de Referência (Anexo 1 do edital licitatório).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 587.987,16 (quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/03/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira, Id Funcinal 24503274, Débora Suzye Pereira, Id Funcinal 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id Funcinal 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maria Luiza de Andrade, Id Funcinal. 43218890 e Sandra Hollanda de Moraes, Id Funcinal 44255578.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/008/1529/2014.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00223.\r\n\r\nId: 1809631"
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                        "1809557": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAs, Delegado de Polícia, Dr. Flávio Marcos Amaral de Brito, CONVOCA o ex-servidor abaixo relacionado, para comparecer ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DRH/DGAF, no período de 30 dias a contar da publicação desta convocação, com a finalidade de tomar ciência do débito apurado no respectivo processo, com o objetivo de ampla defesa do ex-servidor, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nVALOR DÉBITO\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE VASCONCELLOS CARRIÇO\r\n\r\n43858007\r\n\r\nE-09/157/2152/2014\r\n\r\nR$ 199,47\r\n\r\nId: 1809557"
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                        "1809282": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS FAZ PUBLICAR O EDITAL FINAL DE APURAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ATÉ 21/04/2014, COM VISTAS À PROMOÇÃO COM VALIDADE A CONTAR DA MESMA DATA.\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL PERITO LEGISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n31137458\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n88,09\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n30134765\r\n\r\nAdriane Dias Ribeiro do Rêgo Ramos\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n88,04\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n30316162\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n87,88\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646545\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n87,88\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646561\r\n\r\nMarcelo L. da S. Prates\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n87,77\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n20432330\r\n\r\nMarcelo Kolblinger de Godoy\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n87,5\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646600\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n86,72\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646626\r\n\r\nPedro G. F. Falcão\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n86,45\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n86,39\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646642\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n86,38\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n41377885\r\n\r\nRose Conceição de Oliveira\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n85,95\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n85,87\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n32286910\r\n\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n85,73\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n85,53\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646715\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n85,3\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646766\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n84,75\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n84,63\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n41377893\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n84,61\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646790\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n84,59\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFlavia C. F. M. de Almeida\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n84,41\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646812\r\n\r\nElizabeth Marques da Costa\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n84,39\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n30134650\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n84,13\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n20279647\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n84,09\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n6117899\r\n\r\nElcio Carneiro C. Junior\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n83,89\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646820\r\n\r\nElaine Pereira Lima\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n83,69\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646839\r\n\r\nMarcia Maria R. R. Lopez\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n83,64\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646430\r\n\r\nVanessa Areas Martins\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n83,25\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMarcos C. da C. Duarte\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n83,2\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646901\r\n\r\nLuiz P. A. de Oliveira\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n82,79\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646928\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n82,53\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n29785030\r\n\r\nHenry Zucker\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n82,19\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646448\r\n\r\nSandra C. de F. Mozzer\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n82,07\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646987\r\n\r\nCid Alves\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n81,96\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n41377923\r\n\r\nBernardo G. de L. Almeida\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n81,59\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n30667321\r\n\r\nFernando M. A. Azevedo\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n81,44\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647053\r\n\r\nJober Velasco Hermandez Brito\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n81,03\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647061\r\n\r\nAgostinho Ribeiro Gomes\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n80,83\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647070\r\n\r\nPaulo Henrique Reigota Pinguelo\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n80,79\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647088\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n80,44\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647096\r\n\r\nPaulo Cesar Alves da Silva Filho\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n80,26\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5638127\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n80,19\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n29778522\r\n\r\nClaudia M. S. Uoleno\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n80,09\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647100\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n80,09\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647118\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n79,88\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMarcia J. F. Simão\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n79,6\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647134\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n79,23\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n29781370\r\n\r\nJório Alex Pinto Moreira\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n78,74\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647142\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n78,69\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5639352\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n78,64\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n41377931\r\n\r\nGustavo Figeuira Rodrigues\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n78,38\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5497388\r\n\r\nLuciene Pinto\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n78,21\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647177\r\n\r\nAndrea Maria Grivot Maia\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n77,61\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647185\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n76,96\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647193\r\n\r\nAlberto Jorge de Souza Varvalho\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n76,18\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n30477158\r\n\r\nAlfredo de Carvalho Maio Filho\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n75,84\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647215\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n74,82\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646995\r\n\r\nEneida de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n73,48\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647240\r\n\r\nJose Carlos Ismerio\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n70,54\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5647274\r\n\r\nPaulo Fidelis Teixeira\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n66,97\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n5646596\r\n\r\nJose Fuzimoto Junior\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n86,78\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n5646707\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n85,54\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n5646936\r\n\r\nGuilherme de Medeiros Barcelos da Silva\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n82,44\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n41377125\r\n\r\nLeonardo Huber Tauil\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n79,28\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n12.01.04\r\n\r\n83,35\r\n\r\n12.01.04\r\n\r\n5647231\r\n\r\nMonica A. S. Coutinho\r\n\r\n12.01.03\r\n\r\n73,55\r\n\r\n12.01.03\r\n\r\n5646618\r\n\r\nClaudia R. R. Santos\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n86,69\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRicardo H. do Carmo Coimbra\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n85,21\r\n\r\n12.01.00\r\n\r\n31607306\r\n\r\nWagner Teixeira\r\n\r\n12.00.28\r\n\r\n83,5\r\n\r\n12.00.28\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n11.11.21\r\n\r\n82,54\r\n\r\n11.11.21\r\n\r\n5708931\r\n\r\nBruna Zacharias Fortunato\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n94,05\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5708966\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n93,3\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n41383699\r\n\r\nMonica C. R. V. Pereira\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n93,05\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n24449865\r\n\r\nEduardo Lenner\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n93,05\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n20094868\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n92,25\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5659949\r\n\r\nLucia M. R. Martins\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n91,65\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5708923\r\n\r\nCarlos Americo Tasmo\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n84,25\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5659930\r\n\r\nLilian Alves Vieira\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n83,35\r\n\r\n11.02.07\r\n\r\n5660157\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n84,4\r\n\r\n11.02.03\r\n\r\n24440639\r\n\r\nFabio Gomes de Souza\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n91,15\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n41772768\r\n\r\nGabriela de Araujo Graça\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n90,9\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n29997348\r\n\r\nAfranio Simões Pessanha\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n90,85\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n41788460\r\n\r\nRobinson Carvalho de Paiva\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n90,7\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n30142334\r\n\r\nMarcia Ramos Freire\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n89,9\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n89,65\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n41772660\r\n\r\nLeonardo G. Wernersbach\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n88,85\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n41772679\r\n\r\nRenata P. R. C. Ribeiro\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n88,45\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n30314143\r\n\r\nRegina C. E. D'Onofrio\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n88,45\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n41772695\r\n\r\nRicardo Jose Villar Sarmento\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n87,8\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n41772725\r\n\r\nLuciana de Almeida Meirelles\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n86,95\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n32354444\r\n\r\nPaulo Roberto Pinheiro\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n86,95\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n30142261\r\n\r\nRoberto L. Z. Freire\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n86,35\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n32356056\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n85,95\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n30206375\r\n\r\nMarcos U. M. Freres\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n85,75\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n41772750\r\n\r\nMarcio Eduardo Braga\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n85,45\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n19772068\r\n\r\nAlexandre L. da F. Borges\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n84,5\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n41788451\r\n\r\nMarcos H. P. Valle\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n83,95\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n41772792\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n81,95\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n41772822\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n79,9\r\n\r\n10.10.09\r\n\r\n6152961\r\n\r\nFrederico D'Andrea Varella\r\n\r\n10.10.04\r\n\r\n88,95\r\n\r\n10.10.04\r\n\r\n41772687\r\n\r\nFernanda de Lima Cardoso\r\n\r\n10.10.02\r\n\r\n87,9\r\n\r\n10.10.02\r\n\r\n41772717\r\n\r\nJose H. D. da Silva\r\n\r\n10.08.20\r\n\r\n87,2\r\n\r\n10.08.20\r\n\r\n5646529\r\n\r\nDorivaldo Rodrigues Carvalho\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n88,45\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n10.03.18\r\n\r\n90,2\r\n\r\n10.03.18\r\n\r\n5500788\r\n\r\nMarcos Augusto de Jesus\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\n88,3\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\n5532892\r\n\r\nAntonio C. F. Ferraz\r\n\r\n08.01.15\r\n\r\n0\r\n\r\n08.01.15\r\n\r\n30154367\r\n\r\nMarcelo Alves da Silva\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\n90,5\r\n\r\n06.10.09\r\n\r\nId: 1809282"
                        ],
                        "1809396": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nAPURAÇÃO FINAL DE TEMPO DE SERVIÇO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO EM 21/04/2014, COM VISTAS A PROMOÇÃO COM VALIDADE A CONTAR DA MESMA DATA.\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL TECNICO DE NECRÓPSIA\r\n\r\nPOLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n0\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n0\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de Aragão Ramos Fernandes\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre Jose Bandeira\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLuiano Gonçalves Correia\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43857418\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros de Magalhães\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854192\r\n\r\nLuiz Renato Tavares Guimarães Taveira\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJose Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuis Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854800\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Alcantara Silva\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Correia de Carvalho\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43852505\r\n\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra de Vasconcellos\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854460\r\n\r\nRenato Vargas do Vabo\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854044\r\n\r\nRafael dos Santos Maia\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854605\r\n\r\nThiago Freitas Paes\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854575\r\n\r\nRobson da Silva Primo\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43597203\r\n\r\nThiago Henrique Souza dos Santos Gomes\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sergio Zeferino de Moura\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Junior\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854206\r\n\r\nGustavo Cosendey Lima\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43856977\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43852599\r\n\r\nCamila Flores Cardoso Mauricio\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira Soria\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.25\r\n\r\n43853536\r\n\r\nElmar Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.09.19\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.19\r\n\r\nId: 1809396"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS FAZ PUBLICAR O EDITAL FINAL DE APURAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ATÉ 21/04/2013, COM VISTAS À PROMOÇÃO COM VALIDADE A CONTAR DA MESMA DATA.\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL AUXILIAR POLICIAL\r\n\r\nDE NECRÓPSIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID.Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n29219663\r\n\r\nAntonio Erico Lago Alvares\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n0\r\n\r\n19.06.29\r\n\r\n42510899\r\n\r\nSchostney Jeronimo de Castro\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n63,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n63\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n63\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio S. S. dos Santos\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n61,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n61\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de S. Ribeiro\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n60,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511755\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n59,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n59,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n59,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana A. S. Macedo\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n59\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511127\r\n\r\nJoão Leonardo Tadim da Costa\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n57,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania M. R. de Melo\r\n\r\n05.05.06\r\n\r\n61,5\r\n\r\n05.05.06\r\n\r\nId: 1809222"
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                        "1809389": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nAPURAÇÃO FINAL DE TEMPO DE SERVIÇO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO EM 21/04/2013, COM VISTAS A PROMOÇÃO COM VALIDADE A CONTAR DA MESMA DATA.\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL TECNICO DE NECRÓPSIA \r\n\r\nPOLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele F. de Souza\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n0\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n0\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de Aragão Ramos Fernandes\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre Jose Bandeira\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLuiano Gonçalves Correia\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43857418\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros de Magalhães\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854192\r\n\r\nLuiz Renato Tavares Guimarães Taveira\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJose Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuis Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854800\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Alcantara Silva\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43853536\r\n\r\nElmar Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Correia de Carvalho\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43852505\r\n\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra de Vasconcellos\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854460\r\n\r\nRenato Vargas do Vabo\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854044\r\n\r\nRafael dos Santos Maia\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854605\r\n\r\nThiago Freitas Paes\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854575\r\n\r\nRobson da Silva Primo\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43597203\r\n\r\nThiago Henrique Souza dos Santos Gomes\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sergio Zeferino de Moura\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Junior\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854206\r\n\r\nGustavo Cosendey Lima\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43856977\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43852599\r\n\r\nCamila Flores Cardoso Mauricio\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso de Oliveira Soria\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n02.09.25\r\n\r\nId: 1809389"
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                        "1809350": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 66 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico SPR nº 008/2015-PMERJ\r\n\r\nOnde se lê: ...REALIZAÇÃO: 27/03/2015, às 10h....\r\n\r\nLeia-se: ...REALIZAÇÃO: 10/04/2015, às 10h....\r\n\r\nId: 1809350"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JOBMED Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.882,84 (setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10342/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e JOBMED Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Engenharia Clínica nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 91.448,41 (noventa e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7952/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial e Gerador de Vapor, Preventiva e Corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 599.624,74 (quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7841/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TRADE BUILDING Engenharia e Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção Corretiva de ar Condicionado e Refrigeração nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 142.385,61 (cento e quarenta e dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9565/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1807970"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR \r\n\r\nDOCENTE I - 2013-2 - 16 E 30H\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013.2 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuana Franco Rocha\r\n\r\nFrancês\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba \r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJoão Batista Pereira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nErnane Fernandes Moura\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRicardo Ferreira da Cunha\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana III \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nWillis Sudario de Lima Neto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCassiano Imbrosio Veniz\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana IV \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDaniel de Oliveira Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarlos Roberto Farias Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias \r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPatrícia de Paula Aniceto\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n17º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana VII \r\n\r\nNilópolis \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuciana Gomes\r\n\r\nArtes\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCarolina Alves Succo Rodrigues\r\n\r\nArtes\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAyres do Carmo Botelho Junior\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nÉrika Figuerêdo Alves\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLaila de Lima Lousada\r\n\r\nInglês\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR\r\n\r\nDOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/08/2013, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 29/04/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/03/2014, em decorrência de vaga de eliminado.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital munido de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n26/3/2015, às 10H\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\n8281637\r\n\r\nTELMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6º\r\n\r\nId: 1809679"
                        ],
                        "1809670": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Louise Cardoso\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 281 - GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 281 - GABRIELA MISTRAL, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessica Tomaz Gomes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alberto da Costa Gonçalves\r\n\r\n02-Jovenil Fernando de Mello Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM LEITÃO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luzia de Fatima dos Anjos de Sá\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alberto Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Cypriano Lopes Martins \r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ingrid Fernandes do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ray Carreiro Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Marques dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lidiane de Souza Moura\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Guilherme de Mello Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Natasha Lourenço da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ CECÍLIA JARDIM, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ewerton Avellar Marcolino\r\n\r\n02-Leonardo de Souza Santos\r\n\r\n03-Thiago Fernandes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a re lação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cintia Fonseca de Souza\r\n\r\n02-Danubia dos Santos Cunha \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jefferson Fonseca da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Thais Pena da Luz \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Dalci Pereira da Silva Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adenilson Coelho \r\n\r\n02-Maria Genilce Pinto \r\n\r\n03-Rodrigo da Silva Marques \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thiago Diego Barbosa da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Eli Albino Barbosa \r\n\r\n02-Maraisa da Costa dos Anjos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carmen Lucia da Silva \r\n\r\n02-Paloma da Silva Andrade \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeferson Thomaz dos Santos \r\n\r\n02-Roberta Viriato da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edna Cristina Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Lucia da Cruz \r\n\r\n02-Ana Carolina Oliveira Nogueira \r\n\r\n03-David Erickson Carvalho da Conceição \r\n\r\n04-Diego da Silva Matta \r\n\r\n05-Gisele Teixeira Mauricio \r\n\r\n06-Karine de Sá Lima \r\n\r\n07-Maria Virgilia Alves Silva \r\n\r\n08-Vilmar Soares Augusto \r\n\r\n09-Rafaela Felisbino Martimiano \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edson Leandro de Oliveira Souza \r\n\r\n02-Luciene de Souza Pereira Lopes \r\n\r\n03-Marcia Ramos Guimarães \r\n\r\n04-Verônica da Cruz Ribeiro \r\n\r\n05-Vinicius Galvão Fernandes \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 038 - SANTOS DUMONT, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Robson Fernandes Tosta \r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Cristian Caldeira \r\n\r\n02-Juliana Faria da Costa \r\n\r\n03-Lucas Matheus Gonçalves Scalia \r\n\r\nTURMA: 980 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carmen Lucia da Silva \r\n\r\n02-Reginaldo Antônio Baltar \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edson Leandro de Oliveira Souza \r\n\r\n02-Luciene de Souza Pereira Lopes \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafaela Felisbino Martimiano\r\n\r\n02-Roberto Carlos Marques\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Monteiro de Melo Silva \r\n\r\n02-Eloitson Antonio da Silva \r\n\r\n03-Francisco Ricardo Lopes Miguel \r\n\r\n04-Isanad Oliveira Araujo \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deuzete Bispo Kepler \r\n\r\n02-Moises da Silva Pereira \r\n\r\n03-Odilon Gonçalves Alvarenga \r\n\r\n04-Yasmin Machado Medeiros\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carla Taiane Nascimento Lopes\r\n\r\n02-Danilo Angélica\r\n\r\n03-Felipe Miranda Becker\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Simone Gomes Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcia Leal Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Henrique da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Junny do Carmo Caetano Pereira\r\n\r\n02-Larissa de Souza Barbosa\r\n\r\n03-Thiago Eduardo Sergio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ágatt da Silva Haenel \r\n\r\n02-Bianca do Nascimento Lima \r\n\r\n03-Evandro Jardim Scrobatz \r\n\r\n04-Everton Luiz Silva de Paula \r\n\r\n05-Marcos Vinícius Souza Alves \r\n\r\n06-Reginaldo da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Iasmine Duarte Nogueira \r\n\r\n02-Janaina da Silva Franco \r\n\r\n03-Jorge Luiz Antonio \r\n\r\n04-Patrícia Cardoso Rosa \r\n\r\n05-Wellington Afonso da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Brasil Santiago\r\n\r\n02-Cícero Alves de Oliveira \r\n\r\n03-Júnior da Silva Belisário \r\n\r\n04-Marcia Beatriz de Souza André \r\n\r\n05-Márcio José de Moraes \r\n\r\n06-Maria Sueli Galantini da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudio da Silva Carvalho \r\n\r\n02-José Henrique Barbosa \r\n\r\n03-Ricardo Flores Cordeiro \r\n\r\n04-Robson Luiz Seoane Rodrigues \r\n\r\n05-Rosana de Jesus Maximo Barboza \r\n\r\n06-Sandra Helena dos Santos Dias de Souza \r\n\r\n07-Vinícius Kainan Maximo Barboza \r\n\r\n08-Wanúbia dos Santos Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Almeida Delgado \r\n\r\n02-Gabrielly Nayra Pereira de Souza \r\n\r\n03-Jéssica Pereira da Silva \r\n\r\n04-Josemere Montovani Silva \r\n\r\n05-Luyane Dias de Oliveira \r\n\r\n06-Maria da Conceição Correia Santos \r\n\r\n07-Maria José Barbosa Dias \r\n\r\n08-Rodrigo Cassiano de Souza Nunes \r\n\r\n09-Simone Ribeiro Torres \r\n\r\n10-Valéria da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle Cristina da Conceição Turibio \r\n\r\n02-Eliandra da Silva \r\n\r\n03-Lidiane da Silva \r\n\r\n04-Maria de Fátima Santos \r\n\r\n05-Viviane de Miranda Gomes \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elieverson dos Santos Fidelis\r\n\r\n02-Gabriel Vieira da Silva \r\n\r\n03-Leonardo Tito Braz Nascimento \r\n\r\n04-Rafael de Araújo Silva \r\n\r\n05-Yasmim da Silva Melo \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Silvana de Souza Conceição da Silva \r\n\r\n02-Telma da Silva Paulo Sant'Anna \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elves José Dias \r\n\r\n02-Israel Cirino do Carmo \r\n\r\n03-Lidiane Francisca da Costa Francisco \r\n\r\n04-Luís Henrique Lisboa Domingos Pinto \r\n\r\n05-Luiz Felipe de Souza Silva \r\n\r\n06-Nilcéia Júlia da Silva Guimarães \r\n\r\n07-Sidnei Lopes do Carmo \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Mendonça de Souza \r\n\r\n02-Camila Serra Ribeiro \r\n\r\n03-Kellen Cristina de Souza Aquino \r\n\r\n04-Manuella Reis Julio \r\n\r\n05-Silvana Silva de Carvalho \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas de Lima Carmo \r\n\r\n02-Eliésio Antônio de Souza Junior \r\n\r\n03-Geovane Batista de Carvalho \r\n\r\n04-Grace Kelly da Silva Carelli \r\n\r\n05-Kédison Neves do Carmo \r\n\r\n06-Rita de Cassia da Silva Alves \r\n\r\n07-Yago dos Santos Honório\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PAULO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eduardo Vieira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Vinicius dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rahone William Gomes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Alves Cezar\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Julio Cezar Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Greice Queli de Menezes Bunn\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Maicon Fernandes de Mesquita \r\n\r\n02-Monique Ribeiro Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Marilza das Dores Jeremias Beneves \r\n\r\n02-Priscila da Cruz Consentino \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Grijalba Alves de Sousa \r\n\r\n02-Tiago Nunes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Rogerio Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Douglas Soares Freitas \r\n\r\n02-Jessica da Conceição Duarte \r\n\r\n03-Natacha Regina Fortunato da Conceição \r\n\r\n04-Tiago de Souza do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Viviane da Silva de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Reliton Renan Werneck Cruz da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Miriam Mendes Firmo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Camila da Silva Borges \r\n\r\n02-Daiana Felipe Santos \r\n\r\n03-Greyce Kelly Dourado da Silva \r\n\r\n04-Juan Oliveira Barcelos \r\n\r\n05-Juliana Rodrigues Gonçalves \r\n\r\n06-Rosiléia Maria da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thailane da Silva Gomes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Bruna Rafaela de Oliveira Fernandes \r\n\r\n02-Greice Daiane Ramos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Luiz Vitor da Silva Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Mônica Fonseca da Cunha \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roger da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander Ovidio\r\n\r\n02-Jandir da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Tamiris Cristina Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leide Jéssica da Conceição dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carina Lopes da Silva Saraiva \r\n\r\n02-Hiram Rodrigues de Andrade \r\n\r\n03-Maria de Nazaré da Silva Campos Rebouças\r\n\r\n04-Tamires Marina Figueredo de Souza e Souza\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Hamadelon Moreira Batista\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Joana Goulart da Silva \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Michelle de Aquino Herculano \r\n\r\n02-Rosângela de Moraes \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Daiane Silva dos Santos \r\n\r\n02-Graciele Aragão Maria \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Agatha Costa dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Amanda da Costa Machado \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Júlia Bezerra da Silva \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Elida Aparecida Santos de Andrade \r\n\r\n02-Raíssa Cristina Silva Vidal \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Andressa Souza Clementino \r\n\r\n02-Taís Angelica Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tais Matheus de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Barbara Novaes da Silva \r\n\r\n02-Evanderson da Silva Paulo \r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Barros Januzzi \r\n\r\n02-Mára Lucia Marques de Medeiros \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Stela da Silva Lima \r\n\r\nTURMA: 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Charles Angelo Silva\r\n\r\n02-Michele dos Santos Evangelista \r\n\r\n03-Silvana de Oliveira Aguiar Tiburcio\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Felipe Leite da Silva \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Milena Cordeiro dos Santos \r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cíntia Rafaela Marins Barbosa \r\n\r\n02-Luciano Gabriel Pereira Bezerra \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniele dos Santos Sabonario Oliveira \r\n\r\n02-Judete Souza Varela \r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cyntia Ribeiro Ramalho \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tamyris de Azevedo Crelton \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Bento Braga \r\n\r\n02-Bruna Freitas Telles \r\n\r\n03-Carlos Alberto Rocha Modesto \r\n\r\n04-Daniel de Oliveira Gomes Schwin da Silva \r\n\r\n05-Edgard Ovidio Sousa \r\n\r\n06-Ezequiel da Silveira da Silva \r\n\r\n07-Fernanda Henrique Rocha \r\n\r\n08-Helena Ramos \r\n\r\n09-Juliana de Souza Francisco \r\n\r\n10-Juliene Fabio Martins dos Santos \r\n\r\n11-Leandro da Silva Mendonça \r\n\r\n12-Leonardo Coutinho Côrtes \r\n\r\n13-Maria Lúcia de Lima Pereira \r\n\r\n14-Paulo Roberto dos Santos de Souza \r\n\r\n15-Thuany Borges de Araujo \r\n\r\n16-Vanessa Ferreira Pereira \r\n\r\n17-Zuleica dos Santos Pereira \r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Sinfronio Cardoso \r\n\r\n02-André Luiz de Azevedo Dias Reis \r\n\r\n03-Charles Pereira de Carvalho \r\n\r\n04-David Corte Rodrigues \r\n\r\n05-Dulcinea Maria Moura da Costa \r\n\r\n06-Glaubert Salvador da Silva \r\n\r\n07-Guilherme de Souza da Silva \r\n\r\n08-João Lucas Soares Freitas \r\n\r\n09-Jonata Raimundo Pereira \r\n\r\n10-Jorge Luiz Vieira Rafael \r\n\r\n11-Juliana Jácomo Rates \r\n\r\n12-Julio Wellington Santos da Silva \r\n\r\n13-Leandro dos Santos de Araujo \r\n\r\n14-Mateus Luiz Modesto Braga \r\n\r\n15-Maycon Marcello Oliveira da Silva \r\n\r\n16-Michele Mello do Espirito Santo \r\n\r\n17-Michelle Pereira de Souza da Costa \r\n\r\n18-Paulo Rubens Araujo de Passos \r\n\r\n19-Rodrigo Matos Sales \r\n\r\n20-Sonia Maria da Silva \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Luís de Souza Felix Júnior \r\n\r\n02-Julia Maria Correa de Oliveira \r\n\r\n03-Lidiane Ferreira Patrocinio Andrade \r\n\r\n04- Priscilla Mattos Nogueira da Silva \r\n\r\n05-Ruan Cesar Ferreira Domingos Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Moreira de Oliveira \r\n\r\n02-Carolyne Araujo Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deisimar Barbosa Alves \r\n\r\n02-Lilian Silva de Abreu \r\n\r\n03-Nívea Maria Brandão de Moura \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-José Antonio Couto Firmiano\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Moraes Fernandes\r\n\r\n02-Priscila Justiniano Teles Ricardo\r\n\r\n03-Renan José Souza Guerra Rocha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aída Lúcia Barbosa de Oliveira \r\n\r\n02-Flávio Figueira Garcia \r\n\r\n03-Josefina Tereza Saldanha Soares \r\n\r\n04-Liliane Barbosa Batista \r\n\r\n05-Oziel de Souza Silva \r\n\r\n06-Rafael de Jesus Moreira \r\n\r\n07-Rubens Vieira Gomes \r\n\r\n08-Vanilda Brum Miranda \r\n\r\n09-Veronica Maria do Socorro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Fernandes da Costa \r\n\r\n02-Maurício da Silva Cardozo \r\n\r\n03-Mirian Aparecida Ferreira \r\n\r\n04-Monica Cristina da Silva \r\n\r\n05-Ronivaldo Andrade Santana \r\n\r\n06-Veronica Arinda de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Felippe Izaias \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Santos de Almeida \r\n\r\n02-Josimar Felippe Izaias \r\n\r\n03-Renata Pacheco Moraes \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denise Aparecida Maia Guerra \r\n\r\n02-Leilimar Pâmela dos Santos \r\n\r\n03-Michele dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Julia Maria Costa \r\n\r\n02-Renato Serra de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Sandro Barbosa \r\n\r\n02-Iolanda Aparecida de Menezes \r\n\r\n03-João Benício de Oliveira \r\n\r\n04-Osias do Val dos Santos \r\n\r\n05-Pablo Pereira de Oliveira \r\n\r\n06-Patrícia Delfino de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n07-Ramon dos Reis \r\n\r\n08-Raquel Serafim da Silva \r\n\r\n09-Rosa Maria Ferreira de Oliveira \r\n\r\n10-Simone Sampaio de Castro \r\n\r\n11-Viviane dos Santos Oliveira Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Silva Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Mauricio Ribeiro da Costa Vieira \r\n\r\n02-Kellen de Lourdes Silva Cortes \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina Vaz de Oliveira \r\n\r\n02-Caroline Aquino Pinto da Silva \r\n\r\n03-Jorge Maycon da Silva Nunes \r\n\r\n04-Renan de Carvalho Barbosa \r\n\r\n05-Roberto Luiz Lira Moura\r\n\r\n06-Vera dos Santos Silva\r\n\r\n07-Rojean Ferreira Cézar\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Misael Leonardo Rodrigues da Costa \r\n\r\n02-Silvania Arruda de Farias da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Ricardo Amarante Mendes \r\n\r\n02-Valdirene de Carvalho Barbosa \r\n\r\n03-Wallace Paulo Rodrigues Soares \r\n\r\n04-Diná Silva Carvalho \r\n\r\n05-Jéssica Fernandes Maciel \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila de Souza Silva \r\n\r\n02-Samuel Honorio de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Santos da Silva \r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues de Sousa da Silva \r\n\r\n03-Caio Cézar Coelho Barbosa \r\n\r\n04-Carlos William Machado Pontes \r\n\r\n05-Eli Carla de Aquino Oliveira Almeida \r\n\r\n06-Gutierre Jorge Borges dos Santos \r\n\r\n07-Jéssica da Silva Leal \r\n\r\n08-Julyane Araujo Rodrigues Moura \r\n\r\n09-Luiz Fernando Corrêa \r\n\r\n10-Roberto de Souza Santos Filho \r\n\r\n11-Rosilaine Cristina dos Santos Ferreira \r\n\r\n12-Valquiene Rodrigues Macario \r\n\r\n13-Walace Luiz Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos \r\n\r\n02-Antônio Carlos Lemos \r\n\r\n03-Gustavo Leal de Vasconcellos \r\n\r\n04-Raner Sant'Anna de Souza \r\n\r\n05-Wekslei de Oliveira Jordão \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Ribeiro Salvador \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Viviane Souza de Abreu \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Luiz da Silva \r\n\r\nTURMA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Lucia Rodrigues Lima Tavares \r\n\r\n02-Bruno de Souza Silva \r\n\r\n03-Douglas Silva Nogueira Moreira \r\n\r\n04-Lohana Pinheiro Maltez de Paiva \r\n\r\n05-Monique Cristina dos Santos Venancio \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marlus Cesar Tavares Duarte\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tiago Luis Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maicon Tomaz de Aquino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Silva de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Leandro Meirelles \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ulisses da Silva Alves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Afonso Rodrigues Bernardes \r\n\r\n02-Rodrigo Farias da Silva \r\n\r\n03-Tcharles Nascimento do Amaral \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliane da Silva Barbosa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rhandel Carlos Vieira de Mello \r\n\r\n02-Selma Cristina dos Reis Vasconcellos \r\n\r\n03-Tiago Rodrigo dos Santos Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Enediana Freitas de Oliveira\r\n\r\n02-Luciléa Alves Gorito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa de Vasconcelos Vieira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Magda Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janaina do Espirito Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liliane Guimarães Mariano\r\n\r\n02-Louise Marie Ramos Vieira Glat\r\n\r\n03-Thiago Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTENÁRIO, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Corrêa dos Santos\r\n\r\n02-Augusto Corrêa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Augusto Martins Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Beatriz Emidio de Lima \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Ariana Oliveira Lima \r\n\r\n02-Sérgio Alves \r\n\r\n03-Shirley Emidio de Lima \r\n\r\n04-Tatiana Peixoto da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Lidiane Loureiro de Arruda \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ariana da Silva Cezário \r\n\r\n02-Sara Alves Andrade \r\n\r\n02-Silvia Ramos Jesus de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Emanuele Raquel da Silva \r\n\r\n02-Daiane da Silva Lopes Rodrigues \r\n\r\n03-Marcela Salsa Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Aline Faria Barcelos \r\n\r\n02-Cleide de Santana Rodrigues \r\n\r\n03-Julio Cesar Fernandes Rosa \r\n\r\n04-Tiago Cunha do Couto \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Diego Pereira Apolinário \r\n\r\n02-Fabrício Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Vanessa Bento Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Juan Daniel Silva dos Santos \r\n\r\n02-Nilcéa da Conceição Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Clícia Oliveira de Mello \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Vanessa Alves Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Carlos Reginei Gomes França \r\n\r\n02-Irene Zulmerinda Oliveira Barbosa \r\n\r\n03-Thailane Caroline Severino Cruz \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Leandro Pereira Liborio \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Vívian Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Antonio Carlos Nascimento Lima \r\n\r\n02-Josefa Eliane da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rosilene Meira Simões Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Carine Gomes Domingos \r\n\r\n02-Dayane Cristina Lima dos Santos \r\n\r\n03-Rosâna Maria Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Edvaldo Oliveira da Silva Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Patrick Alves de Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Montserrat Chavez Olmos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Cesar Matheus da Costa Molarinho \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alexsandro Anjos da Fonseca \r\n\r\n02-Taiane Monteiro Faustino \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Elinaldo Silva de França \r\n\r\n02-Joselita Maria de Santana \r\n\r\n03-Nelma Regina da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Eduardo da Silva Mota Junior \r\n\r\n02-Priscila Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Lucas de Jesus de Melo \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carla Conceição Alves Silva \r\n\r\n02-Jaisson Gonçalves Silva \r\n\r\n03-Luciana Claudia Rangel Ribeiro \r\n\r\n04-Maria das Dores Vieira Souza \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Claudio Oliveira Biondo \r\n\r\n02-Douglas Peccine Alves \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andreia Mireles Santos da Silva \r\n\r\n02-Eliane Barbosa da Silva \r\n\r\n03-Inglad Raibolt de Castria \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana Cristino Joublot\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Karina Lopes Camara \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Edilson Júnior de Mello Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carolina Ferreira de Paula \r\n\r\n02-Isabela Nunes de Oliveira Mateus Teixeira \r\n\r\n03-Nick Andrews pereira da Silva \r\n\r\n04-Thayanna Costa da Silva Jesus de Castro \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luan Victor Cabral da Silva \r\n\r\n02-Maria Augusta de Souza Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Tainá Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Maria Clara de Sá Xavier \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ramon Tó da Silva Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Lopes dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Miguel da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Carmo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lilian Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiano Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raquel Miriam Caitano Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabio Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n02-Gleise Maiza Bastos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Miriam Alice de Lima Levate \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Éder Gonzaga Fernandes \r\n\r\n02-Galbia Lucia da Silva Evaristo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Thaís de Jesus Vaz \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jaqueline da Silva Moreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-José Junio de Sousa Araujo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005- ANO: 2011 \r\n\r\n01-Diogo Viturino Benedito \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Luiz Gustavo Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Bilfar Dias Cardoso Junior \r\n\r\n02-Giuliana Braz da Silva \r\n\r\n03-Jeysa Cristina Costa da Silva \r\n\r\n04-Marcelle Silva Ferreira \r\n\r\n05-Thaiane Nascimento Pacifico \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Diego Matos Brandão \r\n\r\n02-Gustavo Ribeiro Pereira \r\n\r\n03-Jhonatan Martins Aguiar \r\n\r\n04-Larissa Lorrane Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Chrystian Melo Cruz dos Santos \r\n\r\n02-Evelin Maria de Lima \r\n\r\n03-Jonathan Souza de Sá \r\n\r\n04-Raiane da Silva Freitas \r\n\r\n05-Rodrigo Lima dos Santos Marques \r\n\r\n06-Wesley Márcio Lopes de Moura \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Luan Coutinho Ramos \r\n\r\n02-Rudnei Paulo Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Maciel Pinheiro \r\n\r\n02-Ronald da Silva Nascimento \r\n\r\n03-Vinicius Santino dos Reis Firmino \r\n\r\n04-Vitor Hugo Santos Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Adriano Bandeira de Magalhães \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Camila Priscila de Carvalho Monteiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Wellington da Silva Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Larissa Leandro Bastos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rayssa Paula de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adriano Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Thiago dos Santos \r\n\r\n02-Willian de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Wallace da Silva Bernardo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Fernanda do Carmo Morais Vitoriano \r\n\r\n02-Graziele da Silva Santos \r\n\r\n03-Nathália Barboza Soares \r\n\r\n04-Nathália Brigida dos Santos \r\n\r\n05-Raíza de Jesus Brito \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luiz Felipe Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Matheus Barros da Silva \r\n\r\n02-Rosangela Henrique da Silva \r\n\r\n03-Sidney do Nascimento Lins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Etyel da Silva de Azevedo \r\n\r\n02-Fábio Luiz Gomes de Souza \r\n\r\n03-João Henrique de Santana Júnior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jânisson José Serqueira de Andrade \r\n\r\n02-Tainá Jéssica da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ingrid Souza de Lima \r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Pilar dos Santos Martins \r\n\r\n02-Anderson Neto da Silva \r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elaine Nascimento de Souza Santos \r\n\r\n02-Jamila Costa de Souza \r\n\r\n03-Marcília da Paixão Guanabara \r\n\r\n04-Valeria da Paixão Guanabara \r\n\r\n05-Wanderson de Oliveira Ramos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Luiz Moreira da Silva \r\n\r\n02-Flávia Gomes Caetano \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dolores de Paula Souza da Silva\r\n\r\n02-Keli Regina Sotero da Silva \r\n\r\n03-Rodrigo Andrade da Silva \r\n\r\n04-Solange Caetano dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago da Silva Bandeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Norma Maria Mathias \r\n\r\n02-Rafaela OliveiraPinto \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Pessanha da Silva \r\n\r\n02-Felipe Alves da Silva \r\n\r\n03-Jonathan Cunha das Chargas \r\n\r\n04-Joseilma da Silva Batista \r\n\r\n05-Keron Lima de Andrade \r\n\r\n06-Ligia Soares da Costa \r\n\r\n07-Marcus Vinicius de Souza Sant´Anna \r\n\r\n08-Veronica da Cunha Baptista \r\n\r\n09-Wilson Rodrigues Henrique \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Santos da Silva \r\n\r\n02-Carlos Henrique Festraets Junior \r\n\r\n03-Elso de Souza Ferreira \r\n\r\n04-Emanuel da Silva Conceição \r\n\r\n05-Fabiana Diniz da Silva \r\n\r\n06-Fabiana Maria Campagnucci Matos \r\n\r\n07-Frank Roosevelt dos Santos Bastos \r\n\r\n08-Isaltina Henrique da Silva \r\n\r\n09-Jane Silveira Corrêa \r\n\r\n10-Monique Coutinho Chagas \r\n\r\n11-Rafaela Ferrentino da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jeferson Luiz Carneiro Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Franciele de Paula Mesquita \r\n\r\n02-Marcelle Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Bruna Barboza Corrêa \r\n\r\n02-Caroline Santos Dias Fonseca \r\n\r\n03-Jandira Ferro Francisco \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Anderson dos Santos de Andrade \r\n\r\n02-Erica Silva de Lima \r\n\r\n03-Gabriela Goes da Costa \r\n\r\n04-Karina Bezerra da Silva \r\n\r\n05-Luis Felipe da Silva Constantino \r\n\r\n06-Suelen Cardoso Corrêa \r\n\r\n07-Tatiane Hiloia de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Daiane Lages Sameiro \r\n\r\n02-Ingrid Ferreira Marciano \r\n\r\n03-Laura Cristina Moreira Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Adailton Francisco da Silva \r\n\r\n02-Alessandra Benedito \r\n\r\n03-Arthur Oliveira Moura \r\n\r\n04-Daiana Luciane Creto Rufino \r\n\r\n05-Ivan Alves Feitosa Junior \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Barbara Bianca Souza Oliveira \r\n\r\n02-Claudia Gouvêa Viana \r\n\r\n03-Lorrane da Costa Paz \r\n\r\n04-Luan Renan da Silva \r\n\r\n05-Marina Leite da Silva \r\n\r\n06-Michel da Silva Teixeira \r\n\r\n07-Viviane de Souza Leal \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Alice de Almeida Miranda \r\n\r\n02-Gabriel dos Santos Carlos \r\n\r\n03-Juvenil Castro de Faria \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rodrogo Rodrigues de Jesus \r\n\r\n02-Shirlene de Castro Silva \r\n\r\n03-Tatiane Araujo da Silva \r\n\r\n04-Paloma Cavalcante da Trindade \r\n\r\n05-Vinicius Augusto Santiago \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Caroline Amintas Cordeiro \r\n\r\n02-Daniele Ferreira de Almeida \r\n\r\n03-Mayre Kalyne Rodrigues Lopes \r\n\r\n04-Núbia Tamires Manoel Dantas \r\n\r\n05-Simone Alves da Silva \r\n\r\n06-Thanísia Malheiros Santos \r\n\r\n07-Thuane Tavares da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Malafaia Machado \r\n\r\n02-Elvis de Souza Nunes \r\n\r\n03-Helcio Corrêa de Jesus Junior \r\n\r\n04-Juliana Santana da Silva \r\n\r\n05-Keite do Nascimento Vianna \r\n\r\n06-Luiz Claudio Alves da Rosa \r\n\r\n07-Marcos Vinícius da Silva Muniz \r\n\r\n08-Mariana de Fátima da Silva Pecorelli \r\n\r\n09-Natalia Cristina Felipe da Silva \r\n\r\n10-Vanessa Fonseca Barbosa Leal \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice Cardoso de Almeida \r\n\r\n02-Ana Caroline Pacheco Campos \r\n\r\n03-Ana Lucia de Oliveira do Nascimento \r\n\r\n04-Ariel Herminio da Silva \r\n\r\n05-Carla Cristina Vieira Marcelino \r\n\r\n06-Denison de Oliveira Corrêa \r\n\r\n07-Eric Johnatan Martins da Silva \r\n\r\n08-Felipe Olimpio do Nascimento \r\n\r\n09-Joseilma Araújo Ramos \r\n\r\n10-Kaíque Adriano Barros de Lima \r\n\r\n11-Luana da Silva Valdevino \r\n\r\n12-Lucas Gutierrez Vieira de Oliveira \r\n\r\n13-Luiz Carlos Oliveira de Souza Pereira \r\n\r\n14-Sandy da Cruz dos Santos \r\n\r\n15-Vanice Lino de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Arthur da Silva Menezes \r\n\r\n02-Andreza de Souza Correia \r\n\r\n03-Beatriz Soares da Costa \r\n\r\n04-Bruno Silva da Lira \r\n\r\n05-Derik da Silva Cunha \r\n\r\n06-Karine Tavares da Silva \r\n\r\n07-Ludimila Silva Moreira Costa \r\n\r\n08-Rodrigo Afonso da Silva \r\n\r\n09-Ronny Carlos da Silva Rodrigues \r\n\r\n10-Stephanie de Freitas Pertence Nepomuceno \r\n\r\n11-Thamyres Penchiná dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erickson de Melo Santos \r\n\r\n02-Hian de Oliveira Teixeira \r\n\r\n03-Jorge Fernando Diniz Nunes \r\n\r\n04-Marlon Julio de Souza Alves Leocadio \r\n\r\n05-Natália Luz dos Passos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Borges Galvão \r\n\r\n02-Eva da Silva Matos \r\n\r\n03-Fabiano Cavalcante da Silva \r\n\r\n04-Janderson Martins de Paula \r\n\r\n05-Joelma da Silva Barbosa \r\n\r\n06-Makson Ronny Assunção Barbosa \r\n\r\n07-Melissa Germano Ramos \r\n\r\n08-Renata Silvanada Silva \r\n\r\n09-Rosilene Braz dos Santos \r\n\r\n10-Rosimary da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adalberto Batista \r\n\r\n02-Aline Alves da Silva \r\n\r\n03-Brayan Lucas dos Santos Rocha \r\n\r\n04-Bruno Henrique Sylvestre Alves \r\n\r\n05-Cicero Daniel Limeira \r\n\r\n06-Edmilson da Silva Argolo \r\n\r\n07-Elaine Marins dos Santos \r\n\r\n08-Isabelle Pereira de Lima \r\n\r\n09-Jéssica Caroline Fernandes Marques de Oliveira \r\n\r\n10-Vanusa de Jesus Souza Amorim \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto Jose Ferreira \r\n\r\n02-Carlos Alberto Mendes de Farias \r\n\r\n03-Cemey Soares dos Santos \r\n\r\n04-Douglas Amaro Souza de Oliveira \r\n\r\n05-Elias Motta \r\n\r\n06-Germano Soares do Nascimento \r\n\r\n07-Juliana Rodrigues de Moraes \r\n\r\n08-Lucas Felix Bernardo \r\n\r\n09-Luciano Felix de Oliveira \r\n\r\n10-Miguel Rodrigues da Silva \r\n\r\n11-Nilda Miranda Motta \r\n\r\n12-Rafael Carvalho do Nascimento \r\n\r\n13-Rita Eugenia Ribeiro Magalhães \r\n\r\n14-Rodrigo Ribeiro Ramiro \r\n\r\n15-Sabrina Lino de Oliveira \r\n\r\n16-Silmara Marques Inocencio da Silva \r\n\r\n17-Tatiani de Sant`Anna de Oliveira \r\n\r\n18-Thiago de Souza Gomes \r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Airton Carlos Ananias Barros \r\n\r\n02-Alan Lima de Freitas \r\n\r\n03-Ana Carolina Campos Coelho da Silva \r\n\r\n04-Ana Carolina Duarte Barcellos da Silva \r\n\r\n05-Ana Paula Virginia da Trindade \r\n\r\n06-Andreia Marques da Silva \r\n\r\n07-Andressa Gloria Rocha de Oliveira \r\n\r\n08-Beatriz Costa de Jesus \r\n\r\n09-Bianca Carvalho de Rosa \r\n\r\n10-Bianca Maria da Silva \r\n\r\n11-Bruna dos Santos Santiago \r\n\r\n12-Camilla Neves da Silva Ferreira \r\n\r\n13-Caroline Carneiro do Nascimento \r\n\r\n14-Daniel de Oliveira \r\n\r\n15-Dayane Corrêa da Costa \r\n\r\n16-Denise do Nascimento da Rocha \r\n\r\n17-Gabriel Barbosa Fazolo \r\n\r\n18-Felipe Norberto Maciel dos Santos \r\n\r\n19-Guilherme de Araujo dos Santos \r\n\r\n20-Isaac Barbosa de Macedo \r\n\r\n21-Jefferson Cavalcanti de Holanda \r\n\r\n22-Jenifer Alves Cardoso \r\n\r\n23-Jéssica de Oliveira Campos \r\n\r\n24-Jéssica Felix de Souza \r\n\r\n25-Josimar Lazaro Araujo da Silva \r\n\r\n26-Johnatas Basilio de Oliveira \r\n\r\n27-Larissa Fernanda da Silva Barbosa \r\n\r\n28-Lidean Nogueira Gomes \r\n\r\n29-Luiz Henrique de Almeida Nunes \r\n\r\n30-Luiz Henrique Magalhães Pinto \r\n\r\n31-Margareth Cariolano Nepomuceno \r\n\r\n32-Maria Aparecida Noberto Lauriano \r\n\r\n33-Maycon Douglas Lourenço dos Santos \r\n\r\n34-Regimeres Marques Santos Rosa \r\n\r\n35-Rodrigo Ferreira Oliveira \r\n\r\n36-Ronaldo Silva de Oliveira Júnior \r\n\r\n37-Rita de Cássia Fernandes Ferreira \r\n\r\n38-Tainá Batista dos Santos \r\n\r\n39-Wesley Albino da Silva Barbosa \r\n\r\n40-Wesley Soares Nunes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leandro Moisés Olegário\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leidiciane Soares de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jefferson Neto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Antonio Felipe de Carvalho Vieira\r\n\r\n02-Patricia Alves da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Natalia de Souza Santos de Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquel Dias Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Ornelas do Carmo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tiago Lopes de Sousa Lauredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Barreto Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luiz Martins da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sandra Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcela de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleidson da Paz Firmino \r\n\r\n02-Jaqueline Janine Silva da Costa \r\n\r\n03-Wallace Luiz da Silva Brito \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robson Damião da Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Vera Lucia dos Santos Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla de Souza Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Braga dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Alberto Festraets dos Anjos \r\n\r\n02-Eliane de Lima Tognoc \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isabel Simplicio do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fábio Pires Vilamar Peixoto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Reis da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Douglas Silva Barolo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiana dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Dandara Barboza Pereira\r\n\r\n02-Débora da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Kleber Silva de Jesus \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Hevelen Almeida Silveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cássia Carvalho de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALICE PACCINI GÉLIO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Simone da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Karla de Jesus Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Alan da Silva Tobias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paloma Cristina Carneiro Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Valessa Santos Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Ribeiro Bastos\r\n\r\n02-Francisca Bonifácio Abrantes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agata Cristina Lima Muniz \r\n\r\n02-Andressa Cristina Lima Muniz \r\n\r\n03-Angélica de Lima Andrade \r\n\r\n04-Luciano Rodrigo Furtado de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jakson Santana da Silva \r\n\r\n02-Renan Gomes Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Nascimento Lira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andréa da Silveira Moura \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luzia Souza Mendes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Camila da Silva Paulino \r\n\r\n02-Lucyele Silva Carneiro \r\n\r\n03-Matheus Freitas de Souza Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alisson André Machado Nogueira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jaqueline Paiva Cabral \r\n\r\n02-Thamires Inacio da Conceição \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Antunes de Souza \r\n\r\n02-Miguel Elias Balbino da Fonseca Junior \r\n\r\n03-Renata Santino Gouveia \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Monteiro Ambrósio \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 23.11.1992\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1988\r\n\r\nOnde se lê: 06-Luciane dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 06-Luciene dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 11-Damião Ferreira Soares\r\n\r\nLeia-se: 11-Damião Pereira Soares \r\n\r\nD.O. DE 25.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde lê: 20-Tuane Maria dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 20-Tuane Maria Santos \r\n\r\nD.O. DE 14.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Roseane Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 01-Roseana Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nD.O. DE 22.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Franciene de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nLeia-se: 03-Franciane Oliveira Cordeiro\r\n\r\nId: 1809670"
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2006\r\n\r\nDaniele Beatriz Vicente dos Santos - 2006\r\n\r\nCibele Dourado da Silva - 2010\r\n\r\nJéssica Dias de Oliveira - 2010\r\n\r\nJuliana Gustavo Chaves - 2010\r\n\r\nMichael Douglas Rodrigues Joia - 2010\r\n\r\nDouglas Silveira de Souza - 2011\r\n\r\nIsabela Medeiros de Oliveira - 2011\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMargarete de Barros Resende - 1996\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTiago Aguiar de Souza - 2005\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nLuciana Souza da Silveira Fontes - 1997\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlexander de Moura Velardo - 1993\r\n\r\n3- COLÉGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMonica de Moura Freitas - 1998\r\n\r\n4- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarco Aurélio Abreu da Silva - 1995\r\n\r\n5- CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSimone Menezes Almeida - 2011\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nMeire de Oliveira Santos da Silva - 2011\r\n\r\n7- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Carla de Oliveira Homero - 2001\r\n\r\nAngélica Santos de Almeida - 2003\r\n\r\nEdgard José dos Santos Júnior - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTiago Brum Gomes - 2001\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarta Simão da Silva de Lima- 1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarta Simão da Silva de Lima- 1998\r\n\r\n8- INSTITUTO ARARUAMA - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAndréa Rangel de Souza - 2001\r\n\r\n9- EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlexandre Alberto dos Santos - 2004\r\n\r\n10- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMarco Antonio Paulista Vianna - 2001\r\n\r\n11- EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMônica Cristina Merquides - 1992\r\n\r\n12- COLÉGIO E CURSO ALTERNATIVO - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nÁtila Luís Venancio da Silva - 2008\r\n\r\nPaulo Fernando da Silva Manhães - 2008\r\n\r\n13- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe Rodrigues Pereira - 2006\r\n\r\n14- COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPatrícia da Costa Coutinho Magalhães - 1987\r\n\r\n15- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSérgio Mauro Fernando Dantas - 1985\r\n\r\n16- COLÉGIO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS\r\n\r\nMax dos Santos Peralta - 1988\r\n\r\n17- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nJoão Baptista Basilio da Motta Junior - 2012\r\n\r\nAlexandre Lardy Machado Carneiro Monteiro - 2013\r\n\r\nAline dos Santos Oliveira - 2013\r\n\r\nAna Maria do Nascimento Pereira - 2013\r\n\r\nAndre Ricardo Soares Quintao - 2013 \r\n\r\nBruno Gomes Martins - 2013 \r\n\r\nCelia Regina Alves da Silva - 2013 \r\n\r\nClaudemir Lehn - 2013 \r\n\r\nClaudio Loyola - 2013 \r\n\r\nCristiane Silveira de Araujo - 2013\r\n\r\nDaizilea Correa da Cunha - 2013 \r\n\r\nDejalmir Marques de Oliveira - 2013 \r\n\r\nDenis Kleber Urtiga Pereira - 2013 \r\n\r\nÊdjon Farias da Silva - 2013\r\n\r\nEdmilson Geraldo Esteves - 2013 \r\n\r\nEdwaldo Barbosa da Silva - 2013 \r\n\r\nElbe Soares Ferreira - 2013 \r\n\r\nEliana Ribeiro Carvalhaes - 2013 \r\n\r\nEliete da Silva Costa - 2013\r\n\r\nEliete Lopes do Carmo - 2013 \r\n\r\nErinaldo Firmino de Moraes - 2013\r\n\r\nErnani Messias Figueiredo - 2013 \r\n\r\nFagno Cunha da Conceição - 2013 \r\n\r\nFatima Aparecida de Souza Coelho - 2013 \r\n\r\nFrancisco Alves Guimaraes - 2013\r\n\r\nGenerosa Marques do Nascimento Abreu - 2013 \r\n\r\nGeraldo Cunha de Almeida - 2013\r\n\r\nGuilherme Junqueira Dale - 2013 \r\n\r\nGunar Waddington - 2013 \r\n\r\nGustavo Gomes de Almeida - 2013\r\n\r\nImaculada Conceição Figueiredo Lima - 2013 \r\n\r\nJair Fernandes Manso - 2013 \r\n\r\nJairo Pereira de Paula Junior - 2013 \r\n\r\nJose da Cruz Antonio - 2013\r\n\r\nJosé da Silva - 2013 \r\n\r\nJoyce Jones Figueiredo Carvalho - 2013\r\n\r\nJulio Cesar Silva Alves - 2013 \r\n\r\nKátia Helena Assumpção - 2013 \r\n\r\nLeticia Melara de Resende - 2013 \r\n\r\nLiliana Baeta Mello - 2013 \r\n\r\nLuciana Mascarenhas Antonio - 2013 \r\n\r\nLucimar Moreira - 2013 \r\n\r\nLuiz Anthero Soares Barbosa - 2013 \r\n\r\nManuelle Pessanha Rangel - 2013 \r\n\r\nMarcelo Predes Sanches - 2013 \r\n\r\nMarcelo Silveira de Araujo - 2013 \r\n\r\nMarcia de Fatima Camargos - 2013 \r\n\r\nMarcia Garrido Mota - 2013\r\n\r\nMarco Aurelio Rodrigues Gonçalves - 2013 \r\n\r\nMarconi Lucas da Silva - 2013 \r\n\r\nMarcus Vinicius Solon Barbosa do Amaral - 2013\r\n\r\nMaria Cristina Rodrigues de Araujo Quintella - 2013 \r\n\r\nMaria do Socorro da Silva Carneiro - 2013 \r\n\r\nMaria Iholanda dos Santos Neta - 2013\r\n\r\nMarilene Guimarães Monróe da Rocha - 2013 \r\n\r\nMario de Jesus Marques Ferreira - 2013 \r\n\r\nMauro Lage Queiroz - 2013 \r\n\r\nMiljana Ristic - 2013\r\n\r\nNivaldo Ferreira de Oliveira - 2013 \r\n\r\nPatrícia Raposo do Amaral - 2013 \r\n\r\nPedro Fernando Martins Salazar - 2013\r\n\r\nRaquel da Silva Alves - 2013 \r\n\r\nSergio Moreira Tavares - 2013\r\n\r\nSolange Carvalho da Silva - 2013 \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErnani Messias Figueiredo - 2011 \r\n\r\nAnna Carolina Yorio Vianna - 2013\r\n\r\nGabriela Pereira Martins da Silva - 2013 \r\n\r\n18- JARDIM ESCOLA ADHEMAR COSTA - Nova Iguaçu\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCelia Regina de Almeida Teixeira - 1980\r\n\r\n19- COLÉGIO CENECISTA DR. PEDRO JORGE - Queimados\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nFelipe Cotta Nascimento - 2003\r\n\r\n20- COLÉGIO BARCELLOS COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMirna Pereira Barros - 1986\r\n\r\n21- INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaline de Souza Lima - 2007\r\n\r\nEdson Mendonça dos Santos - 2011\r\n\r\n22- COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAlessandra de Souza dos Santos - 1999\r\n\r\n23- COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - CURSO NORMAL\r\n\r\nTania Regina Rocco Rubira - 1983\r\n\r\n24- GINÁSIO PÚBLICO NEUSA GOULART BRIZOLA - CIEP 436 - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nPaulo Robson Ribeiro Neves - 1999\r\n\r\nCarlos Lourenço - 2001\r\n\r\n25- CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSônia Cristina da Silva Martins - 1990\r\n\r\n26- COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMariana de Almeida Ribeiro - 2012\r\n\r\n27- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nIlidio Andre Bordelo Sena - 1999\r\n\r\n28- COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nWellington Matos Marques - 2006\r\n\r\nErico Bitarães Ribeiro - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlexandre Bruno Abrantes Ferro - 2005\r\n\r\n29- COLÉGIO DE VASSOURAS - Vassouras\r\n\r\n2° GRAU \r\n\r\nLígia Lopes de Souza - 1980\r\n\r\nMaria Auxiliadora Manso dos Santos - 1994 \r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno VICENTE FERNANDO MENDES RABELO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano: 2005, do Instituto Educacional Jardim Catarina - São Gonçalo, publicado no D.O. de 10/03/2015, página 39 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Pedro Salatial Cordeiro de Lima - 1987\r\n\r\nLeia- se: Pedro Salatiel Cordeiro de Lima - 1987\r\n\r\nId: 1809359"
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DE 03.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\nOnde se lê: 02- Marco Aurélio Araujo de Aragão\r\n\r\nLeia-se: 02- Marco Aurelio Araujo de Aragão Junior\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06- Elza Luiz da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06- Elza Luiz da Silva dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Shayene Sales Ramos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroliny de Castro Avelino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Henrique Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Simone Cabral João Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Mendes Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Chistian Eduardo da Conceição Mendonça\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gisele Moreno Reis Diniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rachel Anastácia Ribeiro Mainoth\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRICIDADE\r\n\r\nTURMA : 2309 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Fernando Carvalho Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fernando Carvalho Santos, CURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL, TURMA 2309, ANO: 1977, publicado no D.O. de 03.12.2014, página 18 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/1999\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 18- Mônica Rodrigues Batista\r\n\r\nLeia-se: 18- Mônica Batista Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Jéssica da Silva Fernandes Florentino\r\n\r\n02- Lucilêdia da Silva\r\n\r\n03- Tânia Rejane Mendes Donato\r\n\r\nTURMA: 901/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01- Adeilson Agostinho de Farias\r\n\r\n02- Adivanio Queiroz de Oliveira\r\n\r\n03- Ana Maria Santos Correia\r\n\r\n04- Carmen Lúcia de Lima Vasconcelos\r\n\r\n05- Daniele Felix Pereira da Silva\r\n\r\n06- Joseildo Monteiro de Farias\r\n\r\n07- Kática Regina Pereira de Souza\r\n\r\n08- Marcos Andre Maciel\r\n\r\n09- Marisa Cordeiro de Castro\r\n\r\n10- Weviton de Souza Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AFFONSO PENNA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001-ANO: 2011\r\n\r\n01- Maria de Lourdes Lages da Silva\r\n\r\nTURMA 3001-ANO: 2013\r\n\r\n01- Douglas de Moura Barboza dos Santos\r\n\r\n02- Mayara Bastos dos Santos Costa\r\n\r\n03- Valéria Braga da Silva\r\n\r\n04- Valesca Pereira Dias\r\n\r\nTURMA 3002-ANO: 2013\r\n\r\n01- Andressa Oliveira dos Santos\r\n\r\n02- Josiane Gonçalves Cardoso\r\n\r\n03- Layza Felix Moura\r\n\r\n04- Lucimar Valentino Pires\r\n\r\n05- Márcia Leandra Da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011.\r\n\r\n01-Alberto da Silva Lima\r\n\r\n02-Romulo Smith da Silva Florencio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA TIM LOPES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Debora da Silva Amaral\r\n\r\n02-Fabiana do Nascimento Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla Ramos dos Santos\r\n\r\n02-Geisa Pires Nunes\r\n\r\n03-Ingrid Barbosa Marques\r\n\r\n04-Thais Nemezio Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jenniffer Rodrigues do Amaral\r\n\r\n02-Taynara Gomes da Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karoliny Medeiros Maya\r\n\r\n02-Mayra Ramos Tosta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan de Menezes Nunes\r\n\r\n02-Cosma Taise Nóbrega de Lima\r\n\r\n03-Gisele Ribeiro Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joice Andrade da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Meyre Hellyn Mendes Romão da Silva\r\n\r\n02-Mylena dos Reis Marques\r\n\r\n03-Vitória Fernandes Gama Brasileiro\r\n\r\n04-Vivian de Souza Aramis de Mattos\r\n\r\n05-Thaís Lins do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Franco Reis\r\n\r\n02-Diogo Sulamar de Moura Semião Nascimento\r\n\r\n03-Francyelle Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabienne Christine Espinola Félix\r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resolu ções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Santos da Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raquel Bispo de Almeida\r\n\r\nTURMA: EM-INV-3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ailton Marcelo Neto de Araujo Junior\r\n\r\n02-Caroline Ivo Rubim\r\n\r\n03-Cleidiane Palmeira Condé\r\n\r\n04-Diego Lima de Miranda\r\n\r\n05-Douglas Dias de Andrade\r\n\r\n06-Eduarda Alves de Lima\r\n\r\n07-Fabio Lima de Souza\r\n\r\n08-Flavia Alves da Silva\r\n\r\n09-Geyciane da Silva Alves\r\n\r\n10-José Hilton da Silva Azevedo\r\n\r\n11-Kelly Cristina Cordeiro Leal\r\n\r\n12-Luciano Costa de Lima\r\n\r\n13-Marcos Antonio Custódio da Silva\r\n\r\n14-Raiane Carvalho Soares\r\n\r\n15-Roseany Francisca da Silva Vicente\r\n\r\n16-Suelen Silva Molina\r\n\r\n17-Taiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n18-Thais Soares Ramos Santos\r\n\r\n19-Washington Costa Martins Miranda\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Francisca dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Lima de França\r\n\r\n03-Cassio de Lima dos Santos\r\n\r\n04-Erika Filho Dias\r\n\r\n05-Gean Siqueira da Silva\r\n\r\n06-Hugo dos Santos Silva \r\n\r\n07-Ingrid Munique Silva de Oliveira \r\n\r\n08-Jeferson Ricardo Custodio\r\n\r\n09-Jessica Emerique\r\n\r\n10-Jéssika Soares de Oliveira\r\n\r\n11-Jhony Avelino Barros\r\n\r\n12-Jorge dos Santos de Moraes\r\n\r\n13-José Carlos Aguiar da Silva \r\n\r\n14-Juliana de Souza Araujo\r\n\r\n15-Layla Silva do Carmo\r\n\r\n16-Lucas Silva da Purificação\r\n\r\n17-Luiz Felipe da Silva\r\n\r\n18-Luiz Phelipe de Sousa Cruz\r\n\r\n19-Maicon Conceição Claudino\r\n\r\n20-Maria Aparecida Lino de Lima\r\n\r\n21-Maria José Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Maria Yohana Emerique Conceição dos Passos\r\n\r\n23-Maxmiliano Pereira da Silva\r\n\r\n24-Rafaella do Nascimento Pereira\r\n\r\n25-Rehnan Barbosa de Souza\r\n\r\n26-Tatiani Fonseca de Lima\r\n\r\n27-Thiago Gomes dos Santos\r\n\r\n28-Tonclécio Adelino Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA J A 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Lucia Ramos Braga\r\n\r\n02-Ivan Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Aurelia Luiza Sant'Anna\r\n\r\nTURMA J A 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nayara Rose do Nascimento Fonseca\r\n\r\nTURMA: J A 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Aline de Fátima dos Santos\r\n\r\n03-Bruno da Silva Campos\r\n\r\n04-Caroline Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Cassia de Oliveira Pereira da Silva\r\n\r\n06-Claudiane Alves Tavares dos Santos\r\n\r\n07-Dalva de Oliveira Silva\r\n\r\n08-Douglas Camelo da Costa\r\n\r\n09-Frederico Mauro de Amorim\r\n\r\n10-Geulsa Cristina Gonçalves Santos\r\n\r\n11-Gisele da Silva Meneses \r\n\r\n12-Gisele Pereira dos Santos\r\n\r\n13-Glaucia Baptista da Silva\r\n\r\n14-Ingrid Bonfim Teixeira\r\n\r\n15-Jéssica Freitas da Silva\r\n\r\n16-João Paulo Araujo Galdino\r\n\r\n17-Joelson Pessanha Rangel de Oliveira\r\n\r\n18-Josilene Lourenço Fernandes\r\n\r\n19-Lorrane Mattos dos Santos\r\n\r\n20-Luciana Cristina da Silva Souza\r\n\r\n21-Luciano Mariano de Almeida\r\n\r\n22-Priscila Silva Nascimento\r\n\r\n23-Rafael Pereira Faria\r\n\r\nTURMA: J A 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Vanderlei Santos\r\n\r\n02-Camila Menezes\r\n\r\n03-Carina Santana\r\n\r\n04-Danillo de Lima Boa Morte\r\n\r\n05-Ellen do Nascimento Molina\r\n\r\n06-Fabiane Santana dos Santos\r\n\r\n07-Fernando da Conceição Lopes\r\n\r\n08-Francisca de Sousa Moraes\r\n\r\n09-Frank Oliveira Andrade do Nascimento\r\n\r\n10-Graciane Gomes da Silva\r\n\r\n11-Jeferson Felix Tenório Cavalcanti\r\n\r\n12-Josemilson Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Jussara Simplicio da Silva\r\n\r\n14-Leonardo Lopez da Costa\r\n\r\n15-Luana Braga da Silva\r\n\r\n16-Manueli Oliveira de Menezes\r\n\r\n17-Marcela Soares Blauth\r\n\r\n18-Maria José Pereira da Silva\r\n\r\n19-Mayara Gonçalves Mario\r\n\r\n20-Natalia Drumond da Rocha\r\n\r\n21-Pablo de Azevedo Maciel\r\n\r\n22-Priscila Edilene Evangelista\r\n\r\n23-Robson da Costa\r\n\r\n24-Rozildo Barrêto de Luna\r\n\r\n25-Sara Silva Ferreira\r\n\r\n26-Tania Maria de Moura Jorge\r\n\r\n27-Thiago Herculano do Nascimento\r\n\r\n28-Thiago Teixeira Belmiro\r\n\r\n29-Valdemir Alves Martins\r\n\r\n30-Wallace Alves da Cunha\r\n\r\nTURMA J A 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Moises Antonio da Silva\r\n\r\nTURMA: J A 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Souza de Melo\r\n\r\n02-Andronmeda Siqueira Alves da Silva\r\n\r\n03-Ariane Souza Ramires\r\n\r\n04-Bianca Patricia Ferreira\r\n\r\n05-Carolina Mateus de Oliveira\r\n\r\n06-Diego da Cunha Loza\r\n\r\n07-Diego Rodrigues Messias da Silva\r\n\r\n08-Edinalda Fernandes de Oliveira\r\n\r\n09-Eliete da Silva Crispiniano\r\n\r\n10-Eliete Moura dos Santos\r\n\r\n11-Fabiano Ferreira de Oliveira\r\n\r\n12-Fabiano Monteiro dos Santos\r\n\r\n13-Gilson de Assis dos Reis Calvão Junior\r\n\r\n14-Greiceane de Araujo Palmeira\r\n\r\n15-Indiana Venâncio de Lima\r\n\r\n16-Jefferson Roza de Carvalho\r\n\r\n17-João Paulo Givisiez dos Santos\r\n\r\n18-Juciely Cristina dos Santos Marques\r\n\r\n19-Kelly Azevedo Spala\r\n\r\n20-Lidiane Benedito Pereira\r\n\r\n21-Maria Helena dos Santos Neta\r\n\r\n22-Maria Sebastiana de Oliveira\r\n\r\n23-Matheus Santos da Silva\r\n\r\n24-Mercia Adrenalina Gonçalves Pinto\r\n\r\n25-Risolene Soares da Silva\r\n\r\n26-Rosane da Conceição Gonçalves\r\n\r\n27-Shayenne Bruna da Silva de Oliveira\r\n\r\n28-Silvana Santana Freitas do Nascimento\r\n\r\n29-Tarciana Herculano da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayane da Silva Santos\r\n\r\nId: 1809565"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNOME: DANUZE PEREIRA DE CARVALHO MOURA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 1408/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2013 a 01/12/2014 \r\n\r\nNOME: NILVA ROSA BEZERRA JULIANO \r\n\r\nCONTRATO Nº: 4981/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 27/12/2014\r\n\r\nNOME: DANILLO AUGUSTO PARREIRA DA SILVA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3967/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2013 a 31/12/2014\r\n\r\nNOME: PEDRO JORGE MIRANDA SILVA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 235/2010\r\n\r\nPERÍODO: 02/02/2010 a 01/02/2015\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 5414/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 31/08/2014\r\n\r\nNOME: SOLANGE MARIA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3842/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2009 a 29/09/2014\r\n\r\nNOME: SILEIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 5763/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2013 a 03/12/2014\r\n\r\nNOME: LEONARDO GOMES BARRETO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2443/2010\r\n\r\nPERÍODO: 07/06/2010 a 03/12/2014\r\n\r\nNOME: MONIQUE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3876/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/06/2013 a 03/12/2014\r\n\r\nNOME: RAFAELA LEAL SANTOS\r\n\r\nCONTRATO Nº: 5680/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2013 a 03/12/2014\r\n\r\nNOME: DENISE CHATACK REIS\r\n\r\nCONTRATO Nº: 5744/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/11/2013 a 03/12/2014\r\n\r\nNOME: ELISANGELA COSTA DE SOUSA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2083/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2010 a 15/10/2014\r\n\r\nNOME: MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 5197/2011\r\n\r\nPERÍODO: 09/07/2011 a 08/07/2014\r\n\r\nNOME: RUBENS NUNES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3845/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2013 a 03/08/2014\r\n\r\nNOME: CARLOS ROMILTON DOS SANTOS\r\n\r\nCONTRATO Nº: 4200/2009\r\n\r\nPERÍODO: 09/11/2009 a 07/11/2014\r\n\r\nNOME: THAMIRES CRISTINE PORTELLA DA SILVA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 6049/2013\r\n\r\nPERÍODO: 18/11/2013 a 03/12/2014\r\n\r\nNOME: MILENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 1630/2010\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2010 a 25/07/2014\r\n\r\nNOME: FABIO COELHO DAS NEVES\r\n\r\nCONTRATO Nº: 4433/2013\r\n\r\nPERÍODO: 19/08/2013 a 03/12/2014\r\n\r\nNOME: DAFINNE ARAUJO DE LIMA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2281/2010\r\n\r\nPERÍODO: 03/05/2010 a 03/12/2014\r\n\r\nNOME: NEILTON FIGUEIREDO CONCEIÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3720/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2009 a 29/09/2014\r\n\r\nNOME: RACHEL BRASIL DA COSTA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3696/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2009 a 30/08/2014\r\n\r\nNOME: MIRIAM MARLI DE SOUZA SENA\r\n\r\nCONTRATO Nº: 3772/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2009 a 30/08/2014\r\n\r\nNOME: SIDNEI CERQUEIRA CALADO JUNIOR\r\n\r\nCONTRATO Nº: 5819/2011\r\n\r\nPERÍODO: 02/12/2011 a 01/12/2014\r\n\r\nNOME: LORENA DOMINGOS ALVES\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2553/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 29/04/2014\r\n\r\nNOME: VANIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 2555/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/05/2009 a 29/04/2014\r\n\r\nId: 1809675"
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                            "1809595": [
                                "I - Edital",
                                ",SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, Área de Enfermagem Clínica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto n° 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14357/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCristiane Helena Gallasch\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,83\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil, Área de Saúde da Mulher, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14363/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJoana Iabrudi Carinhanha\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,56\r\n\r\n2°\r\n\r\nRicardo José Oliveira Moura\r\n\r\n9,62\r\n\r\n9,62\r\n\r\n9,45\r\n\r\n9,56\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Fundamentos de Enfermagem, Área de Fundamentos do Cuidar em Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14363/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFelipe Kaezer dos Santos\r\n\r\n9,63\r\n\r\n9,63\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2°\r\n\r\nPatrícia Britto Ribeiro de Jesus\r\n\r\n8,41\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,04\r\n\r\n8,87\r\n\r\n3°\r\n\r\nRaphaela Nunes Alves\r\n\r\n9,29\r\n\r\n8,79\r\n\r\n8,41\r\n\r\n8,83\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor, do Departamento de Nutrição Básica Experimental, Área de Microbiologia de Alimentos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13440/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenata Rangel Guimarães\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,50\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Nutrição Social, Área de Alimentação e Nutrição em Saúde Coletiva, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13446/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJuliana Pereira Casemiro\r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,63\r\n\r\n2°\r\n\r\nAna Carolina Feldenheimer da Silva\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Nutrição Básica e Experimental, Área de Técnica Dietética, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13442/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nIsabelle Santana\r\n\r\n9,48\r\n\r\n9,48\r\n\r\n9,48\r\n\r\n9,48\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vagas de Professor, do Departamento de Medicina Interna, Área de Hepatologia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8075/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGerson Ricardo de Souza Domingues\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,46\r\n\r\n8,68\r\n\r\n2°\r\n\r\nCarlos Antonio Rodrigues Terra Filho\r\n\r\n8,54\r\n\r\n8,54\r\n\r\n8,21\r\n\r\n8,43\r\n\r\n3°\r\n\r\nFlavia Ferreira Fernandes\r\n\r\n7,38\r\n\r\n7,38\r\n\r\n7,38\r\n\r\n7,38\r\n\r\n4°\r\n\r\nPriscila Pollo Flores\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,67\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Especialidades Cirúrgicas, Área de Neurocirurgia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8884/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFelipe Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n8,9\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n2°\r\n\r\nBruno Loyola Godoy\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,1\r\n\r\n8,1\r\n\r\nCENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Estudos Sociais, Área de Cidade e Trabalho, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14477/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMariana Cavalcanti Rocha dos Santos\r\n\r\n9,75\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,63\r\n\r\n9,63\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Teoria e Fundamentos do Direito, Área de História do Direito, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14745/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarlos Affonso Pereira de Souza\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n2°\r\n\r\nDaniel Nunes Pêcego\r\n\r\n8,08\r\n\r\n8,08\r\n\r\n8,08\r\n\r\n8,08\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Ciência da Computação/Sistemas Distribuídos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13738/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlexandre Solon Nery\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,4\r\n\r\n2º\r\n\r\nFernanda Gonçalves de Oliveira Passos\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n6,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vaga de Professor, do Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Ciência da Computação/Banco de Dados e Sistema Web, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13737/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAna Carolina Brito de Almeida\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Informática e Ciência da Computação, Área de Ciência da Computação/Teoria da Computação e Algoritmos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. E-26/007/13735/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nIgor Machado Coelho\r\n\r\n8,85\r\n\r\n8,85\r\n\r\n8,85\r\n\r\n8,85\r\n\r\n2º\r\n\r\nDaniel Fabio Domingues Posner\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,69\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,58\r\n\r\n3°\r\n\r\nRafael Martinelli Pinto\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,44\r\n\r\n4°\r\n\r\nAna Luisa de Cerqueira Leite Duboc\r\n\r\n7,98\r\n\r\n7,98\r\n\r\n7,98\r\n\r\n7,98\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE ENGENHARIA QUÍMICA, nos termos da Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, da Resolução UERJ nº 03/91, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e do Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/12868/2014.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 2 (duas) vaga de Professor, do Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação, Área de História da Educação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13540/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAngelica Borges\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,44\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Ciências e Fundamentos da Educação, Área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto n° 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13533/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJanaina Damaceno Gomes\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,37\r\n\r\n9,62\r\n\r\n9,49\r\n\r\n2°\r\n\r\nRosangela Malachias\r\n\r\n8,62\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,62\r\n\r\n3°\r\n\r\nLeopoldo Guilherme Pio\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,32\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,35\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS E FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO, ÁREA DE EDUCAÇÃO, LINGUAGEM E CONHECIMENTO, nos termos da Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, da Resolução UERJ nº 03/91, do Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e do Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DA BAIXADA FLUMINENSE torna público que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/13544/2014.\r\n\r\nId: 1809595"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Geografia, Área de Geocartografia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13868/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJuliana Magalhães Menezes dos Santos\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,06\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 04 (quatro) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Estudos da Infância, Área de Estudos da Infância e Educação Infantil, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13721/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLisandra Ogg Gomes\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n2º\r\n\r\nSammy Willian Lopes\r\n\r\n8,57\r\n\r\n8,57\r\n\r\n8,57\r\n\r\n8,57\r\n\r\n3º\r\n\r\nAdriana Tavares Carrijo\r\n\r\n8,08\r\n\r\n8,08\r\n\r\n8,08\r\n\r\n8,08\r\n\r\n4º\r\n\r\nConceição Firmina Seixas Silva\r\n\r\n7,87\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,87\r\n\r\n7,81\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área de Educação Estética, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13592/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGustavo Rebelo Coelho de Oliveira\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,53\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Genética, Área de Genética e Evolução de Invertebrados Marinhos, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13782/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nThiago Silva de Paula\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,6\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Enfermagem Materno Infantil, Área de Atenção Integral à Saúde da Criança, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14365/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMichelle Darezzo Rodrigues Nunes\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,40\r\n\r\n9,28\r\n\r\n9,36\r\n\r\nId: 1809339"
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                            "1809338": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Ecologia, Área de Ecologia Animal, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13787/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJayme Augusto Prevedello\r\n\r\n9,59\r\n\r\n8,97\r\n\r\n9,72\r\n\r\n9,43\r\n\r\n2º\r\n\r\nGisele Regina Winck\r\n\r\n9,63\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,38\r\n\r\n8,96\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCANTARA GOMES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Ensino de Ciências e Biologia, Área de Biologia Geral/Ensino de Ciências, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13778/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRosane Moreira Silva de Meirelles\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,53\r\n\r\n8,64\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Assistente, do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, Área de Enfermagem Cirúrgica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14367/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nVânia Lima Coutinho\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,25\r\n\r\n2º\r\n\r\nRicardo de Oliveira Meneses\r\n\r\n8,99\r\n\r\n8,99\r\n\r\n8,99\r\n\r\n8,99\r\n\r\nCENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 4 (quatro) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Filosofia, Área de Filosofia Geral: Introdução à Filosofia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13838/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nTito Marques Palmeiro\r\n\r\n9,83\r\n\r\n10,0\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,83\r\n\r\n2º\r\n\r\nPaulo Cesar Gil Ferreira Júnior\r\n\r\n7,01\r\n\r\n7,01\r\n\r\n6,51\r\n\r\n6,84\r\n\r\n3°\r\n\r\nFernando Maia Freire Ribeiro\r\n\r\n6,82\r\n\r\n6,82\r\n\r\n6,82\r\n\r\n6,82\r\n\r\n4°\r\n\r\nMarcos Henrique da Silva Rosa\r\n\r\n4,95\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,28\r\n\r\n5°\r\n\r\nRenato Matoso Ribeiro Gomes Brandão\r\n\r\n6,21\r\n\r\n6,21\r\n\r\n6,21\r\n\r\n6,21\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 4 (quatro) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Matemática Aplicada, Área de Matemática/Matemática Aplicada, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13746/2014\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDiana Sasaki de Souza Pereira\r\n\r\n8,08\r\n\r\n7,92\r\n\r\n8,08\r\n\r\n8,03\r\n\r\n2º\r\n\r\nWellington Luis de Oliveira\r\n\r\n7,93\r\n\r\n8,27\r\n\r\n7,77\r\n\r\n7,99\r\n\r\n3°\r\n\r\nAmerico Barbosa da Cunha Junior\r\n\r\n7,88\r\n\r\n8,05\r\n\r\n7,88\r\n\r\n7,94\r\n\r\n4°\r\n\r\nZochil González Arenas\r\n\r\n7,72\r\n\r\n7,38\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,55\r\n\r\n5°\r\n\r\nAline de Lima Guedes Machado\r\n\r\n7,13\r\n\r\n6,97\r\n\r\n7,47\r\n\r\n7,19\r\n\r\nId: 1809338"
                            ],
                            "1809369": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna sem efeito a publicação do edital de abertura do Concurso Público para Professor, da Faculdade de Formação de Professores, do Departamento de Ciências Humanas, da Área Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de História, Proc. nº E-26/007/1999/2015, publicado no D.O. de 16/03/2015.\r\n\r\nId: 1809369"
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                            "1809392": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL OCEANÓGRAFO - PROCESSO Nº E-26/007/2894/2013.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos can didatos as seguintes alterações de gabarito, após a análise dos recursos apresentados, conforme divulgado no site www.srh.uerj.br/concurso.\r\n\r\nOCEANOGRAFIA BIOLÓGICA: Não houve alteração de gabarito nem do padrão de resposta.\r\n\r\nOCEANOGRAFIA FÍSICA: As questões 10 e 13 foram anuladas. O padrão de resposta alterou a questão 2 - b; e ampliou a questão 4 - a.\r\n\r\nId: 1809392"
                            ],
                            "1808985": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PARA O PERFIL: ANALISTA DE SISTEMAS, ÁREA DE ATUAÇÃO SUPORTE E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que, após a etapa de interposição de recursos, houve alteração no gabarito e no padrão de resposta das provas objetiva e discursiva. Os mesmos estão divulgados no site do concurso http://www.srh.uerj.br/concurso. Processo nº 2920/2012.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE GERIATRIA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa que, após a etapa de interposição de recursos, houve alteração apenas no gabarito da prova objetiva e o mesmo está divulgado no site http://www.srh.uerj.br/concurso. Processo nº 679/2011.\r\n\r\nId: 1808985"
                            ],
                            "1809606": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2015 - R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/04/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe, para contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de EQUIPAMENTO MONTA CARGA, em atendimento ao Restaurante Universitário, no valor total estimado de R$ 20.450,00. Processo UERJ nº E-26/007/15155/2014.\r\n\r\nId: 1809606"
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                            "1809364": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA II, PERFIL TÉCNICO EM RADIOLOGIA - PROCESSO 7989/2011.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos candidatos que, após decorrido o período de recursos, foi divulgado no site www.srh.uerj.br/concurso, o gabarito definitivo para a área Radiodiagnóstico, com a anulação das questões 05, 27 e 32. Não houve nenhuma outra alteração.\r\n\r\nInforma ainda que as notas provisórias, para as três áreas de atuação, serão divulgadas até 10 de abril de 2015, no site do concurso.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 19.03.2015.\r\n\r\nId: 1809364"
                            ],
                            "1809490": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ/HUPE e Medsupply Comércio de Material Hospitalar LTDA - ME. OBJETO: Regularizar as despesas provenientes de aquisição de sistema de assistência circulatória mecânica. VALOR: R$ 37.850,00 (trinta e sete mil oitocentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1632/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2014.\r\n\r\nId: 1809490"
                            ],
                            "1798541": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a SR ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ELÉTRICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação e manutenção preventiva e/ou corretiva em sistemas de refrigeração (ar condicionado e bebedouro). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 707.800,00 (setecentos e sete mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da autorização de início da prestação dos serviços, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nASSINATURA: 26/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1012/2014.\r\n\r\n*omitido no D.O. de 27.02.2015.\r\n\r\nId: 1798541"
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                            "1808994": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, com base no relatório enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CBB, RESOLVE homologar as inscrições dos candidatos abaixo relacionados do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 11/08/2014. Processo nº E-26/009/794/2014:\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA-CBB\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nLBCT\r\n\r\nMorfologia e Fisiologia Animal\r\n\r\nCristiane dos Santos Vergilio\r\n\r\nJosiana Gomes de Andrade\r\n\r\nKelen Salaroli Viana\r\n\r\nMarcella Costa Radael\r\n\r\nShaytner Campos Duarte\r\n\r\nTatiane Sanches Soares\r\n\r\nVinicius Ricardo Cuña de Souza\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CBB, TORNA PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público, em epígrafe, para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no DOERJ de 11/08/2014. Processo nº E-26/009/794/2014:\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB \r\n\r\nDATAS: 22 a 26/06/2015\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLBCT\r\n\r\nMorfologia e Fisiologia Animal\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nDr. Fernando Costa e Silva Filho - Prof. Titular - CBB/UENF;\r\n\r\nDr. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - Prof. Titular - CCTA/UENF;\r\n\r\nDrª Narcisa Leal da Cunha e Silva - Profª. Associada - Instituto de Biofísica/UFRJ.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nDrª. Andrea Cristina Vetö Arnholdt - Prof. Titular - CBB/UENF;\r\n\r\nDrª. Marcia Attias - Profª. Associada - Instituto de Biofísica/UFRJ;\r\n\r\nDr. Leonardo Serafim da Silveira - Prof. Associado - CCTA/UENF.\r\n\r\nId: 1808994"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2015.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, com a interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA e TECNOLOGIA - SECT e da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC. \r\n\r\nOBJETO: Convênio de parceria entre a CEDAE e a FUNDAÇÃO CECIERJ, vinculada à SECT, para a construção da Sede da FUNDAÇÃO, a título gratuito e com exclusividade, de parte do imóvel situado na Rua Prefeito Olímpio de Melo, nº 1.676, Benfica, Rio de Janeiro, constituído em área de aproximadamente 5.495,00 m2, conforme Memorial Descritivo, parte integrante desse instrumento, do qual a CEDAE detém a posse direta, para todos os efeitos de direito.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.240/2014.\r\n\r\nId: 1809121"
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                            "1809646": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela Telemar Norte Leste S/A e OI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1005/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2014.\r\n\r\nId: 1809646"
                            ],
                            "1809439": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1981\r\n\r\nBERNADETE SIQUEIRA LORDELLO\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1993\r\n\r\nDALTON MUNIZ VIEIRA\r\n\r\nId: 1809439"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1809443": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resolução Unilateral, relativo ao Contrato nº 1014/1976.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e o Consórcio Metrô Rio - COMRIO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Encerramento unilateral do Contrato nº 1.014/76, que trata da fabricação de todos os equipamentos destinados ao Sistema de Alimentação de Energia Elétrica do METRÔ, para os trechos Saens Peña - General Osório, da Linha 1 e Estácio - Pavuna, da Linha 2. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.048/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resolução Unilateral relativo ao Contrato nº 1084/1976.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e o Consórcio Metrô Rio - COMRIO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Encerramento unilateral do Contrato nº 1.014/76, que trata da fabricação de todos os equipamentos destinados ao Sistema de Alimentação de Energia Elétrica do METRÔ, para os trechos Saens Peña - General Osório, da Linha 1 e Estácio - Pavuna, da Linha 2. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400.048/2011.\r\n\r\nId: 1809443"
                            ],
                            "1809725": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para o conhecimento dos interessados que realizará Pregão Eletrônico PE nº 003/15, Edital 15347, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10/04/2015, as 14h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/03/2015, as 12h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/04/2015, as 13h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de serviços de auditoria independente para exame das demonstrações financeiras da Companhia referente ao exercício de 2014, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I do Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/923/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1809725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1809611": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 581, de 05 de fevereiro de 2015, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/03/2015, às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/04/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/04/2015, às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 07/04/2015, às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 15520.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1809611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1809444": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio 06/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Liga Cultural Afro Brasileira.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência passando a vigorar até 06/03/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.547/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2015.\r\n\r\nId: 1809444"
                        ],
                        "1809571": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/408/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTerças Musicais Light - Nova Edição\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCanal Jornal & RTV Comunicações e Marketing\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.312.415/0001-15\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1809571"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1809613": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público a suspensão por prazo indeterminado, nos termos da Lei nº 8.666/93, no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br, da licitação, abaixo mencionada, por motivos de ordem técnicas: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/842/2014. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 72.097,57 (setenta e dois mil noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos)\r\n\r\nId: 1809613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1809835": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 3742, de 17 de março de 2015, torna público que estarão abertas as inscrições para o 4º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional de Volta Redonda.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Volta Redonda, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nI.1 - Poderão inscrever-se estudantes do curso de Direito que estejam cursando até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou o penúltimo semestre, para o regime seriado anual. A admissão no Estágio obedecerá ao disposto no item V deste Edital.\r\n\r\nI.2 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não estejam devidamente instruídos.\r\n\r\nI.3 - As inscrições serão realizadas no período de 24 de março a 27 de abril de 2015.\r\n\r\nI.4 - Os pedidos de inscrição serão recebidos, de segunda a sexta-feira, na sede da 5ª Procuradoria Regional, localizada na Av. Paulo de Frontin, 590 - salas 1001 a 1013 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nII - VAGAS:\r\n\r\nV.1 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na sede da 5ª Procuradoria Regional, localizada no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nIII - DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nIII.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nIII.1.1 - Preencher ficha de inscrição com os dados de sua identificação, na qual declare:\r\n\r\na) atender os requisitos estabelecidos no art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\nb) não ter antecedentes criminais ou disciplinares;\r\n\r\nc) estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares;\r\n\r\nd) submeter-se e acatar os preceitos do Regulamento do Exame de Seleção;\r\n\r\ne) declarar ser ou não portador de deficiência física.\r\n\r\nIV - PROVAS:\r\n\r\nIV.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 1 (um) ponto cada.\r\n\r\nIV.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nIV.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nIV.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nIV.5 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nIV.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nIV.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato, divididos por 3 (três), chegando-se assim à média aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das três disciplinas da Prova Objetiva.\r\n\r\nIV.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos.\r\n\r\nIV.9 - A média será expressa em número contendo duas casas decimais, ou seja, número decimal que conterá dois algarismos após a vírgula, de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos. \r\n\r\nIV.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nIV.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nV - ADMISSÃO:\r\n\r\nV.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 5ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos afrodescendentes carentes e aos deficientes físicos.\r\n\r\nV.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item V.1.\r\n\r\nVI - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nVII - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da 6ª Procuradoria Regional.\r\n\r\nId: 1809835"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1810006": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 63/2015\r\n\r\nRegulamenta a Lei Municipal nº 8.096, de 14 de julho de 2009, com o objetivo de instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação e aproveitamento de água de chuva nas novas edificações, bem como adaptação das já existentes.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, do art. 10 da Lei Municipal nº 8.096/2009, bem como observando os princípios norteadores da A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso de minimizar os danos de enchentes causados em período de alta densidade pluviométrica, contendo o excesso de água, de forma a represar parte da que teria de ser drenada para galerias e rios, bem como evitar o risco de contração de doenças infectocontagiosas por elas causadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que faz sentido ecológica e financeiramente não desperdiçar um recurso natural escasso nos dias atuais, mas disponível em abundância em todos os telhados, de forma a encorajar a conservação de água, a autossuficiência e uma postura ativa perante os problemas ambientais cada vez mais intensificados;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentada a Lei Municipal nº 8.096, de 14 de julho de 2009, com o objetivo de instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para captação e aproveitamento de água de chuva nas novas edificações, bem como adaptação das já existentes.\r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser observado, para captação e aproveitamento de águas de chuva, em edificações novas e nas já existentes, tanto residenciais quanto de exploração econômica, o que estabelece a Norma ABNT NBR 15527/2007, que fixa as condições de aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis, além de outras medidas exigidas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições, para novas edificações e para as edificações já existentes:\r\n\r\nI - Edificações residenciais coletivas: aquelas que pertençam a condomínios com mais de 14 unidades, independentemente da área da edificação;\r\n\r\nII - Edificações residenciais: aquelas que possuam área construída superior a 300 m²;\r\n\r\nIII - Edificações de exploração econômica: aquelas que possuam área construída superior a 400 m².\r\n\r\n§1º - As unidades residenciais individuais, assim consideradas aquelas que não pertençam a condomínios com mais de 14 unidades, ou que não possuam área superior a 300 m², estão dispensadas do cumprimento deste decreto, ressalvado o disposto no Capítulo III.\r\n\r\n§2º - As edificações já existentes que demandarem grandes alterações estruturais ou comprovarem inviabilidade técnica serão dispensadas do cumprimento deste Decreto, após análise conjunta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.\r\n\r\nI - Entendem-se como inviabilidade técnica os seguintes critérios:\r\n\r\na) ausência de espaço físico adequado;\r\n\r\nb) estrutura imprópria do imóvel.\r\n\r\nArt. 3º - As disposições deste Decreto serão observadas também pela Administração Pública, inclusive quando se tratar de habitações de interesse social, consideradas, para todos os efeitos, como “edificações residenciais coletivas”.\r\n\r\nParágrafo único - As despesas correrão por conta das disposições orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º - O volume dos reservatórios deve ser dimensionado com base em critérios técnicos, econômicos e ambientais, levando em conta as boas práticas da engenharia, podendo, a critério do projetista, ser utilizados métodos de sua escolha, desde que devidamente justificado.\r\n\r\nArt. 5º - O volume não aproveitável da água de chuva poderá ser lançado na rede de galerias de águas pluviais, na via pública ou ser infiltrado total ou parcialmente, desde que não haja perigo de contaminação do lençol freático.\r\n\r\nArt. 6º - A água de chuva reservada deve ser protegida contra a incidência direta da luz solar e do calor, bem como de animais que possam adentrar o reservatório através da tubulação de extravasão, inclusive de forma a evitar a proliferação de vetores como a dengue.\r\n\r\nArt. 7º - Assim como os reservatórios, o sistema de distribuição de água de chuva deve ser independente do sistema de água potável, não permitindo a conexão cruzada, devendo as tubulações e demais componentes daquele ser claramente diferenciados das tubulações deste.\r\n\r\nArt. 8º - Os pontos de consumo, como, por exemplo, uma torneira de jardim, devem ser de uso restrito e identificados com placa de advertência com a seguinte inscrição “água não potável” e identificação gráfica.\r\n\r\nParágrafo único - Para a lavagem de calçadas e passeios públicos, deverá ser exibida clara identificação para os transeuntes de que ali está sendo usada água de chuva ou de alguma outra fonte alternativa, ficando vedada a utilização de água potável para estes fins.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO\r\n\r\nDE ÁGUAS PLUVIAIS\r\n\r\nArt. 9º - A água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque, para ser uti lizada em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da Rede Pública de Abastecimento, tais como:\r\n\r\nI - Rega de jardins, gramados, plantas ornamentais e hortas;\r\n\r\nII - Lavagem de roupa, veículos, vidros, calçadas, ruas, pátios e pisos;\r\n\r\nIII - Descargas em bacias sanitárias;\r\n\r\nIV - Espelhos d'água e usos industriais.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA UTILIZAÇÃO DE PISOS PERMEÁVEIS EM\r\n\r\nCALÇADAS E ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nArt. 10 - As calçadas deverão possuir um terço de sua área revestida com piso drenante, e/ou reservado como área naturalmente permeável, como na implantação de gramíneas, jardins, árvores e afins.\r\n\r\nParágrafo único - Os programas de revitalização e melhoria de bairros observarão a implantação de pisos drenantes em 1/3 da área das calçadas que construir ou reformar, dado seu caráter social e educativo.\r\n\r\nArt. 11 - Em se tratando de estacionamentos descobertos e similares, 30% da área total ocupada devem ser revestidas com piso drenante, ou reservado como área naturalmente permeável. \r\n\r\nArt. 12 - No caso da utilização de pisos permeáveis, é facultado reverter a água captada para sistemas de armazenamento ou apenas deixar drenar para o lençol freático.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - O combate ao Desperdício Quantitativo de Água compreende ações voltadas à conscientização da população, através de campanhas educativas, abordagem do tema nas aulas ministradas nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal e palestras, entre outras, versando sobre o uso abusivo da água, métodos de conservação e seu uso racional.\r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura adotará as providências para que, na tramitação e aprovação das licenças de construção, o requerente atenda às exigências técnicas para o cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 15 - O não cumprimento das disposições deste Decreto implica na negativa de concessão do “Habite-se”, para as novas edificações.\r\n\r\nArt. 16 - O descumprimento da Lei Municipal nº 8.096/2009 e deste Decreto sujeitam os responsáveis às sanções do Código Ambiental Municipal.\r\n\r\nArt. 17 - Os prazos para adequação, com a instalação de calhas e reservatórios para coleta de água de chuva, serão os seguintes:\r\n\r\nI - Até o dia 15 de julho de 2019, para as edificações da Administração Pública Municipal, como dispõe o § 2º do artigo 1º da Lei nº 8.096/2009, e para as edificações particulares já existentes.\r\n\r\nII - Da publicação deste Decreto, para as novas edificações. \r\n\r\nArt. 18 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1810006"
                    ],
                    "1810007": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 64/2015\r\n\r\nRegulamenta a Lei Municipal nº 8.096, de 14 de julho de 2009 e estabelece procedimentos para aprovação de projetos de edificações coletivas a exigência de hidrômetro em cada unidade autônoma. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e com fundamento no art. 10 da Lei Municipal nº 8.096/2009;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentada a Lei Municipal nº 8.096, de 14 de julho de 2009, estabelecendo procedimentos para aprovação de projetos de edificações coletivas a exigência de hidrômetro em cada unidade autônoma. \r\n\r\nParágrafo único - Para execução das instalações prediais, assim como a promoção das adequações nas instalações já existentes, deve ser observado o que estabelece a Norma NBR 5626/98, que fixa as condições exigíveis, as maneiras e os critérios pelos quais devem ser projetadas e executadas as instalações prediais de água fria, bem como o disposto na NBR 7198/93, que estabelece as condições exigíveis, as maneiras e os critérios pelos quais devem ser projetadas e executadas as instalações prediais de água quente, e também as Normas Técnicas Específicas elaboradas pela Concessionária de água e esgoto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS NOVAS EDIFICAÇÕES\r\n\r\nArt. 2º - Todos os projetos de edificação de uso coletivo, sejam condomínios horizontais ou verticais, de uso residencial, comercial ou misto, inclusive as edificações do poder público, protocolados no órgão competente do Município, a partir desta regulamentação, deverão obedecer às condições estabelecidas neste Decreto e na Lei Municipal nº 8.096/2009.\r\n\r\nArt. 3º - O abastecimento de água de cada unidade de consumo será feito por meio de um único ramal de água fria.\r\n\r\nArt. 4º - Para o desenvolvimento de projetos de instalações hidráulicas, o projetista terá a flexibilidade para locar hidrômetros individuais, desde que estejam situados nas áreas comuns das edificações e possibilitem fácil acesso para sua operação e manutenção.\r\n\r\nArt. 5º - Os hidrômetros destinados à individualização deverão ser instalados por conta dos construtores responsáveis pelo empreendimento.\r\n\r\n§ 1º - Não sendo a compra dos hidrômetros feita através da Concessionária, deverá constar na Nota Fiscal de aquisição o número dos hidrômetros.\r\n\r\n§ 2º - Os hidrômetros serão repassados ao Condomínio, que deverá vinculá-los a cada unidade do prédio e repassar as informações à Concessionária de água e esgoto.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES\r\n\r\nArt. 6º - As edificações de uso coletivo em construção e as já construídas, inclusive as do poder público, deverão também, às custas de seus proprietários e/ou de seus representantes legais e de dotação orçamentária própria, realizar as obras e adequações necessárias à implantação de medição interna individualizada do consumo de água.\r\n\r\nI - O Condomínio e o poder público deverão apresentar a Concessionária o projeto de modificações hidráulicas de todo o edifício, onde constará a retirada de toda e qualquer interligação interna entre os apartamentos;\r\n\r\nII - A entrada de água de cada unidade de consumo deverá se dar por um único ponto de água fria;\r\n\r\nIII - O projeto deverá estar devidamente aprovado junto ao órgão municipal competente.\r\n\r\nArt. 7º - A efetivação da individualização somente ocorrerá após avaliação técnica dos pontos destinados aos hidrômetros e a emissão, pela Concessionária, da carta de “aceite”, e a instalação deverá obedecer aos mesmos critérios das novas edificações tipificados no Capítulo I deste Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA\r\n\r\nArt. 8º - Para solicitação da medição individualizada, deverão ser apresentados à Concessionária de água e esgoto os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Para edificações novas:\r\n\r\na) original das Notas Fiscais de aquisição dos hidrômetros, quando for o caso;\r\n\r\nb) termo de doação de hidrômetros;\r\n\r\nC) relação assinada pelo responsável, constando o número do hidrômetro e o imóvel no qual será instalado.\r\n\r\nII - Para edificações já existentes:\r\n\r\na) ata de assembléia do Condomínio, aprovada de acordo com a sua convenção e registrada em Cartório, demonstrando a concordância dos condôminos em implantar a medição individualizada e dando poderes ao síndico para assinar o termo de compromisso, bem como o termo de doação de hidrômetros;\r\n\r\nb) ata da assembléia de eleição do síndico;\r\n\r\nc) original das Notas Fiscais de aquisição dos hidrômetros, emitidas em nome do Condomínio, quando for o caso;\r\n\r\nd) termo de compromisso devidamente assinado pelo síndico;\r\n\r\ne) termo de doação de hidrômetros devidamente assinado pelo síndico;\r\n\r\nf) relação assinada pelo síndico, constando o número do hidrômetro e o imóvel no qual está instalado.\r\n\r\n§ 1º - O edifício que não tiver um condomínio legalmente estabelecido deverá apresentar os documentos citados nas alíneas “a”, “d”, “e” e “f” do inciso II deste artigo, devidamente assinados por todos os proprietários, sendo, nesse caso, as notas fiscais de aquisição dos hidrômetros emitidas em nome do proprietário do imóvel.\r\n\r\n§ 2º - Os imóveis já edificados deverão apresentar também o projeto de modificações hidráulicas de todo o prédio, devidamente licenciado no órgão municipal competente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9º - A concessão do aceite das edificações de uso coletivo será condicionada à instalação e ao perfeito funcionamento do hidrômetro e respectivas instalações hidráulicas para a medição do consumo de água de cada unidade autônoma.\r\n\r\nArt. 10 - A instalação de hidrômetros para cada unidade autônoma das edificações coletivas é para uso exclusivo do condomínio, para controle e fiscalização do consumo individual por parte dos usuários, não implicando em alteração e nem em anulação do sistema de medição coletiva, pelo qual a concessionária faz a cobrança do fornecimento de água ao condomínio.\r\n\r\nArt. 11 - O Condomínio deverá responsabilizar-se pela manutenção e conservação das instalações hidráulicas e reservatórios do prédio a partir da entrada principal de água, bem como pela integridade do hidrômetro instalado pela Concessionária de água e esgoto para apurar o consumo global do prédio.\r\n\r\nI - Ficará a cargo da Concessionária de água e esgoto a manutenção dos hidrômetros e de suas respectivas válvulas de corte, não sendo permitida a intervenção de terceiros nestes equipamentos.\r\n\r\nII - Compete a cada um dos moradores zelar pela integridade do hidrômetro instalado para apuração do consumo individual.\r\n\r\nArt. 12 - Será incluída, em cada uma das faturas de água emitidas, a cobrança relativa ao serviço de esgotamento sanitário, quando houver.\r\n\r\nArt. 13 - O consumo de água de uso comum do condomínio, bem como as despesas referentes às suas instalações, será rateado igualmente para todas as unidades consumidoras ativas.\r\n\r\nArt. 14 - O processo de individualização será finalizado após uma vistoria técnica da Concessionária de água e esgoto para aprovação das instalações dos hidrômetros.\r\n\r\nParágrafo único - Caso não haja a aprovação, a tarifa de água continuará a ser cobrada do Condomínio pela leitura do hidrômetro geral.\r\n\r\nArt. 15 - O Programa abrangerá também os projetos de construção de novas edificações de interesse social.\r\n\r\nArt. 16 - Casos omissos e variações técnicas não abordadas nesta regulamentação serão analisados pelo setor competente da Concessionária de água e esgoto.\r\n\r\nArt. 17 - O descumprimento da Lei Municipal nº 8.096/2009 e deste Decreto sujeitam os responsáveis às sanções do Código Ambiental Municipal.\r\n\r\nArt. 18 - Os prazos para as adequações das edificações dispostas neste Decreto serão os seguintes:\r\n\r\nI - Até o dia 15 de julho de 2019, para as edificações da Administração Pública Municipal, como dispõe o § 2º do artigo 1º da Lei nº 8.096/2009, e para as edificações particulares já existentes.\r\n\r\nII - Da publicação deste Decreto, para as novas edificações. \r\n\r\nArt. 19 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1810007"
                    ],
                    "1810008": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 65/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 334.574,00 (trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos e setenta e quatro reais) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.306.0103.4557 - SUPLEMENTACAO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n284.574,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n334.574,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADAO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n284.574,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n334.574,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de março de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1810008"
                    ],
                    "1810009": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 66/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 277.056,00 (duzentos e setenta e sete mil e cinquenta e seis reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.422.0145.1421 - TRABALHO TECNICO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n211.056,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n211.056,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n56.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n56.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PES. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.16.543.0132.1422 - DRENAGEM DA LAGOA DO SAPO ATE O CANAL DO VIGARIO. \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA \r\n\r\n211.056,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n211.056,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS \r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n56.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n56.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTAO DE PES. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de março de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1810009"
                    ],
                    "1810010": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°168/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1707/2014, que nomeou Charles Cordeiro Fiúza , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 16/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1810010"
                    ],
                    "1809997": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 172/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de Ação Ordinária por FRANCIELE SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à tutela antecipada pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos do Processo n° 0051959-46.2012.8.19.0014, para que a autora seja nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Rio Preto, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear FRANCIELE SILVA DE OLIVEIRA no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Rio Preto.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de Março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1809997"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1809703": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n23226/13 Zeli Barcelos - Sec. Fazenda\r\n\r\n02531/14 Glaucielle Nunes de Oliveira\r\n\r\n03182/14 Aniara Gomes Rangel Ribeiro\r\n\r\n03241/14 Solange Pereira de Araujo Barbosa\r\n\r\n03383/14 Denise de Amorim Braga\r\n\r\n03445/14 Vânia Neri Cônsule Pereira\r\n\r\n03497/14 Beatriz Manhães Ribeiro\r\n\r\n03529/14 Edilson Sergio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n03716/14 Rubens Rios\r\n\r\n03838/14 Sergio Maciel de Freitas Gomes\r\n\r\n04206/14 Luise Hertz de Almeida Gomes\r\n\r\n04252/14 Neila Marta Barbosa Galdino\r\n\r\n04298/14 Marisete Pessanha de Souza\r\n\r\n04629/14 Maria da Penha B. Sterquim\r\n\r\n04678/14 Izaque Melo Vieira\r\n\r\n04703/14 Keyla Lopes Coelho dos Santos\r\n\r\n04818/14 Amaro Gomes Pereira\r\n\r\n04842/14 Maria Margarida Maciel Cardoso\r\n\r\n04896/14 Flávia Barreto Chagas\r\n\r\n05104/14 Marcia da Silva Cunha Vieira\r\n\r\n05660/14 Luciane Pereira Cabral Almeida Cunha\r\n\r\n07335/14 Hélio de Vasconcelos Alvarenga\r\n\r\n07346/14 Roseni Paes Rodrigues\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 23/03/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1809703"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1809974": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1809974"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1809978": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA FMIJ Nº. 02/2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Art. 37, “caput” da Constituição Federal estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de processo seletivo simplificado sob o Regime Jurídico Administrativo em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público da Fundação Municipal da Infância e Juventude, nos termos do Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e da Lei Municipal N°. 8.295/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado N°.01/2015 será coordenado pela COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE PROCESSO SELETIVO - CAPS.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°. - Para fins de instrução da presente, ficam nomeados os Servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de elaboração do Processo Seletivo Simplificado N°.01/2015:\r\n\r\nNome do Funcionário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nMaria Rita Fundão Maciel\r\n\r\n19632\r\n\r\nEstatutária\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\n19043\r\n\r\nEstatutário\r\n\r\nMayara Nalim de Oliveira\r\n\r\n33180\r\n\r\nEstatutária\r\n\r\nLucienne Beatriz Oliveira Soares\r\n\r\n30289\r\n\r\nEstatutária\r\n\r\nJosilda Trajano Silveira Teixeira\r\n\r\n30328\r\n\r\nEstatutária\r\n\r\nArt. 2° - Revogada as disposição em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Março de 2015.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1809978"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1809972": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria 02/15\r\n\r\nNOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO PARA O “CAMPOS FOLIA 2015 - CARNAVAL FORA DE ÉPOCA”.\r\n\r\nA presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e convencionais; \r\n\r\nConsiderando o disposto no Edital de Chamamento Público nº 001/2015 que tem por objeto a captação de recursos financeiros, por meio de patrocínio de empresas públicas e/ou privadas, para a realização do “CAMPOS-FOLIA 2015 - CARNAVAL FORA DE ÉPOCA”, que será realizado no período de 01 a 03 de maio de 2015 no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto - CEPOP.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Nomear os servidores abaixo discriminados para formarem comissão para análise das propostas de patrocínio para o custeio do “Campos Folia 2015 - Carnaval Fora de Época”, sob a presidência do primeiro, a saber:\r\n\r\n1 - FABIANA DA SILVA PINTO - Matr.: 24.911 \r\n\r\n2 - RUAN GOMES BARROS - Matrícula: 24.797 \r\n\r\n3 - JORGE LUÍS PEREIRA DOS SANTOS - Matrícula: 24.849\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão observar todo o trâmite procedimental que envolve o processo administrativo para obtenção de cotas de patrocínio para custear o “Campos Folia 2015 - Carnaval fora de época”, que terá como contrapartida a exploração publicitária da logomarca da (s) empresa (s) no período que envolverá os ensaios técnicos (28/04 - 30/04/15) e a realização do evento (01/05 - 03/05/15), bem como as obrigações previstas no edital de chamamento público 001/2015, e as demais aplicáveis à matéria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nMatrícula nº 23.096\r\n\r\nId: 1809972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1809706": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA SMMA n° 21/2015\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93, que determina o acompanhamento e designado, CONSIDERANDO que o art. 2° do Decreto n° 304/2013 determina os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nConsiderando a Portaria 19/2014, que nomeia os Gestores do Contrato do processo n.º 2013.035000461-7-PR, será modificado o seu art. 2.º e passará a dispor dos seguintes termos, a saber:\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para Gestores de Contratos: MILENA BATISTA ROCHA, MAT 33001, contrato referente ao processo 2013.035000461-7-PR, contrato para a construção de cercas com morões de concreto armado e arame farpado, inclusive fornecimento de materiais visando à preservação ambiental das áreas públicas próximas aos conjuntos morar feliz.\r\n\r\nArt. 2° Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscais de contratos: \r\n\r\nNEY LÚCIO RANGEL BOECHAT, matricula 33910; contrato referente ao processo 2013.035000461-7-PR.\r\n\r\nCARLOS RONALD MACABU ARÊAS, matricula 33005; contrato referente ao processo 2013.035000461-7-PR.\r\n\r\nArt. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 19/2014. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de março de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1809706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1809705": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1809705"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1809985": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000523-7-PR\r\n\r\nPregão nº 087/2013\r\n\r\nContrato nº 0091/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: L.K RODRIGUES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.314.397/0001-06\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso da Região Baixada, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 324.164,12 (Trezentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e quatro reais e doze centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 06/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1809985"
                        ],
                        "1809986": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO \r\n\r\nCONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000523-7-PR\r\n\r\nPregão nº 087/2013\r\n\r\nContrato nº 0091/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: L.K RODRIGUES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.314.397/0001-06\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso da Região Baixada, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 509.110,00 (quinhentos e nove mil, cento e dez \r\n\r\nreais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1809986"
                        ],
                        "1809987": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013.103.000528-3-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 089/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 0078/2014\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.142.425/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso da Região Norte II, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nVALOR DA SUPRESSÃO: R$ 315.159,36 (trezentos e quinze mil cento e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1809987"
                        ],
                        "1809988": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013.103.000528-3-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº 089/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 0078/2014\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA: FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.142.425/0001-00\r\n\r\nOBJETO: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso da Região Norte II, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206 (duzentos e seis) dias letivos, com reflexo financeiro.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 886.760,00 (Oitocentos e oitenta e seis mil, setecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPRAZO ADITIVADO: 12(doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1809988"
                        ],
                        "1809989": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.00529-0-PR\r\n\r\nPregão nº 090/2013\r\n\r\nContrato nº 0097/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: FERREIRA NUNES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 05.677.928/0001-29\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso da Região Sul, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses/ 206(duzentos e seis) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 292.578,40(duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 05/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1809989"
                        ],
                        "1809990": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO \r\n\r\nCONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.00529-0-PR\r\n\r\nPregão nº 090/2013\r\n\r\nContrato nº 0097/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: FERREIRA NUNES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 05.677.928/0001-29\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais per tinentes, fica prorrogado o prazo para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades de difícil acesso da Região Sul, com combustível, condutores e monitores, para as unidades da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(doze) meses, 206(duzentos e seis) dias letivos.\r\n\r\nValor do Aditivo: R$ 764.490,00 (setecentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e noventa reais)\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nData da assinatura: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1809990"
                        ]
                    },
                    "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1809970": [
                                "I - Edital",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 25/03/2015 às 14:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Fevereiro do exercício 2015;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2015.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia 03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 25/03/2015 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Fevereiro do exercício 2015;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Março de 2015.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1809970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1809707": [
                                "I - Aviso",
                                "codemcA\r\n\r\nRESULTADO SORTEIO\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, divulga o resultado do sorteio entre os Permissionários dos quiosques e traylers que preencheram os requisitos legais, localizados no calçadão de Goytacazes, sito a Rodovia Raul Souto Maior s/n, para os quiosques da Praça da Paz, localizado na Rodovia Raul Souto Maior, s/n, ao lado da Casa de Cultura José Cândido de Carvalho, em Goytacazes.\r\n\r\nConcede prazo até as 12 horas do dia 20 deste, para que os Permissionários, entre si, a fazerem possíveis trocas de quiosques, devendo ser comunicado por escrito a CODEMCA no mesmo prazo.\r\n\r\nQUIOSQUE 01\r\n\r\nJOCÉLIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nQUIOSQUE 02\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS MELO\r\n\r\nQUIOSQUE 03\r\n\r\nNÉLIO CARVALHO\r\n\r\nQUIOSQUE 05\r\n\r\nJOZI DE SOUZA GOMES\r\n\r\nQUIOSQUE 06\r\n\r\nRAIANE SOARES MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\nQUIOSQUE 07\r\n\r\nERICO BARCELOS SILVA\r\n\r\nQUIOSQUE 08\r\n\r\nTAMIRES ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nQUIOSQUE 09\r\n\r\nLEANDRO LIRIO ARLINDO\r\n\r\nQUIOSQUE 10\r\n\r\nLUCIANO BARBIRATO\r\n\r\nQUIOSQUE 11\r\n\r\nSÔNIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nQUIOSQUE 12\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO\r\n\r\nQUIOSQUE 13\r\n\r\nJOCIMAR FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nQUIOSQUE 14\r\n\r\nNILTON RICARDO DO S. SILVA\r\n\r\nQUIOSQUE 15\r\n\r\nANDRÉIA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nQUIOSQUE 16\r\n\r\nADENILSON G.DA SILVA\r\n\r\nQUIOSQUE 17\r\n\r\nJANILTON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQUIOSQUE 18\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE R. TRINDADE\r\n\r\nQUIOSQUE 19\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA FERNANDES\r\n\r\nQUIOSQUE 20\r\n\r\nFRANCISCO BARROSO\r\n\r\nQUIOSQUE 21\r\n\r\nADRIANA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nQUISOQUE 22\r\n\r\nRUI PESSANHA\r\n\r\nQUIOSQUE 23\r\n\r\nLIA MARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUIOSQUE 25\r\n\r\nJOÃO BATISTA COSTA FILHO\r\n\r\nPEIXARIA 01\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEIXARIA 02\r\n\r\nNILSON RANGEL\r\n\r\nPEIXARIA 03\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SOARES\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1809707"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                    "Atos": {
                        "1809979": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro ,no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para Reunião Ordinária do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDECON E COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, a realizar-se no dia 30/03/2015 às 17:00 na Avenida Jose Alves de Azevedo, s/n, Altos da Rodoviária Roberto Silveira, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, com a finalidade de tomar conhecimento, os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1- Cronograma da Obra da Sede Procon;\r\n\r\n2- Prestação contas Ordenador e Patrimônio 2014;\r\n\r\n3- Aplicação da Lei 8623/2015.\r\n\r\nRosangela Ribeiro da Silva Tavares\r\n\r\nPresidente do FMDDC\r\n\r\nId: 1809979"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1809983": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2014\r\n\r\nObjeto: Reforma e Adaptação da Gerência Estratégia Saúde da Família.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, em obediência ao disposto no art. 109 § 1º da Lei 8.666/93, torna público e comunica aos interessados que, durante a sessão para realização da licitação em epígrafe, julgou INABILITADA a licitante F.R. DE SIQUEIRA JUNIOR PLANEJAMENTO E SOLUÇÕES ME e HABILITADAS as licitantes HIPERMAC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA à segunda fase do certame.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPresidente da CPL - SMS\r\n\r\nId: 1809983"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1809982": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 005/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 005/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de Limpeza e Higienização para abastecer o Departamento de Almoxarifado Central a fim de atender os setores diversos das unidades pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 10 de abril de 2015, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 057/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de Tanques Criogênicos com for necimento de oxigênio líquido (02) e locação de equipamentos de geração de ar comprimido medicinal e vácuo clínico com instalação nas unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 27 de março de 2015, às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1809982"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1809831": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 10º e 11º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Fiscal a se reunirem em sessão ordinária, no dia 30 de março de 2015, às nove horas, em primeira convocação, ou às nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1- Análise das contas do exercício Financeiro de 2014 e apreciação dos Balanços Patrimonial, Financeiro e Orçamentário da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\n2- Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1809831"
                            ],
                            "1809832": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCONSELHO CONSULTIVO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 8º e 9º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Consultivo a se reunirem em sessão ordinária, no dia 30 de março de 2015, às onze horas, em primeira convocação, ou às onze horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1- Aprovar o Relatório Geral das Atividades, durante o ano de 2014.\r\n\r\n2- Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1809832"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1808149": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital n. º 004/2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 8.419/2013 e pela Lei Federal n.º 8.069/90 - ECA, e conforme a aprovação em reunião plenária ordinária realizada no dia 10 de Março de 2015:\r\n\r\n1.Considerando o Melhor Interesse Público, em especial o interesse das crianças e adolescentes, bem como suas famílias que são acompanhados e beneficiados pelos Programas e Projetos financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência; \r\n\r\n2. Considerando a atual demanda do Município quanto aos Programas e Ações que fazem o acompanhamento e orientação psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\n3. Considerando os Princípios que regem a Administração Púbica, em especial o da Impessoalidade e Publicidade.\r\n\r\nRESOLVEM, aprovar o presente Edital, com as regras que seguem: \r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\n- O presente Edital tem por objeto regulamentar os critérios para celebração de convênio para o financiamento de ações referentes ao acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade, encaminhadas através dos Conselhos Tutelares, Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Ministério Público e demais entidades/equipamentos que compõem a rede de proteção do Município, na forma da lei n.º 8.069/90 (ECA).\r\n\r\n1.1- As normas definidas por este Edital se aplicam ao financiamento com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) do Município de Campos dos Goytacazes/RJ durante o ano de 2015, e excepcionalmente, na forma de Programa, para o período compreendido entre os meses de maio a dezembro de 2015. \r\n\r\n1.2 - DO PROGRAMA\r\n\r\n1.2.1 - O programa a ser apresentado pela entidade interessada será para o acompanhamento e orientação psicossocial às famílias de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, encaminhadas através dos Conselhos Tutelares, Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Ministério Público e demais entidades/equipamentos que compõem a rede de proteção do município. \r\n\r\n1.2.2 - Meta de Atendimento: 100 famílias\r\n\r\n1.2.3 - Per capita mensal - R$ 251,70 (Duzentos e cinquenta e um reais e setenta centavos)\r\n\r\n2 - DOS RECURSOS FINANCEIROS.\r\n\r\n2.1 - Considerando a per capita estabelecida no presente Edital, os recursos financeiros serão destinados para atender as seguintes despesas:\r\n\r\na) Recursos humanos: compreendendo remuneração, encargos sociais e trabalhistas, não podendo ultrapassar os limites legais do valor total do programa/projeto; \r\n\r\nb) Consumo: compreendendo alimentação, material didático-pedagógico, material de escritório, material de limpeza e higiene, combustível, custeio de locomoção, serviços de terceiros. \r\n\r\n2.1.1 - As despesas de consumo deverão ser discriminadas e quantificadas na planilha de custos inclusa no Projeto Técnico. \r\n\r\n2.1.2 - A contratação dos profissionais de nível superior, médio e fundamental, proposta pela entidade, estará sujeita a avaliação do CMPDCA, considerando a especificidade das ações do programa.\r\n\r\n2.1. 3- Poderá ser remunerado com recursos do FMIA um assessor técnico de nível superior, desde que comprove experiência mínima de 02 (dois) anos, por meio de currículo, em consonância com a deliberação n°034/2006 do CMPDCA.\r\n\r\n2.2- A contratação dos recursos humanos deverá obedecer aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Obediência aos preceitos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT);\r\n\r\nb) Observação aos princípios que regem a Administração Pública;\r\n\r\nc) A remuneração dos profissionais com recursos do FMIA não poderá ser superior ao piso estadual estabelecido para a categoria, ou pela Convenção Coletiva da Categoria, incluindo-se os profissionais liberais e serviços congêneres prestado por pessoa jurídica, em consonância com a Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento nº 01/2012);\r\n\r\n2.3 - Não poderão ser utilizados os recursos do FMIA para remuneração de membros da diretoria da entidade, bem como de servidores públicos de qualquer espécie (estatutários, celetistas, comissionados ou titulares de mandato eletivo), de quaisquer entes da federação, salvo as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\n2.4 - Para a contratação e remuneração de recursos humanos, as entidades deverão observar a Resolução CMPDCA n.º 015/2014. \r\n\r\n2.5 - O FMIA não financiará despesas com hora extra, bem como taxas bancárias (salvo as de manutenção da conta e de emissão de extrato da conta específica do programa), multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica. \r\n\r\n2. 6 - O FMIA não financiará investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência, de acordo com o inciso V do Art.16 da Resolução CONANDA 137 de 21 de janeiro de 2010. Além disso, o Fundo também não financiará a aquisição ou aluguel de material permanente inclusive veículos e maquinários de qualquer espécie. \r\n\r\n2.7- Os recursos do FMIA somente poderão ser utilizados para despesas de serviços de água, luz, telefone e internet no espaço destinado única e exclusivamente à execução do programa.\r\n\r\n2.8 - O valor da per capita estabelecida refere-se ao máximo que poderá ser financiado pelo FMIA, sendo que as entidades deverão atender ao princípio da economicidade no cálculo dos custos a serem propostos para financiamento.\r\n\r\n2.9 - Os recursos destinados pelo FMIA deverão ser utilizados dentro do exercício financeiro correspondente a vigência do convênio e no caso de não utilização da integralidade dos recursos, o saldo deverá ser devolvido a conta do FMIA ao término do exercício.\r\n\r\n2.10 - A utilização dos recursos do convênio deve estar adstrita às regras estabelecidas na Instrução Normativa SMCO/PMCG n. 001/2012 e Resolução CMPDCA n.º 013/2014, bem como demais normativas que estabelecem regras para a prestação de contas de recursos públicos. \r\n\r\n3 - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\n\r\n3.1 - O acompanhamento e fiscalização do programa financiado com recursos do FMIA será efetuado pelo CMPDCA, mediante visitas técnicas e elaboração de relatórios periódicos, considerando as metas definidas nos respectivos planos de trabalho e atenderá a legislação e normativas em vigor.\r\n\r\n3.2 - A entidade fica obrigada a enviar para a Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, mensalmente, a prestação de contas, com cópia ao CMPDCA, atendendo as normas definidas na Instrução Normativa SMCO/PMCG n. 001/2012 e Resolução CMPDCA n.º 013/2014 e anualmente para a Secretaria do CMPDCA, até a primeira quinzena de janeiro do ano subsequente o relatório anual de cumprimento de objeto.\r\n\r\n3.3 - Poderão ser propostas alterações no Plano de Trabalho executado pela entidade durante o seu desenvolvimento, desde que não altere o valor do financiamento e que sejam relevantes para o aprimoramento das ações. \r\n\r\n3.3.1 - As alterações poderão ser propostas pela Comissão de Avaliação e Monitoramento ou pela própria Entidade e serão avaliadas pelas Comissões e Equipe Técnica do CMPDCA, submetidas à apreciação da Diretoria que poderá decidir aprovando ou não a alteração solicitada ou submeter à deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n4 - DA SELEÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\n4.1 - Será selecionado, apenas (01) um programa, cuja entidade: \r\n\r\na) Obtiver parecer positivo da Comissão de Avaliação e Monitoramento e Equipe técnica do CMPDCA, bem como deliberação da Plenária do CMPDCA em reunião especialmente convocada para este fim. \r\n\r\nb) Possuir registro no CMPDCA;\r\n\r\nc) Comprovar estrutura organizacional e física compatível com a proposta apresentada. Ressalta-se que a sede, em que serão desenvolvidas as atividades, deve estar localizada em área central deste Município;\r\n\r\nd) Apresentar contrapartida de no mínimo de 20% (vinte por cento) do valor a ser financiado; \r\n\r\ne) Apresentar adequação da proposta do programa/projeto às determinações da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), Lei Municipal 8.419/2013 e as Resoluções do CONANDA pertinentes; bem como às deliberações da Diretoria, Comissões e Plenária do CMPDCA e legislação municipal de convênios e prestação de contas;\r\n\r\nf) Comprovada experiência na área de atuação no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos familiares.\r\n\r\n4.2 - Entende-se por contrapartida as despesas com recursos humanos, bens e serviços economicamente mensuráveis ao custo exclusivo da entidade interessada, que não derivem da manutenção e subsistência de sua própria infraestrutura e que sejam diretamente aplicadas no programa/projeto. \r\n\r\n4.3 - A seleção do programa ficará condicionada à regularidade jurídico-fiscal e de prestação de contas da entidade. \r\n\r\n4.4 - A seleção do programa por deliberação do CMPDCA não garante a celebração do convênio e respectivo financiamento, o qual estará vinculado à disponibilidade de recursos do FMIA. \r\n\r\n4.5 - No caso de aprovação de programa, cujos valores ultrapassem as disponibilidades de recursos do FMIA, a entidade selecionada deverá fazer as devidas adequações, segundo critérios definidos pelo CMPDCA. \r\n\r\n4.6 - O valor solicitado pela entidade estará sujeito à alteração conforme a avaliação e deliberação do CMPDCA.\r\n\r\n5 - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n5.1 - As entidades interessadas deverão encaminhar ofício de solicitação ao CMPDCA, anexando a seguinte documentação e atendendo as seguintes condições:\r\n\r\na) 02 cópias do Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) 02 cópias do Projeto técnico;\r\n\r\nc) 01 CD contendo o Plano de Trabalho e o Projeto técnico\r\n\r\nd) Atestado de Filantropia se dispuser; \r\n\r\ne) Estatuto Social adequado a vigente lei civil, com assinatura de advogado e registro em cartório;\r\n\r\nf) Comprovante de regular registro no CNPJ;\r\n\r\ng) Ata regular da eleição e posse da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal registrada em cartório; \r\n\r\nh) Cópia da Identidade e CPF do responsável pela entidade; \r\n\r\ni) Balanço e relatório do último exercício financeiro;\r\n\r\nJ) Na forma do Decreto n.º 006/2009, para a celebração de convênios, a entidade proponente deve ter sido criada e devidamente registrada há mais de 05 (cinco) anos a contar da publicação deste Decreto;\r\n\r\n5.1.1 - É indispensável à apresentação em conjunto de todos os documentos relacionados no item anterior, sob pena de não recebimento do ofício de solicitação. \r\n\r\n5.1.2 - Caso o programa da entidade seja selecionado para financiamento, serão exigidos os documentos definidos na IN SMCO n.º 01/2012 para a formalização do convênio, sem prejuízo de outros que poderão ser exigidos por deliberação da Diretoria do CMPDCA e demais órgãos municipais. \r\n\r\n5.2- A entidade que não estiver com seus órgãos administrativos e deliberativos regularmente constituídos e em pleno funcionamento, bem como seus dirigentes não estiverem exercendo pessoalmente seus respectivos mandatos, não poderá ter o programa financiado. \r\n\r\n5.3 - Não serão aceitos programas de entidades que se encontram com registro provisório e/ou suspenso no CMPDCA, bem como se suas contas do exercício anterior forem objeto de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n5.4 - A entidade que anteriormente teve programa/projeto financiado por qualquer outra fonte pública e privada deverá comprovar a aprovação da utilização dos recursos repassados pelo órgão cedente; no caso de financiamento em andamento, deve provar regular prestação de contas.\r\n\r\n5.5 - Os repasses dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) serão suspensos, a qualquer tempo, se for verificada irregularidade na utilização ou prestação de contas de verbas públicas cedidas por qualquer órgão público em exercício anterior; ao suspender os repasses, o CMPDCA fará imediata comunicação à Procuradoria Geral do Município, ao Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, e aos demais órgãos que houver por bem comunicar. \r\n\r\n5. 6 - A documentação e a regularidade do funcionamento dos órgãos administrativos da entidade serão examinadas pela assessoria jurídica do CMPDCA, que emitirá parecer para a deliberação da Plenária.\r\n\r\n5.7. - As isenções obtidas pelas entidades em razão do Atestado de Filantropia deverão ser consideradas nas planilhas de custos apresentadas e por consequência os valores das per capitas serão diminuídos, motivados exclusivamente por esta especificidade, em atendimento ao princípio da economicidade. \r\n\r\n5. 7.1. - Se na vigência do convênio, a entidade perder o Atestado de Filantropia será única e exclusivamente responsável pelos encargos devidos em razão da ausência do referido atestado. \r\n\r\n6 - DO PROJETO TÉCNICO\r\n\r\n6. 1 - O Projeto Técnico e o Plano de Trabalho devem ser apresentados conforme modelo fornecido pelo CMPDCA. As entidades interessadas em apresentar projetos/programas devem solicitar os formulários para preenchimento através do e-mail equipetecnicacmpdca@gmail.com\r\n\r\n6.2 - É de responsabilidade da entidade interessada a apresentar o projeto técnico, o acompanhamento, e se for o caso a comunicação oficial ao CMPDCA, sobre o eventual não recebimento dos modelos definidos no item 6.1.\r\n\r\n6.3 - É de responsabilidade da entidade o preenchimento do Projeto Técnico e Plano de Trabalho de acordo com as normas definidas pela Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria.\r\n\r\n7 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\n7.1 - O projeto técnico deverá ser apresentado em 02 (duas) vias, encadernadas em espiral, numeradas cronologicamente juntamente com plano de trabalho, e 01 (uma) via do projeto e do plano de trabalho apresentados em CD, atendendo as exigências deste Edital, devendo ser protocolado na Secretaria do CMPDCA, situado na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n7. 2 - O original do projeto técnico que foi entregue ao CMPDCA, de modo algum será devolvido.\r\n\r\n8 - DO PRAZO\r\n\r\n8. 1 - Os documentos estabelecidos no item 5.1 deverão ser protocolados na Secretaria do CMPDCA até o dia 01 de abril de 2015, no horário de 9:00 às12:00 e 13: 00 às 17:00 horas.\r\n\r\n8. 2 - Em nenhuma hipótese haverá prorrogação de prazo.\r\n\r\n8.3- Não serão aceitos projetos técnicos fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n9 - DO CALENDÁRIO.\r\n\r\nData do lançamento do Edital\r\n\r\n20/03/2015\r\n\r\nData final para entrega das propostas\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nDeliberação da Plenária - resultado final\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\nPublicação do resultado final\r\n\r\n16/04/2015\r\n\r\n9.1 - As entidades poderão solicitar ao CMPDCA, através de ofício, cópia do parecer da Comissão de Avaliação e Monitoramento e terão o prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da data de publicação da Aprovação Técnica, para a interposição de recurso, que será analisado e submetido à Diretoria e Plenária do CMPDCA para decisão final. \r\n\r\n10 - CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO DOS PROJETOS TÉCNICOS\r\n\r\n10. 1 - Em conformidade com o Regimento Interno do CMPDCA, as comissões de avaliação e monitoramento e finanças e a equipe técnica do Conselho serão responsáveis pela análise e emissão de parecer sobre as propostas apresentadas. Após avaliação, os pareceres serão encaminhados para apreciação da Diretoria e em seguida para deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n10.2 - Na avaliação do Projeto Técnico e planilha de custos apresentados pelas entidades serão considerados a per capita estabelecida na modalidade, os princípios da Administração Pública, Resoluções e Deliberações do CMPDCA, normativas municipais e outras legislações pertinentes, bem como as regras deste Edital. \r\n\r\n10.3- Terão prioridade para fins de financiamento o programa cuja sede esteja situada em área\r\n\r\nCentral do Município, segundo critérios definidos pela Comissão de Avaliação e Monitoramento, em observância a facilidade do acesso para os usuários.\r\n\r\n10.4 - Ficam impedidos de apreciar e avaliar os projetos, os membros da diretoria, das comissões, bem como integrantes de equipe técnica do CMPDCA que tenham qualquer vínculo com entidade proponente de programa/projeto.\r\n\r\n10.6 - Na avaliação dos projetos técnicos serão observados os seguintes critérios: \r\n\r\na) atendimento às normas e regras estabelecidas neste Edital;\r\n\r\nb) compatibilidade dos objetivos dos programas com os âmbitos de ação estabelecidos pelo ECA, CMPDCA e por este Edital; \r\n\r\nc) relevância da proposta, considerando as demandas do município a fim de que possa contribuir para o fortalecimento da proteção socioassistencial municipal;\r\n\r\nd) apresentação clara e objetiva do Plano de Trabalho contendo objetivo(s), meta(s) e a proposta de monitoramento e avaliação de resultados;\r\n\r\ne) Apoio e orientação aos grupos familiares das crianças e adolescentes envolvidos no programa;\r\n\r\nf) coerência do orçamento com os objetivos, atividades e resultados propostos, além da identificação da contrapartida ao programa/projeto que será financiado. \r\n\r\n11 - DO PÚBLICO ALVO\r\n\r\n11.1 - A proposta deve estar voltada para o acompanhamento às Famílias em vulnerabilidade social e em situação de violação de direitos. \r\n\r\n12 - DO CONVÊNIO\r\n\r\n12. 1 - A celebração de Convênio entre o CMPDCA e a organização não governamental e excepcionalmente as governamentais, para o financiamento do programa com recursos do FMIA, somente se dará com aquelas que estejam de acordo com as exigências deste Edital, bem como ofereçam condições para a concretização dos objetivos e Plano de Aplicação e que atendam as normas que tratam da celebração de convênios com a Administração Pública, observando seus princípios. \r\n\r\n12. 2- Fica a entidade conveniada obrigada na divulgação, através de modelo fornecido oportunamente pelo CMPDCA, que deverá ser afixado na fachada ou na entrada principal da entidade, com exibição para a via pública frontal, fazendo a publicidade de que seu programa tem o financiamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FMIA por convênio com o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, divulgando o nome do Município de Campos dos Goytacazes e a marca da atual gestão municipal, exibindo as logomarcas dos referidos entes, sob pena de imediata suspensão do financiamento. \r\n\r\n12.3 - Atendendo ao princípio da Publicidade, a entidade conveniada fica obrigada a manter em local visível, a relação dos profissionais remunerados com verba do FMIA, contendo nome completo, função, número de registro no órgão de classe, quando a lei assim determinar, bem como horário de trabalho. \r\n\r\n12. 5 - Os casos omissos serão avaliados pela comissão de Avaliação e Monitoramento e encaminhados para providências da Diretoria e, se necessário for, para deliberação da Plenária do CMPDCA. \r\n\r\n12. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1808149"
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                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000827-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 099/2014\r\n\r\nOBJETO: serviços de locação de trio elétrico de pequeno porte, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL e a Fundação Municipal de Esportes - FME, nos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: AFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 10.524.524/0001-35\r\n\r\nPrazo aditivado 01 (um) mês\r\n\r\nData da Assinatura: 28/01/2015.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de março de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1809733"
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                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2015\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA\r\n\r\nDE PEQUENO PORTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade dos Goytacazes.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 011/2015, exclusivo para microempresa e empresa de pequeno porte, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de Veículos incluindo motorista devidamente habilitado, sem fornecimento de combustível para atender as necessidades da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de abril de 2015 às 15:00h (quinze horas) .\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02 resma de papel A4 contendo 500 folhas brancas cada.\r\n\r\nElisabeth Ribeiro Leite\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1809709"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                    "Id: 1810035"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1809470": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 23 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150834888\r\n\r\n2P ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150620187\r\n\r\n4STAR TURISMO DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n150827814\r\n\r\n8ARTS PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n150831714\r\n\r\nA C C FLORIDO QUINTANS AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n150443900\r\n\r\nA F PERSIANAS LTDA ME \r\n\r\n150671482\r\n\r\nA FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n150671504\r\n\r\nA FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n150102763\r\n\r\nABREU & CALDEIRA LOCACAO E TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME ME \r\n\r\n150745516\r\n\r\nACOUGUE PRINCESA DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n150835779\r\n\r\nACQUATICA MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n150798512\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA E SILVA IMPORTACAO E EXPORTACAO ME \r\n\r\n150834861\r\n\r\nADVANCE MAIS RACOES LTDA EPP \r\n\r\n150817207\r\n\r\nAECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150753632\r\n\r\nAFRA DE ANDRADE SILVA \r\n\r\n150705484\r\n\r\nAGENCIA FUNERARIA MEM DE SA LTDA \r\n\r\n150811152\r\n\r\nALF COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n150814429\r\n\r\nAMCI BRASIL MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150743017\r\n\r\nANTONIO CARLOS M DE SOUZA AGUIAR REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS \r\n\r\n150832974\r\n\r\nAPART COLLECTION PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150782160\r\n\r\nAPLAUSO CONEXAO MUSICAL LTDA \r\n\r\n150819781\r\n\r\nARANTES & CONSULTORIA E GESTAO DE SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n150834675\r\n\r\nARIA CAPITAL PARTNERS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150586868\r\n\r\nARMADA MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n150191820\r\n\r\nARPA AFRO REGGAE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n150814330\r\n\r\nARTE DO ACRILICO & CIA EIRELI ME \r\n\r\n150693346\r\n\r\nARTE FARMA DE OLINDA LTDA ME \r\n\r\n150839600\r\n\r\nASM CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n150724420\r\n\r\nATENA LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n150834454\r\n\r\nATITUDE RH CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n150572271\r\n\r\nAUTO PECAS SAO BERNARDO LTDA ME \r\n\r\n150839448\r\n\r\nBACKDRAFT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150840420\r\n\r\nBANANA DA CHITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150737084\r\n\r\nBAOBA SERVICOS E CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n150722990\r\n\r\nBAR E LANCHONETE UNIVERSO DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n150829558\r\n\r\nBAR E PIZZARIA IRMAOS DU BARAO LTDA ME \r\n\r\n150836430\r\n\r\nBAZAR GARCIA 41 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150814445\r\n\r\nBELA DESIGNER E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n150817231\r\n\r\nBELA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n150755996\r\n\r\nBELLITATE ESPACO ZEN SERVICOS TERAPEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n150814348\r\n\r\nBITLAND COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150809425\r\n\r\nBITSTAR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150797354\r\n\r\nBOANOVA SOLUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150827385\r\n\r\nBOAVENTURA COMERCIO DE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n150780532\r\n\r\nBONSUCESSO PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150832800\r\n\r\nBR LAGOS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150833156\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n150816650\r\n\r\nBRINK ART PARQUE DE DIVERSAO LTDA \r\n\r\n150827342\r\n\r\nBRUTAO SERVICOS DE TRANSPORTES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150833270\r\n\r\nBYDISPLAY PROJETOS E ESTANDES LTDA \r\n\r\n150814909\r\n\r\nBZX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150693079\r\n\r\nC CONCEICAO DE OLIVEIRA COSINHA CABELEREIRO ME \r\n\r\n150834420\r\n\r\nC R M CASTELO BRANCO LANCHONETE ME \r\n\r\n150553048\r\n\r\nC S DA ROSA RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n150553579\r\n\r\nCABEDAL INVESTIMENTOS & COMMODITIES LTDA \r\n\r\n150836147\r\n\r\nCADILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n150829442\r\n\r\nCAFE E RESTAURANTE RIACHUELO LTDA \r\n\r\n150829248\r\n\r\nCAICARA ALAMEDA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150702833\r\n\r\nCALHAMBECK RIO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150816022\r\n\r\nCANINHA PADUANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150671911\r\n\r\nCANTINHO DA BINA MODAS LTDA ME \r\n\r\n150795203\r\n\r\nCAPUTO JOIAS LTDA ME \r\n\r\n150830947\r\n\r\nCARBRAZ LUAR COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150613318\r\n\r\nCARINA RESTLE COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150799535\r\n\r\nCARLOS G Z LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150836490\r\n\r\nCARNE EXPRESS FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n150817240\r\n\r\nCARPISO MARCENARIA E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150816324\r\n\r\nCARXIAS AUTOCENTER 2000 LTDA ME \r\n\r\n150832443\r\n\r\nCASA DE REPOUSO HOME LIFE LTDA ME \r\n\r\n150779534\r\n\r\nCASSIM CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n150830319\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n150798490\r\n\r\nCENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n150792980\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n150829698\r\n\r\nCHEZ CUIR COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO DE DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n150816294\r\n\r\nCLAUDIA F P ALVES INFORMATICA ME \r\n\r\n150671415\r\n\r\nCLUB 100 AGENCIA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150830246\r\n\r\nCLUBE DA ESQUINA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150829329\r\n\r\nCOMERCIAL MAXIMO UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n150827660\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES PARAISO DO BISCOITO EIRELI ME \r\n\r\n150835787\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n150835744\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n150829213\r\n\r\nCOMPLIKPASSA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150229569\r\n\r\nCONEG VIDROS TEMPERADOS LTDA ME \r\n\r\n150619111\r\n\r\nCONFEITART CONFEITARIA GOURMET EIRELI ME \r\n\r\n150834870\r\n\r\nCONSTRUTORA RSC E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150619170\r\n\r\nCONTEC ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n150816014\r\n\r\nCONVIVER NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150533047\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA COOMIT \r\n\r\n144204576\r\n\r\nCTS AREIA EIRELI ME \r\n\r\n150814704\r\n\r\nCUIDAR EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n150663323\r\n\r\nD R F MOTOPARTS COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n150817347\r\n\r\nDANIELLE BRASIL S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EPP \r\n\r\n150810806\r\n\r\nDENISE SWERTS DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EIRELI \r\n\r\n150735669\r\n\r\nDENKI SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n150827431\r\n\r\nDF SITES E PORTAIS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n150829019\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CIRURGICA 19 DE ABRIL LTDA ME \r\n\r\n150829396\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAIPIRA LTDA ME \r\n\r\n150604360\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ORMINDO E SILVA LTDA ME \r\n\r\n150776977\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES MAMONAS LTDA ME \r\n\r\n150754892\r\n\r\nDITG TREINAMENTO EM GESTAO LTDA \r\n\r\n150581475\r\n\r\nDITG TREINAMENTO EM GESTAO LTDA \r\n\r\n150757697\r\n\r\nDOCE DE MAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150831374\r\n\r\nDP JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n150705727\r\n\r\nECO BABY CLUB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n150827865\r\n\r\nEI BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150827750\r\n\r\nELDORADO SUDESTE COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n150829167\r\n\r\nELETRO ESTUDOS ENGENHARIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n150828861\r\n\r\nELLAX PRODUCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150834845\r\n\r\nENGEBIO ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n150840306\r\n\r\nESCOLA DE CAPACITACAO E FORMACAO TECNICA PARA INDUSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA \r\n\r\n150833369\r\n\r\nESPACO GI & NI MODAS FASHION LTDA ME \r\n\r\n150818319\r\n\r\nETERNITY 2 COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150741405\r\n\r\nETHOS 2007 GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150828535\r\n\r\nF C LIMA COMERCIO DE BEBIDAS E PROMOCOES ME \r\n\r\n150836694\r\n\r\nF P BRYAN SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150576722\r\n\r\nFARMACIA CUNHA E MARQUES LTDA ME \r\n\r\n150445504\r\n\r\nFELLAU LTDA ME \r\n\r\n150750773\r\n\r\nFERNANDO R CABRAL GUEDES E CIA LTDA ME \r\n\r\n144268841\r\n\r\nFERRAGENS JPH COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n150832648\r\n\r\nFLORA DESTAK LTDA ME \r\n\r\n150835167\r\n\r\nFLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA \r\n\r\n150829582\r\n\r\nFORGS REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150836546\r\n\r\nFTORQUATO SALAO DE BELEZA PERFUMARIA COSMETICOS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n150836392\r\n\r\nG & S GESTAO EM TREINAMENTO E FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n150583907\r\n\r\nG B ALVARENGA COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS ME \r\n\r\n150120877\r\n\r\nGALERIA NACIONAL DE ARTES DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n150754442\r\n\r\nGAPSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150754540\r\n\r\nGAPSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150809620\r\n\r\nGARAGEM 21 COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150809557\r\n\r\nGASTRO FGV SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150589883\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150840284\r\n\r\nGAZEUS NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n150840055\r\n\r\nGAZZAG SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n150815689\r\n\r\nGECOPLAN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150829710\r\n\r\nGL EVENTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150815930\r\n\r\nGMAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n150754639\r\n\r\nGOLS SERVICOS DE LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n150754698\r\n\r\nGOLS SERVICOS DE LOGISTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\n150756313\r\n\r\nGRUPO BRR AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n150840330\r\n\r\nGSM ESTRUTURAS EM CONCRETO ARMADO LTDA ME \r\n\r\n150814127\r\n\r\nGUARA LOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150797532\r\n\r\nGUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI EPP \r\n\r\n150722559\r\n\r\nGUARDIAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n150827490\r\n\r\nH L CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150816979\r\n\r\nH PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n150814461\r\n\r\nHASHTAG COMERCIO E FRANCHISE DE ACESSORIOS DE MODAS LTDA \r\n\r\n150831234\r\n\r\nHEAVYLOAD TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150692382\r\n\r\nHEIMANN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150743815\r\n\r\nHYPPO COMERCIO DE MODA JOVEM LTDA ME \r\n\r\n150752946\r\n\r\nIMPACTO GOURMET EVENTOS E ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150827938\r\n\r\nIMPERIO DAS LUZES LTDA ME \r\n\r\n150834810\r\n\r\nINDUSTRIA DE EMBALAGENS PETROPOLITANA LTDA \r\n\r\n150794428\r\n\r\nINSTALADORA ITABAPOANENSE LTDA ME \r\n\r\n150716400\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL PRINCIPIOS LTDA ME \r\n\r\n150836724\r\n\r\nIPA ROUTE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150706693\r\n\r\nIRMAOS UNIDOS MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n150634048\r\n\r\nITAIPAVA VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n150833792\r\n\r\nJ & C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n150817169\r\n\r\nJ & J OTICA E ACESSORIOS DE JACAREPAGUA EIRELI ME \r\n\r\n150829337\r\n\r\nJ E SILVA PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150183178\r\n\r\nJACB CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n150830700\r\n\r\nJAQUELINE DEBORA DA S INHAPIM COSMETICOS ME \r\n\r\n150693230\r\n\r\nJEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150797052\r\n\r\nJF ASSESSORIA JURIDICA LTDA ME \r\n\r\n150460147\r\n\r\nJIJL CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n150150687\r\n\r\nJJC CONFECCOES E DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n150840080\r\n\r\nJL RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150829620\r\n\r\nJLA COMERCIO DE VIDROS E ESQUADRIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150817258\r\n\r\nJM GESTAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n150826702\r\n\r\nJULIANA 1991 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150445067\r\n\r\nJULLY JOIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n150215959\r\n\r\nKAPITAO SALOMAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150216173\r\n\r\nKAPITAO SALOMAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150216564\r\n\r\nKAPITAO SALOMAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150216670\r\n\r\nKAPITAO SALOMAO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150778562\r\n\r\nL & J ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150229518\r\n\r\nL A COUTINHO DE LIMA COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150827717\r\n\r\nL MARIA DA SILVA CABELEIREIRO \r\n\r\n150839839\r\n\r\nL N SCARPINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150817185\r\n\r\nLAGUNA COMERCIO DE COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150833962\r\n\r\nLAVACAIO LAVAGENS E LUBRIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n150443544\r\n\r\nLEJBUS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n150836988\r\n\r\nLIBERTY TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n150649460\r\n\r\nLITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150800932\r\n\r\nLMS INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n150655436\r\n\r\nLS RIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n150603401\r\n\r\nLUCIANE FATIMA LEMOS BALDI ME \r\n\r\n150718152\r\n\r\nLUGON COM DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n150672292\r\n\r\nLYNOAR VERDE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150831625\r\n\r\nM A CARDOZO MEIRELES TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n150833016\r\n\r\nM A DE PAULA FACCAO ME \r\n\r\n150833695\r\n\r\nM A VIZZONI DA COSTA ME \r\n\r\n150637730\r\n\r\nM B GOMES SERVICOS DE SOLDA ME \r\n\r\n150636067\r\n\r\nM J PAZ GOMES REFORMAS EIRELI \r\n\r\n150737998\r\n\r\nM L C DE OLIVEIRA COMERCIAL ME \r\n\r\n150839910\r\n\r\nM M W IRMAOS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150834799\r\n\r\nM PEREIRA CANTINA ME \r\n\r\n150833040\r\n\r\nM R C CAXIENSE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150827482\r\n\r\nM S P DIAS VIDRACARIA ME \r\n\r\n150754078\r\n\r\nM TEIXEIRA BASTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150814925\r\n\r\nM&B CAMPOS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150827245\r\n\r\nMACHADO ODONTO LTDA ME \r\n\r\n150836775\r\n\r\nMALTA & LEAL LTDA ME \r\n\r\n150693222\r\n\r\nMANAGER PLANEJAMENTO E GESTAO EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n150827890\r\n\r\nMANHAES DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n150829400\r\n\r\nMARALTO VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n150832982\r\n\r\nMARCELO B DA ROCHA EIRELI ME \r\n\r\n150820232\r\n\r\nMARCIA ALVES INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150834284\r\n\r\nMARCO SIMOES DE CARVALHO ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n150827440\r\n\r\nMARINHO E OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150776500\r\n\r\nMARIO LUCIO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n150717873\r\n\r\nMDM CONSTRUCOES LOCACOES E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n150580258\r\n\r\nMDS BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150601000\r\n\r\nMEGA LABORE CONSULTORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n150828438\r\n\r\nMEGATRON RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150580371\r\n\r\nMELGACO E SANTOS DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n150791151\r\n\r\nMELO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150724136\r\n\r\nMENDONCA ASSESSORIA E CONSULTORIA REGISTRAL EIRELI ME \r\n\r\n150832117\r\n\r\nMERCADINHO MENDONCA DO COELHO LTDA ME \r\n\r\n150831285\r\n\r\nMERCADO R R AUTOMACAO EIRELI ME \r\n\r\n150827628\r\n\r\nMERCEARIA BIRITINGA LTDA ME \r\n\r\n150832532\r\n\r\nMERCEARIA VEM QUE TEM DE SAO PEDRO LTDA ME \r\n\r\n150834080\r\n\r\nMESSINA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150834241\r\n\r\nMETRO QUADRADO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150833377\r\n\r\nMM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n150814100\r\n\r\nMMC ITACOA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150814496\r\n\r\nMONICA M M NIPPER MODAS ME \r\n\r\n150493150\r\n\r\nMOSFET REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n144502380\r\n\r\nMOURA & SANTOS TENDAS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n144219239\r\n\r\nMOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n150492049\r\n\r\nMOVIMENTACAO FOX TRANSPORTES ARMAZENAGEM DISTRIBUICAO E COLETAS EIRELI \r\n\r\n150840390\r\n\r\nMPB 2006 COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150411111\r\n\r\nMT MOTO TOURS EIRELI ME \r\n\r\n150757298\r\n\r\nMT SANTOS ENGENHARIA ME \r\n\r\n150834616\r\n\r\nN TRIP VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150835493\r\n\r\nNICSA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS S A \r\n\r\n150833032\r\n\r\nNIT RIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150550294\r\n\r\nNOP EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150814569\r\n\r\nNOVA GUADALUPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150833326\r\n\r\nNOVA PET HOUSE COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n150834543\r\n\r\nOCEANICA REPRESENTACOES E MERCHANDISING LTDA \r\n\r\n150798687\r\n\r\nOKTOGON TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n150829124\r\n\r\nORIENTAL DA ABOLICAO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n150410913\r\n\r\nORIENTAL FASHION ARMARINHO LTDA \r\n\r\n150833431\r\n\r\nORTOCENTER ORTODONTIA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n150814020\r\n\r\nOTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n150833121\r\n\r\nP JOTA CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150534760\r\n\r\nP M RIBEIRO SERVICOS DE AGENCIAMENTO MARITIMO ME \r\n\r\n150836759\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA THIAGO LTDA ME \r\n\r\n150833105\r\n\r\nPADARIA FLOR DA VITAL LTDA ME \r\n\r\n150836945\r\n\r\nPAN MARINE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150834314\r\n\r\nPARIS COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA EPP \r\n\r\n150817398\r\n\r\nPASTELARIA E LANCHONETE CAMPO MOURAO LTDA ME \r\n\r\n150798660\r\n\r\nPATRICK LACERDA LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n150831021\r\n\r\nPERGAMON TREINAMENTO E ASSESSORIA EM PESQUISA LTDA ME \r\n\r\n150769776\r\n\r\nPETROLUMEN INSTALACOES ELETRICAS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n141850353\r\n\r\nPINTO FERREIRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150817266\r\n\r\nPIZZARIA E PETISCARIA DO GALO DE CAXIAS EIRELI ME \r\n\r\n150648090\r\n\r\nPLANO B REFORCO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n150833024\r\n\r\nPLAYNORTE DIVERSOES PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150669747\r\n\r\nPOINT ITAIPAVA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150836740\r\n\r\nPOSTO 2015 COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n150834500\r\n\r\nPROJAM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n150832761\r\n\r\nPROTEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n150262035\r\n\r\nQUEIROZ E GOES PADARIA LTDA EPP \r\n\r\n150797036\r\n\r\nQUELATON PRODUCAO DE FERTILIZANTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150663668\r\n\r\nR DE JESUS COMERCIO E SERVICOS DE MACAE ME \r\n\r\n150817215\r\n\r\nR H MANUTENCAO E INSTALACAO DE BOMBAS DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n150476841\r\n\r\nR H PREV LTDA ME \r\n\r\n150672527\r\n\r\nR MARTINS RANGEL TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n150755635\r\n\r\nR R M COMERCIO E REVENDA DE GAS GLP E AGUA EIRELI ME \r\n\r\n150828462\r\n\r\nR R S PREMIATA PIZZARIA LTDA ME ME \r\n\r\n150793561\r\n\r\nR T COMERCIO DE PECAS DA POSSE LTDA EPP \r\n\r\n150833954\r\n\r\nR5 AGENCIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n150827318\r\n\r\nRADIONET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150814640\r\n\r\nRARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150464690\r\n\r\nREBOCAMAIS BRASIL VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150666098\r\n\r\nREFRI CON SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA \r\n\r\n150834560\r\n\r\nRENNA COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n150835965\r\n\r\nRENOVAR COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150830840\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE DIZELE LTDA ME \r\n\r\n150827792\r\n\r\nRETA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n150836732\r\n\r\nRIBOGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n150159749\r\n\r\nROSANA DE C C THOMAZ FARMACIA ME \r\n\r\n150815000\r\n\r\nRR PETICOS DA PRACA LTDA \r\n\r\n150798423\r\n\r\nRUN TELECOM SERVICOS LTDA \r\n\r\n150831110\r\n\r\nS C B ELEUTERIO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n150809590\r\n\r\nS Q L SISTEMAS LTDA \r\n\r\n150706804\r\n\r\nS RODRIGUES DE MELLO ARAUJO \r\n\r\n150834071\r\n\r\nSAI DE BAIXO JBC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150817444\r\n\r\nSALGA BEACHWEAR LTDA \r\n\r\n150840349\r\n\r\nSAN MARCO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150704585\r\n\r\nSARMANTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n150814453\r\n\r\nSBBL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n150606915\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n150723148\r\n\r\nSERRA SHOES REPRESENTACOES COMERCIAIS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n150811314\r\n\r\nSFG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150755805\r\n\r\nSHIP MARINE NAVEGACAO LTDA EPP \r\n\r\n150365357\r\n\r\nSHOW RIO TINTAS LTDA \r\n\r\n150836953\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n150706774\r\n\r\nSIGA ENGENHARIA SEGURANCA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n150836783\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n150840276\r\n\r\nSOFT MEGA REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n150832435\r\n\r\nSOLUCAO COMERCIO DE PLASTICO E CARPETE LTDA ME \r\n\r\n150793340\r\n\r\nSPE CONSTRUMASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150830580\r\n\r\nSPEED AUTOPECAS EIRELI ME \r\n\r\n150831390\r\n\r\nSUL AMERICA SERVICOS CONSTRUCAO MANUTENCAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n150827636\r\n\r\nTA CB BURGUER ZAZA LANCHES E DOCES LTDA ME \r\n\r\n150663307\r\n\r\nTERIMCAL IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n150829078\r\n\r\nTHADEU DROGARIAS LTDA ME \r\n\r\n150800940\r\n\r\nTHE BOSTON CONSULTING GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n150800959\r\n\r\nTHE BOSTON CONSULTING GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n150800843\r\n\r\nTHE BOSTON CONSULTING GROUP BRASIL LTDA \r\n\r\n150839170\r\n\r\nTHUNDER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150555938\r\n\r\nTIPITI SOLUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n150827601\r\n\r\nTORREZAO BAZAR E RACOES LTDA ME \r\n\r\n143269720\r\n\r\nTPSA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n143269763\r\n\r\nTPSA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150305877\r\n\r\nTRAMPISO PAVIMENTACAO E CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n150702191\r\n\r\nTRANSMOTA TRANSPORTES LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150799241\r\n\r\nTRIUNFO FABRICACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n150827474\r\n\r\nTURQUINHO PRODUCAO DE DELICIAS ARABES LTDA ME \r\n\r\n150835647\r\n\r\nULTRARIO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150839189\r\n\r\nUNICONTROLS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150840438\r\n\r\nUNIPED CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n150796200\r\n\r\nVALE SUL COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA EPP \r\n\r\n150600844\r\n\r\nVALPARAISO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n150829051\r\n\r\nVASSALLI CARDIO EIRELI ME \r\n\r\n150537328\r\n\r\nVIA BOLSA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n150672209\r\n\r\nVIA BRASIL STUDIO HAIR CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150833717\r\n\r\nVIC MED DA TIJUCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150814194\r\n\r\nVIDINET INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150836635\r\n\r\nVILLA VELHA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150826680\r\n\r\nVITORIA REAL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n150809573\r\n\r\nVZ FREGUESIA GOURMET LTDA \r\n\r\n150827806\r\n\r\nW T CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n150819935\r\n\r\nW3 E TECNOLOGIA EM SEGURANCA E CERTIFICADORA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n150707347\r\n\r\nWORLDMANUALS DO BRASIL SISTEMAS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n150707401\r\n\r\nWORLDMANUALS DO BRASIL SISTEMAS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n150837062\r\n\r\nWORLDMANUALS DO BRASIL SISTEMAS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n150837119\r\n\r\nWORLDMANUALS DO BRASIL SISTEMAS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n150814852\r\n\r\nWW STUDIO 183 CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n150836805\r\n\r\nXSTRATEGUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150719019\r\n\r\nZETE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150686714\r\n\r\nZOOPET ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1809470"
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                                "Despachos de 23 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n150809476\r\n\r\n150830670\r\n\r\n150829841\r\n\r\n150672420\r\n\r\n150796188\r\n\r\n150817380\r\n\r\n144253070\r\n\r\n150672357\r\n\r\n150819552\r\n\r\n150830025\r\n\r\n150637128\r\n\r\n150815999\r\n\r\n150828160\r\n\r\n150836767\r\n\r\n150836970\r\n\r\n150505000\r\n\r\n150505086\r\n\r\n150505191\r\n\r\n150505183\r\n\r\n150505213\r\n\r\n150505132\r\n\r\n150505108\r\n\r\n150505248\r\n\r\n150815816\r\n\r\n150833350\r\n\r\n150828012\r\n\r\n150737351\r\n\r\n150798326\r\n\r\n150833890\r\n\r\n150832958\r\n\r\n150832893\r\n\r\n150815662\r\n\r\n150828934\r\n\r\n144155532\r\n\r\n144155540\r\n\r\n150738862\r\n\r\n150744072\r\n\r\n150828276\r\n\r\n150836295\r\n\r\n150828926\r\n\r\n150817274\r\n\r\n150832281\r\n\r\n150780133\r\n\r\n150672144\r\n\r\n150833342\r\n\r\n150799098\r\n\r\n150834217\r\n\r\n150834390\r\n\r\n150503547\r\n\r\n150834772\r\n\r\n150834713\r\n\r\n150569947\r\n\r\n144264161\r\n\r\n150816049\r\n\r\n150836422\r\n\r\n150777752\r\n\r\n150816383\r\n\r\n150776519\r\n\r\n150835345\r\n\r\n150388586\r\n\r\n150831137\r\n\r\n150138113\r\n\r\n150831250\r\n\r\n150835183\r\n\r\n150445431\r\n\r\n150736029\r\n\r\n150513380\r\n\r\n150602499\r\n\r\n150827229\r\n\r\n150744242\r\n\r\n150571500\r\n\r\n150777558\r\n\r\n150352735\r\n\r\n150828543\r\n\r\n150828063\r\n\r\n150835582\r\n\r\n150208553\r\n\r\n150837003\r\n\r\n150744005\r\n\r\n150464541\r\n\r\n140105972\r\n\r\n150835248\r\n\r\n150834357\r\n\r\n150834322\r\n\r\n150829221\r\n\r\n150839898\r\n\r\n150798601\r\n\r\n150829787\r\n\r\n150414480\r\n\r\n150414536\r\n\r\n150583494\r\n\r\n150583559\r\n\r\n150583630\r\n\r\n150583672\r\n\r\n150583699\r\n\r\n150835450\r\n\r\n150809689\r\n\r\n150827547\r\n\r\n150809298\r\n\r\n150827300\r\n\r\n150792530\r\n\r\n150840128\r\n\r\n150736851\r\n\r\n150834756\r\n\r\n150836414\r\n\r\n150817410\r\n\r\n150817592\r\n\r\n150829345\r\n\r\n150836058\r\n\r\n150233167\r\n\r\n150827032\r\n\r\n150690606\r\n\r\n150833113\r\n\r\n150828292\r\n\r\n150583656\r\n\r\n150827687\r\n\r\n150829515\r\n\r\n150828691\r\n\r\n150746687\r\n\r\n150746830\r\n\r\n150746806\r\n\r\n150746776\r\n\r\n150746814\r\n\r\n150746717\r\n\r\n150831846\r\n\r\n150828349\r\n\r\n150828420\r\n\r\n150090684\r\n\r\n150583427\r\n\r\n150829175\r\n\r\n150828772\r\n\r\n150833733\r\n\r\n150814690\r\n\r\n150829680\r\n\r\n150834268\r\n\r\n150832940\r\n\r\n150836279\r\n\r\n150835230\r\n\r\n150816375\r\n\r\n143493310\r\n\r\n150722729\r\n\r\n150836066\r\n\r\n150791747\r\n\r\n150829795\r\n\r\n150830424\r\n\r\n150800096\r\n\r\n150800029\r\n\r\n150693613\r\n\r\n144245590\r\n\r\n150836511\r\n\r\n150840020\r\n\r\n150831340\r\n\r\n150835000\r\n\r\n150829523\r\n\r\n150833164\r\n\r\n150835957\r\n\r\n150835019\r\n\r\n144013231\r\n\r\n150646690\r\n\r\n150794266\r\n\r\n150836503\r\n\r\n150614691\r\n\r\n150832389\r\n\r\n150831803\r\n\r\n150715366\r\n\r\n150829990\r\n\r\n150829191\r\n\r\n150834462\r\n\r\n150831226\r\n\r\n150829590\r\n\r\n150816073\r\n\r\n150829108\r\n\r\n150834349\r\n\r\n150831838\r\n\r\n150828683\r\n\r\n150815883\r\n\r\n150835990\r\n\r\n150502176\r\n\r\n150835361\r\n\r\n150835973\r\n\r\n150835434\r\n\r\n150834721\r\n\r\n150830629\r\n\r\n150836996\r\n\r\n150836015\r\n\r\n150834926\r\n\r\n150834977\r\n\r\n150502168\r\n\r\n150836481\r\n\r\n150817452\r\n\r\n150815182\r\n\r\n150815344\r\n\r\n150815794\r\n\r\n143337904\r\n\r\n150722583\r\n\r\n150836155\r\n\r\n150827857\r\n\r\nId: 1809471"
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