{
    "2015-03-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1813112": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que o Conselho Superior do Ministério Público, reunido no dia 26 de março de 2015, indicou os membros da Instituição abaixo relacionados para integrar a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo quinto constitucional, decorrente da aposentadoria de Mario Robert Mannheimer.\r\n\r\nProcurador de Justiça Marcos André Chut\r\n\r\n10 votos\r\n\r\nProcurador de Justiça Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\n10 votos\r\n\r\nProcuradora de Justiça Márcia Maria Tamburini Porto\r\n\r\n10 votos\r\n\r\nPromotor de Justiça Bruno Ferolla\r\n\r\n10 votos\r\n\r\nProcuradora de Justiça Laise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n08 votos\r\n\r\nProcurador de Justiça Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n07 votos\r\n\r\nId: 1813112"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1813113": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 026/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00070382\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/04/2015 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fones de ouvido intra-auriculares destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 31 de março e 15 de abril de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1813113"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1813114": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as súmulas aprovadas nas sessões dos dias 19 e 26 de março de 2015: \r\n\r\nSúmula CSMP Nº 03: “É permitida a utilização de prova emprestada em inquérito civil, oriunda da quebra de sigilo em inquéritos policiais e ações penais, desde que devidamente autorizada pelo Juízo Criminal” (Aprovada na sessão do dia 19 de março de 2015) \r\n\r\nSúmula CSMP Nº 04: “A deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, em razão da não homologação da promoção de arquivamento, no sentido de ser ajuizada ação civil pública, não obsta que o designado, no exercício de sua independência funcional, deixe de ajuizá-la, em pronunciamento fundamentado, que será submetido ao colegiado” (Aprovada na sessão do dia 26 de março de 2015)\r\n\r\nSúmula CSMP Nº 05: “A deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, em razão da não homologação da promoção de arquivamento, no sentido de serem realizadas diligências complementares específicas, vincula o designado, sem prejuízo da realização de outras diligências que entender cabíveis” (Aprovada na sessão do dia 26 de março de 2015)\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICO que a súmula CSMP nº 01, cujo teor se encontra abaixo, foi revogada na sessão do dia 26 de março de 2015: \r\n\r\nSúmula CSMP nº 01: \"No exame dos arquivamentos submetidos ao Conselho, o Relator ou o Colegiado poderá determinar a realização de diligências complementares, delegando o seu cumprimento ao Promotor oficiante.\" (Revogada na sessão do dia 26 de março de 2015)\r\n\r\nId: 1813114"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1812675": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 16ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 24 de março.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de março de dois mil e quinze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 15ª sessão, de 19 de março de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 6, 1 e 5 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência agradeceu a Deus por estar de volta após uma cirurgia, e ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela condução dos trabalhos durante sua ausência, bem como aos demais senhores conselheiros pelas palavras de carinho por seu restabelecimento, os quais saudaram seu retorno em seus respectivos relatos. A Presidência registrou, ainda, seus votos de congratulações ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, aniversariante em 18 de março, desejando-lhe saúde, paz e felicidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014, e na 48ª sessão, de 24 de julho de 2014, respectivamente. Nos processos que estejam relacionados à aplicação de royalties em despesas com pessoal e dívida (juros e encargos e amortizações), o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 71ª sessão, de 14 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos que se relacionem à viabilidade legal da realização de licitação na modalidade de pregão para serviços de recolhimento de lixo, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido na 77ª sessão, de 04 de novembro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1203 processos: 513 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 224 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 198 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 150 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 118 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 242581-9/2012. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 204231-2/2012 e 201158-3/2012 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Rio das Ostras) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que inicialmente solicitou prazo de uma sessão, mas devolveu-o no decorrer do relato, quando, então, manteve seu voto pela ilegalidade, aplicação de multa e determinação, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento com determinações e arquivamento, o qual foi vencedor por 3 votos a 2, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Continuou o julgamento do Processo TCE no 261871-4/2001 (tomada de contas especial da Prefeitura de Cabo Frio), com voto pelo irregularidade das contas, imputação de débito, notificação, citação, deferimento do pedido de parcelamento do débito, comunicação, expedição de ofício, determinação e encaminhamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pelo trancamento, expedição de ofício, comunicação, determinação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o relator, que explicou estar acrescentando o item “recepção do recurso como novas razões de defesa e sua rejeição” ao seu voto, assim mantendo-o de acordo com o Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial, tendo procedido à leitura de uma declaração o revisor, sendo deferido seu pedido para que constasse de ata, como segue: “O Município de Cabo Frio, a PGE e a Fazenda Nacional apresentaram informações que evidenciam a impossibilidade de se aferir com precisão o dano decorrente da inadimplência de obrigações fiscais da Procaf em relação a tributos e multas trabalhistas. Existem acordos celebrados, parcelamentos, execuções, embargos, recursos e mandatos de segurança, nos quais se discute, inclusive, tese de imunidade tributária recíproca para impostos, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, há elementos variáveis e incógnitas que inviabilizam, nestes autos, a apuração precisa e individualizada de valores, o que demonstra que a tomada de contas não é liquidável, na forma do art. 24 da Lei Complementar nº 63/90. Sendo assim, apesar de reconhecer a existência do débito, caberá ao Município, que será comunicado desta decisão, a partir do trânsito em julgado de cada uma das execuções fiscais e após análise pormenorizada de cada um de seus acórdãos judiciais ou extrajudiciais realizados, ou que venha a realizar, apurar o valor do dano, correspondente ao que for efetivamente desembolsado para pagamento além do que seria devido originalmente; segregar o valor apurado pelos períodos de gestão a que se referirem e identificar o ex-prefeito responsável, para então ajuizar a ação de regresso, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988. Assim, em desacordo com o Corpo Instrutivo, com o Ministério Público Especial e com o voto do Ilustre Conselheiro Relator, voto: pelo trancamento da presente tomada de contas, por serem consideradas iliquidáveis, expedição de ofício, comunicação, determinação e encaminhamento.” Na sequência, relatou o Processo TCE no 238195-5/2008 (inspeção ordinária na Prefeitura de Macaé), e, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Jorge Tavares Siqueira e/ou de seu representante, Dr. Fabio Medina Osório - OAB/RJ nº 160107, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto pela irregularidade das contas, imputação de débito, notificação, rejeição das razões de defesa, comunicação, citação, acolhimento das razões de defesa, quitação do débito, deferimento do pedido de parcelamento do débito, ciência, cancelamento do certificado de revelia e encaminhamento. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 213030-6/2006. Votou pelo conhecimento in casu, determinações e arquivamento nos Processos TCE nos 210077-2/2014 e 200626-7/2014 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), aprovado por unanimidade, registrada a ausência momentânea do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 228346-7/2013, 238960-9/2012, 206460-3/2014 e 227317-6/2008, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 220530-4/2013 (contrato da Prefeitura de Búzios), pela comunicação e determinação à SSE, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto; e 220566-3/2013 (termo aditivo da Prefeitura de Búzios), pelo sobrestamento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que, igualmente, retirou seu voto. Continuou o julgamento do Processo TCE no 203878-1/2013 (contrato da Prefeitura de Belford Roxo), com voto pela ciência, conhecimento in casu, não acolhimento das razões de defesa, aplicação de multa, comunicação e determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Processo TCE no 101470-2/2015 (Edital de Concorrência Pública Internacional Adicional PET2-01A-14/CELIC, encaminhada pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística), tendo por objeto o fornecimento de doze trens, com quatro carros cada ou seis trens com oito carros cada, o relator chamou a atenção para a importância do processo, explicando que o presente edital de licitação, seus anexos e os demais documentos que o acompanhavam estavam em língua estrangeira, e não foram traduzidos para o português, violando assim o artigo 224 do Código Civil, razão pela qual votava pela comunicação e determinação, aprovado por unanimidade. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 240494-0/2014, 217910-7/2014, 112783-4/2014, 213357-8/2009 e 206456-2/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 117516-2/2013. Devolveu sem voto-revisor, mas reiterando sua declaração de voto de 04.11.14, o Processo TCE no 222154-8/2012 (contrato da Prefeitura de Italva) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela ilegalidade, aplicação de multa e comunicação. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 230411-2/2012 (auditoria governamental - monitoramento - ordinária na Prefeitura de Maricá), com voto pela comunicação, instauração de tomada de contas especial, notificação para defesa e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 102243-7/2008 (aposentadoria do TJERJ), com voto pela recusa do registro, comunicação e recomendação, aprovado por unanimidade; 212130-2/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de Maricá), com voto pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 241726-4/2012 (recurso de reconsideração em tomada de contas especial da Prefeitura de Vassouras), com voto pela conhecimento, não provimento, comunicação e remessa, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e 213070-0/2008 (recurso de reconsideração em termo aditivo da Prefeitura de Casimiro de Abreu), com voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e remessa, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 207968-5/2007 (contrato da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e do Processo TCE no 210749-7/2014 (termo aditivo da Prefeitura de Nova Iguaçu), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição no Processo TCE no 203618-1/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 217479-2/2005 e 271249-1/2003. Declarou suspeição no Processos TCE nos 210516-8/2014, 210514-0/2014, 210527-7/2014, 212464-3/2014 e 212467-5/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 24/03/2015 11:25:18 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n105714-3/06 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n113074-9/06 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n226302-0/06 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n215072-0/07 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n219317-8/08 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n239406-9/08 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n100699-3/10 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100698-9/10 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100754-9/10 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100810-9/10 AP CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100973-7/10 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106316-5/10 PR TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n106307-4/10 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n111076-4/10 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n111567-3/10 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n114072-9/10 PR CONVÊNIO/SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n225552-1/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MENDES\r\n\r\n225556-7/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MENDES\r\n\r\n225558-5/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MENDES\r\n\r\n225561-2/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MENDES\r\n\r\n225563-0/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MENDES\r\n\r\n204882-5/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n215305-6/11 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n216930-4/11 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n230412-4/11 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n115911-0/12 PR CONVÊNIO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n214669-5/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n216201-3/12 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n226873-4/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233476-3/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n238117-4/12 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n240397-2/12 PR CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n206709-7/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n206712-4/14 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n206733-8/14 AP CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n242854-4/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n242856-2/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n243083-4/12 PR CONTRATO/OUTROS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n219900-6/14 AP TERMO/RESCISÃO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n243087-0/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\n100169-4/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102911-9/13 PR TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104014-1/13 PR CONTRATO/DE OBRAS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n107313-6/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110156-9/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110975-3/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111478-2/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n111480-5/13 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200263-9/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n209183-6/13 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209491-1/13 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n200459-2/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213536-7/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n214254-8/13 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n215601-2/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n215678-5/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n210036-6/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n223209-8/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n205029-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n216572-2/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216768-3/13 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n218214-6/13 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUEIMADOS\r\n\r\n218773-2/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n219699-7/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214735-2/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220356-6/13 PR DENÚNCIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n220577-2/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n220982-1/13 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223241-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n225217-9/13 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206464-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n220937-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n232007-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n213512-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n223625-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n232357-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n232426-3/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n232619-2/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n232775-2/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n223248-4/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n232779-8/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n233369-6/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n214262-5/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n233366-4/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n214195-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n237183-8/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n237751-1/13 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n238160-3/13 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n108279-3/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110162-0/14 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202139-8/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n204764-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n205931-5/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n206705-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n209612-9/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n211999-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n212486-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n214489-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DEF DIR DIF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n214558-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n214666-7/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n214698-0/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n215185-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M HABITAÇÃO INT SOC BELFORD ROXO\r\n\r\n215674-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESPECIAL CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\n215749-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n215794-7/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n215795-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n216074-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TANGUÁ\r\n\r\n216314-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n216400-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n216999-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n218147-9/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n218228-9/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n219946-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n220336-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n220540-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n220542-9/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n221766-4/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n225147-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n226517-6/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n226934-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n227257-5/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n227597-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n227601-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n227777-5/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n228665-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228945-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n231397-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n238742-9/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n238991-2/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n239630-7/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n241140-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n242021-3/14 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n100323-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n100346-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100376-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100763-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100772-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100779-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100783-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100790-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100800-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100805-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100832-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100859-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100875-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100881-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\n100885-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100965-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100992-3/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100993-7/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101014-4/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200105-5/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n200588-1/15 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n200589-5/15 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n203101-0/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n203991-3/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n204175-8/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n204565-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA\r\n\r\n204608-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\n204624-9/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n204626-7/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\n204632-6/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL NITERÓI PREV\r\n\r\n206012-4/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n222170-7/06 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n243433-2/08 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n227279-4/06 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n102835-4/07 PR CONVÊNIO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n102838-6/07 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n106413-4/09 AP CONVÊNIO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n115200-0/09 AP CONVÊNIO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n234232-9/07 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n219384-3/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n224320-4/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215230-3/10 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n220952-0/10 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n128598-5/11 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS\r\n\r\nSEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n131259-4/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n206280-5/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n208973-8/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n211431-3/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n214686-3/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n218348-9/11 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n219621-6/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n223979-1/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n226390-0/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n109616-8/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n114528-2/12 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n114807-8/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n114854-9/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n111703-5/13 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n109631-2/14 AP TERMO/ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n115913-8/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117640-7/12 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n122502-8/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n204460-5/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204527-9/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n219952-5/12 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n226443-5/12 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n235875-7/12 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n200501-9/13 AP CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n216516-6/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217958-5/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n218076-0/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n236129-3/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n222101-1/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n236128-9/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n242199-2/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n101832-0/13 PR CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n107790-8/13 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n117304-7/13 AP TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n117305-1/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n107089-9/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n107662-7/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n111027-9/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n112571-7/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115051-6/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112117-7/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112585-8/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112586-2/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112587-6/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115041-3/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n117241-9/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n205557-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203257-1/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PARATY\r\n\r\n212189-3/13 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214433-6/13 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n214582-3/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n212542-9/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212822-7/13 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n212838-6/13 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n213574-9/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n217483-2/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n218192-2/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n219595-5/13 PR TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n219855-3/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n221843-6/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\n223615-1/13 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n226603-9/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n231977-5/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n232109-7/13 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n232903-1/13 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n232939-0/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n233497-9/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n233518-9/13 PR CONVÊNIO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n237180-6/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n106988-2/14 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n109850-0/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n108744-8/14 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111231-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111754-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\n201767-4/14 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n202085-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n203381-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n204312-6/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n204790-2/14 PR CONTRATO/OUTROS PREF COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n209590-5/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n211645-2/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n212062-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n212452-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n212678-6/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n212694-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n212892-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213626-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n213663-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n214605-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MAN DES ENS V. M. PATY ALFERES\r\n\r\n214611-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n214843-7/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n215574-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n215643-2/14 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n215804-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n216804-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n217303-8/14 PR TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217525-8/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n217745-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA MACUCO\r\n\r\n218031-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n219373-7/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n220718-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n222027-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n222441-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n223871-9/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n225385-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\n225584-2/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA ITALVA\r\n\r\n226124-5/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n227288-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n227345-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n227589-6/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n228033-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228036-6/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n228081-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n233194-1/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n233358-9/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n233436-7/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n240753-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n241060-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\n100354-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100356-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100374-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100394-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100422-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100441-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100444-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100474-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100773-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100852-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100930-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100932-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100941-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100945-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100950-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100994-1/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n101012-6/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200066-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n200606-9/15 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n200662-3/15 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n203057-3/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n203188-8/15 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n203704-8/15 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n204539-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\n204571-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M CRIANÇA ADOLESC. ARRAIAL CABO\r\n\r\n204589-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n204613-0/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n204616-2/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204622-1/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n204724-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n206033-8/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n206082-9/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n206192-0/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREF VALENÇA\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n218026-9/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n218156-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n219028-4/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218960-9/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219024-8/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219031-1/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219059-3/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219192-1/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219945-6/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n221761-4/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n222801-7/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n224481-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n227686-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n229053-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n100082-4/15 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA OPERACIONAL - SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100344-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100361-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100433-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100486-4/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100551-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100761-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100789-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100791-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100793-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100795-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100802-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100923-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100951-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100990-5/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n100991-9/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101009-9/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101019-4/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200143-7/15 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n200457-6/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n200594-0/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n200595-4/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n201410-5/15 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n203013-7/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n204325-5/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215989-4/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n210772-4/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n205032-1/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n238986-2/08 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230750-3/07 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216677-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n214525-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215103-0/13 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n214233-2/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n202550-8/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n214409-7/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n238666-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n215564-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n214306-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI PREV\r\n\r\n211939-9/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n233225-4/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n225502-2/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n231973-9/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n218979-8/13 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212734-4/13 AP CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213002-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n239628-0/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n229677-0/09 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n217164-6/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n212707-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n203014-1/15 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n203566-4/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n206032-4/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n204529-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n204546-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204601-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE GUAPIMIRIM\r\n\r\n204609-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n218306-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\n100921-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110434-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n221985-4/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217781-0/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n219860-4/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n233011-8/08 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n118058-5/12 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103333-8/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103334-2/13 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201511-9/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n227142-0/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n234946-7/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n209667-1/09 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n231971-5/10 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n229128-2/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n218385-1/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212074-5/06 PR CONVÊNIO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102543-7/09 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n107495-4/10 AP TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106429-0/11 AP TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105629-7/12 AP TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106210-3/14 AP TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104701-5/09 AP TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n214872-6/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n207892-1/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n251477-2/01 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n205047-3/07 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239097-4/08 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n205385-7/09 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219860-7/09 PR CONVÊNIO/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213196-7/10 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n107308-5/10 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n219551-3/10 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218267-9/11 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228503-3/11 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203367-0/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n203379-3/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n214228-7/12 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA AREAL\r\n\r\n222696-6/12 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n234662-1/12 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n243015-7/12 PR TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n200030-2/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n110046-8/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n110161-4/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n112789-6/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117797-8/13 PR TERMO/ADITIVO POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200036-4/13 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n204076-0/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n210608-5/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210487-9/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210896-4/13 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n212419-6/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n220182-3/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n212835-4/13 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n215102-6/13 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216985-3/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n219465-4/13 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n232739-8/13 PR ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n238700-9/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n239158-7/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n200105-3/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n106672-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109312-8/14 PR TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n201041-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n202977-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n203088-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n203142-2/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\n204202-5/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n211968-2/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n212061-7/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n212491-6/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n212547-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n212634-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n212643-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n213124-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n213397-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n213436-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n213596-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n213986-8/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n214620-3/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MENDES\r\n\r\n214622-1/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n214748-1/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215079-5/14 PR PROMOÇÃO/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO RGF PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n217591-7/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n217641-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n217793-7/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n217820-6/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n217828-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n210995-5/04 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n210464-0/06 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n213013-8/06 AP CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n213653-6/07 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n118330-2/09 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n117519-8/10 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n118870-2/09 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n221942-7/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n228761-0/09 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n112077-5/10 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n100269-6/11 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n100125-6/12 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n100139-7/12 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n100152-9/12 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n203277-5/10 PR CONTRATO/OUTROS MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN\r\n\r\n132733-7/11 PR TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112022-4/12 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n217795-9/11 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n219784-4/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n227805-2/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n228428-7/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n230225-9/11 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n218588-3/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n218614-8/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n238929-5/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n236952-0/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n111921-7/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n118576-7/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n118590-3/12 AP CONTRATO/DE COMPRAS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n118596-7/12 AP CONTRATO/DE COMPRAS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n200928-9/12 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n238997-2/12 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\n242982-7/12 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n107705-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\n111338-6/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n117301-5/13 PR CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118932-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPECUÁRIAS RJ\r\n\r\n216666-9/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221871-3/13 PR CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n228119-2/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n234207-9/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n108787-0/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105903-3/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n111425-5/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109270-4/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111037-6/14 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n203361-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n203437-5/14 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n203533-5/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA AREAL\r\n\r\n207843-6/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n211723-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA ITALVA\r\n\r\n211891-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n212560-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n214651-2/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n214657-6/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n214696-2/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n215717-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOL VASSOURAS\r\n\r\n216157-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MAGÉ\r\n\r\n217624-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n217691-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n218224-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n218344-9/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n219104-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n220327-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220541-5/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n221436-1/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n223940-6/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n224254-2/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MENDES\r\n\r\n224257-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n225527-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n225648-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA MENDES\r\n\r\n225841-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n227287-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n227354-9/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n227973-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n228079-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n228601-7/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228812-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n233409-4/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n238213-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n240379-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n240384-9/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n100095-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100455-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100475-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100625-2/15 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n100705-8/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100751-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100769-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100782-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100792-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100853-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100913-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100920-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100953-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100955-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101113-6/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n200149-1/15 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n200979-4/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n202226-9/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n203665-6/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n204180-3/15 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n204201-3/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n204592-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\n204597-0/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n204617-6/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n111740-5/14 PR CONVÊNIO/ ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n203124-7/04 PR CONVÊNIO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203924-0/15 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n203664-2/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n213281-6/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP CAM MUN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204588-9/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL GUAPIMIRIM\r\n\r\n204578-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n204526-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214254-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n204676-2/15 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n213852-7/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n108451-3/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n216666-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n215134-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PIRAÍ\r\n\r\n209325-6/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n213784-2/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\n100755-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100341-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100456-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n243151-3/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\n219172-5/11 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n209743-8/11 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n215591-1/13 AP RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n250275-5/01 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n209740-6/11 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n229101-0/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n208668-1/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n215754-7/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n213598-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\n232491-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRI ADOLES ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232401-3/13 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n219124-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n232458-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n215923-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n113039-0/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST MEIO AMBIENT DES SUSTE (EXTINTA)\r\n\r\n212551-0/13 PR CONVÊNIO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n103343-3/13 AP CONVÊNIO/GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106933-7/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n217727-8/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n208234-4/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n224431-8/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n221615-5/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n212858-5/09 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n122329-4/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115016-6/12 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n233049-4/11 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n118041-2/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n106010-3/10 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n201785-8/10 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n208745-7/10 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n213666-2/10 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n132055-3/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109520-7/14 AP TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115142-1/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109018-4/14 AP TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n215154-7/12 PR CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n216570-2/12 PR APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n217185-0/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n222851-8/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n234066-1/12 PR COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n237300-6/12 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n242718-4/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n109369-9/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111976-4/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n118009-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n118619-7/13 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n124882-6/11 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n115664-1/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100472-1/14 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n219596-9/13 PR TERMO/ADITIVOCIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n220561-3/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n221138-9/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n216054-0/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213521-4/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n224211-8/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n232597-8/13 PR RELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n232611-0/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n237617-9/13 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n103263-9/14 PR TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n108978-1/14 AP TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104053-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108770-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108776-1/14 PR TERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108777-5/14 AP TERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108778-9/14 AP TERMO/ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109260-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109775-4/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110021-0/14 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST HABITACAO\r\n\r\n112520-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n201405-8/14 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n203366-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n203367-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n206747-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209105-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n212202-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n212204-1/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n212539-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n213557-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n213925-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n214577-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n214661-7/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n215444-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DE CONSERV AMBIENTAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n217132-7/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n217143-6/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n217386-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n217407-0/14 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n217798-7/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n217994-3/14 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MENDES\r\n\r\n218036-4/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n218256-6/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n219386-4/14 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n219786-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n220318-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\n220589-7/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n233447-6/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n238630-0/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n100555-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100743-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100770-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100780-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100781-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100785-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100803-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n100833-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100842-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100843-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100855-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100925-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100943-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101115-4/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101126-3/15 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n200461-7/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n200593-6/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n201050-1/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n201064-2/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n203187-4/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n203735-7/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n203810-3/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n203918-1/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n203929-0/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n204177-6/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA ITATIAIA\r\n\r\n204305-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\n204553-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA RIO BONITO\r\n\r\n204556-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS FLORES\r\n\r\n206084-7/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n206136-6/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n206203-5/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n206245-3/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREFEITURA MENDES\r\n\r\n230143-1/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST RJ\r\n\r\n105243-0/09 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n217447-0/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216234-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n109057-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109044-3/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109060-7/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109042-5/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109043-9/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n106851-1/13 PR CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n108523-2/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n212327-6/09 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n215825-8/12 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n202044-5/13 PR CONTRATO/DE OBRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217834-5/13 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n105058-0/11 PR CONTRATO/OUTROS INVESTERIO - AGENCIA FOMENTO ESTADO RJ\r\n\r\n114802-8/13 PR TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110494-1/14 AP TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100233-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214566-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n236826-9/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226919-2/11 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n224922-8/09 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n226597-3/09 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n120247-4/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108175-9/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n102961-4/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n200513-8/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n236738-5/06 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n115743-9/11 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214750-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO DE PREV DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n110837-7/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n102883-6/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n217204-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n204130-8/15 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n203420-4/15 PR RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n205030-9/15 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n204531-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n204538-4/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\n204547-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n204628-5/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESP. DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n218196-6/12 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n100929-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100561-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n235897-1/10 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PORCIÚNCULA\r\n\r\n220060-8/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITABORAÍ\r\n\r\n202933-0/13 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n214079-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n215776-5/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MARICÁ\r\n\r\n227876-7/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n231969-8/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n211927-6/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n219852-1/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n213546-2/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n232232-6/11 AP RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101607-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE SEC EST OBRAS\r\n\r\n110654-4/06 TERMO/ADITIVO RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n200125-5/15 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n209966-0/10 CONVÊNIO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213051-9/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n216214-8/11 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n217882-4/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n218356-0/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n227501-6/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n229218-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n231573-2/03 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n233971-0/07 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n250448-6/02 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100889-6/96 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST INDÚSTRIA COM TURIS (EXTINTA)\r\n\r\n112936-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n200055-4/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n201348-4/97 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n207612-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n213047-8/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n216600-7/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n218355-0/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219372-9/12 PROCESSO ESPECIAL COBRANÇA EXECUTIVA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n222778-1/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n228088-7/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n230304-5/13 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n271217-2/00 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n107056-3/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n110174-1/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113036-8/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n200344-3/15 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206512-4/15 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n211426-3/00 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n214972-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217915-2/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n220064-9/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n222618-5/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n227544-8/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n233474-1/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n237064-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n101604-5/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE SEC EST OBRAS\r\n\r\n110232-1/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n117301-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n205553-3/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209328-7/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n213145-1/03 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n215767-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n217192-7/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n219650-5/10 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MAGÉ\r\n\r\n226246-4/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA AREAL\r\n\r\n228372-8/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n236373-0/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n101622-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE SEC EST OBRAS\r\n\r\n109672-3/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n200065-8/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n207373-3/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n213548-2/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n216800-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\n217398-3/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n221997-7/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n229084-0/14 TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n230432-1/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n234710-6/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100010-1/2015 (E-04/000.023/2009) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CUNHA LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100177-5/2015 (e-04/000748/2009) - Interessado: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100192-5/2015 (E-04/224001/2010) - Interessado: GETÚLIO DA SILVEIRA PESSANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100193-9/2015 (E-04/224170/2009) - Interessado: JORGE LUIZ LESSA PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100289-4/2015 (E-04/001.611/2008) - Interessado: CARMEN LÚCIA ALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100318-1/2015 (E-02/001/87/2012) - Interessado: PLINIO LEITE NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100320-4/2015 (E-02/001/100/2013) - Interessado: ALDIMEIA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100345-4/2015 (E-27/049/52/2013) - Interessado: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100365-4/2015 (E-27/049/45/2013) - Interessado: VICTOR LUIZ DOS SANTOS SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100367-2/2015 (E-27/049/29/2013) - Interessado: MARCIO LEITE DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100373-1/2015 (E-27/049/150/2013) - Interessado: EDIRLAM DE OLIVEIRA LAGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100393-1/2015 (E-27/049/89/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100410-5/2015 (E-34/214.008/2006) - Interessado: MARIA DAS DORES NUNES RONZEI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100415-5/2015 (E-34/200.000/2006) - Interessado: JORGE LUIZ LESSA PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-9/2015 (E-27/049/186/2013) - Interessado: ELÇO MARQUES FRANÇA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100724-7/2008 (05/700372/07) - Interessado: SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIAO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-7/2008 (270287/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108895-3/2014 (e-08/200083/12) - Interessado: MARISTELA DA SILVA LOPES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109375-0/2014 (E-18/002/309/2014) - Interessado: FERNANDA CRISTINA MORAES PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110694-4/2006 - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ FARAH - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110990-5/2014 (E-04/013554/2009) - Interessado: BRASILINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111181-3/2014 - Interessado: CRISTIANE FIGUEIREDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111264-1/2014 (E-26/008/474/2014) - Interessado: KATIA MARIA TAVARES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111339-2/2014 (1212/2012) - Interessado: LUIZ ALBERTO BRUM COELHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-7/2014 (E-26/008/2780/2013) - Interessado: KATIA FURHO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111374-2/2014 (E-26/008/478/2014) - Interessado: MARCIA DE MATES SANTOS DE AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111398-8/2014 (E-26/007/1555/2014) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111416-6/2014 (E-26/007/1312/2014) - Interessado: LUIZ HENRIQUE GUIMARÃES CASTIGLIONE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111418-4/2014 (E-26/007/1385/2014) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-8/2014 (E-21/0483/2014) - Interessado: APRIGIO FREITAS NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111466-1/2014 (E-26/007/1405/2013) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111619-0/2014 (E-11/006/00027/2014) - Interessado: VIVIANE FALCO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-8/2014 (E-26/008/320/2014) - Interessado: MAURÍCIO DE CARVALHO ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111636-8/2014 (E-26/008/294/2014) - Interessado: ROBERTO ESPORCATTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111674-0/2014 (E-26/007/444/2014) - Interessado: RINALDO CAVALCANTE MAGALLON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111681-3/2014 (E-11/006/00020/2014) - Interessado: BETINA MARIA BATISTA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111696-8/2014 (E-26/007/3577/2014) - Interessado: ELIZABETH CARLA ROMÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111751-4/2014 (E-12/061/545/2014) - Interessado: SIMONE PARREIRA BENISTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112456-3/2014 (E-26/008/2631/2013) - Interessado: CLECER MARQUES PEIXOTO JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112459-5/2014 (E-26/008/410/2013) - Interessado: MARIA ETELVINA SOARES MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112466-8/2014 (E-26/008/314/2014) - Interessado: TAMISA POLIANA DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-5/2014 (E-21/982009/2012) - Interessado: ARI JORGE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112624-2/2014 (E-21/017/3/2014) - Interessado: PAULO CELSO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-5/2014 (E-26/005/331/2013) - Interessado: JOÃO ROOSEVELT NOGUEIRA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112804-4/2014 (E-20/001/2880/2013) - Interessado: GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112811-7/2014 (E-07/514.806/2012) - Interessado: ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113076-6/2014 (E-26/009/3461/2013) - Interessado: ANA PAULA MADEIRA DI BENEDITO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113271-8/2014 (E-03/4110517/2011) - Interessado: GERALDO CESAR MAÇOS SCALDINI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113558-4/2014 (E-03/10003205/2009) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SIMÕES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115407-6/2007 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201309-2/2011 - Interessado: DAYSE TAVARES TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201530-9/2014 - Interessado: RODRIGO GAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-7/2011 - Interessado: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-0/2014 (4306/2013) - Interessado: SERGIO LUÍS DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-4/2010 - Interessado: DALMIRO ALVES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-2/2014 (2014004000002-0-CI) - Interessado: ADRIANO MUNIZ DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-3/2011 (089/07) - Interessado: SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205960-8/2010 - Interessado: VIVIANE DE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-0/2011 - Interessado: ALESSANDRO PONTES BENITES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207348-6/2014 - Interessado: MARCELO DE JESUS MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210910-6/2013 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-4/2014 - Interessado: ALBERTO PEDERASSI NETO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-6/2013 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212014-4/2014 - Interessado: MARCORELIO SILVA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-5/2013 - Interessado: KÁTIA REGINA DE CARVALHO BUSQUET GARCIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212928-9/2014 - Interessados: JOSÉ LUIZ DE SÁ, LUIZA HELENA DE SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213009-6/2014 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA MELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213048-2/2014 - Interessado: INSTITUTO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-0/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213155-1/2014 - Interessados: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA, LAURA REZENDE ALVES, MAURO PANTEL DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-5/2014 - Interessado: JANSEN SILVEIRA MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213186-0/2014 - Interessado: RENATA SOARES BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213196-5/2014 - Interessado: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213218-9/2014 - Interessado: KATIA SIMONE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213288-4/2014 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213292-5/2014 - Interessado: RONALDO SOUZA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-9/2014 - Interessado: KATIA SIMONE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213361-2/2014 - Interessado: MATHEUS SALGADO BARROCO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213416-3/2014 - Interessado: GECIMAR JORGE ARAGÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213429-0/2014 - Interessados: GISLAINE DE OLIVEIRA FREITAS DA SILVA, JOSEANE CRISTINE PEREIRA DE PAULA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-6/2014 - Interessado: LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213522-8/2014 - Interessado: AGOSTINHO FELIPE DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213587-8/2014 - Interessado: RENATO ANTÔNIO IBRAHIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213613-3/2014 - Interessado: CLAUDIA VALERIA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213667-4/2014 - Interessados: VANESSA DE OLIVEIRA GANDRA, ANDRÉIA DE SOUZA DIAS BARCELOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213704-8/2014 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213707-0/2014 - Interessado: ANA PAULA PEREIRA CARNEIRO DENUCCI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213713-9/2014 - Interessado: RAFAEL ALVES CLODOMIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213738-9/2014 (26925/2014) - Interessado: MARIA LÚCIA BARROS LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-1/2014 - Interessado: PRISCYLLA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213813-5/2014 - Interessados: AUDIR SANTANA BAPTISTA, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213830-3/2014 - Interessado: ELOIZIO SOARES PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213834-3/2011 - Interessado: BRUNO DE SOUZA MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213839-9/2014 - Interessado: MONICA CRISTINA SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-0/2014 - Interessado: ALESSANDRO CALAZANS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214014-8/2014 - Interessado: ISALTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-6/2014 - Interessado: JULIO CESAR VASCONCELOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214333-2/2014 - Interessados: THIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES, JOSEMAR LAGE DE SOUZA, LUIZ ALBERTO GOMES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214470-6/2014 - Interessado: ZÉLIA SILVEIRA KELBY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214512-0/2014 - Interessado: GERALDO RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214538-4/2014 - Interessados: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, ANA LÚCIA RIOS COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-5/2014 - Interessados: ANDREA MOREIRA DA COSTA LIMA, ANDREA MOREIRA DA COSTA LIMA, JOSÉ ARIMATEIA GONÇALVES LAMEU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214625-3/2014 - Interessado: CARLOS AUGUSTO ARAÚJO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214688-5/2014 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214732-2/2014 - Interessado: LUZIA MARIA LEITE DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-6/2014 - Interessado: MARCO AURELIO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214842-3/2014 - Interessado: BEATRIZ JASMIM FERREIRA CONSIDERA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-5/2010 - Interessado: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215264-8/2012 - Interessados: MARIA DA GRAÇA DE CASTRO PORTO, DAIANA MORAES DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215567-2/2014 - Interessado: CELSO DE AGUIAR LEAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-2/2014 - Interessado: MARIA SUELI MARRA DUTRA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-9/2014 - Interessado: VITOR HUGO MEDEIROS VERAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-2/2011 - Interessados: PÉRICLES NUNES DE MARINS, ANDRÉ LUIZ MONICA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-0/2014 - Interessado: VALTER DA SILVA CAMPELO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216051-8/2013 - Interessados: JOSÉ HYLEN GOMES NEY, RUBIA PEREIRA ESTEPHANELE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-3/2014 - Interessados: MARCO ANTÔNIO PANAÍNO PINELLA, ALEXANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216175-0/2013 - Interessados: SERGIO RABINOVICI, ALESSANDRO SANTIAGO BARROS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216226-7/2014 - Interessado: ALCELI SAMPLICIO COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-0/2014 - Interessado: HÉLIO REIS GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-9/2014 - Interessados: MILCA DE OLIVEIRA DA SILVA, NOEMI DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-6/2014 - Interessado: MIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216334-0/2014 - Interessado: CÉSAR CORRÊA TALARICO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216335-2/2013 - Interessado: ANDERSON BÁRCIA ZANON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216363-7/2012 - Interessado: TARCIO LIMA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-7/2014 - Interessado: KAIQUE DAS NEVES ROSA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216368-1/2014 - Interessados: ROBERTA DE AZEVEDO RODRIGUES, JESSICA AMARAL CORREA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216402-3/2014 - Interessados: UBIRAJARA BENTO MARQUES, TÂNIA DA COSTA CARNEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216450-0/2014 (3454/2013) - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-4/2012 - Interessados: FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO, JACILA BRAGANÇA DA SILVA MELLO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-5/2014 - Interessados: KATIA KOZLOWSKI VIANA, CLAUDIO VALENTE VIANA, PAULO EDGAR MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-3/2013 - Interessados: SELMA ALVES DA ROCHA, MARIA HELENA LOPES DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-6/2014 - Interessado: LEANDRO SANTANA DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-1/2007 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: LIBERAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216748-5/2014 (26164/2013) - Interessado: ELÇO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-4/2013 - Interessado: JOÃO JANIO ALVES DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216817-2/2014 (26156/13) - Interessado: MARIA DAS DORES MELLO PACHECO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216821-3/2014 - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA RESENDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216822-1/2011 - Interessados: MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA, JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE / Interessado: JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216823-1/2014 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216855-4/2014 - Interessados: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES, CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216976-4/2014 - Interessado: MARLENE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-8/2014 - Interessados: MARIA JOSÉ CEZAR, LILIAN MAIA MACHADO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-8/2013 - Interessado: JULIO CESAR SOUZA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-0/2014 (25788/13) - Interessado: MÔNICA DRUMOND VILLAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-0/2014 - Interessados: LUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA, JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217265-0/2014 - Interessados: MARCELO ARAÚJO DA CUNHA, ROSA MIDORY KYOSHI DAMASCENO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217285-0/2014 (811/13) - Interessado: JÚLIO VILELA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217359-7/2014 (0071/2013) - Interessado: ALMIR MARQUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217556-3/2012 - Interessados: MARCO ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, ALEX SANDRO TEIXEIRA QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217598-3/2013 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-5/2012 - Interessado: SORAIA FURTADO DA GRAÇA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-7/2012 - Interessado: VILTON EURICO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-4/2013 - Interessado: CLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217992-3/2013 - Interessados: MARCIA CRISTINA DA SILVA VIEIRA, JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-8/2005 - Interessado: DAVID FERREIRA DA LUZ - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218350-4/2012 - Interessados: JOSUMAR DOS SANTOS, JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218410-2/2013 - Interessado: ELIZABETH BENTO CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218630-2/2012 - Interessado: IRENITA DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218641-3/2013 (03294/12) - Interessado: JONASTONIAN MARINS AGUIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219576-9/2013 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-1/2012 - Interessado: FRANKLIN MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-3/2013 - Interessado: ADRIANA DOS ANJOS PINTO CALDEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221312-1/2010 - Interessado: HELOISA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221473-9/2014 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOZO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-8/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222050-8/2013 - Interessado: REBECA PIRES TARTARINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223243-0/2011 - Interessado: MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-0/2006 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: WELLINGTON ABREU DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225334-7/2010 - Interessados: AIRTON ÉVIO DE SOUZA, MARIO LOPES MACHADO, CARMEM DANIELLE DE SOUZA PAES, ANTÔNIO CARLOS MACHADO BALTAZAR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-7/2008 - Interessados: CARLOS ROBERTO FERREIRA, ALEXANDRE JOSÉ ADRIANO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, CELSO RAMOS BARROSO VALENTIM, CELSO FLORÊNCIO DE ARAUJO, CLAUDIO RIEDEL CIANI MARINS, DANIEL EDUARDO DA SILVA, DIVA FLORINDO BASTOS, FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, FERNANDO GOMES CID, FRANCISCO DE ANDRADE FILHO, JORGE MAROTTE CORREA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA, MARCOS ANTÔNIO MACHADO RIBEIRO, MARCOS AURÉLIO ROCHA DA COSTA, MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, MAURÍCIO MORAIS LOPES, NAGI ALMAWY, ROSANGELA DE SOUZA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-9/2014 - Interessado: VANESKA TAVARES RANGEL PRESTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-2/2009 - Interessados: JOSÉ CARLOS PIRES CUNHA, JOSÉ ALVARENGA RAYMUNDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228806-9/2014 - Interessados: JORGE FERNANDO ROSA PASCHOAL, MARIZE GOULART AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-2/2014 - Interessado: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-8/2007 - Interessado: CARLOS CORDEIRO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-4/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: REJEIÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234104-7/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235495-7/2014 - Interessado: EDSON DA ROCHA MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-3/2014 (2012/042722) - Interessado: JORGE ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238195-5/2008 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO, CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240425-3/1999 - Interessados: CLAUDINEI PEREIRA BENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242211-6/2012 - Interessado: VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244616-0/2010 - Interessado: MAXIANO DO CARMO AGUIAR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260298-5/2004 - Interessado: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261871-4/2001 - Interessado: MARCIO TRINDADE CORREA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270607-8/2002 - Interessado: AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100009-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100132-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100213-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100219-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100226-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100255-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100269-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100276-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100443-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100651-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100695-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100778-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100803-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100884-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100921-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100931-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100938-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100943-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100958-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100961-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101037-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101080-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101121-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101125-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101128-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101186-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101296-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101326-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101335-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101338-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101339-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101358-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101361-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101385-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101420-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101436-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101453-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101470-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101507-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101641-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101785-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101960-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102337-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102403-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102752-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103882-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103883-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103955-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103984-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104051-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104161-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104166-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104213-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104411-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104424-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104605-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104637-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104654-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104702-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104731-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104960-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104979-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105020-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105148-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105211-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105365-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105413-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105416-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105565-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105618-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105621-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105642-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105647-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105656-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105662-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105667-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105828-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105843-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105844-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105850-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105887-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105938-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105943-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105963-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105964-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106032-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106411-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106488-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106545-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106590-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106690-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106918-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106955-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107029-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107061-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107113-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107219-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107265-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107290-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107329-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107348-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107507-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107656-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107708-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107721-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107785-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107794-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107795-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107863-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107891-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107920-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107929-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107952-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108087-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108088-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108091-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108094-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108159-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108166-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108447-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108655-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108682-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108687-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108688-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108700-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108722-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108724-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108735-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108792-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108803-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108900-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108916-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109042-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109060-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109098-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109138-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109138-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109139-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109141-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109156-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109276-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109296-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109380-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109401-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109412-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109524-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109528-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109554-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109559-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109571-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109614-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109683-5/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109728-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109749-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109764-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109820-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109856-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109970-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109979-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109994-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109998-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110010-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110054-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110072-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110173-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110179-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110200-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110201-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110209-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110220-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110264-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110275-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110573-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110654-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110660-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110703-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110812-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110877-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110947-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110953-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111059-4/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111123-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111131-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111200-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111220-5/2014 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111316-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111342-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111344-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111362-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111403-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111500-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111509-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111514-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111516-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111520-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111523-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111529-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111549-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111552-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111568-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111600-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111604-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111626-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111632-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111643-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111696-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111709-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111710-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111749-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111754-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111759-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111773-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111774-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111779-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111781-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111784-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111796-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111820-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111821-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111840-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111862-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111887-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111903-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111907-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111923-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111946-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111947-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111965-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112007-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112022-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112204-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112237-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112278-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112312-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112321-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112329-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112337-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112373-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112378-5/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112403-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112441-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112450-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112453-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112472-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112483-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112496-0/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112524-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112525-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112528-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112531-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112533-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112534-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112560-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112579-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112646-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112702-0/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112714-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112783-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112789-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112795-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112844-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112856-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112875-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112885-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112901-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112902-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112938-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112940-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112944-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112946-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112947-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112952-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112955-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112958-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112959-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112960-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112972-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112976-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112981-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112982-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112983-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113001-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113010-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113019-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113028-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113096-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113098-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113101-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113105-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113107-1/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113115-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113126-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113127-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113129-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113131-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113142-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113144-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113151-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113154-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113163-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113164-9/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113185-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113217-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113237-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113252-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113281-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113336-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113357-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113377-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113433-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113447-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113563-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113593-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113623-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113851-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113968-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114045-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114332-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114351-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114521-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114523-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114532-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114535-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114537-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114538-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114540-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114550-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114553-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114560-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114561-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114562-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114586-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114589-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114589-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114592-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114596-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114599-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114602-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114603-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114604-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114605-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114606-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114607-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114608-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114611-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114629-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114630-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114631-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114634-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114635-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114636-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114638-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114659-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114661-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114662-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114663-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114665-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114667-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114669-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114670-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114712-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114750-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114834-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115144-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115168-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115173-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115174-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115195-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115206-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115249-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115314-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115317-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115377-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115421-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115489-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115512-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115758-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115793-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115806-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115809-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115904-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115974-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116078-2/2009 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116100-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116528-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116631-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116687-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116748-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116754-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116890-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117061-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117453-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117764-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117814-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117816-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117825-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117838-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118000-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118005-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118008-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118041-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118059-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118061-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118104-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118134-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118184-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118189-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118191-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118261-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118316-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118318-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118334-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118343-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118348-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118386-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118443-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118608-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118999-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119456-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119868-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120244-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120264-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121562-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122396-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122408-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122589-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122898-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128921-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129166-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129231-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129843-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130304-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130341-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130455-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131479-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131935-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200069-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200097-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200099-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200177-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200199-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200221-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200233-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200310-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200314-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200405-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200445-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200626-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200657-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-2/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200859-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202233-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202512-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202515-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202520-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202524-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202869-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202922-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202987-3/2014 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203002-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203003-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203026-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203103-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203235-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203327-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203338-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203358-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203616-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203618-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203643-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204144-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204996-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-0/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-8/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-3/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206158-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206299-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206394-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206398-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206461-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206605-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206637-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206638-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-7/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206823-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206829-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206868-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206870-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206871-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206873-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206877-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206888-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207027-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207855-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208063-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208607-9/2010 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209015-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209307-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209312-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209497-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209606-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209739-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210077-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210085-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210108-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210204-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210329-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210416-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210483-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210516-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210527-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210607-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210688-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210713-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211335-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211581-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211599-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211904-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211961-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212188-9/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212315-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212403-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212406-3/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212464-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212467-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212532-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212575-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212622-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213003-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213050-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213357-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213373-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-3/2011 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213462-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213464-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213700-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213709-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213734-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213840-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214214-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214227-7/2014 - Votos: DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-2/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214329-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214469-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214484-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214531-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214572-3/2007 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214680-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214872-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214904-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215166-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215456-5/2013 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215506-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215999-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216046-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-1/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216214-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216309-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216378-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216411-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216492-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216636-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216906-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216948-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217109-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217155-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217174-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217216-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217280-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217289-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217326-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217395-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217415-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217466-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217666-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217742-8/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217795-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217862-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217910-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217954-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217979-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218013-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218023-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218122-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218166-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218231-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218240-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218445-7/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218458-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218496-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218720-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218781-1/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218963-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219058-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219077-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219111-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219249-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219365-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219743-0/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219743-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219895-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219947-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219956-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219990-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220070-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-7/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220213-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220239-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220374-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220566-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220679-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220714-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220777-2/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220805-7/2013 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221123-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221167-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221183-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221193-9/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221195-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221471-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-9/2012 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221701-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221988-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222074-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222154-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222345-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222545-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222560-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222968-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223026-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-7/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223481-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-6/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224305-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224348-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224475-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224553-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224562-6/2005 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224632-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224945-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225498-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225575-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225709-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226206-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226383-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-1/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226594-6/2010 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227317-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227911-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227958-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227969-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-4/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228427-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228452-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228505-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228520-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228981-5/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228987-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228988-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229103-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229110-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229120-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229418-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229454-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229713-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229918-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230158-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230325-9/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230790-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230948-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231760-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231987-8/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232234-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232755-9/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232840-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232923-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232941-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233357-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233359-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233378-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233379-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233380-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233738-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233807-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233890-5/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233916-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233968-4/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234500-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234513-8/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234771-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234814-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234817-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234839-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234888-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234896-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234931-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234948-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235088-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235099-9/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235205-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235213-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235233-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235268-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235512-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235542-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235672-7/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235944-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236033-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236131-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236227-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236263-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236308-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236925-1/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236979-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237057-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237058-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237164-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237185-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237314-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238155-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238176-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-9/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238331-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238392-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238490-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238507-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238736-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238789-3/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238960-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239003-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239085-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239333-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239367-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239509-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239599-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239804-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239807-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239843-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239848-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239973-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240355-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240494-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240507-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240605-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241181-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241246-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241272-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241299-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241387-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241490-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241511-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241686-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241852-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241865-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241936-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241964-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242210-2/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242318-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242906-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242915-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250251-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/03/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\n103984-3/2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\n106539-7/2014\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n106690-1/2011\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\n109380-5/2014\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n112483-6/2014\r\n\r\nSILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO\r\n\r\n113028-0/2006\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n114332-3/2013\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n200177-0/2011\r\n\r\nPEDRO REIS PEREIRA\r\n\r\n200405-9/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n201793-3/2014\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n202987-3/2014\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n204749-1/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n204763-7/2013\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n205133-5/2014\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n205510-7/2014\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA FONSECA NETO\r\n\r\n205858-3/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n206600-9/2011\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUIMARÃES DA CUNHA\r\n\r\n207813-9/2013\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n208759-4/2013\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n210126-3/2011\r\n\r\nROSÂNGELA STUMPF DE LIMA MARQUES\r\n\r\n210329-1/2013\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n210607-1/2013\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n210713-8/2014\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DE GÓIS\r\n\r\n212349-5/2013\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n212575-6/2013\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n212622-7/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n213357-8/2009\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n213379-3/2011\r\n\r\nDANILO GOMES\r\n\r\n213379-3/2011\r\n\r\nELDER LUGON\r\n\r\n213379-3/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n213379-3/2011\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n213379-3/2011\r\n\r\nWANESSA GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n215732-9/2014\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n216046-3/2013\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n217155-7/2013\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n217666-6/2013\r\n\r\nARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA\r\n\r\n217979-1/2013\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n217979-1/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n218122-7/2013\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n218231-6/2014\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n218458-4/2013\r\n\r\nNEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n218947-0/2007\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n219593-7/2013\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n219593-7/2013\r\n\r\nROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA\r\n\r\n219743-4/2013\r\n\r\nHENRIQUE MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA\r\n\r\n219925-4/2013\r\n\r\nJOSÉ FABRÍCIO DA SILVA\r\n\r\n220070-2/2012\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n220135-7/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n220305-5/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n221142-3/2006\r\n\r\nFERNANDO GOMES CID\r\n\r\n221167-0/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n224274-0/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n224313-2/2013\r\n\r\nJONATHAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n226710-8/2013\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n227287-8/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO\r\n\r\n227287-8/2013\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n228447-9/2014\r\n\r\nTHIAGO MARÇAL PORTELA\r\n\r\n228930-6/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n229419-5/2012\r\n\r\nDELSON TIBURCIO DE SOUZA\r\n\r\n230325-9/2013\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n232857-0/2010\r\n\r\nFRANCISCO ARSÊNIO DE MELLO ESQUEF\r\n\r\n232923-1/2013\r\n\r\nDANIEL DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n233357-3/2013\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n233359-1/2013\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA COSTA\r\n\r\n236308-3/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n237057-3/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n237058-7/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n238507-3/2012\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\n241852-3/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n241936-1/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n241964-8/2012\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES\r\n\r\n242210-2/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n242906-3/2012\r\n\r\nSessão: 24/03/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n118608-6/2012\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n201609-8/2010\r\n\r\nANTÔNIO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n202524-5/2013\r\n\r\nANTONIO VITORINO DE SOUZA\r\n\r\n202524-5/2013\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n202524-5/2013\r\n\r\nJOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA\r\n\r\n202524-5/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205501-0/2011\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n206265-7/2012\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n210014-4/2011\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n211471-7/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211581-4/2011\r\n\r\nROBSON FERNANDES AGOSTINHO\r\n\r\n211581-4/2011\r\n\r\nANDRÉ ALVES RIBEIRO\r\n\r\n212205-5/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n212205-5/2014\r\n\r\nEDIMAR FARAH RAMOS\r\n\r\n212205-5/2014\r\n\r\nERINETI CARDOZO LOPES\r\n\r\n212205-5/2014\r\n\r\nGERONCIMAR DA SILVA COSTA\r\n\r\n212205-5/2014\r\n\r\nJOSÉ CANDIDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n212205-5/2014\r\n\r\nJOSÉ GOMES DAFLON DA SILVA\r\n\r\n212205-5/2014\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA\r\n\r\n212205-5/2014\r\n\r\nNILSON JOSÉ PERDOMO COSTA\r\n\r\n212205-5/2014\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n214250-2/2013\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DE CASTRO PORTO\r\n\r\n215264-8/2012\r\n\r\nJOÃO JÂNIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n216777-4/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219743-0/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n220777-2/2012\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n221142-3/2006\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ (Espólio)\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nJOELSON GOMES SOARES\r\n\r\n222154-8/2012\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n222337-9/2007\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n223034-7/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n224213-6/2013\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n226594-1/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228350-4/2011\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n230325-9/2013\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n236263-7/2013\r\n\r\nADRIAN MUSSI RAMOS\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nALFREDO JOSÉ GUIMARÃES\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nALTIVO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nCÉLIO DE SOUZA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nCINTHIA DE CARVALHO MATOS PEREIRA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nERNANDES DE BRITO MACHADO\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nJONAS FOLLY DE SOUZA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nJOSÉ ANDRIO DA SILVA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nJOSIAS DE LIMA NEVES\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nLEONARDO GUANAES DONATO\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nLUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO FREITAS\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nLUIZ JORGE SILVA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nLUZ MARINA FORMOSO RUTISHAUSER\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA GOMES CAPELLA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nMÁRCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RODRIGUES\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nMÔNICA CAPELLA SANTORO\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nOSVALDO ROMANO DA SILVA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nREINALDO GALVÃO DE LIMA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nVANILTON LESSA POYARES\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nWELLINGTON PASSOS\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nZENIRA GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n238195-5/2008\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n242210-2/2012\r\n\r\nKISILA MAIRA LAGEN SANTOS\r\n\r\n242211-6/2012\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n244616-0/2010\r\n\r\nMAXIANO DO CARMO DE AGUIAR\r\n\r\n244616-0/2010\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nId: 1812675"
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                    "1812678": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 357/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.616-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAXIANO DO CARMO DE AGUIAR - REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO, EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, em face da verificação de irregularidade na aplicação dos recursos concedidos pelo Município de Santo Antônio de Pádua à Associação Comunitária de Rádio, Educação e Cultura de Santo Antônio de Pádua, a título de Subvenção Social;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Maxiano do Carmo de Aguiar, representante legal da Associação Comunitária de Rádio, Educação e Cultura de Pádua, no valor de R$ 15.598,60 (quinze mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.751,91 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, pela ausência de prestação de contas da Subvenção recebida do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 2007, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812678"
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                    "1812679": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 358/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.616-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, em face da verificação de irregularidade na aplicação dos recursos concedidos pelo Município de Santo Antônio de Pádua ao Sr. Ivan Eduardo Pinheiro Pereira, servidor Público do Município de Santo Antônio de Pádua, a título de adiantamento;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Ivan Eduardo Pinheiro Pereira, servidor Público do Município de Santo Antônio de Pádua, no valor de R$ 5.425,35 (cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.000,57 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, pela ausência de prestação de contas do adiantamento concedido pelo Município de Santo Antônio de Pádua, em 14/06/07, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812679"
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                    "1812680": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 359/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE CORREDORES DE RUA DE MACAÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação de Corredores de Rua de Macaé, na pessoa de seu representante legal, Sr. Altivo Pereira Monteiro, na quantia de R$ 14.353,92 (quatorze mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), equivalente, nesta data, a 5.292,94 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812680"
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                    "1812681": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 360/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. André Luís Ribeiro Braga, na quantia de R$ 16.897,63 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 6.230,92 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812681"
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                    "1812682": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 361/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BICUDA GRANDE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação de Moradores de Bicuda Grande, na pessoa de seu representante legal, Sr. Renato dos Santos Almeida, na quantia de R$ 155.010,01 (cento e cinquenta e cinco mil, dez reais e um centavo), equivalente, nesta data, a 57.159,19 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812682"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 362/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE VILA PARAÍSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação de Moradores e Pequenos Produtores de Vila Paraíso, na pessoa de seu representante legal, Sr. Ernandes de Brito Machado, na quantia de R$ 124.008,00 (cento e vinte e quatro mil, e oito real), equivalente, nesta data, a 45.727,35 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812683"
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                    "1812684": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 363/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉLIO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Célio de Souza, na quantia de R$ 48.741,39 (quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), equivalente, nesta data, a 17.973,15 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812684"
                    ],
                    "1812685": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 364/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CINTHIA DE CARVALHO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Cinthia de Carvalho Matos Pereira, na quantia de R$ 24.801,60 (vinte e quatro mil, oitocentos e um reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 9.145,47 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812685"
                    ],
                    "1812686": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 365/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EMPRESA J. DE LIMA NEVES BAR E RESTAURANTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Empresa J de Lima Neves Bar e Restaurante, na pessoa de seu representante legal, Sr. Josias de Lima Neves, na quantia de R$ 18.756,21 (dezoito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), equivalente, nesta data, a 6.916,26 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812686"
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                    "1812687": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 366/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLUBE DO CICLISTA DE MACAÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Clube do Ciclista de Macaé, na pessoa de seu representante legal, Sr. Jonas Folly de Souza, na quantia de R$ 15.501,00 (quinze mil, quinhentos e um reais), equivalente, nesta data, a 5.715,92 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812687"
                    ],
                    "1812688": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 367/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EMPRESA LILÁS DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Empresa Lilás de Macaé Restaurante Ltda., na pessoa de suas representantes legais, Sras. Márcia Cristina Gomes Capella e Mônica Capella Santoro, na quantia de R$ 30.738,49 (trinta mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), equivalente, nesta data, a 11.334,67 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812688"
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                    "1812689": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 368/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ JORGE SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Luiz Jorge Silva, na quantia de R$ 15.730,43 (quinze mil, setecentos e trinta reais e quarenta e três centavos), equivalente, nesta data, a 5.800,52 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812689"
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                    "1812690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 369/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUZ MARINA FORMOSO RUTISHAUSER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Srª. Luz Marina Formoso Rutishauser, na quantia de R$ 12.400,79 (doze mil, quatrocentos reais e setenta e nove centavos), equivalente, nesta data, a 4.572,73 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812690"
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                    "1812691": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 370/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Marco Antônio Rodrigues, na quantia de R$ 24.801,60 (vinte e quatro mil, oitocentos e um reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 9.145,47 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812691"
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                    "1812692": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 371/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COLÔNIA DE PESCADORES Z3 MACAÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Colônia de Pescadores Z3 Macaé, na pessoa de seu representante legal, Sr. Osvaldo Romano da Silva, na quantia de R$ 23.251,51 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 8.573,88 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812692"
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                    "1812693": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 372/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Paróquia São José Operário, na pessoa de seu representante legal, Sr. Antônio Rodrigues Gonçalves, na quantia de R$ 46.503,01 (quarenta e seis mil, quinhentos e três reais e um centavo), equivalente, nesta data, a 17.147,76 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812693"
                    ],
                    "1812694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 373/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EMPRESA PASSOS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Empresa Passos Empreendimentos Esportivos, na pessoa de seu representante legal, Sr. Wellington Passos, na quantia de R$ 80.915,23 (oitenta mil, novecentos e quinze reais e vinte e três centavos), equivalente, nesta data, a 29.837,10 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812694"
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                    "1812695": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 374/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EMPRESA R & G PRAIA BAR LTDA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Empresa R & G Praia Bar Ltda., na pessoa de seu representante legal, Sr. Vanilton Lessa Poyares, na quantia de R$ 23.949,03 (vinte e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e três centavos), equivalente, nesta data, a 8.831,09 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812695"
                    ],
                    "1812696": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 375/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INDEPENDENTE ESPORTES CLUBE DE MACAÉ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Independente Esportes Clube de Macaé, na pessoa de seu representante legal, Sr. Sérgio Fernandes Vieira, na quantia de R$ 393.725,38 (trezentos e noventa e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 145.184,33 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812696"
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                    "1812697": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 376/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EMPRESA STOMP BAR, RESTAURANTE E EVENTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Empresa Stomp Bar, Restaurante e Eventos, na pessoa de seus representantes legais, Srs. Leonardo Guanaes Donato e Reinaldo Galvão de Lima, na quantia de R$ 7.673,00 (sete mil, seiscentos e setenta e três reais), equivalente, nesta data, a 2.829,38 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812697"
                    ],
                    "1812698": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 377/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE AREIA BRANCA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação dos Moradores de Areia Branca, na pessoa de seu representante legal, Sr. Alfredo José Guimarães, na quantia de R$ 108.507,00 (cento e oito mil, quinhentos e sete reais), equivalente, nesta data, a 40.011,43 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812698"
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                    "1812699": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 378/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL AGROPASTORIL E ECOLÓGICA DO SANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação Comercial Agropastoril e Ecológica do Sana, na pessoa de seu representante legal, Sr. Márcio Jone Pereira de Almeida, na quantia de R$ 93.005,99 (noventa e três mil, e cinco real e noventa e nove centavos), equivalente, nesta data, a 34.295,51 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812699"
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                    "1812700": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 379/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EMPRESA DE TURISMO IPORA LTDA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Empresa de Turismo Ipora Ltda., na pessoa de sua representante legal, Sra. Zenira Gonçalves de Assis, na quantia de R$ 93.005,99 (noventa e três mil, e cinco real e noventa e nove centavos), equivalente, nesta data, a 34.295,51 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812700"
                    ],
                    "1812701": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 380/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO MACAHÉ JEEP CLUBE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Associação Macahé Jeep Clube, na pessoa de sua representante legal, Sr. Luís Antônio de Araújo Freitas, na quantia de R$ 63.839,45 (sessenta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 23.540,49 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812701"
                    ],
                    "1812702": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 381/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ANDRIO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Andrio da Silva, na quantia de R$ 15.501,00 (quinze mil, quinhentos e um reais), equivalente, nesta data, a 5.715,92 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812702"
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                    "1812703": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 382/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NOVA GERAÇÃO FUTEBOL ESCOLA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Nova Geração Futebol Escola, na pessoa de sua representante legal, Sr. Luiz Carlos de Oliveira, na quantia de R$ 23.251,51 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 8.573,88 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812703"
                    ],
                    "1812704": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 383/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.195-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADRIAN MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Macaé, entre os dias 04 e 19 de agosto de 2008, abarcando o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas objeto da presente Tomada de Contas ex officio, em face da realização de despesas ilegítimas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Adrian Mussi Ramos, na quantia de R$ 48.046,19 (quarenta e oito mil, e quarenta e seis reais e dezenove centavos), equivalente, nesta data, a 17.716,80 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente Débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812704"
                    ],
                    "1812712": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 384/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.235-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIAPL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 04/2013, de 08/08/13, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 035/13, celebrado entre o Município de Itaboraí e a empresa Medical Jobs Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., cujo objeto é a contratação de entidade visando o apoio necessário aos serviços de saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 29.779.823,28 (vinte e nove milhões, setecentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 12/08/2014, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo (Certificado de Revelia nº 1266/2014, às fls. 114);\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/08/2014, pela Notificação do Sr. Edilson Francisco dos Santos, Secretário Municipal de Saúde de Itaboraí, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Edilson Francisco dos Santos, Secretário Municipal de Saúde de Itaboraí, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento da decisão Plenária de 12/08/2014 transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO:24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812712"
                    ],
                    "1812713": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 385/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.337-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e do processo apenso por conexão processual, referentes Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, em favor da Fundação José Pelúcio Ferreira, cujo objeto é a prestação de serviços de implantação e operacionalização da informação do acervo documental da Secretaria Municipal de Administração, com a digitalização de fichas funcionais e financeiras e desenvolvimento de um sistema de gerenciamento eletrônico de documentos, com despesa decorrente de R$ 389.950,00 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 11/11/2014, que elidissem a prática de Ato de Dispensa de Licitação em inobservância ao princípio da economicidade e sem justificativa de preços, na forma do inciso III, do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/11/2014, pela Notificação do Sr. Divair Alves de Oliveira Junior, Prefeito, em exercício, do Município de Duque de Caxias, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Divair Alves de Oliveira Junior, ex-Prefeito, em exercício, do Município de Duque de Caxias à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812713"
                    ],
                    "1812714": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 386/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.265-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1º CCM/ SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e do processo apenso, por conexão processual, referente ao Contrato nº 82012, de 14/03/12, oriundos de procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 008/2012, celebrado entre o Município de Japeri e a empresa Brazfox Papelaria e Limpeza Ltda-Me., cujo objeto é aquisição de gênero alimentício, pelo prazo de 09 (nove) meses e no valor de R$ 1.438.324,50 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 12/08/2014, que comprovasse que os preços praticados correspondem aos vigentes no mercado à época da contratação (Certificado de Revelia nº 1248/14, à fls. 97) e no apenso, por conexão processual;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/08/2014, pela Notificação do Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ivaldo Barbosa dos Santos, Prefeito Municipal de Japeri, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812714"
                    ],
                    "1812715": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 387/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.264-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DA GRAÇA DE CASTRO PORTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e da Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraty, relativas ao exercício de 2011, sob a responsabilidade da Gestora, Sra. Maria da Graça de Castro Porto, e da Tesoureira, Sra. Daiana Moraes de Oliveira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que à responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraty, relativas ao exercício de 2011, nos termos do art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, tendo em vista as irregularidades apontadas no Relatório do Voto;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, à Sra. Maria da Graça de Castro Porto, Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraty, no exercício de 2011, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812715"
                    ],
                    "1812716": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 388/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.609-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FMR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 099/2009, datado de 22/12/2009, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 024/2009, firmado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e o Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria, para elaboração de diagnóstico da infraestrutura e desenvolvimento de sistema de gerenciamento de informações das 68 (sessenta e oito) unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Niterói, pelo prazo de 18 (dezoito) meses e no valor global de R$ 638.400,00 (seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos reais). \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades referentes à realização de procedimento licitatório em desacordo com o estipulado no Art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 12/08/14, pela Notificação da Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex- Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex- Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói - FME, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812716"
                    ],
                    "1812717": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 389/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.871-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial realizada na Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio - PROCAF, em atendimento ao determinado pelo Plenário, em Sessão de 31/10/00, no Processo TCE-RJ nº 261.110-1/99, que versa sobre Inspeção Ordinária realizada no referido órgão, no exercício de 1999; \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ficou configurada, nos autos, a ocorrência de dano ao erário municipal, relativo aos encargos financeiros incorridos (atualização monetária, multa e juros) pelo não recolhimento, na época própria, dos tributos, INSS e FGTS devidos pela Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio- PROCAF;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Bonifácio Ferreira Novellino, Prefeito Municipal de Cabo Frio, à época, na quantia de R$ 6.081.126,27 (seis milhões, oitenta e um mil, cento e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), equivalente, nesta data, a 2.387.283,11, vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812717"
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                    "1812718": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 390/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.350-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline P. C. Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1 CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline P. C. Assuf, \r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 26/08/14, apresentasse suas razões de defesa\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sra. Maria Aparecida Panisset, ex-Prefeita do Município de São Gonçalo, em R$ 8.135,70, equivalente, nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812718"
                    ],
                    "1812719": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 391/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.777-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOÃO JÂNIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura de Piraí, relativa ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Sr. João Jânio Alves da Silva.\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal decidiu pela irregularidade das contas com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a penalidade prevista no inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. João Jânio Alves da Silva não se manifestou quanto ao deliberado por esta Corte na sessão de 29/04/2014, razão pela qual foi considerado revel no processo;\r\n\r\nConsiderando a penalidade prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelas instâncias instrutivas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. João Jânio Alves da Silva, responsável pelos bens patrimoniais da Prefeitura de Piraí no exercício de 2012, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face de suas contas serem julgadas irregulares e pelo não atendimento da decisão plenária de 29/04/2014, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812719"
                    ],
                    "1812720": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 392/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 118.608-6/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CESAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Atas de Registro de Preços nº 085-A/2010 e nº 085-B/2010, decorrentes do Pregão Eletrônico (Edital nº 051/2010), para fins de registro de preço de medicamento excepcional, realizado pela então Secretaria de Saúde e Defesa Civil, atual Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo,\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável quedou-se inerte, frente ao Julgado proferido por este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Cesar Romero Vianna Júnior, signatário da ARP 085-A/2010, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812720"
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                    "1812721": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 393/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.142-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ricardo Luiz Campani de Christo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande, referente ao exercício financeiro de 2005, na qual foi determinada a Instauração de Tomada de Contas Especial.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM em seu Relatório, às fls. 634/637;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, e da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 638 e 639-v, onde concordam com o proposto pela 1ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 640;\r\n\r\nConsiderando que foi concedida ao responsável derradeira oportunidade para que cumprisse a determinação deste Tribunal, em relação ao encaminhamento da Tomada de Contas Especial, incluindo o oferecimento de razões de defesa pelo não atendimento à decisão.\r\n\r\nConsiderando que o responsável não compareceu aos autos, caracterizando o não atendimento, sem causa justificada, as decisões deste Tribunal de Contas de 07.05.2013 e 18.03.2014, aplicando-se, portanto, o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ricardo Luiz Campani de Christo, responsável pelo Órgão Central de Controle do Município de Iguaba Grande, no valor de R$ 6.779.75 (seis mil setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 63 inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento às decisões deste Tribunal de Contas ocorridas em 07.05.2013 e 18.03.2014, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812721"
                    ],
                    "1812722": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 394/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.210-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas por término de gestão do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, referente ao período de 01.01 a 01.09.2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório, às fls. 523/526-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 527, na qual concorda com o proposto pela 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, fl. 528;\r\n\r\nConsiderando que foi concedida à responsável derradeira oportunidade para que atendesse a solicitação deste Tribunal, em relação às demandas formuladas pelo Corpo Técnico, com vistas ao saneamento do Processo;\r\n\r\nConsiderando que a responsável manteve-se inerte, caracterizando o não atendimento a decisão deste Tribunal de Contas, aplicando-se, portanto, o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães , Prefeita do Município de Iguaba Grande, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812722"
                    ],
                    "1812723": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 395/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.501-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 06, formalizado em 30/12/09, ao Contrato nº 06/05, celebrado em 01/04/05, entre PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO e EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA. - INTER TV., cujo objeto é a prorrogação da prestação de serviços, no valor de R$ 900.000,00, pelo prazo de 01 janeiro a 31 de dezembro de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o descumprimento do inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93 em razão da lavratura do 6º aditamento consecutivo ultrapassando o prazo máximo de 60 meses para o prazo contratual de prestação de serviços continuados;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, então Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812723"
                    ],
                    "1812724": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 396/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.743-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: : MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato 156/2011, oriundo de Licitação na Modalidade Concorrência nº 001/11, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ e TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA em 28.07.2011, objetivando a expansão do sistema de videomonitoramento, com construção e instalação do centro de operações do 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, COBAT/32º BPMRJ e instalação de 20 (vinte) câmeras e outros equipamentos, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários, no valor de R$ 731.740,02;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a ausência da demonstração da economicidade da presente contratação com toda a documentação que subsidiou a elaboração do edital quanto à cotação dos preços à época;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito Municipal de Macaé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812724"
                    ],
                    "1812725": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 397/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.263-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, de 05.08.13, celebrado pela Prefeitura de Volta Redonda, em favor da Fundação Beatriz Gama, para aquisição de refeição, lanche e leite para médicos e enfermeiros plantonistas e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.451.059,80, por 12 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Suely das Graças Alves Pinto, então Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas com relação às irregularidades a ela imputadas não foram satisfatórias, estas elencadas no respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalente, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Suely das Graças Alves Pinto, então Secretária Municipal de Saúde de Volta Redonda, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812725"
                    ],
                    "1812726": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 398/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.250-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: APARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 173/2012, celebrado em 03.08.12, entre o Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis e a Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a prestação de serviços na área de Patologia e Análises Clínica, bem como profissionais técnicos, buscando manter as mesmas condições atuais de suprimento, ou melhorando-as no que se refere à quantidade, qualidade e disponibilização de equipamentos para o perfeito funcionamento das UPAS, no valor global estimado de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), utilizando a tabela do SUS com piso mínimo de R$ 21.000,00 teto máximo de R$ 30.000,00, com vigência de 12 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Aparecida Barbosa da Silva, então Secretária de Saúde de Petrópolis, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ela imputadas, quais sejam: a inexistência da planilha de quantitativos e preços unitários, que comprovem o valor total contratado, conforme artigo 7º, II, da Lei nº 8.666/93, a ausência de procedimento licitatório para contratação de prestação de serviços de exames de laboratoriais, conforme dispõe o artigo 2º da Lei nº 8.666/93 e a ausência de Inexigibilidade de Licitação que originou o presente contrato;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.779,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Aparecida Barbosa da Silva, então Secretária de Saúde de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812726"
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                    "1812727": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 399/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.154-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joelson Gomes Soares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Italva\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata do Contrato nº 057/12, firmado em 26/06/12 entre a Prefeitura de Italva e PROAMBIENTE Soluções Ambientais Ltda., decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial, objetivando a contratação de serviços de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, no valor de R$ 838.800,00, pelo período de 06 meses.\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente Contrato, em face da escolha da modalidade licitatória Pregão Presencial em desacordo com a Lei nº 10.520/02;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIRs/RJ equivalentes a R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos) ao Sr. Joelson Gomes Soares, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812727"
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                    "1812728": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 400/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.213-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos José Gama Miranda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Pereira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que trata do Contrato n° 10/10, decorrente do Pregão Presencial n° 16/10, celebrado em 30.07.10, entre o Fundo Municipal de Saúde de Paraty e a empresa Vitor José G. Silva - ME, objetivando a locação de veículos automotores, pelo prazo de 5 (cinco) meses, no valor de R$ 493.122,00 (quatrocentos e noventa e três mil, cento e vinte e dois reais).\r\n\r\nConsiderando que não houve atendimento à decisão plenária de 9.09.14, conforme certificado pela Coordenadoria de Prazos, mesmo que efetivado o ato de chamamento ao processo;\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar n° 63/90, impõe a sanção de multa pelo não atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão ou diligência deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Carlos José Gama Miranda, à época dos fatos Prefeito do Município de Paraty, no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalente nesta data a R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812728"
                    ],
                    "1812729": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 401/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.034-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Inspeção Ordinária realizada no período de 05.09.11 a 23.09.11 na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, com o objetivo de verificar a conformidade da composição das equipes de Estratégia Saúde Família - eSF, a adequação da estrutura física e dos equipamentos das Unidades de Saúde de Família - USF, bem como a implantação do ciclo de assistência farmacêutica da atenção básica.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, à época dos fatos Prefeito Municipal de Miguel Pereira, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 6.779,75 ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, Prefeito Municipal de Miguel Pereira à época, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812729"
                    ],
                    "1812730": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 402/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.777-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Geraldo Pietrani\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de São Sebastião do Alto\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 18/12, oriundo de Pregão Presencial nº 22/12, celebrado entre a Prefeitura do Município de São Sebastião do Alto e a sociedade empresária Alto Pharma Comércio Varejista e Produtos Farmacêuticos Ltda., que objetiva a aquisição de medicamentos, no valor de R$ 180.000,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que ficou caracterizada a ausência de definição das estimativas dos quantitativos a serem utilizados na presente contratação, em afronta aos artigo 14 e 15, parágrafo 7º, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e aos artigos 4º e artigo 5º, inciso I, da Deliberação TCE nº 245/07.\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.491,65 (nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), ao Sr. Geraldo Pietrani, nos termos do artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812730"
                    ],
                    "1812731": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 403/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.471-7/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Dispensa de Licitação\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Sampaio Sessim\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Dispensa de Licitação, formalizado entre a Prefeitura Municipal de Nilópolis, em favor do Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados - IBEEA, que objetiva a realização do projeto de desenvolvimento institucional “Construindo uma Escola Pública de Qualidade”, pelo prazo de 8 (oito) meses, no valor de R$ 1.141.520,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a presente Dispensa foi formalizada nos termos do inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e não cumpriu todos os seus requisitos, desrespeitando, ainda, o artigo 70 da CRFB/88, o caput e o inciso II do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como o artigo 4º, inciso II, “e”, 2, 3 e 7 da Deliberação TCE/RJ nº 245/07;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.491,65 (nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos), ao Sr. Sérgio Sampaio Sessim, nos termos do artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812731"
                    ],
                    "1812732": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 404/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.014-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Compras\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Raslan Abbas Muhssen\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 230/11, celebrado entre o Município de Duque de Caxias e a empresa Consrefor Serviços, Manutenção e Construções Ltda., objetivando a aquisição de condicionadores de ar para climatização, bem como a sua instalação no novo espaço da Subsecretaria Adjunta da Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, no valor de R$ 445.090,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Raslan Abbas Muhssen, à época dos fatos Secretário Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, de encaminhar esclarecimentos, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 4.000 UFIR/RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 10.847,60 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) ao Sr. Raslan Abbas Muhssen, Secretário Municipal de Duque de Caxias à época, nos termos do artigo 63, III e IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812732"
                    ],
                    "1812733": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 405/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.211-6/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KISILA MAIRA LAGEN SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas por término de gestão, referente ao período de 01.01.12 a 11.04.12, da Tesoureira da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, sendo responsável a servidora Kisila Maira Lagen Santos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi notificada por mãos próprias, em 18.09.14, para apresentar razões de defesa em face da decisão plenária de 26.08.14, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Kisila Maira Lagen Santos não apresentou suas razões de defesa em face da decisão plenária de 26.08.14, sujeitando-se assim à penalidade insculpida no art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, a não apresentação de todos os elementos exigidos no art. 10 da Deliberação TCE-RJ nº 200/96 e incongruências verificadas nas conciliações e saldos bancários;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente nesta data a 2500 UFIR-RJ à Sra. Kisila Maira Lagen Santos, em decorrência do não atendimento à decisão plenária exarada em 26.08.14, nos termos do caput do art. 63, incisos I e IV da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 16/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 24/03/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1812733"
                    ],
                    "1812822": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/03/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232177-6/2014\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n9387/2015\r\n\r\n304.563.637-34\r\n\r\n217701-2/2013\r\n\r\nEDUARDO BATISTA NEIVA\r\n\r\n8909/2015\r\n\r\n004.313.797-00\r\n\r\n213450-9/2014\r\n\r\nHOMERO ECARD ROQUE\r\n\r\n5865/2015\r\n\r\n905.577.357-34\r\n\r\n239838-1/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n9016/2015\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n103792-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n8778/2015\r\n\r\n733.807.337-68\r\n\r\nId: 1812822"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1812909": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 40ª Sessão \r\n\r\nAos dez dias do mês de março do ano de dois mil e quinze reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, em Sessão Ordinária, regularmente convocada na forma do inciso I, do artigo 6º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 231/05, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Gomes Graciosa para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-303.216-2/14- Minuta de Termo de Cooperação Educacional, Técnica e Científica a ser celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro-MPRJ, Relator Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.181-2/15-Minuta de Cooperação Educacional, Técnica e Científica a ser celebrado com o RIOPREVIDÊNCIA, Relator Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aprovada, por unanimidade.\r\n\r\n-300.648-0/15- Relatório Anual das Atividades desenvolvidas no exercício 2014 pela Escola de Contas e Gestão, aprovado, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e pelos demais Conselheiros. \r\n\r\nId: 1812909"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1812910": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.819 - Designa, para o mandato de 01 (um) ano, o Exmo. Sr. Conselheiro ALOYSIO NEVES GUEDES, como Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1812910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1812911": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.011-6/2012 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 04/2014 - prestação de serviços para elaboração e execução dos planos de manutenção preventiva e corretiva das instalações hidrossanitárias e de águas pluviais, do mobiliário e das esquadrias dos prédios do TCE-RJ, à empresa GB CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI, com o valor global de R$ 452.825,40 (quatrocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), e HOMOLOGO o procedimento licitatório instaurado para a contratação em referência.\r\n\r\nId: 1812911"
                        ],
                        "1812622": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 300.787-2/15 - Pelo CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa A&D SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, por ser tempestivo, e quanto ao mérito, pelo NÃO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1812622"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1813091": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 31 DE MARÇO E 1º E 02 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 31 de março e 1º e 02 de abril de 2015, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 76/2015 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E JORGE PICCIANI QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2015, DE AUTORIA DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIÁRIO (MENSAGEM CONJUNTA Nº 01/2015), QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 27 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, BRUNO DAUAIRE, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3024/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DENOMINA “PONTE MARILENA CORREA RODRIGUES”, A PONTE SITUADA NO KM 08 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-144, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I, § 1º, DO ARTIGO 128 E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O INCISO XII NO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1411/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO ÁUREO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, SR. IVAN MONTEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO § 5º, AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 6833, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE MAJORA OS VENCIMENTOS-BASE DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA, DETERMINA A ABSORÇÃO PELO VENCIMENTO-BASE DA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS CRIADA PELO DECRETO 25.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE CAPACITAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO 42.046, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 19/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE SOLICITA CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILENE BALASSIANO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 73/2015 DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 122-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2043-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2048-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1702/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1956/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REGULAMENTA O DIREITO À INFORMAÇÃO, ASSEGURADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVO AOS RÓTULOS E COMPONENTES DOS PRODUTOS QUE CONTENHAM ORIGEM ANIMAL OU QUE TENHAM SIDO PRODUZIDOS A PARTIR DE MÉTODOS QUE UTILIZEM ANIMAIS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMI DOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUCINHA, DICA, ANDRÉ CORRÊA, E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 235/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO - CCAI NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. JOÃO BARRETO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA SUBSEDE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE MAGÉ, BEM COMO POLOS OU CAMPI AVANÇADO NO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 20/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL ALEF NEWS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 21/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PELA PASSAGEM DO DIA DO METODISMO WESLEYANO (LEI 6.147/2012).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 501-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, EM ESTÁGIO, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 150-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS DEPÓSITOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 835-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DECLARA O CANTO DO CORAL RAINHA ASSUNTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2136-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO, PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO-RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2780-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 1º DE MAIO COMO O \"DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MADUREIRA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2544/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO KICKBOXING.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1130/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07; DE SAÚDE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 04,05 E 06; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 06 E FAVORÁVEL À EMENDA 07.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NILTON SALOMÃO, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA PEREIRA, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1578/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PLANTE VIDA E RENOVE O FUTURO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1406/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMA. SRA. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de março de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1813091"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1813092": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDCB/80/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedido nos termos do artigo 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência, que estarei ausente do país, no período de 28 de março a 05 de abril do corrente ano, em viagem de caráter particular, nos termos do artigo 247 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. \r\n\r\nSolicito ainda, a suspensão dos meus subsídios no período da minha ausência das atividades parlamentares. \r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFICIO GDZ N° 80/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.03.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar a V.Exª minha ausência às Reuniões das Comissões Permanentes, bem como da sessão ordi nária à ser realizada hoje, tendo em vista me encontrar adoentada, conforme atestado médico em anexo. \r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputada ZEIDAN \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODATO\r\n\r\n0349 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para implantação de um Hemocentro na cidade de Belford Roxo, para atender hospitais de urgência e emergência da Baixada Fluminense.\r\n\r\n0350 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro de Nova Aurora no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0351 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Vale do Ipê no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0352 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Vila Pauline no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0353 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro de Wona no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0354 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro de Shangrilá no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0355 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Recantus no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0356 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro de São Francisco no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0357 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro Jardim Redentor no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0358 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro de Andrade de Araújo no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0359 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que seja realizada obras de saneamento, drenagem e pavimentação nas ruas do bairro de Itaipu no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n0360 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Rua Vhahil Pereira, Rua Joaquim Gomes de Andrade, Rua Belkis, Rua Arnaud Guedes de Amorim, Rua João Matos Filho, Av. Governador Amaral Peixoto, Rua Dr. José Geraldo Nogueira, Rua Gonzaga Bastos, Rua Barão de Ubá, Rua Elizabeth Câmara, Rua João de Carvalho, Rua José Francisco Rios, Rua Marcílio Dias, Rua Engenheiro Bernardino Saião, Rua da Liberdade e Rua Salvador de Sá, do bairro Coelho da Rocha no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n0361 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Rua do Aço, Rua Brilhante, Rua Vereador Celso Moreira Guerra, Rua Monazita, Rua Carlos Cesar Gonçalves, Rua Corina, Rua Cunha, Rua Cecilia, Rua Jorge Lemos da Silva, Travessa Barcellos, Travessa Barccelinhos, Rua Manoel, Rua Arminda, Rua Carminda, Travessa Manoel, Cunha e Rua Antônio, do bairro Coelho da Rocha no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n0362 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação do “Programa Asfalto na Porta” nos seguintes logradouros: Rua José Antônio dos Reis, Rua Antônio Teófilo, Rua Coelho da Rocha, Rua Senador Alberto Pasqualine, Rua Lucília, Rua Domingos Lemos, Rua Estudante Francisco e Rua José do Patrocínio do bairro Coelho da Rocha, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n0363 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação do “Programa Asfalto na Porta” nos seguintes logradouros: Rua Açu, Rua Azulão, Rua Cordial, Rua Celso Carneiro, Rua Avelino Carrido, Rua Catumbi, Rua Piauí, Rua Paraná e Rua Carijó do bairro Vila Pauline, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0364 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à implantação do “Programa Asfalto na Porta” nos seguintes logradouros: Rua Tupinambá, Rua Timbiras, Rua Macucu, Rua Tupi, Rua Osnir, Rua Tuiti, Rua Capoeira, Rua Avestruz, Rua Uriti, Rua Águia e Rua Pavão do bairro Vila Pauline, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n0365 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Avenida Pasteur, Rua Vanádio, Rua Dolomita, Rua Antimônio, Rua Urânio, Rua Estanho, Rua Ônix, Rua Ametista, Rua do Chumbo, Rua Bernardino Tília, Rua da Prata, Rua Turmalinas, Rua Safira, Rua Jasper, Rua Argila, Rua do Ferro e Rua Brilhante do bairro Coelho da Rocha no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n0366 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Rua Arsênico, Rua Tântalo, Rua da Co municações, Rua Louro, Rua Jade, Rua Lírio, Rua do Ouro, Rua do Chumbo, Rua Manganês, Ruya Mercúrio, Rua Berilo, Rua Cristal, Rua Lítio, Rua Hélio, Rua do Cobalto e Rua Ozônio do bairro Coelho da Rocha no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n0367 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Rua Coronel Mota, Rua Cândido C. R. F. dos Santos, Rua Coelho da Rocha, Avenida dos Ex-Combatentes, Travessa Rubens Rodrigues, Rua José dos Reis, Rua Senador Vergueiro, Rua Maria Rasuck Vilela, Avenida Plácido Figueiredo Junior e Rua Professora Vicentina do bairro Coelho da Rocha no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 1813092"
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                    "1813093": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 361/2007, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006”. \r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA \r\n\r\nAutores das emendas: Deputado GILBERTO PALMARES (01 E 02) \r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO (03 A 07) \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(FAVORÁVEL AS EMENDAS 03, 04, 05, 06 E 07, CONTRÁRIO AS EMENDAS 01 E 02 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se das emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 361/2007, que altera a Ementa e o art. 1º da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO presente projeto recebeu 07 emendas de Plenário, sendo as emendas 01 e 02 de autoria do Deputado Gilberto Palmares e as emendas 03, 04, 05, 06 e 07, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que passamos a analisar. As emendas 01 e 02 subtraem do texto o direito dos cadeirantes ao espaço exclusivo em vagão especial no sistema ferroviário e metroviário. As demais emendas corrigem a expressão “cadeirantes” para “pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida permanente ou temporária”, aprimorando assim o texto do projeto. Além disso, a emenda 07 adiciona um artigo liberando a permanência do acompanhante da pessoa com deficiência no vagão especial. \r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03, 04, 05, 06 e 07 ao Projeto de Lei nº 361/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2015. \r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL AS EMENDAS 03, 04, 05, 06 E 07, CONTRÁRIO AS EMENDAS 01 E 02 ao Projeto de Lei nº. 361/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015. \r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e ANA PAULA RECHUAN e MARCIA JEOVANI suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1380/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nAutor da emenda: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1380/2012, que dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nA emenda de Plenário apresentada ao presente projeto de lei é coerente e relevante, pois adequa a proposta contida no texto legal ao tamanho do estabelecimento comercial, ou seja, o número de cadeiras a serem instaladas será proporcional a área de cada farmácia ou drogaria. A referida emenda aprimora o projeto de lei. \r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1380/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2015. \r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1380/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015. \r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1616/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO, HUMILHAÇÃO E CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1616/2012, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de discriminação, humilhação e constrangimento e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nA emenda de Plenário enriquece a proposta original ao determinar que sejam consultados os Conselhos Estaduais da Mulher e da Cultura, quando da regulamentação da presente lei pelo poder executivo. É fundamental a união de esforços dos diversos setores do Estado na proibição, fiscalização e repressão à violência contra a mulher e todas as formas de incentivo, humilhações e constrangimentos. \r\n\r\nPelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1616/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2015. \r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de março de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1616/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2015. \r\n\r\n(a) Deputadas: ENFERMEIRA REJANE - Presidente, MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI suplentes. \r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e quinze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados WAGUINHO - Presidente, LUCINHA - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Deputado WAGUINHO declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 23.03.2015, republicado no dia 25.03.02015. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas com os representantes das concessionárias Ampla Energia e Serviço S/A e Light Serviços de Eletricidade S/A. Em seguida, passou a palavra para a Deputada Lucinha, que ressaltou sobre a importância de serem realizadas tais audiências e que houve um grande debate na Casa, semana passada, sobre o mal atendimento destas Concessionárias, no Plenário. Prosseguindo, a Deputada Lucinha sugere que seja convocada, em maio, uma audiência pública com a presença de um representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. O Presidente concorda com a sugestão e pede para que sejam realizados os trâmites para a realização de uma audiência pública com um representante da Aneel. Prosseguindo o Deputado Waguinho informa que tem recebido inúmeras reclamações sobre o mal atendimento das concessionárias AMPLA e LIGHT, e sobre o uso dos chips pelas mesmas. O Presidente passa a palavra para a Deputada Lucinha que faz as seguintes sugestões: que o representante da AMPLA traga um mapa dos locais no Estado do Rio de Janeiro que possam ser procurados pela população em caso de reclamações; e que o representante da LIGHT explique o porquê da retirada do gráfico de consumo que vinha nas contas de luz. Em seguida, o Presidente passou a palavra à Deputada Daniele Guerreiro que concordou com tudo apresentado. O Presidente propõe três datas para que possam ser feitas as audiências públicas: 06 de abril - segunda-feira, 27 de abril - segunda-feira e 17 de abril - sexta-feira. As datas apresentadas foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente propõe uma visita técnica para apurar possíveis irregularidades na extração mineral de saibro, que está ocorrendo no Bairro de Itaipu, no município de Belford Roxo, pela em presa Meta Construções Ltda, no dia 30 de março, às 9 horas. A visita foi aprovada por todos presentes. Em seguida, a Deputada Lucinha sugere que seja solicitado o apoio da Polícia Militar durante a visita. O Presidente acata a solicitação e pede para que seja convidada a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, assim como seja requisitada a presença da TV Alerj e o Departamento de Comunicação Social. O Presidente ressalta a importância de serem convidados todos os deputados, para que vejam como o local está sendo devastado e como a população local está sofrendo, ocorrendo inclusive óbito. Por fim, a Deputada Lucinha sugeriu que o Presidente comunicasse em Plenário que a Comissão realizará audiência pública com as concessionárias AMPLA e LIGHT, informando o local, dia e a hora da realização das mesmas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e quatro de março de dois mil e quinze. (a) Sandra Saldanha Martins, secretária - mat. n.º 201.627-7 e Deputado WAGUINHO - Presidente\r\n\r\ntemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE “TRNSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL” A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO - PSDB, e com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - PMDB, FLAVIO SERAFINI - PSOL, LUCINHA - PSDB, THIAGO PAMPOLHA - PTC e COMTE BITTENCOURT - PPS. Encontravam-se também presentes, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA, indicado pela Liderança do PT para compor a CPI e CARLOS MINC, também do PT. Havendo número regimental, o Senhor Deputado LUIZ PAULO abriu os trabalhos, propondo seu nome para o cargo de Presidente, mesmo tendo sido o primeiro signatário do Requerimento de criação. Em seguida, sugeriu o nome do Senhor Deputado LUIZ MARTINS para a Vice-Presidência, porque apesar de se encontrar em licença médica, com sua experiência poderá, após seu retorno, fazer um grande trabalho junto à CPI, e o nome do Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI para ocupar a relatoria. Em votação, todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, discorreu sobre os objetivos da Comissão, observando que há uma grande diversidade de assuntos a serem explorados, destacando que a crise hídrica irá se repetir nos próximos anos e deriva de uma crise energética; que a Comissão irá avaliar várias possibilidades de alternativas e a dessalinização é uma delas mas tem custo elevado; que não se falou em explorar o aquífero de Piranema; que os mananciais foram esquecidos após a utilização do Sistema Guandu; citou a situação de São Gonçalo, Itaborai e Niterói com o sistema Imunana-Laranjal; que é preciso verificar se o sistema da CEDAE é o mais apropriado e se cabe nele parcerias público-privadas; se a transposição do Paraíba do Sul é viável; quais as metas das concessionárias; como se comporta a agência reguladora; mencionou que esteve em Sapucaia e verificou que a barragem construída destruiu o Rio Paraíba; falou que não há publicidade sobre o controle da vazão e da qualidade das águas; citou a política de reflorestamento e o grande desperdício de água tratada pela CEDAE; que além do Paraíba há os rios que vêm de Minas Gerais e as consequências da transposição em Laje do Muriaé. Acrescentou que são muitas questões a serem esclarecidas nas quais a CPI pode se aprofundar e ser propositiva. Após passou a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, que em sua fala mencionou que acompanhou o que foi dito pelo então Presidente da CEDAE no início da crise, quando afirmou que o Rio de Janeiro não teria problemas de falta de água. Propôs então o Senhor Deputado, que fossem convidados o atual e o ex-Presidente da empresa, para que passem à CPI o quadro real da situação. Sugeriu, também, que a CPI ouça um representante da Agência Reguladora e das concessionárias. A seguir, a palavra foi concedida ao Deputado FLAVIO SERAFINI que discorreu sobre o momento crítico que passa o país e o Estado do Rio de Janeiro, e suas causas, que vão desde o desmatamento da mata atlântica ao da região amazônica; que a CPI deve construir um panorama, sugerindo um diálogo com o governo do Estado para obter mais transparência sobre a utilização dos recursos hídricos, nas outorgas. Citou que há inúmeras preocupações a serem avaliadas, tais como o uso da água, a situação dos mananciais e a preservação das fontes, o desperdício com os domicílios que não têm ligação apropriada e o problema de uso intensivo de água em alguns grandes empreendimentos do Estado, como o Porto do Açu. Em seguida, protocolou junto à secretaria da Comissão, ofício sugerindo temas a serem abordados ao longo dos trabalhos, fazendo, em seguida, a leitura dos mesmos. Após, ratificou a importância de se ter um panorama geral, junto ao atual e ao ex-Presidente da CEDAE e de se debater um plano de trabalho mais aprofundado. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado THIAGO PAMPOLHA, que parabenizou o Presidente e os demais eleitos, confirmando a importância dos temas apresentados, destacando que a CPI caminha em conjunto com a expectativa da população e irá cumprir o seu papel. Falou que, em complementação ao sugerido pelo Deputado FLAVIO SERAFINI, no rol de ações da Comissão poderiam ser incluídas a solicitação do contrato entre a CEDAE e a LIGHT, e um aprofundamento sobre o reuso da água., colocando seu gabinete e a Comissão do Meio Ambiente, a qual preside, à disposição da CPI. Prosseguindo, fez uso da palavra a Deputada LUCINHA, que julgou corretos o pronunciamento do Senhor Presidente e as propostas de convite. Lembrou de um Projeto de Lei conjunto que estabelecia que a CEDAE deveria rever todas as adutoras instaladas na década de sessenta pois com o passar do tempo elas vem se rompendo por falta de manutenção; que na oitiva da CEDAE a CPI deve solicitar informações sobre a arrecadação e os investimentos feitos pela empresa; destacou que a estação do Guandu, a principal das zonas mais necessitadas, não fornece água suficiente à região; que visitou o rio Guandu e pode constatar o absurdo que é a sua trajetória, com muito lixo e metais pesados; que a CPI deverá abordar o problema da instalação do lixão de Seropédica próximo ao aquífero de Piranema e, por último solicitou a convocação de representantes da FOZ AGUA, concessão que atende a área da AP-5, empresa que recebe o valor da água e do esgoto, mas a população da zona oeste não recebe água nem tem rede de esgoto. O próximo a fazer uso da palavra, foi o Deputado ZAQUEU TEIXEIRA dizendo que a CPI com tantos problemas identificados, necessita de um plano de trabalho e citou como outro ponto de avaliação, o caso da água de reuso, sua utilização e descarte pelas indústrias. Finalizou, ratificando a importância de se ouvir os representantes da CEDAE. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado CARLOS MINC, que saudou a todos e mencionou que a CPI pode realmente contribuir bastante, com críticas e proposições. Citou, que o estado tem uma lei antiga sobre recursos hídricos e um dos pontos é a cobrança de uma pequena taxa que induz a uma mudança de comportamento, pois muitas empresas já começam a fazer o reuso da água para refrigeração, poupando o que pagavam naquela taxa. Sugeriu, então, que deva ser estudada uma proposta de ampliar essa taxação, que é atualmente simbólica. Como segunda sugestão falou sobre um programa bem sucedido, mas ainda muito incipiente, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que paga a agricultores para que replantem as matas ciliares, gerando aumento e melhora na qualidade da água. O terceiro ponto citado é que o Rio de Janeiro, embora não seja o maior desmatador do país, tem seu nível de desmatamento muito alto, e a CPI deveria apurar se as empresas que têm obrigações por compensação de emissões, estão cumprindo com elas, reconstituindo a cobertura florestal, principalmente às margens dos rios, o que impacta na disponibilidade de água. Dando sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado EDSON ALBERTASSI que parabenizou os membros presentes, bem como o Deputado CARLOS MINC, que pela experiência na área do meio ambiente poderá ajudar a encontrar soluções. Após, destacou que para ele, a CPI deverá ter uma linha mais propositiva do que punitiva, atuando como um instrumento legítimo que deixe para as próximas gerações um legado de melhores condições com relação ao uso da água. Acrescentou que a CPI tem prazo curto e precisa ter uma linha de raciocínio lógico e gostaria de deixar aprovada uma lista de cinco pedidos de informações, fazendo a leitura dos mesmos, assim como solicitou o envio de convite para participação na Comissão, ao Presidente da ANA - Agência Nacional de Águas,; ao Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo,; ao Presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro e, por último, à Diretora do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Mencionou, ao finalizar, que nesta data está sendo realizada uma reunião conjunta entre a Agência Nacional de Águas - ANA e os Secretários de Recursos Hídricos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para redefinir as condições de operação do sistema hidráulico do Rio Paraíba do Sul, sugerindo solicitar cópia da resolução sobre o assunto. Retomando a palavra, o Senhor Presidente citou que irá elaborar um Plano de Trabalho para que não se perca o foco desejado. A seguir, com relação aos pontos levantados pelos demais membros, falou que a relação entre a origem da água e a LIGHT no sistema Guandu, é muita direta e a LIGHT deverá ser convidada a comparecer; mencionou que é uma anarquia no Estado, a aprovação de grandes empreendimentos que não consideram a capacidade de distribuição de água e a CPI pode contribuir criando uma regra clara sobre o licenciamento para que todos tenham acesso e saibam quem são os responsáveis pela sua liberação; que serão convidadas todas as concessionárias para que informem seus planos de meta, incluindo a FOZ ÁGUA, sugestão do Deputado THIAGO PAMPOLHA; que, com referência à receita da CEDAE, uma decisão do governo Cabral, transformou a empresa em não dependente no papel, acabando com sua transparência, mas ele sabe que a ordem de grandeza é de quatro milhões de reais; que uma parcela significativa dos investimentos da CEDAE são do PAC, dinheiro da União; que irá colocar em votação o convite a ser enviado aos Senhores JORGE BRIARD e WAGNER VICTER, atual e ex-Presidentes da empresa; que irá pontuar algumas questões sobre as quais eles irão explanar, tais como número de funcionários e de terceirizados, quanto arrecada, quanto gasta e sobre as perdas. Na ocasião, o Deputado THIAGO PAMPOLHA lembrou que deve ser cobrada da empresa uma apresentação sobre o seu centro de controle. Após, colocou em votação a convocação dos Senhores WAGNER VICTER e JORGE BRIARD, a realização de sessões nas próximas duas quintas-feiras, por solicitação do Relator, o envio de ofícios conforme sugerido pelo Deputado EDSON ALBERTASSI, e de ofício ao Deputado CARLOS MINC e à Secretaria de Estado do Ambiente para que informem sobre as obrigações do COMPERJ em relação à questão hídrica. Em votação, todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Antes de encerrar, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT que falou achar fundamental que o ex-Presidente da CEDAE faça um panorama de quais foram as premissas usadas para as afirmações que fez ao longo do ano, já que foi ele que conduziu todo o debate sobre a crise hídrica. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 12 de março de 2015. (a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc”; (a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES - (PMDB), e com a presença dos Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA (PTC), JORGE FELIPPE NETO (PSD) e WANDERSON NOGUEIRA (PSB), membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comentando que o objetivo da reunião seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando os nomes dos Senhores Deputados JORGE FELIPE NETO para a Vice-Presidência e do Deputado ROGÉRIO LISBOA (PR), para a Relatoria. Em votação, ambos tiveram seus nomes aprovados. Prosseguindo, o Senhor Presidente agradeceu a presença e colaboração do Dr. Alessandro Thiers Pinho Alonso, Delegado da DRCI - Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, esclarecendo que a criação da Comissão teve início a partir dos inúmeros incômodos e da invasão de privacidade que a grande parte da população tem sofrido através de ligações e mensagens de empresas objetivando a venda de produtos e serviços, com informações pessoais que não foram repassadas pelos cidadãos. Desta forma, foi proposto pelo Senhor Presidente convites a serem remetidos às operadoras de telefonia, Ministério Público Federal e Estadual, Procon e Representante do Google Brasil, entre outros. Foi passada a palavra ao Deputado THIAGO PAMPOLHA que além de parabenizar a criação da Comissão, ratificou o entendimento do Senhor Presidente sobre a necessidade de se contatar as empresas para reuniões junto à CPI, esclarecendo dúvidas sobre os temas em discussão, propondo que fosse deliberado, desde já, nomes de algumas empresas para as próximas reuniões. Em seguida, dada a palavra ao Deputado WANDERSON NOGUEIRA, o mesmo parabenizou, também, o Senhor Presidente pela iniciativa do trabalho a ser desenvolvido pela CPI, esclarecendo que ao término da Comissão as sugestões devem ser enviadas à Brasília, buscando modificações no âmbito federal pelo Congresso. Foi passada a palavra ao Deputado JORGE FELIPPE NETO que ratificou todas as propostas anteriores, pontuando a necessidade da convocação de empresas que produzem o marketing digital ou o de telefonia para que esclareçam como conseguiram os dados utilizados nos contatos feitos com a população do Rio de Janeiro. Por fim, propôs o Senhor Presidente que os membros da CPI fossem à Brasília para conversar com os Parlamentares que compõe a Comissão responsável por este tema no âmbito federal, bem como à Anatel, acolhendo ainda, o pedido dos demais Deputados, para que na próxima reunião fossem convidadas as primeiras empresas de telefonia para eventuais esclarecimentos. Em seguida, tendo as propostas apresentadas sido aprovadas e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira “ad hoc”, matrícula nº 201.723-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 25 de março de 2015. (a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente \r\n\r\nId: 1813093"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4288/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9520/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIANE VIEIRA BORGES, matrícula nº 420.321-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4289/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10893/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DELSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 419.989-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Alves Vilhena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4290/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10895/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEÔNCIO DA SILVA GOMES, matrícula nº 420.322-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4291/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10896/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAÍS FRANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 420.323-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4292/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11244/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER à disposição, da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Especialista Legislativo, Nível - V, Índice 2, 500 matrícula nº 201.556-8.\r\n\r\nRio, de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4° Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente. \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4293/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO RODRIGO GARCÊS DA SILVA, matrícula nº 414.872-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Lucia Paula dos Santos Pegas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4294/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MAIER HAGE, matrícula nº 410.931-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Regina Maria Jorge Bilharinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4295/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7801/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete da Deputada Tânia Rodrigues, LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO, matrícula nº 405.868-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4296/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9856/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LOPES DA SILVA, matrícula nº 420.326-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Márcio André Malveira Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4297/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10665/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTÔNIO BITENCOURT DOS SANTOS, matrícula nº 420.325-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Daniele Guerreiro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4298/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11220/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALINO DE LIMA RABELLO, matrícula nº 411.992-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4280/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3271/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, ROSANGELA DOS SANTOS CALABRIA, matrícula nº 416.420-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4281/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4959/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, ELI DANTAS DE LIMA, matrícula nº 417.738-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.03.2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4285/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10520/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR QUEREM-HAPUQUE RAYSER SILVA, matrícula nº 420.319-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 27.03.2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.03.2015\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12636/2012 - DEPÁRTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 13/2013.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6606/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7170/2015 - DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7262/2015 - DEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7621/2015 - DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7835/2015 - DEPUTADO ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9604/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9605/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10315/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10501/2015 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.03.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 505/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10752/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.451-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da dispensa de Valdir Paulino Pinheiro da Costa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 506/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11228/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.047-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Resolução nº 03/2015 - Deputado Márcio Pacheco, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 507/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10847/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA,, matrícula nº 304.540-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do P.R.B. - Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da dispensa de Juarez de Carvalho.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.03.2015\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10680/2015 - ÉLCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10838/2015 - HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1813094"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1813095": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAUDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO (PTN), EDSON ALBERTASSI (PMDB), DANIELLE GUERREIRO (PMDB), ANA PAULA RECHUAN (PMDB), ENF. REJANE (PC DO B) e LUCINHA (PSDB), membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS (PMDB), FLAVIO SERAFINI (PSOL), WAGUINHO (PMDB), GERSON BERGHER (PSDB), JORGE FELlPE NETO (PSD), MARCOS MULLER (PHS) e JOÃO PEIXOTO (PSDC), suplentes, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 1a Reunião Extraordinária, a realizar-se em 31 de março de 2015, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nOitiva do Senhor Secretário de Estado de Saúde FELlPE PEIXOTO \r\n\r\nEm 26 de março de 2015 \r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN membros efetivos, e JÂNIO MENDES, PEDRO FERNANDES, JORGE FELlPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de março de 2015, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES, \r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL \r\n\r\n1) À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 604-A/2011 do Deputado Domingos Brazão, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de hospedagem, manterem unidade habitacional para pessoa portadora de necessidade especial\". \r\n\r\nRelator: Deputada ANA PAULA RECHUAN \r\n\r\n2) PROJETO DE LEI N° 2957/2014, do Deputado André Ceciliano, que \"Denomina o Distrito de Conservatória, no Município de Valença, Capital Estadual da Seresta\". \r\n\r\nRelator: Deputada MARCIA JEOVANI \r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 2969/2014, do Deputado Bernardo Rossi, que \"Cria o ICMS Turístico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, determinando uma maior participação dos municípios que investirem no fomento das atividades turísticas, nas quotas de ICMS\". \r\n\r\nIII - APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.954/1992, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À CULTURA; \r\n\r\nIV - ELABORAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DE TURISMO; \r\n\r\nV - ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE TURISMO; \r\n\r\nVI - APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS: DO FÓRUM REGIONAL DE FORTALECIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADOS PELA SECRETARIA DE TURISMO EM DEZOITO E VINTE E SEIS DO MÊS CORRENTE; E DO INVENTÁRIO DA OFERTA TURÍSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROGRAMA DO PRODETUR, CONTRATADO PELA SETUR JUNTO A UFF, REALIZADO EM VINTE E CINCO DO MÊS CORRENTE; \r\n\r\nVII - DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE APRESENTAÇÃO, DA COMISSÃO DE TURISMO, NAS PRÓXIMAS REUNIÕES DO FÓRUM REGIONAL DE FORTALECIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADOS PELA SECRETARIA DE TURISMO. \r\n\r\nEm 27 de março de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS, JÂNIO MENDES e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR AS POSSÍVEIS PERDAS ECONÔMICAS, FINANCEIRAS E SOCIAIS QUE SOFREU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS, POR INFLUÊNCIA DA GESTÃO PRECÁRIA DA PETROBRAS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de abril de 2015, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de março de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de abril de 2015, quarta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de março de 2015.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h \r\n\r\nRes. (01/215) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE \"TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL\" A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5 M3/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relatar, FLAVIO SERAFINI, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, COMTE BITTENCOURT, membros titulares e o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, membro suplente, para a continuação da 2a Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 DE MARÇO DE 2015, segunda-feira, às 10:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO. \r\n\r\n(Edital DO 27.03.2015) \r\n\r\nId: 1813095"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "1812442": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA,\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 13h00min DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 2. A Diretoria, por unanimidade, nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, deliberou apresentar ao Conselho de Administração a proposta de aprovar o crédito, em 16/03/2015, e pagamento aos acionistas, a partir de 26/03/2015, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,07 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 119.318.045,49. Ditos dividendos constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2014. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015. (Ass.) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter. Guilherme Chagas Gerdau Johannpeter. André Pires de Oliveira Dias. Expedito Luz. Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 24/03/2015, sob o nº 00002742084. Protocolo 0020150869860 - 23/03/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1812442"
                ],
                "1812860": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nAta da AGE. em 18/02/2015: Data, Hora e Local: Aos 18/02/ 2015, às 15h, na sede da Cia., localizada na Cidade do RJ/RJ, , na Rua Sete de Setembro nº 55, sala 1804, Centro, CEP nº 20.050-004. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n° 6.404, de 15/10/1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista o comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. Presença: Presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto da Cia., conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Antônio Carlos Rodrigues e Secretária: Evânia Cerqueira de Brito. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar acerca do aumento do capital social da Cia., mediante a subscrição de novas ações, e consequente alteração do § 6º do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. deliberaram, sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) aumentar o capital social, dos atuais R$ 225.264.261,00, para R$ 256.764.261,00, sendo esse aumento no montante de R$ 31.500.000,00 (trinta e um milhões e quinhentos mil reais), com a correspondente emissão de 31.500.000 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 por ação, nos termos do § 170 da Lei das Sociedades por Ações. As ações emitidas são neste ato totalmente subscritas pela acionista CIMINPART - Investimentos e Participações, SGPS, S.A., nos termos do Boletim de Subscrição anexo (Anexo I), e mediante a expressa concordância da outra acionista, que renuncia ao direito de preferência na manutenção da proporção no número de ações que possui, na forma prevista no art. 171 da Lei das Sociedades por Ações. O capital ora subscrito é, neste ato, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a capitalização dos recursos remetidos pela subscritora do exterior, conforme os contratos de câmbio nos 127402277 de 02/02/ 2015, 127476083 de 05/02/ 2015 e 127651906 de 13/02/ 2015; e (ii) diante do exposto acima, o art. 6º do Estatuto Social da Cia. passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6. O capital subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 256.764.261,00, totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em 256.764.261 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Acionistas Presentes: SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. RJ /RJ, 18/02/2015.. Mesa; Antônio Carlos Rodrigues - Presidente; Evânia Cerqueira De Brito - Secretária. Jucerja nº 2740903 em 20/03/2015. Bernardo F. S. Berwanger- Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1812860"
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                "1812842": [
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 334683\r\n\r\nId: 1812857"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1812942": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00 - NIRE nº 33.3.0027149-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2015. DATA, HORA E LOCAL: Os Acionistas compareceram às 10 horas do dia 18 de fevereiro de 2015, na Rua do Passeio, 62, salas 1.001 e 1.101 (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Compareceram à Assembleia os Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124 da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi escolhido para presidir a Assembleia o Sr. Luis Felipe Galatro de Almeida, que convidou para secretariá-lo o Sr. Gonçalo Epaminondas Perez. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos: I - Deliberou-se que a presente ata seria redigida sob a forma de sumário. II - Foi aprovado o aumento de capital na Companhia no montante de R$ 2.814.800,00 (dois milhões oitocentos e quatorze mil e oitocentos reais), mediante a emissão de 2.814.800 (dois milhões oitocentos e quatorze mil e oitocentas) novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 1,00 (um real), estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6404/1976 com as alterações impostas pela Lei 9457/1997 e atualizada pela Lei 10.303/2001. A totalidade das ações terá direitos integrais aos dividendos que porventura venham a ser pagos relativos a este exercício. As subscrições foram efetuadas nos termo do Boletim de Subscrição arquivado na sede da Companhia, tendo as ações subscritas sido totalmente integralizadas no ato, em moeda corrente nacional. Os demais acionistas renunciaram totalmente a seus respectivos direitos de preferência à subscrição das novas ações emitidas; III - Face às deliberações acima passa o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5o - O capital social da Companhia é de R$ 25.161.444,81 (vinte e cinco milhões cento e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), dividido em 75.392.670 (setenta e cinco milhões trezentos e noventa e duas mil seiscentas e setenta) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição de lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 17 da Lei 6404/1976. III) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes: CETUS HOLDINGS LLC e Luis Felipe Galatro de Almeida. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2015. Gonçalo Epaminondas Perez - SECRETÁRIO. JUCERJA nº 2742497 em 25/03/2015.\r\n\r\nAGE - 18/02/2015\r\n\r\nOS: 335226\r\n\r\nId: 1812942"
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                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 - NIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 07h30min DO DIA 04 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, e, ainda, por meio eletrônico, com a participação da totalidade dos membros do Conselho Fiscal. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e \"ad referendum\" da próxima Assembléia Geral Ordinária, após deliberação, resolveu aprovar a proposta da Diretoria, de 27/02/2015, de crédito, em 16/03/2015, e pagamento aos acionistas a partir de 26/03/2015, a título de dividendos, calculados à razão de R$ 0,07 por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 119.318.045,49. Ditos dividendos constituem antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2014. 4. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, 04 de março de 2015. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Affonso Celso Pastore. Oscar De Paula Bernardes Neto - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 24/03/2015, sob o nº 00002742049. Protocolo 0020150869959 - 23/03/2015. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1812436"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1812820": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRO TECNOLÓGICO SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 15.363.867/0001-89 - NIRE 33.3.0030215-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral ordinária realizada em 27/08/2014. 1. Local, Dia e Hora: Na sede do Centro Tecnológico Soluções Sustentáveis S.A.. (\"Cia.\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto, 850, bloco 03, sala 1405, parte, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, às 10h de 27/08/2014. 2. Convocação e Presença de Acionistas: Em face da presença da New Steel Soluções Sustentáveis S.A., única acionista da Cia. - subsidiária integral, nos termos do artigo 251, §2º da Lei 6404/76 - conforme assinatura constante no Livro de Presença de Acionistas, foi dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Gustavo Emina; Secretário: Newton de Souza Jr. 4. Deliberações: Por unanimidade do único acionista titular de direito de voto da Cia., foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma sumária, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. A ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária será lavrada em instrumento único, nos termos do parágrafo único do artigo 131, da Lei 6.404/1976. 4.2. Em AGO: O único acionista titular de direito de voto da Cia., por unanimidade, decidiu: 4.2.1. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012, que não foram publicadas, nos termos do artigo 176, § 6º da Lei das S.A. 4.2.2. Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes da Ernst & Young Terco Auditores Independentes, que não foram publicados, nos termos do artigo 176, § 6º da Lei das S.A. 4.2.2.1. Tendo em vista a apuração de prejuízo líquido no exercício de 2013 no montante de R$ 1.803,65, a deliberação sobre destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos restou prejudicada. 4.2.3. Registrar que o Conselho Fiscal da Cia. não se encontra instalado. 4.3. Em AGE: O único acionista titular de direito de voto da Companhia, por unanimidade, decidiu: 4.3.1. Aprovar a eleição para o cargo de Diretor Operacional da Companhia, com mandato de 02 (dois) anos a contar da presente data, o Sr. Rodrigo dos Anjos Xavier, brasileiro, casado, engenheiro de minas, CI nº 092418714/IFP/RJ, CPF/MF nº 026.715.767-30, residente e domiciliado na Rua dos Jatobás, 80, Irrigação, Resid. das Árvores, Nova Lima, Minas Gerais, MG. 4.3.1.1. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Cia. e nem con denado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito, mediante assinatura do correspondente Termo de Posse, lavrado em livro próprio. 4.3.2. Aprovar a abertura da filial 001 no seguinte endereço: Rua Vinte e Um, Quadra 15-B, Lote 01 e 02, Distrito Industrial Codin, Mantiqueira, Duque de Caxias, RJ. CEP: 25250-611, com o mesmo objeto social da Matriz. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27/08/2014. Mesa: Gustavo Emina - Presidente; Newton de Souza Jr. - Secretário. Acionista: NEW STEEL SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS S.A. JUCERJA nº 2733022 em 02/03/2015.\r\n\r\nAGO - 2708/2014\r\n\r\nOS: 334465\r\n\r\nId: 1812820"
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                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2014, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 29.12.2014, às 15h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas, 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124 § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho Secretária: Fernanda Bezerra Deliberação: As deliberações abaixo foram tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas. Ordem do dia: I. aprovar alterações nos artigos 18 ao 24 do Estatuto Social da Companhia, de forma a adequá-lo ao disposto na Resolução CNSP nº 312/2014, referente ao Comitê de Auditoria da Companhia; II. aprovar a alteração ao caput e ao Parágrafo Primeiro do Artigo 28 do Estatuto Social da Companhia, com o fim de aprimorar a redação dos dispositivos; e III. aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: I. Aprovadas, pela unanimidade de votos dos acionistas, as alterações nos artigos do Estatuto Social da Companhia abaixo, de forma a adequá-los ao disposto na Resolução CNSP nº 312/201: (i) Alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 18 do Estatuto Social, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 18. (...) Parágrafo Primeiro. Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pela Assembleia Geral as normas estabelecidas na regulamentação em vigor, no Estatuto Social da Companhia, no Regimento Interno do Comitê de Auditoria e o currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria dos mercados em que a sociedade supervisionada opera.\" (ii) Alteração do caput do Artigo 19 do Estatuto Social, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 19. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo semestralmente ou quando necessário conforme dispuser a regulamentação em vigor, o Estatuto Social da Companhia e o Regimento Interno do Comitê de Auditoria.\" (iii) Alteração dos incisos II, III, V, VI, VIII e X do artigo 21 do Estatuto Social, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 21. (...) II. recomendar, à administração da Companhia, a entidade para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da admi nistração e Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras; V. avaliar a aceitação, ou a justificativa para a não aceitação, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos; VI. avaliar e monitorar procedimentos implementados pela Administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; VIII. reunir-se, no mínimo semestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia e com os responsáveis tanto pela auditoria independente quanto pela auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, o conteúdo de tais encontros; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, tanto por solicitação do mesmo quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências;\" (iv) Alteração do inciso V do Artigo 22 do Estatuto Social, passando tal dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 22. (...) V. avaliação da qualidade das demonstrações financeiras relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas;\" (v) Alteração do caput do Artigo 23 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 23. A Companhia deve manter à disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Diretor Presidente da Companhia o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração.\" (vi) Alteração do caput do Artigo 24 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 24. A Companhia deve divulgar, em conjunto com as demonstrações financeiras intermediárias e anuais da Companhia, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor.\" II. Aprovada a alteração do caput e do Parágrafo Primeiro do Artigo 28 do Estatuto Social da Companhia, com a finalidade de aprimorar a redação dos dispositivos, que passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 28.O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pela Diretoria da Companhia e observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta de lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores.\" III. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 29.12.14. Ass.: Gabriel Portella Fagundes Filho, Presidente da Assembleia. Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros, por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; e Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA nº 2743224 em 26.03.15. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger. Estatuto Social Capítulo I - Denominação, Foro, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. A SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e se regerá pelo presente Estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior, por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a exploração das operações de seguros de danos, em qualquer de suas modalidades ou formas, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 9.865.811,42 (nove milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e onze Reais e quarenta e dois centavos) dividido em 115.812 (cento e quinze mil, oitocentos e doze) ações ordinárias e 115.812 (cento e quinze mil, oitocentos e doze) ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro A Companhia poderá emitir cautelas, certificados ou títulos múltiplos de ações, os quais serão sempre assinados por dois Diretores, observadas as disposições legais a respeito. Parágrafo Segundo O desdobramento de cautelas e títulos múltiplos será efetuado a preço de custo, e sua transferência, observadas as disposições legais a respeito, se fará mediante assinatura no livro próprio. Art. 6º. A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. As ações preferenciais somente terão direito de voto para eleição e destituição dos Diretores e fixação da respectiva remuneração e gozarão ainda, das seguintes preferências sobre as ações ordinárias: (i) direito a receber dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores do que os atribuídos a cada ação ordinária; e (ii) prioridade no reembolso do capital no caso de dissolução da Companhia. Art. 7º. No caso de aumento de capital, os acionistas terão preferência para a respectiva subscrição, de acordo com a proporção e categoria das ações que possuírem. Parágrafo Primeiro Os acionistas entre si, e sempre na proporção das ações de que são proprietários asseguram-se mutuamente o direito de preferência para a aquisição de ações. Para esse fim, o acionista que tiver oferta de terceiros ou que deseje alienar sua ações, deverá manifestar sua intenção por escrito à Companhia que, de igual forma, a comunicará aos acionistas, com indicação do preço e condições desejadas, assinando-lhes prazo de 30 (trinta) dias para o exercício de preferência. Findo esse prazo, o acionista poderá vender livremente suas ações, desde que pelo preço e condições iguais aos anunciados anteriormente. Parágrafo Segundo Fica facultado aos acionistas que não puderem exercer o direito de preferência, indicar terceiro para adquirir as ações referidas no parágrafo precedente. Capítulo III - Assembleias Gerais Art. 8º. A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, dentro dos três primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Diretor Presidente da Companhia e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo Presidente da Assembleia. Art. 9º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído a menos de um ano, que seja acionista, advogado ou administrador da Companhia, salvo na última hipótese nas Assembleias Gerais Ordinárias. Art. 10. Fica rão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem a realização da Assembleia Geral. Capítulo Iv - Administração Art. 11. A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) Diretores, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, os quais são dispensados de prestar caução, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 1 (um) ano, sendo admitida a reeleição. A remuneração global e anual dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Único A Assembleia Geral poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente.Art. 12. No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente, este será substituído por um Diretor por ele indicado. Compete ao Diretor indicado, executar as funções a ele atribuídas pelo Diretor Presidente. Os demais Diretores se substituirão entre si. No caso de vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente. Art. 13. Compete a Diretoria administrar e gerir os negócios da Companhia e especialmente: I. implementar os planos e programas da Companhia; II. executar a política de produção, técnica, administrativa e financeira da Companhia; III. admitir e demitir empregados, funções que poderá atribuir no todo ou em parte, a um ou mais Diretores ou a dois mandatários; IV. aprovar os orçamentos anuais setoriais; V. decidir sobre a participação da Companhia em outras sociedades, quando o valor respectivo for inferior a 10% (dez por cento) do capital social dessas sociedades e 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia; e VI. autorizar a alienação e oneração de bens imóveis, bem como a cessão de direitos reais dos quais a Companhia seja titular. Parágrafo Único Compete ao Diretor Presidente: I. convocar, instalar e presidir as Assembleias Gerais; II. convocar, instalar, presidir e orientar as reuniões da Diretoria, que serão reduzidas a termo lavrado em livro próprio; III. executar a política estabelecida pela Assembleia Geral e pela Diretoria; e IV. coordenar as áreas de execução da Companhia e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria. Art. 14. A Diretoria reunir-se-á sempre que for necessário e suas decisões serão tomadas em conjunto. Art. 15. A Companhia será representada, salvo as exceções previstas nos parágrafos primeiro e segundo abaixo, por (i) quaisquer dois Diretores em conjunto, ou (ii) por um Diretor em conjunto com um procurador. A constituição de procuradores deverá sempre respeitar o previsto no parágrafo terceiro deste artigo. Parágrafo Primeiro A Companhia poderá ser representada, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, isoladamente, por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Segundo A Companhia, quando em juízo ou na condição de acionista, poderá ser representada isoladamente por qualquer Diretor ou por um procurador. Parágrafo Terceiro As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer dois Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações \"ad judicia\" e para defesa em processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de um ano. As procurações outorgadas a funcionários da Companhia cessarão e, consequentemente, estarão automaticamente revogadas com o término do respectivo contrato de trabalho. Parágrafo Quarto É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Seção I - Responsabilidade dos Administradores Art. 16. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 17. A Companhia assegurará aos Diretores e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. Capítulo V - Do Comitê de Auditoria Art. 18. A Companhia disporá de um Comitê de Auditoria, composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, com mandato de 1 (um) ano, nomeados pela Assembleia Geral, regularmente convocada e instalada. Parágrafo Primeiro Para nomeação de membros para compor o Comitê de Auditoria, serão observadas pela Assembleia Geral as normas estabelecidas na regulamentação em vigor, no Estatuto Social da Companhia, no Regimento Interno do Comitê de Auditoria e o currículo profissional do candidato, devendo pelo menos um dos nomeados possuir comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria dos mercados em que a sociedade supervisionada opera. Parágrafo Segundo A Assembleia Geral poderá, a qualquer tempo, destituir membros do Comitê de Auditoria e, observando o limite mínimo de sua composição, nomear ou não o substituto. Parágrafo Terceiro Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pela Assembleia Geral, observadas as disposições regulamentares em vigor. Art. 19. O Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo semestralmente ou quando necessário conforme dispuser a regulamentação em vigor, o Estatuto Social da Companhia e o Regimento Interno do Comitê de Auditoria. Parágrafo Primeiro O quorum para qualquer reunião do Comitê de Auditoria corresponde à presença da maioria simples de seus membros. Não havendo quorum em primeira convocação, nova reunião poderá ser convocada, observado, no entanto, prazo não inferior a 2 (dois) dias de comunicação por escrito aos seus membros. O quorum para reunião em segunda convocação corresponde à presença de, pelo menos, metade de seus membros. Parágrafo Segundo As decisões do Comitê de Auditoria serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes. Em caso de empate, caberá ao Presidente do Comitê de Auditoria o voto de desempate. Art. 20. O Comitê de Auditoria deve reportar-se ao Diretor Presidente e à Assembleia Geral da Companhia regularmente convocada e instalada. Art. 21. Compete ao Comitê de Auditoria: I. estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Diretor Presidente da Companhia, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; II. recomendar, à administração da Companhia, a entidade para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III. revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e Relatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações Financeiras; IV. avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos; V. avaliar a aceitação, ou a justificativa para a não aceitação, pela administração da Companhia, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos; VI. avaliar e monitorar procedimentos implementados pela Administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; VII. recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII. reunir-se, no mínimo semestralmente, com o Diretor Presidente da Companhia e com os responsáveis tanto pela auditoria independente quanto pela auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, o conteúdo de tais encontros; IX. verificar, por ocasião das reuniões previstas no Artigo 19 e inciso VIII deste artigo, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Companhia; X. reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Diretor Presidente da Companhia, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; e XI. outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Art. 22. O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria contendo, no mínimo, as seguintes informações: I. atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II. avaliação da efetividade dos controles internos da Companhia, com evidenciação das deficiências detectadas; III. descrição das recomendações apresentadas ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV. avaliação da efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas; e V. avaliação da qualidade das demonstrações financeiras relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Art. 23. A Companhia deve manter à disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Diretor Presidente da Companhia o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração. Art. 24. A Companhia deve divulgar, em conjunto com as demonstrações financeiras intermediárias e anuais da Companhia, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor. Capítulo VI - Conselho Fiscal Art. 25. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de quatro membros e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente. Art. 26. O Conselho Fiscal só será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem no mínimo um décimo das ações da Companhia. Parágrafo Único A Assembleia Geral de que trata este artigo elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, e o seu período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. Art. 27. Os membros do Conselho Fiscal terão a competência fixada pela Lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral que instalar o Conselho Fiscal, observados os limites mínimos da lei. Capítulo VII - Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 28. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras em 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pela Diretoria da Companhia e observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro A Diretoria poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta de lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 29. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, do resultado do exercício, apurado após a dedução dos prejuízos acumulados se houver, e da provisão para o imposto de renda, a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, observadas as disposições legais vigentes, poderá aprovar o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do Art. 195 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do Art. 197 da Lei nº 6.404 de 15.12.1976; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, observadas as disposições legais e estatutárias; e V. o saldo remanescente terá o destino que lhe for deliberado pela Assembleia Geral. Art 30. Ressalvadas as exceções admitidas em lei, fica assegurado aos acionistas, um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404 de 1976. Art. 31. Dentro dos limites legais, a Assembleia Geral poderá atribuir aos Diretores, participações nos lucros sociais, desde que pago no mínimo o dividendo previsto no artigo anterior. Art. 32. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo VIII - Liquidação Art. 33. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei bem como por deliberação dos acionistas.(Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de dezembro de 2014). \r\n\r\nAGE - 29/12/2014\r\n\r\nOS: 335799\r\n\r\nId: 1812906"
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                    "Id: 1812971"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335785\r\n\r\nId: 1813147"
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                    "Id: 1813146"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335847\r\n\r\nId: 1813139"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335848\r\n\r\nId: 1813137"
                ],
                "1813136": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 318254\r\n\r\nId: 1813136"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 335809\r\n\r\nId: 1813135"
                ],
                "1812918": [
                    "V - Ata",
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                "1813133": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 335621\r\n\r\nId: 1813133"
                ],
                "1813130": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1813130"
                ],
                "1813129": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 334618\r\n\r\nId: 1813129"
                ],
                "1813128": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 335774\r\n\r\nId: 1813128"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335775\r\n\r\nId: 1813127"
                ],
                "1813126": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 335772\r\n\r\nId: 1813126"
                ],
                "1813122": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 335773\r\n\r\nId: 1813122"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1813121"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1813115"
                ],
                "1813090": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335768\r\n\r\nId: 1813090"
                ],
                "1813119": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335534\r\n\r\nId: 1813119"
                ],
                "1813061": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1813061"
                ],
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 335771\r\n\r\nId: 1813125"
                ],
                "1813132": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 335207\r\n\r\nId: 1813132"
                ],
                "1813131": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1813131"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1812865": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1812865"
                        ],
                        "1811799": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1811799"
                        ],
                        "1812000": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1812000"
                        ],
                        "1812979": [
                            "V - Convocação",
                            "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - ARTIGO 133 DA LSA. Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da empresa, na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 10º andar, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.270-900, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014, para a AGO do dia 30/04/2015. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Fabio Bergman - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1812979"
                        ],
                        "1812526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 29 de abril de 2015, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Eleição de 10 (dez) membros do Conselho de Administração, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos empregados da Companhia, 1 (um) pelos acionistas minoritários, no processo de eleição em separado (se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo) e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, também no processo de eleição em separado; II. Eleição do Presidente do Conselho de Administração; e III. Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos acionistas minoritários e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, ambos através do processo de eleição em separado, e respectivos suplentes.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros titulares do Conselho Fiscal. II. Ratificação da utilização de recurso referente ao saldo do montante global dos administradores aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 02-04-2014 para pagamento de saldo de férias, auxílio-moradia e passagem aérea de membros da Diretoria Executiva. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26-6-1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 29 de janeiro de 2015. A pessoa presente às Assembleias deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15-12-1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável. Solicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de dois dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia das Assembleias, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde as reuniões serão realizadas. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico http://www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nestas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nLuciano Galvão Coutinho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1812526"
                        ],
                        "1812115": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\"), a serem realizadas em 28 de abril de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP 22775-040, Rio de Janeiro/RJ (\"Sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente ao orçamento de capital, tudo relativo ao exercício encerrado em 31.12.2014; (iii) aprovar o orçamento de capital; (iv) instalar e eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (v) fixar a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) ratificar a (i) aquisição da totalidade das quotas do capital social por meio da controlada da Companhia Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda: (a) da Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos Ltda., mantenedora da Faculdade Estácio de Belém, nova denominação do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 01.07.2014; (b) do Centro de Assistência ao Desenvolvimento de Formação Profissional Unicel Ltda., cuja denominação social está em fase de alteração para Sociedade de Ensino Superior Estácio Amazonas Ltda., mantenedora da Faculdade Estácio do Amazonas, nova denominação da Faculdade Literatus, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 07.08.2014; e (c) do Centro de Ensino Unificado de Teresina Ltda., mantenedor da Faculdade de Ciências, Saúde, Exatas e Jurídicas Teresina, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18.11.2014, bem como (ii) todos os atos e deliberações tomadas pela administração da Companhia, necessários à condução e implementação das aquisições acima referidas, incluindo mas não se limitando à contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração dos laudos de avaliação, em atendimento às finalidades do art. 256 da Lei no 6.404/76; e (ii) ratificar a manutenção da dispensa da aplicabilidade do art. 147, §3º da Lei das Sociedades por Ações e do art. 2º, §3º da Instrução CVM nº 367/02 concedida em 01.07.2014 pelos acionistas da Companhia aos Conselheiros Srs. Chaim Zaher e Thamila Cefali Zaher, em razão de autorização concedida pelo Ministério da Educação - MEC aos referidos Conselheiros para operar uma nova faculdade na cidade de Araçatuba, São Paulo. Informações Gerais: (a) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, (i) na Sede da Companhia; (ii) no site da Companhia, www.estacioparticipacoes.com.br; (iii) no site da Assembleia Online, www.assembleiasonline.com.br; e (iv) no site da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), www.cvm.gov.br; (b) o(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia , aos cuidados da Diretoria Jurídica, com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização das Assembleias, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do acionista outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia dos estatutos sociais ou do contrato social atualizado e do ato que investe o representante de poderes bastantes, no caso de pessoa jurídica; (iii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iv) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data da Assembleia. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos acionistas outorgantes poderão ser encontradas no site da Companhia (www.estacioparticipacoes.com.br); (c) além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução da CVM no 481, de 17.12.2009, conforme alterada. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; e (d) os documentos entregues na sede da Companhia aos cuidados da Diretoria Jurídica, serão recepcionados no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Eduardo Alcalay - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335735\r\n\r\nId: 1812115"
                        ],
                        "1812980": [
                            "V - Convocação",
                            "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 30 de abril de 2015, às 14:00 horas, em primeira convocação, observado o disposto no artigo 125 da Lei nº 6.404/76, em Assembleia Geral Ordinária, na sede social de Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. (“Companhia”), na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 8º andar, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 2. examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e 3. eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos Administradores. Informações Gerais: 1. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou; c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. 2. Os acionistas encontrarão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como modelo de procuração, mediante solicitação através do e-mail ri@sondotecnica.com.br. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1812980"
                        ],
                        "1812125": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 NIRE 33.3.00285.199 - Código CVM 20478\r\n\r\nAviso aos Acionistas. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, encontram-se à disposição dos acionistas nos endereços de sede nesta data e futura sede da Companhia conforme indicados abaixo e no endereço eletrônico da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), tendo sido enviados também à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, na forma da legislação aplicável. Nos termos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia em 18 de março de 2015, uma das matérias a ser deliberada na assembleia geral extraordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, em 06 de abril de 2015, é a alteração da sede e foro da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Neste sentido, assumindo que a alteração da sede será aprovada na referida assembleia geral extraordinária e em atenção ao disposto na legislação societária, a futura sede da Companhia será localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. Sede da Companhia nesta data: Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. Sede da Companhia na data da realização da Assembleia Geral: Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável foi oportunamente realizada pela Companhia nos jornais costumeiros. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Marco Racy Kheirallah - Diretor Vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1812125"
                        ],
                        "1812921": [
                            "V - Convocação",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. e Aviso aos Acionistas. Convocamos os acionistas da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada em 30/04/2015, às 15h00min, na Praia do Flamengo, n° 154, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: Em Assembleia Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia.; e em Assembleia Extraordinária: (v) formalizar a alteração da sede social da Cia.. Para os fins do art. 133 da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (http://ri.ccx.com.co), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09. A Cia. esclarece ainda que (a) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (b) para efeitos do que dispõe o art. 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do art. 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5%; e, (c) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do art. 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Cia.. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. CCX Carvão da Colômbia S.A. Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1812921"
                        ],
                        "1812920": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, às 11:00, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 7º andar, Flamengo, CEP 22210-903, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014; (iii) Fixar o número e eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.eneva.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Fabio Bicudo - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1812920"
                        ],
                        "1812872": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028300-5 - CNPJ nº 08.772.183/0001-75\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. A CR2 Américas Empreendimentos S.A. convoca os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se na sede da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602 (parte), Leblon, às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim de: (i) aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2014, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) ação representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1812872"
                        ],
                        "1812879": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027017-5 - CNPJ nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. A CR2 Investimentos S.A. convoca os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, às 16:00 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim de: (i) aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2014, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; e (ii) alterar o endereço da sede da Companhia. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) ação representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1812879"
                        ],
                        "1812876": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027660-2 - CNPJ nº 03.065.284/0001-92\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. A CR2 Empreendimentos SPE-5 S.A. convoca os Senhores Acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizar-se na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, às 15:30 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim de: (i) aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2014, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; e (ii) alterar o endereço da sede da Companhia. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) ação representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1812876"
                        ],
                        "1810407": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1810407"
                        ],
                        "1810876": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nArmando Casado de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1810876"
                        ],
                        "1812132": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 NIRE 33.3.00285.199 - Código CVM 20478\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária a ser Realizada em 29 de Abril de 2015. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") como companhia aberta categoria \"A\" sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") sob o código \"PDGR3\" (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (\"ICVM 481/09\"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (\"Assembleia Geral\") a ser realizada às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2015, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e o relatório anual dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) proposta dos administradores para a destinação dos resultados relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (i) fixação dos números de membros do conselho de administração da Companhia; (ii) eleição dos membros do conselho de administração da Companhia; (iii) instalação do conselho fiscal da Companhia; (iv) fixação do número de membros do conselho fiscal da Companhia; (v) eleição dos membros efetivos e suplentes do conselho fiscal da Companhia; (vi) fixação da remuneração global anual dos administradores e dos membros do conselho fiscal para o exercício de 2015; e (vii) alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações. Nos termos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia em 18 de março de 2015, uma das matérias a ser deliberada na assembleia geral extraordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, em 06 de abril de 2015, é a alteração da sede e foro da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Neste sentido, assumindo que a alteração da sede será aprovada na referida assembleia geral extraordinária e em atenção ao disposto na legislação societária, a Assembleia Geral será realizada no edifício da sede já alterada da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. De acordo com o § 1º do art. 141 da Lei das S.A., com os arts. 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada, e com o art. 4º da ICVM 481/09, é facultado aos acionistas representando, individual ou conjuntamente, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, requerer, por notificação escrita entregue à Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral, a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração. No tocante aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na Assembleia Geral caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo a respeito de quem é titular de poderes para exercício do direito de voto das ações e ativos na carteira do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia simples do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente. Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na Assembleia Geral deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º da Lei das S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no art. 654, § 1º e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. Vale destacar que (1) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia Geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, § 1º da Lei das S.A.; e (2) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (cf. Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04.11.2014). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), bem como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante da acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que terceiro represente a acionista pessoa jurídica. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ter reconhecimento das assinaturas por Tabelião ou Notário Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia, nos termos do § 4º do artigo 28 do Estatuto Social, recomenda o depósito no edifício da sede já alterada da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010, com antecedência de 3 (três) dias úteis antes da data da realização da Assembleia Geral, dos documentos acima referidos. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta nos endereços de sede nesta data e futura sede da Companhia conforme indicados abaixo e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das S.A. e da regulamentação aplicável. Sede da Companhia nesta data: Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. Sede da Companhia na data da realização da Assembleia Geral: Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1812132"
                        ],
                        "1812369": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ No. 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º. Andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1812369"
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                        "1811938": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nOs acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 30.04.2015, na sede social , na Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte ordem do dia: 1-AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros, tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2014; b) Eleição da Diretoria e fixação, em montante global, da remuneração mesma; 2-AGE: a) Assuntos de interesse social. 3-Aviso: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Empresa, todos os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 25.03.2015. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1811938"
                        ],
                        "1812015": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1812015"
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                        "1811698": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811698"
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                        "1811716": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811716"
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                        "1812843": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1812843"
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                        "1812862": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1812862"
                        ],
                        "1813096": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Oi S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2015, às 11h, na sede social da Companhia, à Rua do Lavradio, 71, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes e do parecer do Conselho Fiscal; 2) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 3) Fixar a verba global anual da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e 4) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas. 2. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335827\r\n\r\nId: 1813096"
                        ],
                        "1813099": [
                            "V - Convocação",
                            "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 03.758.318/0001-24 - NIRE Nº. 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2015, às 17h em sua sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2014; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2014; e (c) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Substituição de membros do Conselho de Administração; (b) Eleição de Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração; (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores; e (d) Fixação da remuneração global dos membros do Conselho Fiscal. Nos termos das Instruções CVM nº. 165/91 e 481/09, o percentual mínimo de titularidade de capital votante para solicitação de voto múltiplo por acionistas é de 5% (cinco por cento). Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.invepar.com.br/ri). Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Carlos Augusto Borges - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335820\r\n\r\nId: 1813099"
                        ],
                        "1812913": [
                            "V - Convocação",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. e Aviso aos Acionistas. Convocamos os acionistas da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Cia.”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a ser realizada em 30/04/2015, às 15h00min, na Praia do Flamengo, n° 154, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: Em Assembleia Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia.; e em Assembleia Extraordinária: (v) formalizar a alteração da sede social da Cia.. Para os fins do art. 133 da Lei nº 6.404/76, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Cia. (http://ri.ccx.com.co), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09. A Cia. esclarece ainda que (a) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Cia. além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Cia., contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (b) para efeitos do que dispõe o art. 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do art. 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5%; e, (c) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do art. 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Cia.. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. CCX Carvão da Colômbia S.A. Conselho de Administração - Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nId: 1812913"
                        ],
                        "1811717": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir do dia 27 de março de 2015, os documentos relativos às matérias que serão objeto de deliberação nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 2015 (AGO-E) da Companhia, conforme a seguir:\r\n\r\nnos endereços eletrônicos da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, e da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, e no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, Centro, sala 1002 (Atendimento ao Acionista), Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nIvan de Souza Monteiro\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1811717"
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                        "1812336": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Conselheiro Presidente.\r\n\r\nId: 1812336"
                        ],
                        "1812945": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da companhia, à Rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2.015. CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1812945"
                        ],
                        "1812944": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Estão disponíveis aos acionistas, na sede social da Companhia, à Rua Visconde de Pirajá 572, salão 401/parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) sobre o exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. SAMI AMINE HADDAD - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. IDEIASNET S.A.\r\n\r\nId: 1812944"
                        ],
                        "1812361": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ No. 30.458.020/0001-71\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Administrativo.\r\n\r\nId: 1812361"
                        ],
                        "1812047": [
                            "V - Convocação",
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                            "V - Convocação",
                            "Id: 1812058"
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                        "1812834": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335619\r\n\r\nId: 1812834"
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                        "1812785": [
                            "V - Convocação",
                            "BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD.\r\n\r\n(a \"Companhia\")\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO. Ficam os acionistas convocados para a AGO da BTG Pactual Participations Ltd., uma Cia. devidamente constituída de acordo com as leis de Bermuda (\"Cia.\") a ser realizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º, Torre Corcovado, CEP 22.250-040, Brasil, em 29/04/2015, às 17h, com o seguinte propósito: AGENDA: 1. Nomeação do presidente da Assembleia. 2. Confirmação da convocação. 3. Recebimento e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014 e o relatório dos auditores independentes contidos nesta. 4. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2014, de acordo com o estatuto social da Cia.. 5. Deliberar sobre a nomeação de um auditor independente para a Cia., com mandato a partir da conclusão da AGO até a conclusão da próxima AGO na qual as demonstrações financeiras da Cia. serão apresentadas. 6. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração para o próximo ano. Instruções Gerais: A AGO será no idioma português. As demonstrações financeiras do exercício 2014 e o relatório dos auditores independentes estão disponíveis no endereço da Cia. na internet www.btgpactual.com/ri. Os titulares de BDR's (Certificado de Depósito de Ações) registrados nos livros do Banco Bradesco S.A. ou nos registros da CBLC ao final do dia 17/04/2015 terão o direito de instruir o agente depositário, Banco Bradesco S.A., até 24/04/2015, na Cidade de Deus, s/n, prédio amarelo, 2º, Vila Yara/SP, CEP 06029-900 - Aos cuidados do Departamento de Ações e Custódia (Custody and Registrar Department), a exercer o direito de voto em relação a sua participação. 27/03/2015. Por ordem do Conselho de Administração da BTG Pactual Participations Ltd. - Andre Santos Esteves. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335190\r\n\r\nId: 1812785"
                        ],
                        "1812935": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PRUMO LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada às 10h00min do dia 30 de abril de 2015, na Rua do Russel, nº 804, 5º andar, Glória, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) A tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) A destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014; (iii) A definição do número de membros do Conselho de Administração e, em seguida, a eleição dos conselheiros titulares; e (iv) A fixação do montante global anual de remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Rerratificar a remuneração paga aos administradores da Companhia nos exercícios sociais de 2011, 2012 e 2013. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76 para eleição em separado de membros do Conselho de Administração da Companhia.Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. PRUMO LOGÍSTICA S.A.; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Roberto D'Araujo Senna - Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335807\r\n\r\nId: 1812935"
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                        "1812806": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - COMPANHIA ABERTA - BRML3.\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Conforme deliberado pelo conselho de administração, ficam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 30 de abril de 2015, às 15:00h, no edifício da sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e a distribuição de dividendos; (iii) fixar o montante máximo global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015; (iv) aumentar o capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, com a finalidade de capitalizar parte do saldo das reservas de lucros; e (v) alterar a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir: (a) os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, dentro do limite do capital autorizado; e (b) a capitalização de parte das Reservas de Lucros da Companhia. Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na lei e na instrução CVM 481, e que são necessárias para melhor entendimento das matérias acima no \"Manual de Acionistas\", disponível na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e os demais documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos nas assembleias também encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. Para que sejam admitidos às assembleias, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&F BOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na assembleia por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da assembleia, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias de antecedência. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Carlos Medeiros Silva Neto - Vice - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335109\r\n\r\nId: 1812806"
                        ],
                        "1812797": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/E: Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Cia.\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à AGO/E, a serem realizadas no dia 29/04/2015, às 16h, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º, Torre Corcovado, Auditório, no RJ/RJ, CEP - 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descriminadas. Em AGO: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2014. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. Conforme disposto na Instrução CVM n.º 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. Em AGE: 1. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Cia., a fim de: (i) adequá-lo ao Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, emitidos pela BM&FBovespa, no que se refere à inserção de artigo prevendo a expressa referente à retirada e exclusão de valores mobiliários admitidos à negociação na BM&FBOVESPA e para que a cotação dos valores mobiliários de sua emissão seja mantida em patamares superiores a R$ 1,00. \"Art. 55 - A Cia., seus administradores e acionistas deverão observar o disposto no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, incluindo as regras referentes à retirada e exclusão de negociação de valores mobiliários admitidos à negociação nos Mercados Organizados administrados pela BM&FBOVESPA, bem como no que se refere à manutenção de sua cotação dos valores mobiliários de sua emissão seja mantida em patamares superiores a R$ 1,00\". (ii) Alterar o Art. 13, § 1 do Estatuto Social da Cia., a fim de excluir a palavra \"ano\", a qual consta em duplicidade. \"Art. 13 § 1º - O mandato de cada Diretor será de 03 anos, admitida a reeleição. Findo o mandato, os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos novos membros eleitos\". 2. Deliberar pela retificação do estado civil do Sr. Kenneth Stuart Courtis, conforme eleição realizada em AGO/E de 30/04/2013, na qual constou que o Sr. Kenneth era casado, quando na realidade seu estado civil é solteiro. Instruções Gerais: 1. O acionista deverá comparecer a AGO/E munido de documento de identidade, além do comprovante de titularidade das ações da Cia. expedido pelo custodiante; 2. Na hipótese de o acionista não estar presente à AGO/E, poderá ser representado por procurador constituído a menos de 01 ano, desde que esse seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, hipótese em que deverão ser apresentados os seguintes documentos; cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cia., devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos. 3. Nos termos do art. 21, § único do Estatuto Social da Cia., bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGO/E, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGO/E que depositem na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º, Torre Corcovado, Auditório, no RJ/RJ, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 horas antes da data de realização da AGO/E o comprovante de titularidade das ações devidamente acompanhado do instrumento de mandato e eventual orientação de voto. O acionista que comparecer à AGO/E e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGO/E. 4. Igualmente, o direito de participar da AGO/E e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o art. 46 do Estatuto Social da Cia.. Os acionistas da Cia. interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Cia., ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. RJ, 27/03/2015. André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335189\r\n\r\nId: 1812797"
                        ],
                        "1811223": [
                            "V - Ata",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2014. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015 ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1811223"
                        ],
                        "1812121": [
                            "V - Ata",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 NIRE 33.3.00285.199 - Código CVM 20478\r\n\r\nAviso aos Acionistas. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que os documentos e informações relacionados às matérias objeto da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, encontram-se à disposição dos acionistas nos endereços de sede nesta data e futura sede da Companhia conforme indicados abaixo e no endereço eletrônico da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), tendo sido enviados também à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, na forma da legislação aplicável. Nos termos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia em 18 de março de 2015, uma das matérias a ser deliberada na assembleia geral extraordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, em 06 de abril de 2015, é a alteração da sede e foro da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Neste sentido, assumindo que a alteração da sede será aprovada na referida assembleia geral extraordinária e em atenção ao disposto na legislação societária, a futura sede da Companhia será localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. Sede da Companhia nesta data: Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. Sede da Companhia na data da realização da Assembleia Geral: Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. Comunicamos, ainda, que a publicação dos documentos exigidos pela legislação aplicável foi oportunamente realizada pela Companhia nos jornais costumeiros. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Marco Racy Kheirallah - Diretor Vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1812121"
                        ],
                        "1812939": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da companhia, à Rua Teófilo Otoni, nº 63 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2.015. MARCO ANTONIO CASSOU - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1812939"
                        ],
                        "1811244": [
                            "V - Ata",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício de 2014. Rio de Janeiro, 25 de março de 2015 LUIZ CARLOS COSTEIRA URQUIZA - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1811244"
                        ],
                        "1812940": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Estão disponíveis aos acionistas, na sede social da Companhia, à Rua Visconde de Pirajá 572, salão 401/parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os documentos referidos no artigo 133 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”) sobre o exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. SAMI AMINE HADDAD - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. IDEIASNET S.A.\r\n\r\nId: 1812940"
                        ],
                        "1812358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ No. 30.458.020/0001-71\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Administrativo.\r\n\r\nId: 1812358"
                        ],
                        "1812365": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ No. 05.427.471/0001-02\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º. Andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1812365"
                        ],
                        "1812335": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Wilson Lemos de Moraes Junior - Conselheiro Presidente.\r\n\r\nId: 1812335"
                        ],
                        "1812908": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.926.302/0001-05. - NIRE 33.3.0030439-8\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Convocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada às 15h00min do dia 29 de abril de 2015, na Rua Senador Dantas, 25, Centro, Rio de Janeiro - RJ (Auditório do Hotel Atlântico - Business Centro) para: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a Remuneração dos Administradores. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.ogx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. OGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração/Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1812908"
                        ],
                        "1812131": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 NIRE 33.3.00285.199 - Código CVM 20478\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária a ser Realizada em 29 de Abril de 2015. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") como companhia aberta categoria \"A\" sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") sob o código \"PDGR3\" (\"Companhia\"), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481 de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (\"ICVM 481/09\"), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (\"Assembleia Geral\") a ser realizada às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2015, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras da Companhia e o relatório anual dos auditores independentes referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) proposta dos administradores para a destinação dos resultados relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (i) fixação dos números de membros do conselho de administração da Companhia; (ii) eleição dos membros do conselho de administração da Companhia; (iii) instalação do conselho fiscal da Companhia; (iv) fixação do número de membros do conselho fiscal da Companhia; (v) eleição dos membros efetivos e suplentes do conselho fiscal da Companhia; (vi) fixação da remuneração global anual dos administradores e dos membros do conselho fiscal para o exercício de 2015; e (vii) alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações. Nos termos da Proposta da Administração divulgada pela Companhia em 18 de março de 2015, uma das matérias a ser deliberada na assembleia geral extraordinária da Companhia a ser realizada, em primeira convocação, em 06 de abril de 2015, é a alteração da sede e foro da Companhia, da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Neste sentido, assumindo que a alteração da sede será aprovada na referida assembleia geral extraordinária e em atenção ao disposto na legislação societária, a Assembleia Geral será realizada no edifício da sede já alterada da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. De acordo com o § 1º do art. 141 da Lei das S.A., com os arts. 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada, e com o art. 4º da ICVM 481/09, é facultado aos acionistas representando, individual ou conjuntamente, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia, requerer, por notificação escrita entregue à Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral, a adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do conselho de administração. No tocante aos fundos de investimento, a representação dos cotistas na Assembleia Geral caberá à instituição administradora ou gestora, observado o disposto no regulamento do fundo a respeito de quem é titular de poderes para exercício do direito de voto das ações e ativos na carteira do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia simples do regulamento do fundo, devidamente registrado no órgão competente. Com relação à participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação para participação na Assembleia Geral deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, § 1º da Lei das S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no art. 654, § 1º e § 2º do Código Civil, a procuração deverá conter a indicação do lugar onde foi passada, a qualificação completa do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, contendo o reconhecimento da firma do outorgante. Vale destacar que (1) as pessoas naturais acionistas da Companhia somente poderão ser representadas na Assembleia Geral por procurador que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, § 1º da Lei das S.A.; e (2) as pessoas jurídicas que forem acionistas da Companhia poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Companhia, acionista ou advogado (cf. Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04.11.2014). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), bem como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante da acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à Assembleia Geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que terceiro represente a acionista pessoa jurídica. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ter reconhecimento das assinaturas por Tabelião ou Notário Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia, nos termos do § 4º do artigo 28 do Estatuto Social, recomenda o depósito no edifício da sede já alterada da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010, com antecedência de 3 (três) dias úteis antes da data da realização da Assembleia Geral, dos documentos acima referidos. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio dos documentos, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta nos endereços de sede nesta data e futura sede da Companhia conforme indicados abaixo e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das S.A. e da regulamentação aplicável. Sede da Companhia nesta data: Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. Sede da Companhia na data da realização da Assembleia Geral: Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 105, 11º andar, Cidade Monções, CEP: 04571-010. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1812131"
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                        "1812524": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleias Gerais Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 29 de abril de 2015, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nI. Eleição de 10 (dez) membros do Conselho de Administração, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos empregados da Companhia, 1 (um) pelos acionistas minoritários, no processo de eleição em separado (se maior número não lhes couber pelo processo de voto múltiplo) e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, também no processo de eleição em separado; II. Eleição do Presidente do Conselho de Administração; e III. Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal, dentre os quais 1 (um) é indicado pelos acionistas minoritários e 1 (um) pelos titulares de ações preferenciais, ambos através do processo de eleição em separado, e respectivos suplentes.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nI. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros titulares do Conselho Fiscal. II. Ratificação da utilização de recurso referente ao saldo do montante global dos administradores aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 02-04-2014 para pagamento de saldo de férias, auxílio-moradia e passagem aérea de membros da Diretoria Executiva. O percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282, de 26-6-1998. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404, de 15-12-1976. Os acionistas detentores de ações preferenciais que venham a ser constituídos no direito de eleger na Assembleia Geral Ordinária, em votação em separado, um representante dessa classe de ações para membro do Conselho de Administração, deverão representar, no mínimo, 10% (dez por cento) do capital social, além de comprovar a titularidade ininterrupta da participação acionária desde 29 de janeiro de 2015. A pessoa presente às Assembleias deverá provar a sua qualidade de acionista, nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15-12-1976. Desejando ser representado, o acionista deverá atender aos preceitos do parágrafo 1º do artigo 126 da referida Lei e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo os seguintes documentos: i) Documento de identidade do representante; ii) Procuração com poderes especiais do representado com firma reconhecida em cartório (original ou cópia autenticada); iii) Cópia do contrato/estatuto social do representado ou do regulamento do fundo, se aplicável; iv) Cópia do termo de posse ou de documento equivalente que comprove os poderes do outorgante da procuração, se aplicável. Solicita-se que os acionistas representados por procuradores depositem, com antecedência mínima de dois dias úteis, os documentos acima elencados na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede. Para aqueles que apresentarão a documentação no dia das Assembleias, a Companhia informa que estará apta a recebê-la desde as 11 horas, no local onde as reuniões serão realizadas. O exercício do direito de voto no caso do empréstimo de ações ficará a cargo do tomador do empréstimo, exceto se o contrato firmado entre as partes dispuser de forma diversa. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico http://www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nestas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nLuciano Galvão Coutinho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1812524"
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                        "1811254": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que estarão à sua disposição, inclusive para cópias, a partir de 27 de março de 2015, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 2º andar/Bl. B, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, os documentos relacionados a seguir:\r\n\r\nI - Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do Exercício Social de 2014.\r\n\r\nII - Cópia das Demonstrações Financeiras do Exercício Social de 2014.\r\n\r\nIII - Parecer do Conselho Fiscal.\r\n\r\nIV - Relatório dos Auditores Independentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1811254"
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                        "1812871": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028300-5 - CNPJ nº 08.772.183/0001-75\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. A CR2 Américas Empreendimentos S.A. convoca os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se na sede da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602 (parte), Leblon, às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim de: (i) aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2014, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) ação representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1812871"
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                        "1812861": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1812861"
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                        "1811935": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nOs acionistas são convocados a reunirem-se em AGO/AGE a realizarem-se cumulativamente, às 14h do dia 30.04.2015, na sede social , na Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte ordem do dia: 1-AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Relatórios Financeiros, tudo referente ao exercício encerrado em 31.12.2014; b) Eleição da Diretoria e fixação, em montante global, da remuneração mesma; 2-AGE: a) Assuntos de interesse social. 3-Aviso: Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Empresa, todos os documentos de que trata o Art. 133, da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei 10.303/2001, durante o expediente normal da sociedade. Nova Friburgo, 25.03.2015. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1811935"
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                        "1809596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026187-7 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFoi aprovado pela Reunião do Conselho de Administração da OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), realizada em 26 de março de 2015, aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 884.500,32 (oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos reais e trinta e dois centavos), nos termos da referida Reunião, mediante a emissão para subscrição particular de 243.664 (duzentas e quarenta e três mil, seiscentas e sessenta e quatro) ações preferencias, nominativas e sem valor nominal, conversíveis em ações ordinárias após o termino do acordo de acionistas da VALEPAR, ao preço de R$ 3,63 (três reais e sessenta e três centavos) por ação, fixado nos termos do § 1º do artigo 170, da Lei nº 6.404/76, observado ainda o seguinte: (a) Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia em 26.03.2015 terão direito de preferencia para subscrição das novas ações a serem emitidas, nos termos do artigo 171, da Lei das S.A. (b) O prazo para o exercício do direito de preferência pelos acionistas titulares de ações ordinárias ficará aberto por 30 (trinta) dias, a partir de 30.03.2015 até 29.04.2015. (c) Findo o prazo para o exercício do direito de preferencia na subscrição das novas ações, as ações que não forem subscritas no prazo estabelecido serão automaticamente canceladas. (d) As novas ações emitidas deverão ser integralizadas em até 01 (hum) ano, a partir da data de subscrição, sem prejuízo da observância do disposto no artigo 80, inciso II da Lei 6.404/76. (e) As ações preferencias emitidas não terão direito a voto, mas terão prioridade no reembolso de capital, sem premio, em caso de liquidação da Companhia, na forma do disposto no artigo 17 da LSA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1809596"
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                        "1811715": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontrar-se-ão à disposição dos Senhores Acionistas da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a partir do dia 27 de março de 2015, os documentos relativos às matérias que serão objeto de deliberação nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária de 2015 (AGO-E) da Companhia, conforme a seguir:\r\n\r\nnos endereços eletrônicos da Companhia, http://www.petrobras.com.br/ri, e da Comissão de Valores Mobiliários, http://www.cvm.gov.br, e no Edifício-Sede, na Avenida República do Chile 65, Centro, sala 1002 (Atendimento ao Acionista), Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nIvan de Souza Monteiro\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1811715"
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                        "1812875": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027660-2 - CNPJ nº 03.065.284/0001-92\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. A CR2 Empreendimentos SPE-5 S.A. convoca os Senhores Acionistas para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizar-se na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, às 15:30 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim de: (i) aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2014, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; e (ii) alterar o endereço da sede da Companhia. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) ação representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1812875"
                        ],
                        "1810875": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nCNPJ n.º 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nArmando Casado de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1810875"
                        ],
                        "1812878": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027017-5 - CNPJ nº 04.649.255/0001-30\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO. A CR2 Investimentos S.A. convoca os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602, Leblon, às 16:00 horas do dia 30 de abril de 2015, a fim de: (i) aprovar as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2014, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; e (ii) alterar o endereço da sede da Companhia. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) ação representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1812878"
                        ],
                        "1810402": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nJorge José Teles Rodrigues\r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1810402"
                        ],
                        "1811246": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CN2 2010 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.347.659/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCN2 2010 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030034, com validade até 10 de março de 2019, para coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos das classes 2.2 (gases não-inflamáveis, não-tóxicos), 3 (líquidos inflamáveis), 4.1 (sólidos inflamáveis), 5.1 (substâncias oxidantes), 6.1 (substâncias tóxicas (venenosas)) e 8 (corrosivos), resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classe II), efluentes sanitários, industriais e percolado proveniente de aterro sanitário (chorume), em Todo o Território do Estado do Rio de Janeiro e garageamento, lavagem externa, abastecimento e manutenção dos veículos da frota própria, na AVENIDA MASCARFENHAS DE MORAES, 947 - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/203206/2006) \r\n\r\nId: 1811246"
                        ],
                        "1810057": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS\r\n\r\nCNPJ: 27.816.487/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS torna público que \r\n\r\nrecebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN030019, com validade até 10 de março de 2018, \r\n\r\npara obras de dragagem de manutenção no canal de acesso de São Lourenço, a fim de aprofundar a via navegável que permite o aces-\r\n\r\nso até o Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Niterói, com um \r\n\r\nvolume total de 60.000 m3, na CANAL DE SÃO LOURENÇO - BAÍA DE GUANABARA - BARRETO, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/002.3945/2014) \r\n\r\nId: 1810057"
                        ],
                        "1811265": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DE SERVIÇOS AMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.409.525/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVIÇOS AMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN030141, com validade até 24 de março de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA DFO RIACHUELO, 418 - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200294/2003) \r\n\r\nId: 1811265"
                        ],
                        "1810333": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTE GRANDE ORIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.317.762/0002-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTE GRANDE ORIENTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030035, com validade até 10 de março de 2019, para coleta e transporte rodoviário de óleo lubrificante, em Todo o Território do Estado do Rio de Janeiro e garageamento, abastecimento, lavagem e manutenção preventiva dos veículos da empresa, na RUA LAURINDO FILHO, 385 - CAVALCANTI, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/504548/2009) \r\n\r\nId: 1810333"
                        ],
                        "1811296": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 06.305.465/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nILHA DOS MINEIROS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN029989, com validade até 05 de março de 2019, para extração de saibro para emprego direto na construção civil, em área de 7,17 hectares, definida pela poligonal correspondente ao Processo DNPM n. 890.970/2013, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (KM 197), S/N - JARDIM MARAJOARA, município de QUEIMADOS. (Processo n° E-07/002.10871/2014) \r\n\r\nId: 1811296"
                        ],
                        "1812579": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29 de abril de 2015, às 8h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; 2) Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2014; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4) Fixação da remuneração anual global dos Administradores. Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1812579"
                        ],
                        "1812677": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026186-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFoi aprovado pela Reunião do Conselho de Administração da Prompt Participações S.A. (“Companhia”), realizada em 26 de março de 2015, aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 111.213,92 (cento e onze mil, duzentos e treze reais e noventa e dois centavos), nos termos da referida Reunião, mediante a emissão para subscrição particular de 11.121.392 (onze milhões, cento e vinte e uma mi, trezentas e noventa e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 0,01 (hum centavo de real) por ação, fixado nos termos do § 1º do artigo 170, da Lei nº 6.404/76, observado ainda o seguinte: (a) Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia em 26.03.2015 terão direito de preferência para subscrição das novas ações a serem emitidas, nos termos do artigo 171, da Lei das S.A. (b) O prazo para o exercício do direito de preferência pelos acionistas titulares de ações ordinárias ficará aberto por 30 (trinta) dias, a partir de 30.03.2015 até 29.04.2015. O silêncio de qualquer acionista, decorrido o prazo aqui estabelecido, será entendido como renúncia ao direito de preferência. (c) Findo o prazo para o exercício do direito de preferência na subscrição das novas ações. \r\n\r\n(i) Eventuais sobras de ações não subscritas deverão ser tratadas nos termos do §7º, alínea b do artigo 171, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores. Desta forma, no momento do exercício do direito de preferência, os subscritores que quiserem subscrever eventuais sobras de ações não subscritas, deverão fazer a reserva no próprio boletim de subscrição. \r\n\r\n(ii) (d) As novas ações emitidas deverão ser integralizadas em até 30 (trinta) dias, a partir da data de subscrição, sem prejuízo da observância do disposto no artigo 80, inciso II da Lei 6.404/76. (e) As novas ações ordinárias emitidas terão os mesmos direitos e vantagens das ações existentes, fazendo jus a dividendos e juros sobre capital próprio integrais, bem como eventuais bonificações. (f) Após decorrido o prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas e a efetiva integralização pelos subscritores das ações emitidas será realizada nova reunião de Conselho de Administração para homologar o aumento de capital ora aprovado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1812677"
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                        "1812915": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Estão disponíveis aos senhores Acionistas da Sete Brasil Participações S.A., em sua sede social, na Rua Humaitá nº275, sala 1302, Humaitá, Rio de Janeiro (RJ), os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, sobre o exercício findo em 31/12/2014. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Diretor Presidente e de Relacionamento com Investidores.\r\n\r\nId: 1812915"
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                        "1812837": [
                            "V - Convocação",
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                        "1811996": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1811996"
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                        "1812038": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1812038"
                        ],
                        "1811912": [
                            "V - Convocação",
                            "DESNIVEL BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 09.319.996/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS: A sociedade DESNIVEL BRASIL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.319.996/0001-77 e registrada na JUCERJA sob o NIRE n.º 33209765086, atualmente composta por 3 (três) sócios quotistas, através de seu administrador Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann, CONVOCA todos os seus sócios para Reunião de Cotistas a ser realizada no dia 15 DE ABRIL DE 2015, no endereço de sua sede, Av. Rio Branco n.º 177, 20º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, sendo realizada a primeira convocação às 13:00hs com quórum mínimo de 3/4 do capital social e segunda convocação às 14:00hs com qualquer quórum. Ordem do dia: (1) a exclusão do sócio FERNANDO ANTÔNIO DE MOURA CABRAL na forma do Art. 1.085 e seu parágrafo único do Código Civil e da Cláusula Décima Primeira do Contrato Social da Sociedade, tendo em vista a ocorrência de justa causa para tal, em especial aquelas previstas nos itens 1, 2 e 8 do parágrafo 1º da Cláusula Décima Primeira do Contrato Social da Sociedade. \r\n\r\nId: 1811912"
                        ],
                        "1812922": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF 13.127.015/0001-67 - NIRE 33.3.0029658-1\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Estão disponíveis aos senhores Acionistas da Sete Brasil Participações S.A., em sua sede social, na Rua Humaitá nº275, sala 1302, Humaitá, Rio de Janeiro (RJ), os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76, sobre o exercício findo em 31/12/2014. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Luiz Eduardo Guimarães Carneiro - Diretor Presidente e de Relacionamento com Investidores.\r\n\r\nId: 1812922"
                        ],
                        "1812943": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da companhia, à Rua Teófilo Otoni, nº 63 - 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2.015. MARCO ANTONIO CASSOU - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1812943"
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                        "1811081": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 32.099.491/0001-66 - NIRE Nº 33-2-0186088-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS: Convidamos os srs sócios da Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., a se reunirem em sua sede social situada na Av. Francisco Crisóstomo Torres, 12, Bairro São Luiz, Volta Redonda, RJ às 11 hs do dia 10/04/15, para deliberarem sobre a seguinte ordem-do-dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício findo em 31/12/14 que se encontram a disposição na sede da sociedade e, 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 23/03/15. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 1811081"
                        ],
                        "1812055": [
                            "V - Convocação",
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                        "1812914": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada no dia 29 de abril de 2015, às 11:00, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 7º andar, Flamengo, CEP 22210-903, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014; (iii) Fixar o número e eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Informações Gerais: A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.eneva.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Fabio Bicudo - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A. - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nId: 1812914"
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                        "1812941": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da companhia, à Rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.014. Rio de Janeiro, 30 de março de 2.015. CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1812941"
                        ],
                        "1812901": [
                            "V - Ata",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nConvocamos os acionistas da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada às 10h00min do dia 29 de abril de 2015, na Rua Senador Dantas, 25, Centro, Rio de Janeiro - RJ (Auditório do Hotel Atlântico - Business Centro) para: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixar a Remuneração dos Administradores. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.ogpar.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM n.º 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Pedro de Moraes Borba - Presidente do Conselho de Administração/Paulo Narcélio Simões Amaral - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1812901"
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                        "1812382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
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                        "1811132": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811132"
                        ],
                        "1811693": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811693"
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                        "1811707": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1811707"
                        ],
                        "1812823": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nApresentação de Pedido de Falência da OSX 3 Holding, OSX 3\r\n\r\nHoldCo e da OSX Leasing Group na Holanda\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015 - A OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\") (BM&FBovespa: OSXB3), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Nordic Trustee ASA, na qualidade de agente fiduciária dos detentores de Bonds emitidos pela OSX 3 Leasing B.V. no âmbito da Escritura de Emissão dos Bonds (Bond Agreement), celebrada em 15 de março de 2012 e aditada em 12 de setembro de 2014, apresentou, na Holanda, pedido de falência das sociedades OSX 3 Holding B.V., OSX 3 Holdco B.V. e OSX Leasing Group B.V., subsidiárias da Companhia. A Companhia entende que as sociedades objeto do pedido de falência têm ativos em valor suficiente para saldar todas as suas dívidas e tomará as medidas cabíveis para proteção de seus direitos, mantendo os seus acionistas e o mercado informados acerca da evolução de sua reestruturação e demais eventos relevantes relacionados ao assunto. OSX BRASIL S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Marcello de Souza Marin - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 335782\r\n\r\nId: 1812823"
                        ],
                        "1812783": [
                            "V - Convocação",
                            "BTG PACTUAL PARTICIPATIONS LTD.\r\n\r\n(a \"Companhia\")\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO. Ficam os acionistas convocados para a AGO da BTG Pactual Participations Ltd., uma Cia. devidamente constituída de acordo com as leis de Bermuda (\"Cia.\") a ser realizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º, Torre Corcovado, CEP 22.250-040, Brasil, em 29/04/2015, às 17h, com o seguinte propósito: AGENDA: 1. Nomeação do presidente da Assembleia. 2. Confirmação da convocação. 3. Recebimento e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014 e o relatório dos auditores independentes contidos nesta. 4. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2014, de acordo com o estatuto social da Cia.. 5. Deliberar sobre a nomeação de um auditor independente para a Cia., com mandato a partir da conclusão da AGO até a conclusão da próxima AGO na qual as demonstrações financeiras da Cia. serão apresentadas. 6. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração para o próximo ano. Instruções Gerais: A AGO será no idioma português. As demonstrações financeiras do exercício 2014 e o relatório dos auditores independentes estão disponíveis no endereço da Cia. na internet www.btgpactual.com/ri. Os titulares de BDR's (Certificado de Depósito de Ações) registrados nos livros do Banco Bradesco S.A. ou nos registros da CBLC ao final do dia 17/04/2015 terão o direito de instruir o agente depositário, Banco Bradesco S.A., até 24/04/2015, na Cidade de Deus, s/n, prédio amarelo, 2º, Vila Yara/SP, CEP 06029-900 - Aos cuidados do Departamento de Ações e Custódia (Custody and Registrar Department), a exercer o direito de voto em relação a sua participação. 27/03/2015. Por ordem do Conselho de Administração da BTG Pactual Participations Ltd. - Andre Santos Esteves. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335190\r\n\r\nId: 1812783"
                        ],
                        "1812112": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (\"Assembleias\"), a serem realizadas em 28 de abril de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP 22775-040, Rio de Janeiro/RJ (\"Sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente ao orçamento de capital, tudo relativo ao exercício encerrado em 31.12.2014; (iii) aprovar o orçamento de capital; (iv) instalar e eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (v) fixar a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) ratificar a (i) aquisição da totalidade das quotas do capital social por meio da controlada da Companhia Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda: (a) da Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos Ltda., mantenedora da Faculdade Estácio de Belém, nova denominação do Instituto de Estudos Superiores da Amazônia, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 01.07.2014; (b) do Centro de Assistência ao Desenvolvimento de Formação Profissional Unicel Ltda., cuja denominação social está em fase de alteração para Sociedade de Ensino Superior Estácio Amazonas Ltda., mantenedora da Faculdade Estácio do Amazonas, nova denominação da Faculdade Literatus, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 07.08.2014; e (c) do Centro de Ensino Unificado de Teresina Ltda., mantenedor da Faculdade de Ciências, Saúde, Exatas e Jurídicas Teresina, aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18.11.2014, bem como (ii) todos os atos e deliberações tomadas pela administração da Companhia, necessários à condução e implementação das aquisições acima referidas, incluindo mas não se limitando à contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração dos laudos de avaliação, em atendimento às finalidades do art. 256 da Lei no 6.404/76; e (ii) ratificar a manutenção da dispensa da aplicabilidade do art. 147, §3º da Lei das Sociedades por Ações e do art. 2º, §3º da Instrução CVM nº 367/02 concedida em 01.07.2014 pelos acionistas da Companhia aos Conselheiros Srs. Chaim Zaher e Thamila Cefali Zaher, em razão de autorização concedida pelo Ministério da Educação - MEC aos referidos Conselheiros para operar uma nova faculdade na cidade de Araçatuba, São Paulo. Informações Gerais: (a) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, (i) na Sede da Companhia; (ii) no site da Companhia, www.estacioparticipacoes.com.br; (iii) no site da Assembleia Online, www.assembleiasonline.com.br; e (iv) no site da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), www.cvm.gov.br; (b) o(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia , aos cuidados da Diretoria Jurídica, com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização das Assembleias, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do acionista outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia dos estatutos sociais ou do contrato social atualizado e do ato que investe o representante de poderes bastantes, no caso de pessoa jurídica; (iii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iv) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data da Assembleia. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos acionistas outorgantes poderão ser encontradas no site da Companhia (www.estacioparticipacoes.com.br); (c) além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução da CVM no 481, de 17.12.2009, conforme alterada. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; e (d) os documentos entregues na sede da Companhia aos cuidados da Diretoria Jurídica, serão recepcionados no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 27 de março de 2015. Eduardo Alcalay - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335735\r\n\r\nId: 1812112"
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                        "1812014": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1812014"
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                        "1811222": [
                            "V - Convocação",
                            "CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.752.385/0001-31\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Rua Visconde de Sepetiba, 935, s/1.411, centro, Niterói/RJ - CEP 24020-206, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2014. Niterói/RJ, 18/03/2015. A Diretoria. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334037\r\n\r\nId: 1811222"
                        ],
                        "1811232": [
                            "V - Convocação",
                            "CARTA FABRIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 18.369.472/0001-81\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Encontra-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., localizada na Rua João Moreira, 177 - Tribobó, no Município de São Gonçalo/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2014. São Gonçalo - RJ, 18/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 334038\r\n\r\nId: 1811232"
                        ],
                        "1811291": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária/Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem, na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - N. Iguaçu/RJ às 10:00 hs, do dia 30/04/2015, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encerrado em 31/12/2014; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício à disposição da Assembléia; c) Fixação de Honorários; d) Assuntos Gerais. AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 25/03/2015. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335568\r\n\r\nId: 1811291"
                        ],
                        "1811165": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.077.048/0001-84 - NIRE nº 33.3.0027299-2\r\n\r\nConvocação e Aviso. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 30/04/2015 às 09:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014; 2) Destinação do Resultado do Exercício;3) Alteração de pró-labore dos Diretores; 4) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, nº 125 / 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 25/03/2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1811165"
                        ],
                        "1811795": [
                            "V - Convocação",
                            "Id: 1811795"
                        ],
                        "1812829": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335619\r\n\r\nId: 1812829"
                        ],
                        "1812790": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCia. Aberta - CNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/E: Ficam convocados os acionistas do Banco BTG Pactual S.A. (\"Cia.\"), na forma prevista no Art. 124 da Lei nº 6.404/76, a comparecerem à AGO/E, a serem realizadas no dia 29/04/2015, às 16h, na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º, Torre Corcovado, Auditório, no RJ/RJ, CEP - 22250-040, a fim de deliberar sobre as matérias a seguir descriminadas. Em AGO: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2014. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. Conforme disposto na Instrução CVM n.º 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. Em AGE: 1. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Cia., a fim de: (i) adequá-lo ao Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, emitidos pela BM&FBovespa, no que se refere à inserção de artigo prevendo a expressa referente à retirada e exclusão de valores mobiliários admitidos à negociação na BM&FBOVESPA e para que a cotação dos valores mobiliários de sua emissão seja mantida em patamares superiores a R$ 1,00. \"Art. 55 - A Cia., seus administradores e acionistas deverão observar o disposto no Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários, incluindo as regras referentes à retirada e exclusão de negociação de valores mobiliários admitidos à negociação nos Mercados Organizados administrados pela BM&FBOVESPA, bem como no que se refere à manutenção de sua cotação dos valores mobiliários de sua emissão seja mantida em patamares superiores a R$ 1,00\". (ii) Alterar o Art. 13, § 1 do Estatuto Social da Cia., a fim de excluir a palavra \"ano\", a qual consta em duplicidade. \"Art. 13 § 1º - O mandato de cada Diretor será de 03 anos, admitida a reeleição. Findo o mandato, os membros da Diretoria permanecerão no exercício de seus cargos até a posse dos novos membros eleitos\". 2. Deliberar pela retificação do estado civil do Sr. Kenneth Stuart Courtis, conforme eleição realizada em AGO/E de 30/04/2013, na qual constou que o Sr. Kenneth era casado, quando na realidade seu estado civil é solteiro. Instruções Gerais: 1. O acionista deverá comparecer a AGO/E munido de documento de identidade, além do comprovante de titularidade das ações da Cia. expedido pelo custodiante; 2. Na hipótese de o acionista não estar presente à AGO/E, poderá ser representado por procurador constituído a menos de 01 ano, desde que esse seja acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos, hipótese em que deverão ser apresentados os seguintes documentos; cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cia., devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos. 3. Nos termos do art. 21, § único do Estatuto Social da Cia., bem como no intuito de dar celeridade aos procedimentos da AGO/E, solicitamos aos acionistas que desejarem participar da AGO/E que depositem na sede da Cia., localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º, Torre Corcovado, Auditório, no RJ/RJ, CEP - 22250-040, aos cuidados do Departamento Jurídico, até 24 horas antes da data de realização da AGO/E o comprovante de titularidade das ações devidamente acompanhado do instrumento de mandato e eventual orientação de voto. O acionista que comparecer à AGO/E e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGO/E. 4. Igualmente, o direito de participar da AGO/E e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o art. 46 do Estatuto Social da Cia.. Os acionistas da Cia. interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Cia., ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. RJ, 27/03/2015. André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335189\r\n\r\nId: 1812790"
                        ],
                        "1812802": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.977.745/0001-91 - COMPANHIA ABERTA - BRML3.\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Conforme deliberado pelo conselho de administração, ficam convocados os Srs. acionistas da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 30 de abril de 2015, às 15:00h, no edifício da sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e a distribuição de dividendos; (iii) fixar o montante máximo global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2015; (iv) aumentar o capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, com a finalidade de capitalizar parte do saldo das reservas de lucros; e (v) alterar a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir: (a) os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia, dentro do limite do capital autorizado; e (b) a capitalização de parte das Reservas de Lucros da Companhia. Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na lei e na instrução CVM 481, e que são necessárias para melhor entendimento das matérias acima no \"Manual de Acionistas\", disponível na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e os demais documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos nas assembleias também encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&F BOVESPA. Para que sejam admitidos às assembleias, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&F BOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados na assembleia por mandatário, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. A Companhia solicita que, se possível, para melhor organização da assembleia, a representação legal do acionista e o correspondente extrato contendo sua posição acionária, emitido pela instituição custodiante, lhe seja entregue com 2 dias de antecedência. Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. Carlos Medeiros Silva Neto - Vice - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335109\r\n\r\nId: 1812802"
                        ],
                        "1812929": [
                            "V - Convocação",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da PRUMO LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada às 10h00min do dia 30 de abril de 2015, na Rua do Russel, nº 804, 5º andar, Glória, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) A tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) A destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2014; (iii) A definição do número de membros do Conselho de Administração e, em seguida, a eleição dos conselheiros titulares; e (iv) A fixação do montante global anual de remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Rerratificar a remuneração paga aos administradores da Companhia nos exercícios sociais de 2011, 2012 e 2013. A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.prumologistica.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76 para eleição em separado de membros do Conselho de Administração da Companhia.Rio de Janeiro, 30 de março de 2015. PRUMO LOGÍSTICA S.A.; CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Roberto D'Araujo Senna - Presidente\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 335807\r\n\r\nId: 1812929"
                        ],
                        "1810700": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nComunicamos que se acham à disposição dos acionistas, na sede deste Instituto, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, o Balanço Patrimonial do Instituto Vital Brazil S.A, do exercício de 2014, acompanhado das Notas Explicativas, Relatórios da Diretoria e Pareceres da Auditoria Interna e dos Conselhos Fiscal e de Administração e demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia, nos termos do art. 133, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nInformamos ainda que será realizada no dia 29/04/15, às 15h, Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2015.\r\n\r\nAntonio Joaquim Werneck de Castro\r\n\r\nDiretor Presidente do Instituto Vital Brazil e Vice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1810700"
                        ],
                        "1811156": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.689.641/0001-44\r\n\r\nConvocação e Aviso. Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 30/04/2015, às 16:00 h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, sala 803, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Saída de sócios; 4) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações no quadro societário; 5) Alteração de pró labore dos Diretores e 6) Assuntos Gerais.Gilberto da Silva Martins, sócio-gerente.\r\n\r\nId: 1811156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1812139": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 00.576.356/0001-78 \r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2014: Abner de Araújo Pinto, Amanda da Silva Candeia, Ana Beatriz de Oliveira Cunha, Andreia da Silva Barbosa, Andressa da Silva Barbosa, Arthur Ruiz Martins Tapajós Pereira, Gabriela Silva de Oliveira Coelho, Gabrielly Barbosa da Silva, Izabelle Costa Bernardes da Cunha, João Pedro Ribeiro da Silva, João Victor Salles de Lima, Lucas Botelho e Silva, Lucas da Silva Albuquerque, Luís Fernando Lopes Rodrigues, Matheus Pereira Rodrigues, Nathan Valença Ferreira Lima, Paulo Rogério Ferreira Amaral, Renan Campos dos Santos, Ruthe Fernandes de Moraes Gomes, Samira Domett Carmo da Silva. Secretária Escolar: Elza Maria de França de Almeida - Reg 538/90 SEE. Diretora: Nancy Soeiro - Reg 9704.265 MEC. Inspetora Escolar: Silvia dos Santos Souza - Mat. 09754169\r\n\r\nId: 1812139"
                    ],
                    "1803559": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SISTEMA \r\n\r\nCNPJ 29.954.377/0003-23\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica Sistema, mantida pelo Sistema Educacional Momento, torna pública a relação de alunos dos Cursos Técnicos: Técnico em Biologia Marinha Concluinte em 2009: Juliana Cristina de Lima de Mattos. Técnico em Enfermagem Concluinte em 2010: Wallace Silva de Oliveira Dias; Técnico em Informática Concluinte em 2010: Mariana Furtado Luiz. Técnico em Meio Ambiente Concluinte em 2012: Patricia Andrade Gomes dos Santos Machado. Técnico em Enfermagem Concluinte em 2013 : Edilaine Carolina Barreto Areias; Nayara da Conceição Fausto; Thaina da Silva Marquezine. Técnico em Meio Ambiente Concluinte em 2013: Carolina Lellis Athayde. Técnico em Meio Ambiente Concluinte em março de 2014: Fabiana Baroni da Silva Santos; Gilmar Moreira da Silva; Jose Carlos Oliveira dos Santos; karen Sousa Pae; Matheus Henrique Simões Guimarães dos Santos; Peter Reis Bezerra; Rafael Antunes Rodrigues Oliveira. Diretora: Marcélia da Costa Braga Reg. 9318845 MEC. Secretária Escolar: Ana Claudia Soares do Nascimento Processo nº E-03/007/586/2014 de 04/02/2014. Professora Inspetora Escolar: Luciene Maia da Costa DICA/SEEDUC Matr.: 0942764-2. \r\n\r\nId: 1803559"
                    ],
                    "1806961": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ 07.870.201/0001-99\r\n\r\nA Diretora do Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos - CETEC-LAGOS,situado na Rua Coronel Mario Quintanilha nº578,Cabo Frio/RJ torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES: Técnico em Eletrotécnica - 2012: Kleber Luiz de Melo Castro/Marco Vinicius da Silva Gonçalves/2014: Wanderson Rangel da Cunha Veiga. Técnico em Automação Industrial -2013: Diego da Silva Bastos. 2014: Jean Carlos Fernandes dos Santos. Técnico em Eletromecânica -2014: Alvaro Sebastian Manfredi Villasanti/ Angelo Patrick Viana Silva/ Arthur Carlos Cunha Alves/ Felipe Pinheiro Cardoso/ Gabriel Lobo Perry/ Guilherme Bender Crespo/ Leandro Santos de Souza/ Mauro Dimas Alves/ Reinaldo Alves Monsôres/ Rhuan Ferreira Sumar/ Thiago da Silva Rodrigues. Diretora: Maryze Terezinha Maia Palladino - Reg. Mec nº 8219/85, Secretária: Marcela dos Santos Oliveira -Reg. nº370- CES-Arraial do Cabo-RJ.\r\n\r\nId: 1806961"
                    ],
                    "1809467": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARECHAL LOTT\r\n\r\nCNPJ.: 33.651.662/0002-61\r\n\r\nO Diretor do Colégio Marechal Lott mantido por Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, situado na Rua Clodoaldo de Freitas, nº 65, Bairro Guadalupe, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso do Ensino Médio Regular Ano 2011: Caíque Américo Meira de Oliveira; Ensino Médio: Modalidade de Educação de Jovens e Adultos: 2012/1º João Wesley Chaves de Sousa, Rafael Nunes da Silva, 2012/2º Carlos Henrique de Souza Fernandes. Denis Santos Carvalho de Oliveira, Fábio Simões da Costa, Fernando Luiz Ferradeiro da Silva, Secretária Escolar: Lucimara Laia Coelho, Reg.Of.nº735/09 CDIN; Diretora: Maria Auxiliadora M. Pinho, Of. nº867, Professor Inspetor Escolar Marielma N. Castro, Matr.0942712-1; CRIE- M IV; SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1809467"
                    ],
                    "1811133": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOTRE DAME - RECREIO\r\n\r\nCNPJ: 92.017.516/0013-09\r\n\r\nA diretora do Colégio Notre Dame - Recreio, mantido pela Congregação de Nossa Senhora, situado na Av. das Américas, 19.400 Recreio dos Bandeirantes Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular - Ano 2014: Amanda Vieira Xavier, Ana Carolina Bassini Cruz Santos, Ana Carolina Moreira Alves Ferreira, Ana Luiza de Andrade Brito Sumar, Augusto Ewerton Mourão, Bernardo Chiesa Guimarães, Beatriz Alberigi Fernandes Batista, Beatriz da Silva Lobato Moreira, Bernardo Tavares e Silva Costa, Caio Nunes Boldrini, Carolina Gusmão de Araujo Cachada, David Assis da Silva, Fernanda Carvalho do Nascimento, Filipe Pinheiro Saraiva, Gabriela Navarro Xavier, Giulia Dabul Scortegagna de Medeiros, Giuliana Mussoi de Paiva Ramos, Iago de Paula Kapps da Silveira, Ianna Barbosa Lima Veeren, Jessica Camillo de Almeida Castro Conte, João Pedro Branco Martins, Leticia de Moura Baltazar Mota, Lígia Janine dos Santos Colombo, Luana Lopes Noronha, Matheus Bandeira de Melo de Almeida Furtado, Mathews Souchois de Waele Bezerra, Natália Assumpção Campean, Natasha da Silva Cunha, Pedro Ribeiro da Rocha, Raphael de Freitas Lima Aguiar Mariz, Thayná Bandeira Diepes. Diretora: Andréa Miranda de Siqueira - OF.CDIN 1367/12; Secretária: Jéssica Ferreira das Neves Cravinho de Jesus - Processo E-03/015/500/2015; Professora Inspetora Escolar: Elaine Mattos Martins Ennes da Silva - Matr. 0956430-3.\r\n\r\nId: 1811133"
                    ],
                    "1812766": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PIO XI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO BENEDITINA \r\n\r\nDE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nCNPJ. 60.833.803/0005-82\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - 2014: TURMA: EM3A Adriana Martins Amaral dos Santos Cardoso, Ariel Matos de Almeida Pinto, Bárbara Almas Pinheiro, Carolina Maria Moreira Paiva Maciel, Catharina D'Oliveira Loures Schwartz Cupolillo, Eric Levenhagen Teles, Gabriel Silva Araújo, Gabriella de Souza Tavares Matta, Giovanna Ferreira dos Santos, Giovanna Iglesias Pereira Lojo, Gustavo Zanon de Moraes Goes de Oliveira, Hugo de Mello Sampaio, Ingrid D'Oliveira Loures Schwartz Cupolillo, Jonathan Soares Silva, Juliana Cader Louzada, Juliana Cavalcante do Amaral, Juliana de Oliveira Silva Lopes, Larissa Ferreira Damasceno, Letícia Oliveira Soares, Lucas Ferreira Silva, Lucas Munay Oliveira, Marcele Cataldo Pereira, Matheus Costa Pessanha, Matheus Rodrigues Silva de Castro, Matheus Vieira Silva, Mayara Miranda Magalhães Pereira, Merielli da Silva Ferreira, Natalia dos Santos Lima, Nathalia de Souza Martins, Nathália Lindenblatt Madeira de Lei Correia, Pedro Gesteira de Souza, Pedro Ramos Rodrigues da Silva, Raphael Rangel Passarelli Gonçalves, Raynee Rocha de Souza Pereira, Renan Fernandes Pinho, Sheila Beatriz Victoria da Silva Queiroz Baptista, Silvia Caloiero, Viviane Barbosa Revoredo, TURMA: EM3B Aisha Veloso Cabicieri, Alan Ponte Armaroli, Ana Carolina do Vale Henaut, Clara da Gama Estevão, Gabriel de Araujo Baptista, Gabriel Rodrigues Cardoso, Gabriele Campos Azeredo, Gustavo Meneses Marques, Jéssica Cristina Alves da Silva, João Mateus da Silva Gonçalves, Juliana de Castro Pessoa, Juliana Riccioppo Lessa, Karinne Alonso Pereira, Letícia Araujo Gatto, Letícia Barros Spala, Lorena Sena da Silva, Lucas Mattos Costa Carvalho, Luiz Guilherme Santos de Lima, Marcos Danilo de Almeida Mettri Alves, Marcos Paulo Baptista Pereira, Mariana Lima Pimpa de Azevedo, Matheus Guimarães Rodrigues, Monique Maia Dias Batista, Natasha de Souza Araujo, Nayara Rodrigues Pinheiro da Silva, Pedro Henrique de Faria Costa, Rafael Rodrigues da Cruz, Rodrigo Hoerner Morais Marques, Rodrigo José de Castro Lima Barroso, Thainá Siqueira Marques, Thaís da Silva Araujo, Vander Telles Padrão, Vanessa Jardim Afonso, Victor Gonçalves Silva. Diretora: Salute Francisco Bett - \r\n\r\nReg. 9601008/MEC - Ofício E/COIE.E n.º 242. Secretária: Solange \r\n\r\nde Jesus Souza Ribeiro - Reg. 2431/95 - SEE/RJ. Ofício CDIN \r\n\r\nn.º 436. Professora Inspetora Escolar: Mônica da Silva Gomes -- \r\n\r\nMatr. 09426693.\r\n\r\nId: 1812766"
                    ],
                    "1810449": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.003.618/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Logos - Colégio e Curso Tamandaré, situado a Rua Mirim, 35 - Centro - Nova Iguaçu - RJ., torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2014. Turma: 3002- Carolina Nunes Morgado. Diretora: Maises Rangel Suhett - Reg.317 - MEC; Secretária: Ana Maria Gomes Magalhães Brum - Reg.145/97 - E/COIE.E/SEE-RJ\r\n\r\nId: 1810449"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1812478": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO POSTO CIDADE HISTÓRICA DE PARATY LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 35.898.451/0001-72\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE ECF: Sito à Avenida Roberto Silveiras, s/n -, em PARATY - RJ, declara para os devidos fins que, na data de 01/11/2014 foi extraviado documentos e equipamento Emissor de Cupom Fiscal da marca Bematech, modelo ECF- BE 091010100011224007\r\n\r\nId: 1812478"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1812982": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 184/2015 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem no uso de suas atribuições legais e regimentais e: CONSIDERANDO: 1.a Decisão 1848/2013 que altera o anexo único da Decisão nº 1817/2012, que aprova o Regimento Interno do Coren-RJ, em seu art. 24 inciso XI.2.a reestruturação administrativa que está sendo realizada no âmbito do Coren-RJ;3.a necessidade de que sejam repassadas as informações referentes à Administração Geral do Coren-RJ;4.a necessidade de continuidade dos trabalhos administrativos do Coren-RJ;RESOLVE:Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar diagnóstico administrativo do Coren-RJ, a ser composto por: a)Enfª Ana Teresa Ferreira de Souza, na qualidade de coordenadora; b)Cristiane de Souza Santos, na qualidade de membro; c)Eduardo Esposito Gentile, na qualidade de membro; d)Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza, na qualidade de membro; § 1º. O Grupo de Trabalho deverá: I.Realizar levantamento dos processos administrativos, especialmente os licitatórios, contratos e convênios; II.Elaborar plano de trabalho para dar continuidade as rotinas administrativas do Coren-RJ;III.Elaborar proposta referente as alterações dos setores administrativos, bem como, recolocação dos servidores. § 2º. O Grupo poderá contar com apoio dos servidores de todos os servidores de todos os setores para a consecução dos objetivos.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 90 ( noventa) dias a contar se sua instituição, podendo ser prorrogado por idêntico período, devidamente justificado.Rio de Janeiro, 26 de março de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell. Presidente. COREN-RJ nº 9719. Ana Teresa Ferreira de Souza. Primeira Secretaria. COREN-RJ nº 52304 \r\n\r\nId: 1812982"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812782": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 24.974/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 12/2015 (Remarcado)\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e outros, conforme Termo de Referência da SEPOL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/04/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEPOL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 31/03/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1812782"
                        ],
                        "1812448": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 17.588 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - nº 24/2015 - Exclusivo para ME, EPP e MEI\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para Aquisição de veículo.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/04/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEGOV\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 31/03/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1812448"
                        ],
                        "1812449": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 17.674 /2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial- SRP nº 25/2015 \r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de tubos de concreto, visando a ma nutenção de vias e logradouros públicos do 1° ao 5° distrito do Município de Araruama.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/04/2015 Hora: 14:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 31/03/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1812449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812289": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO E MARCAÇÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE Barra Mansa comunica o adiamento do Pregão SRP 011/2015, processo 118/2015, Eventual aquisição de copos descartáveis e garrafas térmicas, marcando nova data para 14/04/2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 05/2015, processo 267/2015, Eventual aquisição de peças caminhão hidrojateador - dia 15/04/2015 - 15:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 27/03/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1812289"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812092": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nDE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015\r\n\r\nA Secretaria de Saúde do Município de Casimiro de Abreu, através do Fundo Municipal de Saúde, faz saber aos interessados que, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, do Decreto nº. 505 de 13 de março de 2015, da Lei Municipal nº. 1689 de 24 de março de 2015 e demais instrumentos legais, mediante as condições estabelecidas no Edital próprio, torna público que, estarão abertas, a partir do dia 30 de março de 2015, as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária e formação de cadastro de reserva para preenchimento temporário das vagas descritas no Anexo I do citado Edital. \r\n\r\nO Edital constando todos os critérios para a seleção estará disponível para retirada dos interessados no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde e as inscrições acontecerão a partir do dia 30 de março de 2015, das 09hs às 17hs, na Secretaria Municipal de Saúde localizada na Rua Franklin José dos Santos, n.º 271, Centro - Casimiro de Abreu/RJ, conforme a necessidade da SMS.\r\n\r\nEDSON MANGEFESTI FRANCO \r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde \r\n\r\nRUBENS DE FREITAS SILVEIRA\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1812092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812321": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 02/2015\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA nº 001/2015\r\n\r\nProcesso nº 05/00053/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para CRECHE E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA, por um período de 06 (seis) meses, a ser adquiridos pela AGRICULTURA FAMILIAR, conforme resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17 de Junho de 2013, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 17/04/2015, às 08:30h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido Edital poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 01 PENDRIVE 8 GB OU 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nRosália Mª Gonçalves S. Queiroz Delgado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1812321"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812200": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 04/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AUDIO E VIDEO CONFERENCIA, (MESA DE AUDIO, MULTIFUNCIONAL, INFRAESTRUTURA DE REDE SEM FIO, COM OPERADOR, SALA DE APOIO PARA GERAÇÃO E COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÕES), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. DATA/HORA/LOCAL: 14/04/15 às 15:00 horas na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ. Valor estimado: R$ 274.674,03. Edital completo e maiores informações a partir de 30/03/15, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 26 de março de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA\r\n\r\nId: 1812200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812394": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público o adiamento da licitação conforme segue: Pregão Presencial nº 14/2015 - Objeto: aquisição de carro de medicação para atender diversos setores do HMEHSG, através do Proc. Adm. nº: 18.594/2014 - Data/Hora: 07/04/2015 às 14:30 hora, devida a alteração no horário de expediente do município. Os editais de Pregão Presencial encontram-se disponíveis no site www.resende.rj.gov.br. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1812394"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812542": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena, torna público aos interessados em geral, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 013/2015, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e manutenção de praças, parques e vias públicas, serviços de jardinagem, incluindo plantio de árvores, arbustos e outras, além de limpeza de meios-fios, caiação, limpeza de sarjetas e bueiros, para atender todo o município, que seria realizada dia 01/04/2015, às 09:00h, fica adiada “SINE DIE”. Para esclarecimentos de dúvidas ou informações complementares, deverá ser utilizado o endereço eletrônico setordecompras@pmsmm.rj.gov.br, ou os telefones (022) 2561-1562 / 2561-1237, em dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas. A nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de março de 2015.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1812542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812798": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/2015 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2015 objetivando a Prestação de serviço de publicação de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Sapucaia. A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 09h30min do dia 15 de abril de 2015, sendo a abertura dos envelopes às 10h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 27 de abril de 2015.\r\n\r\nRoberto Barrozo Martins Gouvea\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1812798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.029/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.006/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Material Hospitalar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 23.645/2014.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 13/04/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.030/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.010/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, com Reposição de Peças, em Veículos Leves, Semi Leves, Pesados e Semi Pesados.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.651/14 e outros.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 14/04/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.031/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.072/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gerador à Diesel para Saúde.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 6.780/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 resma de ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 15/04/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.032/2015\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.115/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ambulância.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 724/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 14/04/15 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.033/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.017/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Exame OCT.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 481/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 13/04/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.034/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.018/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos Manipulados para Atender a Farmácia de Ordem Judicial.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 623/2015.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 13/04/2015 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.035/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.019/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Botijas de Gás (somente o líquido).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 16.295/14; 18.688/14; 19.792/14; 19.913/14 e 19.954/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) pen drive de 8GB e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 15/04/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.020/2015\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Dispensa de Licitação nº.020/2015, em favor da empresa FRIVEL FRIBURGO VEICULOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº.30.537.799/0004-63, localizada na Rua Manoel José Lebrão, 1486 B - Várzea - Teresópolis - RJ, para fazer face ao pagamento de peças para o veículo Gol LRP 5682, que se encontra no período de garantia, no valor total de R$ 270,92 (duzentos e setenta reais e noventa e dois centavos), solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do processo administrativo nº.3.454/2015. A presente Dispensa fundamenta-se no disposto do Artigo 24, Inciso XVII, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 25 de março de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS\r\n\r\n=Secretária Municipal de Desenvolvimento Social=\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.037/2015\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.037/2015, em favor da Empresa TOCANDO A GENTE SE ENTENDE PROJETOS CULTURAIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº.14.160.333/0001-92, situada na Rua Heitor de Moura Estevão, 131, Várzea, Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento referente a realização de oficinas de artes por equipes de profissionais sob a coordenação geral do Sr. Luiz Eduardo Guarilha Domingues, com vias ao incremento e realização de atividades na área de educação, pelo período de 06 (seis) meses, no valor mensal R$ 11.412,00 (onze mil, quatrocentos e doze reais), perfazendo o valor total de R$ 68.472,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais). Solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, através do Processo Administrativo nº.5.345/2015, conforme o disposto no Artigo 25, II, da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de março de 2015\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade\r\n\r\n=Secretário Municipal de Educação=\r\n\r\nId: 1812813"
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                        "1812814": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 056/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n26/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 7.134,71\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 26 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nEDITAL N.º 057/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n27/03/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 10.167,12\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 27 de março de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda - Mat: 04.15803-2\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 03, DE 26 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 2.566, de 28/05/2007, visando o acompanhamento das ações no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para FORUM do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, no dia 15 de Abril de 2015, às 9:00 horas e segunda convocação às 9:30 horas, onde serão convocados sociedades civil e Governo para composição de novos conselheiros na Av: Lúcio Meira, 375 (anexo) - Teresópolis / RJ, \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nJOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA - Presidente do COMAD - Teresópolis / RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 04, DE 26 DE MARÇO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 2.566, de 28/05/2007, visando o acompanhamento das ações no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO o registro da ATA e a ELEIÇÃO da mesa diretora para biênio 2015/2016; sendo apresentada chapa única;\r\n\r\nArt. 2º - Eleitos por aclamação, ocupam as vagas, os seguintes conselheiros: Presidente João Batista Gonçalves Ferreira (Kairós), Vice Presidente Rafaela Dália da Rosa Mourão (Desenvolvimento Social), Secretária Silvia Regina Maia de Souza e suplente Murilo Barcellos Rodrigues da Silva (Projeto P3);\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nJOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA - Presidente do COMAD - Teresópolis / RJ\r\n\r\nATA DA ASSÉMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-TERESÓPOLIS - 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de Março de 2015 (dois mil e quinze), foi realizada a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal Antidrogas de Teresópolis - COMAD convocada para esta data estando presentes os representantes do Poder Público Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e as entidades da Sociedade Civil conforme se verifica pelas assinaturas colocadas no Livro de Presença. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Sr.João Batista Gonçalves Ferreira, convidou a mim, Silvia Regina Maia de Souza, para secretariar a reunião. Havendo quórum, foi formada assim a Mesa, o Sr. Presidente encerrou o Livro de Presenças e declarou aberta a reunião, convocada anteriormente.Foram tratados os seguintes itens:: Item I- Eleição da Presidência do Conselho Municipal Antidrogas -COMAD de Teresópolis: Por aclamação e unanimidade, foi reeleito João Batista Gonçalves Ferreira (Kairós). A Vice Presidente, por aclamação, Rafaela Dália da Rosa Mourão, representante no COMAD através da Secretaria de Desenvolvimento Social. A secretária por aclamação e unanimidade, Silvia Regina Maia de Souza (Amor-Exigente), e como suplente Murilo Barcellos Rodrigues da Silva (Projeto P3). Item II- 2° O Presidente informou que o Conselho possui um registro no CNPJ, datado de 1989 e vinculado à Prefeitura Municipal de Teresópolis, constando ainda o CPF da ex-presidente do Conselho, já falecida. Esse trâmite burocrático, impede o atual Conselho de seguir suas ações de forma legal e na forma da lei, por isso, foi decidido por unanimidade que esse CNPJ, será devidamente cancelado, e caso haja alguma despesa a ser desembolsada para a realização desse cancelamento, será pago pela própria Prefeitura Municipal de Teresópolis, uma vez que o Conselho Municipal Antidrogas -COMAD de Teresópolis não possui verba. Item III- O Presidente informa que o local das próximas reuniões do Conselho Municipal Antidrogas -COMAD de Teresópolis, serão realizadas no antigo Fórum, Av: Lúcio Meira, 375. Foi agendada a próxima reunião para o dia 15 de abril de 2015, às 9:00 hs, no novo local, sendo que essa reunião será um Fórum, para a eleição de novos conselheiros, conforme preceitua a Lei 2566, Municipal de 28 de Maio de 2007. Para esse Fórum serão convidados oficialmente todas as secretarias do município, entidades de classe, sociedade civil e outras instituições. Item IV- O Presidente solicitou aos conselheiros presentes que enviem (o mais rápido possível), via e-mail, suas sugestões, através de uma lista das instituições, empresas, secretarias municipais, sociedade civil. \r\n\r\nEm seguida o Se. Presidente indagou aos presentes se mais alguém gostaria de fazer uso da palavra, como não houve nenhuma manifestação encerrou-se a Assembléia e segue a presente Ata que vai por mim secretaria e pelo presidente assinada.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de Março de 2015.\r\n\r\nJOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA - Presidente do COMAD - Teresópolis / RJ\r\n\r\nSILVIA REGINA MAIA DE SOUZA - Secretária do COMAD - Teresópolis/RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA SME: 001/2015\r\n\r\nEmenta: Institui com base na Lei Federal 13005/14 a Comissão Técnica, de caráter provisório, com o objetivo de elaborar o Plano Municipal de Educação do Município de Teresópolis de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Educação.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Federal 13005/14 e ainda:\r\n\r\nConsiderando que a instituição de uma Comissão Técnica no âmbito municipal se faz de todo necessário ao implemento do disposto na Lei Federal 13005/2014;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se criar um ambiente capilar e plural de debate acerca do Plano Municipal de Educação;\r\n\r\nConsiderando que a Comissão Técnica deve ser constituída por ato publicado no Diário Oficial do Município,\r\n\r\nRESOLVE criar a seguinte portaria:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão Técnica, de caráter provisório, para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Teresópolis que terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Analisar dados e informações sobre a oferta e a demanda educacional no Município;\r\n\r\nII - formular metas, estratégias e indicadores com base nos levantamentos realizados;\r\n\r\nIII - avaliar os investimentos necessários para cada meta;\r\n\r\nIV - analisar a coerência e conexão entre o plano municipal de educação e o projeto de desenvolvimento local;\r\n\r\nV - elaborar um documento base a fim embasar a confecção de Projeto de Lei criando o Plano Municipal de Educação;\r\n\r\nVI - acompanhar a tramitação do Projeto de Lei que cria o Plano Municipal de Educação;\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica Municipal de que trata a presente Portaria, será integrada por um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria Municipal de Educação de Teresópolis;\r\n\r\nII - Secretaria Municipal de Fazenda;\r\n\r\nIII - Secretaria Municipal de Planejamento;\r\n\r\nIV- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;\r\n\r\nV - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;\r\n\r\nVI - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;\r\n\r\nVII - Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nVIII - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis;\r\n\r\nIX - Sindicato dos Professores de Teresópolis;\r\n\r\nX - Conselho Municipal de Educação;\r\n\r\nXI - Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do Fundeb;\r\n\r\nXII - Instituições do Ensino Superior sediadas no Município;\r\n\r\nXIII - Instituições de Ensino Profissional;\r\n\r\nXIV - Instituições de Ensino Médio;\r\n\r\nXV - Associações e/ou instituições de Pais e Amigos de pessoas com deficiência;\r\n\r\nXVI - Representante de pais e alunos da Rede Particular;\r\n\r\nXVII - Representante dos Conselhos Escolares das Escolas da Zona Urbana;\r\n\r\nXVII - Representante dos Conselhos Escolares das Escolas da Zona Rural;\r\n\r\nXVIII - Conselho Tutelar;\r\n\r\nP. Único: Cada um dos órgãos, entidades e grupos que integrarão a Comissão Técnica deverão ser representados por um único representante a fim de serem otimizados os trabalhos de desenvolvimento do documento base à criação do Projeto de Lei instituindo o Plano Municipal de Educação;\r\n\r\nEntra em vigor a presente portaria na data de sua publicação surtindo efeitos a partir de 01/02/2015.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de março de 2015.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nLISTAGEM DO RESULTADO FINAL DOS BENEFICIADOS DO AUXILIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nOs candidatos habilitados e classificados para o Programa do Auxilio Transporte Universitário, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no período de 31 de Março e 01 de Abril, munidos da cópia do cartão bancário contendo os dados da conta corrente de sua titularidade onde será depositado o valor do beneficio, a fim de preencher e assinar o Termo de Compromisso.\r\n\r\nCONTEMPLADOS - DIÁRIO:\r\n\r\nORD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIELA TEIXEIRA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\nGRAZIELE LAZARINO SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nRENAN DE SOUZA DAFLON\r\n\r\n110\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\nPÂMELA PITTEZR DOS SANTOS\r\n\r\n111\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nLAISSA MONTEIRO RAPOSO\r\n\r\n135\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\nALEXSANDER DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n136\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nPAMELLA PINHEIRO BACELLAR \r\n\r\n154\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ BRITES DE CARVALHO\r\n\r\n155\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nSAMUEL NASCIMENTO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n189\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\nDEBORA DA SILVA PINTO\r\n\r\n194\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\nDIEGO BATISTA CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n208\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\nISABELLA SILVA CUSTÓDIO \r\n\r\n44\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\nLETÍCIA GOMES FERREIRA\r\n\r\n186\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\nGABRIELA DE DEUS BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\nHUDSON MOTTA DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DO CANTO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nCARLOS VÍCTOR FREITAS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\nLETÍCIA COUTINHO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\nFERNANDA CANTO BONATO\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\nANANDA MAHARANI MANO COELHO DE SÁ\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\nDOMINICK MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\nISABELLA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\nTHAMIRES SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\nROGERIA FREITAS ESPERANTE\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\nNATHÂNIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\nMICHAEL SIMAS DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\nAMANDA APARECIDA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\nMAURÍCIO DE MORAES CORRÊA\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\nLUIZ PAULO AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n56\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\nAISHÁ MACHADO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\nMARCELO ADRIANO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n59\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\nMONA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\nAMANDA DA SILVA RIZ\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\nITALA CUNHA DE SOUZA \r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\nJÉSSICA DE ABREU CARVALHAES\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n39\r\n\r\nSABRINA CARVALHO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA LOURENÇO LEAL\r\n\r\n68\r\n\r\n4\r\n\r\n41\r\n\r\nTAYNÁ DE MORAES ESTEVES\r\n\r\n73\r\n\r\n4\r\n\r\n42\r\n\r\nCAROLINE DA COSTA DEODATO\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\nANA LUIZA PEREIRA NUNES\r\n\r\n78\r\n\r\n4\r\n\r\n44\r\n\r\nFELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n81\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\nJOÃO PEDRO GOMES PINHEIRO\r\n\r\n84\r\n\r\n4\r\n\r\n46\r\n\r\nGABRIELA LIMA REIS\r\n\r\n87\r\n\r\n4\r\n\r\n47\r\n\r\nJOSÉ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n88\r\n\r\n4\r\n\r\n48\r\n\r\nGUILHERME DA CONCEIÇÃO WÜTHRICH\r\n\r\n89\r\n\r\n4\r\n\r\n49\r\n\r\nFELIPPE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n167\r\n\r\n4\r\n\r\n50\r\n\r\nIGOR DE CAMPOS VITORINO\r\n\r\n106\r\n\r\n4\r\n\r\n51\r\n\r\nEMMANUELLE LUIZ DE PAULA\r\n\r\n114\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\nANA CLÁUDIA NOGUEIRA\r\n\r\n116\r\n\r\n4\r\n\r\n53\r\n\r\nVITOR SEQUEIRA PACHECO\r\n\r\n117\r\n\r\n4\r\n\r\n54\r\n\r\nRALF DE REZENDE FURTADO\r\n\r\n118\r\n\r\n4\r\n\r\n55\r\n\r\nBARBARA MILER FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\nTAYNARA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n129\r\n\r\n4\r\n\r\n57\r\n\r\nIGOR SILVA SOARES\r\n\r\n130\r\n\r\n4\r\n\r\n58\r\n\r\nNATALIA XAVIER DANTAS\r\n\r\n131\r\n\r\n4\r\n\r\n59\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n132\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\nBIANCA DE REZENDE CARVALHO\r\n\r\n133\r\n\r\n4\r\n\r\n61\r\n\r\nLETICIA FEO FARNUM\r\n\r\n138\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\nALANNA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n139\r\n\r\n4\r\n\r\n63\r\n\r\nRODRIGO FÉO FARNUM\r\n\r\n142\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\nFABIO MAURAT GONÇALVES\r\n\r\n143\r\n\r\n4\r\n\r\n65\r\n\r\nTHAÍS COUTO GONÇALVES\r\n\r\n147\r\n\r\n4\r\n\r\n66\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO BRAZ DE REZENDE\r\n\r\n148\r\n\r\n4\r\n\r\n67\r\n\r\nJOANA D'ARC BARROS SOARES\r\n\r\n150\r\n\r\n4\r\n\r\n68\r\n\r\nLARA ZERBINI TORRES DE MELLO\r\n\r\n151\r\n\r\n4\r\n\r\n69\r\n\r\nFABIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n157\r\n\r\n4\r\n\r\n70\r\n\r\nISRAEL DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n160\r\n\r\n4\r\n\r\n71\r\n\r\nWALACE FILGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n162\r\n\r\n4\r\n\r\n72\r\n\r\nVINICIUS MARQUES DE AQUINO\r\n\r\n163\r\n\r\n4\r\n\r\n73\r\n\r\nMARCELA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n164\r\n\r\n4\r\n\r\n74\r\n\r\nTAINAH PAULA DA SILVA\r\n\r\n166\r\n\r\n4\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS PACHECO GARCIA\r\n\r\n169\r\n\r\n4\r\n\r\n76\r\n\r\nANA ELISA CARVALHO MENEZES\r\n\r\n170\r\n\r\n4\r\n\r\n77\r\n\r\nRENAN SOARES CORTAZIO\r\n\r\n171\r\n\r\n4\r\n\r\n78\r\n\r\nJENNIE SILVESTRE ROSA\r\n\r\n180\r\n\r\n4\r\n\r\n79\r\n\r\nALEX SANDRO GALDINO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n183\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n190\r\n\r\n4\r\n\r\n81\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PIRES SILVA\r\n\r\n192\r\n\r\n4\r\n\r\n82\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n193\r\n\r\n4\r\n\r\n83\r\n\r\nRODRIGO COELHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n195\r\n\r\n4\r\n\r\n84\r\n\r\nISABELLA ROCHA GONÇALVES TRAVASSOS\r\n\r\n197\r\n\r\n4\r\n\r\n85\r\n\r\nSTHÉFANI ALVES LIMA\r\n\r\n198\r\n\r\n4\r\n\r\n86\r\n\r\nLINIANE SOUZA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n199\r\n\r\n4\r\n\r\n87\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMÃO FREITAS\r\n\r\n202\r\n\r\n4\r\n\r\n88\r\n\r\nRAFAEL COELHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n205\r\n\r\n4\r\n\r\n89\r\n\r\nPRISCILLA CORRÊA FÉO\r\n\r\n217\r\n\r\n4\r\n\r\n90\r\n\r\nMAYSA CARDOSO DE SOUZA NEM\r\n\r\n218\r\n\r\n4\r\n\r\n91\r\n\r\nALAN DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n220\r\n\r\n4\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIEL PERICLES DE OLIVEIRA BLAND DE FREITAS\r\n\r\n222\r\n\r\n4\r\n\r\n93\r\n\r\nLUCAS SILVA DE SOUZA \r\n\r\n223\r\n\r\n4\r\n\r\n94\r\n\r\nDARIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n224\r\n\r\n4\r\n\r\n95\r\n\r\nSANDIA GASPAR DA ROCHA\r\n\r\n225\r\n\r\n4\r\n\r\n96\r\n\r\nMARIANA DE LIMA MELLO\r\n\r\n227\r\n\r\n4\r\n\r\n97\r\n\r\nDANILLO CÉSAR SOARES COUTO\r\n\r\n231\r\n\r\n4\r\n\r\n98\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n233\r\n\r\n4\r\n\r\n99\r\n\r\nREVELYN MATOS CARDINOT DE OLIVEIRA\r\n\r\n236\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\nTHAINÁ DE SOUZA GONZALES CORREA\r\n\r\n204\r\n\r\n4\r\n\r\nCONTEMPLADOS - EVENTUAL:\r\n\r\nORD\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\nAYUMI TANAÍNA ESTEVES DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIANO QUINTANILHA FABRICIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LAU\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nLETICIA LIMA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nALINE RIOS NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nANA CAROLINA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nGUSTAVO ANTUNES FRANCISCO\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nEDIPO DO NASCIMENTO GOMES DE PINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nVALERIA DE PAULA BELMINO\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nANA CAROLINA DA MOTTA LEAL\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nLUAN MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\nTHIFANI DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\nTHIAGO SANT' ANA PONTES\r\n\r\n75\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nJULIANA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\nMAURO LUCAS DALLIA GRANITO\r\n\r\n93\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\nGUILHERME MACHADO FERREIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA BARBOSA MAIA\r\n\r\n97\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\nDANIEL CLARO MACHADO\r\n\r\n104\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\nJULIA SALES CARNEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\nIZABELLE LUIZ DE PAULA\r\n\r\n113\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\nCAMILA BARBOSA GONÇALVES CARREIRO\r\n\r\n115\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\nSABRINA ANDRADE MACEDO\r\n\r\n124\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\nTAÍS DAMAZIO GONÇALVES\r\n\r\n126\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\nRAFAELA DE LIMA BARCELOS\r\n\r\n141\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MELO CARNEIRO\r\n\r\n144\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\nNAYARA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n152\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA ROSA\r\n\r\n153\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\nRAFAELA FREITAS ESPERANTE\r\n\r\n156\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n159\r\n\r\n4\r\n\r\n31\r\n\r\nRODRIGO BOTELHO PACHECO\r\n\r\n165\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\nPATRICK BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n168\r\n\r\n4\r\n\r\n33\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n179\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\nVERÔNICA NUNES CARVALHO COUTINHO\r\n\r\n181\r\n\r\n4\r\n\r\n35\r\n\r\nJESIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n196\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\nTHABATA CAROLINE DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n207\r\n\r\n4\r\n\r\n37\r\n\r\nWILLIAM OMATSU DE LIMA\r\n\r\n211\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\nARIANE CORRÊA CARDINOT \r\n\r\n213\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - TERESÓPOLIS PREV\r\n\r\nRELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO\r\n\r\nA Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 021/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE, à servidora JANDIRA SIQUEIRA DE ARAÚJO, no cargo de Servente, Ref. GOE I, Nível I, Classe V, matrícula nº 1.05138-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais proporcionais a 8.631 dias, totalizando a importância de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, SEM PARIDADE (em parcela única).\r\n\r\nATO Nº 022/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora CLAUDIA MARIA JACONIANNI DE OLIVEIRA, no cargo de Fonoaudiólogo, GOS V, Nível V, Classe VII, matrícula nº 1.03301-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOS V, Nível V, Classe VII\r\n\r\nR$ 3.796,81\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/13 c/c Lei Complementar 168/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 2.088,24\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 759,36\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 6.644,41\r\n\r\nSeis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos\r\n\r\nATO Nº 023/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL ao servidor GILTON JOSÉ REBELLO FUNDÃO, no cargo de Professor V, referência B11, matrícula nº 1.04581-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência B11\r\n\r\nR$ 2.871,92\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.579,55\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 574,38\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 5.025,85\r\n\r\nCinco mil e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos\r\n\r\nATO Nº 024/2015: Conceder o benefício de pensão (100%) a ALBERTINA ROSA JESUS DA SILVA, em parcela única (SEM PARIDADE), a partir de 23/02/2015, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a aposentadoria do servidor municipal LAIR AUGUSTO MARQUES, Serviços Gerais, Ref. GOA I, Nível I, Classe IV, matrícula nº 3.00451-4, falecido em 23/02/2015, totalizando a importância de R$ 1.357,04 (mil trezentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos) regulamentados pelo artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nATO Nº 025/2015: Conceder o benefício de pensão a NICOLE WEHRS PEREIRA PANAGOULIAS (33,33%), a SUSANNE WEHRS PEREIRA PANAGOULIAS (33,33%) e a CRISTINA WEHRS PEREIRA PANAGOULIAS (33,33%), representadas por sua avó guardiã, MARIA TERESA WEHRS DA SILVA PEREIRA, em parcelas únicas, SEM PARIDADE, a partir de 26/02/2015, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso II da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a ficha funcional da servidora municipal ROBERTA WEHRS DA SILVA PEREIRA, Professor III, ref. B09, matrícula nº 1.08221-4, falecida em 26/02/2015, totalizando a importância de R$ 1.128,68 (mil cento e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) para cada beneficiária, regulamentados pelo artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nTERESÓPOLIS PREV. Em, 25 de março de 2015.\r\n\r\nRosane da Silveira Barbosa - Diretora Presidente do Tereprev - Mat. nº 1.00168-0\r\n\r\nId: 1812814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1812446": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 003/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento SINE DIE da Tomada de Preços 003/2015 que versa a aquisição de con creto betuminoso usinado a quente ( massa asfáltica), tendo em vista alteração no Edital.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1812446"
                        ],
                        "1812801": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 006/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação, para contratação de empresa especializada para Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 30/04/2015 as 09:00hs.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1812801"
                        ],
                        "1812799": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Medicamentos\r\n\r\nData: 15/04/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material Hospitalar\r\n\r\nData: 15/04/2015. Hora: 14h00min\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 004/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços-Medicamentos\r\n\r\nData: 13/04/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1812799"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1812537": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 60/2015 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de JANEIRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 13/01/2015\r\n\r\n70785 - Ronnie Marcio Duarte\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 31/01/2015\r\n\r\n77526 - Juliana Canongia Simmer\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1812537"
                        ],
                        "1812538": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 61/2015 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de FEVEREIRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 01/02/2015\r\n\r\n62758 - Candida Wagner de Azevedo Leal\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 09/02/2015\r\n\r\n72915 - Mariana Costa de Miranda Ribas\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 09/02/2015\r\n\r\n73024 - Melina Reder Vaz Castro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1812538"
                        ],
                        "1811764": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 510/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANAINA DE LIMA BARROS, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire; \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, cuja vacância ocorreu em 19 de fevereiro de 2015; \r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015 \r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1811764"
                        ],
                        "1812464": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n25.03.2015: \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 3970-75.2014.5.01.1000 - SEP, Interessados: RONALDO LUIZ LEGORA e DARNLEY DE MATOS GOMES. Assunto: REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE: “Tendo em vista o sobrestamento do requerimento de redistribuição por reciprocidade formulado pelos servidores DARNLEY DE MATOS GOMES, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança, e RONALDO LUIZ LEGORA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, aguarde-se a decisão do referido Órgão para prosseguimento dos presentes autos. Oficie-se a Autoridade Máxima do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em resposta ao Oficio nº 5/2015/PRESI/SGP/NULEP/SELAT, para encaminhar a informação de fl. 65 da CORA acerca da lei de criação do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Segurança, ocupado pelo servidor RONALDO LUIZ LEGORA.” (a) DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES. Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1812464"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1811689": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nANDRE MIGLIOLI DONATO - 94820 - 13/03/2015\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DA SILVEIRA - 93831 - 11/03/2015\r\n\r\nFERNANDO CESAR DO PRADO SIMÃO - 95494 - 17/03/2015\r\n\r\nFILIPE ANTONIO MOTTA BRAGA - 19/02/2015 - 19/02/2015\r\n\r\nGEROGE LUCAS LISBOA DA SILVA - 95427 - 17/03/2015\r\n\r\nRÔMULO OLIVEIRA SOUZA - 95745 - 04/02/2015\r\n\r\nTATIANA DA COSTA PEREIRA SOTTOMAYOR BARBOSA - 77704 - 13/03/2015\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nJOÃO PAULO RELA DOS SANTOS BENTO, Código Funcional 95214, Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em CIÊNCIAS EM ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTAÇÃO (UFRJ) - tendo em vista que o curso constitui requisito para ingresso no cargo.\r\n\r\nLEONARDO MATSUMOTO ROSENDO DOS SANTOS, Código Funcional 95354, Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em ENGENHARIA (ITA) - tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nMARCELO TOURASSE NASSIM MELLEM, Código Funcional 95605, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em REDES DE COMPUTADORES (PUC-RIO) - tendo em vista que o curso constitui requisito para ingresso no cargo.\r\n\r\nMARCELO TOURASSE NASSIM MELLEM, Código Funcional 95605, Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em ENGENHARIA ELÉTRICA (PUC-RIO) - tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1811689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1812210": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nPresidente do Tribunal\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nFortaleza-CE\r\n\r\n15/04/15\r\n\r\n18/04/15\r\n\r\nSimpósio Internacional/Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1812210"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1812567": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 224/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DIEGO BORGES LOUREIRO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 12 de dezembro de 2014; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 227/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, HELOISA INEZ DE JESUS LIMA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 228/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CYNTIA DA SILVA CORREA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 229/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO \r\n\r\nGDJLGLV / Chefe de Gabinete / Delly de Oliveira Cardozo \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 230/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve: \r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA COBLENTZ, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 18 de março de 2015; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015. \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1812567"
                        ],
                        "1812484": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal na data abaixo, no Processo a seguir:\r\n\r\n26.03.2015: \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 728-74.2015.5.01.1000 (SEP), de MARCOS VINICIUS SAMPAIO LYRIO. Assunto: Revisão ex officio de Tempo de Serviço/Contribuição Federal: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, para que os 374 dias, referentes ao período de 28/02/1998 a 08/03/1999, sejam averbados para fins de adicional de tempo de serviço, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 1% a título do referido adicional, a contar de 19/01/2015, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90 e na Súmula 108 do TCU. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1812484"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "ÓRGÃO ESPECIAL": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1812164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 0115426-23.2014.5.01.0000 (AGOR) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVANTE: EUCLIDES JOSÉ DA SILVA NETO (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ-57.446-D) - AGRAVADO: EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO: - ...por unanimidade, conhecer do agravo regimental interposto por Euclides José da Silva Neto, mas, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso 0116042-95.2014.5.01.0000 (CC) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE QUEIMADOS - SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU: - ...por unanimidade, julgar improcedente o conflito, para afirmar a competência do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Queimados (suscitante) para analisar e julgar a presente reclamação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1812164"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1812029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0010617-13.2014.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ARAUJO [Adv. JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (OAB: RJ 143142 - D)] Réu: SPENGEZER SERVICOS LTDA LTDA [Adv. Ana Paula d'Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPENGEZER SERVICOS LTDA, Aut ANDRE LUIZ ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi DESIGNADA para o dia 13 de ABRIL de 2015, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1812029"
                            ],
                            "1812082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 16 de ABRIL de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000116-32.2015.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Infornova Ambiental Ltda ( Em Recuperação Judicial) [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Infornova Ambiental Ltda ( Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de ABRIL de 2015, às 14h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nJuízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 28 de ABRIL de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0112000-91.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SILVA SOUZA (ESPÓLIO DE) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: João Jerônimo Rebello de Azevedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Orlando de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut João Jerônimo Rebello de Azevedo , Aut José Orlando de Oliveira , Aut JUAREZ SILVA SOUZA (ESPÓLIO DE), Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0135300-82.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Joaquim das Chagas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Roberto Corner Montenegro Bentes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José de Oliveira Pádua [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ilna Juliana Louzeiro Sodré [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jacy Therezinha Espiríto Santo Palmeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ilna Juliana Louzeiro Sodré , Aut Jacy Therezinha Espiríto Santo Palmeira , Aut José de Oliveira Pádua, Aut Moacyr Joaquim das Chagas , Réu Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS, Aut Roberto Corner Montenegro Bentes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0088700-08.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreno Macario [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Sidnei Moreno Macario\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0085900-17.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS VIEIRA CABRAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAST POINT SERVICOS GRAFICOS LTDA, Réu: PAULO ADOLFO ORRO, Réu: ANDREA AFONSO ORRO, Réu: SONIA GUIMARÃES BARCELLOS, Réu: LUIZ MAURO MENEZES DE SANT ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS VIEIRA CABRAL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0124000-97.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benicio Bezerra [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut Joao Benicio Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0120200-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Rodrigues (Representado por Maria Cristina Senna Rodrigues) [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Oliveira Rodrigues (Representado por Maria Cristina Senna Rodrigues), Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001096-33.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Arcelino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mottin [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Arcelino da Silva , Réu Condomínio do Edifício Mottin \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0103100-27.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Brandao de Souza [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Brandao de Souza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001352-05.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: (Espólio de) Roberto de Sá Rego Fortes - A/C: Jaqueline Guimarães Pereira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Learning Factory Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut (Espólio de) Roberto de Sá Rego Fortes - A/C: Jaqueline Guimarães Pereira, Réu Learning Factory Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000602-36.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Brandão [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Brandão, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0136700-86.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodia Rosa de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodia Rosa de Souza, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0065200-59.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEAL MOURA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: EI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES LEITAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA , Aut JOSE LEAL MOURA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0004200-38.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelzuita Antonia de Sousa Sa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelzuita Antonia de Sousa Sa, Réu Industria Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0188200-77.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PONCIANO DE JESUS FRANCO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caferedes Engenharia Ltda. [Adv. Rosalba Teixeira Pinto (OAB: RJ 129370 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Luiz Carlos Busato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Engenharia Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut PONCIANO DE JESUS FRANCO, Réu RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0080600-46.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO INACIO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: MATEUS LANCHES LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: AMARO JOAQUIM DA COSTA, Réu: GERARDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ANTONIO CORDEIRO, Réu: MANOEL CARLOS DA SILVA, Réu: MANUEL CASTRO NARINO, Réu: JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, Réu: PAULO OLIVEIRA NARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO INACIO DA SILVA, Réu MATEUS LANCHES LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001562-56.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Lemos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda., Aut Ubiratan Lemos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0279200-14.1982.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE ANTONIA CIRILO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: VALTER NARLOCH\r\n\r\nRéu: HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)], Réu: PAULO CESAR DE SOUZA, Réu: MILTON DO SACRAMENTO FERREIRA, Réu: ROBERTO SROUR, Réu: NIVALDO SIMIÃO DA ROCHA, Réu: VALTER NARLOCH, Réu: FRANCISCO LOPES CASALES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HYGIA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA., Aut MARLENE ANTONIA CIRILO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0097900-05.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Barros Domingues [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: AVOS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: MTA2 EVENTOS S/C LTDA. [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)], Réu: WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVOS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, Aut Luiz Alberto de Barros Domingues, Réu MTA2 EVENTOS S/C LTDA., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu WORK COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0034700-24.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Wilson Santos Coelho de Souza [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Wilson Santos Coelho de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELSUL SERVICOS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de ABRIL de 2015, às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1812082"
                            ],
                            "1812611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de abril de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001064-43.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Carlos Alberto Barros Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de ABRIL de 2015, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1812611"
                            ],
                            "1812492": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000112-13.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helloy Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helloy Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327. \r\n\r\nId: 1812492"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1812429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0003641-56.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: José Carlos Gonçalves da Costa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef José Carlos Gonçalves da Costa\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl.235:\"Ante a informação acima e tendo em vista a petição do ente devedor de fl. 213, informando que estão sendo tomadas as devidas providências para a efetivação do pagamento do referido precatório, aguarde-se o pagamento, na forma do art. 100 da Constituição Federal.Rio de Janeiro, 20 de março de 2015.(ass) Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\" \r\n\r\nProcesso: 0000091-19.2015.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Rosane Nascimento Felix [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Rosane Nascimento Felix\r\n\r\nTer ciência da petição do ente público devedor , com documento, informando que o Município de Volta Redonda fez editar o Decreto 11.650, optando pelo pagamento dos precatórios da Administração Direta e Indireta, na modalidade de depósito mensal, à disposição do TJRJ, conforme EC nº 62/2009. \r\n\r\nId: 1812429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1812811": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0163200-19.2006.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Solange Queiroz Damascena Frederico [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Solange Queiroz Damascena Frederico\r\n\r\nPrazo para manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 658/660. \r\n\r\nId: 1812811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1812516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102000-28.1988.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JOSE GERALDO DE OLIVEIRA ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000285-75.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Alexandre de Carvalho ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Recorrido : Alexandre de Carvalho ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para: a) excluir da condenação a parcela decorrente da supressão do intervalo intrajornada no período posterior a 15.03.2007 (inclusive); b) determinar que a apuração do intervalo interjornada no período posterior a 15.03.2007 (inclusive) considere os registros de entrada e de saída, observando-se o período de 45 (quarenta e cinco) minutos não computados no início da jornada. Negar provimento ao recurso do reclamante. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000730-95.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Previdência da Cedae - PRECE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - Recorrido : Rodolfo Chalhub Monteiro ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação à data em que o autor obteve a aposentadoria por invalidez 19.04.2012 e julgar procedente a reconvenção para condenar o reclamante/reconvindo a reembolsar as parcelas recebidas nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2012. Custas da reclamação trabalhista de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais) valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais. Custas da reconvenção no valor de R$ 405,16 (quatrocentos e cinco reais e dezesseis centavos), calculadas sobre R$ 20.258,40 (vinte mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) pelo reconvindo, dispensado do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000110-43.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : João Paulino de Lima Neto ( Luis Carlos da Silva RJ112531D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000028-24.2013.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Gizelle Escobar da Silva ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), - Recorrido : Hearst Laboratórios do Brasil Ltda. ME ( Sibele de Oliveira Carlos Aguiar RJ67381D ), Google Red Empreendimentos Ltda. ( Sibele de Oliveira Carlos Aguiar RJ67381D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo em relação à indenização por dano moral por ausência de interesse recursal e, no mérito, na forma da fundamentação, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos no repouso semanal remunerado, férias (acrescidas do terço constitucional), FGTS e 13º salário, vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao art. 384, CLT, bem como quanto às horas extraordinárias. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000843-58.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Arcelio Soares da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Arcelio Soares da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso da reclamada no tocante à prescrição quinquenal e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao recurso da reclamada para: a) que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o salário mínimo; b) excluir da condenação o pagamento de uma hora extraordinária por dia trabalhado em razão da supressão do intervalo intrajornada. Ao do reclamante para que a ré seja condenada ao pagamento das diferenças decorrentes da integração dos triênios na base de cálculo das horas extraordinárias, inclusive aquelas quitadas durante o contrato de trabalho. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Alexandre Auriema Pires ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Alexandre Auriema Pires ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bardesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001190-22.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Deise Cabrita Costa ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001127-95.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Delivan Pereira ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), - Embargado : Atos Origin do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000720-42.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sebastião Venâncio de Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Lopez e Marinho Engenharia e Construções ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001118-52.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Magnalda Antonio Miranda ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda. ( Valeria Ban Navarro Bergamaschi SP137533D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001018-60.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Andrea Lopes de Magalhães ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Ansc Bar e Restaurante Ltda. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001085-02.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ellryan da Silva Oliveira ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - Recorrido : Adelpe Alumínio Ltda. ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001751-76.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Claudinei Marcio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0002376-71.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Resende e Sbbahi Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), M. Martins Resende Produtos de Limpeza Ltda. ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), J.C. Sistema de Higiene Ltda - Grupo Faxina de Niterói ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Vigiani e Resende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Faxina de Niterói Ltda. ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Danubia Fangueiro Tarroso de Almeida ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : M. Martins Resende Produtos de Limpeza Ltda. ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Resende e Sbbahi Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Danubia Fangueiro Tarroso de Almeida ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Faxina de Niterói Ltda. ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Vigiani e Resende Materiais de Limpeza e Descartáveis Ltda. ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), J.C. Sistema de Higiene Ltda - Grupo Faxina de Niterói ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, rejeitar as preliminares de inépcia arguidas pelos reclamados e de cerceio de defesa arguida pela reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento para determinar que os reflexos de comissões e as comissões devidas a partir de janeiro de 2012 sejam apuradas conforme os lançamentos de depósito em dinheiro havidos nos extratos bancários de fls.( 20/25). Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0003199-69.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : André Ferrari de Assis ( Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ114122D ), - Recorrido : Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo ( Andral Nunes Tavares Filho RJ49212D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as horas extraordinárias assim consideradas aquelas excedentes da 44ª semanal, levando em conta, inclusive, o labor em todos os feriados do período (v. fl.60), observado o adicional de 50% nos dias de semana e de 100% nos feriados, além de uma hora extraordinária por dia a título de intervalo intrajornada com adicional de 50% (Súmula nº 437, I do TST), e os respectivos reflexos sobre repouso semanal remunerado (Súmula 172, do TST), aviso prévio, férias + 1/3 (parágrafo 5 , do artigo 142, da CLT), gratificações natalinas (Súmula 45, do TST), e FGTS acrescido da indenização de 40%. As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia últil do mês subseqüente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001787-92.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Vital Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Aipo Copa Restaurante Ltda. ( Geovani de Oliveira Santos RJ145857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Mantenho os valores arbitrados a fls. 99 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001358-31.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José Luiz Dias ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, na forma da fundamentação, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido endereçado à Postalis, extinguindo sem resolução do mérito o pedido de recálculo da reserva de poupança para a suplementação da aposentadoria, restando prejudicado o exame das demais preliminares renovadas pela Postalis e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, consequentemente, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, vencidas e vincendas, decorrentes das progressões horizontais que deveriam ter sido efetuadas pela reclamada nos anos de 1999 e 2002, das diferenças salariais daí decorrentes, conforme previsto pela norma interna, observados os critérios de antiguidade nela estabelecidos, bem como a repercussão nas parcelas de natureza salarial no período não abrangido pela prescrição quinquenal. Honorários advocatícios correspondente a 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Determinar que a execução se processe por precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme vier a ser apurado em execução. Juros moratórios simples, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao trabalhado. Imposto de renda e contribuição previdenciária segundo os parâmetros da fundamentação. \r\n\r\nCustas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, isenta a reclamada do recolhimento das custas (artigo 790-A, I, da CLT), com ressalva de entendimento do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes e vencida a Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001308-04.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Embargado : Denise Pereira da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Leonardo Silva dos Santos ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, não conhecendo do recurso do segundo reclamado, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2008.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Wanderley Barboza Vianna ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032600-67.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : ESPOLIO DE MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da funda mentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1812516"
                            ],
                            "1812182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002117-63.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Diocenil Viviani Pinheiro ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Embargado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Diocenil Viviani Pinheiro ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para onde se lê no dispositivo ¿iii) a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado (Município de Volta Redonda) por todos os créditos deferidos à reclamante, independentemente de sua natureza¿, passe a ser lido ¿iii) a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado (Município de Silva Jardim) por todos os créditos deferidos à reclamante, independentemente de sua natureza¿, adequando-se o decisum ao disposto no art. 789, da CLT, sem, contudo, conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0002537-68.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Marina Gregório ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Embargado : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para onde se lê no dispositivo ¿iii) a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado (Município de Volta Redonda) por todos os créditos deferidos à reclamante, independentemente de sua natureza¿, passe a ser lido ¿iii) a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado (Município de Silva Jardim) por todos os créditos deferidos à reclamante, independentemente de sua natureza¿, adequando-se o decisum ao disposto no art. 789, da CLT, sem, contudo, conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001525-98.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Propul Marine Tecnologia em Propulsão Naval Ltda. ( Joel Lima RJ79962D ), - Recorrido : Rogerio José da Silva Alves ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000689-16.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Recorrido : Erlon José Barreto Lins ( Angela Marisa da Silva RJ88727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a tradição das guias do Seguro Desemprego. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000670-73.2012.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Fibra Ótica Services Ltda. ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Mirian Silva Ribeiro dos Santos ( Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ98587D ), - por unanimidade, não conhecer de ofício do agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000634-82.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Washington de Lima Vaz ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - Recorrido : Rio Lopes Transportes Ltda. ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter a r. sentença. Pela Ré compareceu Dra. Jéssica de D. Carvalho (OAB 186.869)\r\n\r\nProcesso: 0000490-34.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Drogarias Sao Paulo S. A. ( Sergio Luiz Macedo Costa RJ123254D ), - Recorrido : Elisângela Chaves Ferreira da Silva ( Eduardo Santana Borges RJ134507D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo em relação às diferenças salariais, por falta de interesse recursal e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000001-36.2014.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Jorge Luiz de Souza Gonzaga ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Agravado : Jorge Luiz de Souza Gonzaga ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Marco Antonio Coragem (OAB 54657).\r\n\r\nProcesso: 0000831-94.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Alberto Correia ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, manter a gratuidade de justiça concedida ao reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a promoção por antiguidade referente ao ano de 2005, vencida a Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia que negava provimento. Juros moratórios simples, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao trabalhado. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, isenta a reclamada do recolhimento das custas (artigo 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002197-31.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Leiliane Pereira Campos ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à gratuidade de Justiça e aos honorários advocatícios por falta de interesse recursal, conhecer do restante do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe provimento para determinar que não se proceda a compensação da gratificação de função (comissão de cargo) do cálculo das horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0001787-36.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fabio Coelho Peixoto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fabio Coelho Peixoto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, salvo, no tocante ao apelo da ré, em relação à prescrição quinquenal, ao recolhimento da contribuição previdenciária e à retenção do imposto de renda, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional arguida pela reclamada, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhes provimento. Pela Petrobrás falou Dr. Marco Antonio Bazhuni (OAB 37062).\r\n\r\nProcesso: 0001559-67.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Ana Paula da Silva Costa ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, julgar improcedente o pedido de reconhecimento da rescisão indireta, afastando, por conseguinte, o pagamento de verbas rescisórias daí decorrentes, bem como excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Reduzido o valor da condenação para R$ 1.000,00 (um mil reais), para fins processuais, com custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), a serem suportadas pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000401-76.2012.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Elton Santos de Oliveira ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelo réu de impossibilidade jurídica do pedido e de ilegitimidade passiva ad causam, renovadas pelo réu em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a concessão de pagamento de 15 minutos a título de intervalo intrajornada e consecutários. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, tudo na forma da fundamentação do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que julgava improcedente o pedido. Pelo OGMO falou Dr. Andre Leuzinger (OAB 116043).\r\n\r\nProcesso: 0001136-02.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Elson Silva Gonçalves ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegráfos - POSTALIS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, na forma da fundamentação, acolher a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido endereçado à Postalis, extinguindo sem resolução do mérito o pedido de recálculo da reserva de poupança para a suplementação da aposentadoria, restando prejudicado o exame das demais preliminares renovadas pela Postalis e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, consequentemente, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, vencidas e vincendas, decorrentes das progressões horizontais que deveriam ter sido efetuadas pela reclamada nos anos de 1999 e 2002, das diferenças salariais daí decorrentes, conforme previsto pela norma interna, observados os critérios de antiguidade nela estabelecidos, bem como a repercussão nas parcelas de natureza salarial no período não abrangido pela prescrição quinquenal. Determinar que a execução se processe por precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme vier a ser apurado em execução. Juros moratórios simples, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao trabalhado .Imposto de renda e contribuição previdenciária segundo os parâmetros da fundamentação. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, isenta a reclamada do recolhimento das custas (artigo 790-A, I, da CLT, com ressalva de entendimento do Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes e vencida a Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia.\r\n\r\nProcesso: 0000872-68.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Atilio Augusto Segantin Braga SP143257D ), - Recorrido : Ana Paula de Lima Setubal. ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por irregularidade de representação, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso dos reclamados e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001450-68.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Davila Karoline dos Santos Rosa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para esclarecer que na apuração das horas extraordinárias deverá ser observado o salário normativo previsto para os empregados de escritório, contudo, sem imprimir efeito modificativo do acórdão de fls. 396/403.\r\n\r\nProcesso: 0001517-61.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Mauro Peixoto de Andrade ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Itaú Unibanco S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Mauro Peixoto de Andrade ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional arguida pelo reclamado e a de nulidade por cerceio de defesa arguida pelo reclamante e, no mérito, nos termos da fundamentação. Dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação: a) a multa de 1% e a indenização de 10%, ambas sobre o valor da causa pela oposição de embargos de declaração; b) as horas extraordinárias e reflexos. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento da indenização correspondente a 70% (setenta por cento) da tarifa de táxi no Município de Campos dos Goytacazes por quilômetro rodado, observada média mensal de 220 (duzentos e vinte) quilômetros. Pelo Autor falou Dr. Alvaro Ferrareze (OAB 177612).\r\n\r\nProcesso: 0107700-54.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : Patricia Cacko David ( Edson Faria da Silva RJ73860D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por VRG Linhas Aéreas S/A, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de devolução das contribuições ao plano de previdência privada. Fica mantido o valor da condenação pára os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0076700-06.2007.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Marcelo de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Agravado : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda.Rei da Primavera Mercado LtdaSupermercados Alto da Posse Ltda. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão no polo passivo da presente execução das empresas Rei da Primavera Mercado Ltda. e Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda., na condição de sucessoras da reclamada, Supermercados Alto da Posses Ltda., conforme artigos 10 e 448 da CLT, como também declarar a existência de grupo econômico e a responsabilidade solidária das sucessoras, para responder pelo pagamento do crédito devido ao reclamante, na forma do § 2º do art. 2 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0045000-09.2009.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Gilson Tadeu Niemeyer Rodrigues ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Barenboim SA (Massa Falida de) ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), PEDRO BARENBOIM - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para manter a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada decretada pela r. decisão de fls. 345/346 bem antes de sua falência, com o prosseguimento da execução na pessoa do administrador e diretor financeiro da mesma, Pedro Barenboim, para que pague ou garanta a execução, nos termos da fundamentação. Pelo Agravante compareceu Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB 24299).\r\n\r\nProcesso: 0001559-35.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Leandro Vieira Santos ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar, como base na prova testemunhal, a seguinte jornada laborada para o cômputo de horas extras: de segunda a sábado, das 07h às 20h; dois domingos por mês, das 07h às 16h; todos os feriados, das 07h às 17h e duas dobras, das 07h às 07h; sempre com o gozo de uma hora para refeição e descanso, ficando mantidos os demais parâmetros fixados pela r. decisão de origem, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001149-41.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : André Duarte Norberto ( Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino RJ156806D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : André Duarte Norberto ( Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino RJ156806D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133400-61.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Washington Charles dos Santos Souza ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Washington Charles dos Santos Souza ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo em relação ao recurso da reclamada no tocante aos recolhimentos fiscais e previdenciários e à correção monetária e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. Ao da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios. Ao do reclamante para condenar a reclamada ao reembolso dos honorários periciais. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1812182"
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                            "1812525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nRcdo: Leonardo Silva dos Santos, Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência, não foi conhecido do recurso do segundo reclamado, por deserto”. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812525"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1812608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000643-34.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Serra Verde Restaurante Imperial Ltda. ME ( Joaquim de Abreu Vieira RJ60354D ), - Recorrido : Luiz Carlos Bresciani ( Joao Marques Leal RJ105919D ), - por unanimidade, conhecer do apelo patronal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estabelecer que o salário do Autor, quando de sua demissão, era de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), valor este que deverá ser observado no cálculo das parcelas trabalhistas deferidas na r. sentença a quo, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios. Custas de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), calculadas sobre R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000395-64.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : TQM Service Consultoria e Manutenção LtdaAlberto Magno Gomes da Silva ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange a multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse recursal, assim como quanto da alegação de limitação da responsabilidade ao período de 20/08/2009 a 03/09/2009, por haver flagrante inovação da tese defensiva em sede recursal, conhecer do recurso quanto aos demais aspectos por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar as preliminares arguídas, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000909-26.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Patrike Souza Cardoso de Jesus ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar os esclarecimentos acima expendidos acerca dos parâmetros de liquidação, sem imprimir efeito modificativo ao v. aresto embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000599-18.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Rosse da Silva Costa Medina ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001575-48.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Simone Tupini Pontes ( Juliana Amin Assaid RJ100254D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, verificado o manifesto equívoco no exame de pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso ordinário da primeira Ré, ora embargante - Redecard S.A. - e imprimindo-lhes efeito modificativo, conhecer do recurso, determinando o seu julgamento. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 0001426-88.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Washington Gomes de Moura ( Edmilson de lima Secundo RJ163439D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002327-27.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sapore S.A. ( Gabriel Vergette da Costa RJ125294D ), - Recorrido : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cintia Graciano Moreira ( Joyce Ferreira Vilela RJ141046D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Primeira Reclamada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001309-43.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Bruno Ulisses de Brito ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), Focus Construções Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhe provimento, condenando o Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000451-48.2011.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Sadney Alves Franco ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000372-77.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Infoglobo Comunicações Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Andrea Ferreira de Albiaes ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanar a omissão havida e emitir pronunciamento, imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, para considerar a jornada de trabalho de segunda a sexta, das 9h às 21h e aos sábados das 9h às 18h, com 30 minutos de intervalo e duas pausas de 5 minutos diariamente.\r\n\r\nProcesso: 0001598-91.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Demian Alves do Nascimento ( André Lemos da Silva RJ137671D ), - Recorrido : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Renato Jose Lagun RJ22001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001615-11.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rodrigo Suarez Paes Nunes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do item referente à descaracterização do exercício da função de confiança, por operada a preclusão, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, deferindo ao Autor a integração das comissões recebidas na remuneração, e reflexos nos RSR's, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS, horas extras. As diferenças de férias e FGTS possuem natureza indenizatórias, e as demais parcelas natureza salarial. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 5.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001616-48.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Sílvio Nogueira da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da Exequente, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001755-70.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Antonio de Oliveira Conceição ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Antonio de Oliveira Conceição ( Eduardo Grabois RJ77597D ), Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo quanto ao tema dos domingos e feriados do apelo da Ré, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento. Ao da Reclamada para que seja observado o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-I, do C.TST e ao do Reclamante para majorar a condenação referente ao intervalo interjornada para duas horas extras por dia laborado nessa situação, mantendo-se os demais parâmetros arbitrados em sentença, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento ao da ré para afastar da condenação as horas extras e consectários e negava ao do reclamante . Custas de R$ 640,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 32.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0000136-83.2013.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental LtdaValdemir Batista de Araújo ( Deivison Marinho Monteiro RJ167472D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002360-29.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Elaine Chaves Muniz ( Mario Henrique Goncalves Palma RJ74081D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1812608"
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                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000599-18.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rosse da Silva Costa Medina \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.1126/1128.\r\n\r\nProcesso: 0128700-05.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: AMBEV S.A.\r\n\r\nRcdo: ME e M Montagem e Comércio de Materiais Eletromecânico Ltda., Raul da Costa Mattos Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ME e M Montagem e Comércio de Materiais Eletromecânico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 549/553.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812607"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0114593-05.2014.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: João Lauro da Silva [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRqdo: Neptunia Cia. de Navegação [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rqdo: Maersck Brasil Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rqdo: Alpha Shipping do Brasil Ltda. (nova denominação de Maruba do Brasil Agência Marítima Ltda.) [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Lauro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: Benedito Cioffi Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jussara de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Agdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Agdo: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Benedito Cioffi Junior\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 532. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-90.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgte: Omnes do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Victorine Jubert Tenório Lima [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Victorine Jubert Tenório Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1811645"
                            ],
                            "1812285": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001298-93.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Naar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Sandra Naar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sandra Naar\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-41.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Embratel TVsat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Rcte: Alexandre de Oliveira Armesto [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Rcdo: Embratel TVsat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Alexandre de Oliveira Armesto [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alexandre de Oliveira Armesto, Rcdo CLARO S.A., Rcdo Rcte Embratel TVsat Telecomunicações S.A., Rcdo Rcte JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeirio, 27 de março de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1812285"
                            ],
                            "1812165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001129-96.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Amanda Pereira Favaris ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Amanda Pereira Favaris ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Alfa S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar preliminar de não conhecimento do recurso da segunda reclamada, arguida em contrarrazões pela reclamante, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, reformando a sentença, para declarar a nulidade do contrato de estágio, reconhecer o vínculo de emprego com a Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos desde 10/08/2005, devendo esta proceder a retificação da CTPS, sob pena da obrigação de fazer ser suprida pela Secretaria da Vara, incluir na condenação o pagamento do pleito de letra ¿e¿ de fl. 46, sem a dobra, reconhecer a responsabilidade solidária das rés e o enquadramento da reclamante como financiária, incluindo na condenação o pagamento das benesses daí advindas, horas extras e reflexos e negar provimento ao recurso das reclamadas, nos termos da fundamentação do voto do relator que ressalvou entendimento no tocante ao art. 384 da CLT. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. Esteve presente ao julgamento pelo autor Dr. Vitor Hugo de Lima Soares (OAB/RJ 171730).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1812165"
                            ],
                            "1812673": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000762-65.2010.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Raphael Forcioni Chinche (OAB: SP 310372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson da Silva Trajano [Adv. Renato Souza da Silva (OAB: SP 131038 - D)], Agdo: RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: RRJ Comércio e Representações Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda.\r\n\r\n- por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nId: 1812673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1812300": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2007.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Mantenedora da Universidade Cândido Mendes UCAM) [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nAgdos: Mauricio Nogueira da Silveira [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)], Associação Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Instituto Universitário Candido Mendes S/C Ltda. [Adv. José Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Telos Participações S/C Ltda. [Adv. José Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)],Gab Ensino e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Soplantel Planejamento e Assistência Técnica e Especializada S.A. [Adv. Mariana Santos Lima (OAB: RJ 110985 - D)], Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Mauricio Nogueira da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do item II do despacho na folha 1346: \"II. Intime-se o exequente para oferecer contraminuta ao agravo de petição interposto.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1812300"
                            ],
                            "1812465": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011000-86.1998.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgtes: VERIDIANO NUNES DE OLIVEIRA. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], GILSON VALERIO CANDIDO ROCHA. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], CARLOS VIEIRA LOURENCO. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], ALTINO ALVES DIAS. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], RENATO DE SOUZA PINTO. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], JOSE CLAUDIO MODESTO DA SILVA. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], MARIO ANTONIO DIAS DE ANDRADE. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)], ANTONIO OZORIO DA SILVA. [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)],: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nAgdos: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] eJosé Maria Jardim Rocha\r\n\r\nDestinatário: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nTomarem ciência do item II do despacho na folha 379: \"II. Intimem-se os agravados para contraminutarem o agravo de petição, sendo o agravo José Maria Jardim Rocha no endereço de folha 288.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1812465"
                            ],
                            "1812284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001238-56.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nRcdos: Vivian Regina Ferreira Medina e KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 209/210: \"por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1812284"
                            ],
                            "1812458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0197400-04.1999.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nAgdos: JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA e FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada FICHER SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 506, item I: \"Intime-se a Fischer Segurança Ltda para contraminutar o agravo de petição.\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1812458"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1812088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000127-39.2014.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: município de volta redonda (A/c da Procuradoria Geral do Município de Volta Redonda) - RECORRIDAS: FLAVIA SANTIAGO DA LUZ (Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ-93.831) - MASSA FALIDA DE VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Júlio Kahar Mandel - OAB/SP-128.331): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Volta Redonda e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000416-69.2014.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANANIAS JOSÉ XAVIER (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza - OAB/RJ-104.878) - RECORRIDA: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. João Bosco da Trindade - OAB/RJ-55.426): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000463-20.2013.5.01.0264 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAFAEL CUNHA CORTINES (Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos - OAB/RJ-161.185) - RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35.707) - ORION INTEGRADO DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra - OAB/SP-223.646): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000468-40.2013.5.01.0491 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MARTINS JANES (Adv. João Alberto Guerra - OAB/RJ-93.429) - RECORRIDAS: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62.321) - JVP-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ-80.714): - ...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, conceder a gratuidade de justiça, e acolher o pedido de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa arguida pelo reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000974-43.2012.5.01.0073 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALLAN SOARES DE PAULO (Adv. Ricardo José Costa Lima - OAB/RJ-150.379) - RECORRIDAS: RW CONNECT SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. José Henrique Cançado Gonçalves - OAB/MG-57.680) - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67.077): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de horas extras a partir da 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico ao autor, bem como o pagamento de dois domingos laborados por mês e feriados em dobro, tudo com os reflexos postulados e conforme parâmetros traçados na fundamentação. Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001232-11.2013.5.01.0302 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv. Sidney Merelles Vieira - OAB/RJ-105.598) - RECORRIDO: PATRICK PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB/RJ-113.372): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais. Em razão da reforma do julgado, arbitrar à condenação o valor de R$ 34.652,58, com custas no importe de R$ 693,05, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001370-06.2012.5.01.0401 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VILA FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Aloizio Perez - OAB/RJ-60.778) - ANTONIO FERNANDO PAULINO (Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante - OAB/RJ-145.600) - RECORRIDOS: CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST (Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira - OAB/RJ-133.476) - VILA FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Aloizio Perez - OAB/RJ-60.778) - ANTONIO FERNANDO PAULINO (Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante - OAB/RJ-145.600): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pelo reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 28.09.2007 e para excluir da condenação as diferenças de gratificação de função relativas ao período de 01.04.2009 a 30.09.2009. Mantidos os valores arbitrados à condenação e custas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001453-04.2010.5.01.0074 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: JOEL BASILIO MAGNO JUNIOR (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138.778) - ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Luiz Renato Bueno - OAB/RJ-108.608): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para determinar o cálculo das horas extras pelo divisor 150 no período relativo à jornada de trabalho de seis horas. Em relação ao recurso do reclamado, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação de horas extras além da sexta hora ao período de 16/08/2005 até maio de 2008, com base na jornada de trabalho apontada na inicial, inclusive quanto ao intervalo intrajornada, bem como para excluir da condenação as horas extras desde junho de 2008 até a data da dispensa em 24/07/2009, inclusive as relativas ao intervalo para descanso e refeição, haja vista o exercício do cargo de confiança nos termos do art. 224, §2º, da CLT e a ausência de prova quanto ao horário indicado na exordial, ônus que competia ao autor, afastando-se ainda os correspondentes reflexos das horas extras nas verbas rescisórias, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001467-49.2012.5.01.0031 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: PELLON E ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ-81.739) - LARA THEREZA FRANCO AMARAL (Adv. Fabiano Rocha Ezequiel - OAB/RJ-120.536): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001557-82.2011.5.01.0034 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDAS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) e MARTHA BAPTISTA GALVÃO CAMPOS (Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25.250): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001845-94.2012.5.01.0551 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: LUCIANO MARTINS NOGUEIRA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv. Isabela Moura Rafful - OAB/RJ-104.703): - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré, para limitar o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada e seus reflexos ao período de 05/03/2011 até 29/04/2012 e aos dias efetivamente trabalhados, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0152000-65.2009.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ALBERTO DOMINGOS PIRES (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ-72.655) - BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (NOVA DENOMINAÇÃO DE PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A) (Adv. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ-68.151): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade e conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, negar-lhes provimento, mantendo incólume a sentença de primeira instância, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0129400-58.2002.5.01.0062 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB/RJ-80.052) - RECORRIDA: CLEA FELIX GRINBERG (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91.271): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2015.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1812088"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                        "1812067": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001681-06.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Carpi Silva \r\n\r\nRcdo: Orion Serviços e Eventos , União Federal \r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Orion Serviços e Eventos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 14/04/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0170400-16.2006.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Adenir de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Padaria e Confeitaria Farbcapelli Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Padaria e Confeitaria Farbcapelli Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 14/04/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031800-03.2006.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Spencer e Jones Comercio de Roupas Ltda., WALDIR FONTES\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spencer e Jones Comercio de Roupas Ltda., WALDIR FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 14/04/2015, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812067"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1812312": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000095-60.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Vargas Dutra [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)], Rcdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 319: \"J. Atenda-se. Rio, 23/03/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1812312"
                            ],
                            "1812359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000303-96.2013.5.01.0004 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Simone Keller Ribeiro Freire ( Manoel Fernando dos Santos RJ84522D ), Sandra Coelho Keller ( Simone Keller Ribeiro Freire RJ159181D ) Mario Sergio Keller Ribeiro Freire( Simone Keller Ribeiro Freire RJ159181D ) - Agravado : EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO ( Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ49483D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1812359"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1812574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001837-23.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz F. de Oliveira Comércio de Roupas ME (Criative) ( Iara Pinheiro do Nascimento Silva RJ141759D ), - Recorrido : Stéphany Geraldino dos Santos ( Nilza Pontes da Cruz RJ77429D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1812574"
                            ],
                            "1812575": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0161600-21.2005.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Iracy Cavalcante Alves [Adv. Sergio Eduardo Fisher (OAB: RJ 17119 - D)], Ebgte: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Iracy Cavalcante Alves [Adv. Sergio Eduardo Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Cervejaria Brahma, Ebgte Ebgdo Iracy Cavalcante Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-58.2013.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comério S.A. [Adv. Jose Guilherme Penteado (OAB: RJ 24155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wycleff Almeida Lima [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wycleff Almeida Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1812575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1812375": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001100-09.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Hévila Agnes Rodrigues Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcte Hévila Agnes Rodrigues Ribeiro, Rcdo Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 491 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanaalista judiciário\r\n\r\nId: 1812375"
                            ],
                            "1812644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0003831-31.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliomar Bahiense do Nascimento [Adv. Patrice Lumumba Sabino (OAB: ES 6752 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliomar Bahiense do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 742 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1812644"
                            ],
                            "1812656": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000507-77.2014.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Amarantes Neves [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)], Rcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Rcdo: Sérgio Amarantes Neves [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Amarantes Neves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.189 dos autos.”J. Intime-se o Autor a contraminutar o apelo da ré. 26/3/15.”\r\n\r\nRio de Janeiro. 27 de março de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1812656"
                            ],
                            "1812360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000279-16.2014.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : JOÃO DOS SANTOS NUNES ( Isabel Cristina Teixeira Alves RJ131356D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir os descontos a título de diárias de viagem. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0001538-12.2011.5.01.0023 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), PAULO SERGIO LIMA MATOS ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Recorrido : PAULO SERGIO LIMA MATOS ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso adesivo de fls. 713/718, e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Segunda Reclamada; por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário do Primeiro Réu para declarar, na hipótese, a inaplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC, bem como para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e para enquadrar o autor na exceção do art. 224, §2°, da CLT, fazendo jus, como extras, às horas trabalhadas a partir da nona diária e, também, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo do Autor para determinar seu enquadramento como Supervisor e deferir a equiparação salarial a um dos moldes indicados na inicial, e para que, quanto aos recolhimentos fiscais, seja observado o estabelecido no item II da Súmula nº 368 do TST, observados, para a liquidação, os parâmetros fixados na fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencida a Desembargadora Relatora quanto ao enquadramento como supervisor. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1812360"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1812498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000984-86.2014.5.01.0471 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Banco do Brasil S/A ( Wallace Eller Miranda MG56780D ), - Agravado : Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPPDayana dos Santos Ximenes ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de interesse, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026400-56.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB INVESTIMENTOS S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), G T I S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Gol Transportes Aereos S.A ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), MASSA FALIDA DE VARIG LOGÍSTICA S/A A/C ADM. JUDICIAL VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR ( Fernando Denis Martins SP182424D ), Jeanett Cavalheiro da Rosa Pereira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0538300-64.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : HAMILTON VIEIRA RODRIGUES ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Agravado : GILBERTO GUARACY - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão recorrida, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que dê regular processamento à execução como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1812498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1812269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002961-50.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Thiana Maria de Oliveira Gonçalves Costa ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, não admitir a remessa necessária e NÃO CONHECER, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte ré, por manifestamente intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1812269"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1812383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001046-40.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Rosa do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Rcte Edson Rosa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Vistos,.....\"Diante da certidão do Analista Judiciário, datada de 03/03/15, e das constantes diligências infrutíferas, intimem-se as partes para que digam, no prazo de 10 dias, sobre o interesse no prosseguimento do feito, por meio da reconstituição dos autos, sob pena de vê-lo extinto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nDenise Coelho Lopes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1812383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1812297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000559-73.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Omega Engenharia e Serviços\r\n\r\nRcdo: Adelson Lourenço da Silva, Afa Construção Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Afa Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do recurso ordináriio interposto a fls. 139/151, pela segunda Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1812299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2005.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Suelena Antunes Serra ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000994-56.2014.5.01.0431 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante :Bueno e Pereira Ltda - ME (Gil Luciano Moreira Domingues OAB RJ 21973D) - Agravado : Abel Jose das Dores ( Lilian Guimaraes Maiques RJ127836D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053300-36.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Heloiza Maria Menezes Rodrigues ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, acolhê-los parcialmente, imprimindo-lhes efeito modificativo, para determinar o abatimento dos valores recebidos na rescisão contratual, especificamente aviso-prévio, sua projeção e a multa do FGTS, com os créditos oriundos da presente reclamatória trabalhista, a fim de se evitar enriquecimento ilícito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Jorge Nei Alves ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los, sanando a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002111-89.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Edson Lemos Pereira ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria das Graças Loroza Guimarães ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), Escola Comunitária Jardim Balão Mágico ( Luiz Guilherme dos Santos da Silva RJ59061D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1812299"
                            ],
                            "1812298": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2012.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nEbgdo: Jorge Nei Alves, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 18 de março de 2015, às 13:00 horas, a saber: “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los, sanando a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812298"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1812640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000961-79.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dilza Maria Roxo Arantes (Ester Damas Pereira RJ67566D), - Recorridos: Endo Medical Rio Comercial Ltda.(Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Amoflex Comercial Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001276-95.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Francisco Carlos Silva da Costa (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), Ezentis Energia S/A (Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D), - Recorridos: Ezentis Energia S/A (Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D), Francisco Carlos Silva da Costa (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Juliana Lacerda de Carvalho de Luca RJ104211D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da primeira Ré, EZENTIS ENERGIA S/A, e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do Autor, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais pleiteadas, observado o piso salarial da categoria para a função de Eletricista de Rede, durante todo o período laborado, com reflexos e integrações pertinentes. Manter, contudo, inalterado o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001603-95.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eulalia Cristina Dantas de Carvalho (Rosana da Silva Alves RJ141488D), - Recorrido: Município de São Gonçalo (Paulo Santos RJ56198D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para ACOLHER a preliminar de competência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos ao Juízo originário, para que julgue consoante seu entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000069-11.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: Margareth Jane Coitinho (Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da verba honorária no importe de 10% sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação. Manter o valor atribuído na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000569-74.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), Josue Salgado de Oliveira (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravados: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), Josue Salgado de Oliveira (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, não conhecer do agravo da ré-executada por não delimitação dos valores impugnados, conhecer agravo de petição do autor-exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110200-10.2001.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Adalberto Gonçalves Callado (Bruno Capeto Hammerschmidt RJ92952D), - Agravado: PAULO RAYOL DE ANDRADE (Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto por ausência de interesse recursal e rejeitar o pedido de condenação do Agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0285400-17.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edir Venâncio (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000089-73.2011.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Salete Maria Lopes (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravado: White Martins Gases Industriais Ltda. (João Baptista Lousada Camara RJ9379D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, salvo no tocante à impugnação relacionada ao terço das férias, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 1046200-97.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Elias Nunes de Oliveira (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 1043200-89.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: João Batista da Silva (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000171-30.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Antônio César Avelino da Silva (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0013000-56.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: S.O.S. da Serra Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. (Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ42763D), - Recorrido: Julia Graziely Santos Almeida (Pablo de Souza Martins RJ91432D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por vício de citação inicial, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam anulados os atos processuais a partir da folha 245, com a notificação da Ré da audiência inaugural e prosseguimento regular do processo, nos termos da fundamentação, ficando prejudicada a apreciação do mérito recursal. Manter o valor da causa fixado pela decisão originária.\r\n\r\nProcesso: 0002525-91.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua), - Recorrido: Antônio Ferreira de Castro (Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D , Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001781-15.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Angra dos Reis (Procuradoria Munic de Angra dos Reis), - Recorridos: FABIANO PEREIRA SALES (Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D), Locanty Serviços Ltda (INFORNOVA AMBIENTAL) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000665-77.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), - Recorrido: José Carlos de Souza Farias (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido por indevidas as progressões horizontais pleiteadas, com a inversão dos ônus sucumbenciais, isentando o Autor do pagamento das custas porque beneficiário da Gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102000-36.2004.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Lojas Americanas SA (Marcio da Silva Porto RJ86636D), - Agravado: Ronaldo Rodrigues Raposo (Reginaldo Severino da Silva RJ83651D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-34.2014.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wanderson da Silva Dias (Alberto Benoliel RJ88741D), - Recorrido: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expurgar da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator, vencida a Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo. \r\n\r\nProcesso: 0001428-21.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Cleber Carvalho do Amaral (Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D), Auto Viação Tijuca Ltda. (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - Recorridos: Translitorânea Turistica Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), Transurb Ltda. (Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D), Cleber Carvalho do Amaral (Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D), Auto Viação Tijuca Ltda. (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do Autor, por ausência de dialeticidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-34.2014.5.01.0053 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos (Juliano Martins Mansur RJ 113786D) - Agravado: MARIA VALERIA GOMES (Dario Martins de Lima RJ69016D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001431-96.2014.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Dentsply Indústria e Comércio Ltda (Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718D) - Agravado: Carlos Januário da Silva (Luciano Bordignon Rodrigues RJ134868D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando o despacho agravado, determinar a remessa dos presentes autos à DIFE2 (Distribuição de Feitos de Segunda Instância) para autuação e remessa a este Relator para apreciação do apelo ordinário, efetuando-se a devida compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000763-78.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Wenceslau Caldeira Constantino (Lauro Caldeira Constantino RJ48952D), - Embargado: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro (Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001282-68.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Embargados: Excellence RH Serviços Ltda (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D), Tamires Jacinto Delfino dos Santos (Gilcelio Jônata Vieira RJ173121D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001992-65.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Danielle Siciliano Morais (Vagnei Ferreira de Carvalho RJ133194D), - Embargado: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda (Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para, sanando a omissão, fazer constar do julgado as razões da Egrégia Turma para negar provimento ao recurso, também, quanto ao pleito de desvio de função, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001982-69.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Carese Pintura Automotiva Ltda.(Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D), MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), - Recorridos: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A), Ledir Dutra da Silva (Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D), Carese Pintura Automotiva Ltda. (Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 1ª Ré e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da 2ª Ré, para excluí-la do polo passivo da ação, nos termos do voto do Relator. Ficou vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante à responsabilidade solidária. Manter inalterado o valor da causa fixado pelo Juízo de Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0000881-55.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Recorrido: Djalmacy de Jesus (Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a indenização por danos morais de R$ 30.000,00 para R$ 5.000,00, mantido inalterado o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator. Fizeram uso da palavra o Dr. Alfredo Bastos e o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1812640"
                            ],
                            "1812641": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002525-91.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Antônio Ferreira de Castro, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada a empresa Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida no Recurso Ordinário: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO...\" . Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1812641"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1811933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056600-91.2007.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Arlan Pinto de Magalhaes ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Izabel Alves Salomão de MatosUniverso Promocoes e Vendas Ltda.N/P sócia - Sandra Adriana Salomão - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a penhora dos direitos incidentes sobre o imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, 393/cobertura 01, Tijuca, Rio de Janeiro, em nome da sócia da Ré, Izabel Alves Salomão de Matos, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000283-05.2014.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Santa Maria Madalena ( Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena - Proc. José Otávio Soares Gonçalves Junior ), - Recorrido : Angela Maria Batista da Silva ( João Vitor de Souza Pontes RJ172347D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da responsabilidade subsidiária, por ausência de interesse recursal, haja vista que não há condenação na responsabilidade subsidiária do Recorrente, e, no mérito, ACOLHER A PRELIMINAR de nulidade da sentença, por julgamento extra petita, com o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Origem para novo julgamento, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002291-65.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : O.F.S. RJ Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157400-92.2009.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Claudino Duarte de Souza (Espólio de) ( Marcos Marques dos Santos RJ141867D ), - Recorrido : Ferreira Moura Serviços Mecânicos Industrial e Naval Ltda ME ( Ione Lima de Sant anna H. da Silva RJ150673D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o benefício da gratuidade de Justiça ao Autor, dispensando-o do pagamento de honorários periciais que serão arcados pela União, com fundamento no artigo 790-B da CLT, observado o disposto no Ato nº 88/2011, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002505-90.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Proc. Carlos Augusto Zanandrea ), Rodolfo Rodrigo dos Santos ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), - Recorrido : Rodolfo Rodrigo dos Santos ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), Associação Nova Aliança Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos do 2º Réu e do Autor e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor para condenar os Réus, sendo o 2º de forma subsidiária, na obrigação de pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil Reais), com a aplicação da Súmula nº 439, para a incidência dos juros de mora e atualização monetária e, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Réu , nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\r\n\r\n.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000315-32.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Mauricio de Freitas Calixto ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1063300-31.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Celso Anibal Henrique de Barros ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora\r\n\r\nProcesso: 1047000-28.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Evaristo Barbosa Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001201-88.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : HSBC Vida e Previdência Brasil S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Bruno Silveira Fernandes ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1059400-40.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Gelson Pereira Campos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000778-60.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Marcelo Rodrigues Catalão ( Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ125509D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0205500-82.1998.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Ana Luiza Lopes Sellos Corrêa - OAB/RJ 175679), - Embargados: GILBERTO GONCALVES SILVA ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica Central (Juliano Martins Mansur OAB/RJ 113786) - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração, pois opostos por pessoa estranha ao processo, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0000984-82.2012.5.01.0204 - RO Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Proc. Waldir Zagaglia) - Agravado : Ana Paula do Nascimento Gomes ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), Empresa de Serviços Dinamica Ltda. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nTénico Judiciário\r\n\r\nId: 1811933"
                            ],
                            "1811940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002505-90.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro, Rodolfo Rodrigo dos Santos\r\n\r\nRcdo: Associação Nova Aliança, Rodolfo Rodrigo dos Santos, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação Nova Aliança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 116/120:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos do 2º Réu e do Autor e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor para condenar os Réus, sendo o 2º de forma subsidiária, na obrigação de pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil Reais), com a aplicação da Súmula nº 439, para a incidência dos juros de mora e atualização monetária e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Réu, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto ao dano moral.\"\r\n\r\nProcesso: 0056600-91.2007.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Arlan Pinto de Magalhaes\r\n\r\nAgdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda., Izabel Alves Salomão de Matos, N/P sócia - Sandra Adriana Salomão\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m N/P sócia - Sandra Adriana Salomão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 315/317:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO para determinar a penhora dos direitos incidentes sobre o imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, 393/cobertura 01, Tijuca, Rio de Janeiro, em nome da sócia da Ré, Izabel Alves Salomão de Matos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nAvoni de Mesquita Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1811940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1812671": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-58.2014.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Gilceia dos Santos Silva Pacheco ( Adv. Rosangela Freire de Lima RJ 144733 D ) - Agravado: Josimar de Souza ( Adv. Telso Jesus de Souza RJ 28334 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n2 - 0000014-38.2014.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Magno Rego Rodrigues ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: ER Log Logística Ltda. ME ( Adv. José Alberto de Mello Sartori Junior SP 122181 D ).\r\n\r\n3 - 0000020-21.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Veviano dos Santos ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Veviano dos Santos ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000020-90.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Poliana Maria da Conceição ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Poliana Maria da Conceição ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n5 - 0000056-06.2011.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Afrânio Ferreira Bressan ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ), Afrânio Ferreira Bressan ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n6 - 0000139-25.2010.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Luis Antonio Everton Corrêa Moreira A/C João Edson da Silva Mourão ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n7 - 0000164-91.2012.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sergio Luiz de Toledo Peralta Junior ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: R2R Artes Gráficas Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n8 - 0000170-12.2011.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: José Robério Santos Gonçalves ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n9 - 0000217-33.2013.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Dandara da Conceição Francisco ( Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ 175838 D ).\r\n\r\n10 - 0000363-27.2011.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Santana ( Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja RJ 45998 D ).\r\n\r\n11 - 0000377-24.2011.5.01.0004 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ricardo Dias Pinheiro ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), RIOURB - Empresa Municipal de Urbanização ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Financiadora de Estudos Projetos - Finep ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ).\r\n\r\n12 - 0000398-44.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcione de Oliveira Brito Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Christophes Adam Goebel ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n13 - 0000487-90.2012.5.01.0035 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Michel de Souza Silva ( Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola RJ 147393 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n14 - 0000505-32.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: René Ribeiro Gomes Filho ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ), Dirija Niterói Dist. de Veículos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n15 - 0000590-53.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Tatiane Borges Soares ( Adv. Renato Cunha da Silva RJ 177268 D ) - Recorrido: Rota 510 Comércio e Transporte de Gás Ltda. ME ( Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D ), Supergasbras Energia Ltda. ( Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 34196 D ).\r\n\r\n16 - 0000592-90.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Soter Sociedade Técnica de Engenharia SA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Edgar da Silva ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n17 - 0000622-95.2011.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: TV Ômega Ltda. ( Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 69323 D ) - Recorrido: Gabriel Kagan Reis ( Adv. Felipe Magalhães Poppe RJ 151908 D ).\r\n\r\n18 - 0000748-23.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jaqueline do Prado Moreira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ ), Sérgio Cabral Filho ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n19 - 0000774-95.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Valdenir Torres ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n20 - 0000879-23.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Nilson Antônio de Souza ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ).\r\n\r\n21 - 0001001-10.2010.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Marcia de Araujo Carvalho Carallo ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Agravado: Marcia de Araujo Carvalho Carallo ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA ( Adv. Andre Luis da Silva Campista RJ 83301 D ), Maria Severina Barbosa Dias, MULTI BEM TRANSPORTES LTDA EPP, n/p do sócio José Gabriel da Silva, Maria das Graças Barbosa de Moura, FERNANDO LAURENÇO PESSOA .(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n22 - 0001027-51.2012.5.01.0064 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Mercearia Arpoador Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n23 - 0001033-70.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Gabriel Bayer de Souza RJ 172717 D ) - Recorrido: Claudio Aguida dos Anjos ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ).\r\n\r\n24 - 0001038-29.2011.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 127580 D ) - Recorrido: Adilson Batista do Nascimento ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ).\r\n\r\n25 - 0001052-97.2012.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Paulo Roberto Silva Ummen ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Agravado: Viação Vila Real S.A. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n26 - 0001073-42.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luciene Quadra ( Adv. Joao Bosco de Aguiar RJ 67472 D ) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n27 - 0001098-07.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgia do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), José Fernandes Parello Filho ( Adv. Hercules Rodrigues RJ 90516 D ), Milplan Engenharia Construlções e Montagem Ltda. ( Adv. Luiz Flávio Valle Bastos RJ 158426 A ) - Recorrido: S. Schot ME , Milplan Engenharia Construlções e Montagem Ltda. ( Adv. Luiz Flávio Valle Bastos RJ 158426 A ), José Fernandes Parello Filho ( Adv. Hercules Rodrigues RJ 90516 D ), Thyssenkrupp Companhia Siderúrgia do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n28 - 0001133-77.2010.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Transportadora Barrense Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Ricardo Martins Fernandes ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Transportadora Barrense Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Ricardo Martins Fernandes ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n29 - 0001174-48.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Wellington Borges de Siqueira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n30 - 0001300-12.2008.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Itaú Unibanco - S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Maria Elizabeth de Almeida Machado Rosmaninho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n31 - 0001302-28.2011.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fabiana de Oliveira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Agravado: CONTAX S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n32 - 0001361-30.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Niskier Construtora Ltda. ( Adv. Jose Correia Cordeiro RJ 6032 D ) - Recorrido: Jorge Ubiratan Resende José Vianna ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ).\r\n\r\n33 - 0001408-62.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mauricio de Melo Vieira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior SP 247319 D ).\r\n\r\n34 - 0001441-55.2011.5.01.0041 - RO - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Claudio Virginio de Lima ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Claudio Virginio de Lima ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n35 - 0001461-16.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Edio dos Santos ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n36 - 0001477-16.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), LUIS FERNANDO AQUINO ANTUNES ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n37 - 0001483-23.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Marcelo de Ávila Olimpo ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n38 - 0001607-17.2010.5.01.0302 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de São José do Vale do Rio Preto ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Jose do V do R Preto ) - Recorrido: Antonio Marques da Silva ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n39 - 0001753-55.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Silvia Regina Carvalho Grijó ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n40 - 0001764-37.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Vivian Blanche Richter Rego de Mesquita ( Adv. Adilson Lessa Brasil RJ 97529 D ), Memorial Saúde Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Saúde em Família Serviços Médicos Integrados Ltda. ( Adv. Elmar do Amaral Fonseca RJ 1578 A ), Memorial Saúde Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Vivian Blanche Richter Rego de Mesquita ( Adv. Adilson Lessa Brasil RJ 97529 D ), Tenha Saúde - Operadora de Planos de Saúde Ltda..\r\n\r\n41 - 0001767-68.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Alexandre de Souza Vicente - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ), Marcos Alexandre de Souza Vicente ( Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior RJ 116036 D ).\r\n\r\n42 - 0002244-80.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Anderson Pessoa de Souza ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Anderson Pessoa de Souza ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n43 - 0002677-12.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Byron Joseph Rebardi ( Adv. Rafael Garcia de Sena RJ 155143 D ) - Recorrido: Superior Energy Services - Serviços de Petróleo do Brasil Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n44 - 0002749-29.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Eliéte Conceição Betta de Araújo Theodoro ( Adv. Marlon da Silva Figueira RJ 152763 D ) - Recorrido: Invisa Instituto Vida e Saúde ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ), Municipio de Porciúncula ( Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula ).\r\n\r\n45 - 0002760-43.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Angela Maria Nogueira Manhães Gomes ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n46 - 0003114-83.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Cézar Ferreira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n47 - 0010800-46.2007.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Lindomar Barros ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n48 - 0012500-31.2001.5.01.0222 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: GILSON MANHAES ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: JONAS DOS SANTOS ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), CLEONICE MARIA CAZUZA DA COSTA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), J S SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA SC LTDA ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n49 - 0012900-94.2007.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Escritorio Juridico Paulo Elisio de Souza ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Erica Laine Bezerra Delatorre ( Adv. Marcelo Mesquita Nogueira RJ 140883 D ).\r\n\r\n50 - 0014300-86.2008.5.01.0016 - AP - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Jose Alvares Romero ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Ney Baiao Goncalves ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Cristina Maria Walter ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Ronaldo Jorge Araujo Vieira ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Lucia Helena Tavares Rutowitsch Chimento ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Luiza Sallai ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Lenita Simoes Feijo ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Cleber Rienda de Souza ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Maria Lucia Paz ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Rosinda Augusta de Jesus Pinto ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ) - Agravado: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n51 - 0016400-26.2009.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Clarice dos Santos da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n52 - 0024500-29.2006.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Alcilene de Almeida Canedo ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n53 - 0036400-64.2008.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n54 - 0039100-44.2006.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Durval Alves Belem ( Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra RJ 96457 D ).\r\n\r\n55 - 0041400-60.1993.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n56 - 0044300-79.2008.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Placido Vieira Moura ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Placido Vieira Moura ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n57 - 0050200-57.2008.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ricardo Gomes Catringue ( Adv. Sonia da Silva Carneiro RJ 87041 D ) - Recorrido: Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda. ( Adv. Rafael Fadel Braz PR 23014 D ), Opptiz Soluções Tecnológicas e Participações Ltda. ( Adv. Rafael Fadel Braz PR 23014 D ), Indústria de Móveis Escolares Cequipel Ltda. ( Adv. Rafael Fadel Braz PR 23014 D ).\r\n\r\n58 - 0052200-66.2009.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Ulisses Costa Barbosa ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n59 - 0053900-11.2008.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Juares Miguel ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ) - Agravado: Bar Meixedo Ltda - ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Fernando Bernardo ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Bruno Peixoto Nogueira ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Recantos Bar 2010 LTDA ME ( Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira RJ 132292 D ).\r\n\r\n60 - 0058100-46.2007.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Leonardo de Souza Nogueira ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Agravado: Clinica das Amendoeiras Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n61 - 0059800-14.1999.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Edward da Silva Gomes(Espólio de), n/p ALISSON MACIEL GOMES, repres.CONCEIÇÃO MACIEL GOMES ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: Severino Ferreira do Nascimento ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Construaço Estruturas de Aco Ltda ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), Almiro Francisco de Moraes ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n62 - 0064200-72.1989.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ERICO ANTONIO GRIPP ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), OLEAMIR SOARES DE FIGUEIREDO ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), CESAR CUNHA PEREIRA ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), CREUZA DA PENHA PINHO VIANA ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), ELIANA RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), LUCIENE PERDOMO MATURANA DA ROSA ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), MAURICIO FERREIRA PORTO ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), LUCIMAR DE SOUZA FREITAS ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ), RUY DE ALMEIDA KELLER ( Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n63 - 0067500-75.2003.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: RICARDO AZEVEDO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n64 - 0067900-76.2004.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n65 - 0070300-52.1993.5.01.0010 - AP - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MARTA JANETE ANDRADE AFFONSO ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Agravado: EDITORA JB S/A - Sucessora de Jornal do Brasil S;A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n66 - 0078800-85.2000.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: DINAMOR LUIZ PEREIRA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), AMAURY SERGIO CALIXTO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n67 - 0086200-18.2008.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Paulo Eugênio Magnane Corrêa ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n68 - 0086300-19.2004.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n69 - 0092000-58.2005.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Carlos Izaias Machado da Silva ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria do Inmetro ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n70 - 0096300-34.2004.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MARCELO PACHECO DAS NEVES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), MARCELO PACHECO DAS NEVES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n71 - 0100800-12.1999.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TRANSPORTES FUTURO LTDA ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Agravado: WALNEY MARQUES LOUREDO ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n72 - 0101800-81.1999.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: NATANEL DE ARAUJO ALMEIDA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n73 - 0102300-73.1993.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Carlos Alberto de Novaes Vianna (Espólio de) ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n74 - 0104500-54.2009.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Agravado: Hudson Ventura da Silva ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n75 - 0122200-79.2000.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0125400-75.2007.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Elisangela Ribeiro Ferreira ( Adv. Antonio Luiz Santana RJ 88591 D ).\r\n\r\n77 - 0126900-09.2003.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n78 - 0128000-47.1994.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: WILMAR UBALDO DE OLIVEIRA ( Adv. Alcimar Alves de Moura RJ 49205 D ) - Agravado: JORGE WILLIAM COELHO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier RJ 24057 D ), FÉLIX AUGUSTO FALCÃO DE OLIVEIRA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n79 - 0133200-20.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Viação Aerea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n80 - 0139300-69.2009.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Almir Marques de Paula ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ) - Agravado: Maggiore Construtora Ltda..\r\n\r\n81 - 0141700-18.2006.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Rumo Novo Engenharia Ltda, Aloiso Teixeira de Novaes ( Adv. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ).\r\n\r\n82 - 0142700-02.2008.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Miqueli Peixoto Porto ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Rodrigo Stellet Gentil RJ 128561 D ).\r\n\r\n83 - 0145700-20.2008.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Diego dos Santos Pereira ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n84 - 0147300-78.2009.5.01.0007 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: André Ramos ( Adv. Daniele Soares Scalercio RJ 153555 D ).\r\n\r\n85 - 0147600-33.2002.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ALEXSANDER SILVA DE OLIVEIRA ( Adv. Leila Ferreira Gomes RJ 114640 D ).\r\n\r\n86 - 0147700-05.2009.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ação Comunitária do Brasil ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n87 - 0151900-93.2008.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Roberta da Silva ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D).\r\n\r\n88 - 0152100-64.2005.5.01.0501 - AP - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Fernando de Castro Cerqueiro Arosa ( Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento RJ 85377 D ), Ricardo Castro Cerquieira Arosa ( Adv. Eduardo Farias dos Santos RJ 57964 D ), Colegio Olindense Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Armando de Castro Cerqueira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Noadia Gomes da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Djalma Gomes da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n89 - 0157000-04.2002.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: GERDAU ACOS LONGOS S.A. ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ).\r\n\r\n90 - 0157000-30.1996.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JOSUE VIANA DUARTE ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), PAULO ROBERTO LINS BOGA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n91 - 0173800-61.2005.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Ailton Almeida ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ - COOPEX ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), GT Servicos em Telecomunicacoes em Informatica S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n92 - 0174200-13.2003.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n93 - 0185200-09.2009.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roberta Almeida Lima ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n94 - 0185700-06.2001.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n95 - 0189500-02.2001.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), DEJACYR CARNEIRO DA SILVA ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n96 - 0197300-52.2006.5.01.0245 - AP - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Sepel Saneamento e Construcoes Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Walner Gomes Cruz Filho ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n97 - 0222800-83.1996.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n98 - 0247400-69.2009.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Vanessa Cristina Pereira ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse Ltda representado pelo Adm. Judicial Dr. Gustavo Banho Licks.\r\n\r\n99 - 0275900-78.2002.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COMPEL CONST MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LT ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D).\r\n\r\n100 - 0447800-88.1999.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 26 de Março de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1812671"
                        ],
                        "1812672": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101 - 0000011-88.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Andreia da Costa Barbosa ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Andreia da Costa Barbosa ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Condominio do Shopping Leblon.\r\n\r\n102 - 0000020-12.2014.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS ( Adv. Yubirajara Correa Filho RJ 69539 D ) - Agravado: MAURÍCIO FIOCCHI ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ).\r\n\r\n103 - 0000070-88.2013.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Patricia Barbosa da Silva Alves ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: C&A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGERIO)\r\n\r\n104 - 0000071-93.2012.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Almir de Melo Vitorino ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ) - Recorrido: Clínica das Amendoeiras Ltda., Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n105 - 0000075-84.2013.5.01.0081 - RO - ( VT81RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Josineide Santos Marinho ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda..\r\n\r\n106 - 0000119-19.2013.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Valdemiro Jose de Oliveira Júnior ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n107 - 0000119-52.2013.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Sérgio Rodrigues Castilho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n108 - 0000126-11.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Claucio Souza de Assis ( Adv. Rosali Krejci RJ 176123 D ).\r\n\r\n109 - 0000134-58.2013.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edmir Araújo de Souza ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Edmir Araújo de Souza ( Adv. Guilherme Schara Nakanishi RJ 145691 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n110 - 0000135-74.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: João José da Silva ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: OGX Petróleo e Gás S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Colônia dos Pescadores Z4 de Cabo Frio ( Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva RJ 111040 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n111 - 0000160-35.2013.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Edson dos Santos Mattos ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ).\r\n\r\n112 - 0000195-16.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Alexandre Ciriaco de Melo ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Alexandre Ciriaco de Melo ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes Barra Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ).\r\n\r\n113 - 0000211-82.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Augusto de Andrade Filho ( Adv. Márcia Elízia Delvaux RJ 146604 D ) - Recorrido: Alzirio Santa Ana de Carvalho ( Adv. Carlos Jose Ribeiro RJ 90506 D ).\r\n\r\n114 - 0000219-21.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Iaura Mendes Freire Mandarino ( Adv. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ) - Recorrido: Danone Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n115 - 0000224-17.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ) - Recorrido: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena, Ana Célia Fonseca Lopes ( Adv. João Vitor de Souza Pontes RJ 172347 D ).\r\n\r\n116 - 0000252-20.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ana Caroline Santana Barbosa Villela ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Ana Caroline Santana Barbosa Villela ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), BNY MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n117 - 0000280-49.2012.5.01.0049 - RO - ( VT49RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Manoel Ventura da Rocha ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ), Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Manoel Ventura da Rocha ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n118 - 0000290-18.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Marcio Diniz Branda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcio Diniz Branda ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n119 - 0000346-34.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cleber Mesquita da Silva Braga ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Cleber Mesquita da Silva Braga ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n120 - 0000359-15.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Geotesc Fundação - Recorrido: Roana Pereira de Souza ( Adv. Naldeir José de Moraes RJ 142875 D ).\r\n\r\n121 - 0000398-23.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Michel Vieira de Mello ( Adv. Marcelo Pereira Coelho RJ 126876 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n122 - 0000458-44.2011.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luciana Criteria Gonçalves ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Luciana Criteria Gonçalves ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Raoni Maio Rangel RJ 168928 D ).\r\n\r\n123 - 0000462-19.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Consórcio Intersul ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. Vinicius Carlos Pestana RJ 155281 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Francisco Marcelo Lopes RJ 142035 D ), Francisco Tiburtino das Chagas ( Adv. Cristiane Lopes de Almeida RJ 111151 D ).\r\n\r\n124 - 0000508-98.2010.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Angela Xavier Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Economica Federal - CEF - Recorrido: Angela Xavier Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Economica Federal – CEF.\r\n\r\n125 - 0000548-02.2011.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ) - Agravado: Alberto Barros Caseda ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n126 - 0000590-78.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jesus Divino Alves ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n127 - 0000601-21.2010.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wedson da Silva Ferreira , Weverton Ferreira da Silva - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Rectip Serviços e Construções Ltda. ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n128 - 0000602-44.2013.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Agravado: Hosana de Matos Valente ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n129 - 0000605-06.2011.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tecon Terminal de Containers Ltda. ( Adv. Gustavo Santos de Almeida RJ 135495 D ) - Recorrido: Neide Maria do Amparo ( Adv. Jose Fernando Ferreira Lima RJ 50358 D ).\r\n\r\n130 - 0000665-44.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Darcio de Barros Mendes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorrido: Darcio de Barros Mendes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n131 - 0000721-07.2012.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Jacqueline Duarte Serafim ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Agravado: BK Transportes e Serviços Ltda ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Agir Empreendimentos e Participações Empresariais, Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\n132 - 0000734-69.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ) - Recorrido: Michel Siqueira Reis ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n133 - 0000765-37.2010.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Agravado: Emmerson Pinheiro ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n134 - 0000778-08.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roupa Nova Music Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Vitor da Silva Pereira Neto ( Adv. Fabrício José Dias de Azevedo RJ 160582 D ).\r\n\r\n135 - 0000820-16.2012.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carla Cristina dos Santos Cunha ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Banco Bradescard S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n136 - 0000901-72.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Alberto dos Reis ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n137 - 0000915-56.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Everaldo Moreira de Novaes ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n138 - 0000936-32.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Celso Caneschi ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n139 - 0000938-57.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Ricardo Ribeiro Ignácio ( Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro RJ 145310 D ).\r\n\r\n140 - 0000960-59.2010.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Jozelito Francisco do Nascimento ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n141 - 0000965-82.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Romildo Franca de Almeida ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n142 - 0000970-38.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leonardo da Silva Dias ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ) - Recorrido: Volta Redonda Futebol Clube ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n143 - 0001027-73.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Geilza da Silva Pereira Manhães ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Geilza da Silva Pereira Manhães ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n144 - 0001070-45.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ), Cristiane Ferreira Sobrinho ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Cristiane Ferreira Sobrinho ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n145 - 0001102-64.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Paulo Fernando Pereira Lopes ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes RJ 81125 D ) - Recorrido: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n146 - 0001198-28.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.- Maria Bonita Extra , Fernanda Coutinho Ferreira ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Malba Pimentel de Paiva ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Fernanda Coutinho Ferreira ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.- Maria Bonita Extra , Carlos Alexandre Cosendey de Aquino ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n147 - 0001228-26.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Francisco Antonio Martins de Lima ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ 121341 D ) - Recorrido: Restaurante e Bar Sushimix Ltda. - Botequim Informal ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).(RETIRADO P/MÉRITO)\r\n\r\n148 - 0001334-02.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Claudia Roberta Lopes ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Claudia Roberta Lopes ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n149 - 0001410-83.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sandra Montano Dique Gallois ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n150 - 0001438-26.2011.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ) - Recorrido: Bruna de Carvalho Rondon ( Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade RJ 132201 D ).\r\n\r\n151 - 0001473-22.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Arielto da Silva ( Adv. Bernardete Alpoim dos Santos RJ 83698 D ).\r\n\r\n152 - 0001499-39.2011.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Vagner dos Santos Gambarine ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Vagner dos Santos Gambarine ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ).\r\n\r\n153 - 0001621-25.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rodrigo da Silva Barbosa ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rodrigo da Silva Barbosa ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n154 - 0001662-77.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Gleice Helena de Araújo Silva ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Gabi Cabeleireiros Ltda Me. ( Adv. Marcelo dos Santos Oliveira RJ 110307 D ).\r\n\r\n155 - 0001683-13.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Adelino Luiz da Silva ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n156 - 0001727-18.2012.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Rodrigo Gomes Pereira ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ) - Recorrido: Rodrigo Gomes Pereira ( Adv. Flavio Marques de Souza RJ 92657 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda ( Adv. Rubens Antonio Rocha SP 120072 D ).\r\n\r\n157 - 0001852-51.2012.5.01.0207 - RO - ( VT7DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: LTR Armazéns Gerais Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda, ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Devanir Gomes de Paula Filho ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ), Rio Polimeros S.A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n158 - 0001909-26.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Zacarias do Amaral ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n159 - 0002082-22.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Miguel de Oliveira Júnior ( Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas RJ 134766 D ).\r\n\r\n160 - 0002451-25.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Carlos Barbosa ( Adv. Leandro Gomes Neto RJ 151142 D ) - Recorrido: Vital Engenharia Ambiental S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ).\r\n\r\n161 - 0002493-45.2012.5.01.0205 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda n/p Dr. Adubral Montenegro Neto, Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Izaurino Ramos da Cruz ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda n/p Dr. Adubral Montenegro Neto.\r\n\r\n162 - 0002509-79.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Laboratório B. Braun S.A ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ) - Recorrido: Vania Tavares do Nascimento ( Adv. Marinelce Faria Moreira Costa RJ 135424 D ).\r\n\r\n163 - 0002651-74.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Ângelo da Silva Junior ( Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel RJ 128955 D ) - Recorrido: Fars Comércio e Serviços LTDA ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ).(RETIRADO P/MÉRITO)\r\n\r\n164 - 0002782-98.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda - ME ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ) - Recorrido: Michele Souza da Silva ( Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro RJ 165317 D ).\r\n\r\n165 - 0002987-79.2011.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Goetze Lobato Engenharia Ltda ( Adv. Fabíola Lopes Bueno PR 21758 D ) - Recorrido: Claudio Luciano dos Santos Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n166 - 0003099-17.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ozias de Sousa Peres ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n167 - 0003842-87.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Michel Guedes Gomes Morais ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de ).\r\n\r\n168 - 0030500-87.2009.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Rodrigo Martins Pires de Amorim ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Claudio Rego Carvalho, Rodrigo Lopes Machado, Marcelo Turi Moraes ( Adv. Silvia Regina Turi Moraes RJ 93714 D ), Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento, Hugo Roberto Pedreira da Silva ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ).\r\n\r\n169 - 0040200-66.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Sérgio Neves de Andrade ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).(RETIRADO P/MÉRITO)\r\n\r\n170 - 0047800-20.2004.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ELIZABETE LOPES DE ALMEIDA ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ), ARMANDO LOPES DE ALMEIDA ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ) - Agravado: ADAUTO SILVEIRA DA SILVA ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ), PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA.\r\n\r\n171 - 0048000-13.2004.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: ANA LUCIA DA CRUZ PACHECO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: JESUS DIEGO NUNES ( Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos RJ 62374 D ), BENITO PEREIRA CASTRO, BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA ( Adv. Francisco Ignacio Teixeira RJ 88214 D ), ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, JOAO CARLOS DA SILVA LEITE ( Adv. Joao Oscar Pereira Jales RJ 104317 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n172 - 0068200-76.2008.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Gonzaga de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Luiz Gonzaga de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n173 - 0083500-37.2009.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Mario Carvalho Romano ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).\r\n\r\n174 - 0132500-67.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Luciano Araujo Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n175 - 0133100-13.2008.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Márcia da Conceição ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Márcia da Conceição ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n176 - 0138900-25.2009.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Marcos Vinicius Pereira da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n177 - 0155500-25.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Regina Diva Pautasso ( Adv. Andre Pinto Rodrigues RJ 138766 D ) - Agravado: Jairo Nobre Araujo Lima ( Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ 60837 D ).\r\n\r\n178 - 0156800-59.2009.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turistica Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Lourimar Santos Belo ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Santa Sofia S.A., Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n179 - 0165300-36.2006.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Elimar Frederico Fernandes ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ) - Recorrido: Alberto da Hora Britto Reparacao de Pecas Metalicas Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n180 - 0328200-63.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Con vocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jose Vicente de Paula ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 de Março de 2015\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1812672"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812711": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000095-16.2013.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Rodolpho Lana Carnevale [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Rodolpho Lana Carnevale [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo Rodolpho Lana Carnevale\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, ante a possibilidade de efeito modificati vo. \r\n\r\nRio de janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1812711"
                            ],
                            "1812397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000296-93.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Edmilson Severino da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens ( Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D ), - Recorrido : Edmilson Severino da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens ( Diego Luiz Mendonça de Magalhaes RJ156482D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para julgar procedentes os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos, sendo o pensionamento de 100% durante o período em que o Autor esteve afastado pelo INSS e de 43% após a reabilitação, e de R$ 50.000,00 para o dano moral e igual valor para o dano estético, estes últimos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da Súmula 439, TST. Majoram-se as custas para R$ 3.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 150.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000860-17.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rozi da Rocha Candido Conceição ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001195-38.2010.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Agravado : Elio Henriquens Pereira Neto ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar a retificação dos cálculos no que atine à dedução dos repousos comprovadamente pagos, conforme contracheques constantes nos autos; b) determinar a retificação dos cálculos quanto aos intervalos intrajornada relativos aos sábados, devendo ser considerados 15 minutos em dois sábados por mês.\r\n\r\nProcesso: 0002805-92.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gladston Silva Sa (Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento para: a) procedente o pedido de horas de sobreaviso, as quais deverão ser apuradas consoante as idôneas “Papeletas de trabalho externo” apresentados pela Ré, observando-se a quitação à razão de 1/3, na forma do art. 244, § 2º da CLT; b)condenar a Ré ao pagamento do trabalho realizado no feriado de Corpus Christi (30.05.2013) e aos domingos, conforme controles de ponto, ambos com o adicional de 100% e repercussão sobre repousos, aviso-prévio, férias, décimos terceiros salários, FGTS e respectiva multa de 40%; c)julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor da condenação. Majoram-se as custas para R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora estimado em R$ 4.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 0060500-60.2003.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ADRIANA PAIVA DA SILVA ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Agravado : Espólio de José Maria Hosken Lino (ex-sócio) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), SAPOREBAMBINA IND E COM MASSAS ALIMENT LTDA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Aluizio Meyer de Gouvea Costa (ex-sócio) (Patrícia Drable Costa RJ177040D ), João Fabio da Costa Lopes (ex-sócio) (Patrícia Drable Costa RJ177040D ), Sérgio de Gouvea Costa (ex-sócio) (Patrícia Drable Costa RJ177040D ), José Amadeu da Silva (sócio) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), João Bosco de Morais (sócio) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), J B de Morais Representação Comercial ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0145000-26.2009.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Renato de Oliveira Thomaz ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : Unimed Rio (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, com exceção do requerimento de expedição de ofício ao INSS, por falta de interesse recursal. No mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1812397"
                            ],
                            "1812396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001922-54.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - Recorrido : Elika Martins da Silva ( Cleber Ferreira do Rosario RJ56355D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1812396"
                            ],
                            "1812709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000365-16.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Levi Quintanilha Valentim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Levi Quintanilha Valentim ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso do Autor quanto aos temas “honorários advocatícios” e “integração dos repousos majorados pelas horas extras nas demais verbas”, por ausência de interesse recursal e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para: a) pronunciar a prescrição dos créditos anteriores a 08/03/2008; b) excluir da condenação o ressarcimento de despesas efetuadas com combustível (“quilômetros rodados”); c) excluir da condenação a indenização pelos frutos percebidos na posse de má-fé. E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para determinar o pagamento de uma hora relativa ao intervalo intrajornada, com as repercussões já determinadas para as demais horas extras e excluídas as parcelas prescritas. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. \r\n\r\nProcesso: 0000636-49.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Electrovidro S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fabiano da Silva Cunha ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001012-84.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Julio César Almeida Fidelis ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Julio César Almeida Fidelis ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso do Autor para que seja considerada para o Autor, no período, imprescrito a jornada de 14h30 às 23h, sem intervalo e com uma folga semanal. E conceder parcial provimento ao recurso da Ré para excluir, no cômputo de horas extras, os dias relativos à licença para doação sangue. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001117-88.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rosane Prado Santos ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - Recorrido : Danone Ltda. (Arnaldo Pipek SP113878D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade arguida em contrarrazões e conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de horas extras excedentes a 44 horas semanais com adicional de 50%, bem como dos feriados, com adicional de 100%, e repercussões em verbas rescisórias, conforme pleiteado na alínea ¿i¿ do rol da inicial (fl. 11), autorizando-se a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico título. Majoram-se as custas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 10.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001311-86.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estaleiro Brasfels Ltda ( Marcus Vinicius Perretti Mingrone SP177809D ), - Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2004.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Bonotel Administração de Hotéis Ltda (sucessora) ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Agravado : PEDRO DE OLIVEIRA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conceder parcial provimento para: a) determinar a retificação dos cálculos no que tange ao seguro-desemprego, observando-se que o número de cotas devidas ao Autor é igual a 3 (três). O Desembargador Theocrito Borges presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0094700-61.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luiz Adao Souza Portilho ( Daniele Amorim Corrêa RJ111566D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, salvo quanto à multa do art. 477 da CLT, por falta de interesse e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) a jornada de segunda a sexta-feira de 8h às 18h, sem intervalo para refeições; b) da condenação a indenização por litigância de má-fé; c) que os descontos previdenci¿rios e fiscais observem a S¿mula 368 do TST; d) a correção monetária observe a Súmula 381 do TST.Ficam mantidos os valores de custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1812709"
                            ],
                            "1812710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2011.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Wagner de Brito Silva \r\n\r\nAgdo: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda. , Jose Gustavo Dias Junior, Francisco George Soares Barbosa, Vicente Carlos Lopes Peixoto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1812710"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1812676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002821-83.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alessandro de Souza Trindade ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo apenas para, afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo de 1º grau em relação às diferenças salariais, julgar IMPROCEDENTE o pedido, mantendo-se a improcedência em relação aos demais pedidos, na forma da fundamentação. Vencida Desembargadora Giselle que dava provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1812676"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1812788": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000094-75.2014.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilvane Marques [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTer ciência de despacho : \"Junte-se. Defiro a vista por 05 dias. Anote-se e observe-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1812788"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1812078": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0168100-45.2006.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Laercio Rodrigues Horta [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Eliana da Silva Fernandes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Jorge Carlos Sa Borges [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliana da Silva Fernandes, Agte Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jorge Carlos Sa Borges, Agdo Laercio Rodrigues Horta, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição por ausência de interesse.\" \r\n\r\nId: 1812078"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1812438": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000259-82.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: João Alberto Marotti Almeida [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serasa S.A. [Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros (OAB: SP 141574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Serasa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 374.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1812438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1812090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000317-28.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Gisele Vieira dos Santos ( João Carlos Fernandes Cilento RJ98714D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000424-66.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cynthia Azeredo Cordeiro ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000536-73.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Mychel dos Santos Pereira ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda(Mac Donalds) ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000578-21.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistencia Social de Rio das Flores Jair Paschoal da Silva ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000810-11.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Neuci de Souza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir a obrigação imposta à reclamante quanto ao pagamento dos honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pela autora, o Dr. André Henrique de Oliveira, e esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Rafael Praça.\r\n\r\nProcesso: 0000820-12.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : ARG Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Antonio Januário da Silva ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação o valor referente à indenização adicional, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000407-95.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Juliana Lacerda de Carvalho de Luca RJ104211D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jesse Soares da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Jesse Soares da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Juliana Lacerda de Carvalho de Luca RJ104211D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar de sobrestamento do feito, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelas reclamadas e, por unanimidade, dar parcial provimento ao do reclamante para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Adriana Teixeira Rezende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1812090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1812653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convoxada Maria Helena Motta\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0098200-04.1993.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Mauro dos Santos Pinhel [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Agdo: Ana Carolina Fernandes Ferreira [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Agdo: Fatima Fernandes Ferreira [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Agdo: Paulo Roberto Nogueira dos Santos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Jorge Torres de Assumpção [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: MAPI E CAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Jorge da Costa Melo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mauro dos Santos Pinhel\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos apresentado às fls. 460/461. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1812653"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1812637": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0123700-95.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Augusto Pereira Dias [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)], Rcdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eng-Rope Engenharia Ltda, José Augusto Pereira Dias, Rcdo Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais. \r\n\r\nRio de janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1812637"
                            ],
                            "1812591": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000114-21.2013.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Paula Ribeiro Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Ribeiro Nunes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Paula Ribeiro Nunes , Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestarem-se, desejando, acerca dos embargos de declaração recíprocos, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1812591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1812143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000425-33.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Roberto Santos da Silva (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - Embargado: Iesa Oleo & Gas S/A (Nelson Serson RJ1162B), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo Relator\r\n\r\nProcesso: 0001113-61.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda (Jose Carlos Machado RJ82202D), - Recorrido: Luiz Carlos dos Santos Nascimento (Regina Celia dos Santos Souza RJ84948D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001378-66.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D), Danielle Simen de Souza (Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001422-30.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Losango Promoções de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), Fernando Brito Teixeira (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Embargado: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Ilan Goldberg RJ100643D), Fernando Brito Teixeira (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), Losango Promoções de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021000-96.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Petropolitano Foot Ball Club (Alcebiades Lopes Junior RJ2067D), - Agravado: Jurema Gregório Florêncio (Alexandre Santos Reis RJ94423D), - por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1812143"
                            ],
                            "1812144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000033-25.2014.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcelo Henrique Barbosa (Renato Lopes de Oliveira RJ64188D), - Agravado: Companhia Vale do Rio Doce (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), BNG Industrial Ltda (Jenefer Laporti Palmeira ES8670D) – por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1812144"
                            ],
                            "1812145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0143200-54.2007.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEmbargantes: \r\n\r\n1) Contax Mobitel S/A\r\n\r\n[Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], \r\n\r\n2) Banco Itaucard S.A. \r\n\r\n[Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEmbargados: \r\n\r\n1) Contax Mobitel S/A \r\n\r\n[Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], \r\n\r\n2) Fabiane de Santana Falci \r\n\r\n[Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], \r\n\r\n3) Banco Itaucard S.A. \r\n\r\n[Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabiane de Santana Falci\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nDespacho: \"...Diga a parte contrária sobre os Embargos de Declaração...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1812145"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1811899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001727-91.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Carlos Sodré ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a preliminar de prescrição arguidas; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002544-59.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Andre Luiz Maghelly Moreira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0064500-03.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - Embargado : Vera Lúcia Simões Alves Pereira ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001349-96.2010.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Cerâmica Luiz Salvador Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Paulo de Tarso Moraes de Moura ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), - Embargado : Paulo de Tarso Moraes de Moura ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), Cerâmica Luiz Salvador Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000682-34.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Anna Lyvia de Souza Costa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000302-97.2013.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Jarildo Araújo de Oliveira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, ,no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046800-06.2007.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : Tainah Nascimento Taborda ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001529-58.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Net Serviços de Comunicação SA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Jane Olinto de Oliveira da Silva ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto, porque extemporâneo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000659-15.2011.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), - Agravado : Rosemere Campos Ferreira ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001402-06.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : CONTAX - MOBITEL S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Joseane Conceição da Silva ( Gustavo Rodrigues da Rocha RJ144336D por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021300-03.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Helio Jorge Gomes ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : CSN Cimentos S.A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), além de honorários advocatícios no percentual de 15%.Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do c. TST, contados do ajuizamento da ação trabalhista. Correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor da Súmula nº 439 do c. TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória da verba deferida. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando custas de R$ 1.000,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1811899"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0076600-14.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Adair João Rangel [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Adilson Rodrigues Penha [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NAS IND URBANAS DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 9049 que determinou que o Sindicato Autor efetue seu cadastro junto ao Distribuidor do E. TRT, bem como para que venha com as cópias autenticadas indicadas no art. 24, §2º do Ato 46/08 do TRT 1ª Região. As cópias deverão vir autenticadas pela própria parte, conforme art. 830 da CLT. \r\n\r\nId: 1812776"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001410-12.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSION TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: NET RIO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINS PEREIRA \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 162, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147200-03.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Arruda [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0029500-40.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Clarindo da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN ENGENHARIA CONTRUCOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clarindo da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000534-36.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Dias da Silva Cruz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Dias da Silva Cruz , Réu Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 10/04/2015, às 10 horas, a fim de ser procedida as anotações na CTPS do (a) Reclamante, devendo os patronos darem ciência as partes. O (a) Reclamante deverá comparecer portando sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001026-20.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Nunes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0291/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº: 0290 e 0292/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0051000-65.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla de Lima Azevedo [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI Curso Militar Preparatorio Integrado Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)], Réu: JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: JOSUÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla de Lima Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0298/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000085-65.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Joaquim Venancio [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Joaquim Venancio \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0294 e 0295/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0017200-75.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Leonarda dos Santos [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Leonarda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0297/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001693-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hamilcar da Silva Bevilaqua [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com o registro do imóvel original, prova de que é o efetivo proprietário do bem, em 30 dias, sob pena de não se conhecer dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0154900-30.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Mercedes Fernandes de Brito [Adv. Fernando Brito de Almeida Junior (OAB: RJ 132622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvicio Elias de Freitas Ltda., Réu: Wanderley Fraga de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Mercedes Fernandes de Brito\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução, ciente de que, mesmo no curso de seu prazo, apenas lhe será franqueada vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000246-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL GREENHALGH GARCIA JUNIOR [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL GREENHALGH GARCIA JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 536, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nId: 1812445"
                            ],
                            "1812443": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0062200-35.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Peres Timbo\r\n\r\nExecutado: Nazih Farid Tayar,GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ,GLORIA IZABEL BACHUR BEAKLINI,WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nazih Farid Tayar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.470,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143100-05.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Cristina de Almeida Santana\r\n\r\nExecutado: Delsia Augusta Lima Pinto,DARPLAN JARDINS E SERVICOS LTDA - ME ,TOESA SERVICE S/A.,Rosangela Martins de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Delsia Augusta Lima Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812443"
                            ],
                            "1812444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000137-95.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Euzebio da Costa\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000058-82.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812444"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1810798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0245400-13.1982.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moura Vicente (herdeiro Pedro Vicente Filho) [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Adenir Menezes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Antonio Carlos Barbosa dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Armando dos Santos Santana [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Dario de Araujo Albano [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jair José da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: José Antonio de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Nogueira Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Pinheiro Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Jose Ramos da Hora [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Marilene Lutz da Mata (sucessora de Benedito Telles Pecanha) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Evandro da Costa Leitão [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Carlos da Silva Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Loel da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Moacir Conceição do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Ricardo Teixeira Bastos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Silvone Campos Andre [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Oldemiro da Silva Lima [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Bernadete Moura Vicente (herdeira Pedro Vicente Filho) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Elizabeth Moura Vicente Martins (herdeira Pedro Vicente Filho) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Ivone Souza Cruz Menezes (sucessora de Adenir Menezes) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Souza Cruz Menezes (sucessora de Adenir Menezes)\r\n\r\nApresentar os valores que ainda entende devidos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062300-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Salomão Alves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nfl. 1366: \"Esclarece-se à 1a ré que a matéria da perícia alberga cálculos complexos, sobretudo porque visa a apurar diferenças por período superior a dez anos, o que foi destacado pelo perito às fls. 1359.\r\n\r\nDessa forma, mantenho a determinação de perícia contábil. Considerando que o prazo de fls. 1361 ainda está em curso, findando em 27/03/2015, intimem-se as rés para cumprirem o determinado, depositando o valor dos honorários periciais, sob pena de bloqueio de valores.\" \r\n\r\nProcesso: 0000911-53.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Francisca Miranda [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: ROBERTO VIEIRA DE MATTOS, Réu: SEBASTIÃO LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Francisca Miranda \r\n\r\nVista ao autor sobre a resposta de ofício de fls. 135. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Conceicao Tavares [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: MARISA TORRES BIAR, Réu: SOLANGE BIAR COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Conceicao Tavares, Réu Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda.\r\n\r\nFl. 155: \"Ante a manifestação de fls. 154, intimem-se as partes para comparecerem à Secretaria da Vara, independentemente de designação de pauta, em dia e horário de audiência, para homologação do acordo noticiado, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000475-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Casimiro da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Santoro Engenharia Ltda. [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santoro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 315, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-57.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Miro e Ximenes Carburadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 459, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 11.274.185,96 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-59.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYTECH TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, Réu: José Francisco Bufara de Medeiros, Réu: Luiz Carlos Matarazzo, Réu: CARLOS ALBERTO MENDES, Réu: LUIZ ANTONIO ARAUJO , Réu: ANTONIO AUGUSTO VALLARELLI ALVES LIMA [Adv. André Magno Cardoso de Araújo (OAB: SP 283859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO AUGUSTO VALLARELLI ALVES LIMA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2015 às 11h40 nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000194-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Nascimento do Espírito Santo [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Nascimento do Espírito Santo\r\n\r\nFl. 324: \"Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 321, tendo em vista que foram concedidos os benefícios da justiça gratuita ao autor, conforme acórdão de fls. 241/244 do agravo de instrumento n° 0000004-73.2014.5.01.0008. Dessa forma, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. Int. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0156300-02.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Souza Geraldo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: SGS do Brasil Ltda [Adv. José Lúcio Costa da Silveira (OAB: RS 48102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Geraldo\r\n\r\nFl. 352: \"Primeiramente, inutilize a Secretaria a petição, via e-doc, n°13.533.870, de 10/03/2015, às 14:59:19, eis que protocolada em duplicidade. Outrossim, junte-se na contracapa a petição n° 111600 0000293, de 10/03/2015, às 14h43, ante a petição de fls. 331, ficando o peticionário advertido de que deve se abster de peticionar uma mesma petição, simultaneamente, via e-doc e pelo setor de protocolo, posto que desnecessário. Intime-se o autor para retirar a referida petição da contracapa dos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de inutilização. Quanto ao requerido às fls. 331, indefere-se, ante a impossibilidade de cadastro simultâneo de advogados pela mesma parte, no sistema SAPWEB.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias (CLT, art. 884). Decorrido o prazo in albis, expeçam-se alvarás, observando-se os cálculos de fls. 327. Vindo as guias GRU e GPS, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0057000-43.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nFl. 133: \"Ante o certificado supra, dê-se ciência ao autor do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, e nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, sem baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0001033-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Cunha [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Aliança Comida de Doces Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)], Réu: FABIO LUIZ MEDEIROS DA SILVA, Réu: ELAINE LIMA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Oliveira Cunha \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição, com a expedição de certidão de crédito conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0188800-05.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROGERIO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Réu: Eduardo nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo conforme despacho de fl. 487. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-16.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA TOZO VIEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA, Réu: Claudio Bento Ribeiro, Réu: Frederico Stanis Schmaltz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TOZO VIEIRA\r\n\r\nAo autor para vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-40.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Estelet de Souza [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: Mario Orlandi Junior, Réu: Isabel Cristina Lopes Orlandi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Estelet de Souza\r\n\r\nAo autor para vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Souza Barcelos Contani [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Souza Barcelos Contani\r\n\r\nAo autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 1009/1031. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1810798"
                            ],
                            "1810797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001441-57.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Miro e Ximenes Carburadores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Miro e Ximenes Carburadores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 459, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 11.274.185,96 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018100-59.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL\r\n\r\nRéu: SKYTECH TRANSPORTE AEREO LTDA, TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, José Francisco Bufara de Medeiros, Luiz Carlos Matarazzo, CARLOS ALBERTO MENDES, LUIZ ANTONIO ARAUJO , ANTONIO AUGUSTO VALLARELLI ALVES LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m SKYTECH TRANSPORTE AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/04/2015 às 11h40 nesta Vara do Trabalho, para tentativa de conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000030-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima Matos\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. - Winners Copacabana, ANA PAULA LANUSIA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA LANUSIA PEREIRA DE MESQUITA, O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. - Winners Copacabana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, conforme despacho de fl. 152. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-18.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Pires de Lima\r\n\r\nRéu: COOPERALTERNATIVA - Cooperativa dos Trabalhadores em Transportes Alternativos\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Zanini Ayres , Ismael Vitelbo da Silva , Valdir da Silva Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 220.859,64, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0081900-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar a quantia de R$ 29.558,73, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000179-09.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Siqueira\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Amigos Unidos Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado em execução para pagar a quantia de R$ 16.862,17, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001232-25.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Almeida Palmeira\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Jorge Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Maria Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 4.962,69, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., Maria Jose Teixeira de Mello, Lilian Cohen\r\n\r\nPelo presente fica m Lilian Cohen, Maria Jose Teixeira de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada em execução para pagar a quantia de R$ 11.024,18, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0001452-23.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Tabata Maiara Celina de Oliveira\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Gula Pão Gula Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto da Silva, Wellington Garcia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado eme execução para pagar a quantia de R$ 27.573,78, no prazo de 15 dias, sob de penhora on line e prosseguimento da execução nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1810797"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134500-80.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 D)\r\n\r\nAntonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-25.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145900-57.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000807-58.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113300-56.2003.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nArtur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093400-82.2006.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Flavia Nonato Roberto (OAB: RJ 142112 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-87.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Vinicius da Silva Vidal (OAB: RJ 203328 E)\r\n\r\nMyriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114200-73.2002.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nEvaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078900-06.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000366-14.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Izabela Vaz do Couto Lima (OAB: RJ 196771 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000269-09.2013.5.01.0009 - ExProvAS - Carga: Victor Anderson Miranda de Souza (OAB: RJ 176039 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096400-22.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Raphael de Souza Silva (OAB: RJ 187447 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001270-34.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001459-41.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 D)\r\n\r\nSergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001323-78.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 D)\r\n\r\nReynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000395-64.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nCelso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-76.2009.5.01.0009 - RTSum - Carga: Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 D)\r\n\r\nWilliam Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000555-21.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 D)\r\n\r\nPierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000368-13.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060900-02.2002.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196000-75.1992.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000676-83.2011.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0240100-86.1990.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000019-39.2014.5.01.0009 - ET - Carga: Deyse Henrique Barbosa (OAB: RJ 176111 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154900-91.2002.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Ricardo dos Santos José Rodrigues (OAB: RJ 199188 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000928-52.2012.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066900-71.2009.5.01.0009 - RTSum - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108800-68.2008.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nSonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-20.2006.5.01.0009 - RTSum - Carga: Raquel Andrés Ribeiro Graúna de Melo (OAB: RJ 143231 D)\r\n\r\nRodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139000-92.2007.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 D)\r\n\r\nAracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-15.2008.5.01.0009 - ConPag - Carga: Paula Menezes Romañach de Alencar (OAB: RJ 177902 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132500-39.2009.5.01.0009 - RTSum - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054800-70.1998.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nAlice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000824-31.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112200-03.2002.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nValeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000579-20.2010.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146500-64.1997.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Claudio Cicero de Oliveira (OAB: RJ 151219 D)\r\n\r\nAlessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-28.2009.5.01.0009 - RTOrd - Carga: Stephano Giglio de Barros (OAB: RJ 193792 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812373"
                            ],
                            "1812815": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0127300-22.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Almeida Gomes (sucessora de Geraldo Victor Gomes), Carlos Roberto de Almeida Gomes (sucessor de Geraldo Victor Gomes), Maria das Graças de Almeida Gomes (sucessora de Geraldo Victor Gomes), Ana Lúcia de Almeida Gomes (sucessora de Geraldo Victor Gomes), Jorge Luiz de Almeida Gomes (sucessor de Geraldo Victor Gomes), Marcos de Almeida Gomes (sucessor de Geraldo Victor Gomes), Ilson Victor Gomes de Almeida (sucessor de Geraldo Victor Gomes), Solange Regina de Almeida Gomes (sucessora de Geraldo Victor Gomes), Mariana de Almeida Gomes (sucessora de Geraldo Victor Gomes), Cláudio Victor Gomes (sucessor de Geraldo Victor Gomes)\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Ltda., Jorge Luiz de Oliveira, José Eduardo de Oliveira Brasil, Julio Cesar de Oliveira Manzolillo\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1812815"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 05 (cinco) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., para cobrança de dívida de R$ 24.247,08(vinte e quatro mil duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0131600-62.2000.5.01.0012 RTOrd – RTE: MARCOS BARREIRA CANETTIERI(Adv Marcio BarbosaOAB/RJ 16090D); RDO: GRAFICOS BLOCH S/A, PEDRO JACK KAPELLER (Adv. Bichara Abidao NetoOAB/RJ 84931D); BENS: 01(UMA) MAQUINA PARA IMPRESSÃO PELO SISTEMA OFF-SET, A DUAS CORES PLANAS, AUTOMATICAS, FORMATO MAXIMO DO PAPEL DE 89X126CM E MINIMO DE 55X70CM DA MARCA PLANETA-SUPER-QUINTA, MODELO PZO-6-1, NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) O bem encontra-se na Av. Dom Guilherme Muller s/nº Duque de Caxias/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1812384"
                            ],
                            "1812385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 05 (cinco) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls., datado de 08 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 2.563,68(dois mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0091900-11.2002.5.01.0012 RTOrd – RTE: ANTONIO WAGNER CAMELO DIOGO(Adv Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41069D); RDO: BAR BELA VISTA LTDA (Adv. Alvaro P PinheiroNeto OAB/RJ 24532D); BENS: 03(TRES) REFRESQUEIRAS DA MARCA CROYDON EM AÇO, VOLTAGEM 110W E 330WATZ EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 750,00(SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA UMA TOTALIZANDO R$ 2.250,00(DOIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) O bem encontra-se na Rua Barão de Teffe, nº 109 Saude/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1812385"
                            ],
                            "1812708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "12ª VARA DO TRABALHO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista nº 0023400-48.2006.5.01.0012, requerida por ALEXANDRE DE FREITAS POSO (Adv. Eduardo Lopes Martins – OAB/RJ 88.676), em face de CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv. Damazio Souza Soares Filho – OAB/RJ 43.438), na forma abaixo:\r\n\r\nO Exm.° Dr. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, Juiz da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma dos arts. 888 e seguintes da CLT e 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 14/04/15 E 28/04/15, a partir das 15h, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132, 10° andar Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do(s) bem(ns) penhorado(s), avaliado(s), depositado(s) e que conforme laudo de fls. 275, bem se encontra(m) na Rua Origenes Lessa 445 Bl. 10 Casa 03, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Automóvel da marca Hyundai, modelo Santa Fé, 3.5 L 4WD, cor prata, câmbio automático, à gasolina, ano 2011/2012, placa LUJ 4558, com 4 restrições judiciais e 1 alienação fiduciária, Renavam desconhecido, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 84.000,00. Total da avaliação de 22/08/14: R$ 84.000,00. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 47.600,00 (em 21/07/14). DEPOSITÁRIO: Sr. Luiz Fernando Boisson, brasileiro, Divorciado, Médico, sócio da empresa executada, CPF 267.607.207-25, residente e domiciliado na Orígenes Lessa, n° 445, bl. 10, casa 03, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. O Juízo estipulará o valor da comissão devida ao Leiloeiro em caso de acordo, remição, parcelamento do débito, ou o perdão da dívida. As despesas para a transferência do(s) bem(ns) são responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 09/03/15. Eu, ___ Carla Castañon Vieira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1812708"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156300-57.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: RRJ LOCAL RENT LOCACAO VEICULOS TRANSPORTADORA E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 128 .\r\n\r\nProcesso: 0000453-18.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chrispim Quintiliano da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Card Administração de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Chrispim Quintiliano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada de fls. 220/226 .\r\n\r\nProcesso: 0143500-55.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Teixeira dos Santos [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Leandro de Souza Dias , Réu: Rodrigo Viana Brandao, Réu: Paulo Antonio da Silva, Réu: Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA2L ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\nDizer se pretende impugnar a decisão liquidanda, valendo o silêncio como negação. Na hipótese de querer o executado embargar a execução, que complete a garantia do juízo. Prazo comum de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0253400-66.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELA SYLVIA SANTOS CARDOSO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLEONE MENEZES DUQUE ESTRADA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUCY DE FIGUEIREDO ANGELO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSA MARIA DA SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SONIA CORREA DE SA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VANIA SALLES CORREIA DE MELO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VERA REGINA DE CARVALHO DIAS CARNEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TANIA MARIA ROÇAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SALLES CORREIA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos em Cartório, sem carga .\r\n\r\nProcesso: 0255500-57.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FELICIA NOVELINO [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONTRUÇÃO LTDA. (INCORPORADA CARBORUNDUM S/A) [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONTRUÇÃO LTDA. (INCORPORADA CARBORUNDUM S/A)\r\n\r\nVenha o subscritor da petição de fls. 660/661, com o instrumento de mandato, inclusive com poderes para este fim .\r\n\r\nProcesso: 0019700-58.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Martins dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Servico de Seguranca Ltda., Réu SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 402 foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0028800-28.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Penetra Coutinho ( Espólio de Jarbem Coutinho) [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência das petições da reclamante, protocolizadas em 10.03.15 e 13.03.15 .\r\n\r\nProcesso: 0130100-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José Sant Anna, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInformar ao juízo o percentual descontado do pagamento ao autor a título de pensão alimentícia, assim como os dados e conta bancária do dependente, se ainda persistir esta situação, posto que o recibo de pagamento de fl. 39 data do ano de 2006 .\r\n\r\nProcesso: 0152000-43.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA MARIA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA ADMINISTEP DE REC HUMANOS E SERVS LTDA, Réu: Marcia das Dores Souza Silva, Réu: ANTONI TEIXEIRA LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA MARIA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 255 .\r\n\r\nProcesso: 0000916-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Matias da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001356-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Lima Filho\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020400-34.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Luzia Portella Bento [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Joa Ltda., Réu: ANGELA MARIA DE BRIOT, Réu: ELAINE DINIZ KHOURY, Réu: MARIA INES DE BRITO ROSINHA, Réu: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcanti Ltda. ME, Réu: Luiz Eduardo D´Antoni Polini , Réu: Lazaro Mansur Neto, Réu: Ruth Pacheco dos Santos [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)], Réu: Marcia Pacheco Cavalcanti [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)], Réu: Fabiana Pacheco dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Pacheco Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184/185 .\r\n\r\nId: 1812558"
                            ],
                            "1812559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105000-80.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilria Maria Grubitsch Mietzsch [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilria Maria Grubitsch Mietzsch\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da deliberação pretérita, sob pena de extinção do feito, nos moldes dos art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0016400-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robede Franklin dos Santos [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Churracaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churracaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão, Aut Robede Franklin dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 464: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 460/463, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0188800-36.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO DA COSTA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 420: \"Convolo em penhora o depósito à fl. 377. Dê-se ciência às partes da promoção e cálculos elaborados pela Contadoria às fls. 414/416. Após, decorrido in albis o prazo e certificado, venham os autos conclusos. \"\r\n\r\nProcesso: 0000378-30.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Oséas Ferreira de Lima [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: SPARTACUS SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséas Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61 .\r\n\r\nProcesso: 0000790-41.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Vasconcelos Caleia [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Vasconcelos Caleia\r\n\r\nTer vista da manifestação da reclamada de fls. 202/211 .\r\n\r\nProcesso: 0000108-81.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002800-97.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina dos Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 492/499, inclusive para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimemnto da execução, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0177000-93.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: MODESTO GOMES LOPES [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: VAGNER DA SILVA XAVIER, Réu: RENATO IZIDORO CALONGE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODESTO GOMES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123200-24.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: A MOREIRA DE PADUA , Réu: BAR E CONFEITARIA FLUZÃO LTDA, Réu: ALTIVO MOREIRA DE PÁDUA, Réu: DERLIAN CARNEIRO DE PÁDUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 255 .\r\n\r\nProcesso: 0104200-33.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TEOFILO DE NAZARE [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES D´AVILLA, Réu: ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D´AVILLA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TEOFILO DE NAZARE\r\n\r\nTer vista da certidão de fl 112-verso, na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0108000-93.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogines Pereira de Oliveira [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Volchefi Ltda. ME [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO CARNEIRO BARBOSA, Réu: CLÉA CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogines Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165 .\r\n\r\nProcesso: 0151900-58.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Naim Sales [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Transportadores de Cargas Especiais RJ [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Naim Sales \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fl. 505 .\r\n\r\nProcesso: 0143500-60.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Cunha e Outros [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Jonas Silva Nunes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Paulo Roberto Bastos \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva Nunes\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1812559"
                            ],
                            "1812560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000604-81.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bergomi Fontenelle [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A [Adv. Luiz Antonio dos Santos Junior (OAB: SP 121738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aéreas S.A, Aut Valéria Bergomi Fontenelle\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 256/258 .\r\n\r\nProcesso: 0158900-13.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VILLA NOVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PUCA LTDA, Réu: JOAO LOPES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR VILLA NOVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 357 .\r\n\r\nProcesso: 0141200-86.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Alcastle Imobiliária Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcastle Imobiliária Ltda, Aut José Roberto Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 273 .\r\n\r\nProcesso: 0000515-92.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilamar Bastos Nunes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles IJMS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilamar Bastos Nunes , Réu Instituto João Moreira Salles IJMS, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora (art. 884 CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0000313-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Gomes\r\n\r\nProceder à devolução do ofício de fl. 339, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000102-74.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Rangel [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunplus Sistema de Serviços Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)], Réu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sunplus Sistema de Serviços Ltda., Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias (art. 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0000963-94.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Silva de Lima [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. (art. 879, parágrafo 2o. , da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0168600-85.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA COSTA PORTELLA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Aut RICARDO DA COSTA PORTELLA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 750 .\r\n\r\nProcesso: 0106500-26.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carvalho Mendonca Junior [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Carvalho Mendonca Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 515/515-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000974-60.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Calzavara Duffles Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. (art. 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0109800-64.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 375/376 .\r\n\r\nProcesso: 0000719-39.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Antonio dos Santos [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização, Construção e reforma Ltda. ME, Réu: Carvalho Hosken Engenharia e Construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Antonio dos Santos\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 139, informar o reclamante o paradeiro do antigo advogado do sindicato .\r\n\r\nProcesso: 0000392-26.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Meirelles de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Barra Palace Hotel Residênica [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo ASSESPA, Réu Barra Palace Hotel Residênica , Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. ( art. 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0045400-90.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AGUIAR DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: APR TRANSPORTE LTDA [Adv. Carlos Alberto de Araujo (OAB: RJ 33725 - D)], Réu: ARIOVALDO PEREIRA RAMOS, Réu: YASUYOSHI KAWASHIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 361: \"O autor menciona documento em anexo o qual não foi apresentado com a petição às fls. 359/360. Intime-se o requerente para apresentá-lo no prazo de dez dias\" .\r\n\r\nProcesso: 0198500-26.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CERCA CARVALHO [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut SERGIO CERCA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 612/613 .\r\n\r\nId: 1812560"
                            ],
                            "1812561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044800-49.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antunes Lessa Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Jose Orlando Gomes de Abreu [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Aut: Silvio Paulo da Fonseca [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Daniel Antunes Lessa Filho, Aut Jose Orlando Gomes de Abreu, Aut Silvio Paulo da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 498/500 .\r\n\r\nProcesso: 0001288-06.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vita da petição de fls. 1831//1834 .\r\n\r\nProcesso: 0093400-14.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BON PALETE REPRESENTACOES LTDA, Réu: ANTONIO FERREIRA DUARTE, Réu: MARCIA VALERIA CERQUEIRA, Réu: JOSÉ CARLOS DE MOURA AMARAL, Réu: MARLI CONCEIÇÃO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 393 .\r\n\r\nProcesso: 0001341-21.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Lima Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias (art. 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0174700-03.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEOCADIO CORREA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: Alex Cândido Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Cândido Ferreira, Réu: Cléber Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ LEOCADIO CORREA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios novos e verdadeiramente eficazes para o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0202500-50.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA CARNEIRO ROBERTO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: SCORE PUBLICIDADE LTDA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCORE PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 291/297 .\r\n\r\nProcesso: 0000172-96.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Guimarães Neto [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Manos Auto Mecânica Ltda. , Réu: marcelo rabelo coelho, Réu: marcos coelho rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Guimarães Neto \r\n\r\nEsclarecer o autor quanto ao pedido de bloqueio na renda diária considerando que os endereços apontados, à fl. 135, foram retirados do cadastro bancário de pessoas físicas às fls. 131/133 .\r\n\r\nProcesso: 0001317-56.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Botafogo Muniz Júnior [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Technilux Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technilux Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência o bloqueio de fl. 333, inclusive para que, querendo, complemente o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação o valor será liberado ao credor ( a depender de nova deliberação) .\r\n\r\nId: 1812561"
                            ],
                            "1812562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000900-40.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pacheco [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-69.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pedral Sampaio Lins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pedral Sampaio Lins, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 296: \"1. Homologo os cálculos de fls. 289/295, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do eu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0149500-71.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Diniz [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. , Aut Márcio Diniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl . 753-verso .\r\n\r\nProcesso: 0197500-25.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RAMOS DA SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/81-verso .\r\n\r\nProcesso: 0044600-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Soares Filho i [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: ANIBAL ANTONIO MASCARENHAS BARBOSA - ESPÓLIO, Réu: MARÍLIA DE NAZARETH DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Soares Filho i\r\n\r\nDiante do falecimento da executada noticiado pelos Correios, à fl. 174, esclareça e indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1812562"
                            ],
                            "1812557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0055000-18.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Teles Azevedo Filho\r\n\r\nRéu: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda., Olinda Pereira de Souza Dias e Silva, Marcio dos Santos, Marcelo de Sousa Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo de Sousa Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do crédito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000878-11.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes da Silva \r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Onshore Ltda. , Paulo Roberto Cabral Maia, Maria Eni Cabral Maia, Manoel Antonio Oliveira de Paula \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Eni Cabral Maia, Paulo Roberto Cabral Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 90/94, inclusive para que, querendo, complementem o pagamento da execução e se valham da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifetação os valores serão liberados ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0141200-86.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Dias\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Alcastle Imobiliária Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 273 .\r\n\r\nProcesso: 0013800-26.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira Conceciao\r\n\r\nRéu: Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hydra-Pro Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0106500-26.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carvalho Mendonca Junior\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 515/515-verso .\r\n\r\nProcesso: 0111700-43.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maciel Ramos Cassiano\r\n\r\nRéu: RITE ENGENHARIA LTDA , Condominio do Edificio Vitoria, Ricardo Tendler, Fany Karmiol Tendler, Luiz Tendler\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio do Edificio Vitoria, Fany Karmiol Tendler, Luiz Tendler, Ricardo Tendler, RITE ENGENHARIA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência sobre o bloqueio efetivado às fls. 92/93 .\r\n\r\nProcesso: 0000108-81.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812557"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000083-62.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Renato dos Santos Paiva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Renato dos Santos Paiva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000982-31.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Bezerra Alves Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenpack Soluções em Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Bezerra Alves Santos \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0168100-81.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DOS SANTOS REIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)], Aut: HON. ADV., Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues, Réu: Orlando Roberto Matias Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nInformar nos autos a localização do veículo de fl. 318. \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mello Freitas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDizer se há interesse na composição. \r\n\r\nProcesso: 0001279-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mirella Cavalcanti de Mendonça Carvalho [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Globaltech Consulting S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Inovatech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu Globaltech Consulting S.A., Réu Inovatech Consulting S.A.\r\n\r\nDepositar o valor a executar em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000116-52.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cabral de Arruda Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cabral de Arruda Filho \r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001421-42.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rocha de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellafruti Hortifruti e Mini Mercado Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Rocha de Oliveira\r\n\r\nDevolver o original do ofício seguro desemprego, ou comprovar o não recebimento do referido benefício. \r\n\r\nProcesso: 0125900-16.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LEO AUGUSTO DE OLIVEIRA-N/P DENIZE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Raquel Andrés Ribeiro Graúna de Melo (OAB: RJ 143231 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 978. \r\n\r\nProcesso: 0000988-72.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Januário de Miranda Júnior [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000361-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Francisco da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes Industriais e Autônomos Ltda. , Réu: Jose Maria de Sousa Teixeira, Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva, Réu: SIBRAM - Sistema Brasileiro de Assistencia e Orientação ao Pequeno e Microempresário, Réu: UNIÃO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTÔNOMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Francisco da Silva \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-26.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Araújo Melo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Araújo Melo \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-74.2014.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Agustin Pazos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Israelita Brasileira de Organização Reconstrução e Trabalho [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Agustin Pazos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-44.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marinho de Oliveira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Luiz Fernando de Oliveira Marques, Réu: Marilena Capute da Silva Marques, Réu: Mario Augusto Mattos de Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marinho de Oliveira\r\n\r\nInformar se arcará com os custos de eventual arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0029500-02.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Sueli Moura\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do perito Everton Maudonet, para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0058700-93.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes dos Santos Souza [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000240-69.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moacir Maganha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0169000-84.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa do Carmo Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Infraero , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa do Carmo Silva\r\n\r\n\"Indefere-se o pleito do exequente, considerando que não houve condenação da segunda ré, conforme o teor da sentença de fls. 165/167, transitada em julgado.\" \r\n\r\nProcesso: 0118500-23.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIDIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA, Réu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: ROSEMARY SILVA BARROS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-23.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Costa\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001480-93.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antunes de Mendonça [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa de Investimento S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Antunes de Mendonça\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0049300-55.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Inorazal Barroso Lazaroni representado por Vanilda da Silveira Lazaroni [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Joao Aguiar de Souza [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Iracema Oliveira de Albuquerque Praca [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Dinamar Braganca Alves [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marcio Andre Martins Teixeira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Miguel Teixeira de Moura [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Miecio da Silva Lucas [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sebastiao Raimundo Farias de Almeida [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Teresa Cristina Borges Ayres [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Sheyla Cristina Sobreira Ciminelli [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Inorazal Barroso Lazaroni representado por Vanilda da Silveira Lazaroni\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 639/640. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-94.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Borges da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Janaina Borges da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito de fl. 496, sendo a ré, inclusive, para comprovar o pagamento do valor total devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-60.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Xavier [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Xavier\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 437/655. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Maia Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0069200-53.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneide Leite de Andrade [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000059-39.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Salvaterra [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0157000-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Conceição\r\n\r\n\"Indefere-se a expedição de ofícios requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0156300-12.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleesandro Verdan Ribeiro [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: GH3 Decorações Serviços e Revestimentos Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)], Réu: APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: AUGUSTO MARQUES FERREIRA, Réu: AUGUSTO MARQUES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleesandro Verdan Ribeiro \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 236/239. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-06.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Juscivânia Araújo Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-59.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilton de Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)], Réu: Antonio Francisco de Paiva Melo, Réu: Deuselina Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilton de Lima \r\n\r\n\"Indefere-se a expedição de ofícios requerida, por se tratar diligência a cargo do exequente.\" \r\n\r\nProcesso: 0166600-96.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi s.a. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi s.a., Aut Elaine da Silva Santos, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, sendo a ré, inclusive, comprovar o pagamento do valor total devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199300-77.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-08.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Muniz Melhem [Adv. Katia Cristina Passos Ayres Mendes da Silva (OAB: RJ 164113 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovatech Consulting S.A. [Adv. Daniela Lopomo Beteto (OAB: SP 186667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovatech Consulting S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 205/206. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-42.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonzaga de Souza [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000148-91.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Orlando Gomes Guimarães [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI, Réu: JOÃO MANUEL MAGRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da penhora que recaiu no imóvel, bem como para que, no prazo de 05 dias,compareça à secretaria para assumir o encargo de fiel depositário, sob pena de aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0161000-31.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Simon Neto [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin Simon Neto \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-96.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO DE SOUSA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: LAYLA IND COM DE SUCOS CONCENTRADOS LTDA ME, Réu: Gilmar Barros da Silva, Réu: Rosemere Soares Carreiro, Réu: Margaret da Costa Pacheco do Nascimento, Réu: Nilson Villas Boas, Réu: Gilson Ferreira de Oliveira, Réu: Agilson Rego da Silva, Réu: Severino Joe da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 358. \r\n\r\nProcesso: 0226200-34.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON COSTA VINHAS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens)\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000651-15.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Lourdes Tavares de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Lourdes Tavares de Oliveira, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001040-93.2012.5.01.0082 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do pagamento da quarta parcela do acordo, de forma legível. \r\n\r\nProcesso: 0065500-31.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA FRANCO MARQUES E OUTROS [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA FRANCO MARQUES E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação e atualização dos cálculos (fl 475/492), fornecendo o CPF dos reclamantes e do patrono. \r\n\r\nProcesso: 0188600-81.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Alzira de Oliveira, Réu: Romero Magno Lima Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0082400-59.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vitor do Nascimento [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vitor do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-89.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: FGTS A RECOLHER, Aut: INSS, Aut: IRRF\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001167-06.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleiton Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleiton Pereira da Silva \r\n\r\nVir com a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na r. Sentença, complementada pelo v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000882-42.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivam Gomes de Lima [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivam Gomes de Lima\r\n\r\nVir com a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na r. Sentença transitada em julgado, complementada pelo v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000633-91.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Brandão [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A., Réu: Marcelo Kalfelz Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Brandão\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-92.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Ferreira Fernandes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000053-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Novaes Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Novaes Gomes \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-30.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Vieira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara S.A. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Vieira dos Santos, Réu Supermercados Guanabara S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 121. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-78.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Lima de Matos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Alimentos do Brasil S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Alimentos do Brasil S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000930-98.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Sampaio Pinto [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-2 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Sampaio Pinto\r\n\r\nVir com a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias, observando os parâmetros contidos na r. Sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000654-67.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmar Ribeiro da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Ferral Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferral Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor total devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129700-90.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDINO DE MOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: prossegur brasil s/a - transportadora de valores e segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BERNARDINO DE MOURA, Réu prossegur brasil s/a - transportadora de valores e segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000065-41.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Caetano Cardoso Hemeterio [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000067-45.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Simões de Oliveira [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Usina Nova América de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Una Usina Nova América de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nebio Nunes da Silva [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001316-31.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Batista de Mattos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana da Costa Zacarias [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Batista de Mattos, Réu Luciana da Costa Zacarias\r\n\r\nHavendo interesse das partes, compareçam em Juízo em dia e hora de audiência para realização de acordo, independentemente de marcação de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000104-09.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrian Frascaroli Tsallis [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Eline Kullock , Réu: Paulo César Kullock\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrian Frascaroli Tsallis\r\n\r\nTomar ciência da exceção de pre-executividade oposta por Paulo Cesar Kullock, para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000149-42.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Antonio dos Santos [Adv. Denise Analia Barela Caetano (OAB: RJ 154833 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda., Réu: Mauren Eliza Tonetti Serrano, Réu: Magno Alves de Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Antonio dos Santos\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001357-32.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Nunes da Silva [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: ADECIR ANA DA SILVA, Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Nunes da Silva \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina de Azevedo Trindade [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de) [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina de Azevedo Trindade \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 1048800-89.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO MEDEIROS VENTURA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO MEDEIROS VENTURA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nId: 1812603"
                            ],
                            "1812601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0001568-34.2012.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ingrid Elis de Oliveira Barros \r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações SC Ltda,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.433,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001571-23.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Abdias de Aguiar\r\n\r\nExecutado: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.,TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA.,Consórcio CII - Consórcio Ipojuca Interligações\r\n\r\nPelo presente fica citado Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.343,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812601"
                            ],
                            "1812602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000007-67.2015.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wagner Xavier Medeiros Braga\r\n\r\nExdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-90.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenon Mota Santos\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , Osenilton da Cunha Rodrigues, Maria de Lurdes da Cunha Meireles\r\n\r\nPelo presente fica m Osenilton da Cunha Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fl. 304, e da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069700-22.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Felix dos Santos\r\n\r\nRéu: Getulio Torres Batista, EUNICE TORRES BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica m EUNICE TORRES BATISTA, Getulio Torres Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição .Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812602"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1811590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156700-83.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe da Silva Scott [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva (OAB: RJ 87984 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe da Silva Scott \r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0155300-34.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Venâncio da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Venâncio da Silva \r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-52.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cristino Maximiano [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Servport Servicos Portuarios e Maritimos Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Carlos Alberto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Cristino Maximiano\r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-67.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cleide Magalhães da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Diniz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cleide Magalhães da Silva\r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001499-93.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda - ME [Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves (OAB: RJ 104912 - D)], Réu: Arapuan Medeiros da Motta, Réu: Augusta da Motta Moraes, Réu: Haydé Monteiro da Motta, Réu: Aquilino Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva \r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-39.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE GENTIL SULLIVAN [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: ANM ASSOCIACAO NACIONAL DOS MUTUARIOS [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DE GENTIL SULLIVAN\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.1584/1585. \r\n\r\nProcesso: 0000032-45.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius dos Santos Leires [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Marcus Vinicius dos Santos Leires, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela ré Claro S/A, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-95.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Almeida Augusto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda - ME., Réu: Marcus herval Machado da Fonseca, Réu: Alexandre Magalhães Machado Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Almeida Augusto\r\n\r\nTer ciência de fl.86 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista de França [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralucia pereira Mendes Silva , Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Batista de França \r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-81.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene de Pinho Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Clinica Rio Aslan Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene de Pinho Martins\r\n\r\nTer vistas dos autos e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0144600-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANI ANSTACIO DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEL TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)], Réu: Maria Isabel Pinto Tenório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANI ANSTACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de fl.144 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001415-63.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Conceição [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura Ltda, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Sergio Ianibelli, Réu: Marcos Antonio Toussait\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Conceição\r\n\r\nTer vistas dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-70.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Corrêa de Azevedo [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Viação Padre Miguel, Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Corrêa de Azevedo\r\n\r\nTer ciência de fl.137 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029100-46.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE BARBOSA JOAQUIM\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-20.2008.5.01.0018 - ResAut\r\n\r\nRqte: Sindicato Trabalhadores Empresa Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRqdo: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rqdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco do Brasil S.A., Rqdo Brasilia Informatica Ltda., Rqte Sindicato Trabalhadores Empresa Servicos Publicos Informatica do ERJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1003 e juntar aos autos cópias das peças/documentos dos 4 primeiros volumes, devendo a parte autora promover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-13.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Picolo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Renato Ribeiro de Andrade Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Vera Lucia Picolo \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.691. \r\n\r\nProcesso: 0000073-12.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bastos Furtado [Adv. Diogo Ferreira Pereira (OAB: RJ 176095 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bastos Furtado\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.93. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000029-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Lourenço do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bronzeiro Comércio e Confecções de Artefatos de Metal Ltda - ME, Réu: Jaqueline Eler , Réu: Fatima Lima Cappelletti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Lourenço do Nascimento \r\n\r\nTer ciência de fl.91 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Renascença Ltda [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Edmundo Matos França, Réu: Oswaldo Lopes da Costa, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nTer ciência de fl.266 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001587-68.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Antunes da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antunes da Silva\r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0114700-73.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva Borges [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Réu: Escola Americana do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Luis Alberto Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique da Silva Borges\r\n\r\nTer ciência de fl.250 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001117-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Soares de Melo [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda - EPP [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: José Geraldo Nogueira da Silva, Réu: Vera Lucia Mafra Guerreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Soares de Melo \r\n\r\nTer ciência de fl.275 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000563-39.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, a impugnação do exequente em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Rennó de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Rennó de Azevedo , Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0042100-20.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva Carrajola [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Maria Cecilia Vieira Marques (OAB: RJ 127528 - D)], Réu: Julio Cesar Braga Alvaro, Réu: Luis Paulo Dias , Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda - ME, Réu: HLV Construtora de Artefatos de Fibras Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre da Silva Carrajola\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados -SED, localizada na Avenida Gomes Freire, nº471, 5º andar - Tel: 2380-7537 - (prédio do TRT/RJ), de 2º a 6º feira, das 11:00 às 17:00 hs, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0051900-38.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Hofke Heffer da Costa \r\n\r\nTer vistas dos autos, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silney Oliveira de Lima [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda - EPP , Réu: Via Net Cargo Express Transportes Ltda - EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Via Net Express Transportes Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Cargopress Transportes e Logística Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Nilson Silvério (sócio da 1ª ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silney Oliveira de Lima\r\n\r\nTer ciência de fl.187 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001534-53.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Ávila [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral do Parque América do Norte [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Ávila\r\n\r\nTer ciência de fl.131 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146900-31.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pinto [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda., Réu: Arnaldo dos Santos, Réu: Newton Gomes da Costa, Réu: Ruy Pereira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Pinto\r\n\r\nTer ciência de fl.84 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001285-73.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Francisco [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer vistas do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-43.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Toscano de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Réu: Hélio Brasileiro da Silva Filho, Réu: Zulmar Rosete Fraga Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Toscano de Brito\r\n\r\nTer ciência de fl.174 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138400-54.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Jupira do Rozário Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: Cilenio Arantes de Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: Ricardo Schwart Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo, Réu: Química Haller Ltda EPP [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: De Mayo Indústrias Químicas Farmacêuticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ GONCALVES, Aut Jupira do Rozário Gonçalves\r\n\r\nTer ciência de fl.482 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0131800-51.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SILLA FREITAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SILLA FREITAS\r\n\r\nInformar os dados completos do inventariante (inclusive CEP). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Cataldo Terra [Adv. Leandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 149618 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Cataldo Terra\r\n\r\nTer ciência de fl.109 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0122800-85.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Crescer Ltda - ME, Réu: Monica Souza Santos de Faria, Réu: João Dionísio de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0001152-60.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaldenir Ramiro da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: Carla Trindade de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaldenir Ramiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 104 vº e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1811590"
                            ],
                            "1811588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/03/2015\r\n\r\n0001571-80.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: José de Arimateia da Silva \r\n\r\nExecutado: Waldemar Santos de Oliveira,W.A - Rio 2002 Transporte e Logística Ltda - ME ,Transportadora Sul Americana Ltda.,Walkiria Sanchez de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldemar Santos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 505,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Walkiria Sanchez de Oliveira,W.A - Rio 2002 Transporte e Logística Ltda - ME ,Transportadora Sul Americana Ltda.,Walkiria Sanchez de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Walkiria Sanchez de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 505,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160500-22.2009.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natasche dos Santos Costa Oliveira \r\n\r\nExecutado: Ângela Maria dos Santos Lucas,Momix Comércio do Vestuário Ltda. ,Marcelo dos Santos Lucas\r\n\r\nPelo presente fica citado Ângela Maria dos Santos Lucas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.789,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo dos Santos Lucas,Momix Comércio do Vestuário Ltda. ,Marcelo dos Santos Lucas\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo dos Santos Lucas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.789,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811588"
                            ],
                            "1811589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001067-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Bazar Caleo Ltda. ME, Bazar Caca Ltda. ME, Bazar Caleo Ltda. ME n/p Leonardo Costa de Souza, Bazar Caca Ltda ME n/p Leonardo Costa de Souza, Bazar Caca Ltda. ME n/p Amado Eduardo Costa de Souza, Bazar Caleo Ltda. n/p Amado Eduardo Costa de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar Caca Ltda. ME, Bazar Caleo Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1º ré. \r\n\r\nProcesso: 0000168-13.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Picolo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Renato Ribeiro de Andrade Botelho\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. a/c Renato Ribeiro de Andrade Botelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fl.691. \r\n\r\nProcesso: 0000073-12.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bastos Furtado\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.93. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0014900-43.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA MARIA VAZ SOARES\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Mauricio Pinheiro, Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Mônica Coelho Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeterminar o comparecimento de seu representante legal nesta Secretaria, em 05 dias, para assinar termo assumindo o encargo de depósitario. \r\n\r\nProcesso: 0122800-85.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Colégio Crescer Ltda - ME, Monica Souza Santos de Faria, João Dionísio de Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Crescer Ltda - ME, João Dionísio de Faria, Monica Souza Santos de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.205. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811589"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241100-17.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Angelo de Faria (OAB: RJ 70000 - D)]\r\n\r\nRéu: SETECONTA SERVICOS TECNICOS CONTABEIS LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA, Réu SETECONTA SERVICOS TECNICOS CONTABEIS LTDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000236-85.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diran Dias da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Diran Dias da Silva \r\n\r\nTer ciência de fls.322. À reclamada para pagamento do valor remanescente em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0201000-73.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA CONCEICAO SAO PEDRO [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRéu: CORLOCAL LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DA CONCEICAO SAO PEDRO\r\n\r\nCiência do retorno dos autos do arquivo judicial, devendo retirar as cópias necessárias para levantamento do FGTS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001938-61.2013.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: MAURICIO COUTO DE ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-41.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Correa Gomes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Correa Gomes, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista às partes (fls. 545/552), pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000759-29.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Inácio da Silva [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Inácio da Silva , Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04/2015 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-73.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIA JUSTINA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIA JUSTINA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 230, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-23.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO REIS NETO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000909-78.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos Andrade [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para se manifestar acerca do despacho de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0000901-67.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adílio Leonardo Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Leonardo Pereira da Silva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi recebido o recurso interposto por Viação Rubanil LTDA e negado seguimento ao interposto pelo autor, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-96.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Araújo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal Quali Distribuidora de Bebidas e Alimentos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Ferreira de Araújo \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0064100-34.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Rodrigues Simões [Adv. Ricardo Ferreira Durães (OAB: RJ 144191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René Rodrigues Simões \r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 116, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-96.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONÇALVES REGO E OUTROS SUCESSORES DE ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIO DE TRANSP. FERROVIÁRIO ( SUCESSORA DE CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONÇALVES REGO E OUTROS SUCESSORES DE ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-92.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Magalhães dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Rio Lisboa Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Magalhães dos Santos \r\n\r\nCiência do retorno das cartas precatórias de fls. 128/140 e 145/150, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000942-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Costa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Déu das Mudanças Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Costa \r\n\r\nVista dos autos por 05 dias, devendo contestar os embargos à execução nesse mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0050900-57.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz dos Santos Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Luiz dos Santos Freitas , Réu Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-96.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Batista [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Batista\r\n\r\nVista ao autor por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-15.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CASTRO MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-37.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Wilma Gomes Rosa Guidinele [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Tecnicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Wilma Gomes Rosa Guidinele \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000705-34.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Afonso Alves [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capejole Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Garden Party Eventos Ltda., Réu MTC Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre aa petição de fls. 220/221, assim como quanto aos cálculos de liquidação de fls. 191/199. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-05.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação do Reclamante em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-02.2014.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Complexo Maracanã Entretenimento S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOEL NATALINO SANTANA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Egte Complexo Maracanã Entretenimento S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-48.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maciel da Rocha [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Maciel da Rocha , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-40.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO HORACIO DA MATTA sucedido por MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO HORACIO DA MATTA sucedido por MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO, Aut LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS, Aut MANOEL AGUIAR DA SILVA, Aut MANOEL AGUIAR DA SILVA, Aut PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut VALDA DE SOUSA UCHOA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 1326. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0077700-59.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Leite da Rocha [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Mauro Cesar dos Santos Ferraz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 450, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-18.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Leal Josua [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-86.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira Ferreira Quintas [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetmed Comércio e Representações Ltda. [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Oliveira Ferreira Quintas, Réu Jetmed Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 115. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0185100-79.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DA SILVA E SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1812474"
                            ],
                            "1812473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000726-39.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Aguiar\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO AUGUSTO CASSARO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0074100-64.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Armazem das Plantas Artesanato e Coisas Ltda. - Chacara da Prata e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RITA DE CÁSSIA VINER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000726-39.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Aguiar\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO AUGUSTO CASSARO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812473"
                            ]
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                                "Processo: 0000004-65.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza dos Santos Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 80, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-15.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira da Rocha [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda, Réu: ZELY LAURINDO DA SILVA, Réu: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 116, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Moraes Alves [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: Jayme Guimarães de Souza, Réu: Eliana Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Moraes Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 167, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001723-19.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz dos Santos Motta [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: TK Terraplanagem Ltda. , Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: CTR Central de Tratamentos de Resíduos Alcantara S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz dos Santos Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 211, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João André de Deus [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuporte Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João André de Deus\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 133, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-33.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Lima Rocha Barbosa [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 602, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Wanderley [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida de) [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Wanderley\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 85, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Ribeiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 884, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-88.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Varela da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Logoplaste do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos Nogueira da Silva Cardillo (OAB: MG 42960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logoplaste do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053200-57.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelita Vianna Teixeira Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 315, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-17.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Guilherme de Oliveira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Projetos OS Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Guilherme de Oliveira , Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 184, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-93.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Petini Portela [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Transportes Ltda [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)], Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 177, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0040100-11.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MANOEL CARINO [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DISTRIBUIDORA, Réu: Darlington de Paiva Bernardes, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MANOEL CARINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 221, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-66.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: ALZIRA OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 213, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-10.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Fonseca Harris [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Máxima Corretora de Seguros e Serviços Financeiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Fonseca Harris\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 33, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-57.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DOS PASSOS [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: ALY FARIA WIXAK [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK, Réu: ALVARO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ DOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 182, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-96.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Itelvina Oliveira Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Affonso Silva Campos [Adv. José Carlos Guimarães O.Filho (OAB: RJ 149486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itelvina Oliveira Borges \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 48, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-97.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Marinho Freitas [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marinho Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 79, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-05.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romildo de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel e Fernandes Canos e Silenciosos Ltda [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)], Réu: Amaury Ferreira Fernandes, Réu: Rosa Maria Cardoso Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romildo de Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 199, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-85.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Teodorio Santos [Adv. Claudio Guimaraes Barros (OAB: RJ 104252 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Paulo Szarvas (OAB: RJ 59311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas , Aut Rodrigo Teodorio Santos , Réu SOLUCOES E EMPRRENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 120, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-26.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tozzo Evangelista [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tozzo Evangelista\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 564, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-78.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Chaves Antunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 648, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-76.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Botino Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria Botino Guimarães, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 253, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000606-27.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Gomes Chaves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. , Aut Paulo Ricardo Gomes Chaves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 228, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0028500-66.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaina Daniely Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Promoções e Publicidade Ltda, Réu: Rodrigo Cazes Costa [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaina Daniely Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 265, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-62.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique de Andrade [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henrique de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 700, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-98.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Fernando da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Martins Marketing Comunicação Visual Ltda, Réu: José Mário Querino Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 88, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-22.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Petronilo de Paula [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA MARIA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Petronilo de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 223, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-16.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Guimarães Pinto [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Engenharia de Software Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omega Engenharia de Software Ltda., Aut Victor Guimarães Pinto \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 58, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-94.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria Pinheiro [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 482, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Custodio Sabino [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Custodio Sabino\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 448, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227000-15.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Beda dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Beda dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 1052, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-55.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MENDES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: FORT DODGE MANUFATURA LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 278, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-52.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Carlos Dias da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecomont Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Carlos Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 71, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-72.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marques [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marques \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 427, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-72.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro Filho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 608, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-23.2002.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Santos de Carvalho [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Biruta Lanches Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Luiz Carlos de Souza, Réu: Verônica da Conceição Barcelos de Souza da Silva, Réu: Paulo César Barros Morgado, Réu: Roberto Abreu Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 223, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-22.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emilson Abrahão Lavigne [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut José Emilson Abrahão Lavigne, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 245, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-06.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Mello Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Mello Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 216, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-19.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Teixeira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santíssimo Ltda. ME [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Santíssimo Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084200-66.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUSUADIR TEIXEIRA COUTO [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S.A, Réu: KOPECK S/A - A/C Presidente Gilberto de Miranda Aquino, Réu: Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUSUADIR TEIXEIRA COUTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 407, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-12.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Paula Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Paula Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-35.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Henrique de Guerra Lima [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda. [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Henrique de Guerra Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 116, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Batista Miranda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Sites Unidos Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Sérgio Mota Corrêa [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Batista Miranda, Réu Sérgio Mota Corrêa, Réu Sul Sites Unidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 370, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-03.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gonçalves Barbosa [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Lubieca Lyra Bressane Silva (OAB: RJ 119605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Teixeira, Aut Gisele Gonçalves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 115, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0051500-17.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ventura de Lima [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Ventura de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 584, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-44.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Rebello Terra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Vera Regina Rebello Terra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 209, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000487-32.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias Ferreira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 479, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000301-09.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei dos Santos da Silva Farias [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Shirlei dos Santos da Silva Farias , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 207, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-51.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da SIlva Mattos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Xumali Manufatureira Ltda, Réu: Genildo Galvão da Silva, Réu: José Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da SIlva Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 259, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE JESUS RAMOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA, Réu: REYNALDO MOÇALI, Réu: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZAMBUJA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE JESUS RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 182, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-70.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Angelo [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciencia do despacho/decisão de fls. 285, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1809895"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169100-61.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO JOAO DE MOURA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO JOAO DE MOURA\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE, EM 10 DIAS, O CÁLCULO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TÍTULO DE FGTS. \r\n\r\nId: 1809847"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1812747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDelaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101800-11.2004.5.01.0024 - RTSum - Carga: Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 D)\r\n\r\nVictor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-79.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nLuiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-46.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005900-25.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-38.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000457-59.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nTania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000727-49.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 D)\r\n\r\nUbirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000520-16.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nWanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000817-23.2012.5.01.0024 - RTSum - Carga: Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812747"
                            ],
                            "1812772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035700-11.2003.5.01.0024 - RTSum - Carga: Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-92.2004.5.01.0024 - RTSum - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nIsaias Vieira de Moares (OAB: RJ 152127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214400-14.2000.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Isaias Vieira de Moares (OAB: RJ 152127 D)\r\n\r\nKatia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-83.2001.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-88.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nImar Alves Farias (OAB: RJ 25815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043800-47.2006.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067300-11.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Leonardo Soares de Carvalho (OAB: RJ 180422 D)\r\n\r\nJorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-56.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 D)\r\n\r\nJaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078400-80.1995.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031800-30.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nHumberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063800-63.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 D)\r\n\r\nSidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212600-87.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-19.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001168-64.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Francisco Nogueira Saraiva Lião (OAB: RJ 195921 E)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001311-53.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Guilherme Rodrigues Alves Santana (OAB: RJ 178731 D)\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000439-04.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 D)\r\n\r\nJacqueline Lourenço Lacerda (OAB: RJ 153426 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000522-20.2011.5.01.0024 - RTSum - Carga: Jacqueline Lourenço Lacerda (OAB: RJ 153426 D)\r\n\r\nAlcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-46.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Lorhan Azevedo de Moura (OAB: RJ 197214 E)\r\n\r\nJose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001468-89.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 D)\r\n\r\nLeonardo Silva Campos (OAB: RJ 127969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000025-69.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Leonardo Silva Campos (OAB: RJ 127969 D)\r\n\r\nAline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000398-03.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Lilian dos Santos Cruz (OAB: RJ 192104 E)\r\n\r\nJoana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001175-85.2012.5.01.0024 - RTSum - Carga: Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 D)\r\n\r\nSergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001625-28.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Helga Suzie Fernandes Botelho (OAB: RJ 87084 D)\r\n\r\nJose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001735-27.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Marcos Grillo Sbrocca (OAB: RJ 66921 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000009-81.2013.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000156-10.2013.5.01.0024 - RTSum - Carga: Juliana Felipe Batista (OAB: RJ 178326 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001380-17.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nJoel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031500-19.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159600-60.2005.5.01.0024 - RTSum - Carga: Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128600-81.2001.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108500-71.2002.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nMauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010200-69.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160800-05.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082300-51.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 D)\r\n\r\nMauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049800-49.1995.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Mariana Almeida Picanco de Miranda (OAB: RJ 153348 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009400-56.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-20.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 D)\r\n\r\nLuiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-43.2008.5.01.0024 - RTSum - Carga: Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151600-66.2008.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nAloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008500-19.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Reginaldo Ramos da Silva (OAB: RJ 110906 D)\r\n\r\nMario Luiz Machado Vieira (OAB: RJ 61510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-47.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Mario Luiz Machado Vieira (OAB: RJ 61510 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060500-93.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170100-06.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Lucio de Faria Lima Ferreira (OAB: RJ 157985 D)\r\n\r\nLuis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-09.1997.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 D)\r\n\r\nMaria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078100-16.1998.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 D)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-16.2004.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nRaphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044900-28.1992.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nRafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000678-42.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 D)\r\n\r\nMaria Teixeira (OAB: RJ 21845 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001413-75.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 D)\r\n\r\nNeusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000316-06.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001094-73.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rebecca Priscilla Sousa da Silva (OAB: RJ 196794 E)\r\n\r\nNelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001260-08.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000358-21.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Rebecca Priscilla Sousa da Silva (OAB: RJ 196794 E)\r\n\r\nPedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000768-79.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 D)\r\n\r\nDelaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101800-11.2004.5.01.0024 - RTSum - Carga: Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 D)\r\n\r\nVictor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028500-79.2005.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nLuiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039200-46.2007.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005900-25.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081100-38.2009.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000457-59.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nTania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000727-49.2011.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 D)\r\n\r\nUbirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000520-16.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 D)\r\n\r\nWanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000817-23.2012.5.01.0024 - RTSum - Carga: Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812772"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0247400-88.1989.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 D)\r\n\r\nMauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249200-54.1989.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Leandro Pedrazzi da Silva (OAB: RJ 186762 D)\r\n\r\nLuzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222800-56.1996.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249100-31.1991.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812778"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 06/03/2015 - doc 57\r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anísio de Assis Durães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anísio de Assis Durães , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho que segue:\"... Verifica-se que houve erro materia no que se refere ao valor das parcelas do term de conciliação...o valor que será quitado em 5 parcelas iguais de R$ 5.000,58 com início no dia 10/04/2015.\" \r\n\r\nId: 1812005"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 27/03/2015 - doc 58\r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Avelino da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1812273"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-06.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Alves de Sousa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Maria Alves de Sousa , Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 28/04/2015 e 05/05/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 30/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0116600-10.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: R G GONCALVES PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL RODRIGUES DE SOUZA, Réu R G GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 28/04/2015 e 05/05/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 30/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0186500-90.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nTI: Vera Maria de Almeida Recarey \r\n\r\nDestinatário(s): FRANCISCO RECAREY VILAR, Vera Maria de Almeida Recarey\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 28/04/2015 e 05/05/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 30/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0186500-90.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nTI: Vera Maria de Almeida Recarey \r\n\r\nDestinatário(s): FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA, Vera Maria de Almeida Recarey, Aut YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 28/04/2015 e 05/05/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 30/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0040900-86.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi José da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)], Réu: José Guilherme Pereira Campos , Réu: Helio Soares de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi José da Silva, Réu RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 28/04/2015 e 05/05/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 30/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0230800-40.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, Réu: WILBUR VIÇOSO HOCKENSMITH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, Réu SISAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 28/04/2015 e 05/05/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 30/04/2015. \r\n\r\nId: 1812506"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0186500-90.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA, FRANCISCO RECAREY VILAR, PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nTerceiro Interessado: Vera Maria de Almeida Recarey\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO GONZALEZ MENDEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 28/04/2015 e 05/05/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 30/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0040900-86.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi José da Silva\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA, José Guilherme Pereira Campos , Helio Soares de Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Soares de Campos, José Guilherme Pereira Campos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 28/04/2015 e 05/05/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 30/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000315-06.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Alves de Sousa \r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28(vinte e oito) de abril de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 05(cinco) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. para cobrança de dívida de R$ 49.118,30(quarenta e nove mil cento e dezoito reais e trinta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000315-06.2011.5.01.0029 RO - RTE: ANTONIO DE MARIA ALVES DE SOUSA (Adv Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB/RJ 31247D) - RDO: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv: Atila Ribeiro Mello OAB/RJ 94375D) - BENS: EMPILHADEIRA ELETRICA MA RCA STILL DO BRASIL MODELO FMX 1701158825 TR CO M(01) UMA BATERIA STILL 48v 608AH SERIE: 5632/1201,COM (01) CARREGADOR DE BATERIA STILL SERIE: S 3771 E COM (01) CARRINHO DE BATERIA STILL GARFO 100X45X1150 ZB CONF TAB D2315915 BATERIA STILL 48v 608AH CONF DES D2306200 CARREG BATERIA STILL J48V100A 220/380/440V TRIF CARRINHO DE BATERIA STILL FM CONFDES D2306718 JOGO DO SUPORTE DE BATERIA TROG 25(GDE) TAB D2314655 SUPORTE DO MAS, AVALIADOS EM R$ 99.489,95(NOVENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0230800-40.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA, ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, WILBUR VIÇOSO HOCKENSMITH\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28(vinte e oito) de abril de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 05(cinco) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. para cobrança de dívida de R$ 9.650,37(nove mil seiscentos e cinqüenta reais e trinta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0230800-40.1990.5.01.0029 RTOrd - RTE: SEVERINO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv Maria da Penha Kroff Vega OAB/RJ 30946D) - RDO: SISAL CONSTRUTORA LTDA; ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS; WILBUR VIÇOSO HOCKENSMITH (Adv: Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB/RJ 75008 D) - BENS: PENHORA SOBRE COTAS PERTENCENTES AO SÓCIO ROBERTO LUIZ JARDIM DODWORTH MARTINS NAS IMEQUIP IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE HOTELARIA LTDA; LAVANDERIA KLIN LTDA; MAHO ENGENHARIA LTDA; AMIRA EMPREEDMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A; SISAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A; SISAL HOTEIS E TURISMO S/A; IESA ESTRELA AZUL LTDA E IESA ESTRAL AZUL S/A, ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO DE R$ 9.616,90(NOVE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0040900-86.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi José da Silva\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA, José Guilherme Pereira Campos , Helio Soares de Campos\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28(vinte e oito) de abril de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Au ditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 05(cinco) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. para cobrança de dívida de R$ 22.774,46(vinte e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0040900-86.2000.5.01.0029 RTOrd - RTE: DAVI JOSE DA SILVA(Adv Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB/RJ 61835D) - RDO: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA; JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS; HELIO SOARES DE CAMPOS(Adv: Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB/RJ 77756D) - BENS: PENHORA DAS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA INDUSTRIA ALIMENTÍCIA CHOCOLATE DE OURO LTDA, PERTENCENTES AO SÓCIO JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO ; PENHORA DAS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA MOINHO DE OURO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PERTENCENTES AO SÓCIO JOSE GUILHERME PEREIRA CAMPOS ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 22.774,46(VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0230800-40.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA, ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, WILBUR VIÇOSO HOCKENSMITH\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, WILBUR VIÇOSO HOCKENSMITH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 28/04/2015 e 05/05/2015, ambos às 11:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 30/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0186500-90.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA, FRANCISCO RECAREY VILAR, PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28(vinte e oito) de abril de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 05(cinco) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. para cobrança de dívida de R$ 11.046,70(onze mil e quarenta e seis reais e setenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0186500-90.1990.5.01.0029 RTOrd - RTE: YOLANDA MARIA CAMPBELL ALAMINO(Adv Alberto Moita Prado OAB/RJ 16448D) - RDO: RESTAURANTE BAR PIZZERIA ASA DELTA LTDA; FRANCISCO RECAREY VILAR; PEDRO GONZALEZ MENDEZ(Adv: Antonio Eduardo Ramires Santoro OAB/RJ 99485D) - BENS: PENHORA SOBRE AS COTAS PERTENCENTES AO SÓCIO FRANCISCO RECAREY VILAR NA EMPRESA CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$ 11.046,70(ONZE MIL E QUARENTA SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2015.\r\n\r\nProcesso: 0116600-10.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: R G GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO, JUIZA TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28(vinte e oito) de abril de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 05(cinco) de maio de 2015, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 30 de julho de 2010, para cobrança de dívida de R$ 255.748,03(duzentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e quarenta e oito reais e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0116600-10.1996.5.01.0029 RTOrd - RTE: IZAEL RODRIGUES DE SOUZA(Adv. Joel Flintz Coelho OAB/RJ 43611D) - RDO: RG GONÇALVES PEREIRA(Adv: Valter Bertanha Valadao OAB/RJ 25883D) - BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA SILVA CARDOSO, Nº 187 EM BANGU, COM ÁREA EDIFICADA DE 227M² INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 865769-4 E ATE A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO DE IPTU, AVALIADO EM R$ 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRA ANGÉLICA BY DA ROCHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 12 de março de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812507"
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                                "Processo: 0203800-06.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BETAPLASTIC INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)], Réu: Jorge Vieira Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001656-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan Caldas da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Pampeiro [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovan Caldas da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156400-83.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA PRIMA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA PRIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-30.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mainiti Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: Carlos Ishikava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-06.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Miller de Melo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Trasnporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Trasnporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001088-70.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Ribeiro da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Elias Gomes de Araujo , Réu: Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Réu: Marta Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162, devendo o autor dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012... \r\n\r\nProcesso: 0024900-20.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz de Oliveira Ramos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcos Ribeiro Velasco [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz de Oliveira Ramos\r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. Documentos deverão ser vistos nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0106700-51.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Comercial de Vidros e Serviços Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 265, para fixar o principal devido ao Reclamante em 279.414,04 TRs, acrescido de juros até a data de falência da ré e correção monetária, além do montante referente ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000428-76.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vaz Ribeiro [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Vaz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 698, para fixar o principal devido ao Reclamante em 23.023.335,35 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor da contribuição previdenciária deverá ser recolhida através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).\r\n\r\nCiente as partes que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da Lei 7.713/88 e na IN 1.145/2011 da SRF. Considerando-se os depósitos recursais de fls. 431 (=482.160,99 Trs), 515-v (= 1.016.583,73 TRs) e de fls. 563 (= 532.279,10 TRs) dos autos, o crédito autoral remanescente corresponde a 20.992.311,53 TRs, equivalente a R$ 263.202,86, para todos os efeitos legais, que somado à cota previdenciária supra totaliza o montante de R$ 308.213,59, valor a ser efetivamente executado. \r\n\r\nId: 1812818"
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                            "1812817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0001436-88.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Condacke do Canto \r\n\r\nExecutado: Avanti Rio Motos Ltda-ME,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística S/A,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S/A,Mais Global Turística Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda.-ME,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Avanti Rio Motos Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.022,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,’Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística S/A,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S/A,Mais Global Turística Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda.-ME,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.022,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística S/A,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S/A,Mais Global Turística Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda.-ME,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.022,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liderauto Veículos Ltda,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística S/A,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S/A,Mais Global Turística Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda.-ME,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Liderauto Veículos Ltda, que se encontra em loc’al incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.022,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mais Global Turística Ltda.,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística S/A,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S/A,Mais Global Turística Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda.-ME,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mais Global Turística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.022,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mídia Serviços Administrativos Ltda.-ME,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística S/A,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S/A,Mais Global Turística Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda.-ME,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mídia Serviços Administrativos Ltda.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.022,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CVP Consultoria EIRELI,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Translitorânea Turística S/A,Viação Andorinha Ltda.,Viação Santa Sofia S/A,Mais Global Turística Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Faça Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda - ME,Mídia Serviços Administrativos Ltda.-ME,CVP Consultoria EIRELI,Liderauto Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado CVP Consultoria EIRELI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.022,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001358-26.2012.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Kaliandra Corrêa Santos\r\n\r\nExecutado: Kanzai Sushi Comércio de Alimentos,Delvio Peterson Vicente Loureiro Galhardo Martins,Marcelo Vicente Loureiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Kanzai Sushi Comércio de Alimentos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152200-57.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Marcos do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.364,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.364,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000075-36.2010.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Fagundes Mariano\r\n\r\nExecutado: Vanderlei Lago da Silva,JKO Transporte de Cargas Ltda. ,João Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderlei Lago da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.727,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161100-92.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Souza de Oliveira \r\n\r\nExecutado: ZL Ambiental Ltda.,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ZL Ambiental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.343,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005200-19.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emerson Fernandes de Mello \r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ,Município do Rio de Janeiro,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.032,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812817"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001607-59.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácia de Souza Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Inácia de Souza Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 479), atualizados, às fls. 488, equivalente a 832.875,26 TRs (R$ 10.442,64) e fica citada a reclamada, para pagamento, sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0001270-41.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Alves Filho [Adv. Iara Cristina Carneiro Taranto (OAB: RJ 140915 - D)]\r\n\r\nRéu: Djair Salvador dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djair Salvador dos Santos , Aut José Luiz Alves Filho \r\n\r\nFica o exequente notificado para retirar a certidão de crédito trabalhista, que se encontra arquivada nesta Secretaria, mediante recibo e obter as cópias que julgar necessárias. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Flávio dos Santos Carneiro [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nRéu: Adef Rio Material Hospitalar Ltda. EPP [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Flávio dos Santos Carneiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE FARIAS SILVA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: Jose Carlos Torres Hardman, Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: Ronaldo Carvalho Da Silva, Réu: Editora Rio S.A, Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO, Réu: Darlington de Paiva Bernardes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Editora JB S.A., Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jonais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DE FARIAS SILVA\r\n\r\nFicam intimadas as partes para ciência de que o juízo encontra-se garantido, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-06.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Archimedes de Carvalho Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marly Sampaio Vianna Trisciuzzi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Eduardo Muniz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Laerte Rangel Palha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Mauricio Lewin [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Scorza de Souza Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Raul Sudre Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sylvio Lopes Junior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica notificada para apresentar nova atualização dos seus cálculos de fls. 1339/1380 em conformidade com o despacho de fls. 1415. \r\n\r\nProcesso: 0000277-95.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Mourão de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)], Réu: Francisco Gomes, Réu: Silvio Jose Figueiredo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Mourão de Almeida \r\n\r\nFica intimado para tomar ciência do despacho de fls. 185 e que indique objetivamente a existência de bens ou crédito dos devedores, capazes de suportar a execução ou diga se deseja a expedição da certidão de crédito trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT e no Ato nº 01/2012 da GCGJT. A sua inércia acarretará o arquivamento do feito com baixa, na forma do artigo 794, III do CPC c/c o art. 769 da CLT. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-41.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria Bello Magalhães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria Bello Magalhães, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência da decisão de fls. 1069 e a PETROS para apresentar os cálculos das diferenças até a data da implantação em folha. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Amaral do Nascimento Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda., Aut William Amaral do Nascimento Machado \r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência da decisão de fls. 53 e da designação do leiloeiro PAULO BOTELHO (fls. 53). \r\n\r\nProcesso: 0001747-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves Paulo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astor Hoteis e Turismo Ltda., Aut Sueli Alves Paulo \r\n\r\nAs partes para comparecer nesta Secretaria para regularizar a CTPS da reclamante no dia 06/04/2015, a partir das 10h. \r\n\r\nProcesso: 0001097-80.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peçanha Pires [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peçanha Pires\r\n\r\nAo embargado (exequente). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-44.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira Chagas [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Oliveira Chagas\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos seus cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Batista Filho, sucessor de Felipe Angelo Batista [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Aut: Lúcia Ângela Batista, sucessora de Felipe Ângelo Batista, Aut: ESPÓLIO DE FELIPE ANGELO BATISTA (rep.por seus sucessores JOSÉ INÁCIO BATISTA FILHO E LUCIA ANGELA BATISTA) [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S/A [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Sistema de Televisão S/A\r\n\r\nFica citada, na qualidade de responsabilidade subsidiária, para pagamento do débito homologado, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0212700-41.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DUARTE MARTINS E OUTROS (+76) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA REGINA BASTOS CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELA MARIA GARCIA WERNERSBACH [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANGELINA GONCALO LIMP [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO DE ASSUNCAO MARQUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ARCENIO PEREIRA SANTOS FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ALFREDO ANTONIO POTSCH [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DIRCE DIAS DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DEOLINDA DA FONSECA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FATIMA MARIA BARROSO MONTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FERNANDO AFONSO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FERNANDO GEWANDSZNAJDER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: FLAVIO DE OLIVEIRA NORTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JANETE LEVITAN [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: GILDA MELO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JORGE VECIO DE MEDEIROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JUCIARA SILVESTRE TORRES TERTULIANO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE PEREIRA DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: EDSON DA FONSECA E JACONE DE ARAUJO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELIANE OLIVEIRA VIERIA MACHADO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELENA MARTINS MENDES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ISABELA CHRISTINA M DE M XAVIER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: KARLA DE ALMEIDA CHEDIAK [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CACILDA SANTOS RIBEIRO RIOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA DE LUCA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLEOMIR LAJE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LENI MARTINS DE QUEIROZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO BARCELLOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUIZ OTAVIO BANDEIRA FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA RIBEIRO MADEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS DAMASCENO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA EDNA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA LUCIA MARTINS PANDOLFO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA MANUELA FERNANDES VALENTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCO AURELIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MAURICIO SZTERENKRANC [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILTON DA CONCEICAO AGOSTINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NILTON MARQUES DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PATRICIA CHRISTINA M. DE B. XAVIER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PINA MARIA ARNOLDI COCO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RAMON SEARA NETO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RENATA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: RENATO GONCALVES DA CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSA MARIA DOS SANTOS JORGE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ROSARIA SANTORO SANTORO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SEBASTIAO LOURENCO VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TEREZA MARIA FILGUEIRAS JACONE DE ARAUJO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA AMORIM LIMA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VALERIA LASSE BRAGA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: OLGA DE JESUS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VERA CAMPOS DA ROCHA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VERA LUCIA ALLONSO DE ARAGAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VERA MARIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VERA MARIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ONESIMO CARDOSO VALLE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Adv. Eloi Aureliano Silva (OAB: RJ 16947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO ANTONIO POTSCH, Aut ANGELA MARIA GARCIA WERNERSBACH, Aut ANTONIO DE ASSUNCAO MARQUES, Aut CLAUDIA MARIA DE LUCA, Aut DEOLINDA DA FONSECA COSTA, Aut DIRCE DIAS DA COSTA, Aut FERNANDO AFONSO DE ALMEIDA, Aut FLAVIO DE OLIVEIRA NORTE, Aut GILDA MELO DA SILVA, Aut ISABELA CHRISTINA M DE M XAVIER, Aut JANETE LEVITAN, Aut JORGE DA FONSECA RIBEIRO, Aut JORGE VECIO DE MEDEIROS, Aut LUIZ OTAVIO BANDEIRA FILHO, Aut LUIZ ROBERTO BARCELLOS, Aut MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE, Aut MARCO AURELIO NASCIMENTO DA SILVA, Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA, Aut MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO, Aut MARIA DAS GRACAS DAMASCENO, Aut MARIA DO SOCORRO DA SILVA GOMES, Aut MARIA EDNA DE OLIVEIRA, Aut MARIA LUCIA MARTINS PANDOLFO, Aut MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL, Aut PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO, Aut RAMON SEARA NETO, Aut RENATA MONTEIRO DOS SANTOS, Aut ROSA MARIA DOS SANTOS JORGE, Aut SEBASTIAO LOURENCO VIEIRA, Aut TEREZINHA MARIA AMORIM LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, obsevando o disposto na Promoção de fls. 1221. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-90.2013.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lineide Costa da Silva [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lineide Costa da Silva \r\n\r\nAo agravado (embargado). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1812706"
                            ],
                            "1812705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0000487-78.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa de Souza Monteiro\r\n\r\nExecutado: The Bikini Comercial LTDA,Lual da Praia Biquinis Ltda.,Gustavo da Silva Berardinelli,André da Silva Berardinelli,Comercio de Biquinis Carioca De Ipanema LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado The Bikini Comercial LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.454,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812705"
                            ],
                            "1812707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001507-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelicia Gomes Resende \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimadas as reclamadas para se manifestasr acerca dos cálculos de fl. 211, em 10 dias sucessivos, observada a ordem registrada na capa dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812707"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1805478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001241-42.2011.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: KS Recursos Humanos Consult. Tec. e Terceirizacoes Ltda. [Adv. Martins Pessôa Regis Júnior (OAB: RJ 112301 - D)], Exdo: joao jose de freitas leal sobrinho, Exdo: suzane esteves kubrak\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo KS Recursos Humanos Consult. Tec. e Terceirizacoes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGTO DA DIVIDA - R$ 3338,58 - CONFORME INFORMADO PELA UNIÃO; PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000132-22.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000153-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Matos Bertoldo [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda., Réu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Réu: Mario Hamilton Priolli, Réu: Manoel Ronald Priolli do Rego Valença, Réu: Raymunda Botelho Bastos, Réu: Graça Maria Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Matos Bertoldo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-53.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Felipe Sousa Pereira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Réu: HENRIQUE MENDES FRANCO, Réu: DEZIO EVANGELISTA DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felipe Sousa Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-82.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: EMERSON BRAGA FARIAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Servicos Ltda, Réu: Fábio dos Santos Souza, Réu: Carlos Alberto Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON BRAGA FARIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-59.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rogerio Gomes de Alcantara [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX RIO LOCACAO E ENTREGAS EXPRESSAS LTDA ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Fábio Roberto Gomes, Réu: ETIENNE FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rogerio Gomes de Alcantara\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-74.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CARLOS GUEDES [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GOUVEENSE LTDA A/C SOCIO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: EDUARDO JURCZYK BENAC, Réu: CLEIDE REGINA CARDOSO BENAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CARLOS GUEDES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-43.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Candido Sofia [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Candido Sofia\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000373-64.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cardoso Moraes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000593-28.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Roberta Gonçalves Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Phisiosaúde Clinica de Estetica e Bem Estar Ltda - Medlaser RJ Clinica de Es tética [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: KATIA REGINA DE OLIVEIRA ASSIS QUEIROZ, Réu: BIANCA OLIVEIRA DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Roberta Gonçalves Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda. ME , Réu: SIDNEY DE CARVALHO SILVA, Réu: ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Rodrigues \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-57.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Vaz Emidio Guimaraes Alves [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda., Réu: Adriano Luiz Gonçalves Paolani, Réu: Daise Gonçalves Paolani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Vaz Emidio Guimaraes Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-60.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1805478"
                            ],
                            "1812517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000239-66.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Chaves Gonzaga dos Santos [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Chaves Gonzaga dos Santos , Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assai Atacadista\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/6/2015 AS 15:30 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001345-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Corrêa Santos Filho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda., Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: José Gomes da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Gomes da Silva, Aut Lourival Corrêa Santos Filho \r\n\r\n\"ANTE A DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS, DANDO CONTA QUE SAIDA DO SOCIO JOSE GOMES SE DEU APOS DISPUTA JUDICIAL, FATO OCORRIDO EM 2006, E CONSIDERANDO QUE A RUPTURA CONTRATUAL SOMENTE SE DEU EM 2010, ENTENDO SER RAZOAVEL DIRECIONAR A EXECUÇÃO, PRIMEIRAMENTE, PARA OS SOCIOS REMANESCENTES (FLS. 182/186). DESTARTE, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE\" \r\n\r\nProcesso: 0002000-74.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ribeiro Teixeira [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A, [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Ribeiro Teixeira, Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A,\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/6/2015 as 15:40 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0076900-04.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA ROCHA BELLO [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nRéu: GRALHA AZUL FILMES S/C LTDA [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)], Réu: André Luiz Costa Nunes [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)], Réu: Gilberto Costa Nunes [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Costa Nunes\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nId: 1812517"
                            ],
                            "1805477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0009300-39.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, Irene Elisabete Conti da Silva, Sheyla de Lemos Barbosa Borges\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001060-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sines dos Santos \r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza , Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda., Doux Frangosul S.A. Agro Avicola Industrial , Luiz Roberto Martins, Jorge Luiz dos Santos, Bruno Cicinato Beserra, Marriete Antunes Passos Beserra\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Cicinato Beserra, Jorge Luiz dos Santos, Luiz Roberto Martins, Marriete Antunes Passos Beserra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 10680,14 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001673-27.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Aquino da Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Gilson de Souza Cabral, MARIA ANGELICA TEIXEIRA, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME N/P JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, J.D.S. LUDOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME N/P JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME N/P MARIA FELIPE, LARY PARKING LTDA ME N/P REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIOR, VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CLILAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME N/P ALDO DE OLIVEIRA SILVA, FRIEND S TV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME N/P HERALDO BORGES CESAR JUNIOR, LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME N/P GILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica m BIOAB BIOTECNICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA ME N/P JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME N/P JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, CLILAND SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME N/P ALDO DE OLIVEIRA SILVA, FRIEND S TV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME N/P HERALDO BORGES CESAR JUNIOR, Infornova Ambiental Ltda, J.D.S. LUDOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P THALITA DE OLIVEIRA BARRETO, LARY PARKING LTDA ME N/P REYNEYMILDSON SERGIO CACIQUE BARBOSA JUNIOR, LOCANTY SERVIÇOS LTDA ME N/P GILSON DE SOUZA CABRAL, MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME N/P MARIA FELIPE, VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE RECONHECEU A EXISTENCIA DE GRUPO ECONOMICO , PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 4930,73 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1805477"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081000-51.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Meira Rodrigues Mesquita [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ - UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ - UNIBANCO S/A, Aut Rosana Meira Rodrigues Mesquita\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 491/2015 e RDA 0493/2015 e 0505/2015 , que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE \r\n\r\nProcesso: 0000830-87.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Souza Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusia Confecções Ltda. [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)], Réu: Dacar Comércio e Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacar Comércio e Confecções de Roupas Ltda., Réu Gusia Confecções Ltda., Aut Renata Souza Pereira\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0494/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), no prazo de 05 (CINCO) di’as, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0097400-77.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rodrigues Campos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Adalberto Marcos Oliveira de Souza [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Americo Alves da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Assunta Scalercio [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Albertino Elias de Melo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jarbas Prates Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Maria Elenita dos Anjos Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Paulo Roberto Belem [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: So lange Mariana da Cruz [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Marcos Oliveira de Souza, Aut Albertino Elias de Melo, Aut Americo Alves da Silva, Aut Assunta Scalercio, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jarbas Prates Filho, Aut Maria Elenita dos Anjos Silva, Aut Neila Grivet Ribeiro, Aut Paulo Roberto Belem, Aut Paulo Sergio Rodrigues Campos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Solange Mariana da Cruz\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo os RECLAMANTES inclusive da expedição dos ALVARÁS Nº 0478/2015 ao 0486/2015 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001567-56.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: DIX Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bezerra Pereira , Réu DIX Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0504/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001496-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Salles de Queiroz [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Villa Nova das Fontes [Adv. Rodrigo Massaroni Pereira (OAB: RJ 101561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Villa Nova das Fontes , Aut Rogerio Salles de Queiroz \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 0500/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1812737"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000733-57.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Aires Guerrelhas [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Emport Empresa Marítima Portuária Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emport Empresa Marítima Portuária Ltda. , Aut Orlando Aires Guerrelhas\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 1812052"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000348-09.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Luna Freire [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Luna Freire , Réu RGD Beaute Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nÀs partes para vista dos autos, devendo se manifestar (caso haja interes-se), no prazo preclusivo de 5 dias, conforme despacho de fls.265 \r\n\r\nId: 1812175"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-14.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Belo de Souza [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nComprovar o valor devido de R$ 2.458,09, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0008700-15.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Cristiane Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marine Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)], Réu: Marise Singer Simões Lima, Réu: André Bergamini Cobra, Réu: Leandro Nunes Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Cristiane Oliveira Silva \r\n\r\nTendo em vista a titular do imóvel não integrar o polo passivo, reconsidero o determinado às fls. 210. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-20.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanice Santos Santana [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0069/2015 (CEF). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-47.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Araújo Padilha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto de Araújo Padilha\r\n\r\nTomarem ciência de que a reintegração do reclamante e a multa diária fixada restaram suspensas. Sendo assim, não há mais amparo para a manutenção do reclamante nos quadros da empresa Ré, devendo aguardar o julgamento do AIRR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-41.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Assis Madriaga [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacos Farinha Pura Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Assis Madriaga\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-22.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 20 dias para impugnação aos cálculos. \r\n\r\nId: 1812503"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128600-77.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João dos Santos\r\n\r\nFls. 363: À parte autora para que venha com seus cálculos de liquidaç’ão no prazo de 10 dias sucessivos,permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-17.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Menezes Helbourn [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Celia Regina Ferreira de Almeida , Aut Elizabete de Menezes Helbourn \r\n\r\nFls. 209: Venham as partes com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199900-51.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: I TAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I TAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 739: \"Homologo os cálculos de contribuição previdenciária de fls. 733, atualizados às fls. 738, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 28.887,68 correspondentes a 2.306.117,72 IDTRs.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000469-79.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino de Souza Pereira [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercino de Souza Pereira\r\n\r\nFls. 240: ao reclamante para se manifestar sobre os itens da impugnação da reclamada de fls. 200/204, e sobre os novos cálculos apresentados pela mesma, em 10 dias, devendo em caso de discordância reapresentar os valores que entende devidos, sob pena de ver considerados corretos os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0219600-81.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: MARIZE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMP BCO NACIONAL HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO\r\n\r\nFls. 487: ao exequente para contestar embargos è execução. \r\n\r\nProcesso: 0000129-04.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Barros de Carvalho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , Réu: Paulo Sergio Monte Lima Velloso, Réu: Danilo Meth, Réu: DBA Holding e Participações SA, Réu: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, Réu Marcus Vinicius Gomes Bitencourt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: nego seguimento ao agravo de petição dos executados, vez que inadequado ao ato impugnado e por não haver nos autos garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Fernandes Eduardo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saude Ltda. S/S [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Roberto Feres Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior, Réu: Rodrigo Maria de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Feres Junior, Réu SB Saude Ltda. S/S\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001363-26.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: João Maria Freire da Silva [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda - EPP, Réu: Decio Etori Canossa, Réu: Edileia Ribeiro Canossa, Réu: Marcel Ribeiro Canossa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Freire da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. \r\n\r\nProcesso: 0133600-29.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Conceicao Louzada [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Rosa Maria Matuck [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Giselle de Paula Pontes [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Freitas Kluppel [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Luis Alfredo Osorio de Castro [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Arminda de Oliveira Moes, Réu: Carlos Alberto de Almeida, Réu: Sérgio Jardim de Carvalho [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Lizie Garcia Figueiro [Adv. Carmem Lucia de Souza Bastos (OAB: RJ 179337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Conceicao Louzada\r\n\r\nFls. 550: contestar os embargos de Luis Alfredo Osório de Castro, Sergio Jardim de Carvalho e Carlso Eduardo de Freitas Kluppel. \r\n\r\nProcesso: 0070600-21.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz Cavalcante [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luiz Cavalcante\r\n\r\nFls. 1168: ao autor para apresentar cálculos em 10 dias, sob pena de ter que aguardar o trânsito em julgado do presente processo. Observe o autor que a execução provisória ocorrerá nos próprios autos do processo principal, sendo desnecessária apresentação de cópias de qualquer peça dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000953-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleibe Bianco Salsa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda. \r\n\r\nÀ ré para que se manifeste quanto aos cálculos de liquidação da parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-92.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GOMES GALLIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GOMES GALLIER\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001135-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benedito Lourenço [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Brasileira de Imagens Ltda. EPP [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Em Movimento Ltda. EPP [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Brasileira de Imagens Ltda. EPP\r\n\r\nFls. 613: à reclamada para efetuar o recolhimento de Inss e custas conforme planilha juntada, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475J do CPC e prosseguimento da execução nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000639-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Goulart Porto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)], Réu: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Leopoldo Serao Junior [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)], Réu: Manuel Joao Pereira, Réu: Maria Jose Sandar Pereira Pinto, Réu: Cassiano Antonio Pereira, Réu: Antonio Serao, Réu: Orlando Serao, Réu: Leopoldo Serao, Réu: Alicia Gomez Mojon [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Ricardo Fernandez Vicente, Réu: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Francisco da Silva Soares [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Jose Maria Escaleira Ribeiro, Réu: Angela Maria Alves Serao Allevato [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serao, Réu: Francisco Jose Soares, Réu: Maria Luiza Soares [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Albina Coelho Soares, Réu: Rosa Maria Ribeiro Vieira [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: Gabriela Center Ltda, Réu: Luciana Barletta Reis, Réu: Simone Barletta Reis, Réu: Valderico Luiz dos Reis Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1812786"
                            ],
                            "1812787": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0076900-62.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nascimento da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Nascimento da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 321, fixando o quantum debeatur em R$ 34.847,88 ou 2.806.047,03 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0003400-70.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERSON CORREA\r\n\r\nRéu: PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA , ANTONIO CARLOS COELHO, MARCO ANTONIO COELHO, NANCY ALVAO COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0134500-56.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora havida sobre o imóvel situado na Rua Arnaldo Servulo da Rocha, lote 20, quadra K do PA 35348, Campo Grande, Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812787"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092100-79.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Rodrigues [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luiz Carlos do Nascimento Rodrigues, Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-71.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro \r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-44.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Severino [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Severino\r\n\r\nDizer, em 15 dias, se logrou êxito no recebimeno de seu crédito junto ao MM. Juízo da Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000809-80.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Coelho Movéis e Decoração [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)], Réu: Lourival Florencio de Barros, Réu: Patrícia de Souza Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dias\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001607-85.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Ferreira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Oliveira Ferreira , Réu Superpesa Industrial Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 151, fixando o valor devido ao autor em R$ 376,54, equivalente a 30.031,76 IDTR. Convolado em penhora o depósito recursal de fl. 148. E tomar ciência que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001402-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria de Informática Ltda. [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-80.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barramedical [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barramedical\r\n\r\nDizer, em 10 dias, qual a data prevista para a quitação da dívida previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0046700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Modesto [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Igor Souza Lima Graham Bell (OAB: RJ 159680 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Modesto \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Soares da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. , Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda - ME, Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Aut Cid Soares da Silva, Réu City Rio Agência de Turismo Ltda, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda, Réu Viação Costeira Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Inácio de Souza [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. ME, Réu: JACI LOPES, Réu: Marcos Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Inácio de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento da execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Andrade Vieira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Editora Scipione Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Editora Abril [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira Braga , Aut Marcello Andrade Vieira , Aut Roger Vilhena da Silva , Aut Wilson Silva dos Reis \r\n\r\nToamr ciência de que foi rejeitada a Impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Thomaz Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Thomaz Ferreira\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se já sacou o valor referente ao alvará de f. 530 e o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderlande Gouvea de Souza [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-92.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno Gonçalves Pessoa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagno Gonçalves Pessoa\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página ofocial da internet do C. TST, e com observância ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias ( empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 § 1°-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016000-88.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenias de Oliveira da Nobrega [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: SP 169941 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram desarquivados. Ter vista, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-37.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Valeria Teixeira Galvao [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa (OAB: RJ 145092 - D)]\r\n\r\nRéu: Belkis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)], Réu: Belkis Alcantara Teixeira, Réu: Antônio Carlos Ferreira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Valeria Teixeira Galvao\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143400-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Matos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Matos , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-44.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Souza Albino [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S/A - Grupo Itautec [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S/A - Grupo Itautec\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sabino de Sá [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-51.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Costa Amaral [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing, Réu: BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (IBI CARD) [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Costa Amaral\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o valor recebido através do alvará 1113/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000946-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Motta de Santana [Adv. Luciano Tavares Gomes (OAB: RJ 182585 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Réu: Marcelo Rocha Neves, Réu: Sônia Maria Ferraz Medeiros Neves, Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Motta de Santana \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000888-53.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vilgilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Ecômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-41.2013.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anselmo Gabriel Nunues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anselmo Gabriel Nunues , Exdo Makro Atacadista Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-88.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbieri Santana [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Guarani [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)], Réu: JUAREZ ALVES DA SILVA, Réu: LIGIA GRECE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbieri Santana\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052300-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pacheco da Luz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense N/P LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, empresa representada por Gustavo Banho Licks, Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000078-65.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramires Souza de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramires Souza de Lima , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nComparecerem à Secretaria desta Vara em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0000961-41.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Alves Bezerra [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comercio e Serviços de Telecomunicações e Respresentação Comercial Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Alves Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Carlos Vieira da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Carlos Vieira da Silva \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página ofocial da internet do C. TST, e com observância ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias ( empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 § 1°-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001330-06.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Monge dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Monge dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página ofocial da internet do C. TST, e com observância ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias ( empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 § 1°-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001409-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Souto Villar [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Denin Wesley de Andrade Banholi, Réu: Dener Welson de Andrade Banholi, Réu: José Marcos Gandelman, Réu: Centro de Diagnósticos Sepetiba Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Souto Villar \r\n\r\nTomar ciênciado despacho de fl. 239, que disporá de novo prazo de 30 dias para indicar outros meios de prosseguimento da execução, sendo certo que a inércia ou a renovação de requerimentos já atendidos pelo Juízo e que tiveram resultado negativo importará na remessa dos autos ao Arquivo Provisório, sem baixa, após a expedição da competente Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1812179"
                            ],
                            "1812178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/03/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRonaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000194-37.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 D)\r\n\r\nLuis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-70.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Eduardo Mario da Silva Sampaio Junior (OAB: RJ 187757 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016500-86.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Amanda Aurelia da Silva Santos (OAB: RJ 201265 E)\r\n\r\nLuciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145400-87.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 D)\r\n\r\nFabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001562-47.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001169-93.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Diego Lima Sobrinho (OAB: RJ 202526 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121100-61.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nNosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000218-31.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055800-89.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000376-86.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Aline Gomes Martins Perdigão (OAB: RJ 166875 D)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-53.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nCyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123100-68.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-09.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nMarcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059300-32.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Wagner Sucasas Gomes da Silva (OAB: RJ 137079 B)\r\n\r\nRomildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003700-60.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Santos Caetano (OAB: RJ 129981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000971-56.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Santos Caetano (OAB: RJ 129981 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000779-55.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 183742 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-32.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nFernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001082-64.2012.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-60.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115000-90.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142500-97.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Roberta Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 161808 D)\r\n\r\nEldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001115-93.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 D)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000067-65.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nJorge Eduardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 101311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000897-02.2010.5.01.0074 - RTSum - Carga: Jorge Eduardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 101311 D)\r\n\r\nSilvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-24.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Silvia de Souza Fresen (OAB: RJ 154496 D)\r\n\r\nSilvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-49.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000895-61.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812178"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000075-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cavalcante de Oliveira [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Marins Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Aut Marcos Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 180 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0009800-57.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Baltazar [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Baltazar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 212 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000746-62.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 46 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cavalcante de Oliveira [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Marins Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Aut Marcos Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 180 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001545-42.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Van Berg Teixeira Soares [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Van Berg Teixeira Soares , Réu Hospital da Barra da Tijuca S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 112 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000697-21.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 149 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000195-82.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Maria de Pontes [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurudeva Artesanatos e Incensos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Maria de Pontes\r\n\r\nNada a deferir, visto que a decisão anterior, por sua natureza, desafia recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000471-84.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Iberê Andrade Carneiro, Réu: Verônica de Souza de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula da Silva , Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 195 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000737-37.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vitório Nascimento de Almeida [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Status Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vitório Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 453 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000480-46.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emérito Cardoso Filho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. , Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. , Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Geisa Santos Monte, Réu: Alessandra da Fonseca Salgado, Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Emérito Cardoso Filho , Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 149 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000744-92.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Monteiro Porto [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Reginaldo Monteiro Porto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 156 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000306-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Martins Filho [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Costa Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira Martins Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 128 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001450-75.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valciney de Almeida Diniz [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valciney de Almeida Diniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 72 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0069400-43.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro de Assis [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Pedro de Assis , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000083-79.2013.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Figueira dos Santos Assunção [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Marlene Figueira dos Santos Assunção \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 91 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000210-85.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Modernauto Automóveis Ltda. , Réu: Modernauto Automóveis Ltda., Réu: Modernauto Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 68 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000986-51.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho da Cunha [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gas do Magarça Ltda. [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gas do Magarça Ltda., Aut Leonardo Carvalho da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de da decisão de fl.172. \r\n\r\nId: 1812738"
                            ],
                            "1812739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Marins Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Santos e Marins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 180 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000306-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira Martins Filho \r\n\r\nRéu: Rodrigo da Costa Lopes \r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo da Costa Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 128 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000210-85.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa\r\n\r\nRéu: Modernauto Automóveis Ltda. , Modernauto Automóveis Ltda., Modernauto Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Modernauto Automóveis Ltda., Modernauto Automóveis Ltda., Modernauto Automóveis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 68 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000737-37.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vitório Nascimento de Almeida\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Status Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., Status Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 453 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812739"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001168-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes dos Santos [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: SM&S Limpeza e Serviços Terceirizaveis LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SM&S Limpeza e Serviços Terceirizaveis LTDA\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido Alvará Judicial nº 0168/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 1º andar ou Agência Palácio do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro,Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001254-36.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Regina da Silva [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Elétrica CEPEL, Aut Elaine Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0169/2015 em favor da 2ª ré, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal - CEF, na Rua do Lavradio, nº 132, Centro, Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nTomar ciência o autor de que deverá comparecer na Secretaria da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 16/04/2015, às 13:30h, a fim de que seja procedida à baixa na CTPS pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000840-04.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo da Silva Ribeiro [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Allstar Brasil Administradora e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allstar Brasil Administradora e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido Alvará Judicial nº 0163/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 1º andar ou Agência Palácio do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro,Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001051-74.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Leal Portes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Leal Portes, Réu Super Mercado Zona Sul S A \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 13/04/2015, às 14:00h, a fim de que seja procedida a anotação da CTPS do autor pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0093900-70.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walther Oliveira Anastácio [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 785, devendo a ré efetuar o recolhimento previdenciário de fl. 648, pelo valor de R$ 20.605,94, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000353-05.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Mazzoni Cidade [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Assistance Transfer 24 hs Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ana Paula dos Santos de Aguiar [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Alberto C Barbosa [Adv. Sergio Felix da Silva (OAB: RJ 92463 - D)], Réu: Adriana de Freitas Dantas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto C Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 89/90, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-02.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lacerda de Andrade [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0149/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal - CEF, na Rua do Lavradio, nº 132, Centro, Rio de Janeiro, portando CTPS.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi expedido Alvará Judicial nº 0148/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, na Avenida Gomes Freire, nº 471, 1º andar ou Agência Palácio do Trabalho, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro,Rio de Janeiro, portando CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001161-39.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Cícero [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Jorge Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Cícero \r\n\r\nFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do mandado de fl. 516, devendo o autor entrar em contato com a SED (Tel.: 2380-7538), a fim de acompanhar a diligência de reintegração deferida.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1812816"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001550-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Conceição Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Conceição Ferreira, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.470:\"Por comprovado o depósito de 30% do montante executado, defiro o parcelamento na forma do art. 745-A do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho. Intimem-se as partes para ciência, devendo a reclamada vir com as demais parcelas todo dia 25 de cada mês ou dia útil seguinte, observando-se o caput do art. 745-A do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001677-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Oliveira Menezes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Patagonia Comercio de Artigos de Couro Ltda. - Soulier [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Oliveira Menezes \r\n\r\nAnte a possibilidade de modificação do julgado, dê-se vista a parte contrária, para decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0095000-23.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGISTICA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu CONCORDIA LOGISTICA S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0092400-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Machado Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Machado Rodrigues\r\n\r\nÀ parte autora, para que diga no prazo de 30 dias, se tem interesse em prosseguir com esta ação, comprovando, se for o caso, o valor recebido através do alvará 1063/2014, sob pena de ser julgada a execução extinta por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000892-69.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene Maria da Silva Araújo [Adv. Fernanda da Rocha e Silva (OAB: RJ 121446 - D)]\r\n\r\nRéu: Univercidade Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA(em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene Maria da Silva Araújo\r\n\r\nTomara ciência do despacho de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 0089600-28.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Filano Mendes [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Tavares Lyra Ltda. - ME, Réu: Celia Regina Lyra Arnozo [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Luiz Carlos Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Filano Mendes \r\n\r\nDiga a autora se tem interesse em prosseguir com a ação, em 30 dias, comprovando, se for o caso, o valor recebido através do alvará 419/2014, sob pena de ser julgada extinta por renúncia ao crédito a ação. \r\n\r\nProcesso: 0000863-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lucia Tavares da Silva [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Target Bang Editora Ltda. [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Lucia Tavares da Silva, Réu Target Bang Editora Ltda.\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da CTPS da parte Autora no dia 30.04.2015, às 15:00 horas.Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000871-89.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000722-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdercy Pontes [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA, Réu: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, Réu: ALINE CRISTINA DUARTE GONÇALVES, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (em recuperação judicial) [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdercy Pontes\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.403. \r\n\r\nProcesso: 0000638-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 180391 - E)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: GALILEO ADM DE RECURSOS EDUC SA (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.201. \r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-69.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rattes Sampaio [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda (Massa Falida de ) A/C Adm Judicial Cecilia Elizabeth Porto Moreno, Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, Réu: Concreta Serviços de Vigilância Ltda - ME, Réu: JCR Tranportes Ltda - ME, Réu: Ativa Serviços Eletrônicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rattes Sampaio\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.207. \r\n\r\nProcesso: 0053900-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle Sinforoso Mary Campos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu San Ge Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.283. \r\n\r\nProcesso: 0055400-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Garcia Gonçalves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA (em recuperação judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Taquara Sociedade Territorial e Construtora Ltda, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Garcia Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.400. \r\n\r\nId: 1812578"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1812372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001108-23.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Lima [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Lima, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.255), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001356-18.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Helena Estaneck de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Estaneck de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/04/2015 às 14:00 h para que seja dado baixa na CTPS da parte autora. \r\n\r\nId: 1812372"
                            ],
                            "1812425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-68.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Vandrechovski Junior [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: Cia Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Vandrechovski Junior, Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Réu Cia Botafogo S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 939. \r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Miranda Gomes [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Cristina da Silva Costa, Réu: Marcia Regina dos Santos Nascimento, Réu: Tereza Cristina Souza de Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Miranda Gomes, Réu Editora o Dia S.A., Réu LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 386/387, que julga procedentes os Embargos à Execução e determina o desbloqueio das contas da embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000016-68.2014.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: Mauro Calvino Fraga [Adv. Altamiro Aarão Sobrinho (OAB: ES 8447 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adolpho dos Santos Marques de Abreu, Egdo: Alberto Francisco Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alberto Francisco Ribeiro, Egte Mauro Calvino Fraga\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 25/26, que julga procedentes os Embargos de Terceiro e determina o levantamento da penhora realizada sobre o imóvel nos autos da Ação Trabalhista 0000803-39.2010.5.01.0079. \r\n\r\nId: 1812425"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1812754": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001230-38.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Neves [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pré Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecerem à Audiência designada para o dia 07/04/2015, às 11:40 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1812754"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1812054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002983-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Machado de Almeida [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Publicidade S.A [Adv. Vinicius Costa Duffrayer (OAB: RJ 140661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Publicidade S.A, Aut Silvio Machado de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 22/09/2015, às 09h35m, para realização da audiência para oitiva das testemunhas, referentes ao processo Carta Precatória 0011037-64.2014.5.15.0010, a ser realizada no Juízo Deprecado - 1ª Vara do Trabalho de Rio Claro/SP - sito à Rua Quatro, nº 451 - Centro - Rio Claro - São Paulo .\r\n\r\nProcesso: 0000677-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taniele Souza Vaz Tabet Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Taniele Souza Vaz Tabet Almeida\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito, de fls. 427/429. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000917-48.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciete Marques Silva Lauriano [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca, Aut Luciete Marques Silva Lauriano\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito, de fls. 176/178. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001372-42.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Patrick Santos Toni [Adv. Lilian Gonçalves Toni (OAB: RJ 172205 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Valente Industria, Comercio e Representação - ME [Adv. Fábio Tadeu de Lima Gustavo (OAB: RJ 147134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Patrick Santos Toni, Réu R.C. Valente Industria, Comercio e Representação - ME\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 07/05/2015, às 11h30m, para realização da audiência para oitiva da testemunha, referente ao processo Carta Precatória 0000455-29.2015.5.03.0034, a ser realizada no Juízo Deprecado - 2ª VT/Coronel Fabriciano - sito à Rua José Gomes Ferreira, 90 - 2º andar - B. Belvedere - Coronel Fabriciano - MG .\r\n\r\nId: 1812054"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1812810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002103-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Leonardo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Leonardo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-73.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira da Silva Neto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teixeira da Silva Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-71.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Coutinho de Siqueira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Coutinho de Siqueira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-74.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury France da Silva Soares [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara da Aldeia Comercio de Gás Bebidas e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ara da Aldeia Comercio de Gás Bebidas e Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000210-16.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Dias [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-98.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Matias Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Matias Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-65.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wando Barbosa Lima [Adv. Paulo Rangel da Silva (OAB: RJ 42958 - D)]\r\n\r\nRéu: Madrio Comércio de Madeiras Ltda. - ME [Adv. Leandro Leonardo Monteiro Bonfim (OAB: RJ 152280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Barbosa Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002017-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Zaaitar Jabbour da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Zaaitar Jabbour da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manasses Lessa Chaves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta D`agua Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manasses Lessa Chaves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-36.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munike Fontani [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Pachá Boite Búzios (Búzios Entretenimento S.A) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munike Fontani, Réu Pachá Boite Búzios (Búzios Entretenimento S.A)\r\n\r\nDesignado dia 17/04, às 12h30, nesta vara, para anotação da CTPS e tradição das guias deferidas em sentença, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-02.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Rodrigues Alcantara [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: SoftPart Participações Ltda [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Rodrigues Alcantara, Réu SoftPart Participações Ltda\r\n\r\nDesignado dia 17/04, às 12h30, nesta vara, para anotação da CTPS e guias para seguro-desemprego, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-33.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarlei Rodrigues da Costa [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, Aut Jarlei Rodrigues da Costa \r\n\r\nDesignado dia 17/04, às 12h40, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-09.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Costa [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense, Aut Rodrigo de Oliveira Costa\r\n\r\nDesignado dia 17/04, às 12h20, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-68.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilsimar Aires Teixeira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Service Care [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilsimar Aires Teixeira\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-10.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES VERAS [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: LA SIESTA DISCOTECA LTDA ME, Réu: George Antoine Jean Mancine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES VERAS\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-09.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Duarte Azevedo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Réu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Duarte Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-86.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA PEDROSA JOTTA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPER NAC DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIV LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA PEDROSA JOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001863-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Costa [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: FPC Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FPC Par Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000218-56.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel dos Santos Pessanha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME , Réu: Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora Mil de Tres Rios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000994-90.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Carvalho dos Santos [Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Neto (OAB: RJ 145212 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Negreiros Ltda. [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Mecânica Negreiros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001075-73.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paranhos Pinto [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S.A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes della Volpe S.A. Com. e Ind.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001876-86.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Alves El Bainy Ramos [Adv. Silvia Pellegrini Bremenkamp (OAB: RJ 174173 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0216200-49.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ OMAR SALLES DOS SANTOS - ME [Adv. Luis Gonzaga Ferreira dos Santos (OAB: RJ 58848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 11.772,27, equivalentes a 939.342,32 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001031-20.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Paula Nunes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: GG DUARTE HOTEIS ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina de Paula Nunes, Réu GG DUARTE HOTEIS ME\r\n\r\nDesignado dia 17/04, às 12h15, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-48.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo de Souza Alves [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo de Souza Alves\r\n\r\nInformar atual endereço da CJF... em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Pereira Passos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Pereira Passos \r\n\r\nDesignado dia 17/04, às 12h, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-85.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA MARQUES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Victor de Oliveira Lopes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Tarcísio Victor de Oliveira Lopes \r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 1.950,00 (fls. 69 e 76 verso). \r\n\r\nProcesso: 0188700-71.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: NEI FRANCISCO DE JESUS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON LIMA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001978-74.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Marinho dos Santos [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpha Terraplanagem e Construção Ltda, Aut Milton Marinho dos Santos\r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Comprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do item 7 do acordo (R$ 1.800,00). \r\n\r\nProcesso: 0253700-08.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Samis [Adv. Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (OAB: RJ 150330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional da Região dos Lagos - Ferlagos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Samis \r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001962-23.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Albuquerque [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH MARIA DE VASCONCELOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)], Réu: 2013 Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH MARIA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 267, restando ciente do indeferimento dos pleitos. \r\n\r\nProcesso: 0111000-53.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Monteiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: M L N MACHADO VEICULOS - ME [Adv. Luiz Ramos Sousa (OAB: RJ 52859 - D)], Réu: Maria de Lourdes Nascimento Machado [Adv. Gilson Jose Carvalho Silva (OAB: RJ 36726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lourdes Nascimento Machado\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza Gonçalves [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Cabo Frio [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)], Réu: Ademir Boa Morte dos Santos [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Boa Morte dos Santos, Aut Roberto Carlos de Souza Gonçalves, Réu Serralheria Cabo Frio\r\n\r\nDesignado dia 17/04, às 12h15, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora sob pena de multa, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0054000-61.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVANI DE MEDEIROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVANI DE MEDEIROS\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0034200-81.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut JORGE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nVista às partes por quinze dias sucessivos, permeados por dez outros, pela ordem legal - fl. 1625 e laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0020000-64.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Emilia Cruz de Castro Pessanha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana da Silva Maciel do Amaral [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Emilia Cruz de Castro Pessanha\r\n\r\nEsclarecer o pleito sobre crédito remanescente em dez dias sob pena de considerar-se seu silêncio como confirmação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001600-02.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria dos Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: CRV DO LAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Clecius Rosa Vaz, Réu: Maria Lucia Luz Jordão [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRV DO LAGOS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Aut Margarida Maria dos Santos, Réu Maria Lucia Luz Jordão\r\n\r\nDefere-se pedido na exceção de pré-executividade, expedindo-se alvará à excipiente, mantida na lide. \r\n\r\nProcesso: 0000777-13.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Costa Teixeira [Adv. Alcimar de Azevedo fonseca (OAB: RJ 158671 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Beija Flor Ltda [Adv. Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Beija Flor Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001589-60.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vianna de Carvalho [Adv. Reginaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 122756 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia das Bebidas das Américas (AMBEVE - Filial Jacarepaguá) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia das Bebidas das Américas (AMBEVE - Filial Jacarepaguá) , Aut Leonardo Vianna de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0171700-48.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas dos Santos Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda, Aut Ozeas dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002057-53.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Angelo Porto [Adv. Jéssica da Silva Araújo (OAB: RJ 183654 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Angelo Porto, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001554-32.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Telles de Souza [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Telles de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001478-76.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Santos da Conceição [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Silva de Azevedo Serviços - ME [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)], Réu: Flávio Silva de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Santos da Conceição \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001480-12.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Nunes [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Nunes\r\n\r\nManifestar-se \r\n\r\nProcesso: 0001486-82.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Duarte Pereira Keller [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco ITAU S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado e requerido a fls 117, devendo, se for o caso, comprovar o depósito no valor da multa. \r\n\r\nProcesso: 0149800-09.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozana Souza [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ines Regina Duarte Botelho [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)], Réu: Sergio Marques [Adv. Odemair P de Rezende (OAB: RJ 128382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozana Souza\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 33.541,90, equivalente a 2.675.592,78 IDTRs, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001814-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellitta Cristina Rosa Rangel [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellitta Cristina Rosa Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-36.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Galdino de Oliveira [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Barros Spínola [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Barros Spínola\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-05.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Branques [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Branques\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo a parte reclamada pagar, em 48 horas sob pena de execução, o valor devido à parte autora (R$ 27.370,00, equivalentes a 2.206.941,68 IDTRs, e R$ 4.105,54, equivalentes a 331.041,25 IDTRs referentes a 15% de honorários, atualizados até março/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis). \r\n\r\nProcesso: 0001532-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia Maria Mathias Pereira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kezia Maria Mathias Pereira\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-57.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA BARRETO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)], Réu: Joaquim Soares Tomé [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nVistas como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0182600-90.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Gomes de Jesus [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa - Agro Industrial São João S.A. [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa - Agro Industrial São João S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001873-34.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Souza da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rômulo de Mello (Espólio de), Réu: RFG Participações Societárias S.A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)], Réu: José Américo Lopes Fonseca [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Américo Lopes Fonseca, Réu RFG Participações Societárias S.A\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-35.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernane Luiz Gomes Silva [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: TGB Services - ME [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Luiz Gomes Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1812810"
                            ],
                            "1812808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0135100-04.2004.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELISABETH MARIA DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA,BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,2013 Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados NÍZIA LIMA DE SOUZA, FERNANDO HISSE RIBEIRO e SÉRGIO PINTO DA CUNHA, sócios DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.367,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o juízo, sob pena de execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\n0105700-76.2003.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA SOUZA CAMPOS\r\n\r\nExecutado: MAURO SERGIO DELGADO FERREIRA,SUELI DA SETTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO SERGIO DELGADO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 234,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUELI DA SETTA,SUELI DA SETTA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELI DA SETTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 234,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812808"
                            ],
                            "1812809": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0108800-68.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilsimar Aires Teixeira\r\n\r\nRéu: Med Lar Service Care\r\n\r\nPelo presente fica m Med Lar Service Care, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001643-55.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Pereira Passos \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 17/04, às 12h, nesta vara, para anotação da CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1812185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001947-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Fremiado Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Ronaldo Adriano Fremiado Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência para oitiva da testemunha Paulo Cezar da Silva no dia 21/07/2015 as 14:36 às horas na Vara do Trabalho de Guanambi/Bahia, cujo endereço é: Av Inês Yara Teixeira Cotrim,s/n, Centro,Guanambi/BA. Venha a reclamada com o endereço da testemunha Claudio José em, 05 dias, sob pena de perda da oportunidade da produção de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000452-94.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Valadares [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Valadares, Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000278-85.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Almeida Azevedo [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Transportes e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Almeida Azevedo\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001050-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Siqueira Gomes [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Siqueira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2015 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciencia dos esclarecimenos prestados pelo perito as fls. 896/898, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0002500-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mesquita Ribeiro [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mesquita Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000642-68.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claúdio do Espírito Santo Barroso [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Barcelos, Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claúdio do Espírito Santo Barroso\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000517-89.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Wallace Sardinha [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Wallace Sardinha \r\n\r\nDiga o autor se pretende realizar a perícia, ciente que deverá, em caso positivo, vir com o depósito da 1ª parcela dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000203-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Morais Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Santhe Ltda, Réu: Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda, Aut Isaias Morais Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2015 às 09:09 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0002604-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Leite Gomes [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002901-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Silva [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Angel´s Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Angel´s Serviços Tecnicos Ltda, Aut Franklin da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000536-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Lontra Batista Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Mirian Lontra Batista Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As partes deverão dizer se pretendem produziroutras provas, especificando-as \r\n\r\nProcesso: 0000374-03.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jober Velasco Henrique Brito [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jober Velasco Henrique Brito\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000841-79.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Fernandes Nunes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis e Lubrificantes Real Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Fernandes Nunes , Réu Posto de Combustíveis e Lubrificantes Real Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000411-35.2011.5.01.0283 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Alberto Belarmindo Vilaça [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Alberto Belarmindo Vilaça, Rqdo Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2015 às 09:08 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0002523-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosielen Gomes Vianna [Adv. Gesse Rosa Campos (OAB: RJ 183040 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: FAETEC - ISEPAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosielen Gomes Vianna\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001719-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises de Souza Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises de Souza Silva\r\n\r\nFica o autor notificado para comprovar os valores recebidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-07.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Macedo dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Macedo dos Santos \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000590-61.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Medeiros Leitão [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Medeiros Leitão\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0000316-97.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina de Souza [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, conforme fl. 90,II. \r\n\r\nProcesso: 0000446-87.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Durão Espíndola Leca [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Durão Espíndola Leca\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000734-35.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Candido de Sousa [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Nassur Espinosa [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Nassur Espinosa, Aut Roberta Candido de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2015 às 09:07 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002236-77.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceilma Carolina de Oliveira Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida G T S Cassaro Alimentos-ME [Adv. Tenório Miguel Merlo Filho (OAB: ES 14775 - D)], Réu: Massa Falida Duveneto Industria de Alimentos Ltda, Réu: Massa Falida Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceilma Carolina de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001201-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Fonseca Tavares\r\n\r\nRéu: OSX Construção Naval S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Grupo EBX (EBX Brasil S/A) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo EBX (EBX Brasil S/A), Réu OSX Construção Naval S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2015 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As partes deverão informar que outras provas tem a produzir especificando-as \r\n\r\nProcesso: 0002398-72.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Renata Gusmão Vitor [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCM M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Renata Gusmão Vitor\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002486-76.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Mendes [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Mendes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina dos Santos Ribeiro [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Barreto [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Barreto, Aut Juliana Cristina dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002763-92.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezio Martins da Costa [Adv. Paulo Vitor de Jesus Beles (OAB: RJ 199601 - E)]\r\n\r\nRéu: Infosup Emprendimentos Comerciais e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezio Martins da Costa\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 1812185"
                            ],
                            "1812186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001305-40.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina de Souza [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: A T de Jesus Cosméticos - ME [Adv. Antônio Fernando Alves Feitosa (OAB: SP 25375 - D)], Réu: Andressa Toro de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A T de Jesus Cosméticos - ME\r\n\r\nInterpor embargos, sequiser, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001788-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Terra Dias [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Terra Dias\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Bezerra Montezuma [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000398-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Manhães Rios [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001397-18.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Narciso Ramos [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Narciso Ramos\r\n\r\nTer vista do laudo pericial por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003209-03.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Américo Souza Duarte [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéisdo Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Américo Souza Duarte \r\n\r\nFica o autor notificado para dizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0003495-78.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manhães dos Santos [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manhães dos Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição retro, devendo informar se persiste alguma pendência. \r\n\r\nProcesso: 0001214-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S/A Industria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Gabriela Batista Van Der Voort Lopes de Alcantara\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0019900-29.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio da Conceição Lirio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio da Conceição Lirio, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nJulgada extinta a execução, 794, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002112-60.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes Tavares [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nVenha a ré com documentos pelos quais se verifique a variação salarial do autor, em 10 dias, ciente que na omissão será acolhido o valor acolhido pelo autor em seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002717-11.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Celestino Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia LTDA (Super Bom Supermercados ) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia LTDA (Super Bom Supermercados ), Aut Helio Celestino Junior \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. Comparecer dia 09/04/2015 às 09:07 horas para audiência\r\n\r\nProcesso: 0001745-36.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Pavão Dias [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Dragagens e Serviços Nauticos Ltda [Adv. Luciana Soares Batista (OAB: RJ 166358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo Pavão Dias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000593-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado Rodrigues [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Machado Rodrigues\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001665-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Dias dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Dias dos Santos\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de Petição do autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000018-13.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Freire Alvarenga [Adv. Alyne Ferraz Santos (OAB: RJ 120811 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Freire Alvarenga\r\n\r\nFica o patrono do autor notificado para informar se ainda defende os interesses do mesmo, em caso positivo, apresentar adequação dos cálculos conforme fl. 156, uma vez que o processo encontra-se paralisado desde outubro de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0000246-85.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lírio Carolino [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lírio Carolino\r\n\r\nManifestar sobre novos cálculos do réu. \r\n\r\nProcesso: 0002885-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares Lobo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nDeverá o peticionante providenciar instrumento de mandato dando poderes junto à CEF para recebimento do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002731-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Monteiro Ribeiro [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Monteiro Ribeiro, Réu Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/04/2015, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0002240-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aquino Moreira de Sá [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica o réu notificado, uma vez mais, para cumprir com a obrigação de fazer, incluindo o valor da pensão mensal no contracheque do autor, ciente da multa diária fixada. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-32.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony da Silva Reis [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVenha a ré com os documentos nos quais se verifique a faixa salarial prevista para o cargo do autor. na forma do contido na promoção da contadoria às fl. 486. \r\n\r\nProcesso: 0001106-81.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cia. Açucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cia. Açucareira Paraiso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002008-68.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirlene Lucio dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirlene Lucio dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilcéia da Silva Freire [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Viana [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Réu: Maria de Lourdes Ferreira [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)], Réu: Edenites da Silva Viana Jr. [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilcéia da Silva Freire \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000151-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bueno Pereira [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Empreeendimentos Hoteleiros S/A, Réu: Plantavel - Planejamento, Viagens e Turismo Ltda, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Cia Hoteis do Leme, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio E Importação S/A, Réu: Contonício Othon Bezzerra de Mello S/A, Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Othon Palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Bueno Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que nada mais lhe é devido. \r\n\r\nProcesso: 0001421-46.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Denilson Chagas Gonçalves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Denilson Chagas Gonçalves \r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0002556-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Viana Eiras [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 253, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002605-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Almeida Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Flumimense Darcy Ribeiro (Uenf) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda , Réu Universidade Estadual do Norte Flumimense Darcy Ribeiro (Uenf)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002723-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Wanderson Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda [Adv. Paolo Ney Bastos Marques Pereira (OAB: RJ 139538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTA Serviços em Meio Ambiente Ltda \r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1812186"
                            ],
                            "1812183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0001308-63.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Celestino Barcelos\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos dos Santos Siqueira,Zuhause Construtora Ltda,Eunice dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos dos Santos Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.432,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812183"
                            ],
                            "1812184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Bezerra Montezuma\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos), Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812184"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1812016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silveira Camara [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Marcos Moreira Corrêa , Réu: Marcelo Moreira Da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda., Aut Thiago Silveira Camara \r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão para os dias 31/03/2015 e 07/04/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001376-02.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rangel Falcão [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotecplast LTDA [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)], Réu: Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumar Transportes de Químicos e Gases Ltda., Aut Walter Rangel Falcão\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 27/04/2015, às 15:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença. \r\n\r\nId: 1812016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1812764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003490-66.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre da Silva Filho [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre da Silva Filho\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003124-61.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Figueiredo [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo César de Figueiredo\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. AO RECLAMANTE: Tomar ciência da petição protocolada pelo Réu (fls.404/418). \r\n\r\nProcesso: 0003009-40.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Nascimento dos Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Luiz Carlos Mandia (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Renato Nascimento dos Reis\r\n\r\nVista ao Reclamante para, no prazo de 30 dias, requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002919-32.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Correa Valério [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Correa Valério , Réu Norsul Catering Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.69), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 3.678,07 , sendo R$ 3.446,31 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 231,76 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 30,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0288100-56.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Faye [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuidora e Logística Ltda [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda\r\n\r\nA 2ª Reclamada deverá pagar, em 48 horas, conforme despacho de fls. 324, a quantia de R$ 10.425,71 (crédito exequendo atualizado). \r\n\r\nProcesso: 0002765-77.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes Dantas [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C Ltda Me, Réu: Apis Engenharia Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Residencial Fagundes Varella SPE Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Fagundes Varella SPE Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115 que determinou o prosseguimento da execução em face da segunda Reclamada Residencial Fagundes Varella SPE Ltda, devendo efetuar o pagamento da quantia apurada (R$ 5.105,73), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 745-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0003016-27.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociander Conceição Silva [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociander Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335: \"Se aqui trabalhou, aqui também é competente. Não há o que ser deferido\". \r\n\r\nProcesso: 0001041-67.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Manoel [Adv. Milena Motta de Assumpcao (OAB: RJ 125615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Simone Seixlack Valadares (OAB: MG 67208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Manoel, Réu Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo perito para o início da diligência (07/04/15 às 14:00 horas), no Comperj, sendo que, na ocasião, deverão ser disponiblizados os seguintes documentos, se houver: 1 - Cópia dos laudos do PPP, PCMSO e PPRA (período 2013 a 2014) - pela Reclamada; 2 - Relação de EPI's com comprovação de entrega ao Reclamante - pela Reclamada; 3 - Quaisquer outros documentos que as partes reputem útil e necessário ao deslinde da questão. \r\n\r\nProcesso: 0000572-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harrison Oliveira de Macedo [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harrison Oliveira de Macedo, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data designada pelo perito para o início da diligência (07/04/15 às 08:00 horas), na Rua Joaquim Campos, 226 - Itaúna - São Gonçalo, sendo que, na ocasião, deverão ser disponiblizados os seguintes documentos, se houver: 1 - Cópia dos laudos do PPP, PCMSO e PPRA (período 2010 a 2012) - pela Reclamada; 2 - Relação de EPI's com comprovação de entrega ao Reclamante - pela Reclamada; 3 - Quaisquer outros documentos que as partes reputem útil e necessário ao deslinde da questão. \r\n\r\nProcesso: 0001800-65.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Conceição da Fonseca [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda Epp [Adv. Daniele Canizio Benincasa (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda Epp\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206 para efetuar o depósito, no valor de R$ 2.000,00, na conta nº 03922-5, Banco Itaú, Agência 9370, em nome de João Batista Dominici da Penha Filho (perito), CPF nº 000.289.337-10. \r\n\r\nId: 1812764"
                            ],
                            "1812760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-63.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André da Conceição [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Condomínio Residencial Florestal [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André da Conceição \r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr. Genaro Pacheco II, OAB/RJ Nº 204015-E \r\n\r\nProcesso: 0285900-08.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Barros dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Jorge da Costa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Barros dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr. Carlos Eduardo G. Ferreira OAB/RJ Nº 63387 \r\n\r\nProcesso: 0223600-78.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Silva Luciana [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Coelho Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania da Silva Luciana\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0261600-16.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nascimento Cordeiro [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Nascimento Cordeiro, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\n1 - ÀS PARTES: Apresentar as peças necessárias à restauração dos autos, em conformidade com os artigos 1064 e 1065 do CPC. 2 - AO RECLAMADO: Contestar o pedido de restauração e apresentar as peças, cópias e demais reproduções de atos processuais que estiver em seu poder, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.064 e 1.065 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108200-65.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD SOARES RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 315/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0288400-18.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santos Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Imóveis Ltda [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Réu: Leonor Bulcão Messer [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)], Réu: Neli Silva Bulcão de Figueiredo [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santos Ferreira, Réu Leonor Bulcão Messer, Réu Neli Silva Bulcão de Figueiredo, Réu Tendência Imóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que não conheceu dos embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-25.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Clei Pereira dos Santos [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Clei Pereira dos Santos , Réu Pepsico do Brasil LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Paes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Paes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu Provar Negocios de Varejo LTDA\r\n\r\nAO RECLAMANTE - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 313/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. ÀS RECLAMADAS: Tomar ciência do despacho de fls. 730 para que seja efetuado o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora, do valor apurado pela União (R$ 45.603,34). \r\n\r\nProcesso: 0182900-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Portella [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula) [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Portella\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0098800-46.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Feliciano de Oliveira [Adv. Silas da Silva (OAB: RJ 94304 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Maria das Graças Verly Lamblet (Devedor Derivado), Réu: Rogerio da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Feliciano de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-28.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Nascimento de Oliveira [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas Ltda, Réu: Ana Maria Soares do Prado (Devedor Derivado), Réu: Isabela Ferreira Ramos (Devedor Derivado), Réu: Brandon & Junior e Comercio Ltda (Pao Bom)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Nascimento de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-11.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rita da Conceição [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio de Manilha Com. e Dist de Alimentos LTDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Selma Nazareth Viana da Silva (Devedora Derivada), Réu: Alexandre Viana da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rita da Conceição \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-80.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barcelos Dias [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Barcelos Dias\r\n\r\nAo Autor, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-98.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani da Silva Thomaz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thor Granitos e Mármores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 10.937,51, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0231700-22.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Cardoso [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Llob Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Walcler de Lima Mendes (OAB: RJ 27558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Llob Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.337,11, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0232700-86.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sobral [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA.\r\n\r\nÀ Reclamada, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-11.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Soares Rosa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em liquidação [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elayne Soares Rosa, Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em liquidação\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.391), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 16.421,36, sendo R$ 15.203,01 referentes ao crédito líquido do Reclamante e R$ 1.218,35 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 260,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0068300-26.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar da Conceicao Aguiar [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda (N/P REPR LEGAL), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos( Devedor derivado ), Réu: Aldemir Mesquita Pereira( Devedor derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Conceicao Aguiar\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070600-87.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardecleide de Oliveira Machado Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em Liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardecleide de Oliveira Machado Dias, Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em Liquidação)\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Costa Chaves [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Costa Chaves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107300-77.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIL DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SALINAS LTDA NP ANTONIO V Z PECCINI [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: BRASILAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Réu: José Wanderley Zainotti Peccini (Devedor Derivado), Réu: Antônio Vaner Zainott Peccini (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANTUIL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0098300-58.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONES BEZERRA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160200-76.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON SANTOS PRATA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: WP DA SILVA BAZAR ME [Adv. Copernico Diderot Fontenele (OAB: RJ 38734 - D)], Réu: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON SANTOS PRATA\r\n\r\n1 - Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. 2 - Vista das respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0156400-83.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Luz Pinheiro [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional (em liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional (em liquidação), Aut Valdenir da Luz Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.309), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 9.861,23, sendo R$ 9.266,53 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 594,70 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0139500-30.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Laureano [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges (Devedor Derivado), Réu: José Francisco Loureiro Borges (Devedor Derivado) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Laureano\r\n\r\nContestar embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0242800-03.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antunes Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antunes Faria\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0235900-72.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Andrade dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda (N/P RICARDO GONCALVES DOS SANTOS) [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Andrade dos Santos\r\n\r\nA Exequente deverá indicar meios ao prosseguimento da execução, consoante despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0263000-41.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMOLO DE ABREU SODRE FILHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: Anna Paula de Oliveira Barros (devedor derivado), Réu: Lilian Andrade de Assis Azevedo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMOLO DE ABREU SODRE FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0235900-09.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Ribeiro Goulart [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Ribeiro Goulart\r\n\r\nO Exequente deverá indicar meios ao prosseguimento da execução, de acordo com o despacho de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0235600-28.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223: \"Renove-se a notificação da Reclamada para ciência do despacho de fls. 215, bem como que eventual transferência do valor deverá ser diligenciada pela própria parte junto ao banco competente. Ciente a Ré, ainda, que não será deferido novo desarquivamento dos autos pelo mesmo motivo. Aguarde-se manifestação por trinta dias. Não havendo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0234300-89.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROSA DA COSTA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Servicos Representacoes de Negocios Ltda(Suc/Ceramica Olivio Lube)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ROSA DA COSTA\r\n\r\nO Exequente deverá indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0216700-26.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-32.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira (socio), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096900-38.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALBERTO TORRES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Luiz da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALBERTO TORRES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0195600-44.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICACAO E ENG LTDA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais os autos retornarão ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092000-65.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimir Weirich Junior [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lipethay Ltda [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)], Réu: Rosimere rodrigues Ferreira, Réu: ELSON EGIDIO DA SILVA MOTA, Réu: Padaria Pao da Vida Ltda [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimir Weirich Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075800-12.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Bandeira de Misquita [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Praça do Apollo Ltda - ME (N/P LILIAN ANDRADE DE ASSIS AZEVEDO), Réu: Lilian Andrade de Assis Azevedo (sócio), Réu: Anna Paula de Oliveira Barros de Azevedo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Bandeira de Misquita\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127 que deferiu o requerimento de dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003027-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Batista Ribeiro [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A, Réu: Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Batista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução, com certidão negativa, do mandado de citação inicial relativo ao Réu Alusa. \r\n\r\nProcesso: 0003495-20.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Gonçalo School Cusros Livres Ltda [Adv. Felippe Paixão Bortone (OAB: RJ 143707 - D)]\r\n\r\nCgto: Dayana da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Gonçalo School Cusros Livres Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à consignatária, com a informação \"não existe o número\". \r\n\r\nProcesso: 0000592-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira Simonelli da Silva [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira Simonelli da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-70.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Nunes [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Padaria Michelle II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nunes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000364-08.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Balcão Fabricação de Maquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda-Me [Adv. Alessandra Feitosa Xavier (OAB: RJ 156358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Balcão Fabricação de Maquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irece Rodrigues de Oliveira [Adv. Fernanda Cerqueira da Silva (OAB: RJ 116047 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nA Reclamada deverá efetuar a entrega das guias para saque do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0033400-61.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO ALVES [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: FAB DE JANELAS E PORTAS ALVES E SANTOS LTDA, Réu: Vanderlei Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1812760"
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                            "1812761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-63.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André da Conceição [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Condomínio Residencial Florestal [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz André da Conceição \r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr. Genaro Pacheco II, OAB/RJ Nº 204015-E \r\n\r\nProcesso: 0285900-08.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbia Barros dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Jorge da Costa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Barros dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do(s) processo(s) indicado(s), em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. Os autos foram retirados pelo Dr. Carlos Eduardo G. Ferreira OAB/RJ Nº 63387 \r\n\r\nProcesso: 0223600-78.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Silva Luciana [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Coelho Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania da Silva Luciana\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0261600-16.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Nascimento Cordeiro [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Nascimento Cordeiro, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\n1 - ÀS PARTES: Apresentar as peças necessárias à restauração dos autos, em conformidade com os artigos 1064 e 1065 do CPC. 2 - AO RECLAMADO: Contestar o pedido de restauração e apresentar as peças, cópias e demais reproduções de atos processuais que estiver em seu poder, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.064 e 1.065 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108200-65.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD SOARES RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 315/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0288400-18.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santos Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Imóveis Ltda [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)], Réu: Leonor Bulcão Messer [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)], Réu: Neli Silva Bulcão de Figueiredo [Adv. Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira (OAB: RJ 101788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santos Ferreira, Réu Leonor Bulcão Messer, Réu Neli Silva Bulcão de Figueiredo, Réu Tendência Imóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que não conheceu dos embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227200-25.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIALDO JOSE MATTOS DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Clei Pereira dos Santos [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Clei Pereira dos Santos , Réu Pepsico do Brasil LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Paes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Paes, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu Provar Negocios de Varejo LTDA\r\n\r\nAO RECLAMANTE - Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 313/2015. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. ÀS RECLAMADAS: Tomar ciência do despacho de fls. 730 para que seja efetuado o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora, do valor apurado pela União (R$ 45.603,34). \r\n\r\nProcesso: 0182900-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Portella [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: CG Pereira Ferreira ME (Centro Educacional Geovania de Paula) [Adv. Luciana de Oliveira Serrano (OAB: RJ 181715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Portella\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0098800-46.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Feliciano de Oliveira [Adv. Silas da Silva (OAB: RJ 94304 - D)]\r\n\r\nRéu: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Réu: Maria das Graças Verly Lamblet (Devedor Derivado), Réu: Rogerio da Silva (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Feliciano de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1812761"
                            ],
                            "1812763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003056-14.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Guimarães [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Guimarães, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-57.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves Pingarilho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165 que deferiu o parcelamento requerido em 6 parcelas, nos termos do art. 745-A do CPC, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nProcesso: 0000065-94.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Farias Monteiro [Adv. Priscila Monteiro de Freitas (OAB: RJ 176303 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 1.265,77, bem como das custas, no valor de R$ 160,00, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0003764-93.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Theodoro Figueiredo [Adv. Rudrigo Mendonça Ferreira (OAB: RJ 174637 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Kairos Vale da Benção Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Theodoro Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar o endereço atualizado da Reclamada, a fim de possibilitar sua notificação para ciência do despacho de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0002019-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Guimarães Perce [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrial e Comercial Sato Ltda [Adv. Márcia Soares de Souza (OAB: SP 341411 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrial e Comercial Sato Ltda\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 07/05/2015 às 10:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000831-21.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yagonny Reis de Sousa [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos e Coberturas Shalon, Réu: José Carlos Rangel Autoescola - ME [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yagonny Reis de Sousa\r\n\r\nO Autor deverá informar, no prazo de 30 dias, o CNPJ da 1ª Executada ou o CPF de seu responsável, bem como indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1812763"
                            ],
                            "1812759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002048-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Vasconcelos [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Souza Vasconcelos\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 30/07 /2015, às 09:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002004-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Almeida de Souza [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Almeida de Souza\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 30/07 /2015, às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1812759"
                            ],
                            "1812758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0002004-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Almeida de Souza\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fidens Engenharia S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2015 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/15, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002048-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Insituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Insituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2015 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida Vinte e Dois de Maio s/n,Lote 05 e 06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAÍ, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/15, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812758"
                            ],
                            "1812762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001574-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-11.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mateus de Oliveira\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Intalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castelo e Guedes Intalações e Obra Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-93.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Lessa\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, Itaboraí SPE Emepreendimentos Imobiliários Ltda, Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812762"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1812026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000443-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocineia de Souza Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocineia de Souza Rodrigues\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-39.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailton Escobar Ornellas [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailton Escobar Ornellas\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000450-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creval Barbosa Lima [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creval Barbosa Lima\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar de Moura Lima [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabral e Vieira Restaurante Ltda ME [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabral e Vieira Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos Alvarás 3049/2014 e 3050/2014, em seu favor, ambos já remetidos ao banco depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000447-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alves Teixeira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Alves Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 124-126, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-65.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Martins [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Martins, Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 249, que homologou os novos cálculos de fls. 238-248, devendo o Reclamante proceder à devolução do valor recebido indevidamente (R$ 39.322,34), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1812026"
                            ],
                            "1812027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000505-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar de Moura Lima [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabral e Vieira Restaurante Ltda ME [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabral e Vieira Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos Alvarás 3049/2014 e 3050/2014, em seu favor, ambos já remetidos ao banco depositário. \r\n\r\nProcesso: 0049600-39.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alailton Escobar Ornellas [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailton Escobar Ornellas\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo o silêncio como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000450-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creval Barbosa Lima [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creval Barbosa Lima\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nId: 1812027"
                            ],
                            "1812668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001216-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Gomes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Maria Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-22.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Ricio [Adv. Fabrício Oliveira Viana (OAB: RJ 134268 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadria Rezende e Filho Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ricio\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-47.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ramos Cardoso [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)], Aut: JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Seviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Seviços S/A, Aut JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO, Aut Nelson Ramos Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de outors 05, iniciando-se pelos Reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0000639-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Esposti [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ronaldo Esposti\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele Fernandes Soares [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele Fernandes Soares\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozair de Almeida Carneiro [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Aperibeense Futebol Clube [Adv. Henrique Berriel (OAB: RJ 130673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozair de Almeida Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do sobrestamento dos autos por um ano.despacho de fls. 21, que homologou o acordo entabulado, para que surta os seus efeitos jurídicos, presumindo-se quitado o acordo se não houve manifestação em sentido contrário até 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-27.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Marcia Campos Bento [Adv. Jarne Bucker do Nascimento (OAB: RJ 81092 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovação Boutique Ltda ME [Adv. Camille Lomba Larrubia (OAB: RJ 132676 - D)], Réu: Pedro Paulo Vieira Eiras , Réu: Flávia Faria de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Marcia Campos Bento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Tatiara de Oliveira Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Tatiara de Oliveira Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias, ante o leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0107700-16.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Mendes de Oliveira [Adv. João Carlos Mendes Teixeira (OAB: RJ 126023 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Business Informática Ltda, Réu: DANIEL DUGONE DIAS, Réu: VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Gomes Paim (OAB: RJ 133960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenham , em 48 horas, com o depósito do débito remanescente (R$ 3.181,00), sob pena de prosseguimento da execução,. \r\n\r\nProcesso: 0137000-33.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA MARCIA LEITE DE ALMEIDA [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Réu: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nTI: Edalvo Henrique Paes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA, Réu AMILTON LEITE DE ALMEIDA, Aut LIA MARCIA LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do débito remanescente apuado pela contadoria, deve3ndo a parte Autora indicar meios ao prosseguimento, em 30 dias, com indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProcesso: 0001156-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Daflon dos Anjos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Daflon dos Anjos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias, ante o leilão negativo \r\n\r\nProcesso: 0124600-45.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Olivier de paula Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Francisco José Olivier de paula Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 14/05/2015 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001239-78.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josielma Aguiar Vincente [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sergio da Silva [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Sergio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 48, que homologou os cálculos de fls. 44/47; \r\n\r\nProcesso: 0001248-11.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia da Silva Gonçalves [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital de Porciúncula [Adv. Alcimar Pessoa Won-Held Júnior (OAB: RJ 80920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital de Porciúncula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 238 \r\n\r\nProcesso: 0001069-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Paula [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Paula\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-13.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CESAR CAETANO PINTO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Tatianne Horácio Fonseca (OAB: RJ 165654 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-09.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediane Jardim Bernardes [Adv. Monica Terra de Souza Santos (OAB: RJ 165260 - D)]\r\n\r\nRéu: Josiane Eccard Leite [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josiane Eccard Leite\r\n\r\nComprovar o cadastramento da reclamante no PIS em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000970-05.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Bittencourt [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Correa S/A [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas da Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06/04/2015 para inicio dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. \r\n\r\nProcesso: 0114400-62.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SILVA SANTOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os valores bloqueados serão liberados ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000033-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Monteiro [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Cesareia Ltda ME [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica e Editora Cesareia Ltda ME, Aut Rogério Monteiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 04/05/2015 às 15:00 horas, conforme determinado na sentença fl. 75v. Devera a ré, ainda, pagar os valores de fls. 83 \r\n\r\nId: 1812668"
                            ],
                            "1812669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001265-13.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Maria Trocilo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Maria Trocilo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0127000-61.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula da Silva Dias Gossani, Réu: ANA PAULA DA SILVA DIAS GOSSANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se tem interesse na expedição de certidão de crédito, valendo seu silência como renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001267-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Loreta Oliveira Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Loreta Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Gomes de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos a execução no prazo de 05 dias.(fls. 306/354 \r\n\r\nProcesso: 0001466-73.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Zanardi [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Zanardi\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 05 dias (fls. 241/288) \r\n\r\nProcesso: 0001483-75.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genézio Ribeiro de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genézio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do Municipio no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Firmino da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Firmino da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo do Município no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-48.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Ferreira Lacerda [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Ferreira Lacerda\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 293/341 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-23.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Pinto Ájame Netto [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: Deltacooper Cooperativa de Trabalho e Serviços Autonomos de Apoio a Logistica e Transporte [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Lindamara Ferreira dos Santos, Réu: Raquel Maria de Santana Farias, Réu: Aloysio Pires D Avila [Adv. Christian Roberto Leite (OAB: SP 252777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Pinto Ájame Netto\r\n\r\nContraminutar o Agravo em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Monteiro Roza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Monteiro Roza\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 412/452 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viana Augusto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Viana Augusto\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 277/325 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-77.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthéfany Soares Barreto [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Souza de Aperibe Ltda [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)], Réu: Elexandro Camara Goulart, Réu: Silvelan Camara da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthéfany Soares Barreto, Réu Vidraçaria Souza de Aperibe Ltda\r\n\r\nComparecerem em dia e horário de audiência, para fins de homologacão do acordo no prazo de 30 dias, ciente a reclamada de que deverá providenciar o parcelamento do débito previdenciário junto à Receita Federal, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001496-74.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Márcia Azevedo Passalini [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Márcia Azevedo Passalini\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 173/221 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-92.2012.5.01.0471 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha Ltda [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes (OAB: RJ 60128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha Ltda, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/05/2015 para início dos trabalhos periciais, cientes as partes de que a comunicação aos respectivos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias.\r\n\r\nId: 1812669"
                            ],
                            "1812024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2015\r\n\r\n0002727-68.2013.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Leila Barreto Vilela\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.061,86, além de acréscimos devidos, referente ao principal, contribuições previdenciária e custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812024"
                            ],
                            "1812666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0112500-58.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Marilac da Silva\r\n\r\nExecutado: Maxi Empreendimento Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Maxi Empreendimento Hoteleiros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.350,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107400-93.2005.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Raimundo Avelino dos Santos,Paulitec Construções Ltda,Ravecon Construtora Ltda,Josefa Maria Santana dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Avelino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.391,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Josefa Maria Santana dos Santos ,Paulitec Construções Ltda,Ravecon Construtora Ltda,Josefa Maria Santana dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Josefa Maria Santana dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.391,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001040-56.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailton de Souza Dutra\r\n\r\nExecutado: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.029,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039900-68.2009.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graciely Nunes Rosa\r\n\r\nExecutado: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Hospitalar Assom Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.055,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001423-05.2011.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Junio Silva Felicio\r\n\r\nExecutado: KCG Iguaçu Serviços Gerais,Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado KCG Iguaçu Serviços Gerais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.160,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001380-97.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio José Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais e Construções Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Hidrotecnica Comercio e Serviços de Materiais e Construções Ltda- ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.994,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001446-14.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amilton José da Silva\r\n\r\nExecutado: DORLY MAGALHAES ECCARD,Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda,CARLOS ROBERTO MAGALHAES ECCARD\r\n\r\nPelo presente fica citado DORLY MAGALHAES ECCARD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.124,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ROBERTO MAGALHAES ECCARD,Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda,CARLOS ROBERTO MAGALHAES ECCARD\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ROBERTO MAGALHAES ECCARD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.124,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812666"
                            ],
                            "1812025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000470-36.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Souza Perissé Guimarães\r\n\r\nRéu: Marcelo Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRetirar a chave do estabelecimento, que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812025"
                            ],
                            "1812667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0107700-16.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Mendes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Excentric Business Informática Ltda, DANIEL DUGONE DIAS, VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL DUGONE DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham , em 48 horas, com o depósito do débito remanescente (R$ 3.181,00), sob pena de prosseguimento da execução,. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1812662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001095-78.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Construção de Estradas, Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral, Construções de Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas, Canais, Metrôs, Obras de Saneamento, Bem como Sub-Empreiteiras, Afins e Correlatos do Terceiro Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro - SITRAICP [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silthur Construtora Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, Construção de Estradas, Pavimentação e Obras e Terraplanagens em Geral, Construções de Pontes, Portos, Viadutos, Túneis, Ferrovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas, Canais, Metrôs, Obras de Saneamento, Bem como Sub-Empreiteiras, Afins e Correlatos do Terceiro Grupo do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias, Intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro - SITRAICP \r\n\r\nTer vista do ofício do CREA/RJ (fls. 575/602), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-72.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires Mata [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fl. 463, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz Monteiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Coelho de Moura [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Réu: Glauciane Pinheiro Mafort de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Armando Sales Teixeira Junior , Aut Fabiano Luiz Monteiro, Réu José Coelho de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados improcedentes os pedidos formulados na Correição Parcial. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-72.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutenberg Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutenberg Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000650-26.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Feu Ferreira [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Vivian de Oliveira Teixeira Dias (OAB: RJ 144252 - D)], Réu: Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceasa RJ - Unidade Região Serrana Nova Friburgo - RJ , Réu Persona Vigilância e Segurança Ltda., Aut Willian Feu Ferreira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000315-07.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Castro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000467-55.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Estevão Pereira Flores Vidal [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonathan Estevão Pereira Flores Vidal, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000467-55.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathan Estevão Pereira Flores Vidal [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000440-72.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutenberg Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-62.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damasco Branco [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabra Farmacêutica Ltda. [Adv. Alessandra Soares de Carvalho (OAB: GO 11274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabra Farmacêutica Ltda., Aut Rodrigo Damasco Branco\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000466-70.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Warol Balla [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Warol Balla, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000466-70.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Warol Balla [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-07.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely de Castro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordináio, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063100-05.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Arao [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Erco Engenharia S.A. [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)], Réu: Generali do Brasil - Cia Nacional de Seguros [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Arao, Réu Erco Engenharia S.A., Réu Generali do Brasil - Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nId: 1812662"
                            ],
                            "1812661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000862-47.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Araújo Benevides \r\n\r\nRéu: Mania de Mulher Comércio e Indústria de Confecções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mania de Mulher Comércio e Indústria de Confecções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-89.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queops Santiago Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Afaque Serviços de Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Afaque Serviços de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180400-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Alves da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/08/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1812500"
                            ],
                            "1812501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001736-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fernandes Teixeira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. n/p de advogado Dr. Gustavo Henrique Dias Martins [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A. n/p de advogado Dr. Gustavo Henrique Dias Martins, Aut Marcos Antonio Fernandes Teixeira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2015 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1812501"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1810394": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002146-15.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creonir Maia Benedito [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.373 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-77.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vicente Fragoso [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-11.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira de Freitas [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-45.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Andrade Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA (SUCESSORA DE Viação Esperança Ltda) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA (SUCESSORA DE Viação Esperança Ltda)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 286. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-19.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Almeida Gehren [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 296. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Toni de Melo [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-49.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gilson dos Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 301. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-93.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ioderlan dos Santos Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 287. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-10.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci Gabriel de Oliveira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.297 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-37.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo da Silva Braz [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 293. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-71.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Cruz Vale [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 283. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-80.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Tesch Guimarães [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Antonieta Miranda de Andrade Zanelatto Carneiro Albacete (OAB: RJ 137522 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-74.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 360. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-48.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Soares Pereira [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.280 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1810394"
                            ],
                            "1812569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0039600-68.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira de Carvalho [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Catarino Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação do dia 27/03/2015 foi equivocada, portando sem efeito. \r\n\r\nId: 1812569"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001360-14.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Estrela [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atlético Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Cinthia Lúcia Farah Castilho Raeder (OAB: RJ 175948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Atlético Empreendimentos Esportivos Ltda., Aut Josué Estrela\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 11.04.2014, às 14 horas, para anotação da CTPS que deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0198100-54.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DE MELO [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Antonio do Carmo [Adv. Renata da Costa Nunes (OAB: RJ 84450 - D)]\r\n\r\nTI: José Carlos Mendes Gonzales \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS ANJOS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 112. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-50.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 379. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-76.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Bofim Lourenco Alves (OAB: RJ 49540 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES TURISMO QUEIMADENSE LTDA [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)], Réu: Francisco Nolasco Pereira Silva, Réu: Maionara Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILSON RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 210. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-79.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Canepa dos Reis [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio de Medeiros Veículos, Réu: Marco Aurelio de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Canepa dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 69. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-89.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL MARCAL DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MARCAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 64. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-96.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER AZEREDO AUGUSTO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO FARIA MACHADO BAZAR ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER AZEREDO AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 117. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pacheco [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Brigadeiro 1096 Ltda. - ME , Réu: Robson Queiroz, Réu: Jaqueline Farias Silva Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 79. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-40.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri , Réu: Francisco José Whyte Dilong, Réu: Cristina da Silva Fortunato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 54. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-36.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: Maria Vancerlei de Araújo, Réu: Lucileuda Sousa Ribeiro, Réu: Robson Rufino Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 151. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-37.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Jose Coelho [Adv. Silveria das Neves Sampaio (OAB: RJ 133626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros de Paracambi Ltda, Réu: JOSE CARLOS QUEIROZ DA SILVA, Réu: JOSE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro Jose Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 68. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1812779"
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                            "1812780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213900-96.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ADRIANO CARREGAL LIMA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: MYSSEN E MYSSEN LTDA M E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ADRIANO CARREGAL LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 96. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-02.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Teixeira Torres [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Japeri [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Teixeira Torres\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-22.1986.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA TRES MENINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 208. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-39.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carlos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)], Réu: Manoel Andrade da Costa Junior , Réu: Geni Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 137. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-36.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crineu Teixeira Pires [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manuel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Crineu Teixeira Pires\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0178100-29.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábia de Melo Souza [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan C Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábia de Melo Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, no prazo de 10 dias, ficando desde já ciente que, em caso de recusa, deverá apresentar novos meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-36.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho de Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho de Lima, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 287/289. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-39.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Domingos de Oliveira Lazario [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Russo N/P SOCIO JOSIAS MONTEIRO NONATO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Domingos de Oliveira Lazario\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-94.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry Socrates da Conceicao Marback D Oliveira [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henry Socrates da Conceicao Marback D Oliveira, Réu MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e julgados parcialmente procedentes, conforme fls. 547/548. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-65.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pedro da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Bela Dora, Réu: Aluizio Freire Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto pela prescrição intercorrente, conforme fls. 77. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1812780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1811116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157100-97.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE LIMA\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-27.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Barbosa Carvalho [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisadora de Peças Ltda ME [Adv. Aimardi Perez de Oliveira (OAB: SP 190851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Barbosa Carvalho, Réu Quality Review Revisadora de Peças Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-67.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-86.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Segurança Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gardiner Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0151800-37.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Saborito de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício S. Moreira ME, Réu: Comércio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)], Réu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda, Réu Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, diante da enorme divergência apresentada pelas partes em seus cálculos, foi determinada a realização de perícia contábil e às expensas da Reclamada, uma vez que foi sucumbente na fase cognitiva. Assim, deverá a reclamada comprovar o depósito de R$ 1.800,00 para realização da perícia, em 10 dias, sob as penas da lei. Trata-se de segunda e derradeira determinação. Realizar as providências de praxe para o efetivo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000896-29.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José dos Santos Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José dos Santos Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0000211-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domiciano [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, observando os comandos de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0331000-14.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATAL HIPOLITO CALACA ALVES DE MORAES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATAL HIPOLITO CALACA ALVES DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0210400-32.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES DE JESUS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES DE JESUS, Réu PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-11.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Nunes [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelso Minimercado Ltda. ME, Réu: Fábio Moreira Tavares, Réu: Alexandre Moreira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Nunes\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0131400-07.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Junior Lopes da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Alves Rigotti, Réu: ROMULO ALVES RIGOTTI, Réu: ELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA, Réu: RALPH ALVES RIGOTTI, Réu: ANA CAROLINA ALVES RIGOTTI, Réu: RAPHAELA ALVES RIGOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Junior Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-49.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vidal de Andrade Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Invicta Serviços Inteligentes Ltda. [Adv. Roberto Leite Cardoso (OAB: RJ 167701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invicta Serviços Inteligentes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-42.2008.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Cgte: Maria Salete Calaca Barbosa, Cgte: Matias dos Santos Barbosa, Cgte: Pedro Alessandro Freitas Calaca, Cgte: Rodrigo Matias Mendanha Calaca\r\n\r\nCgto: Jeferson Moreno Masseno [Adv. Marlo George Alves de Oliveira Matos (OAB: RJ 128452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.136. Querendo, apresentar embargos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-31.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.M. da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Henrique D. Machado [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A.M. da Fonseca, Cgto Sebastião Henrique D. Machado\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros constantes na promoção de fls.141. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-19.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermando da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Paraiso Ltda. [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Tupi Ltda., Réu Viacao Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Paraiso Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000252-52.2014.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-24.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA DA SILVA PRESTES [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DA SILVA PRESTES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n.0768/2014 , fls.71, devendo informar a este juízo a data e o valor efetivamente sacado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-30.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Almeida [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Logística Transgil Ltda. [Adv. Fernando Rezende Triboni (OAB: SP 130353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Almeida , Réu Transporte e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-45.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: P. C. de Barros Soldagens Automotivas [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. C. de Barros Soldagens Automotivas \r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0193200-02.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Squadro Projetos e Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Correa\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002130-17.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivaldo Werneck [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Alves Vieira Filho [Adv. Marcus Sobral Lima (OAB: RJ 167207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo Werneck\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0204400-79.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO EMIDIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)], Réu: Flavio Antonio Costa Pires, Réu: Luiz Gustavo Alves Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO EMIDIO\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1811116"
                            ],
                            "1811117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067000-52.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE BENDISKAS FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Glaucia Ribeiro Ferreira, Réu: João Pedro Quental Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR JOSE BENDISKAS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios úteis e ainda não utilizados para prosseguimento da execução, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-95.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Jesus Brum Alves [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Jesus Brum Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000090-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Campos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A Logística Transporte e distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A Logística Transporte e distribuição \r\n\r\n1ª Reclamada - Tomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-51.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Conceicao da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Nelia de Oliveira Rocha (OAB: RJ 49927 - D)], Réu: Antonio Venancio de Souza , Réu: Fernando Antonio Pereira da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Conceicao da Silva\r\n\r\nApresentar meios úteis e ainda não utilizados de prosseguimento da execução, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-21.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudney Torres da Silva [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S/A [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudney Torres da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia de R$ 500,00, referente às despesas inadiáveis à realização da perícia, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-84.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton Andrade de Azevedo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Lair Carvalho de Almeida (Produtor Rural) [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delton Andrade de Azevedo\r\n\r\nIndicar meios úteis e ainda não utilizados para prosseguimento da execução, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-40.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luiz da Silva Cardoso [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Frios Manejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Luiz da Silva Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0001802-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Duarte [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Indústrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000803-66.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira Trindade [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Automotive Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira Trindade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000076-73.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Silvestre de Meneses [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polli Porto Real Transportes Ltda [Adv. Patrícia Rogério Dias Rosa (OAB: SP 223162 - D)], Réu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Polli Porto Real Transportes Ltda, Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-28.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Regina Nunes [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.(em recuperação judicial) [Adv. Clovis Jose da Silva (OAB: RJ 54520 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Regina Nunes\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000845-18.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Santos de Oliveira e Silva [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Arantes de Assis Barros - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Santos de Oliveira e Silva \r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000943-37.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61. Querendo, desentranhar documentos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-52.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcelo Gomes Garcez [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marcelo Gomes Garcez\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 448. \r\n\r\nProcesso: 0000741-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bento Levindo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Village Montese [Adv. Alessandro Paulich (OAB: RJ 166683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bento Levindo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 74. Manifestar-se ainda, sobre o petitório de fls. 75, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000291-83.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Administração e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0000066-63.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izequias Corrêa [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izequias Corrêa \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000199-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)], Réu: Edilson Novaes da Silva , Réu: Izabel Cristina de Mello, Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas , Réu: Construtora Vera Cruz, Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000741-80.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Freitas Ribeiro [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000256-94.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Rosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagem Ltda., Réu: Votorantim Siderúrgica S.A. [Adv. Thiago Henrique Lems (OAB: SP 224370 - D)], Réu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Jose Fernandes Pereira (OAB: SP 66449 - D)], Réu: MIP Engenharia S.A. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP Engenharia S.A., Réu Niplan Engenharia Ltda., Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A., Aut Ronaldo Martins Rosa, Réu Votorantim Siderúrgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto às 2°, 3°, 4° e 5° RECLAMADAS, E PROCEDENTE em face da primeira RECLAMADA. Custas de R$ 200,00 pela 1° Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002352-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Jardim de Carvalho Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Jardim de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-94.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva dos Santos [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-27.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE LIMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA [Adv. Cezar Macedo Goncalves (OAB: RJ 58375 - D)], Réu: TRATENGE LTDA [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: José Fausto de Oliveira, Réu: Maria Aparecida Nunes, Réu: Renato Moraes Salvador Silva, Réu: Tânia Sabino Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000588-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: LUARA DA SILVA CALOTA A/C ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS- BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA, Aut LUARA DA SILVA CALOTA A/C ELIZANGELA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0000242-08.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Firme de Morais [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Firme de Morais \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de forma específica e objetiva, em 10 dias, devendo cumprir ainda os comandos de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0239200-55.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pitassi Ribeiro Bueno [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagen Ltda., Réu: Niplan Engenharia S.A. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Paranasa Engenharia e Comércio S/A [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pitassi Ribeiro Bueno, Réu Niplan Engenharia S.A., Réu Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nAUTOR, 2° RÉU e 3° RÉU : \r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. AUTOR e 3° RÉU: Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-37.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Carlos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalacoes Eletricas e Montagens Industriais Ltda - IEHIEMON [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)], Réu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciney Santos de Sousa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreedimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciney Santos de Sousa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0096800-09.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON COSME DA SILVA CINTRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN - CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Sonia Barquette Abrahao da Silva, Réu: Douglas Martins da Silva, Réu: Otacilio Leoncio da Silva Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON COSME DA SILVA CINTRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000253-71.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira Rodrigues [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Soluções em RH Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Município de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 187. \r\n\r\nId: 1811117"
                            ],
                            "1811113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000075-93.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastião Oliveira da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que todos os pedidos formulados na presente ação foram julgados EXTINTOS COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas de R$ 5000,00 pelo Autor, dispensado. E, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001090-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Futebol Clube [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resende Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001016-77.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Lopes de Abreu [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luemon Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-72.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL ANASTACIO CARVALHO [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)]\r\n\r\nRéu: J F SERVICOS LTDA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F SERVICOS LTDA, Aut NOEL ANASTACIO CARVALHO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Reis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda. , Aut Carlos Alberto dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelo Réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-67.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Borges [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-86.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Augusta de Oliveira Martins [Adv. Livia Maria da Silva Macedo (OAB: SP 219371 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Augusta de Oliveira Martins\r\n\r\nTendo em vista o teor do acórdão de fls. 188/191, apresentar cálculos de liquidação, observando-se os parêmetros de fls. 359. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-47.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Alves Balbino [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Alves Balbino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-85.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Morães da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Réu: Estácio Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estácio Participações S.A., Aut Jeferson Morães da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelos Réus. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Correia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n.0081/2015 . \r\n\r\nProcesso: 0000679-54.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezzerra de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0161200-27.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NATALINO DE ALMEIDA [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: SELCON SERVICOS DE CONSTRUCAO E OBRAS LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: XEROX DO BRASIL LTDA, Réu: Gonçalo Vicente de Araujo, Réu: Maria Aparecida da Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NATALINO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios úteis e ainda não utilizados para prosseguimento da execução, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Alves do Rosário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza da Silva Lima [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Alves do Rosário, Réu Maria Luiza da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 550,00 pela Autora, dispensada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-02.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Domiciano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Polli Porto Real Transportes Ltda. [Adv. Marcio Rogerio Dias (OAB: SP 260781 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Domiciano , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu Trans Polli Porto Real Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelos Réus. E, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-83.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemente Paulo de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Strauss [Adv. Julio Cesar da Silva Reymao (OAB: RJ 123444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemente Paulo de Oliveira , Réu Condominio do Edificio Strauss\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 550,00 pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-50.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pinheiro de Carvalho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000959-54.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervânio Denilson França de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto Transporte Logística e Distribuição S.A. [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Man Latin America Industria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto Transporte Logística e Distribuição S.A., Aut Ervânio Denilson França de Oliveira \r\n\r\n1° e 2° Reclamadas: Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelos Réus. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nReclamante, 1° e 2° Reclamadas: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 3° Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-53.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTO DE SOUSA JORGE [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSULF-ASSOC.EMP.APOS., MICRO E PEQ. EMPRES. [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTO DE SOUSA JORGE\r\n\r\nTer vista dos autos como requerido às fls. 138, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-05.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Alves de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Afonso Paulino Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Alexandre de Britto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda., Réu: Emidio Muffo , Réu: Eunice Cebrian Muffo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Alves de Carvalho, Aut Afonso Paulino Silva, Aut Alexandre de Britto\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0130700-94.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rodrigo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: PSA - Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu PSA - Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nContestar cálculos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana de Souza Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Giovana de Souza Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067500-79.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Soares Brandao [Adv. Élcio de Sá Rufino (OAB: RJ 174914 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Oliveira Representacao Comercial Ltda. ME, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: SUSANA BARROS CASTRO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Aline de Campos Coelho Camilher Gomes (OAB: RJ 165673 - A)], Réu: JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Aline de Campos Coelho Camilher Gomes (OAB: RJ 165673 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA, Réu SUSANA BARROS CASTRO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-06.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Chaves Duarte [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Jacinto Contabilidade e Informática Ltda. ME [Adv. Leonardo Alexandre (OAB: RJ 173509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine Jacinto Contabilidade e Informática Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001091-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Carlos dos Santos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Deborah Bartolomei Seleme (OAB: PR 40496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Racing Consultoria Técnica e Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0009900-37.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Goncalves Fernandes do Nascimento [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Rosangela Goncalves Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 3000,00 pela Autora, dispensada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conser Brasil Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conser Brasil Conservação e Serviços Ltda. , Aut Francisco Carlos Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pelo Réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Arieli da Silva Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminho da Moda de Resende Artigos de Vestuários Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Réu: Jocilene Paulino dos Santos Oliveira - EPP [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caminho da Moda de Resende Artigos de Vestuários Ltda., Réu Jocilene Paulino dos Santos Oliveira - EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1811113"
                            ],
                            "1811112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179500-22.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alexandre Moreira de Deus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO SEG Serviços de Segurança Ltda, Aut Sebastiao Alexandre Moreira de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelo Réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-24.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA SILVA CARVALHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HELGO INFORMATICA LTDA - ME [Adv. Jose Carlos Soares Rodrigues (OAB: RJ 65873 - D)], Réu: Fausto de Seixas Ribeiro, Réu: Fernanda Guimarães Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-69.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Ferreira\r\n\r\nTer vista dos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0133100-76.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Firmino Felix [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Firmino Felix, Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00 pelos Réus. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-72.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut João Carlos da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001423-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Jesus Dutra [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Jesus Dutra\r\n\r\nTomar ciência das informações da CEF. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano José dos Santos Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Juliano José dos Santos Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121, a qual julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elísio Lima Mangia [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elísio Lima Mangia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0113900-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins Rios [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: PONTO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins Rios, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-30.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Levindo Barbosa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Meritor do Brasil Sistemas Automotivos [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin América Industria e comércio de veículos Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Levindo Barbosa, Réu Man Latin América Industria e comércio de veículos Ltda, Réu Meritor do Brasil Sistemas Automotivos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 6000,00 pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-03.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Paulina Ribeiro [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Marco Aurelio Azevedo Viana, Réu: Alberto Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Paulina Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0196400-22.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUILHERME HENRIQUES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DORMENTES - DORBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUILHERME HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Querendo, desentranhar documentos, no prazo de 10 dias, após os quais, os autos serão devolvidos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-27.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-41.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Trindade de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Barcellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jorge Alberto Trindade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.180, a qual julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-51.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonatan Rafael Moraes da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocketts Gestâo de Recursos Humanos EIRELI [Adv. Adriane Fernandes Novo (OAB: SP 192532 - D)], Réu: Pastifício Santa Amália S/A [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Rafael Moraes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0132500-26.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Maciel Siqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Meire Maciel Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 710,00 pela Autora, dispensada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira da Silveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Agulhas Negras Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Agulhas Negras Ltda., Aut Wilson Teixeira da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126/127, a qual julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos. \r\n\r\nId: 1811112"
                            ],
                            "1811110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001284-29.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gama [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MinasRio Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Hyundai Amco do Brasil Construtora e Gestão de Projetos Ltda. [Adv. kun Young Yu (OAB: SP 149420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyundai Amco do Brasil Construtora e Gestão de Projetos Ltda., Réu MinasRio Engenharia Ltda. , Aut Walter Gama \r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-55.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Construtora e Imobiliária Ltda., Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DE SOUZA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-78.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Nascimento , Réu Ciac Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos referentes ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0153900-28.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues Beltrane [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-19.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valentim Cunha Neto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContestar os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 256/258. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-13.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Alex Manoel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rimet Empreendimentos Ind. Com. S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Rimet Empreendimentos Ind. Com. S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-06.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO GUIMARAES CARREIRO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA, Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-71.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Vargem [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: PONTO FORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins Vargem\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-98.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Terezinha Santos Pereira [Adv. Priscila de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 188960 - D)]\r\n\r\nRéu: Gringa Prestacoes de Servicos Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: R. Coelho Costa Hotel ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Ricardo A. Coelho Costa [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Coelho Costa Hotel ME, Réu Ricardo A. Coelho Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-48.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE COSTELAO, Réu: Benedito Alves, Réu: Antonieta de Ataide Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002022-51.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Jardim de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Jardim de Oliveira , Réu MA Automotive Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001941-68.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas da Silva Luiz [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Farnco Lewing Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas da Silva Luiz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 52. \r\n\r\nId: 1811110"
                            ],
                            "1811111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052800-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Niwton Brum Vieira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Niwton Brum Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0002340-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Figueiredo de Castro [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublime de Resende Modas Ltda. [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Figueiredo de Castro , Réu Sublime de Resende Modas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-75.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE MEDEIROS [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: M. C. M. RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Carlos de Souza Rodrigues (OAB: RJ 33632 - D)], Réu: Claudio Emmanuel de Souza Rodrigues , Réu: Mara Cristina de Azevedo Souza Rodrigues Besouchet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE MEDEIROS\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque para fins de acertamento, em 15 dias após o saque. E, ainda, querendo, indicar derradeira forma de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0253800-28.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CASA ALPINA DE VISCONDE DE MAUA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DA MOTA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, fornecendo informações solicitadas pela reclamada na petição de fls. 363 (PIS e CPF do reclamante). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-35.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Mobilita (Casa & Vídeo de Resende) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigo da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0088900-81.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nogueira Denegri [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do quantum estimado pelo perito judicial às fls. 386, no prazo de dez dias, para que seja dado início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000163-63.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Siqueira Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda. , Aut Nivaldo Siqueira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 560,00 pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-50.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Faria Gonçalves [Adv. Fabiana Tasca Martinelli Vidal (OAB: RJ 179537 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/ Diretoria Regional do Rio de Janeiro - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT/ Diretoria Regional do Rio de Janeiro - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238200-20.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdecir Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda., Réu Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0062700-52.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SILVIO LUIS BARBOSA [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DA COSTA ME [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Réu: João Batista da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SILVIO LUIS BARBOSA\r\n\r\nRegularizar representação. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-44.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Rocha Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Rocha Rodrigues, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-77.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Paola Mauricio Bizarra [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanecol Saneamento Ambiental e Ecologico Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Paola Mauricio Bizarra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pelo Réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-58.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Batista dos Santos [Adv. João Guerra Alves (OAB: RJ 153419 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Batista dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-52.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália dos Santos Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Fócus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália dos Santos Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls.454. \r\n\r\nProcesso: 0021200-59.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ivo Pena [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.Transporte L. Armazens Gerais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ivo Pena\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0303000-04.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO RITA DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENIUM [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RITA DE SOUZA\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque para acertamento, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1811111"
                            ],
                            "1811114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001939-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mendonça da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Mendonça da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0001093-81.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Prazeres Fontanezzi [Adv. Solange de Carll (OAB: RJ 151866 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0119600-11.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa da Cunha [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001954-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Elias Leandro [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Coopermea, Réu: Expressocooper\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robótica Transportes Sensíveis Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-25.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Real Vale Serviços Industriais Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda. , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0144000-70.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RANIERI GONCALVES GUIMARAES [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmarino Sérgio Moreira [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RANIERI GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136. Apresentar os endereços dos Cartórios de Registros de imóveis que pretende ver oficiados, no prazo de 10 dias, vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094500-20.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Barbosa de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 499. \r\n\r\nProcesso: 0127000-13.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Goncalves dos Santos [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: Descobertas e Outras Paisagens Espaco Cultural e Livraria Ltda [Adv. Celso Antonio de Paula (OAB: SP 47780 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO DE PAULA, Réu: ALESSANDRA GHIRALDELLO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Goncalves dos Santos\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-28.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-59.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELTON MENEZES NUNES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: FORT DODGE MANUF LTDA(NOVA DEN DE CYANAMID...) [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELTON MENEZES NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva Júnior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001951-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A, Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor referente às despesas inadiáveis à realização da perícia, no importe de R$ 500,00, ficando, desde já, deferido o parcelamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Réu: Construtekma Engenharia Ltda. [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimarães da Silva , Réu Construtekma Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Silvana de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Viana da Silva (OAB: RJ 125562 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Médica Resende - SAMER [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Silvana de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002042-42.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Santos [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Donati de Itatiaia [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Santos \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-15.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo e Alvelos Comercio de Brinquedos Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)], Réu: Cátia Fernanda Oliveira Avelos, Réu: Ana Paula Oliveira Alvelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Silva\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-98.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Braga da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Braga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-47.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia Ltda. e Outro, Réu: Telemar Norte Leste Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo da Silva, Réu Telemar Norte Leste Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.224/226, a qual julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-04.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS FILHO [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA RECANTO DO VALE [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)], Réu: Wandyr Carvalho Junior, Réu: Luiz Alexandre Coutinho de Carvalho, Réu: Reinaldo Marcio de Almeida, Réu: Silvia Helena de Souza Carvalho, Réu: Wadia Abras Alves, Réu: Marco Antonio Alves, Réu: Yeda Abras Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS FILHO\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da administradora para a expedição do competente ofício, conforme decisão de fl. 131. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-49.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIFIBRA DE RESENDE LTDA ME [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)], Réu: Antonio Jose Landim, Réu: Cristovao Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0172600-72.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS FERREIRA LIMA [Adv. Darbilly Pompermayer (OAB: RJ 58996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios úteis e ainda não utilizados de prosseguimento da execução, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Adriana Silva Cardoso Valente [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda A/C Clorival Florindo da Silva, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eni Adriana Silva Cardoso Valente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Teixeira de Miranda [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Teixeira de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-02.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alberto Carvalho [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alberto Carvalho \r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 88, reapresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pla Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001017-62.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Algor Serviços Automotivos Ltda. ME [Adv. Andreia Lovison (OAB: RJ 157112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algor Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001328-48.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Cutis Arante [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Soares & Silva Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Cutis Arante\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 59, reapresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdênciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0177600-72.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Costa Moreira [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)], Aut: Marcio Herminio Rodrigues dos Santos [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)], Aut: Norival Henrique Baptista [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)], Aut: Waldemiro Jose dos Santos [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001563-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Augusto Matos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Serviços de Montagem Ltda. ME, Réu: Consórcio Contrucap Walbridge [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Augusto Matos , Réu Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2° reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Figueredo [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Macatin Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda ME [Adv. Francisco de Assis Moreira (OAB: RJ 55043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macatin Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001442-84.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira dos Santos [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira dos Santos \r\n\r\nQuerendo, desentranhar documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-21.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Rodrigues [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: S C T Moisés - Casa da Esfiha [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Réu: SIMONE DE CASTRO TAVARES MOISES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Almeida Rodrigues\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque para fins de acertamento, em 15 dias após o saque e, ainda, querendo, indicar derradeira forma de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1811114"
                            ],
                            "1811104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002352-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Jardim de Carvalho Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luemon Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1811104"
                            ],
                            "1811102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001973-10.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Riccelli Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, sob as penas do parágrafo segundo do art. 879 da CLT, os cálculos apresentados pelo autor, observando ainda os comandos de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001783-18.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Silva Martins [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: CF da Silva Produtos de Limpeza [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CF da Silva Produtos de Limpeza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000084-50.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiane Marques de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Thatiane Marques de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-40.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Silva Machado Oliveira [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Silva Machado Oliveira , Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0290200-41.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARTINS RIOS [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARTINS RIOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 366, a qual indefiriu requerimento do autor, ante a renúncia tácita com o recebimento das demais parcelas sem o requerimento de execução de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001822-44.2012.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elson Teixeira do Nascimento [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA ARROZAL LIMITADA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Elida Luiza dos Santos, Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Elso Luiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA ARROZAL LIMITADA\r\n\r\nIndefere-se petição de fls. 40. Esta secretaria não está autorizada a emitir guia de pagamento. Cabe ao requerente, caso não consiga emitir a guia on line, comparecer à agência da CEF e solicitar informações acerca do procedimento a ser adotado para realizar o depósito judicial em conta judicial vinculada a este processo. \r\n\r\nProcesso: 0002286-34.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa de Souza Anizio [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Melo Moreira Guimarães (representado por Fabiane de Melo Moreira Guimarães) [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC -NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: NET Serviços de Comunicação S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Melo Moreira Guimarães (representado por Fabiane de Melo Moreira Guimarães)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-30.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eni Adriana Silva Cardoso Valente [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de), Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002283-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Souza da Costa [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Reinaldo Souza da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-05.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Mário Sérgio Martins de Oliveira (espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rqte: INGRID MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Locanty Comércio Serviços Ltda., Rqdo: Municipio de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte INGRID MARTINS DE OLIVEIRA, Rqte Mário Sérgio Martins de Oliveira (espólio de), Rqdo Municipio de Porto Real\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-57.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agmar da Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000247-64.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Gestão Logistica S/A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva , Réu Tegma Gestão Logistica S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-73.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Moraes Santos [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001752-61.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL Indústria e Comércio de Bebidas S/A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Candido, Réu SPAL Indústria e Comércio de Bebidas S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-90.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Morais Ramon [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliservice Instalacoes de Sistema Eletronico Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Morais Ramon, Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, Réu Poliservice Instalacoes de Sistema Eletronico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.289, a qual não conhece os embargos à execução interpostos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-43.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira de Souza [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Industria e Comercio de Veiculos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Aut Geraldo Pereira de Souza, Réu Man Latin America Industria e Comercio de Veiculos Ltda\r\n\r\nReclamante, 1° e 2° Reclamadas: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1° e 2° Reclamadas: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001598-72.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-22.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Vieira Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)], Réu: Águas das Agulhas Negras Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas das Agulhas Negras Ltda., Réu E A Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME\r\n\r\nApresentar seus cálculos liquidatórios, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, devendo cumprir ainda os comandos de fls. 62. \r\n\r\nId: 1811102"
                            ],
                            "1811160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169900-31.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DJAIR PEREIRA [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DJAIR PEREIRA\r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 15 dias, observando os parâmetros legais de liquidação de Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001858-86.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Aparecida Ribeiro Pinto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0157100-77.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Conceição [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Dieny Thais Souza Ruas, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio, Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Conceição\r\n\r\nIndicar meios úteis e ainda não utilizados de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-13.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELE JOEL FRANCO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, Aut RONDINELE JOEL FRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-02.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Neto Alves [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Neto Alves, Réu Municipio de Resende\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Barbosa da Silveira Pires [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRAMAERJ - Sindicato dos Trab. na Mov. de Mercadorias em Geral e Aux. em Adm. Arm. Gerais Similares Conexos do Estado do Rio de Janeiro - RJ, Réu: RESENDE ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA S/A [Adv. Elton di Tommazi Maciel (OAB: SP 311006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Barbosa da Silveira Pires \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-43.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA [Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes (OAB: RJ 67689 - D)]\r\n\r\nRéu: ESP.ORLANDINO KLOTZP/OLDI R.K.ALM.JOAO L.R.KL.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Querendo, manifestar-se, prazo de 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-71.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Theodoro Graciani da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Ciac Resende Autómoveis Volkswagen [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Resende Autómoveis Volkswagen , Réu Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001691-35.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Dias [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Liberdade Ltda. ME [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Dias\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das despesas inadiáveis à realização da perícia, no importe de R$ 420,00, ficando desde já, deferido o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001637-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco de Moura \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0001694-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antonio do Carmo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: Man Latin América Indústria Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Antonio do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 351. \r\n\r\nProcesso: 0157500-38.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO GUIMARAES BATISTA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO LTDA, Réu: Manoel Paulo de Almeida , Réu: Marli Teixeira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GUIMARAES BATISTA\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. Trata-se de segunda e derradeira notificação. Realizar as providências de praxe para o efetivo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0002046-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raqueli dos Santos Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Resende [Adv. Carlos Antonio Teixeira Serra (OAB: RJ 35620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raqueli dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0041000-78.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DA INFORMACAO - CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002052-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernando da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Gama Piso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fernando da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0142000-05.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000561-78.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Gionanni Zamboti Junior [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. [Adv. Cesar Guidoti (OAB: SP 221162 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1811160"
                            ],
                            "1811088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020500-74.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDINO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO JACUBA [Adv. Paulino Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 59881 - D)], Réu: UBERLANDO SOARES SANTANA [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBERLANDO SOARES SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da constrição realizada. Querendo, opor embargos, desde que o Juízo seja integralmente garantido. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-47.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Antonio Franco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)], Réu: Magneto Automotive Brasil S.A. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda., Réu Magneto Automotive Brasil S.A., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. E, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000403-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Resende [Adv. Carlos Antonio Teixeira Serra (OAB: RJ 35620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0000628-24.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Xavier [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-11.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR CASTILHO MENDES [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: UMARY CITO ME [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)], Réu: ADRIANA CITO ME [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UMARY CITO ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições porventura incidentes, observando-se o percentual devido face à natureza do acordo ou da sentença, em 48 horas, sob pena de execução sobre a alíquota máxima inerente à natureza da avença. Deverá, também no mesmo prazo, efetivar o devido recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000172-88.2014.5.01.0521 - Notif\r\n\r\nRqte: Eliane Jaqueline Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santandre Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eliane Jaqueline Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 12 onde, dentre outras determinações, lhe foi deferida a devolução, independentemente de translado. \r\n\r\nProcesso: 0001428-08.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide Ferreira [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoplan Engenharia Ltda. [Adv. Percival Rodrigues Jardim (OAB: RS 9513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelaide Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 233/234.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Viana Carlos Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montec de Resende Montagem Técnica Industrial Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Viana Carlos Teixeira , Réu Montec de Resende Montagem Técnica Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00 pelo Réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-97.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Medeiros [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyundai Heavy Industries Brasil - Indust [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Medeiros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000115-41.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Manoel Gomila [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços Gerais Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gocil Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n. 0080/2015, em seu favor, remetido à CEF agência n°189 - Resende. \r\n\r\nProcesso: 0000791-18.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Carvalho Sardinha Pontes [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda, Aut Patrícia de Carvalho Sardinha Pontes , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002034-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilson Marinho da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)], Réu: Águas das Agulhas Negras Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas das Agulhas Negras Ltda., Réu E A Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000252-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maximiniano [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001785-17.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Faria de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Popdent´S Clínica Odontológica Ltda. ME [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Roberta Vaz Andraus [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Popdent´S Clínica Odontológica Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias porventura incidentes, observando-se o percentual devido face a natureza do acordo ou da Sentença, sob pena de execução sobre a aliquota máxima inerente a natureza da avença. Prazo 48 horas, \r\n\r\nProcesso: 0000212-07.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Fonseca Reis [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso (OAB: SP 160936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Fonseca Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0001828-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias Saraiva Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberto Dias Saraiva Filho \r\n\r\nTomar ciência das decisões dos embargos de fls. 225 e 234. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-08.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvano Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS - BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Aut Silvano Ferreira da Silva \r\n\r\nTendo em vista os termos da promoção de fl. 161, apresentar apuração dos valores a serem deduzidos, vez que comprovadamente quitados, no prazo sucessivo de 10 dias. A apuração consiste tão somente em totalizar os valores a serem deduzidos, já discriminados nos recibos juntados às fls. 132 a 145. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-83.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE ANDRADE [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, Réu: Otto JORAND DA SILVA, Réu: Carlos Frederico Dutra Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001935-61.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilia Maria Aparecida Braga [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. , Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000083-07.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laydson Magalhães de Oliveira [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora (Disprol) [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Lumade Indústria, Comércio e Representação Ltda. (Disprol) [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Grancoop - Cooperativa dos Vendedores Comerciais Autônomo do Grande Rio Ltda., Réu: Denise Helena Moura do Nascimento, Réu: Julio Jose Moura do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laydson Magalhães de Oliveira\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-21.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Lima [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Maria Helena de Oliveira Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1811088"
                            ],
                            "1811089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002133-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Felix [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: IDE Construções e Serviços Ltda. , Réu: Município de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, sob as penas do parágrafo segundo do artigo 879 da CLT, os cálculos apresentados pelo autor, de forma específica e objetiva, observando os comandos de fls. 150. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-49.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001965-67.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos (OAB: RJ 97254 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda - EPP [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: Andre Barcia Soares, Réu: Fernando Luiz Magalhães Chaves, Réu: Manuel Barcia Suarez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0221000-34.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda., Réu: Votorantin Siderurgia S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: ANGELA DA SILVA MOREIRA, Réu: MARIA DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos, Réu MARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, a qual não conheceu os embargos de execução por ausência dos pressupostos legais. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-94.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)], Réu: Iaci Costa Carvalho [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nApresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 10 dias. Trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nId: 1811089"
                            ],
                            "1811090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carlos dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: G.L. dos Anjos Construções Ltda. , Réu: Construtora e Incorporadora Valladão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Carlos dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000885-97.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Beatriz da Silva de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Beatriz da Silva de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-84.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Maia Pimentel [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Mat Serviços e Materiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz Maia Pimentel \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000138-50.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Paulo Filho [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)], Réu: Valle Sul Investimentos e Urbanização Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Paulo Filho , Réu Valle Sul Investimentos e Urbanização Ltda. , Réu Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1° reclamada (fls. 1340) e pelo reclamante (fls. 1349) , no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-38.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FRANCISCA XAVIER [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Mara de Castro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA FRANCISCA XAVIER\r\n\r\nInformar o número de seu CPF, informação necessária para expedir a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0127000-42.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nunes da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER RIO - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro/RJ [Adv. jeane Assumpção Esteves Panoeiro (OAB: RJ 147892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0114400-23.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teles Jesus [Adv. Maria Lucia Mariano (OAB: SP 97831 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0000243-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Almeida Campos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fertec Comércio e Serviço de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)], Réu: Spanset do Brasil Ltda [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio de Almeida Campos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0000869-38.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Roberto dos Santos Júnior [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: PSA Peugeot [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Roberto dos Santos Júnior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0000641-37.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina dos Reis Pires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CBK - Confecção Brasileira de Kimonos Ltda. - ME [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina dos Reis Pires \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001322-75.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Cunha Jones [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Cunha Jones\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro de Miranda [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. , Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro de Miranda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0088400-98.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO TAVARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: REALTA CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA, Réu: Luiz Carlos de Oliveira , Réu: Clovis Alves Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO TAVARES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0074000-16.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M. SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, Réu: Brendaly Maria de Almeida Candido, Réu: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAIRO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0143800-58.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RESENDE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: STODUTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)], Réu: AURELIO CESAR FALCAO BORGES [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: Alexandre Marcio Stoduto, Réu: Flávio Luis da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO RESENDE\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque. ALVARÁ JUDICIAL - N° 0133/2015 (fls. 173). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-55.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LOURENCO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA ALIFA [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo (OAB: RJ 61330 - D)], Réu: Neudivan Temoteo, Réu: Elaine Soares Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOURENCO ALVES\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do autor, regularizar sua representação. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000130-39.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista Chrispim [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Sampaio [Adv. Andreza Alves de Oliveira (OAB: RJ 154867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista Chrispim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0143600-12.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ferreira Holly [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Casa da Colina, Réu: Simone de Faria Marcelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ferreira Holly\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, deduzida a cota previdenciária do empregado incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo, conforme modelo elaborado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000161-59.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciara de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopark Soluções Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnopark Soluções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0203200-27.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Martins Alves [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso de Volta Redonda Mecânica Lanternagem Ltda ME [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Réu: Lúcia de Fátima Martins, Réu: ELZI CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Martins Alves\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1811090"
                            ],
                            "1811091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119100-18.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI GOMES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MW TARDIN INSTALACOES E REFORMAS LTDA [Adv. Maria Cristina Moreira de Paula (OAB: RJ 53647 - D)], Réu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro (OAB: RJ 54064 - D)], Réu: SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI GOMES\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque. ALVARÁ JUDICIAL - N° 0137/2015, fls. 221. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-96.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAMAR CORREA [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAMAR CORREA\r\n\r\nAnte a inércia do Réu defere-se, agora, vistas ao reclamante pelo prazo de 30 dias para elaboração dos cálculos, como requerido às fls. 394. \r\n\r\nProcesso: 0146300-92.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Rodrigues [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho da Costela Ltda., Réu: Fernando Nunes Soares [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187100-31.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Nogueira Benedito [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Nogueira Benedito\r\n\r\nManifestar-se sobre homologação dos cálculos atualizados às fls. 474/475. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171000-69.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARCOLINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: KOMIDAS REFEICOES E EVENTOS LTDA. ME, Réu: Patricia Adriana Evangelista Lima Demetrio, Réu: Rony Teixeira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARCOLINO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0200700-27.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA BASTOS [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n.0138/2015 (fls. 318) , em seu favor, remetido à CEF , agência n°189- Resende. \r\n\r\nProcesso: 0121300-27.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FELICISSIMO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAVISEG Planejamento Vigia e Servicos Gerais Ltda., Réu: Carlos Augusto Manzoni Consentino [Adv. Caio Oliveira Chicarino de Carvalho (OAB: RJ 167383 - D)], Réu: Helena Maria Eugênia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Manzoni Consentino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001867-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Osvaldo dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Terminal Logistico Vale do Paraiba Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terminal Logistico Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Deverá a ré, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os valores reapresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0169600-54.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA RABELO S/A [Adv. Maureen Ticiana Valle Gama e Santos (OAB: RJ 99080 - D)], Réu: DAVID RABELLO, Réu: ELDER RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221600-31.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE DA SILVA SOARES [Adv. Nilza de Magalhaes Martini (OAB: RJ 32715 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: FERNANDA MELO LOPES, Réu: FLAVIANE MELO LOPES, Réu: DJANIRA JORGE LOPES, Réu: WANDERLEY BERNARDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000648-63.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel José de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A. \r\n\r\nEfetivar depósito do quantum estimado pela perita do juízo para a realização de seus trabalhos técnicos. Laudo em 40 dias, após a comprovação do pagamento e início dos trabalhos. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-67.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Manoel Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Geraldo Manoel Filho\r\n\r\nTendo em vista a promoção de fls. 775, reapresentar seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros constantes na referida promoção. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-22.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Esmeraldo Resende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Esmeraldo Resende \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000466-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Resende\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no PRAZO SUCESSIVO de 10 dias, COM PERMEIO DE 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0179400-33.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cristina de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalística A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda. [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)], Réu: CESAR SANTOS NOGUEIRA, Réu: LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001567-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene Alves do Rosário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Diniz de Lima [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Diniz de Lima , Aut Sharlene Alves do Rosário \r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001949-16.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalci de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalci de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0000840-37.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA E SILVA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: PSA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FONSECA E SILVA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu PSA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0167400-98.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Arnaldo Martins de Barros [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda., Réu: Adauto Mendonça Soares, Réu: Marieta Barquete Abrahão Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Arnaldo Martins de Barros\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001468-82.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira Neto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda., Aut Gustavo Ferreira Neto , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-81.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Diniz de Almeida Lamin [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002286-05.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Carmo Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartushow Resende Informatica e Papéis Ltda. ME [Adv. Eugênio Ramos do Carmo Júnior (OAB: RJ 171966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Carmo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exAtos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001700-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cesar da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Sugurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Sugurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1811091"
                            ],
                            "1811245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000458-66.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Barroso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Center Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Barroso da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0041300-74.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO FERNANDES NETO [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AUGUSTO FERNANDES NETO, Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-45.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços LTDA [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)], Réu: Man Latin América Industria e Comérico de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin América Industria e Comérico de Veículos Ltda, Aut Pedro dos Santos, Réu Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-70.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Israel Claudino Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: GSX Reformas e Manutenção Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Construções S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Israel Claudino Silva , Réu MRV Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 14.05.2015 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002198-93.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Lima Rosas [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Lima Rosas\r\n\r\nComprovar o deposito do quantum determinado na ata de fls.148, (R$ 1.220,00), em 15 dias, ainda que de forma parcelada, trata-se da segunda notificação.. \r\n\r\nId: 1811245"
                            ],
                            "1811267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001821-59.2012.5.01.0521 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ivomar da Silva Barbosa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal Ltda. [Adv. Julio Cesar Campbell da Rocha (OAB: RJ 146048 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos, Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Arrozal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento nos moldes do art.745-A CPC, sendo que o pagamento do sinal de 30% deverá ser comprovado no prazo máximo de 05 dias, e as outras 06 parcelas na mesma data dos meses subsequentes, devendo haver comprovação do pagamento imediatamente após o vencimento , sob pena de execução. Os valores referentes à correção monetária, juros e eventuais diferenças, deverão ser pagos juntamente com a última parcela. Observe-se que cabe ao executado o cálculo do valor a ser depositado em cada parcela, devendo efetuar o depósito judicial diretamente na CEF ou Banco do Brasil, em conta judicial vinculada a este processo, esta secretaria não emite as guias para deposito judicial, as quais deverão ser solicitadas na instituição bancaria em que serão realizados os depositos. \r\n\r\nProcesso: 0136200-54.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE CARVALHO SILVA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA DELTA LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: José Roberto de Lima Soares, Réu: Wilson de Oliveira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA DELTA LTDA\r\n\r\nEfetivar o deposito, na forma requerida e deferida, e regularizar representação. \r\n\r\nId: 1811267"
                            ],
                            "1812485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001952-97.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rodrigues Pereira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Rodrigues Pereira , Réu Miller Indústria Mecânica Ltda. \r\n\r\nVistas ao Oficio de fls.93, prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-52.2015.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Paulo dos Santos Rezende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MA Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra- Minutar Agravo de Instrumento , 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-67.2015.5.01.0521 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Itatiaia [Adv. Geraldo Santos Couto (OAB: RJ 62607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda., Agdo: Patricia da Silva [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1812485"
                            ],
                            "1811115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/03/2015\r\n\r\n0000566-37.2010.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Henrique Barboza Marques\r\n\r\nExecutado: Heitor Correa de Sá,L2JG - Peças e Serviços em Veículos Automotores Ltda. A/C Sérgio Paulo Nogueira Xavier,Marcos Soares de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Heitor Correa de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.793,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000454-97.2012.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Alves do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda.,Municipio de Porto Real\r\n\r\nPelo presente fica citado Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.823,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000625-83.2014.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nayara da Silva Dantas\r\n\r\nExecutado: T M dos Santos Diniz Bar e Choperia \r\n\r\nPelo presente fica citado T M dos Santos Diniz Bar e Choperia , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.385,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000480-32.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubedilson Francisco da Silva Junior\r\n\r\nExecutado: Suprema Serviços e Decoração Ltda.,Unimed Resende RJ - Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nPelo presente fica citado Suprema Serviços e Decoração Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.480,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055700-20.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nExecutado: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,LILIAN ANDREIA RODRIGUES ALVES BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.329,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LILIAN ANDREIA RODRIGUES ALVES BARROS,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,LILIAN ANDREIA RODRIGUES ALVES BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN ANDREIA RODRIGUES ALVES BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.329,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000130-10.2012.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Eduardo da Silva Filho\r\n\r\nExecutado: RAHYJA CALIXTO AFRANGE,DX Ind. Com. Aluminio Ltda.,STEPHANIE CALIXTO AFRANGE\r\n\r\nPelo presente fica citado RAHYJA CALIXTO AFRANGE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.601,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: STEPHANIE CALIXTO AFRANGE,DX Ind. Com. Aluminio Ltda.,STEPHANIE CALIXTO AFRANGE\r\n\r\nPelo presente fica citado STEPHANIE CALIXTO AFRANGE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.601,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154600-04.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Branca Mendonça Dias\r\n\r\nExecutado: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.500,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123000-62.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei de Oliveira Ferreira\r\n\r\nExecutado: Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME,Paranasa Engenharia e Comércio S/A,MIP Engenharia S.A,Niplan Engenharia Ltda.,Votorantin Siderurgia S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Serma Manutenção e Montagem Ltda.-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.807,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002090-35.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor Hugo Henriqiue Ribeiro Ignácio\r\n\r\nExecutado: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.175,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232400-11.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Carlos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MARCELO KNOCH,Simon Parque Nacional Hotel Ltda.,BERTHA SIMON,CARLOS ALBERTO SIMON,PEDRO PAULO SIMON,AUGUSTO SIMON\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO KNOCH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.617,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145800-21.2008.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Amaurílio de Moraes\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (SUCESSORA),Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.117,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (SUCESSORA),Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.117,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (SUCESSORA),Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.117,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,DOLORES ROBERTO BACELLAR,Ponto Forte Segurança e Vigilancia Ltda (SUCESSORA),Alan da Costa Guimarães,Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.117,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126500-73.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Alves Pereira\r\n\r\nExecutado: Suzana Cristina Ferreira da Silva,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana Cristina Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.494,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.494,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.494,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alan da Costa Guimarães,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar,Dolores Roberto Bacellar,Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda.,Alan da Costa Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan da Costa Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.494,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811115"
                            ],
                            "1811101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/03/2015\r\n\r\n0028500-72.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia de Jesus Carmo\r\n\r\nExecutado: CÉLIA DOS SANTOS COSTA,Jafra Transportes Ltda.,Transportadora Jane Ltda.,CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM,ADJAILSON DINIZ NERES,MARCOS MENTZINGEN RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIA DOS SANTOS COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.797,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS MENTZINGEN RODRIGUES,Jafra Transportes Ltda.,Transportadora Jane Ltda.,CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM,ADJAILSON DINIZ NERES,MARCOS MENTZINGEN RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS MENTZINGEN RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.797,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADJAILSON DINIZ NERES,Jafra Transportes Ltda.,Transportadora Jane Ltda.,CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM,ADJAILSON DINIZ NERES,MARCOS MENTZINGEN RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADJAILSON DINIZ NERES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.797,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM,Jafra Transportes Ltda.,Transportadora Jane Ltda.,CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM,ADJAILSON DINIZ NERES,MARCOS MENTZINGEN RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.797,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000562-63.2011.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Nascimento Nogueira\r\n\r\nExecutado: Sibelius Ambrogi de Carvalho,Tecap Tecnoligia Comércio e Aplicações Ltda.,Votorantim Siderurgia S.A.,Rodieber Moraes Barberini\r\n\r\nPelo presente fica citado Sibelius Ambrogi de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.773,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013400-82.2004.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: LUIZ GERALDO DA SILVA CORREA\r\n\r\nExecutado: CLARIANT DO BRASIL S.A.,CEMONTEX P.M. INDUSTRIAL S.A.,Josseph Elie Cesana,Paulo Jorge Battaglia\r\n\r\nPelo presente fica citado CLARIANT DO BRASIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.425,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000559-11.2011.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Cesar da Silva \r\n\r\nExecutado: Sibelius Ambrogi de Carvalho ,Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda.,Votorantim Siderurgia S.A.,Rodieber Moraes Barberini\r\n\r\nPelo presente fica citado Sibelius Ambrogi de Carvalho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000557-41.2011.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Cleio do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Sibelius Ambrogi de Carvalho,Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda.,Votorantim Siderurgia S.A.,Rodieber Moraes Barberini\r\n\r\nPelo presente fica citado Sibelius Ambrogi de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.775,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093500-48.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Elias dos Santos Curty Junior\r\n\r\nExecutado: G & T Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado G & T Construção e Incorporação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127.469,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811101"
                            ],
                            "1811158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001668-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Adriana Silva Cardoso Valente\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda A/C Clorival Florindo da Silva, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda A/C Clorival Florindo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-36.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Muniz \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os cálculos apresentados pelo autor. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000769-28.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira Soares\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelas Rés. E, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Elias Leandro\r\n\r\nRéu: Robótica Transportes Sensíveis Ltda., Xerox Comércio e Indústria Ltda, Coopermea, Expressocooper\r\n\r\nPelo presente fica m Coopermea, Expressocooper, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-54.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Lima Ramos\r\n\r\nRéu: Bakery de Penedo Ltda.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bakery de Penedo Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001747-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Teixeira de Miranda \r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001285-48.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães da Silva \r\n\r\nRéu: Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, Construtekma Engenharia Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Endoteng Serv. Rev. Térmicos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002238-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mariano da Silva\r\n\r\nRéu: Leilana Lavagem e Lubrificação Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Leilana Lavagem e Lubrificação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000149-84.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rufino Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense Ltda., Municipio de Itatiaia, Guilherme Henrique Cardoso Rezende, Felipe Gomes Rezende\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Gomes Rezende, Guilherme Henrique Cardoso Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-53.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Carreira\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001563-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Augusto Matos \r\n\r\nRéu: LC Serviços de Montagem Ltda. ME, Consórcio Contrucap Walbridge, Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LC Serviços de Montagem Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 200,00 pelas Rés. E, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2° reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-47.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia Ltda. e Outro, Telemar Norte Leste Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Itibra Engenharia Ltda. e Outro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva Júnior \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-25.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Costa \r\n\r\nRéu: Porto Real Vale Serviços Industriais Ltda. EPP, Magnetto Automotive do Brasil Ltda. , Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Porto Real Vale Serviços Industriais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001068-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva \r\n\r\nRéu: S.R.G Conceição Construção Civil - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m S.R.G Conceição Construção Civil - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000033-39.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cunha Guimarães\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Facility Central de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-82.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Andrade\r\n\r\nRéu: Bakery de Penedo Ltda.ME, Nilda Araújo Simões, Abílio de Souza Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Abílio de Souza Neto, Bakery de Penedo Ltda.ME, Nilda Araújo Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores efetivado via BACEN (fls. 68/69), devendo integralizar o juizo para os fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811158"
                            ],
                            "1811159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Esteves Alves\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. A/C CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda. A/C CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000502-85.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celso Prado da Costa \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelo Réu. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811159"
                            ],
                            "1811103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0239200-55.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pitassi Ribeiro Bueno\r\n\r\nRéu: Serma Manutenção e Montagen Ltda., Niplan Engenharia S.A., Paranasa Engenharia e Comércio S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Serma Manutenção e Montagen Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelos Reclamados. Tomar ciência, ainda, de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento. E, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2° reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-87.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes Duarte\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Indústrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811103"
                            ],
                            "1811087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0208200-37.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Diniz Bueno\r\n\r\nRéu: Wipop Wireless Fidelity Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Wipop Wireless Fidelity Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0198300-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Bonifácio\r\n\r\nRéu: Constru Gesso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Constru Gesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0002455-21.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta de Souza Costa \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002454-36.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Paulo dos Anjos \r\n\r\nRéu: PH Aquino Terraplenagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PH Aquino Terraplenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002210-44.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Silva Araujo \r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA de BSI do Brasil Ltda. , Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA de BSI do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002115-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Barbosa de Sá \r\n\r\nRéu: Lava Rápido do Peixe \r\n\r\nPelo presente fica m Lava Rápido do Peixe , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002106-18.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar da Silva França \r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Melo Moreira Guimarães (representado por Fabiane de Melo Moreira Guimarães)\r\n\r\nRéu: ASTEC -NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., NET Serviços de Comunicação S.A \r\n\r\nPelo presente fica m ASTEC -NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00 pelas Rés. E, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2° reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002280-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Mathias\r\n\r\nRéu: J.D. da Silva Refrigeração e Instrumentação Industrial ME, Arcadis Logos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m J.D. da Silva Refrigeração e Instrumentação Industrial ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas Rés. E, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2° reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1811087"
                            ]
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                            "1812098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127900-06.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-50.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA GRACA PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Jaqueline Pinheiro Anastacio, Réu: Monica Machado de Oliveira Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA GRACA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Batista [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Batista\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-76.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AFONSO DE PAULA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM [Adv. Vanilza Lourenco de Lira (OAB: RJ 120082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AFONSO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-44.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vanusa Mendes de Morais [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Maria Teixeira [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vanusa Mendes de Morais\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-57.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA RAMOS [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-57.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA RAMOS [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-74.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DAMAZIO FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RELIGARE ART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, Réu: Silvia Snitkowsky Segall, Réu: Vanderlei Afonso Sovierzoski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DAMAZIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-20.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tamiozzo Medeiros [Adv. Cacia Trigo Fernandes (OAB: RJ 138763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tamiozzo Medeiros\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-32.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPELABOR COOPERATIVA DE ATIVIDADES LABORIAIS, Réu: NESTOR FREIRE STRINGHINI, Réu: LUIZ MARTINS LEITE FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295600-36.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROCHA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-51.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento Chagas [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: SCT Moisés Casa da Esfiha , Réu: Simone de Castro Tavares Moises\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor do Nascimento Chagas\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-51.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA TEREZA GOMES WYSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Ana Tereza de Fatima Gomes Wyse, Réu: Jorge Raimundo de Abreu Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-67.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENEDITO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTETICORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Maria Aparecida Quirino, Réu: Jair Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BENEDITO\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-75.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sâmia Patrícia Riatto Watanabe [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Eni Bianca Araújo da Conceição, Rqdo: Diego Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sâmia Patrícia Riatto Watanabe\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-76.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliel da Silva Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliman Ltda., Réu: Andre Luiz Pessoa, Réu: Cleonice de Lima Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-24.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Araujo Cunha [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliman Ltda., Réu: Andre Luiz Pessoa, Réu: Cleonice de Lima Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos de Araujo Cunha\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-74.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sâmia Patrícia Riatto Watanabe [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paulo Roberto da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sâmia Patrícia Riatto Watanabe\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-96.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Porto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Thomaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Porto\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-60.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Fernandes Rocha da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Wandir Moreira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-06.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALITA MARA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA, Réu: Florentino Ferreira Gomes, Réu: Vera Lucia Conci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALITA MARA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-04.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nogueira de Oliveira [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: José Gomes Filho Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-41.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OLINTO DE MEDEIROS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: OLYNTHO E OLYNTHO LTDA ME [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Réu: Marco Aurelio Nogueira Olyntho, Réu: Paulo Cesar Nogueira Olyntho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO OLINTO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-39.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES ROBERTY [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ GONCALVES LEAL -ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Beatriz Gonçalves Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES ROBERTY\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-04.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DINIZ [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CESESUL CENTRAL DE SERV EMPRESARIOS SUL FLUMINENSE LTDA, Réu: Valeria Teixeira do Nascimento, Réu: Orminio Teixeira dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170200-36.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Luz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Paulino e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Luz\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-74.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sâmia Patrícia Riatto Watanabe [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paulo Roberto da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sâmia Patrícia Riatto Watanabe\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-53.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Augusto Rezende Pinheiro [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-93.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO NEVES DA SILVA, Réu: MAXTEC MANUTANCOES INDUSTRIAIS, Réu: RAIMUNDO NEVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-95.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MACHADO JUNIOR [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAR DE RESENDE FARMACIA E PERFUMARIA LTDA, Réu: Maria Jose Almeida de Paula, Réu: Paulo Roberto Goncalves de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-53.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Assuncao Milione [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vera Cruz Ltda., Réu: Fernando César Hungaro , Réu: Edison José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Assuncao Milione\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-95.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Viana dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrício S. Moreira - ME, Réu: Fabricio da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Viana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-68.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teodoro Valentin [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: BC SILVA LANTERNAGEM PINTURA E COMERCIO DE AUTOS ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Teodoro Valentin\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-72.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: José Ailton Macedo Dias, Réu: RAUL BUENO DA GAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-58.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR MANSANARI DOS SANTOS [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON A M DA SILVA ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Anderson Alves Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR MANSANARI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-22.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO CARDOSO ROSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTETICORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Jair Alves, Réu: Maria Aparecida Quirino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO CARDOSO ROSA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-81.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARMANDO DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS 300 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: Carlos Alberto França Novaes, Réu: Lucimar de Souza Reis Novaes, Réu: Nildes Souza Reis Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARMANDO DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-19.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HELENO DA SILVA [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTETICORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Genildo Teixeira de Melo, Réu: Maria Aparecida Quirino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HELENO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-20.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE PAULINO FERNANDES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hostec Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, Réu: Luciana Bitencourt Dutra Ferreira, Réu: Maria Luiza Bittencourt Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PAULINO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva (Empresa Individual), Réu: Raimundo Neves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Teixeira \r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-61.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO OSMAR DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISCA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)], Réu: Roberto Rivelino dos Santos, Réu: Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO OSMAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-07.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURITI DE PAULA CALDERONI [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiaia [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURITI DE PAULA CALDERONI\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-17.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Fraga [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliman Ltda., Réu: Cleonice de Lima Portela, Réu: ANDRE LUIZ PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Fraga\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335600-78.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO REGINATTO DE CAMPOS [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nilton dos Santos- Me (Centro de Treinamento de Idiomas), Réu: Jose Nilton dos Santos, Réu: Centro de Treinamento de Idiomas e Informática de Resende Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO REGINATTO DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-52.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIELENA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP AGRO PECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE DE RESP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIELENA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-60.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João das Dores Leite Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R.S. Construtora do Sul Fluminense Ltda.-ME, Réu: Marcelo Ribeiro da Silva, Réu: Ana Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João das Dores Leite Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-36.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIS MARCOS DA ROCHA NOGUEIRA [Adv. Lucas Neves Cordeiro (OAB: RJ 4028 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.AGRO-PECUARIA DE RESENDE DE RESPONS.LTDA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZIS MARCOS DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-12.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Batista Calazans [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedestal Ltda.-ME, Réu: Reynaldo da Cunha Valle, Réu: Reginaldo Lopes Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Calazans\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-27.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE INACIO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA AMARAL DA SILVA INFORMATICA - ME [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)], Réu: Claudia Amaral da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE INACIO\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-21.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Celeste Miranda [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores de Mercadorias em Conexos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAMAERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Celeste Miranda \r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-41.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jandira Arantes Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil \r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-04.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA PINHO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. AGROP.DO MUNIC.DE RESENDE DE RESP.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA PINHO\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-46.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMIR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKET SIDERURGICA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMIR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-10.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leonidas dos Reis [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr Manut.Autom. e Projetos Industriais Ltda.-ME [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)], Réu: GERALDO ANIBAL VILLA LOBOS , Réu: IZABEL CRISTINA MARCAL DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Leonidas dos Reis\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-77.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARCAL [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS 300-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Réu: Carlos Alberto França Novaes, Réu: Lucimar de Souza Reis Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARCAL\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-97.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.AGROP.DO MUNIC.DE RESENDE DE RESPONS.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-09.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Araujo Venerando [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo de Almeida Pires [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Araujo Venerando\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-35.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ORESTES DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO PADAO MONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ORESTES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-79.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA SILVA SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: AR MAR CONFECCOES- ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: LUIS CLÁUDIO CONSENTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-49.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AIRTON BALIEIRO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. AGROP.DO MUNIC.DE RESENDE DE RESP.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AIRTON BALIEIRO\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-64.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FACHIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NACIONAL DE APOIO AO ENSINO PUB E PRIVADO [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL FACHIM\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1812098"
                            ],
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                                "Processo: 0070100-25.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI TELES DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM. REPR E SERV.DE HIGIENIZACAO DE IMOV, Réu: Arquimedes Sampaio Filho [Adv. Raimundo Ney de Souza Nogueira Paranaguá (OAB: DF 21606 - D)], Réu: Rosângela de Guadalupe Kachel Serighelli Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI TELES DOS SANTOS\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0076100-89.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Sa [Adv. Renata da Silva Goncalves Santos (OAB: RJ 139859 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Sa\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0078900-37.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ROSA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ROSA DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0087300-64.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Donisete do Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Joselito Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Donisete do Nascimento\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0089600-72.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS JOSE DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS JOSE DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0090600-34.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Paula Lima [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lúcia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Paula Lima\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0101200-56.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLINO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BASSOLI LTDA (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Juliana Bassoli, Réu: Arnaldo Bassoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLINO DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0103600-04.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei do Nascimento [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei do Nascimento\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0106800-63.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AARAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM. REP. E SERV. DE HIG. DE IMOVEIS LTD, Réu: Rosangela Guadalupe Kachel Serighelli Samp, Réu: Arquimedes Sampaio Filho [Adv. Raimundo Ney de Souza Nogueira Paranaguá (OAB: DF 21606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR AARAO\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0163900-29.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Batista [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Isaias Floriano de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Marcio Correia do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: Dima Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Batista, Aut Isaias Floriano de Oliveira, Aut Marcio Correia do Nascimento\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0164000-81.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Maquinas Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0164900-74.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA APARECIDA QUIRINO [Adv. Adalberto Luiz Bisol (OAB: RJ 103055 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Joao Batista da Silva, Réu: Manoel Dias de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA APARECIDA QUIRINO\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0164900-74.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA APARECIDA QUIRINO [Adv. Adalberto Luiz Bisol (OAB: RJ 103055 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Joao Batista da Silva, Réu: Manoel Dias de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA APARECIDA QUIRINO\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0164900-64.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Natal Francisco [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Miguel Teodoro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO, Aut: Oseas da Silva Dutra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Maquinas Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Natal Francisco, Aut Miguel Teodoro, Aut Oseas da Silva Dutra\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0194000-35.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MISLENE DA SILVA SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: COOFREAUX - COOP.FRENT.AUX. POSTO DE GASOLINA, Réu: MASSA FALIDA DE POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LTDA, Réu: Marcelo Roberto de Oliveira Bruno, Réu: Valeria Carvalho de Camargo Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISLENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0235600-36.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOME CORREA [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LTDA, Réu: Marcelo Roberto de Oliveira Bruno [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOME CORREA\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0005400-25.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sauny Correa Leite Salgado [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma - Locação de Máquinas para construção civil Ltda., Réu: Eunice Cebrian Muffo, Réu: Emidio Muffo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sauny Correa Leite Salgado\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0010300-61.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOAQUIM [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOAQUIM\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0027200-51.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTONIO ESTEVES [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nRéu: Manejo Transportes d Turismo Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ANTONIO ESTEVES\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0028800-20.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO GOMES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Prisind S/A [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO GOMES\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0043600-33.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos Ltda.(Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pereira\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0052100-64.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE MAGALHAES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrocim Industria e Estruturas Metalicas e Montagens Industriais (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE MAGALHAES\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0052200-19.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ELITON CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrocim Industria e Estruturas Metalicas e Montagens Industrias Ltda (Massa Falida de) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELITON CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0165400-33.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia dos Santos Nunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO, Aut: Teresa Claudia da Silva Baptista [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Wilian Carlos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia dos Santos Nunes, Aut Teresa Claudia da Silva Baptista, Aut Wilian Carlos da Silva\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0054000-14.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vieira de Oliveira [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Wellisch de Oliveira (OAB: RJ 123319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vieira de Oliveira\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0054100-66.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Junior de Andrade [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguraca Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Wellisch de Oliveira (OAB: RJ 123319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Junior de Andrade\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0061100-83.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Ferreira [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Ferreira\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0061200-38.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Francisco [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Francisco\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0061500-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izarone Simeao de Paula [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izarone Simeao de Paula\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0061600-52.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Ribeiro da Silva [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Ribeiro da Silva\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0066700-22.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Rodrigues [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Rodrigues\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0066900-05.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Manejo Transportes e Turismo Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OTILIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0165300-78.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Hilda Macedo Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Antonio Marcos Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Cleiton Justo de Castro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Máquinas para Contrução Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Hilda Macedo Silva, Aut Antonio Marcos Filho, Aut Cleiton Justo de Castro\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0165000-19.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Alves Baptista [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Jose Ricardino de Rezende [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Ivete Rodrigues de Jesus [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Maquinas Para Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: SP 169225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardino de Rezende, Aut Leandra Alves Baptista\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0165200-26.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete de Almeida Fernandes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Joao Domingos e Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Isaac Barcelos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva (OAB: SP 169225 - D)], Réu: Emídio Muffo , Réu: Eunice Cebrian Muffo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete de Almeida Fernandes, Aut Isaac Barcelos, Aut Joao Domingos e Souza\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0164200-88.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Cunha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Fabio Sampaio Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Fernando Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Maquinas Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Cunha, Aut Fabio Sampaio Ferreira, Aut Fernando Pereira\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0164300-43.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvino Soares de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Jose Eduardo Almeida Fernandes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Goncalo Balbino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Maquinas Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvino Soares de Oliveira, Aut Goncalo Balbino, Aut Jose Eduardo Almeida Fernandes\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0164100-36.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Felicio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Eliana de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Marcio Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Maquinas Para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Carvalho, Aut Jose Adilson Felicio, Aut Marcio Pereira\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0165100-71.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Maria das Dores Felicio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Maria Joana Adao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: Dima - Locação de Maquinas Para Construção Civil - Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira, Aut Maria das Dores Felicio, Aut Maria Joana Adao\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0194000-64.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Batista Pinto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Roberto de Jesus [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO, Aut: Silvio Ribeiro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dima Locação de Máquinas para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Batista Pinto, Aut Roberto de Jesus, Aut Silvio Ribeiro da Silva\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0194100-19.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Jose dos Santos Rosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Nilson de Araujo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO\r\n\r\nRéu: DIMA - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir dos Santos, Aut Jose dos Santos Rosa, Aut Nilson de Araujo\r\n\r\nProvidenciar a retirada da(s) Certidão(ões) de Crédito para fins de habilitação, uma vez que decretada a falência da Executada. \r\n\r\nId: 1812099"
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                                "Processo: 0110700-72.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Almeida de Sousa Barbosa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilson Souza Santos [Adv. Francisco Moreira da Silva (OAB: RJ 139323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Almeida de Sousa Barbosa\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 88-verso, informe o exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, a existência de inventário aberto em relação ao executado, a fim de regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001548-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Rosa da Silva [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Mel Comércio de Frutas ( Brasil Frutas ) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Rosa da Silva \r\n\r\nRequerer, em 10 (dez) dias, o que mais entender de direito, presumindo-se, em caso de silêncio, adimplidas as obrigações fixadas no item \"1\" do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001184-78.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues , Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio, em 1O dias, sucessivos, permeados por 05 dias, nos termos da Ata de fl. 118. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-73.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Mendonça de Souza [Adv. Maria Nazaré Nunes Lacerda (OAB: RJ 116115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Mendonça de Souza \r\n\r\nVistas ao exequente sobre ofício de fls. 229/243, devendo apresentar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0086800-07.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO, Réu: PAULO CESAR CALLADO DE FIGUEIREDO, Réu: ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para a regular citação do socio.... fl. 104. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Rosa da Silva [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Mel Comércio de Frutas ( Brasil Frutas ) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor de Mel Comércio de Frutas ( Brasil Frutas ) \r\n\r\nTrazer aos autos, em 05 (cinco) dias, o comprovante de recolhimento da cota previdenciária, conforme item “6” do Termo de Conciliação de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000553-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Marins [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Marins, Réu Fadel Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-41.2015.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Araujo Leite [Adv. Kátia Miranda Sardinha Sarmento (OAB: RJ 154673 - D)]\r\n\r\nAgdo: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Nuno Miguel Silva Rosas (OAB: RJ 167140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Souza da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Secretaria de Segurança Publica do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000622-35.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000917-09.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Costa Cunha [Adv. Maria Cristina de Azevedo Gama (OAB: RJ 104121 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda., Réu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Costa Cunha \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-64.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Costa Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Costa Silva \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0002053-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine da Silva Correa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine da Silva Correa \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000965-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Alves [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Almeida Alves , Réu Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002060-33.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Martins dos Santos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Mac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1803916"
                            ],
                            "1804478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000110-91.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza Cesar [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Promonews Promoções, Merchandising e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues (OAB: SP 97380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Souza Cesar , Réu Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho: \"1. Intimem-se o reclamante e a primeira Ré (PROCTER E GAMBLE DO BRASIL) para comparecer na secretaria desta Vara no dia 15/04/2015, às 12h, para que seja procedida à anotação da CTPS autoral, conforme determinado na sentença de fls. 251/256.\" \r\n\r\nProcesso: 0145800-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enid Leao Miranda Campos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enid Leao Miranda Campos, Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.320/321). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131600-13.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Pereira [Adv. Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empreesa Ltda. SRHL [Adv. Melissa Barbosa Cre (OAB: RJ 109922 - D)], Réu: Nanci e Cia Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Pereira, Réu Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empreesa Ltda. SRHL\r\n\r\nComparecer no dia 15/04/2015, às 12h, para que seja procedida a anotação na CTPS da parte autora, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001714-19.2012.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Fênix 219 Comércio de Alimentos Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mario Cesar Vieira Barros [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fênix 219 Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0162500-91.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOYANE DE AZEVEDO VARGAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUBE [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOYANE DE AZEVEDO VARGAS\r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora, uma vez que o imóvel descrito já foi arrematado em outro processo, conforme consta à fl. 138, e tendo em vista ainda que o crédito do reclamante já foi satisfeito. \r\n\r\nProcesso: 0312600-48.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Nascimento [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria de Almeida Carvalho Leitao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte do resultado da consulta no BACENJUD e RENAJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0001392-33.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lillian Almada Duarte Vidal [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda.-Em Liquidação, Réu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Alberto Torres) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lillian Almada Duarte Vidal \r\n\r\nCiencia da decisão: \"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESULUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, III c/c art. 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 440,00 pela autora, dispensada do recolhimento, em face da gratuidade de justica que ora se defere, na forma do art. 790, paragrafo 3 da CLT.\r\n\r\nIntimem-se as partes do inteiro teor da presente decisão.\" \r\n\r\nProcesso: 0002065-89.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudge Nunes Pereira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Cabernet Restaurante Ltda. ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Cabernet Restaurante Ltda. ME, Aut Rudge Nunes Pereira \r\n\r\nDeverão as partes comparecer a Secretaria desta Vara de Trabalho no dia 10/04/2015 às 15:00 horas, para as devidas anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002065-89.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudge Nunes Pereira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Cabernet Restaurante Ltda. ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudge Nunes Pereira \r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001573-68.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Oliveira Costa [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 334/335 foram convolados em penhora para garantia parcial da execução, devendo comprovar o depósito da diferença devida no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001793-32.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Correa [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria \r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, da quantia de R$ 6.000,00 a título de multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, na forma do Termo de Conciliação de fl. 290, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1804478"
                            ],
                            "1804476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/03/2015\r\n\r\n0271900-40.1999.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE ARMINDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Robson Cardoso ,PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA,Ricardo Rodrigues de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Cardoso , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.152,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Rodrigues de Almeida ,PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA,Ricardo Rodrigues de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Rodrigues de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.152,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804476"
                            ],
                            "1803915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0196300-47.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CRISTINA RIBEIRO DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: CASTRO LOPES & SILVEIRA LTDA, Vitor Manuel dos Anjos Gonçalves, AUTO POSTO E SERVIÇOS IMBASSAI LTDA., CONVENIENCIA E PADARIA BELA MARICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO E SERVIÇOS IMBASSAI LTDA., CONVENIENCIA E PADARIA BELA MARICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marino Lima Chagas \r\n\r\nRéu: S C M M Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Iralucia Pereira Mendes Silva, Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000441-39.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela da Silva Petrucci\r\n\r\nRéu: Distridoce Gonçalense Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Distridoce Gonçalense Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0076700-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Bc da Cunha Construções e Reforma ME , Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bc da Cunha Construções e Reforma ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1803915"
                            ],
                            "1804477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0001392-33.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lillian Almada Duarte Vidal \r\n\r\nRéu: Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda.-Em Liquidação, Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro (Hospital Estadual Alberto Torres) \r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Plus Life Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda.-Em Liquidação, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do despacho: \"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESULUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, III c/c art. 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 440,00 pela autora, dispensada do recolhimento, em face da gratuidade de justica que ora se defere, na forma do art. 790, paragrafo 3 da CLT.\r\n\r\nIntimem-se as partes do inteiro teor da presente decisão.\" \r\n\r\nProcesso: 0114600-63.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Agostinho Brasil Cunha \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Almeida Ltda., Edilene Galeano Nobre de Lacerda Almeida, Nilton da Silva Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Edilene Galeano Nobre de Lacerda Almeida, Nilton da Silva Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1804477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1812777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001881-84.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José de Abreu Alves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Claudio dos Santos Trindade Braga, Réu: Erik Alexander Ribeiro do Val Von Uslar [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: José Álvaro Dias Belford de Andrade Sandin [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erik Alexander Ribeiro do Val Von Uslar , Réu José Álvaro Dias Belford de Andrade Sandin, Aut Rafael José de Abreu Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos contidos nos embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1812777"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1812757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000716-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alice Paiva Bezerra [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda. [Adv. Wanderson Soares Herculano (OAB: RJ 169921 - D)], Réu: Luiz Henrique da Silva, Réu: Neide Aparecida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alice Paiva Bezerra\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000489-72.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Oliveira Amorim Martins [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Nob´S Motel Ltda. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nob´S Motel Ltda.\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvará nº 0050/2015, que será encaminhado para o Banco do Brasil, agência 0751 - São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0061600-96.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Azevedo Esteves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Moveis [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Moveis, Réu Genival Vieira Pontes\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação dos bens imóveis penhorados, além de observar o cumprimento das demais determinações da decisão de fl.203. \r\n\r\nProcesso: 0000444-68.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Nery de Jesus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Friganso - Comércio de Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: TANIA MARIA DOS SANTOS, Réu: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friganso - Comércio de Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-85.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurélio Ferreira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como de que o alvará pretendido já fora expedido como se pode atestar à fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0000187-43.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.158, que indeferiu o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000232-47.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Chaves Costa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Chaves Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169, que indeferiu o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Silva Borges [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, bem como das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Dias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Super de Eden Blocos Ltda [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)], Réu: José Carlos da Silva Cabo, Réu: Elizabeth Oliveira Silva Freire dos Santos [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Elliete Pinheiro dos Santos [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Donaldo Arsenio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do pedido de bloqueio, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-03.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Wagner de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Molas e Soldas Auto Roda Viva Ltda, Réu: Mario de Oliveira, Réu: Marino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Wagner de Souza\r\n\r\nVir com a certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado nas primeiras declarações, ficando ciente de que o prosseguimento do feito depende do cumprimento da solicitação. \r\n\r\nProcesso: 0001465-50.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Borba Lopes Neto [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: D. W. V. V. Construtura e Serviços Ltda., Réu: José Valdemir Salgueiro Dias, Réu: Miriam Lopes da Silva Dias, Réu: Damião Williams dos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Borba Lopes Neto\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, que se encontra à disposição na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-46.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiney Firmino da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: So Lojas do Iris Ltda. [Adv. Marcos Pereira Grama (OAB: RJ 148380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiney Firmino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0204500-73.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Assis de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Flavio Luiz Assis de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1602, que julgou IMPROCEDENTES os embargos do devedor e, por conseguinte, subsistente o depósito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002323-85.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lavigne Silva [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lavigne Silva \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatam Santana da Silva [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda., Réu: Prefeitura de São João de Meriti, Réu: GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO, Réu: GLORIA LUZIER GUIMARAES RUSSEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatam Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 190, que indeferiu o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 1812757"
                            ],
                            "1812756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0193300-98.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edneide Ferreira\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confecções Ltda., ELIANE DA SILVA BIRO, RITA DE CASSIA DA ROCHA LIMA ESTEVES, RODRIGO VIEIRA DA SILVA PERES, MARCOS CESAR DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE DA SILVA BIRO, Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confecções Ltda., MARCOS CESAR DE OLIVEIRA BARBOZA, RITA DE CASSIA DA ROCHA LIMA ESTEVES, RODRIGO VIEIRA DA SILVA PERES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812756"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1812270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/03/2015\r\n\r\n0000544-75.2012.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pablo Santos Sepolar\r\n\r\nExecutado: DARLI MOREIRA COELHO,MARIAH TAVARES ALVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado DARLI MOREIRA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.967,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000987-60.2011.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Cíntia Ferreira da Cunha\r\n\r\nExecutado: EDWARD HSU PING TSUNG,Restaurante Paulistana 1688 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado EDWARD HSU PING TSUNG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.712,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000602-10.2014.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Julita Maria Hauer Garcia Lazcano,Maria Cristina Lazcano de Azevedo Quero,Alexandre Luis de Azevedo Quero,Fernanda Vicenta de Azevedo Quero,Izabel Cristina Esteves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Julita Maria Hauer Garcia Lazcano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.083,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernanda Vicenta de Azevedo Quero,Maria Cristina Lazcano de Azevedo Quero,Alexandre Luis de Azevedo Quero,Fernanda Vicenta de Azevedo Quero,Izabel Cristina Esteves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Vicenta de Azevedo Quero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.083,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001086-59.2013.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Carvalho Soares.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE LUIS DE AZEVEDO QUERO,JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE LUIS DE AZEVEDO QUERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.513,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO,JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO\r\n\r\nPelo presente fica citado JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.513,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812270"
                            ],
                            "1812271": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0000272-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Estevao\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU\r\n\r\nPelo presente fica m Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 139 \r\n\r\nProcesso: 0001354-16.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Chaves Pacheco\r\n\r\nRéu: J.C.R. Artes Stone de Teresópolis LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m J.C.R. Artes Stone de Teresópolis LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista da peticao de fls 70, devendo vir com o relhimento, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1812034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000163-81.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Honorato Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda(em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Honorato Silva\r\n\r\nTer ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 09/04/2015, às 15h10min. \r\n\r\nProcesso: 0000227-62.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Honorato da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Cássio Crispin Ramos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Carlos Liberato de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: R.J. Engenharia Ltda. (recuperação judicial) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Liberato de Oliveira , Aut Cássio Crispin Ramos, Aut Gilson Honorato da Silva, Réu R.J. Engenharia Ltda. (recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 09/04/2015, às 15h05min. \r\n\r\nProcesso: 0000292-57.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefter Apolinário Monteiro da Silva [Adv. Bruno Silva de Oliveira (OAB: RJ 174157 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000482-83.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\ncontra arrazoar o recurso adesivo do autor, prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000155-46.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Lima de Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Lima de Camargo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000682-90.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Oliveira Pereira [Adv. Jussara Fagundes Rezende (OAB: RJ 69220 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais FMS Irmãos Ltda. ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Oliveira Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000500-07.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar de Souza Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Lusmar de Souza Barbosa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 341 e dos cálculos anexos à mesma, tendo a referida decisão acolhido os embargos declaratóirios e retificado a liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000067-03.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Soares Severino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Soares Severino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000891-25.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Cleia Torres da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comércial e Administradora Ltda. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Cleia Torres da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000815-98.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Werneck Silvestre [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Werneck Silvestre, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 149, na qual os embargos declaratórios foram acolhidos, inclusive com revisão da liquidez da sentença. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-41.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Melo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Melo, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-43.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Castilho de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Wallace Castilho de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-75.2014.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Harsco Metals Ltda. [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando César Pereira Feijó - (Espólio de) [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando César Pereira Feijó - (Espólio de)\r\n\r\nApresentar certidão de dependentes junto ao inss , conforme o art. 1º da lei 6858/80, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-36.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Brandão Santos Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Passaura S.A. [Adv. Stela Marlene Schwerz (OAB: PR 18802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Passaura S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/05/2015 as 11h05min horas, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que a reclamada deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000614-43.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Oliveira Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000165-51.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natam Dioni Melo da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Natam Dioni Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios iopostos pelas partes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000919-61.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Homero Gonçalves Neto (OAB: MG 99915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente da Silva\r\n\r\nmanifestar-se acerca do pagamento ou da habilitação, no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001035-33.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Penido Barbosa [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Penido Barbosa , Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, inicindo-se pelo autor, com permeio de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-88.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene da Silva Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecotronic Comércio e Manufatura Reversa Ltda. [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecotronic Comércio e Manufatura Reversa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001018-31.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Caneda [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0001008-16.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romilson Alves Cirilo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rafael Bartolomeu Lopes (OAB: RJ 163201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Romilson Alves Cirilo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000972-71.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isadora Guedes Gimenez [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda. [Adv. Paulo Cezar dos Santos (OAB: RJ 129171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000350-89.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ribeiro do Nascimento [Adv. Adriana Regina de Queiroz Theodoro de Freitas Vieira (OAB: RJ 89172 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Campos Silva Construções e Participações Ltda. [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. Neste ato a parte fica ciente de que inexiste saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando indeferido no pedido de desarquivamento lpara fins relacionados à conferência de valores e ou levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0000973-90.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista de Souza, Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-03.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênea Estrêla Silva [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kênea Estrêla Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, em especial, fls. 194. .\r\n\r\nProcesso: 0001048-95.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silvestre de Oliveira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silvestre de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, em especial, fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000639-56.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida Faria Fagundes [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Aparecida Faria Fagundes\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo apresentado de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000530-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Renata Pimentel Scatulino Nunes (OAB: RJ 159190 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Milena Andrade Pimenta (OAB: RJ 127716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Oliveira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (1ª e 2ª reclamadas), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001055-87.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larice Gabrielle Elias Ludovino [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao. \r\n\r\nProcesso: 0000931-75.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Jorge Dias Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001021-15.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilaine de Castro Leite Dias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000205-38.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vinhas dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda. [Adv. Wilma Franco de Oliveira Barros (OAB: SP 115709 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabio Vinhas dos Santos, Réu Pampa Montagens e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 19/05/2015, às 14h, no endereço indicado na petição de fls. 158/160. Deverão as partes apresentar, por ocasião do exame, os documentos solicitados pelo perito na referida peça. \r\n\r\nProcesso: 0000426-50.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sandro Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Sandro Gonçalves , Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-36.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diemir Moura Portela [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diemir Moura Portela\r\n\r\nTer ciência de que será designada nova data para realização de perícia, devendo o autor apresentar os documentos solicitados pelo perito na peça protocolizada em 27/02/2015, sob pena de renúncia à produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000525-20.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Leonardo Maciel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Leonardo Maciel, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-52.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Monteiro da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000415-84.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Souza de Andrade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000494-97.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Maciel Azevedo [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-77.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio José Bastos [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000221-26.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José Barbosa [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap Negócio Locações e Serviços Ltda. ME, Réu: Valdir Alves Santos, Réu: Mourivan dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José Barbosa\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-78.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santos [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Santos\r\n\r\nFica ciente da audiência a realizar-se no dia 20.05.2015 as 10:01h, nos seguintes termos: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen- dentemente de intimacao, na forma da CLT, art. 825, caput.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 do c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos ao art. 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparecer em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou de CEI (Cadastro especifido do INSS), assim como fornecer copia do contrato so- cial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000758-51.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Bento [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Bento\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000786-82.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Adão Pimentel [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Adão Pimentel , Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09.06.2015 as 11h20min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000031-58.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orzilei de Assis Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilização e Tintas Sul Fluminense Ltda. [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impermeabilização e Tintas Sul Fluminense Ltda., Aut Orzilei de Assis Ferreira \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000071-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Joaquim da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Henrique Esperança Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Joaquim da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, devendo fornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000081-21.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luzia Borges [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Almeida e Freitas Ltda., Réu: Gerson Ferreira Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luzia Borges \r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Ventura [Adv. Joviano da Cunha Medeiros (OAB: RJ 104405 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut Ronaldo Fernandes Ventura\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000022-96.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Natalia da Silva Fonseca (OAB: RJ 173158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro dos Santos Cruz, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000012-81.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Agdo: HENRIQUE MUNIZ PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Agdo: SANDRO WALACE DE BRITO DE NAZARE\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HENRIQUE MUNIZ PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal trancado (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000317-36.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Estevão de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Azemac - Metalurgia Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azemac - Metalurgia Comércio e Serviços Ltda - ME , Aut Bruno Estevão de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000323-77.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Vicente de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000405-74.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Amaro de Medeiros [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguraça e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Amaro de Medeiros\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000820-57.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero de Souza Mello [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero de Souza Mello, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.04.2015 as 10h50min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000321-39.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.05.2015 as 10h50min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001032-18.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Virgílio Villela Braga [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Virgílio Villela Braga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.04.2015 as 12h05min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000482-49.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Aparecida Nepomuceno Tudesco [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Aparecida Nepomuceno Tudesco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.05.2015 as 10h35min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000447-26.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes Costa [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001047-13.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josirleide Dias da Rocha [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000013-66.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Agdo: ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA SATHER [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Agdo: LUIS CLAUDIO LOPES DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARISTONIO AGRICER OLIVEIRA SATHER, Agdo LUIS CLAUDIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, em querendo, opor contrarrazões ao RO trancado. \r\n\r\nProcesso: 0000014-51.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Agdo: DEJAIR JOSE PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Agdo: JOSE MAURICIO FILHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DEJAIR JOSE PEREIRA, Agdo JOSE MAURICIO FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. No mesmo prazo, em querendo, opor contrarrazões ao RO trancado. \r\n\r\nProcesso: 0000385-49.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Cesar de Almeida [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Cesar de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos, conforme item 2 do comando de fls. 105-v.. \r\n\r\nProcesso: 0000400-57.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Bastos Vieira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: P. de Oliveira Santos Drogaria ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. de Oliveira Santos Drogaria ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-66.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Neves [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Neves\r\n\r\nPrejudicado o recurso interposto ante a decisão lavrada pelo órgão especial . Aguarde-se a assentada . Testemunhas na forma do art. 825, caput CLT e ainda da O.S 01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000255-30.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes Azevedo [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: G P Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 176, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000369-03.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir de Almeida Cordeiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000934-59.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: N. S. C Empresa de Negócios Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva, Réu N. S. C Empresa de Negócios Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000067-37.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hério Geraldo da Fonseca [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000896-47.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Cunha [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)], Réu: Via Varejo S.A [Adv. Elder Correa Barbosa (OAB: RJ 182682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira da Cunha \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls.773/773-v. \r\n\r\nProcesso: 0000902-54.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorotea Maria Dias [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: SX Serviços Múltiplos - Eireli, Réu: Fleury S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorotea Maria Dias\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 106/106-v. \r\n\r\nProcesso: 0000015-36.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Pasek Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Teixeira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Teixeira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1812034"
                            ],
                            "1812035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001476-14.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bernardino de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bernardino de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101000-62.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Azevedo Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093700-10.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0093200-85.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)], Réu: José Aurélio Pereira Sampaio, Réu: Fernando José de Oliveira Lima, Réu: Fernando Luiz Carvalho Lima, Réu: Francine Lima de Marcos Motta, Réu: Márcio Carvalho Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO AMBROZIO DUARTE\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001373-07.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Manoel Fernandes [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Manoel Fernandes\r\n\r\nInformar, no prazo de dez dias, qual o objeto principal da perícia a ser realizada. Acaso pretenda a avaliação de todas as lesões mencionadas na inicial, deverá vir com o depósito da diferença dos honorários requeridos, no importe de R$ 400,00(quatrocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0001352-31.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Xavier [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Xavier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/05/2015 as 11h05min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001151-39.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Baiano Fonseca [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Indl. de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trefim Trefilação Indl. de Metais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001174-82.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo de Freitas Alves [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo de Freitas Alves\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001567-75.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATUME INSTALAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE PAULA SILVA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. Neste ato a parte fica ciente de que inexiste saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando indeferido no pedido de desarquivamento lpara fins relacionados à conferência de valores e ou levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0022900-45.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpek Industria e Comercio Ltda, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. Neste ato a parte fica ciente de que inexiste saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando indeferido no pedido de desarquivamento lpara fins relacionados à conferência de valores e ou levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0029100-87.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACEMAR DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. Neste ato a parte fica ciente de que inexiste saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando indeferido no pedido de desarquivamento lpara fins relacionados à conferência de valores e ou levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0001308-46.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoniles Pena de Mattos [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldmax Moveis e Utensilios Ltda. [Adv. Andreia Reali de Oliveira (OAB: SP 121505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoniles Pena de Mattos\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela reclamada, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001141-29.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hugo de Paiva Teixeira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hugo de Paiva Teixeira \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0130100-57.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Gabri Novaes [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001445-62.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ ré para, querendo, impugnar os cálculos do obreiro de forma específica e objetiva, em 30 dias, preclusivos, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária , caso incidente \r\n\r\nProcesso: 0001247-20.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Paula Souza Ferreira Rios [Adv. Marcelo Tolentino Rodrigues (OAB: RJ 180435 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Francy Construções a Seco ME [Adv. Samir Crespo Fernandes (OAB: RJ 176350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Francy Construções a Seco ME\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001177-37.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Aparecida Machado [Adv. Jaime Alves de Almeida (OAB: RJ 154197 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Aparecida Machado\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento e requerer o que lhe aprouver em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0055300-83.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. Neste ato a parte fica ciente de que inexiste saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando indeferido no pedido de desarquivamento lpara fins relacionados à conferência de valores e ou levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0001594-92.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Cardoso Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Santiago Tavares de Souza [Adv. Alessandro Martins Gomes (OAB: RJ 128176 - D)], Réu: Marcos Peixoto [Adv. Rafael Moura da Fonseca (OAB: RJ 186788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Cardoso Pinto\r\n\r\nFornecer(em) meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-94.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SANTANA BASTOS [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SANTANA BASTOS\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. Neste ato a parte fica ciente de que inexiste saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando indeferido no pedido de desarquivamento lpara fins relacionados à conferência de valores e ou levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0141800-69.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO THOME [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO THOME\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0011800-73.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo apresentado de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0066900-86.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MACHADO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA [Adv. Eduardo Jorge de Souza (OAB: RJ 83672 - D)], Réu: Elizabeth de Souza Coimbra, Réu: Eduardo Jorge de Souza, Réu: Eurico Jorge de Souza A/C Tereza Jorge de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os valores existentes nos autos foram convolados em penhora, restando, através da presente, os executados cientes de que tais quantias serão liberadas aos exequentes, para quitação parcial e, acaso pretendam os executados manejar embargos deverão garantir o Juízo no prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-86.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES RAIMUNDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: JOAO CARLOS DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO C JORDAO CONSTRUCOES , Réu: SERGIO DE CASTRO JORDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO CARMO, Aut MARCIO ALVES RAIMUNDO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001345-39.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Veríssimo de Lima [Adv. Maria Dorotéia Rodrigues (OAB: RJ 155404 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0140800-58.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0069300-25.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. EMPREG. ESTAB. BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar a documentação solicitada pela autora, fls. 229/230, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001532-47.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Andrade [Adv. Bruno Silva de Oliveira (OAB: RJ 174157 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Francisco Assis de Andrade\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 19/05/2015, às 18h, no endereço indicado na petição de fls. 311/313, devendo as partes, na ocasião, apresentarem os documentos solicitados na referida peça. \r\n\r\nProcesso: 0001262-23.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa de Mello [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: Edilson da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: Celio Augusto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: Geraldo Aleixo de Almeida [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: Maurício da Silva Celestino [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa de Mello, Aut Celio Augusto , Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edilson da Silva, Aut Geraldo Aleixo de Almeida, Aut Maurício da Silva Celestino, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 19/05/2015, às 17h, no endereço indicado na petição de fls. 481/483. Deverão as partes apresentar, por ocasião do exame, os documentos solicitados pelo perito na referida peça. \r\n\r\nProcesso: 0146900-68.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiana Ernerstina de jesus Santos (sucessora de Eraldo dos Santos) [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Rqte: Ezequiel Teixeira da Silva [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRqdo: Montreal Engenharia S.A. (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ezequiel Teixeira da Silva, Rqte Sebastiana Ernerstina de jesus Santos (sucessora de Eraldo dos Santos)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 512. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001598-95.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pinto Gomes [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0115100-85.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Herculano Werneck (Espólio de) [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)], Rqte: Maria de Oliveira Werneck [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)], Rqte: MARIA DE LOURDES BARRA [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto (OAB: RJ 60875 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Maria de Oliveira Werneck \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Herculano Werneck (Espólio de)\r\n\r\nVir com certidão de dependentes habilitados junto ao INSS e, ainda que inexistentes, deverá a parte retirar as peças desentranhadas e ora acostadas à contracapa dos autos, ciente de que nova inércia poderá acarretar na extinção do feito. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-36.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0023300-78.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Teofilo Pellegrino, Réu: Francisco Raimundo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Aut LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 07.05.2015 AS 14H30MIN, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária.\r\n\r\nProcesso: 0048200-91.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO CARLOS NUNES CAMARA [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: JOTARGAM BAR, PIZZARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, Réu: José Tarciso da Silva, Réu: Angelo Gama e Silva, Réu: JOCELMO DA SILVA GAMA [Adv. Joao Bosco Tolledo da Costa (OAB: RJ 75105 - D)], Réu: PEDRO CARLOS FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCELMO DA SILVA GAMA, Aut LUCIANO CARLOS NUNES CAMARA\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 07.05.2015 AS 14H35MIN, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0021500-39.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME [Adv. Wellington Pimentel (OAB: RJ 153062 - D)], Réu: Otavio Luiz Ferreira Neto [Adv. Wellington Pimentel (OAB: RJ 153062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otavio Luiz Ferreira Neto\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0013700-72.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BUTERS CHAVES [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND METAL MEC BM VR RESENDE ITATIAIA [Adv. Adam Miranda Sa Stehling (OAB: MG 55322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER BUTERS CHAVES\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0016900-97.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO NUNES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL SA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0017500-45.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO MACHADO DE ABREU [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO MACHADO DE ABREU\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0067100-98.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HENRIQUE ROGEL CARVALHO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO RECAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO HENRIQUE ROGEL CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0033200-81.1986.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ADAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: INSS, Aut: ESPOLIO DE MOISES DE ANDRADE, Aut: CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Jose Vitor da Silva (OAB: RJ 95737 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL ADAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0042200-71.1987.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE GERALDO BARRETO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0076000-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001080-37.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Aparecida de Freitas Machado [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Aparecida de Freitas Machado\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 118/118-v. \r\n\r\nProcesso: 0001196-43.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli da Rocha [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli da Rocha\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0086800-07.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO DE BARROS [Adv. Fabio Lopes de Araujo Pereira Cavalcanti (OAB: SP 97944 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Francisco Ramundo, Réu: Teófilo Pellegrino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0004300-53.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Tavares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Tavares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré TELEMAR), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0029200-32.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio José de Brito [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0046200-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARNEIRO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência de que não há nos autos valores remanescentes à ré, tendo em vista a expedição, em seu favor, do alvará nº 0658/2006 (fls. 410) para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0129600-59.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ercy Lino de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ercy Lino de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.04.2015 as 11h35min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001262-28.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Barbosa [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Aut Paulo Antonio Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29.04.2015 as 11h50min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001193-59.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Dantas dos Santos [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Engenharia de Manutenção Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC Engenharia de Manutenção Ltda., Aut Luiz Paulo Dantas dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.04.2015 as 11h05min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0060200-31.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: JOSE LOPES DE FARIA FILHO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: M M RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut JOAQUIM DE SOUZA, Aut JOSE LOPES DE FARIA FILHO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré CSN CIMENTOS), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0068400-46.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes da Silva [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0083000-75.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0112100-09.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Araujo dos Santos [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Wellington de Araujo dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001311-98.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Rodrigo de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Rodrigo de Freitas\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará para levantamento dos valores existentes na conta vinculada de FGTS do autor. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0142100-12.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE PAULA JOAQUIM [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0145900-28.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezigas Construções e Serviços Técnicos em Tubulação de Gás Ltda, Réu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Marco Aurélio Carneiro Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Dias\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Marques [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001604-34.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Martins [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-74.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON FRANCISCO DE LIMA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\nRéu: TRANSPRACA TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Carlos Werneck da Silva (OAB: RJ 33370 - D)], Réu: Fabio da Cunha Lima [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: Maria Isabel da Cunha Lima [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio da Cunha Lima, Réu Maria Isabel da Cunha Lima, Réu TRANSPRACA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PIRES ADALBERTO [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0113900-19.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PROCOPIO DE MOURA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Réu MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 207, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001340-22.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslley da Silva Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0091100-94.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001502-80.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Purcina [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001225-59.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antônio da Costa [Adv. Guilherme Marchtein Castilho (OAB: RJ 182373 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-95.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme da Rocha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001222-46.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BKN Construções e Serviços Ltda. [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Réu: Marco Antônio Oliveira e Silva, Réu: José Geraldo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Carlos da Rocha\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1812035"
                            ],
                            "1812036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241200-51.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Odilon Graca de Queiroz Filho [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Odilon Graca de Queiroz Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0197800-36.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA OLIVEIRA HAASIS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA DOLORES MARQUES DINIS DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CARMEM LUCIA VILELA FREITAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - FUGEMSS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - FUGEMSS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245300-20.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Valentim [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Valentim\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0326700-56.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edinelson Cerqueira [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservadora Juiz de Fora Ltda. [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Conservadora Juiz de Fora Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/05/2015 as 10h35min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0521900-69.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO LOPES [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0553300-04.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUIZ VICENTE [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA [Adv. Maria Cristina Goncalves Alves (OAB: RJ 119366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0325500-14.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins de Souza [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Aterrado Servico Automotivo Ltda. ME [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Nathanael de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aterrado Servico Automotivo Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0354500-30.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CARVALHO PROCOPIO [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TUBONAL (Em Recuperação Judicial) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE CARVALHO PROCOPIO\r\n\r\nManifestar-se acerca do pagamento ou da habilitação, no prazo de 05 dias, sob cominação de considerar-se extinta a execução \r\n\r\nProcesso: 0491800-34.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES TOLEDO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPIRITA IMITACAO DO CRISTO [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)], Réu: RUBEN LUSTOSA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA ALVES TOLEDO\r\n\r\nTer ciência do comando exarado às fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0313600-78.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA BERNARDO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastitubos Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: MARCELO DOMINGUES SALLES, Réu: FILIPE GEORGE SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nFornecer o nº de inscrição da parte autora no CPF, no prazo de dez dias, sob a cominação prevista no incisso III do artigo 794 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0402000-92.2003.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TEC INFORMACAO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TRIBUNAL REGIONAL ARBITRAL BR, Réu: Franco Di Biscecle, Réu: Luiz Carlos dos Santos, Réu: Darnei Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0449500-57.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRUZINGA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0173700-02.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nVir com os dados necessários à expedição de alvará para os substituídos, inclusive cópia dos documentos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0543500-49.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: MELCHISEDETE FERNANDES LEITE [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUTORA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Odacy de Brito Silva (OAB: SP 66086 - D)], Réu: Ivo Barrichelo, Réu: Marilda Castilho Barrichelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELCHISEDETE FERNANDES LEITE\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido, conforme despacho de fls. 237. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jacome Gurgel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0309400-91.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SILVA ARAUJO [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DELICIA DO BAIRRO [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)], Réu: DAMIÃO ALVES ABRANTES [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMIÃO ALVES ABRANTES, Aut EDMILSON SILVA ARAUJO, Réu PADARIA DELICIA DO BAIRRO\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 07.05.2015 AS 14H40MIN, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação\r\n\r\nA ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0222100-81.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Dias Pereira [Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior (OAB: RJ 152212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Osmar Dias Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.05.2015 as 11h35min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0172300-50.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 223, 1º e 2º parágrafos. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0203600-35.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO JOSE TAVARES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JAIR LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: WALDIR DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0225500-06.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Andrade [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: J..A.M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS ME [Adv. Alcileia Oliveira da Silva (OAB: RJ 31131 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO MENDES VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J..A.M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS ME\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0300500-56.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE MEDEIROS [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BARCELLOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0353700-02.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS TEIXEIRA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0161500-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Amália Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Antônio Rodrigues Neto, Réu: Ângela de Matos Correa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Abreu\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JORGE GROETARES [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0399000-16.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Raposo Valentim [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Autojet Technologies Sounth America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Raposo Valentim\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0243400-70.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULINO LOPES [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULINO LOPES\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0401200-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE SOARES DE PAULA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE SOARES DE PAULA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0231200-89.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Maximiliano Santos Borsatto [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Maximiliano Santos Borsatto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07.05.2015 as 11h50min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0174700-71.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Gravina Baldelini [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Nelson Gravina Baldelini\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.04.2015 as 11h20min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0245200-65.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Marcio Ribeiro Martins [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Marcio Ribeiro Martins, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13.052015 as 10h20min, nesta Vara do Trabalho, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0207400-71.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)], Aut: ADILSON ALVES MOREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0200000-35.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto de Oliveira\r\n\r\nProceder à retificação da conta, excluindo os valores apurados a título de adicional noturno e de ajuda de custo, conforme ata de fls. 268. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-26.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA ROSA [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nRéu: CESBRA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA ROSA, Réu CESBRA SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212900-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOULART [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: NELSON PARAVISO DE AZEVEDO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOULART, Aut NELSON PARAVISO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0218300-21.2000.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: JUARES FONTOURA BAGANHA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUARES FONTOURA BAGANHA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0149600-17.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0177800-63.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Sampaio Gomes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio do Instituto Batista Americano, Réu Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0296400-82.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0325200-52.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Monteiro da Silva [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Monteiro da Silva\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0150800-54.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar da Conceição Santos [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar da Conceição Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-68.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Prazeres [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a avença foi homologada. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0153800-62.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Martins Teodoro [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Materiais de Construção Ltda. [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquarius Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0154900-23.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0204800-38.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Douglas Barbosa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0224500-78.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEM ANGELA OLIVEIRA CORREAA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Aut: ANA PAULA CORREA, Aut: ELIZANGELA CORREA, Aut: INSS, Aut: PAULO CESAR CORREA\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE PROD RURAIS S F LTDA COOPERSUL [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE PROD RURAIS S F LTDA COOPERSUL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0226700-53.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE LIMA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que, caso queira a expedição de alvará em nome da suposta atual denominação, deverá colacionar alteração do contrato social, no rpazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250700-88.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BATISTA NETO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: HARSCO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS SIDERÚRGICOS LTDA [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu HARSCO DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0255800-48.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Ferreira Sobrinho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165100-26.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira do Rosario [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0241900-32.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE APARECIDA BATISTA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, Réu: CONMEDH CONVENIO MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE APARECIDA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0307000-07.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA MARIA DAS GRACAS COSTA VALLE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELIA MARIA DAS GRACAS COSTA VALLE\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0162800-52.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pindaro Valério de Freitas Oliveira [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundo Banespa de Previdência Social - Banesprev [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pindaro Valério de Freitas Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0164600-23.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nEsclarecer e comprovar a situação da dependente KAMILA SILVA BAYLÃO e, se for o caso, colacionar os documentos necessários à expedição de alvará em seu favor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304300-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cesar Marcelino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Cesar Marcelino\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0433200-20.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EDISON BONIFACIO [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0151500-69.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON FERREIRA MARIA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON FERREIRA MARIA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0260100-87.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ LEMOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut JORGE LUIZ LEMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1812036"
                            ],
                            "1812037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/03/2015\r\n\r\nProcesso: 0029400-88.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CUSTODIO DE PAULA PEREIRA\r\n\r\nRéu: MIRANDA´S BETEL COMERCIAL EMPREITEIRA LTDA, Rossana Livia de Novaes, Jucelino Soares de Novais\r\n\r\nPelo presente fica m Rossana Livia de Novaes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-62.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0066800-97.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEY JEAN DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LABAGUETT LTDA ME, Silvério Sebastião de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Silvério Sebastião de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores existentes nos autos foram convolados em penhora, restando, através da presente, os executados cientes de que tais quantias serão liberadas aos exequentes, para quitação parcial e, acaso pretendam os executados manejar embargos deverão garantir o Juízo no prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-54.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Gonçalves \r\n\r\nRéu: Rodrigues Moreira Maia Materiais de Construção Ltda. ME, Maria Leodi de Souza Moreira, Gilberto Willlian Alves Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Willlian Alves Moreira, Maria Leodi de Souza Moreira, Rodrigues Moreira Maia Materiais de Construção Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado(R$ 25.205,89), em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000392-41.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Damaris Gonçalves Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Alan John de Souza Cruz, Gilziane Thebas Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Alan John de Souza Cruz, Gilziane Thebas Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmanifestarem-se para os fins da CLT art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000813-65.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Lima Correia \r\n\r\nRéu: Fisiovale do Paraíba Fisioterapia e Reabilitação Ltda. ME, Keid Rodrigues Innecco Castellani\r\n\r\nPelo presente fica m Keid Rodrigues Innecco Castellani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado(R$ 33.678,61), em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0082300-09.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MARCOLINO\r\n\r\nRéu: PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA , ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S.A. (em recuperação judicial), MARCELO FOCHI MACHADO, Rita de Cássia de A. Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Rita de Cássia de A. Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado(R$ 8.114,91) , em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0068400-22.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nRéu: IZIDIO E SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Willie Velozo da Silva, Weslen de Barros Izidio\r\n\r\nPelo presente fica m Willie Velozo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontraminutar o agravo de petição interposto no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-52.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Fonte Alves\r\n\r\nRéu: S.O. do Brasil Telecomunicacoes Ltda., Monica Almeida Marzano Hungaro, José Carlos da Costa Húngaro\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos da Costa Húngaro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000467-80.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamella Desirré Martins Barba\r\n\r\nRéu: Zacarias Artefatos de Cimento Materias de Construção Ltda., JORGE LUIZ DOS SANTOS, Monica Mara dos Santos, SIMONE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Mara dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0169400-60.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Silva Ribeiro de Castro\r\n\r\nRéu: Riveira Engenharia e Comercio Ltda., Antônio Carlos Magalhães da Silva, Adilson Ferreira Maurício, Rosicler Azevedo de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Ferreira Maurício, Rosicler Azevedo de Arruda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-37.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vasf Administradora de Hoteis Ltda., Floriano Ferreira Peixoto Faxas, Sergio Gonçalves Faxa\r\n\r\nPelo presente fica m Floriano Ferreira Peixoto Faxas, Sergio Gonçalves Faxa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1812037"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1812228": [
                        "I - Lei",
                        "*LEI Nº 6955 DE 13 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n\r\n*Republicados, parcialmente, por terem saído com incorreções no D.O. Suplemento do dia 14/01/2015.\r\n\r\nId: 1812228"
                    ]
                },
                "ATO DO PODER EXECUTIVO": {
                    "Atos": {
                        "1813097": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "DECRETO Nº 45.204 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Marcello Silva Falci Souri, ID funcional nº 4317738-7, para a estrutura básica da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1813097"
                        ],
                        "1813107": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "DECRETO Nº 45.205 DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, a Controladoria Geral do Bilhete Único Intermunicipal, com a finalidade com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e controlar o Sistema do Bilhete Único Intermunicipal, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei Estadual nº 5.628/2009, que institui o benefício.\r\n\r\nArt. 2º - A Controladoria Geral do Bilhete Único Intermunicipal, será dirigida por um Controlador Geral, símbolo DG, e a ele compete: \r\n\r\n1 - Acompanhar e fiscalizar as transações realizadas por usuários e operadores de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Sistema do Bilhete Único Intermunicipal; \r\n\r\n2 - Acompanhar e fiscalizar as operações de transferência de recursos do Fundo Estadual de Transportes (FET) para as empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros, bem como a regularidade da liquidação das operações financeiras resultantes dessa transferência; \r\n\r\nArt. 3º - Fica transformado, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, vago, anteriormente ocupado por Zélia Maria de Oliveira Ferreira, ID Funcional nº 1900772-8, da Superintendência de Captação de Recursos e Assuntos Tributários, em 01 (um) cargo em comissão de Controlador Geral, símbolo DG, que será alocado na Controladoria ora instituída.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1813107"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1813098": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA MOTTA AZEDO, ID FUNCIONAL Nº 2055434-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário de Gestão SILVIO MANTUANO DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5014753-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 06 a 15 de abril de 2015, o Superintendente Renato Marinho da Silva, ID Funcional nº 5005022-2, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nDESIGNAR a Assistente FERNANDA CALINO SERAPHINI, ID FUNCIONAL Nº 50101983-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Diretora Ana Paula Torreira da Rocha, da Diretoria de Administração e Finanças, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Ciência Tecnologia. Processo nº E-26/011/570/2015. \r\n\r\nId: 1813098"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1813104": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/22/2015, de 20/03/2015 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1º Bimestre - Exercício 2015. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 1813104"
                    ],
                    "1813105": [
                        "I - Despacho",
                        "Id: 1813105"
                    ],
                    "1813106": [
                        "I - Despacho",
                        "IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 1813106"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1812341": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1812341"
                    ],
                    "1812342": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR PAULO SATHLER GRIPP, ID Funcional nº 5036121-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos, do(a) Superintendência de Normas e Políticas de Logística, do(a) Subsecretaria de Recursos Logísticos, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por FABIO SILVA DE ANDRADE, ID Funcional nº 5000349-6, com validade a contar de 01/02/2015,. PD-01/001.244/2015.\r\n\r\nId: 1812342"
                    ],
                    "1812343": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR RICARDO LUIZ ALMEIDA LOPES COELHO, RG nº 43423003, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 4352110-0, com validade a contar de 23/03/2015,. PD-01/001.252/2015.\r\n\r\nId: 1812343"
                    ],
                    "1812344": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, VANESSA CHALUB BARBOSA DO ROSARIO, ID Funcional nº 5014315-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 10/03/2015. PD-01/001.245/2015.\r\n\r\nId: 1812344"
                    ],
                    "1812345": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR NORMA MARIA GONZALEZ VARELA, RG nº 222130506, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por GABRIEL BORGES OLIVEIRA, ID Funcional nº 5032485-3, com validade a contar de 23/03/2015,. PD-01/001.253/2015.\r\n\r\nId: 1812345"
                    ],
                    "1812346": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, MARILENE DA SILVA ALVES, ID Funcional nº 3927574-4, do cargo em comissão de Diretor de Posto, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 16/03/2015. PD-01/001.246/2015.\r\n\r\nId: 1812346"
                    ],
                    "1812347": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR RODRIGO PEREIRA DA SILVA, RG nº 244148839, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por CLARICE DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 571907-0, com validade a contar de 23/03/2015,. PD-01/001.254/2015.\r\n\r\nId: 1812347"
                    ],
                    "1812348": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JOÃO SEBASTIAO JUSTO, ID Funcional nº 870025-7, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS ALBERTO MARÇAL DA SILVA, ID Funcional nº 1908063-8, com validade a contar de 01/03/2015,. PD-01/001.247/2015.\r\n\r\nId: 1812348"
                    ],
                    "1812349": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5011407-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 19/03/2015. PD-01/001.258/2015.\r\n\r\nId: 1812349"
                    ],
                    "1812350": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR LELIO GRACINDO SIMÕES, ID Funcional nº 543107-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por HORACIO DE BARROS CABRAL, ID Funcional nº 4214313-6, com validade a contar de 01/03/2015,. PD-01/001.248/2015.\r\n\r\nId: 1812350"
                    ],
                    "1812351": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE, ID Funcional nº 1940145-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/04/2015. PD-01/001.259/2015.\r\n\r\nId: 1812351"
                    ],
                    "1812352": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR JULIANA PATUELI DUTRA, ID Funcional nº 5015051-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 02/03/2015. PD-01/001.250/2015.\r\n\r\nId: 1812352"
                    ],
                    "1812353": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR MARDEN BRAGA PASINATO, RG nº 214653164, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por SABRINA BARBARA DE SOUZA, ID Funcional nº 5034220-7, com validade a contar de 16/03/2015,. PD-01/001.249/2015.\r\n\r\nId: 1812353"
                    ],
                    "1812354": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RODRIGO HINAGO, ID Funcional nº 2620558-0, do cargo em comissão de AJUDANTE DE ORDENS, símbolo DAS-8, do(a) Ajudância de Ordens, do(a) Superintendência de Representação, do(a) Subsecretaria Adjunta de Planejamento, do(a) Subsecretaria Militar, do(a) Secretaria de Estado da Casa Civil. PD-13/001.45/2015.\r\n\r\nId: 1812354"
                    ],
                    "1812355": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, JÉSSICA DE SOUZA CARMO ALVES, ID Funcional nº 4395402-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 10/03/2015. PD-01/001.243/2015.\r\n\r\nId: 1812355"
                    ],
                    "1812356": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR SILVIO RAFAEL CARDOSO MACRI, RG nº 082079393, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por DELSON DOS SANTOS VERCOSA JUNIOR, ID Funcional nº 5032208-7, com validade a contar de 23/03/2015,. PD-01/001.251/2015.\r\n\r\nId: 1812356"
                    ],
                    "1813100": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2015, VIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5001798-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2015, SARA FERREIRA DE ALMEIDA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 3003647-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE SCHIMIDT DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5001821-3, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Sara Ferreira de Almeida Gonçalves, ID Funcional nº 3003647-0.\r\n\r\nNOMEAR DENIA GLAIS SANTANA para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marta Garcia Maia de Almeida, ID Funcional nº 4275661-8.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2015, ANDRE SCHIMIDT DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5001821-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE ARAUJO GONÇALVES CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 1219174-4, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Andre Schimidt da Silva, ID Funcional nº 5001821-3.\r\n\r\nNOMEAR SARA FERREIRA DE ALMEIDA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 3003647-0, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Avaliação e Monitoramento, da Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Juliana Isabel Cardoso Santino, ID Funcional nº 5001808-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de março de 2015, MARIA TEODORA SEBASTIANY RUFINO, ID FUNCIONAL Nº 3005494-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Apoio aos Municípios do Interior, da Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5001798-5, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Apoio aos Municípios do Interior, da Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Básica, da Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Teodora Sebastiany Rufino, ID Funcional nº 3005494-0.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DOS SANTOS RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 3274063-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Otávio Monteiro de Sant'Anna, ID Funcional nº 4366566-7.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA FIGUEIREDO PESSANHA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Maria Luzia de Campos Lima, ID Funcional nº 1935722-2. Processo nº E-26/001/203/2015.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER para exercer, com validade a contar de 11 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Sousa Nascimento, ID Funcional nº 4423706-5. Processo nº E-10/001/401/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de janeiro de 2015, ANA MARIA IGNÁCIO DOS REIS do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Maricá, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nId: 1813100"
                    ],
                    "1813101": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDECRETO DE 23/03/2015 -D.O DE 24/03/2015 - Fica esclarecido que o servidor NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, a quem se refere o presente Decreto composto de nomeação e exoneração de cargos em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 18 de março de 2015.\r\n\r\nDECRETO DE 23/03/2015 -D.O DE 24/03/2015- Fica esclarecido que a exoneração, a pedido, de FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, produzirá efeitos a contar de 18 de março de 2015. \r\n\r\nId: 1813101"
                    ],
                    "1813046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004711/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n° 35, lavrado no Livro C-10/SUBPA, em 28 de junho de 2010, do imóvel situado na Avenida Presidente Roosevelt s/nº, Barra de Imbuí, Município de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nO aditamento visa indicar que a CEDAE ocupará a parcela de 21,00m² onde será construída uma elevatória de água, para atender a população do Município de Teresópolis.\r\n\r\nA maior porção continuará cedida a FAETEC (área de 4.940,00m²). \r\n\r\nNo Termo Aditivo, ao Termo de Cessão de Uso, constará a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE como interveniente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014713/2011 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento de parte (área com 1.780,34m²) do imóvel situado na Rua Joaquim José Ferreira nº 81, Centro, Município de Três Rios/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, visando regularizar a ocupação já exercida pela Unidade Escolar - C.E. Condessa do Rio Novo, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO instrumento supracitado observará minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado, atendendo ao disposto no art. 6º, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nId: 1813046"
                    ],
                    "1813005": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 122 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê :\r\n\r\nJULIA BELTRÃO CAVALCANTE PIRES, ID 4365713-3\r\n\r\nLeia-se : \r\n\r\nJULIANA BELTRÃO CAVALCANTE PIRES, ID 4365713-3\r\n\r\nId: 1813005"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1812521": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1698/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 064/2014, a favor da POLY RIO AMBIENTAL LTDA, pelo valor global de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\nId: 1812521"
                        ],
                        "1812518": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/422819/2011, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor BRUNO VICTER SOEIRO, ID Funcional 44230583.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/011/1151/2013, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/057/1354/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, ID Funcional 20197365.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/064/13332/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/066/48128/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/906/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/071/525/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/161/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional 44232284.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/191/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ID Funcional 44002467.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/197/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/198/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora LUANA KARLA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44234015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/199/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional 44230818.\r\n\r\nId: 1812518"
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                        "1812201": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 360 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 1º do art. 5º do Decreto nº 44.489, de 25.11.2013, e ainda no parágrafo único da Portaria CGE nº 179, 27.03.2014, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/251/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de comissão composta por servidores com o objetivo de promover a reavaliação, a redução ao valor recuperável, a depreciação, a amortização e a exaustão dos bens do ativo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, para fins de garantir a manutenção do sistema de custos, conforme estabelece o inciso VI do § 3º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como os Princípios de Contabilidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável de Ativos, Depreciação, Amortização e Exaustão dos Bens, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com os membros seguintes:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRAQUEL ALBUQUERQUE SANTOS CASTANHEIRA - ID. Funcional nº 6189164\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nARINETE MACHADO - ID. Funcional nº 50282794\r\n\r\nVANESSA GARCIA DA COSTA - ID. Funcional nº 44262531\r\n\r\nNELSON SOARES DE FREITAS - ID. Funcional nº 50348833\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Arinete Machado, ID. Funcional nº 50282794, para substituir a Presidente da Comissão de Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável de Ativos, Depreciação, Amortização dos Bens, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1812201"
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                        "1812241": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 361 DE 23 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nATRIBUI A GESTÃO DE BENS MÓVEIS, INSTITUI SUBUNIDADES E DESIGNA OS RESPECTIVOS ENCARREGADOS, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso II do art. 17 do Decreto nº 44.558, de 13.01.2014, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/288/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a disponibilidade física dos bens móveis que guarnecem a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, para efeito de controle, devem ser distribuídos por subunidades, na forma prevista no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 44.558/2014;\r\n\r\n- que deverão ser designados: o Gestor de Bens Móveis e Encarregados de Subunidades, com as atribuições que lhes são conferidas pelos arts. 19 e 20 do Decreto nº 44.558/2014, dentre outras atividades que guardem relação com as suas funções;\r\n\r\n- que os responsáveis pelos bens móveis devem zelar para a sua conservação e correto manuseio, bem como adotar e propor à chefia imediata as providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis, mantendo-os em local seguro, e tudo mais que se fizer necessário a conservação dos bens móveis colocados sob sua responsabilidade; e\r\n\r\n- que as Subunidades encontram-se identificadas no Processo Administrativo nº E-12/080/288/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas as Subunidades que compõem a LOTERJ, bem assim, ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para exercerem os encargos de Gestor de Bens Móveis e de Encarregados das Subunidades correspondentes, responsáveis pela gestão dos bens móveis disponibilizados, respectivamente, na forma abaixo:\r\n\r\nUNIDADE/SUBUNIDADE\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nGestor de Bens Móveis da Unidade\r\n\r\nFatima Farias Fonseca\r\n\r\n6189180\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nAlcione Teles Boechat Velasco\r\n\r\n6189385\r\n\r\nDiretoria Administrativa\r\n\r\nSandra Valéria Ribeiro de Andrade\r\n\r\n6189229\r\n\r\nDiretoria de Operações\r\n\r\nHélia Carla dos Santos Pereira\r\n\r\n6189334\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Convênios\r\n\r\nMaria Luiza Sampaio Ferreira\r\n\r\n6189210\r\n\r\nServiço de Pessoal\r\n\r\nLuiz Cláudio de Oliveira Souza\r\n\r\n6188753\r\n\r\nServiço de Tesouraria\r\n\r\nAna Cristina de Souza Clemente\r\n\r\n6189202\r\n\r\nServiço de Almoxarifado\r\n\r\nJorge Antônio Francisco Pinto\r\n\r\n6189350\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nMaria da Glória Cecília Borges\r\n\r\n6188982\r\n\r\nServiço de Auditoria\r\n\r\nAna Doval Rojas\r\n\r\n44548486\r\n\r\nServiço de Informática\r\n\r\nMauro Edi Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n50201000\r\n\r\nServiço de Manutenção\r\n\r\nJorge Alves Ferreira\r\n\r\n6188672\r\n\r\nArt. 2º- Os servidores designados deverão firmar termo de responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade, com estrita observância ao disposto no art. 20 do Decreto nº 44.558/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1812241"
                        ],
                        "1812251": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 362 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 6° do Decreto nº 43.301, de 21.11.2011, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/255/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de constituição de comissão composta por servidores com o objetivo de promover a constatação da disponibilidade de bens sob a guarda e conservação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sob a presidência do primeiro, para, nos termos do Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e suas alterações, promover a verificação e a classificação dos bens disponíveis e a destinação definitiva desses bens, assim como a vistoria dos bens destinados a doação.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão e seus respectivos suplentes, os seguintes servidores:\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nJorge Antônio Francisco Pinto\r\n\r\n6189350\r\n\r\nSandra Valéria Ribeiro de Andrade\r\n\r\n6189229\r\n\r\nFatima Farias Fonseca\r\n\r\n6189180\r\n\r\nFábio da Silva Cabral\r\n\r\n50214136\r\n\r\nJosé Luciano Ismerim de Oliveira\r\n\r\n6189296\r\n\r\nDenise Faria da Costa Dias\r\n\r\n6189172\r\n\r\nArt. 3º- O Responsável pelos Bens Patrimoniais da LOTERJ deverá, sempre que necessário, encaminhar à Diretoria Administrativa, relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão Permanente de Vistoria, que apresentará a conclusão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do respectivo encaminhamento.\r\n\r\nArt. 4º- A investidura dos membros da Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, não excederá a 01 (um) ano de mandato, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma no período subsequente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1812251"
                        ],
                        "1812268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/71/1989 - CONCEDO a contagem de tempo de serviço, para fins de Licença Prêmio, à servidora VALDINEIA ABRIL DE SOUZA, Auxiliar Lotérico, Classe II, Identidade Funcional nº 6189040, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 129, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 54/55, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica, fls. 59/65, referente aos períodos de 06.08.2002 a 04.08.2007 e de 05.08.2007 a 02.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/LOTERJ/71/1989 - CONCEDO o gozo da Licença Prêmio à servidora VALDINEIA ABRIL DE SOUZA, Auxiliar Lotérico, Classe II, Identidade Funcional nº 6189040, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos dos artigos 131 e 135, do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, e com fundamento no despacho do Serviço de Pessoal, às fls. 54/55, bem como na manifestação da Assessoria Jurídica, fls. 59/65, referente ao período de 06.08.2002 a 04.08.2007, a contar de 06.04.2015.\r\n\r\nId: 1812268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1812424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/38/2015 - BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG, eis que o mesmo demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos II ao V e VII do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços, na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/978/2012 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBEERJ - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUBAP/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos art. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1812424"
                    ],
                    "1812477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDe 27/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/366/2015 - JOSÉ RAMON VARELA BLANCO, Id. Funcional 871497-5, matrícula 0011-7, Médico. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/323/2015 - SANDRA VERAS DA CUNHA MOTTA, Id. Funcional 8737460, matrícula 190399-6, Agente Auxiliar Administrativo. FIXADOS os proventos de inatividade com validade a contar de 19/03/2015.\r\n\r\nId: 1812477"
                    ],
                    "1812400": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 43\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nRETIRA NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº E-01/004/1929/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar o número de ordem atribuído ao veículo, abaixo relacionado, pertencente ao acervo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Código 1201.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n10-6928\r\n\r\nLAI0657\r\n\r\nM. BENZ/O 371 \r\n\r\n1992/92\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95, e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nMARCO TULIO MARÇAL PINTO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1812400"
                    ],
                    "1813020": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/793/2014 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional 40020967, Subtenente BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 horas, Vínculo 2 (SEEDUC). MANTENHO o despacho de 21/10/2014, publicado no D.O de 28/10/2014, republicado no D.O. de30/10/2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1813020"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1812237": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8484 DE 26 DE MARÇO 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apurar irregularidades, no âmbito do Convênio nº 0.1.10.0722.00, celebrado entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP e esta Funcação CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Caius Vinícius Casseres dos Santos, Id Funcional nº 0570221-6, Graça Maria do Nascimento Tavares, Id. Funcional nº 3215545-0 e Gloria Maria Duarte Pinheiro, Id Funcional nº 3214945-0, para sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1812237"
                        ],
                        "1811864": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8476-A \r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, Chefe do Departamento de Materiais e Serviços, Id. Funcional nº 3215052-0, como responsável no período de 06.02.2015 a 01.03.2015, pela Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 06.02.2015.\r\n\r\nId: 1811864"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nRONIE GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5013075-7, CPF 025049897-92, nascido em 29.03.1971, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 095711461, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 12447707322, nomeado para exercer o cargo de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 16.03.2015, publicado no D.O. de 17.03.2015, com validade de 16.03 2015 e tomou posse em 17.03.2015.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE, ID Funcional nº 425081-1, nascido em 03.10.1962, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 061132916, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 12079941188 nomeado para exercer o cargo de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 16.03.2015, publicado no D.O. de 17.03.2015, com validade de 16.03 2015 e tomou posse em 17.03 2015\r\n\r\nId: 1812483"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE N° 274\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a excepcional necessidade deste subscritor e do Diretor Administrativo e Financeiro viajarem para o exterior, no período de 30/03/2015 a 01/04/2015, para tratar de negociações de interesse do RIOPREVIDÊNCIA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar poderes para o Diretor de Seguridade, REGES MOISES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4384996-2, receber todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12 da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, I, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 2º- A vigência deste Ato de Delegação é de 30/03/2015 a 01/04/2015.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1812452"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1980/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, referente ao IPTU do imóvel localizado na Rua da Alfândega nº 178 - Centro - RJ, no valor de R$ 15.387,24 (quinze mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no Decreto n° 45.183, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício. TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 26 de janeiro de 215 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de janeiro de 2015, à fls. 138 deste administrativo.\r\n\r\nId: 1812453"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referente ao período do estágio probatório dos servidores das Carreiras de Especialista em Previdência Social e de Assistente Previdenciário, admitidos pelos Concursos Públicos homologados em 23/05/2013 e 14/03/2013 respectivamente, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\n5018217-0\r\n\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE/01/008/1544/14\r\n\r\n5018235-8\r\n\r\nAlexandre Micheloni Lopes de Santanna\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2824683-7\r\n\r\nPaulo Eduardo de Castro\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n38,0\r\n\r\nE-01/008/1545/14\r\n\r\n5018228-5\r\n\r\nCarlos Henrique Aguiar de Moraes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-01/008/1546/14\r\n\r\n5018357-5\r\n\r\nPatrícia Fernandes de Barros Ferreira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381219-8\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n38,5\r\n\r\nE-01/008/1548/14\r\n\r\n5018216-1\r\n\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-01/008/1549/14\r\n\r\n5019204-3\r\n\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4424787-7\r\n\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n40,0\r\n\r\nE-01/008/1551/14\r\n\r\n5018344-3\r\n\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslao\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4332304-9\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n36,5\r\n\r\nE-01/008/1552/14\r\n\r\n5018236-6\r\n\r\nMirian Pereira da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\n37\r\n\r\n42\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/008/1553/14\r\n\r\n5018218-8\r\n\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385007-3\r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n41,5\r\n\r\nE-01/008/1554/14\r\n\r\n5018221-8\r\n\r\nArthur José dos Santos de Albuquerque\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40,0\r\n\r\nE-01/008/1555/14\r\n\r\n5018219-6\r\n\r\nFernanda França Gonçalves Decottignies\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n34,0\r\n\r\nE-01/008/1556/14\r\n\r\n5018232-3\r\n\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n39,5\r\n\r\nE-01/008/1557/14\r\n\r\n4424785-0\r\n\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4318752-8\r\n\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-01/008/1558/14\r\n\r\n4406071-8\r\n\r\nHugo Carvalho Mattos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4381219-8\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n40,5\r\n\r\nE-01/008/1559/14\r\n\r\n5018256-0\r\n\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4406063-7\r\n\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n42,5\r\n\r\nE-01/008/1560/14\r\n\r\n5013915-0\r\n\r\nLuciane Calixto Neves\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE/01/008/1561/14\r\n\r\n5018249-8\r\n\r\nUmberto De Araujo Junior\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n42\r\n\r\n44\r\n\r\n43,0\r\n\r\nE/01/008/1562/14\r\n\r\n4274687-6\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n41,0\r\n\r\nE/01/008/1563/14\r\n\r\n5018252-8\r\n\r\nDaniel Candeli\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n4330705-1\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n39,0\r\n\r\nE-01/008/1564/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nId: 1812456"
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                        "1812451": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/02/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CACIA CRISTINA TAVARES RAMOS, com validade a contar de 14/04/2014. Proc. nº E-01/049/78/2014.\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSYLDEA SALLES GONÇALVES, com validade a contar de 03/12/2012. Proc. nº E-01/22/22/2013.\r\n\r\nDORALICE JOSE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 25/05/2014. Proc. nº E-01/22/13/2014.\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MOISES DE SOUZA, com validade a contar de 07/02/2014. Proc. nº E-01/22/10/2014.\r\n\r\nDE 04/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGLORIA MARIA BARBOSA MARQUES DA SILVA, com validade a contar de 09/11/2013. Proc. nº E-01/049/091/2013.\r\n\r\nGEORGINA SANTOS CALDEIRA, OHANNA SANTOS CALDEIRA e GABRIEL SANTOS CALDEIRA, com validade a contar de 10/02/2014. Proc. nº E-01/049/38/2014.\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIONE ALBUQUERQUE DE FARIAS, com validade a contar de 16/09/2012. Proc. nº E-01/302319/2012.\r\n\r\nLUZINEA MARIA DA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 12/10/2013. Proc. nº E-01/013/99/2013.\r\n\r\nMARCIA DA SILVA OLIVEIRA, com validade a contar de 19/02/2013. Proc. nº E-01/020/43/2013.\r\n\r\nDE 06/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LENILDA ANA DE SOUZA, com validade a contar de 28/04/2013 - Proc. nº E-01/020/141/2013.\r\n\r\nDE 11/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GLORIA LUZ DE OLIVEIRA e FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA, com validade a contar de 29/10/2013. Proc. nº E-01/011/213/2013.\r\n\r\nDE 12/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LUIZA BISPO DE ARAUJO, com validade a contar de 28/07/2014. Proc. nº E-01/017/121/2014.\r\n\r\nRENATA ALVES DE ALCANTARA LOIOLA, LORENA ALCANTARA LOIOLA e ENZO ALCANTARA LOIOLA, com validade a contar de 02/06/2014. Proc. nº E-01/026/84/2014.\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LUCIA PESSANHA DA COSTA e JEFFERSON RICARDO PESSANHA DA COSTA, com validade a contar de 26/03/2012. Proc. nº E-01/300766/2012.\r\n\r\nISMENIA MORAES, com validade a contar de 26/09/2013. Proc. nº E-01/011/182/2013.\r\n\r\nGERALDA DIAS BARBOSA, com validade a contar de 10/01/2014. Proc. nº E-01/023/019/2014.\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOÃO RICARDO BARRETO, com validade a contar de 31/10/2013. Proc. nº E-01/009/474/2013.\r\n\r\nMARIA NAZARE DE OLIVEIRA, com validade a contar de 13/12/2012. Proc. nº E-01/016/41/2013.\r\n\r\nWILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO, com validade a contar de 16/12/2012. Proc. nº E-01/020/19/2013.\r\n\r\nHUGO JOSE NASCIMENTO e ANA CAROLINE SILVA NASCIMENTO, com validade a contar de 06/07/2013. Proc. nº E-01/026/132/2013.\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFRANCISCA ASSIS SILVA, com validade a contar de 09/05/2014. Proc. nº E-01/026/78/2014.\r\n\r\nMARIA MADALENA CARVALHO DE SOUZA, com validade a contar de 27/04/2014. Proc. nº E-01/027/56/2014.\r\n\r\nId: 1812451"
                        ],
                        "1812455": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4580/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 1540/2013, referente a PAULO MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1240/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 71/2015, referente a ANDREIA BATISTA BARRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/513/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2015, referente a DENISE GARNIER FARIAS CLARO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/4/254/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 03/2015, referente a KÁTIA LEITE MANSUR.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/168627/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 89/2014, referente a ROGER NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/3/332/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2014, referente a ANA KARLA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/55030/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 24/2014, referente a ÁLVARO BRANCO ARAÚJO.\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8030/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2015, referente a CONSUELO LIMA PARRA, tornando sem efeito o despacho de 07/01/2008, que homologou a Certidão nº 378/2007, publicada no D.O. de 11/01/2008, pelo processo nº E-08/603567/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/2088/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 62/2014, referente a LUIS SERGIO DE ABREU.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/164329/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 87/2014, referente a ANA LÚCIA CUNHA YUNES ANTÔNIO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/205179/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 20/2015, referente a IGOR DA SILVA REGO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/205181/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2015, referente a RAFAEL SINDONI FELICIANO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/161247/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2015, referente a FERNANDO CARDOSO FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1813/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 290/2014, referente a AILSON GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/208237/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2015, referente a FABIO SZNIFER.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/27364/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2014, referente a SANDRA MAGNA CARVALHO DOS SANTOS POLIZZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2488/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 407/2014, referente a IZA BARRETO CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2509/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 887/2014, referente a ANDRELINO PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/1775/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 206/2014, referente a CELSO RICARDO LOURENÇO BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/1775/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 207/2014, referente a CELSO RICARDO LOURENÇO BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1579/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 268/2015, referente a EDIVALDO DE LIMA PEREIRA.\r\n\r\nId: 1812455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1812466": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.729/1987 - ELIETE SOARES DE BRITO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1955785-0. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/118.044/1988 - ELISAM BRITO BORGES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1948946-3. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/303.301/1996 - MARIA DO CARMO DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1947469-5, com validade a contar de 04/03/2015. AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1812466"
                    ],
                    "1811043": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nATO DE 25/06/2012 - GABRIELA MENEGASSI MEILHAC, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional 5006426-6. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/041/107/2015, fica alterado o nome da servidora em referência para: GABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nId: 1811043"
                    ],
                    "1811041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/286/2015 - FELIPE DE AZEVEDO PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4365318-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período-base de tempo de serviço apurados de 05/10/2009 a 03/10/2014.\r\n\r\nId: 1811041"
                    ],
                    "1811044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/099/2015 - RAFAEL MIARA SCHUARTS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4427420-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 10/01/2006 a 31/12/2007, totalizando 716 (setecentos e dezesseis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/045/047/2015 - MARUZA PEIXOTO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385098-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/06/1990 a 30/05/1999 e de 01/07/2000 a 08/08/2006, totalizando 5.513 (cinco mil quinhentos e treze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/241/2015 - EDUARDO ANTONIO DE FARIA E ARAUJO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1958913-1. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 20/04/1981 a 31/07/1981, totalizando 103 (cento e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1811044"
                    ],
                    "1812461": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.498/1987 - MARILZA GOMES ALEIXO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942733-6. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos base de 16/08/1982 a14/08/1987 e de 15/08/1987 a 12/08/1992.\r\n\r\nId: 1812461"
                    ],
                    "1812317": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.560ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/01/2015\r\n\r\n*Recursos nºs 58.712 e 58.713 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/049.823/2012 e E-04/049.822/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 13.949 e 13.950. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/03/2015.\r\n\r\nId: 1812317"
                    ],
                    "1812511": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de abril de 2015, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 61.135/RO - Processo nº E-04/041/1308/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDRO AUGUSTO MACHADO - Relatora: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1812511"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1812497": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-11/006/125/2015 - FLÁVIO GUIMARÃES DIAS, Técnico de Registro de Empresas, letra “B”, ID. Funcional nº 4371983-0, relativo ao período apurado de 04/01/2010 a 03/03/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-11/006/041/2015 - GILSON VASCONCELOS BERNARDO, Técnico de Registro de Empresas, letra “B”, ID. Funcional nº 4356689-8, relativo ao período apurado de 01/07/2009 a 17/09/2014.\r\n\r\nPROC. N° E-11/006/040/2015 - TALES PORPHIRIO DOS SANTOS GONZAGA, Técnico de Registro de Empresas, letra “B”, ID. Funcional nº 4356692-8, relativo ao período apurado de 01/07/2009 a 29/07/2014.\r\n\r\nPROC. N° E-11/50.015/1989 - VALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA, Auxiliar de Registro de Empresas, letra “J”, ID. Funcional nº 2101163-0, relativo ao período apurado de 13/03/2010 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-11/50.021/1986 - JOSIMÁ PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Registro de Empresas, letra “J”, ID. Funcional nº 2101626-7, relativo ao período apurado de 24/03/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as mudanças automáticas de triênio aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4347254-0\r\n\r\nBetina Maria Batista de Souza\r\n\r\n15\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4347268-0\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Alves Pastura\r\n\r\n15\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4347270-2\r\n\r\nMaris Ribeiro Nunes Chincharo\r\n\r\n15\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4347274-5\r\n\r\nRodrigo da Costa Broseghini\r\n\r\n15\r\n\r\n28/02/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4426866-1\r\n\r\nSuziane Araujo Marinho\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/2015\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1812497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1812205": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 581\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que constam dos Processos nºs E-17/002/000.153/2015 e E-17/002/000.191/2015, conforme Anexo,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, na Comunidade Vila União, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n98.100,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPT 1615 - FR 22 - COMUNIDADE MANGUINHOS \r\n\r\nPROCESSOS \r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nE-17/002/000.153/2015\r\n\r\n45.000,00\r\n\r\nE-17/002/000.191/2015\r\n\r\n53.100,00\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n98.100,00\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 582\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/003.086/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão- PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n186.300,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 583\r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/002/000.020/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de indenizações na modalidade Compra Assistida, em função da liberação de áreas de interesse do Estado necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão- PAC-RJ\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n138.600,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeir\r\n\r\nId: 1812205"
                    ],
                    "1812222": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3975/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da HOLLUS ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 19.303,81 (dezenove mil trezentos e três reais e oitenta e um centavos), referente a 1ª medição relativo as serviços executados no período de 18/06/2014 a 18/07/2014, prestação de serviço de execução de Trabalho Técnico Social para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de acordo com o Contrato nº 025/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4199/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor ANTONIO BARROS COSTA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao período de 01/12/2014 a 30/12/2014, relativo as despesas com diárias no País, para atender as necessidades da SEOBRAS, de acordo com o Decreto nº 43.427, de 17/01/2012 e a Resolução SEPLAG nº de 18/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2765/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMISSÃO S.A., no valor de R$ 32.235,46 (trinta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente a 7ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 16/04/2013 a 15/05/2013, obra de melhoria operacional do sistema de abastecimento de água da Ilha do Governador, de acordo com o Contrato nº 155/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/029/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMISSÃO S.A., no valor de R$ 72.263,02 (setenta e dois mil duzentos e sessenta e três reais e dois centavos), referente a 8ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 12/10/2013 a 10/11/2013, obra de melhoria operacional do sistema de abastecimento de água da Ilha do Governador, de acordo com o Contrato nº 155/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/379/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EMISSÃO S.A., no valor de R$ 26.327,60 (vinte e seis mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), referente a 62ª medição dos serviços executados no período de 16/05/2013 a 14/06/2013, instalação de macromedidores e válvula reguladoras de vazão telecomandadas para controle operacional da adutora da Baixada, de acordo com o Contrato nº 016/2008.\r\n\r\nId: 1812222"
                    ],
                    "1802475": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/362/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2014/SEOBRAS, para elaboração de Projeto Executivo e execução de obras do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS da Floresta Nacional Mário Xavier - Flona, localizada no Município de Seropédica - RJ. ADJUDICO o objeto do certame a Empresa MEGA ENGENHARIA LTDA., no valor total de R$ 4.440.388,41 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta mil trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1802475"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1802635": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006031/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª periodicidades) do Contrato n° 036/2005, referente às OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, CORTINAS ATIRANTADAS, PONTES, RECUPERAÇÃO DE PONTES EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES, NAS RJ-101 E RJ-105, NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, EM DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo n° E-17/202.470/2008, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., no valor de R$ 6.045.078,91. \r\n\r\nId: 1802635"
                        ],
                        "1812339": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.460/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a estabilidade do servidor JOSÉ EDUARDO SIMÕES BARBOSA, matrícula nº 360.128-3, Id Funcional nº 44214707, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 20.03.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.457/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a estabilidade do servidor GISELE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 360.131-7, Id Funcional nº 44233981, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 20.03.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.507/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a estabilidade do servidor ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA LIMA, matrícula nº 360.121-8, Id Funcional 44233639, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 20.03.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.475/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a estabilidade do servidor WANIA SOUZA LIMA, matrícula nº 360.129-1, Id Funcional 44215533, no cargo de Arquiteto, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 20.03.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.473/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a estabilidade do servidor RICARDO PROTECTOR, matrícula nº 360.116-8, Id Funcional 44215568, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 20.03.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.467/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a estabilidade do servidor MAURICIO BRANDÃO CARNEIRO, matrícula nº 360.115-0, Id Funcional 26973812, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 20.03.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.466/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, reconheço a estabilidade do servidor MARCOS LUIZ ALEXANDRE, matrícula nº 360.117-6, Id Funcional 44215690, no cargo de Engenheiro, Nível A, do Quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 20.03.2015, na forma do art. 1º, § 3º do Decreto nº 43.249/2011.\r\n\r\nId: 1812339"
                        ],
                        "1812433": [
                            "I - Despacho",
                            "|SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/066/2015 - SÔNIA MARIA DE ARRUDA BELTRÃO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 269.293-7, Id Funcional n° 32190735, FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 20.03.2015 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1812433"
                        ],
                        "1812357": [
                            "I - Despacho",
                            "|SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/036/2015 - FLÁVIA CASSÚS DE ARAÚJO, Engenheiro, Nível A, Id Funcional 4324498-0. AUTORIZO, com validade a contar de 01.03.2015.\r\n\r\nId: 1812357"
                        ],
                        "1812060": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.421/2014 - ACATO a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia, pelo conhecimento e indeferimento do recurso interposto pela empresa FASE - FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, acatando os argumentos de contrarrazão apresentados pela empresa PROXIMAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.ME, mantendo-a como vencedora na licitação por Concorrência Nacional - CN 206/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nId: 1812060"
                        ],
                        "1811883": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n***PORTARIA PRES/EMOP Nº 12 DE 12 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de Obras e Serviços de Engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nELIZABETH CORREA LAIZA, ID Funcional nº 4072357-7\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nEDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 4189771-4\r\n\r\nCRISTINA DELVALLE DA CUNHA BRANDÃO, ID Funcional nº 2849357-5\r\n\r\nSILVIO PALHARES, ID Funcional nº 2849394-0\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSAMIR MANSUR, ID Funcional nº 4271248-3\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, ID Funcional nº 4345846-7\r\n\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO, ID Funcional nº 2853245-7\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ, ID Funcional nº 4407016-0\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/03/2015.\r\n\r\n**Republicada por incorreção no original publicada D.O. de 25/03/2015. \r\n\r\nId: 1811883"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1812140": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/460/2014 - HOMOLOGO o resultado do PE 049/14, autorizando o registro de preços para futura aquisição de veículos do programa Papo Responsa em favor das empresas - ECS COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP CNPJ - 08.206.867/0001-00, os itens 01 e 02, no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais) e RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A CNPJ - 30.741.961/0001-18 o item 03 no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais) perfazendo um valor global de R$ 858.000,00 (oitocentos e cinquenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1812140"
                    ],
                    "1812412": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nPORTARIA PCERJ Nº 705 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDISCIPLINA A ATUAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ANTENDIMENTO À MULHER-NUAM, ESTABELECE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR SUA INSTALAÇÃO NAS UNIDADES POLICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante na CI PCERJ-DPAM nº 25/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o compromisso assumido pelo Brasil perante a Comunidade Internacional, como signatário da Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002; \r\n\r\n- a necessidade de reafirmar o entendimento de que o reconhecimento e proteção dos direitos da mulher constituem pauta fundamental de defesa dos Direitos Humanos, e que sua efetivação é condição indispensável para a construção de uma sociedade justa, solidária e pacífica;\r\n\r\n- que a Lei nº 11.340/2006 constitui a principal ferramenta de combate à violência contra a mulher, e que sua efetiva e correta aplicação é um dos meios de erradicar a violência contra a mulher;\r\n\r\n- a inviabilidade de criar Delegacias de Atendimento à Mulher em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o dever de atender a todas as mulheres vítimas de violência em igualdade de condições, e garantir a presteza na correta aplicação da Lei nº 11.340/2006;\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar a atuação dos Núcleos de Atendimento à Mulher - NUAM, criados pela Resolução SESEG nº 867, de 09 de março de 2015; e\r\n\r\n- a necessidade de serem estabelecidas medidas para viabilizar a instalação dos Núcleos de Atendimento à Mulher - NUAM; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Núcleos de Atendimento a Mulher- NUAM serão instalados nas Unidades de Polícia Judiciária situadas nas localidades onde não haja Delegacia de Atendimento à Mulher- DEAM que atuem em regime de plantão (24h), segundo critérios de conveniência e oportunidade do Chefe de Polícia. \r\n\r\nArt. 2º - Os Núcleos de Atendimento a Mulher- NUAM, funcionarão em uma sala destinada para este fim, equipada com os recursos para atendimento e elaboração dos registros de ocorrência. \r\n\r\nParágrafo Único - A reserva do local dentro da Unidade Policial não poderá implicar em aumento de despesa, sendo utilizados, preferencialmente, espaços eventualmente ociosos. \r\n\r\nArt. 3º - O atendimento do Núcleo será realizado, preferencialmente, por policial do sexo feminino que, na medida do possível, integrará o GI em regime de plantão, conforme a demanda apresentada pela Unidade de Polícia Administrativa e Judiciária.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições dos Núcleos de Atendimento a Mulher- NUAM:\r\n\r\nI - realizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica familiar, mulher vítima de violência sexual e criança ou adolescente vítima de violência sexual, independente do sexo;\r\n\r\nII - reconhecer as situações de incidência da Lei nº 11.340/2006, bem como as especificidades de sua aplicação;\r\n\r\nIII - possibilitar atendimento diferenciado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, garantindo as condições necessárias para que a mesma possa comunicar a agressão sofrida de forma reservada, preservando sua intimidade e evitando a revitimização;\r\n\r\nIV - lavrar registros de ocorrências e autos de prisão em fragrante, zelando pelo fiel cumprimento da Portaria PCERJ nº 630/2013, no que pertine à solicitação de medidas protetivas de urgência;\r\n\r\nV - realizar diligências, executar medidas cautelares, atos de polícia judiciária, bem como outras atividades administrativas, sempre sob a presidência de Delegado de Polícia e apoio de equipe por ele designada;\r\n\r\nVI - utilizar mecanismos de integração entre a Unidade Policial e a Rede local de proteção à mulher;\r\n\r\nVII - participar de campanhas de prevenção e combate à violência de gênero; e\r\n\r\nVIII - participar de cursos de capacitação realizados pela Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher-DPAM.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher-DPAM exercer o planejamento, a normatização e a coordenação técnica dos Núcleos de Atendimento a Mulher- NUAM, bem como promover a capacitação permanente dos policiais lotados nos referidos núcleos.\r\n\r\nParágrafo Único - As providências para instalação do NUAM pela DPAM serão adotadas a partir da indicação de necessidade, apontada pelo Departamento ao qual está vinculada a Unidade de Polícia Judiciária.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ainda à Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher-DPAM:\r\n\r\nI- contatar o Departamento Geral de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGTIT para providenciar os equipamentos necessários ao funcionamento do núcleo no espaço indicado pelo Titular da Unidade Policial;\r\n\r\nII- promover a capacitação prévia dos servidores indicados para atuação nos NUAMs;\r\n\r\nIII- realizar cursos de atualização trimestrais, obedecendo a um planejamento anual;\r\n\r\nIV- inaugurar o NUAM e promover o contato do mesmo com a rede de proteção local;\r\n\r\nV- realizar o monitoramento, por amostragem, dos registros confeccionados pelos NUAMs, contando com apoio da Corregedoria Interna de Polícia - COINPOL, sempre que necessário;\r\n\r\nVI- elaborar o mapeamento da violência contra a mulher e do atendimento por parte das Unidades Policiais, considerando-se a existência ou não de rede de proteção à mulher em situação de violência; e\r\n\r\nVII- realizar estudos que possibilitem a produção de informações para subsidiar a elaboração de cursos, bem como a sugestão de políticas públicas.\r\n\r\nArt. 7º - Os Departamentos de Polícia de Área deverão indicar as Unidades onde serão instalados os NUAMs, além de encaminhar a relação dos policiais indicados para compor o núcleo com antecedência mínima de 3 (três) meses de sua instalação, com vistas a garantir o planejamento e a capacitação dos servidores.\r\n\r\nArt. 8º - Compete aos Titulares das Unidades de Polícia Judiciária e Administrativas:\r\n\r\nI- indicar espaço físico na Unidade Policia para instalação do NUAM;\r\n\r\nII - coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades dos NUAMs, reconhecendo a coordenação técnica da DPAM;\r\n\r\nIII - garantir o apoio necessário à realização das atividades de investigação dos policias que exerçam suas atividades nos NUAMs; e\r\n\r\nIV - assegurar que em caso de remoção de policiais que exerçam suas atividades no NUAM, os mesmos sejam substituídos por policiais capacitados pela DPAM.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nFERNANDO VELOSO\r\n\r\nChefe de Polícia Civil\r\n\r\nPORTARIA PCERJ Nº 706 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE MANUTENÇÃO DAS VIATURAS ADQUIRIDAS NO CONTRATO CS BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando-se a necessidade de organizar os procedimentos das manutenções das viaturas adquiridas através do Contrato nº 035/2013, da Casa Civil,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Delegado Titular da UPAJ em que a viatura estiver lotada é o responsável pelo agendamento e solicitação das manutenções, podendo delegar esse agendamento ao policial responsável pelas viaturas de sua Unidade de Polícia Judiciária tal atribuição, devendo o ato administrativo delegante ser formalizado e assinado pelo servidor delegatário e pela autoridade delegante e anexado em RCA (Registro das Comunicações Administrativas) da unidade de Polícia Judiciária.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se manutenção preventiva das viaturas aquela realizada a cada 5.000km (cinco mil quilômetros), sendo vedada a ultrapassagem desse limite de quilometragem, sob pena de perda da garantia da fábrica.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se manutenção corretiva aquela realizada em caso de ocorrência de pane ou funcionamento irregular da viatura ou, ainda, no caso de ocorrência de eventual sinistro, considerado como tal os acidentes ou danos às latarias/vidros das viaturas. \r\n\r\n§ 3° - Os sinistros deverão ser agendados n/f do art. 1º desta Portaria.\r\n\r\n§ 4° - As manutenções preventivas e ou corretivas deverão ser agendadas através do telefone 08007222212 ou, diretamente, com uma oficina da empresa contratada, CS Brasil, cuja localização esteja mais próxima da Unidade de Polícia Judiciária em que a viatura estiver lotada.\r\n\r\nArt. 2º- O estado de conservação das viaturas poderá ser verificado nos postos de abastecimento da PCERJ e nas Unidades de Polícia Judiciária por funcionários da empresa contratada, devidamente identificados. \r\n\r\nArt. 3º- Quando não houver possibilidade técnica/mecânica de deslocamento da viatura até uma oficina credenciada, a empresa contratada poderá realizar manutenções corretivas com oficinas móveis nas Unidades de Polícia Judiciária, exclusivamente, sendo necessário o agendamento n/f do art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - O serviço de reboque poderá ser solicitado n/f do art. 1° desta Portaria nos casos de sinistros/acidentes ou nos casos em que as viaturas apresentarem pane mecânica que impossibilite a dirigibilidade.\r\n\r\nArt. 5º- A empresa contratada apresentará, mensalmente, indicadores operacionais descrevendo a utilização, manutenções e sinistros da frota.\r\n\r\nArt. 6º- As manutenções previstas nesta Portaria somente poderão ser realizadas em uma das oficinas da empresa credenciada, descritas no Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7° - O descumprimento das regras constantes nesta Portaria dará ensejo à responsabilização administrativa, cível e disciplinar do servidor policial responsável, na forma do art. 288 do Decreto Estadual nº 2479/79 e art. 14 XV do Decreto-Lei nº 218/75, a ser instaurado pela Corregedoria Interna da Polícia Civil. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25de março de 2015\r\n\r\nFERNANDO VELOSO\r\n\r\nChefe da Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nFilial\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nBairro\r\n\r\nCidade\r\n\r\nRamos\r\n\r\nRua Maria da Glória, 34 (entrada complementar\r\n\r\nAv. Brasil, 8.191)\r\n\r\nRamos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nRua Bom Jesus, 287\r\n\r\nParque Belém\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nRua Ricardo Barbosa, 34, Lt. 16 -19, Qd. 20\r\n\r\nMatadouro\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRua Capo Julio Nogueira, 40\r\n\r\nJardim Carioca\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRua Sebastião Martins, 13\r\n\r\nConselheiro Paulino\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nResende\r\n\r\nRua Dalva Menandro, 38, Qd. K, Lt. 28\r\n\r\nComercial\r\n\r\nResende\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRua Cel. Veiga, 100\r\n\r\nDuas Pontes\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRua Djalma Sales Pessanha, nº 338\r\n\r\nNova Botafogo\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nRua Mal. Rondon, 15\r\n\r\nBoa União\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRua Canadá, 122 - Lt. 44 - 47\r\n\r\nVila Americana\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRua Roberto Silveira, 503\r\n\r\nJardim Caiçara\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nAv. Brasil, PAL 44.560\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRod. Washington Luiz, 5.780, Lt. 14 à 28\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nManilha (ltaborail\r\n\r\nRua Ver. Pereira Neto, Lt. 19/20, Qd. 04 (ou Rua 3, Lt. 11 e 12, Qd. 04)\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nStº. Antonio de Pádua\r\n\r\nRua Antonio Francisco Eccard, 245\r\n\r\nNova Divinéia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRua Carmem Dutra, 294\r\n\r\nAgriões\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nAv. Cel. José Bastos, 394\r\n\r\nAeroporto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/65-2014 - DEFIRO o pedido de licença para acompanhar cônjuge, formulado pelo servidor ALÉCIO VIEIRA SANTOS, matricula nº 871.139-2, ID 4.137.815-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 19/06/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/270/14-2013 - Dilmar Paulo de Almeida, matr. 267.546-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2011, no valor total de R$ 1.093,77 (hum mil noventa e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/54766/1014-2009 - Maria de Fátima Rodrigues Fernandes, matr. 261.419-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA, dos exercícios encerrados de 2008, no valor total de R$ 1.295,71 (hum mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1812412"
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                    "1812094": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 07/10/2014\r\n\r\nPÁGINA 08- 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\nProc. nº E-09/196/1050/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...com efeitos a contar de 16/05/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...com efeitos a contar de 11/07/2013.\r\n\r\nId: 1812094"
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                    "1812364": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/137/2014 - SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 2.990.803-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 10/04/1995, publicado no D.O. n° 077, de 26/04/1995, através do Proc. nº E-09/282/650/1995, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1993, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/137/2014 - SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 2.990.803-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/09/1998, publicado no D.O. n° 171, de 15/09/1998, através do Proc. nº E-09/54186/1570/1998, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1996, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/137/2014 - SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 2.990.803-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/03/1999, publicado no D.O. n° 059, de 26/03/1999, através do Proc. nº E-09/7230/1570/1999, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1997, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/137/2014 - SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 2.990.803-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 19/05/2000, publicado no D.O. n° 099, de 26/05/2000, através do Proc. nº E-09/6141/1570/2000, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1998, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/137/2014 - SERGIO ALVES DE ALBUQUERQUE, ID Funcional n° 2.990.803-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 06/03/2001, publicado no D.O. n° 047, de 09/03/2001, através do Proc. nº E-09/5673/1570/2001, que concedeu 120 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1994 e de 1995, visto não serem necessários para aposentadoria.\r\n\r\nId: 1812364"
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                    "1812398": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/746/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 043/2014, em favor das empresas M4X Comércio e Serviços Eireli-ME - CNPJ 09.087.070/0001-01, no valor de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), Especifarma com. de Produtos Hospitalares LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 43.581,60 (quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), Venâncio Produtos Farmacêuticos LTDA. - CNPJ 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 663.674,40 (seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), Help Farma Produtos Farmacêuticos LTDA - CNPJ 02.460.736/0003-30, no valor e R$ 580,80 (quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos), Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA - CNPJ 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 6.494.40 (seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), TCA Farma Comércio e Medicamentos LTDA - CNPJ 10.493.969/0001-03, no valor de R$ 1.690,56 (um mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), Sigmamed Distribuidora LTDA - CNPJ 09.538.179/0001-00, no valor de R$ 63.665,26 (sessenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos) e Imperialmed Comércio de Medicamentos LTDA - CNPJ 09.102.813/0001-67, no valor de R$ 214.953,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e cinquenta e três reais), perfazendo o valor global de R$ 2.369.039,52 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1812398"
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                    "1811931": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0147/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2013, os proventos de PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO, CEL PM RG 36.195.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0212/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de WALTER EDUARDO TRIGUEIRO DE OLIVEIRA, CEL PM RG 39.513.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/0009/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2014, os proventos de PAULO SERGIO MENDES DA SILVA, MAJ PM RG 38.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0028/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 04.09.2014, os proventos de PEDRO PAULO VIEIRA NETTO MACHADO, CAP PM RG 76.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0153/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2014, os proventos de JOSE TOMAZ DA SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 33.634.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0078/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 25.07.2014, os proventos de VALMIR GONÇALVES, SUBTEN PM RG 37.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0010/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de GILBERTO JUNIOR PEREIRA, SUBTEN PM RG 37.213.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0068/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de OTAVIO EDUARDO FERNANDES GAIO, SUBTEN PM RG 37.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0052/0065/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de ADILSON RODRIGUES SAMPAIO, SUBTEN PM RG 39.552.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0031/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2014, os proventos de ERIVAN ALVINO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 40.604.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0043/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.091.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0012/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2014, os proventos de ADEILDO DA SILVA NUNES, SUBTEN PM RG 41.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0053/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de GECIEL MELO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 41.506.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0016/0003/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 27.01.2014, os proventos de ALEDIO CARLOS MEDEIROS, SUBTEN PM RG 41.536.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/0042/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de WILSON BRAZ DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.881.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0036/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de JAILSON SILVA DE LUCCAS, SUBTEN PM RG 42.911.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0016/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de LUDUGERO FERREIRA SANTIAGO, SUBTEN PM RG 49.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0062/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de EDUARDO JOSE DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.124.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0013/0009/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de EDNILSON ROCHA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 49.327.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/0037/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2014, os proventos de MARCOS CAMINO, SUBTEN PM RG 49.364.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0012/2530/1999 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2009, os proventos de ARY ROMUALDO DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 1/08.049.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1370/2576/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2014, os proventos de PAULO RIBEIRO DA SILVA, 2º SGT PM RG 29.886.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0003/2509/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 19.05.2011, os proventos de OLIVANDO CESAR MOREIRA, 3º SGT PM RG 1/10.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0203/0596/1993 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2014, os proventos de WILSON MATIAS, 3º SGT PM RG 13.584.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0092/0336/1972 - FIXADOS, com validade a contar de 05.02.1972, os proventos de MAXWELL BAPTISTA PITUBA, SD PM RG 19.136.\r\n\r\nId: 1811931"
                    ],
                    "1811932": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0107/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2013, os proventos de CELIO DA CUNHA PEDROSA, CEL PM RG 36.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0126/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2013, os proventos de CARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA, CEL PM RG 36.186.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0215/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2014, os proventos de RICARDO QUEMENTO LOBASSO, CEL PM RG 40.537.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0210/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2014, os proventos de OSWALDO BAPTISTA DE ARAUJO BRAGA, CEL PM RG 43.572.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0099/0042/2013 - FIXADOS,, com validade a contar de 21.08.2014, os proventos de PALMIRA PEREIRA MARQUES, MAJ PM RG 36.306.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0032/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de LUIS FERNANDO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 36.041.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0063/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2014, os proventos de SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO SOUZA, SUBTEN PM RG 36.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0047/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2014, os proventos de IRAN DA CONCEIÇÃO FERRAZ, SUBTEN PM RG 41.064.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0227/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2014, os proventos de SERGIO DOS SANTOS DAMIÃO, SUBTEN PM RG 41.330.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0060/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2014, os proventos de CARLOS ALBERTO CRUZ SILVA, SUBTEN PM RG 41.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0045/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2014, os proventos de COSME JOSE DA SILVA, SUBTEN PM RG 42.918.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0188/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 13.11.2014, os proventos de ELCIO BARBOSA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 43.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0061/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2014, os proventos de VICTOR RAMOS DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 43.380.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0071/0030/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.09.2014, os proventos de MARCIO LUIZ GUILHERME, SUBTEN PM RG 43.462.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0060/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2014, os proventos de JOSE CARLOS DEMETRIO SAMPAIO, SUBTEN PM RG 43.666.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/0016/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de LUIS CLAUDIO CUNHA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 45.660.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0070/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 18.09.2014, os proventos de CARLOS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO, SUBTEN PM RG 48.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0017/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2014, os proventos de MARCIO PAES DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.527.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0073/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2014, os proventos de ALVARO JORGE THEOPHILO, SUBTEN PM RG 50.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0081/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2014, os proventos de MISAEL MELLO DE AMORIM, SUBTEN PM RG 50.797.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0039/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.11.2014, os proventos de ANTONIO CARLOS ALVES DA COSTA, SUBTEN PM RG 51.294.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0250/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2014, os proventos de ROBERTO FIRMIDO RAMOS, SUBTEN PM RG 52.628.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/2567/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 10.07.2014 os proventos de ALDENI ARANHA DA COSTA, 3º SGT PM RG 26.459.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0264/0573/1992 - FIXADOS, com validade a contar de 24.02.1992, os proventos de JOAQUIM RODRIGUES, CB PM RG 12.256.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/2594/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 09.02.2009, os proventos de DEMIR FREIRE, SD PM RG 77.125.\r\n\r\nId: 1811932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1812427": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor ALEXANDRE SANTOS POVILL, ISAP, matrícula 868.062-1, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/005.1007/2014.\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/063.301/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.295/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.246/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/081.29/2014.\r\n\r\nId: 1812427"
                    ],
                    "1812126": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JORGE DE CARMO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19651163, do Quadro I, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/046/4/2015.\r\n\r\nId: 1812126"
                    ],
                    "1812124": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nE ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.34/2015 - WANDERLEY DEBAQUER DA SILVA, ID. 43715907. Período-base de 16/12/2009 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.063/2015 - RONALDO ANTONIO DA SILVA, ID. 19963386. Período-base de 29/09/2009 a 27/09/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.45/2015 - ANA PAULA BARBOSA, ID. 43717616. Período-base de 29/12/2009 a 24/02/2014.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 1812124"
                    ],
                    "1812130": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.137/2014 - MILTON CEZAR DUTRA BORGES, ID 43301185. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a IMBEL, no período de 02/09/13 a 05/05/14, no total de 246 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.354/2014 - DANIEL DA SILVA PEREIRA, ID 43422284. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CBMERJ, no período de 15/10/08 a 24/02/14, no total de 1.959 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.186/2014 - VITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS, ID 44197101. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 12/09/11 a 11/06/14, no total de 1.004 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.271/2014 - BRUNO NUNES RODRIGUES, ID 44015470. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ,, no período de 31/01/11 a 12/06/14, no total de 1.229 dias de efetivo exercício, desconsiderando 13/06/14, por ser concomitante com exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.640/2014 - JOSÉ WILSON MACHADO, ID 19664923. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, no período de 06/07/93 a 05/10/94 no total de 457 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 06/10/94 a 31/10/94, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.487/2014 - LEONARDO DE ANDRADE FERREIRA, ID 50097687. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 27/12/12 a 10/06/14, no total de 531 dias de efetivo exercício e tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no período de 16/06/09 a 03/04/10, no total de 292 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/057.249/2014 - ANDERSON BELEM COSTA, ID 43934420. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 11/03/02 a 12/12/02, no total de 277 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.183/2014 - FABRICIO TOSO RUBIM, ID 50212117. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, no período de 29/04/13 a 17/02/14, no total de 295 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.230/2014 - VALQUIRIA CARDOSO GOMES, ID 50105736. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ, no período de 01/11/09 a 31/12/10, no total de 426 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.259/2014 - RENATO LOPES PINTO, ID 50301675. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA MARINHA, no período de 10/01/11 a 13/11/14, no total de 1.404 dias de efetivo exercício, desconsiderando 14/11/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.247/2014 - MARCELO LOURENÇO PIRES, ID 50228820. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA MARINHA, no período de 17/01/01 a 23/02/14, no total de 4.786 dias de efetivo exercício, desconsiderando 24/02/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/023.165/2014 - THIAGO INOCENCIO DE OLIVEIRA SANTOS, ID 50294725. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA MARINHA no período de 12/02/07 a 11/06/14, no total de 2.677 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 12/06/14 a 30/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1544/2014 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA, ID 19746725. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 15/05/70 a 22/03/71, no total de 312 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.272/2014 - WAGNER ALEXANDRE FÉLIX BORGES, ID 50279890. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO no período de 06/07/92 a 30/06/93 no total de 360 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.245/2014 - ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO, ID 50210262. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, nos períodos de 20/01/92 a 05/12/92, 01/02/93 a 25/03/93, 02/08/93 a 19/11/93 e de 05/02/95 a 04/03/99, no total de 1.973 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/072.15/2015 - ADILSON PINHEIRO DE SOUZA, ID 43814360. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 13/04/81 a 30/09/85, 01/10/85 a 26/12/86, de 27/12/86 a 21/12/87, 22/12/87 a 04/02/89, 05/02/89 a 31/08/90, 16/09/02 a 11/11/03, 01/05/06 a 31/05/06, 01/06/06 a 30/06/06, 01/07/06 a 31/08/06, 01/10/06 a 31/10/06, 01/12/06 a 31/01/07, 01/03/07 a 31/07/07, 01/10/07 a 31/10/07, 26/02/08 a 16/11/09 e de 17/11/09 a 09/05/10 no total de 8.126 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 22/12/86 a 26/12/86, de 01/02/89 a 04/02/89 e de 15/12/08 a 16/11/09, por serem concomitantes com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/966.250/2002 - JOSÉ PAULO DE MORAIS SOUZA, ID 19984529. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/06/87 a 19/08/88 e de 31/05/91 a 11/03/92 no total de 732 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/09/88 a 31/07/10, de 01/03/08 a 31/03/08, de 01/11/08 a 30/11/08 e de 01/12/08 a 31/12/08, por serem concomitantes com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.1638/2014 - ELSON RUFINO DOS SANTOS, ID 19954204. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 15/05/69 a 16/03/70, 19/04/76 a 30/11/77 e de 02/05/78 a 30/07/78, no total de 987 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.150/2014 - MARCOS ANTUNES DE MATOS, ID 50279270. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/03/82 a 31/12/84, de 01/01/85 a 31/10/85, de 01/08/87 a 29/02/88, de 01/04/88 a 23/01/89, de 24/01/89 a 25/08/04 e de 01/10/04 a 10/06/14 no total de 11.085 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 24/01/89 a 31/05/89, de 24/01/89 a 05/04/98, de 10/04/96 a 23/01/98, de 01/08/89 a 30/04/90, de 01/06/90 a 31/03/95, e de 11/06/14 a 31/12/14, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.280/2014 - FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ID 19700881. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/10/75 a 30/12/75, de 11/08/77 a 15/05/79, de 17/12/79 a 06/01/81 e de 01/08/81 a 29/10/81 no total de 1.211 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.285/2014 - HAROLDO PERROTA FILHO, ID 19686846. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/04/80 a 10/04/84 e de 01/06/84 a 01/05/92 no total de 2.892 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/11/96 a 29/01/97, de 02/01/09 a 30/09/09 e de 15/10/14 a 31/10/14, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.289/2014 - FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA, ID 43766510. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 20/05/03 a 30/07/05, 01/11/06 a 03/06/09, 01/06/02 a 31/08/02 e de 01/10/02 a 30/04/03, no total de 2.053 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1812130"
                    ],
                    "1812136": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.312/2014 - ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA, ID 50002210. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 12/03/2009 a 31/03/2009 e de 01/04/2009 a 07/10/2010, no total de 575 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.57/2014 - EMILSON FRANCISCO DE MIRANDA, ID 50002210. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 10/03/81 a 10/01/82, no total de 307 dias de efetivo exercício, desconsiderando 11/01/82, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/040.2/2015 - MARCELO ELIAS FERNANDES, ID 20060017. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/03/89 a 10/04/92, no total de 1.137 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/10/98 a 05/03/99, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.184/2014 - SERGIO AVELINO FERREIRA, ID 19988451. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/11/77 a 25/09/81, no total de 1.425 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1812136"
                    ],
                    "1812420": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\ncoordenação de segurança\r\n\r\nato do coordenador\r\n\r\nde 03.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOAO CARLOS OLIMPIO, ISAP, ID 1966257-2, em substituição ao servidor JESSI NOGUERY NUNES, ISAP, ID 1978953-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.257/2014.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO DE FREITAS FERREIRA, ISAP, ID 5001206-1, em substituição ao servidor TERCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, ISAP, ID 1974407-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.164/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA REGINA DOS S. FRANÇA, ISAP, ID 1992391-0, em substituição ao servidor JORGE LUIZ PAES MARTINS, ISAP, ID 1978812-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.259/2014.\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SANDRA REGINA DOS S. FRANÇA, ISAP, ID 1992391-0, em substituição ao servidor FABIO JOSE DE PAIVA, ISAP, ID 5000193-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.152/2014.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIZ CITERA DOS SANTOS, ISAP, ID 2004748-7, em substituição ao servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.670/2014.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS VINICIUS R. MOISES, ID 41961080, em substituição ao servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.014/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO MARCOS R. DA SILVA, ISAP, ID 1995204-0, em substituição ao servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 1978762-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.343/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MANUEL RAMOS RODRIGUEZ JUNIOR, ISAP, ID 2006961-8, em substituição ao servidor JESSI NOGUERRY NUNES BITTENCOURT, ID 1978762-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.620/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ISAP, ID 2006935-9, em substituição a servidora ALINE DA SILVA COUTO, ISAP, ID 50006886. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.227/2014.\r\n\r\nId: 1812420"
                    ],
                    "1812416": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.068/2015.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS JEFFERSON ALVARENGA SA FREIRE, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.071/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SAULO LIZARDO BATISTA, ID 20372949. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.213/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SA REGO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.039/2015.\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.042/2015.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.048/2015.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ISAP, ID 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.049/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores LIDIANE ALVES TELLES, ISAP, ID 43715729, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ISAP, ID 43718531 e MARCELO MARTINS ABREU, ISAP, ID 19960484, sob a presidência do primeiro, para processarem o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.031/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JULIO CESAR TIBCHERANY, ID 20034342. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.060/2015.\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico, o encarregado, JOSE MAURICIO SIQUEIRA, ID 24005681. Fixa o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.061/2015.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS, ID 43927203. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.071/2015.\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico, o encarregado, ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS, ID 50001868. Fixa o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.072/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSE FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NIVEA MARION DANTAS PETERSEN, ISAP, matricula 969.333-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.020/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.047/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 2009893-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta), a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.121/2015.\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 2009893-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta), a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.133/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, o servidor CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS, ISAP, ID 2009893-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta), a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.134/2015.\r\n\r\nId: 1812416"
                    ],
                    "1812419": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENACAO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2014\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, a servidora PATRICIA DE CARVALHO REIS, ISAP, ID 3770801-3 em substituição a servidora FERNANDA GUEDES COELHO, ISAP, ID 4348086-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.409/2014.\r\n\r\nId: 1812419"
                    ],
                    "1812417": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.065/2015. \r\n\r\nId: 1812417"
                    ],
                    "1812418": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BEATRIZ SANTANA DA ROCHA, ISAP, ID 50116886. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.051/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.050/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA MARTINS DA SILVA, ISAP, ID 4268959-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.051/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ISAP, ID 20035039 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.046/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID 5009821-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.054/2015.\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO FERREIRA GARCEZ, ID 4270034-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.060/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.01.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PESSANHA MANHAES VIANA, ID 5000833-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.006/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO MURILO DE OLIVEIRA, ID 19731884. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/079.017/2015.\r\n\r\nId: 1812418"
                    ],
                    "1812421": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID. 4371548-6 em substituição ao servidor GILSON JOSE VOLOTAO DE SOUZA, ISAP, ID. 2003202-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.320/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OSIAS GOMES DE SOUZA, ISAP, ID. 2003667-1 em substituição ao servidor MARCIO DE OLIVEIRA, ISAP, ID. 2210166-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.495/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID. 4371548-6 em substituição ao servidor MARCIO DE OLIVEIRA, ISAP, ID. 2210166-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.497/2014.\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUSTAVO VARGAS LEITAO, ISAP, ID. 5029932-8 em substituição ao servidor MISAEL ALMEIDA CARVALHO, ISAP, ID. 5022897-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.278/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, ID 20035039 em substituição a servidora LUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS, ID 43367801. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.301/2014.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCANTARA, ID. 5009821-7 em substituição ao servidor DANIEL MARTINS P. MEDEIROS, ISAP, ID 4371535-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.155/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora THAIS DA SILVA ALCANTARA, ISAP, ID. 50098217 em substituição ao servidor DANIEL MARTINS P. MEDEIROS, ISAP, ID. 4371535-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.004/2015.\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora BRUNA NISHIO, ID. 5013143-5 em substituição ao servidor LUCIANO DE MENDONÇA MARQUES, ISAP, ID 4354740-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.005/2015.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VERONICA MELO ALVES, ID. 5013286-5 em substituição a servidora LUCIANE DE ASSIS NARCIZO, ID. 4382272-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.102/2014.\r\n\r\nId: 1812421"
                    ],
                    "1812422": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/090.212/2014 e DESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINA SANTOS ROCHA, ISAP, ID. 50107747, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1812422"
                    ],
                    "1812415": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.042/2015.\r\n\r\nId: 1812415"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1812329": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, e TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 046/2015. Processo nº E-08/001/7159/2014. Data de Assinatura: 19/03/2015. Valor total: R$ 4.805.135,40 (quatro milhões, oitocentos e cinco mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1812329"
                    ],
                    "1811859": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7774/2013 AUTORIZO a anulação total da NAD nº 201400124400137 e da Nota de Empenho nº 2014NE00030, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 246,48 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2720/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 201400625400109 e da Nota de Empenho nº 2014NE05974, tendo em vista a não utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido P.H. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 9.336,60 (nove mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/331/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 000083 e da Nota de Empenho nº da 2014NE00096, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE - RIO TRANSPLANTE, no valor de R$ 0,01(um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/333/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 006166 e da Nota de Empenho nº 2014NE07100, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 0,01 (um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/320/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 006168 e da Nota de Empenho nº 2014NE07102, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 0,01(um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/327/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 006167 e da Nota de Empenho nº 2014NE07104, para melhor utilização do saldo orçamentário , tendo como favorecido CAPS AD CENTRA-RIO, no valor de R$ 0,01(um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/317/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 006905 e da Nota de Empenho nº 2014NE07868, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDAO, no valor de R$ 0,01 (um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/312/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 007858 e da Nota de Empenho nº 2014NE08967, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 0,01 (um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/311/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 000077 e da Nota de Empenho nº 2014NE00049, para melhor utilização do saldo orçamentário tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS, no valor de R$ 0,01 (um centavo) não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/ 001/305/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 000075 e da Nota de Empenho nº 2014NE00057, para melhor utilização do saldo orçamentário tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no valor de R$ 0,01 (um centavo) não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/312/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 000074 e da Nota de Empenho nº 2014NE00060, para melhor utilização do saldo orçamentário , tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 100.000,01(um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/317/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 000073 e da Nota de Empenho nº 2014NE00065, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDAO, no valor de R$ 0,01(um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/320/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 000072 e da Nota de Empenho nº 2014NE00069, para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 0,01(um centavo), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11184/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 201301010700109 e da Nota de Empenho nº 2014NE00013, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 461,72 (quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7701/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 201400837700157 e da Nota de Empenho nº 2014NE07867, tendo como favorecido CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS RJ, no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6142/2007 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 201400905600124 e da Nota de Empenho nº 2014NE07930, tendo como favorecido PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, no valor de R$ 7.931,90 (sete mil novecentos e trinta e um reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12715/2013 - AUTORIZO a despesa anulação total NAD nº 008087 e da Nota de Empenho nº 2014NE09461, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10558/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 008079 e da Nota de Empenho nº 2014NE09467, tendo como favorecido LEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/722/2014 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 008093 e da Nota de Empenho nº 2014NE09473, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 16.200,00(dezesseis mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 201400275301107 e da Nota de Empenho nº 2014NE03396, tendo em vista a não utilização do saldo orçamentário (S/P), tendo como favorecido TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 0,15 (quinze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a anulação da 2014NE00124, tendo como favorecido ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 78.935,63 (setenta e oito mil novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a anulação da NAD nº 000118 e da Nota de Empenho nº 2014NE00124, tendo como favorecido ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 0,10 (dez centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 201400275300127 e da Nota de Empenho nº 2014NE02729, tendo em vista a não utilização do saldo orçamentário(S/P), tendo como favorecido TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 99.198,51 (noventa e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1811859"
                    ],
                    "1811858": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 043/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote III: HEGV e CPRJ, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 282.140,16 (duzentos e oitenta e dois mil cento e quarenta reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 044/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote V: IASERJ Maracanã, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 156.936,36 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 044/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote V: Galpão - HC, HESM e IEDS, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 1.137.586,92 (um milhão, cento e trinta e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 045/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, com vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote VI: Central de Transplante, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 50.704,44 (cinquenta mil setecentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 045/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote VI: CENTRA RIO, IECAC, HEMORIO e IEDE, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 2.038.327,56 (dois milhões, trinta e oito mil trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 045/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote VI: Noel Nutels, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida MOPP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 228.049,11 (duzentos e vinte e oito mil quarenta e nove reais e onze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 046/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote II: HERF e UEAD, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 1.458.028,44 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 046/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, na Unidade do Lote II: HEER, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 631.316,70 (seiscentos e trinta e um mil trezentos e dezesseis reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 042/2014, para prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, vigente de 02/07/2014 a 01/07/2015, nas Unidades do Lote IV: HECC, PAM Cavalcante, PAM Coelho Neto e HEAS, no período de janeiro a março de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.101.052,77 (um milhão, cento e um mil cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 21/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 364.800,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 23/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00108, para alteração da fonte de recursos (mês de janeiro de 2015), tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 422.400,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00125, para alteração da fonte de recursos (mês de janeiro de 2015), tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 364.800,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00124, para alteração da fonte de recursos (mês de janeiro de 2015), tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 542.968,00 (quinhentos e quarenta e dois mil novecentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 201400962700167 e da Nota de Empenho 2015NE00112, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 201400961900120 e da Nota de Empenho 2015NE00121, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 364.201,60 (trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 201400960900185 e da Nota de Empenho 2015NE00123, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 426.600,00(quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 201400961200144 e da Nota de Empenho 2015NE00119, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida INTENSI BABY-CENTER PERINATAL E PEDIATRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 233.400,00(duzentos e trinta e três mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD nº 201400962000181 e da Nota de Empenho 2015NE00117, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 454.264,80 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 201400960700178 e da Nota de Empenho 2015NE00110, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 1.079.403,20 (um milhão, setenta e nove mil quatrocentos e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00120, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 2.087.369,60 (dois milhões, oitenta e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00127, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 680.928,00 (seiscentos e oitenta mil novecentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 12/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 454.264,80 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 10/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida INTENSI BABY-CENTRAL PERINATAL E PEDIATRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 233.400,00 (duzentos e trinta e três mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2013, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 426.600,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 05/2013, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 677.808,00 (seiscentos e setenta e sete mil oitocentos e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 196.502,40 (cento e noventa e seis mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2013, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 364.201,60 (trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 08/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 564.320,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 17/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 871.912,00 (oitocentos e setenta e um mil novecentos e doze reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 18/2011, para cuidados intensivos neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00111, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 478.800,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6389/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de escritório, para os setores administrativos do Nível Central, por adesão a Ata de Registros de Preços nº 015/2014 da SEPLAG, com vigência até 07/07/15, tendo como favorecida PARCO PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 35.204,00 (trinta e cinco mil duzentos e quatro reais), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10933/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de suplemento alimentar, para portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 199/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 249/2014, com vigência de 14/10/2014 a 13/10/2015, tendo como favorecida FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.208,00 (seis mil duzentos e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10933/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de suplemento alimentar, para portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 199/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 249/2014, com vigência de 14/10/2014 a 13/10/2015, tendo como favorecida FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 15.168,00 (quinze mil cento e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14242/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Insulina Detemir 100UI/ML: flexpen e penfill, mediante o Pregão Eletrônico nº 476/2014e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 24/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 161.327,00 (cento e sessenta e um mil trezentos e vinte e sete reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1842/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Salbutamol 5 mg/ml, para portadores de Fibrose Cística, mediante o Pregão Eletrônico nº 486/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 027/2015, com vigência de 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 22.117,86 (vinte e dois mil cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1165/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de kit ginecológico estéril, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 248/2013 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 70/B/2014, com vigência de 03/04/2014 a 02/04/2015, tendo como favorecida MEDIKLAB RIO REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 201400962300142 e Nota de Empenho 2015NE00122, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 564.320,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 201400960300153 e da Nota de Empenho 2015NE00113, para alteração na fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 871.912,00 (oitocentos e setenta e um mil novecentos e doze reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 201400961300106 e da Nota de Empenho 2015NE00116, para alteração na fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 196.502,40 (cento e noventa e seis mil quinhentos e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 01400961500105 e Nota de Empenho 2015NE00115, para alteração na fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 201400962200199 e da Nota de Empenho 2015NE00118, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 438.600,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 201400961700112 e da Nota de Empenho 2015NE00114, para alteração da fonte de recursos, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 677.808,00 (seiscentos e setenta e sete mil oitocentos e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00042, para alteração da Fonte de Recursos, no mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 003/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 79.292,38 (setenta e nove mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente de 16/09/2014 a 15/09/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 004/2014, para Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, vigente 16/09/2014 a 15/09/2015, em janeiro de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 62.481,45 (sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00040, para alteração da Fonte de Recursos, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00039, para alteração da Fonte de Recursos, no mês de janeiro de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 79.292,38 (setenta e nove mil duzentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1811858"
                    ],
                    "1812212": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3567/2014 - Considerando os Pareceres da Área Técnica (fls. 662/666) e da Coordenação de Licitação (fls. 667/672), acerca da Impugnação oposta pelo Sr. LEONARDO DE PAULA MENDONÇA, em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 090/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de engenharia clinica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalar para diversas unidades da secretaria de estado de saúde, julgo pela IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3252/2013 - Considerando os pareceres da Assessoria Técnica do Núcleo de Qualificação às fls. 362, e da Coordenação de Licitação, às fls. 363/364, CONHEÇO à IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa SETNET INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI EPP, contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 447/2014, e, no mérito, julgo pelo DEFERIMENTO da impugnação apresentada pela empresa SETNET INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI EPP. Em obediência a legislação, informamos que será publicada uma errata para correção deste item e reaberto o prazo de abertura do certame.\r\n\r\nId: 1812212"
                    ],
                    "1811834": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos, razão da denúncia de irregularidades na condução do Processo n° E-08/5473/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente ato, o servidor JORGE FERNANDO DETTMAM DOS SANTOS, ID Funcional n° 50142712. Processo n° E-08/001/1478/2015.\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos, razão da denúncia de irregularidades na condução do Processo n° E-08/1599/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente ato, o servidor JORGE FERNANDO DETTMAM DOS SANTOS, ID Funcional n° 50142712. Processo n° E-08/001/1827/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos, razão da denúncia de irregularidades na condução do Processo n° E-08/3662/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente ato, o servidor JORGE FERNANDO DETTMAM DOS SANTOS, ID Funcional n° 50142712. Processo n° E-08/001/1828/2015.\r\n\r\nId: 1811834"
                    ],
                    "1811849": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3755/1986 - CÉLIA MARIA GUIMARÃES VASCONCELLOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 1.003.933-7, ID nº 3149306-8, lotada no Laboratório Central Noel nutels UP/ LCNN, período base de 29/06/2008 a 07/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601856/2004 - FLORA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.343-1, ID nº 3141599-7, lotada no UP/HEANP, período base de 22/10/2007 a 19/10/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152266/2011 - MARINÊS BATISTA CHAGAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 915.733-0, ID nº 4199153-2, lotada no UP/HEAS, período base de 30/11/2009 a 28/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606325/2010 - MÁRIO JORGE ROSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.913-9, ID nº 4216346-3, lotado no UP/IECAC, período base de 30/09/2009 a 02/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604349/2005 - PAULO CESAR PORTUGAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.603-1, ID nº 3085467-9, lotado no UP/HEAL, período base de 26/09/2004 a 04/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601353/2008 - TATIANA BESSA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.089-5, ID nº 563581-0, lotada no UP/HEAS , período base de 24/08/2009 a 29/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial de acordo com o período acima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605672/1996 - ANA LUCIA DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 297.232-1, ID nº 3156034-2, lotada na Superintendência de Atenção Básica. AUTORIZO as retificações dos períodos base de Licença Especial de 03/02/1995 a 01/02/2000 para 03/12/1995 a 30/11/2000, referente ao Despacho de 11/11/2003, publicado no D.O. de 19/12/2003, de 02/02/2000 a 31/01/2005 para 01/12/2000 a 29/11/2005, referente ao Despacho de 04/04/2006, publicado no D.O. de 11/04/2006. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima.\r\n\r\nId: 1811849"
                    ],
                    "1812378": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nATO DE 19/02/2010 - ZENY BONIFÀCIO PEIXOTO, matr. nº 851.598-3, ID. n° 3017497-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - TENDO EM VISTA o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados pela média remuneratória, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal ( redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 06/01/2009. Proc. nº E-08/601270/2006.\r\n\r\nId: 1812378"
                    ],
                    "1812220": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nATO DE 25.03.2015 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe \"A\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANA LUCIA DE MELLO COUTINHO - ID. N° 30627168\r\n\r\nMATR. 852.516-4\r\n\r\nVALIDADE: 15/11/2014\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/9327/2014\r\n\r\nLUCIA FATIMA DIAS MENDES - ID. N° 30862655\r\n\r\nMATR. 851.529-8\r\n\r\nVALIDADE: 22/10/2014\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/8948/2013\r\n\r\nANA ROSA DE JESUS - ID. N° 30657431\r\n\r\nMATR. 814.056-8\r\n\r\nVALIDADE: 25/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8596/2014\r\n\r\nGRACINDA MARIA ALVES SARDA - ID. N° 32428081\r\n\r\nMATR. 812.944-7\r\n\r\nVALIDADE: 16/09/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8171/2014\r\n\r\nSÔNIA REGINA FERREIRA BARRETO NASCIMENTO - ID. N° 30333466\r\n\r\nMATR. 296.764-4\r\n\r\nVALIDADE: 09/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/521/2014\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DE MORAIS - ID. N° 31103367\r\n\r\nMATR. 852.604-8\r\n\r\nVALIDADE: 13/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221142/2012\r\n\r\nVALERIA DO NASCIMENTO BRITES DA SILVA - ID. N° 31236472\r\n\r\nMATR. 287.688-6\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221285/2008\r\n\r\nGENECI MARIA DA PENHA - ID. N° 31640761\r\n\r\nMATR. 258.682-4\r\n\r\nVALIDADE: 27/05/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/8352/2014\r\n\r\nROSANA MARTA MODESTO RAINHO - ID. N° 31109390\r\n\r\nMATR. 814.521-1\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6526/2014\r\n\r\nMARIA CÉLIA ALVES TEODORO - ID. N° 30866545\r\n\r\nMATR. 814.258-0\r\n\r\nVALIDADE: 14/12/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/7972/2014\r\n\r\nDALVA MELO DE PAIVA - ID. N° 30861853\r\n\r\nMATR. 850.852-5\r\n\r\nVALIDADE: 22/08/2014\r\n\r\nPROC. N° E-08/003/6160 /2013\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nJOSAURA MARIA CASTRO DE OLIVEIRA - ID. N° 31018947\r\n\r\nMATR. 198.102-6\r\n\r\nVALIDADE: 31/07/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6008/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA - ID. N° 31725163\r\n\r\nMATR. 191.679-0\r\n\r\nVALIDADE: 21/11/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6382/2014\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nDEISE PINTO GIL ESPINOSA - ID. N° 30587735\r\n\r\nMATR. 850.800-4\r\n\r\nVALIDADE: 22/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/191/2013\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nAGENOR LOBO CAMACHO - ID. N° 31891233\r\n\r\nMATR. 259.556-9\r\n\r\nVALIDADE: 05/01/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/622/2013\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nKLEBER INÁCIO DA SILVA FILHO - ID. N° 31434487\r\n\r\nMATR. 296289-2\r\n\r\nVALIDADE: 13/10/2003\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/8663/2014\r\n\r\nRENATO RIBEIRO MORA - ID. N° 31379257\r\n\r\nMATR. 802.016-6\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/8232 /2014\r\n\r\nALTAMIRA SANTOS CRUZ - ID. N° 30833370\r\n\r\nMATR. 1168744-9\r\n\r\nVALIDADE: 21/02/1994\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1862/2014\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA - ID. N° 31927130\r\n\r\nMATR. 116.5329-2\r\n\r\nVALIDADE: 02/11/1993\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/7386/2014\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nZILEIA MARIA DA SILVA FERREIRA - ID. N° 31875530\r\n\r\nMATR. 192.369-7\r\n\r\nVALIDADE: 16/01/1997\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/4904 /2014\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA MOTTA FILHO - ID. N° 31913466\r\n\r\nMATR. 198.334-8\r\n\r\n]VALIDADE: 06/08/1997]\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/5915 /2013\r\n\r\nMÉDICO - CIRÚRGIA VASCULAR\r\n\r\nJOSÉ SALVANY DE SOUZA JUNIOR - ID. N° 32345666\r\n\r\nMATR. 803.280-7\r\n\r\nVALIDADE: 30/08/2008\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/1820 /2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nIVAN BORGES DA COSTA FILHO - ID. N° 30503361\r\n\r\nMATR. 1398-7\r\n\r\nVALIDADE: 20/03/1992\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/7898 /2014\r\n\r\nMARIA DE SALETE VILAGELIM PINTO - ID. N° 30648831\r\n\r\nMATR. 1003.731-5\r\n\r\nVALIDADE: 31/07/1993\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/8720/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nDERYMAR CASTELLO BRANCO DE SOUZA - ID. N° 31964060\r\n\r\nMATR. 260.656-4\r\n\r\nVALIDADE: 30/11/2001\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/8556/2014\r\n\r\nATO DE 25.03.2015 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam posicionados na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nROSELI MÁRCIA FERREIRA SANTIAGO - ID. N° 30774250\r\n\r\nMATR. 814.212-7\r\n\r\nVALIDADE: 24/11/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/147/2014\r\n\r\nDENANCY MICAELA MANZAN - ID. N° 42165601\r\n\r\nMATR. 922.560-8\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC. N° E-08/221859/2012\r\n\r\nJOANA BATISTA RODRIGUES - ID. N° 31098380\r\n\r\nMATR. 814.548-4\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/008/6743/2014\r\n\r\nCLÉA CORDEIRO DOS ANJOS - ID. N° 32431554\r\n\r\nMATR. 813.440-5\r\n\r\nVALIDADE: 05/12/1999\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/239/2014\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nSANDRA JESUÍNO ANICETO - ID. N° 30837758\r\n\r\nMATR. 850.848-3\r\n\r\nVALIDADE: 24/08/2004\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/413/2014\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANA ELIZA ESPIRITO SANTO FERNANDES - ID. N° 30482950\r\n\r\nMATR. 865.201-8\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6520/2014\r\n\r\nMÉDICO - MEDICINA DO TRABALHADOR\r\n\r\nFERNANDO PUPERI - ID. N° 42500770\r\n\r\nMATR. 923.689-4\r\n\r\nVALIDADE: 17/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/408/2014\r\n\r\nMÉDICO - OBSTETRICIA\r\n\r\nJULIANA MELO BIANCHI - ID. N° 42155150\r\n\r\nMATR. 922.037-7\r\n\r\nVALIDADE: 23/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6608/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANDRÉA COELHO DE MENEZES - ID. N° 30587549\r\n\r\nMATR. 862.503-0\r\n\r\nVALIDADE: 04/10/2006\r\n\r\nPROC. N° E-08/006/343/2014\r\n\r\nId: 1812220"
                    ],
                    "1812216": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 123 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PROCESSO DE PACTUAÇÃO DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES 2014, NO ÂMBITO ESTADUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em reunião ordinária realizada no dia 12/12/2014, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde, em reunião realizada no dia 12/12/2014,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º- Aprovar, com ressalvas, o Processo de Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2014, no Âmbito Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nPresidente do Conselho do CES/RJ\r\n\r\nId: 1812216"
                    ],
                    "1812217": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CES Nº 124 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PLANO PARA A EXECUÇÃO DOS RECURSOS SES - SEAP.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em reunião ordinária realizada no dia 12/12/2014, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde, em reunião realizada no dia 12/12/2014,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º- Aprovar com ressalvas o Plano para a execução dos recursos SES - SEAP.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nPresidente do Conselho do CES/RJ\r\n\r\nId: 1812217"
                    ],
                    "1812218": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CES Nº 125 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLIS DE AUDITORIAS E DOCUMENTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em reunião ordinária realizada no dia 16/01/2015, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde, em reunião realizada no dia 16.01.2015,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a criação e composição do Grupo de Trabalho para análise das Auditorias e documentações do Ministério Público, a contar de 16.01.2015, conforme relação anexa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nPresidente do Conselho do CES/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nGrupo de Trabalho para análise das Auditorias e documentações \r\n\r\ndo Ministério Público\r\n\r\nSEGMENTO DOS USUÁRIOS:\r\n\r\nTitular: Eduardo Novais de Souza - Movimento Nacional Dos Direitos Humanos - MNDH\r\n\r\nSuplente: Katia Lopes Siqueira - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ\r\n\r\nTitular: Davi Almeida de Oliveira - Conselho Municipal de Saúde de Quissamã\r\n\r\nSuplente: Záira Vanea Gomes da Costa - Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ\r\n\r\nSEGMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:\r\n\r\nTitular: Antonio Manoel Rodrigues da Silva - Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro - ASSERVISA\r\n\r\nSuplente: Jorge Sales Darze - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED\r\n\r\nSEGMENTO DOS GESTORES:\r\n\r\nTitular: João Ferreira de Lima - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS\r\n\r\nSuplente: Roberto Rodrigues Nabarro - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ\r\n\r\nId: 1812218"
                    ],
                    "1812219": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CES Nº 126 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A REPRESENTAÇÃO DO CES/RJ NO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DO HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO CEP/HFAG. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em reunião ordinária realizada no dia 16/01/2015, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde, em reunião realizada no dia 16.01.2015,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º- Aprova a representação do CES/RJ no Comitê de Ética, em Pesquisa do Hospital de Força Aérea do Galeão - CEP/HFAG, a contar de 16.01.2015, conforme relação anexa.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nPresidente do Conselho do CES/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRepresentação do CES/RJ no Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital de Força Aérea do Galeão - CEP/HFAG\r\n\r\nSEGMENTO DOS USUÁRIOS:\r\n\r\nTitular: Valda Targine Pinto - Conselho Municipal de Saúde de Iguaba Grande\r\n\r\nSuplente: Záira Vanea Gomes da Costa - Associação dos Falcêmicos e Talassêmicos do Rio de Janeiro - AFARJ\r\n\r\nId: 1812219"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1812001": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003: \r\n\r\nBENEDITO AGUINALDO DOS SANTOS ROBADEY, Médico, classe A, matr.08/100.411-1, ID Funcional nº 2104991-2. Proc. nº E-08/004/458/2013,\r\n\r\nSERGIO EMANUEL KAISER, Médico, classe A, matr. 08/105.239-1, ID Funcional nº 3230023-9. Proc. nº E-08/004/1086/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 10.03.2015, MIRIAM ALVES CORREIA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.877-0, ID Funcional nº 2130697-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/1120/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 18.03.2015, MARTA DA SILVA, Técnica em Radiologia, classe A, matr. 08/103.643-6, ID Funcional nº 3238296-0, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/28/2015.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA DE ASSIS OLIVEIRA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.439-6, ID Funcional nº 3237933-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/1016/2014.\r\n\r\nAPOSENTA VANDERLEI DE CASTRO SILVA, Técnico em Radiologia, classe A, matr. 08/105.417-3, ID Funcional nº 2118244-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/33/2015.\r\n\r\nDE 23.032.2015\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de 29.05.1990 do Vice-Presidente do IASERJ, publicado no D.O. de 11.06.1990, que aposentou o servidor HÉLIO ROSALVO DOS SANTOS, Engenheiro, classe A, matr. 08/105.095-7, ID Funcional nº 916862, nos termos dos art. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 09.02.2015, tendo em vista solicitação através do Proc. nº E-08/004/128/2015. \r\n\r\nId: 1812001"
                        ],
                        "1812002": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nATO DE 13.09.1995 - DEZUITE HERMOZA FIGUEIREDO, matr.08/101.694-1 - Fica cancelado no complemento do ato de aposentadoria, a refixação de proventos mensais de inatividade, excluindo a validade de 29.03.2012, concedida pela Emenda Constitucional nº 70, mantendo a data da aposentadoria: Onde se lê: validade de 29.03.2012, nos termos do § 1º, inciso I, art. 40 da Constituição Fe deral de 1988, com redação dada atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de março de 2012, Leia-se: validade de 26.06.1995, nos termos do art. 89, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c os arts. 214, inciso III e 219, inciso II, do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-01/601.019/1995.\r\n\r\nId: 1812002"
                        ],
                        "1812003": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/203.619/2007 - ALÇANINA COELHO ALEIXO, Assistente Social, classe A, matr. 08/107.000-5, ID Funcional nº 2122296-7. AUTORIZO a revisão da fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 21.01.2008, em face de proporcionalidade da GEELED, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/458/2013 - BENEDITO AGUINALDO DOS SANTOS ROBADEY, Médico, classe A, matr.08/100.411-1, ID Funcional nº 2104991-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1086/2014 - SERGIO EMANUEL KAISER, Médico, classe A, matr.08/105.239-1, ID Funcional nº 3230023-9.\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1120/2014 - MIRIAM ALVES CORREIA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/103.877-0, ID Funcional nº 2130697-4. AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 10.03.2015, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/28/2015 - MARTA DA SILVA, Técnica em Radiologia, classe A, matr.08/103.643-6, ID Funcional nº 3238296-0. AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 18.03.2015, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1016/2014 - ELIANA DE ASSIS OLIVEIRA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/106.439-6, ID Funcional 3237933-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/33/2015 - VANDERLEI DE CASTRO SILVA , Técnico em Radiologia, classe A, matr. 08/105.417-3, ID Funcional nº 2118244-2.\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nId: 1812003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1812314": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/134/010//2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao pagamento não aplicável, com auxílio funeral, em favor do Sr. JOSÉ ADALTON MARQUES MARTINS, no valor de R$ 1.800,66 (um mil oitocentos reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/134/010//2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa referente ao pagamento não aplicável, com auxílio funeral, em favor do Sr. JOSÉ ADALTON MARQUES MARTINS, no valor de R$ 1.800,66 (um mil oitocentos reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/74/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o gerenciamento institucional do módulo especialização e complemento de ensino dos cursos superiores de comando e dos cursos superiores de aperfeiçoamento, em favor da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO- CEPERJ, no valor de R$ 274.999,98 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/99/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o gerenciamento institucional do módulo acadêmico do curso de formação de oficiais, em favor da FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no valor de R$ 429.999,99 (quatrocentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/133/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a prestação de serviço de seguro total de 30 (trinta) viaturas administrativas do CBMERJ, em favor da MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, no valor de R$ 12.998,99 (doze mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/242/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de uniformes para cadetes, lote 02, em favor da EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., no valor R$ 40.322,00 (quarenta mil trezentos e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/242/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de uniformes para cadetes, lotes 01, 04, 05 e 06, em favor da EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., no valor R$ 88.140,00 (oitenta e oito mil cento e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1812314"
                    ],
                    "1812301": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/247/2014 - DANIELLE DO NASCIMENTO VERAS, CPF nº 125989287-50, e a menor JULIA VERAS MACEDO FAZEM JUS à diferença do auxílio funeral concedido.\r\n\r\nId: 1812301"
                    ],
                    "1812309": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/551/2080/2005- RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 31 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 2.450,11 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais e onze centavos), a favor de JOSE ANTONIO FERREIRA SANTOS, RG/CBMERJ 02825.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/599/2080/2005- RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 31 de março de 2004 a 31 de janeiro de 2006, no valor de R$ 4.555,31 (quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos), a favor de CARLOS BAPTISTA MARTINS, RG/CBMERJ 03567.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/535/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 23 de julho de 2004 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 1.112,64 (hum mil cento e doze reais e sessenta e quatro centavos), a favor de LUIZ ANTONIO QUEIROZ PACHECO, RG/CBMERJ 04218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/817/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período 31 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 2.840,11 (dois mil oitocentos e quarenta reais e onze centavos), a favor de JURANDIR AGOSTINHO SOARES, RG/CBMERJ 05488.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/537/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período 19 de agosto de 2004 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 767,11 (setecentos e sessenta e sete reais e onze centavos), a favor de DANIEL GOMES DA SILVA, RG/CBMERJ 05644.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/556/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 31 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 2.336,36 (dois mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos), a favor de EDSON BATISTA DA SILVA, RG/CBMERJ 03872.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/555/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 31 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 2.312,16 (dois mil trezentos e doze reais e dezesseis centavos), a favor de FERNANDO DOS SANTOS, RG/CBMERJ 03766.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/579/2080/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 31 de dezembro de 2003 a 31 de dezembro de 2004, no valor de R$ 3.515,97 (três mil quinhentos e quinze reais e noventa e sete centavos), a favor de MARTINO ALVES DE SOUZA, RG/CBMERJ 03834.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/12/2015- RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de novembro de 2010 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 27.752,06 (vinte e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e seis centavos), a favor de LEONARDO SOARES BAZANI, RG/CBMERJ 43676.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/19/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 09 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 7.441,47 (sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), a favor de VALDIR SALDANHA JUNIOR, RG/CBMERJ 25650.\r\n\r\nId: 1812309"
                    ],
                    "1812057": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 813 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO PROFISSIONAL”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º.\r\n\r\na) Campeões das Provas profissionais:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\nSubten BM Q09/90 LUIS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, RG. 11.903;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 FABIO COELHO DE ASSIS, RG. 18.118;\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\nSubten BM Q09/90 LUIS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, RG. 11.903;\r\n\r\nSubten BM Q06/AxE/02 GILBERTO RODRIGUES CHERMAUT, RG. 30.913;\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/94 FABIO COELHO DE ASSIS, RG. 18.118;\r\n\r\n...\r\n\r\nb) Bicampeões das Provas Profissionais:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/97 JOAO GILBERTO DO NASCIMENTO FIDELIS, RG. 22.434\r\n\r\nCb BM Q06/AxE/08 LUIZ CARLOS FREZ PINHEIRO, RG. 42.897;\r\n\r\nCb BM Q06/AxE/08 MARCONI MUNIZ ROCHA, RG. 44.678;\r\n\r\n...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/97 JOAO GILBERTO DO NASCIMENTO FIDELIS, RG. 22.434\r\n\r\nCb BM Q06/AxE/08 MARCONI MUNIZ ROCHA, RG. 44.678;\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 1812057"
                    ],
                    "1812502": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2015\r\n\r\nREFORMA, a contar de 03 de dezembro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985), o 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/81 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA, RG 07207 - ID Funcional 0026367513 - CPF 739939807-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/036/01646/2013.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 19 de março de 2014, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V, 110, inciso I; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea \"a\"; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 2º Sargento Bombeiro Militar Q00/91 - WALDECK DOS SANTOS GUIMARAES - RG 15243 - ID Funcional 0006111181 - CPF 018338597-74, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso IV (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/0260/2014.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 01 de setembro de 2014, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “a”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q00/90 - MAXWELL PAES NUNES, RG 12901 - ID Funcional 0026863170 - CPF 895438747-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, incisos I, II e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV e 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/140/0151/2014.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 16 de janeiro de 2014, data da publicação do Ato do Corregedor da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar no Conselho de Disciplina de Portaria CGU/GAB nº 077/2012, nos termos do art. 13, inciso IV e § 2º do Decreto 2.155, de 13 /10/1978 e nos arts. 48, inciso II e item 1; 94, inciso II; 104; 105, inciso VI; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q10/98 - MARCELO MAIA GUEDES, RG 24546 - ID Funcional 0026572850 - CPF 076873827-06, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 1º da Lei nº 1.690, de 06.08.1990); 19, inciso III (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/0114/2014.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 20 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “a”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º ; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985., o Subtenente Bombeiro Militar Q09/90 - MARCO CESAR DO NASCIMENTO - RG 12511 - ID Funcional 0026370964 - CPF 905145727-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, incisos I, II e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do artigo 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV e 81, inciso II, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/140/204/2014.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 10 de dezembro de 2014 , nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II e item 1; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso I; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985), o Subtenente Bombeiro Militar Q00/88 - JORGE DA CONCEICAO DE ALMEIDA - RG 10734 - ID Funcional 0025997939 - CPF 764303407-91, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. E-27/0079/0019/2014.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 20 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V, 110, inciso I; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, inciso I; 134; 135, inciso V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 - MARCELLA FERREIRA NASCIMENTO - RG 42511 - ID Funcional 0043400060 - CPF 100250937-89, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 4º da Lei nº 1.690, de 06.08.1990); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/140/0205/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de fevereiro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/81 - VALMIR RODRIGUES DE ALMEIDA - RG 06708 - ID Funcional 0026590549 - CPF 553220427-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0123/0002/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 30 de outubro de 2014, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/88 - JORGE COSTA BARCELLOS - RG 10644 - ID Funcional 0026340640 - CPF 610243507-97, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0038/0338/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 31 de janeiro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/86 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - RG 09259 - ID Funcional 0026646331 - CPF 665981767-00, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0025/0001/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de fevereiro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/89 - LINCOLN THALES TARANTO - RG 11283 - ID Funcional 0026539853 - CPF 725047227-53, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0110/0014/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 - JOABE QUINTO DE SOUZA - RG 09055 - ID Funcional 0026605503 - CPF 777183487-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0122/00031/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de fevereiro de 2015, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/92 - DEJAIR SILVA MORAES - RG 17172 - ID Funcional 0026662566 - CPF 934647387-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0120/0047/2014.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/12/2014, o SOLDADO BM Q02/13 TIAGO DA SILVA ESTEVES, RG 49008 - ID Funcional 0017590264, por ter tomado posse no cargo de Perito Criminal de 3ª classe do quadro permanente da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que estabelece o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 1812502"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1812154": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUGEN/SUBIT/SUBGP Nº 08 \r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, O SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.873/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para Gestores do Termo de Cooperação Técnica n° 02/2009, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, com a interveniência da Cooperativa Central de Produtores de Leite - CCPL, e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Sergio Menezes de Carvalho Pires, mat. n° 946.833-1, designado pela Portaria SEEDUC/SUGER n° 24, de 17/02/2009, bem como dos demais instrumentos relacionados ao referido Termo (Contrato de Comodato ASJU/SEEDUC n° 05/2009, Instrumento para cessão de posição contratual no Contrato de Comodato n° 05/2009 e Termo de Compromisso n° 01/2009), objetivando a implantação da Fábrica-Escola (Núcleo Avançado de Educação Profissionalizante em Tecnologia de Alimentos e Gestão do Cooperativismo - NATA), no Colégio Estadual Comendador Valentim dos Santos Diniz.\r\n\r\nANDREA MONTEIRO DA SILVA - ID. Funcional nº 3658593-9\r\n\r\nELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE - ID. Funcional nº 5014036-1\r\n\r\nIARA BOUZAS GOMES - ID. Funcional nº 641118-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1812154"
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                    "1812315": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ROBERTA SCIBERRAS GRIGOLETTI, Prof. Doc. I, mat. nº 956.788-4, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 09 (nove) meses a contar da data da publicação. Proc. nº E-03/005/1920/2014.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3.979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nCLEIDE AMBROSIO, Servente, mat. nº 5.015.836-9. Proc. nº E-08/221.944/2010.\r\n\r\nHAIME DA SILVA, Servente, mat. nº 270.063-1. Proc. nº E-03/005/182/2013.\r\n\r\nDANIEL ANDRE PACHECO FERNANDES, Prof. Doc. I, mats. nºs 961.929-7 e 920.220-1. Proc. nº E-03/005/3675/2014.\r\n\r\nCARLA CRISTINA NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.155-2. Proc. nº E-08/223.280/2007.\r\n\r\nId: 1812315"
                    ],
                    "1812463": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nSERGIO RICARDO RAMOS MENDES, ID. Funcional nº 50270826/1, mat. nº 3.059.807-2, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 02/03/2015. Proc. nº E-03/001/1361/2015.\r\n\r\nVERANIL LACERDA BOTELHO JUNIOR, ID. Funcional nº 44587090/2, mat. nº 3.061.111-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/03/2015. Proc. nº E-03/003/430/2015.\r\n\r\nCRISTIANE NUNES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 43290060/2, mat. nº 973.023-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/11/2014. Proc. nº E-03/002/8947/2014.\r\n\r\nANDRÉIA DO ESPIRITO SANTO WANDERMUREM, ID. Funcional nº 50206036/1, mat. nº 3.050.715-6, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 12/11/2014. Proc. nº E-03/002/8650/2014.\r\n\r\nSANDRA REGINA DIAS DOS SANTOS NEVES, ID. Funcional nº 42543185/1, mat. nº 926.000-1, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 02/03/2015. Proc. nº E-03/006/673/2015.\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SALLES, ID. Funcional nº 50204785/1, mat. nº 3.050.639-8, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 02/03/2015. Proc. nº E-03/004/844/2015.\r\n\r\nFERNANDA NOCCHI FLORIANO, ID. Funcional nº 42130760/5, mat. nº 973.165-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 04/03/2015. Proc. nº E-03/006/704/2015.\r\n\r\nALCEBIADES RIBEIRO NETO, ID. Funcional nº 50237357/1, mat. nº 3.054.854-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/03/2015. Proc. nº E-03/003/418/2015.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA MARTINS, ID. Funcional nº 50347560/1, mat. nº 3.071.180-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 02/02/2015. Proc. nº E-03/008/461/2015.\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE SÁ, ID. Funcional nº 50273426/2, mat. nº 3.068.757-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/01/2015. Proc. nº E-03/008/541/2015.\r\n\r\nTANIA MARIA ORILIO PAGNIEZ LONGO SENRA, ID. Funcional nº 40611043/2, mat. nº 844.494-5, do cargo de Prof. Doc. II, D, ref. 6, com validade a contar de 03/03/2015. Proc. nº E-03/014/756/2015.\r\n\r\nJUSSARA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 42130808/2, mat. nº 938.990-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 12/11/2014. Proc. nº E-03/013/3584/2014.\r\n\r\nWILLIAM DE ALMEIDA LOUZADA, ID. Funcional nº 50208578/1, mat. nº 3.051.203-2, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 03/03/2015. Proc. nº E-03/014/743/2015.\r\n\r\nJULIANA DE MORAES PRATA, ID. Funcional nº 43748821/1, mat. nº 957.839-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 06/03/2015. Proc. nº E-03/014/796/2015.\r\n\r\nVICTOR WAGNER SILVA LOPES, ID. Funcional nº 42002087/1, mat. nº 914.172-2, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 26/02/2015. Proc. nº E-03/014/660/2015.\r\n\r\nAFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 39053652/1, mat. nº 869.962-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 25/02/2015. Proc. nº E-03/014/638/2015.\r\n\r\nTARLIZ LIAO, ID. Funcional nº 36150479/1, mat. nº 846.066-9, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 14/01/2015. Proc. nº E-03/015/63/2015.\r\n\r\nTARLIZ LIAO, ID. Funcional nº 36150479/2, mat. nº 915.426-1, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/01/2015. Proc. nº E-03/015/64/2015.\r\n\r\nId: 1812463"
                    ],
                    "1812324": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - SIMONE SIMÕES, ID Funcional nº 19606435/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.404/10.950 dias. Proc. nº E-03/200.610/2012.\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nATO DE 11/01/2002 - Fica retificada para 16/07/2001 a eficácia do Ato do Aposentadoria do servidor ENEYDA MARIA TINOCO DE MIRANDA, ID Funcional nº 5359724/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/810.163/98.\r\n\r\nATO DE 11/01/2002 - ENEYDA MARIA TINOCO DE MIRANDA, ID Funcional nº 5359724/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, por contar no implemento da aposentadoria 19 anos e 349 dias de efetivo exercício. Proc. nº E-03/810.163/98.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - MARIA NAIR DE FREITAS PEREIRA, ID Funcional nº 40581063/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Proc. nº E-03/201.474/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2012\r\n\r\nATO DE 10/09/2012 - ANY CORDEIRO CANTREVA\r\n\r\nOnde se lê:...8.984/10.950 dias.\r\n\r\nLeia-se:...8.894/10.950 dias.\r\n\r\nId: 1812324"
                    ],
                    "1812447": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nATO DE 03/02/2015 - Fica retificado para 27/03/2014, a data de validade do Ato que exonerou, a pedido, o servidor JULIO CÉSAR COPPOLA, ID Funcional n° 40234355/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/002/3190/2014.\r\n\r\nATO DE 03/02/2015 - Fica retificado para 19/05/2011, a data de validade do Ato que exonerou, a pedido, a servidora ELISANGELA SILVA CATOJO, ID Funcional n° 42576610/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.002.974/2011.\r\n\r\nATO DE 30/01/2015 - Fica retificado para 04/07/2011, a data de validade do Ato que exonerou, a pedido, o servidor LUIZ ROBERTO CONEGUNDES SALVADOR, ID Funcional n° 40241645/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.202.505/2011.\r\n\r\nATO DE 03/02/2015 - Fica retificado para MARLOS DO NASCIMENTO CASTILHO, o nome do servidor, ID Funcional n° 50257498/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/010/4085/2014.\r\n\r\nATO DE 03/09/2014 - Fica retificado para SORAYA DA COSTA MACHADO, o nome da servidora, ID Funcional n° 50230514/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/002/5214/2014.\r\n\r\nATO DE 30/01/2015 - Fica retificado para 40043150/1, o número da ID Funcional da servidora MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/010/3698/2014.\r\n\r\nATO DE 03/02/2015 - Fica retificado para 50147668/1, o número da ID Funcional da servidora HELLOÁ REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/015/4287/2014.\r\n\r\nATO DE 30/01/2015 - Fica retificado para 42469317/2, o número da ID Funcional do servidor ROMULO CORREIA FERREIRA, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/010/3577/2014.\r\n\r\nId: 1812447"
                    ],
                    "1812325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6124/2014 - JOSÉ HENRIQUE MACEDO DE MOURA, ID Funcional nº 32541759/1, Prof. Doc. I, nível D. ref. 9. INDEFIRO, por não reunir os requisitos mínimos para aposentadoria especial. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2966/2014 - SORAIA JACOB XAVIER, ID Funcional nº 36500046/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/03/2015, publicado no D.O. de 06/03/2015, que concedeu o benefício de Abono de permanência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.163/98 - ENEYDA MARIA TINOCO DE MIRANDA, ID Funcional nº 5359724/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.474/2012 - MARIA NAIR DE FREITAS PEREIRA, ID Funcional nº 40581063/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.582/96 - ODEMIR FIGUEIREDO NERI, ID Funcional nº 41763432/1, Zelador Vigilante - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1990/2014 - BIANCA NOVAIS LISBOA, ID Funcional nº 43235441/2, Psicólogo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 25/02/2008 a 24/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/90.003/2010 - PATRÍCIA SOUSA ABREU, ID Funcional nº 42000831/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 29/12/2009 a 28/12/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/200.610/2012 - SIMONE SIMÕES, ID Funcional nº 19606435/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/11/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/03/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/261/2015\r\n\r\nOnde se lê:...ID Funcional nº 40648826/1...\r\n\r\nLeia-se:...ID Funcional nº 40648826/2...\r\n\r\nId: 1812325"
                    ],
                    "1812505": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/494/2015 - THEREZINHA FIGUEIRA DE BARROS, CIC nº 390.230.607-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1561/2015 - RINALDO JOÃO MASCHERPA, CIC nº 040.097.037-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1773/2015 - JOSÉ FRANCISCO BERNARDINO FREITAS, CIC nº 380.739.007-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/665/2015 - DYLCE NOGUEIRA LINHARES, CIC nº 039.412.617-38.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/1701/2015 - MARCELO LUIZ TEIXEIRA FERREIRA, CIC nº 005.034.857-48.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1812505"
                    ],
                    "1812089": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/147/2015 - ANNA CARLA FIDELIS DE AZEREDO. DEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1812089"
                    ],
                    "1812174": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.523/2007 - LUDMILA GOMES DE PÁDUA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.333-9, período base de 23/10/2009 a 08/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.010.027/2010 - PEDRO ANTONIO GHETTI SALES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.071-8, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.065/98 - MÁRCIA PINHEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.955-1, período base de 15/01/2010 a 14/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.006/2010 - MARGARIDA MARIA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.534-1, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.007/2010 - THIAGO TEIXEIRA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 916.552-3, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.030/2010 - GISELE LUZ CYTRÂNGULO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.443-0, período base de 18/02/2010 a 17/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.240/94 - LEILA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 253.007-9, período base de 23/12/2004 a 26/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.470/2010 - MARIANILDE SIQUEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 826.692-6, período base de 23/10/2009 a 22/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.896/98 - DULCE DA SILVA FIGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 243.751-5, período base de 12/10/2007 a 11/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/808/2015 - JOEL DA SILVA MELO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.160-7, período base de 22/09/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/834/2015 - ROSELI DA SILVA PEREIRA SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.143-0, período base de 29/01/2010 a 28/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/835/2015 - TÂMARA FRANCINE DA SILVA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.732-2, período base de 09/11/2009 a 08/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/840/2015 - ANA CRISTINA ALENCAR DE SOUZA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.151-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/843/2015 - ANA CRISTINA ALENCAR DE SOUZA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.972-9, período base de 16/04/2009 a 14/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.287/2000 - MARLY BARBOSA COSTA, Merendeira, mat. nº 5.002.141-9. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 03/03/1994 a 02/03/1999; de 03/03/1999 a 10/04/2004; de 11/04/2004 a 31/07/2009 e de 01/08/2009 a 11/01/2015, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/823/2015 - BARBARA LUCIA RODRIGUES DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 933.156-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/844/2015 - DENISE DOS SANTOS CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.916-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/846/2015 - MARISTELA VASCONCELOS DO AMARAL CARIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.030-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/847/2015 - SHEILA DE SOUSA SOARES DE ALMEIDA; Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.100-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.502/2007 - SANDRA REGINA EGYPTO COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 283.685-6, período base de 27/06/2008 a 28/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.578/2008 - AMADEU DA SILVA GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 829.425-8, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.020/2002 - REGINALDO REIS GUERRA; Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.002.237-5, período base de 15/11/2009 a 14/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.163/99 - JOELMA FERREIRA RAMOS LOURENÇO; Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.018.959-6, período base de 18/06/2009 a 07/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.910.084/2001 - MARILIA GOMES FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.445-3, período base de 07/06/2005 a 29/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.233/2002 - ANDRÉA TONDELLA DOS SANTOS DE MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.925-6, período base de 05/01/2010 a 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.257/2001 - MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.903-4, período base de 10/05/2009 a 09/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.435/2006 - MARIA CONCEIÇÃO FERNANDES RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 5.024.840-0, período base de 01/12/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/867/2015 - RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.554-5, período base de 08/04/2009 a 06/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/868/2015 - RENATA DE CARVALHO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.201-4, período base de 09/09/2009 a 06/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/874/2015 - ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 807.324-9, período base de 09/09/2009 a 06/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4642/2014 - MARIA CLAUDIA CAIRES COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.384-3, período base de 29/09/2009 a 28/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4681/2014 - SAMIRA ANCHITE ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 952.057-8, período base de 17/04/2009 a 16/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.222/2008 - MAISA HIRAOKA FUKAMACHI, Prof. Doc. I, mat. nº 844.277-9. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; de 15/08/1995 a 14/08/2000; de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 14/08/2010, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/854/2015 - JAQUELINE CARPINTER, Prof. Doc. II, mat. nº 291.529-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/856/2015 - MARCELLA LACERDA DA SILVA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.192-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/863/2015 - GISELE GOMES MANSO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.227-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/872/2015 - ADALGISA HENRIETTE GANCE ESPINDOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.338-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/886/2015 - VILMA MARIA DA SILVA JOAQUIM, Servente, mat. nº 5.018.834-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4404/2013 - SEBASTIANA MARIA ABDALA DA VEIGA, Servente, mat. nº 5.011.413-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5774/2014 - FATIMA ROSANE TEIXEIRA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 282.492-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5790/2014 - JULIANA ALVES DE LIMA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 936.320-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6005/2014 - MARCIA MARIA ESTEVES DA SILVA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 965.302-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/48/2015 - ANA ADELMA RIBEIRO AUTRAN, Prof. Doc. II, mat. nº 805.874-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/139/2015 - VANESSA CRISTINA SANTORO FERREIRA TORQUATO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.986-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/390/2015 - LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 938.383-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/479/2015 - CHRISTIANNE MULLER LISBOA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.848-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/575/2015 - HELOISA DOS SANTOS CALDAS, Prof. Doc. I, mat. nº 950.043-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/594/2015 - LUCIA HELENA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 282.895-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/870/2015 - MARIA NAZARETE FERREIRA, Servente, mat. nº 672.803-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/871/2015 - TATIANA MARTINS CAMPOS ESPINDOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 962.578-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/873/2015 - TATIANA MARTINS CAMPOS ESPINDOLA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.034.015-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1353/2015 - MONIQUE HORTA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.841-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1812174"
                    ],
                    "1812476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.346/95 - LUIS ROBERTO AGUIAR DA SILVA, Servente, mat. nº 276.943-8, período base de 16/08/2009 a 22/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.703.118/95 - LESLIE MARIA FONSECA DE SIQUEIRA BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.116-9, período base de 09/04/2006 a 05/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.029/97 - EDNA MARIA LUCIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.780-4, período base de 15/08/2005 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.032/97 - MARIA AUXILIADORA PEIXOTO MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.740-8, período base de 14/10/2005 a 13/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.033/97 - GEMENILCE MARIA SANTOS DE SOUZA, Merendeira II, mat. nº 279.095-4, período base de 13/06/2008 a 28/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.253/98 - ZILMA DE SOUZA BAPTISTA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.774-8, período base de 01/02/2006 a 17/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.057/99 - WALDENIA MANHÃES, Merendeira, mat. nº 273.110-7, período base de 19/02/2008 a 18/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.214/99 - DENIZE GAMBOA BEIRAL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.667-0, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.252/2004 - TEREZA CRISTINA DA HORA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.205.296-5, período base de 12/09/2000 a 31/10/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3116/2014 - ROMILDO DOMINGOS GOTTARDO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.783-6, período base de 30/10/2008 a 29/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3117/2014 - JOSUÉ RODRIGUES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.547-0, período base de 20/05/2009 a 01/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3287/2014 - ALEXSANDRA CRISTINA PINTO NOGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.320-5, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/829/2015 - MARCELLY LEITE PAES BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 955.014-6, período base de 02/09/2009 a 05/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.116/96 - DYRCE BARBOSA MACHADO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.227-4, períodos base de 28/10/2001 a 27/10/2006 e de 28/10/2006 a 25/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.050/2000 - MARIA FRANCISCA MORRET FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.021-2, período base de 16/05/2004 a 10/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.820.012/2001 - HENILZA SALES DA SILVA, Inspetor de Aluno II, mat. nº 284.967-7, períodos base de 29/08/2003 a 11/09/2008 e de 12/09/2008 a 11/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.162/2001 - MARIA CELESTE GONÇALVES DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.112-9, período base de 15/08/2000 a 14/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.082/2002 - MARIA FRANCISCA MORETT FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.754-5, períodos base de 19/03/2003 a 13/05/2008 e de 14/05/2008 a 13/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3242/2014 - DEONITA ARAUJO FERRO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.812-5, períodos base de 15/08/1990 a 14/09/1995 e de 15/09/1995 a 14/09/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4268/2014 - REGINA CELIA BARBOSA DE ABREU DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.046-7, período base de 10/05/1994 a 09/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4005/2014 - ELIZABETH MIRANDA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.885-2, período base de 01/02/1991 a 02/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/577/2015 - REGINA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.698-8, período base de 15/08/1990 a 14/08/2010.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4270/2014 - ISIS MARIA PAIXÃO DE FREITAS FONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 500.935-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1130/2015 - LELIANE BERSOT GREGÓRIO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.285-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1131/2015 - LELIANE BERSOT GREGÓRIO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 283.234-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1176/2015 - SELMA SPESSE RANGEL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.351-5\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1118/2015 - MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.120-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.705.979/84\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 03/04/1984 a 02/04/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 03/08/1984 a 02/08/2014.\r\n\r\nD.O. DE 12/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2831/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...MANUELA DE AZEVEDO VASCONCELOS...\r\n\r\nLeia-se: ...MANUELA DE AZEVEDO VASCONCELLOS...\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.366/94 - MARIA DAS GRAÇAS ZAVOLI ALVES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 236.823-1, período base de 16/05/2009 a 15/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.691/96 - CLARA LUIZA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.907-2, período base de 16/05/2009 a 15/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.510/94 - ROSELI RASTRELLI, Merendeira, mat. nº 271.730-4, período base de 25/10/2008 a 24/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.601.659/94 - MARIA NAZARETH MUNHON, Servente, mat. nº 271.765-0, período base de 11/08/2009 a 03/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.300/95 - MARTA JANETE AMADURO, Merendeira, mat. nº 274.436-5, período base de 17/09/2008 a 16/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.300.216/94 - IZABEL DE AZEVEDO BARROS, Servente, mat. nº 276.434-8, período base de 30/11/2007 a 29/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.059/2002 - CLAUDIO ARANTES DA CRUZ FRANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 282.548-7, período base de 29/05/2004 a 28/05/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.700.156/96 - OLGA CHRISTINA NOGUEIRA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.621-1, período base de 01/09/2008 a 30/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.063/97 - LUCIMAR MATIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.477-8, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.037/96 - GEANE DE FÁTIMA GARCIA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.545-2, período base de 17/09/2008 a 22/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.410.005/2007 - ROSEMERY TIBERTO QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 826.495-4, período base de 04/09/2006 a 13/10/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.405/2008 - ANA CLAUDIA DA CUNHA PIMENTA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.033-4, período base de 12/02/2006 a 11/02/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.210/2010 - JORDAN MENEZES CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.676-2, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2011/2014 - LUCIANA AYUB RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.787-7, período base de 20/06/2008 a 19/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1992/2014 - ISABELA DAFLON LOPES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.581-5, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1996/2014 - ROBERTA VIEIRA LEITE DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 940.018-5, período base de 26/02/2008 a 15/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2032/2014 - VIVIANE DA COSTA ZEBENDE DAUDT, Prof. Doc. I, mat. nº 942.398-9, período base de 06/03/2008 a 05/03/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1378/2014 - ERICK LIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.536-2, período base de 07/04/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/590/2015 - GISELE DE FREITAS BENAZIO, Prof. Doc. I, mat. nº 957.639-8, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/453/2015 - GISELE DE FREITAS BENAZIO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.485-5, período base de 03/02/2010 a 02/02/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.762/2003 - MARIA DOROTHEA DO AMARAL TRIGO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.037-1, período base de 05/03/2009 a 04/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.710.125/2000 - DINAMAR DUARTE DE OLIVEIRA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.000.375-5, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.510.114/2001 - GISELI PEREIRA MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.538-7, períodos base de 17/09/1993 a 16/09/1998; de 17/09/1998 a 16/09/2003; de 17/09/2003 a 16/09/2008 e de 17/09/2008 a 16/09/2013. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.125/94 - BRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.025-0, períodos base de 27/05/1985 a 10/06/1990; de 11/06/1990 a 10/06/1995; de 11/06/1995 a 29/06/2000; de 30/06/2000 a 28/07/2005 e de 29/07/2005 a 11/09/2010. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/480/2015 - TÂNIA THEOPHILO DE SOUZA AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 280.822-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/497/2015 - ANGELA FRAGA LEANDRO PEDRO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.645-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/479/2015 - TÂNIA THEOPHILO DE SOUZA AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 291.952-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1812476"
                    ],
                    "1811872": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/2068/2014 - ANTONIO CARLOS DIAS LEMOS, ex-servidor mat. n° 962.654-0. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1811872"
                    ],
                    "1812508": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/3710/2014 - REJANE LUCIA DE FREITAS FERREIRA, ex-servidor mat. n° 3.043.745-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/3219/2014 - MARCOS DE MENDONÇA SILVA, ex-servidor mat. n° 940.307-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.624/2009 - GLENDA JUNG LIMEIRA, ex-servidor mat. n° 940.759-4.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 1812508"
                    ],
                    "1812386": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/001/1522/2014, publicado no D.O. de 19/02/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/1908/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9, ID. Funcional nº 3573026-9. \r\n\r\nId: 1812386"
                    ],
                    "1812825": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 055\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre o Departamento Geral De Ações Socioeducativas - DEGASE, e dá outras providências, o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/19/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0133/2014, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Relatório, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha de Orçamento e Projeto, referente às obras de reforma com modificações e acréscimo no Centro de Socioeducação (CENSE) Professor Gelso de Carvalho Amaral.\r\n\r\nII - DE/Concedente: 2107 - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIII - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nIV - CRÉDITO.\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1196\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n1.536.150,77\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.536.150,77 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1812825"
                    ],
                    "1812896": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 56 \r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/30/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0064/2015, que contempla os SERVIÇOS DE REPAROS - Preservando as Unidades do DEGASE, DA REGIÃO GRANDE RIO I, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R$ 1.298.883,44 (um milhão duzentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIII - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nIV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n1.298.883,44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.298.883,44 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor - Presidente \r\n\r\nId: 1812896"
                    ],
                    "1812897": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 57 \r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/31/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0065/2015, que contempla os SERVIÇOS DE REPAROS - Preservando as Unidades do DEGASE, DA REGIÃO GRANDE RIO II, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R$ 1.298.883,44 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIII - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nIV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n1.298.883,44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.298.883,44 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor - Presidente \r\n\r\nId: 1812897"
                    ],
                    "1812898": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 58\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/32/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0066/2015, que contempla os SERVIÇOS DE REPAROS - Preservando as Unidades do DEGASE, DA REGIÃO BAIXADA FLUMINENSE, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R$ 1.298.883,44 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIII - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nIV - Crédito.\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n1.298.883,44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.298.883,44 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1812898"
                    ],
                    "1812899": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 59 \r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/33/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0067/2015, que contempla os SERVIÇOS DE REPAROS - Preservando as Unidades do DEGASE, DA REGIÃO NORTE/NOROESTE/REGIÃO DOS LAGOS, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R$ 1.298.883,44 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIII - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nIV - CRÉDITO.\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n1.298.883,44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.298.883,44 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1812899"
                    ],
                    "1812900": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 60\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015, Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do Processo nº E-03/022/34/2015,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas referentes à Proposta nº 0068/2015, que contempla os SERVIÇOS DE REPAROS - Preservando as Unidades do DEGASE, DA REGIÃO SUL FLUMINENSE E SERRANA, com valores referidos a dezembro de 2014, no valor de R$ 1.298.883,44 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE. \r\n\r\nIII - PARA/Executante: 0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nIV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: Impl. Reforma e Reeq. Um Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153.1202\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n1.298.883,44\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.298.883,44 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor - Presidente \r\n\r\nId: 1812900"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1812479": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 12/2015 - DESIGNA os servidores DÉRCIO SANTIAGO DA SILVA, matr. 35.945-5, e CARLOS GUSTAVO BRANDÃO CORRÊA DE CASTRO, matr. 34.605-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 02/2015, para fornecimento de 12 licenças de uso de softwares Oracle database banco de dados enterprise edition 11g (processador) com o “Consórcio Rio Digital”, constituído por instrumento particular, reunindo os seguintes partícipes: Ação Informática Brasil LTDA, Líder do Consórcio e G&P Projetos e Sistemas LTDA. \r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 13/2015 - DESIGNA o servidor JORGE LUIZ ALVES JÚNIOR, matr. 36.460-4, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 01/2015, para execução de reformas no Laboratório de Biologia Molecular, da Disciplina de Parasitologia da Faculdade de Ciências Médicas, no 5º andar, Bloco 2 do Pavilhão Américo Piquet Carneiro da UERJ, com a Empresa CRM Construtora LTDA. \r\n\r\nId: 1812479"
                        ],
                        "1812495": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/03/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor ANTONIO MARCIANO DE SOUZA, matrícula 31.070-6, como Sindicante único, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/754/2015.\r\n\r\nDE 24/03/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 102/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar. Proc. nº E-26/008/3477/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 105/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor AILTON ALVES DE BRITO, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 103/2015/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviços de reforma da Secretaria e Sala de Estudos da Endocrinologia do HUPE. Proc. nº E-26/008/3017/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/HUPE/2015 - DESIGNA a servidora LUCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, matrícula 04.560-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 104/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de Laboratório. Proc. nº E-26/008/2890/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor FLÁVIO NIGRI, matrícula 34.287-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 105/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES em Regime de Consignação para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. Proc. nº E-26/008/2338/2014.\r\n\r\nDE 27/03/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 117/HUPE/2015 - DESIGNA servidores, para sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/771/2015: Daniela Sobrino Dieguez, matrícula 343582; Ana Paula Cordova da Costa, matrícula 341404 e Ana Tereza Antunes Duque, matrícula 360594.\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/HUPE/2015 - REVOGA a Portaria nº 229/HUPE/2013 e CONSTITUI o Comitê de Ética em Pesquisa do HUPE, com os membros abaixo citados, sob a presidência do primeiro, para o período de 29/01/2015 a 04/05/2016:\r\n\r\nDENIZAR VIANNA ARAÚJO, matrícula nº 32368-3;\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES, matrícula nº 32184-4\r\n\r\nMARIO FRITSCH TOROS NEVES, matrícula nº 30544-1;\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARLA OSÓRIO DUQUE, matrícula nº 30850-2; \r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES ASSAD, matrícula nº 34539-7;\r\n\r\nPAULO JOSÉ D'ALBUQUERQUE MEDEIROS, matrícula nº 04575-7; \r\n\r\nCRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matrícula nº 33442-5;\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SIMAS T. KLEIN, matricula nº 34169-3;\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO, matrícula nº 06104-4;\r\n\r\nRENATA NUNES ARANHA, matrícula nº 34111-5;\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES, matricula nº 34525-6;\r\n\r\nCLÁUDIA HENRIQUE DA COSTA, matrícula nº 32399-8;\r\n\r\nELIANE SOARES DA SILVA, matrícula nº 6574-8\r\n\r\nWILLE OIGMAN, matrícula nº 04020-4;\r\n\r\nSÉRGIO COSTA COUTO, Mons. Identidade: 04629836-0 IFP\r\n\r\nMICHELLE QUARTI MACHADO ROSA, Contratado, Identidade: 9008505639 - SSP-RS\r\n\r\nCARLOS CLÉBER PINTO, Voluntário, Identidade: 2071410-1 Detran-RJ\r\n\r\nALFREDO PEREIRA DUARTE FILHO, representante dos usuários Identidade: 04914965-1 - Detran - RJ\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/HUPE/2015 - REVOGA a Portaria 044/ HUPE/2015 e DESIGNA a servidora Maria Tereza Alonso Pimenta, matrícula 02.7791-3, como Sindicante única para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/318/2015.\r\n\r\nId: 1812495"
                        ],
                        "1812475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/402/2015 - FERNANDO DE OLIVEIRA SANT'ANNA, matr. nº 25.633-9, ID nº 3230515-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 15/01/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/322/2015 - PEDRO MARQUES, matr. nº 27.783-0, ID nº 2573575-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 09/03/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15562/2014 - JOSÉ GILSON DE LIMA, matr. nº 25.552-1, ID nº 2533295-3 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 01/01/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15503/2014 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FREIRE, matr. nº 5778-6, ID nº 2534498-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 09/12/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2377/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à DIANA BARBOSA CUNHA, Professor Adjunto, matr. nº 38.367-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15523/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à FLAVIA MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA, Professor Assistente, matr. nº 37.199-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13891/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à CARMEN ESPECOTTI DA SILVA, Professor Assistente, matr. nº 3.224-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11477/2013 - AUTORIZO a prorrogação, da licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, do servidor GILSON MAMEDE DE SOUSA RODRIGUES, matr. nº 6330-5, Técnico Universitário Superior, lotado na Faculdade de Formação de Professores, para concluir o Curso de Especialização em Administração Pública, oferecido pela Fundação CEPERJ no período de 12/06/2015 a 22/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2601/2015 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: março de 2015, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n33.434-2\r\n\r\nSamantha Fernandes M. Neves\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.111-5\r\n\r\nRenata Nunes Aranha\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.898-7\r\n\r\nCristiane Melo dos Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.918-2\r\n\r\nMichel Pompeu Tcheou\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.293-9\r\n\r\nMichelle Borges R.F. de Carvalho\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.368-8\r\n\r\nAna Paula Neves Bordallo\r\n\r\n82/83\r\n\r\n36.586-6\r\n\r\nCaroline Peixoto dos Santos Boaz\r\n\r\n77/83\r\n\r\n36.593-2\r\n\r\nRenata de Freitas Reis Luiz\r\n\r\n29/83\r\n\r\n36.616-1\r\n\r\nDanielle Mosqueira Trajano\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.627-8\r\n\r\nRoberta Machado S. do Nascimento\r\n\r\n81/83\r\n\r\n37.490-0\r\n\r\nFelipe Carvalho Victer\r\n\r\n82/83\r\n\r\n37.788-7\r\n\r\nLeonardo Lehnemann A. Martins\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.887-7\r\n\r\nLeandro Albuquerque L. Kropf\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.957-8\r\n\r\nViviane Lambert da Silva\r\n\r\n82/83\r\n\r\n38.342-2\r\n\r\nAlexandre Machado Ferreira\r\n\r\n35/83\r\n\r\n38.349-7\r\n\r\nGabriel Henrique Serio Gabi\r\n\r\n68/83\r\n\r\n38.358-8\r\n\r\nTatiana Silva Chaves\r\n\r\n71/83\r\n\r\n38.358-8\r\n\r\nTatiana Silva Chaves\r\n\r\n71/83\r\n\r\n38.359-6\r\n\r\nThais de Jesus Teixeira Nery\r\n\r\n61/83\r\n\r\n38.864-9\r\n\r\nEmília Jales Simões de Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\nId: 1812475"
                        ],
                        "1812161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60.233/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior - 2009, no valor de R$ 2.320,71 (dois mil trezentos e vinte reais e setenta e um centavos), referente ao pagamento de desconto previdenciário indevido, compreendendo o período de 31/12/2003 a 30/04/2007, com fulcro no Decreto-Lei nº 220, de 18/01/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, e em conformidade com a Resolução SEPLAG nº 110/2008.\r\n\r\nId: 1812161"
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                        "1812450": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/2.869/2014 - DANIEL LUZENTE DE LIMA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.736-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. art. 80, inciso II, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, nos períodos de 25/01/99 a 03/12/99 e de 01/07/2000 a 30/07/2000, desprezando o período de 17/05/99 a 03/12/99, totalizando 142 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1812450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1812532": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1192 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nSUSPENDE A INTERVENÇÃO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL AUTORIZADO À EMPRESA SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96, 22.637/96, 32.559/2002, 39.683/2006, 40.223/2006, 41.920/2009, 42.156/2009, 42.868/2011 e 44.453/2013, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-10/005/3160/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a celebração de TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA entre a Empresa Santa Eugenia Transporte e Turismo LTDA. e DETRO/RJ;\r\n\r\n- que a referida empresa demonstrou dispor da frota adequada, regularizada e necessária para restabelecer a operação do serviço autorizado; e\r\n\r\n- o Ofício nº 2.778/2014, emanado da Secretaria do Pleno do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, processo da ação rescisória nº 0043684-34.2004.8.19.0000, subscrito pelo Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, informando que “... não mais subsiste o provimento jurisdicional que desconstituiu o ato administrativo que prolongou a linha de transporte rodoviário de passageiros no trecho Belford Roxo (Bayer) - Borba Gato (Santa Eugenia), devendo tal ato administrativo ser considerado hígido desde que não conflite com ato administrativo posterior”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Suspender a intervenção no serviço de transporte coletivo intermunicipal autorizado à empresa Santa Eugenia Transporte e Turismo LTDA (RJ-170), estabelecida por meio da Portaria DETRO/PRES. n° 1156/2014, ficando, em consequência, revogada a requisição indicada no art. 2º, da referida Portaria, relativa à linha 770I BORBA GATO - BAYER DO BRASIL “SA”, cuja operação será retomada, exclusivamente, pela citada empresa.\r\n\r\nArt. 2°- A Diretoria Técnica-Operacional promoverá fiscalização especial para acompanhar o desempenho da empresa Santa Eugenia Transporte e Turismo LTDA., visando garantir a adequada prestação do serviço autorizado.\r\n\r\nArt. 3°- A Empresa Santa Eugenia Transporte e Turismo LTDA. deverá iniciar a operação da linha 770I, em substituição à Empresa Viação Vila Rica LTDA., às 00:00h, do dia 06 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias DETRO/PRES. n°s 1156/2014 e 1167/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1812532"
                        ],
                        "1812533": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1193 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1151, DE 03/06/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar, até 31 de abril de 2015, o prazo estabelecido no art. 16 da Portaria DETRO/PRES. nº 1151, de 03 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1812533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1811886": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEA Nº 18 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 05/2013, firmado com LOCALIZA RENT A CAR S/A (E-07/001.128/2013). \r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1811886"
                    ],
                    "1811887": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA Nº 19 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 11/2014, firmado com LM TRANSPORTES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Processo nº E-07/001.132/2014). \r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1811887"
                    ],
                    "1811888": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA N° 20 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015 publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 21/2014, firmado com OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO S.A. (Processo nº E-07/001.285/2014). \r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1811888"
                    ],
                    "1811889": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA N° 22 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 016/2013, firmado com a MAREDU MARKETING LTDA ME (E-07/001.314/2013). \r\n\r\nArt. 2º - Designar ANA CAROLINA DE CASTRO DOMINATO, Assessor, matrícula nº 30279160, ID Funcional nº 43465048, na Supervisão do Contrato, ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretor de Divisão, matrícula nº 8186967, ID Funcional 19052340, e DÉBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, Chefe de Seção, matrícula nº 8905333, ID Funcional 5718767, na Fiscalização do Contrato e LUANA BATISTA DANTAS, Assessor, matrícula nº 30694434, ID Funcional nº 50338935, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1811889"
                    ],
                    "1811890": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA N° 23 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 013/2012, firmado com a ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP (E-07/000.065/2010). \r\n\r\nArt. 2º- Designar ANA CAROLINA DE CASTRO DOMINATO, Assessor, matrícula nº 30279160, ID Funcional nº 43465048, na Supervisão do Contrato, ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, e DÉBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, Chefe de Seção, matrícula nº 8905333, ID Funcional 5718767, na Fiscalização do Contrato e LUANA BATISTA DANTAS, Assessor, matrícula nº 30694434, ID Funcional nº 50338935, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1811890"
                    ],
                    "1811891": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA Nº 24 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato SEA Termo de Adesão Via Fácil sem número, firmado com o CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS E PAGAMENTOS (Processo nº E-07/000.227/2010). \r\n\r\nArt. 2º- Designar CLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1811891"
                    ],
                    "1812167": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA Nº 25 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 015/2011, firmado com a LÓGICA TECNOLOGIA LTDA (Processo nº E-07/000.255/2011). \r\n\r\nArt. 2º- Designar STELLA MARIS DA COSTA, Assessor chefe, matrícula nº 9316324, ID Funcional nº 42709164, na Supervisão do Contrato, CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, Chefe de Serviço, matrícula nº 9571233, ID Funcional 43720803, e FELIPE DA SILVA MOREIRA, Assessor, matrícula nº 30426365, na Fiscalização do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1812167"
                    ],
                    "1812168": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA Nº 26 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 023/2010, firmado com o CONSÓRCIO INFOVIA II, composto pela Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. e a empresa OI S.A. (E-07/000.334/2010). \r\n\r\nArt. 2º- Designa STELLA MARIS DA COSTA, Assessor chefe, matrícula nº 9316324, ID Funcional nº 42709164, na Supervisão do Contrato, CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, Chefe de Serviço, matrícula nº 9571233, ID Funcional 43720803, e FELIPE DA SILVA MOREIRA, Assessor, matrícula nº 30426365, na Fiscalização do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1812168"
                    ],
                    "1812169": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA Nº 27 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448 de 20/03/2015 publicada no DOERJ do dia 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do contrato SEA nº 020/2012, firmado com o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. (líder) e a empresa OI S.A. (E-07/000.344/2012). \r\n\r\nArt. 2º - Designar ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Diretor de Divisão, matrícula nº 8186967, ID Funcional nº 19052340, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional 50343335 na Fiscalização do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1812169"
                    ],
                    "1812170": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA Nº 28 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 03/2013, firmado com a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (Processo nº E-07/000.598/2012). \r\n\r\nArt. 2º- Designar STELLA MARIS DA COSTA, Assessor Chefe, matrícula nº 9316324, ID Funcional nº 42709164, na Supervisão do Contrato, CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, Chefe de Serviço, matrícula nº 9571233, ID Funcional 43720803, e FELIPE DA SILVA MOREIRA, Assessor, matrícula nº 30426365, na Fiscalização do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1812170"
                    ],
                    "1812171": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA N° 29 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONAE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 448, de 20/03/2015, publicada no DOERJ de 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 019/2014, firmado com COMPANHIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS (Processo nº E-07/001.249/2014). \r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1812171"
                    ],
                    "1812172": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEA Nº 30 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n°448 de 20/03/2015 publicada no DOERJ do dia 23 de março 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato SEA nº 04/2013, firmado com GP7 LOGÍSTICA LTDA (Processo nº E-07/001.128/2013). \r\n\r\nArt. 2º - Designar CLAUDIO DE CASTRO, Secretário I, matrícula nº 9325283, ID Funcional nº 42747856, na Supervisão do Contrato, CRISTIANO SANTOS DA CUNHA, Secretário I, matrícula nº 8987927, ID Funcional 41880030, e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Assessor, matrícula nº 9756867, ID Funcional 42747848, na Fiscalização do Contrato e WALLACE MOREIRA DINIZ, Secretário I, matrícula nº 30699649, ID Funcional nº 50343335, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1812172"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1812187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.1084/2015\r\n\r\nArnoldo de Azevedo Santos\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nE-07/002.2597/2015\r\n\r\nCesar José de Campos\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5757, de 29 de junho de 2010, aos servidores abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por terem apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2° da Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão a partir de:\r\n\r\nE-07/002.863/2015\r\n\r\nFernanda Spitz Dias\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nE-07/002.857/2015\r\n\r\nSamuel Muylaert Camargo da Silva\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nE-07/002.2921/2015\r\n\r\nHeloisa Barros Bastos\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nId: 1812187"
                        ],
                        "1812399": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 110 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL 17 (NOP-INEA-17), PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINA QUÍMICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 08 de setembro de 2014, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.9837/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Norma Operacional 17 (NOP-INEA-17), para o licenciamento ambiental, para a prestação de serviços de capina química.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEIAT), publicar a NOP-INEA-17, no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) no menu Institucional/Boletim de Serviços. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nId: 1812399"
                        ],
                        "1812434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/200.867/2008 - INDEFIRO o requerimento da Licença de Operação, em nome da empresa Auto Posto Almeida de Friburgo Ltda - Filial para a comercialização de combustíveis líquidos e lavagem de veículos, considerando que o terreno do posto encontra-se em sua totalidade, as FMPs do Rio Santo André e do Córrego Santo Antônio demarcadas, devendo desmobilizar sua atividades no local no prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação no DORJ, com base na decisão do Conselho Diretor do INEA - CONDIR, em sua 277ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental de 03.03.2015, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1812434"
                        ],
                        "1812470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.751/2012 - INDEFIRO o recurso impetrado por Joaquim José Vieira Baião Neto, tendo em vista a motivação exposta no próprio e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 16/03/2015, na Ata 229ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.17580/2013 - RATIFICO o embargo da obra de canalização de curso d'água afluente do Rio Paraíba, sob a responsabilidade do Sr. Romeu José Fernandes, tendo em vista a motivação exposta no próprio e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 16/03/2015, na Ata 229ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5655/2014 - DELIBERO pela suspensão das atividades de extração irregular de água bruta, realizadas pelo Hotel Restaurante Lagondola, tendo em vista a motivação exposta no próprio e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 16/03/2015, na Ata 229ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5659/2014 - DELIBERO pela suspensão das atividades de extração irregular de água bruta, realizadas pela Padaria e Confeitaria Bela Bel LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 16/03/2015, na Ata 229ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.84439/2014 - DELIBERO pela suspensão das atividades de extração irregular de água bruta, realizadas pelo Sr. Altamir Vignoli dos Santos, tendo em vista a motivação exposta no próprio e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 16/03/2015, na Ata 229ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5790/2014 - DELIBERO pela suspensão das atividades de extração irregular de água bruta, realizadas pelo Sr. Emerson Frutuoso, tendo em vista a motivação exposta no próprio e de acordo com a decisão do Conselho-Diretor do dia 16/03/2015, na Ata 229ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1812470"
                        ],
                        "1811825": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.03.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.241/2011 - CARLOS ROBERTO BARROS CONCEIÇÃO, Ajudante Operacional, Id. Funcional 2690914-6. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período-base de 27/04/2007 a 24/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.02961/2015 - AFONSO JOSÉ CHAVES GROVA, Técnico de Contabilidade, Id. Funcional 2028417-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período-base de 10/06/2008 a 08/06/2013.\r\n\r\nId: 1811825"
                        ],
                        "1812423": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.2832/2015 - FIXADOS, a partir de 25/03/2015, os proventos mensais de inatividade da servidora HELOISA MAIA RIBEIRO, Psicólogo, matrícula nº 2701634-4, ID Funcional 2145784-0.\r\n\r\nId: 1812423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1811926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/03/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1.344/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 01/2015, do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 377-382, do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 386-392, do p.p., cujo objeto é contratação de empresa especializada para prestar os serviços de vigilância desarmada, de forma contínua, na Sede da Secretaria de Estado de Cultura e suas unidades, através de postos com jornada de 12x36 horas, 7 (sete) dias por semana, incluindo pontos facultativos e feriados, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, que integram o presente Edital, adjudicado pelo Pregoeiro à Empresa FORÇA TÁTICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, no valor global de R$ 980.940,00 (novecentos e oitenta mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1811926"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1812142": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FTM/RJ/SSCS Nº 261 \r\n\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições estatutárias, de acordo com a Lei Estadual n° 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto n°45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõem a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto n° 42.236, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no Processo n° E-18/005/5/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Veiculação de Matéria Legal de interesse da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de início: a contar desta data, com termino em 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1543-00 - Presidente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ.\r\n\r\nUO: 1543.00 FTM/RJ.\r\n\r\nUG:1543.00 FTM/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante 2100 - Secretaria da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 210200 Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1543.13.122.002.2016 - Manutenção das atividades operacionais/administrativa. \r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber , as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nISAAC KARABTCHEVSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1812142"
                        ],
                        "1812070": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450175/2012 - Considerando o exarado pela Divisão de Recursos Humanos, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.880/2009 e Resolução SEPLAG nº 110/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 3.709,80 (três mil setecentos e nove reais e oitenta centavos), em favor de BENEDITO VELASQUEZ RAMIREZ, Id. Funcional 2876157-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/711/2014 - Considerando o exarado pela Divisão de Recursos Humanos, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.880/2009 e Resolução SEPLAG nº 110/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.604,15 (um mil seiscentos e quatro reais e quinze centavos), em favor de LEILA ANTONIO DE MELLO, Id. Funcional 4422088-0.\r\n\r\nId: 1812070"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1812213": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 639 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/372/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Conceder ao Alexandre Raicevich de Medeiros, servidor público estadual, ID Funcional nº 223559-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “b”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001, para cada uma das menores DANIELE ROBERTA ALVES QUEIROZ e EMILLY VITÓRIA ALVES QUEIROZ, referente à guarda provisória.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO CONSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1812213"
                    ],
                    "1812214": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 641 DE 26 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/414/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder ao Reinaldo Faria de Soares, servidor público estadual, ID Funcional nº 2620397-9, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “b”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual 27.776/2001, para cada um dos menores MATEUS AROUCA LIMA e MARIA RITA AROUCA LIMA, referente à guarda provisória.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO CONSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1812214"
                    ],
                    "1812181": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/336/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 19.963,00 (dezenove mil e novecentos e sessenta e três reais), a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o contido inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1812181"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1811885": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601972/2006 - ADEMIR CARDOSO BATISTA, matrícula nº 1802271-5. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor em epígrafe no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 25.08.2006, por ter sido aposentado nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601998/2006 - CARMEM GIGLIO LUSTOSA DIACOVO, matrícula nº 1803259-9. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora em epígrafe no cargo de Psicólogo no grupo V - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 29.03.2012, por ter sido aposentada nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal de1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200271/2006 - EDENIL SILVA, matrícula nº 1801911-7. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor em epígrafe no cargo de Motorista, classe II, nível M, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 12.06.2012, por ter sido aposentado nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, combinando com o art. 3°, § 2° da EC. N° 41/2003 e art. 222 do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200766/2005 - VIRGINIA MARIA SANTERO, matrícula nº 1802333-3. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora em epígrafe no cargo de Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviços Médicos, classe II, nível M do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 30.12.2003, por ter sido aposentada nos termos do § 1º, alínea b do inciso III, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, combinando com o art. 3°, § 2° da EC. N°41/2003 e art. 222 do Decreto n°2.479/79.\r\n\r\nId: 1811885"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1812104": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 59 DE 24 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO INCISO II DO ART. 14 DO DECRETO ESTADUAL Nº 41.880/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, e, pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e de acordo com o que consta no Processo nº E-28/001/088/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar as possíveis irregularidades e responsabilidades das pessoas, referente às despesas de exercícios anteriores - DEA, pendentes de pagamentos, objeto do Processo nº E-28/001/086/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Raquel Macedo Mendes, ID. 43190871, para, em conformidade com o art. 7º do Manual do Sindicante, proceder a Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo para a apuração das possíveis irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável\r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1812104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1812063": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/54363/2006 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142352/2011 - LOJAS INSINUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150632/2012 - RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOM. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144728/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1009/2013 - ASSURANT SEGURADORA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6329/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/104/2013 - PONTO FRIO.COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5519/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1242/2013 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2318/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2342/2013 -CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2150/2013 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4568/2013 - BANCO IBI S.A. BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1324/2013 - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4298/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8411/2013 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2378/2013 - ELECTROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/16/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3209/2013 - BCP S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1943/2013 - POSITIVO INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/681/2013 - EMBRATEL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2668/2013 - MERCADO PAGO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4097/2013 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2700/2013 - BANCO BMG S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3435/2013 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1201/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3243/2013 - POLISHOP - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3237/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6236/2013 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/179/2013 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6317/2013 - RICARDO ELETRO.COM (CITYLAR, INSINUANTE, TRICOLOR).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4757/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2296/2013 - CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/828/2013 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7335/2013 - GOIÁS COBRANÇAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3258/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3448/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/436/2014 - LEADER.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2249/2014 - UNIÃO DE LOJAS LEADER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2198/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6960/2014 - LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1812063"
                        ],
                        "1803633": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10.2014\r\n\r\n*CONTRATO Nº 021/2013. OBJETO: Reajuste de Preços. PREVISÃO CONTRATUAL: Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo. OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviço de manutenção e prevenção corretiva predial. CONTRATADA: EPODONTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 00.330.676/0001-43. PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 18%. ÍNDICE UTILIZADO: Convenção Coletiva de Trabalho nº RJ000540/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI, c/c o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. VALOR DO REAJUSTE DA PARCELA MENSAL: R$ 1.292,18 (hum mil duzentos e noventa e dois reais e dezoito centavos). VALOR DA PARCELA MENSAL CONTRATADA ATUALIZADA: R$ 8.672,18 (oito mil seiscentos e setenta e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/10/2014.\r\n\r\nId: 1803633"
                        ],
                        "1803634": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2014\r\n\r\n*CONTRATO Nº 009/2013 - OBJETO: Reajuste de Preços. PREVISÃO CONTRATUAL: Cláusula Quinta. OBJETO CONTRATUAL: Locação de imóvel. CONTRATADA: VABRAD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 12.825.842/0001-61. PERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 6,24%. ÍNDICE UTILIZADO: IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI, c/c o art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93. VALOR DO REAJUSTE DA PARCELA MENSAL: R$ 10.857,60 (dez mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). VALOR DA PARCELA MENSAL CONTRATADA ATUALIZADA: R$ 184.857,60 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/07/2014.\r\n\r\nId: 1803634"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1812440": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO PGE Nº 3746 DE 25 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nTRANSFORMA O CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DELEGA COMPÊTENCIA, NA FORMA EM QUE MENCIONA. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, bem como o disposto no § 1º do art. 82 e do art. 289, e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, na forma do ANEXO, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria-Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão de Procurador Assessor, criado pela Lei Estadual nº 6811/2014 - símbolo SA, no cargo em comissão de Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional, símbolo SA.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbe ao Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional, sem prejuízo de outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Procurador Geral do Estado:\r\n\r\nI - estruturar e monitorar a execução do Planejamento Estratégico da Procuradoria;\r\n\r\nII - coordenar, supervisionar e planejar as atividades administrativas da Diretoria de Gestão - PG-12, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11 e do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria - CEJUR/PGE;\r\n\r\nIII - coordenar as atividades da Gerência de Desenvolvimento Organizacional - GDO;\r\n\r\nIV - auxiliar o Gabinete do Procurador Geral na definição e sistematização dos fluxos e rotinas das especializadas;\r\n\r\nV - acompanhar, junto à Corregedoria, os estudos para racionalização dos recursos humanos da Procuradoria, especialmente em relação à fixação de quantitativo e critérios referentes à lotação de Procuradores e servidores;\r\n\r\nVI - apresentar ao Procurador-Geral, para aprovação e encaminhamento ao Governador, no início de cada exercício, relatório das atividades da Procuradoria Geral do Estado, durante o ano anterior, sugerindo medidas legislativas e providências adequadas ao seu aperfeiçoamento (art. 6º VIII LC nº 15/80); e\r\n\r\nVII - auxiliar o Procurador-Geral na elaboração da proposta orçamentária da Procuradoria Geral do Estado (art. 6º, XXXIII, LC nº 15/80).\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegado ao Secretário Geral de Gestão e Planejamento Institucional, em matéria de Administração Financeira e Orçamentária da Procuradoria:\r\n\r\nI - autorizar emissão e cancelamento de empenhos e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar as despesas, assinaturas de cheques, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias referentes a:\r\n\r\na) vale-transporte e auxílio - alimentação;\r\n\r\nb) contratos de serviços comuns da PGE, assim compreendidos os serviços de limpeza, segurança, copeiragem, manutenção predial e de ar condicionado, locação de vagas e veículos;\r\n\r\nc) aquisição de material de expediente;\r\n\r\nd) honorários periciais de processos judiciais em que haja atuação da Procuradoria;\r\n\r\ne) nos demais casos, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nIII - realizar operações bancárias relativas à transferência de valores da conta arrecadadora para a conta pagadora;\r\n\r\nIV - autorizar a abertura de licitações aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa vencedora, anulá-las ou declará-las nulas, assinar contratos e convênios;\r\n\r\nV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nVI - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);\r\n\r\nVII - aplicar as sanções administrativas previstas em contrato ou na legislação de licitações;\r\n\r\nVIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80; e\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas, bem como à Secretária de Estado de Fazenda, tão logo preenchido o cargo que trata esta Resolução, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTI-TATIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nPROCURADOR ASSESSOR\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\nSECRETÁRIO GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSA\r\n\r\n01\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 27.03.2015.\r\n\r\nId: 1812440"
                    ],
                    "1812370": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2015\r\n\r\nPROMOVE ALDA MARIA XIMENES EVARISTO, Analista Contábil, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44024533, ao cargo de Analista Contábil, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei no 6.818 de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE CELSO ARAUJO FONTES, Analista de Sistemas e Métodos Classe A, Nível II, ID Funcional nº 43346650, ao cargo de Analista de Sistemas e Métodos, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE DOUGLAS ALBERTO MILNE-JONES, Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 44094566, ao cargo de Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE EDUARDO MATOS ALVERNAZ, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 44008368, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE SIDINEIA FIGUEIREDO DA SILVA, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44055730, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE HANS PETER CORR JUNIOR, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44055633, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 43592422, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 44053894, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE JULIANA BROCHADO FERNANDES, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44055587, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE SABRINA VIEIRA TORRES, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44055765, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE FLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44053215, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015 - Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE RENATA VENEZA QUIMAS MACEDO, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44053630, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE ELISA MAIA DA SILVA PEREIRA LOPES, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 44052979, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44053924, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE SANDRA GHELMAN, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44072830, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE JULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 43970028, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE ELISA DE CARVALHO LAURINDO, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 43597483, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE RAQUEL MOREIRA TRINDADE VIEGAS, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44094523, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE THIAGO MAGALHÃES DAEMON DO PRADO, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44149140, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE RAQUEL LOUZADA TASSARI, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44193750, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44053487, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 43892582, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE CLAUDIA GEANE ALVES, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 44052642, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE ANDREA NERO SANTOS, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 44053835, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE MADELISE DALSENTER DE GOES TELLES, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44072848, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE FELIPE BENEVIDES DE ALMEIDA, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44128266, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE AMANDA CAROLINO SANTOS, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 42711126, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE RENATO SANTOS E SILVA, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 42138876, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE FERNANDO REIS OSCHERY, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44084552, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE ANDRE NASCIMENTO MOHAMED, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 44094558, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE DAVID LACERDA PIERI, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 43721508, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 44193416, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE ANDRE MANUEL SILVA TOUÇA, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 44053266, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE PAULA RUBIO CASTANHA, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 43593844, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE FABÍOLA TEIXEIRA HABIB GISMONTI, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID Funcional nº 44055544, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE GUILHERME RIBEIRO MENDES, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44053339, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE PEDRO MAYALL GUILAYN, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44055714, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE MARINA VALVERDE, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44099177, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE IVANA RISSIOLI, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44002688, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE FERNANDA ALVES CAMPOS, Analista Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44053363, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE RODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA, Técnico Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44094540, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE CAROLINE CABRAL BLOISE, Técnico Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44094531, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE MADELON ROCHA MAIA, Técnico Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44002840, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE HELIO CORREA DA SILVA LOSADA, Técnico Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 43985688, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE ANDRE LUIS DE ALCÂNTARA, Técnico Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44055510, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE JOAO PAULO CORRÊA RODRIGUEZ DE PAIVA, Técnico Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44193807, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE TATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA, Técnico Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44081251, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE MARIANA LIMA STORINO ALVES, Técnico Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44054955, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE ANDREA BRETAS DE OLIVEIRA, Técnico Processual, Classe A, Nível II, ID. Funcional nº 44212348, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nPROMOVE CARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES, Técnico Processual, Classe A, Nível III, ID. Funcional nº 43721532, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Nível I do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei no 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com validade a contar de 05 de janeiro de 2015. Processos nºs E-14/30197/2012 e E-14/001.001998/2015.\r\n\r\nId: 1812370"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Este Convênio de Cooperação tem por objeto a adesão do Município do Rio de Janeiro ao Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1813071"
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                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1813006": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE 001/2015 - SRP - Objeto: Aquisição futura de gêneros alimentícios, de acordo com as especificações contidas no Anexo 1 - termo de Referência e Anexo 2 - Proposta Detalhe. Proc. nº E-12/001/2973/2014- Abertura: 13/04/2015 às 10h30m.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Licitações e Contratos, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3162/3254.\r\n\r\nId: 1813006"
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                        "1812904": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária J.PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI-EPP. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 025/2011, relativo à Prestação de Serviços de Operação e Manutenção Preventiva e Corretiva de Sistema de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica, com reposição integral de Peças, dos condicionadores do tipo Split, exaustores e do sistema de acondicionamento de ar central dos Palácios Guanabara e das Laranjeiras e do Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, com fundamento no Inciso I, alínea “a” e “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/636/2011. \r\n\r\nId: 1812904"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1812191": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos interessados que realizará Palestra com o tema: A EXPERIÊNCIA DA ARSESP NA REGULAÇÃO DA SABESP, a ser proferida pelo Diretor-Presidente da ARSESP, Dr. José Luiz Lima de Oliveira, no dia 07 de abril de 2015, às 11h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. A palestra faz parte da capitação dos funcionários para a futura regulação da CEDAE.\r\n\r\nId: 1812191"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 037/2015. PARTES: DETRAN-RJ e OI MÓVEL S/A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da execução dos serviços de telefonia móvel, no período de 29.04.2013 a 23.05.2013, a que se refere a Fatura de nº 7486, sendo devido à empresa o valor total de R$ 5.306,62 (cinco mil trezentos e seis reais e sessenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 20.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/10250/2013.\r\n\r\nId: 1812519"
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                            "1812520": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 038/2015. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidades ao público em geral. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 20.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/4/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 039/2015. PARTES: DETRAN/RJ E MUNICÍPIO DE CARAPEBUS. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil, localizado na R. Nicolau Zulo, n° 58, loja 03 - Centro - Carapebus/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidades ao público em geral. PRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da data da publicação do presente extrato. GESTOR: Luiz Carlos Costa, ID Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 23.03.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/043/5/2015.\r\n\r\nId: 1812520"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 041/2013. PARTES: DETRAN/RJ e PROL ESTAFF LTDA. OBJETO: Prorrogar por 04 (quatro) meses. VALOR TOTAL: R$ 5.235.646,68. (cinco milhões, duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional 44395850. DATA DA ASSINATURA: 26.02.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/417998/2012.\r\n\r\nId: 1812522"
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                            "1812523": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2866/2014 - P.E. Nº 018/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de captura eletrônica de impressões digitais para Coordenadoria de Julgamento de Condutores (CJC) do DETRAN/RJ, conforme especificações detalhada na Proposta de Preços (Anexo1) e Projeto Básico.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15.04.2015, as 09h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15.04.2015, as 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15.04.2015, as 10h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1812523"
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                            "1812991": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pretende contratar o serviço de empresa especializada em prestação de serviço de vigilância patrimonial desarmada, bem como instalação e monitoramento por câmeras de CFTV para as dependências da IOERJ, conforme especificações abaixo:\r\n\r\nOs interessados nesta contratação deverão contatar a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através do e-mail compras@imprensaoficial.rj.gov.br, para obtenção das especificações do serviço e endereçar proposta de preços para o objeto em questão aos cuidados do Setor de Material (SEMAA da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sito à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói-RJ, CEP 24.030.230), no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação. Processo nº E-12/079/0239/2014.\r\n\r\nAs informações serão utilizadas para subsidiar o processo de contratação.\r\n\r\nId: 1812991"
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                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados a decisão do Sr. Diretor-Presidente da IOERJ, que considerou IMPROCEDENTE as impugnações oferecidas pelas empresas PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI e DEL RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ao Edital do PE Nº 009/2015, por não apresentarem razões capazes de determinar a alteração do Edital, que permanece inalterado, assim como sua data de realização, qual seja, 10h do dia 31/03/2015, devendo tal informação ser comunicada a todos os interessados que adquiriram o Edital, conforme itens 1.2 e 1.5 do instrumento editalício. Ressalte-se que o processo encontra-se com vista franqueada aos interessados, conforme preconiza o art. 109, § 5º da Lei Federal nº 8.666/93. Processo nº E-12/079/0165/2015.\r\n\r\nId: 1813042"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1810861": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/10.404.327/2012, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor Wilkerson Brum Bittencourt, Professor Docente I, matrícula n° 956.129-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1810861"
                        ],
                        "1812028": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho LTDA.. OBJETO: supressão quantitativa do objeto e prorrogação do prazo do Contrato por um mês, a contar de 16/02/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 40 meses. VALOR: R$ 150.467,02 (cento e cinquenta mil quatrocentos e sessenta e sete reais e dois centavos), em uma parcela mensal, totalizando o contrato o valor de R$ 6.747.343,93 (seis milhões, setecentos e quarenta e sete mil trezentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos). DATA ASSINATURA: 16/02/2015 PROCESSO Nº E-01/2413/2011.\r\n\r\nId: 1812028"
                        ],
                        "1812023": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho LTDA.. OBJETO: supressão quantitativa do objeto e prorrogação do prazo do Contrato por um mês, a contar de 16/02/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 40 meses. VALOR: R$ 245.439,81 (duzentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), em uma parcela mensal, totalizando o contrato o valor de R$ 11.894.451,64 (onze milhões, oitocentos e noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos). DATA ASSINATURA: 16/02/2015. PROCESSO Nº E-01/2413/2011.\r\n\r\nId: 1812023"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1812489": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 005/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e View Informática Serviços Financeiros e Comerciais LTDA. OBJETO: Serviços técnicos em fornecimento de sistema de concessão e acompanhamento de crédito e cobrança. VALOR TOTAL: R$ 5.890.000,00. PRAZO: 48 meses. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1779/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 006/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Consórcio M.A.V. OBJETO: serviços técnicos em fornecimento de sistemas de gestão empresarial integrada. VALOR TOTAL: R$ 8.893.000,00. PRAZO: 48 meses. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1779/2014.\r\n\r\nId: 1812489"
                            ],
                            "1811476": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é contratação de empresa para construção de cerca e um portão, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra necessários para o fechamento de terreno de aproximadamente 65.996,08 m² e 1.340,00 metros lineares de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN. Além dos critérios citados acima, todas as exigências determinantes para o enquadramento nas legislações e parâmetros existentes deverão ser respeitadas. O imóvel está situado na Rua Capitão Guynemer, lotes 1, 2, 3 e 4 da Quadra 20B, no Distrito Industrial de Duque de Caxias, Xerém, Rio de Janeiro, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 14 de abril de 2015.\r\n\r\nHORA: 14 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nOBS.: o Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1811476"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811979": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato de Adesão nº 011/2011, assinado em 25.03.2015. PARTES: DER-RJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A - PARTÍCIPE E A LÍDER DO CONSÓRCIO INFOVIA 2.0 e o PRODERJ. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato de Adesão, por 12 (doze) meses, e readequa o cronograma físico-financeiro VALOR: R$ 601.492,80. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001326/2014. \r\n\r\nId: 1811979"
                            ],
                            "1812279": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 07/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: Substituição de acionamentos dos conjuntos motor-bomba das elevatórias de esgoto bruto das etes Pavuna e Sarapuí.\r\n\r\nDATA: 14/04/2015 - Horário: 10:30h. \r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 311.251,76.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1812279"
                            ],
                            "1812316": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 022/2012.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Prol Central de Serviço LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar reajustamento do valor do contrato ora aditado, referente à prestação de serviços de limpeza e conservação predial, com fornecimento de toda mão de obra e material - produtos utensílios e equipamentos necessário para o desempenho das tarefas a serem prestadas de forma contínua, nas áreas ocupadas pela EMOP/RIO e EMOP/NITERÓI.\r\n\r\nVALOR: O reajustamento do valor mensal do contrato ora aditado de R$ 33.557,98 para R$ 39.568,19 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.731/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2015.\r\n\r\nId: 1812316"
                            ],
                            "1812322": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 007 ao Contrato nº 03/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Vetorial Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações das quantidades inicialmente contratadas para a execução dos serviços de obras de construção de portaria, quadra coberta, abrigo de lixo, reforma do telhado, pintura geral e obras externas no DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (CAI de Belford Roxo), no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.407/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2014.\r\n\r\nId: 1812322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1811945": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2015NE00234.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Confecção de capa de processo.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias úteis após emissão nota de empenho.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 26/03/2015.\r\n\r\nGESTORAS: Juliana da Rocha Pereira, Id. Func. 24503274; Cláudia Cristina Azevedo Ramos, Id. Func. 44202580; e Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS: Luis Henrique Gomes de Matos, mat. 970.670-6, e Cid Homero Santos de A. Silva, mat. 3010338-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/1333/2014.\r\n\r\nId: 1811945"
                        ],
                        "1811951": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CLICK DATA SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de “NO BREAKS”, na forma do Termo de Referência, (Anexo I, do instrumento convocatório). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 317.999,89 (trezentos e dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. 44202580, Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 0002450327 e Débora Suzye Pereira - Id. Func. 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Wellington da Silva Filho, Perito Criminal - 860.393-8, Id. 2967973-7, e Josemar Rodrigues Botelho, Inspetor de Polícia - 261.380-0, Id. 546709-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-09/008/1143/2014.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00175.\r\n\r\nId: 1811951"
                        ],
                        "1811918": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção, por Antiguidade e por Merecimento, na categoria de Perito Criminal, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09 às 17h.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29695023\r\n\r\nRita de Cassia Oliveira Gomes\r\n\r\n29697948\r\n\r\nValeria de Carvalho Zonis\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n40731073\r\n\r\nEudes Rocha de Oliveira\r\n\r\n65,00\r\n\r\n29688868\r\n\r\nRogerio Arving Serra\r\n\r\n63,00\r\n\r\n40729869\r\n\r\nJose C. B. Junior\r\n\r\n61,25\r\n\r\n29651689\r\n\r\nSuely Kikuchi Sato Soares Porto\r\n\r\n59,50\r\n\r\n29699320\r\n\r\nCarlos E. C. Lima\r\n\r\n59,00\r\n\r\n29652073\r\n\r\nDenilson Soares de Siqueira\r\n\r\n57,50\r\n\r\nId: 1811918"
                        ],
                        "1811911": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2014, conforme processo nº E-09140/19/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n- 2ª CLASSE\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira Rosa\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n31.09.06\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.07.19\r\n\r\n31.04.25\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.07.15\r\n\r\n28.05.23\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.07.02\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto Silva Alves\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n34.00.29\r\n\r\n0.266.492-8\r\n\r\nJose W. M.Paes\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n34.00.22\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n33.09.23\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n32.11.02\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n32.08.23\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Librelatto\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n31.11.17\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n30.05.16\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n30.00.21\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.07.06\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.11.02\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luis Leta\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n36.10.11\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n30.11.24\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontam Esteves\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.09.14\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.01.16\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n33.06.04\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n27.11.03\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n24.03.28\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.11.29\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.07.27\r\n\r\n23.07.27\r\n\r\n23.07.27\r\n\r\n28.09.23\r\n\r\n33.04.08\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n23.06.01\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n31.05.09\r\n\r\n34.00.28\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n31.01.05\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n36.03.20\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n21.11.23\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n13.00.01\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n12.11.27\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n34.04.19\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n12.11.24\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n33.06.10\r\n\r\n0.195.987-3\r\n\r\nMauro M. da Silva\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n27.06.12\r\n\r\n0.266.668-3\r\n\r\nRoberto de Souza Lopes\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n12.10.24\r\n\r\n22.05.07\r\n\r\n22.05.07\r\n\r\n22.05.07\r\n\r\n22.05.07\r\n\r\n22.05.07\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n12.10.10\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n12.10.05\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n12.10.03\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n25.07.02\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correia de Melo Filho\r\n\r\n12.08.29\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n25.05.28\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n12.08.06\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n12.07.19\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.04.18\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n26.10.03\r\n\r\n26.10.03\r\n\r\n26.10.03\r\n\r\n26.10.03\r\n\r\n30.08.23\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n27.02.27\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.00.24\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n26.09.17\r\n\r\n28.09.17\r\n\r\n0.266.672-5\r\n\r\nAltamir Ribeiro\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.06.05\r\n\r\n25.06.05\r\n\r\n25.06.05\r\n\r\n25.06.05\r\n\r\n26.07.29\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n29.02.23\r\n\r\n38.09.11\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n30.03.01\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n24.05.22\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.15\r\n\r\n23.11.15\r\n\r\n23.11.15\r\n\r\n23.11.15\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n0.269.517-9\r\n\r\nElias Moreira de Oliveira\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n29.06.08\r\n\r\n29.06.08\r\n\r\n29.06.21\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n25.09.14\r\n\r\n0.289.685-0\r\n\r\nGilberto N. de Almeida\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n29.04.30\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n22.06.18\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n12.05.06\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n12.04.29\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29.05.07\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n28.06.18\r\n\r\n35.10.00\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n12.03.25\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heringer\r\n\r\n12.03.18\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n24.10.06\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n0.269.410-7\r\n\r\nMarcelo Peçanha da Cruz\r\n\r\n11.11.16\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n11.09.14\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n0.266.499-3\r\n\r\nPaulo Cezar Regina\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n11.00.01\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n0.968.980-3\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n02.05.11\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n04.11.28\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n19.04.16\r\n\r\n0.955.886-7\r\n\r\nPaulo Roberto Gopi Valente\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n0.955.915-4\r\n\r\nFabio Freitas de Souza\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n09.03.20\r\n\r\n09.03.20\r\n\r\n09.03.20\r\n\r\n0.955.993-1\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n08.10.26\r\n\r\n08.10.26\r\n\r\n08.10.26\r\n\r\n0.956.048-3\r\n\r\nAna Paula Silva de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n07.02.06\r\n\r\n07.02.06\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n0.955.964-2\r\n\r\nToni Siqueira de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n0.956.010-3\r\n\r\nSheldon Ribeiro Pires\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.01.03\r\n\r\n06.08.04\r\n\r\n06.08.04\r\n\r\n0.956.036-8\r\n\r\nCleiton Carboni\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n0.956.000-4\r\n\r\nJorge Henrique da Silva Pegado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n11.04.10\r\n\r\n11.04.10\r\n\r\n0.956.042-6\r\n\r\nSheylla Mara Nobre S. Baldez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n0.955.904-8\r\n\r\nTiago Boim Sabino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n09.05.09\r\n\r\n09.05.09\r\n\r\n0.955.956-8\r\n\r\nMarilia de Faria Lopes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.01.00\r\n\r\n14.01.01\r\n\r\n0.955.959-2\r\n\r\nRobson Lopes Baião\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n17.10.16\r\n\r\n0.956.019-4\r\n\r\nHudson Quintanilha Campos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n09.10.17\r\n\r\n0.955.909-7\r\n\r\nBarbara Rodrigues de M de Andrade\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n08.04.11\r\n\r\n0.955.899-0\r\n\r\nAlexandre Guimarães Jeronimo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n06.10.12\r\n\r\n0.956.039-2\r\n\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.018-6\r\n\r\nCarlos Jose Vieira Leon\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.014-5\r\n\r\nHumberto de Carvalho Leite\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.015-2\r\n\r\nJamili Borges do Carmo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.897-4\r\n\r\nMarcio Sucupira Contino\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.985-7\r\n\r\nGidianda Santos de Melo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.930-3\r\n\r\nRicardo Bello Freixiela\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.040-0\r\n\r\nAndrea Barreto de Azevedo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.920-4\r\n\r\nMarcelo Henrique Brito dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.988-1\r\n\r\nTeresa Cristina Meyer Damasceno\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.041-8\r\n\r\nGilberto da Cunha Alves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.918-8\r\n\r\nClaudio Cardozo Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.008-7\r\n\r\nHanna Cagy\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.975-8\r\n\r\nLuiz Antonio de Magalhães Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.908-9\r\n\r\nWilson Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.914-7\r\n\r\nLuciani de Faria Xavier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.986-5\r\n\r\nWallace Mello Garcia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.960-0\r\n\r\nRogerio Lima de Carvalho Monteiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.003-8\r\n\r\nCristina Fernandes Petrucci Vieira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.990-7\r\n\r\nLeonardo Edwirges Serpa Maia\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.991-5\r\n\r\nRenata Rocha de Oliveira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.034-3\r\n\r\nGabriel Correa Borges de Lacerda\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.026-9\r\n\r\nAlessandro São Jose\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.006-1\r\n\r\nMarcos Paulo de Assunção Bastos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.999-8\r\n\r\nMarcos Taiar Hara\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.962-6\r\n\r\nAntonio Pedro da Rocha Baptista\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.046-7\r\n\r\nSoraya Roberta Pinheiro de Almeida de Barros\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.910-5\r\n\r\nCristiane Esteves Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.020-2\r\n\r\nAndre Luis Barbato Silva santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.974-1\r\n\r\nFabio Alves Simas\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.050-9\r\n\r\nLeandro Escarlate e Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.037-6\r\n\r\nLuciara Alves Pimentel xavier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.972-5\r\n\r\nKatia Machado Fernandez\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.926-1\r\n\r\nLeandro Oliveira Alexandre\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.955-0\r\n\r\nValesca Rodrigues Cleto Bezerra\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.984-0\r\n\r\nRodrigo Neves Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.968-3\r\n\r\nAline Dias da Motta Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.004-6\r\n\r\nWilson Pereira Guimarães Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.901-4\r\n\r\nAna Luiza Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.902-2\r\n\r\nAndrea Resque Lopes da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.891-7\r\n\r\nJennifer França do Vale\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.919-6\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.052-5\r\n\r\nAlessandro Ordine Ribeiro Toledo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.952-7\r\n\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.939-4\r\n\r\nEduardo Holanda da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.917-0\r\n\r\nLilian de Oliveira de Lima\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.940-2\r\n\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.998-0\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.932-9\r\n\r\nClicia da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.958-4\r\n\r\nRosemary Ventura Ribeiro\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.882-6\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.976-6\r\n\r\nBruno Guimarães Serodio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.029-3\r\n\r\nPaulo Roberto Schmitz Ferreira\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.007-9\r\n\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.009-5\r\n\r\nFernanda Pessanha Guimarães\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.055-8\r\n\r\nUlisses Soares Vieira Achur\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.953-5\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.981-6\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.038-4\r\n\r\nClaudia Porto Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.881-8\r\n\r\nPedro Luiz Mello Lobato dos Santos\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.022-8\r\n\r\nHudson Souza Gonçalves\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.957-6\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.994-9\r\n\r\nAline de Freitas Ribeiro Barroso\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.970-9\r\n\r\nRicardo de Souza Borges\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.956.028-5\r\n\r\nMaciel eduardo da Silva Junior\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.950-1\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.996-4\r\n\r\nDiogo Louback Lutterbach Abib\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.954-3\r\n\r\nLeonardo Signorini Rodrigues\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.889-1\r\n\r\nJean Chaves Aguiar de Paula\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.907-1\r\n\r\nRenata Santos de Sá\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.955.911-3\r\n\r\nClaudio Robert Mendes\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n04.08.12\r\n\r\n0.955.896-6\r\n\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n03.05.03\r\n\r\n03.09.19\r\n\r\n05.06.30\r\n\r\n0.956.013-7\r\n\r\nRogerio Pereira Brocco\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.02.08\r\n\r\n04.02.08\r\n\r\n04.02.08\r\n\r\n04.02.08\r\n\r\n04.02.08\r\n\r\nId: 1811911"
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                        "1811897": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2014, conforme Processo nº E-09/140/20/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira Rosa\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n26.02.26\r\n\r\n31.03.28\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n26.02.11\r\n\r\n30.11.15\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n28.00.13\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n26.01.22\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto Silva Alves\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n33.07.21\r\n\r\n0.266.492-8\r\n\r\nJose W. M.Paes\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n33.07.14\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n33.04.15\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n32.05.24\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n32.03.15\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n32.02.24\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Librelatto\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n31.06.09\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n30.00.06\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.05.24\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luis Leta\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n36.05.03\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontam Esteves\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n27.05.25\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n27.01.05\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n24.02.18\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.10.18\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.06.21\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n28.04.15\r\n\r\n32.10.28\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n30.01.17\r\n\r\n30.11.30\r\n\r\n33.07.20\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n32.11.23\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n35.10.10\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n21.06.15\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n12.06.26\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n26.01.18\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n12.06.26\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n26.01.18\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n12.06.19\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n33.11.09\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n12.06.16\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n25.02.30\r\n\r\n33.00.30\r\n\r\n0.195.987-3\r\n\r\nMauro M. da Silva\r\n\r\n12.06.11\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n0.266.668-3\r\n\r\nRoberto de Souza Lopes\r\n\r\n12.06.11\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n21.11.28\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n12.05.02\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n12.04.28\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n12.04.26\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n25.01.22\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correia de Melo Filho\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n12.02.29\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n24.11.26\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n25.01.06\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n30.03.15\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n29.10.00\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n26.09.17\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.07.16\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n26.04.09\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n0.266.672-5\r\n\r\nAltamir Ribeiro\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n25.01.10\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n26.02.21\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n38.04.03\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n27.03.01\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n24.00.12\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n0.269.517-9\r\n\r\nElias Moreira de Oliveira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n23.05.24\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29.00.28\r\n\r\n29.01.10\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n0.289.685-0\r\n\r\nGilberto N. de Almeida\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.02.24\r\n\r\n23.02.24\r\n\r\n23.02.24\r\n\r\n23.02.24\r\n\r\n23.02.24\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n23.02.23\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n25.01.15\r\n\r\n28.02.30\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n30.04.29\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n12.00.02\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n11.11.27\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n25.03.17\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n11.11.19\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n31.08.10\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n11.11.05\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n11.10.25\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n25.00.10\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n35.04.23\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n11.10.15\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n23.01.01\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heringer\r\n\r\n11.10.08\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n25.05.11\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n11.07.30\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n24.04.29\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n11.07.15\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n22.03.11\r\n\r\n28.07.14\r\n\r\n0.269.410-7\r\n\r\nMarcelo Peçanha da Cruz\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.00.10\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n11.04.06\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n11.02.00\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n0.266.499-3\r\n\r\nPaulo Cezar Regina\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n25.03.26\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n21.03.26\r\n\r\n21.03.26\r\n\r\n21.03.26\r\n\r\n21.03.26\r\n\r\n21.03.26\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n22.00.10\r\n\r\n22.00.10\r\n\r\n22.00.10\r\n\r\n22.00.10\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n08.10.14\r\n\r\n21.07.13\r\n\r\n21.07.13\r\n\r\n21.07.13\r\n\r\n21.07.13\r\n\r\n21.07.13\r\n\r\n0.968.980-3\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n04.06.20\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\nId: 1811897"
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                        "1812148": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz republicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2013, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL AUXILIAR POLICIAL \r\n\r\nDE NECRÓPSIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n42510899\r\n\r\nSchostney Jeronimo de Castro\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n63,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n63\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n63\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio S. S. dos Santos\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n61,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n61\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de S. Ribeiro\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n60,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511755\r\n\r\nWalace Gonçalves da Rocha\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n59,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n59,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511283\r\n\r\nMarcelo de Paula Narde\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n59,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana A. S. Macedo\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n59\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n42511127\r\n\r\nJoão Leonardo Tadim da Costa\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n57,5\r\n\r\n07.04.19\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania M. R. de Melo\r\n\r\n05.05.06\r\n\r\n61,5\r\n\r\n05.05.06\r\n\r\nId: 1812148"
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                        "1811924": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nFicam incluídos na apuração final de tempo de serviço os ocupantes do cargo efetivo, em 21/04/2013, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 25/07/2014.\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel C. Barbedo\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\nId: 1811924"
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                        "1812410": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA. OBJETO: Aquisição da quantidade de 56.000 (cinquenta e seis mil) resmas de papel A4 (Dimensão 210 mm x 297 mm), gramatura 75g/m², cor branca, tipo comum, conforme especificação do termo de referência, parte integrante deste Termo, e do instrumento convocatório (Edital PERP 22/14 da SEPLAG), para o exercício de 2015. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 561.680,00 (quinhentos e sessenta e um mil seiscentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 25/03/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 15, da Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 41.135/2008, decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/40/2015, (Adesão a ATA Nº 023/2014-SEPLAG).\r\n\r\nId: 1812410"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1811842": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 010/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 548,08 (quinhentos e quarenta e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5007/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nos 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/03/2015.\r\n\r\nId: 1811842"
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                        "1812411": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELEVADORES ACEL Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.782,54 (sessenta e sete mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2035/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELEVADORES ACEL Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.278,38 (sessenta e nove mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13466/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELEVADORES ACEL Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.130,77 (dez mil cento e trinta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3420/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ELEVADORES ACEL Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Elevadores nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.073,73 (cinquenta e três mil setenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2175/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2015.\r\n\r\nId: 1812411"
                        ],
                        "1801968": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a TESLA DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/01/2015 a 05/01/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 5.169.800,00 (cinco milhões, cento e sessenta e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9562/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2014.\r\n\r\nId: 1801968"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1811943": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2014 PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e CHRISTON HIDRAUMAQ RECUPERADORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. OBJETO: Alterar cláusula sexta e nona. VALOR: Em face da supressão na ordem de 20%, a contar de janeiro de 2015, passa a ser R$ 12.950,00. PROC. IVB Nº E-08/005/000719/2013. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2015. \r\n\r\nId: 1811943"
                            ],
                            "1812430": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública a relação dos candidatos aprovados nos processos seletivos referentes ao Edital 01/2011 (homologado mediante publicação no DOERJ n° 184, de 29/09/2011), Edital n° 01/2014 (homologado mediante publicação no DOERJ n° 067 de 11/04/2014) e Edital n° 02/2014 (homologado mediante publicação no DOERJ n° 19, de 03/07/2014), cuja admissão foi efetivada no mês de março de 2015, na forma do quadro abaixo.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do Profissional admitido, Profissão/Especialidade e data da admissão/efetivação:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROFISSAO/ESPECIALIDADE\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n3146480\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS TORRES\r\n\r\nMÉDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3222640\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ADIALA\r\n\r\nTÉECNICO EM SAÚDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3014319\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nPSICOLOGO - PSICOLOGIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3247937\r\n\r\nCELIA CASTANHO JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO - FARMACIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3058481\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MULLER\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA - IMAGENOLOGIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3082473\r\n\r\nJOAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA - IMAGENOLOGIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3239845\r\n\r\nKATTY ANNE CARVALHO MARINS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3265692\r\n\r\nLUCIANA IGNACHITI FRANCISCO\r\n\r\nMÉDICO - ENDOCRINOLOGIA/PEDIATRIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3160556\r\n\r\nMARCIA LUZIA TRINDADE MARQUES\r\n\r\nFARMACÊUTICO - FARMACIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3212114\r\n\r\nMARIANA MADER PIRES DE CASTRO\r\n\r\nMÉDICO - ENDOCRINOLOGIA/PEDIATRIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3127409\r\n\r\nMONIQUE GALO SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM IMOBILIZACAO ORTOPEDICA - ORTOPEDIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3456420\r\n\r\nPATRICIA MILANEZ\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3081923\r\n\r\nRAFAEL ESPINDULA COUTO\r\n\r\nMÉDICO - NEUROLOGIA\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3203506\r\n\r\nROZILANI PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3140091\r\n\r\nSHEILA DA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n03/03/2015\r\n\r\n3390039\r\n\r\nFABIANA COUTINHO POLINELLI\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n3177084\r\n\r\nROSIMAR PORDEUS DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO - HEMOTERAPIA\r\n\r\n04/03/2015\r\n\r\n3093069\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE ABREU GUIMARAES\r\n\r\nMÉDICO - INFECTOLOGIA\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\n3129136\r\n\r\nALEXANDRA SANTANA JOEMIO\r\n\r\nENFERMEIRO - TRABALHO\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\nId: 1812430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1812395": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 472 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2002\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 17-Maximiliano de Souza Machado\r\n\r\nLeia-se: 17- Maximiano de Souza Machado\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 279- PROFESSORA GUIOMAR\r\n\r\nGONÇALVES NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 279- PROFESSORA GUIOMAR GONÇALVES NEVES, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Saulo Souza da Costa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE no. 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Amanda Lidia Francisco de Oliveira\r\n\r\n03-Carina Araújo Duque\r\n\r\n04-Cathelini de Freitas Mota\r\n\r\n05-Dominic Barbosa do Carmo\r\n\r\n06-Gislaine de Oliveira Souza\r\n\r\n07-Graziely Therezinha Cardoso do Valle Figueiredo\r\n\r\n08-Guilherme Venancio Magalhães\r\n\r\n09-Josiane Maria dos Santos\r\n\r\n10-Joyce de Oliveira Alves\r\n\r\n11-Juliana Graziele Quelis Valva Coelho \r\n\r\n12-Letícia da Silva Yost\r\n\r\n13-Mirielly de Almeida Fraga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Lucia Laurindo\r\n\r\n02-Eduardo de Jesus Figueredo\r\n\r\n03-Gilmara Passos Rosa\r\n\r\n04-Hercules Willian de Oliveira \r\n\r\n05-Igor de Oliveira Ramos\r\n\r\n06-Jaqueline Nepomuceno Fraga\r\n\r\n07-Jéssica Aparecida Ventura Lindolfo\r\n\r\n08-Leonardo Batista de Souza\r\n\r\n09-Ricardo Franco Isaias\r\n\r\n10-Roberto Francisco da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARNOR SILVESTRE VIEIRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Rafael da Silva Lopes\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO:2000\r\n\r\n01José Luiz Valeriano Filho\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nANO:2010\r\n\r\n01- Roberto Leopoldo Pires\r\n\r\nANO:2011\r\n\r\n01-Agnaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02-Sebastião Nelson Maceió\r\n\r\nANO:2012\r\n\r\n01-Altair José de Azevedo\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Admilson Floriano\r\n\r\n02-Alexandre Ramos Angelo\r\n\r\n03-André Luiz do Nascimento\r\n\r\n04-Brenda Natasha Ferreira Dias\r\n\r\n05-Carlos Alberto Ferreira Simões\r\n\r\n06 -Catarina Rodrigues Alves Azevedo\r\n\r\n07 -Cristina Maia de Almeida\r\n\r\n08-David Barbosa Geraldele\r\n\r\n09- Edith Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Eduardo Pavani da Silva\r\n\r\n11-Elisângela Rodrigues dos Santos\r\n\r\n12-Ellen Michelle Manso Moysés\r\n\r\n13-Everton Ribeiro Dias Vespa\r\n\r\n14-Jacqueline Alves da Silva Dias\r\n\r\n15-João José Soares Rodrigues\r\n\r\n16-João Roberto Wigand Manhães\r\n\r\n17-Jonathan Antonio José\r\n\r\n18- Jorge Antonio de Araujo\r\n\r\n19- Josiane de Freitas Alves Tavares\r\n\r\n20- Karine Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Luciana da Silva Rodrigues\r\n\r\n22-Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\n23-Luiz Henrique de Souza\r\n\r\n24-Luiz Henrique Samuel\r\n\r\n25- Marcelo Rodrigues de Moraes\r\n\r\n26- Núbia Araujo dos Santos\r\n\r\n27-Pedro Igor Simplicio Nazaré\r\n\r\n28-Ramon Felipe Evangelista Silva de Oliveira\r\n\r\n29-Rosilane Silva Belarmino do Carmo\r\n\r\n30-Tânia de Souza Miranda\r\n\r\n31-Vera Regina dos Santos Bezerra\r\n\r\n32-Vinicius Salomão Costa dos Santos\r\n\r\n33-William Oliveira Rodrigues da Silva\r\n\r\n34-Wilson Cabral de Avelar\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE.\r\n\r\nANO:2014 \r\n\r\n01-Bruno da Silva Serafim\r\n\r\n02-Carlos Roberto Monteiro\r\n\r\n03-Jorge Luiz Vicente\r\n\r\n04-Mauricio Poubel de Assis\r\n\r\n05-Nilson Batista Dias\r\n\r\n06-Renata de Souza Oliveira\r\n\r\n07-Valmir Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE.\r\n\r\nANO:2014\r\n\r\n01-Alfredo dos Anjos Filho\r\n\r\n02-Bruno Velasque Freitas\r\n\r\n03-Diogo de Mello Terra\r\n\r\n04-Elias Souza de Lima\r\n\r\n05-Igor Fernandes da Silva\r\n\r\n06-Janete da Silva Moreira\r\n\r\n07-Jessica Campos Gomes\r\n\r\n08-Josué de Almeida\r\n\r\n09-Juçara de Faria França\r\n\r\n10-Lindemberg de Souza\r\n\r\n11-Luciano Leocadio de Souza\r\n\r\n12-Marcos Paulo de Oliveira Zarro\r\n\r\n13-Maria Elisa Cavalcante Barbosa\r\n\r\n14-Miriam de Jesus Nascimento da Silva\r\n\r\n15-Ricardo Luis de Oliveira Nascimento\r\n\r\n16-Rodrigo Carvalho Corrêa\r\n\r\n17-Rodrigo de Moura Castro\r\n\r\n18-Rogeria Gomes Ribeiro Fernandes\r\n\r\n19-Sidney Waldozende Silva Júnior\r\n\r\n20-Vagner Iack da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Everton Mendonça Medeiros, Ensino Médio, ANO: 2001, publicado no D.O. de 06/02/2004, página 65 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1812395"
                        ],
                        "1812379": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pablo Melo de Cerqueira \r\n\r\n02-Viviane Souza de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Drumond dos Santos \r\n\r\n02-Igor Elias Estafanio Breschi \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adrielle Silva de Castro \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tiago Ferreira Araujo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Curty Maia \r\n\r\n02-Bruno Alves Fernandes de Andrade \r\n\r\n03-Bruna Hassen Manhães \r\n\r\n04-Catia Carolina de Assis Lessa \r\n\r\n05-Joice Iasmim Clemente Vieira \r\n\r\n06-Luccas Augusto Oliveira de Carvalho \r\n\r\n07-Lucas Marcionilo Ferreira dos Santos \r\n\r\n08-Mayane Santina da Silva \r\n\r\n09-Mayara Grazielle Consentino Ferreira da Silva \r\n\r\n10-Natalia das Graças da Silva Matos \r\n\r\n11-Welerson de Barcelos Moreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Rosa Vieira \r\n\r\n02-Caroline de Oliveira Estevão \r\n\r\n03-Ana Beatriz da Silva Oliveira \r\n\r\n04-Dominique Ferreira da Rocha \r\n\r\n05-Everton da Costa Santana \r\n\r\n06-Fabiano da Silva Barbosa \r\n\r\n07-Jessica Renata Moreira de Oliveira \r\n\r\n08-Julhy Mary Alves Carneiro \r\n\r\n09-Letícia Munic Feitoza Alves \r\n\r\n10-Mayara Cristina de Souza Faleiro \r\n\r\n11-Matheus Loyola Gomes \r\n\r\n12-Midiã Rodrigues Ayres \r\n\r\n13-Monique da Cunha Ribeiro \r\n\r\n14-Monique Ferreira Rocha \r\n\r\n15-Nathalia Olario da Silva \r\n\r\n16-Ruan Alexandre Brito Franco \r\n\r\n17-Tainá Muniz Portella \r\n\r\n18-Thuane Regina Amandula Mamede \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrison Botelho do Nascimento \r\n\r\n02-Breno Fontes Reis \r\n\r\n03-Darlan Claudio Gomes Chaves \r\n\r\n04-Geiselene Campanhâo Silva \r\n\r\n05-Danielle dos Santos Cypriano \r\n\r\n06-Guilherme Camilo da Silva \r\n\r\n07-Jeanne Rainha Nascimento Trovisco \r\n\r\n08-Jonatha Dias Lima \r\n\r\n09-Laila Menezes Santos \r\n\r\n10-Letícia Vieira Coelho \r\n\r\n11-Lucas Farias da Silva \r\n\r\n12-Luan Gabriel de Jesus da Costa Guimarães\r\n\r\n13-Mayara Rodrigues da Silva \r\n\r\n14-Magno Lemos da Silva \r\n\r\n15-Mauro Marques da Silva Júnior \r\n\r\n16-Andressa Brito dos Santos \r\n\r\n17-Randle da Silva Cabral \r\n\r\n18-Tamiris Pereira Ferreira \r\n\r\n19-Thiago Celestino Merlins \r\n\r\n20-Vanessa Silva de Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Allan Madson Alves Barbosa \r\n\r\n02-Camila Rodrigues da Silva de Souza \r\n\r\n03-Daiane Ferreira de Souza \r\n\r\n04-Elimieri de Souza Silva Credi-Dio \r\n\r\n05-Hayane Quaresma Gonçalves Angelo \r\n\r\n06-Geany Rezende de Mesquita \r\n\r\n07-Jair Carvalho de Oliveira Junior \r\n\r\n08-Kamile da Silva Santos \r\n\r\n09-Rafaela Schwan Tito \r\n\r\n10-Victor Keoma Giomarães Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elias Davis Pereira da Silva \r\n\r\n02-Nathalia Caroline Pacheco Brandão \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dandara Kenya Franco Pereira\r\n\r\n02-Jhonathan dos Santos Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayanne Evelyn Ferreira Evangelista\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Alves França\r\n\r\n02-Leilane Fausto de Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE\r\n\r\nDE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carin Mirele da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo William Moraes de Castro\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayara Pimentel de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Carlos Rangel Bispo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Souza Nolasco\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dandara Soares\r\n\r\n02-Everton Diego Rosa\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karine de Brito Soares\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erika Pereira da Silva\r\n\r\n02-Janaina Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thayna José Borges\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gisele Karine Vieira Rangel\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Giulliana Santos de Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ednaldo da Silva Junior\r\n\r\n02-Karine Galdino Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3023 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valdineia da Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3023 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thaíse Nascimento Alves Freire\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3020 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Vinicius da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pamela Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago de Melo Augustieres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Vilanova Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3018 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wanderson Silva de Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica Mariza do Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Melissa de Oliveira Medeiros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Arielson Alves Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas de Moraes Cele\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mylena Moreth de Souza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Priscilla de Souza Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniel Luiz Dias Linhares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nilson Gama Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jean Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carla Carvalho de Menezes \r\n\r\n02-Felipe Virginio da Silva \r\n\r\n03-Michele Villela Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pâmela Cristina Novaes dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandra Magno Martins de Morais da Silva\r\n\r\n02-Maria Luana Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele Cristina Silva Menezes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jhony Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lidiane Suelem Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Débora dos Santos Souza\r\n\r\n02-Nilton Daniel de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisca de Medeiros Jorge \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Moises dos Santos Raimundo\r\n\r\n02-Viviane Tavares Moura Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudio Roberto do Nascimento Silva \r\n\r\n02-Rosania Borges da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Marcelino dos Santos \r\n\r\n02-Rodrigo Lopes Emílio \r\n\r\n03-Rodrigo Sampaio da Costa \r\n\r\n04-Simone Morais do Nascimento \r\n\r\n05-Tamires Vieira Silva \r\n\r\n06-Veronica Ramos Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Rocha dos Santos \r\n\r\n02-Camila Cristina de Souza Viana \r\n\r\n03-Cristiana Tavares Moura \r\n\r\n04-Julyana de Britto Porto \r\n\r\n05-Priscila Aquino dos Santos \r\n\r\n06-Talita Silva do Nascimento \r\n\r\n07-Thaiane Freitas de Oliveira \r\n\r\n08-Vinícius Gomes Lindolfo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas da Cruz Moura\r\n\r\n02-Lizandra Fontoura da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thais Candido da Silva Luiz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brunna Cristyne Candido Chaves \r\n\r\n02-Glaucilene Vieira de Souza \r\n\r\n03-Lidia Brasil da Silva \r\n\r\n04-Maria do Socorro da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudia Leite de Almeida Badim \r\n\r\n02-Dayana Gomes da Silva \r\n\r\n03-Gleice Moura de Matos \r\n\r\n04-Leandro Marinho da Silva \r\n\r\n05-Maria Aparecida de Souza de Souza\r\n\r\n06-Reginaldo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jhonata Creiton de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego de Paula Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Solange Nogueira Coutinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Carvalho Leonel \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Evaristo Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maicon dos Santos Abreu de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lilia Santos Machado\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno da Silva Praxedes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALDEBARÃ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rogério Ferreira do Nascimento, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2009, publicado no D.O. de 07.02.2012, página 29 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Pedro de Azevedo Neto\r\n\r\nLeia-se: 06-Pedro de Azevêdo Neto\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 13-Viviane Batista\r\n\r\nLeia-se: 13-Vivane Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ana Carolina Alvarenga de Oliveira \r\n\r\n02-Vanessa Gomes Cruz \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Aldo Henrique Brum Borba \r\n\r\n02-Josiane Souza de Jesus \r\n\r\n03-Thaís Azerêdo Guedes \r\n\r\n04-Wesley Pereira da Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Anailson Pereira Ribeira Júnior \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Luiza Cruz de Azeredo Barcelos \r\n\r\n02-Gisele Gomes Pessanha \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Elis de Azeredo Alonso \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Danielle Belmiro \r\n\r\n02-Eduarda Chagas de Souza \r\n\r\n03-Francimara Germano da Silva \r\n\r\n04-Rafael Silva Crespo Barreto \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adriana da Silva Paes \r\n\r\n02-Amanda Gebara Azevedo \r\n\r\n03-Andressa Pereira Azeredo Tavares \r\n\r\n04-Antonio Glayson Gomes \r\n\r\n05-Patrick Barbosa de Oliveira \r\n\r\n06-Priscila Adolfo Silva Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alana da Silva Gomes \r\n\r\n02-Amanda Batista Moreira Tavares \r\n\r\n03-Felipe de Souza Cruz \r\n\r\n04-Jéssica da Silva Medeiros Lirio \r\n\r\n05-Henrique Abreu da Silva \r\n\r\n06-Leonardo Mesquita da Cruz Pereira \r\n\r\n07-Letícia Pessanha Lirio Rangel \r\n\r\n08-Lorrany Ferreira Silva \r\n\r\n09-Mauricio Junior Bonifácio Nunes \r\n\r\n10-Nelcemy Fiuza Izaurino Fernandes \r\n\r\n11-Roberta Coutinho da Silva \r\n\r\n12-Robson Deolino Alvarenga Júnior \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cecília Hilário Alves Azerêdo \r\n\r\n02-Dhemilly de Aguiar Lourenço \r\n\r\n03-Eval da Silva Santos \r\n\r\n04-Felipe Ferreira Cabral \r\n\r\n05-Ingrid Brandão Barreto \r\n\r\n06-Jéssica da Silva dos Anjos Mendes \r\n\r\n07-João Paulo Azeredo Fernandes \r\n\r\n08-Jonato Ramos Pimentel \r\n\r\n09-Jhonatan Areias Nunes dos Passos \r\n\r\n10-Ludmila Ferreira Clemente Pessanha \r\n\r\n11-Tais Domingues Fernandes \r\n\r\n12-Tainá Paes da Silva \r\n\r\n13-Stênio Azeredo Garcia \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Ribeiro Lima \r\n\r\n02-Marcilene da Silva Areas \r\n\r\n03-Noêmia Ferreira Tavares \r\n\r\n04-Pamela Gomes Francisco \r\n\r\n05-Rafael Mota Nunes de Souza \r\n\r\n06-Ricardo Junio Ferreira da Silva \r\n\r\n07-Thais Carvalho Gomes \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adão Ribeiro de Souza \r\n\r\n02-Avelino Marcos Silveira Nunes \r\n\r\n03-Carina Pecly Furtado \r\n\r\n04-Joyce Conrado Saraiva \r\n\r\n05-Michele Areas Gomes Teixeira \r\n\r\n06-Natalia da Silva Paes \r\n\r\n07-Rejiane Rodrigues de Azeredo \r\n\r\n08-Renata Gomes da Silva Benevides \r\n\r\n09-Savana dos Santos Vasco Maia \r\n\r\n10-Sheila França de Azevedo \r\n\r\n11-Verônica Alves Ribeiro de Oliveira \r\n\r\n12-Victor Hugo da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carmen Rangel Ribeiro de Souza \r\n\r\n02-Clara Cristina de Araujo \r\n\r\n03-Daniella Barreto Machado \r\n\r\n04-Fernanda de Abreu da Silva \r\n\r\n05-Juliana Lírio Barbosa \r\n\r\n06-Leonardo Pessanha Simões Junior \r\n\r\n07-Lidiane Barcelos de Oliveira \r\n\r\n08-Lília Medeiros de Azeredo \r\n\r\n09-Thamires Ramos da Silva Barbosa \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Borges \r\n\r\n02-Érick de Abreu Pontes \r\n\r\n03-Estefany Tavares da Silva \r\n\r\n04-Gélison dos Santos Pereira \r\n\r\n05-Graciel dos Santos Souza \r\n\r\n06-Ingred Barreto Feliciano \r\n\r\n07-Jean de oliveira Borges \r\n\r\n08-Luís Thiago dos Santos \r\n\r\n09-Paschoal Chiras Clemente de Souza \r\n\r\n10-Patrick da Silva Salvador \r\n\r\n11-Raí de Lima Mendonça \r\n\r\n12-Tainá Garcia Bahiá \r\n\r\n13-Thaisa Pereira Gomes \r\n\r\n14-Valdelio Francisco da Conceição Filho \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danielle Soares da Silva \r\n\r\n02-Éric Pereira Monteiro \r\n\r\n03-Jean Carlos Barcelos de Oliveira \r\n\r\n04-Josimara de Azevedo Oliveira Batista \r\n\r\n05-Joyce Faria Correa \r\n\r\n06-Layra Bernardino da Penha \r\n\r\n07-Mariane da Silva \r\n\r\n08-Matheus José Rodrigues Pinto \r\n\r\n09-Rosilane da Mota Machado \r\n\r\n10-Thiago Lírio Chavier \r\n\r\n11-Willison Reis da Silva Tavares \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alberto de Sousa Silva \r\n\r\n02-Alcirley Pontes das Chagas \r\n\r\n03-Clarice Martins Beraldi Faria \r\n\r\n04-Edinaldo de Azeredo da Silva \r\n\r\n05-Izabella Tavares Azevedo \r\n\r\n06-José Carlos Pereira Amaral Júnior \r\n\r\n07-Julio César Lima Miranda \r\n\r\n08-Miriâ Vicente Pereira \r\n\r\n09-Vivian da Moreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Conceição Lírio \r\n\r\n02-Carolina Oliveira Bernardino \r\n\r\n03-Claudilene da Silva Santos \r\n\r\n04-Ester Rangel Martins \r\n\r\n05-Gabriela Silva Gomes Ferreira \r\n\r\n06-Layra Morais Tavares \r\n\r\n07-Raisa Ribeiro da Silva Cruz \r\n\r\n08-Ueriks Luiz Pereira Carvalho \r\n\r\n09-Valdineis Barra de Carvalho \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosane Pessanha Azeredo Cabral \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Tatiana Pontes das Chagas Bernardo \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Adeilson Borges Pessanha \r\n\r\n02-Jonatan Felipe Ferreira Coelho \r\n\r\n03-Lúcia Alves Virgolino Pereira \r\n\r\n04-Tatiane Pereira Pessanha \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Camila da Conceição Santos \r\n\r\n02-Josiane Barreto Valadares \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adriana da Silva \r\n\r\n02-Flávia dos Anjos Alvarenga \r\n\r\n03-Jane Rangel Couto Medeiros \r\n\r\n04-Kathely da Silva Nogueira \r\n\r\n05-Leandro Mesquita dos Anjos \r\n\r\n06-Renata Guilherme Oliveira Moço \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alex Barros Peçanha \r\n\r\n02-Allan Souza Rocha \r\n\r\n03-Andreia Medeiros Silva \r\n\r\n04-Edilândia Lopes dos Santos \r\n\r\n05-Gerlane Souza Moraes Pontes \r\n\r\n06-Gilmar de Souza Borges \r\n\r\n07-Guilherme de Alvarenga de Oliveira \r\n\r\n08-Juliana Pessanha de Oliveira \r\n\r\n09-Kíssila dos Anjos de Souza \r\n\r\n10-Leandra Pereira Azeredo \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Cíntia Vieira Barbosa \r\n\r\n02-Damiana Almeida Aguiar \r\n\r\n03-Deisiane Abreu Mesquita \r\n\r\n04-Fernando Henrique de Gusmão Gomes \r\n\r\n05-Janaína de Oliveira da Silva Ferreira \r\n\r\n06-Jociana Magalhães marques de Alvarenga \r\n\r\n07-Leonardo Fernandes da Silva \r\n\r\n08-Maria Jéssica Fernandes da Silva \r\n\r\n09-Marthina Nacort de Melo \r\n\r\n10-Mayara Teixeira de Prado \r\n\r\n11-Quissila Belmiro Izaurino \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Bernardes dos Santos \r\n\r\n02-Alessandra Gonçalves da Silva \r\n\r\n03-Douglas Pessanha Lírio Vilar \r\n\r\n04-Isamara da Silva Coutinho Rodrigues \r\n\r\n05-Luana Rodrigues de Souza \r\n\r\n06-Maria da Conceição dos Santos Matos Silva \r\n\r\n07-Maria Dalva Ribeiro Gomes \r\n\r\n08-Romerito Nunes Mendes \r\n\r\n09-Tais Areas Chagas \r\n\r\n10-Yuri Rodrigues Carvalho \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Daiana da Silva Povoa \r\n\r\n02-Fabiana do Nascimento Pessanha Abreu \r\n\r\n03-Genilber Barreto da Silva \r\n\r\n04-Hestterpano Sales da Conceição \r\n\r\n05-Jaqueline da Silva Ribeiro dos Santos \r\n\r\n06-Jerferson Pessanha Barros \r\n\r\n07-Jéssica Cherene da Silva \r\n\r\n08-Lanna Gomes dos Santos Alvarenga \r\n\r\n09-Lucilangela Souza Santos \r\n\r\n10-Luis Felipe Vieira de Carvalho \r\n\r\n11-Mariana Teixeira da Silva \r\n\r\n12-Múcio Alvaro de Gusmão Netto \r\n\r\n13-Ordilei de Souza Marins \r\n\r\n14-Tailane Pontes Silva \r\n\r\n15-Tiago Barreto Monção \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudia Galaxe Carvalho de Jesus \r\n\r\n02-Denis Mota Nunes \r\n\r\n03-Elisângela Couto Chagas Ribeiro \r\n\r\n04-Jéssica Rangel Machado \r\n\r\n05-Leonei Rangel de Souza \r\n\r\n06-Livia da Mota Silva \r\n\r\n07-Maxwel Belmiro Izaurino \r\n\r\n08-Paulo Victor da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Angelo Costa\r\n\r\n02-Anderson de Matto Azevedo\r\n\r\n03-Carlos Magno da Conceição Gomes \r\n\r\n04-Cátia Regina Franco Rodrigues \r\n\r\n05-Christian Silva Gomes \r\n\r\n06-Josimara Vitor Alves \r\n\r\n07-Jorge Afonso Dias Seabra de Sousa \r\n\r\n08-Luciano Leal Rangel \r\n\r\n09-Maurília Vieira Barros \r\n\r\n10-Priscilane Pereira Costa \r\n\r\n11-Valnir Gomes Borges \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Aldanir Azeredo Pires Abreu \r\n\r\n02-Aline da Silva santos \r\n\r\n03-Damiana Juliano Pereira Vieira \r\n\r\n04-Elizane Silveira Pinto Nunes \r\n\r\n05-Esther Gomes Faustino \r\n\r\n06-Flavia Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Genecildo de Souza Alves \r\n\r\n08-Juliana Bastos Pires mesquita \r\n\r\n09-Larissa Araujo de Oliveira da Silva \r\n\r\n10-Luciana Alvarenga da Conceição \r\n\r\n11-Sheila Soares Chagas \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriana Fiuza Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Bianca da Silveira Nunes \r\n\r\n03-Carlan Lopes Gomes \r\n\r\n04-Guilherme Crespo da Silva \r\n\r\n05-Marcos Geovane Carvalho Riscado \r\n\r\n06-Maycon da Silva Siqueira \r\n\r\n07-Michelly de Souza Pessanha Rangel \r\n\r\n08-Rafael Gomes dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Velasco de Oliveira \r\n\r\n02-Almir Rogério Azeredo Nunes \r\n\r\n03-Amanda Tavares Rodrigues \r\n\r\n04-Andreza de Oliveira Germano \r\n\r\n05-Angely Carneiro Arêas \r\n\r\n06-Bianca Moreira da Silva \r\n\r\n07-Carlos Eduardo Gama de Souza \r\n\r\n08-Claudia Marcia Aguiar Silva \r\n\r\n09-Elizabete Machado de Almeida Gomes \r\n\r\n10-Elza Izabel da Silva \r\n\r\n11-Fabiana da Silva Braga \r\n\r\n12-Kíssila Aguiar \r\n\r\n13-Marta da Penha Lírio \r\n\r\n14-Milena de Oliveira Gusmão \r\n\r\n15-Rafaela Rodrigues de Souza \r\n\r\n16-Raiza Vicente \r\n\r\n17-Sandra Márcia de Mattos Azevedo \r\n\r\n18-Sheila Pereira da Fonseca Santos \r\n\r\n19-Tatiani da Silva de Alvarenga Oliveira \r\n\r\n20-Tayana Almeida Areas \r\n\r\n21-Vanda Almeida Gomes \r\n\r\n22-Wanderson dos Santos Pessanha \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carlos Pereira de Brito \r\n\r\n02-Débora Andrade de Souza \r\n\r\n03-Geú Primo dos Santos Rodrigues \r\n\r\n04-Giselle da Silva Marinho Pereira \r\n\r\n05-Guilherme Olegáreo do espírito Santo \r\n\r\n06-Isabela Areas Nunes dos Passos \r\n\r\n07-Leandra dos Santos Tavares \r\n\r\n08-Lucas de Souza Pessanha Oliveira \r\n\r\n09-Maria das Dores da Silva Pereira Crespo \r\n\r\n10-Mariana da Conceição Rangel \r\n\r\n11-Welquin Alves Ferreira Ramos \r\n\r\n12-Weskley Francisco da Penha \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Marcia Elias Valadares dos Santos \r\n\r\n02-Cristiane Fiuza da Silva Vasconcelos \r\n\r\n03-Daniel Ribeiro dos Santos \r\n\r\n04-Eliete da Silva Rocha \r\n\r\n05-Graciele Honário Piratininga Coutinho \r\n\r\n06-Isabela Cristina Tinoco Martins da Cruz \r\n\r\n07-Jhonatan Carneiro Areias Lopes \r\n\r\n08-Jones Ronalds da Silva Azeredo \r\n\r\n09-Luiz Felipe da Silva Bernardo \r\n\r\n10-Vanessa Souza Rangel \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ozeias Silva Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Pecly Furtado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainara Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joyce Clemente Pessanha Ribeiro \r\n\r\n02-Pedro Barreto da Silva Júnior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanécia Lindalvan da Silva\r\n\r\nId: 1812379"
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                        "1812330": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2334/2014 - P.E Nº 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos com motorista.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 13/04/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14 horas do dia 13/04/2015.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13 de abril de 2015, às 14:01h.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1812330"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 102/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Medsor Comercial LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 017/2015. VALOR: R$ 40.375,80 (quarenta mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). N.E: 00544. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3477/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 103/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Volaris Construção Civil LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Reforma da Secretaria e Sala de Estudos da Endocrinologia do HUPE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias corridos que serão contados a partir da data de Autorização de Início. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 24/2015. VALOR: R$ 100.099,99 (cem mil noventa e nove reais e noventa e nove centavos reais). N.E: 00516. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3017/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 104/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Test Far Comércio de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 502/2014. VALOR: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). N.E: 00591. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2890/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 104/2015/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Test Far Comércio de Material Hospitalar LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato de 01 equipamento automatizado de bancada, nobreak e impressora. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2890/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 105/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Vasculine Comércio de Material Médico e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de OPMES em Regime de Consignação para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico 498/2014. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). N.E: 00593. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2338/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2015\r\n\r\nPAGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 085/2015/HUPE/UERJ\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Aquisição de material.\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prestação de serviços de reforma do Abrigo dos Geradores do HUPE.\r\n\r\nId: 1812494"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Atividade Física, Área de Ética e Bioética, subárea Bases Epistemológicas e Axiológicas da Educação Física e Psicologia Aplicada à Educação Física e Desporto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8941/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nDirceu Ribeiro Nogueira da Gama\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,95\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Desporto Coletivo, Área de Teoria e Prática dos Desportos Coletivos e Didática Aplicada à Educação Física, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8949/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJosé Antônio Vianna\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta)h/s, do Departamento de Geografia, Área de Geografia Física, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/13871/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaria Luiza Félix Marques Kede\r\n\r\n9,17\r\n\r\n8,67\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,95\r\n\r\nId: 1812160"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ÁREA ANÁLISE DE SISTEMAS FÍSICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECU TIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA faz saber, aos interessados, que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no D.O. de 08/12/2014, encontra-se prorrogado até o dia 30/09/2015. Proc. nº E-26/007/14074/2014.\r\n\r\nId: 1812119"
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                            "1812120": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES, ÁREA ELETRÔNICA INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA faz saber, aos interessados, que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no D.O. de 08/12/2014, encontra-se prorrogado até o dia 30/09/2015. Proc. nº E-26/007/14165/2014.\r\n\r\nId: 1812120"
                            ],
                            "1812056": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o item 15.3 do Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Departamento de Matemática e Desenho, da Área de Desenho, torna pública a solicitação da 1º colocado José Ezequiel Soto Sanchez, de troca de posição da lista dos aprovados com o candidato subsequente e convoca o candidato Bernardo Fernandes Cruz, 2º classificado, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/4808/2014.\r\n\r\nId: 1812056"
                            ],
                            "1812118": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS E FUNDAÇÕES, ÁREA MECÂNICA DOS SOLOS E FUNDAÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA faz saber aos interessados, que o período de inscrição do Concurso supracitado, publicado no D.O. de 18/12/2014, encontra-se prorrogado até o dia 30/09/2015. Proc. nº E-26/007/14051/2014.\r\n\r\nId: 1812118"
                            ],
                            "1811823": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 68 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/007/13739/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nDepartamento de Geometria e Representação Gráfica\r\n\r\nÁrea de Matemática / Geometria e Topologia.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nDepartamento de Informática e Ciência da Computação \r\n\r\nÁrea de Gestão da Inovação. \r\n\r\nId: 1811823"
                            ],
                            "1809634": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/04/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de gêneros alimentícios (doces) para a Divisão de Nutrição do HUPE, no valor total estimado de R$ 128.894,40. Processo HUPE nº E-26/008/4149/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/04/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (agulha hipodérmica) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 41.065,20. Processo HUPE nº E-26/008/191/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/04/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de aparelho bipap para o Setor de Fisioterapia do HUPE, no valor total estimado de R$ 35.800,00. Processo HUPE nº E-26/008/1046/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/04/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamentos (micrótomo rotatório, etc) para o Serviço de Anatomia Patólogica do HUPE, no valor total estimado de R$ 155.121,00. Processo HUPE nº E-26/008/2268/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/04/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de descartáveis (talher descartável, etc.) para a Divisão de Nutrição do HUPE, no valor total estimado de R$ 98.758,80. Processo HUPE nº E-26/008/3690/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/04/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (detergente enzimático, etc), com cessão de 03 (três) lavadoras ultrasônicas, sendo 02 (duas) para artigos canulados e 01 (uma) para instrumentais não canulados em comodato, para a Unidade de Enfermagem do Centro de Material do HUPE, no valor total estimado de R$ 32.454,60. Processo HUPE nº E-26/008/1609/2014.\r\n\r\nId: 1809634"
                            ],
                            "1812226": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES \r\n\r\nENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO METROFERROVIÁRIO \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nCRISTIANO PAIVA PAULO\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ANO: 2014\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE MENEZES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014 \r\n\r\nCEZAR BOECHAT DE ALMEIDA\r\n\r\nGABRIEL ARANDA ALONSO\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE AZEVEDO BOTELHO JUNIOR\r\n\r\nKARLLA CHAGAS NUNES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nMAYARA FERREIRA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nMILENE GOMES BRUNER\r\n\r\nWILLIAM SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE RESENDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE RESENDE, nos termos da PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO-ANO: 2014\r\n\r\nÁDILA DA SILVA ALVES\r\n\r\nALESSANDRA RITA DA CONCEIÇÃO ZAPATA\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MIRANDA\r\n\r\nAMANDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PINTO\r\n\r\nANDRESSA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA\r\n\r\nANNA CAROLINA AGUIAR WOERDENBAG\r\n\r\nBRUNA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nCLÁUDIA DA CONCEIÇÃO LEITE\r\n\r\nDANIELA FERNANDA LIMA FERREIRA\r\n\r\nEDIMAR DE S'ANTANA SOARES\r\n\r\nEDNA MARIA ALVES\r\n\r\nGLEIDSON FELIPE DE CARVALHO\r\n\r\nGUILHERME DUARTE DA SILVA\r\n\r\nJANIFER SABINO FERNANDES GOMES\r\n\r\nJOSIANO FARIA CORRÊA\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\nLUCIMARA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nMAIRA LEITE BOTELHO\r\n\r\nMARILDA DO PRADO VITORIANO BATISTA\r\n\r\nMARLENE ELEZIANE DA COSTA REIS\r\n\r\nMIRIAM COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nNILDO NOGUEIRA\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS SOARES\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nROSELÂNIA MARTINS DE MORAES SANTOS\r\n\r\nROSILENE ESTEVES MARCIANO E SILVA\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTALITA AGUIAR FORTES\r\n\r\nTHAÍS JANAINNA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nURZINEI DE SANTANA FRESSATI\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\nANDREIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ MAIA SILVA\r\n\r\nLUAN DIAS EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nUILIAM FRANCISCO JUNQUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2014\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\nGLÁUCIA DIAS DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nHUGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nISMENIA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nJEFERSON RAMIRO GOMES\r\n\r\nJOSELAINE CRISTINA ROSA CHAVES\r\n\r\nJULIANA CÁRITA DOS SANTOS GLORIA\r\n\r\nJULIANO WESLEY DA SILVA\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS MACÊDO\r\n\r\nROSEMERE SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nURSULLA JAMILY PEREIRA VIEGAS\r\n\r\nVALDECI DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nJULIANA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FLORES\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTAMIRES APARECIDA POMPERMAYER SILVA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FARIA BARBOZA\r\n\r\nÉLIDA CAROLINA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nERON DOMINGOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nFELIPE MOREIRA FAQUIR DA CUNHA\r\n\r\nMARCELO CESAR MORAIS\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTIE YAMAMOTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nOnde se lê: EDVALDO ANDRÉ FRANCISCO ANO: 2014\r\n\r\nLeia-se: EDIVALDO ANDRÉ FRANCISCO ANO: 2014\r\n\r\nId: 1812226"
                            ],
                            "1805031": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 065/2014, assinado em 30/12/2014, ao Contrato nº 041/2012. PARTES: PRODERJ e a Ipsystems LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 5.177.198,14. PROCESSO Nº E-12/664120/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2015.\r\n\r\nId: 1805031"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1812654": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA\r\n\r\nOnde se lê: Quadra 01 - Vera Lucia Feitosa de Araújo ... Quadra 04 - Maria de Fátima dos Santos...\r\n\r\nLeia-se: Quadra 04 - Maria de Fátima dos Santos...\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCOMUNIDADE FAZENDA\r\n\r\nOnde se lê: ... Quadra 13 - Florindo Martins Corrêa ... Quadra 14 - José Jorge Gomes de Souza ... Quadra 15 - Sergio Lourenço Barcelos ...\r\n\r\nLeia-se: ....Quadra 03 - Florindo Martins Corrêa .... Quadra 01 - Sergio Lourenço Barcelos ...\r\n\r\nId: 1812654"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1812198": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e a Entidade AD-RIO, Agência de Desenvolvimento - Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro, com interveniência do Consórcio Norte - Noroeste Fluminense para Mitigação de Cheias na Região Norte-Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, pelo prazo de 6 (seis) meses, a vigência do Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/02/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.380/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2015. \r\n\r\nId: 1812198"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1812157": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, designados pela Portaria INEA/PRES nº 581, de 05 fevereiro de 2015, comunica aos interessados que a abertura do Pregões nºs 030/2014, 010/2015, 007/2015 e 003/2015 ficam adiadas, sine die, para atender as Deliberações nºs 261/262, ambas de 2014 do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1812157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1809148": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 87/2014.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do quantitativo de veículos locados.\r\n\r\nPRAZO: 14 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 104.207,32 (cento e quatro mil duzentos e sete reais e trinta e dois centavos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/32/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2015.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13/03/2015.\r\n\r\nId: 1809148"
                            ],
                            "1809149": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 93/2014.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do quantitativo de veículos locados.\r\n\r\nPRAZO: 20 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 85.067,20 (oitenta e cinco mil sessenta e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/102/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2015.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 13/03/2015.\r\n\r\nId: 1809149"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1812225": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 155/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e o Centro Musical e Cultural União dos Operários. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, passando a vigorar até 31/12/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2014. PROCESSO Nº E-18/000.177/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2014.\r\n\r\nId: 1812225"
                        ],
                        "1811909": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2015\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA PARA PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES AUDIOVISUAIS NO PROGRAMA FILMS FROM RIO - EDIÇÃO 2015/2016.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC torna pública para conhecimento dos interessados, a presente Chamada de abertura de inscrições para seleção de projetos na área de Audiovisual, tendo em vista a concessão de apoio à participação no programa FILMS FROM RIO - EDIÇÃO 2015/2016, nas condições estabelecidas no presente instrumento de acordo com o inciso V do art. 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, regida no que couber, na Resolução SEC n° 438/2011 e estritamente, no que couber na Resolução SEC nº 205/2008.\r\n\r\nA presente Chamada Pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEC, em especial: \r\n\r\na) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como com os demais órgãos públicos e privados envolvidos; \r\n\r\nb) incentivar a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultura, a pesquisa de novas linguagens, a formação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação;\r\n\r\nc) estimular e promover parcerias e acordos de cooperação técnica com instâncias governamentais e da sociedade civil no âmbito internacional, ou de instâncias internacionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando o Acordo de Parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura - SEC e o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual - SICAV para o Programa FILMS FROM RIO, realizado em parceria com RIOFILME, IEL, SEBRAE e FESTIVAL DO RIO, o presente instrumento tem por objetivo promover a integração, a especialização e o intercâmbio cultural de Produtores de Conteúdo Audiovisual que tenham lançado no mínimo 01 (um) filme de longa-metragem finalizado no circuito comercial de salas de cinema brasileiro e/ou em festivais com comprovação por ocasião da abertura desta Chamada Pública.\r\n\r\n1- OBJETO\r\n\r\n1.1- O programa FILMS FROM RIO tem como objetivo oferecer a produtores audiovisuais fluminenses uma consultoria técnica intensiva e personalizada para preparar o(a) produtor(a) e seu respectivo projeto, para participar, de forma plena, no RioMarket/Festival do Rio 2015, no Rio de Janeiro, do Ventana Sur 2015, em Buenos Aires, e no Marché du Film 2016 em Cannes, na França.\r\n\r\n1.2- Para tanto, esta Chamada tem por objeto selecionar 6 (seis) produtores de conteúdo audiovisual, que participarão doprograma FILMS FROM RIO.\r\n\r\n1.3 - O Programa FILMS FROM RIO tem como objetivo principal capacitar produtores fluminenses para o mercado internacional, além de identificar oportunidades e promover a indústria audiovisual do Rio de Janeiro no exterior. Os participantes do programa têm acesso à preparação técnica e jurídica no Rio, antes de cada mercado.Atendimento, apoio, promoção e divulgação durante cada mercado internacional. Contam também com consultoria internacional - com consultores indicados pelo \"MarchéduFilm\" - ao longo de todo o programa. Apoio pós-mercado, com acompanhamento de negociações e avaliação de resultados, na preparação de cada projeto para o mercado seguinte.\r\n\r\n1.4- O apoio a ser concedido encontra-se detalhado no item 8 desta Chamada.\r\n\r\n2- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n2.1- Poderão participar desta Chamada Pública Pessoa Física, exclusivamente, maiores de 18 (dezoito) anos, que sejam produtores de conteúdo audiovisual e cumpram todas as exigências a seguir:\r\n\r\na) Sejam residentes no Estado do Rio de Janeiro há mais de 1 (um) ano e que estejam adimplentes com as obrigações fiscais previstas em Lei;\r\n\r\nb) Que tenham assinado funções de “Produtor(a)”, “Produtor(a) Executivo(a)”, “Coprodutor(a)” ou “Produtor(a) Associado(a)” de no mínimo 1 (um) produto audiovisual cinematográfico de longa-metragem finalizado que tenham sido, comprovadamente, lançado em salas comerciais de cinema, ou comprovadas participações em festivais;\r\n\r\nc) Possam apresentar no ato da inscrição um projeto de longa-metragem nas versões português e inglês.\r\n\r\n2.2 - O descumprimento de quaisquer destas condições poderá implicar na desclassificação do projeto em qualquer fase do processo seletivo.\r\n\r\n2.3 - Os proponentes poderão realizar até 2 (duas) inscrições apresentando, em cada, 1 (um) único projeto de longa-metragem que deverá ser o projeto principal trabalhado durante a participação do Programa FILMS FROM RIO;\r\n\r\nParágrafo Único - Apenas um único projeto será selecionado para o programa Films From Rio.\r\n\r\n2.4- Para os fins desta Chamada será considerado:\r\n\r\n2.4.1 - Produto audiovisual cinematográfico de longa-metragem: aquele cuja duração é superior a 70 (setenta) minutos; o qual possua matriz original de captação sendo uma película com emulsão fotossensível ou matriz de captação digital, e que se destine aos mercados de salas comerciais de exibição como primeira janela. \r\n\r\n3 - INSCRIÇÃO \r\n\r\n3.1 - O projeto de que trata a presente Chamada Pública deverá ser inscrito por meio do preenchimento do formulário de cadastro que estará disponível no portal da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br), do dia 30 de março de 2015 até as 18h do dia 22 de abril de 2015 (horário de Brasília).\r\n\r\n3.2 - O proponente deverá, ainda, fornecer as informações solicitadas nos demais formulários e anexar os seguintes documentos, estando sujeito à desclassificação caso as informações não sejam verídicas, ou estejam incompletas:\r\n\r\na) preenchimento correto de todos os campos dos formulários Etapas 1 e 2, com informações válidas;\r\n\r\nb) apresentação de projeto de longa-metragem a ser desenvolvido em consonância com o objetivo da seleção e conforme formulário nas versões português e inglês;\r\n\r\nc) juntada da documentação, a saber:\r\n\r\nc1) Currículo da pessoa física inscrita, em modelo próprio;\r\n\r\nc2) Currículo da empresa produtora do projeto de longa-metragem inscrito, em modelo próprio;\r\n\r\nc3) Comprovante de exibição das obras cinematográficas finalizadas produzidas pelo proponente e exibidas em festivais e/ou salas comerciais de cinema;\r\n\r\nc4) Roteiro do projeto de longa-metrageminscrito nesta chamada (qualquer fase do tratamento).\r\n\r\nc5) Documentação complementar não obrigatória, que poderá somar pontos na avaliação baseados em sua relevância (materiais que auxiliem na comprovação da experiência mencionada no currículo e/ou na apresentação do projeto) e outros projetos de longa-metragem em desenvolvimento.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja selecionado o proponente deverá trabalhar com o Roteiro em Inglês.\r\n\r\n3.3 - Fornecer no ato da inscrição eletrônica atalho para exibição (com senha caso necessário) de ao menos 1 (uma) obra cinematográfica de longa-metragem produzida para fins de comprovação do item 2.1 b \r\n\r\n3.4 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de inscrição do projeto, devendo o proponente imprimi-lo como comprovante.\r\n\r\n3.5 - Não serão aceitas remessas enviadas por correios, sedex ou quaisquer outras formas de postagem.\r\n\r\n3.6 - A inscrição será gratuita e aberta exclusivamente a Pessoa Física.\r\n\r\n3.7- Serão desclassificadas as inscrições de pessoas físicas que:\r\n\r\na) sejam servidores(as) do Estado do Rio de Janeiro ou do Município do Rio de Janeiro, bem como de seus respectivos familiares diretos, ascendentes e descendentes;\r\n\r\nb) sejam funcionários do IEL, SEBRAE ou funcionários de empresas parceiras do programa FILMS FROM RIO;\r\n\r\nc) sejam responsáveis por projetos reprovados, indeferidos ou não regularizados na prestação de contas oriundos do orçamento da SEC, do ICMS ou de Convênios com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.8 - Serão desclassificadas as inscrições de projetos e proponentes (pessoa física) selecionados na edição de 2014 do programa FILMS FROM RIO.\r\n\r\n3.9 - Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos ao projeto depois de finalizada a inscrição, sob pena de desclassificação.\r\n\r\n4 - TRIAGEM \r\n\r\n4.1 - Consiste na verificação, a cargo da Superintendência do Audiovisual, das informações e dos documentos exigidos por ocasião da Inscrição. \r\n\r\n4.2 - Na etapa de triagem, o proponente que não apresentar todas as informações ou documentos exigidos, ou na condição de estes não estarem em conformidade com os dados apresentados pelo proponente nos formulários de inscrição, terá a sua inscrição desclassificada. \r\n\r\n4.3 - Serão desclassificadas inscrições que não se enquadrem neste Edital de Chamada Pública.\r\n\r\n4.4 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da triagem no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br). \r\n\r\n5 - SELEÇÃO\r\n\r\n5.1- Os projetos inscritos a presente Chamada Pública serão selecionados por uma Comissão de Seleção, cuja função consiste em examinar o conteúdo dos projetos de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada.\r\n\r\n5.2 - A Comissão de Seleção será constituída pelos parceiros do programa FILMS FROM RIO nomeados por Resolução da Secretária de Estado de Cultura a ser publicada no DOERJ, sendo eles: \r\n\r\n- 1 (um) servidor(a) da SEC, sendo este na condição de Presidente(a) de Comissão, \r\n\r\n- 1 (um) membro do SICAV,\r\n\r\n- 1 (um) membro da RioFilme,\r\n\r\n- 1 (um) membro do IEL,\r\n\r\n- 1 (um) membro do Festival do Rio;\r\n\r\n- 1(um) membro do SEBRAE.\r\n\r\n5.3 - As inscrições serão examinadas levando em consideração os seguintes critérios:\r\n\r\na) Currículo do proponente;\r\n\r\nb) Currículo da empresa produtora do projeto de longa-metragem inscrito;\r\n\r\nc) Qualidade técnica e artística das obras já realizadas;\r\n\r\nd) Qualidade técnica e artística do projeto de longa-metragem a ser realizado e trabalhado durante o programa FILMS FROM RIO;\r\n\r\ne) Relevância da participação no programa FILMS FROM RIO e nos mercados dos festivais “Festival do Rio 2015”, “Ventana Sur 2015” e “Festival de Cannes 2016” para a carreira do produtor;\r\n\r\nf) Potencial do projeto em estabelecer coprodução internacional.\r\n\r\n5.4 - Levando em consideração a avaliação preliminar online e a avaliação em reunião presencial da Comissão com nota por cada critério do item 5.3, serão selecionados como contemplados por esta Chamada, 6 (seis) produtores de conteúdo audiovisual.\r\n\r\n5.5 - A seleção final buscará um equilíbrio entre produtores em diferentes estágios de carreira, buscando uma representação plural de profissionais de perfis iniciantes e outros já consolidados no mercado.\r\n\r\n5.6 - Além dos selecionados contemplados serão classificados, por ordem de pontuação, até 6 (seis) candidatos suplentes.\r\n\r\n5.7 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará o resultado da seleção no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro (DOERJ) e no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n6 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n6.1- A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação referente à habilitação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente cujos projetos tenham sido selecionados para contratação.\r\n\r\n6.2- Como condição necessária à habilitação, os proponentes dos projetos selecionados deverão apresentar, no prazo indicado no cronograma, a seguinte documentação:\r\n\r\na) Cópia do RG e CPF;\r\n\r\nb) Cópia do comprovante de residência;\r\n\r\nc) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;\r\n\r\nd) Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;\r\n\r\nf) Cópia autenticada do passaporte valido nas datas da viagem;\r\n\r\ng) Declaração de Adimplência, com firma reconhecida (modelo disponível no portal da SEC);\r\n\r\nh) Termo de Cessão de Uso de Imagem e Voz assinada pelo proponente selecionado (modelo disponível no portal da SEC).\r\n\r\n6.3 - Todas as documentações mencionadas deverão estar válidas no ato da contratação. \r\n\r\n6.4 - Após a análise da documentação, será publicada a relação dos habilitados/inabilitados, no DOERJ e no portal da SEC, com a indicação do(s) motivo(s) da inabilitação.\r\n\r\n6.5 - Serão inabilitados os projetos selecionados para a contratação, caso:\r\n\r\na) a documentação, descrita no subitem 6.2, não esteja completa ou com prazo de validade vencido;\r\n\r\nb) não seja confirmada pela Superintendência do Audiovisual a declaração de adimplência com referência à prestação de contas de recursos anteriormente concedidos, oriundos do orçamento da SEC,do ICMS, ou de Convênios com o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.6 - Os inabilitados(as) poderão utilizar de prazo de prorrogação de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data de divulgação do resultado da Habilitação inclusive, para a entrega dos documentos afim de regularizar ou complementar a documentação apresentada.\r\n\r\n6.7 - A documentação descrita no subitem 6.2, bem como os documentos apresentados pelo inabilitado para regularizar ou complementar essa documentação (item 6.6), devem ser entregues diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Cultura, em volume único etiquetado com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nProtocolo - Superintendência do Audiovisual\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto\r\n\r\nChamada Pública nº 02/2015 - Seleção Pública para participação de Produtores Audiovisuaisno programa FILMS FROM RIO -\r\n\r\nEdição 2015/2016\r\n\r\nRua da Quitanda nº 86/8º andar - Centro - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ- CEP: 20091-005\r\n\r\n7- PRAZOS\r\n\r\n7.1- O Cronograma de Prazos concernente às etapas de avaliação e seleção dos projetos ficará disponível no portal da SEC (www.cultura.rj.gov.br), com as datas de início e fim de cada etapa, e será acostado ao processo de Chamada Pública, assim como as alterações que se fizerem necessárias, observando-se prazos razoáveis para a execução das respectivas etapas.\r\n\r\n8 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n8.1 - A contratação dos projetos habilitados será formalizada através do Termo de Concessão de Apoio, após a aprovação e chancela da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n8.2 - O proponente responsável pelo projeto receberá o Termo de Concessão de Apoio através do endereço eletrônico da inscrição e deveráentregar impressas duas vias originais e assinadas na Secretaria no prazo de 48h.\r\n\r\n8.3 - Caso o Termo não seja assinado no prazo definido, o selecionado poderá ser desclassificado.\r\n\r\n8.4- O apoio ao selecionado pela SEC consistirá em:\r\n\r\na)Credenciamento do contemplado no mercado dos festivais: Ventana Sur2015 e no Producers Network do MarchéduFilmdo Festival Internacional de Cinema de Cannes 2016;\r\n\r\nb)Passagem aérea Rio-Buenos Aires-Rio;\r\n\r\nc) Passagem aérea Rio-Nice-Rio;\r\n\r\n8.5 - O apoio ao selecionado pelo SICAV e parceiros do programa consistirá em:\r\n\r\na) capacitação profissional através de assessoria técnica e jurídica especializada no Brasil; \r\n\r\nb) capacitação profissional através de consultoria internacional, com supervisão do MarchéduFilm;\r\n\r\nc) acompanhamento dos projetos para potencializar oportunidades de negócios e coprodução internacional; \r\n\r\nd) atendimento, apoio, promoção e divulgação antes e durante cada mercado internacional; \r\n\r\ne) apoio pós-mercado, com acompanhamento de negociações e avaliação de resultados, na preparação de cada projeto para o mercado seguinte.\r\n\r\nf) credenciamento no Rio Market do Festival do Rio\r\n\r\n8.6 - O subitem “a” item anterior será remetido em nome do selecionado nas ocasiões dos festivais, mediante apresentação presencial de documento de identidade no guichê de credenciamento dos festivais mencionados.\r\n\r\n8.7 - A SEC não disporá de recursos financeiros aos selecionados. \r\n\r\n8.8 - Não será permitida alteração do selecionado na participação no programa FILMS FROM RIO.\r\n\r\n9 - RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n9.1 - No âmbito desta Chamada Pública, serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundos do orçamento da SEC, que serão utilizados pela própria Secretaria de Cultura na aquisição das passagens aéreas e no custeio pago diretamente ao Festival das despesas relativas à participação dos selecionados.\r\n\r\n9.2 - Os Recursos financeiros não serão repassados diretamente aos selecionados.\r\n\r\n10 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\n10.1 - O acompanhamento técnico será feito por 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Cultura que poderá estar presente nosfestivais: “Festival do Rio 2015”, “Ventana Sur 2015” e “Festival Internacional de Cinema de Cannes 2016”.\r\n\r\n10.2 - Após a conclusão do programa FILMS FROM RIO, o proponente deverá encaminhar, em até 60(sessenta) dias corridos, o relatório técnico final de todas as atividades realizadas no programa.\r\n\r\n11 - CONTRAPARTIDA \r\n\r\n11.1 - O contratado se obriga a redigir um texto descritivo das suas atividades e resultados no programa FILMS FROM RIO e licenciá-lo à Secretaria de Estado de Cultura no portal da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br) ou outro meio que venha a ser criado.\r\n\r\n11.2 - Ficará a critério da SEC, em data, local que julgar conveniente, convocar o contratado a realizar palestra/seminário a título de contrapartida, sob pena de tornar-se inabilitado para futuras proposições.\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n12.1- Até 60 (sessenta) dias após o seu retorno do Festival Internacional de Cinema de Cannes 2016, impreterivelmente, o contemplado é obrigado a apresentar:\r\n\r\na) comprovantes de embarque(ida e volta), em conformidade com o item 8 desta Chamada.\r\n\r\nb) cópia das credenciais do contemplado;\r\n\r\nc) relatório detalhado, mencionado no item 10, sobre a atividade realizada, assinado, juntamente com documentação comprobatória (cartazes, catálogos, material de imprensa, etc.) caso haja;\r\n\r\nd) declaração do proponente de que as cópias dos documentos entregues são reproduções autênticas dos originais;\r\n\r\n12.2 - Os documentos que integram a prestação de contas deverão ser encaminhados impressos, datados, assinados e rubricados pelo contemplado, lançados em protocolo em papel formato A4, sem encadernação, contendo identificação clara do objeto a que se refere. \r\n\r\n12.3 - Durante a execução do objeto, sempre que julgar necessário, a Superintendência do Audiovisual poderá solicitar prestação de contas parcial composta da documentação especificada no item 12.1, alíneas “a” e “b”, no prazo por ela designado.\r\n\r\n12.4 - A documentação descrita no subitem 12.1 deverá ser protocolada diretamente na SEC, em volume único para o endereço:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro- SEC\r\n\r\nProtocolo - Superintendência do Audiovisual\r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nNúmero da Inscrição do Projeto\r\n\r\nChamada Pública nº 02/2015 - Seleção Pública para participação de Produtores Audiovisuais no programa FILMS FROM RIO - \r\n\r\nEdição 2015/2016\r\n\r\nRua da Quitanda nº 86/8º andar - Centro - \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ- CEP: 20091-005\r\n\r\n12.5 - O contemplado é responsável pela manutenção de toda documentação referente ao objeto, devendo a mesma ser mantida em arquivo de boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas. \r\n\r\n12.6 - É facultada à Secretaria de Estado de Cultura, a qualquer tempo, a fiscalização da execução do objeto, compreendendo a documentação a que se refere o item 12.1, respeitado o prazo limite de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n12.7 - A prestação de contas, parcial ou final, será analisada e avaliada pela Coordenadoria de Prestação de Contas, com base nos documentos referidos no item 12.8, que emitirá relatório sobre a correta e regular aplicação dos recursos.\r\n\r\n12.9 - A partir da data do recebimento da prestação de contas final, a Secretaria de Estado de Cultura - SEC terá o prazo de 90 (noventa) dias para pronunciar-se sobre a aprovação ou não da prestação de contas apresentada, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período. \r\n\r\n12.10 - A prestação de contas parcial ou final será aprovada pela Secretária de Estado de Cultura, sendo o resultado da avaliação final encaminhado ao contemplado.\r\n\r\n12.11 - Na hipótese da prestação de contas não ser aprovada, exauridas todas as providências cabíveis, aplicam-se os procedimentos previstos nos itens 12.14 e 12.15.\r\n\r\n12.12 - Não será aprovada a prestação de contas, na ocorrência de qualquer das hipóteses a seguir:\r\n\r\na) Não execução total do objeto pactuado;\r\n\r\nb) Atendimento parcial das obrigações avençadas; \r\n\r\nc) Desvio de finalidade.\r\n\r\n12.13 - Da decisão da não aprovação da prestação de contas cabe pedido de reconsideração, com efeito devolutivo, à Secretária de Estado de Cultura.\r\n\r\n12.14 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n12.15 - O contemplado restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício recebido (em valores referentes ao investido pela SEC), nos seguintes casos:\r\n\r\na) não participar da atividade apoiada;\r\n\r\nb) descumprimento de qualquer condição constante do edital;\r\n\r\nc) inobservância de dispositivos legais aplicáveis à concessão do apoio;\r\n\r\nd) constatação, em qualquer tempo, de falsidade documental, de inadimplência do contemplado junto aos órgãos federais, ou de fato cuja gravidade incorra em prejuízo ao objetivo proposto;\r\n\r\ne) não apresentação ou não aprovação da prestação de contas, prevista no subitem 11.1;\r\n\r\n12.16 - Permanecendo o outorgado omisso após o prazo estipulado no item 12.3, o órgão competente expedirá ofício, no prazo de 5 (cinco) dias, reiterando formalmente ao interessado que a ausência de regular prestação de contas ou ressarcimento ao erário ensejará a instauração de Tomada de Contas e aplicação das penalidades previstas no Termo de Concessão de Apoio, concedendo prazo adicional e intransponível de 10 (dez) dias para regularização ou ressarcimento. \r\n\r\n12.17 - Nas notificações emitidas e enviadas por meio de correspondência com Aviso de Recebimento - AR, bem como nos ofícios, constará de forma expressa, advertência relativa à possibilidade de instauração de Tomada de Contas e aplicação das penalidades previstas no Termo de Concessão de Apoio. \r\n\r\n12.18 - A Tomada de Contas será realizada pelo Órgão de Controle Interno, na forma estabelecida na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 05 de 30/07/2008, bem como no Decreto nº 3.148, de 28/04/1980, alterado pelo Decreto nº 27.894, de 08/03/2001, sendo instaurada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) não entrega da Prestação de Contas depois de exauridos os prazos consignados no respectivo Termo de Concessão de Apoio;\r\n\r\nb) não aprovação da prestação de contas;\r\n\r\n12.19 - O procedimento preparatório para instauração da Tomada de Contas terá início no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do prazo previsto no artigo 10, cabendo ao órgão competente determinar a adoção das seguintes medidas: \r\n\r\na) a Coordenadoria de Prestação de Contas elaborará relatório circunstanciado contendo a qualificação dos responsáveis. \r\n\r\nb) a Assessoria de Contabilidade Analítica atualizará o valor do débito, de acordo com as normas vigentes, acrescendo a multa prevista no respectivo Termo de Concessão de Apoio, efetuando o registro da Tomada de Contas. \r\n\r\nc) após a análise da Tomada de Contas, pelo Órgão de Controle Interno os autos do processo serão encaminhados à Auditoria-Geral do Estado.\r\n\r\nd) a apresentação da prestação de contas fora do prazo, bem como o recolhimento integral do débito atualizado, antes do encaminhamento da Tomada de Contas à Auditoria-Geral do Estado, após apreciação da Coordenadoria de Prestação de Contas e aprovação pela Secretária de Cultura, acarretará a baixa da mesma.\r\n\r\n12.20 - A irregularidade ou ausência da prestação de contas implica a inabilitação do proponente e seus responsáveis legais à aprovação de novos projetos, inclusive da Lei de Incentivo a Cultura do Estado do Rio de Janeiro, por um prazo de até 3 (três) anos. \r\n\r\n12.21- Da decisão de inabilitação caberá pedido de reconsideração à Secretária de Estado de Cultura, a ser decidido no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\n12.22 - Aplicam-se aos responsáveis as demais penalidades previstas nas legislações específicas.\r\n\r\n13 - OBRIGAÇÕES DO OUTORGADO\r\n\r\n13.1 - Cumprir integralmente as exigências contidas no Termo de Concessão de Apoio, sob pena da aplicação das sanções pactuadas.\r\n\r\n13.2 - Apresentar à SEC documento hábil para a cessão de direitos de uso de imagem das atividades, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da SEC.\r\n\r\n13.3 - Apresentar, após a conclusão do projeto, a prestação de contas do apoio, no prazo determinado no Termo de Concessão de Apoio, observando as disposições contidas nesta Chamada.\r\n\r\n13.4 - Cumprir outras obrigações estabelecidas no Termo de Concessão de Apoio, em razão da natureza do projeto a ser executado com o apoio recebido.\r\n\r\n13.5 - Mencionar o apoio do programa FILMS FROM RIO em entrevistas concedidas pelos contratados em território nacional ou estrangeiro. \r\n\r\n13.6 - A logomarca e/ou a menção do programa FILMS FROM RIO deverá ser inserida em todas as peças de divulgação, inclusive nos releases distribuídos à imprensa, bem como nos projetos a serem encaminhados para captação, entrevistas concedidas pelos proponentes e orientadores dos projetos, de forma padronizada previamente estabelecida e definida pela Superintendência do Audiovisual. \r\n\r\n13.7 - A logomarca do programa FILMS FROM RIO deve ser inserida no longa-metragem em cartela exclusiva com duração de 5”.\r\n\r\n13.8 - As logomarcas devem ser submetidas à aprovação prévia da Superintendência do Audiovisual e Coordenação de Comunicação da Secretaria de Estado.\r\n\r\n14 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à classificação do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ.\r\n\r\n14.2 - São de exclusiva responsabilidade do proponente o cumprimento dos prazos e observância aos resultados desta Chamada, não cabendo à SEC comunicar individualmente cada proponente sobre as informações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou no portal da Secretaria de Estado de Cultura (www.cultura.rj.gov.br). \r\n\r\n14.3 - É indispensável que o proponente atenda os prazos estabelecidos para apresentação das prestações de contas parciais e finais, uma vez que o seu não atendimento implicará em situação de inadimplência, impedindo assim, a aprovação de novos projetos junto a Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.4 - São de exclusiva responsabilidade do contemplado os encargos com alimentação, transporte/translado, hospedagem, seguro de vida e saúde, despesas com lazer, e demais despesas pessoais, incluindo alfandegária, ficando a Secretaria de Estado de Cultura isenta de qualquer responsabilidade.\r\n\r\n14.5 - A Secretaria de Estado de Cultura, a SICAV e os parceiros não se responsabilizam por quaisquer atos do contemplado que infrinjam a legislação civil e ou criminal do Brasil e/ou da França, bem como da União Européia e da Argentina.\r\n\r\n14.6 - A Secretaria de Estado de Cultura, a SICAV e os parceiros não se responsabilizam por eventualidades, intempéries ou acidentes que possam ocorrer com o contemplado.\r\n\r\n14.7 - A Secretaria de Estado de Cultura não se responsabiliza por atos, ausências nos eventos relacionados, perda ou atraso de voo, dentre outros.\r\n\r\n14.8 - A Secretaria de Estado de Cultura não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos de bens materiais do contemplado.\r\n\r\n14.9 - A concessão é nominal e intransferível, bem como a passagem aérea.\r\n\r\n14.10 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n14.11 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n15 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\n15.1 - A concessão do apoio para o Festival Internacional de Cinema de Cannes 2016 se dará de acordo com a reserva orçamentária do ano de 2016.\r\n\r\n15.2 - Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: audiovisual@cultura.rj.gov.br e dos telefones: (21) 2216-8500 - ramal 240.\r\n\r\nId: 1811909"
                        ],
                        "1812059": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nP.E. Nº 02/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos de sistema de áudio para atender a Sala Cecília Meirelles, na forma do Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 919.624,13 (novecentos e dezenove mil e seiscentos e vinte e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/03/2015, as 08:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/04/2015, as 11:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/04/2015, as 11:01 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 13/04/2015, as 11:02 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1342/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1812059"
                        ],
                        "1812612": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/429/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Dança que Transforma\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFaro Produções Cinematográficas LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.543.206/0001-47\r\n\r\nCálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n06.147.451/0005-66\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1812612"
                        ],
                        "1812613": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/428/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCompanhia Híbrida pelo Brasil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCompanhia Híbrida Produções\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.633.480/0001-70\r\n\r\nCálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n06.147.451/0005-66\r\n\r\nR$ 135.239,89\r\n\r\nR$ 33.809,97\r\n\r\nId: 1812613"
                        ],
                        "1812614": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/430/2015 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPortal www.idanca.net\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nJerimum Ideias Editoração LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.173.372/0001-69\r\n\r\nCálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n06.147.451/0005-66\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1812614"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1812076": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/020/2015. PARTES: FUNARJ e Delphos Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento ''Gravação CD Aleyson Scopel''. DATA DA ASSINATURA: 09.02.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/160/2015.\r\n\r\nId: 1812076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1812211": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público e para conhecimento dos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2015, cujo objeto é a “CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREPARO, FORNECIMENTO E DIS TRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO, A PREÇOS POPULARES, NO RESTAURANTE CIDADÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ”, marcado inicialmente para dia 30 de março 2015, às 10h, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 1812211"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1810751": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a Empresa MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de condutores de veículos automotores.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR: 299.224,80 (duzentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 010/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/170/2015.\r\n\r\nId: 1810751"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1812496": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 022/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2015.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, PROCON/RJ, e a Câmara Municipal de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Esta parceria concederá o poder de autenticar, abrir e encerrar o livro de reclamações, bem como enviar as reclamações provenientes deste livro à sede do PROCON-RJ, conforme consta na Cláusula Primeira do termo supra mencionado.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/1164/2014, que se regerá pelas normas da Lei nº 11.788/2008 e demais normas correlatas.\r\n\r\nId: 1812496"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1812252": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA CLARA MONTEIRO HERMES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Projeto “Fale com a Gente” a ser realizado no dia 16.04.2015, no Instituto de Educação Gov. Roberto Silveira, situado na Rua General Mitre, nº 587, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar, na condição de Defensora Pública Tabelar, na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 31.03.2015, às 09 horas, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo (processo nº 0041525-66.2014.8.19.0001).\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA e Dr. MARCELO DE OLIVEIRA COELHO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na defesa dos interesses de A.C.C.D. no processo autuado sob o nº 0014149-50.2013.8.19.0063, em trâmite no Juizado Especial Cível de Três Rios.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSARES e Dr. FABIO AMADO BARRETO para, sem prejuízo de suas atribuições, ajuizar e acompanhar junto à Justiça do Trabalho ações indenizatórias em favor de R.G, R.M.S e L.L.P.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 25.03.2015, quarta-feira, no Batan, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO CESAR BARROSO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAPHAEL BERBA anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SULA CAIXEIRO OMARI para atuar no Projeto “Fale com a Gente” que seria realizado no dia 26.03.2015, no Instituto de Educação Gov. Roberto Silveira, situado na Rua General Mitre, nº 587, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no horário das 09:00 às 17:00 horas, em razão do adiamento do evento.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de março de 2015, FELLYPE FAGUNDES GALVÃO para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por BRUNO SCHULZE LEMOS, ID funcional 17512786. \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 16 de março de 2015, RAFAELA BARROS DA CAMARA PESSOA para exercer o cargo em comissão de Coordenador dos Serviços Auxiliares de Movimentação, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação do cargo de Coordenador Assessor, símbolo DG ocupado anteriormente por FRANCISCO RAFAEL DE SOUSA PEREIRA, ID funcional 50242717.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de março de 2015, DÉBORA REGINA DE ALMEIDA DINIZ SOARES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação Social, símbolo DG, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, resultante da transformação do cargo a qual alude a Resolução nº 770 de 05 de março de 2015. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de março de 2015, CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA, ID Funcional nº 50134833, do cargo em comissão de Coordenador de Departamento, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/719/2015.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de março de 2015, MÔNICA BANDEIRA FEITOZA, ID Funcional nº 50078704, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/654/2015.\r\n\r\nDE 25.03.2015\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA CÉLIA GOMES para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 0009838-89.2010.8.19.0202 da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ÉLIDA LÚCIA SÁ SEGUIN para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 0004041-77.2011.8.19.0209 da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 0176519-41.2008.8.19.0001 da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCANO ANTONY para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 0011764-64.2008.8.19.0206 da 1ª Vara Cível de Santa Cruz).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE HERBSTER PEREIRA LERMA SILVA DE BAKKER para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 0010129-59.2007.8.19.0052 da 2ª Vara Cível de Araruama).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VIANA ROSA E SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo de Botafogo, no período de 20.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL e Dra. VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 50ª DP do NUSPEN, no mês de março de 2015.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA para, cessando sua designação anterior, atuar na 7ª e 40ª DPs do NUSPEN, no período de 16.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOSE AURELIO DE ARAUJO, Dra. FERNANDA GARCIA NUNES, Dra. JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO e Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 4ª DP do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no período de 20.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOAO HELVECIO DE CARVALHO, Dra. ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA e Dra. MARIA LUCIA DE PONTES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 3ª DP do Núcleo de Terras e Habitação, no período de 20.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Dra. KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES e Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do Núcleo Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói, no período de 25.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da Vara Criminal da Comarca de Itaperuna, no período de 23.03.2015 a 31.03.2015.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor do assistido C.S.P., acompanhando-o na unidade prisional, em razão de audiência por videoconferência designada para o dia 17 de abril de 2015 (processo nº 0033407-22.2010.8.19.0202).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA BEATRIZ DIAS para atuar na Ação Social “CASA DO TRABALHADOR DE MANGUINHOS” realizada no dia 06 de março de 2015, na Av. Dom Helder Câmara, nº 1180, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Justiça Itinerante da Maré - Baixa do Sapateiro, no dia 25.03.2015, quarta-feira.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.03.2015, domingo, na DP do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO para atuar na DP do Núcleo de Botafogo, no período de 20.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO para atuar na 7ª, 40ª e 42ª DPs do NUSPEN, no período de 05.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA para atuar na 16ª, 24ª e 45ª DPs do NUSPEN, no período de 18.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES para atuar na 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, e 9ª DPs do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva, no período de 20.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAQUEL ANTONIO RAMOS para atuar na 3ª e 5ª DPs do Núcleo de Terras e Habitação, no período de 20.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA para atuar na DP do Núcleo Cível e na DP do Núcleo Consumidor / Infância, Juventude e Idoso, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar na DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói, no período de 25.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT para atuar na DP da 2ª Vara de Família Regional de Alcântara, no período de 14.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA para atuar na DP da Vara Criminal e na DP do Juizado Especial Cível, ambas da Comarca de Itaperuna, no período de 23.03.2015 a 31.03.2015, em razão de licença médica.\r\n\r\nId: 1812252"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1813011": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°182/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2754/2013, que nomeou Esteliane Pereira Barbosa , para exercer no Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, o cargo em comissão de Chefe de Projetos, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de março de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1813011"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1813032": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0045/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados /Pensionistas, realizado pelo Setor de RH da SMAGP no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, que não compareceram para o recadastramento em Setembro de 2014:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n7736\r\n\r\nELIZETH BARBOSA PESSANHA\r\n\r\n74353420763\r\n\r\n5030\r\n\r\nMARINETE FRANCISCA ARRUDA\r\n\r\n21341958787\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1813032"
                    ],
                    "1813033": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0063/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercerem suas atividades laborativas na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, a contar de 03/02/2015 até 31/12/2015.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n19473\r\n\r\nANA BEATRIZ GOMES VIEIRA DOS REIS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19048\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO BARRETO MESQUITA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n20045\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12271\r\n\r\nCELINA MARIA DA PAIXÃO MACABU\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\n19652\r\n\r\nFABIANA BARBOSA PEIXOTO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19889\r\n\r\nJENAINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19083\r\n\r\nLEILA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19422\r\n\r\nMARCIA GOMES ALEXANDRE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n16095\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n21291\r\n\r\nSANDRA VALÉRIA BESSA AVELINO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19045\r\n\r\nSILVANA MARIA ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n19047\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n16082\r\n\r\nTELMA GARCEZ DA SILVA GAMBINE\r\n\r\nASSITENTE SOCIAL\r\n\r\n18563\r\n\r\nVALERIA HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 17 de março de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1813033"
                    ],
                    "1813034": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0064/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, o servidor LUIZ FERNANDO ESPARRACHIARI DIAS, matrícula n°24180, na função de Instrutor de Artes e Ofícios, lotado na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a partir da data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de março de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1813034"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidoresdo Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1812992": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 021/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 30 de Março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARIA LUISA R. DE CASTRO\r\n\r\n9083/15624\r\n\r\nREAV. READ\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA\r\n\r\n17316\r\n\r\nREAV. READ.\r\n\r\nMÁRCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\n15443\r\n\r\nREAV. READ.\r\n\r\nVERÔNICA GOMES DA S. CARDOSO\r\n\r\n16990\r\n\r\nREAV. READ.\r\n\r\nMEIRE LÚCIA P. BARBOSA\r\n\r\n6073\r\n\r\nREAV. READ.\r\n\r\nRICARDO PAES DE CARVALHO\r\n\r\n12270\r\n\r\nREAV. READ.\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n15898\r\n\r\nREAV. READ.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de Março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1812992"
                        ],
                        "1812993": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 022/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Srª CINTIA DE SOUZA MARQUES, mat. n°: 20045, acompanhada de seu pai VALDEMIRO MARQUES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.008363-6-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1812993"
                        ],
                        "1812994": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 023/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Srª NEUZA SALES INÁCIO, mat. n°: 7639, acompanhada de sua prima ANA LÚCIA RIBEIRO DE AZEVEDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de março de 2015, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.005588-3-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de março de 2015.\r\n\r\nRenato Queiroz Alvarenga Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 1601/2014\r\n\r\nId: 1812994"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1813021": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 14/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando o Processo Seletivo Simplificado de Contratação Temporária de Pessoal para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens- Projovem Urbano 2013 realizado em 20 de outubro de 2013;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar prosseguimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano; \r\n\r\nConsiderando a Lei Federal de nº 11.692/2008 que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem;\r\n\r\nConsiderando a Resolução do FNDE de nº 54/2012, com as alterações procedidas pela Resolução do FNDE de nº 29/2013, que estabelece os critérios e as normas para a transferência automática de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com cem mil ou mais habitantes, para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano, para entrada de estudantes a partir de 2013;\r\n\r\nConsiderando a Lei Municipal de nº 8.415/2013 que versa sobre a contratação temporária de profissionais para atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar os profissionais abaixo para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, situada na Praça Cinco de Julho, nº 60- Antigo Prédio da Estação, nas datas de 31.03.2015 e 01.04.2015, das 9h às 16h, com vistas à assinatura de seus contratos:\r\n\r\nMERENDEIRA:\r\n\r\nJociene Machado Silva\r\n\r\nMaria das Neves Salvadora dos Santos\r\n\r\nEDUCADOR DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA:\r\n\r\nRaquel Ribeiro de Miranda\r\n\r\nEDUCADOR DE MATEMÁTICA:\r\n\r\nLeslie de Abreu dos Santos\r\n\r\nEDUCADOR DE PORTUGUÊS:\r\n\r\nPatrícia Coelho Cardoso da Silva\r\n\r\nAline Pereira Soares\r\n\r\nEDUCADOR DE CIÊNCIAS HUMANAS:\r\n\r\nHelton Luiz Alves Franca\r\n\r\nLarissa Manhães Ferreira\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRone de Souza Pereira\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1813021"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1812340": [
                            "I - Aviso",
                            "XIII SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO \r\n\r\nESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE DA PROCURADORIA-GERAL\r\n\r\nDO MUNICÍPIO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e na forma da Lei Municipal nº. 7.872 de 29 de novembro de 2006, considerando-se revogadas as disposições contrárias a Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008, APRESENTA a APRESENTA O GABARITO E A LISTA DOS CLASSIFICADOS na prova realizada no dia 21 de março do corrente ano.\r\n\r\nO resultado final será publicado dia 17 de abril de 2015 (sexta-feira)\r\n\r\nGABARITO OFICIAL\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nRESPOSTAS\r\n\r\n01\r\n\r\nA\r\n\r\n02\r\n\r\nC\r\n\r\n03\r\n\r\nB\r\n\r\n04\r\n\r\nC\r\n\r\n05\r\n\r\nC\r\n\r\n06\r\n\r\nD\r\n\r\n07\r\n\r\nD\r\n\r\n08\r\n\r\nB\r\n\r\n09\r\n\r\nB\r\n\r\n10\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\nC\r\n\r\n13\r\n\r\nC\r\n\r\n14\r\n\r\nA\r\n\r\n15\r\n\r\nC\r\n\r\n16\r\n\r\nC\r\n\r\n17\r\n\r\nE\r\n\r\n18\r\n\r\nD\r\n\r\n19\r\n\r\nA\r\n\r\n20\r\n\r\nE\r\n\r\n21\r\n\r\nB\r\n\r\n22\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\nA\r\n\r\n24\r\n\r\nB\r\n\r\n25\r\n\r\nD\r\n\r\n26\r\n\r\nE\r\n\r\n27\r\n\r\nB\r\n\r\n28\r\n\r\nE\r\n\r\n29\r\n\r\nE\r\n\r\n30\r\n\r\nC\r\n\r\n31\r\n\r\nA\r\n\r\n32\r\n\r\nA\r\n\r\n33\r\n\r\nA\r\n\r\n34\r\n\r\nE\r\n\r\n35\r\n\r\nD\r\n\r\n36\r\n\r\nC\r\n\r\n37\r\n\r\nC\r\n\r\n38\r\n\r\nC\r\n\r\n39\r\n\r\nB\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\nLISTA DOS CLASSIFICADOS:\r\n\r\nCol\r\n\r\nInsc. n°\r\n\r\nNome do Inscrito (a)\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\n2015.011\r\n\r\nRaquel Paes de Souza\r\n\r\n33\r\n\r\n2º\r\n\r\n2015.057\r\n\r\nFernanda Ribeiro de Lima Silveira\r\n\r\n32\r\n\r\n3º\r\n\r\n2015.067\r\n\r\nSolange Bastos de Mattos\r\n\r\n31\r\n\r\n4º\r\n\r\n2015.063\r\n\r\nAndreza de Campos Oliveira\r\n\r\n31\r\n\r\n5º\r\n\r\n2015.042\r\n\r\nTerezinha de Jesus Henrique Morais\r\n\r\n31\r\n\r\n6º\r\n\r\n2015.083\r\n\r\nHercilio Duarte de Almeida Neto\r\n\r\n31\r\n\r\n7º\r\n\r\n2015.034\r\n\r\nKamyli Maia Pinheiro Silvestre\r\n\r\n31\r\n\r\n8º\r\n\r\n2015.037\r\n\r\nDaniele de Souza Chaves\r\n\r\n31\r\n\r\n9º\r\n\r\n2015.077\r\n\r\nVivian Alves Barbosa\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n2015.066\r\n\r\nThayanni Santos Pessanha\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n2015.078\r\n\r\nAndré Sanfim Cardoso de Sant'Anna\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n2015.019\r\n\r\nSloan Davi Ribeiro dos Santos\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n2015.069\r\n\r\nApoliana Risse Machado de Oliveira\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n2015.047\r\n\r\nDayana de Almeida Pessanha\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n2015.046\r\n\r\nMariana Riscado Fernandes\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n2015.014\r\n\r\nRodolfo Paes Barbosa Diniz Nogueira\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n2015.024\r\n\r\nCarla Daiane Barreto da Silva\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2015.065\r\n\r\nDamiana Almeida da Silva\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2015.060\r\n\r\nFlaviane Correa do Carmo\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2015.027\r\n\r\nMaria Stephany Ribeiro Andrade\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n2015.036\r\n\r\nAni Mariani dos Santos da Fonseca\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n2015.031\r\n\r\nMayara Carvalho Gomes Ribeiro\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n2015.081\r\n\r\nAmanda Viana de Freitas\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n2015.053\r\n\r\nGiancarlo Manhães Turrini\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n2015.018\r\n\r\nLuis Paulo Pierott Lindolpho\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n2015.010\r\n\r\nMarilise Ferreira Santiago\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n2015.026\r\n\r\nKelly Monique Lopes Caroline Almeida\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n2015.058\r\n\r\nJuliana Martins da Silva\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n2015.045\r\n\r\nOtávio Martins Pourbaix\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n2015.004\r\n\r\nNayara Marley Silva e Paula\r\n\r\n25\r\n\r\n31\r\n\r\n2015.033\r\n\r\nFranklim da Silva Fernandes Junior\r\n\r\n25\r\n\r\n32\r\n\r\n2015.015\r\n\r\nJoão Renato Young Padrão\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n2015.021\r\n\r\nDouglas Barreto Gomes\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n2015.002\r\n\r\nThaynara Alves Affonso\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n2015.035\r\n\r\nLuelle Amaral Pinagé Muylaert Batista\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n2015.055\r\n\r\nAndrea Ururahy Póvoa Duarte Villela\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n2015.041\r\n\r\nErika Fernandes\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n2015.073\r\n\r\nAlessandra Freitas Andrade Souza\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n2015.008\r\n\r\nRamon Nunes Carvalho\r\n\r\n24\r\n\r\n40\r\n\r\n2015.005\r\n\r\nRaquel Rodrigues da Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n41\r\n\r\n2015.048\r\n\r\nJulia Guedes Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n42\r\n\r\n2015.056\r\n\r\nLeony Nolasco Monteiro Machado Lopes\r\n\r\n23\r\n\r\n43\r\n\r\n2015.054\r\n\r\nSylles Maria Gomes Pinto Vital\r\n\r\n23\r\n\r\n44\r\n\r\n2015.028\r\n\r\nAgrippino Picanço de Abreu Neto\r\n\r\n23\r\n\r\n45\r\n\r\n2015.071\r\n\r\nLuis de Carvalho Gomes\r\n\r\n23\r\n\r\n46\r\n\r\n2015.072\r\n\r\nVera Lucia Campista da Silva\r\n\r\n23\r\n\r\n47\r\n\r\n2015.016\r\n\r\nBruna Sardinha Carvalho Albernaz\r\n\r\n23\r\n\r\n48\r\n\r\n2015.013\r\n\r\nAmanda Ribeiro Freiburghaus\r\n\r\n23\r\n\r\n49\r\n\r\n2015.040\r\n\r\nCassia Silva Catem\r\n\r\n23\r\n\r\n50\r\n\r\n2015.074\r\n\r\nDaniel Nogueira de Miranda\r\n\r\n23\r\n\r\n51\r\n\r\n2015.022\r\n\r\nBárbara Rodrigues dos Santos\r\n\r\n23\r\n\r\n52\r\n\r\n2015.059\r\n\r\nKezia Marcia Pessanha da Rocha Gomes\r\n\r\n22\r\n\r\n53\r\n\r\n2015.052\r\n\r\nPaula Eyer\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\n2015.003\r\n\r\nEllem Priscilla de Freitas Terra\r\n\r\n22\r\n\r\n55\r\n\r\n2015.038\r\n\r\nIsabella Ferreira de Azevedo\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\n2015.044\r\n\r\nYhoranna Bôa Morte de Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n57\r\n\r\n2015.082\r\n\r\nLeticia Reis Portugal\r\n\r\n21\r\n\r\n58\r\n\r\n2015.070\r\n\r\nAdriana Felizardo da Silva\r\n\r\n21\r\n\r\n59\r\n\r\n2015.029\r\n\r\nBárbara Gonçalves de Souza Pereira\r\n\r\n21\r\n\r\n60\r\n\r\n2015.001\r\n\r\nBruno de Azevedo da Silva Oliveira\r\n\r\n21\r\n\r\n61\r\n\r\n2015.009\r\n\r\nThamirys de Oliveira Souza\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\n2015.007\r\n\r\nJessica Burgelli Duarte Silva\r\n\r\n20\r\n\r\n63\r\n\r\n2015.061\r\n\r\nLucas Trindade dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\n2015.050\r\n\r\nRomulo Costa Sabino\r\n\r\n20\r\n\r\n65\r\n\r\n2015.049\r\n\r\nKarolina Viana\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n2015.039\r\n\r\nEstela da Matta Leite Cabral\r\n\r\n20\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2015.\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSÉ\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nId: 1812340"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1812332": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1812332"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1813008": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2015\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 004/2015, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: obra de urbanização e paisagismo da quadra coberta e da E.M. Frederico Paes Barbosa - Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 382.699,62 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de abril de 2015 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1813008"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1812467": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n°. 2013.045.000563-5-PR\r\n\r\nConvite nº. 002/2013\r\n\r\nContrato nº. 0203/13\r\n\r\nEmpresa Contratada: K.M.X CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.789.002/0001-25\r\n\r\nObjeto: Execução de reforma Emergencial de Unidades Médicas de Saúde nas Localidades de Baixa Grande, Santa Cruz, Alair Ferreira e Sapucaia.\r\n\r\nValor: R$ 147.804,82 (Cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 26/11/13.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1812467"
                        ],
                        "1812468": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n°. 2014.045.000584-2-PR\r\n\r\nPregão nº. 025/14\r\n\r\nContrato nº. 007/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de fisioterapia para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário, para supri as necessidades da Unidade de Estratégia Saúde da Família/SMS.\r\n\r\nValor: R$ 357.817,50 (Trezentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 27/02/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1812468"
                        ],
                        "1812469": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n°. 2013.045.000776-7-PR\r\n\r\nConvite nº. 013/2013\r\n\r\nContrato nº. 0022/14\r\n\r\nEmpresa Contratada: PORTO NERI CONSTRUTORA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 13.566.777/0001-60\r\n\r\nObjeto: Reforma da Unidade Básica de Saúde na localidade de Conceição do Imbé..\r\n\r\nValor: R$ 85.054,89 (Oitenta e cinco mil, cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 03/02/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1812469"
                        ],
                        "1812471": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso n°. 2013.045.000333-0-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº. 005/13\r\n\r\nTermo aditivo nº. 003 AO CONTRATO 0061/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: KATANIA CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.262.245/0001-00\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo finaceiro por mais 270 (Duzentos e setenta dias), para a execução de obra de construção da UBS do Parque Salo Brand.\r\n\r\nData da Assinatura: 20/01/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1812471"
                        ],
                        "1812472": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso n°. 2013.045.000776-7-PR\r\n\r\nConvite nº. 013/2013\r\n\r\nContrato nº. 0022/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: PORTO NERI CONSTRUTORA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 13.566.777/0001-60\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual sem reflexo financeiro por mais 10 (dez) meses, da reforma da Unidade Básica de Saúde na localidade de Conceição do Imbé.\r\n\r\nPor mais\r\n\r\nData da Assinatura: 03/06/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de março de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1812472"
                        ],
                        "1813001": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 045/2014 - \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nA pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde tornar pública e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na modalidade “pregão presencial” nº 045/2014 no dia 01 de abril de 2015, às 10hs, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo odontológico para utilização nas unidades Básicas de Saúde, Programas especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde e reequipamento a rede odontológica Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Análise de preços e habilitação da(s) empresa(s) classificada(s) em segundo lugar nos lotes 21, 23, 28, 31, 32, 33, 34, 35 e 49, haja vista que a empresa classificada em primeiro lugar nos mesmos, a saber: ODONTO SERVICE EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.945.113/0001-95, foi considerada inabilitada no certame, conforme parecer nº 079.003/2015 exarado pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da SMS\r\n\r\nId: 1813001"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1812952": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1812952"
                        ],
                        "1812953": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Margem da Linha, nº273, Travessão, para instalação da Creche Escola Madre Tereza de Calcutá.\r\n\r\nPartes: José Pereira Rangel,neste ato representado por Carlos Augusto da Silveira Rangel e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 841,16 (Oitocentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos) mensais.\r\n\r\nData:02/03/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812953"
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                        "1813000": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 023/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.103.000007-0-PR\r\n\r\nADESÃO (CARONA) de ata de registro de preços nº. 005/2014 pregão nº. 096/2013 - UNIVERSIDADES FEDERAL FLUMINENSE - UFF/NITERÓI-RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 11.676.271/0001-88\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carteiras universitárias com prancheta frontal, para atender as necessidades das unidades escolares do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01(um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/03/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1813000"
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                        "1812954": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Souza Mota, nº123, Parque Guarus, para instalação da Creche Escola Souza Mota.\r\n\r\nPartes: Antônio de Pádua Passos de Freitas e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.888,25 (Um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos) mensais.\r\n\r\nData: 10/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812954"
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                        "1812955": [
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Mercúrio, nº51, Santa Maria de Campos, para instalação da Creche Escola Henrique Jardim da Cruz.\r\n\r\nPartes: Fábio Henrique Campos Barreto e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.667,23 (Um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos) mensais.\r\n\r\nData: 11/03/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812955"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Ariosto Lanes Rabelo, nº 167, Jockey, para instalação da Creche Escola Ana Beatriz Rangel da Silva.\r\n\r\nPartes: Joelço Ferreira Gonçalves e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.904,13 (um mil, novecentos e quatro reais e treze centavos) mensais.\r\n\r\nData: 17/01/2014;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812956"
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                        "1812957": [
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Nilton Guaraná, nº 1710 - Fazendinha, para instalação da Creche Escola José Moreira.\r\n\r\nPartes: José Fernando Moreira Tavares e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.951,52 (Hum mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) mensais.\r\n\r\nData: 11/03/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812957"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua 04, nº 07, Quadra E, Parque Nova Travessão, Campos dos Goytacazes, para instalação de E. M. José Giro Faísca.\r\n\r\nPartes: Jordelino Ribeiro Alves e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.787,62 (Um mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) mensais.\r\n\r\nData: 12/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812958"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Antônio H. S. de Souza Moço - Campo Novo para instalação da ESCOLA MUNICIPAL CAMPO NOVO\r\n\r\nPartes: Ailton da Silva Barroso e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 788,93 (setecentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos) mensais.\r\n\r\nData: 10/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812959"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua John Duncan, nº48, Parque Guarus, para instalação da Escola Municipal Frederico Paes Barbosa.\r\n\r\nPartes: Edmilson Cardoso Nunes,neste ato representado por sua procuradora Suéllem Teixeira Nunes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.251,81 (dois mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos) mensais.\r\n\r\nData:12/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812960"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 645, Parque Avenida Pelinca, para instalação da Escola Municipal Vilma Tâmega.\r\n\r\nPartes: Leonardo de Souza Siqueira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 6.528,77 (seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos) mensais.\r\n\r\nData: 12/02/2015\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812961"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Carlos de Lacerda, nº313 Centro, para instalação da Escola Municipal Dó Ré Mi.\r\n\r\nPartes: Uésio Pereira Paes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 2.911,10 (dois mil, novecentos e onze reais e dez centavos) mensais.\r\n\r\nData:02/03/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812962"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Dr. Siqueira, nº 111, Centro, Campos dos Goytacazes, para instalação da Creche Escola STIAC.\r\n\r\nPartes: Anamárcia Lysandro Gomes e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 6.191,45 (Seis mil, cento e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos) mensais.\r\n\r\nData: 11/03/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812963"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Dr. Sílvio Bastos Tavares, nº 825 - Parque dos Rodoviários - Campos dos Goytacazes, para instalação do Setor de Suprimento Escolar da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nPartes: Christiane Amaral Pinage de Lima Oliveira e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 17.742,16 (Dezessete mil, setecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos) mensais.\r\n\r\nData: 12/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812964"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Djalma Lima, N 100 - Parque Prazeres, destinado à instalação da C.E. Parque Prazeres.\r\n\r\nPartes: Vicente Cláudio Antônio da Silva e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.219,25 (mil cento e duzentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos) mensais;\r\n\r\nData: 02/03/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1812965"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Lourival Martins, nº 200 (Baixa Grande), Campos dos Goytacazes, para instalação da C.E. Maria da Conceição dos Santos Tavares.\r\n\r\nPartes: Tânia Marcia da Silva Rangel e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor: R$ 862,06( Oitocentos e sessenta e dois reais e seis centavos) mensais. \r\n\r\nData: 12/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812966"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Santo Eduardo, nº 41, Lebret - Guarús, para instalação da Escola Municipal Professora Aurea Simão.\r\n\r\nPartes: Claudio cabral dos Santos, representado por Luiz Claudio Nogueira dos Santos e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.275,49 (Um mil, duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) mensais.\r\n\r\nData: 02/03/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812967"
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                        "1812968": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Santa Rosa, nº 39, Santa Rosa, Campos dos Goytacazes, para instalação da Escola Municipal Lions I.\r\n\r\nPartes: Elena Ribeiro Alves, Representada neste ato por seu Procurador, Jordelino Ribeiro Alves, e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 1.839,63 (Um mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos) mensais.\r\n\r\nData: 19/02/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812968"
                        ],
                        "1812969": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Pelinca, nº 322 - Campos dos Goytacazes, para instalação do Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar.\r\n\r\nPartes: Ivan de Freitas Ribeiro e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 8.279,19 (Oito mil, duzentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) mensais.\r\n\r\nData: 11/03/2015;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2015\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes,\r\n\r\nId: 1812969"
                        ],
                        "1812999": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 006/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (almôndega de frango, filé de peixe, carne seca e sobrecoxa de frango) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de abril de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 007/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de abril de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1812999"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1813057": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº 2009.034.000173-P-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 0013/2009\r\n\r\nContrato nº 0434/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO TERRA E MAR\r\n\r\nCNPJ: 12.750.090.0001/17\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, dá-se a cessão da participação das empresas Construtora OAS S/A e a Construtora Queiroz Galvão S/A, para a empresa Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A, das obras e serviços de engenharia contratados, conforme requerimento conjunto das consorciadas, que será a única empresa a permanecer no contrato, uma vez que ocorrerá a desconstituição do consórcio, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 20/03/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1813057"
                            ],
                            "1813007": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0024/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000120-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 143/2013\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA COQUENSE LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 30.395.602/0001-56\r\n\r\nOBJETO: OBRA DE RESTAURAÇÃO DE PARALELO DAS RUAS DA MARGEM ESQUERDA DA LOCALIDADE DE BOA VISTA, ANTES DE SAPUCAIA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 103.992,49 (cento e três mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1813007"
                            ]
                        },
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1813002": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0001/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.014.000068-5-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 005/2014\r\n\r\nCONTRATADA: IMABOL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 30.402.572/0001-68\r\n\r\nOBJETO: contratação de 02 (dois) caminhões pipa para atendimento as localidades não atendidas pela concessionária Águas do Paraíba.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 25/03/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Março de 2015.\r\n\r\nId: 1813002"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1813149": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1813149"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1812286": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150891253\r\n\r\n2 IRMAOS SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n150891334\r\n\r\n3MPJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150904487\r\n\r\n4 DROAD COMPUTACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n150809476\r\n\r\n4ITS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n150910010\r\n\r\n50 GRAUS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150872860\r\n\r\nA 45 COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA \r\n\r\n150922400\r\n\r\nA C ALVARENGA RAIMONDI APARELHOS AUDITIVOS ME \r\n\r\n150705557\r\n\r\nA C F CARVALHAL INFORMATICA ME \r\n\r\n150791283\r\n\r\nA DA SILVA GONCALVES CONSTRUCOES CIVIL ME \r\n\r\n150912773\r\n\r\nA FABRICA DE BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150412878\r\n\r\nA G MAR LTDA ME \r\n\r\n150904533\r\n\r\nA GOLD LOOK LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150885130\r\n\r\nA MACEDO DOS SANTOS SUPERMERCADO ME \r\n\r\n150579730\r\n\r\nA MIANO AUTO PECAS \r\n\r\n150579780\r\n\r\nA MIANO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n144505487\r\n\r\nA P J DO GRAMACHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150015275\r\n\r\nA PAULA DE ARAUJO MODAS ME \r\n\r\n150248075\r\n\r\nA R DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150248040\r\n\r\nA R DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150922396\r\n\r\nA S CHAVES RESTAURANTE ME \r\n\r\n150907117\r\n\r\nA&J MERITI INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150518617\r\n\r\nACAI UNAMAR COMERCIO E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150751206\r\n\r\nACAO SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n150705603\r\n\r\nACF CARVALHAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150912331\r\n\r\nACTIVE TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150906811\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE ANGRA DOS REIS RJ LTDA ME \r\n\r\n150906803\r\n\r\nAFR SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n150891660\r\n\r\nAG BUS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150905408\r\n\r\nAG GEO CONSULTORIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n150889585\r\n\r\nAGROPECUARIA B W DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n150881533\r\n\r\nAGROPECUARIA BULL TERRIER LTDA ME \r\n\r\n150909462\r\n\r\nAGUAS CARIOCAS PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n150891741\r\n\r\nAJR ADMNISTRACAO DE CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n150880979\r\n\r\nALAN WERNECK DE MESQUITA \r\n\r\n150915365\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n150909217\r\n\r\nALIMAR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150867239\r\n\r\nALJAC COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n150903065\r\n\r\nALL BLENDS CIGARS LTDA \r\n\r\n150871309\r\n\r\nALL PAPPERS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150910096\r\n\r\nALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n150811500\r\n\r\nALTO A BAIXO MERCADINHO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150881355\r\n\r\nALUMIVAN COMERCIO DE ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150553455\r\n\r\nAMAURI DA LUZ RODRIGUES PADARIA E MINIMERCADOS E MERCEARIAS ME \r\n\r\n150908660\r\n\r\nAMBULANTE BAR LTDA EPP \r\n\r\n150911653\r\n\r\nAMO POAS MODA EIRELI \r\n\r\n150912463\r\n\r\nAMOR PERFEITO INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n150906587\r\n\r\nAN CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150911459\r\n\r\nANA CRISTINA THOMAZ DE AQUINO COMIDA A KILO ME \r\n\r\n150666853\r\n\r\nANATOMIA SURF WEAR DE NILOPOLIS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150707444\r\n\r\nANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n150251467\r\n\r\nANDRE VIEIRA BASTOS SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE \r\n\r\n150909381\r\n\r\nANDREA & VERA COMERCIO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n150850620\r\n\r\nANGELICA ACDE SOUZA ME \r\n\r\n150902158\r\n\r\nAPPLAUSE TO THE HAIR BELEZA E ESTETICA CORPORAL LTDA ME \r\n\r\n150903170\r\n\r\nARMAZEM DA BELEZA D& D LTDA ME \r\n\r\n150887426\r\n\r\nARSENAL DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n150902514\r\n\r\nARTE2012 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150907885\r\n\r\nASTRAL SHIPPING E AGENCIAMENTOS MARITIMOS EIRELI \r\n\r\n150908938\r\n\r\nATALAIA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150903782\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150903375\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150903413\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150903677\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150903456\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150903723\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150903774\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150903820\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150903863\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150903910\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150903952\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150904045\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150904088\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150904134\r\n\r\nATE XXIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150904177\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n150576510\r\n\r\nATELIE E FOTOS SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n150906820\r\n\r\nATTUALE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150915802\r\n\r\nAUTO GERANA LTDA \r\n\r\n150905564\r\n\r\nAUTO POSTO VALE DA FIGUEIRA LTDA EPP \r\n\r\n150573758\r\n\r\nAUTOEKIPO ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150909012\r\n\r\nBALAIO MERCEARIA UTILIDADES E AFINS LTDA ME \r\n\r\n150891130\r\n\r\nBALDER SERVICOS DE INTELIGENCIA EM MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n150345763\r\n\r\nBAMBUSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n150908881\r\n\r\nBAMBUSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n150551347\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n150907737\r\n\r\nBANDEIRA E SOUZA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150907761\r\n\r\nBARBIERI & ARBEX PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n150903251\r\n\r\nBARBO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150706723\r\n\r\nBARRAFER FERRAMENTAS INDUSTRIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n150904304\r\n\r\nBBB ARTIGOS DE FESTAS LTDA \r\n\r\n150890672\r\n\r\nBELA ARTE 240 INCORPORACOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n150851340\r\n\r\nBELAS PISCINAS MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n150905246\r\n\r\nBELLAMAR OTICA LTDA ME \r\n\r\n150566247\r\n\r\nBENICIO & BISCAIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n150906560\r\n\r\nBIGPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n150903898\r\n\r\nBIOLOGICA SISTEMAS S A ME \r\n\r\n150869274\r\n\r\nBISCOITO MANIA 3 PETROPOLIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150675720\r\n\r\nBLACKOUT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150885512\r\n\r\nBLUEPRINT SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA \r\n\r\n143795988\r\n\r\nBMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n144482037\r\n\r\nBMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n150430426\r\n\r\nBMB CONSTRUCOES E COMERCIAL DO ANIL LTDA EPP \r\n\r\n150891733\r\n\r\nBOARIDO TRANSPORTES E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n150909624\r\n\r\nBODY SHAPE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n150909659\r\n\r\nBODY SHAPE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n150905050\r\n\r\nBONFIM VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n150907680\r\n\r\nBOSCH REXROTH LTDA \r\n\r\n150867425\r\n\r\nBOUSQUET DIAS VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n150904169\r\n\r\nBOUTIQUE JCCSL COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO DE PROTECAO SOLAR LTDA EPP \r\n\r\n150828012\r\n\r\nBOX DAMOUR LTDA ME \r\n\r\n150883811\r\n\r\nBRX AUTOMACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n150910193\r\n\r\nCAFE E BAR SANSAO LTDA ME \r\n\r\n150817924\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S A \r\n\r\n150880332\r\n\r\nCAMPOS TIJOLO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n150909063\r\n\r\nCARDOSO CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n150906404\r\n\r\nCARGLASS AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n150909950\r\n\r\nCARIOCA E GAUCHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150911599\r\n\r\nCASA DA BATERIA LTDA ME \r\n\r\n150885229\r\n\r\nCASA DE CEREAIS UNIAO DE JAPERI LTDA ME \r\n\r\n150879512\r\n\r\nCASADEI E CABRAL COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n150880448\r\n\r\nCASTER INFOPLACE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n150443897\r\n\r\nCELSO FAGUNDES DO AMARAL REFRIGERACAO E MATERIAL ELETRICO ME \r\n\r\n150912358\r\n\r\nCENA CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA ME \r\n\r\n150702957\r\n\r\nCENT IDEES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150909446\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MARECHAL FLORIANO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150908997\r\n\r\nCENTRO DE EMBELEZAMENTO SPA DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150891601\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ENTRE AMIGOS 2 LTDA ME \r\n\r\n150907044\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CASSIANO FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n150722940\r\n\r\nCERAMICA MARCELO LTDA ME \r\n\r\n150722877\r\n\r\nCERAMICA SAO MIGUEL ARCANJO LTDA ME \r\n\r\n150447302\r\n\r\nCETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n150576307\r\n\r\nCFC AGUA QUENTE LTDA ME \r\n\r\n150477988\r\n\r\nCHT BRASIL QUIMICA LTDA \r\n\r\n150911645\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA \r\n\r\n150735952\r\n\r\nCKSK COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA LTDA ME \r\n\r\n150911408\r\n\r\nCLEAN SURGICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n150850182\r\n\r\nCLEBER RIBEIRO AUTO SOCORRO ME \r\n\r\n150845332\r\n\r\nCLEOPATRA CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n150874782\r\n\r\nCLIMB MAR ESCALADORES INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n150907800\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA RANCHO NOVO LTDA ME \r\n\r\n150703635\r\n\r\nCLS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n150906951\r\n\r\nCLUBE DO CALCADO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150905602\r\n\r\nCLX TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150903766\r\n\r\nCMJ SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n150903839\r\n\r\nCOENTRAO DE MELO TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n150910029\r\n\r\nCOMERCIAL MORENO E SANTOS LTDA EPP \r\n\r\n150910100\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICO DE AR CONDICIONADO TRES IRMAS LTDA \r\n\r\n150915411\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n150911270\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n150911289\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n150908482\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n150907079\r\n\r\nCONECT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n150885377\r\n\r\nCONFIA BRASIL INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n150872470\r\n\r\nCONSORCIO CONSORCIO MOBILIDADE PE 079 2012 MS \r\n\r\n150872518\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE CV 005 2012 RO \r\n\r\n150872542\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE PE 002 2012 RO \r\n\r\n150872410\r\n\r\nCONSORCIO REDE MULTIMEIOS PE N 243 2011 \r\n\r\n150872380\r\n\r\nCONSORCIO STFC PE 03930 2011 REGIONAL BELEM PA \r\n\r\n150792115\r\n\r\nCONSTRUCASA COMERCIO DE MOVEIS MODULADOS LTDA EPP \r\n\r\n150911297\r\n\r\nCONSTRUTORA CELI LTDA \r\n\r\n150891296\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150891504\r\n\r\nCONVET CONSULTORIA ASSESSORIA E ASSISTENCIA TECNICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n150908695\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n150857659\r\n\r\nCOOTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150857691\r\n\r\nCOOTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150911262\r\n\r\nCOSTA E SILVA COMUNICACAO JORNALISTICA LTDA \r\n\r\n150801130\r\n\r\nCOTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA \r\n\r\n150891490\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n142667412\r\n\r\nCREDITEC CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n150880456\r\n\r\nCRIAR CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n150853955\r\n\r\nCROSSFIT RECREIO PREPARACAO FISICA LTDA \r\n\r\n150889356\r\n\r\nCSH COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n150906900\r\n\r\nD M VIEIRA ME \r\n\r\n150776519\r\n\r\nD R C REFORMAS E CONSTRUCAO 2015 LTDA ME \r\n\r\n150870159\r\n\r\nD R DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n150737327\r\n\r\nD T L BARCELOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n150912455\r\n\r\nDAGO HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150904150\r\n\r\nDALCOM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150637497\r\n\r\nDELICIA DO PAO ITAPUA DO ROSEIRAL LTDA ME \r\n\r\n150907400\r\n\r\nDELICIAS DA TAITA LTDA ME \r\n\r\n150885164\r\n\r\nDELICIAS DE TINGUA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150880251\r\n\r\nDELL MARE DE MACAE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150912200\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS DEDO DE DEUS DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n150909748\r\n\r\nDESCARTAVEIS RJ COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n150908873\r\n\r\nDESIGNGIFTS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n150912706\r\n\r\nDEU LA DEU VINHOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150907389\r\n\r\nDEX PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n150776616\r\n\r\nDI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S A \r\n\r\n150903081\r\n\r\nDIAS DA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150782616\r\n\r\nDIAS E FRANCO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150907303\r\n\r\nDIDIER LEVY ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO S A \r\n\r\n150123361\r\n\r\nDISK FIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n150906609\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GRANDE SEROPEDICA 2007 LTDA EPP \r\n\r\n150910592\r\n\r\nDLJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n150774729\r\n\r\nDOCTOR LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150885334\r\n\r\nDORMAN LONG TECHNOLOGY SOUTH AMERICA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150904444\r\n\r\nDROGARIA DROGALUCCA LTDA ME \r\n\r\n150705115\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA VALE MAIS LTDA ME \r\n\r\n150906994\r\n\r\nDROGARIA FARMA GOMES LTDA ME \r\n\r\n150371667\r\n\r\nDROGARIA LOPES VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n150778511\r\n\r\nDROGARIA MENDES & SAD LTDA ME \r\n\r\n150907494\r\n\r\nDROGARIA TRIGUEIROS LTDA \r\n\r\n150879881\r\n\r\nDVT SERVICOS AVANCADOS EM TIC LTDA ME \r\n\r\n150793022\r\n\r\nE M C BOLOGNA MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n150792921\r\n\r\nE M C BOLOGNA MOTO PECAS ME \r\n\r\n150904347\r\n\r\nE S MARTINS COSTA COSMETICOS E ARMARINHO ME \r\n\r\n150903197\r\n\r\nEASY POWER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n150636032\r\n\r\nECOS ITAPERUNA DIAGNOSTICO E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n150818408\r\n\r\nEDEB RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150880618\r\n\r\nEDGAR ROMERO 239 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n150885393\r\n\r\nEDSON DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150908296\r\n\r\nEDUARDO MEYER CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA ME \r\n\r\n150882734\r\n\r\nEDVALDO VALDECI BORGES ME \r\n\r\n150866933\r\n\r\nEJS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150908180\r\n\r\nELETRO SOLAR COMERCIO E INSTALACAO DE ENERGIA SOLAR EIRELI ME \r\n\r\n150906137\r\n\r\nELETRONICA BEIRA MAR LTDA ME \r\n\r\n150910428\r\n\r\nELEVA MODAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n150908571\r\n\r\nELIETE S R DUARTE TRANSPORTADORA DE CARGAS ME \r\n\r\n150833784\r\n\r\nEMBRATEC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150492448\r\n\r\nEMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA \r\n\r\n150904568\r\n\r\nEMPORIO MIX LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150912633\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS DWV LTDA \r\n\r\n150905882\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n150872674\r\n\r\nEQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO CIVIL PORTUGAL LTDA EPP \r\n\r\n150908903\r\n\r\nERO NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n150902956\r\n\r\nEVELISE ETHEL SILVA ME \r\n\r\n150909241\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n150909268\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n150869851\r\n\r\nF DE LIMA BASTOS COMERCIO DE AVES ME \r\n\r\n150907877\r\n\r\nFA SIQUEIRA LTDA EPP \r\n\r\n150912269\r\n\r\nFALKON COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n150885121\r\n\r\nFAMP COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150880146\r\n\r\nFARIA E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n150907745\r\n\r\nFARMACIA LARRUBIA LTDA EPP \r\n\r\n150907249\r\n\r\nFARMACIA RAINHA DO MANDELA LTDA EPP \r\n\r\n150226918\r\n\r\nFELG PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n150792425\r\n\r\nFELIPE DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL SERVICOS DE GUARDIAO DE PISCINA ME \r\n\r\n150193602\r\n\r\nFERNANDO LIMA NEVES ROUPAS ME \r\n\r\n150910517\r\n\r\nFERREIRA INOX E EXAUSTAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EM INOX EIRELI ME \r\n\r\n150906919\r\n\r\nFINPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n150909110\r\n\r\nFISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150814887\r\n\r\nFJC COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150447833\r\n\r\nFLECHA DOURADA MS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150838239\r\n\r\nFLJ REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150781032\r\n\r\nFLUXO TECNOLOGIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n150909292\r\n\r\nFNH RJ RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n150908202\r\n\r\nFP RODRIGUES ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150775733\r\n\r\nFREEZE SHOP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n150915314\r\n\r\nFROTA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150903618\r\n\r\nFUNERARIA NACIONAL DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n150910290\r\n\r\nG TAVARES SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n150891105\r\n\r\nGALES IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150907923\r\n\r\nGALPAO 252 PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150521669\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n150669780\r\n\r\nGARANTE NITEROI SERVICOS DE COBRANCAS LTDA \r\n\r\n150885237\r\n\r\nGEGE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150905998\r\n\r\nGERA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150912382\r\n\r\nGETEC ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150602537\r\n\r\nGLENZTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n150911017\r\n\r\nGOL DEZ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150811225\r\n\r\nGOMES & CALDAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150913931\r\n\r\nGPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n150872003\r\n\r\nGRAN MIX ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n150905394\r\n\r\nGUILHERME TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n150910576\r\n\r\nHARCE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n150632223\r\n\r\nHASA SERVICOS PRESTADOS LTDA ME \r\n\r\n150600720\r\n\r\nHIDROTECH DETECCAO DE VAZAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150909519\r\n\r\nHIPERMAQ 137 COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n150780753\r\n\r\nHLM RIO EXPRESSO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n144473658\r\n\r\nHOYA CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA \r\n\r\n150213824\r\n\r\nHS E ASSOCIADO INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA \r\n\r\n150616465\r\n\r\nI M P DE CASTRO FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n150912595\r\n\r\nILEIDE INDUSTRIA DE LEITE E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n150904770\r\n\r\nIMAGINANDO UNIFORMES MODA E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n150909870\r\n\r\nIMAN IMAGENS ANIMADAS LTDA \r\n\r\n150903529\r\n\r\nIMPERIO CHINES LANCHES LTDA ME \r\n\r\n150904711\r\n\r\nINCOGNITOS CRIACOES E PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n150903332\r\n\r\nINDUSTRIA DE ALIMENTOS IMPERADOR DE PETROPOLIS RJ LTDA ME \r\n\r\n150849532\r\n\r\nINFOFRIO COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150907990\r\n\r\nINFOSERVER SERVICOS LTDA \r\n\r\n150911432\r\n\r\nINGRAM MICRO BRASIL LTDA \r\n\r\n150882408\r\n\r\nIRIA GOES RIBEIRO ME \r\n\r\n150882491\r\n\r\nIRIA GOES RIBEIRO ME \r\n\r\n150751133\r\n\r\nIRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n150870337\r\n\r\nIRMAOS AMORIM PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150903979\r\n\r\nIRMAOS HOROVITZ LTDA EPP \r\n\r\n150904428\r\n\r\nITAIPAVA CASTLE SERVICOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150867379\r\n\r\nJ A L E SILVA CALIXTO ME \r\n\r\n150714068\r\n\r\nJ B COELHO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n150714041\r\n\r\nJ B COELHO TRANSPORTES ME \r\n\r\n150722354\r\n\r\nJ C MENDES INFORMATICA ME \r\n\r\n150553625\r\n\r\nJ J SOARES CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL TRIBUTARIA LTDA ME \r\n\r\n150191987\r\n\r\nJ M S DE ALMEIDA RESTAURANTE E COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n150911483\r\n\r\nJALOQ CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150884010\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA BRINCANDO E APRENDENDO LTDA ME ME \r\n\r\n150880308\r\n\r\nJCL COMERCIO DE BORRACHAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150831749\r\n\r\nJCS RIO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n150777515\r\n\r\nJFE 71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n150891784\r\n\r\nJIN XIN BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150915870\r\n\r\nJLT SCK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150907141\r\n\r\nJM2 PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n150572042\r\n\r\nJNM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150572050\r\n\r\nJNM COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n150912234\r\n\r\nJOILSON NOGUEIRA MARTINS ME \r\n\r\n150908067\r\n\r\nJOMAR AMBIENTAL CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n142811696\r\n\r\nJONAS FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n150817037\r\n\r\nJORGE HENRIQUE G DE O CARVALHO BAZAR E PAPELARIA ME \r\n\r\n150888384\r\n\r\nJOSE LUIZ CORREA DA SILVA SONORIZACAO ME \r\n\r\n150909284\r\n\r\nJOSE ODAIR DIAZ RODRIGUEZ COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E LANCHES \r\n\r\n150915020\r\n\r\nJOTUN BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E INDUSTRIA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n150829345\r\n\r\nJPRINT COMERCIO PARA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n150880634\r\n\r\nJSR DANCETERIA E CHOPERIA EIRELI ME \r\n\r\n150829507\r\n\r\nKANTEIRO SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n150907915\r\n\r\nKATBEL DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n150885091\r\n\r\nKEEPER LIFE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150904231\r\n\r\nKEW COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI ME \r\n\r\n150518170\r\n\r\nL A ARANTES COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n150906641\r\n\r\nL A GRATIVOL MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n150813171\r\n\r\nL C FARMACIA FIL 413 LTDA ME \r\n\r\n150780281\r\n\r\nL W STOCK TRANSPORTADORA & LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150818394\r\n\r\nLAEF COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n150903162\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n150906129\r\n\r\nLAHFX COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n150904380\r\n\r\nLANCHES TIA QUERIDA LTDA ME \r\n\r\n150853262\r\n\r\nLASTRA MINERACAO LTDA \r\n\r\n150902590\r\n\r\nLB 1 SHOPPING COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150871210\r\n\r\nLBG COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n150906382\r\n\r\nLC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150912161\r\n\r\nLC RACOES E CIA EIRELI ME \r\n\r\n150906781\r\n\r\nLE PAUTHA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n150910215\r\n\r\nLEONARDO ASSUMPCAO DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n150912420\r\n\r\nLEONARDO MIRANDA ME \r\n\r\n150904720\r\n\r\nLEV TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n150738048\r\n\r\nLFX DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n150909756\r\n\r\nLGTECH ELEVADORES S A \r\n\r\n150909675\r\n\r\nLGTECH ELEVADORES S A \r\n\r\n150873689\r\n\r\nLHC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n150909349\r\n\r\nLILI BIJOUX COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n150909047\r\n\r\nLINKKO DESENVOLVIMENTO E SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n150908962\r\n\r\nLLP REALTY INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n150910282\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n150910355\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n150910371\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n150910410\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n150885270\r\n\r\nLOKAL PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150909918\r\n\r\nLR TRANSPORTE DE AGUA POTAVEL LTDA ME \r\n\r\n150906471\r\n\r\nLUANGEL ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n150903758\r\n\r\nLUIZ CARLOS VERLY ME \r\n\r\n150909934\r\n\r\nLUMAR VIAGENS E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n150885180\r\n\r\nLUZ DIVINA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150907265\r\n\r\nM A ALMEIDA LUBRIFICANTES E SERVICOS ME \r\n\r\n150739702\r\n\r\nM ANDREWS PROFESSIONAL STUDIO LTDA ME \r\n\r\n150902204\r\n\r\nM C PIAZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO ME \r\n\r\n150534094\r\n\r\nM D REIS SERRALHERIA E REFORMAS EM GERAL \r\n\r\n150740484\r\n\r\nM F SARZEDAS MARQUES BAZAR ARMARINHO E ARTIGOS DE PAPELARIA E PRESENTES \r\n\r\n150641176\r\n\r\nM G CORDEIRO COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n150910320\r\n\r\nM G O GOLVIM COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n150907028\r\n\r\nM I B DA SILVA TRANSPORTADORA E COMERCIO DA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150903308\r\n\r\nM IDALINA S DOS SANTOS ME \r\n\r\n150905599\r\n\r\nM L FERREIRA COLCHOES LTDA \r\n\r\n150337205\r\n\r\nM L SERVICO E COMERCIO DE MOVEIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150490577\r\n\r\nM M MONALISA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n150887957\r\n\r\nM R COSTA GOMES FARMACIA ME \r\n\r\n150889399\r\n\r\nM V J EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150908865\r\n\r\nMAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150907052\r\n\r\nMAIS GELADA BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150885431\r\n\r\nMALI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150906455\r\n\r\nMARAPENDI IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n150907850\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MUNIZ OBRAS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n150638728\r\n\r\nMARIA ALZENIR ALVES SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n144267071\r\n\r\nMARIA CHIC BARRA LTDA \r\n\r\n150828691\r\n\r\nMARIA DO C NASCIMENTO ME \r\n\r\n150904398\r\n\r\nMARIA DOLORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150912641\r\n\r\nMARKBIS MERCADINHO LTDA \r\n\r\n150604548\r\n\r\nMARLY SANTOS DE SOUZA ME \r\n\r\n150783531\r\n\r\nMARU CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150783558\r\n\r\nMARU CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150783582\r\n\r\nMARU CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n150847874\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR CABRAL DA LAGOINHA 2011 LTDA ME \r\n\r\n150909187\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR J B 5000 LTDA ME \r\n\r\n150910622\r\n\r\nME PARK SERVICOS LTDA \r\n\r\n150885202\r\n\r\nMEGA LABORE CONSULTORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n150750765\r\n\r\nMEGA PIXEL LTDA ME \r\n\r\n150750366\r\n\r\nMEI PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n150906480\r\n\r\nMEL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150912684\r\n\r\nMELO E SILVA MERCADINHO LTDA \r\n\r\n150909357\r\n\r\nMERCADINHO DA DIVISA 2008 LTDA ME \r\n\r\n150906242\r\n\r\nMERCADINHO K2 LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n150911319\r\n\r\nMERCADINHO PRAZERES DAS CARNES LTDA ME \r\n\r\n150828772\r\n\r\nMERCADINHO VALE DA BANQUETA LTDA ME ME \r\n\r\n150866844\r\n\r\nMERCADO E PADARIA AZEREDO LTDA ME \r\n\r\n150902433\r\n\r\nMERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n150911254\r\n\r\nMESA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150911564\r\n\r\nMETALLIC SERVICE PORTOES AUTOMATICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150782292\r\n\r\nMETRATECH BRASIL DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZACAO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n150834268\r\n\r\nMKM ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150869738\r\n\r\nMMJGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150338473\r\n\r\nMODELENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150795068\r\n\r\nMOITINHO AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n150902077\r\n\r\nMONTEIRO VERNECK DISTRIBUIDORA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150906013\r\n\r\nMONTIANO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n150905351\r\n\r\nMOTHE & MOTHE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150904258\r\n\r\nMR PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n150908040\r\n\r\nMR2 SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA \r\n\r\n150432100\r\n\r\nMRA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n150909853\r\n\r\nMRS BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n150909969\r\n\r\nMSL PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n150911238\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n150911360\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n150906790\r\n\r\nMUNDIVOX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150906706\r\n\r\nMUNDIVOX HOLDINGS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150906765\r\n\r\nMUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n150903189\r\n\r\nMVSS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n150906730\r\n\r\nMVSS SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n150906463\r\n\r\nMY TOUCH ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n150850573\r\n\r\nNATIVA PRODUCAO DE MUDAS FLORESTAIS EIRELI ME \r\n\r\n150906285\r\n\r\nNAYARA DOS SANTOS DA SILVA CASA DA BELEZA ME \r\n\r\n150909730\r\n\r\nNAZARE M RODRIGUES MERCEARIA ME \r\n\r\n150915730\r\n\r\nNEW NICK VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150885369\r\n\r\nNORVETE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n150867638\r\n\r\nNOVOLAR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO LAR EIRELI ME \r\n\r\n150906854\r\n\r\nNPF SECURITIZADORA SA \r\n\r\n150906943\r\n\r\nNSG CAPITAL SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n150641222\r\n\r\nNUAGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150905211\r\n\r\nO BOM DE JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150915381\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n150743904\r\n\r\nOESTE RIO TRANSFER LTDA ME \r\n\r\n150880065\r\n\r\nOIL MEDICINE ASSISTANCE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n150904690\r\n\r\nOITO E MEIO CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n150190336\r\n\r\nOLA SERVICO DE ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n150905475\r\n\r\nOPHTALMOS FORMULAS OFICINAIS LTDA \r\n\r\n150907982\r\n\r\nORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA EPP \r\n\r\n150911386\r\n\r\nORIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150720220\r\n\r\nOTICA CAMPOS ELISEOS LTDA ME \r\n\r\n150908199\r\n\r\nOUI PARATY CREPERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n150817959\r\n\r\nOURO NEGRO TECNOLOGIAS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S A \r\n\r\n150912625\r\n\r\nP DA ROCHA SOARES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n150396112\r\n\r\nP S C ASSUMPCAO EIRELI ME \r\n\r\n150396031\r\n\r\nP S C ASSUMPCAO ME \r\n\r\n150908610\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA ADC TRIGO COM EIRELI ME \r\n\r\n150782969\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOSSA GALAXIA LTDA \r\n\r\n150908784\r\n\r\nPADARIA IRMAOS JARDIM FARIA LTDA ME \r\n\r\n150908970\r\n\r\nPAI E FILHO DE NILOPOLIS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150904673\r\n\r\nPATRONO ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150912471\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA EPP \r\n\r\n150914253\r\n\r\nPBTI SOLUCOES LTDA \r\n\r\n150757557\r\n\r\nPCMP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150795610\r\n\r\nPE & JO CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n150663676\r\n\r\nPEDRO CONSTANT DE M SEREJO EVENTOS ME \r\n\r\n150904142\r\n\r\nPEREIRA & CAVALCANTI CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150912374\r\n\r\nPESSANHA REZENDE E MEDICOS ASSOCIADOS LTDA EPP \r\n\r\n150702361\r\n\r\nPFW OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150908741\r\n\r\nPIETA TEXTIL LTDA \r\n\r\n150867336\r\n\r\nPINHEIRO E SIMOES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150904649\r\n\r\nPLANALTO DAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n150911335\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150885172\r\n\r\nPOMPEIA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n150554028\r\n\r\nPOSEIDON LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n150906862\r\n\r\nPOSITIVA CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n150887280\r\n\r\nPOSTO SAO PEDRO DE PONTA NEGRA LTDA \r\n\r\n150891814\r\n\r\nPRADO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n150885199\r\n\r\nPREFERIDA DE NILOPOLIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150910894\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n150631871\r\n\r\nPRIMACY IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n150909586\r\n\r\nPRIME BATERIAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150907273\r\n\r\nPRIMOR DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n150903103\r\n\r\nPRIMOR REFORMAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150782578\r\n\r\nPRISMA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n150914466\r\n\r\nPRM PARREIRA BAZAR E SERVICOS ELETRICOS ME \r\n\r\n150906080\r\n\r\nPROSA NA COZINHA GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n150872879\r\n\r\nPROSPERIDADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n150904479\r\n\r\nPULSAR ENERGIA LOCACAO DE GERADORES E VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n150902719\r\n\r\nPWELL EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n150755929\r\n\r\nQUALIBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150912528\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n150912757\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n150416660\r\n\r\nQUINTAL SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME ME \r\n\r\n150906579\r\n\r\nQUINTANILHA CONSTRUCAO REFORMA LTDA ME \r\n\r\n150904215\r\n\r\nR & S COMERCIO E SERVICOS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n150908733\r\n\r\nR A CONSTRUTORA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n150904339\r\n\r\nR C A CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n150902140\r\n\r\nR DE PAULA SILVA REFORMAS E MANUTENCOES ME \r\n\r\n150885083\r\n\r\nR MACEDO DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n150885440\r\n\r\nR P M GALHEGO ME \r\n\r\n150907150\r\n\r\nR R ANDRADE 2 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n150911505\r\n\r\nR R MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150870540\r\n\r\nR T FERREIRA PUB & RESTAURANTE ME \r\n\r\n150793898\r\n\r\nR V FERREIRA MOVEIS PLANEJADOS ME \r\n\r\n150891008\r\n\r\nR&F XOOZE IT EIRELI \r\n\r\n150911041\r\n\r\nRA RACOES LTDA ME \r\n\r\n150906021\r\n\r\nRADAR AUTO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n150617933\r\n\r\nRADAR FERRAGENS MATERIAL CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n150911130\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n150911157\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n150909845\r\n\r\nRAF SERVICOS GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n150911416\r\n\r\nRAIO DE SOL BOUTIQUE E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150912668\r\n\r\nRAQUEL F DE LIMA MUCY MODAS ME \r\n\r\n150904240\r\n\r\nREAL CA SUL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n143989340\r\n\r\nREI DAS PICK UPS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150777884\r\n\r\nREIS & LIMA PAPELARIA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n150912579\r\n\r\nREJASA CENTRO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n150885288\r\n\r\nRENARA EVENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150849303\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE ALMEIDA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n150815638\r\n\r\nRENOVA TRANSPORTE E REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n150869452\r\n\r\nRESTAURANTE CASARAO DO VALE LTDA ME \r\n\r\n150725639\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE 3 ANAS LTDA ME \r\n\r\n150903650\r\n\r\nRESTAURANTE PAB LTDA ME \r\n\r\n150912323\r\n\r\nRF DE TERESOPOLIS MOVEIS PLANEJADOS LTDA EPP \r\n\r\n150829990\r\n\r\nRFKR CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150890699\r\n\r\nRIBEFRIOS COMERCIO DE FRIOS DESCARTAVEIS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n150909632\r\n\r\nRICARDO JOSE DOS SANTOS PADARIA ME \r\n\r\n150910347\r\n\r\nRIO COMPANY COMERCIO E SERVICOS DE CABO FRIO LTDA EPP \r\n\r\n150903510\r\n\r\nRIO CORRETAGEM E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n150358024\r\n\r\nRIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA \r\n\r\n150358261\r\n\r\nRIO OESTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n150866488\r\n\r\nRIO PARE FACIL ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n150902999\r\n\r\nRIOMARCI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n150906501\r\n\r\nRIOPLASTIC 2011 COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n150829191\r\n\r\nRISAN M TANOUS COM ART DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n150904886\r\n\r\nRIVALL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142669571\r\n\r\nRIZOPHORA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n150632983\r\n\r\nROAD PRODUCTIONS LTDA \r\n\r\n150848846\r\n\r\nROBO IIN DO BRASIL INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n150907940\r\n\r\nRODRIGUES & ALMEIDA DEDETIZADORA LIMITADA ME \r\n\r\n150891792\r\n\r\nROMIR DA CONCEICAO ALVES CONSULTORIA DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n150905289\r\n\r\nRONDINELLI E LOBO TURISMO LTDA \r\n\r\n150905327\r\n\r\nRONDON & ANDRADE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150885210\r\n\r\nROSA DE SARON PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150908717\r\n\r\nROSAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150431732\r\n\r\nROSART IMOVEIS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n150906625\r\n\r\nRR ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n150849362\r\n\r\nRRB COMERCIO DE LINGERIE LTDA EPP \r\n\r\n150582200\r\n\r\nRRC CENTER COMERCIO MANUTENCAO E IMPORTACAO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n150579683\r\n\r\nS C FOTOGRAFIAS LTDA EPP \r\n\r\n150414820\r\n\r\nS CRIVELLA CARROCERIAS LTDA ME \r\n\r\n150554656\r\n\r\nS G DE CARVALHO PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n150911467\r\n\r\nSABRE SERVICOS DE DEMOLICAO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n150737548\r\n\r\nSACARIA N JR LTDA ME \r\n\r\n150912749\r\n\r\nSACOLERIA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n150903448\r\n\r\nSAGA ALMEIDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n150689292\r\n\r\nSALABERT E MASCARENHAS PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n150906870\r\n\r\nSALAO CELEIDA FESTA LTDA ME \r\n\r\n150745532\r\n\r\nSALVAN DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n150516096\r\n\r\nSAMUEL PORTO DE JESUS ME \r\n\r\n150912609\r\n\r\nSAN DIEGO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150847688\r\n\r\nSANEAGUAS MAX SPECIAL MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n150440359\r\n\r\nSANTA AMELIA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n150815883\r\n\r\nSCELTA DESIGN CONSTRUCOES PROJETOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150910479\r\n\r\nSEATEC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n150909977\r\n\r\nSEDE ZERO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n150890893\r\n\r\nSEMAR COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA EM GERAL LTDA \r\n\r\n150571780\r\n\r\nSERRALHERIA DESTAK PONTUAL LTDA ME \r\n\r\n150904452\r\n\r\nSERRANA CENTER PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n150835361\r\n\r\nSERV TEMP RENT A CAR LTDA \r\n\r\n150866909\r\n\r\nSETTE MENEZES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n150887310\r\n\r\nSGD CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150835043\r\n\r\nSGTECH CELULARES LTDA \r\n\r\n150906447\r\n\r\nSGX DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n150908059\r\n\r\nSI SOLUCOES INTEGRADAS PARA GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n150903936\r\n\r\nSIELE CABELEIREIROS E ESTETICISTAS LTDA ME \r\n\r\n150915470\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n143004875\r\n\r\nSILVA ANDRADE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150753101\r\n\r\nSILVINA A OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n150907818\r\n\r\nSL BAR & RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n150910916\r\n\r\nSOCIALCRED SA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREEENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE \r\n\r\n150670095\r\n\r\nSONCHELLE CABELEIREIROS LTDA EPP \r\n\r\n150904681\r\n\r\nSPAS AMERICA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n150906757\r\n\r\nSPE JORGE EMILIO FONTENELLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150722435\r\n\r\nSPEED INFORMATICA DE MACAE EIRELI ME ME \r\n\r\n150906358\r\n\r\nSTAR INFORMATION SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150906390\r\n\r\nSTAR INFORMATION SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150906315\r\n\r\nSTAR INFORMATION SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150837054\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA \r\n\r\n150837151\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA \r\n\r\n150838336\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA \r\n\r\n150778350\r\n\r\nSTEEL FRAME ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n150576838\r\n\r\nSTEPHANY MEIRELES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n150911220\r\n\r\nSTOGAS ARMAZENAMENTO DE GAS NATURAL S A \r\n\r\n150531788\r\n\r\nSUB DAS PEDRAS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150911300\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n150890664\r\n\r\nSWEETIES COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n150911327\r\n\r\nSZCM CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n150907532\r\n\r\nT A R DA SILVA SALAO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n150905149\r\n\r\nT S T FITNESS SG LTDA ME \r\n\r\n150748272\r\n\r\nTABERNA DO BARAO CARIOCA LANCHONETE E RESTAUTANTE LTDA ME \r\n\r\n150888074\r\n\r\nTANK FITNESS LTDA ME \r\n\r\n150818521\r\n\r\nTERENATURAL HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n150302789\r\n\r\nTHATY CARDOSO ACESSORIOS FEMININOS LTDA \r\n\r\n150886080\r\n\r\nTHAVATA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n150867492\r\n\r\nTIGRAO DE CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n150911084\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150911122\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150911246\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150911181\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150911149\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150909179\r\n\r\nTINTA LIVRE COMERCIO DE LIVROS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n150915675\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n150909136\r\n\r\nTOTAL SERVICOS E USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n150908776\r\n\r\nTRACA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150904991\r\n\r\nTRADE COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n150889496\r\n\r\nTRANSFORMER AMBIENTAL RECUPERACAO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n150905955\r\n\r\nTRANSPORTADORA MONTE CARLO TMC LTDA \r\n\r\n150903588\r\n\r\nTRANSPORTE DSB LTDA \r\n\r\n150908172\r\n\r\nTRANSPORTER LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n150909209\r\n\r\nTRANSPORTES PESADOS MINAS S A \r\n\r\n150830629\r\n\r\nTRANSVICTOR RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n150905262\r\n\r\nTRESJOTAS DESIGN EIRELI ME \r\n\r\n150913060\r\n\r\nTRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n150903880\r\n\r\nTSA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n150912510\r\n\r\nTVNET SAO FRANCISCO PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n150904193\r\n\r\nTWIN RIVERS TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150810920\r\n\r\nTWIN RIVERS TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n150915772\r\n\r\nULTRASABOR CATERING DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n150887582\r\n\r\nV MARTINS BISPO MERCEARIA ME \r\n\r\n150701047\r\n\r\nV O KURIMOTO EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n150817452\r\n\r\nVARCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n150845308\r\n\r\nVESTY & USA RC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n150886470\r\n\r\nVHN DE CARVALHO MERCEARIA ME \r\n\r\n150908539\r\n\r\nVIA 7 PRODUCOES ARTISTICAS E COMERCIO DE DISCOS E CD LTDA ME \r\n\r\n150873395\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n150873522\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n150873603\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n150904908\r\n\r\nVIACAO NOVACAP S/A \r\n\r\n150813660\r\n\r\nVICENTE DE PAULO DA PENHA COLCHOES E DECORACOES ME \r\n\r\n150911378\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS AVOGLIO EIRELI \r\n\r\n150885245\r\n\r\nVIDA MINHA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n150745583\r\n\r\nVIDRACARIA PAISSANDU LTDA ME \r\n\r\n150913257\r\n\r\nVIEIRA LOPES CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n150815794\r\n\r\nVILLAREJO FRANQUIA E ARTEFATOS DE COURO LTDA \r\n\r\n150912803\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n150912501\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n150906340\r\n\r\nVOID GENERAL STORE EIRELI \r\n\r\n150869967\r\n\r\nW DE OLIVEIRA PINTURAS ME \r\n\r\n150912676\r\n\r\nWAVES SOUND RECORD EDITORA E GRAVADORA LTDA ME \r\n\r\n150909071\r\n\r\nWAYS SERVICOS TURISTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n150905980\r\n\r\nWCB COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n150874294\r\n\r\nWEBSERVICE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n150781920\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n150902751\r\n\r\nWNGG REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150517963\r\n\r\nXAM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n150910339\r\n\r\nY2 COMGAS SERVICOS DE INSTALACAO DE AGUA LUZ E GAS LTDA ME \r\n\r\n150873883\r\n\r\nYMAP ELETRO BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n150891016\r\n\r\nYURI O DE LIMA CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n150516037\r\n\r\nZANDONELLI COMERCIAL E DISTRIBUICAO DE TINTAS E SOLVENTES LTDA ME \r\n\r\n150880880\r\n\r\nZION PRESTADORA DE SERVICOS DE GESTAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n150813015\r\n\r\nZORTIZZI DA NEW MOVEIS MODULADOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1812286"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1812288": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 27 maro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n143793870\r\n\r\nEMPLOYEE REFERRAL SYSTEM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\nId: 1812288"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
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